{
    "2025-06-02": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2651234": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/05/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n200824-3/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nCGC 9671/2025\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n2ªCAP 458/2025\r\n\r\n596.732.817-34\r\n\r\n100637-8/2025\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\n2ªCAP 455/2025\r\n\r\n969.028.687-00\r\n\r\nId: 2651234"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2651075": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-6/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103998-1/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST HABITACAO INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104128-5/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213184-7/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214870-5/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104372-8/2025 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2651075"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2651118": [
                        "IB - Aviso",
                        "REGULAMENTO DO VIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \r\n\r\nCARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO constituída pelo Ato Executivo nº 26.451, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelo Ato Executivo nº 27.240, de 16 de maio de 2025, no exercício de suas atribuições, com fulcro na Resolução TCE-RJ nº 424, de 5 de julho de 2023, alterada pela Resolução TCE-RJ nº 451, de 6 de novembro de 2024, torna pública a ALTERAÇÃO do artigo 13 do REGULAMENTO do VIII Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08 de maio de 2025, a fim de adequá-lo aos ditames da Lei Estadual nº 10.162, de 27 de outubro de 2023, passando a viger com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 13 São requisitos para o ingresso nos cargos em disputa: \r\n\r\nI - ser aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e no Edital; \r\n\r\nII - ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/72; \r\n\r\nIII - estar em gozo dos direitos políticos e civis;\r\n\r\nIV - estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;\r\n\r\nV - ter idade mínima de dezoito anos;\r\n\r\nVI - ter concluído curso em nível superior específico de acordo com a especialidade do cargo, ressalvada a especialidade Controle Externo, em que se admitirá curso de nível superior em qualquer área de formação; \r\n\r\nVII - para os cargos de Analista - Área de Controle Externo, em qualquer das suas especialidades, comprovar pelo menos 2 (dois) anos de prática profissional;\r\n\r\nVIII - ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e, no caso de pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções;\r\n\r\nIX - ter conduta pública e particular irrepreensível; não haver sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.\r\n\r\n§ 1º Para fins de cumprimento do requisito mencionado no inciso VII, será considerada como prática profissional toda e qualquer atividade laborativa lícita, na iniciativa privada ou no setor público, sem restrição a respeito de nível de escolaridade ou conteúdo das tarefas desenvolvidas, observados os parágrafos 2º e 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 2º Será considerado como experiência profissional o estágio curricular supervisionado realizado pelo estudante de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº 10.162, de 27 de outubro de 2023.\r\n\r\n§ 3º Não será considerado como prática profissional o tempo de prestação de serviços como voluntário.\r\n\r\nId: 2651118"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2651313": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.260 - Nomeia JOSE RODOLFO FERNANDES DE SOUZA, em virtude de habilitação em concurso público homologado em 19 de fevereiro de 2025, na ordem de classificação obtida, para prover o cargo de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista no artigo 9º da Lei nº 382, de 01 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 1.103, de 26 de dezembro de 1986, combinado com a Deliberação TCE nº 227, de 15 de fevereiro de 2005, ficando sujeito ao estágio confirmatório previsto no artigo 61, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, com a aplicação determinada pelo art. 28 da Deliberação TCE nº 227/2005.\r\n\r\nId: 2651313"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral da Presidência": {
                "Escola de Contas e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2651089": [
                            "IB - Aviso",
                            "Processo TCE-RJ nº 302.208-1/2024\r\n\r\nPrograma de Pesquisa - 5ª Edição\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ), no uso de suas atribuições legais, torna público que os membros da Comissão de Habilitação Prévia avaliaram os requisitos formais dos projetos de pesquisa submetidos na 5ª edição do Programa de Pesquisa.\r\n\r\nForam considerados HABILITADOS a serem enviados para a Comissão Julgadora, os seguintes projetos de pesquisa:\r\n\r\n1. Avaliação do Nível de Implementação da Gestão de Riscos nos Tribunais de Contas do Brasil;\r\n\r\n2. Índice de Desempenho Orçamentário: Proposição e Aplicação dos Programas Finalísticos do PPA;\r\n\r\n3. Análise dos Gastos Públicos em Educação nos municípios do Estado do Rio de Janeiro e sua relação com Indicadores de Resultados Educacionais;\r\n\r\n4. Ideb e qualidade do processo de aprendizagem: um estudo sobre o controle externo, a governança e a gestão das políticas públicas de qualidade da educação pública municipal.\r\n\r\nO Edital com a alteração do item XV. DO CRONOGRAMA poderá ser consultado no sítio eletrônico institucional da Escola de Contas e Gestão: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nADRIANA RAMOS COSTA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ \r\n\r\nId: 2651089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2651287": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.699-2/2025\r\n\r\nDIA: 16/06/2025\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de Técnico em Secretariado \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 2.487.913,56\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2651287"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2651380": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO, ÀS 15H E 05 DE JUNHO, ÀS 10H30.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 606-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO E REGISTRO COMPULSÓRIOS, PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1249-A/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4693/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CRIA O SELO COMEMORATIVO EM HOMENAGEM A DOM PEDRO II PATRONO DO CORPO DE BOMBEIROS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1077-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA CONCEDIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA NA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1533-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 9.447, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4825-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETÓ E GRAVATA POR ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3734/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ALOPECIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1923/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE DAS RUÍNAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3959/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL LEI Nº 3.885, DE 26 DE JUNHO DE 2002 QUE “DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VÍTOR JÚNIOR E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 563/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A RONILSO PACHECO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 733/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR PAULO RICARDO CAVALCANTE JORGE FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1269/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. MARISE MOREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 477/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CANAL DA MARAMBAIA (ENTRE O CLUBE MARAMBAIA E PONTE NOVA), VARINHA, OLARIA/CAMINHO DO ABREU, CAMPO SÃO JOÃO, TELEMAR 1 E TELEMAR 2, ITAPUCA, NO BAIRRO BARRA DE GUARATIBA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JARI OLIVEIRA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5095/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO EM DINHEIRO DE FIANÇA ATRAVÉS DE PIX NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4934/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MULHER AQUAVIÁRIA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 436-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIO ROCHA E ÍNDIA ARMELAU, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1869-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA PRÁTICA ESPORTIVA PARKOUR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2828-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE FICA GARANTIDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS, SEJA POR ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO OU PARTICULAR SOB CONCESSÃO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2424-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MÊS DA CULTURA COREANA”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3705-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE SIMPLIFICA O PROCEDIMENTO COMPROBATÓRIO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÓMICA NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE INGRESSO E SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4273-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO ÀS CIDADES LITORÂNEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2673/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE DECLARA A “FESTA DE YEMONJÁ DE PARATY” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4229/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS AVENTUREIROS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1978/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, PARA CRIMINALIZAR A DEGRADAÇÃO, MORTE, EXTRAÇÃO E COLETA DE CORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO DOUGLAS RUAS.\r\n\r\nNOVO PARECER, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, GUSTAVO SCHMIDT, RENATO MIRANDA, ELIKA TAKIMOTO, JORGE FELIPPE NETO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2867/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI O “PRÊMIO JOVENS ESCRITORES” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR OS JOVENS À LITERATURA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, JARI OLIVEIRA, THIAGO GAGLIASSO, TIA JU E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3675/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL (CEPIS) -JUAN GABRIEL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1088/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO SENHOR RICARDO CARDOSO AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1270/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A SILVIA DA COSTA PESSANHA CARVALHO MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 376/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO BAIRRO DE ILHA DE GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1527-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO E JARI OLIVEIRA, QUE INSTITUI O SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA COMBATE À EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5933-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 8 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3296-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INS TITUIR INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL (CÃES E GATOS).\r\n\r\nPARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JORGE FELIPPE NETO E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 989-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3828-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.439, DE 21 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4557-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA XANTOMATOSE CEREBROTENDINOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2072-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MACEDO, CLAUDIO CAIADO E RODRIGO AMORIM, QUE RECONHECE, COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO MANOEL SCHWARTZ, CONHECIDO COMO ESTÁDIO DE LARANJEIRAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3317/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÍNDIA ARMELAU E FRED PACHECO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ESCOTISMO DO MAR”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 58/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLÍCIA DO EXÉRCITO OU DIA DO ZENÓBIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E FRED PACHECO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2651/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADA PELA ESTADUAL LEI Nº 7735 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ÍNDIA ARMELAU, GISELLE MONTEIRO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3262/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA DOENÇA CAVERNOMA CEREBRAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO E MARCELO DINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3298/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIDRANENCEFALIA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO E VÍTOR JÚNIOR.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2019, DE AUTORIA DA DEPUTA DA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ANGELA YVONNE DAVIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL; COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1040/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO BAOBÁ A COZINHA SOLIDÁRIA COZINHA SOLIDÁRIA DO INSTITUTO DE CULTURA E RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1271/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR ROMUALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 473/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA DANI MONTEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2651380"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2651382": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2830/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10196/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TALULAH LOPES CANCADO MACHADO MAGALHÃES, matrícula nº 409.441-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada India Armelau. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2831/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10161/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL CARDOZO DOS SANTOS, matrícula nº 432.780-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2832/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9513/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GOMES MACHADO, matrícula nº 433.831-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Edilson de Souza Lopes Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2833/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9512/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILSON DE SOUZA LOPES NETO, matrícula nº 430.558-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2834/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9196/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO GOES GARCIA, matrícula nº 433.834-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Vieira da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2835/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9195/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 429.207-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2836/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8783/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO VITOR ANDRADE GONÇALVES, matrícula nº 428.843-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2837/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10087/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DE MELO DERTONI, matrícula nº 421.722-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2838/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10088/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR YAGO VICTOR CALDAS DE SOUSA MIRANDA, matrícula nº 433.843-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Bruno de Melo Dertoni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2839/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10022/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR KAIO KNOFF PAIVA, matrícula nº 433.841-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PL -Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Rui Machado de Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2840/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10021/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Liderança do PL-Deputado Alexandre Knoploch, RUI MACHADO DE FARIA, matrícula nº 418.092-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PL-Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2841/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8136/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAYARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 432.718-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2842/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8138/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAYARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 432.718-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Janaina de Azevedo Alves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2843/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10091/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELIANE FRANCISCO BARRETO, matrícula nº 423.843-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do AVANTE -Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Bonfeld, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2844/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10090/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE FRANCISCO BARRETO, matrícula nº 423.843-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2845/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10073/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOASE LEAL PENA, matrícula nº 422.694-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2846/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10170/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILA GARGAGLIONE COELHO, matrícula nº 432.093-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2847/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8784/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 420.197-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-DEPUTADO Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de João Vitor Andrade Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2848/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10149/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA GARGAGLIONE COELHO, matrícula nº 432.093-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2849/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9688/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATHEUS WENDELL SAMPAIO BENINCASA DE SOUSA, matrícula nº 433.279-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2850/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9834/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELTON NUNES MARTINS, matrícula nº 432.192-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais-Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2851/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9835/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.839-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais-Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Welton Nunes Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2852/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8137/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DE AZEVEDO ALVES, matrícula nº 416.291-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Mayara da Silva Pereira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2853/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8135/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA DE AZEVEDO ALVES, matrícula nº 416.291-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2854/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9924/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALDINEIDE NOGUEIRA BATISTA SEVERO, matrícula nº 433.081-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Alexsandro dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2855/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10126/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 426.939-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2856/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10127/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TALYTTA FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 433.847-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Danielle Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2857/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9928/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALDINEIDE NOGUEIRA BATISTA SEVERO, matrícula nº 433.081-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2858/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9925/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO VASCONCELOS MACIEL, matrícula nº 433.106-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Aldineide Nogueira Batista Severo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2859/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9929/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIO VASCONCELOS MACIEL, matrícula nº 433.106-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2860/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9926/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RHULYAN MARTINHO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 433.840-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de ROGÉRIO VASCONCELOS MACIEL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2861/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9927/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRO DOS SANTOS, matrícula nº 433.102-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2862/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10193/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CORREIA DA CUNHA, matrícula nº 429.757-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Ferreira da Costa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2863/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10190/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 431.979-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2864/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10191/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO CORREIA DA CUNHA, matrícula nº 429.757-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2865/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10192/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 431.979-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Correia da Cunha, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2866/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10137/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA CRISTINA PEÇANHA, matrícula nº 431.925-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2867/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10138/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAIARA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.846-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Cristina Peçanha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2868/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10140/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DE OLIVEIRA VELARDO SOARES, matrícula nº 431.821-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 4º VOGAL, na vaga decorrente da exoneração de Ana Flavia Faria da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2869/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10139/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA FLAVIA FARIA DA SILVA, matrícula nº 431.192-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao 4º Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2870/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10117/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ HENRIQUE LIRA DE MESQUITA, matrícula nº 430.076-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Nobre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2871/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10060/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RENATA DA COSTA PAULA, matrícula nº 433.842-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Fabricio Alves Bornickel dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2872/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10058/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GALUCIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 431.719-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle-Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2873/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10057/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 429.582-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle-Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2874/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10059/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIO ALVES BORNICKER DOS SANTOS, matrícula nº 432.608-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2875/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10116/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SANDOKAN NUNES DE SOUZA, matrícula nº 433.844-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Vice-Liderança do Governo-Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Salomão Costa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2876/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10113/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SALOMÃO COSTA DA SILVA, matrícula nº 425.897-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do Governo-Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2877/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10114/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 432.948-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2878/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9837/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THAMIRIS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 433.838-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Liderança do UNIÃO BRASIL-Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Marie Gizele Bayeh Terra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2879/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9836/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 2ª Vice-Liderança do União Brasil -Deputado Arthur Monteiro, MARIE GIZELE BAYEH TERRA, matrícula nº 404.299-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice-Liderança do UNIÃO BRASIL-Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2880/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9934/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELLA TEIXEIRA PACHECO, matrícula nº 431.555-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2881/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10083/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE NOGUEIRA CALIMAN SALGADO, matrícula nº 426.548-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2882/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10052/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUELA TELLES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 432.719-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PL- Deputado Filippe Poubel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2883/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10220/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NOBERTO JOSÉ FERNANDES, matrícula nº 433.301-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2884/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9674/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA CASTRO RENA, matrícula nº 428.035-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2885/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9675/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CASTRO RENA, matrícula nº 428.035-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Frago Leandro Pedro Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2886/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9704/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELA FIDELIS DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 433.848-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2887/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10219/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO ORIOLI, matrícula nº 433.850-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da 3ª Secretária, na vaga decorrente da exoneração de Livia Oliveira Pinto Ghiggino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2888/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10217/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MUNNICK DA MOTA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.849-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Ingrid da Silva Billie.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2889/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10216/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INGRID DA SILVA BILLIE, matrícula nº 420.757-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2890/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10218/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIVIA OLIVEIRA PINTO GHIGGINO, matrícula nº 432.286-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2891/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10208/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MONTEIRO NATALINO, matrícula nº 433.856-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Josele Coutinho de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2892/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10242/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ PINHEIRO PUREZA DA SILVA, matrícula nº 433.853-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Carneiro Vitorino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2893/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10241/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE CARNEIRO VITORINO, matrícula nº 433.737-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2894/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10229/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DIAS, matrícula nº 433.606-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2895/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10230/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VANESSA PIRES CORTES, matrícula nº 433.854-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2896/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10227/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA GERALDINE FRANCO DO ROSÁRIO, matrícula nº 426.220-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2897/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10228/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABIANNE DE MELLO SCHUMACK, matrícula nº 433.092-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Paula Geraldine Franco do Rosário, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2898/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10212/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO JOSÉ GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 433.623-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2899/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10213/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HEBERT LUIZ VALDEVINO GENESIO, matrícula nº 433.852-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Jose Gomes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2900/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10168/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RHAYANA RANGEL PINTO COELHO, matrícula nº 433.851-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo, na vaga decorrente da exoneração de Ketlyn Silva Vitorino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2901/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10207/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSELE COUTINHO DE CARVALHO, matrícula nº 427.468-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2902/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10226/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 428.059-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2903/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10225/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE OLIVEIRA XAVIER ROCHA, matrícula nº 433.855-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2904/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10210/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 433.429-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2905/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10211/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 433.858-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Gomes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2906/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10162/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO AMÉRICO DE AZEVEDO GUEDES, matrícula nº 426.781-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Cardozo dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2907/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10236/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULLIANA MOREIRA PINTO MAGIFESTE, matrícula nº 433.857-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Dalila de Oliveira Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2908/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10237/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DALILA DE OLIVEIRA COUTINHO, matrícula nº 428.627-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2909/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO BARBOSA, matrícula nº 420.595-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2910/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BARBOSA, matrícula nº 420.595-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo da Silva Carvalho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2911/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DE CARVALHO SCHUERZ, matrícula nº 426.617-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2912/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DE CARVALHO SCHUERZ, matrícula nº 426.617-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Barbosa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2913/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA SOARES DOS SANTOS LUZ DA SILVA, matrícula nº 432.467-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2914/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SALVADORA MONTEIRO FERNANDES, matrícula nº 418.753-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Soares dos Santos Luz da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2915/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANE RODRIGUES GALDINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.859-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ivan Luiz de Souza Santos Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2916/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GESSÉ HENRIQUE TEIXEIRA, matrícula nº 433.860-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de José Vinicius Santos Gralato Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2917/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA PAMPOLINI, matrícula nº 419.093-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2918/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANA PAMPOLINI PIRES, matrícula nº 431.149-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Pampolini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2919/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO MELO DE QUEIROZ, matrícula nº 433.861-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Giovanna Pampolini Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2920/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA DE AGUIAR NASCIMENTO BONFIM, matrícula nº 432.263-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2921/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 433.865-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ana Claudia de Aguiar Nascimento Bonfim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2922/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JENNIFER KAROLINY GIL AUGUSTO, matrícula nº 423.137-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2923/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVELYN COSTA GOMIDES, matrícula nº 433.862-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Jennifer Karoliny Gil Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2924/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 430.768-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2925/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOASE LEAL PENA, matrícula nº 422.694-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da exoneração de William Tavares dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2926/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANNE DE MELLO SCHUMACK, matrícula nº 433.092-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2927/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA GERALDINE FRANCO DO ROSARIO, matrícula nº 426.220-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Fabianne de Mello Schumack.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2928/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAOLO DIAS FERRAIUOLE, matrícula nº 424.741-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2929/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS NUNES MOÇO, matrícula nº 433.863-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Paolo Dias Ferraiuole.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2930/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PABLO PAULO CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 433.864-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Braz da Silva Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2931/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO PAIVA DE CASTRO JUNIOR, matrícula nº 426.405-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Carmen Lucia de Barros Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2932/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERT LENON FERREIRA SINADINO, matrícula nº 433.866-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Filippe Muniz de Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2933/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 431.136-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2934/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA, matrícula nº 433.867-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Reginaldo de Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2935/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10254/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTONIO DA SILVA TATAGIBA, matrícula nº 433.868-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Thammy Damiane Souza Eleoterio de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.05.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 148/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 10034/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 308.991-9, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 149/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 10035/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 308.991-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da dispensa de Lívia de Lima Miranda.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 150/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 10036/2025, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada AYANA MOREIRA DIAS, matrícula nº 309.042-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da dispensa de Luana Rodrigues de Oliveira dos Santos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 151/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, matrícula nº 308.685-7, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 152/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEONARDO AUGUSTO BOTTO MAIA, matrícula nº 308.685-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Coordenadoria de Oficina, na vaga decorrente da dispensa de Renato Lopes de Almeida.\r\n\r\nId: 2651382"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2651381": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 666/2023\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para denominar o trecho da RJ 242 su-06 à RJ 242 su-07 - no perímetro do município de Sumidouro-ERJ - de Rodovia Yasminny Couto Ribeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Fica concedida isenção de emolumentos cartorários a proprietários de imóveis localizados no logradouro mencionado no caput deste artigo, quando se tratar de averbação de novo endereço em decorrência do disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º Acrescenta inciso ao Art. 4º da Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n... \"Rodoviária Yasminny Couto Ribeiro”, o trecho da RJ 242 su-06 à RJ 242 su-07, no perímetro do município de Sumidouro-ERJ. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 666/2023: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5393/2025\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DO JORNAL O DIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JUNHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemo rativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Fundação do Jornal O Dia, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa vigorar com a seguinte redação. \r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\njunho\r\n\r\n(…)\r\n\r\n05 - (...) \r\n\r\nDia Estadual da Fundação do Jornal O Dia (NR).”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 5393/2025: Deputados ROSENVERG REIS, FABIO SILVA, SAMUEL MALAFAIA, ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5957/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nIII - recursos decorrentes do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - dotações consignadas na Lei Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSuprimir a preposição no início do item III e os artigos dos itens VI e VII, tornando-os coerentes com o caput e os demais incisos.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5957-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA FOME HERBERT DE SOUZA, BETINHO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “Observatório da Fome Betinho” no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º São finalidades do Observatório da Fome:\r\n\r\nI - contribuir para a formação de vínculos de solidariedade e amizade cívica;\r\n\r\nII - coletar, armazenar, analisar e produzir dados e informações sobre a fome;\r\n\r\nIII - produzir conhecimento regionalizado sobre a fome;\r\n\r\nIV - sistematizar, gerenciar e integrar ações voltadas à erradicação da fome no Estado;\r\n\r\nV - elaborar, periodicamente, estudos e pareceres relacionados ao tema da fome.\r\n\r\nVI - publicar, anualmente, um relatório sobre a situação da fome no Estado do Rio de Janeiro, com sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o seu enfrentamento;\r\n\r\nVII - estimular a participação da sociedade civil e dos órgãos do Poder Público no enfrentamento da fome;\r\n\r\nArt. 3º O Observatório da Fome poderá se articular com agências públicas dos três poderes da República, além de instituições de ensino e pesquisa e demais atores da sociedade civil, para a consecução de suas finalidades. \r\n\r\nArt. 4º Os órgãos públicos de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, como também os concessionários e permissionários de serviço públicos, poderão:\r\n\r\nI - notificar os casos que envolvam a fome, chegados ao seu conhecimento;\r\n\r\nII - interagir com outras agências do Poder Público, para a busca e produção de dados e informações sobre a fome;\r\n\r\nIII - realizar campanhas de sensibilização em relação à fome e à necessidade de seu enfrentamento.\r\n\r\nArt. 5º Os dados ou informações coletadas deverão ser encaminhadas ao Observatório da Fome para fins de processamento e produção de conhecimento sobre o fenômeno da fome no Estado.\r\n\r\n§1º As agências públicas implicadas nas áreas de saúde e de assistência social deverão cuidar para que os dados e informações produzidos no âmbito de suas respectivas atribuições sejam encaminhadas ao Observatório da Fome;\r\n\r\n§2º O conhecimento produzido pelo Observatório da Fome destina-se:\r\n\r\nI - ao assessoramento do nível estratégico do poder público;\r\n\r\nII - à mobilização do conjunto da cidadania contra a fome. \r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da presente lei poderão ser custeadas com:\r\n\r\nI - valores provenientes de superávits financeiros do orçamento;\r\n\r\nII - recursos oriundos do Programa de que trata a Lei Complementar nº 189, de 18 de dezembro de 2020;\r\n\r\nIII - recursos decorrentes do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa;\r\n\r\nIV - valores provenientes de Fundos Estaduais conforme autorização legal, notadamente daquele instituído pela Lei Estadual n° 8.332, de 29 de março de 2019, e, também, daquele instituído pela Lei Complementar n° 210, de 21 de julho de 2023.\r\n\r\nV - valores arrecadados com novas concessões de serviços públicos;\r\n\r\nVI - dotações consignadas na Lei Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nVIII - outras receitas orçamentárias que vierem a ser destinadas ao Programa quando da sua regulamentação pelo Poder Executivo, em especial àquelas previstas no artigo 8º da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020 (REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO).\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, dispondo sobre a estrutura, a composição e o funcionamento do Observatório da Fome, dentro de sua atribuição normativa.\r\n\r\nArt. 8º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 5957/2022: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Saúde e a emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 782/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o parágrafo do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, considera-se como trabalho em condição análoga à de escravo a submissão de alguém a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, em conformidade com o Art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar de §1º para parágrafo único, tendo em vista não haver outro parágrafo; grafar o ato normativo de acordo com o Art. 11, II, “k” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Os dados analisados serão extraídos das bases de dados das empresas públicas, fundações e Organizações Sociais (OS's) vinculadas à prestação de serviço ao Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado da Polícia Militar, Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir o nome das secretarias mencionadas\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 782-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE DADOS, ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar um banco de dados, estatísticas e informações relacionadas aos casos de trabalho análogo à escravo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta lei, considera-se como trabalho em condição análoga à de escravo a submissão de alguém a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, em conformidade com o Art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.\r\n\r\nArt. 2º Os dados analisados serão extraídos das bases de dados das empresas públicas, fundações e Organizações Sociais (OS's) vinculadas à prestação de serviço ao Estado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado da Polícia Militar, Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º A periodicidade da divulgação dos dados não poderá ser superior a 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 4º A metodologia utilizada terá um padrão único para coleta e tabulação dos dados, devendo, assim, existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias Estaduais e demais órgãos.\r\n\r\nArt. 5º São diretrizes para o banco de dados, estatísticas e informações relacionadas à prática de trabalho escravo no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - articular os órgãos que a nível estadual atendam às pessoas vítimas da prática de trabalho análogo ao escravo no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - produzir, de modo hábil e transparente, dados, informações e tabulações relacionadas às pessoas vítimas da prática de trabalho análogo ao escravo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º São objetivos do banco de dados, estatísticas e informações relacionadas às pessoas vítimas da prática de trabalho análogo ao escravo no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - amparar na elaboração de políticas públicas de enfrentamento à prática de trabalho análogo ao escravo no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - produzir informações amplas, com o perfil das vítimas, o local das ocorrências e as características dos empregadores, a natureza do trabalho, entre outros dados relacionados ao enfrentamento da prática de trabalho análogo ao escravo no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - produzir informações sobre quem são essas vítimas, a constar: nacionalidade, naturalidade, faixa etária, raça, gênero, estado civil, religião, situação socioeconômica e grau de escolaridade.\r\n\r\nArt. 7º As informações coletadas e sistematizadas deverão ser centralizadas e disponibilizadas através de publicação no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico oficial do Governo Estadual, para acesso de quaisquer interessados.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 782/2023: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3417/2024)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As unidades de saúde pública e privada ficam obrigados a fixar cartazes informativos em locais visíveis ao público, físicos ou eletrônicos, assim como em todas as suas redes sociais, sobre a existência do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, Lei nº 10.315, de 09 de abril de 2024.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a oração na ordem direta, proporcionando clareza (Art. 11, I, “c” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02 \r\n\r\nModifica o caput do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º Os cartazes deverão conter as seguintes características:\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar o final da frase, tornando-a coerente com a redação de seus incisos.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03 \r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará a instituição privada o pagamento de multa no valor de 10.000 UFIRs-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar por extenso o valor mencionado, assim como o significado da sigla. (Art. 11, II, ”f”, 7; e Art. 11, II, “h” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024)\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3417-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A EXISTÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As unidades de saúde pública e privada ficam obrigados a fixar cartazes informativos em locais visíveis ao público, físicos ou eletrônicos, assim como em todas as suas redes sociais, sobre a existência do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, Lei nº 10.315, de 09 de abril de 2024.\r\n\r\nArt. 2º Os cartazes deverão conter as seguintes características:\r\n\r\nI - Terão atendimento prioritário, diagnóstico precoce, acesso a tratamento medicamentos, fisioterapias e outros mecanismos de cuidado em saúde, de maneira universal, equânime, adequado, gratuito e menos nocivo; acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e ao seu tratamento; presença de acompanhante durante todo o período de tratamento, inclusive em internação;\r\n\r\nII - Os cartazes deverão ser apostos em locais visíveis ao público, dentro das unidades de saúde, de preferência nas salas de atendimento e espera, sem prejuízo de outros locais que ampliem a informação.\r\n\r\nIII - As letras dos cartazes deverão ter o tamanho mínimo, razoável, para facilitar a leitura de forma clara e objetiva para todos, em especial para aqueles pacientes que tem dificuldade de leitura por conta da baixa visão.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará a instituição privada o pagamento de multa no valor de 10.000 UFIRs-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\n§1º Em caso de reincidência será aplicada, à infratora, multa no valor dobrado aquele estabelecido no caput deste artigo, e assim sucessivamente, até o máximo de três vezes.\r\n\r\n§2º A multa deverá ser revertida ao Fundo para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência - (FUPDE).\r\n\r\nArt. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3417/2024: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4768-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE SUSTENTÁVEL DO AEDES AEGYPT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Controle Sustentável do Aedes Aegypti, com o objetivo de reduzir a incidência de arboviroses transmitidas por este vetor, tais como Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela urbana.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta lei, entende-se por: \r\n\r\nI - Arboviroses: doenças causadas por vírus transmitidos por artrópodes, incluindo Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela urbana; \r\n\r\nII - Aedes Aegypti: mosquito vetor responsável pela transmissão das arboviroses mencionadas; \r\n\r\nIII - Métodos de Controle Tradicionais: técnicas como aplicação de inseticidas a Ultra Baixo Volume (UBV), termonebulização e uso de larvicidas químicos; \r\n\r\nIV - Métodos de Controle Inovadores: estratégias que envolvem a liberação de mosquitos modificados ou infectados com agentes que reduzem a capacidade de transmissão de doenças. \r\n\r\nArt. 2º O Programa de Controle Sustentável do Aedes Aegypti será implementado por meio das seguintes ações:\r\n\r\nI - Avaliação e Monitoramento: análise contínua da eficácia dos métodos de controle tradicionais, considerando aspectos como resistência do mosquito a inseticidas e impacto ambiental; \r\n\r\nII - Implementação de Métodos Inovadores: adoção de estratégias que envolvam a liberação controlada de mosquitos Aedes aegypti com características específicas, tais como: \r\n\r\na) Mosquitos machos contendo característica genética autolimitante que, ao copularem com fêmeas selvagens, produzem exclusivamente descendentes do sexo masculino, os quais atingem a fase adulta e herdam o mesmo traço genético. Como apenas as fêmeas são responsáveis pela hematofagia e, consequentemente, pela transmissão das arboviroses, a diminuição progressiva da proporção de fêmeas na população resulta na supressão gradativa do vetor.\r\n\r\nb) Mosquitos portadores de bactérias naturais que diminuem a capacidade de transmissão de arboviroses. \r\n\r\nArt. 3º A implementação dos métodos de controle inovadores, a que esse Programa se refere, deverá observar os seguintes benefícios: \r\n\r\nI - Para a saúde pública: redução significativa na transmissão de arboviroses, diminuindo a incidência de casos e aliviando a sobrecarga nos serviços de saúde; \r\n\r\nII - Para o meio ambiente: diminuição do uso de inseticidas químicos, preservando ecossistemas locais e espécies não-alvo; \r\n\r\nIII - Para animais domésticos: redução na incidência de doenças como a dirofilariose, que afeta cães e gatos e é transmitida pelo Aedes aegypti; \r\n\r\nIV - Escalabilidade: a solução adotada deverá possuir viabilidade técnica e operacional para ser expandida de forma eficiente, garantindo a cobertura de áreas urbanas e rurais do Estado, de modo a atender a maior quantidade possível da população, especialmente nas regiões com maior incidência de arboviroses. \r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes e de acordo com critérios de viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária e financeira, deverá:\r\n\r\nI - estabelecer parcerias com instituições de pesquisa para o desenvolvimento e monitoramento das estratégias de controle inovadoras; \r\n\r\nII - promover campanhas educativas junto à população sobre os benefícios e a segurança dos novos métodos de controle; \r\n\r\nIII - garantir a transparência das ações, disponibilizando informações atualizadas sobre a implementação e os resultados das estratégias adotadas. \r\n\r\nArt. 5º O Programa de Controle Sustentável do Aedes Aegypti instituído por esta lei deverá ser articulado com outras iniciativas estaduais de prevenção às arboviroses, em especial programas de incentivo à responsabilidade socioambiental no combate ao vetor, a exemplo da certificação “Zona Livre de Dengue”, prevista em legislação estadual específica.\r\n\r\n§1º A articulação mencionada no caput deste artigo incluirá, sempre que possível:\r\n\r\nI - a difusão de boas práticas adotadas por estabelecimentos certificados, no âmbito das campanhas educativas previstas nesta lei;\r\n\r\nII - o compartilhamento de dados e indicadores entre as equipes técnicas responsáveis pela fiscalização, controle entomológico e certificação ambiental;\r\n\r\nIII - a realização de ações conjuntas entre órgãos de vigilância sanitária, secretarias estaduais e municipais de saúde, ciência e tecnologia, e demais entes envolvidos.\r\n\r\n§2º A regulamentação desta lei deverá considerar mecanismos de sinergia operacional, comunicacional e educativa com as ações promovidas por programas complementares de prevenção e mobilização social voltados à eliminação dos focos do Aedes Aegypti.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão exclusivamente por conta dos recursos disponíveis no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), no Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA-RJ) e no Fundo Estadual de Saúde, observadas as finalidades específicas de cada fundo e em conformidade com a legislação orçamentária vigente.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4768/2025: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2651381"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPublicação da revisão realizada pelos Excelentíssimos Senhores Deputados às emendas parlamentares impositivas apresentadas e aprovadas na Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025 (LOA 2025) e de claradas com impedimentos técnicos por parte do Poder Executivo, conforme previsto na Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024 e na Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024 (LDO 2025).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº2696\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 01202526961\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O INVESTIMENTO NA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA ALIADOS AO BOM PLANEJAMENTO TORNA O INVESTIMENTO EFICAZ GARANTIDOR DE BONS RESULTADOS NO APRENDIZADO E NO DESENVOLVIMENTO DO ALUNO.\r\n\r\nASSEGURAR UM ENSINO DE QUALIDADE A TODOS OS ALUNOS DA REDE, COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS, CONTRIBUINDO PARA SUA CONSTITUIÇÃO COMO PESSOA E CIDADÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº642\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 04202506421\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL IBCADS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.729.512/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E CURSOS DIVERSOS EM APOIO À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO EM QUESTÃO DESENVOLVER ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E CURSOS DIVERSOS EM APOIO À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº184\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202501841\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 30.355.792/0001-88\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº31\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500311\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 57.034.544/0001-91\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM CONTATO COM A PREFEITA ELEITA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, SENHORA ALESSANDRA FREIRA, A MESMA ME INFORMOU A NECESSIDADE DE RECURSO PARA COMPRA DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ALGUMAS UNIDADES DE ESCOLAS MUNICIPAIS. A PRESENTA EMENDA TEM O OBJETIVO DE MELHORAR A ESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES, AINDA QUE O VALOR NÃO SEJA O TOTAL NECESSÁRIO PARA COMPRA DE TODO O MOBILIÁRIO PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500381\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS MADRE ROSELLI\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.758.794/0001-39\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS E REFORMAS NA IFRAESTRUTURA INTERNA E EXTERNA, DA INSITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS MADRE ROSELLI.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313 - Oferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TERÁ O OBJETIVO QUE COLABORAR COM OBRAS DE REFORMA E MELHORIAS NA SEDE DA PRESENTE INSTITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS MADRE ROSELLI.\r\n\r\nA REFORMA SERÁ REALIZADA NA ÁREA EXTERNA E INTERNA DA SEDE DA PRESENTE INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500431\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.115.441/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAJANO DE MORAES - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Trajano de Morais\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AO RECEBER O CONTATO DO PREFEITO ELEITO, SR. RILDO NEVES, O MESMO SOLICITOU APOIO PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES - RJ, BEM COMO A COMPRA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MATERIAL DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE LABORATÓRIO, MOBILIÁRIOS PARA COMPORTAR OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ENTRE OUTROS PRODUTOS TECNOLÓGICOS.\r\n\r\nAINDA QUE NÃO SEJA O VALOR TOTAL PARA O INVESTIMENTO PARA REALIZAR A COMPRA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS, BEM COMO A COMPRA DE NOVOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, E, DE NOVOS MOBILIÁRIOS PARA OS COMPUTADORES.\r\n\r\nO PREFEITO ELEITO, SR. RILDO NEVES, SE COMPROMETEU EM ELABORAR UM RELATÓRIO TÉCNICO PARA AVALIAR SE, OS NOVOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS SERÃO REMETIDOS PARA USO DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO, OU, PARA USO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500441\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 57.498.236/0001-17\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA CRECHES MUNICIPAIS E ESCOLAS MUNICIPAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AO RECEBER A VISITA DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ, SR. LEONAN MELHORANCE, EM MEU GABINETE NA ALERJ, O MESMO SOLICITOU APOIO PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, JUSTIFICANDO QUE OS MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES DE ENSINO DOS MUNICÍPIO ESTARIAM BEM ANTIGOS, DENTRE ELAS MENCIONO AS SEGUINTES UNIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1) ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINHO DE CARVALHO;\r\n\r\n2) ESCOLA MUNICIPAL NELLY DE REZENDE MARANHÃO;\r\n\r\n3) ESCOLA MUNICIPAL ZULEIKA JUDICE DE MATTOS;\r\n\r\n4) ESCOLA MUNICIPAL RODOLFO GONÇALVES;\r\n\r\n5) CRECHE ESCOLA MUNICIPAL RITA CABRAL PINTO;\r\n\r\nO ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA IRÁ CONTRIBUIR PARA MELHORIA DO CONFORTO DOS ALUNOS, RESULTANDO NA MELHORIA DO APRENDIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500461\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JARDIM - RJ.\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 44.848.243/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, BEM COMO COMPUTADORES, IMPRESSORAS E MOBILIÁRIO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JARDIM - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AO RECEBER O CONTATO DO EXMO. PREFEITO ELEITO, SR. AFFONSO MONNERAT, O MESMO SOLICITOU APOIO PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - RJ, AINDA QUE NÃO SEJA O VALOR TOTAL PARA O INVESTIMENTO PARA REALIZAR A COMPRA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS, BEM COMO A COMPRA DE NOVOS COMPUTADORES, IMPRESSORAS, E, DE NOVOS MOBILIÁRIOS PARA OS COMPUTADORES.\r\n\r\nO PREFEITO ELEITO, SR. AFFONSO MONNERAT, SE COMPROMETEU EM ELABORAR UM RELATÓRIO TÉCNICO PARA AVALIAR SE OS NOVOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS SERÃO REMETIDOS PARA USO DIRETO DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO, OU, PARA USO DIRETO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500471\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI - RJ.\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.111.671/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTUMOTOR PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM CONTATO COM O NOVO PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - RJ, EXMO. SR. MURILLO DEFANTI, O MESMO SOLICITOU APOIO FINANCEIRO COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR VEÍCULO AUTOMOTOR PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202500481\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.564.177/0001-30\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ALBERTO ALVINO DE MATTOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM CONTATO FEITO COM O PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ, EXMO. SR. BEBETO, O MESMO SOLICITOU APOIO FINANCEIRO PARA REFORMAR E REVITALIZAR A ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ALBERTO ALVINO DE MATTOS.\r\n\r\nAINDA QUE O VALOR DA PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA NÃO IRÁ CONTEMPLAR TOTAL NECESSIDADE DA ESCOLA SUPRACITADA, O MONTANTE DO VALOR REMETIDO IRÁ COLABORAR COM A INFRAESTRUTURA DA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA UNIDADE ESCOLAR, OBJETIVANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - RJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1562\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202515621\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE ANEXO À QUADRA ESPORTIVA DO CE ALBERTO TORRES, CONTENDO ALMOXARIFADO E VESTIÁRIOS FEMININO E MASCULINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DO ANEXO À QUADRA ESPORTIVA DO CE ALBERTO TORRES, QUE INCLUIRÁ ALMOXARIFADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, TEM COMO OBJETIVO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE USO DAS INSTALAÇÕES ESPORTIVAS DA ESCOLA. A OBRA VISA PROPORCIONAR UM ESPAÇO MAIS FUNCIONAL E ADEQUADO PARA AS ATIVIDADES FÍSICAS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DE ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTOS E OFERECENDO INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COM CONFORTO E SEGURANÇA PARA TODOS OS ESTUDANTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1563\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202515631\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA DO CE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, COM PRIORIDADE PARA OS DE PERCUSSÃO, QUE SÃO ATUALMENTE OS DE MAIOR NECESSIDADE PARA A BANDA DO C.E. CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA. A PRESENÇA DE UMA SEÇÃO COMPLETA DE PERCUSSÃO É FUNDAMENTAL PARA A BASE RÍTMICA E QUALIDADE SONORA DA BANDA, ALÉM DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES MOTORAS E RÍTMICAS DOS ALUNOS. A AQUISIÇÃO TAMBÉM INCLUIRÁ OUTROS INSTRUMENTOS ESSENCIAIS PARA COMPLETAR A ESTRUTURA DA BANDA, PERMITINDO SUA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS E CÍVICOS E FORTALECENDO A PRESENÇA DA ESCOLA NA COMUNIDADE POR MEIO DA MÚSICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1574\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202515741\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO THEREZA TOSTA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 24.649.294/0001-45\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ONG PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÍPICOS E SEUS FAMILIARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176 - Atend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO THEREZA TOSTA TEM COMO OBJETIVO O APOIO ABRANGENTE ÀS ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ONG, NÃO SE LIMITANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, MAS TAMBÉM INCLUI A CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES INCLUSIVAS, QUE ATENDEM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÍPICOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nCOM ESSE RECURSO, A ONG PODERÁ GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO PÚBLICO ATENDIDO, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E O ACESSO A OPORTUNIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS. A VERBA TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA A SUSTENTABILIDADE DAS OPERAÇÕES DA ONG, ASSEGURANDO QUE ELA CONTINUE A OFERECER SUPORTE CONTÍNUO, COM FOCO NA EDUCAÇÃO, ACESSIBILIDADE, E NO FORTALECIMENTO DA REDE DE APOIO À COMUNIDADE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1919\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202519191\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 68 COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III-A PARA O 20º BATALHÃO DA PMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 149.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 149.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS PARA O 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, QUE ATENDE GRANDE PARTE DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL A CIDADE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2230\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202522301\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMAS DE INFRAESTRUTURA NO CIEP 396, ESCOLA ESTADUAL LUÍS PEIXOTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA ESTADUAL 396 LUÍS PEIXOTO, LOCALIZADA NA RUA CAMILO CRISTOFANO, S/N, VILA CAMORIM, QUEIMADOS - RJ, INSCRITA SOB O CNPJ 01.105.015/0001-87, ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM UMA SITUAÇÃO CRÍTICA DE INFRAESTRUTURA. HOJE EXISTE A NECESSIDADE DE REFORMA DE MODOS GERAL, COMO PINTURA EXTERNA, PINTURA EM SALAS DE AULA, REFORMA DA QUADRA, REFORMA NOS BANHEIROS E CRIAÇÃO DE SALA DE RECURSOS PARA ATENDER CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. A REFERIDA REFORMA PROPORCIONARÁ MELHORES CONDICÇÕES DE APRENDIZAGEM PARA OS ALUNOS E DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2231\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202522311\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.072.751/0001-08\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA GERAL DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA, INCLUINDO A COLOCAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ESTANISLAU RIBEIRO, EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE TODA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ESTANISLAU RIBEIRO DO AMARAL, INCLUSIVE COM A COLOCAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA, VIABILIZANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA OS ALUNOS E PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NO LOCAL. A ESCOLA ESTÁ LOCALIZADA NA RUA GRAJAÚ, Nº569, CERÂMICA, NOVA IGUAÇU, RJ, CEP 26030-650.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2347\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202523471\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE INFRAESTRUTURA NO CIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 369.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 369.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O CIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS, CÓDIGO INEP:33097437, LOCALIZADO NA RUA INAJARA, S/N NOVA CIDADE. CEP 28894-438 RIO DAS OSTRAS - RJ. EXISTE A NECESSIDADE DE REFORMA DE UMA GERAL, COMO PINTURA EXTERNA, PINTURA DAS SALAS DE AULA, REFORMA DA QUADRA E REFORMA NOS BANHEIROS. A REFERIDA REFORMA PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇOES DE APRENDIZAGEM PARA OS ALUNOS E DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1845\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202518451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECR. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC / UNIDADES EM SJM\r\n\r\nObjeto da Emenda: ACESSO A EDUCAÇÃO PARA ALUNOS PCD, GARANTINDO IGUALDADE DE CONDIÇÕES E A PERMANÊNCIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INCLUSÃO PARA ALUNOS PCD POR INTERMÉDIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS, GARANTINDO IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA ACESSO A EDUCAÇÃO. APORTES FINANCEIROS NECESSÁRIOS QUE GARANTIRÃO A MATRÍCULA DOS ALUNOS PCD E A AMPLIAÇÃO DE SALAS E RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº1851\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202518511\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO A UNIDADES DE SAÚDE E DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE MACAÉ, MANUTENÇÃO E COMPRA DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 179.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 179.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA RECURSOS PARA ATENDIMENTO A UNIDADES DE SAÚDE E DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE MACAÉ, MANUTENÇÃO E COMPRA DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1345\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: CAPACITAÇÃO DIRETORES DE ESCOLA ESTADUAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA AS DIREÇÕES ELEITAS E REELEITAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS, INICIADO EM 20024, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR.\r\n\r\nCOM A ASSESSORIA DA ADERJ, A FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA UERJ DEU INÍCIO A UM PROCESSO DE CAPACITAÇÃO DAS DIREÇÕES DAS ESCOLAS VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO QUE PRECISA TER CONTINUIDADE, ABRANGÊNCIA, CHEGANDO A TODO O ESTADO, COM TROCAS DE EXPERIÊNCIA E PREPARAÇÃO DAS DIREÇÕES NOS CAMPOS JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO PARA QUE POSSAMOS MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NAS NOSSAS ESCOLAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1348\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513481\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO AMBIENTAL - COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO PILOTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM FOCO NA COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA O QUAL SERÃO CONTRATADAS AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COOPAMA E COOPERIDEAL QUE FORNECERÃO INSTRUTORES QUE NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ENSINARÃO COMO DESTINAR CORREETAMENTE MATERIAIS RECICLÁVEIS, A NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO DA RECICLAGEM E DA COLETA SELETIVA BEM COMO A LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O TEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1349\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: LEGALIZAÇÃO DE TERREIROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A FORMALIZAÇÃO DOS TERREIROS É ESSENCIAL PARA GARANTIR O RECONHECIMENTO LEGAL DESSAS PRÁTI CAS CULTURAIS, A SER EXECUTADA EM PARCERIA COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO - ISER, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PRATICANTES. O AUXÍLIO JUNTO AOS TERREIROS VISA FORTALECER A IDENTIDADE LOCAL, FOMENTAR A INCLUSÃO SOCIAL E FACILITAR O ACESSO A RECURSOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1350\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513501\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: ESTADO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - ATENDIMENTO À LEI 8.076/2018\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DAR CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES JÁ EM DESENVOLVIMENTO PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, ATRAVÉS DE PALESTRAS SOBRE A HISTÓRIA DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA ESPECIALMENTE SOBRE O SAMBA CARIOCA E WORKSHOP DE RITMOS MUSICAIS POPULARES NAS ESCOLAS, EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL Nº 8.076/2018, E EM PARCERIA COM O CENTRO DE ARTICULAÇÃO DAS POPULAÇÕES MARGINALIZADA - CEAP, RECONHECIDA INSTITUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIOCULTURAIS PARA SEGMENTOS VULNERABILIZADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1352\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513521\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - PROJETO ROLÉ CARIOCA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO ROLÉ CARIOCA , JÁ EM ANDAMENTO NA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE ESINO, IDEALIZADO EM 2013 PELO ESTÚDIO M'BARAKÁ, QUE VALORIZA A HISTÓRIA E A CULTURA DOS POVOS AFRICANOS E INDÍGENAS. COM O OBJETIVO DE APROXIMAR A COMUNIDADE ESCOLAR DAS SUAS MEMÓRIAS E ESPAÇOS URBANOS, A INICIATIVA PROPÕE UMA RELEITURA DOS SÍMBOLOS, ARQUITETURA E PERSONAGENS OFICIAIS DE FORMA A CONTEMPLAR A DIVERSIDADE HISTÓRICO-CULTURAL DA NOSSA SOCIEDADE, EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL 9457/2021 E À LEI FEDERAL 10639/2003\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1353\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513531\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONTRATAÇÃO DE DOULAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 119.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 119.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: POSSIBILITAR A ATUAÇÃO DE DOULAS NO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL N° 8.307 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIOU O PROGRAMA TODA MULHER MERECE UMA DOULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1354\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513541\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVESIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.523.215/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONCESSÃO DE BOLSAS AOS ALUNOS DO PRÉ VESTIBULAR SOCIAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829 - Suporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DR. LUIZ GAMA É UMA AÇÃO DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, DESENVOLVIDA PELO COLETIVO DIREITO POPULAR, QUE ATENDE ESTUDANTES DE PERIFERIA DAS COMUNIDADES DE NITERÓI E SÃO GONÇALO, ATUANDO NA PREPARAÇÃO PARA O ENEM E NA FORMAÇÃO CRÍTICA DE CERCA DE 1.000 ESTUDANTES POR ANO, TENDO AULAS MINISTRADAS POR ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO DA UNIVERSIDADE, ALÉM DE OUTROS PROFISSIONAIS VOLUNTÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1357\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513571\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INDEFESOS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.517.811/0001-46\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO AO BEM ESTAR ANIMAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727 - Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇAR A PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL APOIANDO A OPERAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO PRÓPRIO A SER IMPLEMENTADO NA SEDE DA ONG INDEFESOS EM GUARATIBA/RJ, VISANDO A DIMINUIR CUSTOS COM EXAMES LABORATORIAIS, IMAGEM E MEDICAÇÕES, PARA O ATENDIMENTO DE 200 CÃES E 50 GATOS ALBERGADOS, ALÉM DE ATENDER GRATUITAMENTE, AS PROTETORAS CARENTES , DO ENTORNO DA ONG.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1358\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513581\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - CEDAPS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 73.642.613/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A SENSIBILIZAÇÃO E O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DE “CAMPANHA INFORMATIVA” COM LINGUAGEM POPULAR E ACESSÍVEL. A CONSTRUÇÃO E DISSEMINAÇÃO CONTARÁ COM UMA REDE DE COMUNIDADES JÁ CONSTITUÍDA, QUE ATUA NA PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE, NO RIO DE JANEIRO E REGIÃO METROPOLITANA/ BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1360\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513601\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO FAVELA COMPASSIVA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 48.106.890/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRESTAÇÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR PROJETO QUE OFERECE CUIDADOS PALIATIVOS AOS MORADORES DA ROCINHA E VIDIGAL, COM EQUI PES MULTIDISCIPLINARES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. TRATA-SE DE REDE COMUNITÁRIA QUE LEVA OS CUIDADOS PALIATIVOS ATÉ OS PACIENTES COM DOENÇAS QUE AMEAÇAM A VIDA, APOIANDO TAMBÉM OS FAMILIARES E CUIDADORES EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL 8425 DE 1º DE JULHO DE 2019 QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1361\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513611\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: EDUCAFRO BRASIL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 10.621.636/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE CINEMA CAVÍDEO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4842 - Apoio à Cultura Viva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR O ESPAÇO DE CINEMA CAVIDEO EM VICENTE DE CARVALHO, OFERECENDO EXIBIÇÕES GRATUITAS DE FILMES AUDIOVISUAIS NAS COMUNIDADES DO JURAMENTO, JURAMENTINHO, NOVA MARACÁ, VICENTE DE CARVALHO E TOMÁS COELHO, DURANTE SEIS MESES. O PROJETO INCLUIRÁ DEBATES MENSAIS E UMA OFICINA DE CINEMA COM CAVI BORGES, VISANDO A INCLUSÃO CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS LOCAIS. O ESPAÇO DE CINEMA CAVIDEO É ESSENCIAL PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO AO AUDIOVISUAL NAS COMUNIDADES CARIOCAS, ALINHADO COM AS LEIS ALDIR BLANC E DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA QUE PROMOVEM INCLUSÃO E DESCENTRALIZAÇÃO. EM ÁREAS PERIFÉRICAS, ONDE A CULTURA É LIMITADA, ESTA INICIATIVA SE TORNA FUNDAMENTAL. O PROJETO NÃO APENAS EXIBE OBRAS, MAS TAMBÉM ENGAJA A COMUNIDADE EM OFICINAS PRÁTICAS E DEBATES QUE REFLETEM SOBRE CINEMA E DIVERSIDADE. OS EQUIPAMENTOS PERMANECERÃO SOB A RESPONSABILIDADE DA EDUCAFRO APÓS A CONCLUSÃO DO PROJETO ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES CULTURAIS, GERANDO UM LEGADO DURADOURO. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LOCAIS IMPULSIONA A ECONOMIA E A FORMAÇÃO DE NOVOS TALENTOS, REAFIRMANDO A IMPORTÂNCIA DO CINEMA NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E NO IMPACTO POSITIVO NA COMUNIDADE. O SUCESSO DAS AÇÕES ANTERIORES DA CAVIDEO, COMO NO COMPLEXO DA MARÉ, DEMONSTRA O POTENCIAL DO MODELO PROPOSTO PARA TRANSFORMAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1363\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513631\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO HIV E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS ENTRE O PÚBLICO LGBTI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AS AÇÕES DO GRUPO ARCO ÍRIS NO ATENDIMENTO PRIORITARIO AO PÚBLICO LGBTI, JOVEM, PERIFÉRICO, NEGRO E PARDO VISANDO CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DA TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV, DOS IMPACTOS DA AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST).\r\n\r\nNO ÚLTIMO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DE HIV/AIDS (2023) REFERENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FOI OBSERVADO QUE A TAXA DE DETECÇÃO DE AIDS FOI DE 23,3 CASOS POR 100 MIL HABITANTES, ACIMA DA MÉDIA NACIONAL. NA CAPITAL, ESSA TAXA CHEGA A 27,7 CASOS POR 100 MIL HABITANTES. EM RELAÇÃO À MORTALIDADE, O COEFICIENTE DE ÓBITOS POR AIDS NO ESTADO APRESENTOU QUEDA DE 32,2% NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, PASSANDO DE 9,3 PARA 6,3 ÓBITOS POR 100 MIL HABITANTES. AINDA ASSIM, O RIO DE JANEIRO REGISTROU EM 2022 UMA DAS TAXAS DE MORTALIDADE MAIS ALTAS ENTRE AS CAPITAIS, COM APROXIMADAMENTE 9 MORTES PARA CADA 100 MIL HABITANTES. DENTRE AS POPULAÇÕES MAIS AFETADAS PELA EPIDEMIA DESTACAM-SE HOMENS JOVENS, COM IDADE ENTRE 20 E 34 ANOS, QUE APRESENTAM ALTAS TAXAS DE NOVAS INFECÇÕES DEVIDO A FATORES COMO COMPORTAMENTO DE MAIOR RISCO E BAIXA ADESÃO ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS, COMO O USO REGULAR DE PRESERVATIVOS, A PEP E A PREP. TAMBÉM A POPULAÇÃO NEGRA E PARDA, COM UMA INCIDÊNCIA CRESCENTE, REPRESENTANDO MAIS DE 50% DAS NOVAS INFECÇÕES NOS ÚLTIMOS ANOS, INFLUENCIADA POR DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS E ACESSO LIMITADO A CUIDADOS MÉDICOS CONTÍNUOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1365\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513651\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GRUPO PELA VIDDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 35.798.651/0001-53\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VULNERÁVEL AO HIV\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AS AÇÕES DO GRUPO PELA VIDDA-RJ, INSTITUIÇÃO QUE DESDE 1989 DEFENDE O ACESSO UNIVERSAL AO TRATAMENTO E A OUTROS DIREITOS DE CIDADANIA PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS. FUNDADO PELO ESCRITOR HERBERT DANIEL, O GRUPO PROMOVE INICIATIVAS COMO A TESTAGEM GRATUITA PARA DETECÇÃO DO VÍRUS, SENDO UM DOS PRINCIPAIS ATIVISTAS NA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COMO AS LEIS Nº 1.215/87 E Nº 3.176/99.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1368\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513681\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO CULTURAL LANCHONETE - LANCHONETE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 36.260.292/0001-49\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS MÃES SOLO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM SINTONIA FORÇA-TAREFA PARA A ALIANÇA GLOBAL CONTRA A FOME E A POBREZA, APRESENTAMOS ESTA EMENDA BENEFICIANDO A ONG LANCHONETE COM O OBJETIVO DE QUE A MESMA POSSA SEGUIR, OFERECENDO ALIMENTAÇÃO EQUILIBRADA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE MÃES SOLO E SEUS FILHOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NA REGIÃO DA GAMBOA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº1369\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202513691\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.259.098/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL DAS MULHERES PERIFÉRICAS QUE VIVENCIAM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL PARA FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA DAS MULHERES PERIFÉRICAS QUE VIVENCIAM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, QUE SEJAM RESIDENTES NOS BAIRROS QUE INTEGRAM O COMPLEXO DO SALGUEIRO E JARDIM CATARINA/SÃO GONÇALO, VISANDO A REDUÇÃO DOS AGRAVOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DAS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS E INTRAFAMILIARES NOTIFICADAS. DESDE MARÇO DE 2021 A ORGANIZAÇÃO VEM DESENVOLVENDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DE SAÚDE E CUIDADOS NOS BAIRROS POPULARMENTE CHAMADOS CONJUNTO DA MARINHA E PALMEIRAS. INICIALMENTE, EM 2021, A FIOCRUZ, ATRAVÉS DO PROJETO AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID 10 EM TERRITÓRIOS DE PERIFERIAS (54 X FAVELAS), COM O APOIO DA ALERJ, APOIOU AS COMUNIDADES DO COMPLEXO DO SALGUEIRO POR 180 DIAS. EMBORA EXISTAM POUCOS RECURSOS, A EQUIPE TÉCNICA DA INSTITUIÇÃO MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO, PERMANECEU REALIZANDO ATENDIMENTOS DE FORMA VOLUNTÁRIA. A FALTA DE INVESTIMENTO FINANCEIRO NESTE PROJETO TEM REPERCUTIDO NA SAÚDE DAS MULHERES E, POR ESTA RAZÃO, É URGENTE A RETOMADA DA LINHA DE CUIDADOS QUE PROMOVA O BEM ESTAR DE 100 MULHERES ATENDIDAS NO PROJETO VOZES PERIFÉRICAS. PARA REVERSÃO DESTA SITUAÇÃO É NECESSÁRIO A OBTENÇÃO DE RECURSOS QUE PERMITAM A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NUMA PERSPECTIVA MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR, PARA QUE AS AÇÕES VOLTEM A SER CONTÍNUAS EM SINERGIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS/MS. CABE, AINDA, DESTACAR QUE DURANTE OS 3 ANOS DE REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE NESSES BAIRROS PERIFÉRICOS DE SÃO GONÇALO, AS MULHERES RESIDENTES, APRESENTARAM RESULTADOS POSITIVOS E, ALGUMAS, RETOMARAM OS ESTUDOS E REINSERIRAM NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº2155\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 12202521551\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 55.298.250/0001-41\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FINANCIAR PARCIALMENTE A DESPESA RELATIVA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ESCOLA MUNICIPAL TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA NO BAIRRO JAPUÍBA/ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.159.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.159.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FINANCIAR PARCIALMENTE A DESPESA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA PARA A ESCOLA MUNICIPAL TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA EM JAPUÍBA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nUMA EXCELENTE INICIATIVA PARA PROMOVER A PRÁTICA DE DIVERSOS TIPOS DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS ENTRE OS ESTUDANTES, ALÉM DE OFERECER UM ESPAÇO SEGURO E ADEQUADO PARA EVENTOS ESCOLARES. INVESTIMENTO QUE BENEFICIA NÃO APENAS OS ALUNOS, MAS TODA A COMUNIDADE ESCOLAR, PROMOVENDO SAÚDE, SOCIALIZAÇÃO E DISCIPLINA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº700\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202507001\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III-A PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA NO 32º BPM - MACAÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO POSSA ADQUIRIR COLETES BALÍSTICOS NÍVEL III-A PARA O 32º BPM - MACAÉ. ESTA MEDIDA VISA SUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE RENOVAÇÃO PERIÓDICA DOS COLETES BALÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº706\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202507061\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.696.069/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. O HOSPITAL PRESTA ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA A POPULAÇÃO DA REGIÃO. DISPONIBILIZA CENTRO CIRÚRGICO, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO, TRATAMENTO ONCOLÓGICO, TRATAMENTO RENAL, CENTRO DE IMAGENS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS. O RECURSO SERÁ DESTINADO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - 01 (UM) SET DE VÍDEO CONTENDO 01 MICRO-CÂMERA DIGITAL, SISTEMA DE COR NTSC COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1920 X 1080, FULL HD, COM 03 SENSORES DE IMAGEM (CCD OU CMOS). O SISTEMA PARA VÍDEO ENDOSCOPIA RÍGIDA SERÁ UTILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE VIDEOCIRURGIAS MINIMAMENTE INVASIVAS, DE ACORDO EM CADA APLICAÇÃO, VIDEOLAPAROSCOPIA, ARTROSCOPIA, VIDEOCIRURGIA, HISTEROSCOPIA, CISTOSCOPIA, URETEROSCOPIA, NEFROSCOPIA, ETC. O EQUIPAMENTOS TRARÁ MAIS QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS ATENDIMEN TOS, PROPORCIONANDO AOS PACIENTES UM ATENDIMENTO MAIS HUMANIZADO E OS NOSSOS COLABORADORES QUALIDADE, SEGURANÇA E AGILIDADE NA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº707\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202507071\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.696.069/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO PARA CUSTEIO DE INSUMOS HOSPITALARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. O HOSPITAL PRESTA ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA A POPULAÇÃO DA REGIÃO. DISPONIBILIZA CENTRO CIRÚRGICO, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO, TRATAMENTO ONCOLÓGICO, TRATAMENTO RENAL, CENTRO DE IMAGENS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS. O VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) CERTAMENTE SERÁ REVERTIDO EM BENEFÍCIO DOS PACIENTES E USUÁRIOS DESTA RENOMADA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº708\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202507081\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO EDUCANDÁRIO PARA CEGOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.961.506/0001-86\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 10 COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO EDUCANDÁRIO PARA CEGOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633 - Apoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E 10 COMPUTADORES OU O QUANTITATIVO POSSÍVEL PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO EDUCANDÁRIO PARA CEGOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1891\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202518911\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.428,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.428,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR O RECURSO DE CUSTEIO PARA ALGUMAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1892\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202518921\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.425,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.425,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR O RECURSO DE CUSTEIO PARA ALGUMAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1894\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202518941\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4866 - Apoio ao HUPE e PPC/UERJ \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 233.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 233.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA A MANUTENÇÃO E REFORMAS A SEREM FEITAS NO HOSPITAL PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1896\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202518961\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 39.485.396/0001-40\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VALORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.427,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 318.427,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA DESTINA -SE NA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAPERI.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCláudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202500151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO P/ IMPLANTAÇÃO BASE DESCENTRALIZADA SAMU 192 RECREIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE REFORÇAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCláudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202500161\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: AFPF - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.527.508/0001-30\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMAR DOIS VAGÕES PARA O TREM TURÍSTICO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0452. 3575 - Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miguel Pereira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A AFPF - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA REFORMAR DOIS VAGÕES PARA O TREM TURÍSTICO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2705\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527051\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO - SMS\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE MATERIAIS E INSUMOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA COMPRA DE MATERIAIS E INSUMOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2707\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527071\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.157.020/0001-82\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE PROCESSO FORMATIVO DE AGENTES DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EM TERRITÓRIOS DA PERIFERIA CARIOCA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4712 - Formul. da Pol. de Educação e Garantias em DH\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO FORMATIVO DE AGENTES DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EM TERRITÓRIOS DA PERIFERIA CARIOCA, PARTE INTEGRANTE DA RACC - REDE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMUNICAÇÃO IDEALIZADA E DESENVOLVIDA PELA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS - ANF. O QUE SE BUSCA É O FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE BASE COMUNITÁRIA ENQUANTO ELEMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE REDES, INSTRUMENTO DE PUBLICIZAÇÃO DE NARRATIVAS IGNORADAS PELA GRANDE MÍDIA, ESTIMULANDO A DISSEMINAÇÃO DE CONTEÚDO E AÇÕES REALIZADAS NO CAMPO DA CULTURA E DAS PAUTAS E AGENDAS PRIORITÁRIAS PARA OS MORADORES DA PERIFERIA. SEU CONCEITO VAI ALÉM DA CAPACITAÇÃO PARA A PRODUÇÃO DE CONTEÚDO EM SI, UMA VEZ QUE BUSCA MOBILIZAR A ATENÇÃO E O PENSAMENTO CRÍTICO DESTA POPULAÇÃO ACERCA DA SUA REALIDADE OBJETIVA E DO CONTEXTO MAIOR EM QUE SE ENCONTRA INSERIDA.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL: CAPACITAR JOVENS MORADORES DE FAVELAS E TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS COMO COMUNICADORES COMUNITÁRIOS, COM POTENCIAL DE CONTINUIDADE DA FORMAÇÃO REGULAR EM NÍVEL SUPERIOR E ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO CAMPO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2710\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527101\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMAS DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA OBRAS PARA REFORMAS DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2716\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527161\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTAR A CULTURA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR A CULTURA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTIR DESTA EMENDA QUE VAI SER ENVIADA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2717\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527171\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GRUPO DIVERSIDADE DE NITEROI - GDN\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.411.985/0001-97\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: SEMINÁRIO SOBRE TRANS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O SEMINÁRIO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO PROMOVER O DEBATE SOBRE O ACESSO DA POPULAÇÃO TRANS E TRAVESTI AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COM FOCO ESPECIAL NA SAÚDE. A PROPOSTA É EVIDENCIAR AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DESSA POPULAÇÃO E AS DIVERSAS BARREIRAS ENFRENTADAS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, QUE VÃO DESDE A DISCRIMINAÇÃO E A FALTA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS ATÉ A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS E DE ATENDIMENTO ADEQUADO PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS.\r\n\r\nO EVENTO CONTARÁ COM PALESTRAS, MESAS-REDONDAS E DEBATES QUE REUNIRÃO ESPECIALISTAS EM SAÚDE TRANSESPECÍFICA, PESQUISADORES, REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E ATIVISTAS. ENTRE OS TEMAS ABORDADOS ESTARÃO A INCLUSÃO DE PESSOAS TRANS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRAL, A SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA, A PREVENÇÃO DE ISTS, A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA UM ATENDIMENTO QUE RESPEITE A IDENTIDADE DE GÊNERO E O DIREITO À SAÚDE SEM DISCRIMINAÇÃO. A EDUCAÇÃO EM SAÚDE, COM ENFOQUE NOS DIREITOS HUMANOS, SERÁ OUTRO PONTO CENTRAL, BUSCANDO CONSCIENTIZAR TANTO O PÚBLICO QUANTO OS PROFISSIONAIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DE UM TRATAMENTO DIGNO E IGUALITÁRIO.\r\n\r\nCOMO UM DOS PRODUTOS DO SEMINÁRIO, SERÁ LANÇADA UMA CARTILHA INFORMATIVA SOBRE SAÚDE TRANSESPECÍFICA E DIREITOS HUMANOS NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. A CARTILHA OFERECERÁ ORIENTAÇÕES PRÁTICAS SOBRE COMO PESSOAS TRANS E TRAVESTIS PODEM ACESSAR SERVIÇOS DE SAÚDE DE MANEIRA SEGURA E DIGNA, ALÉM DE ESCLARECER SEUS DIREITOS EM SITUAÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO. A DISTRIBUIÇÃO DA CARTILHA SERÁ REALIZADA DURANTE A MARCHA E TAMBÉM SERÁ ENVIADA PARA COMUNIDADES TRANS EM OUTRAS REGIÕES, PARA ALCANÇAR UM PÚBLICO MAIS AMPLO.\r\n\r\nDADA A ALARMANTE TAXA DE VIOLÊNCIA ENFRENTADA POR PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO BRASIL, COM ALTOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, ESSA INICIATIVA TAMBÉM BUSCA CHAMAR ATENÇÃO PARA A URGÊNCIA DE UM ATENDIMENTO DE SAÚDE INTEGRAL E INCLUSIVO. NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E DOS DESAFIOS DE ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE, O SEMINÁRIO E A MARCHA SURGEM COMO MOMENTOS DE LUTA POR DIREITOS IGUAIS, VISIBILIDADE E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA ESSA POPULAÇÃO.\r\n\r\nALÉM DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, SERÃO DESENVOLVIDAS ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO NAS REDES SOCIAIS E OUTRAS MÍDIAS PARA AMPLIAR O ALCANCE DAS DISCUSSÕES E DAS ORIENTAÇÕES COMPARTILHADAS, GARANTINDO QUE AS INFORMAÇÕES CHEGUEM ÀS PESSOAS QUE NÃO PODERÃO ESTAR FISICAMENTE PRESENTES NAS ATIVIDADES NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2719\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527191\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO LATINO AMERICANO DE QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA-CLAQUETE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 19.577.143/0001-99\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: MOSTRA DE CINEMA UM CONTO NA TELA & OFICINA DE ROTEIRO ADAPTADO DE LITERATURA PARA CINEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A MOSTRA UM CONTO NA TELA IRÁ PROJETAR FILMES DE CURTA-METRAGEM ADAPTADOS DE CONTOS E CRÔNICAS DE AUTORES BRASILEIROS, SEGUIDO DE UMA ANÁLISE DOS FILMES POR ESPECIALISTAS E DEBATE COM O PÚBLICO, APÓS AS SESSÕES. PARALELA A MOSTRA , SERÁ REALIZADA GRATUITAMENTE A OFICINA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ROTEIRO DE FICÇÃO. DA OFICINA , 10 ROTEIROS SERÃO ESCOLHIDOS E OS AUTORES PARTICIPARÃO DE UMA SALA DE ROTEIRISTAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ROTEIRISTA PROFISSIONAL ATUANTE NO MERCADO CINEMATOGRÁFICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2722\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527221\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 27.084.136/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO CULTURAL NO CONTRATURNO ESCOLAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2723\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527231\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: LANCHONETE-LANCHONETE ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 36.260.292/0001-49\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO PEDAGÓGICO FORA DA ESCOLA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO PEDAGÓGICO VOLTADO À REGIÃO DA PEQUENA ÁFRICA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2725\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527251\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GRUPO DIVERSIDADE DE NITEROI - GDN\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.411.985/0001-97\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PARADA TRANS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA A PARADA TRANS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2727\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527271\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO DE CULTURA E ARTES CASA DE BAMBAS (ACA-CASA DE BAMBAS)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 37.648.198/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: RODAS DE CAPOEIRA PELO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO ALMEJA, DE FORMA PRECISA, VALORIZAR AS RICAS TRADIÇÕES DA CAPOEIRA CARIOCA E SEUS VENERÁVEIS MESTRES. AO MESMO TEMPO, BUSCA EVIDENCIAR OUTRAS CULTURAS TRADICIONAIS, COMO O JONGO E SAMBA DE RODA, A PARTIR DA PRÁTICA DA CAPOEIRA, FIRMANDO A RODA INDEPENDENTE DA CANDELÁRIA COMO UM CENTRO CULTURAL VITAL NA CIDADE. ESTE É UM CONVITE PARA REDESCOBRIR E CELEBRAR A ESSÊNCIA CULTURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2728\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527281\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CULTURAL ESCOLA LIVRE DE PALHAÇO - ESLIPA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 23.574.234/0001-48\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE PALHAÇOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4712 - Formul. da Pol. de Educação e Garantias em DH\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A ESLIPA - ESCOLA LIVRE DE PALHAÇO É UMA ESCOLA GRATUITA QUE BUSCA ATENDER ARTISTAS DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA, NUMA INICIATIVA PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DAS ARTES CIRCENSES, MAIS PRECISAMENTE DA PALHAÇADA E DA BRINCADEIRA. A ESLIPA APLICA UMA METODOLOGIA DE ENSINO PRÓPRIA, DESENVOLVIDA PELO GRUPO OFF-SINA - CIRCO TEATRO E RUA E PELA EXPERIÊNCIA DE 13 ANOS DA ESLIPA, NUM PROCESSO QUE ENVOLVE A AQUISIÇÃO DE MÚLTIPLOS SABERES ARTÍSTICOS E CULTURAIS, A INSERÇÃO DESSE ARTISTA NA SOCIEDADE E O RECONHECIMENTO DA ARTE E DO OFÍCIO DA PALHAÇADA E DA BRINCADEIRA.\r\n\r\nA METODOLOGIA DA ESLIPA PARTE DA RELAÇÃO ENTRE DOIS PILARES: O ENCONTRO COM 09 MESTRES PALHAÇOS E BRINCANTES, SENDO, UM MESTRE POR MÓDULO E 15 LINGUAGENS COMPLEMENTARES E INTEGRADAS, CRIANDO UM SISTEMA QUE ENVOLVE A MULTIPLICIDADE NA FORMAÇÃO, ATRAVÉS DA PRÁXIS E DA EXPERIÊNCIA. É A PRÁXIS QUE VAI FUNDAMENTAR A CONSTRUÇÃO DO SABER, ROMPENDO AS DICOTOMIAS ENTRE PENSAR/SENTIR/FAZER. DESTA FORMA, CONCEITOS ABSTRATOS SÃO CONECTADOS COM A REALIDADE VIVIDA. ASSIM, A METODOLOGIA DE ENSINO PARTE DA EXPERIÊNCIA DE CADA UMA/UM COM O COLETIVO E DA EXPERIÊNCIA-AÇÃO DO COLETIVO COM CADA UMA/UM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2729\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527291\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO OSVALDO DOS SANTOS NEVES-CADON\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.593.213/0001-08\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APORTE AO CINEMA NEGRO CARIOCA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 117.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 117.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA CENTRO AFROCARIOCA DE CINEMA COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E DIFUNDIR A MEMÓRIA NEGRA NO ESTADO ATRAVÉS DA FORMAÇÃO PEDAGÓGICA COM AUDIOVISUAL, ABERTURA DO ESPAÇO PARA PESQUISA E A REALIZAÇÃO ANUAL DE ENCONTROS DE CINEMA NEGRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2743\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202527431\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO C.A.S.A. COLETIVO ARTISTICO SUSTENTAVEL E ALTERNATIVO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.437.994/0001-58\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRÁTICAS DE BEM VIVER E SAÚDE INTEGRAL EM PESSOAS PERIFÉRICAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862 - Promoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE PROPOSTA DE EXECUÇÃO DO PROJETO “AMAS: EDUCAÇÃO EM ARTE, MEIO AMBIENTE E SAÚDE”. ESTE PROJETO VISA REALIZAR ATIVIDADES COM METODOLOGIAS ATIVAS DE EDUCAÇÃO, INTUINDO ABORDAR AGENDAS E TEMAS IMPORTANTES PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE PERIFÉRICA, QUE NECESSITA DE ACESSO E RECONHECIMENTO DE SEUS DIREITOS E DEVERES ENQUANTO CIDADÃOS. DESTA FORMA, DAMOS CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS COM APROXIMADAMENTE 100 CRIANÇAS E JOVENS, TODAS MORADORAS DA FAVELA DO AÇO EM SANTA CRUZ, ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2335\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202523351\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOVER ESPAÇOS DE DISCUSSÃO E ATIVIDADES DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE ACERCA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTI - PROSAIN\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0508. 8322 - Fortalec. Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE DAS PESSOAS LGBTQIA+ CONTINUA NEGLIGENCIADA EM TODOS OS NÍVEIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DADOS DA LITERATURA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, REVELAM UM CONTINUO HISTÓRICO DE ESTIGMATIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VIOLÊNCIA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (DH), INCLUSIVE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, O QUE FORMA INÚMERAS BARREIRAS PARA AS PESSOAS ACESSAREM AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. O PRECONCEITO E O DESCONHECIMENTO SOBRE OS PROBLEMAS DE SAÚDE DAS PESSOAS LGBTI, POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COLABORA PARA UM ATENDIMENTO EM DESCOMPASSO COM AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT. CONTINUA URGENTE PROMOVER ESPAÇOS DE DISCUSSÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ACERCA DAS QUESTÕES QUE PERMEIAM O A SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTI. EXISTEM ESPECIFICIDADES QUE PRECISAM SER ABORDADAS NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. ALÉM DA SENSIBILIZAÇÃO E PREPARAÇÃO TÉCNICA, O QUE PODE PROMOVER UMA MELHORIA GRADUAL NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO. ASSIM AS ATIVIDADES PROPOSTAS NESTE PROJETO VISAM CONTRIBUIR PARA PREENCHER ESSA LACUNA NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA GRADUAÇÃO, OPORTUNIZANDO ESPAÇOS DE DISCUSSÃO E ATIVIDADES SOBRE A SAÚDE DAS PESSOAS LGBTQIA+, PELA ÓTICA DA SAÚDE COLETIVA. TAIS AÇÕES E ESPAÇOS CONSTITUEM UM CONJUNTO DE ATIVIDADES: RODAS DE CONVERSA, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, OFICINAS DE SENSIBILIZAÇÃO COM PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO, OFICINAS PARA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E SAÚDE, ENTRE OUTRAS. PORTANTO, A PARCERIA COM A PREFEITURA DE NITERÓI É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA ABORDAGEM AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2336\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202523361\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL PARA A POPULAÇÃO DOS BAIRROS MANGUINHOS, MARÉ, BENFICA E TUIUTI - CAPS II CARLOS AUGUSTO DA SILVA (MAGAL)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PESQUISA CONSTRUINDO PONTES - BUILDING THE BARRICADES, REALIZADA PELA REDES DA MARÉ EM PARCERIA COM PEOPLE'S PALACE PROJECTS, QUE INVESTIGOU O IMPACTO DE CONFLITOS ARMADOS E VIOLÊNCIA URBANA SOBRE A SAÚDE MENTAL E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DA MARÉ, APONTOU QUE:\r\n\r\n\"PESSOAS QUE EXPERIMENTAM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA SÃO VULNERÁVEIS A APRESENTAR SOFRIMENTO MENTAL E PIOR QUALIDADE DE VIDA. ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, ANSIEDADE, DEPRESSÃO, FOBIAS E TENTATIVAS DE SUICÍDIO SÃO ALGUNS DOS TRANSTORNOS MENTAIS QUE ATINGEM OS QUE VIVENCIAM CONFLITOS ARMADOS. ALÉM DISSO, FREQUENTEMENTE ESTES INDIVÍDUOS SOFREM DANOS À SAÚDE FÍSICA E PREJUÍZOS NAS SUAS RELAÇÕES SOCIAIS E EMOCIONAIS.\"\r\n\r\nA PESQUISA CONSTATOU AINDA QUE 31% DA POPULAÇÃO DA MARÉ PERCEBERAM PREJUÍZOS À SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL; UM QUINTO (19,5%) DOS QUE RESPONDERAM AO QUESTIONÁRIO DISSERAM TER SOFRIDO COM ALGUM PROBLEMA DE SAÚDE MENTAL NOS TRÊS MESES ANTERIORES À PESQUISA. ENTRE OS QUE DISSERAM TER PERCEBIDO CONSEQUÊNCIAS MENTAIS E EMOCIONAIS, AS DESORDENS MAIS COMUNS FORAM EPISÓDIOS DEPRESSIVOS (26%) E ANSIEDADE (25,5%).\r\n\r\nDIANTE DESTE QUADRO, E AINDA A PARTIR DE CONSTANTES DEMANDAS DE ATENDIMENTO A SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO DA MARÉ, E DA NOTÓRIA INSUFICIÊNCIA, QUALITATIVA E QUANTITATIVA DA OFERTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ASSEGURAR OS DIREITOS BÁSICOS DESTES MORADORES, CONSIDERAMOS PRIMORDIAL O FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ATENDEM A ESTA POPULAÇÃO. DIANTE DISTO, INDICAMOS O CAPS II CARLOS AUGUSTO DA SILVA (MAGAL), LOCALIZADO NA AP 3.1, ATENDE A POPULAÇÃO DAS ÁREAS DE MANGUINHOS, MARÉ, BENFICA E TUIUTI, PARA DESTINAÇÃO DESTA EMENDA.\r\n\r\nO CAPS II CARLOS AUGUSTO DA SILVA (MAGAL), LOCALIZADO NA AP 3.1, ATENDE A POPULAÇÃO DAS ÁREAS DE MANGUINHOS, MARÉ, BENFICA E TUIUTI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2337\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202523371\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DESTINADAS AO REPARO DE INFILTRAÇÕES, VAZAMENTOS E CLIMATIZAÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O CMS CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FOI INAUGURADO EM 2012 E ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ATUALMENTE É RESPONSÁVEL SANITÁRIO POR UMA POPULAÇÃO DE 23.711 HABITANTES, E SE APRESENTA COMO UM DOS PRINCIPAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA DA REGIÃO. VALE DESTACAR QUE A LOCALIDADE MENCIONADA APRESENTA UM DÉFICIT ESTRUTURAL DE UNIDADES DE SAÚDE, SOBRETUDO, QUANDO OBSERVADO A INTENSA DENSIDADE POPULACIONAL DO BAIRRO. \r\n\r\nO CENTRO MÉDICO REALIZA UMA SÉRIE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, ATÉ PROCEDIMENTOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, ALÉM DE COLETAR DIVERSOS EXAMES LABORATORIAIS. AINDA REALIZA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS, E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES. ESSES SERVIÇOS SÃO ALTAMENTE DEMANDADOS PELA POPULAÇÃO. \r\n\r\nTENTO EM VISTA A CENTRALIDADE DA UNIDADE DE SAÚDE PARA O TERRITÓRIO E A URGENTE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO, SERVIRÁ A PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR PARA: \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS INTERNAS PARA REPARO DE INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS E CLIMATIZAÇÃO DE ALGUNS SETORES, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REABERTURA DE ALAS ATUALMENTE FECHADAS. TAL OBRA POSSIBILITARÁ AUMENTO NO NÚMERO DE USUÁRIOS ATENDIDOS, ALÉM DE MAIOR CONFORTO PARA PACIENTES E FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO; \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS EXTERNAS PARA PINTURA E RECUPERAÇÃO DE FACHADAS E MARQUISES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2338\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202523381\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: VIVA RIO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 00.343.941/0001-28\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE ATENÇÃO DE SAÚDE A MIGRANTES E REFUGIADOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSTA TRATA-SE DE UM PROJETO PILOTO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIA DOS COMO ATORES CULTURAIS EM UNIDADES DE SAÚDE, PARA ATUAR COMO MEDIADORES CULTURAIS E AGENTES DE SENSIBILIZAÇÃO. OBJETIVAMOS NÃO APENAS MELHORAR O ACESSO AO SISTEMA DE SAÚDE, MAS TAMBÉM FORTALECER A INCLUSÃO SOCIAL, A EQUIDADE NO ATENDIMENTO E A PROMOÇÃO DA SAÚDE DE FORMA HUMANIZADA E RESPEITOSA.\r\n\r\nO PROJETO PILOTO DE CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES CULTURAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE TEM COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS: MELHORAR O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO MIGRANTE E REFUGIADA, SUPERANDO AS BARREIRAS LINGUÍSTICAS E CULTURAIS QUE DIFICULTAM A COMUNICAÇÃO E O ENTENDIMENTO SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE; PROMOVER A INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS AO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO, GARANTINDO QUE ELES COMPREENDAM E POSSAM USUFRUIR PLENAMENTE DOS DIREITOS QUE POSSUEM, SEM DISCRIMINAÇÃO OU MEDO DE ESTIGMATIZAÇÃO; CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO CULTURALMENTE COMPETENTE, COMBATENDO O PRECONCEITO, A XENOFOBIA E PROMOVENDO A EQUIDADE NO ATENDIMENTO; FORTALECER A RELAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE E A COMUNIDADE MIGRANTE, CRIANDO UMA REDE DE APOIO QUE ENVOLVA A COMUNIDADE LOCAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE; AVALIAR O IMPACTO DA MEDIAÇÃO CULTURAL NA MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO E DA ADESÃO AO TRATAMENTO POR PARTE DOS MIGRANTES E REFUGIADOS, ALÉM DE GERAR EVIDÊNCIAS PARA A POSSÍVEL AMPLIAÇÃO DA PRÁTICA EM OUTRAS REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nPOR FIM, A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROJETO PILOTO PODERÁ SERVIR COMO MODELO PARA OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE SAÚDE MAIS INCLUSIVA, EFICIENTE E SENSÍVEL ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO MIGRANTE, E FORTALECENDO A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E O COMPROMISSO DO BRASIL COM A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS E MIGRANTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2686\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202526861\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CLUBE PALMARES\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.798.923/0001-12\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRODUÇÃO DE RELATÓRIO DE ESTUDO SOBRE RACISMO AMBIENTAL E A JUSTIÇA CLIMÁTICA NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5457 - Fortalec Gestão Partic e Instr Gest das Águas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA DESTINA-SE A FINANCIAR O PROJETO \"DE OLHO NA ÁGUA\", QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A COLETA POPULAR DE DADOS SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO EM ÁREAS DO INTERIOR DO ESTADO. ESTA INICIATIVA, ESTRUTURADA COM BASE EM BOLSAS PARA AGENTES POPULARES E RECURSOS PARA DESLOCAMENTO E MONITORAMENTO, PERMITIRÁ QUE COMUNIDADES LOCAIS REALIZEM UM LEVANTAMENTO DETALHADO DAS CONDIÇÕES DE ACESSO A ESSES SERVIÇOS ESSENCIAIS. A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA POPULAÇÃO NÃO SÓ DEMOCRATIZA O ACESSO À INFORMAÇÃO, COMO TAMBÉM GARANTE A CONSTRUÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO PRECISO E CONTEXTUALIZADO DAS DEFICIÊNCIAS E DESIGUALDADES QUE AFETAM ESSAS ÁREAS.\r\n\r\nO PROJETO INCORPORA AINDA UM IMPORTANTE VIÉS DE JUSTIÇA SOCIAL AO REALIZAR UM ESTUDO DETALHADO QUE CONSIDERA O RACISMO AMBIENTAL E A JUSTIÇA CLIMÁTICA. EM MUITOS TERRITÓRIOS INTERIORANOS, POPULAÇÕES HISTORICAMENTE MARGINALIZADAS, MUITAS VEZES FORMADAS POR COMUNIDADES NEGRAS, INDÍGENAS E DE BAIXA RENDA, ENFRENTAM PROBLEMAS GRAVES E PERSISTENTES NA QUALIDADE DA ÁGUA E NO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO. AO INCORPORAR ESSES RECORTES, O \"DE OLHO NA ÁGUA\" VISA PRODUZIR UM RELATÓRIO QUE DESTACA COMO ESSAS DISPARIDADES IMPACTAM DESPROPORCIONALMENTE ESSES GRUPOS, REVELANDO AS FORMAS DE EXCLUSÃO E VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL PRESENTES NO CONTEXTO ATUAL.\r\n\r\nO APOIO A ESSA INICIATIVA É ESTRATÉGICO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EQUITATIVAS, JÁ QUE O RELATÓRIO FINAL OFERECERÁ UMA BASE DE DADOS ROBUSTA E ORIENTADA POR UMA PERSPECTIVA DE JUSTIÇA CLIMÁTICA E AMBIENTAL. A IMPLEMENTAÇÃO DESSA EMENDA REAFIRMA O COMPROMISSO COM O DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO PARA TODOS, PROMOVENDO TRANSPARÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS ÁREAS INTERIORANAS. COM ISSO, O PROJETO \"DE OLHO NA ÁGUA\" SE COLOCA COMO UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SUSTENTÁVEL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº2341\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202523411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: ADQUIRIR INSTRUMENTO DE CROMATOGRAFIA GASOSA (CG-MS/FID)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, COM BASE NO CADERNO DE OBJETOS FINANCEIROS PARA EMENDAS IMPOSITIVAS 2025, PROPÕE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTO DE CROMATOGRAFIA GASOSA (CG-MS/FID) PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ALCOOLEMIA E IDENTIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS USADAS EM CRIMES DE TRÂNSITO E CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA VULNERÁVEIS. A DESTINAÇÃO DE RECURSO VISA MELHORAR OS LAUDOS, AUXILIANDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº2343\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202523431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOVER A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 610 - Fundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0478. 4773 - Capacitação de Policiais Civis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 293.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 293.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, COM BASE NO CADERNO DE OBJETOS FINANCEIROS PARA EMENDAS IMPOSITIVAS 2025, PROPÕE A FORMAÇÃO ÉTICA E CIENTIFICA DOS PROFISSIONAIS FORENSES, CONTRIBUINDO PARA A CONFORMIDADE COM NORMAS INTERNACIONAIS E O AVANÇO NA BUSCA POR JUSTIÇA EM VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS. O USO DO RECURSO FOMENTARÁ A REALIZAÇÃO DO CURSO DE NOME \"PROTOCOLO DE MINNESOTA E INSTAMBUL\", SE DESTINANDO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA, PERITOS LEGISTAS, PERITOS CRIMINAIS, PAPILOSCOPISTAS E POLICIAIS DO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº2345\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202523451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRESERVAR 5 INSTRUMENTOS DO PARQUE ANALÍTICO NOS LABORATÓRIOS DE PERÍCIAS DO IMLAP E ICCE (CG-MS)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4772 - Gestão dos Bens da Intervenção Federal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 516.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 516.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, COM BASE NO CADERNO DE OBJETOS FINANCEIROS PARA EMENDAS IMPOSITIVAS 2025, PROPÕE A PRESERVAÇÃO DE 5 INSTRUMENTOS DO PARQUE ANALÍTICO NOS LABORATÓRIOS DE PERÍCIAS DO IMLAP E ICCE, ADQUIRIDOS NO PERÍODO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL EM 2018, QUE PERMITIU A REDUÇÃO DO PASSIVO DE REQUISIÇÃO DE EXAMES PERICIAIS EM DROGAS DE ABUSO E EM MATERIAIS BIOLOGICOS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1897\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202518971\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O CIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR E PERMITIR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ALUNOS DO CIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALÉM DE TRAZER BENEFÍCIOS DIRETOS. TAL INVESTIMENTO TRARÁ OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E EQUIDADE; DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS; FORTALECIMENTO DO MUNICÍPIO; CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. E TRARÁ OS SEGUIN TES RESULTADOS: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO; MELHORIA DO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR ENTRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; E CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS INCLUSIVO E ACOLHEDOR PARA TODOS OS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1898\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202518981\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O CIEP 253 GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR E PERMITIR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ALUNOS DO CIEP 253 GUIMARÃES ROSA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALÉM DE TRAZER BENEFÍCIOS DIRETOS. TAL INVESTIMENTO TRARÁ OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E EQUIDADE; DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS; FORTALECIMENTO DO MUNICÍPIO; CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. E TRARÁ OS SEGUINTES RESULTADOS: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO; MELHORIA DO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR ENTRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; E CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS INCLUSIVO E ACOLHEDOR PARA TODOS OS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1902\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519021\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O APOIO À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO CONSIGA OFERECER UM ATENDIMENTO DE SAÚDE MAIS EFICIENTE, EQUITATIVO E COM MELHORES RESULTADOS. ESSE APOIO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE MAIS CAPACITADAS, UM CUIDADO MAIS INTEGRADO E UMA POPULAÇÃO MAIS SAUDÁVEL, O QUE, AO FINAL, RESULTA EM UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS SUSTENTÁVEL E EFICAZ. A QUALIFICAÇÃO É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO QUE BENEFICIA TANTO O SISTEMA DE SAÚDE QUANTO A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1904\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519041\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR E PERMITIR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI. SEGUNDO O SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO, DA SEEDUC/RJ, CAMBUCI CONTA, EM 29/10/2024, COM 36 ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALÉM DE TRAZER BENEFÍCIOS DIRETOS. TAL INVESTIMENTO TRARÁ OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: PRO MOÇÃO DA INCLUSÃO E EQUIDADE; DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS; FORTALECIMENTO DO MUNICÍPIO; CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. E TRARÁ OS SEGUINTES RESULTADOS: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO; MELHORIA DO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR ENTRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; E CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS INCLUSIVO E ACOLHEDOR PARA TODOS OS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1907\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519071\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O APOIO À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO CONSIGA OFERECER UM ATENDIMENTO DE SAÚDE MAIS EFICIENTE, EQUITATIVO E COM MELHORES RESULTADOS. ESSE APOIO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE MAIS CAPACITADAS, UM CUIDADO MAIS INTEGRADO E UMA POPULAÇÃO MAIS SAUDÁVEL, O QUE, AO FINAL, RESULTA EM UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS SUSTENTÁVEL E EFICAZ. A QUALIFICAÇÃO É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO QUE BENEFICIA TANTO O SISTEMA DE SAÚDE QUANTO A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1908\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519081\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 177.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 177.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O APOIO À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO CONSIGA OFERECER UM ATENDIMENTO DE SAÚDE MAIS EFICIENTE, EQUITATIVO E COM MELHORES RESULTADOS. ESSE APOIO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE MAIS CAPACITADAS, UM CUIDADO MAIS INTEGRADO E UMA POPULAÇÃO MAIS SAUDÁVEL, O QUE, AO FINAL, RESULTA EM UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS SUSTENTÁVEL E EFICAZ. A QUALIFICAÇÃO É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO QUE BENEFICIA TANTO O SISTEMA DE SAÚDE QUANTO A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1911\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519111\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR E PERMITIR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. SEGUNDO O SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO, DA SEEDUC/RJ, SAQUAREMA CONTA, EM 29/10/2024, COM 72 ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALÉM DE TRAZER BENEFÍCIOS DIRETOS. TAL INVESTIMENTO TRARÁ OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E EQUIDADE; DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS; FORTALECIMENTO DO MUNICÍPIO; CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. E TRARÁ OS SEGUINTES RESULTADOS: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO; MELHORIA DO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR ENTRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; E CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS INCLUSIVO E ACOLHEDOR PARA TODOS OS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1912\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519121\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O CIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR E PERMITIR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ALUNOS DO CIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. SEGUNDO O SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO, DA SEEDUC/RJ, SAQUAREMA CONTA, EM 29/10/2024, COM 72 ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALÉM DE TRAZER BENEFÍCIOS DIRETOS. TAL INVESTIMENTO TRARÁ OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E EQUIDADE; DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS; FORTALECIMENTO DO MUNICÍPIO; CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. E TRARÁ OS SEGUINTES RESULTADOS: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO; MELHORIA DO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR ENTRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; E CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS INCLUSIVO E ACOLHEDOR PARA TODOS OS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1913\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519131\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O CIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.284,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR E PERMITIR A EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ALUNOS DO CIEP 372 PAULO LEMINSKY NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. SEGUNDO O SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO, DA SEEDUC/RJ, SAQUAREMA CONTA, EM 29/10/2024, COM 72 ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALÉM DE TRAZER BENEFÍCIOS DIRETOS. TAL INVESTIMENTO TRARÁ OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E EQUIDADE; DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS; FORTALECIMENTO DO MUNICÍPIO; CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. E TRARÁ OS SEGUINTES RESULTADOS: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO; MELHORIA DO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR ENTRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; E CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS INCLUSIVO E ACOLHEDOR PARA TODOS OS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1917\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519171\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Silva Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR E PERMITIR A EDUCAÇÃO PARA PES SOAS COM DEFICIÊNCIA DOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. SEGUNDO O SISTEMA CONEXÃO EDUCAÇÃO, DA SEEDUC/RJ, SILVA JARDIM CONTA, EM 29/10/2024, COM 22 ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DE EQUIDADE, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALÉM DE TRAZER BENEFÍCIOS DIRETOS. TAL INVESTIMENTO TRARÁ OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E EQUIDADE; DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS; FORTALECIMENTO DO MUNICÍPIO; CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. E TRARÁ OS SEGUINTES RESULTADOS: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO; MELHORIA DO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR ENTRE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA; E CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS INCLUSIVO E ACOLHEDOR PARA TODOS OS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº1918\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202519181\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O APOIO À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA É ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE O MUNICÍPIO CONSIGA OFERECER UM ATENDIMENTO DE SAÚDE MAIS EFICIENTE, EQUITATIVO E COM MELHORES RESULTADOS. ESSE APOIO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE MAIS CAPACITADAS, UM CUIDADO MAIS INTEGRADO E UMA POPULAÇÃO MAIS SAUDÁVEL, O QUE, AO FINAL, RESULTA EM UM SISTEMA DE SAÚDE MAIS SUSTENTÁVEL E EFICAZ. A QUALIFICAÇÃO É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO QUE BENEFICIA TANTO O SISTEMA DE SAÚDE QUANTO A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº2296\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202522961\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.523.215/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FÓRUM ESTADUAL DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O FÓRUM PRETENDE CIRCULAR PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIALOGANDO ESPECIALMENTE COM ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SUAS DIREÇÕES, EQUIPES DE GESTÃO E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO COM FÓRUNS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO JÁ CONSTITUÍDOS, DE MODO A INCIDIR NO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA COMO PRINCÍPIO ORGANIZATIVO DA EDUCAÇÃO FLUMINENSE E BRASILEIRA.\r\n\r\nO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA (NUEC), VINCULADO À PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO (PROEX) DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), INSPIRADO NA ATUAL ONDA DE ESPERANÇA NA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL, LANÇOU, EM 2023, O FÓRUM DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO (FORGEDE) \"PROFESSOR JORGE NAJJAR\", COMO INSTRUMENTO DE SUA AÇÃO EXTENSIONISTA, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: \r\n\r\nA) CONTRIBUIR PARA O APROFUNDAMENTO DO DEBATE PÚBLICO SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS; \r\n\r\nB) PROMOVER A SOCIALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O TEMA, NOTADAMENTE DE MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES ELABORADAS EM INSTITUIÇÕES ATUANTES NO RIO DE JANEIRO; \r\n\r\nC) FAVORECER O COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE DEMOCRATIZAÇÃO NA GESTÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DE MODO A COMPOR UMA REDE DE PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS VIVENCIADAS EM ESCOLAS FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº2297\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202522971\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 33.663.683/0001-16\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOVER EM COOPERAÇÃO TECNICA PROJETO DE EXTENÇÃO FIRMADO COM UFRJ, CRIAÇÃO DE AMBIENTE INOVADOR E INTERATIVO DE APRENDIZAGEM POR MEIO DE NOVAS TECNOLOGIAS DIGITAIS, VINCULADO À ESCOLA DE BELAS ARTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 610 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4820 - Fomento à Pesquisa - FATEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 138.647,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 138.647,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA COMPREENDER A DIFUSÃO DE INOVAÇÕES DIGITAIS, O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS E INCLUSÃO SOCIAL EM PARCERIA COM REDES DE ESCOLA PÚBLICAS. \r\n\r\nO LABORATÓRIO, \"SALA DO FUTURO\", SERÁ MODERNIZADO COM EQUIPAMENTOS, CONFORME PLANO A SER INSTITUÍDO, E PODERÁ REALIZAR OFICINAS PARA ESTUDANTES EM GERAL VISANDO A PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, COMO: EDIÇÃO DE VÍDEO , MODELAGEM EM 3D, ROBÓTICA, PROGRAMAÇÃO BÁSICA, ENTRE OUTROS, SOB A CONDUÇÃO DE PROFISSIONAIS DA UFRJ COM SUA EXPERTISE DE EXCELÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº2298\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202522981\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: REDE DE ATENÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533 - Apoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 469.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 469.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE DE APOIAR À REDE DE SAÚDE E ATENDER AS DEMANADAS DA POPULAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº416\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202504161\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 369.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 369.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM POR OBJETIVO A PRESENTE EMENDA AMPLIAR E FOMENTAR OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2239\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202522391\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.115.466/0001-14\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.926,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.926,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº2240\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202522401\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA, RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 01.604.139/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA , RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.927,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.927,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO SUPLEMENTAR À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA , RJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2687\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202526871\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADES DE ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI NECESSITAM DE URGENTES MELHORIAS EM SUAS INFRAESTRUTURAS\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2538\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525381\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL BALTARZAR BERNARDINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL BALTARZAR BERNARDINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2539\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COM AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, NOTEBOOKS E COMPUTADORES, AINDA QUE PARCIALMENTE, DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA E CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA COM AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, NOTEBOOKS E COMPUTADORES, AINDA QUE PARCIALMENTE, DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2542\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO E ORGANIZAÇÃO DO SEMINÁRIO 50 ANOS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 030 - Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 8376 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO E ORGANIZAÇÃO DO SEMINÁRIO 50 ANOS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2543\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO A DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E REFORMAS NA E.E.E. FUNDAMENTAL HENRIQUE LAGE, ESPECIALMENTE DESTINADO PARA A MONTAGEM DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO A DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E REFORMAS NA E.E.E. FUNDAMENTAL HENRIQUE LAGE, ESPECIALMENTE DESTINADO PARA A MONTAGEM DE UMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2545\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: CRIAÇÃO DE SALA ESPECÍFICA PARA O CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DO CE MACEDO SOARES EM NITERÓI, BARRETO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE SALA ESPECÍFICA PARA O CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DO CE MACEDO SOARES EM NITERÓI, BARRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2547\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525471\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: INVESTIMENTO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL PEQUENO HANS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO NO CAPS INFANTO JUVENIL PEQUENO HANS (AV. CARLOS PONTES, S/N- JARDIM SULACAP, RIO DE JANEIRO- RJ), A FIM DE MELHOR ACOLHER E GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL DOS USUÁRIOS E FAMILIARES POTENCIALIZANDO O VÍNCULO TERRITORIAL COM ATIVIDADES DE CULTURA, ARTE, TERAPIA E ESPORTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2548\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525481\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSO, AINDA QUE PARCIAL, PARA CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PROFETA GENTILEZA PARA MODALIDADE III PARA FUNCIONAR 24H PROPORCIONANDO SERVIÇOS CONTÍNUOS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAÇÃO DO CAPS PROFETA GENTILEZA (ESTR. DE INHOAÍBA, 849 INHOAÍBA, RIO DE JANEIRO- RJ) PARA MODALIDADE III PARA FUNCIONAR 24H PROPORCIONANDO SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM RETAGUARDA CLÍNICA, ACOLHIMENTO NOTURNO A OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL , INCLUSIVE CAPS ÁLCOOL E DROGAS POSSUINDO ATÉ 5 LEITOS PARA ACOLHIMENTO NOTURNO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2549\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: INVESTIMENTO EM RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS E UNIDADE DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO EM RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS E UNIDADE DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA GARANTIR A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO, CONSIDERANDO A LEI 10.216, POSSIBILITANDO QUE PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, PROBLEMAS DE USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E EM SITUAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, O CUIDADO INTEGRAL, E MANEJO DE POSSÍVEIS CRISES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2550\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525501\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: INVESTIMENTOS NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO- UAA METAMORFOSE AMBULANTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO- UAA METAMORFOSE AMBULANTE (R. FILOMENA NUNES, 299- OLARIA, RIO DE JANEIRO- RJ), PARA O PROJETO DE GERAÇÃO E RENDA SILK-SCREEN, COM O OBJETIVO DE POTENCIALIZAR O PROJETO PARA DEMANDAS MAIORES, COM COMPRAS DE MATERIAIS PARA OPERACIONALIZAR O SILK-SCREEN EM CAMISAS, ESTAMPAS, BANNERS. CONSTRUINDO AUTONOMIA, RESPONSABILIDADE, CIDADANIA AOS USUÁRIOS ATENDIDOS, RESPEITANDO A LEI 10216\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2555\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525551\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.523.215/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR O PROJETO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFF DE MAPEAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 621 - Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0442. 4588 - Suporte a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO DE TÍTULO \"ONDE ESTÃO, COMO ESTÃO E QUANTAS SÃO: UM MAPEAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" OBJETIVA MAPEAR AS ESCOLAS DO CAMPO NAS 8 REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INVESTIGAR E ANALISAR A REALIDADE DESSAS ESCOLAS NO CAMPO, EM ASSENTAMENTOS E ACAMPAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, TERRITÓRIOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, BEM COMO MOSTRAR A OFERTA, A DEMANDA, A QUALIDADE E AS POSSIBILIDADES DE PERMANÊNCIA DAS ESCOLAS\r\n\r\nRURAIS NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2556\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525561\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.523.215/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSERTO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE E REFORMAS, MESMO QUE PARCIAL, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CONSERTO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE E REFORMAS, MESMO QUE PARCIAL, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2557\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525571\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE VAN PARA O INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE VAN PARA O INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA, QUE POSSUI ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL PRODUZINDO CIDADANIA, AUTONOMIA DOS USUÁRIOS, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA COM INSERÇÃO DIRETA NA ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO EM ARTICULAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL INCLUINDO O BLOCO LOUCURA SUBURBANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2558\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525581\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE TANGUÁ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.055.244/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE CONTAINER EQUIPADO COM MAQUINÁRIOS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS PARA INSTALAÇAO DE CENTRO PROCESSADOR DE ALIMENTOS QUE ATENDA EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS E DEMANDAS DOS EDITAIS DO PNAE E SIMIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0467. 4637 - Prom.Acesso Agricultor Mercado Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA ASSOCIAÇÃO TEM NECESSIDADE DE UM ESPAÇO PARA PROCESSAMENTO DOS ALIMENTOS CULTIVADOS NA REGIÃO, QUE FACILITAM A AGREGAÇÃO DE VALOR AOS PRODUTOS. NECESSIDADE DE: MUDAS DE FRUTAS CÍTRICAS, SELETORA DE FRUTAS, LABORATÓRIO E SALA DE REUNIÕES. ESTA AÇÃO SERÁ MUITO IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA CIDADE. ESTE RECURSO DEVERÁ SER USADO PARA AQUISIÇÃO DE UM CONTAINER EQUIPADO COM MAQUINÁRIOS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS, PARA INSTALAÇAO DESTE CENTRO PROCESSADOR DE ALIMENTOS, QUE POSSA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS E, AO MESMO TEMPO, SEJA SUFICIENTE PARA PRODUÇÃO QUE ATENDA ÀS DEMANDAS DOS EDITAIS DO PNAE DE TANGUÁ E MUNICÍPIOS VIZINHOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2562\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525621\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 11.160.990/0001-41\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO DE JOVENS AGENTES TERRITORIAIS PARA COMBATE AOS EXTREMOS CLIMÁTICOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FORMAÇÃO DE JOVENS AGENTES TERRITORIAIS PARA COMBATE AOS EXTREMOS CLIMÁTICOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2563\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525631\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CLUBE PALMARES\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.798.923/0001-12\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DE FORMAÇÃO ANTIRRASCISTA NAS ESCOLAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE FORMAÇÃO ANTIRRASCISTA NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2564\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525641\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.171.201/0001-63\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ORGANIZAR FORMAÇÃO ANTIRRASCISTA PELO INSTITUTO DE PRETOS NOVOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ORGANIZAR FORMAÇÃO ANTIRRASCISTA PELO INSTITUTO DE PRETOS NOVOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2565\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202525651\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO BEM QUERER\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.256.850/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE CABO FRIO E IMPRESSÃO DE LIVRO INÉDITO SOBRE O CINEMA NA CIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE CABO FRIO E IMPRESSÃO DE LIVRO INÉDITO SOBRE O CINEMA NA CIDADE. CABO FRIO TEM UMA RICA HISTÓRIA DE CINEMA DESDE A DÉCADA DE 60, NO CINEMA NOVO, HISTÓRIA ESSA SUBMERSA E COM POUCO ACESSO A POPULAÇÃO. O ÚLTIMO FESTIVAL DE CINEMA TEM MAIS DE 10 ANOS QUE FOI REALIZADO, DE CURTAS, O DE LONGAS DESDE A DÉCADA DE 80. UM FESTIVAL DE CINEMA TRARIA INVESTIMENTOS E FOMENTARIA O AUDIOVISUAL NA CIDADE E TURISMO! COMO PRODUTO DESSE FESTIVAL, 7 PESQUISADORES PRETENDEM TAMBÉM LANÇAR PELA PRIMEIRA VEZ UM LIVRO DE 280 PÁGINAS SOBRE TODA ESSA PRODUÇÃO, CINEMAS DE RUA, E HISTÓRIAS COM DIRETORES, ATORES E PÚBLICO, E MEMÓRIA DA CIDADE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº194\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202501941\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DESTINA-SE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº195\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202501951\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DESTINA-SE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº196\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202501961\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DESTINA-SE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº197\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202501971\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 507.413,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DESTINA-SE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS PARA REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2114\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521141\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 217.500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2115\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 217.500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2116\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 217.500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2117\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521171\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.353,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.353,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 217.353,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2129\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521291\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APEF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.969.486/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176 - Atend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO, REFORÇO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E PESSOAL COM PROJETOS SOCIAIS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APEF/RIO, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE BENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2130\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521301\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.653.455/0001-77\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO REDE DE CUIDADOS À PESSOA PCD - APPAE BARRA MANSA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163 - Proteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.302,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.302,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS DA VIDA DIÁRIA E ATENÇÃO EM SAÚDE, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE BENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2131\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521311\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.346.548/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO REDE DE CUIDADOS À PESSOA PCD - APPAE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163 - Proteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS DA VIDA DIÁRIA E ATENÇÃO EM SAÚDE, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE BENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2132\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521321\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.734.922/0001-81\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO REDE DE CUIDADOS À PESSOA PCD - APPAE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163 - Proteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO RIO DE JANEIRO VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS DA VIDA DIÁRIA E ATENÇÃO EM SAÚDE, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE BENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2133\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202521331\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.284.121/0001-26\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE PRODUTOS LOCAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E UNIDADES DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 05.284.121/0001-26\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº201\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202502011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4523 - Resposta a Emergências e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 559.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 559.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA É ALOCADA NA UO: 16010 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, SOB O PROGRAMA 06.182.0496.4523 RESPOSTA A EMERGÊNCIAS E DESASTRES, OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA RESPOSTA A EMERGÊNCIAS E DESASTRES. NOSSO ESTADO TEM PASSADO POR GRANDES TRAGÉDIAS AMBIENTAIS, COMO OS DESLIZAMENTOS NA REGIÃO SERRANA E AS ENCHENTES NO NORTE/NOROESTE. POR ISSO, É ESSENCIAL TER UMA EQUIPE DA DEFESA CIVIL BEM EQUIPADA PARA ATUAR NESSAS SITUAÇÕES. PARA ISSO, DESTINO A PRESENTE EMENDA, A FIM DE QUE SEJAM ADQUIRIDOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL ATUAR ADEQUADAMENTE NESSAS SITUAÇÕES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº203\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202502031\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: FINANCIAMENTO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE AUXILIEM NO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343 - Realização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.302.0508.8343 REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA FINANCIAMENTO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE AUXILIEM NO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº206\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202502061\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM UNIDADES DE SAÚDE QUE NÃO POSSUAM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533 - Apoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.302.0508.4533 APOIO REDE DE CUIDADO À PESSOA C/DEFICIÊNCIA, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM UNIDADES DE SAÚDE QUE NÃO POSSUAM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1141\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202511411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ITABORAÍ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA SE DESTINA A COMPRA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DO NÍVEL DE TENSÃO ELÉTRICA E AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS NA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1148\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202511481\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nObjeto da Emenda: QUALIFICAR E EXPANDIR A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.205,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.205,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ALOCAR RECURSOS PARA AMPLIAR A REDE DE APOIO A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1149\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202511491\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DOENÇAS RARAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0508. 2716 - Assistência Farmacêutica Especializada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.205,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.205,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM POR OBJETIVO REFORÇAR OS RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DOENÇAS RARAS PARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202500501\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA EM GERAL DA ESCOLA ESTADUAL MONTEBELLO BONDIN LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA É DESTINADO AO SUPORTE À AUTONOMIA FINANCEIRA PARA REFORMA EM GERAL DA ESCOLA ESTADUAL MONTEBELLO BONDIN LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202500511\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: GARANTIR ACESSO E PERMANÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA C.E. SÃO JUDAS AUSTIN NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA INDICADA PELO DEPUTADO ELTON CRISTO DESTINADA PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR INTERMÉDIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS, GARANTINDO IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. CONTRATAÇÃO QUE GARANTA A MATRÍCULA DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E AMPLIAÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, ESPECIALMENTE PARA COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU, LOCALIZADO NA RUA PONTA PORÃ, S/N, RODILANDIA/AUSTIN NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202500521\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA C.E. PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA INDICADA PELO DEPUTADO ELTON CRISTO DESTINADA PARA INCLUSÃO DE TOSOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR INTERMÉDIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS, GARANTINDO IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. CONTRATAÇÃO QUE GARANTA A MATRÍCULA DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E AMPLIAÇÃO DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, ESPECIALMENTE PARA COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES, LOCALIZADO NA RUA MARIA DA GLÓRIA, S/N, AUSTIN NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202500551\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ESCOLA ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO EM RESENDE.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA ASUPROTE À AUTONOMIA FINANCEIRA PARA COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ESCOLA ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO EM RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202500591\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DO INSTITUO ESTADUAL DO CÂNCER DA BAIXADA FLUMINENSE EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 399.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 399.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA INDICADA PELO DEPUTADO ELTON CRISTO DESTINADA PARA A CONSTRUIR E EQUIPAR O INSTITUO ESTADUAL DO CÂNCER DA BAIXADA FLUMINENSE, A SER ESTABELECIDO NA AV. BALTIMORE, 23 - JARDIM ESPLANADA, NOVA IGUAÇU - RJ, 26013-320.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº551\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202505511\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O ESPORTE PODE SER CONSIDERADO COMO UMA DAS MAIS PODEROSAS E ACESSÍVEIS FERRAMENTAS DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ALÉM DE ENSINAR VALORES COMO A COOPERAÇÃO E O RESPEITO, TRAZ MELHORIAS PARA A SAÚDE, REDUZ A PROBABILIDADE DE DOENÇAS E É UMA FORÇA ECONÔMICA QUE GERA EMPREGO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL. ALÉM DISSO, REÚNE INDIVÍDUOS E COMUNIDADES, SERVINDO DE PONTE ENTRE AS DIFERENÇAS CULTURAIS E ÉTNICAS.\r\n\r\nCOM EFEITO, OS ESPORTES AUXILIAM NA FORMAÇÃO DE CONCEITOS COMO A CIDADANIA, E AS SUAS PRÁTICAS AJUDAM NA CONSTRUÇÃO DOS VALORES DO INDIVÍDUO E NA SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O ESPORTE TAMBÉM AJUDA AS PESSOAS A INTERAGIREM E DAREM VIDA À CIDADE ONDE MORAM, TRANSFORMANDO O AMBIENTE URBANO EM UM LUGAR MAIS SAUDÁVEL.\r\n\r\nDESTARTE, AO SE DESTINAR INVESTIMENTOS A EVENTOS E A PROJETOS ESPORTIVOS, NÃO SE ESTÁ APENAS FORTALECENDO O CENÁRIO DO ESPORTE, MAS TAMBÉM PROMOVENDO UM AMBIENTE PROPÍCIO AO CRESCIMENTO E À INOVAÇÃO.\r\n\r\nNÃO OBSTANTE, AS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER, INCLUSIVE NO ÂMBITO COMPETITIVO, CONFIGURAM-SE COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, TAMBÉM PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, UMA VEZ QUE AS DIFERENÇAS DEVEM SER CONSIDERADAS COMO FORMAS POSITIVAS DE AÇÕES QUE FAVORECEM O CONVÍVIO E O RESPEITO COM ESSAS DIFERENÇAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº553\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202505531\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.741.080/0001-55\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: SERVIÇOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR É UMA RELEVANTE ALIADA NA PROMOÇÃO DO CONFORTO TÉRMICO DOS ALUNOS E DOS PROFESSORES, INDISPENSÁVEL NA MAIORIA DAS REGIÕES DO NOSSO ESTADO, INCLUINDO-SE TODO TERRITÓRIO ABRANGIDO PELO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, LOCALIDADE EM QUE A TEMPERATURA AMBIENTE ULTRAPASSA A MARCA DOS 30 GRAUS CENTÍGRADOS. TRATA-SE DE PROPICIAR E GARANTIR AMBIENTE NO QUAL OS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TENHAM CONDIÇÕES APROPRIADAS DE TEMPERATURA, CONSIDERANDO-SE TRATAR DE FATOR RELEVANTE QUANDO O ASSUNTO É CONCENTRAÇÃO, RENDIMENTO E PRODUTIVIDADE, UMA VEZ QUE O BEM-ESTAR ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADO ÀS CAPACIDADES COGNITIVAS E LABORAIS. NESTE SENTIDO, A DESTINAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO É FUNDAMENTAL, SEM PRESCINDIR DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE VIABILIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, QUE SUPORTEM AS DEMANDAS INERENTES EM CADA UNIDADE DE ENSINO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1297\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202512971\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS FINANCEIROS PARA SEREM APLICADOS NAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS DE ITAOCARA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA GARANTIR O BOM DESEMPENHO DO APRENDIZADO DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, ATRAVÉS DO PROJETO, INSTITUÍDO POR LEI, QUE PREMIA OS ALUNOS COM TABLET, PROJETO SUA NOTA VALE PREMIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1298\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202512981\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PARCIAL E MELHORIA NA ESTRUTURA DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS DE ITAPERUNA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS PARA REFORMA PARCIAL E MELHORIAS DE ESTRUTURAÇÃO E INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1299\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202512991\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.920.304/0001-96\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO FINANCEIRO A MELHORIA NA ESTRUTURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1303\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202513031\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 39.217.831/0001-55\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Varre-Sai\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO FINANCEIRO A MELHORIA DA ESTRUTURA DAS UNIDADES DE ENSINO DE VARRE E SAI. REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1308\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202513081\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.111.164/0001-72\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUINICIPAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA COMPRA DE NOTEBOOKS PARA INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PROPICIANDO MELHORIA NA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº270\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE QUADRO DE VIDRO, COMPUTADOR, IMPRESSORA, AR-CONDICIONADO PARA O CIEP 299 JIULIO CARUSO - 33032718\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE EDUCACIONAL, DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL PARA QUE ESTA UNIDADE ESCOLAR POSSA DESEMPENHAR SEU PAPEL DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL PARA A SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nQUADRO DE VIDRO. \r\n\r\nCOMPUTADORES, \r\n\r\nIMPRESSORA \r\n\r\nAPARELHO DE AR CONDICIONADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº272\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PREDIAL PREVENTIVA NOS PISOS DAS SALAS DE AULA DO C.E. RIO GRANDE DO SUL - 33033170\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE PISOS DAS SALAS DE AULA ,DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL, DESTA UNIDADE ESCOLAR. A FINALIDADE É A MELHORIA E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA PAR MELHOR ATENDER O CORPO DOCENTE E DICENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº275\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: VEÍCULO TIPO TRAILER ADAPTADO (REBOQUE) PARA O 28º BPM PARA A REGIÃO LESTE DE BARRA MANSA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE APOIO OPERACIONAL DOS COMANDOS DE POLICIAMENTO DE ÁREA, ALÉM DAS UNIDADES ESPECIAIS DA CORPORAÇÃO, COM BASE NO PORTIFÓLIO 2024/2025 DA PMERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº277\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502771\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUD E VOLTA REDONDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO-ENDOSCOPIA DE ALTA DEFINIÇÃO PAR AO HOSPITAL MUNICIPAL MUNIR RAFFUL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SISTEMA DE VÍDEO-ENDOSCOPIA DE ALTA DEFINIÇÃO, COMPOSTO DE PROCESSADORA DE IMAGENS, FONTEDE LUZ E MONITORDE VÍDEO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: PROCESSADORA COMPATÍVELCOM ENDOSCÓPIOS CHIP CCD COLORIDOS DE ALTA DEFINIÇÃO (HD OU HDTV) E COM ENDOSCÓPIOSCONVENCIONAIS DE TELA CHEIA. PROCESSADORATOTALMENTE DIGITAL, GERANDO IMAGENSENDOSCÓPICAS DE ALTA DEFINIÇÃO (HIGH DEFINITION - HD). A PROCESSADORADEVE SER CAPAZ DE ADQUIRIR IMAGENS DO ENDOSCÓPIO DE FORMA DIRETA E COMPLETAMENTE DIGITAL. DEVE TERCAPACIDADE DE CONEXÃO COM INTERNET ATRAVÉS DE PROTOCOLO TCP/IP OU SIMILAR, GARANTINDO SUPORTE TÉCNICOREMOTAMENTE E TRANSMISSÃO DE DADOS ATRAVÉS DE REDE. DEVE POSSUIR FILTROS DE IMAGEM COLORIDOS COMAPLICAÇÕES ESPECÍFICAS DA REGIÃO EM ESTUDO (COMO, POR EXEMPLO, FILTRO ESPECÍFICO PARA EVIDENCIAÇÃO DAMUCOSA GÁSTRICA, DO CÓLON, ESÔFAGO, ETC). DEVE POSSUIR SISTEMA DE FILTROS ELETRÔNICOS OU ÓPTICOS PARAREALIZAÇÃODE CROMOSCOPIA DIGITAL. DEVE POSSUIR ZOOM DE NO MÍNIMO 1,5X. SISTEMA INCORPORADO QUEAUTOMATICAMENTE REGISTRA DETALHES DO PROCEDIMENTO, COMO O TEMPO DO EXAME, ENDOSCÓPIO UTILIZADO, TEMPO DEUSO DOENDOSCÓPIO DEVE POSSUIR COMPATIBILIDADE COM OUTROS TUBOS TAISCOMO: ECOENDOSCÓPIOS, ENTEROSCÓPIOS,VIDEONASOFARINGOLARINGOSCÓPIOS. EQUIPAMENTOS QUE ACOMPANHAM A TORRE:\r\n\r\n03 VÍDEOGASTROSCÓPIOS\r\n\r\n02VÍDEOCOLONOSCÓPIOS\r\n\r\n01 VÍDEODUODENOSCÓPIO\r\n\r\nNOBREAK SENOIDAL 2KVA\r\n\r\nPOSSUIR REGISTRO NA ANVISA\r\n\r\nGARANTIAMÍNIMA DE 24 MESES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº278\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUXILIO NAS ATIVIDADE DIÁRIAS DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS - VOLTA REDONDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727 - Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AUXILIAR NO DESEMPENHO DAS DIVERSAS ATIVIDADE DA SPA-VR, PARA QUE DA MELHOR MANEIRA OS RECURSOS ATENDAM AS NECESSIDADE DA DEMANDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº279\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS RESENDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: ESPAÇO CONVIVÊNCIA - PARA ATENDER TODO O CORPO DOCENTE E DICENTE DA UNIVERSIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 135.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 135.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR ÁREAS DE CONVIVÊNCIA PARA ESTUDANTES, TRABALHADORES E VISITANTES DO CAMPUS REGIONAL DE RESENDE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM AMBIENTE AGRADÁVEL, ACOLHEDOR E CONFORTÁVEL A TODA COMUNIDADE UERJ. OS ESPAÇOS POSSIBILITAM ENCONTROS E INTERAÇÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA, POTENCIALIZA A PERMANÊNCIA DO ESTUDANTE DO CAMPUS POR MAIS TEMPO, FORNECE APOIO ESTRUTURAL AO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, ONDE OS USUÁRIOS PODEM DE USUFRUIR DAS REFEIÇÕES E CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO E SOCIAL DO ESTUDANTE COM BEM ESTAR PSICOLÓGICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº280\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS RESENDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: ESPAÇO PARA A COMUNIDADE DO CAMPUS REGIONAL DA UNIVERSIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESPAÇO DE SAÚDE BEM-ESTAR - PARA A COMUNIDADE DO CAMPUS REGIONAL DE RESENDE - UERJ. FINALIDE DE REALIZAR ATENDIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE COM VERIFICAÇÃO DE INDICADORES DE SAÚDE, COMO PRESSÃO ARTERIAL E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO.\r\n\r\nAPARELHOS E UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAL E HOSPITALAR\r\n\r\nEQUIPAMENTOS DE TIC\r\n\r\nAPARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS\r\n\r\nMOBILIÁRIO EM GERAL\r\n\r\nMATERIAL MÉDICO HOSPITALAR\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nADEQUAÇÃO DO ESPAÇO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº282\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502821\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS RESENDE\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 10.952.708/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROJETO ARES DE DIVULGAÇÃO DE CIENTÍFICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO ARES, REALIZA, DESDE 2017, ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA NA ÁREA DE ASTRONOMIA, ATINGINDO MILHARES DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE RESENDE E REGIÃO, BEM COMO O PÚBLICO EM GERAL. RECENTEMENTE, O PROJETO EXPANDIU SUA ATUAÇÃO AO INICIAR O DESENVOLVIMENTO DO ASTROTURISMO NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS. TAL SEGMENTO SE ENCONTRA EM UMA CRESCENTE MUNDIAL, O QUAL PODE POTENCIALIZAR E ESTIMULAR A ECONOMIA LOCAL AO PROJETAR INTERNACIONALMENTE OS ATRATIVOS ECOTURÍSTICOS DA REGIÃO. ESTA AÇÃO ESTÁ ALINHADA AO VIÉS PROFISSIONAL DO CAMPUS RESENDE, QUE POR SUA VEZ OFERTA DUAS MODALIDADES DE CURSOS TÉCNICOS EM GUIA DE TURISMO.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PROJETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº283\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502831\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS PINHERAL\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 10.952.708/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES ARA A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DO CAMPUS PINHEIRAL DO IFRJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 35 COMPUTADORES PARA IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DO PÓLO UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DO CAMPUS PINHEIRAL DO IFRJ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA DO CAMPUS PINHEIRAL E IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA ATENDIMENTO DO CURSO DE LICENCIATURA EM COMPUTAÇÃO, LICENCIATURA EM BIOLOGIA E ENGENHARIA AGRONÔMICA DO CAMPUS PINHEIRAL DO IFRJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº284\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502841\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UFF - ESCOLA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL METALÚRGICA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.523.215/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DE EXTENSÃO UFF MELHOR IDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EXTENSÃO UFF MELHOR IDADE NA ESCOLA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL METALÚRGICA DE VOLTA REDONDA E OS BENEFÍCIOS ESPERADOS SÃO: PROPORCIONAR O ACESSO DA PESSOA IDOSA À UNIVERSIDADE, NO FORTALECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DE SUAS FACULDADES E INVESTIMENTO NA MELHORIA DE SUA QUALIDADE DE VIDA, VALORIZANDO SUAS POTENCIALIDADES, ATRAVÉS DE ACESSO A NOVOS CONHECIMENTOS, ENVOLVIMENTO COM A VIDA ACADÊMICA E RECONHECIMENTO DE SUA HISTÓRIA DE VIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº285\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502851\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UFF - ESCOLA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL METALÚRGICA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.523.215/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, PELO MÉTODO DA COMPOSTAGEM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, PELO MÉTODO DA COMPOSTAGEM, EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E COMUNIDADES NA REGIÃO SUL FLUMINENSE. A PROPOSTA É PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E DA GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, UTILIZANDO A COMPOSTAGEM COMO UMA FERRAMENTA PRÁTICA E ACESSÍVEL, BEM COMO A CONSCIENTIZAÇÃO E ADESÃO A RECICLAGEM DOS RESÍDUOS SECOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº286\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502861\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TRAZER AGILIDADE NO ATENDIMENTO A VÍTIMAS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. É UM SERVIÇO GRATUITO, QUE FUNCIONA 24 HORAS POR DIA, PRESTANDO ORIENTAÇÕES E ENVIANDO VEÍCULOS COM EQUIPES CAPACITADAS. POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE PARA ATENDIMENTO AOS DISTRITOS DE VARGEM ALEGRE E DORÂNDIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº287\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502871\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VARIEDADES DE EQUIPAMENTOS PARA PROJETOS DA APAE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176 - Atend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUUSIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO E ATENDIMENTO DE QUALIDADE DA APAE DE VOLTA REDONDA :\r\n\r\nAR CONDICIONADO SPLIT HW INVERTER SPRINGER MIDEA XTREME SAVE CONNECT C 18.000 BTUS SÓ FRIO 220V\r\n\r\nCOMPUTADOR DELL VOSTRO - PROCESSADOR I5 - 12400, 8GB, SDD 512GB, TECLADO E MOUSE\r\n\r\nFREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS 534L\r\n\r\nDVR INTELBRASI FULL HD, COM 16 CANAIS, COM HD DE 3TB. \r\n\r\nCÂMERAS DE SEGURANÇA INTELBRAS FULL HD\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº289\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202502891\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CONSELHO CENTRAL DE VOLTA REDONDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.516.361/0001-81\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VEÍCULO DE CARGA MODELO FURGÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717 - Atend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O CONSELHO CENTRAL DE VOLTA REDONDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO PARTICIPA DE DIVERSAS ATIVIDADE DE ATENDIMENTO AOS SETORES MAIS DESASSISTIDOS DA SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA, DESTA FORMA NOS VEMOS IMPELIDOS E AUXILIAR EM SUAS ATIVIDADES COM A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE CARGA MODELO FURGÃO PARA ATENDER DIVERSAS DEMANDAS DOS VICENTINOS\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº675\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202506751\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 30.799.198/0001-86\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VEICULOS E/OU REFORÇO NA OFERTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229 - Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VERBA DESTINADA A REFORÇAR , SEJA COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OU OUTRAS DEMANDAS NECESSÁRIAS , QUE FORTIFIQUEM E REFORCEM A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº676\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202506761\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO , REFORMA OU APARELHAMENTOS DE UNIDADE DE SAÚDE MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VERBA DESTINADA A CONSTRUÇÃO , REFORMA OU APARELHAMENTO POR AQUISIÇÃO, DE TODO E QUALQUER EQUIPAMENTO QUE SE DEMOSTRE NECESSÁRIO A MELHORAR, MODERNIZAR OU REEQUIPAR, UMA OU MAIS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU , CONFORME EXISTÊNCIA DE DEMANDA APRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº198\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202501981\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINNESE\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.523.215/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE PESQUISA EM SAÚDE PARA MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNICA NOS MUNICÍPIOS INDICADOS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862 - Promoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO BENEFICIÁRIO SUPRACITADO, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA INTERDISCIPLINAR, QUE PRODUZIRÁ PESQUISA PARA IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, TERESÓPOLIS, CACHOEIRA DE MACACU E MAGÉ, COM VISTAS À SUBSIDIAR A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº199\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202501991\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINNESE\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.523.215/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VALORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL POR MEIO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO BENEFICIÁRIO SUPRACITADO QUE, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA INTERDISCIPLINAR, PROMOVERÁ A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, TERESÓPOLIS, CACHOEIRA DE MACACU E MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2270\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202522701\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.523.215/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS INTERDISCIPLINATRES DE ATENDIMENTO À PESSOA PCD E AUTISTA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 641 - Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4582 - Fortalec Gestão Contr Social Pol Pub Pes Def\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.159.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.159.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO BENEFICIÁRIO SUPRACITADO, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA INTERDISCIPLINAR, QUE IMPLENTERÁ NÚCLEOS INTERDISCIPLINARES DE ATENDIMENTO À PESSOA PCD E AOS AUTISTAS E SEUS FAMILIARES NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, TERESÓPOLIS, CACHOEIRA DE MACACU, MAGÉ E PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2583\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 38202525831\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REEQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, MEDIANTE CONVÊNIO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1825\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518251\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS NA PRAÇA SEBASTIANA DUQUE CÉSAR, LOCALIZADA NA AVENIDA ALHAMBRA, SUB BAIRRO BEL CLIMA,NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 215.000,00 PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS NA PRAÇA SEBASTIANA DUQUE CESAR LOCALIZADA NA AVENIDA ALHAMBRA EM FRENTE AO CIEP CLEMENTINA DE JESUS, NO SUB BAIRRO BEL CLIMA, EM CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1826\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518261\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA Q (CAMPO DA SORVETERIA), SUB BAIRRO ANTARES, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 169.655,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS, EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA \"Q\" (CAMPO DA SORVETERIA), SUB BAIRRO ANTARES, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1827\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518271\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS, NA PRAÇA AVES DO PARAÍSO, LOCALIZADA NA RUA AVESTRUZ, SUB BAIRRO DO PICA PAU VERDE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 215.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS NA PRAÇA AVES DO PARAÍSO, LOCALIZADA NA RUA AVESTRUZ, SUB BAIRRO DO PICA PAU VERDE, BAIRRO DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1828\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518281\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS, NO SUB BAIRRO JARDIM ESPÍRITO SANTO, EM SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 215.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS, SUB BAIRRO JARDIM ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1829\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518291\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEHIS - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA E ALAMBRADOS EM PRAÇA LOCALIZADO NA RUA SETE, RETA JOÃO XXIII, SUB BAIRRO DO GUANDU, EM SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LU CINHA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA COM ALAMBRADOS EM PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SETE (ATRÁS DA LONA CULTURAL SANDRA DE SÁ), NA RETA JOÃO XXIII, NO SUB BAIRRO DO GUANDU, EM SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1831\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DA COZINHA DO CIEP RAUL RYFF, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS VIEIRAS, BAIRRO DE PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA APRESENTADA PELA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA RECUPERAÇÃO E REFORMA DA COZINHA DO CIEP RAUL RYFF, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS VIEIRAS, S/N NO BAIRRO DE PACIÊNCIA, ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, COM O INTUITO DE GARANTIR REFEIÇÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS DESTE CIEP.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1832\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202518321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DOS BANHEIROS DO CIEP ALBERTO CAVALCANTI, LOCALIZADO NA RUA FLORESTAL Nº0, INHOAÍBA, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 119.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 119.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 119.853,00 DESTINADA A REFORMA COMPLETA DOS BANHEIROS DO CIEP ALBERTO CAVALCANTI LOCALIZADO NA RUA FLORESTAL Nº 0, INHOAÍBA, RIO DE JANEIRO, RJ COM O INTUITO DE GARANTIR AMBIENTE ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE HIGIÊNE PESSOAL DE ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES DO CIEP.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1176\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202511761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DE SALAS COM RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E MATERIAIS ESPECÍFICOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS EM MANGARATIBA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DESTA EMENDA É CONTRIBUIR NA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR INTERMÉDIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS, GARANTINDO IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2349\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE 42 UNIDADES DE BARRACA TIPO TENDA PANTOGRÁFICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 7989 - Reequipamento da Defesa Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 88.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 88.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE 42 UNIDADES DE BARRACA TIPO TENDA PANTOGRÁFICA PARA PROTEGER AS EQUIPES E OS EQUIPAMENTOS DA DEFESA CIVIL ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2353\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523531\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL LICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 171.915,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 171.915,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MAIS ANTIGA DE NITERÓI, LOCALIZADA EM UM PRÉDIO HISTÓRICO TOMBADO QUE DEMANDA REFORMAS ESPECÍFICAS E DE ALTO CUSTO. COM MAIS DE 1.700 ALUNOS E CLASSIFICADA COMO UMA ESCOLA \"A\" PELA SEEDUC, A INSTITUIÇÃO ENFRENTA, HÁ MAIS DE UMA DÉCADA, A NECESSIDADE DE CLIMATIZAÇÃO E OUTRAS MELHORIAS ESSENCIAIS, SEM AVANÇOS SIGNIFICATIVOS. SÃO NECESSÁRIAS OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA ASSEGURAR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO. O VALOR DA EMENDA SERÁ COMPLEMENTADO POR RECURSOS PROVENIENTES DE OUTRAS EMENDAS PARLAMENTARES, GARANTINDO A VIABILIDADE DA EMENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2357\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523571\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS, POR MEIO DA FAPERJ, AO DESTINAR RECURSOS, POR MEIO DA FAPERJ, AO OBSERVATÓRIO FLUMINENSE DE POLÍTICAS SOCIAIS CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES, PROJETO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E CIDADANI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232 - Desenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA POSSIBILITAR QUE A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ) FIRME CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA (NUEC) DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO OBSERVATÓRIO FLUMINENSE DE POLÍTICAS SOCIAIS CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES. O PROJETO TEM COMO OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA O MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORTALECENDO A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2359\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523591\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE UMA UNIDADE REBOCÁVEL DE ILUMINAÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A COMPRA DE UMA UNIDADE REBOCÁVEL DE ILUMINAÇÃO QUE TEM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ILUMINAÇÃO EFICIENTE, EM GRANDES ÁREAS, EM EVENTOS DE BUSCA, SALVAMENTO EM DESASTRES E EM LOCAIS DE INCÊNDIO DE GRANDE PROPORÇÃO, BEM COMO EM INSTRUÇÕES OPERACIONAIS DIVERSAS, QUE OCORRAM, PRINCIPALMENTE, NO PERÍODO NOTURNO, PERMITINDO ASSIM A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DAS EQUIPES DE RESGATE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2360\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523601\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAERJ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 34.116.384/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENAS OBRAS DE MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DE USO DA SEAERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 330 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0470. 4887 - Desenvolvimento proj Engenharia e arquitetura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.625,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.625,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA PEQUENAS OBRAS DE MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DE USO DA SEAERJ, LOCALIZADO NA RUA DO RUSSEL Nº 1, GLÓRIA. AS OBRAS SERÃO PARA:\r\n\r\n- MANUTENÇÃO, LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO DO MURO DE PEDRAS CENTENÁRIO QUE CIRCUNSCREVE O IMÓVEL;\r\n\r\n- DEMOLIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE PERTENCEM À SAUNA DA ÁREA ESPORTIVA E PREPARAÇÃO DA ÁREA RESULTANTE PARA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS BANHEIROS QUE ATENDEM ESTE SETOR DA SEAERJ;\r\n\r\n- REFORMA DE BANHEIROS DA ÁREA SOCIAL;\r\n\r\n- INSTALAÇÃO DE JANELA NA SALA NO BLOCO PRINCIPAL DA ADMINISTRAÇÃO;\r\n\r\n- REVISÃO DOS TELHADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2361\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523611\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA DO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO VISANDO GARANTIR A ASSISTÊNCIA ADEQUADA AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCLUINDO A PROVISÃO DE MEDICAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. A MEDIDA VISA FORTALECER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO E GARANTIR UM CUIDADO DIGNO E CONTÍNUO PARA ESSES PACIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2362\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202523621\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA RECURSOS AO FUNDO MUNICI PAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA, VISANDO GARANTIR A ASSISTÊNCIA ADEQUADA AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCLUINDO A PROVISÃO DE MEDICAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. A MEDIDA VISA FORTALECER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO E GARANTIR UM CUIDADO DIGNO E CONTÍNUO PARA ESSES PACIENTES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº2307\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202523071\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETÁRIA DE ESTADO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO SUV SEMIBLINDADO PARA O 15º BPM PARA PATRULHAMENTO E RONDA VISANDO SUPRIR ÁS NECESSIDADES DE RENOVAÇÃO DA TROPA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE VIATURAS SEMIBLINDADA PARA O 15º BPM, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS AGENTES RESPONSÁVEIS ??PELA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. A NECESSIDADE DESSA AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE POR DIVERSOS FATORES TÉCNICOS, OPERACIONAIS E SOCIAIS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A EFICIÊNCIA E A SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES POLICIAIS.\r\n\r\n1. SEGURANÇA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA REALIDADE ENFRENTADA PELAS FORÇAS POLICIAIS EXIGE QUE OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS MERCADORIAS POSSUAM NÍVEIS ADEQUADOS DE PROTEÇÃO. AS VIATURAS SEMI-CEGAS OFERECEM MAIOR SEGURANÇA CONTRA AMEAÇAS BALÍSTICAS COMUNS EM SITUAÇÕES DE CONFRONTO, REDUZINDO OS RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS AGENTES DE SEGURANÇA DURANTE PATRULHAS, ABORDAGENS E OPERAÇÕES ESPECIAIS. ESSA PROTEÇÃO ADICIONAL É ESSENCIAL PARA PRESERVAR A VIDA DOS SERVIDORES QUE ATUAM EM ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE.\r\n\r\n2. COMBATE À CRIMINALIDADE EM ÁREAS DE ALTO RISCO\r\n\r\nO AUMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ARMAS DE FOGO E CONFLITOS EM ÁREAS DE RISCO ELEVADO REQUER VIAS MAIS ROBUSTAS E PREPARADAS PARA SUPORTAR CENÁRIOS DE VIOLÊNCIA. VIATURAS SEMI-CEGAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA OPERAÇÕES EM LOCAIS ONDE HÁ MAIOR INCIDÊNCIA DE AÇÕES CRIMINOSAS, PERMITINDO QUE AS FORÇAS POLICIAIS ATUEM COM MAIOR SEGURANÇA E EFICIÊNCIA, PROTEGENDO TANTO OS AGENTES QUANTO A POPULAÇÃO.\r\n\r\n3. IMPACTO NA CONFIANÇA E NA MORAL DA CORPORAÇÃO\r\n\r\nA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, COMO VIATURAS SEMI-BLINDADAS, CONTRIBUI PARA O AUMENTO DA CONFIANÇA E DA APLICAÇÃO DOS POLICIAIS, QUE SE SINTAM MAIS PROTEGIDOS PARA REALIZAR SEU TRABALHO. ESSA PERCEPÇÃO DE CUIDADO COM A SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS REFLETE DIRETAMENTE NA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO À SOCIEDADE.\r\n\r\n4. REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS A LONGO PRAZO\r\n\r\nEMBORA AS VIATURAS SEMIBLINDADAS REPRESENTEM UM INVESTIMENTO INICIAL SIGNIFICATIVO, SUA DURABILIDADE E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES CRÍTICAS GERAM ECONOMIA A LONGO PRAZO, MINIMIZANDO GASTOS RELACIONADOS A DANOS PATRIMONIAIS E INDENIZAÇÕES POR EVENTUAIS INCIDENTES QUE PODERIAM SER EVITADOS COM O USO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS.\r\n\r\n5. RESPOSTAS ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nA POPULAÇÃO TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO CRESCENTE COM A SEGURANÇA PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM LOCALIDADES ONDE O ÍNDICE DE CRIMINALIDADE É ELEVADO. A AQUISIÇÃO DE VIATURAS SEMI-CEGAS É UMA MEDIDA CONCRETA QUE DEMONSTRA O COMPROMETIMENTO DAS AUTORIDADES EM FORTALECER O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, PROPORCIONANDO MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA À COMUNIDADE.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nA AQUISIÇÃO DE VIATURAS SEMIBLINDADAS É UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E NECESSÁRIA PARA GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES POLICIAIS, ALÉM DE RESGUARDAR A SUPERVISÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. TAL INVESTIMENTO REFLETE DIRETAMENTE NA MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO POLICIAL, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E PARA A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, SOLICITA-SE A INCLUSÃO DESTA EMENDA PARLAMENTAR COMO FORMA DE ATENDER A UMA NECESSIDADE PRIORITÁRIA E DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E A SOCIEDADE COMO UM TODO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº2308\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202523081\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAPE DO NORTE E NOROESTE - RJ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.503.104/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSEGURAR A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A QUE TEM DIREITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, OFERECENDO AÇÕES QUE ASSEGUREM O ATENDIMENTO GRUPAL E INDIVIDUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633 - Apoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ASSEGURAR A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A QUE TEM DIREITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, OFERECENDO AÇÕES QUE ASSEGUREM O ATENDIMENTO GRUPAL E INDIVIDUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, EM SUA PECULIAR E ESPECIAL CONDIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E/OU LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA DEFICIÊNCIA, DE FORMA A POSSIBILITAR SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, ATENDIDAS PELA APAPE DO NORTE E NOROESTE - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº2310\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202523101\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PADRÃO SAMU 192 - FURGÃO TIPO D PARA QUE SEJA DOADA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GERAL DE GUARUS (HGG) EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 470.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 470.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL GERAL DE GUARUS (HGG), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, É UMA REFERÊNCIA NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE, ATENDENDO UMA AMPLA POPULAÇÃO QUE ABRANGE TANTO A ÁREA URBANA QUANTO AS COMUNIDADES RURAIS E PERIFÉRICAS. ENTRETANTO, UMA DEMANDA CRESCENTE POR ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA TEM EXPOSTO A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE MÉDICO DA UNIDADE.\r\n\r\nA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PADRÃO SAMU 192, FURGÃO TIPO D, É ESSENCIAL PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. ESTE VEÍCULO É EQUIPADO PARA SUPORTE AVANÇADO DE VIDA, PERMITINDO A ESTABILIZAÇÃO DE PACIENTES CRÍTICOS DURANTE O TRANSPORTE PARA O HGG OU OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DE MAIOR COMPLEXIDADE.\r\n\r\nRAZÕES PRINCIPAIS PARA A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR:\r\n\r\nATENDIMENTO À CRESCENTE DEMANDA REGIONAL:\r\n\r\nO HGG ATENDE UMA POPULAÇÃO SUPERIOR A 500 MIL HABITANTES, CONSIDERANDO TANTO CAMPOS DOS GOYTACAZES QUANTO MUNICÍPIOS VIZINHOS QUE DEPENDEM DA ESTRUTURA HOSPITALAR DO HGG. A FALTA DE AMBULÂNCIAS EQUIPADAS COMPROMETE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO.\r\n\r\nMELHORIA NA CAPACIDADE DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS:\r\n\r\nUMA AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (TIPO D) PERMITIRÁ O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR ADEQUADO PARA PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO, COMO VÍTIMAS DE ACIDENTES, CASOS DE INFARTO OU ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS, ALÉM DE OUTROS QUADROS QUE EXIGEM ASSISTÊNCIA MÉDICA IMEDIATA.\r\n\r\nREDUÇÃO NA MORTALIDADE EVITÁVEL:\r\n\r\nESTUDOS MOSTRAM QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE MÉDICO AVANÇADO REDUZ SIGNIFICATIVAMENTE A MORTALIDADE EM CASOS DE EMERGÊNCIAS GRAVES, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO OU TRAJETOS LONGOS ATÉ OS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE LOCAL:\r\n\r\nCOM UMA AMBULÂNCIA BEM EQUIPADA, O HGG TERÁ MAIOR CAPACIDADE DE INTEGRAÇÃO COM A REDE REGIONAL DE SAÚDE, COLABORANDO COM O SISTEMA SAMU 192 E PROMOVENDO UM FLUXO MAIS EFICIENTE DE PACIENTES.\r\n\r\nIMPACTO ESPERADO:\r\n\r\nO DESTINO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DESTA AMBULÂNCIA TERÁ UM IMPACTO DIRETO NA MELHORIA DO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO, PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E HUMANIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ALÉM DISSO, FORTALECERÁ A ESTRUTURA DE SAÚDE PÚBLICA, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DE DESIGUALDADES NO ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nDESTA FORMA, ENCERRO OS MOTIVOS DA JUSTIFICATIVA DA EMENDA PARLAMENTAR COMO MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA O FORTALECIMENTO DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS E PARA A GARANTIA DE UM ATENDIMENTO DIGNO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº2368\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202523681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PADRÃO SAMU 192 - FURGÃO TIPO B PARA QUE SEJA DOADA PARA A UPH JOSÉ MOREIRA DA SILVA - PILAR - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 399.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 399.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR (UPH) JOSÉ MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO PILAR, EM DUQUE DE CAXIAS, ATENDE A UMA GRANDE DEMANDA DE PACIENTES EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. COMO REFERÊNCIA NA REGIÃO, A UNIDADE FREQUENTEMENTE NECESSITA TRANSFERIR PACIENTES PARA HOSPITAIS DE MAIOR COMPLEXIDADE OU REALIZAR ATENDIMENTOS EXTERNOS DE URGÊNCIA, MAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DEVIDO À FALTA DE TRANSPORTE ADEQUADO.\r\n\r\nIMPACTO DA AQUISIÇÃO\r\n\r\nA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA BÁSICA TRAZ BENEFÍCIOS CONSIDERÁVEIS, INCLUINDO:\r\n\r\nAGILIDADE NO ATENDIMENTO: REDUÇÃO NO TEMPO DE RESPOSTA PARA REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES EM SITUAÇÕES CRÍTICAS.\r\n\r\nSEGURANÇA NO TRANSPORTE: GARANTIA DE UM AMBIENTE ADEQUADO PARA PACIENTES, COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS E SUPORTE MÉDICO.\r\n\r\nMELHORIA NO ACESSO À SAÚDE: AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA UPH, BENEFICIANDO DIRETAMENTE MILHARES DE MORADORES DO PILAR E ARREDORES.\r\n\r\nDADOS E DEMANDA REGIONAL\r\n\r\nA REGIÃO DO PILAR POSSUI UMA POPULAÇÃO SIGNIFICATIVA, MUITAS VEZES DEPENDENTE EXCLUSIVAMENTE DO SUS. SEGUNDO DADOS LOCAIS, HÁ UM AUMENTO CRESCENTE DE DEMANDAS POR ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS DEVIDO À DENSIDADE POPULACIONAL E À CARÊNCIA DE INFRAESTRUTURA EM SAÚDE.\r\n\r\nVIABILIDADE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nA AQUISIÇÃO POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR REPRESENTA UMA SOLUÇÃO VIÁVEL, UTILIZANDO RECURSOS PÚBLICOS DE FORMA DIRECIONADA PARA ATENDER A UMA NECESSIDADE IDENTIFICADA PELA COMUNIDADE E PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. A MANUTENÇÃO DA AMBULÂNCIA PODE SER INTEGRADA AO ORÇAMENTO REGULAR DA UNIDADE, GARANTINDO SUA OPERAÇÃO CONTÍNUA.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL\r\n\r\nESTE INVESTIMENTO É UMA RESPOSTA CONCRETA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, ALINHANDO-SE AO DIREITO À SAÚDE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COM UMA AMBULÂNCIA BÁSICA, A UPH JOSÉ MOREIRA DA SILVA ESTARÁ MAIS BEM EQUIPADA PARA SALVAR VIDAS E PROMOVER UM ATENDIMENTO DIGNO À COMUNIDADE.\r\n\r\nSOLICITAÇÃO: A EMENDA BUSCA GARANTIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A COMPRA DO VEÍCULO E SEUS EQUIPAMENTOS BÁSICOS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº213\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202502131\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/FES\r\n\r\nObjeto da Emenda: UPA DE CAMPO GRANDE II\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESTINAR RECURSO PARA A UPA 24H CAMPO GRANDE II, CNES Nº6038905.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº214\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202502141\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/FES\r\n\r\nObjeto da Emenda: UPA DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 169.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESTINAR RECURSO PARA A UPA 24H MARECHAL HERMES, CNES Nº 6037569.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº215\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202502151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/FES\r\n\r\nObjeto da Emenda: UPA DE REALENGO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESTINAR RECURSO PARA A UPA 24H DE REALENGO, CNES Nº 6038883.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº216\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202502161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO BILÍNGUE DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA SURDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1325\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513251\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ONG SEMENTE DO FUTURO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.466.994/0001-85\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716 - Prom, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER A FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1326\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513261\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: OBRA SOCIAL DA PAROQUIA SANTA CRUZ DE COPACABANA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 34.064.808/0001-54\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716 - Prom, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR A FORMAÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS ATENDIDAS POR ESSA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1328\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513281\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO NACIONAL E INTERNACIONAL CULTURAL,SOCIAL E HUMANITARIO BARAO DO IRIRI\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.294.475/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716 - Prom, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA AUXILIAR NA FORMAÇÃO INTEGRAL DESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1329\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513291\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO ARRECIFE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.989.894/0001-34\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716 - Prom, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ARETÊ, QUE ZELA PELO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DO ESPORTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1332\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513321\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.284.121/0001-26\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E DROGAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, COM PROJETOS SOCIAIS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ONDE ATUALMENTE POSSUI 1.127 VAGAS PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADES SOCIAIS E COM TRANSTORNOS POR USO DE SUBSTÂNCIAS EM 17 UNIDADES, COM IDADES DE 18 A 59 ANOS, AMBOS OS SEXOS E COM ATENDIMENTO 24H EM SETE DIAS POR SEMANA AO LONGO DE TODO TRATAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1335\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513351\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: AÇÃO CRISTà VICENTE MORETTI\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.831.322/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4874 - Preven. Enfrent. à viol pessoa idosa e defic\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR O RECURSO PARA HABILITAR E REABILITAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM REGIME DE ABRIGAMENTO OU ATENDIMENTO DIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1342\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202513421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO ESPAÇO FÍSICO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA O 10ºBATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - VASSOURAS, PARA QUE POSSA SER REALIZADAS MANUTENÇÕES EMERGENCIAIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2371\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202523711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DE EXTENSÃO EM COMUNICAÇÃO POPULAR E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO IMPRESSO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE EXTENSÃO EM DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA NA ÁREA DA SAÚDE COM BASE EM TRABALHO TERRITORIAL A PARTIR DE PARCERIA COM O JORNAL BRASIL DE FATO RJ. O JORNAL BRASIL DE FATO RJ TEM UM HISTÓRICO DE ATUAÇÃO NO CAMPO DA COMUNICAÇÃO POPULAR, E O PROJETO VISA TRABALHAR A PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS JUNTO AOS OUTROS CONTEÚDOS DO JORNAL, PARA A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE JORNAL IMPRESSO EM TERRITÓRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA. O PROJETO CONTARÁ COM PAGAMENTO DE BOLSAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2374\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202523741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: SERVIÇOS DIVERSOS QUE PROMOVAM À SAÚDE COLETIVA E FORMAÇÃO DE AGENTES POPULARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS DIVERSOS A PARTIR DO FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE AGENTES SAÚDE LOCAIS.\r\n\r\nOS RECURSOS PODEM PROMOVER AUXÍLIO NA ORGANIZAÇÃO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NOS TERRITÓRIOS DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR NA PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2375\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202523751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER A AGROECOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR ATIVIDADES PESQUISA NA ÁREA DE TRANSIÇÃO PARA AGROECOLOGIA EM CONSONÂNCIA COM O PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA 2024, ATRAVÉS DE OFICINAS LOCAIS, REGIONAIS E ESTADUAIS NAS REGIÕES: MÉDIO PARAÍBA, SERRANA, SERRANA LESTE, METROPOLITANA, NOROESTE E NORTE CONSIDERADAS PELA ARTICULAÇÃO DE AGROECOLOGIA DO RIO DE JANEIRO COMO TERRITÓRIOS AGROECOLÓGICOS, CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES. \r\n\r\nPROMOÇÃO DE SEMINÁRIO, OFICINAS, DIAS DE CAMPO, RODAS DE CONVERSA RESPEITANDO A REALIDADE DE CADA TERRITÓRIO, IDENTIFICANDO AS EXPERIÊNCIAS EXITOSAS QUE POSSAM SER REFERÊNCIAS NAS OITO REGIÕES, A PARTIR DOS TRABALHOS DE EXTENSÃO DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO DA UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2389\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202523891\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.292.585/0001-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTAR O ACESSO AOS BENS CULTURAIS DE FORMA PLENA E UNIVERSAL, PROMOVENDO A CULTURA COMO ELEMENTO TRANSFORMADOR.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS ORIUNDOS DESTA EMENDA SÃO DESTINADOS A FOMENTAR O 1º FESTIVAL INTERNACIONAL GOITACÁ DE CINEMA E O FILME BRAVA GENTE.\r\n\r\nOBJETIVAM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO, BEM COMO PODERÃO SER UTILIZADOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A PROMOÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE AMBOS OS PRODUTOS CULTURAIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1323\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202513231\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.643.652/0001-32\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CURSO LIVRE DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA DO RJ - OSCS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872 - Promoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OBJETIVO: O CURSO LIVRE DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA DO RJ - OSCS VISA:\r\n\r\n1. CAPACITAR AS LIDERANÇAS AFRO RELIGIOSAS GESTORAS E PROFISSIONAIS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA DO RIO DE JANEIRO, AS QUAIS DESENVOLVEM ATIVIDADES SEMELHANTES AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC;\r\n\r\n2. O FORTALECIMENTO DE SUAS AÇÕES E ATIVIDADES EM PROL DE UM TRABALHO MAIS ORGANIZADO E COM QUALIDADE, A FIM DE CRESCEREM, SEREM RECONHECIDAS E ATENDER AS DEMANDAS DA REALIDADE, PODENDO, DESSE MODO, ALCANÇAR A SUA SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nOBJETIVO ESPECÍFICO:\r\n\r\n1. FORMAR CONCEITOS BÁSICOS EM GESTÃO ORGANIZACIONAL;\r\n\r\n2. APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS CONSOLIDADOS EM CADA EIXO TEMÁTICO;\r\n\r\n3. PROPORCIONAR O ACESSO DOS PARTICIPANTES, EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DE GESTÃO DE PROJETOS EM\r\n\r\nCOMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA DO RJ - OSCS\r\n\r\nO CENÁRIO SOCIAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DE MATRIZ AFRICANA ACOLHE EM SUA MAIORIA POPULAÇÃO COM BAIXO NÍVEL ESCOLAR, MÍNIMA EXPECTATIVA DE MOBILIDADE SOCIAL E PRINCIPALMENTE FORMADA POR AFRODESCENDENTES EM QUANTITATIVO MACIÇO DE SEU CONTINGENTE POPULACIONAL. \r\n\r\nOS DADOS DO IPEA MOSTRAM A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS ANTIRRACISTAS, ANTIDISCRIMINATÓRIAS E INSTRUMENTOS DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO, VALORIZANDO A IMPORTÂNCIA DO POVO NEGRO EM NOSSA SOCIEDADE, ASSIM COMO POSSIBILITAR A DESCONSTRUÇÃO DO IMAGINÁRIO SOBRE O NEGRO EM NOSSO PAÍS, QUE NOS COLOCA COMO CIDADÃO DE SEGUNDA CLASSE E INDIVÍDUOS QUE NÃO POSSUEM DIREITOS, MESMO PASSADOS 136 ANOS DE ABOLIÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1380\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202513801\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 27.763.754/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O PROJETO PREVÊ ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA, SERVIÇOS EM SAÚDE E REABILITAÇÃO PARA A COMUNIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533 - Apoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AS MAIOR PARTE DAS DESPESAS SERÃO UTILIZADAS PARA CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MANUTENÇÃO DA UNIDADE: LUZ, ÁGUA E INSUMOS.\r\n\r\nMETA: \r\n\r\n- ALCANÇAR CERCA DE 100 USUÁRIOS ATENDIDOS AO FIM DOS 12 MESES; \r\n\r\n- 10 PACIENTES DIA (2ª, 4ª E 6ª E 3ª E 5ª); \r\n\r\n- APERFEIÇOAR OS NÍVEIS DE APTIDÃO FÍSICA RELACIONADOS AO DESEMPENHO MOTOR E A SAÚDE;\r\n\r\n- REALIZAR DUAS PALESTRAS PARA USUÁRIOS, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS E CONVIDADOS;\r\n\r\n- PROMOVER EVENTOS COMEMORATIVOS E COMUNITÁRIOS PARA ENRIQUECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E SOCIAIS.\r\n\r\nA ANDEF BUSCA DESENVOLVER AÇÕES QUE EFETIVAMENTE CONTRIBUAM PARA O CRESCIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEMPRE, IMPLEMENTA PROJETOS A PARTIR DE UMA COMPREENSÃO GLOBAL DOS INDIVÍDUOS ATENDIDOS, PROPORCIONANDO-LHES ENGAJAMENTO EM ATIVIDADES LÚDICAS, LABORATIVAS, ESPORTIVAS E SOCIAIS.\r\n\r\nA ANDEF ESTÁ LOCALIZADA NUMA REGIÃO EM QUE NÃO HÁ OUTROS CENTROS DE REABILITAÇÃO E DE FÁCIL ACESSO AOS MUNÍCIPES DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ, ITABORAÍ. \r\n\r\nDO PONTO DE VISTA PROGRAMÁTICO, AS AÇÕES DA ANDEF ESTÃO DIVIDIDAS NAS SEGUINTES ÁREAS TEMÁTICAS: INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO; PRÁTICA ESPORTIVA E SAÚDE E REABILITAÇÃO.\r\n\r\nSAÚDE E REABILITAÇÃO: ANDEF PRESTA SERVIÇOS EM SAÚDE E REABILITAÇÃO DE FORMA SISTEMÁTICA PARA SEUS BENEFICIÁRIOS E PARA A COMUNIDADE EM GERAL. ESTA INICIATIVA FAZ PARTE DA METODOLOGIA DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO NO SENTIDO DE PRIVILEGIAR O BEM-ESTAR FÍSICO E EMOCIONAL. CONTANDO COM TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE FISIOTERAPIA, A ÁREA DE SAÚDE OFERECE ATENDIMENTO COM FOCO NA ELEVAÇÃO DOS ÍNDICES DE AUTONOMIA E DA AUTOESTIMA DOS USUÁRIOS.\r\n\r\nA REABILITAÇÃO É O PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DE OBJETIVOS TERAPÊUTICOS, COMPOSTO POR UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE AJUDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU PRESTES A ADQUIRIR DEFICIÊNCIAS A TEREM E MANTEREM UMA FUNCIONALIDADE IDEAL NA INTERAÇÃO COM SEU AMBIENTE, FORNECENDO AS FERRAMENTAS QUE NECESSITAM PARA ATINGIR A INDEPENDÊNCIA E A AUTONOMIA. \r\n\r\nOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO SÃO NECESSÁRIOS PARA PESSOAS QUE PERDERAM A CAPACIDADE DE EXERCER SUAS FUNÇÕES NORMALMENTE OU ESTÃO COM DOR. A PERDA DA FUNÇÃO PODE SER DECORRENTE DE FRATURA, AMPUTAÇÃO, ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL OU OUTRO DISTÚRBIO NEUROLÓGICO, LESÃO CEREBRAL TRAUMÁTICA, LESÃO ESPORTIVA E/OU COMPROMETIMENTO MUSCULOESQUELÉTICO DE QUADROS CLÍNICOS, COMO ARTRITE, LESÃO DA MEDULA ESPINHAL, DOENÇAS CARDÍACAS OU PULMONARES, DOR CRÔNICA OU FRAQUEZA EXTREMA. \r\n\r\nTRABALHAR A REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, PARA A SUPERAÇÃO DAS BARREIRAS E CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA, A PARTIR DA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE REABILITAÇÃO. ROMPER A DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO MOSTRANDO AS POTENCIALIDADES, ALÉM DA DEFICIÊNCIA, COM UMA GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A QUEBRA DAS BARREIRAS E A SENSIBILIZAÇÃO EM BUSCA DE UMA SOCIEDADE MAIS PLURAL E INCLUSIVA.\r\n\r\nO PROJETO BUSCA TRAZER AS PESSOAS SEM EFICIÊNCIA, MAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PARA O UNIVERSO DA REABILITAÇÃO E ACESSIBILIDADE, MOSTRANDO QUE AS BARREIRAS ESTÃO NO MEIO, AO ROMPÊ-LAS, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA PODEM TER UMA VIDA COM AUTONOMIA E CIDADANIA PLENA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1384\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202513841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO A AÇÕES DE COMBATE A CORRUPÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4571 - Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO A AÇÕES DE COMBATE A CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1385\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202513851\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 183. 0478. 2046 - Inteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA AÇÕES DE COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1387\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202513871\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE TANQUES FLEXÍVEIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 240.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 240.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE 2 TANQUES FLEXÍVEIS COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 120.000,00. \r\n\r\nDESCRIÇÃO DO OBJETO E OBJETIVO DA AQUISIÇÃO: DESCRIÇÃO DO OBJETO E OBJETIVO DA AQUISIÇÃO É UM EQUIPAMENTO COM A FI NALIDADE DE ARMAZENAR UMA GRANDE QUANTIDADE DE LÍQUIDO EM UM TANQUE ABERTO, FEITO DE PVC, PARA DAR SUPORTE AOS COMBATENTES DE EMERGÊNCIAS DE INCÊNDIOS FL ORESTAIS, INDUSTRIAIS, MINERADORAS, ETC. EM LOCAIS ONDE NÃO EXISTAM ARMAZENAMENTOS NATURAIS, INDUSTRIAIS OU OUTROS TIPOS DE RESERVATÓRIOS ESPECIALMENTE PARA BAMBI BUCKET. AS PARTES SÃO UNIDAS ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO DE SOLDA ELETRÔNICA COM UMA MÁQUINA DE SOLDA EM ALTA FREQUÊNCIA, TRAZENDO ASSIM MUITO MAIS SEGURANÇA EM NOSSA FABRICAÇÃO E GARANTIA DE QUALIDADE. OS CORDÕES DE MANEJO POSSUEM A FI NALIDADE DE FACILITAR O AJUSTE DO TANQUE, PROPORCIONANDO MELHOR MANUSEIO PARA O ARMAZENAMENTO DO ITEM E ATÉ AUXILIANDO NA SECAGEM ADEQUADA DO TANQUE. A FL ANGE É UTILIZADA PARA ACOPLAR MANGUEIRA PARA REALIZAÇÃO DE COMBATE E ATÉ MESMO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA. OS RESERVATÓRIOS SÃO PROJETADOS PARA UTILIZAÇÃO DE BAMBI BUCKET E QUALQUER TIPO DE COMBATE QUE SEJA REALIZADO COM ALTURA ADEQUADA PARA GARANTIR DURABILIDADE E EFETIVIDADE DO COMBATE SEM QUALQUER RISCO DE DANIFICAÇÃO. LONA DE ALTA RESISTÊNCIA SEGUINDO AS NORMAS DIN. FONTE: PORTIFÓLIO DE INVESTIMENTOS PRODUZIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº378\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202503781\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APADEFI - ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS DEF. FÍSICOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.654.511/0001-98\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: SERVIÇOS ESSENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE NA APADEFI - ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS DEF. FÍSICOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633 - Apoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ADEQUADO E SEGURO PARA OS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES DA APADEFI - ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS DEF. FÍSICOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº379\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202503791\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.515.298/0001-69\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: SERVIÇOS ESSENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633 - Apoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ADEQUADO E SEGURO PARA OS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº381\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202503811\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nObjeto da Emenda: CRIAÇÃO CREAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4891 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 525.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 525.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UM SEGUNDO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1069\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510691\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4523 - Resposta a Emergências e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS NAS RESPOSTAS À EMERGÊNCIAS E DESASTRES, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE COMO NO BAIRRO DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1070\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC C.E. CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E CONSELHEIRO MACEDO SOARES - LOCALIZADO NA R. DR. MARCH, Nº 392 - BARRETO, NITERÓI - RJ, 24110-651, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1071\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - C.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E CONSELHEIRO MACEDO SOARES - LOCALIZADO NA AV. JOSÉ MENDONÇA DE CAMPOS, Nº 1776-1844 - COLUBANDÊ, SÃO GONÇALO - RJ, 24450-265, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1073\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510731\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE NILO PECANHA\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E NILO PECANHA - LOCALIZADO NA R. CEL. SERRADO, Nº 1750 - ZE GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, 24440-020, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1074\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE PANDIA CALOGERAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E CONSELHEIRO MACEDO SOARES - LOCALIZADO NA R. JOÃO CESARINO, 0 - JARDIM ALCÂNTARA, SÃO GONÇALO - RJ, 24710-380, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1075\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E CONSELHEIRO MACEDO SOARES - LOCALIZADO NA R. DR. PIO BORGES, Nº 0 - BARRO VERMELHO, SÃO GONÇALO - RJ, 24412-000, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1076\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 421 - DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO CIEP 421 - DEPUTADA CRISTINA TAVAR - LOCALIZADO NA ESTR. DE BONSUCESSO, 0 - SANTA IZABEL, SÃO GONÇALO - RJ, 24738-555, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1077\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 426 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO CIEP 426 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA - LOCALIZADO NA R DR GETÚLIO VARGAS, Nº 382 - BARRO VERMELHO, SÃO GONÇALO- RJ, 24416-000, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1078\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE - LOCALIZADO NA RUA LEONILDA PINHEIRO DA SILVA, Nº 0 - PACHECO, SÃO GONÇALO - RJ, 24732-330, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1079\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL - LOCALIZADO NA R. PRES. PEDREIRA, 79 - INGÁ, NITERÓI - RJ, 24210-470, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1080\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA - LOCALIZADO NA RJ-106, KM 21 - Nº 1 - SÃO JOSÉ DE IMBASSAI, MARICÁ - RJ, 24942-395 PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1081\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO - LOCALIZADO NA R. GOV. CHAGAS DE FREITAS, Nº 0 - BOA VISTA, PORCIÚNCULA - RJ, 28390-000, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1082\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510821\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL MELCHIADES PICANÇO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL MELCHIADES PICANÇO - LOCALIZADO NA R. SALDANHA MARINHO, Nº 199 - NEVES, SÃO GONÇALO - RJ, 24425-227, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1083\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510831\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS - LOCALIZADO NA R. MAL. FLORIANO PEIXOTO, S/N - NEVES, SÃO GONÇALO - RJ, 24425-470, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1084\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI - LOCALIZADO NA R. FRANCISCO PORTELA, 794 - PARAÍSO, SÃO GONÇALO - RJ, 24435-005, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1086\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510861\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E CONSELHEIRO MACEDO SOARES - LOCALIZADO NA AV. SANTA LUZIA, S/N - SANTA LUIZA, SÃO GONÇALO - RJ, 24722-315, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1087\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510871\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - EE CONEGO GOULART\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E CONSELHEIRO MACEDO SOARES - LOCALIZADO NA R. DR. PIO BORGES, Nº 1287 - PONTE PARAGUAI, SÃO GONÇALO - RJ, 24412-000, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1088\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510881\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES. O OBJETIVO DA EMENDA É PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO QUAL O HOSPITAL OFERECE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1090\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510901\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLELIA NANCI\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLELIA NANCI - LOCALIZADO NA AV. BRASILÂNDIA, 0 - BRASILÂNDIA, SÃO GONÇALO - RJ, 24440-670, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE. SOLICITO QUE O REPASSE DO RECURSO SEJA FEITO PARA A DIRETORA DA ESCOLA PARA QUE A MESMA POSSA USAR DA MELHOR FORMA, QUE O DIRETOR FAÇA O USO DA VERBA PARA A DEMANDA QUE A ESCOLA ESTEJA PRECISANDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1091\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510911\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO - LOCALIZADO NA R. DEP. LUÍS FERNANDO LINHARES, 603 - CENTRO, PORCIÚNCULA - RJ, 28390-000, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1096\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510961\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS NEVES MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 10.952.708/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS NEVES MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ PARA QUE SEJA FEITO MELHORIA DE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1097\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510971\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 33.663.683/0001-16\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FUNDAÇÃO COPPETEC\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PARA QUE POSSA SER DESENVOLVIDO O PROJETO DE PESQUISA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL INTITULADO: \"COMPLXO DE PESQUISA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EM MACAÉ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO COPPETEC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1099\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202510991\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nObjeto da Emenda: POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE NEVES/SG - PAM DE NEVES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRA E ATENÇÃO ESPACIALIZADA NO PAM DE NEVES, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS. 1301 - NEVES/SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1100\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202511001\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRONTO SOCORRO DR ARMANDO DE SÁ COUTO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ATENÇÃO ESPACIALIZADA NO O PRONTO SOCORRO DR ARMANDO DE SÁ COUTO PRESTA PARA A POPULAÇÃO DE SÃO GONÇALO. O PRONTO SOCORRO ESTÁ LOCALIZADO NA ALAMEDA PIO XII, 62 - ZÉ GAROTO/ SÃO GONÇALO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1867\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202518671\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.111.164/0001-72\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES E ELETRODOMÉSTICOS PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.858,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.858,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TAL AQUISIÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POIS VISA SUPRIR AS DEMANDAS EXISTENTES PROPORCIONANDO O BOM ANDAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO NESTA MUNICIPALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1868\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202518681\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE SÃO JOSE DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 31.428.678/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES E ELETRODOMÉSTICOS PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 435.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 435.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES E ELETRODOMÉSTICOS PARA ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ IRÃO AJUDAR NO MELHOR ATENDIMENTO DA REDE DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1877\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202518771\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.683.712/0001-71\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAS HOSPITALARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 890.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 890.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APORTE DESTINADO A AQUISÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES VISANDO A MELHORIA NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1878\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202518781\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.384.016/0001-70\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA APAE DE SÃO FIDELES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633 - Apoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 589.650,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 589.650,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DA APAE DE SÃO FIDELES PARA MELHORIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2649\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.543/2024\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0467. 4637 - Prom.Acesso Agricultor Mercado Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.543/2024 (PPA - PROGRAMA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES ARTESANAIS)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2650\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526501\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À EXECUÇÃO DO FESTIVAL ALABÊ FUNFUN\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DO FESTIVAL ALABÊ FUNFUN\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2651\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526511\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO ARMAZÉM DA UTOPIA - CIA ENSAIO ABERTO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO ARMAZÉM DA UTOPIA\r\n\r\nAVENIDA RODRIGUES ALVES, S/N ARMAZÉM 6 - SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO - RJ, 20220-364\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2653\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526531\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2656\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526561\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4858 - Incentivo à Assistência Oncológica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2661\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526611\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA DA FIOCRUZ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 33.781.055/0001-35\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROGRAMA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA (IFF/FIOCRUZ) PARA PROGRAMA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2662\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526621\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO NA MATERNIDADE MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À MATERNIDADE MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2663\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526631\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.934.089/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXECUÇÃO DOS PROJETOS VINCULADOS À CASA DAS MULHERES DA MARÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 69.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 69.508,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO A REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ - EXECUÇÃO DOS PROJETOS VINCULADOS À CASA DAS MULHERES DA MARÉ\r\n\r\nR. SRG. SILVA NUNES, 1012 - NOVA HOLANDA, RIO DE JANEIRO - RJ, 21044-242\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2664\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526641\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CIA DE ARTES EM CRIACAO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 22.507.528/0001-94\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CIA DE ARTES EM CRIAÇÃO APOIO AO MUSEU DA MARÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495 - Valorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CIA DE ARTES EM CRIAÇÃO APOIO AO MUSEU DA MARÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2665\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526651\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HISTÓRIAS ANCESTRAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERÊNCIA PATRIMONIAL E HISTÓRICO DE DUQUE DE CAXIAS) PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HISTÓRIAS ANCESTRAIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2667\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526671\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 18.670.875/0001-66\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO PARA ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA A ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À ASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL - PROJETO NUTRIARTE: ALIMENTANDO CONHECIMENTO. PROJETO PARA ATIVIDADES EDUCATIVAS VOLTADAS PARA A ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2668\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202526681\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.171.201/0001-63\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETOS EDUCACIONAIS DE OFICINAS E DE HERANÇA AFRICANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO INSTITUTO PRETOS NOVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS EDUCACIONAIS DE CIRCUITO DE OFICINAS E DE HERANÇA AFRICANA E IMPRESSÃO DE LIVROS SOBRE O CAIS DO VALONGO\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº723\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202507231\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ARARUAMA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ALTA QUALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº2751\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202527511\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nObjeto da Emenda: CRIAÇÃO DE CINCO NOVOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 986.118,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 986.118,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE CINCO NOVOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA CAPITAL, REGIÃO DOS LAGOS, REGIÃO SERRANA E METROPOLITANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº2752\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202527521\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTILÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 061. 0498. 4801 - IMPLANTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº710\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202507101\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, A SER DEFINIDO PELA REGULAÇÃO MUNICIPAL, COM BASE NO OPERARJ DO GOVERNO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4865 - Rede de Oftalmológica Média e Alta Complex.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM RAZÃO DA ELEVADA DEMANDA DE PACIENTES OFTALMOLÓGICOS NA REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS PARA TAIS ATENDIMENTOS, QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA DO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº711\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202507111\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, A SER DEFINIDO PELA REGULAÇÃO MUNICIPAL, COM BASE NO OPERARJ DO GOVERNO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4865 - Rede de Oftalmológica Média e Alta Complex.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 179.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 179.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM RAZÃO DA ELEVADA DEMANDA DE PACIENTES OFTALMOLÓGICOS NA REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS PARA TAIS ATENDIMENTOS, QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA DO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº712\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202507121\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, A SER DEFINIDO PELA REGULAÇÃO MUNICIPAL, COM BASE NO OPERARJ DO GOVERNO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4865 - Rede de Oftalmológica Média e Alta Complex.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM RAZÃO DA ELEVADA DEMANDA DE PACIENTES OFTALMOLÓGICOS NA REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO A CARÊNCIA DE RECURSOS PARA TAIS ATENDIMENTOS, QUE IMPACTAM DIRETAMENTE A VIDA DO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº713\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202507131\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.577.153/0001-15\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DA ESTRUTURA EDUCACIONAL, CULTURAL E PROFISSIONAL OFERECIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO OFERECIDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS MENORES INFRATORES DO DEGASE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº714\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202507141\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDEC - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.432.522/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO ÀS ATIVIDADES EXTRACURRÍCULARES VOLTADAS PARA AMPLIAR O CONHECIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES ATRAVÉS DA FUNDEC\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE ÀS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES VOLTADAS PARA AMPLIAR O CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS - FUNDEC.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2684\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202526841\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO CIEP PRESIDENTE SALVADOR ALLENDE - MORRO DOS MACACOS, VILA ISABEL.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.930,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.930,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2685\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202526851\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL GEORGE SUMMER NO BAIRRO DO ROCHA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.930,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 434.930,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2699\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202526991\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FJERJ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 34.024.257/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO JUDÔ NO RIO DE JANEIRO, COM RECURSOS À FJERJ PARA CAMPEONATOS, COMPRA DE MATERIAIS E ESCOLINHAS ESPORTIVAS, INCENTIVANDO A INCLUSÃO SOCIAL E FORMAÇÃO DE NOVOS ATLETAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O JUDÔ É UMA MODALIDADE ESPORTIVA QUE PROMOVE DISCIPLINA, RESPEITO E AUTOCONTROLE, SENDO AMPLAMENTE RECONHECIDO COMO UMA FERRAMENTA EFICAZ PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL. SUA PRÁTICA TRAZ BENEFÍCIOS FÍSICOS, AJUDANDO A COMBATER O SEDENTARISMO E PROMOVER A SAÚDE, ALÉM DE SER ACESSÍVEL A TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, O QUE INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS VULNERÁVEIS.\r\n\r\nINVESTIR NO JUDÔ NO RIO DE JANEIRO CONTRIBUI PARA A INCLUSÃO SOCIAL, AFASTANDO JOVENS DE SITUAÇÕES DE RISCO E CRIANDO OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO E CARREIRA ESPORTIVA. ALÉM DISSO, O ESTADO PODE GANHAR DESTAQUE NO CENÁRIO ESPORTIVO NACIONAL AO INCENTIVAR NOVOS TALENTOS E FORTALECER A TRADIÇÃO DO JUDÔ, QUE JÁ TROUXE GRANDES CONQUISTAS PARA O BRASIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2700\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202527001\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ACADEMIA PETROPOLITANA DE LETRAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.603.989/0001-99\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO DE 02 (DOIS) VOLUMES DE LIVROS, QUE COMPREENDEM O TOMO II E TOMO III, DA COLETÂNEA DAS REVISTAS DA APL.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4913 - Apoio a Projetos e Obras Literárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2701\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202527011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETES NÍVEL III-A E III PARA O 26O BPMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TENDO EM VISTA A CARÊNCIA DE COLETES DO TIPO III-A E III É NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE NOVOS COLETES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº680\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA PARA CUSTEIO DO HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 469.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 469.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE AO CUSTEIO DO HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº681\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA PARA CUSTEIO DA UPA DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E OBRAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº683\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506831\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPARO DA SALA DE LEITURA NO CIEP PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.970,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.970,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À REPARO DA SALA DE LEITURA DO CIEP PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE LOCALIZADO NO BAIRRO DE CASCADURA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº684\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506841\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE UM FREEZER E UMA GELADEIRA INDUSTRIAL PARA CIEP PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE UM FREEZER E UMA GELADEIRA INDUSTRIAL PARA O CIEP PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE LOCALIZADO NO BAIRRO DE CASCADURA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº685\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506851\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS NA ESCOLA MUNICIPAL PARAGUAI EM MARECHAL HERMES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A MANUTENÇÕES NA QUADRA ESPORTIVA (REFAZER PAVIMENTO, PINTURA, COBERTURA), NO PAVIMENTO DAS SALAS DOS ALUNAS E ÁREA INTERNAS, PINTURA DO MURO IDENTIFICADO COMO \"ESCOLA\" NA ESCOLA MUNICIPAL PARAGUAI LOCALIZADA EM MARECHAL HERMES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº686\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506861\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 1 COPIADORA E 15 COMPUTADORES PARA ESCOLA MUNICIPAL PARAGUAI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.988,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.988,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE 1 COPIADORA E 15 COMPUTADORES PARA ESCOLA MUNICIPAL PARAGUAI LOCALIZADA EM MARECHAL HERMES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº687\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506871\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 1 COPIADORA E 3 NOTEBOOKS NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MARANHAO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE 1 COPIADORA E 3 NOTEBOOKS NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MARANHAO PARA A ESCOLA MUNICIPAL PAULO MARANHAO NO BAIRRO REALENGO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº688\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506881\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO, OBRA DA QUADRA ESPORTIVA E PINTURA DA FACHADA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.985,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO, OBRA DA QUADRA ESPORTIVA E PINTURA DA FACHADA NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO MARANHAO LOCALIZADA NO BAIRRO REALENGO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTH Joias\r\n\r\nEMENDA Nº689\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202506891\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ORGANIZAÇÃO FRATRES UNIVERSALIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.684.042/0001-40\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE CAMPOS SOCIETY E COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 239.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 239.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À REFORMA DE CAMPOS SOCIETY E COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO PARA A ORGANIZAÇÃO FRATRES UNIVERSALIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 04.684.042/0001-40\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº715\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 61202507151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (DRONES)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (DRONES) PARA O EMPREGO EM OPERAÇÕES DIVERSAS E APOIO ÀS UNIDADES OPERACIONAIS, SENDO 1 (UM) DESTINADOS AO 31º BATALHÃO, 1 (UM) DESTINADO AO 19º BATALHÃO , COM VISTAS A RONDAS NAS PRAIAS, AVENIDAS E RUAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº720\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 61202507201\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE CLINICA E CIRURGIA SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 35.615.589/0005-40\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À SAÚDE OCULAR DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4865 - Rede de Oftalmológica Média e Alta Complex.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR A SAÚDE OCULAR DA TERCEIRA IDADE, FACILITANDO O ACESSO DE IDOSOS À CIRURGIA DE CATARATA, QUE TRAZ IMPORTANTES BENEFÍCIOS SOCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO AO RESTAURAR A VISÃO E PROPORCIONAR MAIOR INDEPENDÊNCIA NAS ATIVIDADES DIÁRIAS. ISSO MELHORA A QUALIDADE DE VIDA, REDUZ A DEPENDÊNCIA DE CUIDADORES E MINIMIZA PROBLEMAS EMOCIONAIS, COMO A DEPRESSÃO. ALÉM DISSO, O PROCEDIMENTO DIMINUI A PRESSÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE E AUMENTA A INCLUSÃO SOCIAL, POIS REDUZ A NECESSIDADE DE ÓCULOS, FAVORECENDO A MOBILIDADE E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2731\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202527311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: OBRAS ESTRUTURAIS E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES (BAC)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758 - Apoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A OBRAS ESTRUTURAIS E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES (BAC) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TEM COMO ATIVIDADE PRINCIPAL O EMPREGO DE CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, EXPLOSIVOS, BUSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS, SOTERRADAS E AÇÕES DE CHOQUE, INTERVENÇÃO TÁTICA OU PATRULHAS DE OPERAÇÕES COM CÃES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2733\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202527331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 2999 - PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA É DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ZERO A 17 ANOS, QUE ESTEJAM COM OS SEUS DIREITOS VIOLADOS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, NO CASO EM QUE SE FIZER NECESSÁRIO O AFASTAMENTO DO CONVÍVIO COM SEUS GENITORES OU OUTROS FAMILIARES, ASSEGURANDO A INSERÇÃO EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA, COM O INTUITO DE PREVENIR OU ENCERRAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR OU INSTITUCIONAL, OPORTUNIZANDO A MANUTENÇÃO DOS VÍCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS; EVITAR O DESMEMBRAMENTO DO GRUPO DE IRMÃOS; FOMALIZAR LEGALMENTE A GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA (PARENTE PRÓXIMO COM QUEM TENHAM AFINIDADE). O PROGRAMA VISA AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS GERADAS COM OS CUIDADOS DOS QUE ESTÃO INSERIDOS EM FAMÍLIAS EXTENSAS OU AMPLIADAS, SOB A GUARDA E OS CUIDADOS DE PESSOA COM QUEM MANTENHAM LAÇO AFETIVO, MAS QUE NÃO DISPONHAM DE RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES PARA O PROVIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. ISSO JUSTIFCA A NECESSIDADE DE SE GARANTI NO ORÇAMENTO ESTADUAL RECURSOS PARA GARANTIR O SUBSÍDIO FINANCEIRO DE 688 REAIS POR CRIANÇA/ADOLESCENTE SEM DEFICIÊNCIA E DE 1.000 REAIS POR CRIANÇA/ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, VISANDO CONTEMPLAR, INICIALMENTE 100 FAMÍLIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2736\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202527361\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.369/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCACÃO ESPECIAL E INCLUSIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A FORTALECER A EDUCAÇÃO ESPECIAL E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA ESFERA DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1238\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202512381\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI\r\n\r\nObjeto da Emenda: APORTE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL DE SAÚDE MENTAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE APORTAR RECURSOS PARA PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL EM UM ESPAÇO HIBRIDO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A ATUAÇÃO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. O OBJETIVO É O ATENDIMENTO HUMANIZADO, COLOCANDO O CIDADÃO NO CENTRO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA QUE VALORIZA A VIDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1239\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202512391\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: SUBSIDIAR O FOMENTO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA É APORTAR RECURSOS PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DO CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AUXILIANDO ASSIM A PREPA RAÇÃO DOS TRADICIONAIS DESFILES DOS BLOCOS PELAS RUAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA CIDADE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº571\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202505711\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.351/0001-45\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 621.141,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 621.141,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER AS DESPESAS A DO CUSTEIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MAGÉ , SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº572\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202505721\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 57.034.544/0001-91\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALAS DE RECURSOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O RECURSO SERÁ ENVIADO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA PARA EQUIPAR 4 SALAS DE RECURSOS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, COM A FINALIDADE DE ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES. SERÃO COMPRADOS OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 2 (DOIS) NOTEBOOK SAMSUNG GALAXY BOOK 4 INTEL CORE I7 16GB RAM SSD 512 GB 15,6 FULL HD WINDOWNS 11 NP750XGJ-KG1BR; 2 (DUAS) IMPRESSORAS EPSON L6270 ECOTANK MULTIFUNCIONAL WIFI; MESA INFANTIL OITAVADA COM 8 CADEIRAS EM MADEIRA 5018 CARLU; NICHO ORGANIZADOR COM 9 GAVETAS BRANCAS E RODÍZIOS - QMOVI; ESTANTES PARA LIVROS 180CM X 120CM 4 PRATELEIRAS SEATTLE YESCASA, TATAME TAPETE EVA DUPLA FACE PRETO E CINZA 50X50X3CM 30MM; ARMÁRIO MULTIUSO 100% MDF COM DIVISÓRIA DE PRATELEIRAS E JOGOS EDUCATIVOS E SENSORIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº583\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202505831\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DAS AÇÕES DA SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FOMENTAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA E CUSTEIO DAS AÇÕES DA SAÚDE, NA MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº210\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202502101\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA E DE PROFESSORES DO CE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A OFERTA DE SALAS DE AULAS E DE PROFESSORES NA UNIDADE ESCOLAR - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES, EM VILA NOVA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº212\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202502121\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.580.694/0001-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER EM MENDES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.223,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.223,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO NA REGIÃO, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL, O APRENDIZADO, ESTIMULANDO A DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE EM CRIANÇAS E JOVENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº224\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202502241\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO - RJ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.503.104/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA DA APAPE / CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163 - Proteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO FORTALECER E PROMOVER AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS OFERTADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO - RJ (APAPE).\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2675\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202526751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS (IFHT)\r\n\r\nObjeto da Emenda: MONITORAMENTO AMBIENTAL PARA EVENTOS CLIMÁTICOS E EQUIPES LOCAIS TREINADAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 472.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 472.655,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA PARLAMENTAR DESTINA-SE À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: FORMAÇÃO E INICIAÇÃO TECNOLÓGICA NO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS - IFHT DA UERJ. A INICIATIVA VISA PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL E A FORMAÇÃO TECNOLÓGICA DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, OFERECENDO OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PARA CIDADÃOS QUE ENFRENTAM, EM MUITOS CASOS, BARREIRAS AO ACESSO E À PERMANÊNCIA NO SISTEMA EDUCACIONAL E, CONSEQUENTEMENTE, NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) É ESSENCIAL PARA RESPONDER ÀS DEMANDAS DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE CLASSES POPULARES QUE, DEVIDO A CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS ADVERSAS, MUITAS VEZES PRECISARAM DEIXAR A ESCOLA PARA ASSUMIR RESPONSABILIDADES FAMILIARES OU INGRESSAR PRECOCEMENTE NO MERCADO DE TRABALHO. COM O AUMENTO DA IMPORTÂNCIA DAS COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS EM PRATICAMENTE TODAS AS ÁREAS PROFISSIONAIS, ESSA POPULAÇÃO ENFRENTA AINDA MAIORES DIFICULDADES DE INSERÇÃO EM UM MERCADO DE TRABALHO CADA VEZ MAIS COMPETITIVO E TECNOLÓGICO. O PROJETO PROPOSTO PELA UERJ, ALÉM DE PROPORCIONAR O RETORNO AO AMBIENTE EDUCACIONAL, OFERECE UMA FORMAÇÃO VOLTADA PARA A INICIAÇÃO TECNOLÓGICA, CAPACITANDO OS ALUNOS PARA AS EXIGÊNCIAS DO MUNDO ATUAL E ABRINDO NOVAS POSSIBILIDADES DE MOBILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nPOR MEIO DESSE PROGRAMA, OS PARTICIPANTES DESENVOLVERÃO HABILIDADES E CONHECIMENTOS QUE FACILITAM O USO PRÁTICO E SEGURO DA TECNOLOGIA, AUMENTANDO SUAS CHANCES DE EMPREGABILIDADE E SUA CONFIANÇA PARA COMPETIR POR VAGAS QUALIFICADAS. AO PREPARAR ESSES JOVENS E ADULTOS PARA O MERCADO DE TRABALHO CONTEMPORÂNEO, O PROJETO TAMBÉM CONTRIBUI PARA A SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES, OFERECENDO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE CLASSES POPULARES UMA OPORTUNIDADE REAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESSOAL.\r\n\r\nALÉM DISSO, O PROJETO CONTARÁ COM AUXÍLIO ESTUDANTIL E OPORTUNIDADES DE MONITORIA, FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS E A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE APOIO PEDAGÓGICO, FORTALECENDO O APRENDIZADO. ESSAS CONDIÇÕES AMPLIAM O IMPACTO SOCIAL DO PROJETO E CONTRIBUEM PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, UM DESAFIO COMUM ENTRE ESTUDANTES QUE ENFRENTAM DIFICULDADES FINANCEIRAS E SOCIAIS.\r\n\r\nAO INVESTIR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE CLASSES POPULARES E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A UERJ REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO E A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA, PERMITINDO QUE O CONHECIMENTO E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SEJAM ACESSÍVEIS A TODOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2681\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202526811\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CEPESC-CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM SAÚDE COLETIVA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 31.104.896/0001-82\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO E PROTOTIPAGEM DE DISPOSITIVOS DE INTERNET DAS COISAS (IOT) PARA O PROJETO PARQUE INTELIGENTE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO PARQUE INTELIGENTE DA FAETERJ PETRÓPOLIS VISA TRANSFORMAR O PARQUE MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS EM UM AMBIENTE INTELIGENTE E INTERATIVO, BENEFICIANDO TANTO OS VISITANTES QUANTO A GESTÃO AMBIENTAL DA ÁREA. PARA ISSO, A PROPOSTA PREVÊ O DESENVOLVIMENTO DE UM APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS E A PROTOTIPAGEM DE DISPOSITIVOS DE INTERNET DAS COISAS (IOT) PARA COLETA DE DADOS E MONITORAMENTO DO PARQUE.\r\n\r\nO RECURSO DA EMENDA SERÁ DISPONIBILIZADO AO CEPESC (CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM SAÚDE COLETIVA) MEDIANTE CONVÊNIO EXISTENTE COM A UERJ.\r\n\r\nA FIM DE TORNAR ESSE PROJETO UMA REALIDADE, O MANDATO POPULAR DO DEPUTADO YURI ESTÁ ENCAMINHANDO R$ 150 MIL. ESSA VERBA SERÁ CRUCIAL PARA COBRIR OS CUSTOS DE DESENVOLVIMENTO DO APLICATIVO E DOS DISPOSITIVOS DE IOT, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, SOFTWARES, EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO.\r\n\r\nO PARQUE INTELIGENTE TRARÁ IMPACTOS POSITIVOS SIGNIFICATIVOS PARA A CIDADE DE PETRÓPOLIS. PRIMEIRAMENTE, OFERECERÁ AOS VISITANTES UMA EXPERIÊNCIA MAIS COMPLETA E INTERATIVA, COM INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL SOBRE A FAUNA, FLORA E TRILHAS DO PARQUE. ALÉM DISSO, O MONITORAMENTO POR MEIO DE DISPOSITIVOS DE IOT PERMITIRÁ UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE DOS RECURSOS NATURAIS, AUXILIANDO NA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, NO CONTROLE DA QUALIDADE DO AR E DA ÁGUA E NA PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.\r\n\r\nO PROJETO TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA REGIÃO, POR MEIO DA PESQUISA E APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS NA ÁREA DE IOT E MONITORAMENTO AMBIENTAL. O DESENVOLVIMENTO DE UM APLICATIVO INOVADOR PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS TAMBÉM É PONTO IMPORTANTE A SER CONSIDERADO.\r\n\r\nIMPACTO DO REPASSE:\r\n\r\nO REPASSE DE R$ 150 MIL TERÁ UM IMPACTO DIRETO NO SUCESSO DO PROJETO, POSSIBILITANDO A CONCRETIZAÇÃO DE TODAS AS ETAPAS PLANEJADAS. COM ESSES RECURSOS, A FAETERJ PODERÁ:\r\n\r\nDESENVOLVER UM APLICATIVO COMPLETO E INTUITIVO: COM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PARQUE, MAPAS INTERATIVOS, REALIDADE AUMENTADA E RECURSOS DE ACESSIBILIDADE.\r\n\r\nPROTOTIPAR E IMPLEMENTAR DISPOSITIVOS DE IOT: PARA MONITORAR A TEMPERATURA, UMIDADE, QUALIDADE DO AR, NÍVEL DA ÁGUA E OUTROS PARÂMETROS RELEVANTES PARA A GESTÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nPROMOVER A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: O PARQUE INTELIGENTE SERVIRÁ COMO UM LABORATÓRIO PARA A APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS, FOMENTANDO A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE CIDADES INTELIGENTES.\r\n\r\nCONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS PARA O TURISMO, A GESTÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PETRÓPOLIS, O INVESTIMENTO DE R$ 150 MIL NO PROJETO PARQUE INTELIGENTE SE MOSTRA UMA INICIATIVA PROMISSORA E COM GRANDE POTENCIAL DE RETORNO PARA A CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2682\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202526821\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.901.317/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633 - Apoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A APAE PETRÓPOLIS, FUNDADA EM 1998, É UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE RECONHECIDA EXCELÊNCIA NA OFERTA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, SÍNDROMES E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). A INSTITUIÇÃO ATENDE ATUALMENTE 233 PESSOAS, COM PREVISÃO DE EXPANSÃO PARA ATÉ 100 PESSOAS ADICIONAIS ATRAVÉS DE UM PROJETO VIA SUS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE SAÚDE, INICIADO EM 1º DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO RECURSO DA EMENDA SERÁ DISPONIBILIZADO À APAE PETRÓPOLIS MEDIANTE CONVÊNIO EXISTENTE COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH - (FIA).\r\n\r\nCONFORME EXPOSTO NO OFÍCIO Nº 43/2024 DA APAE PETRÓPOLIS, ENCAMINHADO AO MANDATO POPULAR DO DEPUTADO YURI, A DESTINAÇÃO DA EMENDA PERMITIRÁ:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE: A APAE PETRÓPOLIS REQUER RECURSOS PARA REALIZAR REPAROS NA SEDE PRÓPRIA, AMPLIAR O PRÉDIO ANEXO, SUBSTITUIR O ELEVADOR POR UM MODELO PREDIAL COMUM E CONSTRUIR UMA PASSARELA PARA INTERLIGAR OS PRÉDIOS.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS: A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, RECURSOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO É ESSENCIAL PARA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: A APAE PETRÓPOLIS BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COMPRA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PEDAGÓGICOS E DE CONSUMO, ALÉM DE OUTRAS NECESSIDADES DESSES SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A APAE PETRÓPOLIS BUSCA AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPRA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PEDAGÓGICOS E DE CONSUMO, ALÉM DE OUTRAS NECESSIDADES DESSES SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nO REPASSE DA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 PERMITIRÁ QUE A APAE PETRÓPOLIS CONTINUE A OFERECER E EXPANDIR SEUS SERVIÇOS DE ALTA QUALIDADE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES CRESCENTES DA COMUNIDADE, ESPECIALMENTE EM UM CENÁRIO DE AUMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTO A PESSOAS COM TEA CONCOMITANTE À DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.\r\n\r\nA APAE PETRÓPOLIS É UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE DEPENDE DE DOAÇÕES, PARCERIAS E RECURSOS PÚBLICOS PARA MANTER SUAS ATIVIDADES. O APOIO DO DEPUTADO YURI, ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO DESTA EMENDA PARLAMENTAR, SERÁ FUNDAMENTAL PARA A CONTINUIDADE E APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO, GARANTINDO QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PETRÓPOLIS TENHAM ACESSO A CUIDADOS ADEQUADOS E A UMA VIDA MAIS DIGNA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2507\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525071\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\n\r\nObjeto da Emenda: INAUGURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DO TORCEDOR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0501. 4897 - COMBATE À VIOLÊNCIA NO ESPORTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 326.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 326.802,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A ORGANIZAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE TORCEDORES É FUNDAMENTAL PARA MITIGAR SITUAÇÕES\r\n\r\nDE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESPORTIVO, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DO ESPORTE ENQUANTO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2510\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525101\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.131.075/0001-93\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DO AUTISTA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA “SALA DO AUTISTA” EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARICÁ. O PROJETO VISA IMPLEMENTAR SALAS SENSORIAIS ADAPTADAS PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, SOCIAL E EMOCIONAL DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). ESSAS SALAS PROPORCIONAM UM AMBIENTE SEGURO E ESTIMULANTE, COM RECURSOS ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES SENSORIAIS DESSES ESTUDANTES, FACILITANDO A INCLUSÃO E PROMOVENDO O APRENDIZADO DE MANEIRA ACESSÍVEL E ACOLHEDORA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2512\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525121\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.131.075/0001-93\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO ´SIM, EU POSSO!'.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA 'SIM, EU POSSO!' É UMA JORNADA DE ALFABETIZAÇÃO PARA JOVENS, ADULTOS E IDOSOS. REALIZADO PELA PREFEITURA DE MARICÁ, VISA ERRADICAR O ANALFABETISMO, GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO E MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2513\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525131\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE PARA REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA DE PACIENTES SEM RISCO DE VIDA - AMBULÂNCIA TIPO A.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 268.358,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 268.358,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A (FURGUETA), PARA ATENDER PACIENTES DA UBS DE MURY, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2514\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525141\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA AMPLIAÇÃO E MELHORA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA CIDADE.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE JA PERI, TÃO ESSENCIAIS PARA O BEM ESTAR E O DESENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2516\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525161\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: PROJETO SOCIAL INSPIRA AÇÕES\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 18.640.382/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO DE CANTORAS DE CHORO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495 - Valorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE FORMAR 20 CANTORAS DE CHORO ENTRE 15 E 24 ANOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2518\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525181\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 18.670.875/0001-66\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR EM ESCOLAS PÚBLICAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8302 - Fornecimento de Refeição Preparada \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 148.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 148.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2519\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525191\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.240.651/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E CAPACITAÇÃO DAS FAMÍLIAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540 - Gestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 118.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 118.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA NA MODALIDADE CONVIVÊNCIA-DIA E CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES FAMILIARES, PRESTANDO ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS AUTISTAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2520\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202525201\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO GUADALUPE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 01.295.710/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS ATRAVÉS DE AULAS DE CANTO, DANÇA E ARTES MARCIAIS, EM DIFERENTES FAIXA ETÁRIAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO: CORAÇÃO VALENTE CAPOEIRA PARA TO DOS - PROMOÇÃO DE AULAS DE CAPOEIRA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 8 A 17 ANOS.\r\n\r\nPROJETO: CORAÇÃO VALENTE JIU-JITSU DO FUTURO - PROMOÇÃO DE AULAS DE JIU-JITSU PARA ADOLESCENTES DE 14 A 17 ANOS.\r\n\r\nPROJETO: CORAÇÕES VALENTES TAMBÉM TOCAM - PROMOÇÃO DE AULAS DE VIOLÃO PARA JOVENS DE 12 A 17 ANOS.\r\n\r\nPROJETO: RITMOS VALENTES NA DANÇA - PROMOÇÃO DE AULAS DE DANÇA DE VARIADOS RITMOS PARA ADULTOS, SENDO DIVIDIDAS EM DUAS TURMAS, UMA EXCLUSIVA PARA A TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2015, QUE “CRIA A OBRIGAÇÃO PARA TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MASSA PÚBLICO OU CONCEDIDO, TERRESTRE, MARÍTIMO E FERROVIÁRIO EM TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXIBIREM NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO VEÍCULO, E, EM TAMANHO DE FÁCIL LEITURA, CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL DO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 A 03)\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1140/2015, que cria a obrigação para todos os veículos de transporte de massa público ou concedido, terrestre, marítimo e ferroviário em trânsito no estado do rio de janeiro, exibirem na parte interna e externa do veículo, e, em tamanho de fácil leitura, certificado de vistoria anual do órgão fiscalizador competente.\r\n\r\nParecer da Comissão de Constituição e Justiça pela Constitucionalidade, da lavra do Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nPareceres favoráveis das Comissões de Transportes e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nApresentadas Emendas de Plenário, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e de suas eventuais emendas.\r\n\r\nAs Emendas Modificativas de nº 01 e 02, de autoria do Deputado Luiz Paulo, aprimoram o projeto, incluindo os modais de transporte não indicados inicialmente pelo autor, assim gerando maior abrangência da referida norma, devendo ser aprovada. Apresenta-se, contudo, subemenda a referida proposta, visando-se aprimoramento da técnica e redação legislativas.\r\n\r\nPor sua vez, a emenda Emendas Modificativa de nº03, também de autoria do Deputado Luiz Paulo, repete o conteúdo já presente no texto original do art. 3º, trazendo como alteração somente a substituição do termo “de transporte” por “dos modais explicitados no Artigo 1º”. Considerando as subemendas ora apresentadas, bem como considerando se tratar de mudança semanticamente redundante, necessária a rejeição de referida emenda.\r\n\r\nAnte o exposto, nosso voto é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03) ao Projeto de Lei nº 1140/2015.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltere-se a ementa do Projeto de Lei nº 1140/2015, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO VISÍVEL DO CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGA SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAltere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1140/2015, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas responsáveis pela prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros ou de carga, nos modais rodoviário, ferroviário, hidroviário ou dutoviário, sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a afixar, de forma visível nas partes interna e externa dos veículos, o certificado de vistoria anual emitido pelo órgão fiscalizador competente.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03) ao Projeto de Lei nº 1140/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02; CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03 ao Projeto de Lei nº 1140/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos e CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3688/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODOS OS ESTACIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE CONSEQUÊNCIAS E PENALIDADES DE DIRIGIR EMBRIAGADO”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3688/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes, em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os estacionamentos de bares, restaurantes, casas de shows e congêneres no Estado do Rio de Janeiro, sobre consequências e penalidades de dirigir embriagado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes, em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os estacionamentos de bares, restaurantes, casas de shows e congêneres no estado do Rio de Janeiro, sobre consequências e penalidades de dirigir embriagado.\r\n\r\nTodavia, não obstante o mérito da proposta, a Lei nº 5.304, de 05 de novembro de 2008, já aborda o tema, ao dispor sobre a obrigatoriedade do uso da expressão \"se beber, não dirija\" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“LEI Nº 5.304, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3688/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3688/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4286/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NOS MONITORES DOS VAGÕES DE METRÔ E TREM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4286/2021, que “dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e trem no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e trem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, merece emendas a proposição em análise. Com efeito, considerando a jurisprudência desta Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade de indicação genérica de fonte de custeio e de desnecessidade de determinação de posterior regulamentação pelo Poder Executivo, ante o seu poder regulatório geral, necessárias emendas supressivas aos artigos 3º e 4º da proposição em análise.\r\n\r\nPor tais razões, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 4286/2021, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 2 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 4286/2021, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 4286/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº. 4286/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos e CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 4589/2021, O QUAL “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BUGUEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 9.818/2022)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de bugueiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata o presente Projeto se encontra prevista na Lei Estadual n.º 9.818, de 26 de agosto de 2022, a qual: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nJá fica disposto na Lei Ordinária diretrizes que já regulamentam e normatizam a profissão do bugueiro e agrega diretrizes que ordenam quais os parâmetros, documentos e obrigações para com o exercício da função são necessários para que o bugueiro exerça seu trabalho.\r\n\r\nApenas para demonstrar que se trata de matéria correlata, no texto do projeto de lei em tela, está disposto o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 2º Entendem-se como bugueiros todos aqueles que:\r\n\r\n…\r\n\r\nV - O veículo buggy seja cadastrado em CNPJ de empresa com sede no município e em exercício regular.”\r\n\r\nEnquanto na Lei 9.818/2022 está disposto o seguinte trecho:\r\n\r\n“Art. 5º Considera-se, para fins desta Lei, as seguintes definições:\r\n\r\n…\r\n\r\nVI - veículo credenciado: veículo tipo buggy, regularizado perante o órgão competente quanto às condições de segurança, funcionamento e tráfego.”\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente projeto de lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n°4589/2021 pela Lei nº 9.818, de 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 4589/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5285/2022, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO ATRAVÉS DE TÁXI BOAT NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5285/2022, que dispõe sobre o serviço de transporte aquaviário através de táxi boat no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre o serviço de transporte aquaviário através de táxi boat no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dar outras providências.\r\n\r\nTodavia, não obstante o mérito da proposta, a Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, já aborda o tema, ao dispor sobre o regime de prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5285/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5285/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 274/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSITIVO DE RECONHECIMENTO FACIAL DE SUSPEITOS E PROCURADOS DA JUSTIÇA EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, PORTOS E AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 274/2023, que dispõe sobre a instalação do sistema de dispositivo de reconhecimento facial de suspeitos e procurados da justiça em terminais rodoviários, portos e aeroportos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre a instalação do sistema de dispositivo de reconhecimento facial de suspeitos e procurados da justiça em terminais rodoviários, portos e aeroportos no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dar outras providências.\r\n\r\nTodavia, em face da existência do Projeto de Lei nº 1372/2019, também de autoria do deputado Marcelo Dino, que aborda matéria semelhante à do Projeto de Lei ora em exame, imperativa é a apresentação de parecer pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno. \r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 1372/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL EM TODAS AS ESTAÇÕES DO METRÔ -RIO E DA SUPERVIA, BEM COMO NO INTERIOR DOS VAGÕES DAS COMPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCELO DINO”\r\n\r\nPelo exposto, o meu voto é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 274/2023 ao Projeto de Lei nº 1372/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 274/2023 ao Projeto de Lei nº 1372/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 577/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES MÓVEIS OU FIXOS SEM A FUNÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GISELLE MONTEIRO \r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO \r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe autoria da Excelentíssima Senhora Deputada Giselle Monteiro, o projeto de lei em epígrafe dispõe sobre a proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto de lei “dispõe sobre a proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente projeto, a proposta em questão viola o princípio da separação dos poderes, tendo em vista que a matéria tratada no referido Projeto de Lei ingressa nas atribuições direcionadas ao Poder Executivo no exercício de direção da Administração Pública.\r\n\r\nA matéria ingressa no campo da “reserva de administração”, pois aborda tema próprio de organização administrativa com reflexos diretos no departamento de trânsito, impondo a prática de atos de gestão administrativa ordinária e a disciplina de seu funcionamento. \r\n\r\nAo impor a substituição dos radares de trânsito por lombadas eletrônicas o ato resvala em prerrogativas próprias do Chefe do Executivo, conforme a Constituição Estadual:\r\n\r\nConstituição Estadual.\r\n\r\n“Art. 145 Compete privativamente ao Governador do Estado: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre: \r\n\r\na) organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;”\r\n\r\nDa mesma forma, cabe ressaltar que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, em atendimento aos artigos 112, §1º e 145 da Constituição Estadual, e do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.\r\n\r\nAto das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 113. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 577/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 577/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1063/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BOTEQUIM VACA ATOLADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO \r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe autoria da Excelentíssima Senhora Deputada Elika Takimoto, o projeto de lei em epígrafe “declara Patrimônio Histórico-Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro o Botequim Vaca Atolada e dá outras providências”.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 19 de maio de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sobre as emendas de plenário recebidas por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas de plenário apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nTendo em vista que as emendas de plenário apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Luiz Paulo aperfeiçoaram o projeto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO do Projeto de Lei nº 1063/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO do Projeto de Lei nº 1063/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1198/2023, QUE “ALTERA-SE A LEI 9.958 DE 5 DE JANEIRO DE 2023”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1198/2023, que altera a Lei nº9.958, de 5 de janeiro de 2023.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 9.958, de 5 de janeiro de 2023, que cria o Programa de Literatura de Cordel nas Escolas, para nomeá-lo “Programa Gonçalo Ferreira da Silva de Fomento à Literatura de Cordel nas Escolas”.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, merece emendas a proposição em análise, com o objetivo de aprimorar a técnica e a redação legislativas. Por tais razões, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada, ao fim concluindo por substitutivo:\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltere-se a ementa do Projeto de Lei nº 1198/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI 9.958, DE 5 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS, PARA NOMEÁ-LO “PROGRAMA GONÇALO FERREIRA DA SILVA DE FOMENTO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS”\r\n\r\nEMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 1198/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 9.958, de 5 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI O “PROGRAMA GONÇALO FERREIRA DA SILVA DE FOMENTO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS\".\r\n\r\nEMENDA Nº 3 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltere-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 1198/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 9.958, de 5 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído o “Programa Gonçalo Ferreira da Silva de Fomento à Literatura de Cordel nas Escolas”.””\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1198/2023\r\n\r\nALTERA A LEI 9.958, DE 5 DE JANEIRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS, PARA NOMEÁ-LO “PROGRAMA GONÇALO FERREIRA DA SILVA DE FOMENTO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 9.958, de 5 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nINSTITUI O “PROGRAMA GONÇALO FERREIRA DA SILVA DE FOMENTO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS\".\r\n\r\n\"Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 9.958, de 5 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o “Programa Gonçalo Ferreira da Silva de Fomento à Literatura de Cordel nas Escolas”.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1198/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1198/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1598/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº LEI Nº 8367, DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL COM TURNO ÚNICO EM TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1598/2023, que altera a Lei nº 8.367, de 02 de abril de 2019, que “dispõe sobre a implantação da educação integral com turno único em toda a rede de ensino público do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 8.367, de 02 de abril de 2019, que “dispõe sobre a implantação da educação integral com turno único em toda a rede de ensino público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, merece emendas a proposição em análise. Primeiramente, necessária emenda redacional à ementa da proposta em epígrafe, visando a adequação da técnica legislativa. Em segundo ponto, considerando a interferência indevida em atribuição típica do Poder Executivo, qual seja, a organização e gestão da política educacional, necessária a supressão do art. 5º da proposta sob análise, evitando-se violação aos princípios da separação de poderes (art. 2º da CF/88; art. 7º da CE/RJ) e da reserva de iniciativa legislativa para organização da administração pública (art. 61, §1º, II, “e”, da CF/88; art. 145, III, da CE/RJ). Por fim, considerando a jurisprudência desta Comissão de Constituição e Justiça pela desnecessidade de indicação genérica de fonte de custeio, necessária emenda supressiva também ao art. 6º da proposição em epígrafe. Por tais razões, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nAltere-se a ementa do Projeto de Lei nº 1598/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 8367, DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL COM TURNO ÚNICO EM TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 2\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 1598/2023, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 3\r\n\r\nSuprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 1598/2023, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1598/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1598/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1793/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 7382 DE 14 DE JULHO 2016, PARA INSTITUIR O “PROGRAMA NOVO AMANHÃ\", COM O OBJETIVO DE PRESTAR APOIO SOCIAL E PSICOLÓGICO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA RETOMADA DA NORMALIDADE DE SUA VIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera a Lei nº 7.382, de 14 de julho 2016, para instituir o “Programa Novo Amanhã\", com o objetivo de prestar apoio social e psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na retomada da normalidade de sua vida”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende promover alteração na Lei nº 7.382, de 14 de julho 2016, para instituir o Programa Novo Amanhã, com o objetivo de prestar apoio e acompanhamento social e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no momento da retomada de suas atividades habituais. A proposta insere os artigos 6º-C e 6º-D na lei em vigor, detalhando os eixos de atuação do novo programa, com ações voltadas à assistência emocional, encaminhamento aos serviços sociais existentes, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e prioridade na ocupação de vagas de empregos contratados pela Administração Pública estadual.\r\n\r\nEmbora meritória e contida na competência desta Casa de Leis, o projeto encontra-se prejudicado pela Lei nº 9.235, de 08 de abril de 2021, que “estabelece as diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de risco e violência no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” de autoria da Deputada Zeidan.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1793/2023 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1793/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1811/2023 QUE “OBRIGA AS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS A BLINDAR AS CABINES DOS MAQUINISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas sobre o abandono de animais em rodovias estaduais”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende obrigar as permissionárias e concessionárias de transportes públicos ferroviários e metroviários a blindar as cabines dos maquinistas.\r\n\r\nDe acordo com a redação da proposição as despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das permissionárias e concessionárias de transportes públicos ferroviários e metroviários.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto não deve prosperar uma vez que estabelece obrigações que interferem na gestão administrativa das concessionárias o que viola o princípio da separação dos poderes. Para evitar essa violação, é necessário que a iniciativa de tal projeto de lei parta do Poder Executivo, garantindo que as obrigações impostas não interfiram na gestão administrativa das concessionárias. E a imposição de custos adicionais às concessionárias, como a obrigação de blindar as cabines dos maquinistas, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao Projeto de Lei nº 1811/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1811/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1905/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA VISIBILIDADE LÉSBICA”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Verônica Lima, que pretende instituir o “Dia Estadual da Visibilidade Lésbica”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a criação do Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser celebrado no dia 29 de agosto, objetivando dar visibilidade a luta contra a opressão a comunidade lésbica fluminense. \r\n\r\nE visando aprimoramento da presente proposta, sugiro a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 1905/2023, renumerando-se os demais.\r\n\r\nAdemais, o assunto em tela não esbarra em qualquer dispositivo constitucional.\r\n\r\nDeste modo, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1905/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1905/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2001/2023, QUE “DECLARA A CIDADE DE VALENÇA COMO A CAPITAL DO QUEIJO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto que visa declarar a cidade de Valença como a “Capital do Queijo” do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 11 de setembro de 2023, e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez que o objeto do projeto de lei é matéria de competência concorrente do Estado. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme consta na Constituição Federal: \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nA carta política fluminense encontra-se em sincronia, vejamos: \r\n\r\n“Art. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: \r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa. Isto porque o objetivo da mesma está em consonância com os ditames da Carta Magna, conforme vê-se em:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.\r\n\r\nArt. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.\r\n\r\nI- defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;”\r\n\r\nConsiderando que a “Rota do Queijo”, no município de Valença, situado no Vale do Café, representa uma experiência que alia tradição, excelência gastronômica, empreendedorismo e compromisso ambiental, ressalta-se que o percurso abrange propriedades rurais que se destacam pela qualidade de seus produtos, sustentabilidade e respeito à natureza, reunindo queijos premiados internacionalmente e promovendo o saber-fazer artesanal.\r\n\r\nNesse contexto, a concessão do título de \"Capital do Queijo\" a Valença possui caráter estritamente simbólico e promocional, sem gerar encargos financeiros ao Estado, reconhecendo formalmente a relevância histórica, cultural e econômica da região na produção queijeira e no fortalecimento da identidade local.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que a presente proposição constitui iniciativa de legítimo interesse público, não apresenta qualquer óbice de ordem constitucional ou legal que impeça sua tramitação e configura-se como medida de valor cultural e promocional, com potencial para gerar impactos positivos no Estado do Rio de Janeiro, especialmente no que se refere ao fomento das atividades turísticas, culturais e econômicas do interior fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2001/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2001/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2146/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018”.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é alterar a Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, para concessão de incentivo fiscal para as empresas que contratarem ou patrocinarem projetos de natureza sócio esportivos e culturais, estabelecendo uma cota de no mínimo 2% (dois por cento), do montante total destinado ao incentivo fiscal na Lei para projetos voltados para pessoas com deficiência - PCDs\", concedendo incentivo fiscal na contrapartida em favor da pessoa com deficiência de empresas privadas ou pessoa física.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 21 de setembro de 2023, e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. Ademais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nSendo assim, o projeto de lei propõe uma alteração pontual na legislação estadual, sem modificar substancialmente a política fiscal vigente. A criação de uma cota de 2% destinada a projetos de inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) não gera aumento da carga tributária, mas sim uma redistribuição dos incentivos fiscais, dentro da competência tributária do Estado.\r\n\r\nApós análise detalhada, concluo que o projeto de lei está em conformidade com os princípios constitucionais, respeita a competência tributária do Estado do Rio de Janeiro e não contraria qualquer norma federal ou estadual aplicável. A proposta, ao reconfigurar os incentivos fiscais existentes, contribui para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência, em consonância com os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e com a política fiscal estadual.\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;”\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação sob a ótica constitucional, legal e jurídica.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2146/2023 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2146/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2230/2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE ACESSÍVEL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “institui o Programa Transporte Acessível, com o objetivo de incentivar e facilitar a utilização do transporte público coletivo por pessoas com deficiência auditiva e visual”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir o “Programa Transporte Acessível”, com o objetivo de incentivar e facilitar a utilização do transporte público coletivo por pessoas com deficiência auditiva e visual.\r\n\r\nDe acordo com a redação da proposição o “Programa Transporte Acessível” visa proporcionar acessibilidade, aproveitamento e comodidade às pessoas com deficiência usuárias dos serviços de transporte público coletivo, por meio da instalação de mecanismos informativos nas frotas de ônibus.\r\n\r\nPrevê a obrigatoriedade, por parte das empresas permissionárias e concessionárias do sistema de transporte coletivo estadual, de instalar equipamentos informativos acessíveis no interior dos ônibus, com anúncios sonoros e em Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo a garantir plena acessibilidade comunicacional aos usuários com deficiência.\r\n\r\nA matéria se insere na competência legislativa concorrente prevista no art. 24, incisos II, VIII e XIV, da Constituição Federal, que autoriza os Estados a legislarem sobre transporte, proteção das pessoas com deficiência e responsabilidade por serviços públicos. Além disso, há competência administrativa comum entre os entes federativos para zelar pelos direitos das pessoas com deficiência, nos termos do art. 23, II, da Carta Magna. A proposição está ainda em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que em seu art. 48 estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade em veículos e instalações de transporte coletivo, inclusive por meio de sistemas de comunicação acessível que forneçam informações sobre todos os pontos do itinerário. A Lei nº 7.853/1989, citada na justificativa, também dá suporte legal à iniciativa ao reconhecer como dever da Administração Pública a eliminação de barreiras no acesso aos meios de transporte.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição, apresento a emenda abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo único. O Programa Transporte Acessível visa a proporcionar acessibilidade, aproveitamento e comodidade às pessoas com deficiência usuárias dos serviços de transporte público coletivo, por meio da instalação de mecanismos informativos nas frotas dos ônibus intermunicipais.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Ficam as empresas permissionárias, concessionárias e as operadoras exploradoras do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal do estado do Rio de Janeiro, obrigadas a instalar, no interior dos ônibus da sua frota, equipamentos de indicação dos pontos de parada, o nome, o número da linha e o itinerário seguinte, por meio de anúncios:”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art... O descumprimento da presente Lei ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nl - multa, no valor de 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro); e\r\n\r\nII - multa equivalente ao dobro da prevista no inciso I deste artigo, nas ocorrências subsequentes.”\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao Projeto de Lei nº 2230/2023 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o pa recer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2230/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2441/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO SEXO FEMININO QUE FAÇAM ATENDIMENTO DOMICILIAR”.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO \r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe autoria da Excelentíssima Senhora Deputada Giselle Monteiro, o projeto de lei em epígrafe “autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Treinamento para Servidores da área de saúde do sexo feminino que façam atendimento domiciliar\".\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa autorizar o Poder Executivo a criar programa de treinamento para servidores da área de saúde do sexo feminino que façam atendimento domiciliar visando instruir mulheres sobre a importância do autoexame das mamas, como forma de diagnóstico precoce do câncer de mama, e a forma de realizá-lo em casa.\r\n\r\nConforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nNo que tange ao dever de legislar sobre a matéria, dispõe o artigo 74, XII, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro:\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\n“Art. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei nº 2441/2023, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORAS DA ÁREA DE SAÚDE QUE REALIZAM ATENDIMENTO DOMICILIAR VISANDO ORIENTAR MULHERES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DAS MAMAS.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 2441/2023, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Fica instituído o programa de treinamento para as servidoras da Rede Estadual de saúde que realizam atendimento domiciliar, visando a orientar mulheres sobre a importância do autoexame das mamas.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o §1° do art. 1º do Projeto de Lei nº 2441/2023, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1° O treinamento deverá ser focado em capacitar essas profissionais a orientar as mulheres sobre como realizar o autoexame e a sua importância como forma de diagnóstico precoce do câncer de mama.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o §2° do art. 1º do Projeto de Lei nº 2441/2023, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2°. A agente de saúde só poderá realizar o atendimento quando for expressamente autorizada pela mulher atendida.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o §3° do art. 1º do Projeto de Lei nº 2441/2023, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º. Só poderão realizar a orientação prevista nesta lei as servidoras que já tiverem realizado o respectivo treinamento.”.\r\n\r\nDiante da alteração substancial da proposição em análise pelas emendas ora apresentadas, proponho sua consolidação por meio de Substitutivo.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2441/2023\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORAS DA ÁREA DE SAÚDE QUE REALIZAM ATENDIMENTO DOMICILIAR VISANDO ORIENTAR MULHERES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DAS MAMAS.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Programa de Treinamento para as servidoras da Rede Estadual de Saúde que realizam atendimento domiciliar visando a orientar mulheres sobre a importância do autoexame das mamas.\r\n\r\n§1º. O treinamento deverá ser focado em capacitar essas profissionais a orientar as mulheres sobre como realizar o autoexame e a sua importância como forma de diagnóstico precoce do câncer de mama.\r\n\r\n§2°. A agente de saúde só poderá realizar o atendimento quando for expressamente autorizada pela mulher atendida.\r\n\r\n§3º. Só poderão realizar a orientação prevista nesta lei as servidoras que já tiverem realizado o respectivo treinamento.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2441/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2441/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM (Inconstitucionalidade concluindo pela Transformação em Indicação Simples), Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2451/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO PROTEÇÃO DIGITAL” PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2451/2023, que dispõe sobre a criação do “Selo Proteção Digital” para empresas que atuam no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre a criação do “Selo Proteção Digital” para empresas que atuam no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, merece emendas a proposição em análise. Considerando a jurisprudência desta Comissão de Constituição e Justiça pela desnecessidade de determinação de posterior regulamentação pelo Poder Executivo, ante o seu poder regulatório geral, necessárias emendas supressivas aos arts. 6º e 7º da proposição em epígrafe. Por tais razões, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 1\r\n\r\nSuprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2451/2023, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 2\r\n\r\nSuprima-se o art. 7º do Projeto de Lei nº 2451/2023, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2451/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2451/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2750/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA JUNTO AS RODOVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, cujo fim é dispor sobre a adoção de energia solar fotovoltaica junto às rodoviárias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 12 de dezembro de 2023 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar, uma vez que visa proteger o meio ambiente, tema relacionado à competência concorrente do Estado, conforme determina a Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;”\r\n\r\nSobre a constitucionalidade material, o projeto em análise também não padece de vício, isto porque todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme os arts. 22 da Constituição Federal:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”\r\n\r\nSendo assim, a proposta é meritória, merecendo prosseguimento. Todavia, considerando a vigência da Lei nº 7.122, de 03 de dezembro de 2015, que “Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar”, a presente proposição melhor se enquadra como alteração de referido dispositivo legal.\r\n\r\nPor tal razão, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltere-se a ementa do Projeto de Lei, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ACRESCENTA INCISO AO ART. 4º DA LEI Nº 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltere-se o art. 1º do projeto de lei, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica acrescido inciso ao art. 4º da Lei n° 7.122, de 03 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...) inciso - à instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas rodoviárias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.””\r\n\r\nEMENDA Nº 3 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o artigo 2º do projeto de lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 4 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o artigo 3º do projeto de lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2750/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 2750/2023\r\n\r\nACRESCENTA INCISO AO ART. 4º DA LEI Nº 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica acrescido inciso ao art. 4º da Lei n° 7.122, de 03 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...) inciso (...) - à instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas rodoviárias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2750/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3003/2024, QUE “INSTITUI O \"MEMORIAL RITA LEE\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA CANTORA, COMPOSITORA E MUSICISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Canella, onde pretende declarar como Patrimônio Cultural de Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Acervo da Obra Artística e Cultural Produzida pela Cantora, Compositora e Musicista, Rita Lee”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a criação do memorial da Rita Lee, bem como a declaração de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o “Acervo da Obra Artística e Cultural Produzida pela Cantora, Compositora e Musicista, Rita Lee”, conhecida como a Rainha do Rock Brasileiro e um dos maiores nomes da música brasileira.\r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio cultural e artístico, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão; \r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nVisando ao aprimoramento da presente proposta, sugiro a seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 3003/2024, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA POR RITA LEE, CANTORA, COMPOSITORA E MUSICISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 3003/2024.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 3003/2024, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores da artista, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 3003/2024.\r\n\r\nDesta forma, como é dever do Estado preservar o patrimônio cultural e artístico, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3003/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3003/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3264/2024, QUE “DECLARA “FARINHA SURUÍ\" PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 10.706, DE 25 DE MARÇO DE 2025)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Vinicius Cozzolino, que visa declarar a “FARINHA SURUÍ\" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 21 de março de 2024, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer, sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto. \r\n\r\nSob o ponto de vista constitucional, art. 24, inc. VII, da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\n“VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nA carta política fluminense encontra-se em sincronia, vejamos: \r\n\r\nArt. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: \r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o presente projeto de lei é posterior ao Projeto de Lei nº 4356/2021, de autoria do nobre Deputado Marcelo Dino, que pretende declarar a Farinha de Suruí Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, a proposta legislativa trata do mesmo assunto, ou seja, como dito, matéria correlata à presente. \r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o prosseguimento do Projeto de Lei nº 3264/2024 restou prejudicado pela Lei nº 10.706, de 25 de março de 2025, tendo em vista que a legislação aprovada já abarca em seu texto o objeto da propositura legislativa sob análise, senão vejamos:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3264/2024\r\n\r\nLEI Nº 10.706/2025\r\n\r\nData: 21/03/2024\r\n\r\nData: 25/03/2025\r\n\r\nArt. 1° - Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a \"Farinha Suruí\".\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada, como patrimônio de natureza imaterial e cultural do Estado do Rio de Janeiro, a Farinha de Suruí.\r\n\r\nNeste sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em lei, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados: \r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3264/2024 é pela PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 10.706/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3264/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3268/2024, QUE “AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE PARADA GRATUITOS PARA TRABALHADORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, INCLUINDO RESTAURANTE POPULAR EM RODOVIAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Thiago Rangel, que pretende outorgar o Poder Executivo a instaurar pontos de parada aos motoristas de carga em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a instituir pontos de paradas aos motoristas de carga, com a instauração de Restaurantes Populares e locais para descanso em nosso Estado.\r\n\r\nA matéria aqui abordada é de fato meritória, entretanto, vai de encontro com a Súmula nº 26 desta Comissão, que preceitua que são inconstitucionais as propostas que autorizam o Poder Executivo a instituir ações e demandas que já possui competência para tal intuito.\r\n\r\nPor conseguinte, cito abaixo a Súmula nº 26 da Comissão de Constituição e Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA 26\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE - “AUTORIZATIVOS”: DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOS PODERES - ART. 112, §1º, CRFB/88 e Art. 145 da CERJ/89.\r\n\r\nTESE FIXADA:\r\n\r\nSão inconstitucionais os projetos de lei “autorizativos” que adentrem competências privativas dos demais poderes.\r\n\r\nRESUMO:\r\n\r\nDerivada da inconstitucionalidade por violação da separação dos poderes, são inconstitucionais os projetos de lei do Poder Legislativo que, sob a justificativa de “autorizar”, usurpem as competências privativas dos demais poderes.” \r\n\r\nAssim, não resta outra solução a esta relatora a não ser proferir a inconstitucionalidade da presente proposta.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3268/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2025\r\n\r\n(a)Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3268/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3284/2024, QUE “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E INDICATIVAS BILÍNGUES EM PONTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Canella, que almeja regulamentar as placas informativas de pontos turísticos, culturais e históricos de nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo disciplinar que as placas informativas de pontos turísticos, culturais e históricos em nosso Estado tenham indicativos e explicativos bilíngues. \r\n\r\nA proposta afronta diretamente a competência estabelecida no art. 30, I da Constituição Federal, ao dispor sobre placas informativas que são de responsabilidade da municipalidade, conforme podemos observar abaixo:\r\n\r\n“Art. 30. Compete aos Municípios:\r\n\r\nI - legislar sobre assuntos de interesse local;”\r\n\r\nNo tocante, a proposta afronta ainda o princípio da livre iniciativa, da ordem econômica e do direito privado, pois traz também obrigatoriedade para as concessionários ou permissionários de nosso Estado, deste modo, mencionamos o art. 170 de nossa Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\nI - soberania nacional;\r\n\r\nII - propriedade privada;\r\n\r\nIII - função social da propriedade;\r\n\r\nIV - livre concorrência;\r\n\r\nV - defesa do consumidor;\r\n\r\nVI - defesa do meio ambiente;\r\n\r\nVI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;\r\n\r\nVII - redução das desigualdades regionais e sociais;\r\n\r\nVIII - busca do pleno emprego;\r\n\r\nIX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.\r\n\r\nIX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.\r\n\r\nParágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”\r\n\r\nAssim, não resta outra solução a esta relatora a não ser proferir a inconstitucionalidade da presente proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3284/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3284/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3466/2024, QUE “REVOGA A LEI Nº 2.789, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE 2 (DUAS) RODAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO \r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada India Armelau, que almeja revogar a Lei nº 2.789, de 15 de setembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo revogar a Lei nº 2.789, de 15 de setembro de 1997, que veda a utilização de veículos de duas rodas para transporte de passageiro em virtude vigência da Lei Federal de nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamentou o exercício das atividades de mototaxistas e motoboy em nosso país.\r\n\r\nDesta maneira, assiste razão a Deputada India Armelau em sua proposta, devendo a Lei nº 2.789, de 15 de setembro de 1997 ser revogada expressamente.\r\n\r\nAssim, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3466/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025\r\n\r\n(a)Deputada ELIKA TAKIMOTO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3466/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos e CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3696/2024, QUE “ALTERA A LEI N° 9.477, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei nº 3696/2024, que altera a Lei n° 9.477, de 26 de novembro de 2021, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo alterar a Lei n° 9.477, de 26 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a implantar a educação ambiental, como tema transversal, no currículo da rede estadual de educação, na forma que menciona.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, merece emendas a proposição em análise. Com efeito, considerando a ausência de conexão entre o Parágrafo único do art. 2ºA, incluído pelo art. 1º do Projeto em epígrafe, e o restante da proposição sob análise, necessária a supressão de referido elemento normativo, mantendo-se assim a adequada técnica e redação legislativos. Por tais razões, apresento a seguinte emenda, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA \r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do Art. 2º-A, incluído pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 3696/2024.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 3696/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3696/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3700/2024, O QUAL “ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei da nobre Deputada Carla Machado, o qual pretende assegurar o direito de realização do exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou integrantes do SUS.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade, juridicidade e legalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAo examinar a matéria, verifica-se que o projeto em questão possui como objetivo assegurar às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nO projeto tem como objetivo o melhor interesse da mulher, ao tentar diagnosticar o tipo de câncer mais comum entre as mulheres brasileiras, depois do câncer de pele. O exame em questão auxilia no diagnóstico precoce da doença, tornando o tratamento mais efetivo.\r\n\r\nNo que toca à juridicidade, observa-se que a matéria em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. A propositura reúne condições para prosseguir em tramitação, uma vez que apresentada no regular exercício da competência legislativa desta Casa, conforme demonstrado. Eis por que é jurídica. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3700/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3700/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3884/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE POR QUALQUER PORTA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE SEJAM IMPOSSIBILITADOS DE PASSAR PELA CATRACA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha, que permite o embarque nos veículos de transporte intermunicipal em qualquer porta, devido a incapacidade do usuário de passar pela catraca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem o objetivo dispensar os usuários dos transportes públicos estaduais de passarem em catraca, em razão de seu porte físico, condições de saúde, ou outras limitações temporárias ou permanentes.\r\n\r\nO assunto aqui abordado é de grande valia e muito louvável para a sociedade fluminense, entretanto, já há o Projeto de Lei nº 85-A/2019, que está em tramitação nesta Casa Legislativa de autoria do Deputado Márcio Canella que “Dispõe Sobre o Acesso, aos Veículos que Operam o Transporte Público Coletivo no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dos Usuários com Deficiência, Obesos, Gestantes, com Crianças e que Apresentem Dificuldade de Locomoção, e Revoga a Lei Estadual nº 1.812, de 09 de abril de 1991”, que trata da mesma temática.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 85-A/2019 trata do mesmo tema da proposta aqui analisada, conforme podemos analisar abaixo:\r\n\r\n“Art. 1º Fica assegurado, aos usuários com deficiência permanente ou temporária, obesos, gestantes, com criança no colo ou menor de 05 (cinco) anos de idade, bem como aqueles que apresentem alguma dificuldade de locomoção, o livre acesso ao embarque e desembarque nos veículos que operam o transporte público coletivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem a necessidade de passarem pela catraca ou roleta existente no veículo ou terminal, resguardado, em qualquer caso, o pagamento da respectiva tarifa.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins desta lei, o livre acesso é um direito a ser exercido por qualquer usuário que apresente alguma dificuldade de passar pela catraca, que deve comunicar tal condição ao motorista do coletivo, ficando dispensada a comprovação da deficiência ou do motivo que lhe dificulte a locomoção.\r\n\r\nArt. 2º Para ser dispensado de passar pela catraca, o passageiro que se enquadrar nas condições do artigo anterior deverá comunicar ao motorista que não deseja passar pela mesma, efetivando o imediato pagamento da passagem ao motorista, o qual deverá efetuar o giro da catraca para efeito de cômputo de passageiros transportados ou emitir um bilhete específico para o controle da empresa.”\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 123 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a anexação da presente proposta, assim citamos: \r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3884/2024 ao Projeto de Lei nº 85-A/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3884/2024 ao Projeto de Lei nº 85-A/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4136/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ESCAPE NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Alan Lopes, que dispõe sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nConforme artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dispõe que, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça, se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições apresentadas.\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina que as rodovias estaduais a serem construídas ou duplicadas, diretamente pelo Estado ou por meio de concessão, contenham rampas de escape nos trechos com declives de longa extensão, na forma que dispõe seu artigo 1º. \r\n\r\nApós análise da proposta, infere-se que o projeto merece prosperar, tendo em vista que visa aumentar a segurança no trânsito e salvar vidas, especificamente nas rodovias estaduais. Tais rampas de escape têm sido construídas em muitas estradas em declive, nas áreas montanhosas e são usadas para permitir mais segurança para motoristas e passageiros. \r\n\r\nNesse sentido, está em consonância com os moldes da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, especialmente com a seguinte norma: \r\n\r\n“Art. 73 É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios: (...)\r\n\r\nXII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.” \r\n\r\nCom efeito, infere-se que o projeto de lei está de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual merece prosperar nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nEntretanto, apenas com a finalidade de aprimorar a técnica legislativa, apresento as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 4136/2024, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - As rodovias estaduais a serem construídas ou duplicadas, diretamente pelo Estado ou por meio de concessão, deverão conter rampas de escape nos trechos com declives de longa extensão.” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4136/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 4136/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4967/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE PATROCINEM PROJETOS DE FUTEBOL AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado VAL CEASA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4967/2025, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas que patrocinem projetos de futebol amador no Estado do Rio de Janeiro e estabelece diretrizes para sua implementação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas que patrocinem projetos de futebol amador no estado do Rio de Janeiro e estabelece diretrizes para sua implementação.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente projeto, a proposta em discussão, ao objetivar a concessão de benefício tributário sem a realização de prévio estudo de impacto financeiro, viola o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. Considerando-se a constância do Regime de Recuperação Fiscal no estado do Rio de Janeiro, viola-se, ainda, o art. 8º, IX da Lei Complementar 159/2017, o qual impede “a concessão, a prorrogação, a renovação ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”.\r\n\r\nNão obstante referidos vícios, mostra-se possível o atingimento do objetivo da presente proposição por meio da realização de referido estudo de impacto pelo Poder Executivo, com posterior inclusão de proposta no Plano de Recuperação Fiscal existente junto aos órgãos federais, de forma que possível a convolação desta em indicação legislativa, nos termos do artigo 98, Parágrafo único, “b”, do Regimento Interno.\r\n\r\nPelo exposto, o meu voto é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 4967/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 4967/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5013/2025, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL O COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CHRISTÓVÃO, SITUADA A RUA ANTÔNIO HENRIQUE DE NORONHA, Nº 2 - SÃO CRISTÓVÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUILHERME DELALORI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Guilherme Delaroli, que declara como Patrimônio Histórico e Material do Estado do Rio de Janeiro, o Colégio Brasileiro de São Cristóvão localizado à Rua Antônio Henrique de Noronha, nº 2, São Cristóvão, CEP: 20910-000, Município do Rio de Janeiro, para reconhecer sua importância histórica e educacional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 27 de março de 2025, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez que o objeto do projeto de lei é matéria de competência concorrente do Estado. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme consta na Constituição Federal: \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nA carta política fluminense encontra-se em sincronia, vejamos: \r\n\r\nArt. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: \r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa. Isto porque o objetivo da mesma está em consonância com os ditames da Carta Magna, conforme vê-se em:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.\r\n\r\nI- defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;\r\n\r\nArt. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”\r\n\r\nSendo assim, a proposta é meritória, merecendo prosseguimento. Contudo, com o intuito de aprimorar a presente proposição, apresento a seguinte emenda, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o artigo 2º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 5013/2025. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 5013/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 21/2020, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 184, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAUTORES DO PROJETO: DEPUTADOS ZEIDAN, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02 e 03 e CONTRÁRIO À\r\n\r\nEMENDA 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, originalmente proposto pelos nobres Deputados Zeidan, André Ceciliano e Waldeck Carneiro, que tem por objetivo alterar a Lei Complementar nº 184/2018 para, principalmente, permitir ações integradas nos contextos de endemias, epidemias e pandemias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta deve ser aprovada, vez que tem como principal objetivo permitir a coordenação de medidas para enfrentamento de endemias, epidemias e pamdemias, inclusive no que tange à assistência social - por meio da criação de postos de atendimento direcionados à população em situação de vulnerabilidade - e que no que tange à saúde - por meio de estruturação das unidades de saúde - , medidas que se coadunam com a garantia dos direitos humanos e da cidadania para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, é FAVORÁVEL meu parecer é Favorável às Emendas de Plenário 01, 02 e 03 e ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, restando prejudicada à Emenda 04.\r\n\r\nSalas das Comissões, 02 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas 01, 02 e 03 e CONTRÁRIO à Emenda 04, ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2025\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, Presidenta; CARLOS MIN, Vice-Presidente, FRED PACHECO E JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e o Deputado YURI MOURA, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 929/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TROCA DE LÂMPADAS PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES.\r\n\r\nAUTOR DO PROJETO: DEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Thiago Rangel que tem por objetivo instituir programa para substituição de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por lâmpadas LED para pessoas hipossuficientes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta deve ser aprovada, vez que objetiva a redução dos custos das pessoas hipossuficientes com energia e, em última análise, a redução da demanda de energia e da pegada de carbono por meio da substituição das lâmpadas incandescentes e fluorescentes por lâmpadas LED, medida que se reflete em forma de garantia ao direito de acesso à energia e da cidadania da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, é FAVORÁVEL meu parecer ao Projeto de Lei nº 929/2023 com as emendas substitutivas indicadas pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.\r\n\r\nSalas das Comissões, 02 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)DEPUTADO CARLOS MINC- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 929/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2025\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, Presidenta; CARLOS MIN, Vice-Presidente, FRED PACHECO E JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e o Deputado YURI MOURA, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 1021/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 8.951 DE 29 DE JULHO DE 2020, PARA ESTABELECER AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS SEMPRE QUE FOR DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE QUE RESTRINJA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1021/2023, de autoria da Deputado Márcio Canella, dispõe sobre a alteração na lei nº 8.951 de 29 de julho de 2020 que estabelece ações de solidariedade como serviços essenciais sempre que for decretado Estado de Emergência ou de Calamidade que restrinja a livre circulação de pessoas no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO projeto recebeu parecer PELA JURIDICIDADE da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou, em seu parecer, que o projeto de lei está adequado ao Regimento interno da Casa, dentro das competências constitucionais e não contraria o Princípio Geral do Direito e afins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1021/2023 deve ser analisado sob a perspectiva dos direitos humanos e da cidadania, áreas de competência desta Comissão, conforme o Art. 24 do Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\nO Projeto de Lei em análise, atualiza a Lei que foi utilizada por ocasião da COVID-19 estabelecendo que as ações de solidariedade e cidadania se tornem serviços essenciais sempre que for decretado Estado de Emergência ou de Calamidade em decorrência de epidemias, endemias ou pandemias no Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em outras situações emergenciais que justifiquem a medida e a restrição à livre circulação de pessoas, ainda que temporariamente, observadas as recomendações previstas nesta Lei e as diretrizes específicas da autoridade sanitária ou de defesa civil, conforme o caso. \r\n\r\nDurante a pandemia, percebeu-se inúmeras violações em Direitos Humanos em suas diversas formas. Além da atuação do Governo Federal, esses desafios foram amenizados pela atuação solidária da Sociedade Civil Organizada. \r\n\r\nA Universidade Católica de Santos apresentou estudo, por meio do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos e Vulnerabilidades”, falando sobre o impacto dos Direitos Humanos no cenário da Pandemia, que acho relevante citar: \r\n\r\nA COVID-19 traz impactos múltiplos e multifacetados, com componentes de saúde, economia, política, social e ambiental. Também são atingidos os direitos humanos, seja direta ou indiretamente, pela pandemia em si, ou pelas respostas à mesma, em direitos ou para grupos vulneráveis. \r\n\r\n[…] \r\n\r\nOs direitos humanos, assim como funcionam como valores compartilhados internacional e diretrizes da legitimidade de ações (es tatais, internacionais e individuais), devem também ser utilizados como nortes na luta contra a COVID-19, para evitar que vulnerabilidades sejam aprofundadas ou, mesmo, estabelecidas. \r\n\r\n(DIREITOS HUMANOS E COVID-19 - Impactos em Direitos e para Grupos Vulneráveis; Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos e Vulnerabilidades”; Universidade Católica de Santos)\r\n\r\nDiante disso, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 1021/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado Márcio Gualberto - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1021/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2024\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, Presidenta; JORGE FELIPPE NETO e FRED PACHECO, membros efetivos; CARLOS MINC, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 2622/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 8561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A PRIORIDADE DE VAGAS PARA JOVENS TUTELADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado Vinicius Cozzolino\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Gualberto\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2622/2023, de autoria da Deputado Vinicius Cozzolino, dispõe sobre a alteração na lei nº 8.561 de 10 de outubro de 2019 que altera o Programa Estadual de Aprendizagem, incluindo, como prioridade, a oferta de vagas para os jovens tutelados. \r\n\r\nO projeto recebeu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou, em seu parecer, que o projeto de lei está em consonância com a Constituição Federal, não havendo nenhum vício que impossibilite sua regular tramitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2622/2023 deve ser analisado sob a perspectiva dos direitos humanos e da cidadania, áreas de competência desta Comissão, conforme o Art. 24 do Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\nO Projeto de Lei em análise, pretende atualizar o art. 2º da Lei que institui o Programa Estadual de Aprendizagem no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os jovens tutelados como prioritários na aquisição das vagas. \r\n\r\nO Projeto de Lei em tela dá visibilidade aos jovens que se encontram em acolhimento institucional e que por essa razão já possui diversos desafios em seu dia-a-dia e um dos mais importantes é a transição para a vida adulta e autônoma sem ter tido a experiência de viver sob os cuidados de seus familiares sendo privado da criação de vínculos emocionais e sociais, o que traz identidade e segurança para esse momento de transição do jovem. \r\n\r\nAna Rita Borges Monteiro, licenciada em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa apresentam os obstáculos dessa realidade: \r\n\r\nUm dos desafios da atualidade que tem vindo a ganhar importância é a superação da barreira da educação formal, à qual os jovens demonstram uma reação negativa, por ser adjetivada como rigorosa devido às regras e obrigações que a compõem. A principal presença de educação formal na vida da criança ou jovem encontra-se na escola. Os professores/auxiliares das escolas são profissionais pouco alertados e dotados de competências para as necessidades especiais que um jovem em acolhimento exige, acabando por ser vistos, muitas vezes, como delinquentes (Gaspar, Gaspar e Elias, 2017). \r\n\r\nOu seja, ao ser retirada do seio familiar, a criança ou jovem, vê-se desprovida das aprendizagens essenciais para a sua vida social e comunitária, sendo possível evidenciar que existem diversos desafios que devem ser ultrapassados que dificultam a transição para a vida autónoma destes jovens. Verifica-se a necessidade de desenvolver os projetos de vida de forma contínua procurando sempre manter o proveito da criança ou jovem e fazer decair a visão estigmatizada que ainda nos dias de hoje se verifica em relação aos jovens e às instituições (Carvalho e Cruz, 2015) \r\n\r\n(MONTEIRO, Ana Rita Borges. O processo de autonomização em crianças e jovens em situação de acolhimento. Repositório Institucional da Universidade Fernando Pessoa)\r\n\r\nDiante disso, meu parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 2622/2023. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2622/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2024\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, Presidenta; JORGE FELIPPE NETO e FRED PACHECO, membros efetivos; CARLOS MINC, membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo, o Senhor Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Dionísio Lins, declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária com a seguinte ordem do dia: Oitiva de representante(s) das vias pedagiadas da Região Metropolitana para tratar do Projeto de Lei nº 5157/2025, conforme ofício nº GDMD nº 079/2025A seguir, o Senhor Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e registrou a presença dos Deputados Professor Josemar e do Deputado Marcelo Dino, solicitante desta reunião. Foram convidados representantes da CCR, ECOVIAS, ROTA 116, LAMSA, CONCER, DER, AGETRANSP, Secretaria Estadual De Obras, ANTT e POLIÍCA MILITAR RODOVIÁRIA. Notou-se a ausência de representação por parte da concessionária CONCER e da ANTT, ambos oficiaram a comissão informando a impossibilidade de participação e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, LAMSA e Secretaria Estadual de Obras. Em seguida o Deputado Dionísio Lins passou a palavra para o Deputado Professor Josemar que relembrou a última audiência pública desta comissão, que contou com a massiva participação da sociedade e que versava sobre o aumento da tarifa no metrô. Prosseguindo, a presidência da Comissão de Transportes foi passada para o solicitante da oitiva, Deputado Marcelo Dino, que informou a relevância do Projeto de Lei nº 5157/2025 e solicitou informações das concessionárias, da AGETRANSP e do DER, o que foi prontamente atendido. Em seguida foi aberta a palavra para os convidados e informado que a transcrição taquigráfica dos discursos estará disponível na secretaria da Comissão, assim que disponibilizado pelo departamento competente. Fizeram uso da palavra os seguintes convidados: Pedro Henrique Ramos (DER), Yubirajara Correa (AGETRANSP), Ada Maria (CCR), Antônio Rogerio (Rota 116), Alehandro Dos Santos (Ecovias). Após o uso da palavra pelos presentes o Deputado Marcelo Dino, informou que o link https://www.youtube.com/watch?v=SF4RcM0toMo contém a presente reunião na íntegra e assim deu por encerrada, da qual, para constar, eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, matrícula nº 201.829-9, secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco. (a) Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa - Secretário; (a) Deputado Dionísio Lins - Presidente \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O\r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ.\r\n\r\nATA DO SEMINÁRIO - REQ. 10/2023\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2023, sob a Presidência da Senhor Deputado Carlos Minc. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e iniciou a composição da mesa para os trabalhos do Seminário com o tema: Seminário 15 Anos de Programa Rio sem LGBTIFOBIA, Balanço, Desafios e Perspectivas. Conforme edital publicado em 14.05.2025. Continuando o Senhor Presidente convidou para compor a mesa os Senhores, Cláudio Nascimento - Presidente do Arco-Iris, Copresidindo a Audiência Pública com o Deputado Carlos Minc; Ernane Alexandre, Superintendente Estadual de Políticas LGBTIFOBIA+E Atual Coordenador do Programa Rio sem LGBTIFOBIA; Joana Xenia Rabelo, assessora de Política de Gênero e Diversidade Sexual, Coordenadoria de políticas e ações étnico-raciais e de Género da UERJ - Victor Miceli, Promotor de Justiça, representando o Ministério Público do Rio de Janeiro; Major Bianca Ferreira, Coordenadora do Programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida; Vereadora Benny Briolly; Paulo Aieta, DECRADI, Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância; Gilmara Cunha, Presidente da Conexão Grupo LGBT de Favelas; Gab Van, Coordenador da Liga Transmasculina, Patrícia Esteves, Coordenadora Estadual da Aliança Nacional LGBT+. Após exposições, deu-se amplo debate e foi aberta a palavra aos inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Carlos Minc, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a reunião, cuja notas taquigráficas se encontram a disposição para consulta no Departamento de Apoio às Comissão Temporárias, da qual, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, Secretária da Comissão do Cumpra-se, matrícula n° 201.716-8, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 16 de maio de 2025. (a) Deputado Carlos Minc - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHARO \r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2023, sob a presidência do Senhor Deputado Carlos Minc, e com a presença dos Se nhores Deputados, Elika Takimoto, membro efetivo e Professor Josemar membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Carlos Minc abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar sobre a seguinte Audiência Pública: Seminário 15 anos de Programa Rio sem LGBTIFOBIA: Balanço, Desafios e Perspectivas. Conforme edital publicado no dia 19.03.2025. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, matrícula 201.716-8, Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e quarenta e três minutos, por meios digitais, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 423/2024, sob a Presidência do Senhor Deputado Alan Lopes e com a presença dos Senhores Deputados Filippe Poubel - Vice-Presidente, Thiago Rangel, Yuri e Marcelo Dino, membros efetivos, e do Senhor Deputado Giovani Ratinho, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e informou que o objetivo dessa reunião é deliberar sobre a Convocação do Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro; e do Consórcio Rio Parking, bem como de todos os terceirizados prestadores de serviços de reboques: Joexpcar Auto Reboque Ltda, Jomal Auto Socorro e Transporte de Veículos Ltda, A N Reis Reboque LTDA, bem como, convidar os representantes dos seguintes órgão: DETRO-RJ, DETRAN-RJ, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), SUDERJ (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro). Colocadas em votação, as convocações foram aprovadas por todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Leonardo Xavier da Silva, matrícula 201.817-4, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 30 de maio de 2025. (a) Leonardo - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado ALAN LOPES - Presidente \r\n\r\nId: 2651379"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2651383": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E \r\n\r\nPRECONCEITOS DE COR, RAÇA, ETNIA, RELIGIÃO E \r\n\r\nPROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma do Regimento Interno os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, CARLOS MACEDO, ÁTILA NUNES, INDIA ARMELAU, membros efetivos, e FRED PACHECO, DANI BALBI, GISELLE MONTEIRO, SAMUEL MALAFAIA E RENATA SOUZA, suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de junho de 2025, às 11:30, por meio digitais, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI N.º 1899/2020 de autoria da deputada MARTHA ROCHA que DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO NO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 6512/2022 de autoria do deputado CARLOS MINC que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS CONTRÁRIAS À LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO ESTADUAL E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3222/2024 de autoria do deputado ÁTILA NUNES que INSTITUI O SELO EMPRESA PELA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2635/2023 de autoria da deputada RENATA SOUZA que INCLUI O DIA EM MEMÓRIA ÀS PESSOAS TRANS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 331/2019 de autoria do deputado RODRIGO AMORIM que ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2664/2023 de autoria do deputado PROF. JOSEMAR que RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRelatora: Deputada ÍNDIA ARMELAU \r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 3105/2024 de autoria do deputado BRAZÃO que ALTERA A LEI N. 7.326 DE 07 DE JULHO DE 2016 QUE “OBRIGA A COLOCAÇÃO DE AVISO NAS PORTAS DOS ELEVADORES, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nIII- Deliberação de Oitiva:\r\n\r\n1) Oitiva do Superintendente do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, o senhor Fernando Raphael de Almeida Ferry para prestar esclarecimentos sobre caso de racismo religioso, conforme solicitado pelo Deputado Átila Nunes, por meio Ofício GDAN nº 133/2025.\r\n\r\n2) Oitiva dos representantes da UBER - Rio de Janeiro e da 99 APP, para prestar esclarecimentos sobre os casos de racismo cometidos nas plataformas, conforme solicitado pelo Deputado Átila Nunes, por meio do Ofício GDAN nº 132/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025\r\n\r\n(a) Deputado Professor Josemar - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e CARLOS MINC, membros efetivos, e MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 1ª Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional a ser realizada, em 03 de junho de 2025, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Niterói com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n. “IMÓVEIS OCIOSOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de maio de 2025. \r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENATO MACHADO, CHICO MACHADO, CARLOS MINC e ANDRÉ CORRÊA, Membros Titulares, FILIPPE POUBEL, RENAN JORDY, MARCELO DINO, PROFESSOR JOSEMAR, e FLÁVIO SERAFINI, Membros Suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CDMA, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Auditório 1801 - Rua da Ajuda nº 5 - Centro, RJ - no dia 04 DE JUNHO DE 2025, às 11h de forma presencial, com a seguinte pauta: “IMPACTOS AMBIENTAIS DA COBRANÇA DE ESGOTO SOBRE FONTES ALTERNATIVAS DE ÁGUA PELAS CONCESSIONÁRIAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O MERCADO CONSUMIDOR\"\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JARI OLIVEIRA, Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, CARLOS MACEDO, DANI MONTEIRO, membros efetivos; e FLAVIO SERAFINI, MARINA DO MST, DR PEDRO RICARDO, FABIO SILVA e MUNIR NETO, membros suplentes, da Comissão de Indicações Legislativas, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, por meios remotos, no dia 03 de junho de 2025, às 11h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação sobre os pareceres às Indicações Legislativas:\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 404/2024, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 405/2024, do Deputado Sergio Fernandes, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 425/2024, do Deputado Fred Pacheco, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 429/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORONEL BM TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5932, DE 28 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 430/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA;\r\n\r\n6 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 431/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA ATENDER A DEMANDA QUE HÁ NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PELA PATRULHA MARIA DA PENHA, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA;\r\n\r\n7 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 434/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS COM O PERCURSO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - LOTE XV ATÉ BARRA A TIJUCA - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 439/2025, da Deputada Lilian Behring, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ANDERSON MORAES E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, CLAUDIA MELLO, QUE SEJA REGULARIZADO IMEDIATAMENTE O SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO;\r\n\r\n9 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 466/2025, da Deputada Sarah Poncio, que, SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 10.246, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA HABITACIONAL PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS;\r\n\r\n10 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 474/2025, da Deputada Índia Armelau, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM EXECUTIVA DISPONDO SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER TÉCNICO DA ATIVIDADE DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI;\r\n\r\n11 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 475/2025, da Deputada Marina do MST, que, SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DENOMINADO “CARTÃO MAIS INCLUSÃO - CMAIS - PVHA\", PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS, EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, CARACTERIZADA POR CONDIÇÃO DE POBREZA OU EXTREMA POBREZA, RESIDENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 480/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE ADOTAREM ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS;\r\n\r\n13 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 481/2025, dos Deputados Índia Armelau, Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI;\r\n\r\n14 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 497/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A NATUREZA INDENIZATÓRIA E AUTÔNOMA DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA A MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA LEI Nº 2.153, DE 04 DE JANEIRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n15 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 498/2025, da Deputada Marina do MST, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE INDÍGENA;\r\n\r\n16 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 499/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA EXTENSÃO DA RODOVIA RJ-124, MAIS CONHECIDA COMO VIA LAGOS, LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n17 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 500/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA ESTADUAL BILÍNGUE HERVALINA DINIZ PIRES, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n18 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 501/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS COM O PERCURSO PIABETÁ MUNICÍPIO DE MAGÉ ATÉ BARRA DA TIJUCA - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n19 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 502/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TREM NA ÁREA TRIANGULAR DA REDUC, NA RODOVIA WASHINGTON LUÍS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n20 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 503/2025, do Deputado Julio Rocha, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR\r\n\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO\r\n\r\nSOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS\r\n\r\nLOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA ERMITAGE, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ;\r\n\r\n21 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 504/2025, do Deputado Alan Lopes, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA FAMÍLIA MEDIADORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n22 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 505/2025, da Deputada Giselle Monteiro, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA IMEDIATO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE RISCO (ALERTA MARIA DA PENHA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n23 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 506/2025, do Deputado Val Ceasa, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n24 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 507/2025, da Deputada Veronica Lima, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DO HIP HOP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n25 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 508/2025, da Deputada Elika Takimoto, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM SEGURANÇA E PRIVACIDADE - FEDIASP;\r\n\r\n26 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 509/2025, da Deputada Elika Takimoto, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI PARA DOTAR A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENESE - UENF, DE FUNDO SOBERANO DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO - FSDU;\r\n\r\n27 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 510/2025, do Deputado Jari Oliveira, que, SOLICITA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 114 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n28 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 511/2025, da Deputada Renata Souza, ao qual, INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES EM FAVELAS E PERIFERIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n29 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 512/2025, da Deputada Índia Armelau, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.467, DE 08 DE JUNHO DE 2009, QUE \"FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI Nº 1396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI;\r\n\r\n30 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 513/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 22 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n31 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 514/2025, da Deputada Marina do MST, que, SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PROIBITIVAS À SUBMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS AO REGIME DE ESCALA DE TRABALHO 6X1, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n32 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 516/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL N.º 1396, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n33 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 517/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA \r\n\r\n34 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 482/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, CONSTITUÍDO POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n35 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 483/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA;\r\n\r\n36 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 486/2025, do Deputado Márcio Gualberto, que, SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, QUE IMPLEMENTE O PROGRAMA MURUS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n37 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 487/2025, do Deputado Giovani Ratinho, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ASSEGURAR A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL COM A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), DESDE O ANO DE 2014 ATÉ O ANO DE 2024, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;\r\n\r\n38 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 488/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE DISPÕE INSTITUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AOS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE EQUIPARAR OS EFEITOS REMUNERATÓRIOS DECORRENTES DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM), PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 9.537, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021;\r\n\r\n39 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 489/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO O VALOR ANUAL DE R$ 1.900,00;\r\n\r\n40 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 490/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE) ESTABELECENDO O VALOR ANUAL DE R$ 1.900,00;\r\n\r\n41 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 491/2025, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EQUIPARAÇÃO O VALOR DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PAGO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE) AO VALOR DE REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PAGO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n42 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 495/2025, do Deputado Munir Neto, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER/DEAM, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NA CIDADE DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n43 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 496/2025, do Deputado Marcio Gualberto, que, OFICIE-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A FIM DE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DA ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n44 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 398/2024, do Deputado Fred Pacheco, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24H), EM SANTA VERIDIANA- SANTA CRUZ”;\r\n\r\n45 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 418/2024, do Deputado Fred Pacheco, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS NA RJ-142, NO DISTRITO DE LUMIAR, MUNICÍPIO NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n46 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 458/2025, do Deputado Rosenverg Reis, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n47 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 459/2025, da Deputada Veronica Lima, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC E A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE PETRÓLEO E GÁS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO \r\n\r\n48 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 406/2024, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 325, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) E DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n49 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 416/2024, do Deputado Marcio Gualberto, que, SOLICITA QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A FIM DE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO TORCEDOR;\r\n\r\n50 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 440/2025, da Deputada Giselle Monteiro, que, SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DO VALE-TRANSPORTE E DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n51 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 443/2025, da Deputada Giselle Monteiro, que, SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS UNIFORMES DOS POLICIAIS MILITARES EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS, A MANUTENÇÃO REGULAR DAS VIATURAS E A GARANTIA DE CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO;\r\n\r\n52 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 444/2025, da Deputada Giselle Monteiro, que, SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO EFETIVO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n53 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 445/2025, da Deputada Giselle Monteiro, que, SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, SOBRE A READEQUAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA;\r\n\r\n54 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 446/2025, da Deputada Giselle Monteiro, que, SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR, MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n55 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 447/2025, da Deputada Giselle Monteiro, que, SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, ACERCA DO PLANO DE PAGAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO MAGISTÉRIO;\r\n\r\n56 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 450/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5919, DE 18 DE MARÇO DE 2011. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n57 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 451/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5932, DE 28 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA;\r\n\r\n58 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 452/2025, do Deputado Marcelo Dino, Índia Armelau, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.467/09, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n59 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 453/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE DISPÕE ALTERAÇÃO NA LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n60 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 454/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO DECRETO Nº 49 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “REGULAMENTA O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA), O QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ACESSO AOS MESMOS, E REVOGA O DECRETO Nº 13.159, DE 10 DE JULHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n61 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 455/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SUBTENENTE BM E PM AO OFICIALATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n62 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 456/2025, do Deputado Marcelo Dino, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE POLICIAL MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n63 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 515/2025, do Deputado Yuri, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ADIÇÃO DE NORMA QUE UNIFORMIZE O DIREITO DE TÁXIS DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO A UTILIZAREM AS FAIXAS SELETIVAS EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL;\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n64 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 484/2025, da Deputada Índia Armelau, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SISTEMA NACIONAL DO ESPORTE (SINESP), CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI;\r\n\r\n65 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 485/2025, do Deputado Yuri, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O CUSTEIO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE MATERIAIS UTILIZADOS POR POLICIAIS MILITARES EM CURSOS OPERACIONAIS DA PMERJ;\r\n\r\n66 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 492/2025, da Deputada Veronica Lima, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DE AUDIOVISUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n67 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 493/2025, da Deputada Marina do MST, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM QUE INCLUI A CARNE DE JACA NO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n68 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 494/2025, do Deputado Professor Josemar, que, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PISTA DE ATLETISMO SITUADA NO PARQUE RJ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado YURI MOURA, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de junho de 2025, quarta-feira, às 14 h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 422/2023, de autoria do Deputado PROFESSOR JOSEMAR, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 611/2023, de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 8667/2019 PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Projeto de Lei 1535/2023, de autoria dos Deputados BRAZÃO, RODRIGO BACELLAR, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, GISELLE MONTEIRO, OTONI DE PAULA PAI, SÉRGIO FERNANDES, YURI, que CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nII. Deliberação de reunião com membros da Comissão Mista constituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 01/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023, conforme ofício GDMD 078/2025, do Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nIII. Deliberação de audiências públicas, conforme requerimento do Deputado Flávio Serafini, com os seguintes temas:\r\n\r\n- Saúde mental e assédio moral a policiais;\r\n\r\n- Promoção por bravura da Polícia Civil;\r\n\r\n- Atenção à saúde mental e enfrentamento às violências nas unidades de educação estadual do Rio Janeiro, com foco nas regiões da Maré e de Manguinhos;\r\n\r\n- Plano de cargos e vencimentos dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM - Relator, THIAGO RANGEL, YURI MOURA e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados VAL CEASA e GIOVANI RATINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de junho de 2025, quarta-feira, às 11 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\nOitivas dos representantes das empresas: Joexpcar Auto Reboque Ltda, Jomal Auto Socorro e Transporte de Veículos Ltda, A N Reis Reboque LTDA e do Consórcio Rio Parking Carioca, bem como dos seguintes Órgãos: DETRO-RJ, DETRAN-RJ, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), SUDERJ (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES - Presidente\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n° 003/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os elevadores instalados no Ed. Lúcio Costa, conforme quantidades, especificações e condições definidas no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO: 11.993/2024.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: Portal de Compras do Gov. BR https://www.gov.br/compras/pt-br. Licitação cód. 90003/2025 - UASG 926410, dia 17/06/2025, às 10:00 horas, no horário de Brasília. \r\n\r\nEDITAL E ANEXOS: http://www.alerj.rj.gov.br. Dúvidas quanto à licitação podem ser dirimidas através do telefone (21) 2588-1214, das 10h às 16h, quanto ao sistema devem ser dirimidas diretamente ao suporte da plataforma. Pregoeiro: Jarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nO Processo Legislativo e o Controle de \r\n\r\nConstitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Curso de Processo Legislativo e o Controle de Constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro. A atividade colaborativa tem por objetivo discutir as competências legislativas, os procedimentos formais e informais que regem o processo legislativo e os aspectos fundamentais do controle de constitucionalidade prévio, a partir da análise da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, do Regimento Interno da Alerj e da doutrina.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição). \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e da Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 aulas de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 10, 17, 24 de junho e 1º de julho de 2025 (terças-feiras).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAula 1 - 10/06: A Palavra como Fonte de Poder - Etiologia, Características e Natureza Jurídica do Processo Legislativo\r\n\r\n- O conceito de poder e a importância da palavra no contexto político e jurídico\r\n\r\n- A estrutura do processo legislativo: elementos fundamentais\r\n\r\n- Natureza jurídica do processo legislativo\r\n\r\n- Discussão sobre o papel dos atores legislativos\r\n\r\nAula 2 - 17/06: Competências\r\n\r\n- Competências legislativas na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Repartição de competências entre os entes federativos\r\n\r\n- Limites e possibilidades da atuação legislativa estadual\r\n\r\n- Estudo de casos práticos\r\n\r\nAula 3 - 24/06: Processo Legislativo\r\n\r\n- Fases do processo legislativo\r\n\r\n- Tipo Processo legislativo ordinário, sumário e especial\r\n\r\n- Aspectos polêmicos e tendências contemporâneas do processo legislativo\r\n\r\nAula 4 - 01/07: Aula Teórico-Prática de Elaboração de Controle de Constitucionalidade Prévio\r\n\r\n- Conceitos fundamentais do controle de constitucionalidade\r\n\r\n- O papel dos órgãos de controle na atividade legislativa\r\n\r\n- Exercício prático de análise de constitucionalidade prévia de proposições normativas\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Professor em Estágio Pós-Doutoral, na Linha de Pesquisa de Conflitos, do Laboratório de Justiça Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUC-Rio. Especialista em Jurisdição Constitucional em Tutela de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de\r\n\r\nPisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é atualmente Diretor de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas e Professor de Administração Pública na Pós-Graduação em Fiscalização, Controle Interno e Orçamento Público e Professor da Disciplina de Estrutura e Funcionamento do Processo Legislativo na Pós-Graduação em Gestão do Poder Legislativo.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: \r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio \r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de junho de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4jG6m3X ou https://tinyurl.com/3r859zpt\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 3 (três) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 3 (três) resumos referentes aos temas abordados nas aulas, pelo link a seguir:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3Pvh6d9ou8GqgJzy6\r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 6 de julho de 2025. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de abril de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE lotus noteS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática da Alerj, realizará o Curso de Lotus Notes, com o objetivo de atender às crescentes demandas por formação no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nO curso tem como propósito capacitar os participantes na utilização do sistema Lotus Notes, com foco na exploração das pautas de plenário - incluindo a pesquisa de projetos e o acompanhamento de seus respectivos trâmites -, na análise de pareceres legislativos e na compreensão da aplicabilidade do processo legislativo no cotidiano da Alerj. Nesse contexto, serão abordados os impactos da elaboração de pareceres dentro do sistema Lotus Notes.\r\n\r\nAs aulas serão predominantemente práticas e ocorrerão no laboratório de Informática da Elerj.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial. \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nOficinas e treinamentos de uso do sistema Lotus Notes:\r\n\r\n- Lotus Notes - conhecendo suas principais funções de pesquisa;\r\n\r\n- Construindo pastas dentro das abas do Lotus Notes;\r\n\r\n- Elaboração de peças legislativas;\r\n\r\n- Pesquisa em processo legislativo interno;\r\n\r\n- Elaboração específica de proposições dentro do Lotus Notes;\r\n\r\n- Aprendendo a ler as pautas dentro do Notes;\r\n\r\n- Especificar, elaborar e estudar as emendas e pareceres dentro de prazos regimentais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Exclusivamente para servidores da ALERJ.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS PARA O SERVIDOR DA ALERJ SE CANDIDATAR A UMA VAGA NO CURSO:\r\n\r\n- Possuir login e senha na Alerj ativos.\r\n\r\n- Para funcionários(as) lotados(as) em gabinetes parlamentares: autorização do(a) Parlamentar ou da Chefia de Gabinete para realizar o curso, sendo estes os operadores do sistema junto à Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\n- Para funcionários(as) lotados(as) nas áreas administrativas: autorização da respectiva diretoria para realizar o curso, sendo que o acesso ao lotus notes será numa versão especialmente elaborada apenas para o curso.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo, pós-graduada em Gestão Pública, Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, pela USP. Também possui pós-graduação em Processo Civil e em Processo Legislativo. Foi coordenadora e docente do Curso de inglês em políticas públicas pela Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. Membro efetivo das seguintes Comissões da OAB/ RJ: Mulher, Consumidor, Assuntos Legislativos, LGPD - Proteção de Dados e Compliance da OAB/ RJ. Membro efetivo do IAB e da Associação Brasileira de Advogados. Secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da Escola do Legislativo da ALERJ (Elerj), chefe de gabinete parlamentar e funcionária da Alerj há mais de 24 anos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas, sendo 6 encontros de 2 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 11, 16, 18, 23, 25 e 30 de junho (segundas e quartas-feiras)HORÁRIO: 10h às 12h \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 15 (quinze) vagas presenciais por turma.\r\n\r\nLOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\n1) Comparecer à Secretaria da Elerj, no período de 14 de maio a 4 de junho de 2025, de 10h a 15h, portando a autorização de sua chefia assinada e carimbada, conforme modelo;\r\n\r\n2) Preencher ficha de inscrição na Elerj;\r\n\r\n3) Dirigir-se à Subdiretoria-Geral de Informática, no 28º andar, com a ficha preenchida, para verificação do login, senha e configuração do Notes;\r\n\r\n4) Em seguida, retornar à Elerj para efetivação de sua matrícula no curso.\r\n\r\nObservações: As matrículas obedecerão a ordem cronológica das inscrições efetivadas na Secretaria da Elerj, conforme os itens acima.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final mínima de 6 (seis) e presença comprovada em no mínimo 5 (cinco) aulas.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE LOTUS NOTES, que o(a) funcionário(a) ___________________________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________(gabinete) possui autorização expressa de sua chefia imediata para realizar o Curso de Lotus Notes, com carga horária de 12 (doze) horas, sendo 6 encontros presenciais de 2 (duas) horas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme cronograma previsto no edital. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: _______________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nEm 13 de maio de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2651383"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2651095": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HPE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.475.309/0001-85\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATUAL COM REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nA empresa, representada pelo seu sócio PEDRO CHAGAS GOMIDE, e por deliberação do quadro societário, em 14/05/2025, e considerando que a empresa se encontra sem qualquer movimentação desde janeiro de 2016, RESOLVE reduzir o capital social da empresa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), por julgar excessivo para empresa sem movimentação, sendo a restituição de capital efetuada em bens, conforma sua décima quarta alteração de contrato a ser arquivada na JUCERJA.\r\n\r\nId: 2651095"
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                        "2648914": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO DO AÇU OPERACÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa PORTO DO AÇU OPERACÕES S.A. torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de acordo com a Instrução Técnica PRESI/COOEAM nº 01/2025, encaminhada em 22/05/2025, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ), referente ao requerimento de Licença Ambiental Prévia (LP), para análise da concepção e localização de um \"Hub de HBI\" (ferro esponja briquetado a quente) no Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), com a previsão de instalação de plantas de briquetagem de minério de ferro e plantas de redução direta para a produção de HBI, pátio de matérias-primas e produtos e demais infraestruturas e utilidades acessórias, a ser localizado no Distrito Industrial de São João da Barra/ RJ (DISJB), sob sua responsabilidade, conforme consta do processo SEI-070002/000348/2025.\r\n\r\nId: 2648914"
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                        "2651101": [
                            "V - Ata",
                            "ROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.852.007/0001-43 - NIRE nº 33.2.0787719-7\r\n\r\nAos 8 de abril de 2025, às 11:00 horas, sócio quotista representando a totalidade do capital social da ROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. deliberou e aprovou por unanimidade, dentre outros assuntos, a redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objeto social conforme artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10.01.2002, no valor de R$ 2.472.869,00, passando o capital social de R$ 30.898.761,00, para R$ 28.425.892,00, mediante a restituição do valor reduzido à sócia. Rio de Janeiro, 8 de abril de 2025. Mesa: Presidente - Milena Roale Braga; Secretária - Laís da Rocha Martins de Lima; Sócio Quotista Presente: MDL REALTY INCORPORADORA S.A. - assinado digitalmente por Milena Roale Braga; CYRELA BRAZIL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES assinado digitalmente por Rafaella Nogueira de Carvalho Corti e Celso Antonio Alves.\r\n\r\nId: 2651101"
                        ],
                        "2651304": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 009/25\r\n\r\nId: 2651304"
                        ],
                        "2651301": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMÓVEL VAZIO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.618.164/0001-27 - NIRE 33.2.1143774-1\r\n\r\nAviso de Redução de Capital. Imóvel Vazio Operações Imobiliárias Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva n° 391, salas 901 a 907 (Parte), Leblon, CEP: 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 42.618.164/0001-27 (\"Sociedade\"), vem informar que, em 29/05/2025, foi aprovada na 15ª alteração do contrato social da Sociedade a redução do capital social da Sociedade em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com o cancelamento de 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) quotas, passando o capital social da Sociedade de R$ 9.200.763,00 (nove milhões, duzentos mil, setecentos e sessenta e três reais), divididos em 9.200.763 (nove milhões, duzentas mil, setecentas e sessenta e três) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, para R$ 7.700.763,00 (sete milhões, setecentos mil, setecentos e sessenta e três reais), divididos em 7.700.763 (sete milhões, setecentas mil, setecentas e sessenta e três) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, na forma do Artigo 1.084, §1º do Código Civil, eventual oposição à redução de capital da Sociedade deverá ser manifestada em até 90 (noventa) dias a contar da presente data. RJ, 02/06/2025.\r\n\r\nId: 2651301"
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2644989": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CATETE\r\n\r\nCNPJ: 33686049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CNPJ 33686049/0005-22 - Censo Escolar 33063575 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS, Ano 2024/1º semestre: Manuella Vitória de Oliveira Souza. Ano 2024/2º semestre: Estela de Oliveira Lima, Pedro Santos Schechter, Renata Suraci Gondim, Wallace Nathan Galvão Gonçalves. Diretor Substituto: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado no AR nº 29051792-7/COIE/1998. Secretária Escolar: Denise Moura de Queiroz, designada no AR nº 29051792-7/COIE/1998. Servidores que autorizaram a publicação: Eduardo Emerenciano Tavares, ID 4257438 - 2 e Joana D`Arc Reis Santos, ID 4210798 - 9. \r\n\r\nId: 2644989"
                    ],
                    "2649871": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 15.378.047/0001-60\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME - CNPJ 15.378.047/0001-60 - Censo Escolar nº 33170614 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Modalidade EAD - Ano 2024/2º Sem.: Lucas Alves Rangel, Marciana Alexandre de Araujo Luiz. Curso Técnico em Administração - Modalidade EAD - Ano 2024/2º Sem.: Ana Cristina Silva Santos. Curso Técnico em Eletrotécnica - Modalidade EAD - Ano 2024/2º Sem.: Adriano da Rosa Barbosa. Curso Técnico em Mecânica - Modalidade EAD - Ano 2025/1º Sem.: Wanderson da Silva Rodrigues. Diretor: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Processo E-03/10.002.277/2012. Secretário: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Processo E-03/10.002.280/2012. Servidor que autorizou a publicação: Karla Lessa de Andrade, ID. 3500805-9 \r\n\r\nId: 2649871"
                    ],
                    "2650803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ASCE \r\n\r\nCNPJ: 33.861.865/0001-00\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA ASCE, mantida pela Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE, CNPJ 33.861.865/0001-00, Censo Escolar 33189099, SISTEC nº 47717, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM autorizado pelo Parecer CEE n° 384/2003, no ANO LETIVO DE 2009/1° SEMESTRE: Marcela Gonzaga Tavares. Diretora: Daniele Rodrigues Pedreira de Cerqueira, designada através do Processo SEI nº SEI-030035/004345/2021. Secretário Escolar: Danilo Cruz de Azeredo, designado através do Processo SEI nº SEI-030035/004345/2021. Servidores que autorizaram a publicação: Bianca Calixtro de Melo, ID: 5007591-8 e Rosangela de Souza Martins, ID: 4266857-3.\r\n\r\nId: 2650803"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2651309": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR\r\n\r\nLEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 1773/2025\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso de imóvel para funcionamento de empresa especializada na realização de procedimentos diagnósticos por imagem tendo a Tabela SUS como valores de referência, com o fornecimento de equipamentos, insumos, recursos humanos e tudo o mais que se fizer necessário para a perfeita prestação dos serviços, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nDATA: 16/06/2025.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLOCAL: SCPI - Portal de Compras http://177.74.113.110:8079/comprasedital/\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço acima indicado ou no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br (LICITAÇÕES/ Licitações 2025/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (24) 2254-1094, das 08h às 16h, e pelo e-mail: setordelicitacaolevy@gmail.com.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nJanaina Teles Pires Fernandes\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2651309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2651069": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723)\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO N° 02/2025\r\n\r\n(Pregão Eletrônico n° 90002/2025)\r\n\r\nRESPOSTA AO RECURSO\r\n\r\nProcesso Nº 11137/2023\r\n\r\nProcesso Recursal Nº 9408/2025\r\n\r\nRequerente: G & T GESTÃO E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 26.658.733/0001-01\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso Recursal Nº 9409/2025\r\n\r\nRequerente: NOVOS ARES - CONSULTORIA, PROJETOS E TREINAMENTO LDTA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 25.425.697/0001-73\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2651069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2651253": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Concorrência Eletrônica nº 11/2025 - Serviço de produção, montagem de estrutura, operacionalização, divulgação e comercialização da 56ª EXAPICOR - Exposição Agropecuária de Resende - 2025, conforme edital. P. A. n°: 10.377/2025. Data/Hora 11/07/2025 as 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2651253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2651299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 004/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025 e atendendo as determinações contidas no Processo TCE-RJ nº 213.203-9/25, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 004/2025 - Processo de Despesa nº 062/2025\r\n\r\nObjeto: Registro de preços visando aquisição de pneus, para os veículos pertencentes à frota municipal.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 16 de junho de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2651299"
                        ],
                        "2651300": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 006/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por meio da Secretaria Municipal de Administração e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, COMUNICA aos interessados que o Pregão Presencial nº 006/2025, com abertura prevista para o dia 02 de junho de 2025, às 09h, foi ADIADO “SINE DIE”. A decisão se deve à necessidade de retificação dos valores de referência contidos no edital.A nova data da sessão pública será divulgada pelos mesmos meios utilizados anteriormente. Para esclarecimentos, a equipe está à disposição de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e (24) 3332-1717, ramal 226, ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2651300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2651131": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025\r\n\r\nOBJETO: Locação de estrutura, equipamento de som e iluminação e mobiliário plástico para inauguração do Asilo e para a FEATRI.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 16 de junho de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de recarga de botijão de gás 13kg e P45.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 07 de julho de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de serviços de exames especializados de imagem em cardiologia, urologia, ginecologia, neurologia, cintilografia e ultrassonografias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 17 de junho de 2025 às 08h \r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 RETIFICADO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender às necessidades dos pacientes que possuem processos com demandas judiciais.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 12 de junho de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2651131"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2651366": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.651 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO, COORDENADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS AO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA (SBE), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos III e V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004065/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:- o teor do Acórdão nº 007135/2025-PLENV, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE-RJ nº 105.438-3/2024, que trata da necessidade de estruturação técnica para acesso e controle das bases de dados do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE); - a relevância da adoção de medidas voltadas à governança de dados e ao aprimoramento da gestão dos serviços de transporte público e da política de subsídio tarifário no Estado do Rio de Janeiro; - o Termo de Compromisso (Termo de Ajustamento de Conduta - TAC), firmado em 01/11/2017 entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) e o Estado do Rio de Janeiro (ERJ), representado pela então Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), atual Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e coordenar ações relacionadas ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), inclusive no que se refere à constituição de equipe técnica apta a acompanhar e analisar seus dados.Art. 2º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), responsável por articular as ações entre os órgãos e entidades integrantes.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC): \r\n\r\n- ALEXANDRE GUERREIRO BARBOSA RUIZ - ID Funcional nº 5161225-9.\r\n\r\nII - pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM): \r\n\r\n- JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO - ID Funcional nº 2052085-9; \r\n\r\n- FABRICE BLANCARD - ID Funcional nº 5138951-7;\r\n\r\nIII - pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro(PRODERJ): \r\n\r\n- THALES RODRIGUES AZEVEDO - ID Funcional nº 2825448-1;\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, bem como especialistas ou instituições acadêmicas com notório conhecimento nas áreas de bilhetagem eletrônica, análise de dados ou governança digital, sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2651366"
                    ],
                    "2651367": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.652 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006638/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº Decreto 49.647, de 26/05/2025.\r\n\r\nR$ 9.029,94\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCOORDENADORIA DE EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nId: 2651367"
                    ],
                    "2651368": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.653 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DO \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA PARA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006656/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51249685\r\n\r\nAssistente II \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2651368"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2651392": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, BRUNO MAIESKI SALDANHA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5149139-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/000359/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATHALLY ISABELLE DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nCAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bruno Maieski Saldanha Lopes, ID Funcional nº 5149139-7. Processo nº SEI-310001/001984/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2025, RAMON JESUS PINTO DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5004834-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Transformação Digital e Design de Serviços Digitais, da Vice-Presidência de Governo Digital, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/000980/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Vice-Presidente PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 1958634-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Fundação Leão XIII, no período de 31 de maio a 09 de junho de 2025. Processo nº SEI-310003/000644/2025.\r\n\r\nId: 2651392"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2651393": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO VAZ CASTELANO, ID FUNCIONAL Nº 2230668-4, do cargo em comissão de Assessor, sím-\r\n\r\nbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR JULLIANY SERROS SILVA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de \r\n\r\nGestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.652, de 30 de maio de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MILENA MELO LOPES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.652, de 30 de maio de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BASTOS PALHEIROS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista \r\n\r\npelo Decreto nº 49.652, de 30 de maio de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS AUGUSTO JOÃO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius da Silva Santos, ID Funcional nº 51540827. Processo nº SEI-150001/006566/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULA REGINA MENDONÇA LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência \r\n\r\nda Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Luiz Dias, ID Funcional nº 51254549. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/006530/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLA SAMPAIO MAGALHÃES, ID Funcional nº 5124968-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.653, de 30 de maio de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR FILLIPE DOS SANTOS SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51453134, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/100673/2025.\r\n\r\nEXONERAR JACILEA FERNANDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 611025-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/097812/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2025,\r\n\r\nDARLAN MESQUITA DE CAMPO, ID FUNCIONAL Nº 51440628, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ. Processo nº SEI-150014/000858/2025.\r\n\r\nNOMEAR SALOMÃO COSTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCarlos Alberto Gomes Santoian, ID Funcional nº 51438194. Processo nº SEI-150014/000858/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 1917094-7, para exercer, com validade a contar de 01 \r\n\r\nde junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, anteriormente ocupado por Lucas Henrique Eiras da Silva, ID Funcional nº 51375303. Processo nº SEI-150018/000324/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nMARCELO LOPES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5150059-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/001551/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2025, REYNALDO DA SILVA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 0554693-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta \r\n\r\nComercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Processo nº\r\n\r\nSEI-220011/001808/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA ANTONIA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4413203-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por Filippe Dias Cangussu, ID Funcional nº 5090490-6. Processo nº SEI-220005/001561/2025.\r\n\r\nNOMEAR RUBENS DA SILVA PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5092681-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por \r\n\r\nReynaldo da Silva Braga, ID Funcional nº 0554693-1. Processo nº \r\n\r\nSEI-220005/001619/2025. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA SILVA DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por Leonardo Marazzo de Mello, ID Funcional n° 5126090-5. Processo nº SEI-220005/001445/2025. \r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carla Caroline Pedroza da Silva, ID Funcional nº 51348926. Processo nº SEI-080001/013945/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025,\r\n\r\nJOSE RICARDO DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5086884-5, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete \r\n\r\ndo Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/017115/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nMARIANA FERNANDES RABELO, ID FUNCIONAL Nº 51371200, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/017385/2025.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA GRATIVOL KLEIN para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mariana Fernandes Rabelo, ID Funcional nº 51371200. Processo nº SEI-080001/017385/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULA DA SILVA MENDES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Ouvidoria \r\n\r\nGeral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de\r\n\r\nEducação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\n} Decreto nº 49.224, de 02 de agosto de 2024. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/057270/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO AGUIAR MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 50359401, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por Luciano de Oliveira Brito, ID Funcional nº 5009658-3. Processo nº SEI-030002/005546/2025.\r\n\r\nEXONERAR MAX VINICIUS DA SILVA FREITAS DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 4458484-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/011439/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAX VINICIUS DA SILVA FREITAS DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 4458484-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Kayo Vinicius Machado Romay, ID Funcional n° 50824805. Processo nº SEI-070002/011439/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2025, KAYO VINICIUS MACHADO ROMAY, ID FUNCIONAL N° 50824805, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº\r\n\r\nSEI-070002/011439/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PORTO DA SILVA GOMES para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Pedro Henrique \r\n\r\nGomes Teles Pinto, ID Funcional nº 5156248-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/007590/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de agosto de 2024, publicado no D.O. de 15/08/2024, que nomeou BRUNA SOARES VALENTE para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Jose Maria de Mesquita Junior, ID Funcional nº 2148115-6. Processo nº SEI-070002/011397/2025.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE LEITE GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de\r\n\r\nAssistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agri-\r\n\r\ncultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por \r\n\r\nMarcelo Dutra Carneiro, ID Funcional nº 51152630. Processo nº\r\n\r\nSEI-020001/003051/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DO AMARAL ABRÃO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.557, de 21 de março de 2025. Processo nº SEI-020001/003001/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2025, \r\n\r\nWAGNER DA SILVA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51524031, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nCultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000564/2025.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL SANDRO SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5148628-8, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nFUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 49.627, de 19 de maio de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-180002/001385/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GABRIEL MIRANDA SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.627, de 19 de maio de 2025. Processo nº SEI-180002/001353/2025.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DA SILVA BATISTA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.627, de 19 de maio de 2025. Processo nº SEI-180002/001354/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2025, \r\n\r\nALESSANDRA DA HORA DIAS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5149362-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/000425/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DA SILVA SINFLORIO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por \r\n\r\nGabriel de Oliveira Pereira, ID Funcional nº 5155505-0. Processo nº SEI-310001/001982/2025. \r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE SOARES PEREIRA para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 02 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alessandra da Hora Dias de Lima, ID Funcional nº 5149362-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-310001/001805/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025,\r\n\r\nDAVI BRAGA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 5117872-9, do cargo \r\n\r\nem comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003306/2023.\r\n\r\nNOMEAR IRIS BERTLING CARDONE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Educação em Direitos\r\n\r\nHumanos, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos\r\n\r\nDireitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento \r\n\r\nSocial e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Camila de \r\n\r\nLima Gil Vieira de Paula, ID Funcional nº 5134932-9. Processo nº SEI-310001/001941/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5155505-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003746/2024.\r\n\r\nNOMEAR LAURICEIA MACHADO DA SILVA GAMA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por \r\n\r\nHadriel Teles das Chagas Ribeiro, ID Funcional nº 5141423-6. Processo nº SEI-310001/001983/2025.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA PEREIRA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 51025248, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Alan Bezerra Monteiro, ID Funcional nº 51429888. Processo nº SEI-310003/000646/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, TÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5012909-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001711/2025.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE GUIMARÃES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5114119-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Tânia \r\n\r\nMaria da Cunha Almeida, ID Funcional nº 5012909-0. Processo nº SEI-300001/001711/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nNAYARA DA SILVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5151970-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001691/2025.\r\n\r\nNOMEAR NAYARA DA SILVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5151970-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Antara Morri, ID Funcional nº 5116921-5. Processo nº SEI-300001/001691/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, MARCO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087049-1, cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001734/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nLETÍCIA SALES PRATES, ID FUNCIONAL Nº 5142393-6, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001741/2025.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DE SOUZA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Nayara da Silva Pinto, ID Funcional nº 5151970-4. Processo nº SEI-300001/001691/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, LUIZ FELIPE AMARAL DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5121295-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001741/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, MARCIA DE GÓES E LUNA BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 5149202-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001741/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nMILCIADES FERREIRA DA COSTA DOURADO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5076948-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo\r\n\r\nDAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/001741/2025.\r\n\r\nNOMEAR ERICA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5129627-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Jogos Escolares e Universitários, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Priscila Coellen de Almeida Rodrigues, ID Funcional nº 5116476-0. Processo nº SEI-300001/001739/2025. \r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087049-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Leite Alves, ID Funcional nº 5028134-8. Processo nº SEI-300002/000244/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, PAULO HENRIQUE LEITE ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5028134-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência\r\n\r\nde Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000244/2025. \r\n\r\nNOMEAR NILSON VIEIRA LARCHER, ID FUNCIONAL N° 5161522-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o \r\n\r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado\r\n\r\npor Marcelo Dias Mello, ID Funcional nº 5010919-7. Processo nº \r\n\r\nSEI-320001/001101/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, \r\n\r\nIURI BRAUN, ID FUNCIONAL Nº 5032586-8, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controla-\r\n\r\ndoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº \r\n\r\nSEI-320001/001268/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO, ID FUNCIONAL Nº 5015484-2, Auditor do Estado, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Iuri Braun, ID Funcional nº 5032586-8. Processo nº SEI-320001/001268/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, DENISE CARVALHO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 1943665-3, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001210/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PAULO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5144764-9, Auditor do Estado, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Denise Carvalho de Freitas, ID Funcional nº 1943665-3. Processo nº SEI-320001/001210/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO NASCIMENTO PREVOT, ID FUNCIONAL Nº 51215349, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por \r\n\r\nHélio Jose Pereira, ID Funcional nº 5151146-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-400001/000609/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025, HÉLIO JOSE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5151146-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2025, ANTONIO JOSE DE ARAUJO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5097609-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Óleo, da Superintendência de Óleo e Gás, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000416/2025.\r\n\r\nEXONERAR CARLA SAMPAIO MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5124968-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2025, CAMILA CASTANHO MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5152337-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da\r\n\r\nCoordenadoria de Articulação da Rede e Fortalecimento de Atendimento à Mulher, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000412/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA ELOY DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Articulação da Rede e Fortalecimento de Atendimento à Mulher, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Camila Castanho Miranda, ID Funcional nº 5152337-0. Processo nº SEI-380001/000412/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DE LIMA GIL VIEIRA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5134932-9, para exercer, com validade a contar de 01 de\r\n\r\njunho de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Cyntia de Freitas Eduviges, ID Funcional nº 5138699-2. Processo nº \r\n\r\nSEI-380001/000412/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA RIBEIRO PAIVA, ID FUNCIONAL N° 50920057, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de \r\n\r\nPolíticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Erbertt Fernando Rabelo dos Santos, ID Funcional nº 5124034-3. Processo nº SEI-380001/000407/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2025,\r\n\r\nERBERTT FERNANDO RABELO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5124034-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000407/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE CASTRO NOVAES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Marcio Luis da Rocha Gentil, ID Funcional nº 5122545-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-510001/000452/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ROMÃO SANTIAGO, ID FUNCIONAL Nº 51458985, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da \r\n\r\nCoordenadoria de Informática, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Thiago \r\n\r\nMuniz Cordeiro de Almeida, ID Funcional nº 51458993. Processo nº SEI-510001/000451/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2025, THIAGO MUNIZ CORDEIRO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51458993, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Informática, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000451/2025.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Gestão e Impacto Social, da Subsecretaria de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Adriano Silva de Lima, ID Funcional nº 5146458-6. Processo nº SEI-510001/000457/2025. \r\n\r\nEXONERAR RENAN ARELLANO TELES DE MENEZES, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 5022805-6, do cargo em comissão de Assistente, sím-\r\n\r\nbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-240002/002071/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nATO DE 29/05/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/05/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/057804/2025, fica retificado que VIVIANE DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4318468-5, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2651393"
                    ],
                    "2651083": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/001580/2021 - Considerando que a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA descumpriu o Parágrafo Segundo da Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços SECC nº 007/2023, DECIDO pela aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, nos termos da alínea \"a\" da Cláusula Vigésima da referida ata e artigo 7° da Lei Federal n° 10.520/02.\r\n\r\nId: 2651083"
                    ],
                    "2651369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350104/001614/2021 - ACOLHO a manifestação do Subsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial (101372450) e AUTORIZO, com fundamento no disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei Complementar nº 8/77, bem como com o disposto no Decreto Estadual nº 40644/07, cujo art. 1º teve sua redação alterada pelo Decreto Estadual nº 41193/08, a celebração do Termo de Entrega e Recebimento (101372450), em favor da Secretaria de Estado de Polícia Militar, referente ao imóvel situado na Rua Capitão Cardoso Junior, nº 479, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002928/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor Raphael Varotto Ferrari, Matrícula n° 871.063-4, ID Funcional 564.921-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE, sem ônus para o órgão cessionário, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20 de maio de 2025, com base no § 1º, do art. 10, do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040004/000076/2025 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 22 de maio de 2025, página 16, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a cessão da servidora Fernanda Rodrigues de Oliveira Marques, Analista de Planejamento e Orçamento (APO), Identidade Funcional nº 5025598-3, ... com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a descentralização da servidora Fernanda \r\n\r\nRodrigues de Oliveira Marques, Analista de Planejamento e Orçamento (APO), Identidade Funcional nº 5025598-3, ... sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2651369"
                    ],
                    "2651394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006652/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2651394"
                    ],
                    "2651267": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 796 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150163/000025/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7 em substituição ao servidor RODRIGO CASTANHEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 759/2025.\r\n\r\nArt. 2º - O novo gestor titular ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor titular deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2651267"
                    ],
                    "2651266": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 797 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000770/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional n° 5107362-5, na condição de gestor titular, e RODRIGO \r\n\r\n’CASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 042/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa IMAGEM GEOSISITEMAS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 745/2025.\r\n\r\nArt. 2º - O novo gestor titular e suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor titular e suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2651266"
                    ],
                    "2651265": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 798 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000759/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID \r\n\r\nFuncional nº 5107362-5 em substituição ao servidor RODRIGO \r\n\r\nCASTANHEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5136129-9, na condição de gestor titular, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 043/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência do gestor suplente, fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 739/2025.\r\n\r\nArt. 2º - O novo gestor titular ora designado deverá observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor titular deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2651265"
                    ],
                    "2651264": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 799 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA NOVO GESTOR TITULAR E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000156/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor titular, e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição ao servidor RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 004/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e fiscal suplente designados na Portaria SECC/SUPCC nº 325/2023.\r\n\r\nArt. 2º - O novo gestor titular e suplente ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor titular e suplente deverá realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2651264"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651077": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nREPREENDO a servidora CLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA, Id. Func. nº 3184098-1, em razão da previsão contida no Artigo 319, alínea 'b' c/c o Artigo 302, inciso III, Artigo 293 e Artigo 295, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, em sua atividade funcional no DETRAN/RJ, conforme apurado através de sindicância, a fim de que fique ciente de que sua conduta não deve tornar a ocorrer. Processo nº SEI-150016/008454/2024.\r\n\r\nId: 2651077"
                        ],
                        "2651110": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/100592/2025 - ALEX SANDRO SALES DA SILVA THURLER, Id. Func. nº 4423053-2. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor no valor de R$ 3.154,50 (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2651110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2651184": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 375 DE 28 DE MAIO DE 2025 \r\n\r\nALTERA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DAS COMPRAS CENTRALIZADAS INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 310 DE 24 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso II do art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 137/2022, e o disposto no processo n.º SEI-120001/002343/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 47.525/2021, que institui e regulamenta a Política Es tadual de Gestão Estratégica de Suprimentos e a Política Estadual de Compras Centralizadas do Estado do Rio de Janeiro, e define as categorias estratégicas em seu art. 10;\r\n\r\n- o previsto no inciso XVII, do art. 2º, do Decreto nº 48.650/2023;\r\n\r\n- a necessidade de otimizar a indicação dos integrantes da Equipe de Planejamento das Compras Centralizadas, na forma do inciso IV, art. 6º, do Decreto n.º 48.816/2023;\r\n\r\n- que no Documento de Formalização da Demanda constará o ato que de indicação da Equipe de Planejamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Equipe de Planejamento das Compras Centralizadas, determinada no art. 4º, da Resolução SEPLAG nº 310 de 24 de junho de 2024, para designar Sthefany Victoria da Silva, Id funcional n.º 5161641-6 em substituição a Darlene Fernandes dos Santos, Id funcional n.º 5138224-5;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 28 de maio 2025\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2651184"
                    ],
                    "2651009": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 95 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº SEI-120001/001449/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.1.90.91.03\r\n\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Ativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter único - ativo civil.\r\n\r\n3.1.90.91.04\r\n\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Ativo Militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter único - ativo militar.\r\n\r\n3.1.90.91.07\r\n\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Inativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter único - inativo civil.\r\n\r\n3.1.90.91.08\r\n\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Inativo Militar\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter único - inativo militar.\r\n\r\n3.1.90.91.09\r\n\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Contínuo - Ativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter contínuo - ativo civil.\r\n\r\n3.1.90.91.10\r\n\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Contínuo - Inativo Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter contínuo - inativo civil.\r\n\r\n3.1.90.91.11\r\n\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Contínuo - Pensão Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter contínuo - pensão civil.\r\n\r\n3.1.90.91.18\r\n\r\nAção Não Transitada Em Julgado Caráter Único - Pensão Civil\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Sentenças Judiciais com pagamento de despesas relativas à ação não transitada em julgado caráter único - pensão civil.\r\n\r\n3.3.90.39.19\r\n\r\nTaxas Administrativas e Outras Despesas Correlatas\r\n\r\nRegistra o valor das despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica, com pagamento de taxas administrativas e outras despesas correlatas.\r\n\r\n4.4.96.51.04\r\n\r\nReajustamento de Obra Contratada, em atendimento ao art. 25 da LC 141/2012\r\n\r\nRegistra o valor de despesas de capital, de investimentos, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Obras e Instalações, com pagamento de reajustamento de obra contratada, em atendimento ao art. 25 da LC 141/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.3.90.08.39\r\n\r\nAuxílio doença\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar, com pagamento de benefício pecuniário ao servidor civil ativo, a cada período de 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, a título de \"auxílio-doença\".\r\n\r\n3.3.91.92.06\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores- Multas, Juros - contribuições do Plano financ\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores,\r\n\r\ncom pagamento de despesas definidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos \r\n\r\nreconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\". Relativas à despesas com: \r\n\r\nmultas, juros e demais encargos incidentes sobre obrigações principais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de contribuições não enquadradas em elementos de despesa específicos. \r\n\r\n3.3.91.13.97\r\n\r\nMultas, Juros e Demais Encargos\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, relativas à Despesas Orçamentárias com Obrigações Patronais, com pagamento de multa e juros sobre as contribuições previdenciárias em atraso.\r\n\r\nArt. 3º - Excluir na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.3.90.11.01\r\n\r\nAuxílio doença\r\n\r\nRegistra o valor das despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, com pagamento de benefício pecuniário ao servidor civil ativo, a cada período de 12 (doze) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, a título de \"auxílio-doença\".\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2651009"
                    ],
                    "2651137": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003207/2024 - TORNA SEM EFEITO o Despacho publicado no Diário Oficial n° 088, de 20/05/2025, pág. 05, que autorizou o afastamento do país, sem ônus, da servidora ÍSIS MATHIAS DE LIMA, Identidade Funcional n.º 5011954-0, assessora, símbolo DAS-8, lotada na Coordenadoria de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nId: 2651137"
                    ],
                    "2651206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/004/863/2015 - Elizabeth da Costa Mendes de Oliveira de Menezes, Identidade Funcional n° 4378020-2, detentora do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativo ao período-base de 16/04/2020 a 14/04/2025, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, \r\n\r\ndo Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2651206"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2651010": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 044 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024,, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2025, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., conforme processo SEI-040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO ID FUNCIO NAL Nº 5028984-5\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA IDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA IDFUNCIONAL Nº 5118386-2\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS IDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA IDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO IDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nTÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO IDFUNCIONAL Nº 5119732-4\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL IDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRASuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2651010"
                    ],
                    "2651012": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 45 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2025, celebrado com a empresa THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA., conforme processo SEI-040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO IDFUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA IDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX IDFUNCIONAL Nº 5118212-2\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS IDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA IDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO IDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR IDFUNCIONAL Nº 5153854-7\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL IDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRASuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2651012"
                    ],
                    "2651013": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 46 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 de 31 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2025, celebrado com a empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA., conforme processo SEI-040227/000109/2023, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO IDFUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA IDFUNCIONAL Nº: 5077255-4\r\n\r\nCAMILLA IVO DE FREITAS MANSO FOUREAUX IDFUNCIONAL Nº 5118212-2\r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS IDFUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA IDFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO BRABO IDFUNCIONAL Nº 4318081 -7\r\n\r\nANTONIO ANSELMO DE AZEVEDO JUNIOR IDFUNCIONAL Nº 5153854-7\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL IDFUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRASuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2651013"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651014": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 05/03/2020, UBIRACY CALDEIRA DE SOUZA FILHO, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20635150, vínculo 1, matrícula n° 408-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o Ato de aposentadoria publicado em 13/03/2020. Processo nº SEI-PD-04/135.115/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - ei Estadual 4781/2006 - R$ 6.746,71\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.048,03\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 200,00\r\n\r\nProventos - R$ 10.994,74\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/11/2021, SONIA REGINA CARDOSO TOSTA RODRIGUES, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20644353, vínculo 1, matrícula n° 649-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o Ato de aposentadoria publicado em 16/11/2022. Processo nº SEI-PD-04/144.142/2022.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 6.746,71\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.048,03\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 1.000,00\r\n\r\nProventos - R$ 11.794,74\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/12/2019, MARIA APARECIDA DE SOUZA, ANALISTA CONTÁBIL, do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20626061, vínculo 1, matrícula n° 00-0001555-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o ato publicado em 07/01/2020. Processo nº SEI-PD-04/143.268/2019.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 6.746,71\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.048,03\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 200,00\r\n\r\nProventos - R$ 10.994,74\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 18/11/2020, ADALBERLENE CASTANHEIRA MATHEUS, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20650353, vínculo 1, matrícula n° 0001671-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o Ato de aposentadoria publicado em 23/12/2020. Processo nº SEI-PD-04/135.729/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 6.746,71\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.048,03\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 200,00\r\n\r\nProventos - R$ 10.994,74\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 08/04/2020, SONIA DE ALMEIDA PECANHA, ANALISTA CONTÁBIL, do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20688075, vínculo 1, matrícula n° 1204-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o Ato de aposentadoria publicado em 17/04/2020. Processo nº SEI-PD-04/135.156/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 6.746,71\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 4.048,03\r\n\r\nDET JUD GRAT ENC ESPECIAIS E-12/066/10425/2015 - R$ 1.414,19\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 200,00\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO Lei Estadual 720 C/C Lei Est. 2565 - R$ 37,50\r\n\r\nProventos - R$ 12.446,43\r\n\r\nId: 2651014"
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                        "2651231": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 29/05/2025, MARJORIE MORRISON MASCHERONI, BAILARINO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, ID funcional nº 28784189, vínculo 1, matrícula 291553-6, nos termos do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-180005/000398/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração EC 41/2003 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 14.784,25\r\n\r\nLimite Remuneratório: R$ 11.509,54\r\n\r\nPercentual de Redução: 0%\r\n\r\nPercentual a Receber: 100%\r\n\r\nProventos: R$ 11.509,54\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 25/07/2022, ELIZETE OLEGARIO FIGUEIRA, ASSISTENTE TECNICO DE TRÂNSITO, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20673671, vínculo 1, matrícula n° 1694-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.Tornando sem efeito o Ato de aposentadoria publicado em 08/08/2022. Processo nº SEI-PD-04/144.71/2022.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 3.268,78\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.961,27\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 132,83\r\n\r\nProventos - R$ 5.362,88\r\n\r\nId: 2651231"
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                        "2651279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024678/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 059/2016 de LILIAN CRISTINA ALTHALLER MAIA homologada por este RPPS e publicado no diário oficial de 16/05/2016. \r\n\r\nId: 2651279"
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                        "2651114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040169/000455/2022 - beneficiário (a) HERLY STHEPHEN DE AZEVEDO PAULA, ID funcional: 4254040-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2651114"
                        ],
                        "2651232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM \r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26/02/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040169/000057/2024 - beneficiário(a) AIDE PENNA VILA DUARTE, ID 4441988-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2651232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651038": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 80 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CODIN Nº 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NSTIC/RJ) NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN/RJ)\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 47, inciso XIII, do Estatuto Social da Companhia, e em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, considerando o constante do processo n° SEI-220010/000357/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas atribuições regulares, os servidores abaixo indicados para atuarem como representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN/RJ no Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nI - Glauter Gaspar Valle, Id Funcional nº 5146994-4;\r\n\r\nII - Lucas Pires Ponte, Id Funcional nº 5156766-0 (membro suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2651038"
                        ],
                        "2651040": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 81 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CODIN Nº 50, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DESIGNA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PEDTIC) NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 47, inciso XIII, do Estatuto Social da Companhia, e em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, considerando o constante do processo nº SEI-220010/000357/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação - PEDTIC, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN/RJ, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nI - Glauter Gaspar Valle, Id Funcional nº 5146994-4\r\n\r\nII - Leonardo da Silva Morais, Id Funcional nº 5006771-0\r\n\r\nIII - Carla Roberta Pereira, Id Funcional nº 5112297\r\n\r\nIV - Roberto Carvalho de Azevedo, Id Funcional nº 4257074-3\r\n\r\nV - Larissa Corrêa Nabais, Id Funcional nº 5152091-5\r\n\r\nVI - Bruno dos Santos Nunes, Id Funcional nº 5074814-9\r\n\r\nVII - Lucas Pires Ponte, Id Funcional nº 5156766-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2651040"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 6961 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350208/000174/2025, que indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CAP PSI RG Andria Cristina Máximo Portella RG 89.629, CPF No 078.090.227-09, ID No 439890-3, lotada no HPM-NIT para assumir o cargo de fiscal de contrato no contrato nº 478/2024 firmado com a empresa CLÍNICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ N° 28.847.176/0001-00 em substituição ao atual fiscal 1o SGT RG 73.254 Leandro da Silva Santos, CPF No , ID No 023095167-83, lotado no HPM-NIT.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor a contar de 25 de setembro 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. DE 14/02/2025.\r\n\r\nId: 2651016"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003502/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/012135/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017728/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/030580/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018528/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018541/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011638/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/020831/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017183/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017879/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018207/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/014325/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/010590/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/009953/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/033498/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017718/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/027008/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018565/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2651280"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004950/2025 - AUTORIZO a cessão do 3º SGT PM RG 97.733 RAMY BRITO LOPES JUNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 6° BPM, para a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, na Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com CB PM RG 103.606 ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004268/2025 - AUTORIZO a cessão do 2° SGT PM RG 82.233 FABIO SOUZA DE MATOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 31° BPM, para a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, na Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com 3º SGT PM RG 87.602 LEONARDO RIBEIRO PASCOAL, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004226/2025 - AUTORIZO a cessão do 3º SGT PM RG 98.033 ELIABE FERREIRA CARIOCA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 2ª CIPM, para a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, na Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com 3º SGT PM RG 90.154 BRUNO DE SOUZA SANTOS GUIMARÃES, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002214/2025 - AUTORIZO a cessão do do 2° SGT PM RG 83.372 EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 4° BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002214/2025 - AUTORIZO a cessão do do 2° SGT PM RG 85.400 SAULO DA FONSECA MARINS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na CPP, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002214/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 89.136 TIAGO DOS SANTOS ASSIS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 10ª UPP/6° BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002214/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 89.192 GUILHERME LOURENÇO DUIM, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no HPM/Nit, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002214/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 89.834 GABRIEL VALLES COUTINHO MARQUES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 4ª DPJM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2651025"
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                    "2650994": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/004732/2025 - AUTORIZO a cessão do 1° SGT PM RG 70.583 RONALDO BRANCO DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 3° BPM, para a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/ Operação Foco, na Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com SUBTEN PM RG 65.804 EVERALDO FIRMINO DOS SANTOS, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/008107/2025 - AUTORIZO a cessão da TEM.CEL FISIO RG 76.990 KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada no HCPM, para o Tribunal de Contas do Estado, na Coordenadoria de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2650994"
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                    "2651305": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA, conforme o Art.24, II, b, da Resolução SEPM de nº 5.491 de 16 de fevereiro de 2024, o 1º SGT PM RR RG 35.577 PEDRO MORAES BATISTA, ID FUNC 24508454, Prestador Tarefa por Tempo Certo, com validade a contar de 26 de maio de 2025. Processo nº SEI-350007/010628/2025.\r\n\r\nId: 2651305"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/022824/2025- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.05.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/022824/2025- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.05.2025.\r\n\r\nId: 2650991"
                    ],
                    "2651288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350006/004716/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350006/004716/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2025\r\n\r\nId: 2651288"
                    ],
                    "2651060": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005763/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.420,54 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SD PM REF RG 26.388 CESAR TRAJANO MARTINGIL, na hipótese de óbito, em 2021, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651060"
                    ],
                    "2651056": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007917/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.644,44 (três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SUBTEN PM RG 46.263 JORGE ANTONIO DA SILVA, na hipótese de óbito, em 2022, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651056"
                    ],
                    "2651058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/009496/2021 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.223,74 (três mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SUBTEN PM RR RG 42.437 JOSÉ GERALDO TAVARES PEREIRA, na hipótese de óbito, em 2021, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651058"
                    ],
                    "2651053": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012486/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto CAP PM RR RG 29.306 JORGE TADEU DE OLIVEIRA, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651053"
                    ],
                    "2651051": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/013772/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.192,20 (três mil, cento e noventa e dois reais e vinte centavos), referente\r\n\r\nao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 1º SGT PM RG 65.690 HENRIQUE PESSOA DE ANDRADE, na hipótese de \r\n\r\nóbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651051"
                    ],
                    "2651052": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008146/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.192,20 (três mil, cento e noventa e dois reais e vinte centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SGT PM RG 1/11.696 JOEL VENTAPANE, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651052"
                    ],
                    "2651057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037649/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto\r\n\r\nCB PM RR RG 20.079 MOACIR DA SILVA, na hipótese de óbito, \r\n\r\nem 2024, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, \r\n\r\nconforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro\r\n\r\nde 2008.\r\n\r\nId: 2651057"
                    ],
                    "2651059": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/023197/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto CB PM REF RG 72.000 OZINALDO PEREIRA GOMES, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651059"
                    ],
                    "2651050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002719/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.473,46 (três mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 1º SGT PM RG 30.247 CARLOS AUGUSTO MELEGARI GONÇALVES, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651050"
                    ],
                    "2651055": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001067/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 3º SGT PM RG 91.777 ALISSON STURIÃO DE ARAÚJO, na hipótese de óbito, em 2024, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651055"
                    ],
                    "2651063": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001629/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.859,46 (três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 3º SGT PM REF RG 15.644 ALTEVO VIANA COSTA, na hipótese de óbito, em 2024, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651063"
                    ],
                    "2651061": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/005088/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto CB PM RR RG 11.305 DUARTE DOS SANTOS CARDOSO VASCONCELLOS, na hipótese de óbito, em 2024, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651061"
                    ],
                    "2651049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013988/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.223,74 (três mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 3º SGT PM REF RG 50.871 CELSO ANTÔNIO BONFIM FILHO, na hipótese de óbito, em 2021, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2651049"
                    ],
                    "2651246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010693/2025 - AUTORIZO a despesa referente à serviço de instalação de ar-condicionado na forma do Edital -Pregão Eletrônico (SRP) 001/2024 (SEPOL) em favor da empresa: EDIFICAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EIRELI, CNPJ n° 39.431.469/0001-10, valor de R$ 27.858,10 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2651246"
                    ],
                    "2651090": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015467/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6.556, de 15 de outubro de 2024, este Ordenador de Despesas, RECONHECE a Dívida e AUTORIZA a execução da despesa de Benefício de Caráter Indenizatório, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), referente ao Benefício Especial de Caráter Indenizatório, na hipótese de óbito no exercício e/ou em decorrência de suas funções, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, ao beneficiário do extinto 3º SGT PM RG 101.208 ELIEZE OLIVEIRA DA SILVA, a ser pago a Pietro Alvarenga Rangel Oliveira, CPF 220.870.577-70, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). \r\n\r\nId: 2651090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2651109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006630/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a servidora inativa Vera Santana Cruz de Souza, Comissário de Polícia, ID. Funcional nº 1.931.015-3, a partir de 20/03/2025, em caráter permanente, na forma do índice 97343265 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000300/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Carlos José Valença Dias, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.012.065-6, a partir de 08/04/2025, em caráter permanente, na forma do índice 98474850 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000526/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Ricardo Alexandre Sanabria da Silva, Perito Criminal, ID. Funcional nº 4.130.303-2, a partir de 15/04/2025, em caráter permanente, na forma do índice 100238375 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000902/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Cesar Almeida Figueiredo, Investigador Policial, ID. Funcional nº 2.924.944-9, a partir de 30/04/2025, em caráter permanente, na forma do índice 100236455 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2651109"
                    ],
                    "2651031": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001174/2025 - AUTORIZO a CESSÃO do servidor Fábio Vilas Gonçalves Filho, Papiloscopista Policial, Id. Funcional 51026015, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sem ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2651031"
                    ],
                    "2651182": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001453/2025 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA ao servidor FERNANDO COSTA ALVES, Inspetor de Polícia de 3ª classe, Id. Funcional nº 565.383-5, a contar de 11 de novembro de 2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2651182"
                    ],
                    "2651117": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00175/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, IV, do Decreto-lei nº 218/75 - Processo n° SEI-360025/002555/2025 \r\n\r\nId: 2651117"
                    ],
                    "2651113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 27/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/002554/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00259/2024, instaurada em desfavor do servidor Kim Martins Mendonça, Oficial de Cartório, ID 5079579-1, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2651113"
                    ],
                    "2651067": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 89ª Delegacia de Polícia - RESENDE, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo n° SEI-360011/004330/2025.\r\n\r\n1) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINELLI MARINHO - Matrícula 235.537-8, Presidente\r\n\r\n2) ANDREA PINHEIRO EYER DEL DUCA - ID Funcional 5.021.899-9, Secretaria\r\n\r\n3) REGINALDO PAULA DA SILVA - Matrícula 889.525-2, Membro\r\n\r\nId: 2651067"
                    ],
                    "2651141": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003320/2025 - ALTAIR CARDOSO DA SILVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA (2ª classe), ID Funcional nº 2.969.695-0 - período base: 01/04/2020 a 30/03/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/003693/2025 - RODRIGO JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES, INSPETOR DE POLÍCIA (3ª classe), ID Funcional nº 565.900-0 - períodos base: 01/08/2014 a 30/07/2019; 31/07/2019 a 28/07/2024, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/004103/2025 - CONCEDO a Iuri Garcia Laino, Oficial de Cartório Policial (2ª classe), Id. Funcional 4.424.362-6, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 29/04/2025 a 28/05/2025.\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003429/2025 - WANTOIR GONÇALVES FERREIRA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL (1ª classe), ID Funcional nº 4.212.084-5 - período base: 29/04/2020 a 27/04/2025, 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/003218/2024 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento a Daniella de Mello Gonçalves, Oficial de Cartório Policial (5ª classe), Id. Funcional 5.098.404-7, no período de 21/04/2025 a 20/05/2025, sendo este o terceiro e último período.\r\n\r\nId: 2651141"
                    ],
                    "2651140": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 11/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/003019/2025 - Luciana Benites Rangel, Oficial de Cartório Policial (5ª classe), Id. Funcional nº 4.362.461-8.\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 04/03/2025 a 03/05/2025, 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 04/04/2025 a 03/05/2025, 03 meses...\r\n\r\nId: 2651140"
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                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.05.2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUIZ FERNANDO SILVA PONTEIRO ALVES, ID Funcional: 51541351, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 24/04/2025. Processo n° SEI-210001/051310/2025.\r\n\r\nId: 2651200"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados em face do Inspetor de Polícia Penal Thiago Da Silva Iglesias, ID. 44159005, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI- 210001/061994/2025.\r\n\r\nId: 2651286"
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                    "2651230": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/064591/2025 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor WALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID 4341217-3, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 29/05/2025, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2651230"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058533/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor exonerado em 28 de dezembro de 2021, LUIZ FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, ID 50128175, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 25.528,46 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062496/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 09 de maio de 2025, LUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS, ID 20023464, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 40.994,70 (quarenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063924/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 15 de maio de 2025, AMAURI SOUZA DOS ANJOS, ID 19654251, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 122.984,10 (cento e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061734/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora aposentada em 19 de março de 2025, ANA CRISTINA MOURÃO DOS SANTOS JUCÁ PEREIRA CAMPOS, ID 20378513, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 50.857,08 (cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062535/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 13 de maio de 2025, MARCELLO FREITAS, ID 20003943, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 167.663,73 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063676/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 15 de maio de 2025, MARCOS AFFONSO, ID 20060122, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 68.618,76 (sessenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2651247"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/133011/2024 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor ALAN DOS SANTOS GABIATTI, ID 43828159.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055482/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/COOPGALTA), a favor do Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉ LUIZ FERREIRA, ID 50098756 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/132581/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057129/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/IS), a favor do Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉ LUIZ QUEIROZ, ID 19926448 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/129697/2024.\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/112204/2024 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor EWERTON AVELINO DA SILVA, ID 50298275.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/002313/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/058523/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/057667/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/056749/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/015818/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/048662/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/058701/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/049188/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/050989/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/048709/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/055006/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/005016/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2651238"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO \r\n\r\nSERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 29.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1° COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-210001/114001/2024 - ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID. Funcional: 19630654\r\n\r\nONDE SE LÊ: A contar de 24/04/2025.\r\n\r\nLEIA-SE: A contar de 28/04/2025.\r\n\r\nD.O DE 26.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1° COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-210001/007933/2025 - MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID. Funcional: 43207251\r\n\r\nONDE SE LÊ: ID: 432725-1.\r\n\r\nLEIA-SE: ID: 4320725-1.\r\n\r\nId: 2651158"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID 42502330. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI -210001/057387/2025.\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Policia Penal RAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES, ID 50096630, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/013388/2025\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Policia Penal AMARAL TORRES HOLANDA GUERRA, ID 43203680, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/127777/2024\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 03 (três) dias, ao Inspetor de Policia Penal ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE CARVALHO , ID 50911007, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/142036/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 03 (três) dias, ao Inspetor de Policia Penal ANDERSON FERREIRA AZEREDO, ID 51538695, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/142036/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, ao Inspetor de Policia Penal HARRY RAMOS HAMMING, ID 50099671, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/142036/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 03 (três) dias, ao Inspetor de Policia Penal CARLOS HENRIQUE RIBEIRO LUZ, ID 51538989, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/142036/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal LEANDRO FERREIRA GARCEZ, ID 42700345, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/142036/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, ao Inspetor de Policia Penal ALEXANDRE MARTINS DE ASSUNÇÃO, ID 50827340, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/142036/2024.\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 02 (dois) dias, ao Inspetor de Policia Penal LUIZ FELIPE MOCARZELL DE KANELL , ID 5002970, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/011301/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL MEDEIROS DE SANT'ANNA, ID 50011804 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/062505/2025\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/062600/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO MEDEIROS AVELINO, ID. 19944918 em substituição ao Inspetor de Policia Penal THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA, ID. 50229621. Processo n.º SEI-210001/056134/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID 50827413 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/061480/2025\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID 50827413 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/061029/2025\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID 50827413 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/062762/2025\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID. 50827413 em substituição ao Inspetor de Policia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID. 50128051. Processo n.º SEI-210001/056693/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/064208/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WHYTT DIAS TAVARES, ID 41961153 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/063038/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/061681/2025.\r\n\r\nDE 27.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/062933/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2025\r\n\r\nPAGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nSEI-210001/073311/2024\r\n\r\nOnde se lê: Luiz Antônio Feital do Amaral Caldeira Id. 50912577\r\n\r\nleia-se: Luiz Antônio Feital do Amaral Caldeira Id. 50128086\r\n\r\nId: 2651237"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/009704/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 44.187,69 (quarenta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos) , em favor da UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - HOSPITAL DA UNIMED , CNPJ 40.294.225/0002-01, que tem por objeto credenciamento de empresa para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do fundo de saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do estado do Rio de Janeiro , referente ao ano de 2024, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2651080"
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                    "2651094": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270060/000422/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM nº 019/24, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA O HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA (HCAP), por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora a empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL (46.563.938/0014-35), com proposta no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões trezentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/006742/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM nº 004/25, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - ETAPA 3.2, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedoras as empresas ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (04.307.650/0028-55), com os valores unitários de R$ 367,68 (trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para o Item 04 - ID 183140 e R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais) para o item 14 - ID 101586 ; DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (02.424.344/0001-53), com os valores unitários de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais) para o item 6 - ID 118717, R$ 82.768,93 (oitenta e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos) para o item 11 - ID 178566 e R$ 656,98 (seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos) para o item 12-ID 172441; e a NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI (34.729.047/0001-02) com valor unitário de R$ 698,24 (seiscentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos) para o Item 05 - ID 53329. Restando Fracassados os Itens 01,03,07, 09 e 13 e Desertos os Itens 02,08,10 e 15.\r\n\r\nId: 2651094"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2651243": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 459 DE 27 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 345/2023.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Substituir os servidores designados como Gestor e Fiscais do Contrato nº 048/2023, que tem por objeto a Contratação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes dos elevadores e escada rolante por empresa especializada, formalizado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA, referente ao processo administrativo SEI-080001/011568/2022.\r\n\r\n§1º - Fica designado como Gestor do respectivo contrato a servidora Carla Caroline Pedroza da Silva, ID: 5134892-6, em substituição do servidor Gabriel de Oliveira Araujo, ID: 5140405-2.\r\n\r\n§2º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato a servidora Laís da Silva Oliveira, ID: 5160541-4, em substituição do servidor Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva, ID: 5115809-4.\r\n\r\n§3º - Fica designado como Fiscais Substitutos do respectivo contrato os servidores Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva, ID: 5115809-4 e Letícia Dias Andrade da Silva, ID: 5153248-4 em substituição da servidora Marta Mariana Oliveira Negry, ID: 5137558-3 e Fabricio de Freitas Lima, ID: 5140599-7\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de maio de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2651243"
                    ],
                    "2651241": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/006891/2024 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, I da supramencionada legislação, para a contratação da empresa ENDOTECH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.704.024/0001-10, a fim de fornecer equipamentos de elastografia hepática, com a finalidade de atender à Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas em Termo de Referência, pelo valor total de R$ 1.340.900,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2651241"
                    ],
                    "2651159": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora VALERIA BARBOSA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula 298248-6, ID nº 3077536-1, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/005079/2023.\r\n\r\nId: 2651159"
                    ],
                    "2651160": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/005079/2023 - VALERIA BARBOSA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula 298248-6, ID nº 3077536-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para Lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.628,46; Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 1.445,66; no total de R$ 4.074,12; Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2651160"
                    ],
                    "2651239": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.520 DE 19 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL DE INCREMENTO PAP, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/015135/2025;\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15/05/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2651239"
                    ],
                    "2651240": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.521 DE 19 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE REFORÇO PONTUAL DE INCREMENTO PAP, NO VALOR DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 430001/002184/2025;\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15/05/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual de Incremento PAP, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2651240"
                    ],
                    "2651161": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4179 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/016607/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.358.881/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/005427/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n119/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.996/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital E Clinica Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n120/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2651161"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2651191": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLARICE BARRETO SANTANA, ID. Funcional 40118266/01, matrícula 826661-1, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056842/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALDENES PEREIRA DA SILVA PINTO, ID. Funcional 50973193/01, matrícula 3111674-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056147/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ PAULO DA SILVA MOFFATI, ID. Funcional 50064231/01, matrícula 3029767-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/047911/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SALETE OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional 43821740/01, matrícula 3056532-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057242/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SERGIO PRATES LIMA, ID. Funcional 43430074/01, matrícula 948903-0, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053053/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TELMA MARIA SILVA FREITAS, ID. Funcional 36255629/02, matrícula 919943-1, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053815/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IURI BATISTA DA ROCHA, ID. Funcional 43408940/01, matrícula 948501-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053988/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VILMA PIMENTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43881890/02, matrícula 4388189002, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052095/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL ABREU DE ARAUJO, ID. Funcional 50094696/02, matrícula 3067864-3, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050357/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL ABREU DE ARAUJO, ID. Funcional 50094696/01, matrícula 3034537-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050373/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANGELA SANTOS DA COSTA, ID. Funcional 41818253/01, matrícula 891386-5, Professor Docente I, 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050356/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CINTIA BANDEIRA LOFIEGO, ID. Funcional 42543800/01, matrícula 925386-5, Professor Docente II, 22 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/044680/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA MELO DOS SANTOS, ID. Funcional 33181136/01, matrícula 5001320-0, Professor Docente II, 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/057051/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 51398788/01, matrícula 5139878801, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050774/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SANDRO DE SANTANA FERREIRA, ID. Funcional 50342886/01, matrícula 3069880-7, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056907/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE PEREIRA, ID. Funcional 5664128/07, matrícula 943247-7, Professor Docente 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056358/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIA HELENA PINHO CRUZ, ID. Funcional 43447341/01, matrícula 4344734101, Professor Docente i, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056569/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CESAR HENRIQUES DA SILVA LINS, ID. Funcional 43874371/01, matrícula 962618-5, Professor Docente I, 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050671/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAYSE NICOMEDES DE FREITAS FONSECA, ID. Funcional 41872738/03, matrícula 967476-3, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/007928/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE HENRIQUE ALVES DA SILVA PASSAMANY, ID. Funcional 51410931/01, matrícula 5141093101, Professor Docente I,18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/026559/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEX AMORIM, ID. Funcional 50791257/01, matrícula 3086535-6, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049882/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FLAVIA TERESINHA QUINTANILHA DA SILVA PONTES, ID. Funcional 42650801/01, matrícula 929093-3, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055057/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA DE SOUZA BENEDITO SANTIAGO, ID. Funcional 42040876/01, matrícula 919923-3, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055380/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA COSTA RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional 43784941/01, matrícula 958303-0, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054307/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIEGO RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional 50064568/01, matrícula 3029809-5, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055602/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA FARIA FERREIRA LIMA, ID. Funcional 43303382/01, matrícula 942098-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055152/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSANGELA PEREIRA DA SILVA BARROS, ID. Funcional 36365270/01, matrícula 293160-8, Professor Docente II, 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/043923/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONIDIA INSFRAN DE OLIVEIRA CARVALHO, ID. Funcional 50069179/01, matrícula 3030520-5, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049452/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor REJANE SAMPAIO GOMES, ID. Funcional 33789746/02, matrícula 945185-7, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053982/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AIDA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS, ID. Funcional 50081950/01, matrícula 3032970-0, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054819/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TIAGO MELLO DE MATOS, ID. Funcional 50350536/01, matrícula 3071999-1, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055373/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA ANTUNES DA SILVA, ID. Funcional 42582970/02, matrícula 901609-8, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054949/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIS ANTONIO RUFINO, ID. Funcional 38149451/02, matrícula 937746-6, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/055016/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA CARVALHO SILVEIRA, ID. Funcional 42721989/02, matrícula 4272198902, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054824/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE ALVES VILELA, ID. Funcional 44203039/02, matrícula 3042056-6, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056400/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTO CEZAR TAVELA, ID. Funcional 50154745/01, matrícula 3043790-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/049779/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE ALVES VILELA, ID. Funcional 44203039/01, matrícula 974185-1, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/056366/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROGERIO MIQUILITO PACHECO, ID. Funcional 41828070/04, matrícula 933846-8, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/053918/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALCIR RODRIGUES MEDEIROS, ID. Funcional 42784050/01, matrícula 921864-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/050161/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO ZANOTTI GONCALVES, ID. Funcional 43765050/01, matrícula 957832-9, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/052448/2025.\r\n\r\nId: 2651191"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 496 DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CENTRO DE ENSINO INTEGRADO AGROECOLÓGICO BARÃO DE LANGSDORFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/050881/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Rodolfo André Dias de Almeida, ID Funcional nº 4400569-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Luiz Carvalho Antunes, ID Funcional nº 4387946-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 497 DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA TRÊS RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/051375/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Lucimar Rodrigues, ID Funcional nº 3642126-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Três Rios e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Andreia Martins Romeu, ID Funcional nº 3549084-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 498 DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE LIONS CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/052932/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Ana Maria de Oliveira Miranda dos Santos, ID Funcional nº 4062683-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Lions Club e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fabio Hastenreiter Patron, ID Funcional nº 4180373-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2651039"
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                    "2651186": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 500 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 314 GALILEU GALILEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/057930/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Cíntia Vasconcellos Scuto Dourado, ID Funcional nº 5011049-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 314 Galileu Galilei e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cristiane Vargas Galvão, ID Funcional nº 5013008-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 28/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2651186"
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                    "2651096": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052430/2025 - DERMERVAL MARINS DE FREITAS, Identidade Funcional 50260103/01, matrícula 3058397-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 12/03/2025 a 10/03/2028.\r\n\r\nId: 2651096"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013749/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária EPAC - Estruturado de Projetos, Parcerias e Concessões Ltda. (CNPJ nº 07.487.303/0003-20), com filial em Valença, CNPJ nº 07.487.303/0003-91, no valor previsto de R$ 26.904,02 (vinte e seis mil, novecentos e quatro reais e dois centavos), referente ao reforço de empenho para os meses de Maio e Junho de 2025, para o fornecimento de água e tratamento de esgoto das Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nId: 2651004"
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                    "2651097": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA KATIA LIMA ROZENDO, Prof. Doc. I, ID 4395269-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, U.A. 11802309507, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/047428/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDMILSON LUIZ TEODOZIO, Assistente Executivo, ID 5035778-6/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Edmundo Peralta Bernardes, U.A. 11802302546, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/055113/2025.\r\n\r\nId: 2651097"
                    ],
                    "2651100": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA JULIO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32690649, vínculo 01, matrícula nº 5.018.783-0, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/038580/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE SOARES RODRIGUES FIGUEREDO, Datilógrafo, nível I, Identidade funcional nº 35287837, vínculo 01, matrícula nº 5.005.331-3, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 648,65. Processo nº SEI-030001/036898/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROLANGILA DA SILVA DE ANDRADE, Merendeira, Nível I, Identidade funcional nº 35971258, vínculo 01, matrícula nº 276.778-8, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/017186/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ESMERALDA MARQUES SALUAN, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade funcional nº 38549352, vínculo 01, matrícula nº 280.595-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65,. 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.983,61 e por Determinação Judicial - Piso Nacional Professor, Processo nº 0042522-73.2019.8.19.0001, no valor de R$ 2.751,03. Processo nº SEI-030001/017108/2025. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUIZA PEREIRA LEITE, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35595850, vínculo 01, matrícula nº 834159-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.254,07. Processo nº SEI-030001/067913/2024.\r\n\r\nAPOSENTA DILENE ARAUJO DE ALMEIDA MOREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 42003156, vínculo 01, matrícula nº 914.363-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030040/001579/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CID DO NASCIMENTO JUNIOR, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38736845, vínculo 01, matrícula nº 5.021.518-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91.Processo nº SEI-030001/014567/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ºCOLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002759/2021 - SILVIA MARIA FIGUEIREDO PESSOA.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2 COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002210/2021 - APARECIDA MARIA RAMOS DOS SANTOS.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nId: 2651100"
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                    "2651070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000333/2023 - LUCIANE DA CONCEICAO NOGUEIRA CHAGAS, Identidade Funcional 37590774/02, matrícula 925.499-6, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/1994 a 22/01/2006, num total de 4340 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II 40h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056250/2025 - JULIO GUTHEMBERG ABREU PEREIRA, Identidade Funcional 39616053/02, matrícula 845.336-7, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1986 a 11/02/1993, num total de 2333 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/012655/2024 - RUI RODRIGUES DA SILVA, Identidade Funcional 50229303/02, matrícula 3108960-0, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/12/2013 a 12/07/2018, num total de 1670 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056135/2025 - GLAUCIA DALIANNA DE OLIVEIRA XAVIER, Identidade Funcional 42575338/03, matrícula 3056253-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/10/2009 a 11/02/2014, num total de 1584 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I 16h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1922/2019 - NEUZILENE VAZ AMORIM FERREIRA, Identidade Funcional 36151572/02, matrícula 846071-9, Professor Docente I 18h. ANOTE SE que os períodos averbados corretos são de 01/03/1999 a 30/06/2000 e de 02/09/2000 a 30/11/2001, totalizando 943 dias, como Professor, desprezando-se os períodos de 23/03/1992 a 29/05/1993, a pedido da servidora; de 01/06/1999 a 01/09/2000, por ser concomitante com o próprio INSS e de 01/07/2000 a 01/09/2000, por não constar salário previdenciário e não como constou no despacho de 13/06/2023, publicado no D.O. de 14/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013768/2025 - TEREZA CRISTINA TELES COUTINHO, Identidade Funcional 5483824/02, matrícula 3037460-7, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1986 a 15/08/1993, num total de 2541 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004362/2023 - EDUARDO JOSE GUIMARAES GODA, Identidade Funcional 33562474/01, matrícula 834121-6, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 09/02/1998 a 06/04/1999, num total de 422 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 09/02/1996 a 08/02/1998, a pedido do servidor; de 09/02/1998 a 31/08/2000, de 03/02/2000 a 03/02/2000 e de 04/02/2002 a 28/02/2002, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 07/04/1999 a 18/12/2000, de 07/08/2001 a 03/02/2002, de 04/02/2002 a 08/07/2002, de 18/08/2003 a 15/12/2003, de 01/03/2005 a 28/04/2006 e de 13/10/2006 a 28/02/2011, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2651070"
                    ],
                    "2651120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004083/2021 - ANA PAULA SOARES MUNIZ, Identidade Funcional 41382862/02, matrícula 3030980-1, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 29/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004084/2021 - ANA PAULA SOARES MUNIZ, Identidade Funcional 41382862/03, matrícula 3065755-5, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 29/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056226/2025 - ADRIANA MARIA TEIXEIRA, Identidade Funcional 50740490/01, matrícula 3081111-1, Professor Docente I, 30h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 26/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053574/2025 - Identidade Funcional 50208861/01, matrícula 3051270-1, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 19/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053300/2025 - FELIPE ARAUJO FERNANDES, Identidade Funcional 50208861/02, matrícula 3068687-7, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 19/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1892/2019 - CLAUDIO A DA PAIXAO MEDEIROS, Identidade Funcional 33258333/01, matrícula 844454-9, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 07/05/2025.\r\n\r\nId: 2651120"
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                    "2651129": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105025/2024 - THIAGO MIRANDA CALDAS, Identidade Funcional 44140509/03, matrícula 3068040-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/02/2014 a 10/07/2014, num total de 141 dias de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103044/2024 - SOLANGE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 34411640/01, matrícula 5013713-2, Agente Administrativo. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 10/10/1974 a 15/04/1975, de 01/03/1978 a 10/07/1979, de 01/10/1979 a 01/10/1980, de 19/01/1981 a 21/07/1981 e de 14/01/1982 a 02/04/1982, num total de 1.314 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059148/2024 - ANDREA ALVARENGA TEIXEIRA, Identidade Funcional 33745412/02, matrícula 916.831-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/02/2002 a 31/01/2005, num total de 1.082 dias de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Pinheiral (RPPS), como Professor II, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 15/08/2007, por estar concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2651129"
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                    "2651257": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030001/027600/2024, onde informa conhecer os recursos administrativos interposto, porém NEGO PROVIMENTO, mantendo a penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias à servidora ANDREIA PEREIRA ESTEVÃO, Id. Funcional nº 36918865.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pelo Exm.ª Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030037/003551/2023, onde informa conhecer o recurso administrativo interposto, porém NEGO PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias ao servidor JOCEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5620880.\r\n\r\nId: 2651257"
                    ],
                    "2651152": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 06/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030042/001155/2021 - ENC.SI.007.0003.23 - LABEST, CNPJ nº 10.675.748/0002-20, Estrada do Ribeirão, nº 41, Corrêas, Município de Petrópolis/RJ, mantida pela LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA. ENCERRA, nos termos do inciso I, do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020, as atividades da Instituição a partir de 22/01/2021. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2023.\r\n\r\nId: 2651152"
                    ],
                    "2651172": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.710.078/2001 - MARILDA DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.823-9, período base de 27/05/2020 a 26/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.053/2007 - JOCILENE APARECIDA MACHARETH REGUINE, Prof. Doc. I, mat. nº 839.406-6, período base de 27/08/2019 a 25/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.857/2014 - RICARDO SEBASTIÃO PEREIRA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.740-6, período base de 05/03/2020 a 19/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057.353/2025 - MONIQUE RAPOSO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.037.741-0, período base de 10/04/2017 a 26/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057.332/2025 - ROBERTA TARDIN BARBIRATO DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.423-4, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/043/001.473/2019 - THAIANA MIGUEL DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.025-2, período base de 17/06/2019 a 16/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.684/2022 - RAFAELLA DA COSTA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.075.454-3, período base de 09/03/2020 a 08/03/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057.700/2025 - RODNEY DE OLIVEIRA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.066-0, períodos base de 04/09/2007 a 02/11/2012 e de 29/04/2017 a 30/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056.716/2025 - DANIELLE MULIN ROHEM, Prof. Doc. I, mat. nº 965.349-4, períodos base de 30/07/2010 a 13/08/2015 e de 14/08/2015 a 01/11/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056.868/2025 - ROSEMAR KLERK DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.995-9, períodos base de 25/11/2000 a 04/02/2006; de 07/03/2012 a 14/05/2017 e de 15/05/2017 a 14/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056.683/2025 - DANIELLE MULIN ROHEM, Prof. Doc. I, mat. nº 943.220-4, período base de 04/04/2008 a 18/04/2013; de 19/04/2013 a 18/04/2018 e de 19/04/2018 a 07/07/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.524/2021 - GLEICE FRANÇA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.314-2. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004; de 12/07/2004 a 26/08/2009; de 27/08/2009 a 07/09/2014; de 08/09/2014 a 07/09/2019 e de 08/09/2019 a 07/09/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.100.029/2003\r\n\r\nOnde se lê:...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se:...Inspetor de Alunos...\r\n\r\nId: 2651172"
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                    "2651156": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/057105/2025, designando para procedê-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a comissão integrada pelos servidores: BEATRIZ CORRÊA NUNES, ID. Funcional nº 5025834-6, Professor Docente I, GILSON TORRES OLIVA, ID. Funcional 3625106-2, Servente e CLAUDIA HENRIQUE PEREIRA, Id. Funcional nº 5023111-1, Inspetor de Alunos, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2651156"
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                    "2651268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6902198/1993 - CELECINA ZILEIA DE JESUS FERNANDES, Servente, mat. n° 0278838-8, ID 3819158-0, período base 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102444/2001 - ALEXSANDRA LAGE SOARES BRITO, Prof. Doc. II, mat. n° 5020715-8, ID 3587085-0, período base 04/02/2019 a 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103048/2002 - JURACIARA DOMINGUES TEIXEIRA CORREA Servente, mat. n° 5002792-9, ID 3561053-0, período base 01/08/2014 a 31/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100962/2009 - SILVIA QUINTAO RITTER, Prof. Doc. I, mat. n° 0870134-4, ID 3837452-8, período base 01/07/2016 a 21/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/102135/2018 - SINANDRA SOARES CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0839750-7, ID 4047157-8, período base 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001229/2020 - MARCELLA DA CUNHA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 3060919-2, ID 5027822-3, período base 14/04/2019 a 13/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003268/2021 - MONICA GASCO FOGAGNOLI, Prof. Doc. I, mat. n° 0933159-6, ID 1104617-1, período base 04/08/2018 a 07/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053664/2025 - ETHEL FERREIRA MENDES MAHAES, Prof. Doc. I, mat. n° 0951291-4, ID 5625491, período base 05/09/2019 a 04/09/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101643/2000 - VANIA LUCIA DA SILVA FONSECA, Datilografo, mat. n° 5020709-1, ID 3587048-6, períodos base 20/05/2014 a 03/07/2019 e de 04/07/2019 a 03/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102370/2001 - LEONIR CARLOS PEREIRA, Zelador, mat. n° 5005591-2, ID 3587531-3, períodos base 03/03/2014 a 02/03/2019 e de 03/03/2019 a 02/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3006/2014 - RICARDO SILVEIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 0912325-8, ID 568366-1, períodos base 25/08/2012 a 24/08/2017 e de 16/05/2019 a 15/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051768/2025 - FLAVIA CRISTIANE TORRES AUGUSTO, Prof. Doc. I, mat. n° 0956855-1, ID 4359121-3, períodos base 10/11/2009 a 08/01/2015 e de 14/08/2019 a 13/08/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049992/2025 - MARIA NEUMA DE SOUZA COELHO, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 0953979-2, ID 4257086-7, períodos base 23/07/2009 a 10/09/2014 e de 27/06/2019 a 04/08/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051161/2025 - ALCIR RODRIGUES MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. n° 0921864-5, ID 4278405-0, períodos base 23/05/2007 a 22/05/2012 e de 01/07/2016 a 30/06/2021. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004368/2022 - ENIO TARCISIO SANT'ANNA TEIXEIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 0830061-8, ID 4050809-9, períodos base 09/02/1998 a 08/02/2003, de 22/03/2013 a 21/03/2018 e de 22/03/2018 a 21/03/2023. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052460/2025 - EDILEA MACHADO SALDANHA AREAS, Agente Administrativo, mat. n° 5019732-6, ID 3590207-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053999/2025 - DIONE CESAR QUEIROZ AMORIM, Prof.Doc. II, mat. n° 5004360-3, ID 3580235-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055359/2025 - ANICEA CALDEIRA DE ARAUJO, Prof.Doc. II, mat. n° 0187295-1, ID 3589914-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2651268"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/003/000169/2017 - YURI KATAYAMA SANTOS, ID FUNCIONAL: 4409400-0, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo como disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n° 2.479/79, relativo ao período de tempo de serviço apurado entre 10/12/2019 a 26/01/2025.\r\n\r\nId: 2651157"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/002007/2024 - CONCEDE o benefício Isenção de Imposto de Renda, a servidora inativa ALICE MAURITY FROSSARD, ID Funcional nº 2714567-0, a partir de 15/04/2025, em caráter permanente, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2651155"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/002815/2025 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, contida na folha de pagamento dos servidores da FAPERJ, competência fevereiro/2025, referente ao pagamento de GRATIFICAÇÃO DE ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA (Conselho), conforme favorecidos, especificações e descrições contidas no processo SEI-260003/002815/2025, documento 93964909, no valor total de R$ 1.765,38 (mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), nos termos do Decreto Estadual nº 47.353, de 11 de novembro de 2020.\r\n\r\nId: 2651124"
                        ],
                        "2651219": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 011/2024, referente ao processo nº SEI-260005/007649/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA - ID: 5011026-1, como FISCAL da FAETEC Casa da Criança, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/007649/2024.\r\n\r\nId: 2651219"
                        ],
                        "2651282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003474/2025 - RATIFICO a inexigibilidade em conformidade com o inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, em favor da concessionária FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, a fim de compor a despesa com o fornecimento de água e tratamento de esgoto às Unidades da rede FAETEC, pelo prazo indeterminado, no valor estimado de valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2651282"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 363/2025 - DESIGNA HANNAH OLIVEIRA COUTINHO, matr. nº 36.994-2 para integrar a Comissão de Sindicância Contraditória, em substituição à Débora Vieira Ribeiro, matr. nº 36.200-4. Processo nº SEI-260006/025890/2025.\r\n\r\nId: 2651207"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025739/2025 - AUTORIZO o afastamento ANDREIA ALVES MONTEIRO DE CASTRO, matr. nº nº 40.030-9, ID 4374437, Professor Adjunto, no período de 04/06/2025 a 17/06/2025, para participação de reuniões do Grupo de Pesquisa \"Escritoras Portuguesas (sécs. XVI-XIX)\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025737/2025 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS EDUARDO SOARES DA CRUZ, matr. nº nº 39.555-8, ID 5083832-6, Professor Associado, no período de 04/06/2025 a 17/06/2025, para participação de reuniões do Grupo de Pesquisa \"Escritoras Portuguesas (sécs. XVI-XIX)\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017937/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SANDRO FONSECA DE SOUZA, matr. nº 37.406-6, Professor Associado, no período de 10/05/2025 a 01/06/2025, para participar das atividades do projeto CMS-RPC no CERN, em Genebra/Suíça, com ônus FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016977/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.696-5, Professor Associado, no período de 25/05/2025 a 29/05/2025, para participar do \"33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental\", em Brasília - DF, com ônus FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020762/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, matr. nº 32.400-4, Professor Titular, no período de 21/05/2025 a 24/05/2025, para representar a UERJ no \"73º Fórum Nacional de reitoras e Reitores\" da ABRUEM, realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul - BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021575/2025 - AUTORIZO o afastamento de ETYELLE PINHEIRO DE ARAUJO, matr. nº 43.055-3, Professor Adjunto, no período de 22/07/2025 a 26/07/2025, para participação no evento “13º International Gender and Language\", em Montevidéo, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020996/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de EDGARD POIATE JUNIOR, matr. nº 38.766-2, Professor Adjunto, no período de 28/04/2025 a 02/05/2025, para participação no evento “Advanced Nuclear Technology Advisory Week\", em Chicado, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023324/2025 - AUTORIZO o afastamento de MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE PINA, matr. nº 38.806-6, Professor Adjunto, no período de 01/06/2025 a 07/06/2025, para participação no evento “Reunião de projeto em parceria com pesquisadores do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S), na Universidade do Porto\", em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015759/2025 - AUTORIZO o afastamento de DIOGO DE MAYRINCK, matr. nº 36.027-1, Professor Associado, no período de 08/06/2025 a 08/07/2025, para participação no evento “para ministrar minicurso na Université de Poitiers\", França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023584/2025 - AUTORIZO o afastamento de VERA LIGIA VIEIRA MENDES SOVIERO, matr. nº 33.392-2, Professor Associado, no período de 24/06/2025 a 29/06/2025, para participação no evento “Congresso da International Association for Dental Research - IADR\", em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018791/2025 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDRE LUIZ HEMERLY COSTA, matr. nº 34.119-8, Professor Associado, no dia 06/05/2025, para representar a UERJ no \"Lançamento das Novas Diretrizes de Avaliação de Permanência\" - Ciclo 2025/2028, realizado em Brasília-DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021166/2025 - AUTORIZO o afastamento de ANDRESSA ELISA LACERDA, matr. nº 39.161-5, Professor Adjunto, no período de 13/06/2025 a 23/06/2025, para participação no evento “XX Encontro de América Latina y Caribe, com o trabalho Encuentros Geograficos: Tejer puentes, explorar territorios e integrar conocimientos\", em Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020626/2025 - AUTORIZO o afastamento de VANIA MORALES SIERRA, matr. nº 34.630-4, Professor Associado, no período de 01/06/2025 a 05/06/2025, para participação no evento “Congresso CEISAL 2025\", em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020630/2025 - AUTORIZO o afastamento de VALENTINA SOFIA SUAREZ BALDO, matr. nº 40.981-3, Professor Adjunto, no período de 04/06/2025 a 13/06/2025, para participação no evento “IV Conferencia Latinoamericana e Caribeña de Pensamiento Crítico en Salud e X Conferencia Latioamericana y Caribenã de Ciencias Sociales\", em Bogotá, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017207/2025 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS PEREIRA, matr. nº 34.464-8, Professor Associado, no período de 01/06/2025 a 07/06/2025, para participação no evento “Workshop Proof Representations: From Theory to Applications, da University College London (UCL)\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021269/2025 - AUTORIZO o afastamento de VINICIUS SILVA DE MORAES, matr. nº 39.253-0, Professor Adjunto, no período de 14/06/2025 a 22/06/2025, para participação no evento “XX Encontro de América Latina y Caribe - Encuentros Geograficos: Tejer puentes, explorar territorios e integrar conocimientos\", na Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023604/2025 - AUTORIZO o afastamento de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 60.57-4, Professor Titular, no período de 02/06/2025 a 03/06/2025, para participação no evento “Fórum de Reitores Brasil/China\", em Brasília-DF.\r\n\r\nId: 2651208"
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                        "2651210": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024635/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para RAYANNE GOMES SILVA MATOS, referente às despesas com o funeral de ANTONIO CARLOS MOREIRA DA ROCHA, matr. nº 06.052-5, falecido em 18/05/2025.\r\n\r\nId: 2651210"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRÓ-REITOR \r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPORTARIA SEI Nº 691/2025 - INSTAURA Sindicância para apurar irregularidade nos fatos constantes dos autos do processo nº SEI- 260006/010083/2025, designando para procedê-la, a partir da data da publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, matr. nº 31.059-9; FELIPE KAEZER DOS SANTOS, matr. nº 38.707-6; MARCELA LOBO FRANCISCO, matr. nº 35.973-7, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260006/025559/2025.\r\n\r\nPORTARIA SEI Nº 692/2025 - INSTAURA Sindicância para apurar irregularidade nos fatos constantes dos autos do processo nº SEI- 260006/008235/2025, designando para procedê-la, a partir da data da publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, matr. nº 31.059-9; FELIPE KAEZER DOS SANTOS, matr. nº 38.707-6; MARCELA LOBO FRANCISCO, matr. nº 35973-7, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260006/025575/2025.\r\n\r\nId: 2651213"
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                        "2651209": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 26/SGP/2023 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 7.828,45 os proventos mensais de LUIZ FLAVIO SKINNER, Professor, categoria Auxiliar, matr. nº 02.903-3, ID Funcional 25509047, a contar de 02/01/2023. Processo nº SEI-260007/029414/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/SRH/2017 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS R$ 9.573,47 os proventos mensais de VANESSA DE LANDA MORAES, Professor, categoria Adjunto, matr. nº 31.807-1, ID Funcional 25396528, a contar de 06/09/2017. Processo nº SEI-E-26/007/9623/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 188/SGP/2023 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 6.529,17 os proventos mensais de HÉLIO TERTULIANO DA SILVA, Auxiliar Técnico Universitário, categoria II, perfil Porteiro, matr. nº 03.400-9, ID Funcional 25333151, a contar de 14/02/2023. Processo nº SEI-260007/008324/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 392/SGP/2022 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS R$ 23.643,06 os proventos mensais de CECILIA LORETO MARIZ, Professor, categoria Titular, matr. nº 32.326-1, ID Funcional 25603256, a contar de 22/06/2022. Processo nº SEI-260007/008459/2022.\r\n\r\nId: 2651209"
                        ],
                        "2651212": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPORTARIA EDU Nº 004/2025 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª RAQUEL GOULART BARRETO, matr. nº 34.663-5, da Faculdade de Formação de Professores, instituída pela Portaria nº 001/EDU/2025, considerou a avaliada APTA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, em 19/05/2025, nos termos que constam nos Processos nº SEI-260006/002731/2025 e SEI-260006/025914/2025.\r\n\r\nPORTARIA EDU SEI Nº 005/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. RAQUEL GOULART BARRETO, matr. nº 34.663-5, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/025914/2025:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOMES SENNA - UERJ;\r\n\r\nNILDA GUIMARÃES ALVES - UERJ; \r\n\r\nANTONIO ÁLVARO SOARES ZUIN - UFSCar; \r\n\r\nROBERTO LEHER - UFRJ;\r\n\r\nMARCELO MACEDO CORRÊA E CASTRO - UFRJ. \r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nSIOMARA VIEIRA MOREIRA BORBA - UERJ;\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA MONTEIRO - UFRJ.\r\n\r\nId: 2651212"
                        ],
                        "2651000": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO AUDITOR GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022711/2025 (TITC nº 41/2025).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022842/2025 (TITC nº 58/2025).\r\n\r\nId: 2651000"
                        ],
                        "2651111": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/SECC Nº 04 \r\n\r\nDE 22 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº 49.509 de 14/2/2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº SEI-260002/003854/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - objeto: Inscrição de servidor no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo;\r\n\r\nII - vigência: Esta Portaria terá vigência de 23/05/2025 até 31/12/2025;\r\n\r\nIII - de/concedente: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIV - para/executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nV - crédito: P.T.: 3101.26.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º, § 3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2651111"
                        ],
                        "2651183": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 14.03.2025\r\n\r\nINVESTE GISELE PESSIN, ID Funcional nº 4407482-4, no cargo de Professor Associado, na área de Psicologia da Educação, do Quadro Ativo Permanente de Pessoal, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, para o qual foi nomeada por meio do Ato de 11/03/2025, publicado no D.O. de 12/03/2025, em decorrência de aprovação em concurso público com resultado publicado no D.O. de 08/01/2025, relativo ao Edital publicado no D.O. de 22/12/2023. Processo nº SEI-260009/002307/2023.\r\n\r\nId: 2651183"
                        ],
                        "2651165": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PATRICIA BRANDÃO RIZZO, ID Funcional nº 641604-7, a contar de 01 junho de 2025, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Assessoria de Pagamento, da Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/004377/2025.\r\n\r\nNOMEIA SAMARA DE SOUZA CRUZ, ID Funcional nº 5162385-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2025, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Assessoria de Pagamento, da Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por PATRICIA BRANDÃO RIZZO. Processo nº SEI-260002/004377/2025.\r\n\r\nId: 2651165"
                        ],
                        "2651092": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005721/2024 - RECONHEÇO a dívida referente a despesas de exercícios anteriores em favor do servidor FERNANDO DIOGO DE SIQUEIRA, exonerado a pedido em 18/10/2024, atinente a conversão em pecúnia de férias e licença prêmio não usufruída, no valor de R$ 49.207,44 (quarenta e nove mil e duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), em atendimento ao Decreto nº 49.509 de 14/02/2025, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2651092"
                        ],
                        "2651138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004397/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA, Professor\r\n\r\nAssociado, ID Funcional nº 641357-9, no período de 01/06/2025 \r\n\r\na 29/06/2025, para participar do 11º Congresso CEISAL 2025, em \r\n\r\nParis, França e da 13ª Conferência Internacional da Rede Lusófona de Morfologia Urbana - PNUM 2025, em Porto, Portugal, sem ônus para a UENF. \r\n\r\nId: 2651138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2651037": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000424/2025 - AUTORIZO o pedido de isenção do Imposto de Renda ao servidor ELYSIO COELHO, Motorista XI, ID. Funcional nº 8510466, conforme manifestação do Superintendente Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (100741554), que atesta o diagnóstico de patologia, após avaliação da Junta Médica, concedida a partir da data de sua realização, em 14 de maio de 2025, em caráter permanente, conforme disposto nas Leis Federais nº 7.713/1988 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2651037"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2650990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008005/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (99693181) e parecer jurídico (101013954), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 na Sra. Claudia Lima de C. Andrade, registro nº RJ 303.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008176/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (99675613) e parecer jurídico (101061410), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Gilmar Teixeita de Teixeira, registro nº RJ 558.002.\r\n\r\nId: 2650990"
                        ],
                        "2651285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000673/2024 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 39.870,00 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta reais), por Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, c/c com inciso II do artigo 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor das empresas abaixo relacionadas, relativo ao fornecimento de Cadeiras para balcão, mesa de professor e estantes de ferro, visando reequipar os ambientes buscando uma melhor acomodação para todos os setores desta Companhia, conforme Termo de Referência (85177748):\r\n\r\n- ELOÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA, vencedora dos itens 1 (cadeira - tipo: caixa alta executiva), 2 (mesa auxiliar), 3 (estante metálica) e 5 (cadeira - tipo: secretária), no valor total de R$ 37.220,00 (trinta e sete mil, duzentos e vinte reais);\r\n\r\n- PAM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora do item 4 (televisão Smart, 43 pol. LED 4K), no valor total de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2651285"
                        ],
                        "2651024": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nEXONERA RODRIGO DE SOUZA PIMENTEL, ID Funcional n° 42123429, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar de 29/05/2025, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGE TRANSP. Processo n° SEI-220008/001340/2023.\r\n\r\nId: 2651024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651174": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 146 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS, DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais;\r\n\r\n- o teor da Portaria FIPERJ Nº 01, de 13 de maio de 2016, que regulariza o Regimento Interno da Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA-FIPERJ;\r\n\r\n- o teor da Portaria FIPERJ SEI Nº 82, de 19 de maio de 2023, que designou servidores para composição da Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA-FIPERJ;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-220016/000115/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os membros titulares e suplentes que farão parte da Comissão de Ética para Uso de Animais da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - CEUA-FIPERJ, a ser constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Coordenador:\r\n\r\na) Titular: MARCELO MAIA PEREIRA, Engenheiro Agrônomo, ID. Funcional 4465488-0, FIPERJ; e\r\n\r\nb) Suplente: Suplente: JANDYR DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO, Biólogo, ID. Funcional 5034119-7, FIPERJ.\r\n\r\nII - Vice-Coordenadora:\r\n\r\na) Titular: GISELLE ELLER AMORIM DIAS, Zootecnista, ID. Funcional 44633337-8, FIPERJ; e\r\n\r\nb) Suplente: CARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO, Zootecnista, ID. Funcional 4344305-2, FIPERJ.\r\n\r\nIII - Membros:\r\n\r\na) Titulares:\r\n\r\n- ANA CAROLINA PRADO VALLADARES, Bióloga, ID. Funcional 4464047-1, FIPERJ;\r\n\r\n- LICIUS DE SÁ FREIRE, Médico Veterinário, ID. Funcional 1934489-9, FIPERJ; e\r\n\r\n- ANDRÉ BOHRER MARQUES, Médico Veterinário, Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA (Instituição convidada).\r\n\r\nb) Suplentes:\r\n\r\n- THIAGO MENDES DE FREITAS, Biólogo, ID. Funcional 4463871-0, FIPERJ;\r\n\r\n- RODRIGO TAKATA, Biólogo, ID. Funcional 4460137-9, FIPERJ; e\r\n\r\n- RAMON PORTO MOTA, Técnico Ambiental, Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA (Instituição convidada).\r\n\r\nArt. 2º - A presente designação se dará sem prejuízo das demais funções ordinárias dos servidores da FIPERJ e sem aumento de despesas para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros representantes de instituições convidadas não farão jus a qualquer tipo de remuneração por parte da FIPERJ.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão ora designada será regida pelo Anexo Único da Portaria FIPERJ Nº 01, de 13 de maio de 2016 - Regimento Interno da Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA-FIPERJ, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FIPERJ SEI N.º 82, de 19 de maio de 2023, e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2651174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651132": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1.536 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAR À AREA MUSEOLÓGICA DOS MUSEUS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o que dispõe o Estatuto desta Fundação, conforme Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, que dispõe da FUNARJ para disciplinar a atuação da politica de funcionamento dos espaços culturais que integram a sua estrutrura, em especial, das atividades ligadas à área de Museologia, Documentação, Pesquisa, Museografia e Educação nos Museus;\r\n\r\n- que compete também a esta Fundação, elaborar, planos, medidas e projetos de forma integrada a fim de assegurar maior eficácia de suas ações;\r\n\r\n- finalmente, que compete a esta Fundação definir a organização, preservação, segurança, inventário, pesquisa e documentação dos museus da FUNARJ e suas respectivas coleções, em especial, o que consta do processo SEI-180002/001409/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar o servidor WALLACE ALMEIDA DA SILVA Id funcional 51490196, para desempenhar as funções de Coordenação Geral das Ações e Atividades dos Museus que integram a estrutura da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2651132"
                        ],
                        "2651169": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1537 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAR AS GALERIAS DE ARTES DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o que dispõe o Estatuto desta Fundação, conforme Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, que dispõe da FUNARJ para disciplinar a atuação da politica de funcionamento dos espaços culturais que integram a sua estrutura, em especial, das atividades ligadas à área de Museologia, Documentação, Pesquisa, Museografia e Educação nos Museus;\r\n\r\n- que compete também a esta Fundação, elaborar, planos, medidas e projetos de forma integrada a fim de assegurar maior eficácia de suas ações;\r\n\r\n- finalmente, que compete a esta Fundação definir a organização, preservação, segurança, inventário, pesquisa e documentação dos museus da FUNARJ e suas respectivas coleções, em especial, o que consta do processo SEI-180002/001438/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a servidores FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA, Id funcional 20511957, para desempenhar as funções de Coordenação das Atividades das Galerias de Artes, das seguintes unidades administrativas desta fundação:\r\n\r\na) Galeria do Teatro Arthur Azevedo;\r\n\r\nb) Galeria do Centro Cultural João Nogueira;\r\n\r\nc) Galeria da Casa de Cultura Laura Alvim;\r\n\r\nd) Foyer do Teatro João Caetano - Espaço Di Cavalcanti\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2651169"
                        ],
                        "2651122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000537/2025 - RENATA GOUVEIA KRASZCZUK, Identidade Funcional nº 637482-4. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2651122"
                        ],
                        "2651133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/450239/93 - Carlos Alberto Cabral dos Santos, Identidade Funcional 637616-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de: 30/06/2015 a 29/06/2020.\r\n\r\nId: 2651133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2651103": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 744 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 02/2024, ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E A EMPRESA EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-310003/001140/2024;\r\n\r\n- o disposto no contrato nº 02/2024;\r\n\r\n- a ata de registro de preços 006/2023/403200-01 no processo SEI 150016/000013/2022\r\n\r\n- a designação de poderes de ordenador de despesas a um dos fiscais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 02/2024, entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII e A EMPRESA EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\n02/2024\r\n\r\nEMPRESA EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA\r\n\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO\r\n\r\n5137158-8\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES AZEVEDO\r\n\r\n4322900-0\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5100780-0\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n5148974-0\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2651103"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2651104": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001313/2025 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o período de 19/01/1987 à 30/09/1987, 01/10/1988 à 17/07/1994, totalizando 2.367 (doi mil trezentos e sessenta e sete dias) o tempo de contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS para a servidora Lucia Rosado Ribeiro, Auditor do Estado, ID Funcional 2013604-8, e matrícula nº 086226-5, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, desprezando-se o período de 18/07/1994 à 31/08/1995 por ser concomitante com o tempo prestado ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 039 de 02/03/2004, Parte I, Pag 10, Coluna 3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001313/2025 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério da Marinha do Estado do Rio de Janeiro, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no total de 1.943 (mil novecentos e quarenta e três) dias para a servidora Lucia Rosado Ribeiro, Auditor do Estado, ID Funcional 2013604-8, matrícula nº 086226-5, em conformidade com o art. 80, inc I do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nTORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 129 de 09/07/1996, Parte I, Pag 09, Coluna 1.\r\n\r\nId: 2651104"
                    ],
                    "2651216": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1278 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº-320001/002546/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA 933, PUBLICADA EM 02 DE MAIO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA 1200, PUBLICADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/002330/2024.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 26/06/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI 320001/002546/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG Nº 933, publicada em 02/05/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG nº 1200, publicada em 06/02/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR nº 30, de 29 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2651216"
                    ],
                    "2651198": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1280 DE 28 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZ COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002467/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 126, DE 30 DE JULHO DE 2021, ALTERADA PELAS PORTARIAS CGE/CORREG Nº 756, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 E CGE/CORREG Nº 794, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIX do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018; os artigos 3º e 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, o qual regulamenta a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização composta por meio das Portarias CGE/CORREG nº 756, de 10 de novembro de 2023 e CGE/CORREG nº 794, de 13 de dezembro de 2023, visando a dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados a partir da designação efetivada por meio da Portaria CGE CGE/CORREG nº 126, de 30 de julho de 2021, publicada no DOERJ, de 03 de agosto de 2021, destinados à apuração de supostas práticas de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei 12.846/2013, constantes do Processo Administrativo n° SEI-320001/002467/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2651198"
                    ],
                    "2651192": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/000672/2025 - O Corregedor-Geral do Estado no uso da competência delegada através da Resolução CGE Nº 147/2022, art. 1º, inciso I e amparado pelo art. 96, inciso II, e alínea “a” do inciso XVII da Resolução CGE Nº 332 de 14 de novembro de 2024, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, a manifestação da Comissão de Sindicância da CGE/CRE (índex nº 99517242), instaurada por meio da Portaria CGE/CORREG Nº 1.232 de 08/04/2025, publicada em DOERJ em 09/04/2025 (índex nº 97884971), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente Processo Administrativo de Sindicância Investigativa, fundamentado no art. 21, § 2º do Manual do Sindicante (Decreto RJ nº 7.526/1984).\r\n\r\nId: 2651192"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2650992": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000167/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000168/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000169/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹ 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001182/2025 - REVALIDAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2650992"
                    ],
                    "2651087": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003918/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003918/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2651087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2651245": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 73 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O PRÊMIO MATURIDADE DIGITAL NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ENTES MUNICIPAIS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/003043/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a crescente interação digital da sociedade com o Poder Público e o avanço exponencial da transformação digital dos serviços públicos nos entes governamentais;\r\n\r\n- que as condecorações outorgadas pelo Poder Público têm como finalidade estimular e reconhecer as ações que beneficiam a população fluminense; e \r\n\r\n- a importância e a valorização daqueles que contribuem para as ações de desenvolvimento tecnológico que beneficiam a população fluminense.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Índice de Maturidade de Governo Digital e o \"Prêmio Anual de Governo Digital - Categoria RJ Digital Municípios\", com a finalidade de avaliar a transformação digital nos municípios do Estado do Rio de Janeiro integrantes do Programa RJ Digital Municípios.\r\n\r\nArt. 2º - A iniciativa prevista no Art. 1º visa apoiar o planejamento de ações conjuntas entre o estado e os municípios, utilizando um conjunto de questões específicas para mensurar a maturidade digital de cada município.\r\n\r\nParágrafo Único - As questões mencionadas no caput serão elaboradas com o propósito de identificar os pontos fortes e as áreas a serem desenvolvidas em cada município, servindo de base para fundamentar a colaboração entre os entes estaduais e municipais e promover o aprimoramento contínuo das práticas digitais.\r\n\r\nArt. 3º - A aplicação do Índice de Maturidade de Governo Digital é anual, culminando na concessão do Prêmio Anual de Governo Digital - Categoria RJ Digital Municípios, em reconhecimento aos municípios e com o objetivo de estimular o avanço do programa de transformação digital para aumentar a eficiência, a simplificação, a transparência e a qualidade nos serviços públicos com foco no cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - A avaliação da maturidade digital dos municípios do Rio de Janeiro visa monitorar e facilitar a transformação digital, utilizando critérios claros e quantificáveis para oferecer suporte estratégico às iniciativas digitais dos municípios.\r\n\r\nArt. 5º - A premiação anual tem como objetivo reconhecer e estimular o desenvolvimento de projetos e soluções em governo digital em todo o estado do Rio de Janeiro e tem como critério de avaliação o desempenho no Índice de Maturidade de Governo Digital.\r\n\r\nArt. 6º - A aplicação do Índice de Maturidade de Governo Digital será realizada anualmente, culminando no reconhecimento dos municípios pelas seguintes faixas de pontuação:\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n- Ouro 100 a 130 pontos;\r\n\r\n- Prata 70 a 99 pontos; e\r\n\r\n- bronze: 50 a 69 pontos.()\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA METODOLOGIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Dimensões e dos Índices\r\n\r\nArt. 7º - A avaliação da maturidade digital nos municípios do estado do Rio de Janeiro divide-se em 4 (quatro) dimensões, mensuradas por meio de indicadores, assim definidas:\r\n\r\nI - Dimensão 1 - Qualidade dos Serviços Públicos e Inovação: refere-se ao aprimoramento da qualidade dos serviços públicos com abordagem inclusiva, proativa e em canais integrados de atendimento, com atenção à experiência dos usuários; ao desenvolvimento de ecossistema de inovação em governo digital, envolvendo o estado, os municípios fluminenses e a sociedade, para criar soluções inovadoras que melhorem os serviços públicos; implementação da identificação única e nacional e a autenticação única para facilitar o acesso a serviços públicos de maneira segura e simplificada; e à ampliação da abertura e da transparência das organizações governamentais, a fim de viabilizar o controle e a participação social, aumentando a qualidade e a confiabilidade dos serviços.\r\n\r\nII - Dimensão 2 - Governança e Gestão Digital: referem-se à qualificação da gestão das políticas de governo digital, promovendo a cooperação interfederativa; à otimização dos processos das organizações públicas por meio da racionalização de procedimentos e do compartilhamento de soluções para problemas comuns e da qualificação da tomada de decisões e da oferta de serviços nas organizações públicas com o reuso constante dos dados disponíveis para análises, interoperabilidade e personalização.\r\n\r\nIII - Dimensão 3 - Infraestrutura e Segurança: refere-se à ampliação da resiliência e da maturidade das estruturas tecnológicas governamentais, com atenção à proteção à privacidade e à segurança da informação, essencial para serviços públicos confiáveis; disponibilização de infraestrutura moderna, segura, escalável e robusta para a implantação e evolução de soluções de governo digital, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços.\r\n\r\nIV - Dimensão 4 - Cultura e Capacitação: refere-se ao desenvolvimento de competências nas pessoas e equipes para consolidar a cultura de governo digital e inovação nas organizações governamentais, promovendo melhorias contínuas nos serviços públicos; e ao desenvolvimento de competências do cidadão para consolidar a cultura digital, permitindo que os cidadãos utilizem de forma mais eficiente e eficaz os serviços oferecidos.\r\n\r\nArt. 8º - Os indicadores são estabelecidos com o objetivo de quantificar, tanto qualitativa quanto quantitativamente, o progresso dos municípios na implementação de iniciativas de transformação digital. Os indicadores servem como padrões de comparação do desempenho dos municípios e permitem a identificação de áreas de melhoria.\r\n\r\nParágrafo Único - As dimensões e seus respectivos indicadores serão revisados anualmente para garantir sua relevância e eficácia na mensuração do progresso digital. A revisão considerará:\r\n\r\nI - mudanças tecnológicas e inovações no campo da transformação digital;\r\n\r\nII - retorno dos municípios e de especialistas no setor para ajustar os critérios de avaliação; e\r\n\r\nIII - desempenho dos municípios nos anos anteriores para calibrar a dificuldade e precisão dos índices.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Pontuação e dos Critérios de Desempate\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecida a pontuação dos indicadores que compõem o Índice de Maturidade de Governo Digital - Categoria RJ Digital Municípios, na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - O resultado é a soma da pontuação das 4 (quatro) dimensões que medem a maturidade das áreas de foco da avaliação da maturidade digital. O objetivo é um índice transparente e de fácil compreensão do resultado.\r\n\r\nArt. 11 - Em caso de empate na pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: maior pontuação obtida na Dimensão 1; persistindo o empate, será considerada a maior pontuação na Dimensão 2; caso o empate ainda permaneça, será utilizada a maior pontuação na Dimensão 3; e, por fim, se necessário, será adotada a maior pontuação na Dimensão 4.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Comissão de Avaliação e da Consultoria Técnica da Comissão\r\n\r\nArt. 12 - A Comissão de Avaliação do Prêmio tem por finalidade garantir a transparência em todo o procedimento avaliativo, por meio de uma análise objetiva das evidências encaminhadas pelos Municípios, em estrita observância aos normativos vigentes.\r\n\r\nArt. 13 - A Comissão de Avaliação do Prêmio fica assim estruturada e será nomeada por publicação no Portal Único do Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão: Assessor Especial da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\nII - Membro: Secretário de Estratégia Digital e de Dados da SETD; e\r\n\r\nIII - Membro: Subsecretário de Desburocratização e Governo Digital da SETD.\r\n\r\nArt. 14 - A Comissão de Avaliação contará com o suporte de Consultoria Técnica.\r\n\r\nArt. 15 - A Consultoria Técnica é o órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional da SETD com atuação de caráter permanente, tendo como objetivo orientar tecnicamente a Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 16 -Compete à Comissão de Avaliação do Prêmio:\r\n\r\nI - Revisar e publicar o cronograma anual do Prêmio e suas regras no Portal Único do Governo do estado do Rio de Janeiro (www.rj.gov.br);\r\n\r\nII - Por meio de processo único no Sistema Eletrônico de Informação do Rio de Janeiro (SEI-RJ):\r\n\r\na - Revisar as Dimensões e os indicadores utilizados para ranqueamento das instituições e adjudicação do Prêmio; e\r\n\r\nb - Encaminhar ao Gabinete do Secretário de Estado de Transformação Digital, a minuta de atualização do Anexo Único desta Resolução com os índices revisados, para fins de publicação no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\nIII - Encaminhar aos municípios do estado do Rio de Janeiro, por meio de seus e-mails institucionais, o link disponibilizado no Portal Único do Governo do estado do Rio de Janeiro para preenchimento e demonstração de evidências que comprovem a adequação aos índices relacionados no Anexo Único desta Resolução;\r\n\r\nIV - Analisar as evidências encaminhadas no link referenciado no inciso anterior, atribuindo nota a todos os índices avaliados e registrando as avaliações em planilha eletrônica;\r\n\r\nV - Encaminhar aos municípios do estado do Rio de Janeiro o link para complementação das evidências de índices não preenchidos e/ou incompletos citado no inciso II deste artigo. O link será encaminhado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição da prefeitura;\r\n\r\nVI - Analisar as novas evidências encaminhadas, atribuindo nota a todos os índices avaliados, e registrando as avaliações em planilha eletrônica;\r\n\r\nVII - Registrar, em caso de evidência considerada inválida, justificativa fundamentada em critérios objetivos, permitido o embasamento em parâmetros legais, técnicos e nas melhores práticas de planejamento, gestão e governança;\r\n\r\nVIII - Arquivar, em documento eletrônico interno, as evidências encaminhadas pelos municípios;\r\n\r\nIX - Consolidar, em planilha eletrônica única, o ranqueamento geral e por dimensão municípios; e\r\n\r\nX - Participar da cerimônia anual de entrega do Prêmio.\r\n\r\nParágrafo Único. Na ausência de algum membro desta Comissão, por motivo de força maior, o Presidente da Comissão poderá designar outro servidor, este integrante do quadro de servidores da Secretaria de Transformação Digital.\r\n\r\nArt. 17 - Compete à Consultoria Técnica da Comissão de Avaliação do Prêmio:\r\n\r\nI - Fornecer diretrizes e orientações de ordem técnica para a correta execução dos procedimentos de análise e verificação das evidências recebidas pela Comissão;\r\n\r\nII - Apoiar a Comissão de Avaliação nas revisões anuais dos indicadores que compõem o Índice;\r\n\r\nIII - Sugerir, indicando as razões de ordem técnica, a revisão extraordinária de indicadores;\r\n\r\nIV - Sanar dúvidas e questionamentos de natureza técnica suscitados pelos integrantes da Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 18 - A instituição da Comissão de Avaliação do Prêmio e da Consultoria Técnica da Comissão não acarreta aumento de despesa, e a designação de servidor para integrar qualquer uma delas não constitui direito à remuneração de qualquer natureza pelas atividades desempenhadas no âmbito desta Resolução.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Procedimento Avaliativo\r\n\r\nArt. 19 - O Procedimento Avaliativo do Prêmio Anual de Governo Digital - Categoria RJ Digital Municípios é composto por todos os processos, metodologias, etapas e documentos utilizados pela Comissão de Avaliação para mensurar a adequação das evidências ao índice avaliado.\r\n\r\nArt. 20 - Os servidores dos municípios do Estado do Rio de Janeiro designados para o fornecimento das informações solicitadas no Prêmio Anual de Governo Digital - Categoria RJ Digital Municípios, devem acessar o link encaminhado pela Comissão de Avaliação, para preenchimento das respostas das questões, acompanhados de sua respectiva evidência.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins desta Resolução, caracteriza-se por evidência: toda e qualquer informação capaz de comprovar a compatibilidade integral entre as ações desempenhadas pela instituição e os quesitos formulados nas questões.\r\n\r\nArt. 21 - O Procedimento avaliativo subdivide-se nas seguintes etapas:\r\n\r\nI - Autoavaliação: procedimento de levantamento e envio, à Comissão de Avaliação do Prêmio, das evidências internas da instituição, destinadas à comprovação de seu desempenho nos indicadores;\r\n\r\nII - Validação: operação de verificação das informações encaminhadas pelos Municípios, por meio de atestamento das evidências que comprovam o atendimento dos indicadores referenciados;\r\n\r\nIII -Envio de novas evidências: processo de complementação das informações solicitadas pela Comissão de Avaliação do Prêmio;\r\n\r\nIV - Convalidação: ratificação das novas evidências encaminhadas.\r\n\r\n§ 1º - A evidência deverá ser anexada com título, contendo a Dimensão e o Critério correspondente, assim exemplificado: \"DIMENSÃO 1 / I-1 CRITÉRIO\".\r\n\r\n§ 2º - A evidência anexada em desacordo ao estabelecido no parágrafo anterior será desconsiderada do procedimento avaliativo, caracterizando o não preenchimento do indicador avaliado para fins de pontuação.\r\n\r\n§ 3º - A evidência enviada pelo município será publicada no Portal Único RJ Digital, a fim de garantir transparência no processo.\r\n\r\nArt. 22 - Será considerado, para fins de pontuação, o último envio do conjunto de evidências no link disponibilizado pela Comissão de Avaliação do Prêmio.\r\n\r\nArt. 23 - A inscrição e a autoavaliação do município serão realizadas pelo Prefeito ou Ponto Focal do município e deverão ser entregues no mesmo momento. A inscrição e a entrega da autoavaliação serão realizadas através do Portal Único RJ Digital (www.rj.gov.br) no serviço “Inscrição para Prêmio Anual de Governo Digital - Categoria RJ Digital Municípios”. O período de inscrição e envio da autoavaliação será de 23/06/2025 a 04/07/2025.\r\n\r\nArt. 24 - A complementação das evidências, quando solicitada pela comissão de avaliação do Prêmio, por meio de e-mail cadastrado no ato de inscrição, será realizada pelo Portal Único RJ Digital (https://www.rj.gov.br/) no serviço “Complementação de evidências para o Prêmio Anual de Governo Digital - Categoria RJ Digital Municípios,”. O período de envio da complementação será de 14/07/2025 a 18/07/2025.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 25 - A Cerimônia de Premiação será realizada na data estabelecida no cronograma publicado no Portal Único do Governo do estado do Rio de Janeiro pela Comissão de Avaliação do Prêmio.\r\n\r\nArt. 26 -A Premiação será realizada com a entrega de troféus aos três primeiros colocados da faixa Ouro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 27 - O cronograma do \"Prêmio Anual de Governo Digital - Categoria RJ Digital Municípios\" será publicado tempestivamente no Portal Único do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SETD nº 43/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINDICADORES DO PRÊMIO ANUAL DE GOVERNO DIGITAL\r\n\r\n*****inserir imagens na ordem: 01,02,03,04,05*****\r\n\r\nId: 2651245"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2651187": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 892 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E A SOCIEDADE SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000569/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 001/2022, que tem por objeto a “CONSTRUÇÃO DE PONTE NO EIXO NORTE-SUL - DEMOB III - VOLTA REDONDA\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, processo administrativo n° SEI-330018/000569/2021.\r\n\r\n- gestor:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional nº: 5142305-7.\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional nº: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional nº: 5135405-5.\r\n\r\n- fiscais técnicos:\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues- Id. Funcional: 51466961-8;\r\n\r\nFelipe Moreira da Silva - Id. Funcional nº: 5146499-3.\r\n\r\nSuplente: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional nº: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional nº: 5141766-9.\r\n\r\n- fiscal administrativo:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional nº: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional nº: 5139453-7;\r\n\r\nAndrea Alves Senna de Aquino - Id. Funcional nº: 51438151.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 28 de maio de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2651187"
                    ],
                    "2651188": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 893 DE 29 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA PLENAPLAN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/000538/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 014/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ\", sob a gestão da Superintendência de Obras Civis e Saneamento, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo n° SEI-330001/000538/2024:\r\n\r\n- gestor:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nSuplentes: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5,\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\n- fiscais técnicos:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7,\r\n\r\nFelipe Moreira da Silva- Id. Funcional: 5146499-3.\r\n\r\nSuplentes: Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 51588684,\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9,\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id. Funcional: 5027765-0.\r\n\r\n- fiscal administrativo:\r\n\r\nAndrea Alves Senna de Aquino - Id Funcional: 51438151.\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 28 de maio de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2651188"
                    ],
                    "2651189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/000675/2022 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 002/2023 pelo período de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente ato ou anterior celebração de aditivo contratual ultimando a alteração pretendida.\r\n\r\nId: 2651189"
                    ],
                    "2651190": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/001148/2022 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 030/2023 pelo período de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente ato ou anterior celebração de aditivo contratual ultimando a alteração pretendida.\r\n\r\nId: 2651190"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651270": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/014173/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do SERVIDOR APOSENTADO LUÍS CARLOS SERRA GONÇALVES, ID Funcional 2846095-2, no valor de R$ 158.534,25 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos) tendo por objeto a conversão em pecúnia de 15 (quinze) meses de Licença-Prêmio não gozadas, e não utilizadas para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria referente aos períodos de 29/05/1997 a 27/05/2002, 28/05/2002 a 26/05/2007, 27/05/2007 a 25/05/2012, 26/05/2012 a 23/05/2017 e 24/05/2017 a 22/05/2022, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023, Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º 99442619), manifestação da Assessoria de Controle Interno (99792674), bem como nos despachos da Coordenadoria de Recursos Humanos (indexadores 96781127 e 99352783).\r\n\r\nId: 2651270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651112": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003842/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea \"f\" da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 3.180,00 (Três mil, cento e oitenta reais), para participação no Curso de Análise de Impacto Regulatório, nos dias 23 a 27 de junho, promovido pela empresa ALM Treinamento e Desenvolvimento (CNPJ: 54.109.827/0001-67).\r\n\r\nId: 2651112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2651214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000062/2025 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, referente à EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDINLÂNDIA II, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ, nos termo do Contrato nº 009/2020, no valor de R$ 28.369,24 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), relativo ao mês de dezembro de 2024, conforme Contrato e termos aditivos juntados aos autos nos índexeres nos (100676328, 100677898, 100677914, 100677924), bem como relatório de sindicância contido no index nº 101120365, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2651214"
                    ],
                    "2651215": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001673/2024 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, referente à EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE JARDINLÂNDIA II, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ, nos termo do Contrato nº 009/2020, no valor de R$ 8.990,69 (oito mil, novecentos e noventa reais e sessenta e nove centavos), relativo ao mês de novembro de 2024, conforme Contrato e termos aditivos juntados aos autos nos índexeres nos (88698932, 88698597, 88698611, 88698994), bem como relatório de sindicância contido no index nº 101123127, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2651215"
                    ],
                    "2651205": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000635/2025 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, referente aos RESSARCIMENTOS DAS DESPESAS DE REMUNERAÇÕES E ENCARGOS DAS CESSÕES DAS SERVIDORAS DIANNE ARRAIS CORTES, ASSISTENTE SOCIAL E ADRIANA GARRUTH NOBRE, ASSISTENTE SOCIAL, relativo ao período de DEZEMBRO/2024 e 13º SALÁRIO/2024, no valor total de R$ 11.608,48 (onze mil, seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme planilhas juntadas aos autos nos índexeres nº 100868271 e 100869413, bem como o relatório de sindicância contido no index nº 101105589, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. \r\n\r\nId: 2651205"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2651071": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-490002/001752/2024 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa GRANRIO ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 191.121,85 (cento e noventa e um mil, cento e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), Nota Fiscal nº 423, referente a 3ª Medição de Serviços, no período de 05/05/2017 a 04/06/2017, relativo às obras de Recuperação de 21 blocos do Conjunto Dom Pedro I em Três Rios - RJ, conforme contrato Nº 044/2015.\r\n\r\nId: 2651071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2651276": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 27/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3º COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 84 DE 22 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-280001/000172/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 002/2025, oriundo do Processo Administrativo nº SEI_280001/000172/2024, firmado com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, a saber:\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-280001/000172/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 002/2025, oriundo do Processo Administrativo nº SEI_280001/000172/2025, firmado com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, a saber:\r\n\r\nId: 2651276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2651277": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDCON/SEGOV Nº 05 \r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual e com a Lei Nº 10.665/2025, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14/02/2025 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-240001/000313/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio ao Projeto Segurança Presente, com foco na ampliação de suas ações para a área de proteção e defesa dos direitos do consumidor, conforme detalhado no Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 06/05/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII -De/Concedente: 62000 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nUO: 62020 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nUG: 620200 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 57000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO: 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG: 570100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 6202.14.422.0480.4909\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 06 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2651277"
                    ],
                    "2651281": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDCON/SEGOV Nº 06 \r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 10.461 de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual e com a Lei Nº 10.665/2025, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2025; com o Decreto nº 49.509 de 14/02/2025 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-240001/000314/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio ao Projeto Segurança Presente, com foco na ampliação de suas ações para a área de proteção e defesa dos direitos do consumidor, conforme detalhado no Plano de Trabalho.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 06/05/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 62000 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nUO: 62020 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nUG: 620200 - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor - SEDCON\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 57000 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO: 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG: 570100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 6202.14.422.0480.4909\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 06 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2651281"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2650988": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de maio de 2025, VIVIANE DA SILVA CASTRO, Id. Funcional nº 50264850, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nId: 2650988"
                    ],
                    "2651007": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2025, JULIANO FERNANDES GOMES, Id. Funcional nº 4371313-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nayrian Fernandes Francisco. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nId: 2651007"
                    ],
                    "2651008": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 02 de junho de 2025, LEONARDO RIBEIRO MACHADO, Id. Funcional nº 99992701, do cargo de Analista Processual, Classe A, Padrão I, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/035047/2025.\r\n\r\nId: 2651008"
                    ],
                    "2651029": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/026738/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE, que tem como objeto o evento denominado XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, no valor total estimado de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2651029"
                    ],
                    "2651275": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015366/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor da Instituto de Aplicação do Tributo - IAT, que tem como objeto evento denominado Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT - 2025, no valor total estimado de R$ 9.184,00 (nove mil, cento e oitenta e quatro reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2651275"
                    ],
                    "2651273": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/14505/2005 - MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1923498-8. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o Parecer PGE/PG-2/FBM 03/2023, no index 100954710 e do visto exarado pelo então Exmo. Sr. Procurador-Geral, index 100951753, com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 02/12/2018 a 30/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/14507/2005 - DANIELA ALLAM GIACOMET - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1923457-0. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o Parecer PGE/PG-2/FBM 03/2023, no index 100945302 e do visto exarado pelo então Exmo. Sr. Procurador-Geral, index 100947044, com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 30/12/2018 a 28/12/2023.\r\n\r\nId: 2651273"
                    ],
                    "2650996": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL \r\n\r\nDE 29/05/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/075806/2024, DESIGNA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 16/2025, cujo objeto é a aquisição, sob demanda, de Coroa de Flores, e do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 17/2025, cujo objeto é a aquisição, sob demanda, de Buquês e Arranjos com cachepot, celebrados entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária AVANTE JF COMERCIAL LTDA., composta pelos membros a seguir:\r\n\r\n1) Gestores Titulares:\r\n\r\na) VIVIANE ROSA FERREIRA, Técnico Processual, ID Funcional nº 50255576\r\n\r\nb) MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnico Processual, ID Funcional nº 43721427\r\n\r\nSubstitutas:\r\n\r\na) CRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID Funcional nº 50130439\r\n\r\nb) LUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administrador, ID Funcional nº 31040659\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos Titulares:\r\n\r\na) ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO, Coordenadora, ID Funcional nº 50255770\r\n\r\nb) VIRGÍNIA FÁTIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO, Assistente, ID Funcional nº 19022557\r\n\r\nc) ANDRÉ FELIPE FARIAS DA SILVA, Técnico Processual, ID Funcional nº 99992213\r\n\r\nSubstitutos:\r\n\r\na) CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS, Assessora, ID Funcional nº 50255568\r\n\r\nb) JOSÉ PARDI, Técnico Processual, ID Funcional nº 50171216\r\n\r\nc) RAQUEL ANDRADE DE ARAUJO BEZERRA, Assistente, ID Funcional nº 41873408\r\n\r\nd) RAYANNE TERRAÇÃO JARDIM, Coordenadora, ID Funcional nº 99990164\r\n\r\nId: 2650996"
                    ],
                    "2651272": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/032958/2025 - LUCIANA BROEDEL PASCOAL - Analista Processual - Id. Funcional nº 4276510-2. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativo ao período base de 11/09/2014 a 25/10/2019 e 26/10/2019 a 08/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/039997/2020 - IZABEL ROSA SILVA DE SÁ - Técnico Processual - Id. Funcional nº 4359569-3. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao período base de 20/01/2020 a 22/01/2025.\r\n\r\nId: 2651272"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2651093": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC N° 018/2025.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de licença do software Sketchup Pro, incluindo suporte técnico, instalação, configuração e garantia de atualização, pelo período de 12 (doze) meses para elaboração de projetos arquitetônicos para o Programa Cidade Integrada da SECC, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 13 meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.999,00 (sete mil novecentos e noventa e nove reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00844.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/000755/2025.\r\n\r\nId: 2651093"
                        ],
                        "2651088": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 002/2024\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da composição do CONSÓRCIO, bem como a alteração da data de validade da Ata de Registro de Preços nº 002/2024 para 07/08/2025.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350487/002984/2022\r\n\r\nId: 2651088"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2651193": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 035/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a LABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO E CONTROLE DE ACESSO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS - SOFTWARE E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DO FABRICANTE HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias).\r\n\r\nVALOR TOTAL: estimado em R$ 638.538,33 (seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/011513/2024 (Dispensa de Licitação - DL 008/2024 - DPR).\r\n\r\nId: 2651193"
                            ],
                            "2651194": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 065/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO EDUCACIONAL DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL POR FORNECIMENTO DE ASSINATURA ANUAL EM PLATAFORMA NO MODELO EAD (ENSINO À DISTÂNCIA)”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.430,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/005983/2024 (DL nº 021/2024 (DFI)).\r\n\r\nId: 2651194"
                            ],
                            "2651195": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 066/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES.\r\n\r\nOBJETO: “33º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DA FITABES - FEIRA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL”.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente após sua assinatura, pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/002082/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL n° 007/2025 (DPR)).\r\n\r\nId: 2651195"
                            ],
                            "2651196": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 073/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS ACETILENO E DIÓXIDO DE CARBONO”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 928.128,00 (novecentos e vinte e oito mil, cento e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-E12/800382/2021 (Pregão CEDAE nº 0007/2025).\r\n\r\nId: 2651196"
                            ],
                            "2651197": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CEDAE Nº 012/2025 DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PROVAC TERCERIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.\r\n\r\nOBJETO: “RECONHECER a existência de dívida devido a PROVAC da repactuação referente ao CONTRATO N° 120/2018 (DF)”.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 196.980,06 (cento e noventa e seis mil, novecentos e oitenta reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Nº SEI-150017/004399/2025 (referente ao processo E-17/100.615/2015).\r\n\r\nId: 2651197"
                            ],
                            "2651290": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 152/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico especializado para produtos do fabricante Oracle, cujas licenças de uso o DETRAN/RJ possuem propriedade, e que são utilizados nos ambientes tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Diretoria de Identificação Civil, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.923.630,80.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00808.\r\n\r\nGESTORES: Pedro Paulo Thompson de Vasconcellos, Diretor de Identificação Civil, Id. Funcional nº 06068260, como Gestor e Silvana Ludgero de Almeida, Assessora, Id. Funcional nº 5088823-4, como Gestora Substituta.\r\n\r\nFISCAIS: José Constantino Moura Silva, Assistente III, Id. Funcional nº. 5152589-5, Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº. 4379753-9, Cíntia Maria Fernandes da Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4374948-8, como Fiscais e Bruno Rodrigues Costa Leal, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5123195-6, como Suplente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/166585/2024.\r\n\r\nId: 2651290"
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                            "2651078": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 097/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica Medicatran Ltda. ME.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/006645/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 118/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clinitran de Itaguaí Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/011048/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 132/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito Mônica Barsetti Ltda. ME.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150142/001101/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 135/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Climeptrans Clínica Médica e Psicológica de Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150028/000709/2023.\r\n\r\nId: 2651078"
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                            "2651178": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 009/2021.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Plima Vigilância e Segurança Privada LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de guarda e proteção, através de vigilância armada, bem como, a aplicação do reajuste de 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos por centos), incidente sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 4.041.484,68 (quatro milhões, quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 17.398.434,07 (dezessete milhões, trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00046.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220003/001468/2020.\r\n\r\nId: 2651178"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato SEGOV Nº 005/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa CONSORCIO RJ VIGILANCIA INTELIGENTE.\r\n\r\nOBJETO: Retificar as Cláusulas, Quinta, Sexta e o Caput da Cláusula Nona do Contrato 005/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.227.440,00 (dezessete milhões, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00724 / 2025NE00725 / 2025NE00723.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° SEI-420001/000842/2024.\r\n\r\nId: 2651135"
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                        "2651134": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM VISTAS A CONTRATAÇÃO DE JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE (Nº 01/2025), informa que a publicação da divulgação das respostas aos recursos contra o resultado preliminar da avaliação cur ricular, a publicação do resultado final da avaliação curricular e a publicação do edital de convocação para entrega de documentos elegíveis e realização do TAF estarão disponíveis no site do Instituto INDEC, no link: https://institutoindec.org.br, conforme orientações descritas no Edital. Processo nº SEI-420001/002555/2024.\r\n\r\nId: 2651134"
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                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 026/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa REDENTOR - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento:(i) A rerratificação do caput da Cláusula Quinta do 2º Termo Aditivo, relativo ao pagamento para os seguintes termos:\r\n\r\nO valor total do termo aditivo de R$ 363.428,64 (trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 30.285,72 (trinta mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) para R$ 363.103,56 (trezentos e sessenta e três mil cento e três reais e cinquenta e seis centavos) para as demais parcelas mensais restantes, no valor de R$ 30.258,63 (trinta mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), cada uma delas, a partir de 17/10/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 363.103,54 (trezentos e sessenta e três mil cento e três reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.046.974,20 (um milhão, quarenta e seis mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040177/000125/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/05/2025.\r\n\r\nId: 2651082"
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                        "2650858": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, O AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 - NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte JORGE AMANCIO MARCIANO, CPF 040.347.757-34, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e para tomar ciência dos débitos de ITD relativos às declarações de ITD nº 2022-006630-00-7-01 e nº 2022-007364-00-9-01 concernentes, respectivamente, aos inventários judiciais de Jorge Marciano e de Prudenciana Fernandes Marciano. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias. Processo de ação fiscal: SEI-040006/009285/2025.\r\n\r\nId: 2650858"
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                        "2651125": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 26 de maio de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/005686/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/038984/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/039480/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/043365/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040039/000763/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040039/000787/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/005056/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/023058/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/025277/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/045962/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/046052/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040041/006173/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/001766/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/007154/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/014086/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/030473/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/046074/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/048574/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/009242/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/032911/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/033967/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/034920/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/038948/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040016/000313/2021 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/005380/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/015746/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/043673/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/043885/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/044882/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/044883/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/006555/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/006561/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/013395/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/041160/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/049518/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/049572/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/032630/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/039151/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/039168/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/039226/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/039621/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040192/000013/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/038905/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/039086/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/039144/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040225/002421/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-480002/004196/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-480002/004206/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/002862/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/008975/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/040854/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/041587/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040036/000251/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040192/000431/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/008088/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/040798/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/040799/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/040800/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/040802/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/041584/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/009547/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/039998/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/040002/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/040739/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/043197/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040091/000317/2021 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/038390/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/042413/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/043214/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/043504/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040041/002592/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040192/000979/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/021651/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/024235/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/044960/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/046070/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/046073/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/047805/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/006491/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/042163/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/042229/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/043543/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/043604/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/046975/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/038777/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/039996/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/040634/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/046992/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040041/003589/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040223/000154/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n9\r\n\r\nNota: O processo SEI-040041/006173/2022 foi distribuído indevidamente.\r\n\r\nId: 2651125"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2651258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220002/000198/2025.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“VALOR: R$ 19.200,00.”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“VALOR MENSAL: R$ 19.200,00“\r\n\r\nId: 2651258"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2651115": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL E DECISÃO SOBRE RECURSOS APRESENTADOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP) DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOL. (CFAP)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n...Processo nº SEI-350007/003674/2024.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n126\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANTONIO JOSÉ FERREIRA GOMES\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n104\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES\r\n\r\n87\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n181\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n157\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n155\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n151\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n123\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n102\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n94\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n88\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO\r\n\r\n69\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n66\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n171\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n115\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n161\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n107\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n143\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nJULIO CEZAR SILVEIRA CONCEIRO\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n114\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n113\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n89\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nJULIANA VITAL MARTINS\r\n\r\n80\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nJULIO CEZAR SILVEIRA CONCEIRO\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n133\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n87\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES\r\n\r\n87\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n143\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROGERIO MATTOS VIEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n97\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nROGERIO MATTOS VIEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS APRESENTADOS\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n350007/005136/2025\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005538/2025\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nLEIA-SE: ...\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\n(…)\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DIAS JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n126\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANTONIO JOSÉ FERREIRA GOMES\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n104\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES\r\n\r\n87\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n181\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nDANIEL CASTIAJO\r\n\r\n157\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\n155\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n151\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n146\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n142\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n123\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n102\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n94\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n88\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO\r\n\r\n69\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\n66\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n171\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nWILLIAM COSENDEY MAGALHAES DA TRINDADE\r\n\r\n115\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n161\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nJANSEN JONATHAS DE ALBUQUERQUE FERRET\r\n\r\n107\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n143\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nJULIO CEZAR SILVEIRA CONCEIRO\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n114\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n113\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n89\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nJULIANA VITAL MARTINS\r\n\r\n80\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n163\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nFABIO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nJULIO CEZAR SILVEIRA CONCEIRO\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n121\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n119\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n112\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n227\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n142\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n137\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n133\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nREGINALDO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n124\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n112\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO\r\n\r\n108\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\n100\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n97\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n93\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n87\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n82\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\n69\r\n\r\nDELIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nIVAN PEDRO ARRUDA DE BARCELLOS\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n180\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n156\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nLEONARDO DIEGO DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nMARX RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\n127\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES\r\n\r\n87\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONCALVES REIS\r\n\r\n73\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n143\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n138\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART\r\n\r\n134\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROGERIO MATTOS VIEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n181\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n141\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n140\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n119\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA\r\n\r\n119\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA FRANCA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n18\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\n161\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n145\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n131\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n129\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n128\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCO ANTONI SOUZA XAVIER\r\n\r\n116\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nVICTOR SILVA E SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\nANDERSON NUNES MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nCHARLENE VALNICE DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\nROGERIO MATTOS VIEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n56\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS APRESENTADOS\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n350007/005136/2025\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM APICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADAS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005593/2025\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM APLICADA A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nPROCESSO PENAL COMUM APLICADO A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n350007/005538/2025\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nREVISOR DE CONTEUDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nId: 2651115"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2025 SEPM - TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Solípedes para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/06/2025, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.934.000,00 (dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/015222/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2651102"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 004/2025.\r\n\r\nPARTES: SEPOL X SINDICATO DE HOTEIS E MEIOS DE HOSPEDAGENS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto conjugar os esforços dos partícipes para a integração sistêmica, de modo que possam ser realizadas requisições policiais, bem como respostas às requisições, exclusivamente nos casos relacionados a alguma investigação policial, além de geração de alertas de crimes que estiverem ocorrendo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Este Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, prorrogáveis, contada a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Não haverá repasses de recursos financeiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360038/000068/2023.\r\n\r\nId: 2651289"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa VIBRA ENERGIA S/A\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do Segundo Termo Aditivo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/SEPOL/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de abastecimento com combustível de aviação do tipo JET A / JET A-1 fornecido por empresa(s) devidamente autorizada(s) pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Terceiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 1.252.016,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e dois mil e dezesseis reais), mantendo-se as demais condições de pagamento, totalizando o contrato o valor de R$ 3.689.565,73 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei 8666/93 e Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Terceiro do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/000337/2022.\r\n\r\nId: 2651030"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30;\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 88/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis; \r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nVALOR: R$ 9.827.486,11 (nove milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e onze centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-210045/000011/2023.\r\n\r\nId: 2651228"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 27/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Davar Projetos Culturais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 12/07/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210069/000255/2023.\r\n\r\nId: 2651250"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADE DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor JOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO, ID: 4320972-6, que tramita neste colegiado o processo administrativo n° SEI-210001/081651/2024 E como se tornou revel, é expedida a presente citação editalícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto lei 220 de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 418, e-mail: seap4cpia@gmail.com e cpia4@seap.rj.gov.br , sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 04 de junho de 2025, ás 11:00h, para tomar ciência dos fatos imputados, bem como apresentar defesa. Rio de janeiro, 27 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2651126"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato do Termo de Ajuste de Contas nº 10/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GENESYS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 05.925.340/0001-47\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO, face às justificativas apresentadas nos documentos SEI nos 49740136 e 52687360 reconhece que a CONTRATADA forneceu insumos ao Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), em maio de 2021, sem cobertura contratual\r\n\r\nVALOR: A empresa reconhece que o valor a ela devido pelo fornecimento de insumos de saúde é, efetivamente, de R$ 36.459,50 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000200/2023.\r\n\r\nId: 2651166"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS - ETAPA 4.1\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/06/2025, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/06/2025, às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.546.804,30 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, oitocentos e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270060/006585/2024\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2651073"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 002/2025.\r\n\r\nPARTES: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, a Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito - CNPJ: 28.741.072/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da E.M.DR. RAULBINO PEREIRA DE MESQUITA, edificação sob a responsabilidade da COMPROMITENTE, localizada na Rua Ceci, nº 100, Parque Indiano, Rio Bonito, possuindo uma área total construída de aproximadamente 3.000 m², 02 (dois) pavimentos, destinado à finalidade de Escolar em Geral - E-1, classificado como Risco Médio 1, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 24 de janeiro de 2030.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/003378/2025.\r\n\r\nId: 2651085"
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 004/2025.\r\n\r\nPARTES: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, a Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e a empresa Bandeirantes Comércio de Rações LTDA - CNPJ 19.676.776/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada à Avenida Geremário Dantas, n° 1407, Freguesia - Jacarepaguá, Rio de Janeiro, possuindo uma área total construída de aproximadamente 3.000 m², 04 (quatro) pavimentos, destinado à finalidade de Comercial C-1, classificado como Risco Médio, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 27 de janeiro de 2029.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/003318/2025.\r\n\r\nId: 2651086"
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Cabo BM Ref PAULO ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA, RG 27.560, para comparecer à Corregedoria Interna, sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, no dia 10 (dez) de junho de 2025, às 09h30, para tratar de assunto de seu interesse. (Processo nº SEI-270004/001484/2025).\r\n\r\nId: 2650682"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa W.A. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de medicamento ranibizumabe.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 3.246,50 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/009071/2024.\r\n\r\nId: 2651123"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com as Resoluções SES-RJ: nº 3.215, de 30 de novembro de 2023, e nº 3.236, de 12 de janeiro de 2024, torna público o Edital de concessão de bolsas integrais de estudo por sorteio público para trabalhadores das Unidades de Saúde da SES-RJ e da Fundação Saúde (FS), em decorrência da contrapartida acadêmica devida pelas Instituições de Ensino (IE) com Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado para acesso a campo de estágio e campo de prática de pós-graduação na rede SES-RJ.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O presente Edital tem por finalidade informar as regras de concessão das bolsas de estudo integrais decorrentes de contrapartida acadêmica, mediante assinatura de TCT, devidas pelas seguintes Instituições de Ensino à SES-RJ:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nTERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCT)\r\n\r\nPROCESSOS CORRESPONDENTES\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DA SAÚDE - CESA\r\n\r\n13/2020\r\n\r\nSEI-080001/021188/2020\r\n\r\nPRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\n11/2021\r\n\r\nSEI-080001/015069/2021\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CEFAE\r\n\r\n04/2019\r\n\r\n05/2025\r\n\r\nE-08/001/630/2019\r\n\r\nSEI-080001/019572/2024\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA\r\n\r\n02/2019\r\n\r\n06/2020\r\n\r\n03/2025\r\n\r\nE-08/001/628/2019\r\n\r\nSEI-080001/004449/2020\r\n\r\nSEI-080001/038429/2024\r\n\r\nUNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG\r\n\r\n17/2021\r\n\r\nSEI-080010/001348/2021\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO\r\n\r\n16/2022\r\n\r\nSEI-080001/014442/2022\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA - UNIFAA\r\n\r\n27/2022\r\n\r\nSEI-080007/011848/2022\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO INVICTUS\r\n\r\n13/2022\r\n\r\nSEI-080001/004930/2022\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS - SUPREMA\r\n\r\n09/2023\r\n\r\nSEI-080001/023687/2023\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UniFOA\r\n\r\n02/2024\r\n\r\nSEI-080001/020183/2023\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI - CETEN\r\n\r\n10/2021\r\n\r\nSEI-080001/015073/2021\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA - CTEA\r\n\r\n09/2021\r\n\r\nSEI-080001/014282/2021\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\n02/2023\r\n\r\nSEI-080001/013324/2022\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA TECNIM\r\n\r\n07/2019\r\n\r\nSEI-08/001/042728/2019\r\n\r\nCOLÉGIO E CURSO MOVA/SÉCULO XXI\r\n\r\n08/2024\r\n\r\nSEI-080001/032835/2024\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CARLOS CHAGAS - ICC\r\n\r\n12/2021\r\n\r\n01/2024\r\n\r\nSEI-080001/015042/2021\r\n\r\nSEI-080001/006617/2023\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES EM PARCERIA COM A APORT EDUCACIONAL\r\n\r\n04/2024\r\n\r\nSEI-080001/009858/2024\r\n\r\n1.2. Os parâmetros legais para elaboração do presente Edital estão definidos na Resolução SES-RJ nº 3.215, de 30 de novembro de 2023, que trata da regulamentação para a utilização das Unidades de Saúde e Nível Central da SES-RJ como campo de estágio obrigatório, não obrigatório e internato pelas Instituições de Ensino de nível médio e superior das iniciativas pública e privada; e na Resolução SES-RJ nº 3.236, de 12 de Janeiro de 2024, que trata da regulamentação para a utilização das unidades de Saúde e Nível Central da SES-RJ como campo de prática de pós-graduação pelas In stituições de E nsino superior das iniciativas pública e privada.\r\n\r\n1.3. O Edital de concessão de bolsas de estudo caracteriza-se por ter suas regras e execução definidas pela COOENS/SUPES da SES-RJ após parecer nº 350/2025 da Assessoria Jurídica (SEI-080001/011201/2025).\r\n\r\n1.4. A realização do processo seletivo unificado na forma de sorteio será executada pela COOENS/SUPES da SES-RJ.\r\n\r\n1.5. O presente Edital agrupa vagas de bolsas de estudo (para cursos livres, de nível médio, graduação e pós-graduação lato sensu) devidas pelas Instituições de Ensino privadas pela entrada de estagiários nas unidades SES-RJ no ano de 2024 e 1° semestre de 2025 e de pós-graduandos para o mesmo período.\r\n\r\n2. DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:\r\n\r\n2.1. As bolsas de estudo destinam-se somente aos trabalhadores do quadro da SES-RJ com vínculo ativo - servidores efetivos e comissionados; e da Fundação Saúde - empregados públicos concursados, empregados comissionados e contratados temporários, nos termos do art. 49 da Resolução SES-RJ nº 3.215/2023 e do art. 36 da Resolução SES-RJ nº 3.236/2024.\r\n\r\n2.2. É vedada a participação de candidato que esteja matriculado em vaga de curso proveniente de edital anterior de concessão de bolsas pela SES-RJ.\r\n\r\n2.3. O candidato que tenha sido contemplado no edital anterior de concessão de bolsas poderá participar de nova seleção desde que apresente comprovante de conclusão do curso.\r\n\r\n2.4. O candidato desistente de vaga proveniente do edital anterior de concessão de bolsas poderá se inscrever no presente sorteio.\r\n\r\n2.5. Terão prioridade de matrícula os candidatos que não tenham sido contemplados anteriormente, conforme Resoluções SES-RJ 3.215/2023 e 3.236/2024.\r\n\r\n2.6. O candidato é responsável pela veracidade de todas as informações enviadas, como também pela sua comprovação.\r\n\r\n3. DO QUANTITATIVO DE VAGAS:\r\n\r\nAs vagas são provenientes de Termos de Cooperação Técnica e estão dispostas conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nNº DE BOLSAS A SEREM OFERTADAS A PARTIR DO PORTFÓLIO DA INSTITUIÇÃO DE\r\n\r\nENSINO\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DA SAUDE - CESA\r\n\r\n09\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA - CTEA\r\n\r\n09\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI - CETEN\r\n\r\n15\r\n\r\nPRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\n05\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO\r\n\r\n45\r\n\r\nHEAT\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO\r\n\r\n05\r\n\r\nHECC\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA\r\n\r\n04\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO INVICTUS\r\n\r\n13\r\n\r\nUNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES EM PARCERIA COM A APORT\r\n\r\nEDUCACIONAL\r\n\r\n03\r\n\r\nHEGV\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CEFAE\r\n\r\n02\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA TECNIM\r\n\r\n09\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA\r\n\r\n01\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA\r\n\r\n02\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\n01\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO INVICTUS\r\n\r\n05\r\n\r\nUNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG\r\n\r\n20\r\n\r\nHRMPZAN\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UniFOA\r\n\r\n71\r\n\r\nHTODL\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS - SUPREMA\r\n\r\n16\r\n\r\nUPA VALENÇA\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA - UNIFAA\r\n\r\n40\r\n\r\nHMÃE\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\n06\r\n\r\nHTO BAIXADA\r\n\r\nCOLÉGIO E ESCOLA MOVA/SÉCULO XXI\r\n\r\n14\r\n\r\nHECC/IEDE/IECAC\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CARLOS CHAGAS\r\n\r\n- ICC\r\n\r\n03\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS: 298\r\n\r\nInformações adicionais sobre os cursos estão dispostas no Anexo 1, enquanto os endereços das Instituições de Ensino podem ser verificados no Anexo 2.\r\n\r\n4. DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n4.1. A divulgação deste Edital de concessão de bolsas integrais de estudo será realizada no sítio eletrônico da SES-RJ https://www.rj.gov.br/saude/coordenacao-de-ensino, bem como nos meios de divulgação das Unidades envolvidas nesse processo seletivo.\r\n\r\n4.2. O período de inscrições no processo seletivo será de 02 a 15 de junho de 2025.\r\n\r\n4.3. O candidato deverá se inscrever para um curso somente, dentre todos os disponibilizados. Em caso de mais de uma inscrição, será válida somente a última.\r\n\r\n4.4. A inscrição poderá ser feita em duas modalidades: específica e ampla concorrência, de acordo com o interesse no curso oferecido.\r\n\r\n4.4.1 São consideradas vagas específicas: aquelas da unidade concedente de campo de estágio e/ou campo de prática de pós-graduação, onde o candidato que exerce suas atividades na unidade tem prioridade no preenchimento da vaga, em relação àquele lotado em unidades não concedentes.\r\n\r\n4.4.2 A modalidade ampla concorrência abrange as demais situações: são as vagas para as quais o candidato não esteja lotado na unidade concedente.\r\n\r\n4.5. A inscrição se dará por formulário do Google Forms, nos links abaixo:\r\n\r\n4.5.1. Cursos Livres e de Nível Médio/Técnico:\r\n\r\nhttps://forms.gle/zWD4f8jg3sHbxA9E6.\r\n\r\n4.5.2. Cursos de Graduação: https://forms.gle/TPGvU2PahKZWJTEw9.\r\n\r\n4.5.3. Cursos de Pós-Graduação: https://forms.gle/yHaW5U8DNVSpYjiM9.\r\n\r\n4.6. Caso o candidato não tenha possibilidade de inscrição pela internet, os formulários também serão disponibilizados, em meio físico, na COOENS/SUPES da SES-RJ, localizada na Rua Barão de Itapa gipe, 225, 4º Andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, durante o período de inscrições.\r\n\r\n4.7. A COOENS/SUPES, a FS-RJ e cada Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), Núcleo de Educação Permanente (NEP) ou setor correspondente nas Unidades estaduais deverão publicizar este Edital e suas vagas nos cursos decorrentes da Contrapartida Acadêmica, por meio de e-mails, mídia digital, informativos e outros meios cabíveis, respeitando o prazo limite de inscrições.\r\n\r\n4.8. Cada candidato deverá comprovar seu vínculo com a SES-RJ ou com a FS-RJ, mediante inclusão de contracheque atual (validade: últimos três meses) no formulário de inscrição. Qualquer outro documento apresentado que não o contracheque acarretará a eliminação imediata do candidato.\r\n\r\n4.9. Após o período de inscrições, a COOENS/SUPES tornará pública a listagem com o nome completo dos candidatos com as inscrições válidas, no dia 23/06/2025, no sítio eletrônico da SES-RJ https://www.rj.gov.br/saude/coordenacao-de-ensino e na COOENS/SUPES localizada na Sede da SES-RJ, bem como nos meios de divulgação das Unidades envolvidas nesse processo seletivo.\r\n\r\n5. DO SORTEIO PÚBLICO DAS VAGAS\r\n\r\n5.1. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, haverá sorteio público das mesmas, a ser realizado no dia 25 de junho de 2025, às 10h, no auditório da SES-RJ, localizado à Rua Barão de Itapagipe, 225, Térreo, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n5.2. O evento será aberto a todos os candidatos que realizarem inscrição, sujeito à lotação do local, e com representantes designados da COOENS/SUPES da SES-RJ e da FS- RJ. Transmissão online poderá ser efetuada, a critério da Coordenação, e com link a ser divulgado oportunamente.\r\n\r\n5.3. Serão sorteadas até três vezes o número de vagas disponíveis neste edital entre todos os candidatos com inscrições válidas, para compor uma lista de espera referente ao curso selecionado.\r\n\r\n5.3.1. As vagas serão primeiramente sorteadas entre os profissionais que atuam nos hospitais concedentes de campo de estágio e prática de pós- graduação, que optem pelas vagas específicas de sua unidade de lotação.\r\n\r\n5.3.2. A ordem de realização dos sorteios seguirá de forma estratificada, de acordo com a opção feita pelo candidato para concorrer à vaga específica da unidade em que está lotado ou a ampla concorrência e os vínculos profissionais dos candidatos, conforme definição jurídica:\r\n\r\n5.3.2.1. SORTEIO 1: SORTEIO POR UNIDADE HOSPITALAR \r\n\r\nConcorrerão os candidatos que optarem pelas vagas referentes à sua unidade de lotação.\r\n\r\nSORTEIO 1.1: Grupo formado por servidores efetivos e empregados públicos concursados.\r\n\r\nProfissionais da SES-RJ e Profissionais da FS-RJ:\r\n\r\nServidores efetivos SES- RJ e Empregados públicos concursados FS-RJ\r\n\r\nSORTEIO 1.2: Grupo formado por servidores comissionados e empregados públicos comissionados\r\n\r\nProfissionais da SES-RJ e Profissionais da FS-RJ:\r\n\r\nServidores comissionados e Empregados comissionados\r\n\r\nSORTEIO 1.3: Grupo formado por Contratados temporários\r\n\r\nProfissionais da FS-RJ:\r\n\r\nContratados temporários \r\n\r\n5.3.2.2 SORTEIO 2: SORTEIO PARA AMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\nConcorrerão os candidatos que optarem pelas vagas em Unidades distintas à sua lotação. O sorteio 2 só acontecerá caso o número de inscrições válidas do sorteio 1 seja inferior a 3 vezes o número de vagas.\r\n\r\nSORTEIO 2.1: Grupo formado por servidores efetivos e empregados públicos concursados.\r\n\r\nProfissionais da SES-RJ e Profissionais da FS-RJ:\r\n\r\nServidores efetivos SES- RJ e Empregados públicos concursados FS-RJ\r\n\r\nSORTEIO 2.2: Grupo formado por servidores comissionados e empregados públicos comissionados.\r\n\r\nProfissionais da SES-RJ e Profissionais da FS-RJ:\r\n\r\nServidores comissionados e Empregados comissionados\r\n\r\nSORTEIO 2.3: Grupo formado por Contratados temporários.\r\n\r\nProfissionais da FS-RJ:\r\n\r\nContratados temporários\r\n\r\n6. DOS RESULTADOS:\r\n\r\n6.1. A listagem completa com a divulgação dos resultados será disponibilizada no site https://www.rj.gov.br/saude/coordenacao-de-ensino e presencialmente na COOENS/ SUPES a partir do dia 30/06/2025.\r\n\r\n6.2. Os servidores contemplados com a bolsa de estudo deverão retirar presencialmente, na COOENS/SUPES, a Carta de Apresentação da SES-RJ, nas datas definidas no cronograma deste Edital.\r\n\r\n6.3. O candidato que não retirar sua carta de apresentação no período estipulado será considerado desistente e o próximo sorteado será convocado oportunamente.\r\n\r\n6.4. Caso o servidor sorteado desista da vaga antes do início do curso, comunicará a esta COOENS/SUPES, por meio do e-mail: cooens.ses.rj@gmail.com.\r\n\r\n6.5. Caso a desistência do candidato sorteado se dê em tempo hábil para início do curso, será convocado o suplente, respeitando a ordem dos sorteados na lista de espera.\r\n\r\n6.6. A convocação dos candidatos para as vagas oriundas de desistência será feita exclusivamente pelo e-mail informado no formulário de inscrição, ficando o candidato responsável pela verificação do mesmo.\r\n\r\n7. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS:\r\n\r\n7.1. Os trabalhadores das Unidades SES-RJ perderão o direito às bolsas de estudos, quando desligados do seu quadro permanente; os servidores extraquadro comissionados, quando exonerados de sua função; já os fundacionistas, quando não mais tiverem vínculo empregatício com a Fundação Saúde.\r\n\r\n7.2. Fica garantida ao beneficiário da contrapartida a conclusão do curso ofertado, ainda que se expire o prazo dos instrumentos jurídicos para concessão de campo de estágio e de prática de pós-graduação, desde que iniciado em sua vigência (art.50 da Resolução SES-RJ nº 3.215/2023 e art. 37 da Resolução SES-RJ nº 3.236/2024).\r\n\r\n7.3. Também fica assegurada a vaga, caso o beneficiário seja transferido da Unidade onde estava lotado no momento do sorteio, mas mantenha o vínculo com esta SES ou FS.\r\n\r\n7.4. Em caso de cursos de nível superior, a vaga sorteada está condicionada à aprovação do candidato em processo seletivo próprio da Instituição de Ensino, como por exemplo, vestibular.\r\n\r\n7.5. É de inteira responsabilidade dos candidatos realizar o acompanhamento de todas as etapas previstas no cronograma do presente Edital.\r\n\r\n7.6. Em caso de rompimento do vínculo, o contemplado com a bolsa deverá comunicar imediatamente ao Centro de Estudos ou órgão correlato - no caso do Nível Central da SES, à COOENS/SUPES, presencialmente ou por meio do e-mail cooens.ses.rj@gmail.com e ao optar pela continuidade no curso, o mesmo passará a ser custeado pelo próprio, pelo tempo que restar para sua conclusão.\r\n\r\n7.7. Em caso de desistência do curso, o aluno deverá comunicar oficialmente à secretaria da Instituição de Ensino e à COOENS/SUPES da SES-RJ, por meio do e-mail: cooens.ses.rj@gmail.com.\r\n\r\n7.8. Serão excluídos do resultado final ou perderão a matrícula, os candidatos sorteados que descumprirem as normas contidas neste Edital ou utilizarem em qualquer documento, informações falsas ou inexatas, a qualquer época.\r\n\r\n8. DA MATRÍCULA NOS CURSOS:\r\n\r\n8.1. A matrícula nos cursos ofertados neste Edital deverá ser efetuada na Instituição de Ensino responsável pelo respectivo curso, momento em que deverão ser apresentadas as seguintes documentações:\r\n\r\n- Carta de apresentação da SES-RJ;\r\n\r\n- Identidade (cópia);\r\n\r\n- CPF (cópia);\r\n\r\n- Comprovante de Residência (cópia);\r\n\r\n- Diploma de conclusão de Ensino Médio ou de Ensino Superior (a critério da vaga escolhida): original e cópia (frente e verso) ou cópia autenticada (frente e verso);\r\n\r\n- Foto 3x4.\r\n\r\n8.2. Poderão ser solicitados outros documentos para a matrícula, devendo o aluno verificá-los com a respectiva Instituição de Ensino.\r\n\r\n8.3. O candidato é responsável pela veracidade de todas as informações enviadas, como também pela sua comprovação. A formação acadêmica necessária deve ser comprovada mediante apresentação de Diploma, Certificado de Conclusão de Curso ou Certidão expedida pela secretaria da Instituição de Ensino, em papel timbrado com assinatura e carimbo do responsável.\r\n\r\n8.4. A confirmação da matrícula do candidato está sujeita à apresentação, entrega e conferência da documentação exigida, respeitados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n8.5. Não terá direito à matrícula:\r\n\r\n1. O candidato não sorteado;\r\n\r\n2. O candidato contemplado em sorteio anterior que já esteja, no momento, matriculado em curso proveniente de contrapartida;\r\n\r\n3. O candidato cujos dados não corresponderem àqueles informados no momento da inscrição ao certame;\r\n\r\n4. O candidato que não apresentar a documentação solicitada na data designada;\r\n\r\n5. O candidato que não retirar sua carta de apresentação no período definido.\r\n\r\n9. CRONOGRAMA GERAL:\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n02 a 15/06/2025\r\n\r\nDivulgação da lista de inscrições homologadas para o sorteio\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\nSorteio Público - Rua Barão de Itapagipe, 225, 1º Andar (Auditório), Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n25/06/2025 às 10h\r\n\r\nDivulgação do Resultado do Sorteio no site da COOENS/SES-RJ e FS\r\n\r\n30/06/2025\r\n\r\nRetirada da Carta de Apresentação da SES-RJ na COOENS/SES-RJ - Rua Barão de Itapagipe 225 - 4º andar. Telefone 3385-9955.\r\n\r\n30/06 a 11/07/2025\r\n\r\n09 às 17h.\r\n\r\n10. DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n10.1. As informações sobre os cursos como: conteúdo, data de início e término, duração, carga horária, período, horário, local, entre outros, são de inteira responsabilidade das Instituições de Ensino, podendo sofrer alterações.\r\n\r\n10.2. As bolsas se referem apenas ao valor do curso. Os custos decorrentes de uniforme, material, passagem, alimentação e demais despesas estão sob a responsabilidade do aluno.\r\n\r\n10.3. A menção de horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n10.4. Os candidatos são inteiramente responsáveis pelo acompanhamento das etapas deste Edital, devendo manter atualizados seus dados para contato.\r\n\r\n10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela COOENS/SUPES, em consonância com o disposto nas Resoluções SES-RJ nº 3.215, de 30 de novembro de 2023, e nº 3.236, de 12 de janeiro de 2024.\r\n\r\nANEXO 01: QUADRO DE VAGAS\r\n\r\n1. NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADES DE CAMPO DE ESTÁGIO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DA SAÚDE - CESA\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nINSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n05\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO\r\n\r\n04\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nPRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n01\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nINSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n01\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nCTI\r\n\r\n01\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nURGENCIA E EMERGENCIA\r\n\r\n01\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nUTI NEONATAL E PEDIATRIA\r\n\r\n01\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE -\r\n\r\nCEFAE\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nINSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n01\r\n\r\nHEGV\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n01\r\n\r\nHEGV\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n03\r\n\r\nHECC, HEGV, HEMORIO\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nHEMODIÁLISE\r\n\r\n03\r\n\r\nHECC, HEGV, HEMORIO\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\n01\r\n\r\nHECC, HEGV, HEMORIO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI\r\n\r\n- CETEN\r\n\r\nEAD\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n10\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n05\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADES CAMPO DE ESTÁGIO\r\n\r\nCURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\n- CTEA\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n03\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nINSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n03\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n01\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\n02\r\n\r\nHEAL\r\n\r\nCOLÉGIO E CURSO MOVA/SÉCULO XXI\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n04\r\n\r\nHTO BAIXADA\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA ADULTO E HEMODIÁLISES\r\n\r\n04\r\n\r\nHTO BAIXADA\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nINSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n04\r\n\r\nHTO BAIXADA\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\n02\r\n\r\nHTO BAIXADA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA TECNIM\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nPÓS-TÉCNICO\r\n\r\nINSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n05\r\n\r\nHEGV\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n04\r\n\r\nHEGV\r\n\r\nSISTEMA DE ENSINO INVICTUS\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nTÉCNICO E PÓS-TÉCNICO\r\n\r\nESCOLHER À ÉPOCA DA MATRÍCULA\r\n\r\n13\r\n\r\nHECC\r\n\r\n05\r\n\r\nHERCRUZ\r\n\r\n2. NÍVEL SUPERIOR - CURSOS DE GRADUAÇÃO:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nUNIDADES CAMPO DE ESTÁGIO\r\n\r\nUNIVERSIDADE IGUAÇU\r\n\r\n- UNIG\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n03\r\n\r\nMANHA\r\n\r\nHERCRUZ\r\n\r\n03\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n03\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n03\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n08\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADES CAMPO DE ESTÁGIO\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA - UNIFAA\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nBIOMEDICINA\r\n\r\n05\r\n\r\nUPA VALENÇA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n05\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n05\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n05\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n05\r\n\r\nMEDICINA VETERINARIA\r\n\r\n05\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n05\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n05\r\n\r\n3. NÍVEL SUPERIOR - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nUNIDADES DE CAMPO DE ESTÁGIO E PRÁTICA\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n1. UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nEAD\r\n\r\n6 A 9 MESES A DEPENDER DO CURSO\r\n\r\nHEAL\r\n\r\n45\r\n\r\nHEAT\r\n\r\n05\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ -\r\n\r\nUNESA\r\n\r\nPÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nEAD\r\n\r\n6 A 12 MESES A DEPENDER DO CURSO\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\n01\r\n\r\nHMÃE\r\n\r\n06\r\n\r\n3. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UniFOA\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nEAD\r\n\r\n6 A 12 MESES A DEPENDER DO CURSO\r\n\r\nHRMPZAN\r\n\r\n71\r\n\r\n4. FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS -\r\n\r\nSUPREMA\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nEAD\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nHTODL\r\n\r\n16\r\n\r\n5. APORT EDUCACIONAL/UNIVERSIDADE\r\n\r\nCÂNDIDO MENDES - UCAM\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MÉDICOS)\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\n12 A 36 MESES A DEPENDER DO CURSO\r\n\r\nHECC\r\n\r\n03\r\n\r\nINSTITUTO CARLOS CHAGAS\r\n\r\nMBA EXECUTIVO DE GESTÃO EM SAÚDE\r\n\r\nHÍBRIDO\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\nHECC, IEDE, IECAC\r\n\r\n03\r\n\r\n1. UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EAD A ESCOLHER, NO MOMENTO DA MATRÍCULA:\r\n\r\nCompliance e Integridade Corporativa\r\n\r\nLGPD e Direito Digital\r\n\r\nGestão de Pessoas e Carreiras\r\n\r\nMarketing Digital e Redes Sociais\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\nLogística: Gestão Estratégica e Sustentável\r\n\r\nGerontologia: Saúde do Idoso\r\n\r\nGestão de Riscos para Segurança do Paciente\r\n\r\nEstética em Saúde\r\n\r\nEnsino Digital: Docência e Prática\r\n\r\nPsicologia Positiva e Inteligência Emocional\r\n\r\nDireito, Inovação e Tecnologia\r\n\r\nEnfermagem do Trabalho\r\n\r\nGestão de Startups e Empreendedorismo Digital\r\n\r\nGestão de Pessoas\r\n\r\nGestão da Saúde e Administração Hospitalar\r\n\r\nDireito Civil e Processual Civil\r\n\r\nDireito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário\r\n\r\nPsicologia Organizacional e do Trabalho\r\n\r\nEducação à Distância: Gestão, Docência e Processos Acadêmicos\r\n\r\nGestão Escolar: Administração, Supervisão e Orientação Educacional\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EAD (POLO NOVA IGUAÇU) A ESCOLHER NO MOMENTO DA MATRÍCULA:\r\n\r\nEducação e Novas Tecnologias\r\n\r\nGestão da Saúde com ênfase em Administração Hospitalar\r\n\r\nGestão Estratégica de Pessoas\r\n\r\nFisioterapia Esportiva\r\n\r\nFisioterapia do Trabalho e Ergonomia\r\n\r\nDificuldades de Aprendizagem: Como detectar e como atuar\r\n\r\nEngenharia de Segurança do Trabalho\r\n\r\nGestão e Serviço Social\r\n\r\nComunicação Corporativa\r\n\r\nSegurança da Informação\r\n\r\nGestão Empresarial\r\n\r\nGestão na Segurança e Saúde do Trabalho\r\n\r\nGestão de Projetos e Programas Sociais\r\n\r\nGestão em Logística e Operações Internacionais\r\n\r\nGerenciamento da Mobilidade Urbana\r\n\r\nDireção de Arte para Propaganda, TV e Vídeo\r\n\r\nDesign Digital\r\n\r\nPolíticas Sociais Integradas\r\n\r\nGestão da Saúde com ênfase em Administração Estratégica\r\n\r\nGestão da Saúde com ênfase em Auditoria\r\n\r\nDesenvolvimento Mobile\r\n\r\nSaúde Mental e Atenção Psicossocial\r\n\r\nJornalismo Empresarial e Assessoria de Imprensa\r\n\r\nInteligência competitiva e inovação em marketing\r\n\r\nAssistência Social e Saúde Pública\r\n\r\nJornalismo digital\r\n\r\nDesenvolvimento de jogos digitais\r\n\r\nPsicologia Organizacional\r\n\r\nComunicação Eleitoral e Marketing Político\r\n\r\nGestão de Departamento Pessoal e Relações Trabalhistas\r\n\r\nFisioterapia Ortopédica e Traumatológica\r\n\r\nCiência de dados e Big Data Analytics\r\n\r\nDesenvolvimento de Tecnologias Digitais\r\n\r\nArquitetura e Projetos de Cloud Computing\r\n\r\nDocência e Gestão na Educação à Distância\r\n\r\nComunicação e Marketing em Mídias Digitais\r\n\r\nAuditoria da Gestão dos Serviços de Enfermagem\r\n\r\nDesenvolvimento Full Stack\r\n\r\nEnfermagem em Saúde do Idoso e Gerontologia\r\n\r\nPropaganda, marketing e comunicação integrada\r\n\r\nInovação e transformação digital nos negócios\r\n\r\nDocência e Gestão do Ensino Superior\r\n\r\nNeuroeducação\r\n\r\nDevOps\r\n\r\nEducação Corporativa e Gestão do Conhecimento\r\n\r\nGestão de Pessoas com ênfase em Diversidade e Inclusão\r\n\r\nGestão Estratégica Escolar\r\n\r\nVigilância sanitária e qualidade de alimentos\r\n\r\nDireito constitucional e público\r\n\r\nMBA em comunicação e marketing de serviços\r\n\r\nDireito público: constitucional, administrativo e tributário\r\n\r\nGestão de pessoas e processos no setor público\r\n\r\nEnfermagem oncológica\r\n\r\nEnfermagem do Trabalho\r\n\r\nSaúde da Família\r\n\r\nPedagogia Hospitalar\r\n\r\nEnfermagem em captação, doação e transplante de órgãos e tecidos\r\n\r\nEnfermagem em dermatologia\r\n\r\nPerícia contábil\r\n\r\nLicitações e compras públicas sustentáveis\r\n\r\nCompliance na gestão pública\r\n\r\nCiência política\r\n\r\nFormação de gestores de contratos administrativos\r\n\r\nPrevenção e gerenciamento de crises\r\n\r\nMBA em liderança e desenvolvimento de pessoas\r\n\r\nMBA em marketing farmacêutico\r\n\r\nEnfermagem em urgências e emergências em pediatria e neonatologia\r\n\r\nDocência da educação ambiental para a cidadania e sustentabilidade\r\n\r\nGestão na cibersegurança empresarial\r\n\r\nEducação 5.0\r\n\r\nEngenharia química: controle de processos\r\n\r\nNeuroaprendizagem, dificuldades e transtornos\r\n\r\nBig data, analytics e bi aplicados aos negócios\r\n\r\nGestão industrial farmacêutica\r\n\r\nGerenciamento de construções\r\n\r\nEngenharia de produção: gerenciamento e operações\r\n\r\nComunicação institucional e gestão de marcas\r\n\r\nEngenharia de processos da construção civil e metalmecânico\r\n\r\nDesenvolvimento orientado a objetos com Java\r\n\r\nMeio ambiente e desenvolvimento sustentável\r\n\r\nBiotecnologia\r\n\r\nGestão municipal\r\n\r\nMBA gestão de clínicas e consultórios\r\n\r\nGestão de laboratórios\r\n\r\nNeuroaprendizagem, metodologias e tecnologias\r\n\r\nRedes sociais\r\n\r\nEngenharia e gestão de energias renováveis\r\n\r\nTecnologia de alimentos\r\n\r\nEngenharia biomédica com ênfase em engenharia clínica\r\n\r\nPlanejamento e gestão estratégica de eventos\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nHistória e cultura no Brasil\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nMediação na escola inclusiva\r\n\r\nTradução, interpretação de libras e língua portuguesa\r\n\r\nSegurança corporativa\r\n\r\nEducação especial e educação inclusiva: da educação infantil à universidade\r\n\r\nGestão escolar, supervisão e orientação pedagógica e educacional\r\n\r\nFisiologia do exercício aplicada a prescrição do treinamento\r\n\r\nGestão, educação e segurança no trânsito\r\n\r\nPolíticas e gestão em segurança pública\r\n\r\nGestão de equipes de alta performance\r\n\r\nPrescrição de fitoterápicos e suplementação nutricional na nutrição clínica e esportiva\r\n\r\nNutrição materno infantil\r\n\r\nNeurociência aplicada a psicomotricidade\r\n\r\nAssessoria executiva\r\n\r\nGestão de recursos hídricos e meio ambiente\r\n\r\nGestão em saneamento ambiental\r\n\r\nEngenharia de redes de telecomunicações\r\n\r\nNutrição clínica: metabolismo, prática e terapia nutricional\r\n\r\nFitoterapia aplicada à nutrição\r\n\r\nCidades inteligentes\r\n\r\nEngenharia ambiental e saneamento básico\r\n\r\nFisiologia humana aplicada as ciências da saúde\r\n\r\nDireito aplicado aos serviços de saúde\r\n\r\nESG: gestão e investimentos\r\n\r\n3. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UniFOA - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EAD, A ESCOLHER NO MOMENTO DA MATRÍCULA:\r\n\r\nEnfermagem em Saúde da Família\r\n\r\nServiço Social e Assistência Social na Saúde\r\n\r\nNutrição Aplicada à Estética\r\n\r\nEnfermagem em Urgência e Emergência\r\n\r\n4. FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE TRÊS RIOS - SUPREMA - CURSOS DE PÓS- GRADUAÇÃO EAD, A ESCOLHER NO MOMENTO DA MATRÍCULA:\r\n\r\nEspecialização em Farmácia Magistral\r\n\r\nEspecialização em Farmácia Clínica\r\n\r\nEspecialização em Farmacologia Clínica\r\n\r\nEspecialização em Fisioterapia Pneumofuncional\r\n\r\nEspecialização em Fisioterapia em Terapia Intensiva Adulto\r\n\r\nEspecialização em Fisioterapia Respiratória\r\n\r\nEspecialização em Fisioterapia Traumato Ortopedia\r\n\r\nEspecialização em Fisiologia do Exercício e Avaliação Física\r\n\r\nEspecialização em Enfermagem do Trabalho e Saúde Ocupacional\r\n\r\nEspecialização em Oncologia Multiprofissional\r\n\r\nEspecialização em Cuidados Paliativos Multiprofissional\r\n\r\nEspecialização em Gerontologia\r\n\r\nEspecialização em Odontologia em Saúde Coletiva\r\n\r\nEspecialização em Neuropsicologia\r\n\r\nEspecialização em Psicologia Organizacional e do Trabalho\r\n\r\nEspecialização em Transtorno do Espectro Autista - TEA\r\n\r\nEspecialização em Psicologia Hospitalar e da Saúde\r\n\r\nMBA em Administração Hospitalar\r\n\r\nMBA em Segurança do Paciente e Gestão de Riscos Assistenciais\r\n\r\nMBA em Saúde Coletiva e Pública\r\n\r\nMBA em Gestão Municipal em Saúde\r\n\r\nMBA em Administração de Recursos Humanos\r\n\r\nMBA em Gestão Empresarial e Negócios\r\n\r\n5. APORT/UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES-UCAM - *CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PRESENCIAL (EXCLUSIVO PARA MÉDICOS), A ESCOLHER NO MOMENTO DA MATRÍCULA:\r\n\r\nCURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nANESTESIOLOGIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\n36 MESES\r\n\r\nCIRURGIA BARIÁTRICA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nENDOSCOPIA DIGESTIVA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS - HECC\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHÍADES CALAZANS -HTO BAIXADA\r\n\r\n36 MESES\r\n\r\nANEXO 02 - ENDEREÇO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO:\r\n\r\nAPORT Educacional/Universidade Candido Mendes\r\n\r\nAvenida das Américas, 5001, Sala 230, Midtown Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n*A parte prática dos cursos se dará nas seguintes unidades:\r\n\r\n-HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS (HECC) - Avenida General Osvaldo Cordeiro de Farias, 466, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n-HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHÍADES CALAZANS (HTO BAIXADA) - Rua João de Castro, 1250, Nilópolis, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCentro de Ensino - CEFAE\r\n\r\nAvenida Getúlio de Moura, 1457, Centro, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nCentro de Estudos da Saúde - CESA\r\n\r\nRua Santos Anjos, 430, Serra Grande, Niterói, RJ.\r\n\r\nCentro Universitário de Volta Redonda - UniFOA\r\n\r\nCAMPUS UNIVERSITÁRIO OLEZIO GALOTTI\r\n\r\nAv. Dauro Peixoto Aragão, 1325, Três Poços, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCAMPUS UNIVERSITÁRIO PORFÍRIO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nAvenida Lucas Evangelista, 862, Aterrado, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCAMPUS UNIVERSITÁRIO COLINA\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, 273, Colina, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCAMPUS UNIVERSITÁRIO LEONARDO MOLLICA\r\n\r\nAvenida Jaraguá, 1084, Retiro, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCentro Universitário Valença - UNIFAA\r\n\r\nRua Sargento Vitor Hugo, 161, Fátima, Valença, RJ.\r\n\r\nColégio Curso Mova\r\n\r\nLargo de São Pedro, 32 - Rancho Novo, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, 2457 - Centro, Nova Iguaçu, RJ. Estrada Getúlio Vargas, 1539 - Centro, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nRua São Pedro, 112 - Centro, São João de Meriti, RJ. Av. Tinguá, 34 - Centro - Queimados, RJ.\r\n\r\nColégio Profissionalizante Santos Maia\r\n\r\nRua Aracaju, nº 5, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCurso Técnico de Enfermagem Alcântara - CTEA\r\n\r\nRua João Caetano, 38, 2º andar - Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica de Niterói - CETEN\r\n\r\nR. Cel. Gomes Machado, 122 - Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nFaculdade de Ciências Médicas de Três Rios - SUPREMA\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, 1470, Cantagalo, Três Rios, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInstituto Carlos Chagas - ICC\r\n\r\nRua Uruguaiana, 10, 24º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInvictus Sistema de Ensino\r\n\r\nEstrada da Posse, 3.700, Campo Grande, RJ. Estrada do Colégio, 1224, Irajá, Rio de Janeiro, RJ. Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nRua Medeiros e Albuquerque, 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPrimaz Centro Educacional Profissionalizante\r\n\r\nRua General Andrade Neves, 143, São Domingos, Niterói, RJ. (Curso: Oncologia) Rua Coronel Serrado, 661, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ. (Demais cursos)\r\n\r\nTecnim Escola Técnica\r\n\r\nAv. Amélia Saraiva, 85 - Centro, Itaboraí, RJ.\r\n\r\nRua Francisco Real, 1955 - Bangu, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Polo Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Oscar Soares, 1466, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nUniversidade Iguaçu - UNIG\r\n\r\nAvenida Abílio Augusto Távora, 2134, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nUniversidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO\r\n\r\nRua Lambari, 10, Trindade, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nId: 2651242"
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                            "I - Aviso",
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 69/25 - SRP\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/06/2025 às 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/06/2025 às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35757\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/011303/2024 \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 194/24 - SRP\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS - HISTOCOMPATIBILIDADE\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/06/2025 - 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/06/2025 - 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35920\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/007886/2024\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 41/25 - SRP\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE RESSUSCITADOR INFANTIL COM PEÇA EM T\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/06/2025 às 13h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/06/2025 às 13h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35619\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/013925/2024 \r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2651106"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BELMIRO MEDEIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006383/2022\r\n\r\nElisangela Rosa - 1998\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005128/2023\r\n\r\nDaniella Gomes da Silva Guerra - 2000\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/003411/2022\r\n\r\nFani Aparecida Pinto - 2004\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FIGUEIREDO PIMENTEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/003362/2023\r\n\r\nIvan José da Silva - 2005\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035424/2025\r\n\r\nValdir Campista - 1977\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ISABEL MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016762/2025\r\n\r\nLuciano Chaves Nunes - 1994\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050471/2025\r\n\r\nCarlos Eduardo Archanjo de Abreu - 2010\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053346/2025\r\n\r\nClayton de Oliveira Teixeira - 2000\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050343/2025\r\n\r\nLuiz Wilson Bento dos Santos - 2001\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006388/2022\r\n\r\nClaudio Malheiros Cavalcante - 2002\r\n\r\n10 - CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018745/2024\r\n\r\nEllen Duarte Guimarães - 2003\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO MARCELINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030574/2025\r\n\r\nBruno de Jesus Azevedo -1999\r\n\r\n12 - COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054176/2025\r\n\r\nBruna Freire Pereira Evandro - 2014\r\n\r\n13 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096538/2024\r\n\r\nIsabela Vitória de Sousa Mendonça dos Santos - 2019\r\n\r\n14 - COLÉGIO FUTURO VIP - JARDIM AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011204/2025\r\n\r\nAnna Beatriz Ribeiro da Silva Rezende - 2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082829/2024\r\n\r\nLucas Alves Justiniano - 2022\r\n\r\n15 - COLÉGIO JÚLIO MESQUITA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010597/2024\r\n\r\nLeonardo Silva Bittencourt - 2000\r\n\r\n16 - COLÉGIO LEOPOLDINENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032447/2025\r\n\r\nOliver Proença Ferreira - 2017\r\n\r\n17 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046293/2025\r\n\r\nMatheus Galdino Andrade - 2012\r\n\r\n18 - COLÉGIO PERSPECTIVA INTEGRAL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054533/2025\r\n\r\nAna Lucia Pereira da Fonseca - 1981\r\n\r\n19 - COLÉGIO PLANCK ENSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044196/2025\r\n\r\nFrederico Carlos da Costa Wurth - 1994\r\n\r\n20 - COLÉGIO ESTADUAL MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004374/2025 \r\n\r\nTatiane da Silva Ferreira - 2012 \r\n\r\n21 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/007.5413/2018 \r\n\r\nDiogo Pitangueira Maio \r\n\r\n22 - COLÉGIO VERÍSSIMO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/001238/2021 \r\n\r\nAmado Alves Soares - 2009 \r\n\r\n23 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/001238/2021 \r\n\r\nVinicius Ferreira Gomes de Azevedo - 2008 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FIGUEIREDO PIMENTEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022879/2024\r\n\r\nLuciana da Silva Martins - 1992\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PADRE JOSÉ DE ANCHIETA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054129/2025\r\n\r\nGenival Carneiro da Silva - 2009\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSORA LAVÍNIA DE OLIVEIRA ESCRAGNOLLE DÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044132/2025\r\n\r\nFernanda Leticia de Paula - 2005\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO THOMAS MANN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019468/2024\r\n\r\nMac Laine Farias Neves - 1997\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL MATILDE DE JESUS QUADRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036681/2025\r\n\r\nVania Marcia Bento Garcia - 1991\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050135/2025\r\n\r\nJoão Ricardo Rodrigues de Melo - 1998\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046603/2025\r\n\r\nJakson da Silva Matos - 2008\r\n\r\n7 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093194/2024\r\n\r\nAna Luiza Costa Dias - 2019\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/007479/2023\r\n\r\nVitor Hugo Alves dos Santos Rangel - 2019\r\n\r\n8 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054781/2025\r\n\r\nLetícia Portela Loureiro - 2022\r\n\r\n9 - COLÉGIO FUTURO VIP - JARDIM AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026078/2025\r\n\r\nLorena Assis Salma - 2023\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066203/2024\r\n\r\nMaria Eduarda Carvalho de Oliveira - 2021\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008372/2025\r\n\r\nStephanie Maria de Azevedo Porto - 2020\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074376/2024\r\n\r\nLaís Dantas de Sousa- 2020\r\n\r\n10 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/001070/2023\r\n\r\nVânia Thomaz da Silva - 2009\r\n\r\n11 - COLÉGIO PENSI MARTINS - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054737/2025\r\n\r\nVitor Juan da Silva Reis - 2018\r\n\r\n12 - COLÉGIO SÃO FABIANO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000526/2024\r\n\r\nMaria Eduarda Zumpano Fernandes - 2021\r\n\r\n13 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇAO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067885/2024\r\n\r\nKayki Gabriel de Lacerda Costa - 2014\r\n\r\n14 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PORTUGAL - Rio de Janeiro \r\n\r\n9º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048884/2025 \r\n\r\nLuciene Pereira da Silva - 2002 \r\n\r\n15 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º ANO - ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004043/2025 \r\n\r\nMarcelo Cordeiro Ferreira - 2008 \r\n\r\n16 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANCHIETA - Nova Friburgo \r\n\r\nFASE IV DO 1º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046339/2025 \r\n\r\nAparecida de Fátima da Motta - 1988\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1979\r\n\r\n01 - Hildebrando João de Oliveira\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de EDMILSON SOARES GOMES, ano 2007- Processo nº SEI-030001/108968/2024. \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE, de JAIME DA SILVA PINHEIRO, ano 1985 - Processo nº SEI-030001/080945/2024.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO de OSANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, ano 1999 - Processo nº SEI-030001/034566/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/05/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 5º ANO DO ENSINO FANDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006728/2023\r\n\r\nPietro Saldanha Lins - 2020 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLeia-se: 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006728/2023\r\n\r\nPietro Saldanha Lins - 2020\r\n\r\nD.O. 21/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES - Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê: FASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017737/2024 \r\n\r\nTayane Jesus de Souza - 2015 \r\n\r\nLeia-se: FASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, COM PROGRESSÃO PARCIAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017737/2024 \r\n\r\nTayane Jesus de Souza - 2015 \r\n\r\nD.O. DE 23/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15 - WINNER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-030001/212024/2025\r\n\r\nIgor Silva de Araujo - 2019 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-030001/021204/2025\r\n\r\nIgor Silva de Araujo - 2019 \r\n\r\nId: 2651153"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA (ODO), DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS INTEGRADOS (PROCLIN), ÁREA DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA COM ÊNFASE EM DENTÍSTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) SARAH AQUINO DE ALMEIDA, 2º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/022102/2024.\r\n\r\nId: 2651204"
                            ],
                            "2651233": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS (FCM), DO DEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA (DGO), ÁREA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA COM ÊNFASE EM OBSTETRÍCIA GERAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) DAYANA DA SILVA DE ARAÚJO, 3º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/025546/2024.\r\n\r\nId: 2651233"
                            ],
                            "2651236": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS (FCEE), DO DEPARTAMENTO DE NAVAL E PESCA (DEPNAPE), ÁREA DE ENGENHARIA NAVAL E OCEÂNICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) JOHN ALEX HERNANDEZ CHUJUTALLI, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/027328/2024.\r\n\r\nId: 2651236"
                            ],
                            "2651211": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS, no uso de suas atribuições, divulga os resultados finais dos Processos Seletivos para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LITERATURA BRASILEIRA E \r\n\r\nTEORIA DA LITERATURA\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/018893/2025\r\n\r\nÁrea: Literatura Brasileira\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPriscila Salvaia\r\n\r\n95\r\n\r\n2º\r\n\r\nAdriana Pinto Fernandes de Azevedo\r\n\r\n90,8\r\n\r\n3º\r\n\r\nThaís Fernandes Velloso\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\nAdriana Madeira Coutinho\r\n\r\n88\r\n\r\n5º\r\n\r\nEnio Bernardes de Andrade\r\n\r\n85\r\n\r\n6º\r\n\r\nCamila Novak de Souza\r\n\r\n83\r\n\r\n7º\r\n\r\nGlaucioVarela Cardoso\r\n\r\n81,5\r\n\r\n8º\r\n\r\nJuliana dos Santos Gelmini\r\n\r\n81\r\n\r\n9º\r\n\r\nJuliana Félix Henrique de Almeida Rego\r\n\r\n80\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/014275/2025\r\n\r\nÁrea: Literatura Inglesa\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaula Pope Ramos\r\n\r\n93.8\r\n\r\n2º\r\n\r\nMariana Muniz Pivanti\r\n\r\n87.8\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Letras Neolatinas, Área Francês, publicado no DOERJ de 10/08/2023, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/029816/2023. \r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Estudos da Linguagem, Área Libras, publicado no DOERJ de 25/07/2023, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/023324/2023. \r\n\r\nId: 2651211"
                            ],
                            "2651076": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2025\r\n\r\nProcesso n° SEI-260007/001925/2025.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2025 \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2025\r\n\r\nId: 2651076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2650987": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, dando-se o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, perdendo o objeto após a destinação final dos veículos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/001551/2024.\r\n\r\nId: 2650987"
                            ],
                            "2651220": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a abertura da 6ª Sessão Plenária Virtual às 11 horas do dia 09/06/2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 13/06/2025, no Menu Plenário Virtual do sítio eletrônico - http://www.agetransp.rj.gov.br, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 56/2023, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1) SEI-220008/000782/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO NA LINHA 2 - INFERIOR DA ESTAÇÃO CAMPO GRANDE - RAMAL SANTA CRUZ - 24/07/2019 - BO SV 10872021 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n2) SEI-220008/000778/2021 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE PESSOA - ESTAÇÃO PIABETÁ - RAMAL VILA INHOMIRIM - 06/07/2019 - BO SV 10822021 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n3) SEI-220008/000277/2023 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO EDSON PASSOS - 25/01/2021 - BO SV11802022 - CONSELHEIRO RELATOR ADOLPHO KONDER.\r\n\r\n4) SEI-100003/000550/2024 - ROTA 116 - FRO - CAPOTAMENTO DE VEÍCULO DE PASSEIO COM VÍTIMA FATAL - KM 000+000 - SENTIDO SUL - 12/02/2024 - BO RO16442024 - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\n\r\n5) SEI-100003/000549/2024 - ROTA 116 - FRO - COLISÃO FRONTAL ENTRE UM VEÍCULO DE PASSEIO E UM CAMINHÃO COM VÍTIMA FATAL E INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA - KM 073+500 - SENTIDO NORTE - 22/01/2024 - BO RO16432024 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\nId: 2651220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2651068": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ e BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BGA). \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a ampliação da comercialização de produtos nos espaços da BGA, com a comercialização de frutas, verduras e legumes, com a finalidade de garantir o acesso da população à alimentação em quantidades e qualidades adequadas, a ser realizada toda quinta-feira, na parte da manhã. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo de vigência do presente termo é de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, a critério da CEASA-RJ, nos limites estabelecidos na Lei n° 13.303/2016- mediante termo aditivo específico. \r\n\r\nVALOR: O presente termo não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo cada qual responsável pela alocação de recursos financeiros próprios para o custeio das atividades que constituem suas obrigações na execução do objeto deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-02/0004/000205/2025.\r\n\r\nId: 2651068"
                            ],
                            "2651084": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 011/2023, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa. Conforme Proposta de Prestação de Serviços, com fundamento no art. art. 71 da Lei n.º 13.303/16 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 134.196,00 (cento e trinta e quatro mil, cento e noventa e seis reais), em 12 (doze) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 11.183,00 (onze mil e cento e oitenta e três reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 28/04/2025 e término previsto para 27/04/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/0003/000285/2024. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.04.25\r\n\r\nId: 2651084"
                            ],
                            "2651119": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica 10/25. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e o Município de Barra do Piraí \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo tem por objeto instituir cooperação técnica entre as partes convenentes, no âmbito do desenvolvimento rural sustentável, visando a implantação de experimentos agrícolas e Oficinas Tecnológicas com os sistemas de cultivo e manejo dos elementos agropecuário, que porventura venham a ser consideradas importantes para a agropecuária do Município de Barra do Piraí e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante a celebração de Termo Aditivo, sem, contudo, modificar o seu objeto. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020003/000323/2025. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2025\r\n\r\nId: 2651119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2651244": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - COLUNA ÚNICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria C.2 - LOTE 4. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001469/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n58731\r\n\r\n46.781.147 Vanessa Gombarovits da Cunha\r\n\r\n46781147000167\r\n\r\nFLF 8388/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n59204\r\n\r\nDENISE PEIXOTO VALLE DE PAZ01574052730\r\n\r\n36749838000120\r\n\r\nFLF 8400/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n59323\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE SOUZA TELLES SANTOS 13783264740\r\n\r\n48249096000152\r\n\r\nFLF 8404/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n59332\r\n\r\nLuisa Damaceno de Lacerda\r\n\r\n20066024000150\r\n\r\nFLF 8405/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n59678\r\n\r\n17.478.732 ISAC INACIO DA SILVA\r\n\r\n17478732000194\r\n\r\nFLF 8410/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n61560\r\n\r\nArtes Integradas Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n18367558000175\r\n\r\nFLF 8428/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n61680\r\n\r\nBREENDO WESLEY MORAES DA SILVA\r\n\r\n54262003000122\r\n\r\nFLF 8914/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n61822\r\n\r\nTatiana Santos da Silva\r\n\r\n43102106000109\r\n\r\nFLF 8421/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n61895\r\n\r\nFilipe Gonçalves de Assis\r\n\r\n15797316000123\r\n\r\nFLF 8420/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n55643\r\n\r\nPLÍNIO CARVALHO VALIANTE 12018087746\r\n\r\n30334286000102\r\n\r\nFLF 8972/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n57888\r\n\r\n17.103.878 FREDERICO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n17103878000155\r\n\r\nFLF 8992/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n60062\r\n\r\nJefferson Almeida de Souza 12134378735\r\n\r\n11532075000130\r\n\r\nFLF 9009/2024\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria C.2 - LOTE 4. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001469/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n58809\r\n\r\nSingularte Produções LTDA\r\n\r\n10375761000181\r\n\r\nFLF 8876/2024\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n58973\r\n\r\nTHALITA PEREIRA SANTOS 11566821770\r\n\r\n17453649000160\r\n\r\nFLF 8529/2024\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n59196\r\n\r\nGrupo Pedras Produções Culturais Ltda\r\n\r\n11820261000174\r\n\r\nFLF 8525/2024\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n60786\r\n\r\nTaiane Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n34587528000120\r\n\r\nFLF 8504/2024\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n61287\r\n\r\n54.232.688 MIRIAN BARBARA MIRALLES TORRES\r\n\r\n54232688000164\r\n\r\nFLF8500/2024\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n61473\r\n\r\nOCTOPUS COMUNICACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\n04110445000185\r\n\r\nFLF 8925/2024\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n62020\r\n\r\nRaquel Theobald de Miranda 08900864785\r\n\r\n16780460000110\r\n\r\nFLF 8841/2024\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n62048\r\n\r\n30700755 ROMERO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n30700755000160\r\n\r\nFLF 8493/2024\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n62412\r\n\r\n51.679.281 RAFAEL FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\n51679281000191\r\n\r\nFLF 8797/2024\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n59938\r\n\r\nCarolina Monteiro Rodrigues\r\n\r\n18184893000138\r\n\r\nFLF 8993/2024\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2651244"
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                        "2650997": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA “NOSSOS MUSEUS RJ” Nº 05/2024 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DIFUSÃO DE MUSEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o chamamento de 09 (nove) proponentes suplentes, considerando as categorias, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11 do edital, em virtude da utilização de rendimentos de ativos financeiros para suplementação do Edital, bem como o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, conforme processo SEI-180007/000532/2023.\r\n\r\nA distribuição das novas vagas se deu pelo somatório das vagas originalmente propostas com a inclusão das vagas adicionadas pelo novo aporte, considerando os critérios dispostos no edital, a saber:\r\n\r\n25% para cotas étnico-raciais para pessoas negras (pretas e pardas);\r\n\r\n10% cotas étnico-raciais para pessoas indígenas;\r\n\r\n05% cotas para pessoas com deficiência\r\n\r\nEm cada grupo e categoria, considerando ainda o disposto no Art. 21 da Lei 7035/2015.\r\n\r\nOs proponentes convocados passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente no ato da inscrição.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 03 (três) de junho de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 05 (cinco) de junho de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n55329\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PAPEL E FOTOGRAFIA\r\n\r\nMUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n33.467.002/0001-44\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,5\r\n\r\n0\r\n\r\n97,5\r\n\r\n54951\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO MUSEU DO SAMBA\r\n\r\nMUSEU DO SAMBA\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n56313\r\n\r\n“CENTRO DE MEMÓRIA VERDE E ROSA: REESTRUTURAÇÃO, RESGATE E REABERTURA DE UM ESPAÇO MUSEAL A SERVIÇO DO SAMBA”\r\n\r\nGREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA\r\n\r\n30.029.219/0001-84\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n55186\r\n\r\nTORNANDO O MUSEU PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACESSÍVEL E INCLUSIVO - REFORMA NAS ÁREAS DE ACESSO E NOS SANITÁRIOS\r\n\r\nMUSAS PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n12.770.950/0001-84\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,5\r\n\r\n0\r\n\r\n95,5\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n55141\r\n\r\nMATRIZES QUE FAZEM MEMÓRIAS\r\n\r\nC E EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n3. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n55280\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO MUSEU VICENTE CELESTINO - CONSERVATÓRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU\r\n\r\n45.636.278/0001-98\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n78\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n4. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n55770\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA CAIXA DE SAPATOS\r\n\r\nFRANCISCO VALDEAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n57.006.004/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,5\r\n\r\n0\r\n\r\n92,5\r\n\r\n5. CATEGORIA B - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n55793\r\n\r\nLAB CORPO: A VOZ DA RUA\r\n\r\n52.010.894 VITORIA PEDRO E ARAUJO\r\n\r\n52.010.894/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n6. CATEGORIA B - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n55269\r\n\r\nMUSEU, PRA QUE? MUSEOLOGIA E OS SABERES TRADICIONAIS DA LAGOA DE ARARUAMA\r\n\r\nVANESSA DIAS DE ASSIS CALDEIRA GONCALVES 14316247727\r\n\r\n34.124.821/0001-51\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n91,5\r\n\r\n1\r\n\r\n92,5\r\n\r\n7. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55329\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PAPEL E FOTOGRAFIA\r\n\r\nMUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n33.467.002/0001-44\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54951\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO MUSEU DO SAMBA\r\n\r\nMUSEU DO SAMBA\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55280\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO MUSEU VICENTE CELESTINO - CONSERVATÓRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU\r\n\r\n45.636.278/0001-98\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n8. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n56313\r\n\r\n“CENTRO DE MEMÓRIA VERDE E ROSA: REESTRUTURAÇÃO, RESGATE E REABERTURA DE UM ESPAÇO MUSEAL A SERVIÇO DO SAMBA”\r\n\r\nGREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA\r\n\r\n30.029.219/0001-84\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA C, SUBITEM 9.4.1: ALÍNEA G, SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\n55141\r\n\r\nMATRIZES QUE FAZEM MEMÓRIAS\r\n\r\nC E EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1: ALÍNEA A, SUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\n55186\r\n\r\nTORNANDO O MUSEU PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACESSÍVEL E INCLUSIVO - REFORMA NAS ÁREAS DE ACESSO E NOS SANITÁRIOS\r\n\r\nMUSAS PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n12.770.950/0001-84\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.3 ALÍNEA J\r\n\r\n9. CATEGORIA B - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55793\r\n\r\nLAB CORPO: A VOZ DA RUA\r\n\r\n52.010.894 VITORIA PEDRO E ARAUJO\r\n\r\n52.010.894/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55269\r\n\r\nMUSEU, PRA QUE? MUSEOLOGIA E OS SABERES TRADICIONAIS DA LAGOA DE ARARUAMA\r\n\r\nVANESSA DIAS DE ASSIS CALDEIRA GONCALVES 14316247727\r\n\r\n34.124.821/0001-51\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n10. CATEGORIA B - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n55770\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA CAIXA DE SAPATOS\r\n\r\nFRANCISCO VALDEAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n57.006.004/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.5.3: ALÍNEA D\r\n\r\nId: 2650997"
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                        "2650998": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 07/2024 \"FOMENTA FESTIVAL 2024\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FESTIVAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o chamamento de 02 (dois) proponentes suplentes, considerando as categorias, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11 do edital, em virtude da utilização de rendimentos de ativos financeiros para suplementação do Edital, bem como o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, conforme processo SEI-180001/001652/2024.\r\n\r\nA distribuição das novas vagas se deu pelo somatório das vagas originalmente propostas com a inclusão das vagas adicionadas pelo novo aporte, considerando os critérios dispostos no edital, a saber:\r\n\r\n25% para cotas étnico-raciais para pessoas negras (pretas e pardas);\r\n\r\n10% cotas étnico-raciais para pessoas indígenas;\r\n\r\n05% cotas para pessoas com deficiência\r\n\r\nEm cada grupo e categoria, considerando ainda o disposto no Art. 21 da Lei 7035/2015.\r\n\r\nOs proponentes convocados passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente no ato da inscrição.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 03 (três) de junho de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 05 (cinco) de junho de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC\r\n\r\n1. CATEGORIA C - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n58103\r\n\r\n15° WAKE THE DEAD FESTIVAL - ONDE A MÚSICA DESPERTA O MUNDO\r\n\r\n57282128 ALLAN CARLOS DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n57.282.128/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n94,5\r\n\r\n0\r\n\r\n94,5\r\n\r\n2. CATEGORIA C - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n61022\r\n\r\n21º PARATY EM FOCO\r\n\r\nGALERIA ZOOM DE FOTOGRAFIA DE PARATY\r\n\r\n09.611.599/0001-74\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n92,5\r\n\r\n3\r\n\r\n95,5\r\n\r\n3. CATEGORIA C - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n58103\r\n\r\n15° WAKE THE DEAD FESTIVAL - ONDE A MÚSICA DESPERTA O MUNDO\r\n\r\n57282128 ALLAN CARLOS DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n57.282.128/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n94,5\r\n\r\n0\r\n\r\n94,5\r\n\r\n4. CATEGORIA C - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREIGÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n61022\r\n\r\n21º PARATY EM FOCO\r\n\r\nGALERIA ZOOM DE FOTOGRAFIA DE PARATY\r\n\r\n09.611.599/0001-74\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 9.4.1 ALÍNEA G\r\n\r\nId: 2650998"
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                        "2651225": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNº 09/2024. \"TERRITÓRIOS EM FOCO\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL DE COMUNIDADES/TERRITÓRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (um) PROPONENTE SUPLENTE, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11 do edital, em virtude da desistência desse número de proponentes, Processo nº SEI-180001/001653/2024.\r\n\r\nO proponente suplente convocado passou pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente inscrição.\r\n\r\nO PROPONENTE HABILITADO deverá enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, 09 (nove) horas do dia 03 (três) de junho de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 23 (vinte e três) de junho de 2025, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1.CATEGORIA A - GRUPO 2 - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n61985\r\n\r\nSILAS SENA\r\n\r\nSILAS SENA DA SILVA 13904376713\r\n\r\n45.931.230/0001-02\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA - DEMAIS VAGAS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n93.5\r\n\r\n0\r\n\r\n93.50\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n61985\r\n\r\nSILAS SENA\r\n\r\nSILAS SENA DA SILVA 13904376713\r\n\r\n45.931.230/0001-02\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - GRUPO 3 - AMPLA CONCORRÊNCIA - PROPONENTE SUPLENTE ELIMINADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n59886\r\n\r\nINSTITUTO DE CINEMA E ARTES BAIXADA CINE\r\n\r\nINSTITUTO DE CINEMA E ARTES BAIXADA CINE\r\n\r\n49.619.845/0001-59\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS) - 25% DAS VAGAS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nELIMINADO POR DESISTÊNCIA DO PROPONENTE\r\n\r\nId: 2651225"
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                        "2651229": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA “NOSSOS MUSEUS RJ” Nº 05/2024 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DIFUSÃO DE MUSEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (um) PROPONENTE SUPLENTE, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11 do edital, em virtude da desistência desse número de proponentes, Processo nº SEI-180007/000532/2023.\r\n\r\nO proponente suplente convocado passou pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente inscrição.\r\n\r\nO PROPONENTE HABILITADO deverá enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 14 do Edital, 09 (nove) horas do dia 03 (três) de junho de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 23 (vinte e três) de junho de 2025, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1.CATEGORIA B - GRUPO 3 - PROPONENTE SUPLENTE CONVOCADO - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55332\r\n\r\nMUSEUGODE NO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS! SOM DA VILA CANTA DAMÁSIO!\r\n\r\n51.244.375 PEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51.244.375/0001-38\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n63.50\r\n\r\n0.00\r\n\r\n63.50\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA B - PROPONENTE SUPLENTE HABILITADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55332\r\n\r\nMUSEUGODE NO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS! SOM DA VILA CANTA DAMÁSIO!\r\n\r\n51.244.375 PEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51.244.375/0001-38\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA B - GRUPO 3 - COTAS ÉTNICO-RACIAIS PARA PESSOAS NEGRAS - PROPONENTE SUPLENTE ELIMINADO - \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n55299\r\n\r\nMEMORIAL DO QUILOMBO MACHADINHA - QUISSAMÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO MACHADINHA\r\n\r\n25.346.592/0001-29\r\n\r\nPESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS)\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nELIMINADO POR DESISTÊNCIA DO PROPONENTE\r\n\r\nId: 2651229"
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                        "2651121": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, através do Fundo Estadual de Cultura, torna público que realizará no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/25.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pisos flutuantes modulares, desmontáveis e portáteis, específicos para ballet e danças profissionais, fabricados em compensado de bétula, e com amortecedores emborrachados de dupla densidade com encaixe do tipo macho/fêmea e mecanismo de trava com giro de chave, e seus respectivos acessórios, incluindo carrinhos para transporte e armazenamento, na forma estabelecida no Termo de Referência - anexo 01. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.337.500,00 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/6/2025 às 10:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/07/2025, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13/07/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002170/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Avenida Presidente Vargas nº 1.261 - Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Assessoria de Licitações e Contratos - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2651121"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/217/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA FINO TOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por THIAGO TOMÉ, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", que ocorrerá nos Arcos da Lapa, centro da cidade do Rio de Janeiro, no dia 24.05.2025. PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00857 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI 180002/001366/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/215/2025 PARTES: FUNARJ e a FINO TOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por PADRE DIOGO ALBUQUERQUE, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", nos Arcos da Lapa, na cidade do Rio de Janeiro em 24 de maio de 2025. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00853 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI 180002/001356/2025.\r\n\r\nId: 2651018"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/214/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA GT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por DENNIS DJ, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no dia 24.05.2025, no município de Paty de Alferes, RJ. PRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00856 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI 180002/001328/2025.\r\n\r\nId: 2651023"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/219/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA AGÊNCIA CRISTÃ SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços pelo grupo musical NOVO SOM, para 03 (três) apresentações artísticas no projeto \"GIRO CULTURAL\", 01 (uma) no Teatro Armando Gonzaga, dia 27 de maio de 2025, 01 (uma) no Teatro Arthur Azevedo, dia 28 de maio e 01 (uma) no Teatro Mario Lago, dia 29 de maio de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00869. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001307/2025.\r\n\r\nId: 2651203"
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                            "2651107": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/085/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e THAYSA VIANA DA CUNHA \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização do espetáculo \"O INSPETOR GERAL\", agendado para os dias 5 e 6 de julho de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000559/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0168/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RODRIGO LISBOA BAPTISTA \r\n\r\nOBJETO: A título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM (ARCADAS E TEALTRO LAURA ALVIM), para a realização do evento \"FILOSOFIA EM NOTAS\", no dia 16.06.2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (setecentos reais) referente ao uso das \"Arcadas\" da CCLA, bem como o percentual de 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos do Teatro Laura Alvim. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001222/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0164/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CARLOS AUGUSTO DA SILVA FONTINELLE \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, para a realização do evento MOVIRIO FESTIVAL, pelo período de 22 a 24 de agosto de 2025 e 28 a 31 de agosto de 2025. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ:\r\n\r\na) Taxa de Ocupação igual ou inferior a 20% da lotação do teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 5.000,00;\r\n\r\nb) Taxa de Ocupação entre 21% e 30% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 3.000,00;\r\n\r\nc) Taxa de Ocupação entre 31% e 40% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 2.000,00;\r\n\r\nd) Taxa de Ocupação acima de 41% da lotação do Teatro, prevalece o percentual de 15% sobre a receita bruta auferida com as vendas de ingressos sem cobrança do mínimo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001080/2025.\r\n\r\nId: 2651107"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/163/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DECAMPOS PRODUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, a título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, para a realização do espetáculo \"GLAMOUR TANGO SHOW\", no dia 23 de julho de 2025, quarta-feira às 19h e nos dias 12 e 13 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ a taxa mínima correspondente à ocupação do teatro: \r\n\r\na)Taxa de Ocupação igual ou inferior a 20% da lotação do teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 5.000,00.\r\n\r\nb)Taxa de Ocupação entre 21% e 30% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 3.000,00.\r\n\r\nc)Taxa de Ocupação entre 31% e 40% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 2.000,00\r\n\r\nd)Taxa de Ocupação acima de 41% da lotação do Teatro, prevalece o percentual de 15% sobre a receita bruta auferida com as vendas de ingressos sem cobrança do mínimo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001302/2025.\r\n\r\nId: 2651139"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/170/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e VICTOR HUGO MEIRELLES DUTRA \r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \"CONSELHOS DO MACHADO\", que acontecerá no dia 10 de julho de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001369/2025.\r\n\r\nId: 2651154"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 18/024/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FERNANDO GONCALVES BORGES OBJETO: Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do MUSEU DO INGÁ, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização de exposição pelo AUTORIZATÁRIO, no período de 21 de maio a 21 de julho de 2025. VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001265/2025.\r\n\r\nId: 2651274"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUANTITATIVA PARA ACRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 180021/090/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e NOVELLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 20 (vinte) dias, a contar de 08.06.2025 até 28.06.2025, dando-se ao Contrato o prazo total de 03 (três) meses e 20 (vinte) dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000340/2025.\r\n\r\nId: 2651081"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA FUNDAÇÃO ANITA DE MANTUANO DE ARTES DE ESTADO DE RIO DE JANEIRO (FUNARJ) nos termos do processo n° SEI-180002/000225/2023, CONVOCA o Sr. CARLOS EDUARDO DA SILVA EGYDIO DE OLIVEIRA, CPF/MF sob o nº 147.502.057-02, para Assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Transação Relacionado ao TPUT Nº 180022/116/2023 que entre si firmam a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de outro, a o Microempreendedor individual Carlos Eduardo da Silva Egydio de Oliveira 14750205702.\r\n\r\nLOCAL DE COMPARECIMENTO: Rua da Alfândega, 91 - 5°andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - CEP: 20031-144\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 3 dias úteis à partir desta publicação / horários: 10:00 ás 17:00.\r\n\r\nSETOR RESPONSÁVEL: Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nCONTATO: (21) 3916-7600 / E-MAIL: dao@funarj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2651079"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e a Autarquia Estadual CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 30.121.578/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. E aplicação de reajuste de 8,75%, conforme tabela de preços prevista na PORTARIA PRODERJ/PRE N° 1.201 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nVALOR: O Contratante deverá pagar à Contratada o valor de R$ 44.753,88 (quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.729,49 (três mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), cada uma delas, dando-se o valor total do contrato de R$ 157.827,96 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2025 a 02/06/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/001374/2020.\r\n\r\nId: 2651173"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo SEI-320001/001016/2019, consideraram Ultimada a instrução do presente Inquérito Administrativo Disciplinar, em atendimento a determinação de REEXAME do Senhor Corregedor-Geral do Estado (Index 98442158), Rerratifica o Termo de Ultimação e Citação de Index 39541570, CITA, pelo presente Edital, o servidor TERUO ITO DE MORAES, Médico, ID Funcional n.º 3.137.195-7, Matrícula nº 0852.168-4, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel: 2333-1887, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de assinar, ter vistas e receber cópias dos autos e apresentar defesa escrita no citado Processo Administrativo Disciplinar a que responde.\r\n\r\nId: 2650539"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 014/2025. PARTES: DER/RJ e CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBJETO: Execução de obra de implantação de ponte sobre o Rio Piabanha, e rotatória de acesso, no bairro Julioca, no Município de Areal/RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 3.815.012,07 (três milhões, oitocentos e quinze mil, doze reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/007723/2024.\r\n\r\nId: 2651262"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 054/2018. PARTES: DER/RJ e ELISEU KOPP & CIA LTDA. OBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos cálculos da Planilha de Reajuste da 5ª Periodicidade Anual. VALOR: R$ 2.225.269,91 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330032/009606/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2025.\r\n\r\nId: 2651263"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: V TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 062/2022. PARTES: DER/RJ e TIME MULTISSERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 06/06/2025, sem acréscimo, no valor total de R$ 2.217.365,66 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/008753/2025. \r\n\r\nId: 2651278"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2023. PARTES: DER/RJ e CONSTRUCON CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 330 (trezentos e trinta) dias, a contar de 12/05/2025, no valor de R$ 1.222.563,14 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/020639/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2025.\r\n\r\nId: 2651260"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2024. PARTES: DER/RJ e RIVALL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Retificação e Ratificação com acréscimo de valor. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025. VALOR: R$ 4.928.594,31 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/018420/2025.\r\n\r\nId: 2651261"
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                            "2651269": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga que no dia 03/06/2025 às 15:00h, no 4° andar na sede Fundação DER-RJ, será aberto o envelope B - Proposta Técnica da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2023, na modalidade Técnica e Preço, referente a contratação de empresa para “Projeto Básico de Engenharia Rodoviária Destinado à Recuperação do Pavimento, Melhoria de Geometria, Sinalização, Recuperação e Estabilidade de Taludes, Implantação e Melhorias do Sistema de Drenagem, Recuperação de Área Degradada (PRAD) e do Revestimento Vegetal da RJ-156, com Extensão Aproximada de 17,0 KM\", Processo n° SEI-330022/000146/2020.\r\n\r\nId: 2651269"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2651105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR (SEENEMAR) E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN) \r\n\r\nOBJETO: Trabalhar em parceria, a fim de implementar as determinações deste Termo a partir da sua publicação.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo terá um prazo de vigência de 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, desde que seja feita em comum acordo pelos partícipes e mediante TERMO ADITIVO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-480001/001058/2024.\r\n\r\nId: 2651105"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2651201": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2024;\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS; NATBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de alteração quantitativa e qualitativa com acréscimo de valor;\r\n\r\nVALOR: R$ 1.484.068,87 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração de prazo;\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28 de maio de 2025;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/000522/2024.\r\n\r\nId: 2651201"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2651091": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2025 - A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ comunica aos interessados a revogação do certame n° 01/2025, cujo objeto seria a prestação de serviços de promoção em \"Live Marketing\" ou \"Marketing Promocional\", conforme exposto no processo administrativo n° SEI-240002/000293/2025.\r\n\r\nId: 2651091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2651026": [
                            "I - Edital",
                            "Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 5184, de 12.03.2005, faz saber que a Comissão de Seleção do 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis, após a apreciação das razões invocadas pelo recorrente, decidiu:\r\n\r\nI - NEGAR provimento ao recurso, mantendo a nota final e APROVAÇÃO na PROVA OBJETIVA, do seguinte candidato:\r\n\r\n2025-EST-09-7PR/00103. Processo n° SEI-140001/089615/2024\r\n\r\nId: 2651026"
                        ],
                        "2651027": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 5184 de 12 de março de 2025, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital a aplicação da prova do 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DE VOLTA REDONDA E 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DE BARRA DO PIRAÍ será realizada no dia 07 de junho de 2025 (sábado), no Colégio Estadual Rio Grande do Sul, situado na Rua: Cento e cinquenta e quatro, nº 255 - Laranjal , no município de Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nA prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, original, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\nO horário para ingresso dos candidatos nas salas onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nQualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada:\r\n\r\n1º ANDAR:\r\n\r\nSala 001 - (33 candidatos):\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00144 - ALAN LEONE DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00026 - ALICE GOMES FIGUEREDO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00207 - ALICE MARIA DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00005 - ALICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00010 - ALINE FARIA DE PAULA RECEPUTI\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00082 - AMANDA CARNEIRO DE MENEZES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00034 - AMANDA REZENDE LOPES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00219 - AMANDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00007 - ANA CARLA MARQUES PORTO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00210 - ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00147 - ANA CAROLINA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00153 - ANA CLARA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00172 - ANA CLARA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00121 - ANA CLARA NOVAES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00241 - ANA JULIA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00248 - ANA JULIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00177 - ANA JULIA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00111 - ANA LUISA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00025 - ANNA JULIA TIMOTEO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00054 - ANNA LIVIA BERNARDO LOPES SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00169 - ANNA LUISA SOUZA LAMON\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00042 - ARIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00171 - ARTHUR FERNANDES FARIA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00067 - ARTHUR PEREIRA GONCALVES DE PAULA FRAGA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00087 - AUGUSTO MAX MALTA KOENIG\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00213 - BARBARA EVELYN NOGUEIRA DE SA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00014 - BARBARA PORTUGAL DE MELLO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00070 - BERNARDO REIDYNER TAVARES SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00133 - BERNARDO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00018 - BIANCA BORGES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00140 - BRUNO DOS ANJOS NASCIMENTO AFFONSO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00243 - BRUNO NOGUEIRA FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00249 - CAIO AUGUSTO MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nSala 002 - (33 candidatos):\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00033 - CAIO DA CRUZ CAMPOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00226 - CAIO PEGO LOUZADA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00028 - CAMILA SALGADO RODRIGUES SUETTI\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00069 - CAMILLA RAMOS DE PAULA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00076 - CARLOS EDUARDO MATTOS LOESCH GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00075 - CARLOS EDUARDO TELLES MORAES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00214 - CICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00116 - CLARA CARVALHO ARAUJO SERPA DE AZEVEDO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00184 - CLEITON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00038 - DANIELE DE SOUZA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00109 - DANIELE DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00001 - DANIELLE DE OLIVEIRA SALGADO SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00228 - DAVI MACHADO MOREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00158 - DAYANE RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00247 - DEBORA EMILLY CORREA DO CARMO ANUNCIACAO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00015 - DEBORAH MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00099 - DIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00110 - DOUGLAS COUTINHO MORAES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00132 - EDSON FRAMIL BIZARRO JUNIOR\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00201 - ELIEL VITOR DE SOUSA VITORIO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00155 - EMILLY NOVAES SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00179 - ENZO FRONTAROLLI LASNEAUX\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00036 - ESTER DOS SANTOS SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00083 - ESTER PEREIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00108 - ESTTHER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00235 - EVELLYN GRIJO MOTA CORONEL\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00118 - EYSHILA GABRIELY SARGENTO SOUZA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00193 - FABIOLA CELINA LINDA DE OLIVEIRA QUARESMA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00135 - FABRICIO LINO ROSA FILHO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00206 - FELIPE AUGUSTO SILVA DE SA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00257 - FERNANDA CRISTINA SARZI DE FREITAS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00194 - FERNANDO AGUIAR FRANCO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00131 - FLAVIA ALESSANDRA DUTRA NOGUEIRA\r\n\r\nSala 003 - (33 candidatos):\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00195 - FRANCYELLY AMANCIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00091 - GABRIEL LIMA DE PAULA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00021 - GABRIEL RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00189 - GABRIELA QUEIROZ FERNANDES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00137 - GABRIELLA SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00162 - GABRIELLE BRAGA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00164 - GABRIELLI DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00071 - GEOVANNI ENRIQUE DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00030 - GIOVANNA MARQUES PEREZ\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00240 - GREICE QUELLI DE ALCANTARA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00074 - GUSTAVO MILTON OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00126 - HADASSA VITORIA SANTOS MONTENEGRO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00055 - HANNAH MENDES ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00062 - HELOISA HELENA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00148 - HIGOR GUSTAVO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00230 - HUGO RAFAEL BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00096 - IAGO TEODORO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00093 - IASMIN DO VAL DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00186 - INGRID DE PAULA ALVES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00181 - INGRID FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00101 - ISABEL CRISTINA DA SILVA CAPITULINO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00006 - ISABELA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00002 - ISABELLA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00221 - ISABELLA CRISTINA COSTA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00145 - ISABELLA FERNANDES DE SALLES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00238 - ISABELLE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00092 - ISABELLY RAPOSO PAULA ESTEVES REIS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00197 - ISADORA ANDRADE DE FARIA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00239 - ISADORA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00216 - ISADORA LEMOS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00198 - IVINE KAYSLA SENNA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00125 - JAMILY QUINTILIANO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00236 - JEAN LUCAS ALVES NATIVIDADE DE PAULA\r\n\r\n2º ANDAR:\r\n\r\nSala 004 - (33 candidatos):\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00185 - JENIFFER SUELLEN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00009 - JHENNIFER APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS VILELA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00188 - JHENNIFER DO AMOR DIVINO SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00258 - JOAO ANTONIO DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00079 - JOAO GABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00261 - JOAO PEDRO GABRIEL MACHADO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00066 - JOAO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00085 - JOAO PEDRO RAMOS FLORENCIO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00168 - JOAO VITOR REIS OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00029 - JOAO VITOR SAMPAIO NICOLAU DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00058 - JOYCE DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00183 - JUCIMARA APARECIDA OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00017 - JULIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00060 - JULIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00259 - JULIA FERNANDES LEMES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00022 - JULIA FERREIRA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00123 - JULIA MARTA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00149 - JULIA MARTINS DE AVILA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00129 - JULIA MENEZES CARDOSO MACHADO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00057 - JULIA PINHEIRO ABRANTES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00191 - JULIA TORRES DAMIANI\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00120 - JULIA VITORIA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00106 - JULIANA FELIX DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00262 - JULIANA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00037 - JULIANNA MARYA DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00218 - JUNIO HENRIQUE NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00064 - KAHUAN MIGUEL ALCANTARA SAKAMOTO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00174 - KAIO DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00081 - KAMYLLA KHADIJA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00072 - KAREN DE LIMA AMOROSO XAVIER\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00023 - KAROLINA LINHARES BRAGA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00130 - KATHERINE DE ALEXANDRE DIAS DA SILVA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00163 - KEVIN DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nSala 005 - (33 candidatos):\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00115 - KYLLANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00151 - LAIS MARTINS VODOPIVES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00160 - LAIZA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00059 - LARA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00233 - LARYSSA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00167 - LAURA CRISTINA NASCIMENTO REIS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00242 - LAVINIA APARECIDA PINTO LOPES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00225 - LAYANE LOYSE DE CARVALHO PENA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00143 - LAYS VICTORIA RODRIGUES CORREA DE BRITO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00047 - LAYSNARA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00175 - LEONARDO DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00200 - LEONARDO DIACOMO ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00178 - LETICIA STOHLER PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00229 - LIVIA NEVES MENDES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00154 - LIZ DE NOVAIS BASILIO SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00244 - LUAN FAZENDA TEIXEIRA CASSIMIRO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00250 - LUANA BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00205 - LUANA DE FREITAS PAULINO BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00156 - LUANA IARA PORTO DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00050 - LUANA MARTINS GOMES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00208 - LUCAS AUGUSTO ROSA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00104 - LUCAS BRUGNI BORBA RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00112 - LUCAS CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00122 - LUCIELLEN RAMALHO DELGADO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00187 - LUIS FELIPE BENEDITO NEVES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00192 - LUIS FELIPE LUGON SANTANA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00254 - LUIS FELIPE RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00016 - LUIS FELIPE VIEIRA TELES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00068 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00080 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00202 - MANOLLA ARAUJO AGUILAR\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00199 - MANUELA DE AQUINO FRANCA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00077 - MANUELLA HUEBRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3º ANDAR:\r\n\r\nSala 006 - (33 candidatos):\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00095 - MARCELA MELLO ALVES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00019 - MARCELA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00161 - MARCELE MACEDO FEIJO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00045 - MARIA ALICE DA CRUZ SILVERIO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00204 - MARIA EDUARDA BELARMINDO SOARES PAIVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00088 - MARIA EDUARDA COUTINHO PINHEIRO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00253 - MARIA EDUARDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00046 - MARIA EDUARDA FERREIRA ALVES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00203 - MARIA EDUARDA FRANCO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00003 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00166 - MARIA EDUARDA PEREIRA REIS MENDES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00056 - MARIA EDUARDA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00012 - MARIA EDUARDA SILVEIRA FARIA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00222 - MARIA FERNANDA RODRIGUES TOMASELLA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00044 - MARIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00224 - MARIANA LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00119 - MARIANA PEREIRA ARRUDA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00159 - MARIANNA PIRES NEVES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00040 - MARIELLI MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00049 - MARILAINE DE AGUIAR SERAFIM\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00048 - MATHEUS DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00031 - MATHEUS OLIVEIRA DE BARROS BENEDITO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00061 - MAYLLA SANTOS ROCHA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00234 - MILENA GOMES DE PAIVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00103 - MILENE ROCHA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00020 - MILLENA DA SILVA JORGE\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00024 - MIRELLA APARECIDA ISCARDINO DANTAS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00053 - MONALIZA CRISTINA CARIAS MOTTA FREITAS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00041 - NATALIA HASSELMAN\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00196 - NATHALIA BARHOUCHE LIMA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00086 - NAYARA CRISTINA PARREIRA VALADARES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00141 - NILDA DE PAULA GOMES \r\n\r\nMACEDO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00217 - NILDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSala 007 - (32 candidatos):\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00190 - PAMELA DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00027 - PAMELLA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00152 - PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00127 - PAOLA LEAL BALBINO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00124 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00008 - PAULO VITOR NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00114 - PEDRO HENRIQUE LOPES DOS REIS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00255 - PEDRO HENRIQUE ROMA DE PAULA RAMOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00246 - PRISCILLA PEREIRA RAMOS DA SILVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00136 - RAFAEL BRAZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00256 - RAFAEL FLORENCIO NOGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00013 - RAFAELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00035 - RAFAELA LORAT JOAQUIM\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00117 - RAFAELA SOUZA DE OLIVERIA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00134 - RAFAELLA MEIRELLES SOUTELO LEMOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00211 - RAPHAEL CARDOSO CERQUEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00212 - RAYLA VITORIA DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00146 - REBECA AQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00252 - RENAN DANTAS SOARES MACHADO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00113 - ROGERIO VICENTE DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00182 - SABRINA VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00220 - SAMUEL HENRIQUE DA CRUZ COSTA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00138 - SARA CRISTINA DE PAIVA REZENDE\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00073 - SARA EMANUELLE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00165 - SARA MACHADO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00039 - SARA OJEDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00128 - SARAH EVANGELISTA FORTINI\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00090 - STHEFANY DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00094 - SUZANA CORREA GARCIA DA LUZ\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00251 - SUZANA DE FATIMA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00105 - TAIARA MOURA SILVESTRE\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00260 - TAINA DOS SANTOS FIALHO\r\n\r\nSala 008 - (32 candidatos):\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00107 - TAINARA DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00215 - TARCISIO DOS SANTOS SANTANA MIGUEL\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00180 - TATIANE DE MEDEIROS FRANCELINO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00142 - TEO NEVES MARTINS DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00102 - THAINARA VITORIA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00157 - THAIS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00209 - THAIS GOMES CANDIDO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00052 - THAISE ANGELA FAGUNDES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00237 - THALITA CHAVES ROSENDO ROCHA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00078 - THALITA VITORIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00097 - THAYNARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00084 - THAYS TRAVASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00065 - THIAGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00232 - THIAGO DOS SANTOS RIVELO FRAGA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00150 - VANICE LIMA DA LUZ\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00100 - VICTOR HUGO THEODORO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00227 - VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00063 - VICTORIA OLIVEIRA NAZARETH\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00032 - VINICIUS ATAIDE FRANCO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00011 - VINICIUS DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00176 - VITOR HUGO HERMINDO XAVIER\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00170 - VITOR HUGO IZIDIO MANOEL GOMES DE MELLO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00051 - VITOR LIMA LUZIA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00223 - VITOR RAFAEL VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00245 - VITORIA CRISTINA ALVIM PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00098 - VITORIA DOS REIS SACRAMENTO MARQUES\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00043 - VITORIA GONCALVES MOREIRA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00231 - YAN PRIETO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00004 - YASMIN ALCANTARA DUARTE\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00089 - YASMIN DE SOUZA BASILIO\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00173 - YASMIN NEVES COSTA\r\n\r\n2025-EST-8-5APR-10-4APR/00139 - YNGRID GABRIELE GOMES MACHADO\r\n\r\nProcesso SEI-140001/017698/2025\r\n\r\nId: 2651027"
                        ],
                        "2651028": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos, a Comissão Examinadora do 16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, com base nos votos dos respectivos Relatores, decidiu:\r\n\r\nI - Dar provimento total aos recursos, com a consequente APROVAÇÃO na PROVA DISCURSIVA, dos seguintes candidatos, que passam a integrar a lista de aprovados contida no Edital publicado no DOERJ-I, de 09/05/2025:\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01956 - AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS - Atribuídas notas 40 (QUARENTA) em Direito Constitucional, 80 (OITENTA) em Direito Administrativo, 60 (SESSENTA) em Direito Processual Civil e 35 (TRINTA E CINCO) em Direito Tributário. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 54 (CINQUENTA E QUATRO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03829 - GABRIEL MUNIZ DE AZEVEDO FERREIRA - Atribuídas notas 45 (QUARENTA E CINCO) em Direito Constitucional, 40 (QUARENTA) em Direito Administrativo, 50 (CINQUENTA) em Direito Processual Civil e 65 (SESSENTA E CINCO) em Direito Tributário. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA).\r\n\r\nII - Dar provimento parcial aos recursos, com a consequente APROVAÇÃO na PROVA DISCURSIVA, dos seguintes candidatos, que passam a integrar a lista de aprovados contida no Edital publicado no DOERJ-I, de 09/05/2025:\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00237 - FERNANDO AREIAS DE LIMA - Atribuída nota 43 (QUARENTA E TRÊS) em Direito Processual Civil e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00276 - LUIZA AMARANTE POELL- Atribuídas notas 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Constitucional, 75 (SETENTA E CINCO) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 51 (CINQUENTA E UM);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00350 - LEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA- Atribuídas notas 50 (CINQUENTA) em Direito Constitucional, 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Administrativo; 53 (CINQUENTA E TRÊS) em Direito Tributário e mantida a nota de Direito Processual Civil. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00401 - MATEUS DA SILVA BATALHA - Atribuídas notas 45 (QUARENTA E CINCO) em Direito Constitucional, 20 (VINTE) em Direito Administrativo; 80 (OITENTA) em Direito Tributário e mantida a nota de Direito Processual Civil. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 54 (CINQUENTA E QUATRO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00422 - BERNARDO D'AZEVEDO NEVES - Atribuídas notas 60 (SESSENTA) em Direito Constitucional; 65 (SESSENTA E CINCO) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00497 - JOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL - Atribuída nota 30 (TRINTA) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00583 - LAURA GARCIA DE ALMEIDA FERREIRA - Atribuída nota 58 (CINQUENTA E OITO) em Direito Processual Civil e mantida as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00690 - MARLEY DANTAS OLIVEIRA - Atribuída nota 38 (TRINTA E OITO) em Direito Constitucional e mantida as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00695 - ISABELLA DE OLIVEIRA CAMARA BORGES - Atribuída nota 05 (CINCO) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00892 - DAVI DE SOUZA PAULINO - Atribuídas notas 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Constitucional; 33 (TRINTA E TRÊS) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01205 - ANA CAROLINA XAVIER COSTA - Atribuídas notas 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Constitucional; 60 (SESSENTA) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 53 (CINQUENTA E TRÊS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01248 - MAYARA DE MOURA SIPAUBA - Atribuídas notas 50 (CINQUENTA) em Direito Constitucional, 43 (QUARENTA E TRÊS) em Direito Administrativo e mantida as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01262 - LUANA RINCO RIBEIRO - Atribuídas notas 45 (QUARENTA E CINCO) em Direito Constitucional, 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Administrativo; 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Processual Civil e mantida a nota de Direito Tributário. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01263 - MARLON JÚNIOR DA SILVA FRANCO - Atribuída nota 25 (VINTE E CINCO) em Direito Constitucional e mantida as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 51 (CINQUENTA E UM);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01464 - HEITOR AMARO DUARTE - Atribuída nota 30 (TRINTA) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01728 - MARCELA DE OLIVEIRA CRUZ - Atribuídas notas 45 (QUARENTA E CINCO) em Direito Administrativo; 78 (SETENTA E OITO) em Direito Tributário e mantida as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01826 - LARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO - Atribuída nota 90 (NOVENTA) em Direito Processual Civil e mantida as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01917 - MARIANA MORENO MOREIRA - Atribuídas notas 50 (CINQUENTA) em Direito Administrativo; 43 (QUARENTA E TRÊS) em Direito Tributário e mantida as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02026 - ÍTALO FERNANDO ARAÚJO FAGUNDES - Atribuída nota 60 (SESSENTA) em Direito Processual Civil e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02031 - JOÃO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO - Atribuída nota 10 (DEZ) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02100 - ANDRÉ VIEIRA FERNANDES - Atribuídas notas 50 (CINQUENTA) em Direito Administrativo; 53 (CINQUENTA E TRÊS) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02125 - VINICIUS AVELINO XIMENES DO PRADO - Atribuídas notas 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Constitucional; 13 (TREZE) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02306 - BEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA- Atribuídas notas 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Constitucional, 80 (OITENTA) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 51 (CINQUENTA E UM);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02438 - JOSÉ CLEI GOMES NETO - Atribuídas notas 75 (SETENTA E CINCO) em Direito Constitucional; 35 (TRINTA E CINCO) em Direito Administrativo; 65 (SESSENTA E CINCO) em Direito Processual Civil; e mantida a nota de Direito Tributário. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 53 (CINQUENTA E TRÊS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02440 - ANDRÉ QUINTARELLI GREENHALGH JUNIOR - Atribuídas notas 25 (VINTE E CINCO) em Direito Constitucional, 57 (CINQUENTA E SETE) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 51 (CINQUENTA E UM);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02691 - LUIS FILIPI SILVA PIERONI - Atribuídas notas 45 (QUARENTA E CINCO) em Direito Constitucional; 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Processual Civil; 70 (SETENTA) em Direito Tributário e mantida a nota de Direito Administrativo. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 53 (CINQUENTA E TRÊS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02810 - HIGOR NUNES SOUTO - Atribuídas notas 35 (TRINTA E CINCO) em Direito Constitucional; 70 (SETENTA) em Direito Administrativo; 65 (SESSENTA E CINCO) em Direito Tributário e mantida a nota de Direito Processual Civil. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02868 - CARLA CRESPO LOPES WESTPHALEN - Atribuída nota 15 (QUINZE) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02970 - LUISA PREVITALI MORISSON - Atribuídas notas 35 (TRINTA E CINCO) em Direito Constitucional, 20 (VINTE) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02990 - JOAO VITOR FERREIRA BATISTA - Atribuídas notas 43 (QUARENTA E TRÊS) em Direito Constitucional; 60 (SESSENTA) em Direito Processual Civil e mantidas as demais no tas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03033 - LEANDRO CARVALHO SANTOS - Atribuídas notas 30 (TRINTA) em Direito Constitucional; 50 (CINQUENTA) em Direito Tributário e mantida as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03544 - GABRIELLE BARRETO GONÇALVES SIQUEIRA - Atribuídas notas 70 (SETENTA) em Direito Administrativo; 58 (CINQUENTA E OITO) em Direito Processual Civil e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 51 (CINQUENTA E UM);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03670 - AMANDA DE OLIVEIRA SOUZA - Atribuídas notas 60 (SESSENTA) em Direito Constitucional, 28 (VINTE E OITO) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03727 - JONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS - Atribuídas notas 60 (SESSENTA) em Direito Constitucional; 50 (CINQUENTA) em Direito Administrativo; 63 (SESSENTA E TRÊS) em Direito Tributário e mantida a nota de Direito Processual Civil. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03795 - RAQUEL FERREIRA PIRES - Atribuída nota 80 (OITENTA) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 50 (CINQUENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03995 - GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS - Atribuídas notas 35 (TRINTA E CINCO) em Direito Constitucional, 50 (CINQUENTA) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 51 (CINQUENTA E UM).\r\n\r\nIII - Dar provimento parcial ao recurso, mantendo a APROVAÇÃO na PROVA DISCURSIVA do seguinte candidato:\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00823 - GIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES - Atribuída nota 75 (SETENTA E CINCO) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 63 (SESSENTA E TRÊS).\r\n\r\nIV - Dar provimento parcial aos seguintes recursos, mantendo a REPROVAÇÃO na PROVA DISCURSIVA dos seguintes candidatos: \r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00044 - Atribuída nota 25 (VINTE E CINCO) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 45 (QUARENTA E CINCO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00113 - Atribuída nota 50 (CINQUENTA) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 31 (TRINTA E UM);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00201 - Atribuída nota 25 (VINTE E CINCO) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 45 (QUARENTA E CINCO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00254 - Atribuída nota 90 (NOVENTA) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 46 (QUARENTA E SEIS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00395 - Atribuída nota 65 (SESSENTA E CINCO) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 38 (TRINTA E OITO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00505 - Atribuída nota 85 (OITENTA E CINCO) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 48 (QUARENTA E OITO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00821 - Atribuída nota 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 33 (TRINTA E TRÊS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00834 - Atribuída nota 45 (QUARENTA E CINCO) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 35 (TRINTA E CINCO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01049 - Atribuída nota 20 (VINTE) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 40 (QUARENTA);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01152 - Atribuída nota 40 (QUARENTA) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 44 (QUARENTA E QUATRO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01230 - Atribuída nota 73 (SETENTA E TRÊS) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 47 (QUARENTA E SETE);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01233 - Atribuída nota 20 (VINTE) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 38 (TRINTA E OITO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01407 - Atribuídas notas 35 (TRINTA E CINCO) em Direito Constitucional; 45 (QUARENTA E CINCO) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 48 (QUARENTA E OITO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01600 - Atribuídas notas 30 (TRINTA) em Direito Constitucional; 45 (QUARENTA E CINCO) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 43 (QUARENTA E TRÊS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01889 - Atribuída nota 40 (QUARENTA) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 46 (QUARENTA E SEIS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02021 - Atribuída nota 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 46 (QUARENTA E SEIS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02167 - Atribuída nota 45 (QUARENTA E CINCO) em Direito Constitucional e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 45 (QUARENTA E CINCO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02386 - Atribuída nota 75 (SETENTA E CINCO) em Direito Processual Civil e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 46 (QUARENTA E SEIS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02726 - Atribuída nota 15 (QUINZE) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 48 (QUARENTA E OITO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02766 - Atribuídas notas 10 (DEZ) em Direito Constitucional; 70 (SETENTA) em Direito Administrativo e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 43 (QUARENTA E TRÊS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02904 - Atribuída nota 50 (CINQUENTA) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 44 (QUARENTA E QUATRO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03382 - Atribuídas notas 20 (VINTE) em Direito Administrativo; 60 (SESSENTA) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 29 (VINTE E NOVE);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03550 - Atribuídas notas 65 (SESSENTA E CINCO) em Direito Administrativo; 70 (SETENTA) em Direito Processual Civil e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 48 (QUARENTA E OITO);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03807 - Atribuída nota 60 (SESSENTA) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 46 (QUARENTA E SEIS);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/04178 - Atribuídas notas 55 (CINQUENTA E CINCO) em Direito Constitucional; 50 (CINQUENTA) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 49 (QUARENTA E NOVE);\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/04215 - Atribuída nota 65 (SESSENTA E CINCO) em Direito Tributário e mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 43 (QUARENTA E TRÊS).\r\n\r\nV - NEGAR provimento aos recursos, mantendo a APROVAÇÃO na PROVA DISCURSIVA, dos seguintes candidatos:\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00052 - LUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01118 -THAYANNA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nVI - NEGAR provimento aos recursos, mantendo a REPROVAÇÃO na PROVA DISCURSIVA, dos seguintes candidatos:\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00302;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00344;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00413;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00429;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00453;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00523;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00576;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00587;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00656;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/00962;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01561;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01827;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/01900;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02150;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02198;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02203;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/02535;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03163;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03783;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/03863;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/04126;\r\n\r\nInscrição nº 2024-RES-16/04136.\r\n\r\nProcesso SEI-140001/060006/2024\r\n\r\nId: 2651028"
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                        "2651217": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 5.124 de 04/09/2024, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo art. 37 e tendo em vista o disposto nos arts. 36 e 38, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03889\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE\r\n\r\n20/07/2002\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n365\r\n\r\n91,25\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03660\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n355\r\n\r\n88,75\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03276\r\n\r\nCLARA ROCHA GERVÁSIO DE MOURA\r\n\r\n27/07/1997\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n335\r\n\r\n83,75\r\n\r\n84\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00507\r\n\r\nCAIO LIMA DOS REIS\r\n\r\n10/07/2001\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n335\r\n\r\n83,75\r\n\r\n84\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01517\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA GOMES MONTEIRO MIGUÉIS\r\n\r\n29/10/2001\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03894\r\n\r\nJOÃO FELIPE BARUCKE SERAFIM COSTA\r\n\r\n27/11/2000\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03950\r\n\r\nJÚLIA APARECIDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n24/01/1996\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n295\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01682\r\n\r\nPEDRO VAZ DUQUE\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n295\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03415\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA\r\n\r\n21/12/1998\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03111\r\n\r\nFREDE MEL SANTOS PIERRI\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00140\r\n\r\nMARIA CLARA VICTOR DA SILVA\r\n\r\n29/08/1998\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02920\r\n\r\nANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02760\r\n\r\nGABRIELLY LISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/05/2000\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00540\r\n\r\nBRUNO FERNANDES PINTO\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04029\r\n\r\nMARIA CLARA CASTRO DO RÊGO MONTEIRO\r\n\r\n04/12/2001\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00791\r\n\r\nGABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\n\r\n01/12/2001\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n17\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n03457\r\n\r\nBERNARDO PICANÇO BENSI CAMPINHO\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02086\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA\r\n\r\n06/05/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00504\r\n\r\nVITOR DELARUE CEZAR BRASIL\r\n\r\n28/08/2001\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n7-Petrópolis\r\n\r\n00495\r\n\r\nLAURA MACEDO DINIZ MARQUES PEREIRA\r\n\r\n15/11/1997\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01499\r\n\r\nBRUNA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n06/05/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n22\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n03977\r\n\r\nREBECA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n12/09/1997\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03770\r\n\r\nANANDRA SARTORIO GONÇALVES\r\n\r\n02/07/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00558\r\n\r\nMARLLON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n20/02/1998\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00415\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\n20/01/2001\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n83\r\n\r\n268\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03455\r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n95\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n27\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n03403\r\n\r\nDAVID ASER BELLO LEMOS\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00439\r\n\r\nLUCA MURUCCI VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR\r\n\r\n02/06/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02034\r\n\r\nJULIA BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02209\r\n\r\nSERGIO FERNANDO FONSECA FREITAS\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03827\r\n\r\nLAURA DUARTE FARIA RIBEIRO\r\n\r\n10/10/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n8-Friburgo\r\n\r\n00052\r\n\r\nLUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03935\r\n\r\nALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n73\r\n\r\n258\r\n\r\n64,5\r\n\r\n65\r\n\r\n34\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n03317\r\n\r\nBRUNO BARCELOS PEDRONI\r\n\r\n19/10/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00491\r\n\r\nJULIA BRAND BRAGANTIN\r\n\r\n13/09/1999\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03588\r\n\r\nRAPHAEL CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00064\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n03/12/1997\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n88\r\n\r\n258\r\n\r\n64,5\r\n\r\n65\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01895\r\n\r\nISABELLA BÜRGER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n22/08/1996\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00249\r\n\r\nALEXSANDRA SILVA AMARAL\r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n257\r\n\r\n64,25\r\n\r\n64\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03723\r\n\r\nVINICIUS ANIBOLETE ROCHA SANTOS\r\n\r\n13/04/2002\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01673\r\n\r\nTACIANE BORGES LEITE\r\n\r\n26/10/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02417\r\n\r\nCAROLINA MOL DE CASTRO\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01871\r\n\r\nJÚLIA TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03904\r\n\r\nRAFAEL COSTA RIBEIRO\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03095\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA RAMOS LOPES\r\n\r\n18/05/2000\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02838\r\n\r\nANDRESSA GOMES ANSELMO\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00894\r\n\r\nISADORA RODRIGUES CORREA DA SILVA\r\n\r\n15/07/1992\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01118\r\n\r\nTHAYANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02596\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n31/07/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n252\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03199\r\n\r\nARTHUR CANELHA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n09/03/1996\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00823\r\n\r\nGIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\n\r\n02/08/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00944\r\n\r\nFELIPE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n18/12/1996\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n77\r\n\r\n252\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01130\r\n\r\nKAROLYNE LOPES CALHEIROS\r\n\r\n19/10/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00367\r\n\r\nBRENDA NÍVIA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03975\r\n\r\nLETÍCIA LUGON MACHADO\r\n\r\n28/10/2000\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01353\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n07/08/2001\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01671\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\n\r\n01/05/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03651\r\n\r\nMARIA VICTORIA FERREIRA CALZA\r\n\r\n24/06/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00959\r\n\r\nGUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02804\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALEXANDRE COSENZA FERNANDES\r\n\r\n20/09/1999\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02346\r\n\r\nMATEUS ESTEVÃO JOFFILY ORBAN\r\n\r\n05/09/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n03337\r\n\r\nARTHUR VIEIRA MARTINS\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n02365\r\n\r\nGUILHERME TOMÉ VALENÇA\r\n\r\n21/05/2002\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00546\r\n\r\nLUCAS MÁRCIO VILLELA MOREIRA\r\n\r\n02/10/1993\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03654\r\n\r\nVICTORIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n17/07/2002\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00888\r\n\r\nGABRIEL SALOMÃO SPIER\r\n\r\n26/01/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01335\r\n\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03066\r\n\r\nJULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/2000\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01437\r\n\r\nWANESSA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n26/09/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03449\r\n\r\nMARIA CLARA COSTA GUEDES ALVES\r\n\r\n04/09/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04278\r\n\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00138\r\n\r\nARTUR NASCIMENTO GONÇALO\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02441\r\n\r\nSOPHIA LISBÔA MACÊDO\r\n\r\n24/09/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n232\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02135\r\n\r\nGUILHERME SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\n16/10/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00606\r\n\r\nARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03853\r\n\r\nMIGUEL REBELLO MIRANDA\r\n\r\n04/07/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n77\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01384\r\n\r\nRAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03753\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FLEURY RYFF\r\n\r\n30/05/2002\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n79\r\n\r\n7-Petrópolis\r\n\r\n02454\r\n\r\nBRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n66\r\n\r\n226\r\n\r\n56,5\r\n\r\n57\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03513\r\n\r\nCAIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n63\r\n\r\n228\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n81\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n02614\r\n\r\nDANDARA MARA MENDONCA\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n227\r\n\r\n56,75\r\n\r\n57\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02418\r\n\r\nVANESSA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n83\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n03307\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n08/12/2001\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n84\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n00278\r\n\r\nLETÍCIA VILELLA BARROSO\r\n\r\n04/11/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01725\r\n\r\nBEATRIZ TERRA MOURA MARINS\r\n\r\n20/11/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04102\r\n\r\nMATHEUS OFREDE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11/12/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n87\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n00058\r\n\r\nIZABELA APARECIDA TONASSE BIRAL POMPERMAYER\r\n\r\n24/04/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n78\r\n\r\n223\r\n\r\n55,75\r\n\r\n56\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03075\r\n\r\nLETÍCIA VILAR CORREIA\r\n\r\n19/12/2000\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01138\r\n\r\nISABELA DE BARROS SILVA DINIZ\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00942\r\n\r\nDANILO MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\n23/07/2002\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01367\r\n\r\nJOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n20/07/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02241\r\n\r\nBEATRIZ MÜLLER MOREIRA VIMERCATE\r\n\r\n04/07/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03477\r\n\r\nMATHEUS PIGLIASCO FONSECA FRONTEN DE SOUZA\r\n\r\n17/11/1996\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n94\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n03387\r\n\r\nMATHEUS CORRÊA LIMA DE AGUIAR DIAS\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03597\r\n\r\nGISELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/01/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n96\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n02926\r\n\r\nMARIANA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/05/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n97\r\n\r\n7-Petrópolis\r\n\r\n01011\r\n\r\nJONATHAN COSTA FERREIRA\r\n\r\n14/08/2000\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02215\r\n\r\nAMANDA REIS PERSE\r\n\r\n04/12/2000\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n221\r\n\r\n55,25\r\n\r\n55\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00365\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n100\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n03306\r\n\r\nMATHEUS BRITO BARBOSA\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00935\r\n\r\nLARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n14/01/2002\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n102\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00488\r\n\r\nSOLANA BERNARDINO DE ANDRADE\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\nELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n57\r\n\r\n217\r\n\r\n54,25\r\n\r\n54\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00748\r\n\r\nRYAN DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01327\r\n\r\nTHAIS SIMAS MENEZES\r\n\r\n08/04/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04223\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n19/12/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02510\r\n\r\nJOÃO PAULO POYARES DE MELLO BHERING\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00401\r\n\r\nMATEUS DA SILVA BATALHA\r\n\r\n03/06/1999\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01956\r\n\r\nAGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03211\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n14/03/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01490\r\n\r\nISABELLA SALGUEIRO MARTINS\r\n\r\n11/06/1999\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03093\r\n\r\nNATHALY LUISE GEMIN FERRARI\r\n\r\n20/10/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03370\r\n\r\nCAUAI MELLO INACIO\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02438\r\n\r\nJOSÉ CLEI GOMES NETO\r\n\r\n06/02/1998\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n115\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n03206\r\n\r\nLUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO\r\n\r\n17/06/1997\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00107\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n117\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01205\r\n\r\nANA CAROLINA XAVIER COSTA\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01732\r\n\r\nEDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03375\r\n\r\nGABRIEL EGÍDIO DE CASTRO BARROS\r\n\r\n26/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01894\r\n\r\nCHRISTOPHER FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n22/08/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03222\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01952\r\n\r\nYASMIN SOUZA MACEDO\r\n\r\n15/03/2000\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02691\r\n\r\nLUIS FILIPI SILVA PIERONI\r\n\r\n09/07/2022\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01912\r\n\r\nBRENO EDUARDO AUAD DA SILVA\r\n\r\n28/02/1999\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01478\r\n\r\nPEDRO HEBIA GIBALDI\r\n\r\n29/11/1999\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04333\r\n\r\nFLÁVIA CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\n10/01/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03729\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ABREU WANG\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00722\r\n\r\nDAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n22/06/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n130\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n02334\r\n\r\nVITÓRIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n20/02/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02306\r\n\r\nBEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00276\r\n\r\nLUIZA AMARANTE POELL\r\n\r\n18/10/1999\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n133\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n04384\r\n\r\nNATALIA SEMEGHINI\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02628\r\n\r\nMARIA CAROLINA VELLOSO LOPES\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00085\r\n\r\nPEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13/08/2001\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04307\r\n\r\nLÍGIA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n204\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00971\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA GANDRA\r\n\r\n28/11/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03995\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n04/10/1996\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00073\r\n\r\nMARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\n\r\n21/08/2002\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03544\r\n\r\nGABRIELLE BARRETO GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02440\r\n\r\nANDRÉ QUINTARELLI GREENHALGH JUNIOR\r\n\r\n13/05/2002\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n57\r\n\r\n202\r\n\r\n50,5\r\n\r\n51\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01663\r\n\r\nLUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE\r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01263\r\n\r\nMARLON JÚNIOR DA SILVA FRANCO\r\n\r\n08/05/2001\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03707\r\n\r\nKÁTIA LIMA LUSTOSA\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03795\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PIRES\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02820\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA ROSA\r\n\r\n02/06/2001\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n147\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00583\r\n\r\nLAURA GARCIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n16/04/1998\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n148\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n03670\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n149\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00659\r\n\r\nDOUGLAS MACEDO\r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02100\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n53\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n151\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n03727\r\n\r\nJONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n15/07/1999\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00422\r\n\r\nBERNARDO D'AZEVEDO NEVES\r\n\r\n03/10/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n153\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n00892\r\n\r\nDAVI DE SOUZA PAULINO\r\n\r\n13/03/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n33\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00237\r\n\r\nFERNANDO AREIAS DE LIMA\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n70\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02026\r\n\r\nÍTALO FERNANDO ARAÚJO FAGUNDES\r\n\r\n24/12/1998\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02125\r\n\r\nVINICIUS AVELINO XIMENES DO PRADO\r\n\r\n17/01/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n13\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n157\r\n\r\n8-Friburgo\r\n\r\n00350\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01217\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI\r\n\r\n18/11/1998\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01248\r\n\r\nMAYARA DE MOURA SIPAUBA\r\n\r\n13/12/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03622\r\n\r\nNATHALIA LEAL BARRETO\r\n\r\n26/07/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02308\r\n\r\nBEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONÇA\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01262\r\n\r\nLUANA RINCO RIBEIRO\r\n\r\n02/09/1994\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03829\r\n\r\nGABRIEL MUNIZ DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n23/06/2000\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02990\r\n\r\nJOAO VITOR FERREIRA BATISTA\r\n\r\n02/02/1998\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n165\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n04310\r\n\r\nRACHEL JULIANELLY BITTAR DO NAZARETH\r\n\r\n30/08/1999\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n166\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01728\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n78\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00690\r\n\r\nMARLEY DANTAS OLIVEIRA\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02810\r\n\r\nHIGOR NUNES SOUTO\r\n\r\n09/12/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02970\r\n\r\nLUISA PREVITALI MORISSON\r\n\r\n21/09/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02245\r\n\r\nPAMELA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n27/01/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01917\r\n\r\nMARIANA MORENO MOREIRA\r\n\r\n23/01/1999\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n43\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00497\r\n\r\nJOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03033\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO SANTOS\r\n\r\n03/04/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01464\r\n\r\nHEITOR AMARO DUARTE\r\n\r\n02/03/2001\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02868\r\n\r\nCARLA CRESPO LOPES WESTPHALEN\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n176\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n00141\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n23/05/2000\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02031\r\n\r\nJOÃO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00025\r\n\r\nISADORA FRANCO FERRAZ SANTINO\r\n\r\n09/09/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03140\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO BLANCO\r\n\r\n03/08/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01826\r\n\r\nLARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO\r\n\r\n23/05/1995\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00695\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\n20/05/2002\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00507\r\n\r\nCAIO LIMA DOS REIS\r\n\r\n10/07/2001\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n335\r\n\r\n83,75\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03111\r\n\r\nFREDE MEL SANTOS PIERRI\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00140\r\n\r\nMARIA CLARA VICTOR DA SILVA\r\n\r\n29/08/1998\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02920\r\n\r\nANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00558\r\n\r\nMARLLON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n20/02/1998\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n32\r\n\r\n8-Friburgo\r\n\r\n00052\r\n\r\nLUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01118\r\n\r\nTHAYANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02596\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n31/07/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n252\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00367\r\n\r\nBRENDA NÍVIA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01335\r\n\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03066\r\n\r\nJULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/2000\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04278\r\n\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n81\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n02614\r\n\r\nDANDARA MARA MENDONCA\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n227\r\n\r\n56,75\r\n\r\n57\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00365\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n102\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00488\r\n\r\nSOLANA BERNARDINO DE ANDRADE\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00748\r\n\r\nRYAN DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00401\r\n\r\nMATEUS DA SILVA BATALHA\r\n\r\n03/06/1999\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03211\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n14/03/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00107\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03222\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04333\r\n\r\nFLÁVIA CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\n10/01/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03795\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PIRES\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n153\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n00892\r\n\r\nDAVI DE SOUZA PAULINO\r\n\r\n13/03/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n33\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n166\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01728\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n78\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02245\r\n\r\nPAMELA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n27/01/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01464\r\n\r\nHEITOR AMARO DUARTE\r\n\r\n02/03/2001\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02031\r\n\r\nJOÃO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nI.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (artigo 38 e seus parágrafos):\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00365\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03889\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE\r\n\r\n20/07/2002\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n365\r\n\r\n91,25\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03660\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n355\r\n\r\n88,75\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03276\r\n\r\nCLARA ROCHA GERVÁSIO DE MOURA\r\n\r\n27/07/1997\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n335\r\n\r\n83,75\r\n\r\n84\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00507\r\n\r\nCAIO LIMA DOS REIS\r\n\r\n10/07/2001\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n335\r\n\r\n83,75\r\n\r\n84\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01517\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA GOMES MONTEIRO MIGUÉIS\r\n\r\n29/10/2001\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03894\r\n\r\nJOÃO FELIPE BARUCKE SERAFIM COSTA\r\n\r\n27/11/2000\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03950\r\n\r\nJÚLIA APARECIDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n24/01/1996\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n295\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01682\r\n\r\nPEDRO VAZ DUQUE\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n295\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03415\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA\r\n\r\n21/12/1998\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03111\r\n\r\nFREDE MEL SANTOS PIERRI\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00140\r\n\r\nMARIA CLARA VICTOR DA SILVA\r\n\r\n29/08/1998\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02920\r\n\r\nANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02760\r\n\r\nGABRIELLY LISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/05/2000\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04029\r\n\r\nMARIA CLARA CASTRO DO RÊGO MONTEIRO\r\n\r\n04/12/2001\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00791\r\n\r\nGABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\n\r\n01/12/2001\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02086\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA\r\n\r\n06/05/1995\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00504\r\n\r\nVITOR DELARUE CEZAR BRASIL\r\n\r\n28/08/2001\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01499\r\n\r\nBRUNA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n06/05/1994\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03770\r\n\r\nANANDRA SARTORIO GONÇALVES\r\n\r\n02/07/1995\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00558\r\n\r\nMARLLON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n20/02/1998\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00415\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\n20/01/2001\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n83\r\n\r\n268\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03455\r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n95\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00439\r\n\r\nLUCA MURUCCI VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR\r\n\r\n02/06/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02034\r\n\r\nJULIA BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\n30/08/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02209\r\n\r\nSERGIO FERNANDO FONSECA FREITAS\r\n\r\n02/05/2001\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03827\r\n\r\nLAURA DUARTE FARIA RIBEIRO\r\n\r\n10/10/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03935\r\n\r\nALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n73\r\n\r\n258\r\n\r\n64,5\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00491\r\n\r\nJULIA BRAND BRAGANTIN\r\n\r\n13/09/1999\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03588\r\n\r\nRAPHAEL CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00064\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n03/12/1997\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n88\r\n\r\n258\r\n\r\n64,5\r\n\r\n65\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01895\r\n\r\nISABELLA BÜRGER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n22/08/1996\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00249\r\n\r\nALEXSANDRA SILVA AMARAL\r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n257\r\n\r\n64,25\r\n\r\n64\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03723\r\n\r\nVINICIUS ANIBOLETE ROCHA SANTOS\r\n\r\n13/04/2002\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01673\r\n\r\nTACIANE BORGES LEITE\r\n\r\n26/10/1994\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02417\r\n\r\nCAROLINA MOL DE CASTRO\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01871\r\n\r\nJÚLIA TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/01/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03904\r\n\r\nRAFAEL COSTA RIBEIRO\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03095\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA RAMOS LOPES\r\n\r\n18/05/2000\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02838\r\n\r\nANDRESSA GOMES ANSELMO\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00894\r\n\r\nISADORA RODRIGUES CORREA DA SILVA\r\n\r\n15/07/1992\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01118\r\n\r\nTHAYANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02596\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n31/07/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n252\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03199\r\n\r\nARTHUR CANELHA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n09/03/1996\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00823\r\n\r\nGIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\n\r\n02/08/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00944\r\n\r\nFELIPE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n18/12/1996\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n77\r\n\r\n252\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01130\r\n\r\nKAROLYNE LOPES CALHEIROS\r\n\r\n19/10/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00367\r\n\r\nBRENDA NÍVIA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03975\r\n\r\nLETÍCIA LUGON MACHADO\r\n\r\n28/10/2000\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01353\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n07/08/2001\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01671\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\n\r\n01/05/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03651\r\n\r\nMARIA VICTORIA FERREIRA CALZA\r\n\r\n24/06/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00959\r\n\r\nGUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02804\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALEXANDRE COSENZA FERNANDES\r\n\r\n20/09/1999\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02346\r\n\r\nMATEUS ESTEVÃO JOFFILY ORBAN\r\n\r\n05/09/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00546\r\n\r\nLUCAS MÁRCIO VILLELA MOREIRA\r\n\r\n02/10/1993\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03654\r\n\r\nVICTORIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n17/07/2002\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00888\r\n\r\nGABRIEL SALOMÃO SPIER\r\n\r\n26/01/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01335\r\n\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03066\r\n\r\nJULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/2000\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01437\r\n\r\nWANESSA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n26/09/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03449\r\n\r\nMARIA CLARA COSTA GUEDES ALVES\r\n\r\n04/09/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04278\r\n\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00138\r\n\r\nARTUR NASCIMENTO GONÇALO\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02441\r\n\r\nSOPHIA LISBÔA MACÊDO\r\n\r\n24/09/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n232\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02135\r\n\r\nGUILHERME SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\n16/10/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00606\r\n\r\nARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03853\r\n\r\nMIGUEL REBELLO MIRANDA\r\n\r\n04/07/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03753\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FLEURY RYFF\r\n\r\n30/05/2002\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03513\r\n\r\nCAIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n63\r\n\r\n228\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02418\r\n\r\nVANESSA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01725\r\n\r\nBEATRIZ TERRA MOURA MARINS\r\n\r\n20/11/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04102\r\n\r\nMATHEUS OFREDE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11/12/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03075\r\n\r\nLETÍCIA VILAR CORREIA\r\n\r\n19/12/2000\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n89\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01138\r\n\r\nISABELA DE BARROS SILVA DINIZ\r\n\r\n13/11/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00942\r\n\r\nDANILO MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\n23/07/2002\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01367\r\n\r\nJOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n20/07/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02241\r\n\r\nBEATRIZ MÜLLER MOREIRA VIMERCATE\r\n\r\n04/07/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03477\r\n\r\nMATHEUS PIGLIASCO FONSECA FRONTEN DE SOUZA\r\n\r\n17/11/1996\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03597\r\n\r\nGISELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/01/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02215\r\n\r\nAMANDA REIS PERSE\r\n\r\n04/12/2000\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n221\r\n\r\n55,25\r\n\r\n55\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00365\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00935\r\n\r\nLARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n14/01/2002\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00065\r\n\r\nELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n57\r\n\r\n217\r\n\r\n54,25\r\n\r\n54\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00748\r\n\r\nRYAN DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01327\r\n\r\nTHAIS SIMAS MENEZES\r\n\r\n08/04/1999\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04223\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n19/12/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02510\r\n\r\nJOÃO PAULO POYARES DE MELLO BHERING\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00401\r\n\r\nMATEUS DA SILVA BATALHA\r\n\r\n03/06/1999\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01956\r\n\r\nAGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03211\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n14/03/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01490\r\n\r\nISABELLA SALGUEIRO MARTINS\r\n\r\n11/06/1999\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03093\r\n\r\nNATHALY LUISE GEMIN FERRARI\r\n\r\n20/10/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03370\r\n\r\nCAUAI MELLO INACIO\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02438\r\n\r\nJOSÉ CLEI GOMES NETO\r\n\r\n06/02/1998\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00107\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n117\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01205\r\n\r\nANA CAROLINA XAVIER COSTA\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01732\r\n\r\nEDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03375\r\n\r\nGABRIEL EGÍDIO DE CASTRO BARROS\r\n\r\n26/04/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01894\r\n\r\nCHRISTOPHER FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n22/08/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03222\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01952\r\n\r\nYASMIN SOUZA MACEDO\r\n\r\n15/03/2000\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02691\r\n\r\nLUIS FILIPI SILVA PIERONI\r\n\r\n09/07/2022\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01912\r\n\r\nBRENO EDUARDO AUAD DA SILVA\r\n\r\n28/02/1999\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01478\r\n\r\nPEDRO HEBIA GIBALDI\r\n\r\n29/11/1999\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04333\r\n\r\nFLÁVIA CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\n10/01/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03729\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ABREU WANG\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00722\r\n\r\nDAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n22/06/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02306\r\n\r\nBEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00276\r\n\r\nLUIZA AMARANTE POELL\r\n\r\n18/10/1999\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02628\r\n\r\nMARIA CAROLINA VELLOSO LOPES\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00085\r\n\r\nPEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13/08/2001\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04307\r\n\r\nLÍGIA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n204\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00971\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA GANDRA\r\n\r\n28/11/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03995\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n04/10/1996\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00073\r\n\r\nMARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\n\r\n21/08/2002\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03544\r\n\r\nGABRIELLE BARRETO GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n203\r\n\r\n50,75\r\n\r\n51\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02440\r\n\r\nANDRÉ QUINTARELLI GREENHALGH JUNIOR\r\n\r\n13/05/2002\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n57\r\n\r\n202\r\n\r\n50,5\r\n\r\n51\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01663\r\n\r\nLUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE\r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01263\r\n\r\nMARLON JÚNIOR DA SILVA FRANCO\r\n\r\n08/05/2001\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03707\r\n\r\nKÁTIA LIMA LUSTOSA\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03795\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PIRES\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02820\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA ROSA\r\n\r\n02/06/2001\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02100\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n53\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00422\r\n\r\nBERNARDO D'AZEVEDO NEVES\r\n\r\n03/10/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00237\r\n\r\nFERNANDO AREIAS DE LIMA\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n70\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02026\r\n\r\nÍTALO FERNANDO ARAÚJO FAGUNDES\r\n\r\n24/12/1998\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02125\r\n\r\nVINICIUS AVELINO XIMENES DO PRADO\r\n\r\n17/01/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n13\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01217\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI\r\n\r\n18/11/1998\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01248\r\n\r\nMAYARA DE MOURA SIPAUBA\r\n\r\n13/12/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03622\r\n\r\nNATHALIA LEAL BARRETO\r\n\r\n26/07/1995\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02308\r\n\r\nBEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONÇA\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01262\r\n\r\nLUANA RINCO RIBEIRO\r\n\r\n02/09/1994\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03829\r\n\r\nGABRIEL MUNIZ DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n23/06/2000\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02990\r\n\r\nJOAO VITOR FERREIRA BATISTA\r\n\r\n02/02/1998\r\n\r\n43\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00690\r\n\r\nMARLEY DANTAS OLIVEIRA\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02810\r\n\r\nHIGOR NUNES SOUTO\r\n\r\n09/12/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02970\r\n\r\nLUISA PREVITALI MORISSON\r\n\r\n21/09/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02245\r\n\r\nPAMELA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n27/01/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01917\r\n\r\nMARIANA MORENO MOREIRA\r\n\r\n23/01/1999\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n43\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00497\r\n\r\nJOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03033\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO SANTOS\r\n\r\n03/04/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01464\r\n\r\nHEITOR AMARO DUARTE\r\n\r\n02/03/2001\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02868\r\n\r\nCARLA CRESPO LOPES WESTPHALEN\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02031\r\n\r\nJOÃO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00025\r\n\r\nISADORA FRANCO FERRAZ SANTINO\r\n\r\n09/09/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03140\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO BLANCO\r\n\r\n03/08/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01826\r\n\r\nLARISSA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO\r\n\r\n23/05/1995\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00695\r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\n20/05/2002\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00507\r\n\r\nCAIO LIMA DOS REIS\r\n\r\n10/07/2001\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n335\r\n\r\n83,75\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03111\r\n\r\nFREDE MEL SANTOS PIERRI\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00140\r\n\r\nMARIA CLARA VICTOR DA SILVA\r\n\r\n29/08/1998\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02920\r\n\r\nANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00558\r\n\r\nMARLLON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n20/02/1998\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01118\r\n\r\nTHAYANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02596\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n31/07/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n252\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00367\r\n\r\nBRENDA NÍVIA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n16/05/2002\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01335\r\n\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03066\r\n\r\nJULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/2000\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04278\r\n\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00365\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00748\r\n\r\nRYAN DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00401\r\n\r\nMATEUS DA SILVA BATALHA\r\n\r\n03/06/1999\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03211\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n14/03/1995\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00107\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03222\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n04333\r\n\r\nFLÁVIA CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\n10/01/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n03795\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PIRES\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02245\r\n\r\nPAMELA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n27/01/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n01464\r\n\r\nHEITOR AMARO DUARTE\r\n\r\n02/03/2001\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n02031\r\n\r\nJOÃO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n23/07/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nII.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00365\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\nIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n27\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n03403\r\n\r\nDAVID ASER BELLO LEMOS\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n62\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n03337\r\n\r\nARTHUR VIEIRA MARTINS\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n02365\r\n\r\nGUILHERME TOMÉ VALENÇA\r\n\r\n21/05/2002\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n03387\r\n\r\nMATHEUS CORRÊA LIMA DE AGUIAR DIAS\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n102\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00488\r\n\r\nSOLANA BERNARDINO DE ANDRADE\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n133\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n04384\r\n\r\nNATALIA SEMEGHINI\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n147\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00583\r\n\r\nLAURA GARCIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n16/04/1998\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n148\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n03670\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n149\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00659\r\n\r\nDOUGLAS MACEDO\r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nIII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n102\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00488\r\n\r\nSOLANA BERNARDINO DE ANDRADE\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\nIV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n100\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n03306\r\n\r\nMATHEUS BRITO BARBOSA\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\nV - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n14\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00540\r\n\r\nBRUNO FERNANDES PINTO\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n77\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01384\r\n\r\nRAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n151\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n03727\r\n\r\nJONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n15/07/1999\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n166\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01728\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n78\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\nV.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n166\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n01728\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n78\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\nVI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n81\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n02614\r\n\r\nDANDARA MARA MENDONCA\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n227\r\n\r\n56,75\r\n\r\n57\r\n\r\n115\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n03206\r\n\r\nLUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO\r\n\r\n17/06/1997\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n153\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n00892\r\n\r\nDAVI DE SOUZA PAULINO\r\n\r\n13/03/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n33\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\n176\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n00141\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n23/05/2000\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nVI.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos)\r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n81\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n02614\r\n\r\nDANDARA MARA MENDONCA\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n227\r\n\r\n56,75\r\n\r\n57\r\n\r\n153\r\n\r\n5-Volta Redonda\r\n\r\n00892\r\n\r\nDAVI DE SOUZA PAULINO\r\n\r\n13/03/2000\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n33\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\nVII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n20\r\n\r\n7-Petrópolis\r\n\r\n00495\r\n\r\nLAURA MACEDO DINIZ MARQUES PEREIRA\r\n\r\n15/11/1997\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n7-Petrópolis\r\n\r\n02454\r\n\r\nBRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n66\r\n\r\n226\r\n\r\n56,5\r\n\r\n57\r\n\r\n97\r\n\r\n7-Petrópolis\r\n\r\n01011\r\n\r\nJONATHAN COSTA FERREIRA\r\n\r\n14/08/2000\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\nVIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n32\r\n\r\n8-Friburgo\r\n\r\n00052\r\n\r\nLUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n157\r\n\r\n8-Friburgo\r\n\r\n00350\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n198\r\n\r\n49,5\r\n\r\n50\r\n\r\nVIII.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 8ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA FRIBURGO) - NEGROS E INDÍGENAS (artigo 38 e seus parágrafos) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n32\r\n\r\n8-Friburgo\r\n\r\n00052\r\n\r\nLUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n17/04/2001\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\nIX - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n17\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n03457\r\n\r\nBERNARDO PICANÇO BENSI CAMPINHO\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n03977\r\n\r\nREBECA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n12/09/1997\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n03317\r\n\r\nBRUNO BARCELOS PEDRONI\r\n\r\n19/10/2000\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n83\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n03307\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n08/12/2001\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n96\r\n\r\n9-Macaé\r\n\r\n02926\r\n\r\nMARIANA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/05/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\nX - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES) \r\n\r\nClass\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nTrib\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPontos\r\n\r\nMédia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n84\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n00278\r\n\r\nLETÍCIA VILELLA BARROSO\r\n\r\n04/11/1996\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n87\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n00058\r\n\r\nIZABELA APARECIDA TONASSE BIRAL POMPERMAYER\r\n\r\n24/04/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n78\r\n\r\n223\r\n\r\n55,75\r\n\r\n56\r\n\r\n130\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n02334\r\n\r\nVITÓRIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n20/02/2001\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n165\r\n\r\n10-Campos\r\n\r\n04310\r\n\r\nRACHEL JULIANELLY BITTAR DO NAZARETH\r\n\r\n30/08/1999\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nXI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 11ª PROCURADORIA REGIONAL (ITAPERUNA) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nXII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 12ª PROCURADORIA REGIONAL (CABO FRIO) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nXIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO) \r\n\r\nNÃO HÁ.\r\n\r\nNa forma dos arts. 39 e seguintes do Regulamento do Exame, os candidatos aprovados serão admitidos oportunamente no Programa de Residência Jurídica à medida em que houver disponibilidade de vaga.\r\n\r\nPara cadastro, os candidatos acima relacionados estão convocados, desde já, a enviarem para o e-mail estagiopos@pge.rj.gov.br, até as 23h59 do dia 11/06/2025, a documentação abaixo relacionada, digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto), e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\n1. Histórico escolar frente e verso; \r\n\r\n2. Curriculum vitae;\r\n\r\n3. Diploma de graduação ou certidão de colação de grau, em que conste a respectiva data; \r\n\r\n4. Carteira de identidade e CPF; \r\n\r\n5. Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\n6. Uma foto digitalizada em formato 3 x 4 atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\nO não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará na eliminação do candidato. SEI-140001/060006/2024.\r\n\r\nId: 2651217"
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