{
    "2014-11-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1760926": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 17 de novembro de 2014\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO D.O.\r\n\r\nCLÁUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES\r\n\r\n122º NI / 1357º AC\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE SILVANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\nId: 1760926"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1760924": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família do Foro da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.01173178, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família do Foro da Capital, para proceder à oitiva de Ubiraci Batista de Souza, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2014.01030064).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família do Foro da Capital, para proceder à oitiva de Marcio da Cruz Mirandola, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2014.01152231).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família do Foro da Capital, para proceder à oitiva de Valter Barbosa Carvalhães e Zelacy Maria de Souza Florindo, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2014.00997327).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nProcesso nº 2014.00662684 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa individual de responsabilidade limitada FBC 2007 Participações EIRELI, referente à locação do imóvel situado na Rua Amazonas, nº 107, parte inferior, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 1760924"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1760925": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o n.º 0085328-51.2004.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2014.01136925).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o n.º 0215718-22.1998.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 1999.00005011).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o n.º 0303524-36.2014.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2014.01153444).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01136925 (Origem: Processo nº 0085328-51.2004.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 030/2004 da 6ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01153446 (Origem: Processo nº 0052124-26.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 232/1995 da 25ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.00043735 (Origem: Processo nº 0298439-69.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 702/2004 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01023184 (Origem: Processo nº 0248649-19.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 1640/2013 da Delegacia de Homicídios) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2002.00010358 (Origem: Processo nº 0303745-19.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 382/2001 da 27ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1999.00005011 (Origem: Processo nº 0215718-22.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 1058/1998 da 17ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01153444 (Origem: Processo nº 0303524-36.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 507/2009 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01153443 (Origem: Processo nº 0294269-54.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 684/2004 da 39ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01076536 (2014.01180205) (Origem: Processo nº 0270411-96.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 03064/2011 da 9ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1760925"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1760927": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no item 9.2 do edital do VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Acadêmicos de Direito abaixo listados, aprovados e classificados no referido certame nas ÁREAS REGIONAIS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 a comparecerem à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, centro, Rio de Janeiro, para participarem da escolha do órgão de execução e da reunião explicativa, no dia 19 de novembro de 2014, às 10:00h. \r\n\r\nCONVOCA, os referidos Acadêmicos de Direito, ainda, para a assinatura do TERMO DE COMPROMISSO, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara n.º 370, 9º andar, centro - Rio de Janeiro, no dia 19 de novembro de 2014, às 17:00h.\r\n\r\nA ausência injustificada à posse tornará sem efeito a admissão, nos termos do item 9.2.1 do edital do VII Exame de Admissão ao Estágio Forense. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 85/2014)\r\n\r\nVII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS ADMITIDOS - 1ª Turma - Interior\r\n\r\nÁREA 2 - CRAAI NITERÓI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000650\r\n\r\nISADORA HELENA BARROS LEAL\r\n\r\n29/07/1994\r\n\r\n8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468001040\r\n\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468001553\r\n\r\nELLEN DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468003015\r\n\r\nBEATRIZ CORRÊA SOARES\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468001539\r\n\r\nTHIAGO MATOS BATISTA\r\n\r\n15/08/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468000250\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n02/03/1993\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468001617\r\n\r\nLOUISE OLIVEIRA RODRIGUES FRANGO\r\n\r\n20/10/1993\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468000411\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468004254\r\n\r\nMARIANA PAGANOTE DORNELLAS\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n468001639\r\n\r\nVÍTOR HUGO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n10/07/1992\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n468003922\r\n\r\nLARRY ARAUJO JANA\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n468002293\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN\r\n\r\n24/10/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n468002988\r\n\r\nELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n468001567\r\n\r\nAMANDA SIQUEIRA ALVERNAZ\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n468001906\r\n\r\nTHOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n20/12/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n468000089\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n468003670\r\n\r\nMICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS\r\n\r\n14/05/1989\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n468003878\r\n\r\nDAYANE KISLEY COSTA MURTA\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n468002053\r\n\r\nDEBORAH ROCHA DE FIGUEIREDO LANNES PEÇANHA\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n468003895\r\n\r\nGLEICON DA FONSECA ONOFRE\r\n\r\n16/12/1991\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n468003096\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n468000242\r\n\r\nRAFAEL NUNES VIEIRA\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n468004109\r\n\r\nLUCIANA MELLO MOREIRA\r\n\r\n13/02/1992\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\n468003341\r\n\r\nDEYSE MARTINS MICOSKI LUZ\r\n\r\n17/07/1959\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26º\r\n\r\n468001016\r\n\r\nALVARO LUIZ SOBRAL\r\n\r\n23/12/1963\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27º\r\n\r\n468004640\r\n\r\nULISSES CANDIDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n468002698\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ PEREIRA PAZ\r\n\r\n06/09/1991\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29º\r\n\r\n468000825\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DUTRA\r\n\r\n26/03/1992\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30º\r\n\r\n468004516\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LUVISOTTO\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31º\r\n\r\n468003609\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n07/10/1991\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32º\r\n\r\n468001933\r\n\r\nISABELA CANELLAS SILVA\r\n\r\n26/11/1992\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33º\r\n\r\nÁREA 3 - CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004342\r\n\r\nJOÃO VICTOR NUNES ANDRADE LIMA\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468002178\r\n\r\nJHENNIFER RODRIGUES FIGUEIREDO SANT ANNA\r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468001840\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO MARTINS CALIXTO\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468001812\r\n\r\nALESSANDRO SOLEDADE BATISTA LOPES GOMES\r\n\r\n06/07/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468000578\r\n\r\nMARIANA AMARAL PEREIRA\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468002771\r\n\r\nTHAIS MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468002044\r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468001406\r\n\r\nLILIANE GUILHERME RIBEIRO\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n468003583\r\n\r\nPATRÍCIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n468000850\r\n\r\nMARY HELLEN BASTOS MENDES\r\n\r\n28/09/1992\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n468000124\r\n\r\nSAMUELL FERREIRA DA SILVA ABRAHÃO\r\n\r\n10/01/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n468004804\r\n\r\nCAROLINE MOURA DA SILVA\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n468001838\r\n\r\nANDREZA SCHOTTZ FELIX NOVAES\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n468003683\r\n\r\nRODOLFO EDUARDO COUTINHO GIRÃO\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n468001964\r\n\r\nANA CAROLINA CASTELLETE DE ARAUJO\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n468004177\r\n\r\nDANIEL DE ALBUQUERQUE ALMEIDA\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n468002940\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n468000754\r\n\r\nTHIAGO VINICIOS SANT ANNA BITTENCOURT\r\n\r\n21/03/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n468001345\r\n\r\nCAROLINA VIANA CARVALHO\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\n468002782\r\n\r\nJULIANA VERAS FERRE\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26º\r\n\r\n468000939\r\n\r\nSARA BARRETO BARBOZA SILVA\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27º\r\n\r\n468003235\r\n\r\nKELLY DE SOUZA FARIA\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n468002038\r\n\r\nLARISSA DE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29º\r\n\r\nÁREA 4 - CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468001781\r\n\r\nTASSIA DA SILVA LUZIA\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468001507\r\n\r\nISMAEL PAES LEME DE SOUSA\r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468002592\r\n\r\nWALLACE FONTES FREITAS\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468004141\r\n\r\nANA LETÍCIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n18/07/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468003522\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468003079\r\n\r\nTHAMIRES CAROLINE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468004765\r\n\r\nKEREN DE OLIVEIRA LARA\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468000811\r\n\r\nANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468000865\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n468000140\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n468002641\r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/06/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n468004120\r\n\r\nISLEIDE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n468002466\r\n\r\nTATIANE ESTEVAM DOS SANTOS\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n468001268\r\n\r\nFERNANDO CORREA FORNEAS\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n468000019\r\n\r\nSUYANE AMARAL DA COSTA\r\n\r\n26/07/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\nÁREA 5 - CRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000365\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468004017\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468003001\r\n\r\nDANIEL XAVIER DE LIMA\r\n\r\n28/09/1993\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468002280\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n06/03/1994\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468002362\r\n\r\nMARCOS YURI DE ABREU RAMOS\r\n\r\n15/02/1994\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468000023\r\n\r\nGLAUCUS CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468000644\r\n\r\nNATHALIA FERRREIRA BARBOSA\r\n\r\n28/04/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468000437\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468001279\r\n\r\nGABRIELLE SIQUEIRA CUNHA\r\n\r\n26/04/1991\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n468004023\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA BARRETO\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n468000269\r\n\r\nTAMIRES ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n17/11/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n468000481\r\n\r\nRENÊ BATISTA BARBOSA\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n468001630\r\n\r\nDANIELE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n05/03/1991\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n468000116\r\n\r\nRAUL ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n02/08/1991\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n468002027\r\n\r\nJÔNATAN ALVES MACHADO DIAS\r\n\r\n28/04/1992\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n468000018\r\n\r\nGABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA\r\n\r\n15/03/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n468004282\r\n\r\nMARCILIO SANDINO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n468002204\r\n\r\nJOICE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n468003501\r\n\r\nREBEKA CRISTINA PEREIRA MARTINS MAIA\r\n\r\n28/05/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n468001430\r\n\r\nDANIELLY DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n28/06/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n468000099\r\n\r\nBRUNNO ROCHA NUNES\r\n\r\n21/10/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n468001636\r\n\r\nHEBERT SALGADO VIANNA DE JESUS\r\n\r\n19/03/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n468004479\r\n\r\nCAMILA FARIAS MACHADO\r\n\r\n08/08/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n468004091\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n04/02/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\n468000695\r\n\r\nWELLINGTON FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO\r\n\r\n24/11/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26º\r\n\r\n468003457\r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES DANTAS\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27º\r\n\r\n468000840\r\n\r\nSHIRLENE SOARES DE SANTANA\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n468004568\r\n\r\nPATRICIA SILVA MARTINS\r\n\r\n19/11/1991\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29º\r\n\r\n468002493\r\n\r\nCAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO\r\n\r\n07/01/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30º\r\n\r\n468001997\r\n\r\nRENAN LIMA AROS\r\n\r\n20/01/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31º\r\n\r\n468002372\r\n\r\nRHAYLLANA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n26/02/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32º\r\n\r\n468004127\r\n\r\nVANESSA ALBINO DA SILVA\r\n\r\n04/12/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33º\r\n\r\n468000781\r\n\r\nRAFAEL JORGE BEZERRA SOUZA\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34º\r\n\r\n468000447\r\n\r\nANDRE FELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35º\r\n\r\n468000184\r\n\r\nBRENDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n27/03/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36º\r\n\r\nÁREA 6 - CRAAI CAMPOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468002624\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MORAES\r\n\r\n07/04/1994\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468000732\r\n\r\nANTONIO JOSÉ BARBOSA NETO\r\n\r\n10/09/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468000386\r\n\r\nISABELLA ROCHA CANEDO\r\n\r\n16/12/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468004074\r\n\r\nPATRYCK NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n06/11/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468004482\r\n\r\nCRISTIANE PETRUTES LAGES\r\n\r\n19/12/1991\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468002587\r\n\r\nMURILO RANGEL NUNES\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468001434\r\n\r\nJULIA DE FÁTIMA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n16/05/1993\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468001125\r\n\r\nTHIAGO BASTOS SANGUEDO\r\n\r\n03/01/1990\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468003524\r\n\r\nMARCELLY ANNE COUTO DE AZEREDO\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n468004841\r\n\r\nNEUZA MARIA DA CRUZ MARTINS ARAUJO LIMA\r\n\r\n08/07/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n468003226\r\n\r\nMATHEUS BRAGA ARAUJO TRINDADE\r\n\r\n17/10/1990\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n468003607\r\n\r\nMARIANA DE AGUIAR REGO\r\n\r\n08/02/1994\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n468001565\r\n\r\nAMANDA CARLA SILVA PEREIRA\r\n\r\n20/02/1995\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\nÁREA 7 - CRAAI CABO FRIO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000479\r\n\r\nWANDER PAULO MARINS TELES\r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468001458\r\n\r\nLORRAN DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n27/11/1993\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468003956\r\n\r\nJÉSSICA CORDEIRO DA ROCHA\r\n\r\n29/02/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468000028\r\n\r\nJULIANA PONTES ROZEIRA\r\n\r\n08/07/1993\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468003694\r\n\r\nHUGO RIBEIRO BIANOR DOS SANTOS\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468004614\r\n\r\nCAROLINA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n13/03/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468000625\r\n\r\nERTULEI LAURIANO MATOS SOBRINHO\r\n\r\n27/02/1992\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468000016\r\n\r\nESTEPHANIA CARDOSO SANTA ROSA\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468000570\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468001586\r\n\r\nMARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n468001140\r\n\r\nSUSAN PAMELA DE ASSIS BERCHOT\r\n\r\n22/05/1994\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n468003273\r\n\r\nPEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n468000066\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n24/07/1992\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n468000837\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO BENIGNO FILHA\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n468003791\r\n\r\nRAYANE MONGARDE CORTE REAL\r\n\r\n08/06/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n468001184\r\n\r\nTHAIS BATISTA SANT ANNA\r\n\r\n29/06/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n468004005\r\n\r\nBRISA MARINA MULLER\r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n468000742\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n07/08/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n468000505\r\n\r\nIGOR THÔMAS BRAGANÇA PARAISO DA SILVA\r\n\r\n20/01/1994\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n468001321\r\n\r\nANNA CHRYSTINA PARANHOS DA FONSECA\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n468000716\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA MARINHO ZACARIAS\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n468000064\r\n\r\nTIAGO LISBÔA COSTA\r\n\r\n06/12/1992\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n468002941\r\n\r\nKISSYANE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n468004000\r\n\r\nLUANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n14/01/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\nÁREA 8 - CRAAI MACAÉ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000608\r\n\r\nPAULO VICTOR TELLES ZAVARIZE\r\n\r\n15/08/1992\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468004759\r\n\r\nMATHEUS LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12/04/1993\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468002296\r\n\r\nMATHEUS RAMA BATISTA\r\n\r\n23/02/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468001228\r\n\r\nMARIANA NOLASCO VARGAS\r\n\r\n04/10/1991\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468001867\r\n\r\nTHOMAS EDSON CORTES COELHO\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468001450\r\n\r\nCESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n22/12/1992\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468001170\r\n\r\nPÂMELLA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n09/04/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468001846\r\n\r\nCLAUDIA ELIZABETH MAYER\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468004940\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468000026\r\n\r\nNAINA MARTINS MAIA CARVALHAES DE PINHO\r\n\r\n28/01/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n468002100\r\n\r\nTHALES PAMPLONA BARROSO MEIRELES\r\n\r\n09/06/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n468001071\r\n\r\nMÁRCIA REGINA PORTO SARDINHA\r\n\r\n16/11/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n468004235\r\n\r\nFERNANDA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n468000287\r\n\r\nMAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA\r\n\r\n09/02/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n468001097\r\n\r\nMILENA ROCHA PACHECO\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n468001604\r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA ADRIANO ESTÁCIO\r\n\r\n30/06/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\nÁREA 9 - CRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004592\r\n\r\nLUANY ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n27/05/1993\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468004882\r\n\r\nMILENA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n30/08/1993\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468004881\r\n\r\nROMULO SEUFITELE PINTO\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468004139\r\n\r\nMATHEUS SOUZA PERES\r\n\r\n20/08/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468004029\r\n\r\nBRENDAH FILEMOM MELO DA FONSECA GOULART\r\n\r\n05/11/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468004646\r\n\r\nLUCAS LIMA MACHADO\r\n\r\n12/01/1994\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\nÁREA 10 - CRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000821\r\n\r\nMARCEL BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n17/05/1993\r\n\r\n7,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468004021\r\n\r\nWILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA\r\n\r\n19/12/1991\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468000442\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n29/05/1990\r\n\r\n7,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468000968\r\n\r\nANGÉLICA KELY DE ABREU\r\n\r\n14/10/1991\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468002484\r\n\r\nANGÉLICA ALMEIDA CAPUTO\r\n\r\n05/02/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468003041\r\n\r\nLARISSA FIRMO DA SILVA\r\n\r\n11/05/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468004896\r\n\r\nJÉSSICA KAROLINE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n14/12/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468000136\r\n\r\nEDSON AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\n15/12/1992\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468000503\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DIAS\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468000092\r\n\r\nJOHNATAN OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n08/06/1991\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n468003860\r\n\r\nLUCAS MESSIAS PIRES\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n468002882\r\n\r\nLUÍS FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n468002826\r\n\r\nALINE APARECIDA BITTENCOURT\r\n\r\n18/01/1992\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n468002942\r\n\r\nZÂNIA DE CARVALHO\r\n\r\n16/02/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n468004159\r\n\r\nFILIPE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n24/11/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n468000853\r\n\r\nCARINE REZENDE MOURA NEVES\r\n\r\n13/12/1991\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n468000743\r\n\r\nSARA BORGES TORRICO VILLARREAL\r\n\r\n06/11/1992\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n468004457\r\n\r\nFREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS\r\n\r\n23/01/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n468002831\r\n\r\nDANIEL COSTA MACHADO\r\n\r\n27/01/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n468000621\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n468000154\r\n\r\nANNELISE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n01/10/1994\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n468003329\r\n\r\nFABIANO REIS PEREIRA\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n468004916\r\n\r\nRAFFI ANIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n03/05/1992\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n468000313\r\n\r\nPÂMELA LÉO DA SILVA DIAS\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\n468004179\r\n\r\nGLAUCO LEAL PIRES\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26º\r\n\r\n468000155\r\n\r\nJÚLIA PERRENOUD DE ALMEIDA\r\n\r\n20/11/1992\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27º\r\n\r\n468000488\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA\r\n\r\n14/04/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n468001453\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n15/04/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29º\r\n\r\n468002675\r\n\r\nGIULIANA PROPATO GUERRA\r\n\r\n13/10/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31º\r\n\r\n468003579\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEDROZA\r\n\r\n18/08/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33º\r\n\r\nÁREA 11 - CRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468002262\r\n\r\nPEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA\r\n\r\n25/07/1993\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468004598\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n07/01/1990\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nÁREA 12 - CRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000725\r\n\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\n22/10/1991\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468000641\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO\r\n\r\n24/07/1991\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468003339\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA FUSCO\r\n\r\n05/02/1992\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nÁREA 13 - CRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004655\r\n\r\nCATIA BERBERT MARTINS\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468004297\r\n\r\nMARCELLA MAFORT SIAS LOPES\r\n\r\n23/12/1991\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468001953\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO KELLY LEMGRUBER\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468003296\r\n\r\nTHAÍS ABREU LIMA\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468002162\r\n\r\nBIANCA MATTOS DE FARIA\r\n\r\n25/08/1990\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468000055\r\n\r\nTHAYANNE HOTTZ BOTELHO DINIZ\r\n\r\n19/05/1991\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468003104\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA ROCHA RAMOS\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468000031\r\n\r\nPAULO VITOR CARDOSO FIGUEIRA MUSSI\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n468001907\r\n\r\nFABIANNE APARECIDA DE OLIVEIRA GUZZO\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n468001099\r\n\r\nGERLAINE ROCHA PEREIRA\r\n\r\n23/07/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n468002086\r\n\r\nMARLON LACERDA ORNELLAS\r\n\r\n13/05/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n468000160\r\n\r\nGISELLE DA CONCEIÇÃO GALDINO\r\n\r\n27/07/1991\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\nÁREA 14 - CRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468001645\r\n\r\nGUILHERMO DE PAULA MACHADO CATRAMBY\r\n\r\n03/01/1993\r\n\r\n7,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468000389\r\n\r\nFELIPE PALLADINO BECK\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468002311\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468004083\r\n\r\nVANESSA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468002530\r\n\r\nISABELE CRISTINA HADAMA RAYMUNDO\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468002153\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA BRAGA DA COSTA\r\n\r\n07/12/1992\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468002731\r\n\r\nINGRID OLIVETTI\r\n\r\n08/03/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468004802\r\n\r\nCARINE RIBEIRO FRAGA\r\n\r\n15/01/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468003118\r\n\r\nMAYARA BANDEIRA TORRES\r\n\r\n03/09/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468001229\r\n\r\nMATHEUS DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n04/02/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n468000114\r\n\r\nFERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n468000809\r\n\r\nDIEGO MACHADO TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\n05/10/1992\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n468000394\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA MATTOS\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n468004610\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES MENEZES\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n468000515\r\n\r\nPRISCILA NOVO SOUSA\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n468003051\r\n\r\nPRISCILA MIRANDA VEIGA MACHADO\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n468000456\r\n\r\nRAFAEL DELGADO MALHEIROS BARBOSA DAS CHAGAS\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n468003613\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n468002503\r\n\r\nLUCAS DE MATOS PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n468002663\r\n\r\nDILCEA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n11/05/1968\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n468002412\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n468001615\r\n\r\nMALU MEDEIROS CORTASIO\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n468003187\r\n\r\nVICTORIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\nÁREA 15 - CRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000938\r\n\r\nGABRIELA SILVA ARAUJO\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n7\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n468003492\r\n\r\nFABIOLA VALENTE ALVARES AUGUSTO\r\n\r\n17/12/1992\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468003516\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n468001219\r\n\r\nROSY ANNE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468002914\r\n\r\nMAYARA QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\n14/07/1991\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n468004502\r\n\r\nMONIKE NUNES DE SENNA\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468002633\r\n\r\nANNA CLARA LIMA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n07/02/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468003955\r\n\r\nGILDO JOSÉ GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468003957\r\n\r\nTAINÁ PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n468002858\r\n\r\nALICE CRISTIANA LANNES LOPES\r\n\r\n30/03/1994\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n468004098\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELLO BAPTISTA DE SÁ FREIRE\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n468000391\r\n\r\nJAMILE DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n22/03/1993\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados no VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para as ÁREAS REGIONAIS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, que ainda não preenchem o requisito temporal exigido no item 4.10 do edital do referido Exame. Sendo assim, tais candidatos não podem ser admitidos no momento presente, sendo, porém, mantida a possibilidade de convocação em data futura, com a perda da classificação obtida, dentro do prazo de validade do concurso. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 86/2014)\r\n\r\nVII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS - AUSÊNCIA DE REQUISITO TEMPORAL - INTERIOR\r\n\r\nÁREA 3 - CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004403\r\n\r\nVÍTOR DA COSTA MATTOS\r\n\r\n29/04/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468004624\r\n\r\nRAMON CARDOSO\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n468003370\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n13/02/1994\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\nÁREA 5 - CRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468001717\r\n\r\nHARLEN SANTOS BARUEL\r\n\r\n20/05/1994\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468003260\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37º\r\n\r\nÁREA 7 - CRAAI CABO FRIO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000375\r\n\r\nRAFAEL SILVA CANTO DA ROCHA\r\n\r\n26/07/1993\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\nÁREA 8 - CRAAI MACAÉ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468001712\r\n\r\nMATHEUS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n13/03/1993\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\nÁREA 9 - CRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004054\r\n\r\nKAMILA ANDRADE DO CARMO\r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n468003529\r\n\r\nSABRINA MARIA BRANDI TINOCO\r\n\r\n31/08/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\nÁREA 10 - CRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000421\r\n\r\nRENATO BENINI MOÉZIA FERNANDES\r\n\r\n25/08/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\nÁREA 13 - CRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004580\r\n\r\nGRAZIELLE DE FÁTIMA LAU DA SILVEIRA\r\n\r\n11/01/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n468004778\r\n\r\nMATHEUS MUNIZ GUZZO\r\n\r\n02/01/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468000170\r\n\r\nPEDRO SERRAO EDOM\r\n\r\n28/03/1995\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\nÁREA 15 - CRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004033\r\n\r\nRENATA DE CASSIA MONTEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados no VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para a ÁREA REGIONAL 2, que já entregaram a documentação exigida no item 9.1 do edital, mas cuja posição na tabela de classificação está além do número de vagas atualmente disponíveis na mencionada área regional. Sendo assim, tais candidatos não podem ser admitidos no momento presente, sendo, porém, mantida a possibilidade de convocação em data futura, dentro do prazo de validade do concurso. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 87/2014)\r\n\r\nVII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS PARA FUTURA CONVOCAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nÁREA 2 - CRAAI NITERÓI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468001726\r\n\r\nBRUNA ROSA SAYÃO\r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34º\r\n\r\n468002875\r\n\r\nMIRELA SIQUEIRA SEGRILLO\r\n\r\n30/12/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35º\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados no VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para as ÁREAS REGIONAIS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, que foram eliminados do processo seletivo pela ausência de entrega da documentação exigida no item 9.1 do edital do referido exame. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 88/2014).\r\n\r\nVII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS ELIMINADOS - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nÁREA 2 - CRAAI NITERÓI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004597\r\n\r\nDÁYNA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n6,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n468002348\r\n\r\nLAURA MAGALHÃES DE AZEREDO SANTOS\r\n\r\n08/09/1994\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\nÁREA 3 - CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468003364\r\n\r\nCESAR DA SILVA PERDIGAO\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n468004333\r\n\r\nGLAUNER LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24/01/1992\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n468000403\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\nÁREA 4 - CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000321\r\n\r\nTHALITA RIGUES MARCELINO\r\n\r\n10/06/1992\r\n\r\n7,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\nÁREA 6 - CRAAI CAMPOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004513\r\n\r\nFABRICIO BARRETO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n08/06/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n468002725\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA QUEIROGA\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\nÁREA 10 - CRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468000277\r\n\r\nCAROLINA DOS REIS SILVA AMARAL\r\n\r\n01/09/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30º\r\n\r\n468004490\r\n\r\nEDILUCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n30/01/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32º\r\n\r\nÁREA 12 - CRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004901\r\n\r\nJOÃO PEDRO GOMES\r\n\r\n08/09/1993\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nÁREA 14 - CRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n468004341\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n29/12/1992\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n468000093\r\n\r\nALINE SANTOS COLLARES\r\n\r\n26/02/1994\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\nId: 1760927"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 13 de novembro de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00067412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2005 (Parte(s): Posto de Gasolina Pacheco e Sanglard Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151847 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de2006 (Parte(s): Raphael Leal e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00053042 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00071111) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 166 de 2008 (Parte(s): Viação Vila Rica Ltda. (Adv.: Vitor Manuel Lopes Vieira - OAB/RJ 4.123)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00320463 - Cinco volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2009 (Parte(s): Sul América Seguro Saúde S.A., MPF, Albuquerque Administração e Corretagem de Seguros S.C. Ltda. e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00116870 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Fonseca da Silva e Ademilson V. da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00496484 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 058 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00796241 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Jorgina Santos e Pedro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00845947 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Adriana Mello Nóbrega), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00893220 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00880137) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Alan Lourenço Sousa e Estela Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00992340 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Conselho Tutelar de Macaé e município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01021367 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Mauricio Domingues Martins e Andrea dos Santos Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00176416 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2013 (Parte(s): Rosiene dos Santos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00275982 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Município de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge e Edison Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00769828 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Joseneide Souza da Silva e Maria José Félix Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01062372 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Elson Gonçalves Pauluscena e Silvania Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00188049 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00889051) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Eliete Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00260350 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Glauco Bergson Teodoro Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00333959 - Um volume principal e nove apensos (nº 2011.00689675, nº 2011.00690311, nº 2011.00614501, nº 2011.00711146, nº 2011.00709000, nº 2011.00791011, nº 2011.00794738, nº 2011.00832855 e nº 2011.00832708) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 198 de 2011 (Parte(s): Arnaldo de Oliveira e Alcione Fraga de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00421179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): Sandra Cristina Pindola Ponciano e Jonatas Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00722408 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional de Muriqui - CEMU e Susimere de Souza Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00755160 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01170859) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 365 de 2012 (Assunto: Notícia de armazenamento e venda irregular de GPL, sem autorização municipal e em desacordo com as normas da ANP, por parte de determinados estabelecimentos comerciais localizados no município de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00991274 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2012 (Parte(s): Antonio Carlos Ramos Martins e Banco IBI S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.415)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01098336 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 306 de 2012 (Parte(s): Amadeu Augusto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01201916 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01164657) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 120 de 2006 (Parte(s): Evaldenei de Souza e Neuza Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01231640 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01206443) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Centro Municipal de Apoio a Infância e Adolescência de Macaé - CEMAIA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01271097 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Vinicius Rodrigues Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01570173 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Janderson Luz da Veiga e Fernanda de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00112711 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Solange da Silva Reis Di Donna e Carina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00705634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 702 de 2013 (Parte(s): Cotacom Serviço de Gestão de Benefícios Ltda. (Adv.: Juliana Côrtes Baumgratz - OAB/RJ 171.463)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00838877 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): José Jorge Santos Silveira e Daniele Cristina Nepomuceno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01054118 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 (Parte(s): Probaby - Terapia Intensiva e Neonatal Pediátrica do Sul Fluminense Ltda. (Adv.: Marcus Vinícius Cardoso de Sá e Faria - OAB/RJ 110.020)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.01231870 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 086 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01349121 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Hudson Luiz Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00208594 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Camila Carvalho de Brito e José Carlos de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00215464 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 007 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00226894 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Patrícia da Conceição Lopes e Geraldo da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00533533 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2014 (Parte(s): Hospital Infantil Ismélia da Silveira e Marcelo Giovani Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00573976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 651 de 2014 (Parte(s): Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.: Edgard P. Bordini - OAB/RJ 149.939)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00680224 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00687465 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2014 (Parte(s): Masel Delgado Araz de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079319 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 2006 (Assunto: Apurar suposta ocupação irregular no trecho compreendido pela Rua Dona Emília e Rua Tupis, São Francisco, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00217050 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00128017 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2008 (Assunto: Apurar regularidade das condições sanitárias e de funcionamento do matadouro municipal de Laje do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00308911 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1349 de 2008 (Parte(s): Ercole Amêndola Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00120661 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Projeto Vivendo e Aprendendo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00124653 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 620 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Dr. Juvenil de Souza Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00323980 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 862 de 2012 (Parte(s): Joana dos Santos Pedra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00324051 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 2009 (Parte(s): Condomínio do Edifício Bayside Shopping (Adv.: Cristiane Arrais de A. Thomé - OAB/RJ 85.887 e outros) e São Bernardo Patrimonial Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00331168 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00166939) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1412 de 2009 (Parte(s): Kelly Cristina Ramos dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00440966 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1480 de 2009 (Parte(s): Fabiana Correa de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00441206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1578 de 2009 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de sirenes amplificadoras de estabelecimento localizado na Estrada União e Indústria, nº 2850, Correas, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00483728 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5284 de 2010 (Parte(s): Sidney Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00538511 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Idésia Amotim Carvalho e Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00684624 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 285 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Barão do Rio Branco e Francisco Manuel da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00838785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 208 de 2010 (Parte(s): Antonio Carlos da Ponte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00324973 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5538 de 2011 (Parte(s): Marmoraria Kadumargran Mármores e Granitos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00475943 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2012 (antigo PI nº 299 de 2011) (Parte(s): Caio Fábio Nunes Coura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00537365 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 629 de 2011 (Parte(s): Olenas da Cruz Craveiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00558841 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2639 de 2012 (Parte(s): Vera Stianesco e Wanderlei Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00636859 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 639 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Alina de Britto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00708713 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2011 (Parte(s): Leila Maria Lima de Brito e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00795841 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6333 de 2011 (Assunto: Apurar possível poluição sonora decorrente das atividades do Bloco Carnavalesco Chora na Rampa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00810981 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aparecido Fernandes Louzada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01121596 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2013 (Parte(s): Natalia Pereira Pinto e Vitor Andre Pereira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01301738 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2597 de 2011 (Parte(s): Marcos Luiz Ribeiro Machado e Eliane Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00368049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 022 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Geralda Isaura Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00431111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 507 de 2012 (Parte(s): Diego Correa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00573776 - CIMP - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Maria Amélia Cerqueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00630821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 045 de 2012 (Parte(s): Igreja Assembleia de Deus de Itamarati - Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01013645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 066 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora, despejo irregular de resíduos sólidos e estacionamento em calçadas por parte da empresa Super Frutas, situada na Vila Carolina, nº 33, Cascatinha, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01031517 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6998 de 2012 (Assunto: Notícia de processo de desmatamento e retirada de saibro na Rua Massapê, nº 78, Santa Cruz/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 03/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01044466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): CIEP Luís Carlos Veronese), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01065285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1510 de 2012 (Parte(s): Eduardo Niebus dos Santos (Adv.: Eduardo N. dos Santos - OAB/RJ 143.070) e Genesis Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01193386 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Daniele Ferreira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01369768 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Marlene Loya de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01382320 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Juliane Aguiar da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01404247 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 106 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelas atividades de um templo religioso situado na Estrada da Taquara, Taquara, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01409795 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1779 de 2012 (Parte(s): Antônio Caetano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01469800 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Victor Sant'Anna Gomez Junior e Anneliese da Fonseca Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01568611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 122 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento, situado na Rua João Xavier, nº 159, Duarte da Silveira, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01584813 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 770 de 2012 (Parte(s): Creche Comunitária Nino e Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01586219 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luisa Valéria Raso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01601446 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Davi Souto Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01603096 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00180327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3695 de 2013 (Parte(s): Marilene da Silva Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00316132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 064 de 2010 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja Veredas da Justiça, localizada na Rua Teresa, nº 2046, Alto da Serra, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00340245 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7383 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00345375 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar condições de funcionamento da Educar Creche Escola, situada na Rua Paulo Antunes Ribeiro, nº 330, Recreio/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00351434 - Um volume principal e dois apensos (nº 201300686806 e nº 2013.00728187) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Maria Berenice Parente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00376325 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Barão do Rio Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00391594 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Cláudia Medeiros Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00421664 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Michele Christian Ferreira Calife), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00423871 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lucrécia de Jesus Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00437478 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2013 (Assunto: Apurar possível irregularidade no funcionamento de sociedade empresária clandestina, localizada em Jardim Nova Era, Nova Iguaçu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00468670 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Ilo Ciari dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00525555 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2013 (Parte(s): Mariana da Conceição Ferreira e Walcir Pinheiro Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00758879 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Rosa Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00764705 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2013 (Parte(s): Carla Raquel dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00803874 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3206 de 2013 (Parte(s): Marcos Aurelio Fernandes Oliveira e Aiala Gonçalves de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00820534 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7628 de 2013 (Parte(s): Polimix Concreto Ltda.(Adv.: Valéria Abbud Jonas - OAB/RJ 101.936)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01078798 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3189 de 2013 (Parte(s): Flávia de Oliveira Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01269305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 329 de 2013 (Parte(s): Maximiliano Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01274952 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Natalino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01285959 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Bylla dos Santos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01339712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 206 de 2013 (Assunto: Apurar possível supressão de vegetação para construção de empreendimento residencial localizado na Rua Vicenzo Rivetti, Carangola, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01371488 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Pedro Jorge Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00059321 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Anna Gabrielle Guimarães Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00081021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7907 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00084609 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2014 (Parte(s): Verzani & Sandrini Parking Estacionamento Ltda. (Adv.: Luciana Galves - OAB/SP 294.311) e Carlos Augusto Vieira Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00091441 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Ilza da Silveira Escobar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00102434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 (Assunto: Apurar possível apropriação indevida de espaço público com colocação de portão na vila residencial situada na Rua Doutor Mario Viana, nº 303, Santa Rosa, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00108518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Hilda Barbosa da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00181475 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Josilene Cavalcante Gomes e Wvatanabil Vicente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00215180 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2014 (Parte(s): Ana Lídia Silva Oliveira e José Antônio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00247730 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Edmilson da Conceição Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00283849 - CIMP - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 002 de 2014 (Parte(s): Sigmar Roger Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00363474 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eliana Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00397639 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2014 (Parte(s): Lucivaldo do Espírito Santo Chagas e Maria Regina dos Santos Natividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00519643 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Natália Gomes Figeiredo e André Luiz Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00522844 - CIMP - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 060 de 2014 (Parte(s): Wadad Kanaflani e Muna Younes Kanaflani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00567958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2014 (Parte(s): José Logane), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00574419 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Maria Perciliana Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00721173 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Hildete Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00732997 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00744274 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marilda Vieira Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00799181 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 023 de 2014 (Parte(s): Wallacy de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000936 - Sete volumes principais e quatro anexos (nº 2010.00176804, nº 2006.00082160, nº 2013.00000746 e nº 2010.00176192) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 323 de 2012 (Parte(s): Asilo Barão do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00067426 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 428 de 2006 (Assunto: Apurar possível realização de construção sem projeto e responsável técnico, no bairro Alto, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00169333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2007 (Parte(s): Amauri Martins Cardoso e município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00161425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 381 de 2008 - (Parte(s): Marinaldo Lira Ponchet e HBSC Bank Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00187324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 046 de 2008 (Assunto: Notícia da prática de queimadas, desmatamento e utilização de agrotóxico tipo \"mata-mato\", em lavoura, próximo à nascente de rio, com contaminação da água, em propriedade situada na Estrada Serra-Mar, Km 29, em Lumiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00202779 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00758515) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 032 de 2008 (Parte(s): ANP e Alexis Cris Auto Posto Ltda. (Adv.: Vanuza Vidal Sampaio - OAB/RJ 2472-A e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00049837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Andressa da Costa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00073115 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00060878) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Aline Conceição Luz Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00327388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13943 2009 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde AP 5.2 e Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00334446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1140 de 2009 (Parte(s): Madeireira Rosalia Mercez Empreendimentos na Construção Ltda. - ME (Adv.: Juliano C. Soares - OAB/RJ 128.023)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00441184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1450 de 2009 (Parte(s): Mônica Guanará Mendonça e Ralf Hermann Ernstdorf), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00281220 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Jonathan da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00415030 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 263 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00438289 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2013 (Parte(s): Liliane Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00443350 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Comunidade Rural Casa do Caminho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00478848 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - IC nº 001 de 2010 (Assunto: Apurar a necessidade de implantação de programa de acolhimento familiar no município de São Fidélis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00588605 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora no estabelecimento Cortiço Chique, antigo Saideira, localizado na Rua Tavares de Macedo, nº 139, Icaraí, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00755961 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria das Graças Santos Mariano e Alex Sandro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00994377 - Dois volumes principais e dois anexos - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1308 de 2013 (Parte(s): Eduardo Salgado Moreira e GVT Banda Larga - Global Village Telecom S.A. (Adv.: Daniel Vilas Boas - OAB/MG 74.368)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00341940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - REP nº 106 de 2011 (Parte(s): Moradores da Rua Dias de Oliveira e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00454431 - 4ª Promotoria De Justiça De Itaperuna - (Assunto: Apurar Possível Situação De Risco Do Adolescente Antonio Gomes Brito Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00176686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores do Vale das Araucárias - AMVA e Carlos Pacheco Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00281607 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3205 de 2012 (Parte(s): Adiel Empreendimentos Imobiliários Ltda. - RJZ Cyrela (Adv.: Caio Márcio A. Prado - OAB/RJ 176.541 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00397966 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Maria José Figueira e Jorge Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00463313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1310 de 2011 (Parte(s): Rezenal Minimercado Ltda. e Waldeli Francisco Rezende (Adv.: Maurício F. Mendes - OAB/RJ 102.759)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00649113 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Regina Célia de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00676867 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Danielle Dias da Silva e Luiz Antonio Coelho Freixo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00735685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 140 de 2011 (Parte(s): Paulo Cesar da Silva Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00763989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5820 de 2011 (Assunto: Apurar possível lançamento de entulho em área de mangue de um terreno situado na Avenida Comandante Guaranys, próximo ao nº 600, Jacarepaguá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00788439 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 025 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Presidente Kennedy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00835592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1392 de 2011 (Parte(s): Cristiano Querubina e Igreja Comunidade Cristã Luz para as Nações), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00880953 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Jocimar Horácio e Rocilene Adolfo de Souza Horácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01040988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Erica Lobo de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01459932 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Ebenezer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01462456 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01050146) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Fernando Luiz Mattos da Matta e Silmara Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00266552 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Boate Blue Line), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00289215 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 214 de 2012 (Parte(s): Antonio Francisco Pereira e Daniele Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00294719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 148 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição atmosférica proveniente da Padaria Bisnagão de Lages, situada na Praça do Miro, Lages, Paracambi/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00307559 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Regina de Lourdes e Maria Augusta Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00381879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Elisa Casado da Silva Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00413674 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Samara Maria de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00657410 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Simone Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00693632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1535 de 2012 (Parte(s): Warlisson Dias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00749984 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Françoise Odile Veloso Jomelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00913832 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Raquel Wolf), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00997999 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leila Rodrigues de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01071163 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00491988 e nº 2012.01231687) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Márcia Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01078064 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Adriana Theófilo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01099557 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Oswaldo de Souza Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01127794 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Carlos Costa dos Santos e Eliana Melo da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01140633 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 042 de 2012 (Parte(s): Edna Silvestre e Paulo G. Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01147000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 2012 (Assunto: Notícia de construção de uma unidade da Clínica da Família na Praça dos Cadetes, em Realengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01148492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2013 (Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Tiago Cantuária N. Ribeiro - OAB/SP 240.317 e outros) e município de Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01238388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Ahmed Badawi Aly Mohamed El Darandaly e Victor Alvarez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01250744 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 162 de 2012 (Parte(s): Matilde Lucas de Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01306019 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nelson Machado Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01357399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2012 (Parte(s): Rodolfo Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01362034 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paula Maria Correia Goulart da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01404140 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Peterson Luiz de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01538513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 285 de 2012 (Parte(s): Escola José Rodrigues de Almeida Graça e município de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01594507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3622 de 2013 (Parte(s): Município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00172771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 142 de 2013 - (Parte(s): Rosinei Barboza da Silva e Confeitaria Parque de Flamengo). com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00758707 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 7528 de 2013 - (Parte(s): Ronaldo de Almeida e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00022250 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00335033) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1655 de 2006 (Parte(s): Rosana Siqueira Castro e Quiosque 10 de Vargem Grande Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00123731 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00375455) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Rosana Navarro Gouvêa, Anna Navarro Gouvêa, Sebastião dos Santos Navarro, Waldir Souto Navarro e Samuel Navarro Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00136096 - Dois volumes - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Vagner Gonçalves Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00159693 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Verificar implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00188916 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Vanderlei Leodati da Silva, Silvio Teixeira da Silva e Lurdes Leodati da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00198184 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Natasha Rezende Vieira e Hebert Costa Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00238097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 112 de 2013 (Parte(s): Município de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00302857 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 042 de 2013 (Assunto: Apurar possível irregularidade na contratação de pessoal pela Prefeitura de Petrópolis em desacordo com o Decreto nº 5.626 de 2005), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00303023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2013 (Parte(s): Silvio Fonseca Chicarino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00365155 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Jerônimo Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00392496 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 073 de 2014 (Assunto: Notícia de idosos em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00397948 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00400128 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7414 de 2013 (Parte(s): Eulália Cristina de Mendonça Lauksas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00400131 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7424 de 2013 (Parte(s): Cilene Magalhães Medeiros e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00428962 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Andrea Luzia Felix da Silva e David Felix da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00437473 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 2013 (Parte(s): Associação Brasileira de Controle de Pragas e Vetores - ABCVP e Dedetizadora Veloso Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00542177 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Alfredo Ferreira Paulo e Claudineia Cypriano Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00546534 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Byron Rosemberg dos Santos Costa e Cristina Alves Calil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00546555 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 188 de 2013 (Parte(s): Cátia Regina Rodrigues da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00546563 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 170 de 2013 (Parte(s): Valda Barreiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00564706 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2013 (Parte(s): Sônia Alves da Cruz e Global Village Telecom Ltda. (Adv.: Daniel Vilas Boas - OAB/MG 74.368)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00620648 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Eny Rodrigues Sette), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00715558 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2013 (Parte(s): Mário Paulo Tiengo Goldstein), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00739346 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Nogueira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00745308 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Delma Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00751004 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2014 (Parte(s): Denise Rey Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00811108 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Décio Luis Alves Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00838018 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Margarida Heloísa Alves Bonfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00846521 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Manoel da Costa Furtado e Hospital Beneficiência Portuguesa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00886839 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Brena Luane B. Nunes, Alessandro do Carmo Rodrigues e Rosangela Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00893993 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2014 (Parte(s): Creche Municipal Palhaço Carequinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00911018 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 002 de 2013 (Assunto: Apurar despejo de entulhos na margem de recurso hídrico localizado na Estrada das Arcas, Itaipava, município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00934341 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 083 de 2013 (Parte(s): Arlei Lopes Figueira e Sueli Arêas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00940756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1795 de 2013 (Parte(s): Antônio Jorge Amorim Vianna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00946375 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 2013 (Parte(s): Antipasti Produtos Alimentícios Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00958707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Patric Coelho Lopes e CENSE/CAMPOS - Centro de Socioeducação Prof. Marlene Henrique Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00974490 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 514 de 2013 (Parte(s): Ana Cristina Andrade Silva e Creche Municipal Barbosa Lima Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00975082 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1147 de 2013 (Parte(s): Dinea Maria Passos Nascimento e Luiz Claudio Soares Seco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00977435 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Maria Natalina Bernard Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00986584 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Antônio Israel Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00989720 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 086 de 2014 (Parte(s): Alice dos Santos Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01016236 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 272 de 2013 (Parte(s): Brasina da Silva Barros Pinelles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01023101 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01164095 e nº 2013.01281224) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Everaldo Martins Mathias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01029745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2013 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01054630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Jandira Aparecida da Silva Martins e PDG Realty S.A. (Adv.: Sérvulo V. Lima - OAB/RJ 108.924)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01060567 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Isabel Antônia da Silva e Maria Antônia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01068170 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Jaime da Rocha Pita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01077586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 140 de 2013 (Parte(s): Jaime Cabral da Ponte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01096480 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 244 de 2013 (Parte(s): Águas do Paraíba S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01117829 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Maria José Machado Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01123564 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 670 de 2013 (Parte(s): João Batista Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01125792 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Tiago Rastoldo Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01174878 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tânia Pacheco Moerbeck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01205382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 178 de 2013 (Parte(s): Paulo Cezar Anacleto e Angelina Colangelo Grotz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01233164 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Natália Vicente Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01251179 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00191846) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Vanessa Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01269661 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 165 de 2013 (Parte(s): Maria Carolina Wendling Hingel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01269702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 162 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01280054 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Lar dos Pequeninos Juarez Mangia e Eunice Mangia Peixoto (Adv.: Eva Azeredo G. Rosa da Silva - OAB/RJ 115.979)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01299523 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Manoel Soares Jaloto e Fábio de Oliveira Jaloto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01346307 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 105 de 2014 (Parte(s): Irene Nicolau Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00026765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - Poda e corte de árvores pela AMPLA sem o acompanhamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaocara, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00020990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00030627 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Leonardo Santos Costa Falcão e Ingrid Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00048310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Helia Neves Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00064861 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sandro da Silva e Juliana dos Santos Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00067929 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 622 de 2014 (Parte(s): Giseli Ribeiro Fonseca e Carlos Abner Abrantes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00085303 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sara Luciana Oliveira e Felipe Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00085615 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Diogo da Silva Roza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00089830 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcelo Ribeiro Felinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00131193 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1847 de 2014 (Assunto: Notícia da supressão de vegetação por queimadas no Km 7,5 da Estrada Teresópolis-Friburgo, em frente ao posto de saúde, geralmente aos finais de semana e durante feriados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00131560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Josiele Frem de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00138985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Juliana Rodrigues de Martins e Centro de Educação Infantil Prefeito Sergio Fadel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00152261 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Devaldo Ribeiro de Souza e Maria José Carvalho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00214116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Eunice Dionisio da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00226063 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Altivo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00226265 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): João Salathiel da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00236008 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 100 de 2014 (Parte(s): Alex Sandro Rodrigues e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaína Athayde A. de Assis - OAB/RJ 114.143)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00242154 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Alberto Saraiva Mendes e Maria de Fátima Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00242899 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Izabel Cristina Gomes de Holanda e Carlos Alberto Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00248900 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Juarez Ferreira Gonçalves e Márcia da Silva Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00292979 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 146 de 2014 (Parte(s): André da Silva Almeida e Luciana Marta Vicente de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00294051 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): Izaquiel Barroso (Adv.: Sara Costa Campos - OAB/RJ 135.614)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00349815 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Kelly Grosso Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00382052 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Adriana Cristina da Silva e Amilton Mendes Henrique), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00386216 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Octacílio Costa de Melo e Fábio Alves de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00404061 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Vanessa de Souza e Celso Willian Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00511973 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jaciara Regina Pereira dos Santos Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00533938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2014 (Parte(s): Centro Terapêutico Charles Bartles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00564331 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 145 de 2014 (Parte(s): Camila Barbosa de Deus e David de Souza Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00575032 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Hospital Maternidade Santa Teresinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.00591987 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): João José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.00600615 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Cyleimar Curty Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n157. Processo nº 2014.00618771 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2013 (Parte(s): Eliana Pedro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00634333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2014 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00641239 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 147 de 2014 (Parte(s): Josiane Souza Martins e Adriana Medeiros Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00668404 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): José Miguel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00694823 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 035 de 2014 (Parte(s): Edima Tito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00695632 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Severino Pereira de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00784666 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Mateus Monsores Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00826667 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Wanderlei Vidal dos Santos Júnior e Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000888 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 430 de 2009 (Parte(s): Thor Granitos e Mármores Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00016176 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2011 (Assunto: Apurar possível carência de professores em diversas unidades escolares da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 28/2009;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 113 de 2012 (Parte(s): Claudinei da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00266294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 309 de 2008 (Parte(s): Raissa Rodrigues da Silva Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00272741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2012 (Parte(s): Edileuza Aparecida Pereira Machado e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00594669 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 2012 (Parte(s): Semeg Saúde Ltda. (Adv.: Sergio Fisher - OAB/RJ 17.119 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00243437 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284 de 2013 (Parte(s): Rodrigo Salgado Martins (Adv.: Rodrigo Salgado Martins - OAB/RJ 108.000) e Expresso Pégaso Ltda. (Consórcio Transcarioca de Transportes)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00359292 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00399685 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1158 de 2013 (Parte(s): Instituto Nacional de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos - INDECOL (Adv.: Rodrigo Salgado Martins - OAB/RJ 108.000) e Empresa Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00874354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 881 de 2013 (Parte(s): Curso Mitos - M & I. Treinamento em Organizações de Saúde Ltda. (Adv.: Fernando C. Fernandes - OAB/RJ 74.819)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00900798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1765 de 2013 (Parte(s): Márcio dos Santos Garcia e Estrelar Ferragens Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00934973 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 978 de 2013 (Parte(s): Turismo Transmil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00939855 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 985 de 2013 (Parte(s): B2w - Cia Global do Varejo (Adv.: Rodrigo Ribeiro - OAB/RJ 85.211 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01034634 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1087 de 2013 (Parte(s): Pablo Alessandro Lemos e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata M. de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01237363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1265 de 2013 (Parte(s): Leonardo Ferreira e Viação Transmil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00036645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2014 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de M. Paes Landim - OAB/RJ 113.478)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00181772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 2014 (Parte(s): Ronaldo Gonçalves Martins Correa e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Fabiano Diniz Cerqueira - OAB/RJ 144.181)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00315041 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2014 (Parte(s): Centro de Formação de Condutores Auto Escola Monte Carlo Ltda. - ME (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102.497)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00325355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 351 de 2014 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 201400387036 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00412029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 435 de 2014 (Parte(s): Maria Lontra Costa e Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00537619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 534 de 2014 (Parte(s): Carolina Fernandes e Arcos Dourado Comércio de Alimentos Ltda. (MacDonald's) (Adv. Bianca Pumar S. Correa - OAB/RJ 93.176)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00562223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2014 (Parte(s): Sandra Helena Coelho Miranda e \"Bar da Regina\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00564846 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 562 de 2014 (Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00643977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 613 de 2014 (Parte(s): Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. (Adv.: Luiz Felipe Trabone Cesar - OAB/RJ 102.897 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00149936 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2974 de 2007 (Parte(s): Cícero Felix do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00061084 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Camila Baroncio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00105625 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00439975 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Sebastião Lázaro da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00822826 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 180 de 2011 (Parte(s): Suelen Oliveira Sant'Ana de Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00282700 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Richard Marques Melsert e Evangelina de Fátima Nunes das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00898783 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz Rosa de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00898787 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elcimar do Carmo Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00898788 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Guerson de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00898810 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Augusto de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00965837 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Douglas Sá Tavares Marim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00965918 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Reginaldo da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00984245 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hilda Eugenia Clementino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01108836 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2011 (Parte(s): CIEP Brizolão 362 Roberto Burle Marx), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01145305 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 807 de 2013 (Parte(s): Jéssica Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01234588 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01239375) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2584 de 2011 (Parte(s): Eloísa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01268238 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cátia Cirlene Ferreira Pinheiro e Nevilson Lopes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01393956 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2013 (Parte(s): Wallyson Marques Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00061540 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Larissa Ingrid Rabelo Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00187898 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00229228 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Luiza Lourenço Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00334273 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Antônio Morais Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00338741 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 376 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Rodrigues da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00396769 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Rufina de Paula e Adenilson da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00454560 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Miriam Amado de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00719799 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wesley Ferreira da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00742437 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00852193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Tarcísio Damasceno de Assis e Margarida Verônica de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00857956 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Silvana Manhães de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00865761 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01021339 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00226709 e nº 2012.01312276) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº 2012 (Parte(s): Ezequiel dos Santos e Ilidia da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01079828 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00687327) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 316 de 2012 (Parte(s): Izalina Costa Clara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01200453 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01223721 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Willian André Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01325682 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lenice de Souza Santiago e Natanael Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01432063 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01477246 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01370567) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Selma Carmelita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01496093 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Felipe Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01567871 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Isabel Cristina Correa Martimiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00062905 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Antônia Cirino Matos da Silva e João Cirino de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00095504 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Raquel Ferreira da Silva Lucena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00168601 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3077 de 2013 (Parte(s): Jucimara do Nascimento Barbosa e Eduardo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00315586 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3023 de 2013 (Parte(s): Thamires de Almeida Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00447876 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Mauro Mitroff Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00503977 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Priscilla Sayuri Ban Takeno e Ewerton Lemos Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00607232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1093 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória Oliveira de Lima e Jussara Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00658881 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Eliúde José de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00680990 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Francisco Balbino de Sousa e Josiane Ramos Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00795174 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Francinara da Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00800246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Osmiro Dias Barbosa e Maria da Penha Ferreira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00903853 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 836 de 2013 (Parte(s): Vinícius Barcelos Delphino e Fernanda Bezz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00921354 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1091 de 2013 (Parte(s): Fernanda Martins de Araújo Lopes e Raimunda Ferreira Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01045457 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Nair do Alto Jacarandá e Luiz Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01113235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3897 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora advinda de bar situado na Avenida São Paulo, lote 01, quadra 16, Parque Marilândia, Campos Elíseos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.01123683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 167 de 2013 (Parte(s): Maria das Graças Castelo Branco Coelho, Marco Aurelio Pedroza da Silva Filho e Marilena Coelho de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.01262905 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01328497) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gerondina Gouvêia e Magali Gouvêia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01269590 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria José Firmino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01334766 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alexandre Poeis e Jussara de Souza Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00019963 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Maria Vera Lucia Lopes de Sousa e Fabiano Ramos Balbino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00021382 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Heledilson Amado da Silva e Glicinéia da Silva Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00059233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Elisa Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00062843 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Rosangela Cunha Silva Moreira e Odile Marie), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00107688 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Josinete da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00175958 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1233 de 2014 (Parte(s): Maria Barbosa e Severino Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00188340 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Uevanderson Leandro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00226639 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 050 de 2014 (Parte(s): Dulce da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00247570 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Bruna Pinto Jucá e Edson Bom de Barreiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00293663 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Geraldo Medeiros Rodolfo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00337806 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar de Varre-Sai, Aparecida Regina dos Santos e município de Varre-Sai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00436704 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): Dionisio Munstein Pimentel e Fátima Aparecida Lage), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00446107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Letícia Pinto da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00469928 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Erli Gualberto de Aguiar e município de Varre-Sai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00489111 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 078 de 2014 (Parte(s): José Ferreira da Silva e Maria Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00501999 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00552967 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Frez de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00647310 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Augusto César da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00710380 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sandra Dias de Jesus e Gabriel Menezes Vertulli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00727035 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Gisele Alves, Sonia Maria de Ávila e Genésio Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00734325 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Luciano Acácio e Eliane Maria Cesário Acácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00804378 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 2014 (Parte(s): Jorge de Souza e Fraternidade de Aliança Toca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00804851 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Célia Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nId: 1760928"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 78ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 06 de novembro.\r\n\r\nAos seis dias de novembro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 6, 2 e 3 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou a presença do Prefeito de Itaperuna, Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, e a seguir parabenizou a Secretária-Geral das Sessões, Sra. Gardênia de Andrade Costa, por seu aniversário em 10 de novembro, acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2126 processos: 1379 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 286 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 286 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 175 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 207138-4/2008 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda), pela comunicação e diligência externa; 231328-8/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende), pela comunicação e diligência externa; e 204537-1/2007 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda), pela diligência externa, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pela comunicação nos três em 04.09 e 11.09, no segundo, adiada a votação até o retorno de férias do relator. No relato do processo TCE no 245089-1/2008 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), com voto pelo provimento, regularidade com quitação, ressalvas e determinações, comunicação, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE no 107056-3/2006 (recurso de embargos de declaração em ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Saúde), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome da Empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda., e/ou de seus representantes: Dr. Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins (OAB/RJ 54.288) ou Dra. Flavia Santos do Bonfim (OAB/RJ 124.100) ou Dra. Tainá Martins da Costa Gonçalves (OAB/RJ 182.258), restando evidenciada a ausência de todos, aprovado por unanimidade o voto pela comunicação e devolução. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 216633-9/2008 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária na Câmara Municipal de Miracema) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e determinação; 206514-4/2011 e 206500-3/2011 (termos aditivos do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci), 206438-4/2011 e 206423-9/2011 (termos do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci), 206422-5/2011 e 206421-1/2011 (termos aditivos do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci), 206420-7/2011, 206416-6/2011, 206407-5/2011, 206405-7/2011, 206450-2/2011 (termos do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pela ilegalidade e comunicação em 21.10.14; e 200348-6/2005 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela ilegalidade do ato/contrato, comunicação e determinação. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 103887-1/2014 (aposentadoria da SEE), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro in casu e determinação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, em razão da segurança jurídica, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e 119790-4/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), com voto pela comunicação, sagrando-se vencedor o relator. No Processo TCE no 206097-2/2014 (prestação de contas de administração financeira de Vassouras - exercício de 2013), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Sr. Renan Vinicius Santos de Oliveira e/ou de seu representante, Dr. Paulo Cesar de Almeida Junior (OAB/RJ 122.972), que procedeu à defesa explicando ter havido uma interpretação equivocada quanto aos recursos do Fundo Especial do Petróleo, pois acreditaram que esses excedentes poderiam ser utilizados no pagamento de dívida e entenderam que pertenciam à lei nº 9478/97 e não participavam das vedações a que aludia o artigo 8º da Lei Federal nº 7990/89, e assim, baseado nessa interpretação equivocada, o município realizara o pagamento de uma dívida com a Light na importância de R$ 185.082,00, que originou a presente irregularidade, mas que o município cumprira todos os demais limites constitucionais, com superávit, e que não houvera dolo na irregularidade, a qual poderia ser tomada como uma impropriedade com ressalvas, citando também a ínfima proporção do valor, ao que o relator argumentou que, por ser mais conservador nesse aspecto, não admitia ser possível despesas dessa natureza com recursos de royalties, tendo por fim solicitado vista do processo - com voto-relator pela emissão de parecer prévio contrário, em face de irregularidade e impropriedades, determinações e recomendações, comunicação, expedição de ofício e determinação à 4ª CTM - o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, determinação à 1ª CTM e arquivamento no Processo TCE no 209071-9/2014 (prestação de contas de administração financeira de Itaperuna - exercício de 2013), oferecendo voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, em face de irregularidades e impropriedades, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 1ª CTM o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, declarou suspeição, consoante o parágrafo único de art. 135 do Código de Processo Civil, no Processo TCE no 211345-4/2014 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 06/11/2014 11:31:00 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n105282-2/85 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n229162-1/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVID SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n227547-5/09 AP PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n107303-8/08 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n103522-0/09 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n201372-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n221113-8/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226981-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n110399-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111641-5/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114249-4/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203823-0/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n228129-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n131649-3/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n236042-7/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n236133-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n105371-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n226519-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n103042-1/13 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113151-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116461-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117789-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118141-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119251-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119282-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119312-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208039-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208042-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208172-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n221992-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n235003-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n102151-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102801-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102851-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104639-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n223049-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n203819-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n235041-0/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n212591-5/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n227041-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n207289-4/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n232639-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n236139-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215201-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215345-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n205295-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n212061-5/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n102791-0/06 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n114881-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102689-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103811-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115190-0/13 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n115195-0/13 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n109781-1/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115689-9/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104831-9/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102021-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102661-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115819-6/12 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n119129-9/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105319-2/11 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n118235-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118115-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118098-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102897-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102898-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102188-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208107-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213161-6/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n100280-4/96 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n118087-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102697-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113526-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102659-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n260822-4/00 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n261231-8/01 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n239543-3/08 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n104091-2/06 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n111601-6/07 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n103209-8/08 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n103571-9/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100689-3/09 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n201422-3/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n104719-7/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203102-4/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n243542-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103679-6/11 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131651-6/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218721-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n218802-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n103469-1/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104311-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115069-3/12 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200869-7/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n209329-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n218753-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n229042-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n229103-8/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n113150-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117961-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118181-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119283-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119313-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119322-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n214293-4/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n214311-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n228942-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n101109-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102699-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102711-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203967-4/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n221091-4/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200351-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100398-8/00 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102437-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102638-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102351-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119851-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n243721-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226201-5/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n226489-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n205911-1/12 PR PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n221089-1/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237209-5/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n243729-6/10 PR REVISÃO DE PROVENTOS/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200249-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225509-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n218839-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n111649-6/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n114879-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101741-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102719-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106289-2/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n121721-9/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n120319-5/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121711-4/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121712-8/13 AP APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101929-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102139-9/11 PR PENSÃO/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n105741-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n104241-0/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103381-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109851-9/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119230-4/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110769-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118058-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102408-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104918-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102198-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n209370-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n242845-3/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n107851-6/95 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n111381-3/96 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n115573-3/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201482-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n221101-5/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226413-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203103-8/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n101129-7/11 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201661-8/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n214982-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215053-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n103519-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105361-7/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106961-0/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119821-7/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n218853-6/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n103563-5/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103572-6/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107691-6/13 PR PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114171-7/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n116651-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118089-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118099-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118233-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119252-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119281-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200253-4/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208041-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208062-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219591-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n234993-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n102191-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102261-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104609-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n205412-9/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n200481-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111457-7/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102458-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108877-0/00 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113629-9/97 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118230-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n236153-2/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n202890-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n201180-8/13 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n233950-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n235008-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n236570-1/06 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n239194-8/08 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n206095-0/12 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n208035-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n116729-2/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114871-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103151-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103551-4/14 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n119289-3/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117299-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109031-3/04 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n133349-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119859-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n131671-6/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103129-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102631-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118601-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102411-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105505-4/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n110435-1/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113377-0/98 AP APOSENTADORIA/SEC EST MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)\r\n\r\n117229-6/85 PR APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n130176-9/11 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFANCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102277-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102268-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n104597-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208049-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n121398-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117888-3/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n118178-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106739-1/98 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102197-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207339-5/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n216299-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n236119-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n236019-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n243541-2/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208061-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n243719-1/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208029-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221099-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228899-0/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n227121-3/07 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n107959-2/11 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n114839-1/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102471-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113410-4/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103659-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105119-6/14 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFANCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n102110-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106970-1/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119261-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119241-3/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106291-5/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106295-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116571-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100371-3/10 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111685-6/09 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n118148-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117360-5/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103648-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102477-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200431-1/89 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n108732-9/94 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n201669-3/09 PR APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n221043-7/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103023-9/10 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201762-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n201813-1/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n103079-0/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109819-0/11 PR APOSENTADORIA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n128771-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n133389-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n215643-6/11 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n236113-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n236132-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n100621-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111469-9/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n118469-8/12 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n120219-7/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n208869-3/12 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n209059-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n234532-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n100709-0/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102731-7/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103562-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103569-9/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115009-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118139-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118171-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119273-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208159-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221993-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n233973-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n238702-7/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n102889-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104611-7/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n111290-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112031-9/14 REPRESENTAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n210009-5/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nPREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213114-7/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222897-6/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n230321-6/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102370-3/98 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n204496-8/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207758-5/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n219596-1/14 CONSULTA/CAMARA NITERÓI\r\n\r\n231630-9/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201127-8/14 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216235-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n219767-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n220421-9/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229641-4/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243827-7/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n110066-0/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n130983-0/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PMERJ\r\n\r\n208673-6/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210073-0/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216325-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226394-5/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n230149-5/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n233963-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100012-0/2007 (08/604751/05) - Interessado: MATEUS NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100047-2/2014 (E-01/302326/2012) - Interessados: FLAVIA SILVA DOS REIS FRANÇA, MANUELA SILVA DOS REIS FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-6/2014 (E-01/026/17/2013) - Interessado: YURI VALENTIM SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100631-5/2012 (03/10501037/10) - Interessado: LUIZA HELENA SERTA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100838-5/2012 (01/302277/11) - Interessado: MARIA LETICIA MENEZES BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100892-9/2011 (08/222296/08) - Interessado: WAGNER DE SOUZA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101077-4/2014 (E-01/9/125/2013) - Interessado: SOLANGE HENRIQUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-8/2012 (03/4610102/11) - Interessado: ALGENY ALVES DEROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101545-9/2013 (01/4397/12) - Interessado: ELIANE MOURA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101549-5/2013 (01/4875/12) - Interessado: MARISE DIAS MOREIRA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-3/2013 (09/16381570/98) - Interessado: WILMA MENDES VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-9/2014 (E-03/2010422/2009) - Interessado: LIALMA DELGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-2/2014 (E-03/15/3949/2013) - Interessado: ARMENIO MOURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102006-2/2014 (E-03/10300560/2005) - Interessado: ALCINELIA CAMPELO FONTELMO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-2/2014 (E-03/813814/2012) - Interessado: FÁTIMA BASTOS DAVIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-5/2014 (E-03/015/2154/2013) - Interessado: LÚCIA HELENA MAIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-4/2012 (08/221738/09) - Interessado: TANIA MARIA GAMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-2/1995 (25/00294502/94) - Interessado: GEORGE WILLIAM WISQUINE RIBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102360-6/2014 (E-03/012/416/2013) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA ATAIDE DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102742-0/2010 (01/704802/03) - Interessado: LIZETE PINTO CORDEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-2/2014 (E-03/013/1571/2013) - Interessado: MARIA TEREZA LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-0/2014 (E-03/814/664/2012) - Interessado: ROSA CRISTINA VIEIRA DE CASTRO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103010-0/2014 (E-03/007/2761/2013) - Interessado: BALBINA MARIA DE JESUS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-9/2014 (E-01/301422/2012) - Interessado: TERESA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103167-9/2014 (E-03/003/3526/2013) - Interessado: MIRAECIA CONÇOLE LEMGRUBER BOECHAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-0/2009 (33/202564/05) - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-0/2014 (E-17/003002697/2013) - Interessado: VALQUIMIR JOÃO DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103424-1/2012 (09/16071051/10) - Interessado: LUIZ CARLOS BICHARA ABI REZIK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-0/2010 (006026/09) - Interessado: ARACY DOMINGOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103887-1/2014 (E-03/10300294/2011) - Interessado: SILEIDA REGINA SIQUEIRA TINOCO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104126-2/2014 (2012/66109) - Interessado: NADYA SOARES PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104203-6/2014 (2012/335227) - Interessado: MANOEL IGNACIO DA SILVA NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104367-8/2014 (2011/117387) - Interessado: LUCIO CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-3/2014 (2012/8794) - Interessado: VERONICA MOREIRA GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104447-8/2011 (08/221423/09) - Interessado: HERMOGENIO DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-7/2014 (E-01/300915/2012) - Interessados: IDENILTO MACHADO DOS SANTOS, ISABELA LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104489-2/2014 (2011/216080) - Interessado: JANE DE ABREU CAMARGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-1/2014 (2013/0065008) - Interessado: IVAN ANDRADE SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104635-3/2014 (2012/17459) - Interessado: SONIA PIMENTA SIMAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104726-8/2014 (2013/0001972) - Interessado: DEBORA ORLEAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104782-2/2014 (2012/0004741) - Interessado: JEOVAH VILLAR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-3/2014 (2012/0004976) - Interessado: MARIA AUXILIADORA MENDES ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-2/2014 (E-01/009/174/2013) - Interessado: ISAAC PORTELA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-1/2014 (E-01/027/87/2013) - Interessado: GELZA ANTUNES SANTANA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104955-1/2014 (E-01/018/74/2013) - Interessado: JOAQUIM PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105013-3/2009 (19/82442/96) - Interessado: PEDRO DUTRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105067-7/2014 (E-01/049/042/2013) - Interessado: MATHEUS GUIMARÃES MARTINS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105170-2/2010 (2546/09) - Interessado: JULIA MANUELA PIMENTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105196-4/2014 (E-09/341/1703/96) - Interessado: JOSÉ BERNARDINO CORREA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-9/2011 - Interessado: CELTO MIRANDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-9/2014 (E-01/017/41/2013) - Interessado: UBIRACEMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-2/2014 (E-01/017/104/2013) - Interessados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS, LUCAS FRANCISCO DOS SANTOS LUIZ, ELISA DOS SANTOS LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105762-1/2010 (5418/09) - Interessado: EDENIR DE SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105786-5/2014 (E-01/014/38/2013) - Interessado: JARINA SANTANA DE MELO CÂNDIDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-4/2014 (E-01/016/194/2013) - Interessado: ELISABETH DA SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105819-8/2014 (E-01/023/48/2013) - Interessado: ROSA MARTINS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-7/2014 (E-10/208876/1978) - Interessado: OMAR LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-4/2013 (E-18/002/111/2013) - Interessado: ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106119-0/2009 (09/54951702/08) - Interessado: JURANDI MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-6/2007 (2300/07) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE MAGALHÃES PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-8/2008 (12/512469/07) - Interessado: AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-8/2011 (01/601848/04) - Interessado: MARIO LUIZ DOS SANTOS BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106743-8/2013 (E-01/301205/2011) - Interessados: MARLY THEREZA BORGES DE CASTRO, NILSON ANTUNES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106744-2/2013 (E-25/049/851/1990) - Interessado: NILSON ANTUNES DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106815-3/2011 (17/204737/08) - Interessado: LEONIDES GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-8/2010 (8035/09) - Interessado: ELIZABETH BEZERRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106885-0/2012 (01/300524/12) - Interessado: WILMA LÚCIA DE SOUZA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106978-7/2014 (E-08/605674/2012) - Interessado: MARIA DE LOURDES GONÇALVES RIBAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107001-7/2014 (E-08/604527/2005) - Interessado: PAULO PERCIANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-2/2010 (952/09) - Interessado: DULCINEA FRANCISCA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-8/2011 (33/205349/04) - Interessado: LUIZ TAVARES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107314-6/2011 (01/601447/05) - Interessado: WALDETE DIAS DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-7/2011 (1912/11) - Interessado: LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107518-8/2013 (E-09/0055/2586/2012) - Interessado: PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-5/2013 (E-09/4865/2619/2012) - Interessado: EDILIO VAZ CHAVES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107649-0/2008 (01/602642/05) - Interessado: PAULO ALBERTO LOPES GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107686-1/2013 (E-17/003000656/2013) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA QUINTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107694-8/2013 (E-09/895114/1992) - Interessado: ALVARO NEIR AFFONSO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107814-0/2013 (E-17/003000401/2013) - Interessado: JEANINE CAMARGO DE BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107868-1/2013 (E-09/051/2536/2012) - Interessado: EZEQUIAS ELIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107881-3/2013 (E-09/033/2572/2012) - Interessado: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108028-9/2009 (01/300375/08) - Interessado: MARLENE CODECO MARQUES - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-2/2011 (08/222295/08) - Interessado: DAYSE MENDES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-1/2013 (E-09/0702521/2012) - Interessado: HELENA MARIA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108290-1/2011 (3855/11) - Interessado: VALNETE DA COSTA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108535-3/2013 (E-09/4664/2584/812) - Interessado: SERGIO FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108543-0/2013 (E-09/2240/2589/12) - Interessado: RANULPHO ANTUNES MOREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108557-1/2013 (E-09/178/2591/12) - Interessado: AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108645-4/2013 (09/073.2598/12) - Interessado: AURINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108753-1/2010 (543/10) - Interessado: VELMA FERREIRA DOMINGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109122-0/2005 (93065/04) - Interessado: JOSÉ SEVOLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109281-1/2013 (E-09/00315/039/1995) - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109462-5/2012 (01/301001/09) - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-5/2013 (E-09/0060/2586/2012) - Interessado: ROBERTO PAIVA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109926-3/2013 (E-09/015/2568/2009) - Interessado: RONALDO TOMAZ DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109935-4/2013 (E-09/069/2581/2012) - Interessado: JORDÃO DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109948-1/2013 (E-09/276/2512/12) - Interessado: ELIEZER DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109968-1/2013 (E-09/122/2614/12) - Interessado: JORGE RIBEIRO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109977-2/2013 (E-09/100/2/13) - Interessado: VICENTE CIDIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109990-1/2008 (08/220707/07) - Interessado: PÉRICLES CAMPELO MARAZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110000-4/2013 (E03/200112/2001) - Interessado: SUELY CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-0/2013 (E01/301269/2008) - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110028-6/2013 (E-09/009/2518/12) - Interessado: SERGIO DIAS LARANJEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110079-5/2013 (E-09/039/2536/2012) - Interessado: JORGE ANTONIO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110091-3/2013 (E-09/19582579/12) - Interessado: JAIRO GOMES DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110099-5/2013 (E-09/0482571/2012) - Interessado: ADERSON DANTAS DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110105-0/2013 (E-09/1052562/12) - Interessado: JEFFERSON GOMES TELLES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110554-5/2013 (E-33/205024/2003) - Interessado: ANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-6/2013 (E-09/145/2513/2012) - Interessado: IVANI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110727-4/2013 (E-09/088/83/2013) - Interessado: FLORIANA MARTINS DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110804-5/2008 (08/223226/07) - Interessado: ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110827-0/2013 (E-08/220649/2012) - Interessado: JOSÉ BARBOSA LIMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-4/2010 (01/301808/09) - Interessado: ZELY MEDEIROS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-2/2005 (01/600639/04) - Interessado: EDYR SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-1/1991 (25/2797/502/89) - Interessado: EDUARDO CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112508-5/2007 (01/601470/05) - Interessado: PAULO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-3/2013 (E-01/308259/2010) - Interessado: SONIA MARIA VITIPO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112645-4/2013 (E-08/600457/2010) - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112664-0/2013 (E-08/606770/2011) - Interessado: JULIMAR PAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112841-0/2013 (E-09/010/2568/2012) - Interessado: LEVI TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-7/2013 (E-09/028/2520/2012) - Interessado: MOISES FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113085-5/2013 (E-09/057/14/2013) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113086-9/2013 (E-09/149/2513/2012) - Interessado: SERGIO MONTEIRO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113125-1/2013 (E-09/0077/2585/2003) - Interessado: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113133-8/2013 (E-09/114/2587/12) - Interessado: MARCONDES DOS SANTOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113135-6/2013 (E-09/27/000008/2013) - Interessado: ALTAIR CAVALCANTE DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-5/2013 (E-09/090/66/2013) - Interessado: GILVANDRO HELIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113143-3/2013 (E-09/068/5/2013) - Interessado: DANIEL MELO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113148-3/2013 (E-09/063/12/2013) - Interessado: FRANCISCO JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113162-3/2010 (28270/09) - Interessado: MARIA ELIANE GABRIEL ENNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113196-0/2013 (E-09/090/44/2013) - Interessado: GILBERTO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113204-1/2012 (01/302557/11) - Interessado: VITORIA SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113239-8/2013 (E-09/069/67/2013) - Interessado: EDUARDO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113276-6/2013 (E-09/040/18/2013) - Interessado: ADAILTON ANTONIO DO SACRAMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113297-9/2009 (12/292808/09) - Interessado: GUADALUPE TRIGO RODRIGUEZ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113310-8/2013 (E-09/030/24/2013) - Interessado: ALESSANDRO FONSECA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113325-3/2013 (E-09/039/2560/2012) - Interessado: MILTON ALBERTO CRUZ NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113733-4/2013 (E-01/301606/2012) - Interessado: CLADINA SANTOS BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113799-8/2013 (E-21/931295/2012) - Interessado: ELIEZER ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113818-6/1994 (25/2800586/88) - Interessado: JORGINO DE OLIVEIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-1/1994 (25/00089572/93) - Interessado: LUIZ FRANCISCO BARTHLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113905-9/2013 (E-09/068/12/2013) - Interessado: MARCO AURELIO CANCIO PEREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113910-4/2013 (E-09/088/221/2013) - Interessado: DENISE PAINEZ PONTES LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113926-3/2013 (E-08/603858/2011) - Interessado: BRASILINA BERNARDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114033-6/2008 (01/601300/06) - Interessado: MONICA LIMA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114071-1/2013 (E-09/071/2527/2012) - Interessado: ELIAS RAMOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114079-3/2013 (E-09/022/2/2013) - Interessado: CÉLIO SILVA DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114081-6/2013 (E-09/093/2562/12) - Interessado: LUIZ ANTONIO MATIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114866-4/2013 (E-09/162/2596/2012) - Interessado: ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115047-6/2009 (09/1242512/09) - Interessado: SANDRA MARIA ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115883-6/2008 (17/201967/07) - Interessado: HUMBERTO RODRIGUES MARTELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116592-9/2013 (E-01/706034/2007) - Interessado: LUCIANA GOMES DE SOUZA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116613-9/2013 (E-01/302271/08) - Interessado: VALDIR DE OLIVEIRA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116668-4/2013 (E-01/22/07/2013) - Interessado: DORENE APARECIDA DA SILVA MARCELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116818-5/2010 (01/307167/10) - Interessados: CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE SANTANA, TAMARA CAVALCANTI DE SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117114-0/2013 (E-01/301957/2012) - Interessados: DANIEL ALBERTO MARTINENA, DANIELA BORDINI MARTINENA, IURI DANIEL BORDINI MARTINENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117259-6/2013 (E-01/308541/2010) - Interessado: IDELCY GOMES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117517-0/2010 (01/308271/10) - Interessado: SELIA FERREIRA MEDINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117894-6/2010 (09/82751151/09) - Interessado: WILLIAMS LAIGNIER ROLIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117933-4/2013 (E-01/301682/2008) - Interessado: LILIAN DE PAULA DUARTE RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117981-1/2013 (E-01/300494/2011) - Interessados: ONDINA MARIA DE AZEVEDO SILVA, JOSÉ DE ANDRADE ALVIM JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118126-0/2013 (E-09/0888/1104/2005) - Interessado: ROSANGELA CAMARGO CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118142-4/2013 (E-09/009467/1135/2011) - Interessado: LEILAIR PERES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118574-1/2013 (E-01/300275/2012) - Interessado: FERNANDO CAMPOS BOMFIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118575-5/2013 (E-03/00972/95) - Interessado: MARIA EZILDA DA SILVA BOMFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118641-0/2013 (E-01/010/15/2013) - Interessado: MARIA LEDA DE MORAES CHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118642-4/2013 (E-12/083841/91) - Interessado: EDISON CHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118719-3/2013 (2009/0120750) - Interessado: HELIO NEUSTADT - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119026-1/2013 (E-01/308413/2010) - Interessado: MARIA DA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119410-4/2012 (09/9131702/11) - Interessado: FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119535-2/2013 (E-01/009/148/2013) - Interessado: ALDO MARCELO MILET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119753-4/2012 (03/11400786/11) - Interessado: GLEISSI FERREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121040-9/1994 (25/01987584/93) - Interessado: JORGE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121706-9/2013 (E-01/300684/09) - Interessado: TERESINHA PENNUTT PINA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122786-6/2013 (E-01/301316/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122859-9/2013 (E-01/016/200/2013) - Interessado: LUZIA HELENA PACHECO BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122874-9/2013 (E-01/302522/2012) - Interessado: LUIZ DE ANDRADE FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128962-0/2011 (5146/11) - Interessado: PAULO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131135-2/2011 (01/300081/11) - Interessado: LIGIA MARTINS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133324-9/2011 (03/10901234/10) - Interessado: IVANILDE DE SOUZA LEITE PEQUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200217-2/2014 (543/2013) - Interessado: JULIA MORAES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-9/2009 (6388/05) - Interessado: SEBASTIANA RIBEIRO DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200637-2/2012 (97/11) - Interessado: ROCIDA NOGUEIRA ARAGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-6/1989 (07/499/88) - Interessado: MARILIA SOUZA DE JESUS PALMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-7/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO MARTINS MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-9/2011 - Interessado: MALVINA DO ROSÁRIO AVELINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-1/2011 - Interessado: SORAIA DE OLIVEIRA E SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-9/2011 - Interessado: MARIA ELISABETE SILVA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-5/2014 (2010/12/1434) - Interessado: MARIA MARCELINA DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-9/2011 - Interessado: ANDERSON SILVA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-3/2011 - Interessado: CRISTIANE MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-9/2011 - Interessado: JACIARA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201676-6/2009 (200/7278/08) - Interessado: ALTIVO DA SILVA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-1/2009 (310/2911/08) - Interessado: ZENITE DOS SANTOS AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202314-3/2007 (04/5621/05) - Interessado: MIRIAN BATISTA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-1/1984 (07/1668/83) - Interessado: MARIA IZILINA DE OLIVEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-0/2011 (853/10) - Interessado: JOAQUIM BENEDITO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-1/2013 (631/12) - Interessado: BENEDITO VICENTE DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-3/2010 (192/08) - Interessado: MARIA DE SOUZA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-4/2011 (310/1319/10) - Interessado: MARILIA MARREIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-8/2007 (4615/06) - Interessado: JARBAS MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-3/2014 (2013/07/507) - Interessado: DELFINA CARVALHO PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-1/2012 (59/11) - Interessado: SILVIO JOSÉ PENETRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-0/2012 - Interessado: PATRICIA ROBERTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-5/2012 - Interessado: PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205234-4/2005 (04/000585/04) - Interessado: JOVECI GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-2/2009 (12247/08) - Interessado: ANGELA MARIA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-8/2014 (04/0002106/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO GOUVEIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-4/2009 (4409/08) - Interessado: MARIA APARECIDA SAMPAIO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-4/2006 (04/004099/05) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-4/2012 (075/12) - Interessado: VANDA FONSECA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-5/1992 (14/140100/92) - Interessado: IVONE DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-3/2012 (310/102/12) - Interessado: CÉLIA NOGUEIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-3/2012 - Interessado: MARIA SALETE DO NASCIMENTO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-7/2012 - Interessado: IRENE CONDE LEITE FELICIO DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-6/2012 - Interessado: PERPETUA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-0/2012 - Interessado: THIAGO SANTOS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-5/2012 - Interessado: MARISA ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-0/2012 - Interessado: JANDIARA DE CASTRO MINEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206831-2/2012 - Interessado: ANGELA DALVA DA CUNHA RAMOS IZIDORIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-6/2012 - Interessado: LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONINE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-3/2012 - Interessado: IVANISE NASIOZENO GALDINO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-0/2011 - Interessado: ALESSANDRO PONTES BENITES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-6/2011 - Interessado: VINICIUS CAETANA GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-3/2011 - Interessado: JORGE ALVES DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-9/2011 - Interessado: ALDACY LAVES DE BRITO ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-3/2011 - Interessado: VITORIA MARIA NOGUEIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-8/2011 - Interessado: CARLA COELHO DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207086-4/2011 - Interessado: MARCIA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-6/2011 - Interessado: APARECIDA RODRIGUES G. DE FARIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-7/2011 - Interessado: ABILANDE MARIA SANTOS DAMASCENO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-9/2011 - Interessado: ALEX MAGALHÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-4/2011 - Interessado: CAMILA LAURIANO BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-5/2011 - Interessado: VERA LÚCIA NELES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-7/2011 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207117-9/2011 - Interessado: PAULA CAMPOS DOS REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-6/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA MEIRELLES LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-8/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DUTRA GERARD - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-0/2011 - Interessado: MARCOS ANTONIO MACIEL RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-4/2011 - Interessado: ROSANE FERREIRA PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-8/2011 - Interessado: FAUSTO BARROSO DA CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-2/2011 - Interessado: MARTA MARINS DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-1/2011 - Interessado: ROSENI DA SILVA CRISOTONO DE SANT'ANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-5/2011 - Interessado: NADIA MARIA DE LIMA TACONI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-3/2011 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA SILVA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-5/2011 - Interessado: NILCE VALERIA ZACARIAS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-7/2011 - Interessado: KELI ANDERSEN SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-6/2011 - Interessado: LELIA DINO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-0/2011 - Interessado: ALINE BEZERRA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-8/2011 - Interessado: RAPHAEL COSTA DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-2/2011 - Interessado: VIVIAN DE OLIVEIRA COSINHA PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-5/2011 - Interessado: NARA CRISTINA DE LUCENA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-9/2011 - Interessado: CRISTIANE PEDRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-3/2011 - Interessado: FLAVIA GOMES DE SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-1/2011 - Interessado: PEDRO PAULO MELO DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-5/2011 - Interessado: JACIARA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-9/2011 - Interessado: TATIANA LOPES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-7/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MOREIRA CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-6/2011 - Interessado: LUCIENE FÁTIMA LUCAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-4/2011 - Interessado: CARLA DE SOUZA BEM CHINELLATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-8/2011 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA JOAQUIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-2/2011 - Interessado: SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA AGUIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-6/2011 - Interessado: DANIELLE APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-2/2011 - Interessado: CASSIO BRAYNER MATTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-5/2011 - Interessado: CRISTIANE COSTA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-3/2011 - Interessado: ELAINE FREIRE ANANIAS MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-7/2011 - Interessado: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-1/2011 - Interessado: EZEQUIAS SOUZA THOMÉ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-9/2011 - Interessado: RENATA CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-3/2011 - Interessado: ANTONIO SANTANA DE CASTRO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-6/2011 - Interessado: AGNALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-0/2011 - Interessado: KATIA REGINA DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-2/2011 - Interessado: CHARLES ANDREZA DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-6/2011 - Interessado: WELLINGTON PINTO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-6/2012 - Interessado: CLAUDIA RENATA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-9/2012 - Interessado: LISANGELA ESPINOLA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-7/2012 - Interessado: GEORGINA FERREIRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-2/2012 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-6/2012 - Interessado: RENATA OLMO DO VALLE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-0/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA THIENGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-2/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BARBOSA RIBEIRO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-0/2012 - Interessado: VANESSA DIAS DA FONSECA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-3/2012 - Interessado: ADRIANA VALENTIM CAETANO BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-7/2012 - Interessado: MARCIA DE SOUZA GAMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-1/2012 - Interessado: SCHIRLEI MOURA DA SILVA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-5/2012 - Interessado: VALDINETE DE MELO LOTH - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-9/2012 - Interessado: MAGNOLIA VIEIRA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-3/2012 - Interessado: SERGIO ALMEIDA DE MATOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-7/2012 - Interessado: LIDIA DA SILVA CANTUARIO COELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-1/2012 - Interessado: TEREZINHA MARIA FAVATTO EUZÉBIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-5/2012 - Interessado: ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-2/2012 - Interessado: MARILUCIA DA COSTA P. SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-6/2012 - Interessado: EDILSA FELIPE DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-0/2012 - Interessado: LIDIA PALMEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-4/2012 - Interessado: MARY LANE MOTA NOGUEIRA BORGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-2/2012 - Interessado: MARCIA MARIA SOUZA ROCHA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-6/2012 - Interessado: DENISE DOS SANTOS MALHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-0/2012 - Interessado: TELMA SALUSTIANO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-9/2012 - Interessado: UELITON WANDERLEI DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-9/2012 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA BOMFIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-1/2012 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA RAMOS JANIQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-9/2012 (6636/12) - Interessado: CEILZA COUTINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-6/2012 - Interessado: PATRICIA ROQUE SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-8/2011 - Interessado: EDSON LUÍS MATHEUS DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-2/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO VAZ LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-6/2011 - Interessado: MONIQUE VANDERLEI SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-0/2011 - Interessado: VIVIANE NOGUEIRA GOIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-8/2011 - Interessado: LEANDRO SILVA MASSUCATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-7/2011 - Interessado: ÁLVARO MONTES PENHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-9/2011 - Interessado: LUCIANA DA SILVA BARREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208111-4/2012 - Interessado: MONICA BERLAMINO DE OLIVEIRA PERDESANE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-1/2012 - Interessado: CLARICE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-6/2012 - Interessado: ROSANA RODARTE VAJALEGRE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-3/2012 - Interessado: JAQUELINE SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-7/2012 - Interessado: DANIELE HONÓRIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-0/2012 - Interessado: FABIANA PORTO DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-2/2012 - Interessado: MARIANA SILVA DA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-4/2012 - Interessado: ALAN JEFFERSON DE OLVEIRA LESSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-2/2012 - Interessado: BRUNO SILVA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-3/2012 - Interessado: TATIANA LOPES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-4/2009 (14120/2008) - Interessado: SUELI ROSA TELLES GULLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-7/2012 - Interessado: MARCELO FRAZOLLI MOSQUINHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-2/2012 - Interessado: VINICIUS CAETANO GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-0/2012 - Interessado: ESTEVÃO PEREIRA FONTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-5/2013 (65/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO CALDEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208756-0/2012 - Interessado: ROBERTA LILIANE DA SILVA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208772-8/2014 (2013/11/748) - Interessado: JOSÉ CUNHA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-7/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-1/2011 - Interessado: SHYRSLE GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-5/2011 - Interessado: SAMARA MAURÍCIO DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-9/2011 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES LINHARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-3/2011 - Interessado: PATRÍCIA VENÂNCIO RANGEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-7/2011 - Interessado: JECIMAR DE SOUZA BORGES MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-6/2011 - Interessado: AMANDA JOVINO BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-0/2011 - Interessado: VERÔNICA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-9/2014 - Interessado: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES - PREFEITURA ITAPERUNA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-3/2012 - Interessado: TIAGO MARQUES DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-4/2012 - Interessado: ALEXANDRE ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-1/2012 - Interessado: CARLA TOMAZ DA SILVA NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-9/2012 - Interessado: ROMARIO LOPES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS CAMILO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-9/2012 - Interessado: JORGE DA SILVA ROQUE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-7/2012 - Interessado: FABIOLA ANDRESSA MOREIRA PEIXINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-0/2012 - Interessado: GESSICA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-2/2012 - Interessado: ELIZABETH NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-6/2012 - Interessado: RODRIGO FRAGA PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-2/2011 - Interessado: SIMONE VIZEU MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-9/2011 - Interessado: ROMULO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-3/2011 - Interessado: YULE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-1/2011 - Interessado: PRISCILA DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-9/2011 - Interessado: JANETE BARBOSA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211061-1/2006 (1842/04) - Interessado: SONIA MARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-5/2011 - Interessado: EMILIANA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-3/2011 - Interessado: SANDRA MARIA BANNY CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211513-7/2011 - Interessado: ROSANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211514-1/2011 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-9/2011 - Interessado: FRANCISCO FRANKLIN VIANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-7/2011 - Interessado: KAREN CAVALCANTE KINUPA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-4/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-4/2011 - Interessado: FERNANDA GARCIA ESPINOLA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-2/2011 - Interessado: PATRICIA ROQUE SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-9/2011 - Interessado: ELAINE DA SILVA ROZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-3/2011 - Interessado: ELIANE NASCIMENTO PIMENTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-7/2011 - Interessado: JOSEMAR SILVINO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-1/2011 - Interessado: ANA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-5/2011 - Interessado: ANGÉLICA SOARES MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-7/2011 - Interessado: CLAUDIA TRINDADE RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-1/2011 - Interessado: MARCELO FRAZOLLI MOSQUINHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-0/2011 - Interessado: MARCELA DIAS SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-8/2011 - Interessado: ISADORA BARBOSA DA SILVA CABRAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-6/2011 - Interessado: THIAGO RICARDO MONTEIRO COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-0/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GUANABARA TORRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211968-0/2013 (133/2013) - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-2/2007 (18124/06) - Interessado: WALDENIR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212018-8/2013 (27/2013) - Interessado: CÉLIA LOPES MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212423-7/2013 (117/2012) - Interessado: ARY NUNES REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212697-6/2011 (14685/10) - Interessado: LUCIANO MONTEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213243-0/2012 - Interessado: NATHALIA CHAVES SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-0/2012 - Interessado: ANDRE MONTEIRO LOBO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213286-2/2012 - Interessado: MARCELO RODRIGUES BONFIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-1/2012 - Interessado: RODRIGO DOMINGOS SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-5/2012 - Interessado: ELAINE APARECIDA DIAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-9/2012 - Interessado: ELAINE PORPHIRIO DO COUTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213296-7/2012 - Interessado: RICARDO FERREIRA CALDEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213308-6/2012 - Interessado: VICTOR HUGO LUIZ SANTOS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213322-2/2012 - Interessado: FELIPE DA SILVA MEDEIROS SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-4/2012 - Interessado: GUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-6/2012 - Interessado: CLAYTON PONTES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213588-8/2012 - Interessado: ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213590-1/2012 - Interessado: LUIZ GUSTAVO SIMONATO QUINTANILHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-3/2012 - Interessado: JESSICA DE ALMEIDA BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-7/2012 - Interessado: RAFAELE RABELLO KISS CELESTINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213605-2/2012 - Interessado: THOMAZ LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213611-1/2012 - Interessado: DARLENE TAVARES LIMA CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213614-3/2012 - Interessado: GLEIDSON MORAES CUTIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213616-1/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MOREIRA PRATA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-0/2010 (310/1822/09) - Interessado: LUZ HENRIQUE PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-2/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA FRANCISCO ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-6/2010 (310/48/10) - Interessado: MARIA THEREZINHA SILVA NETTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-5/2010 - Interessados: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NÃO PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-9/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-0/2009 (2007/09/446) - Interessado: NECY MARIA GONÇALVES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-7/2008 (3400/07) - Interessado: EDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216633-9/2008 - Interessados: WELINGTON LUIZ RONZEI, CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216690-8/2012 - Interessado: ANA MARIA PALMARES DE MATOS TAVARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217665-8/2011 (129/11) - Interessado: ANA MARIA DELFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-5/2012 - Interessado: LEANDRO GUIMARÃES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217883-4/2012 - Interessado: GILBERTO PAES SELLES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217884-8/2012 - Interessado: ISIS D'AVILA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217885-2/2012 - Interessado: JOSÉ GERALDO RAYMUNDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-6/2012 - Interessado: WILTON XAVIER DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217887-0/2012 - Interessado: BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-4/2012 - Interessado: ERICH BUENO MENDOZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-8/2012 - Interessado: MARIANA FERNANDES FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217890-7/2012 - Interessado: RONALD GALVARRO VIANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-1/2012 - Interessado: VINICIUS DE ANDRADE MALTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-5/2012 - Interessado: ELAIR DE MAGALHÃES ALVES NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217893-9/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS ALMEIDA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-3/2012 - Interessado: PATRICIA CHRISTIANE AFONSO DANTAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217895-7/2012 - Interessado: THIAGO LEITE LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217896-1/2012 - Interessado: FABIO LUCIANO TEIXEIRA VELOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217897-5/2012 - Interessado: HELBER CANELHAS DO CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217898-9/2012 - Interessado: JORGETE HAIDAR SESSIN DAVID COSENDEY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-3/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217901-2/2012 - Interessado: JULIO CEZAR RIBEIRO NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217902-6/2012 - Interessado: DIEGO DE SOUZA PINTO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-4/2012 - Interessado: SUELI GONÇALVES SANCHES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217906-2/2012 - Interessado: FERNANDA ALCANTARA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-0/2012 - Interessado: LEANDRO VILLAR BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-4/2012 - Interessado: SERGIO TROVÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-7/2012 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA GUERRA MARQUES DE ALMEID - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217912-1/2012 - Interessado: LETICIA VIEIRA TINTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217913-5/2012 - Interessado: MARCIO UNIS DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217914-9/2012 - Interessado: MARCOS CESIO MUNIZ BARBIERE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217915-3/2012 - Interessado: NATHALIA CAROLINA ALMEIDA PEÇANHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217919-9/2012 - Interessado: SIMONE HENRIQUES MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217920-8/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-2/2012 - Interessado: ROSILENE AURILIO DE SOUSA RIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217922-6/2012 - Interessado: TATIANA LUIZA FERREIRA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217923-0/2012 - Interessado: THIAGO DE SOUZA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217924-4/2012 - Interessado: CLAUDIA NOGUEIRA COELHO DOMINGUEZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217925-8/2012 - Interessado: DANIELE DA CUNHA LAGE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217926-2/2012 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217927-6/2012 - Interessado: LEANDRO JOSÉ DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217928-0/2012 - Interessado: RONALDO DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217929-4/2012 - Interessado: WILSON GONÇALVES DE SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217930-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217931-7/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE MELLO ZELAQUETT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217932-1/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA DE ARRUDA CÂMARA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217933-5/2012 - Interessado: LILHA JUREMA FEITOSA DA MATA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217934-9/2012 - Interessado: MOACYR KIRJNER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-3/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO WERNECK - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217936-7/2012 - Interessado: JOHN WOLLENS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217937-1/2012 - Interessado: CLAUDIA BATISTA DE MENEZES ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-5/2012 - Interessado: AQUILES DE OLIVEIRA TATAGIBA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217939-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DA GAMA E SILVA WERNECK - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-8/2012 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO P - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217941-2/2012 - Interessado: MIGUEL CALLIL ISSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-6/2012 - Interessado: RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217943-0/2012 - Interessado: ANGELO BORBA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-4/2012 - Interessado: MARCELO MARTINS HERZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-8/2012 - Interessado: CRISTIANO VITORINO DA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217947-6/2012 - Interessado: ANAINA MARQUES DA SALINA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217948-0/2012 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217949-4/2012 - Interessado: APARECIDA ALVES ALCANTARA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217950-3/2012 - Interessado: CÉLIA AQUINO DE SÁ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218367-7/2012 (04/796/08) - Interessado: DEBORAH CORDEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218437-8/2012 - Interessado: THIAGO LACERDA DE MACEDO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218438-2/2012 - Interessado: LEONARDO CRAVEIRO ALBERNAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-6/2012 - Interessado: LEANDRO SANTOS PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218440-5/2012 - Interessado: LEANDRO CARDOSO BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-9/2012 - Interessado: ANDERSON ALVES DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-3/2012 - Interessado: ANANIAS DO ROSÁRIO MUNIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-7/2012 - Interessado: ALDACI BARBOZA ANTUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-1/2012 - Interessado: FABIO OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218445-5/2012 - Interessado: RENAN BRAZ ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-9/2012 - Interessado: ROBSON LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218447-3/2012 - Interessado: JOELMA MARTINS DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218448-7/2012 - Interessado: IRINEA LUIZA FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218449-1/2012 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218450-0/2012 - Interessado: MIRIAN DA SILVA ROSÁRIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218451-4/2012 - Interessado: LUCILENE ANSELMO DOS SANTOS DO CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-8/2012 - Interessado: DAIANE CASTILHO DE S VICTORIO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-2/2012 - Interessado: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218455-0/2012 - Interessado: LUCIENE BARBOZA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218457-8/2012 - Interessado: LUCI FÁTIMA BARBOSA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218461-9/2012 - Interessado: TANIA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-7/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA RAPIZO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-1/2012 - Interessado: MONIQUE CORREA SANTOS GUTHIERREZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218466-9/2012 - Interessado: PAULO LEONARDO AMARAL ANCHITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218468-7/2012 - Interessado: DIEGO CASTRO VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218469-1/2012 - Interessado: HELIO CLAUDIO ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218470-0/2012 - Interessado: LUIZ FELIPE DE AMORIM DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218472-8/2012 - Interessado: BARBARA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-2/2012 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-6/2012 - Interessado: ELISETE ESPEREDIAO DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218475-0/2012 - Interessado: FLAVIO DE MELO MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218477-8/2012 - Interessado: ANGELA APARECIDA BARROS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-2/2012 - Interessado: CRISTIANE GALDINO CORDEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-6/2012 - Interessado: DINA DOMINGUES DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-5/2012 - Interessado: GISELE DANTAS CARDOSO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-7/2012 - Interessado: JORGE EDUARDO RODRIGUES BATISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-1/2012 - Interessado: ANSELMO HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218485-5/2012 - Interessado: MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-7/2012 - Interessado: RACHEL RIBEIRO ALVES BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218490-0/2012 - Interessado: FELIPE LUIZ DOBBIS RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-8/2012 - Interessado: WESCLEY COSTA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-2/2012 - Interessado: EMILCE DE OLIVEIRA RICARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218494-6/2012 - Interessado: VANESSA MORAIS BENEVIDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-4/2012 - Interessado: RENATO ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218497-8/2012 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218498-2/2012 - Interessado: LORENA CRISTINA DE O SANTANNA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218499-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-9/2012 - Interessado: GISELE DE AZEVEDO PROFETA TROTTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218503-3/2012 - Interessado: VIVIAN EMMER RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218504-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA STANCANI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218505-1/2012 - Interessado: EVERSON DANTAS MOTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218506-5/2012 - Interessado: CATIA CRISTINA CALDAS VAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-9/2012 - Interessado: MARCOS PERES PEDROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-9/2012 - Interessado: ALANDERSON CAMELO MAXIMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218524-7/2012 - Interessado: JULIANA FARIAS LIRA CATTEM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-5/2012 - Interessado: FRANCISCO ELMANO FRANÇA PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-9/2012 - Interessado: FLAVIA COELHO DE MATTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-7/2012 - Interessado: FERNANDO TOMAS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-6/2012 - Interessado: ANA CRISTINA RESENDE DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218533-8/2012 - Interessado: ALEXANDRA FERNANDES VICENTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-6/2012 - Interessado: MARCIA ALARCÃO SOBRAL TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218536-0/2012 - Interessado: SUELY LOPES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-4/2012 - Interessado: ANNAYLDE SANTANA DA SILVA CUSTÓDIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-8/2012 - Interessado: DIAMARA DA COSTA LIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218539-2/2012 - Interessado: EDGARD DE ALMEIDA MENEZES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218540-1/2012 - Interessado: EURALIA CLARA CONDEÇO CAMPOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-5/2012 - Interessado: SIMONE BEZERRA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218542-9/2012 - Interessado: SELMITA CALDEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218543-3/2012 - Interessado: MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-7/2012 - Interessado: LUANA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218545-1/2012 - Interessado: GISELE PEREIRA MOTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-3/2012 - Interessado: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218549-7/2012 - Interessado: NILCEMAR DE SOUZA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218550-6/2012 - Interessado: RENATA DA SILVA BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-0/2012 - Interessado: DANIELLE COUTINHO CARDOSO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218552-4/2012 - Interessado: PRISCILA MACEDO ESCOBAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218555-6/2012 - Interessado: ELAINE ALVES DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-0/2012 - Interessado: OTAVIO CARLOS ZANIBONI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218557-4/2012 - Interessado: BIANCA LUZIA OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-1/2012 - Interessado: PAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-5/2012 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO TRAVASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218562-9/2012 - Interessado: GUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218563-3/2012 - Interessado: MARCOS OLIVEIRA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218564-7/2012 - Interessado: NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218565-1/2012 - Interessado: MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-5/2012 - Interessado: RAFAELA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218567-9/2012 - Interessado: VANESSA CARDOSO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218568-3/2012 - Interessado: ILMA PAULA DE MENDONÇA NETA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218569-7/2012 - Interessado: GILSON NEGREIROS DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-4/2012 - Interessado: ELMA LOBATO JORDAO BATISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218573-8/2012 - Interessado: ELIZETE OLIVINA ANTUNES MARIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-2/2012 - Interessado: ESTHER FARIA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-6/2012 - Interessado: CELIANE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-0/2012 - Interessado: ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-4/2012 - Interessado: VICTOR AZEVEDO SALES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-8/2012 - Interessado: CRISTIANA ANDRADE PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-2/2012 - Interessado: RENATA DUTRA DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-1/2012 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA ROQUE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-5/2012 - Interessado: RICARDO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218582-9/2012 - Interessado: AURINEIDE LOURENTINA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218583-3/2012 - Interessado: SORAIA CARLOS DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218584-7/2012 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218585-1/2012 - Interessado: VINICIUS SANTOS DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-5/2012 - Interessado: JEFFERSON LUIZ SILVA DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-3/2013 (124/2012) - Interessado: DINAH DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219318-1/2011 (166/11) - Interessado: EDUARDINA DE OLIVEIRA QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-4/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES PEIXOTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219456-1/2012 - Interessado: MOISES FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219457-5/2012 - Interessado: DEBORA ARAÚJO DE MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-9/2012 - Interessado: ANDRESSA GAUDENCIO MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-2/2012 - Interessado: MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-7/2012 - Interessado: SILVANA MARGARETE DA COSTA BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219472-5/2012 - Interessado: CARLA IGNEZ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219473-9/2012 - Interessado: PAULO SERGIO DIAS NETTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219475-7/2012 - Interessado: MARCELO HENRIQUE PARSEGHIAN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-1/2012 - Interessado: FELIPE CARNEIRO BELEIRO BARREIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219478-9/2012 - Interessado: BRUNO GOES AMENDOLA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-3/2012 - Interessado: EDUARDO LUIZ GOMES MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-2/2012 - Interessado: BENIGNO RANGEL CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219481-6/2012 - Interessado: CRISTIANO RANGEL CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-4/2012 - Interessado: RAQUEL MARINHO PEREIRA LOURENÇO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219484-8/2012 - Interessado: ISMAEL MOURA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-2/2012 - Interessado: MARCIA RANGEL SILVA CONSULO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-6/2012 - Interessado: CAROLINA SERRÃO VIDAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219487-0/2012 - Interessado: AMANDA CUNHA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219488-4/2012 - Interessado: SAMANTA DA COSTA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219489-8/2012 - Interessado: MARCEL TORQUATO DE SOUZA MATTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219490-7/2012 - Interessado: ANDREA SOARES LOBO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-1/2012 - Interessado: ANGÉLICA COELHO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-5/2012 - Interessado: MARIA ALICE LAURINDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219493-9/2012 - Interessado: JUSSARA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-3/2012 - Interessado: LUÍS ANTONIO CAPISTRANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219495-7/2012 - Interessado: LEILA TEIXEIRA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219496-1/2012 - Interessado: MICHELE SANTOS E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-9/2012 - Interessado: ADEILSON BENVINDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219499-3/2012 - Interessado: LUCELIA GERMANO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219500-8/2012 - Interessado: JAMILE AVILA OLIVEIRA BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-6/2012 - Interessado: HELEN CRISTINE GONÇALVES SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219503-0/2012 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO SANTIAGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-4/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOMINGOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219505-8/2012 - Interessado: CARLA REGINA GOMES FRANÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-2/2012 - Interessado: RODRIGO RAIMUNDO SANTIAGO DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-6/2012 - Interessado: MARCIA ALMEIDA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-0/2012 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-3/2012 - Interessado: FABIO MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219511-7/2012 - Interessado: ELIAS HORA DA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219512-1/2012 - Interessado: LUANA DA SILVA GOMES DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-9/2012 - Interessado: FILIPE MELANI SANTANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-7/2012 - Interessado: ALINE MARQUES DE LIMA TELES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-1/2012 - Interessado: REGINALDO DE PAULA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-5/2012 - Interessado: LUCIANO DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219520-8/2012 - Interessado: CLEBER FERNANDES PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-2/2012 - Interessado: AGUINALDO FRANCISCO DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-0/2012 - Interessado: VANESSA FERNANDES TASSAR DOS REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219526-2/2012 - Interessado: ALINE RELVA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219530-3/2012 - Interessado: ANA PAULA TORRES TOLEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-7/2012 - Interessado: VALERIA VAN DEM BERG BORGES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-1/2012 - Interessado: SANDRA LÚCIA DOS S. CASTILHO FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219540-8/2012 - Interessado: ROSILEIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219542-6/2012 - Interessado: MAILZA RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219543-0/2012 - Interessado: IRACI FLOR BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219545-8/2012 - Interessado: ANA CASSIA GUIMARÃES MONTEIRO VEIGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219546-2/2012 - Interessado: SUSIELY RODRIGUES CHIANELLI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219548-0/2012 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA E SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-3/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-8/2012 - Interessado: DIANE RAFAELA DE SOUZA SARNO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-0/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-8/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PEREIRA VERISSIMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-2/2012 - Interessado: ERICA DIAS PACIFICO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA DA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-4/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-5/2012 - Interessado: VANESSA FERREIRA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219574-9/2012 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA PEÇANHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219576-7/2012 - Interessado: ANDREA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-1/2012 - Interessado: CARMEM MARIA MIRANDA PIMENTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-9/2012 - Interessado: TANIA DUMAS MACIEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-3/2012 - Interessado: TALITA BATISTA DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-5/2012 - Interessado: QUEZIA BRITO SEPULVEDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-9/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA SOUZA DA SILVA BARREIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-3/2012 - Interessado: LUCELIA APARECIDASOUZA DA S NOGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-7/2012 - Interessado: JOSELI VARGAS DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-5/2012 - Interessado: DANIELE DE SOUZA DOS SANTOS BLANCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-4/2012 - Interessado: CLAUDIO APOLINARIO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219662-2/2012 - Interessado: ARIENE CRISTINA MACIEL DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219663-6/2012 - Interessado: ADELE JOANA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219664-0/2012 - Interessado: TANIA DOS SANTOS MARQUES LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-4/2012 - Interessado: ROSE MARY ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219666-8/2012 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219667-2/2012 - Interessado: FABIO CERQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219668-6/2012 - Interessado: ANDREA VALERIA PEREIRA S DE MENDONÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-0/2012 - Interessado: RENATA LÚCIA RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-3/2012 - Interessado: JANETE DIAS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-3/2012 - Interessado: CAMILA MASSANEIRO GRACHET - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219680-4/2012 - Interessado: VANIA DA SILVA BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-8/2012 - Interessado: DAVID SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-6/2012 - Interessado: STELA CAMPOS DOS SANTOS DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-4/2012 - Interessado: MAXWELL DE MELLO LACERDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-8/2012 - Interessado: JULIANA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-2/2012 - Interessado: JOSÉLIA DOS SANTOS COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-0/2012 - Interessado: VANDERLEA REIS DE CASTRO JARDIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219690-9/2012 - Interessado: SUELLEM DA COSTA PEREIRA GATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219691-3/2012 - Interessado: SILVIA JERONIMO MARIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-7/2012 - Interessado: SONIA DE SOUZA LEITE NATAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-3/2012 - Interessado: ROZIANE NASCIMENTO CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-7/2012 - Interessado: ROSIENE GAMA ALECRIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219698-1/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MUNIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-5/2012 - Interessado: MARCIA PEREIRA DE REZENDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-0/2012 - Interessado: JESSICA SANTOS GRIJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219701-4/2012 - Interessado: HELOISA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219702-8/2012 - Interessado: GILVANDIRA DO CARMO ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-2/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO CRUZ FREDERICO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-6/2012 - Interessado: ANDERSON DE JESUS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-4/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SANTANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-8/2012 - Interessado: JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-2/2012 - Interessado: JOSIAS DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-6/2012 - Interessado: JESSICA FIAUX DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-9/2012 - Interessado: JANINE BARBOSA DE SENNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219712-3/2012 - Interessado: ELIANE FERREIRA PIMENTEL FONTOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-7/2012 - Interessado: EDINEIA CONCEIÇÃO SANTOS DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-7/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-6/2012 - Interessado: CAROLINE MORAES SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-4/2012 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS FONTOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219803-8/2012 - Interessado: ALINE MELLO TAVARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-2/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO MOTA XAVIER MARINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219805-6/2012 - Interessado: CARINA DE SOUZA RAYMUNDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-4/2012 - Interessado: ANA CAROLINA COSTA BARCELLOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219808-8/2012 - Interessado: SONIA CARDOSO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219809-2/2012 - Interessado: RONALDO MENEZES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-1/2012 - Interessado: JAMILE CARLA BRANDÃO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA LOUREIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219812-9/2012 - Interessado: ROBSON MESQUITA PEÇANHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-3/2012 - Interessado: PRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-3/2012 - Interessado: PATRICIA AZEVEDO CHAGAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-7/2012 - Interessado: MONIQUE CARVALHO PERRUT DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-6/2012 - Interessado: SILVIA RENATA RIBEIRO MOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-0/2012 - Interessado: SELMA DA CUNHA JORGE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-4/2012 - Interessado: JOSELMA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-8/2012 - Interessado: FLAVIA GOMES SAMPAIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-6/2012 - Interessado: MARLY CÂNDIDO TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219826-0/2012 - Interessado: MARIA DAMIANA TEIXEIRA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-4/2012 - Interessado: CELINA DE SOUZA ESCALIER COELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219828-8/2012 - Interessado: RENATO SOUSA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-1/2012 - Interessado: GEANE CRISTINA DIAS BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-9/2012 - Interessado: DEISE FERRAZ DE LUNA BURITY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219833-3/2012 - Interessado: SUZIE CAZITTA DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-7/2012 - Interessado: ROBERTA IMPROTA LISBOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-1/2012 - Interessado: THAISA DE VASCONCELOS VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-5/2012 - Interessado: ROSILANE DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-9/2012 - Interessado: PATRICIA VASCONCELOS DA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219838-3/2012 - Interessado: CLAUDIA ANKLIM DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219840-6/2012 - Interessado: ALZELI BARREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219841-0/2012 - Interessado: DEBORA MACHADO GROPO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-8/2012 - Interessado: BRUNA LIMA SIMÕES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219844-2/2012 - Interessado: BRUNO CARVALHO BORGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-6/2012 - Interessado: EDIWANIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-0/2012 - Interessado: CRISTIANE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-4/2012 - Interessado: ALCIONE OLIVEIRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-8/2012 - Interessado: ADELUCI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-2/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-1/2012 - Interessado: NEIDE DOS SANTOS CABRAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219851-5/2012 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219853-3/2012 - Interessado: JENIFFER PEREIRA DA LUZ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-1/2012 - Interessado: JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219856-5/2012 - Interessado: GLAUCIA LUCI PEREIRA PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-9/2012 - Interessado: FABIANA BOMFIM CÂNDIDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219858-3/2012 - Interessado: MARIA IEDA ALVES DE CASTRO SANTANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219859-7/2012 - Interessado: ELIZABETH CHRISTINA FERREIRA A DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-6/2012 - Interessado: JOCILEA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-4/2012 - Interessado: CARINA DE LOURDES FERREIRA AREIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219863-8/2012 - Interessado: VALERIA SAMPAIO AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219864-2/2012 - Interessado: TATIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219865-6/2012 - Interessado: NOEMIA PEREIRA PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219866-0/2012 - Interessado: MILENA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219867-4/2012 - Interessado: LETICIA PESSOA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219868-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA ESTEFANI M DEZERO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-2/2012 - Interessado: MARA CRISTINA PINTO FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219870-1/2012 - Interessado: LUCIANA DIAS RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-5/2012 - Interessado: JOSÉ GENTIL DE LIMA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-9/2012 - Interessado: JANICE INFANTE FUMIAN DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219874-7/2012 - Interessado: FLAVIA FERRAZ FALCÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219875-1/2012 - Interessado: DAYANA FERREIRA DE AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219902-0/2012 - Interessado: ANDERSON DE PAULA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219903-4/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA MENDONÇA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-8/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FORTALEZA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-2/2012 - Interessado: MARCELE SARMENTO MAGALHÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219906-6/2012 - Interessado: HELIDIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-0/2012 - Interessado: ELIZETH LUCIO RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219909-8/2012 - Interessado: CRISTINA ANDRADE SOUZA MARTINS DOS SANTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219910-7/2012 - Interessado: BRUNA PORATH AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219911-1/2012 - Interessado: ANDRE SOARES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-5/2012 - Interessado: ANA PAULA MUNIZ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219913-9/2012 - Interessado: ALINE DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-3/2012 - Interessado: SUZANA CÂNDIDO DE SOUZA GUILHERMINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219916-1/2012 - Interessado: ROSELI DA SILVA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219918-9/2012 - Interessado: RAQUEL DE AZEVEDO INCUTTO FRANCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-3/2012 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA ALBERICI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-2/2012 - Interessado: JOICE SILVERIO SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219921-6/2012 - Interessado: HELOISA RIBEIRO ESTEFANINI MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219922-0/2012 - Interessado: FABIANA LIMEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-4/2012 - Interessado: ELLEN RAMOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-8/2012 - Interessado: ROSELANE DA ROCHA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-2/2012 - Interessado: JEDERSON DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-6/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-0/2012 - Interessado: IVAN NOGUEIRA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-4/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SOARES DE SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219929-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-7/2012 - Interessado: TATIANA SOBRAL COELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-1/2012 - Interessado: SUELEM MESQUITA CALDAS VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-5/2012 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA RAPIZO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219935-7/2012 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-1/2012 - Interessado: MARLENE DE FREITAS ASSUMPÇAO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220060-9/2013 (143/2013) - Interessado: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220106-9/2013 (132/2013) - Interessado: SEBASTIANA DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-0/2012 - Interessado: MARIA LUISA RODRIGUES SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220184-9/2012 - Interessado: JULIANA SILVA LEMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-3/2012 - Interessado: JULIO CESAR LIMA OLIVEIRA DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220187-1/2012 - Interessado: FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-9/2012 - Interessado: DANIEL BARBOSA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220193-0/2012 - Interessado: MONIQUE SOUZA AZEREDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220196-2/2012 - Interessado: EDVALDO IGNACIO PEREIRA DO VALLE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220197-6/2012 - Interessado: SUZAN DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-4/2012 - Interessado: ROMULO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220200-9/2012 - Interessado: KELLY FARIA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220201-3/2012 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-1/2012 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALMEIDA GONDIN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220208-1/2012 - Interessado: ROSANGELA COSTA DA SILVA LOURENZINI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-5/2012 - Interessado: NATALIA DE MOURA MARMELEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220210-4/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220211-8/2012 - Interessado: JOÃO RICARDO TINOCO DE CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220212-2/2012 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE ALMEIDA WANZELER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220213-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUZA ALLEVATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220215-4/2012 - Interessado: EDUARDO MELO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-2/2012 - Interessado: DANUZIA ALVES SIMPLICIO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-0/2012 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA TELLES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220221-3/2012 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220222-7/2012 - Interessado: ROSELI ROSA SARMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220223-1/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA GOMES PATRÍCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220224-5/2012 - Interessado: JUSCELIO RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-9/2012 - Interessado: JAQUELINE PINHEIRO DE MELO E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-3/2012 - Interessado: ERICA FORTUNATO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-7/2012 - Interessado: ANA PAULA ASSIS QUERES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-1/2012 - Interessado: MARIO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220229-5/2012 - Interessado: ANDREA BARBOSA CABRAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-8/2012 - Interessado: SOLANGE DE CARVALHO GARCIA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-2/2012 - Interessado: SIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220234-0/2012 - Interessado: LUCIENE SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-4/2012 - Interessado: VIVIAN SOUSA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220291-8/2012 - Interessado: PAULO CESAR RIBEIRO TIRADENTES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-2/2012 - Interessado: FABIANA BELARMINO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-6/2012 - Interessado: BIANCA DE SANTANA FEITOZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-0/2012 - Interessado: LILIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-4/2012 - Interessado: MICHELE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220296-8/2012 - Interessado: PEDRINA MACEDO ESCOBAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-2/2012 - Interessado: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-6/2012 - Interessado: GISELE DE ASSIS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-0/2012 - Interessado: ANDREA CUSTÓDIO MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220300-5/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA GOULARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-9/2012 - Interessado: ERIKA CARDOSO DOS REIS MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-3/2012 - Interessado: ALBERTO FRAGA BITTENCOURT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-7/2012 - Interessado: RODRIGO PARANHOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA ALVES FERRAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-0/2012 - Interessado: SILMARA FONSECA LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-4/2012 - Interessado: SANDRO DOS SANTOS SERPA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-2/2012 - Interessado: SABRINA DA SILVA ALVES GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-6/2012 - Interessado: RAMON DE SOUZA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-9/2012 - Interessado: NATALI DE OLIVEIRA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-3/2012 - Interessado: MONIQUE DE FRANÇA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-1/2012 - Interessado: MARIA MADALENA FERREIRA LISBOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-5/2012 - Interessado: MAISA CARVALHO DA SILVA SIZENANDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-9/2012 - Interessado: LÚCIA MARIA DE MOURA AMARAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-0/2012 - Interessado: KELLY RIGUEIRA SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-4/2012 - Interessado: JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-8/2012 - Interessado: JOICE RAMOS LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220333-2/2012 - Interessado: HENDI DAY ANTUNES FERNANDES CARDOSO S - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-6/2012 - Interessado: GEORGIANA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-0/2012 - Interessado: FERNANDA DIAS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220336-4/2012 - Interessado: ERIKA VIDAL DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-8/2012 - Interessado: ELIZETE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-2/2012 - Interessado: DANIELLE MACEDO DE MESQUITA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-6/2012 - Interessado: DALVANIRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-1/2012 - Interessado: DANIELE ALVES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-9/2012 - Interessado: VANIA MARA ROHEM GONÇALVES FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-3/2012 - Interessado: PRISCILA MENDES DA CRUZ GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220348-7/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA PETROVICH DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-1/2012 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA LOBATO RIBEIRO MAURÍCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220350-0/2012 - Interessado: LUCIANA RANGEL SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-4/2012 - Interessado: DIRACIRA NEVES DOS ANJOS COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-8/2012 - Interessado: ROMULO ARRUDA MARCULINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-4/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO CHAVES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-8/2012 - Interessado: DAVID ALVES FONTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-2/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO SANTANA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-6/2012 - Interessado: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220360-5/2012 - Interessado: DAYSE SILVA DE SÁ OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-9/2012 - Interessado: ADRIANA DE LIMA PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-3/2012 - Interessado: MARTA MARIA FERREIRA MARTINES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-7/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA DE CASTRO CARRALAS GRELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-1/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA RABELLO GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-5/2012 - Interessado: VANIA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-9/2012 - Interessado: PRISCILA DE PAULA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-3/2012 - Interessado: PATRICIA ALBINO LAVRADOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-7/2012 - Interessado: MICHELI CRISTINI FERNANDES DURAES BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-1/2012 - Interessado: MARISE PORCELLO MARQUES DE MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-0/2012 - Interessado: LUCYMAR CRISTINA DE OLIVEIRA MANOEL T - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220371-4/2012 - Interessado: ANGELA DA SILVA LEAL DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220372-8/2012 - Interessado: DANIELE GOMES FONTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220373-2/2012 - Interessado: WANDO LUCIANO MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-0/2012 - Interessado: RAQUEL DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-4/2012 - Interessado: EDMILSON FERNANDES DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220378-2/2012 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEOPOLDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-6/2012 - Interessado: THAIANE GUARANHO ALEIXO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-5/2012 - Interessado: TATIANE PEREIRA DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-9/2012 - Interessado: ERIA DA SILVA FRANÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-3/2012 - Interessado: EDNA GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-7/2012 - Interessado: CHRISTIANE GUIMARÃES ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-1/2012 - Interessado: SANDRA SEVERIANO TIBURCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-9/2012 - Interessado: MICHELE FERREIRA PACHECO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-7/2012 - Interessado: DANIELLE ORTEGA MORAES LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-1/2012 - Interessado: TAIANA RAMALHO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220390-0/2012 - Interessado: PAULO ANDRE PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-4/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MORAES SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220392-8/2012 - Interessado: LINDNEYDE BATISTA DE MELO VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-2/2012 - Interessado: LEONARDO DO CARMO TENORIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-6/2012 - Interessado: JEAN PIERRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-0/2012 - Interessado: GLÓRIA REGINA M. DOS SANTOS GODOY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-3/2012 - Interessado: MARIA INACIA SERAFIM BRITE GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220599-8/2012 - Interessado: TATIANE MONIQUE FONSECA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220603-5/2012 - Interessado: TATIANA DO COUTO AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220604-9/2012 - Interessado: LUANA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-3/2012 - Interessado: LILIA DA COSTA FARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220608-5/2012 - Interessado: ESTER MUNIZ PEREIRA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-9/2012 - Interessado: MARCIA PESSANHA BARBOZA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220610-8/2012 - Interessado: MARLUCY DE ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220611-2/2012 - Interessado: BERNADETE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-6/2012 - Interessado: ROSANA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220613-0/2012 - Interessado: REBECA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220614-4/2012 - Interessado: OLGA BEATRIZ DINIZ BALDINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-2/2012 - Interessado: MARLUCIA MELLO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220617-6/2012 - Interessado: MARILIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-0/2012 - Interessado: MARCOS BRAGA BATISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220619-4/2012 - Interessado: MARA LÚCIA SOUZA DA ROSA SÁ GERALDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220620-3/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220621-7/2012 - Interessado: LUIZ ALAN DO NASCIMENTO E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220622-1/2012 - Interessado: JEFERSON PEREIRA VENCESLAU - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220637-6/2012 - Interessado: GILDEONE FERRAZ DE LIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220638-0/2012 - Interessado: FLAVIO OLIMPIO MODESTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220640-3/2012 - Interessado: ELIZABETH CRISTINA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220641-7/2012 - Interessado: CYNTHIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220643-5/2012 - Interessado: BEATRIZ DA PENHA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220645-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA LOPES PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220647-1/2012 - Interessado: SIMONE ROSA CORTES GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220648-5/2012 - Interessado: RENATA LIMA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-8/2012 - Interessado: DANIELLE FERREIRA VIEIRA BRUM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220652-6/2012 - Interessado: ERICA LIMA COUTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220654-4/2012 - Interessado: ELEISE LÚCIA DE MARINS MARREIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220656-2/2012 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA NICOLAU - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-0/2012 - Interessado: ALEXSANDER FERREIRA VAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220660-3/2012 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES MILEZI DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220662-1/2012 - Interessado: ANDERSON LIMA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220664-9/2012 - Interessado: LINDALVA VIRGINIO CAVALCANTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-7/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA BONFIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220668-5/2012 - Interessado: FABIANA MARIA CONCEIÇÃO PASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220669-9/2012 - Interessado: LUCY GOMES PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-8/2012 - Interessado: JOSI LILIAM SALGADO COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220673-0/2012 - Interessado: ROSIMERI VALLADARES PESSOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220676-2/2012 - Interessado: RONALDO CHAVES ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220678-0/2012 - Interessado: CINTIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-4/2012 - Interessado: ANGÉLICA AMARAL BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220680-3/2012 - Interessado: MIRIAN DOS SANTOS BERNARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-1/2012 - Interessado: DAIANA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-0/2012 - Interessado: VANIA RIBEIRO E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220700-9/2012 - Interessado: RAFAELE RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220701-3/2012 - Interessado: LILIANE MARIA DE SOUZA LIMA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-1/2012 - Interessado: LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220704-5/2012 - Interessado: DEBORA GUIMARÃES PADILHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220705-9/2012 - Interessado: JEFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-3/2012 - Interessado: ANGELO MIGUEL PIZELLI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220707-7/2012 - Interessado: OSAIR RODRIGUES PORTELA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-1/2012 - Interessado: LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220709-5/2012 - Interessado: ANA LÚCIA AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220710-4/2012 - Interessado: WALESKA FRANCISCA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-8/2012 - Interessado: WAGNER DA SILVA BORGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-2/2012 - Interessado: SOLANGE SOARES RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220713-6/2012 - Interessado: SILVIA GOMES BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-0/2012 - Interessado: IVANETE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-2/2012 - Interessado: LEONARDO CARVALHO VENANCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-6/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DORNELAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-0/2012 - Interessado: MONIQUE SILVA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220720-9/2012 - Interessado: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-3/2012 - Interessado: VANESSA ALVES GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-7/2012 - Interessado: CAROLINE DE OLIVEIRA CAPP - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-1/2012 - Interessado: EMILIA CASEMIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220724-5/2012 - Interessado: ELIZABETH DUTRA SIPRIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220725-9/2012 - Interessado: ELIAS EDUARDO DE LEMOS MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220726-3/2012 - Interessado: DAIANA DA SILVA BORGES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220727-7/2012 - Interessado: FERNANDA AZEVEDO DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220728-1/2012 - Interessado: VALDENISE SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220729-5/2012 - Interessado: TATIANE JORGE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-4/2012 - Interessado: SIMPLICIA SOARES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220731-8/2012 - Interessado: ROTINEIA FRANKLIN JULIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-2/2012 - Interessado: ROSANGELA NEVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220733-6/2012 - Interessado: NEDE CARDOSO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-0/2012 - Interessado: MICHELE BIANCHI DA ROCHA SILVA VIANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-4/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220736-8/2012 - Interessado: LUANA PEREIRA LEÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220737-2/2012 - Interessado: IOLE DE ALVARENGA WEBER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-6/2012 - Interessado: INGRID GRAZIELLE DOS SANTOS COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220739-0/2012 - Interessado: JORGE MARCEL BRAGA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220740-9/2012 - Interessado: EVELIN DE OLIVEIRA LACERDA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-7/2012 - Interessado: DIOGO DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220743-1/2012 - Interessado: CREUSA HENRIQUE SANTIAGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220744-5/2012 - Interessado: BRUNO SILVA NEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-3/2012 - Interessado: ANA PAULA BOMFIM GOULART - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-7/2012 - Interessado: ALICE BARBIO BARBOZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-1/2012 - Interessado: ALCIRLEY SILVA DA PAIXÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-5/2012 - Interessado: OSEAS RODRIGUES VIANA FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-4/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS AMARAL LISBOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-2/2012 - Interessado: ERICA SILVA DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220753-6/2012 - Interessado: REGINA MARIA DO MONTE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220754-0/2012 - Interessado: DAVIANE DE ARAÚJO LIZARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-4/2012 - Interessado: RONDINELI DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220756-8/2012 - Interessado: CANDIDA CAROLINE DE A WEBER DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220762-7/2012 - Interessado: EVANDO LUÍS TORRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220763-1/2012 - Interessado: ANTONIO CIPRIANO FERREIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220765-9/2012 - Interessado: ELISÂNGELA GEANINI ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-3/2012 - Interessado: ADRIANA FONSECA DA SILVA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-5/2012 - Interessado: CRISTIANE SENRA CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-8/2012 - Interessado: ANA WIECZOREK TORRENS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220773-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220815-0/2012 - Interessado: FABIO PINTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220816-4/2012 - Interessado: CAMILA DA SILVA ROSA PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-0/2012 - Interessado: ELIANE DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220831-4/2012 - Interessado: MARCELO BENTO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220842-3/2012 (176/12) - Interessado: VANIA SILVA LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-0/2013 (097/13) - Interessado: EDIR FORTES DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220993-8/2012 - Interessado: MARCELO MOREIRA DE FARIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-2/2012 - Interessado: ROSANGELA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-6/2012 - Interessado: ANDRE RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-9/2012 - Interessado: DIOGO FABRICIO LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-3/2012 - Interessado: MICHELE FERNANDES INACIO ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-5/2012 - Interessado: JOSÉ LUÍS GUIMARÃES DE FREITAS JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-9/2012 - Interessado: MOACYR KIRJNER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-5/2012 - Interessado: JANAÍNA EUFLOSINO MARIANO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221229-2/2012 (04/782/10) - Interessado: JULIO VENTURA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-8/2013 (147/13) - Interessado: ELEONORA DE FÁTIMA NEGRATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-3/2009 (123/09) - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA SANTOS LOBO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-8/2011 (20548/06) - Interessado: MARIA ANGELA IANINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223749-8/2013 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-0/2010 (079/10) - Interessado: UILSON RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-4/2009 - Interessado: ADINA COSTA DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-7/2011 - Interessado: RAFAELE GONZALEZ NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225185-3/2006 (04/03994/05) - Interessado: ROMILDO SIMÃO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-1/2009 (9124/09) - Interessado: ORLANDO ALVES FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-2/2011 - Interessado: IOLANDA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-0/2009 (0191/09) - Interessado: ELIZABETE MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225534-1/2011 (310/130/11) - Interessado: NILZA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225554-1/2011 (31022/11) - Interessado: SILVIA VERGETE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225803-3/2009 (2008/10/2036) - Interessado: LÚCIA MARIA BALLESTER GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-9/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SANTANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-2/2012 - Interessado: RENATO ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226452-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-0/2012 - Interessado: VANESSA MORAIS BENEVIDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226454-4/2012 - Interessado: LORENA CRISTINA DE O SANTANNA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-8/2012 - Interessado: GISELE DE AZEVEDO PROFETA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-2/2012 - Interessado: ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-6/2012 - Interessado: EDVALDO IGNACIO PEREIRA DO VALLE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-0/2012 - Interessado: DAIANE CASTILHO DE S VICTORIO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226459-4/2012 - Interessado: MARLUCIA MELLO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-7/2012 - Interessado: KLEBER UTIEL SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226466-3/2010 - Interessado: ANGELA MARIA LOBO DAUMAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226501-3/2012 - Interessado: DINA DOMINGUES DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-1/2012 - Interessado: VANESSA FERREIRA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-1/2011 (191/11) - Interessado: ALZANIR BATISTA SOARES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226534-0/2012 - Interessado: CRISTIANO VITORINO DA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-4/2012 - Interessado: DAVID ALVES FONTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-0/2012 - Interessado: OSEAS RODRIGUES VIANA FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-9/2012 - Interessado: CLEBER FERNANDES PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-3/2012 - Interessado: LUCIANO DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-7/2012 - Interessado: REGINALDO DE PAULA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-1/2012 - Interessado: ALDACI BARBOZA ANTUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226544-5/2012 - Interessado: NILCEMAR DE SOUZA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-9/2012 - Interessado: OTAVIO CARLOS ZANIBONI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226546-3/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO CHAVES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-7/2012 - Interessado: JAMILE CARLA BRANDÃO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-1/2012 - Interessado: ANANIAS DO ROSÁRIO MUNIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-4/2012 - Interessado: CARINA DE LOURDES FERREIRA AREIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-8/2012 - Interessado: KELLY RIGUEIRA SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-2/2012 - Interessado: JEFERSON PEREIRA VENCESLAU - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-6/2012 - Interessado: GILDEONE FERRAZ DE LIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-0/2012 - Interessado: NEIDE DOS SANTOS CABRAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226555-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-8/2012 - Interessado: MARILIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-2/2012 - Interessado: GLAUCIA LUCI PEREIRA PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-6/2012 - Interessado: JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-0/2012 - Interessado: HELIDIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-9/2012 - Interessado: FLAVIA GOMES SAMPAIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-3/2012 - Interessado: BRUNA LIMA SIMÕES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-7/2012 - Interessado: FLAVIO OLIMPIO MODESTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-1/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-5/2012 - Interessado: CREUSA HENRIQUE SANTIAGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-9/2012 - Interessado: FABIANA BOMFIM CÂNDIDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-3/2012 - Interessado: JOÃO RICARDO TINOCO DE CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-7/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA GOMES PATRÍCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226568-1/2012 - Interessado: ANA PAULA ASSIS QUERES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-5/2012 - Interessado: JAQUELINE PINHEIRO DE MELO E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226570-4/2012 - Interessado: ANDERSON DE PAULA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-8/2012 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-2/2012 - Interessado: JANICE INFANTE FUMIAN DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-6/2012 - Interessado: MARCEL TORQUATO DE SOUZA MATTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-0/2012 - Interessado: SUELLEM DA COSTA PEREIRA GATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-4/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SOARES DE SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-8/2012 - Interessado: ANDREA SOARES LOBO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-2/2012 - Interessado: ROZIANE NASCIMENTO CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-6/2012 - Interessado: ADELUCI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-0/2012 - Interessado: ROSIENE GAMA ALECRIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-9/2012 - Interessado: JOSI LILIAM SALGADO COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226581-3/2012 - Interessado: ALINE MELLO TAVARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-7/2012 - Interessado: JORGE MARCEL BRAGA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-1/2012 - Interessado: CAROLINE DE OLIVEIRA CAPP - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-5/2012 - Interessado: GILSON NEGREIROS DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-9/2012 - Interessado: ELAINE ALVES DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-3/2012 - Interessado: CLAUDIA BATISTA DE MENEZES ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-7/2012 - Interessado: SILMARA FONSECA LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226588-1/2012 - Interessado: RAQUEL DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-5/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES PEIXOTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226590-4/2012 - Interessado: SILVANA MARGARETE DA COSTA BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-8/2012 - Interessado: TATIANA DO COUTO AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-2/2012 - Interessado: MARLUCY DE ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-6/2012 - Interessado: ALZELI BARREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-0/2012 - Interessado: DEBORA MACHADO GROPO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-4/2012 - Interessado: SANDRO DOS SANTOS SERPA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-8/2012 - Interessado: AQUILES DE OLIVEIRA TATAGIBA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226598-6/2012 - Interessado: ADEILSON BENVINDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-0/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA SANTOS LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226600-5/2012 - Interessado: RAMON DE SOUZA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-9/2012 - Interessado: PRISCILA MACEDO ESCOBAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-3/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA BONFIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-7/2012 - Interessado: ISMAEL MOURA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-1/2012 - Interessado: ROBSON LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-5/2012 - Interessado: CRISTIANO RANGEL CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-9/2012 - Interessado: MARCIA RANGEL SILVA CONSULO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-3/2012 - Interessado: ANTONIO CIPRIANO FERREIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-7/2012 - Interessado: OSAIR RODRIGUES PORTELA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226609-1/2012 - Interessado: ADRIANA DE LIMA PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-0/2012 - Interessado: DAYSE SILVA DE SÁ OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-4/2012 - Interessado: JOELMA MARTINS DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-8/2012 - Interessado: WESCLEY COSTA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-6/2012 - Interessado: CANDIDA CAROLINE DE A WEBER DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-0/2012 - Interessado: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-4/2012 - Interessado: FABIO OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-8/2012 - Interessado: VANIA DA SILVA BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-2/2012 - Interessado: RONDINELI DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-6/2012 - Interessado: CAROLINE MORAES SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226620-5/2012 - Interessado: ELIANE FERREIRA PIMENTEL FONTOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-9/2012 - Interessado: MAXWELL DE MELLO LACERDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-3/2012 - Interessado: ANGELA APARECIDA BARROS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-1/2012 - Interessado: CRISTIANE GALDINO CORDEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-5/2012 - Interessado: EMILCE DE OLIVEIRA RICARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-9/2012 - Interessado: ADRIANA FONSECA DA SILVA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-0/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS AMARAL LISBOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-4/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO SANT´ANA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-6/2012 - Interessado: ANSELMO HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226641-9/2012 - Interessado: RENATA LÚCIA RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226644-1/2012 - Interessado: LEANDRO SANTOS PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-9/2012 - Interessado: JANETE DIAS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-7/2012 - Interessado: LEONARDO CRAVEIRO ALBERNAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-1/2012 - Interessado: ANA CASSIA GUIMARÃES MONTEIRO VEIGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-0/2012 - Interessado: MARCELO MARTINS HERZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226652-8/2012 - Interessado: MAILZA RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-6/2012 - Interessado: ROSILEIA CORDEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226657-8/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PEREIRA VERISSIMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-9/2012 - Interessado: LUCELIA APARECIDASOUZA DA S NOGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226665-5/2012 - Interessado: SAMANTA DA COSTA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226666-9/2012 - Interessado: DANIELE DE SOUZA DOS SANTOS BLANCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226668-7/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA SOUZA DA SILVA BARREIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-0/2012 - Interessado: JOSELI VARGAS DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-0/2012 - Interessado: ANGÉLICA COELHO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-2/2012 - Interessado: SUZIE CAZITTA DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-3/2012 - Interessado: RONALDO MENEZES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-9/2012 - Interessado: JEDERSON DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-8/2012 - Interessado: CYNTHIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226700-1/2012 - Interessado: ROSANA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-7/2012 - Interessado: LUIZ ALAN DO NASCIMENTO E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-5/2012 - Interessado: NATALI DE OLIVEIRA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-9/2012 - Interessado: SELMITA CALDEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-3/2012 - Interessado: MARCOS BRAGA BATISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-6/2012 - Interessado: ELIZETE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-0/2012 - Interessado: MARIA MADALENA FERREIRA LISBOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226714-2/2012 - Interessado: MAISA CARVALHO DA SILVA SIZENANDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-6/2012 - Interessado: MARCELO HENRIQUE PARSEGHIAN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-4/2012 - Interessado: FERNANDA DIAS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226718-8/2012 - Interessado: GISELE PEREIRA MOTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-2/2012 - Interessado: FELIPPE CARNEIRO BELEIRO BARREIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226720-1/2012 - Interessado: JOSIAS DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-5/2012 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226722-9/2012 - Interessado: TANIA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-3/2012 - Interessado: BRUNO GOES AMENDOLA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-7/2012 - Interessado: BRUNO CARVALHO BORGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA LOPES PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-5/2012 - Interessado: ROSELANE DA ROCHA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226728-3/2012 - Interessado: REBECA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226729-7/2012 - Interessado: OLGA BEATRIZ DINIZ BALDINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-6/2012 - Interessado: PRISCILA MENDES DA CRUZ GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-0/2012 - Interessado: ANGÉLICA AMARAL BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-4/2012 - Interessado: SUZAN DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226733-8/2012 - Interessado: RONALDO CHAVES DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226734-2/2012 - Interessado: DANIELE ALVES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-6/2012 - Interessado: ALINE DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-0/2012 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-4/2012 - Interessado: CRISTINA ANDRADE SOUZA MARTINS DOS SANTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226738-8/2012 - Interessado: MARLENE DE FREITAS ASSUMPÇAO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226739-2/2012 - Interessado: JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-1/2012 - Interessado: JOSÉ GENTIL DE LIMA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-5/2012 - Interessado: KELLY FARIA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-9/2012 - Interessado: AMANDA CUNHA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-3/2012 - Interessado: JOSÉ LUÍS GUIMARÃES DE FREITAS JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-7/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA RAPIZO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226745-1/2012 - Interessado: MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-5/2012 - Interessado: SIMONE BEZERRA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226747-9/2012 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES MILEZI DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226748-3/2012 - Interessado: PATRICIA AZEVEDO CHAGAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-7/2012 - Interessado: ANDERSON LIMA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226750-6/2012 - Interessado: LETICIA PESSOA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226751-0/2012 - Interessado: PRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-4/2012 - Interessado: MARLY CÂNDIDO TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-8/2012 - Interessado: ROBSON MESQUITA PEÇANHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-2/2012 - Interessado: RENAN BRAZ ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-6/2012 - Interessado: BRUNO SILVA NEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA ALVES FERRAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-4/2012 - Interessado: EDUARDO LUIZ GOMES MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-2/2012 - Interessado: PAULO SERGIO DIAS NETTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-7/2012 - Interessado: EDINEIA CONCEIÇÃO SANTOS DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-5/2012 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS FONTOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA LOUREIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-4/2011 - Interessado: ADRIANO SIMÃO DE SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-8/2011 - Interessado: CILAINE XAVIER TEIXEIRA DE ABREU - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-0/2011 - Interessado: ALDA DOS SANTOS GAMA MERCIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226819-8/2012 - Interessado: EDWANIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-5/2011 - Interessado: ROZANE DE ALMEIDA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-7/2012 - Interessado: MARA LÚCIA SOUZA DA ROSA SÁ GERALDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-5/2012 - Interessado: JUSCELIO RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-9/2012 - Interessado: TATIANA SOBRAL COELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-1/2011 - Interessado: TANIA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226829-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226830-2/2012 - Interessado: ALINE RELVA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-0/2012 - Interessado: ANDRE RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-4/2012 - Interessado: ANA PAULA BONFIM GOULART - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-2/2012 - Interessado: LILIA DA COSTA FARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-6/2012 - Interessado: JENIFFER PEREIRA DA LUZ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-3/2012 - Interessado: PATRICIA VASCONCELOS DA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226865-7/2012 - Interessado: ANA PAULA MUNIZ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-5/2012 - Interessado: DANUZIA ALVES SIMPLICIO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-9/2012 - Interessado: ERIKA VIDAL DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-3/2012 - Interessado: MONIQUE DE FRANÇA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-4/2012 - Interessado: DIEGO CASTRO VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226879-8/2012 - Interessado: JULIO CESAR LIMA OLIVEIRA DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-1/2012 - Interessado: DANIEL BARBOSA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226882-5/2012 - Interessado: FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226883-9/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226884-3/2012 - Interessado: FILIPE MELANI SANTANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226885-7/2012 - Interessado: ELIAS HORA DA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-1/2012 - Interessado: VINICIUS SANTOS DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-5/2012 - Interessado: FABIO MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-9/2012 - Interessado: DIANE RAFAELA DE SOUZA SARNO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-2/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOMINGOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226891-6/2012 - Interessado: CARLA REGINA GOMES FRANÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-4/2012 - Interessado: HELEN CRISTINE GONÇALVES SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226894-8/2012 - Interessado: SIMONE REGINA RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-2/2012 - Interessado: LUCIENE SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226896-6/2012 - Interessado: SOLANGE DE CARVALHO GARCIA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227127-1/2009 (3920/09) - Interessado: ANESTOR DA COSTA CYPRIANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-6/2011 - Interessado: GEISE SILVA DE MOURA FÉLIX - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-3/2011 - Interessado: TAISSA ROGÉRIO RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227217-9/2011 - Interessado: MARIA FERNANDES DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-4/2011 - Interessado: UILIAN EULALIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-6/2011 - Interessado: ELTON BRITO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-0/2012 - Interessado: JESSICA FIAUX DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-3/2011 - Interessado: RENATO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-5/2012 - Interessado: CELINA DE SOUZA ESCALIER COELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-6/2011 - Interessado: HELDER CARVALHO DE SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-8/2012 - Interessado: SERGIO TROVAO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-0/2011 - Interessado: DEBORA PEDROSA DE ARAÚJO LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-2/2012 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-8/2012 - Interessado: DIOGO FABRICIO LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-0/2011 - Interessado: FERNANDA GABRIELLE COUTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-1/2011 - Interessado: TIAGO SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227372-7/2012 - Interessado: JAMILE DE AVILA OLIVEIRA BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-5/2012 - Interessado: PEDRINA MACEDO ESCOBAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227375-9/2012 - Interessado: LEILA TEIXEIRA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-7/2012 - Interessado: CARMEM MARIA MIRANDA PIMENTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-1/2012 - Interessado: WILSON GONÇALVES DE SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA GEANINI ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-8/2012 - Interessado: GEORGIANA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-2/2012 - Interessado: SILVIA GOMES BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-0/2012 - Interessado: MICHELE FERNANDES INACIO ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-9/2012 - Interessado: AURINEIDE LOURENTINA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227392-7/2012 - Interessado: MARA CRISTINA PINTO FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-1/2012 - Interessado: RODRIGO PARANHOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227395-9/2012 - Interessado: DAYANA SARRES FERREIRA DE AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227498-5/2011 - Interessado: LILIAN NOGUEIRA DE SANT ANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-2/2011 - Interessado: TELMA DA SILVA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-6/2011 - Interessado: VIVIANE SIQUEIRA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-0/2011 - Interessado: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-4/2011 - Interessado: LEONARDO DAS NEVES AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-2/2011 - Interessado: LUIZ FELIPE DA SILVA CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-0/2011 - Interessado: ALINE SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227511-3/2011 - Interessado: ELISÂNGELA DE FÁTIMA DRUMOND VITER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-7/2011 - Interessado: GILMAR RIBEIRO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227515-9/2011 - Interessado: ALEX RICARDO SANTOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-7/2011 - Interessado: NATHALIA SILVA PINTO TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-1/2011 - Interessado: ALINE BETHANIA DA SILVA DUTRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-4/2009 (505/09) - Interessado: ROSA MAIA GOUVEA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-7/2011 - Interessado: SANDRA AUTUORI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-3/2011 - Interessado: RICARDO BERNARDO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227639-1/2011 - Interessado: CLEOMAR BARBOSA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227644-6/2011 - Interessado: FERNANDA FERREIRA AREIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-9/2011 (27/061/11) - Interessado: SUZANE REGINA LOPES ESTEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-2/2011 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228462-5/2012 - Interessado: LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-9/2012 - Interessado: MICHELE FERREIRA PACHECO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-3/2012 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEOPOLDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228465-7/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-1/2012 - Interessado: SORAIA CARLOS DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-5/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-9/2012 - Interessado: CÉLIA AQUINO DE SÁ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-4/2012 - Interessado: JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-5/2011 - Interessado: MALVINA DO ROSÁRIO AVELINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-0/2012 - Interessado: QUEZIA BRITO SEPULVEDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228601-3/2012 - Interessado: ARIENE CRISTINA MACIEL DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-5/2012 - Interessado: NATHALIA CAROLINA ALMEIDA PEÇANHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-2/2012 - Interessado: MARCOS CESIO MUNIZ BARBIERE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-0/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA GOULARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-9/2012 - Interessado: CARLA IGNEZ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-3/2012 - Interessado: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-1/2012 - Interessado: GISELE DE ASSIS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-8/2012 - Interessado: JEFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228654-0/2012 - Interessado: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-4/2012 - Interessado: BENIGNO RANGEL CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228657-2/2012 - Interessado: ROMULO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-0/2012 - Interessado: WANDO LUCIANO MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-5/2012 - Interessado: VANIA RIBEIRO E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-9/2012 - Interessado: TANIA DUMAS MACIEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-7/2012 - Interessado: ANA PAULA TORRES TOLEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-5/2012 - Interessado: ELLEN RAMOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228690-4/2012 - Interessado: FABIANA LIMEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228691-8/2012 - Interessado: JOICE SILVERIO SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-2/2012 - Interessado: HELOISA RIBEIRO ESTEFANINI MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-6/2012 - Interessado: VANESSA CARDOSO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-0/2012 - Interessado: VALERIA VAN DEM BERG BORGES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-5/2012 - Interessado: BIANCA LUZIA OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-9/2012 - Interessado: SANDRA LÚCIA DOS S CASTILHO FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-3/2012 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO SANTIAGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-7/2012 - Interessado: VALERIA SAMPAIO AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-3/2013 (236/2013) - Interessado: LUCINEA DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-7/2012 - Interessado: JANAÍNA EUFLOSINO MARIANO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228966-1/2012 - Interessado: CLAUDIO APOLINARIO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229356-8/2009 (7887/06) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229574-2/2009 (9188/08) - Interessado: DEOCACINA MARIA RIBEIRO SALGADO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-7/2011 (310/0540/11) - Interessados: MARIA ALICE DOS SANTOS, VITORIA ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231767-4/2011 (592/11) - Interessado: MARINA LOPES DA SILVA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232009-9/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO GOMES MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-6/2007 (200/11775/07) - Interessado: ALICELIA LIMA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233419-7/2013 (274/2013) - Interessado: GIZELDA DA SILVA RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-8/2010 (352/10) - Interessado: AMADOR PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-1/2011 - Interessado: CLAUDIA MAIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234078-2/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234079-6/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-4/2012 - Interessado: WALDEMIRO PAES LEME FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234217-2/2012 - Interessado: JACIRA DAS NEVES GADELHA EVANGELISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234218-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234220-9/2012 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234223-1/2012 - Interessado: JOSÉ MANOEL FERREIRA BARBOZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234225-9/2012 - Interessado: LEANDRO GOMES DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-5/2012 - Interessado: LÚCIA ALVES LYRA CÂMARA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234232-2/2012 - Interessado: MARIA PEREIRA GOULART - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234233-6/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-4/2012 - Interessado: CLAUDENIR RODRIGUES DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234237-2/2012 - Interessado: SERGIO ROMERO BISPO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-0/2012 - Interessado: MAURO MOREIRA DE FARIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234240-9/2012 - Interessado: ROBERTA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234298-6/2012 - Interessado: ROMULO JOGE IGNACIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-7/2012 - Interessado: MARCOS LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234958-7/2008 (12256/07) - Interessado: MARIA RUBEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235291-7/2013 (665/2013) - Interessado: PAULO MARCOS FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236387-7/2012 (803/10) - Interessado: MIGUEL ASSAD ISALTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-5/2012 (23740/10) - Interessado: VALDEVIDES FERREIRA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-4/2012 (284/12) - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236972-0/2013 (04/00460/2013) - Interessado: ISIS SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237188-5/2008 (048/08) - Interessado: ADJALMA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237287-7/2008 (040/08) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-9/2008 (35/08) - Interessado: MARIA FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-8/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238504-1/2012 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA E SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238695-6/2012 - Interessado: SUSIELY RODRIGUES CHIANELLI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238698-8/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238701-1/2012 - Interessado: ANDREA CUSTÓDIO MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238705-7/2012 - Interessado: ILMA PAULA DE MENDONÇA NETA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238833-0/2012 - Interessado: FRANCISCO ELMANO FRANÇA PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238870-8/2012 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238874-4/2012 - Interessado: MARCIA PESSANHA BARBOZA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238925-9/2012 - Interessado: ERICA DIAS PACIFICO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238928-1/2012 - Interessado: IRINEA LUIZA FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238932-2/2012 - Interessado: LUCY GOMES PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238934-0/2012 - Interessado: TANIA DOS SANTOS MARQUES LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238935-4/2012 - Interessado: MARCOS OLIVEIRA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238936-8/2012 - Interessado: CLAUDIA NOGUEIRA COELHO DOMINGUEZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238937-2/2012 - Interessado: VANIA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238938-6/2012 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA GUERRA MARQUES DE ALMEID - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238939-0/2012 - Interessado: FLAVIA FERRAZ FALCÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238940-9/2012 - Interessado: ROSANGELA COSTA DA SILVA LOURENZINI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238941-3/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238944-5/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA MENDONÇA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238948-1/2012 - Interessado: MARCELE SARMENTO MAGALHÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239041-6/2012 - Interessado: DANIELLE COUTINHO CARDOSO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239294-4/2008 (392/07) - Interessado: DIRCEA FERREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239398-7/2012 - Interessado: VANIA MARA ROHEM GONÇALVES FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239412-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA ESTEFANI M DEZERO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239413-3/2012 - Interessado: LUÍS ANTONIO CAPISTRANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239414-7/2012 - Interessado: SOLANGE SOARES RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239415-1/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239416-5/2012 - Interessado: LILIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239422-4/2012 - Interessado: VANDERLEA REIS DE CASTRO JARDIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239424-2/2012 - Interessado: TATIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239425-6/2012 - Interessado: NOEMIA PEREIRA PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239427-4/2012 - Interessado: HELOISA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239428-8/2012 - Interessado: MARCIA PEREIRA DE REZENDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239429-2/2012 - Interessado: MILENA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239431-5/2012 - Interessado: IRACI FLOR BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239432-9/2012 - Interessado: SONIA DE SOUZA LEITE NATAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239433-3/2012 - Interessado: JESSICA SANTOS GRIJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239434-7/2012 - Interessado: SUZANA CÂNDIDO DE SOUZA GUILHERMINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239435-1/2012 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA ROQUE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239436-5/2012 - Interessado: DANIELLE ORTEGA MORAES LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239438-3/2012 - Interessado: SELMA DA CUNHA JORGE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239439-7/2012 - Interessado: DAIANA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239440-6/2012 - Interessado: SILVIA RENATA RIBEIRO MOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239441-0/2012 - Interessado: PAULO CESAR RIBEIRO TIRADENTES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239442-4/2012 - Interessado: ANDREA VALERIA PEREIRA S DE MENDONÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239443-8/2012 - Interessado: JOSELMA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239444-2/2012 - Interessado: BIANCA DE SANTANA FEITOZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239445-6/2012 - Interessado: ROBERTA IMPROTA LISBOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239446-0/2012 - Interessado: ANDREA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239460-6/2012 - Interessado: PAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239463-8/2012 - Interessado: TALITA BATISTA DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239464-2/2012 - Interessado: ADELE JOANA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239465-6/2012 - Interessado: BERNADETE CARVALHO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239466-0/2012 - Interessado: JOCILEA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239468-8/2012 - Interessado: LUANA DA SILVA GOMES DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239469-2/2012 - Interessado: CLAUDIA ANKLIM DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239470-1/2012 - Interessado: PAULO LEONARDO AMARAL ANCHITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239471-5/2012 - Interessado: MONIQUE CORREA SANTOS GUTHIERREZ(SEM CPF - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239472-9/2012 - Interessado: GEANE CRISTINA DIAS BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239473-3/2012 - Interessado: ALINE MARQUES DE LIMA TELES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239474-7/2012 - Interessado: DEISE FERRAZ DE LUNA BURITY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239475-1/2012 - Interessado: MONIQUE SOUZA AZEREDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239476-5/2012 - Interessado: GUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239477-9/2012 - Interessado: ELIZETE OLIVINA ANTUNES MARIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239478-3/2012 - Interessado: CELIANE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239479-7/2012 - Interessado: DAVID SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239480-6/2012 - Interessado: MARIO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239482-4/2012 - Interessado: MONIQUE CARVALHO PERRUT DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239483-8/2012 - Interessado: ANDREA BARBOSA CABRAL RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239484-2/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239485-6/2012 - Interessado: MIRIAN DA SILVA ROSÁRIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239486-0/2012 - Interessado: LUCILENE ANSELMO DOS SANTOS DO CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239488-8/2012 - Interessado: ERIKA CARDOSO DOS REIS MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239490-1/2012 - Interessado: BARBARA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239491-5/2012 - Interessado: LEANDRO GUIMARÃES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239493-3/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA RABELLO GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239495-1/2012 - Interessado: LUCIENE BARBOZA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239498-3/2012 - Interessado: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239499-7/2012 - Interessado: LUCI FÁTIMA BARBOSA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239500-2/2012 - Interessado: DIRACIRA NEVES DOS ANJOS COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239502-0/2012 - Interessado: ANA MARIA PALMARES DE MATOS TAVARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239505-2/2012 - Interessado: MARTA MARIA FERREIRA MARTINES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239507-0/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA DE CASTRO CARRALAS GRELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239510-7/2012 - Interessado: RONALDO DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239511-1/2012 - Interessado: ANAINA MARQUES DA SALINA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239514-3/2012 - Interessado: VIVIAN EMMER RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239516-1/2012 - Interessado: LUIZ FELIPE DE AMORIM DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239517-5/2012 - Interessado: ROSELI ROSA SARMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239518-9/2012 - Interessado: VANESSA FERNANDES TASSAR DOS REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239520-2/2012 - Interessado: ERICA FORTUNATO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239522-0/2012 - Interessado: LUCILEIA GERMANO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239525-2/2012 - Interessado: ELMA LOBATO JORDAO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239529-8/2012 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA PEÇANHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239534-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239536-1/2012 - Interessado: MARIA INACIA SERAFIM BRITE GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239540-2/2012 - Interessado: DAVIANE DE ARAÚJO LIZARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239545-2/2012 - Interessado: DIEGO DE SOUZA PINTO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239546-6/2012 - Interessado: RAFAELA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239547-0/2012 - Interessado: THIAGO DE SOUZA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239549-8/2012 - Interessado: DANIELE DA CUNHA LAGE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239554-3/2012 - Interessado: ROSILENE AURILIO DE SOUZA RIO (SEM CPF - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239556-1/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239559-3/2012 - Interessado: TATIANA LUZIA FERREIRA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239561-6/2012 - Interessado: FERNANDA ALCANTARA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239563-4/2012 - Interessado: SUELI GONÇALVES SANCHES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239585-2/2012 - Interessado: DALVANIRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239588-4/2012 - Interessado: APARECIDA ALVES ALCANTARA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239591-1/2012 - Interessado: MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239594-3/2012 - Interessado: PAULO ANDRE PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239619-9/2012 - Interessado: DANIELLE FERREIRA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239620-8/2012 - Interessado: CHRISTIANE GUIMARÃES ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239621-2/2012 - Interessado: LUANA PEREIRA LEÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239622-6/2012 - Interessado: SIMONE ROSA CORTES GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239623-0/2012 - Interessado: VALDENISE SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239624-4/2012 - Interessado: MICHELI CRISTINI FERNANDES DURAES(SEM CP - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239625-8/2012 - Interessado: THAIANE GUARANHO ALEIXO(SEM CPF - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239626-2/2012 - Interessado: ELEISE LÚCIA DE MARINS MARREIRO(SEM CPF - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239627-6/2012 - Interessado: ROSANGELA NEVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239629-4/2012 - Interessado: PRISCILA DE PAULA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239630-3/2012 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA NICOLAU - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-7/2012 - Interessado: ERIA DA SILVA FRANÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239632-1/2012 - Interessado: INGRID GRAZIELLE DOS SANTOS COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239633-5/2012 - Interessado: SIMPLICIA SOARES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239635-3/2012 - Interessado: ERICA LIMA COUTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239637-1/2012 - Interessado: SUELY LOPES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239640-8/2012 - Interessado: RACHEL RIBEIRO ALVES BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239642-6/2012 - Interessado: CAMILA MASSANEIRO GRACHET - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239644-4/2012 - Interessado: ELIZABETH CHRISTINA FERREIRA A DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239646-2/2012 - Interessado: ALCIONE OLIVEIRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239648-0/2012 - Interessado: MARIA IEDA ALVES DE CASTRO SANTANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239650-3/2012 - Interessado: CRISTIANE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239655-3/2012 - Interessado: DEBORA GUIMARÃES PADILHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239669-4/2012 (10715/12) - Interessado: JOSÉ ORLANDO CARIUS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239710-9/2012 - Interessado: FELIPE LUIZ DOBBIS RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239711-3/2012 - Interessado: JULIO CEZAR RIBEIRO NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239722-2/2012 - Interessado: REGINA MARIA DO MONTE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239723-6/2012 - Interessado: MIRIAN DOS SANTOS BERNARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239724-0/2012 - Interessado: FABIANA MARIA CONCEIÇÃO PASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239725-4/2012 - Interessado: ERICA SILVA DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239727-2/2012 - Interessado: LILIANE MARIA DE SOUZA LIMA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239728-6/2012 - Interessado: ESTER MUNIZ PEREIRA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239729-0/2012 - Interessado: GLÓRIA REGINA MARQUES DOS SANTOS GODOY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239730-9/2012 - Interessado: MICHELE SANTOS E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239733-1/2012 - Interessado: RAFAELE RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239734-5/2012 - Interessado: LEANDRO VILLAR BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239735-9/2012 - Interessado: JOSÉLIA DOS SANTOS COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239737-7/2012 - Interessado: JULIANA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239738-1/2012 - Interessado: IVANETE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239740-4/2012 - Interessado: VANESSA ALVES GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239741-8/2012 - Interessado: LETICIA VIEIRA TINTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239742-2/2012 - Interessado: JEAN PIERRE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239743-6/2012 - Interessado: DAIANA DA SILVA BORGES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239744-0/2012 - Interessado: SIMONE HENRIQUES MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239745-4/2012 - Interessado: CARINA DE SOUZA RAYMUNDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239747-2/2012 - Interessado: ANA CAROLINA COSTA BARCELLOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239748-6/2012 - Interessado: EURALIA CLARA CONDEÇO CAMPOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239749-0/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO MOTA XAVIER MARINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239750-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DORNELAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239751-3/2012 - Interessado: DIAMARA DA COSTA LIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239752-7/2012 - Interessado: EMILIA CASEMIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239753-1/2012 - Interessado: ANA CRISTINA RESENDE DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239754-5/2012 - Interessado: TAIANA RAMALHO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239755-9/2012 - Interessado: MONIQUE SILVA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239756-3/2012 - Interessado: LEONARDO CARVALHO VENANCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239757-7/2012 - Interessado: MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239759-5/2012 - Interessado: ANGELA DA SILVA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239760-4/2012 - Interessado: JOHN WOLLENS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239761-8/2012 - Interessado: LINDNEYDE BATISTA DE MELO VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239762-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MORAES SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239763-6/2012 - Interessado: JULIANA FARIAS LIRA CATTEM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239764-0/2012 - Interessado: STELA CAMPOS DOS SANTOS DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239765-4/2012 - Interessado: LEONARDO DO CARMO TENORIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239766-8/2012 - Interessado: FLAVIA COELHO DE MATTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239768-6/2012 - Interessado: NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239769-0/2012 - Interessado: RAQUEL MARINHO PEREIRA LOURENÇO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239770-9/2012 - Interessado: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239771-3/2012 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239772-7/2012 - Interessado: JULIANA SILVA LEMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239773-1/2012 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO TRAVASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239786-8/2012 - Interessado: ELIZABETH DUTRA SIPRIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239787-2/2012 - Interessado: ELIAS EDUARDO DE LEMOS MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239788-6/2012 - Interessado: MARIA ALICE LAURINDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239789-0/2012 - Interessado: JUSSARA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239790-9/2012 - Interessado: ANNAYLDE SANTANA DA SILVA CUSTÓDIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239791-3/2012 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALMEIDA GONDIN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239792-7/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239793-1/2012 - Interessado: ALEXSANDER FERREIRA VAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239794-5/2012 - Interessado: MARISE PORCELLO MARQUES DE MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239795-9/2012 - Interessado: RENATA LIMA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239796-3/2012 - Interessado: PATRICIA ALBINO LAVRADOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239797-7/2012 - Interessado: EDNA GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239798-1/2012 - Interessado: TATIANE JORGE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239801-4/2012 - Interessado: ROTINEA FRANKLIN JULIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239803-2/2012 - Interessado: NEDE CARDOZO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239805-0/2012 - Interessado: IOLE DE ALVARENGA WEBER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239893-7/2012 - Interessado: ALENDERSON CAMELO MAXIMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239896-9/2012 - Interessado: MARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA OLIVEIRA(S - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239897-3/2012 - Interessado: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239899-1/2012 - Interessado: RAQUEL DE AZEVEDO INCUTTO FRANCO(SEM CPF - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239911-5/2012 - Interessado: FERNANDA AZEVEDO DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239912-9/2012 - Interessado: SUELEM MESQUITA CALDAS VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239915-1/2012 - Interessado: EVELIN DE OLIVEIRA LACERDA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239919-7/2012 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE ALMEIDA WANZELER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239922-4/2012 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA LOBATO RIBEIRO MAURÍCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239925-6/2012 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239927-4/2012 - Interessado: ELIZETH LUCIO RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239930-1/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FORTALEZA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239931-5/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA PETROVICH DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239932-9/2012 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA TELLES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239934-7/2012 - Interessado: THAISA DE VASCONCELOS VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239935-1/2012 - Interessado: CINTIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239936-5/2012 - Interessado: ROSIMERI VALLADARES PESSOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240262-1/2012 - Interessado: MARIA DE JESUS MELO DONAVALE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240268-5/2012 - Interessado: ANA MARIA DONAVALE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240354-0/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA ROCHA AKI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240355-4/2012 - Interessado: TEREZINHA LEAL DOS SANTOS GUERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240537-4/2012 - Interessado: LILHA JUREMA FEITOSA DA MATA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242070-0/2012 (310/1120/12) - Interessado: PAULO ROBERTO ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242480-5/2010 (04//1794/10) - Interessado: VANDA ARANDA B. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242647-9/2012 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242650-6/2012 - Interessado: MARCIA ALARCAO SOBRAL TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242652-4/2012 - Interessado: MIGUEL CALLIL ISSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242654-2/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE MELLO ZELAQUETT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242655-6/2012 - Interessado: RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242657-4/2012 - Interessado: ROMULO ARRUDA MARCULINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242667-9/2012 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA RAPIZO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242668-3/2012 - Interessado: FLAVIO DE MELO MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242669-7/2012 - Interessado: RENATO SOUSA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242751-6/2012 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242752-0/2012 - Interessado: DANIELLE GOMES FONTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242753-4/2012 - Interessado: JOSENIR VARGAS DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243258-0/2008 (088/08) - Interessado: ROSELENE BRAGANÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243450-7/2010 (262/10) - Interessado: DEVANIL BORGES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245089-1/2008 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS DANTOS FILHO - Votos: PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271798-0/2002 (1589/02) - Interessado: ALIU MIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102339-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103704-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-9/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105778-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106167-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106937-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107180-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107294-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107507-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107726-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107902-5/2014 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107903-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107982-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108211-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108476-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109323-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109966-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110132-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110606-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110827-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110836-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110843-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110846-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111179-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111388-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111508-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111555-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111772-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111790-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111792-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111833-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111850-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111851-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111878-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111883-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111888-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111897-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112651-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112840-7/1983 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114016-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114228-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114712-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115378-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115905-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118109-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118654-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119364-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119426-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119790-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122752-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129298-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202579-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203266-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-6/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-2/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206500-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-0/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-5/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214170-8/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-8/2014 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216024-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216203-5/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216936-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217048-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217066-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217134-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217240-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217249-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217253-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217256-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217257-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217261-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217262-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217263-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217263-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217264-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217266-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217272-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217274-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217277-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217280-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217282-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217285-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217287-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217288-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217293-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217298-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217299-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217301-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217302-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217304-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217306-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217307-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217309-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217311-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217312-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217313-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217315-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217317-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217321-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217323-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217326-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217329-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217330-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217333-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217335-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217339-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217365-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217375-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217378-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217475-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217476-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217486-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217487-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217495-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217504-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217508-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217511-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217516-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217517-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217521-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217538-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217540-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217542-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217543-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217546-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217549-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217550-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217551-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217552-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217554-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217559-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217560-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217562-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217563-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217568-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217657-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217659-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217661-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217662-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217665-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217669-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217671-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217673-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217674-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217678-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217680-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217681-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217683-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217687-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217691-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217696-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217696-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217698-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217700-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217702-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217707-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217710-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217713-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217715-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217716-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217720-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217724-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217732-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217735-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217739-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217761-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217765-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217767-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217768-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217769-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217771-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217772-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217776-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217778-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217780-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217782-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217786-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217790-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217794-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217797-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217798-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217800-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217801-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217806-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217887-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217889-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217890-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217892-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217893-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217895-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217896-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217897-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217901-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217902-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217906-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217909-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217910-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217927-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217929-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217932-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217933-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217934-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217936-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217937-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217939-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-4/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217941-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217943-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-0/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217947-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217948-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217950-9/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-7/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217953-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217954-5/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218206-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218263-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219407-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219746-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220055-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220409-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220458-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221350-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226519-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227297-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227962-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228662-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228670-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228811-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228813-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228863-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228967-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228970-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228986-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229075-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229098-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229105-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229108-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229173-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229224-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233268-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233393-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236014-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236016-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236017-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236018-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236033-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236037-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236038-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236039-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236040-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236041-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236042-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236044-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236047-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236050-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236052-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236054-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236056-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236057-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236066-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236068-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236070-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236072-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236073-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236076-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236079-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236081-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236082-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236106-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236108-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236110-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236113-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236115-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236160-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236162-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236165-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236166-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236168-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236169-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236172-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236174-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236175-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236176-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236177-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236178-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236180-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236183-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236184-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236186-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236187-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236188-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236189-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236192-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236193-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236194-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236195-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236197-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236198-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236199-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236201-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236202-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236203-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236204-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236207-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236384-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236407-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236409-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236484-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236485-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236486-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236487-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236488-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236489-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236490-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236493-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236494-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236495-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236496-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236497-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236498-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236500-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236501-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236503-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236504-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236505-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236507-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236508-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236509-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236732-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236826-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236890-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237193-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238019-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238495-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242522-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/11/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n110132-5/2014\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n214988-5/2010\r\n\r\nId: 1760548"
                    ],
                    "1760549": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1241/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.988-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, abrangendo o exercício de 2009, convertido em Tomada de Contas ex-offício, em sessão de 16/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a responsabilidade do Sr. Luiz Otávio Ferreira da Silva, em face da ocorrência de injustificado dano ao erário, decorrente da despesa efetuada irregularmente, com a contratação da empresa Loundon Blomoquist Auditores Independentes, visando à prestação de serviços de Implantação de um Sistema de Informações Gerenciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão apresentada pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1723/1730;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente à 30.869,29 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Otávio Ferreira da Silva, ex-Secretário Municipal de Planejamento, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, au torizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1760549"
                    ],
                    "1760736": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/11/2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217252-7/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n35596/2014\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n206730-2/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n35413/2014\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n229062-2/2014\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n35815/2014\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n111153-8/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n35926/2014\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n219023-4/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n35830/2014\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n35488/2014\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\nId: 1760736"
                    ],
                    "1760553": [
                        "IB - Ordem de Serviço",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 494/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/12/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.758-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Revisão interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER.\r\n\r\nId: 1760553"
                    ],
                    "1760554": [
                        "IB - Ordem de Serviço",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 495/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARARUAMA\r\n\r\nINTERESSADO: MIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.634-6/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1760554"
                    ],
                    "1760555": [
                        "IB - Ordem de Serviço",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 496/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CABO FRIO\r\n\r\nINTERESSADO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.980-7/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1760555"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1756891": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217549-0/12\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n27903/2014\r\n\r\n217549-0/12\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO TAVARES VICENTE\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n27906/2014\r\n\r\n201507-0/13\r\n\r\nWILLYAN NOGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n29637/2014\r\n\r\n228701-6/07\r\n\r\nADEMIR EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n15 \r\n\r\n29832/2014\r\n\r\n213765-6/11\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n29849/2014\r\n\r\n107614-0/14\r\n\r\nTAMI HELENA PESTANA BOGÉA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n31092/2014\r\n\r\n216605-1/11\r\n\r\nBARTIRIA PERPETUA LIMA DA COSTA\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n32054/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n235736-3/11\r\n\r\nMARIA APARECIDA MUREB MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n25857/2014\r\n\r\n235736-3/11\r\n\r\nJOSEMAR FERNANDES AGUALUZA\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n25859/2014\r\n\r\n108646-6/12\r\n\r\nPAULO SZARVAS\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n26408/2014\r\n\r\n231874-4/03\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n26533/2014\r\n\r\n231874-4/03\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n26546/2014\r\n\r\n222424-2/09\r\n\r\nEMERSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n26642/2014\r\n\r\n217473-5/12\r\n\r\nSERGIO DA COSTA DOMINGUES\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n28005/2014\r\n\r\n224343-6/09\r\n\r\nHERVAL MACHADO COSTA\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n29680/2014\r\n\r\n242014-5/03\r\n\r\nRENATA PIERA MOTRONI ALMEIDA\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n29819/2014\r\n\r\n238260-9/13\r\n\r\nJOSÉ LUIZ AMARAL LEÃO\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n29830/2014\r\n\r\n107672-2/14\r\n\r\nMAURÍCIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n30397/2014\r\n\r\n222424-2/09\r\n\r\nJABES SILVA\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n30500/2014\r\n\r\n218833-3/07\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANTO\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n31502/2014\r\n\r\n218833-3/07\r\n\r\nALMIR RAMOS GABRIEL\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n31504/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215971-9/10\r\n\r\nANSELMO PRATA VICENTE\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n27379/2014\r\n\r\n224329-5/10\r\n\r\nJORGE GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n28079/2014\r\n\r\n224343-6/09\r\n\r\nHERVAL MACHADO COSTA\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\n29677/2014\r\n\r\n228464-9/10\r\n\r\nPAULO NATALINO GEBARA\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30099/2014\r\n\r\n217052-9/13\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30504/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206447-8/09\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n27969/2014\r\n\r\n220122-7/10\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n28381/2014\r\n\r\n212090-8/14\r\n\r\nVERÔNICA MARIANO GOMES AGUIAR\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n29079/2014\r\n\r\n220556-8/13\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS CAMERA\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n29080/2014\r\n\r\n218405-7/13\r\n\r\nGILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n29613/2014\r\n\r\nId: 1756891"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1760742": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.037-5/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1760742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1760743": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.023-9/2014 - Marciel Briganti, matr. 02/4264/0-4. AUTORIZO o pagamento da diferença do auxílio-saúde em favor de sua dependente Ana Utida Briganti.\r\n\r\nId: 1760743"
                    ],
                    "1760720": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/11/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 303.213-0/14 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por ser tempestiva, e quanto ao mérito NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1760720"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1760735": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.975-3/2014 - Luiz Gonzaga de Araujo Filho matr. 02/2000/0-0; proc. TCE nº 303.120-7/2014 - Luis Paulo Silva de Araujo, matr. 02/3815/0-0; proc. TCE nº 303.182-5/2014 - Carlos Alberto de Oliveira, matr. 02/1725/0-9; proc. TCE nº 302.895-7/2014 - Lina Marcia Waner di Pilla, matr. 02/2848/0-0; proc. TCE nº 302.855-7/2014 - Claudia Macedo Imperial, matr. 02/2119/0-5; proc. TCE nº 303.173-4/2014 - Augeni Abril Franklin, matr. 02/2549/0-0; proc. TCE nº 301.016-6/2014 - Clotilde Maria Torres Sales Rosa, matr. 02/1812/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.12.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.704-2/2014 - Ely Alves Pinheiro, matr. 02/3588/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.12.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.949-4/2014 - Nilda dos Anjos da Rocha, matr. 02/2499/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.12.2014.\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.734-7/2014 - Guilherme Pinto de Albuquerque, matr. 02/1766/0-3; proc. TCE nº 303.008-3/2014 - Isabel Cristina Flores de Oliveira, matr. 02/3123/0-1; proc. TCE nº 303.022-9/2014 - Marcos Aurelio da Costa Lima, matr. 02/2979/0-5. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1760735"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1760721": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.103-2/14\r\n\r\nDIA: 01/12/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO, NOS VEÍCULOS DAS MARCAS GM, VOLKSWAGEN, NISSAN, PEUGEOT, CITROEN, RENAULT E FORD DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 88.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1760721"
                    ]
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1760748": [
                        "IB - Aviso",
                        "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPós-Graduação Lato Sensu\r\n\r\nEspecialização em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, com base no Edital nº 02/2014 informa sobre a eliminação de candidatos no processo seletivo e convoca os candidatos aprovados na ordem de Classificação Geral para a realização das entrevistas, com vistas ao ingresso na 3ª turma do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Gestão Pública Municipal.\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, estão eliminados do processo seletivo pela não efetivação da matrícula no período de 13.10.14 a 07.11.14, caracterizando-se a desistência de participação no Curso de Pós-Graduação, conforme previsto no art. 13 do Edital nº 02/2014;\r\n\r\n- Inscrição nº 020/2014. Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior; e\r\n\r\n- Inscrição nº 161/2014. Maria Aparecida Mamede da Silva Barboza.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS - ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO GERAL \r\n\r\nTendo em vista a eliminação dos candidatos acima mencionados, estão convocados para a realização da Entrevista, parte integrante do processo seletivo, no dia 17.11.14, às 14h, as seguintes candidatas aprovadas na ordem de classificação geral e os critérios de desempate estabelecidos no art. 9º § 6º do Edital, na seguinte ordem de classificação:\r\n\r\n1º lugar: Inscrição nº 105/2014. Vera Lúcia Patrocinio. Nota Final: 7,38\r\n\r\n2º lugar: Inscrição nº 021/2014. Rachel Viana Siqueira. Nota Final: 7,38\r\n\r\nAs entrevistas serão realizadas, na sede da ECG, à Av. Jansen de Melo, nº 03, 3º andar, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AS MATRÍCULAS \r\n\r\nCaso as candidatas convocadas para as entrevistas sejam consideradas aptas pela Banca Examinadora, as matrículas deverão ser efetuadas até o dia 24.11.14, pessoalmente, das 9h30min às 17h30min, na Secretaria da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Avenida Jansen de Melo, nº 03, 3º andar, Centro, Niterói, RJ, ocasião em que deverão ser entregues os itens previstos no art. 13 do Edital 02/2014.\r\n\r\nNiterói, 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA NAZARETH\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1760748"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1760905": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 06.11.2014 a 12.11.2014\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às 15:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados: Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 11185/2014; 10339/2014; 10542/2014; 9455/2014; 11452/2014; 5331/2014; 9256/2014; 4496/2014; 02) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 42-B/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. - Processo nº 12512/2013 ¨C COORDENADORIA DE OFICINAS; 03) decidiu autorizar o acréscimo do bloqueio orçamentário em virtude de retificação da estimativa ¨C Processo nº 567/2014 ¨C DAM; 04) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, anular o Pregão Presencial nº 22/2014 ¨C Processo nº 4867/2014 ¨C DAM; 05) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro visando a impressão de exemplares do jornal institucional da Alerj ¨C Processo nº 10813/2014 ¨C SDGCS; 06) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 11342/2014 ¨C IPALERJ; 07) decidiu autorizar, o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de outubro/2014 ¨C Processo nº 11562/2014 ¨C DFIN; 08) decidiu autorizar, o pagamento dos funcionários ativos, relativamente ao mês de outubro/2014 ¨C Processo Nº 11563/2014 ¨C DFIN; 09) decidiu autorizar, o pagamento de pessoal referente ao mês de outubro/2014 (Ipalerj encargos/INSS encargos) - Processo Nº 11564/2014 ¨C DFIN; 10) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal ¨C Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de outubro/2014 ¨C Processo nº 11565/2014 ¨C DFIN; 11) decidiu tomar ciência que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu pela regularidade com quitação da prestação de contas dos ordenadores de despesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relativa ao exercício de 2012 ¨C Processo nº 11940/2014 ¨C TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 12) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela sanção de suspensão de participação em certames licitatórios por dois anos, a ser aplicada à empresa Qualifer Serviços Técnicos Ltda., conforme regra inscrita no art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/93 ¨C Processo nº 12200/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 13) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do recurso constantes do Processo nº 11.434/2014 ¨C Processo nº 542/2014 ¨C SDGI; 14) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos,e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 16-A/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 3967/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE; 15) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 06/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 4625/2014 ¨C DAM; 16) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 25/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TOVA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ¨C Processo nº 6110/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 17) com base no parecer da Douta Procuradoria Geral da Alerj, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 127 ¨C Processo nº 10446/2014 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 18) decidiu autorizar, o pagamento da despesa relacionada no presente processo ¨C Processo nº 12196/2014 ¨C SDGF; 19) decidiu autorizar os descontos em folha arrolados no presente processo ¨C Processo nº 12241/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 20) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 12082, 12083, 12084, 12085, 12218, 12143, 12144, 12151, 11489, 11490, 12242, 12238, 12200, 12106, 11836, 11837, 12141, 12216, 11909, 12266, 11665, 11908, 12250, 12309, 12096, 12097, 12098, 12278, 12279, 12388, 12389, 12390, 12391, 12392, 12393, 10599, todos de 2014; 21) EXONEROU, a pedido, NADIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; ANDREIA MARTINS AUGUSTO, matrícula nº 404.753-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; JOSE RICARDO MEDEIROS, matrícula nº 411.734-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da AleRJ; PALOMA DA SILVA BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 418.642-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; BIANCA FERREIRA MANES, matrícula nº 411.064-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; 22) NOMEOU, NADIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ERNESTO PINTO FARAH; ANDREIA MARTINS AUGUSTO, matrícula nº 404.753-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE; JOSE RICARDO MEDEIROS, matrícula nº 411.734-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de VAUDECI JOSE TORRES; PALOMA DA SILVA BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 418.642-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de MARIA LUCIA ESTEVAM DA SILVA; CAROLINA BRUNHARA PASSOS, matrícula nº 406.706-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de VERA LUCIA MARTINS MORGADO; MARIA CRISTINA FRANÇA DE ARAÚJO, matrícula nº 417.040-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Ferreira Manes; 23) aprovou Ato N/MD/Nº 598/2014 que Disciplina o remanejamento dos gabinetes parlamentares; 24) a Presidência, como de praxe, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia doze de novembro de dois mil e quatorze, quarta-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quinze minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1760905"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "PROJETO DE LEI Nº 3244/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ANIMAIS PARA EXTRAÇÃO DE PELES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica proibida no Estado do Rio de Janeiro a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade exclusiva de extração de peles.\r\n\r\nArt. 2°- A criação ou manutenção de Chinchilas da espécie Chinchila Lanígera fica permitida para atender à demanda de animais de estimação.\r\n\r\nArt. 3° - O descumprimento desta lei acarretará as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa de 500 (Quinhentas) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro), por animal;\r\n\r\nII - Multa de 1.000 (Um mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro), em caso de reincidência;\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs animais vivem em cativeiro, em pequenas gaiolas, com piso inadequado para não encarecer o custo de criação. Apartados de suas condições naturais e impedidos de realizar comportamento inerentes às espécies ficam em alto nível de estresse.\r\n\r\nA retirada da pele é ainda mais cruel. Embora alguns criadores informem que submetem os animais a anestésicos ou adormecem com éter, a triste realidade é outra, normalmente os animais são pendurados pelo rabo tendo em seguida o pescoço torcido, muitos animais agonizam com o pescoço deslocado enquanto sua pele é retirada com ele ainda vivo.\r\n\r\nToda essa crueldade faz da moda que usa peles de animais imoral e injustificável. Existe hoje no mercado vasta variedade de peles sintéticas que proporcionam o mesmo conforto térmico que as naturais, sendo estas até mais duráveis.\r\n\r\nUma sociedade justa não pode permitir que animais paguem com suas vidas pela vaidade humana.\r\n\r\nEste Projeto de Lei é idêntico à Lei nº 15.566 de 28 de outubro de 2014 do Deputado Feliciano Filho do Estado de São Paulo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3245/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ICMS A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR MOTOTAXISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a isentar do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na aquisição de motocicletas, as pessoas físicas que exerçam atividade de mototaxista no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A isenção referida no caput abrange a aquisição de somente 1 (uma) motocicleta nova (zero quilômetro) por beneficiário.\r\n\r\nArt. 2°. A isenção referida no artigo 1º será concedida por despacho do Secretário de Estado de Fazenda, mediante requerimento do interessado, com a comprovação que exerce a atividade de mototaxista no Estado do Rio de Janeiro, através de registro expedido pelo órgão competente.\r\n\r\n§1º. O requerente somente terá direito a novo benefício fiscal, no prazo de 3 (três) anos contados a partir da concessão do benefício anterior, salvo a hipótese de perda total do veículo adquirido, comprovado por registro policial.\r\n\r\n§2º. A motocicleta adquirida através desta isenção só poderá ser transferida de propriedade após 3 (três) anos de seu uso.\r\n\r\nArt. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs motoristas de táxi, que se utilizam do automóvel como instrumento de trabalho, são beneficiários da isenção de tributos na sua aquisição. A mesma isenção deve ser concedida, por ser de justiça, aos mototaxistas do nosso estado, os quais também utilizam das motocicletas para exercerem a atividade econômica que lhes garanta a sobrevivência.\r\n\r\nO princípio justificador da isenção nos dois casos é o mesmo, razão por que a isenção concedida aos taxistas deve ser estendida aos mototaxistas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3246/2014\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL E CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CAIPIRAS, CABOCLAS E DE PESCADORES LOCALIZADAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Ficam declaradas como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, e consideradas de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas e de pescadores localizadas em Unidades de Conservação da Natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. Em razão do mencionado no caput fica proibida a remoção ou remanejamento das comunidades quilombolas, caipiras, caboclas e de pescadores do seu local de origem.\r\n\r\n§2º. As Unidades de Conservação da Natureza onde exista ocupação de comunidades quilombolas, caipiras, caboclas e de pescadores serão objeto de regulamentação específica do Poder Executivo, podendo ter nova delimitação, se necessário.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExistem diversas comunidades quilombolas, caipiras, caboclas e de pescadores localizadas em Unidades de Conservação da Natureza. São comunidades antigas, muitas vezes, anteriores a demarcação ou a criação da APA, Parque ou etc. Este fato acaba por provocar uma série de impedimentos tais como regularização da titulação das terras e restrições para práticas agrícolas, alvo de fiscalizações intensas e às vezes, violenta. Alguns Estados já alteraram os limites de Parques Estaduais, excluindo as comunidades de que trata esta Lei de seus limites para garantir os seus direitos e evitar que sejam removidas.\r\n\r\nA propositura objetiva garantir que essas comunidades sejam respeitadas em seu direito de permanecer em seus locais de origem, em detrimento a demarcação das Unidades de Conservação da Natureza.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1371/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMISSÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Comissário FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2014\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, André Ceciliano, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Carlos Minc, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPeço o apoio dos nobres parlamentares na aprovação do presente projeto de resolução para conceder a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Comissário Franklin Bertholdo Vieira.\r\n\r\nTem uma trajetória profissional de grande relevância para a segurança pública do nosso Estado, tendo sido Coordenador de Serviços Gerais de Roubos e Furtos I - DRF, Chefe do Serviço de Subsistência - DESIPE, Coordenador de Operações e Investigações da D.R.E./CPC, Coordenador Operacional das 18ª, 19º 32ª e 129ª DP, Chefe da Seção de Furtos - Divisão de Roubos e Furtos, Coordenador do SORF II - Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, e Chefe da Seção de Material - I.C.N.H. - DESIPE.\r\n\r\nPela maestria de seu trabalho, recebeu diversas homenagens, entre elas duas advindas da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro: o Título de Cidadão Benemérito do Município e a Medalha Pedro Ernesto.\r\n\r\nPor todo o exposto, fica evidente o merecimento de homenagem desta Casa a este nobre cidadão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1372/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma à Sra. Yvelise Assis Vieira de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, André Ceciliano, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Carlos Minc, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nYvelise Assis Vieira de Oliveira nasceu em 12 de agosto em Icaraí, uma linda praia do litoral fluminense.\r\n\r\nSua mãe, Marina, esperou muitos anos por seu nascimento. Os médicos haviam diro que depois de seu irmão, sua mãe não teria mais filhos, mas dez anos depois nasceria a pequena Yvelise.\r\n\r\nSeu pai, Miguel, era militar e sua primeira infância foi passada no exterior em países como República Dominicana, Haiti e Cuba, onde aprendeu a falar fluentemente o espanhol.\r\n\r\nQuando seus pais voltaram ao Brasil, compraram uma casa em Copacabana, onde Yvelise teve uma infância feliz, sempre cercada por gatos e cachorros a quem foi ensinada a amar e cuidar.\r\n\r\nAos sete anos, sua mãe decidiu que ela seria bailarina clássica. O balé foi levado muito a sério e estudou com mestres como Maria Oleneva em São Paulo e Bertha Rosanova e Alexandra Shindlovskyno no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Nesta atividade, aprendeu a ter disciplina, tenacidade e a fazer tudo com excelência.\r\n\r\nCom seu pai, aprendeu a amar os livros e desde cedo foi uma leitora voraz. Sempre gostou de escrever o que vivia e sentia, tinha alma de escritora.\r\n\r\nCasou-se muito cedo, aos 16 anos, com Arolde de Oliveira, que na época era militar. Foi morar na Praia Vermelha (RJ) onde seu marido formou-se, no IME (Instituto Militar de Engenharia). Lá, teve seus três filhos: Marina, Aroldinho e Benoni.\r\n\r\nAo término do curso, Arolde foi convidado para ser superintendente geral da Embratel, o que levou a família a viajar muito, morando por cidades do Brasil e indo até aos EUA, de onde retornaram em 1979.\r\n\r\nEm 1980, Yvelise teve um encontro com Jesus na igreja de Nova Vida, em Botafogo (Bpo. Roberto MacAllister). Em seguida, passou a ser membro da Primeira Igreja Batista de Niterói (Pr. Nilson do Amaral Fanini), onde se batizou.\r\n\r\nEm 1982, resolveu tornar-se estilista de moda praia e a marca Yvelise ficou muito famosa, com várias lojas e venda por atacado para o Brasil e o exterior. Dona de mais de 20 mil lojas, teve em seu rol de modelos a atriz Flávia Alessandra, que na época contava com 14 anos de idade. A cantora Marina de Oliveira, sua filha, também fez books e portfólios para a marca.\r\n\r\nApós 12 anos no mercado de moda, ela e sua equipe mudaram de ramo, e começaram a trabalhar com música gospel, seguindo o caminho de sua filha, que já trilhava o mesmo rumo. Seu marido, Arolde de Oliveira, havia comprado a então Rádio Nacional (hoje 93 FM)e a gravadora MK Publicitá, tornado-se esses os novos empreendimentos da família.\r\n\r\nMantendo seu estilo audacioso e de vanguarda que fez a diferença e foi marca de sucesso na área de moda e confecção, Yvelise agora propunha-se a desbravar o então desconhecido mercado da música evangélica.\r\n\r\nNuma época em que a música gospel dava seus primeiros passos, foi a sua coragem que trouxe ao público religioso ritmos novos, uma nova forma de se apresentar e, acima de tudo, qualidade e excelência em um ramo que até então era amador. Sem medo de ousar, Yvelise foi responsável pela descoberta de vários cantores que despontaram em sua gravadora para o sucesso.\r\n\r\nAo longo de 28 anos, ela tem sido uma das forças motrizes que tornaram a MK Music e a Rádio 93 FM o que são hoje. Suas lutas, momentos de alegria e tristeza foram descritos em diversas crônicas que se tornaram o livro \"Janelas de Memória\", lançado pela MK Editora na Bienal do Livro de 2003.\r\n\r\nComo presidente do grupo MK de Comunicação, obteve grandes prêmios e reconhecimentos como discos de ouro, platina e diamante, seis Grammy Latinos e quinze indicações na categoria de melhor álbum de música cristã. Em 2011, foi a grande homenageada na Festa Nacional da Música por sua contribuição ao crescimento e divulgação da música evangélica do país.\r\n\r\nIncansável, continua sua luta passa tornar seu sonho possível: tornar a música gospel reconhecida e respeitada no Brasil e no exterior.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1373/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VIDOCQ CASAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Vidocq Casas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Domingos Brazão, Luiz Paulo, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Carlos Minc, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVidocq Casas, Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, nascido em Teresina-PI é um humanista, poeta, pintor e ecologista. É autor da Carta da Natureza de Teresópolis ( primeira Carta Ecológica do Brasil) e também da Carta da Natureza de Mangaratiba. Entre suas obras encontramos 18 livros de poesias e 102 exposições de pinturas.\r\n\r\nVidocq Casas é fundador da 1ª Escolinha de Arte Infantil do SESC e do Atelier \"Pequeno Príncipe\", que é uma escola de educação especial.\r\n\r\nNosso homenageado é Cidadão Honorário de Teresópolis, Medalha George March, Medalha da Ecologia Carlos Drumond de Andrade. Presidente Fundador do Movimento Conservacionista Teresopolitano, em Defesa da Vida, da Natureza e dos Direitos Humanos. Membro da Anistia Internacional e Coordenador do Grupo Brasil 9 da Seção Brasileira da Anistia Internacional.\r\n\r\nVasta é a luta de Vidocq Casas em defesa da natureza, dos Direitos Humanos e da Paz. A inclusão do nome de Vidocq Casas nos Anais deste Assembléia Legislativa engrandece o Parlamento Fluminense e honra os que foram homenageados com a cidadania fluminense.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 331/2014\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA QUE CONSISTIRÁ NA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária que consistirá na entrega da Medalha Tiradentes à Doutora Maria Luiza de Luna Borges Saraiva, conforme disposição contida na Resolução nº 1171/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, PAULO MELO, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, João Peixoto, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 332/2014\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. PHABRICIO PETRAGLIA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sr. Phabricio Petraglia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCOS ABRAHÃO, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, João Peixoto, Carlos Minc, Dica, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PL Nº 3241/2014 AO PL Nº 2674/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a anexação do Projeto de lei nº 3241/2014, que “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Deputado Dionísio Lins, ao Projeto de Lei nº 2674/2013, que “DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH”, de minha autoria, por tratar-se de matéria correlata.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 306/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de outubro de 2014, do Ofício nº 269-M, de 07 de outubro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 439-A/2011 de 2011 de autoria da Senhora Deputada Claise Maria que, \"CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 439-A/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CLAlSE MARIA, QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende criar o programa estadual de prevenção ao consumo de crack, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objetivando direcionar as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido pela população deste Estado, não posso acolhê-Io com a sanção. \r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1°, II, \"d\", dispõe que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador de Estado. \r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao instituir o referido Programa interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto, a competência do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o art. 2°, da Constituição Fluminense e o art. 7°, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes. \r\n\r\nVale dizer ainda que a criação de um programa é uma providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do disposto no art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense. \r\n\r\nAinda que não houvesse tal impedimento, insta mencionar o Decreto Federal n° 7.179, de 20 de maio de 2010, por meio do qual for instituído o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, o que gerou na criação do programa \"Crack, É Possível Vencer\". \r\n\r\nTal Programa, coordenado pelo Ministério da Justiça, é uma ação integrada que envolve três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade e, dentro desses três aspectos, integram-se vários grupos sociais, trabalhando, simultaneamente, na prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social. \r\n\r\nAos Estados cabem articular as áreas de segurança, saúde, assistência social, educação e outras afins, visando ao planejamento, execução e avaliações dessas ações por meio de Comitês. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 43.550, de 13 de abril de 2012, criou o Comitê Estadual de Gestão, coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 7.179, de 20 de maio de 2010. \r\n\r\nDessa forma, tornar-se desnecessária a criação de novo programa com a mesma finalidade. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encarninho à deliberação 'dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 307/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de outubro de 2014, do Ofício nº 271-M, de 10 de outubro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 755-A de 2011 de autoria do Senhor Deputado Marcos Soares que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.075, DE 6 DE JANEIRO DE 2003, PARA INCLUIR O SERVIÇO DENOMINADO “COUVERT” OFERECIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 755-A DE 2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCOS SOARES, \"QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.075, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, PARA INCLUIR O SERVIÇO DENOMINADO \"COUVERT\" OFERECIDO, PELOS ESTABELECI!VIENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA\". \r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do Parlamento, inviável sancionar a presente proposta. \r\n\r\nO Projeto em pauta objetiva alterar a Lei Estadual, nº 4.075/2003, com o fim de regulamentar os serviços distintos de \"couvert” e \"couvert artístico\", como também proteger o consumidor contra constrangimentos. \r\n\r\nEm que pese a competência normativa do Estado para disciplinar sobre produção e consumo, a alteração pretendida, já fora atingida pela Lei nº 6.788, de 28 de maio de 2014. \r\n\r\nO art.1° e o inciso I, do art. 2°, da Lei 6.788/14, assim determinam: \r\n\r\n\"Art. 1° - Os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres ficam proibidos de servir qualquer produto que não tenha sido solicitado expressamente pelo consumidor. \r\n\r\nArt. 2° - São exemplos de produtos abrangidos por esta Lei: \r\n\r\nI - couvert\". \r\n\r\nSendo assim, a existência de lei formal (Lei 6.788/14) conferindo disciplina à matéria, por meio da qual veda a cobrança pela disponibilização de couvert sem que tenha sido solicitado pelo consumidor, torna desnecessária a edição de novo diploma legal que veicule disposições de natureza similar. \r\n\r\nA medida em apreço acaba por atentar não só contra a racional idade do devido processo legislativo, como também não se harmoniza com o princípio constitucional da proporcionalidade. \r\n\r\nE, nesse sentido, o princípio da proporcionalidade, deve se perpetrar pelos denominados subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Posto que, os efeitos negativos advindos da duplicidade de diplomas normativos sobre a mesma matéria parecem superar os benefícios.\r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCÍO GG/PL N° 310/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de maio de 2014, do Ofício n° 273-M, de 15 de outubro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 1380-A de 2008 de- autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER KITS DE \"TESTE DE' GRAVIDEZ\" EM TODA A REDE ESTADUAL DE FARMÁCIAS POPULARES.\". \r\n\r\n, Ao restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1380-A/2008, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE AUTORIZA O PODER 'EXECUTIVO A OFERECER KITS DE \"TESTE MDE GRAVIDEZ\" EM TODA A REDE ESTADUAL DE FARMÁCIAS POPULARES. \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende autorizar o Poder Executivo a oferecer, em toda rede estadual de farmácias populares, kits de \"teste de gravidez”, não posso acolhê-Ia com a sanção. \r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu Art.112, § 1°, II, \"d\", dispõe que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador de Estado.\r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao instituir o referido Programa interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto, a competência do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o Art. 2° da Constituição Fluminense e o Art.· 7° da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes. \r\n\r\nVale dizer ainda que a criação de um programa é uma providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do disposto no Art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense. \r\n\r\nAinda que não houvesse tal impedimento, insta mencionar a existência do Programa de Proteção à Saúde Materna e Infantil, denominado \"Rede Cegonha\", o qual foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.459, de 24 de junho de 2011, como uma estratégia do Ministério da Saúde visando à implementação de urna rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério. \r\n\r\nA \"Rede Cegonha\" funciona com recursos da União em articulação com Estados e Municípios e, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é executado pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do qual fornece não só o Kit para o exame rápido de gravidez, como também exames de pré-natal e toda orientação necessária aos cuidados à gravidez. \r\n\r\nE mais, ao oferecer Kits de \"Teste de Gravidez\" em toda a rede Estadual de Farmácias, a proposta implicará em aumento de despesa sem que se observe o preceito estabelecido no Art. 16. I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a indicação da respectiva estimativa do impacto orçamentário-financeiro. \r\n\r\nDessa forma, tornar-se desnecessária a instituição de medida a cujo objeto já foi alcançado por ações públicas executadas por órgão da Administração Pública.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 311/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de outubro de 2014 de 2014, do Ofício nº 276-M, de 15 de outubro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 1736-A, de 2012 de autoria dos Senhores Deputados Luiz Paulo, Roberto Henriques que, \"FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS, DE ORIGEM ANIMAL, NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE, OBRIGADOS A INSTALAR, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRA, INSETOS E RAIOS SOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1736-A/2012, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROBERTO HENRIQUES, ONDE FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARCAS QUE, COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS, DE ORIGEM ANIMAL, NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL OU QUALQUER OUTRA LOCALIDADE, OBRIGADOS A INSTALAR, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRÀ, INSETOS' E RAIOS SOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nEm que pese a nobre intenção do legislador em trazer meios que garantam a qualidade dos produtos comercializados nas feiras livres do nosso Estado, invade competência exclusiva da União conforme dispõe o inciso I do Art. 22 da CRFB/88. \r\n\r\nA necessária qualidade dos alimentos expostos à venda decorre do próprio sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, os requisitos e obrigações relativas a comercialização de tais produtos devem ser regulamentados pela União até em virtude dos encargos que tal regulamento irá impor aos comerciantes/feirantes, que tradicionalmente, já trabalham em condições que beiram a informalidade.\r\n\r\nNo que tange a esses encargos impostos pelo PL em comento, o STF tem demonstrado bem reticente quanto às leis estaduais que trazem restrições consideráveis ao comércio de produtos e prestação de serviço, i.e; vem adotando uma posição restritiva quando da análise do Artigo 22 da CRFB/88 (ADI. 885 - PR;. REL. P/ O ACORDÃO MIN. GILMAR MENDES), além de utilizar os postulados da razoabilidade e proporcionalidade para declarar inconstitucionais leis estaduais que limitem o exercício de atividades empresariais. \r\n\r\nCabe esclarecer, também, que a parte final do Art. 1º do presente PL remete aos órgãos municipais a competência indicar a temperatura sob a qual os produtos deverão permanecer acondicionados. Dessa forma, a mais completa regulação da Lei - e, por consequência, a sua aplicabilidade - depende de expedição de normas regulamentares de outros entes federativos, o que além de por em risco a efetividade da lei, pode também configurar um conflito federativo. \r\n\r\nPor fim, com relação especificamente as penalidades a serem impostas em decorrência da violação às normas previstas no PL, o seu art. 5° faz remissão às penalidades previstas na Lei Estadual nº 3.960/02. Sucede que tal Lei foi revogada pela Lei 6.007/11, motivo pelo qual, para evitar qualquer nulidade em processos administrativos disciplinares futuros, seria adequado o veto ao art. 5° do PL em questão. \r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nOFÍCÍO GG/PL N° 312/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de outubro de 2014 de 2014, do Ofício nº 277-M, de15 de outubro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 1768, de 2012 de autoria do Senhor Deputado Marcelo Freixo, que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFORMAÇÃO EM EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1768/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFORMAÇÃO EM EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" . \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende a criação de Programa objetivando a instalação de terminais de autoatendimento para possibilitar à população carcerária consulta processual direta, com expedição de extratos, por meio da qual os internos poderão acessar diversas informações sobre a execução da pena apenas, com a digitação do nome completo. \r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, não posso acolhê-lo com a sanção, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA Proposta sob análise possui vício de iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias. É que tal dispositivo cria obrigações para o Estado, na forma disposta no Art. 84, VI, \"a\", da Constituição da República. \r\n\r\nVale dizer ainda que a criação de um programa é urna providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do disposto no Art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense. \r\n\r\nO Projeto de Lei em tela não se mostra útil e tampouco necessário, posto que, além de a população em geral obter informações sobre o andamento de processos judiciais, por meio de consulta pública pela rede mundial de computadores, - foram instalados terminais de autoatendimento nos fóruns das diversas comarcas do Estado do Rio de Janeiro, como também em 11 unidades prisionais. \r\n\r\nE não é só. Para a instalação dos terminais em questão será necessário definir a rede que os alimentará, tendo em vista que as informações que alimentam os terminais instalados nas dependências dos fóruns trafegam por rede de radiofrequência privativa do Tribunal de. Justiça e os terminais instalados hoje nas unidades penitenciárias utilizam a rede INFOVIA (via web), de responsabilidade do Poder Executivo. \r\n\r\nOutro ponto que merece destaque se refere às especificações contidas no inciso I, do Art. 3º da Proposta, cujo dispositivo define que a consulta será realizada por meio da pesquisa do nome completo do \"interno\", o qual obterá diversas informações. Pois bem, a forma como proposta e o modo como o resultado da consulta se dará são incompatíveis com a metodologia utilizada pelo Tribunal de Justiça, havendo necessidade de adaptação do sistema interno, o que demandará custo ao Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, para a consecução dos objetivos propostos, no entanto, haverá supressão de receitas públicas, o que obrigará, invariavelmente, à alteração do orçamento que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III). \r\n\r\nA esse paço, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na modificação da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação dessa alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais. \r\n\r\nDiante de tais fatos, .fica evidente uma indevida ingerência nas competências próprias do Poder Executivo, como também do Poder Judiciário. \r\n\r\nA Proposta adentra, ainda, na organização e funcionamento da prestação de serviços públicos na esfera estadual, matéria que .se insere na iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, na forma disposta no Art. 61, § 1°, II, \"b\", da Constituição da República e no inciso I, do Art. 113, da Constituição Fluminense. \r\n\r\nPor tudo isso, resta apenas consignar que o Art. 2° da Constituição Federal, o qual consagra o princípio da separação dos poderes, não foi observado, eis que matérias reservadas ao Poder Executivo não podem ser supridas por membro do Poder Legislativo, o que nos faz verificar o insanável vício formal de iniciativa a macular este projeto. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 180/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2758/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Autor, para cumprir todas as determinações contidas na Resolução nº 01/92 desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 181/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2833/2014, de autoria do Deputado Armando José,, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Autor, para cumprir todas as determinações contidas na Resolução nº 01/92 desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 182/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 3210/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 5.502, de 15/07/2009, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 183/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 3218/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual nº 3.397, de 08/05/2000, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 34/2014/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que estarei ausente do Brasil, por motivo de viagem ao exterior, no período entre 11/11 a 20/11/2014, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMR 57/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Sr Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exª, o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do dia 23 de outubro de 2014, por força de compromissos inadiáveis.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 414.288-1\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n3730 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar saneamento básico no bairro de Pantanal no município de Duque de Caxias. \r\n\r\n3731 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de realizar serviços de drenagem e pavimentação com piso asfáltico para a rua Marechal Dantas Barreto, a rua Kemal Pacha e a rua Rouget Lisle, situadas no bairro de Pantanal no município de Duque de Caxias. \r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\n3735 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para a inclusão, no Projeto Bairro Novo, da Rua Leopoldino José Vieira (antiga Rua Coelho da Rocha), no Distrito de Ipiiba, no município de São Gonçalo. \r\n\r\n3736 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para que as Ruas e nos Bairros contemplados pelo Projeto Bairro Novo, seja previsto plantio de árvores, ao longo da via, podendo ser, inclusive, firmada parceria com os respectivos municípios contemplados para o fornecimento de mudas, de preferência nativas na região. \r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n3733 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido da adoção de medidas que visem a elevação da Linha Férrea, para facilitar e proporcionar maior segurança a circulação de veículos e pedestres, na ligação entre a rua Assia Tanus Bedran e a Avenida Nossa Senhora das Graças, Centro do município de São João de Meriti.\r\n\r\n3734 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade da Clínica da Família no bairro São Matheus, município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\n3732 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção e implantação de uma “Clinica da Família”, no município de Mesquita. \r\n\r\nId: 1760906"
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                        "ATA DA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Átila Nunes, Christino Áureo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Zaqueu Teixeira (10), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Nilton Salomão, a convite; Luiz Paulo, a convite; Dica, a convite; Átila Nunes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Lida e aprovada a Ata, passa-se ao Expediente Inicial. O primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero inicialmente afirmar que hoje, quando li a manchete do Jornal O Globo, Deputado Nilton Salomão, do Partido dos Trabalhadores, eu não acreditei. Não é possível, eu devo estar em Vênus, preferencialmente, ou quiçá em Marte, não devo estar na Terra. O que dizia a manchete? Traduzindo em linguagem que o Deputado Nilton Salomão entende bastante bem, a linguagem orçamentária: a Presidente Dilma Rousseff, no último ano do seu primeiro Governo, a 48 dias de encerrar o mandato, para não ter as suas contas de gestão rejeitadas por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, manda Mensagem para o Congresso Nacional para alterar a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no sentido de que ela possa gastar mais do que arrecadou, como se fosse possível alterar a regra do jogo, Sr. Presidente, a 48 dias de encerrar o mandato. \r\n\r\nEu quero ver se o Governador do Estado, que tem obrigação de fazer as receitas empatarem com as despesas e, se deixar restos a pagar no último ano de mandato - tem que deixar previsão de Caixa - enviasse um projeto casuístico para a Casa, dizendo que no último ano de seu mandato o Parlamento o autoriza a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. É isso que a Presidente Dilma Rousseff está querendo meter goela abaixo do Congresso Nacional.\r\n\r\nÉ claro que alguns partidos, talvez poucos - o meu principalmente -, vão ser contra, mas possivelmente conseguirá constituir maioria. Trata-se de algo lastimável, pois se Prefeitos e Governadores têm que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que não o teria a Presidente da República? \r\n\r\nVolto a afirmar: é inacreditável! Vivemos, na gestão do PT, a contabilidade criativa, a maquiagem contábil, o esconder dos números, a ausência de transparência - e, agora, a mudança da regra do jogo quando ele está para acabar. Imaginem, num Fla x Flu, o Flamengo ganhando de 1 x 0 e, aos 44 do segundo tempo, a Federação diz que o segundo tempo não terá mais 45 minutos, e sim 55, para ver se acontece um empate. É isso que está sendo feito. É inacreditável. Eu, que defendo regras orçamentárias transparentes, jamais pensei que isso pudesse acontecer no meu País. \r\n\r\nAssociado a isso, Deputado Zaqueu Teixeira, assustou-me ler, também no jornal O Globo, que a ex-Ministra da Cultura Marta Suplicy entregou o cargo, dizendo que a Presidente Dilma Rousseff não respondeu às expectativas do povo brasileiro na área econômica, repetindo o discurso do Aécio Neves. Não consegui entender o que se esconde atrás da carta de demissão da Marta Suplicy, que, sob o ponto de vista da fidalguia, Deputado Zaqueu Teixeira, esperou a Presidente da República ir ao exterior para entregar a carta, quando poderia tê-lo feito 24 horas antes. Será que foi para aparecer? Será que ela está cumprindo missão de alguém? \r\n\r\nEstranhamente, o Ministro Gilberto Carvalho, anteontem, também fez pesadas críticas à Presidente da República, dizendo que faltou diálogo com o Parlamento, com as comunidades de base. Essas críticas não são da oposição, mas de duas figuras proeminentes do Partido dos Trabalhadores - está nos jornais. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. tem se comportado de forma extraordinária nesta Casa, não apenas pelo seu conhecimento técnico, como também por ter defendido causas que historicamente a esquerda tem defendido e que o próprio Partido dos Trabalhadores defende.\r\n\r\nQuero ponderar algumas questões. Quanto à questão orçamentária, o que está se buscando ajustar é em função de metas que foram estabelecidas e que precisam ser renegociadas. E é bom lembrar também que a Lei de Responsabilidade Fiscal sempre foi muito dura, à exceção do pagamento de juros, porque nesse aspecto ela é liberal, não tem limites para pagamento de juros a terceiros.\r\n\r\nCom relação à Ministra de Cultura - e V.Exa. conhece bem política e sabe -, ela tem um lado pop star, como o próprio candidato Aécio tem hoje diante da sociedade e da imprensa. V.Exa. mesmo já deu a resposta da razão da saída dela. Ela está buscando, vamos dizer, outro ninho para as suas pretensões. Isso, eu diria, está fora do contexto da análise política, do futuro Governo, das questões que preocupam a sociedade. Esse é um fato isolado. Todos nós conhecemos a personalidade da Marta Suplicy, que tem os seus sonhos e sabe tirar proveito da mídia. E foi o que ela fez, e está dando certo, porque hoje só se fala nela e na forma como ela deixou o Governo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Nilton Salomão, em relação à ex-Ministra Marta Suplicy, V.Exa. explicou mas não justificou. O que se espera de um militante partidário é um mínimo de coerência e de fidalguia. A fidalguia faltou porque a Presidente se encontrava no exterior. Se a carta tivesse sido entregue 24 horas antes, a Presidente estaria presente, receberia a carta e poderia até refutá-la, o que daria um fato midiático até maior, mas que fazia parte da regra do jogo.\r\n\r\nSegundo o que os jornais especulam hoje, ela quer ser candidata à Prefeita de São Paulo, e o ninho que ela busca é o do PMDB, pois ela já estaria conversando com Michel Temer, que nada mais é do que o vice-Presidente da República. Mas quem afirma isso são os jornais. Eu não posso dizer que é verdade ou que é mentira. \r\n\r\nA verdade é que ela se demitiu, entregou a carta, passou a carta para um importante jornal de São Paulo, esperou esse jornal noticiar e publicou no blog dela. Este é o fato. O resto é uma série de especulações, mas o fato político está criado, e um fato político de divergência para uma Presidente que acabou de ser reeleita.\r\n\r\nÉ claro, Deputado Nilton Salomão, que a LDO estabelece metas. Quem estabelece valores orçamentários é a LOA. Mas também sabe V. Exa., porque é um homem inteligente e entende de Orçamento, que a LOA segue as metas da LDO. Por isso, a LDO precede a LOA. \r\n\r\nEntão, se você alarga uma determinada meta da LDO, você está criando as condições também de adaptar a própria LOA que já está em regime final de execução à LDO, e o usual não é isso. Aqui na Casa, agora mesmo, V. Exa. vai votar. Está se readequando o PPA à LOA. Por quê? Porque a LOA criou novos programas, que não estão lá no PPA inicial, mas não se mexeu na LDO. As relações mais são de PPA e LOA, e muito menos mexer em metas previamente estipuladas.\r\n\r\nPor isso achei o fato inusitado. Se fosse uma adequação do PPA, convivemos aqui - o PPA há quatro anos -, pelo umas duas ou três mexidas em quatro anos acontecem. Mas quanto à LDO, acho que é a primeira vez que V. Exa. deve ter visto. Eu confesso que pode ser que o Congresso Nacional tenha essa prática, mas não tenho lembrança de, aqui no Estado do Rio de Janeiro, alguma vez que tenhamos adequado a LDO em fecho de ano, principalmente em ano que fecha governo, último ano de governo, que é sempre o mais importante.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, fiz questão de trazer, aqui, estes temas. São temas que precisam ser aprofundados e, no Expediente Final, aqui estarei novamente aprofundando mais estas questões.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, imprensa, aqueles que nos visitam nesta tarde, eu quero falar, hoje, sobre o importante dia 14 de novembro que é o Dia Internacional de Combate ao Diabetes. Mas aproveito, aqui, já que o Deputado Luiz Paulo trouxe à tona a questão orçamentária, e lembro que esta Casa deve, a meu ver, se debruçar na questão que envolve o chamado Orçamento impositivo. E por que isso? Porque o comportamento do Governo do Estado, no ano passado e, especialmente, este ano, de certa forma colocou de cócoras este Parlamento. Vejam que o governo sinalizou para os Deputados que um determinado valor, na ordem de dois milhões por Deputado, poderia ser estudado pelos Deputados de acordo com as prioridades e apresentado para que o Governo fizesse então essas entregas desses recursos aos municípios. E eu me lembro que eu expunha, aqui, uma crítica, dizendo que estava vendo que os passos que o Governador dava não mostravam que ele iria cumprir esse entendimento entre o Parlamento e o Poder Executivo.\r\n\r\nO presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Coronel Jairo, na sua vontade de realizar e talvez até na sua ingenuidade diante da palavra do Governo, ele afirmava: “Não, vai sair. É certo. É líquido. Está assegurado.” Pois bem, passados os meses, em não cumprindo esse compromisso, o Poder Executivo disse ao Poder Legislativo simplesmente o seguinte: “Eu disse que ia cumprir, mas não vou cumprir.”\r\n\r\nEu creio que o Deputado Coronel Jairo tenha, hoje, o sentimento de insatisfação, e mais do que isso, porque o nome dele ficou exposto na medida em que ele confirmava - nós dizíamos que não sairia -, e os prefeitos, de um modo geral, ficaram sem receber as Emendas de áreas importantes, como a área da Saúde, como a área da Educação. Questões prioritárias foram discutidas. Então, essa é uma questão na qual este Parlamento precisa se afirmar, como está acontecendo com Parlamentos de todo o Brasil, inclusive o federal. \r\n\r\nMas eu quero falar, Sr. Presidente, sobre o dia 14 de novembro, Dia Internacional de Combate ao Diabetes. O diabetes é uma doença silenciosa, que vem tomando espaço no mundo todo, muito especialmente pela maneira como as pessoas estão se comportando no seu hábito alimentar, no seu hábito de tratar o seu próprio corpo. Isso, então, tem levado a esse crescimento extraordinário do número de casos de diabetes; crescimento que tem causado não só sofrimento ao portador, que adquire a doença, como à família e com repercussão no próprio Estado, porque com o agravamento do diabetes, as despesas decorrentes, como os problemas renais, cardíacos, perda de membros inferiores e perda de visão, aumentam. \r\n\r\nO dia 14 de novembro está separado em todo o mundo para ser um dia de debate, de discussão e de esclarecimento. Nós aqui nesta Casa lutamos por esta causa desde 2002, quando aprovamos a Lei 3885, que trouxe ao Estado uma nova política para as diretrizes do tratamento do diabetes, aliás, não só as diretrizes do tratamento, mas também garantiu a possibilidade de se alocar recursos para as pesquisas no campo do diabetes. \r\n\r\nInclusive o ex-governador Sérgio Cabral, coautor da lei e que era aqui presidente à época, infelizmente não abraçou esta causa. Então, o Rio de Janeiro, infelizmente, apesar de ter uma legislação supermoderna, não a praticou; ficou para trás de Estados como São Paulo, Minas e Goiás. No dia 14 de novembro, e hoje estamos nos antecipando, é preciso lembrar isso. É preciso buscar sensibilizar o novo Governo do Estado para que esse Estado possa se dedicar ao diabetes e colher bons frutos. \r\n\r\nHoje, nós vivemos alguns dramas no fornecimento de alguns medicamentos, especialmente os de última geração. E eu tenho dito aqui: em São Paulo, uma criança portadora do diabetes, o médico mostra que é fundamental ela ter a insulina de última geração, pois ela poderá com apenas uma dose, apenas uma injeção diária, substituir aquelas outras doses que, às vezes, chegam a quatro, cinco ou seis. Com essa única dose ela passa 24 horas com o organismo equilibrado do ponto de vista do nível de glicose no sangue. \r\n\r\nEm São Paulo, se um médico mostra isso, simplesmente, vai-se ao computador, tira-se um formulário e essa insulina moderna é autorizada. É por isso que estamos lutando no Rio de Janeiro. Por isso nós apelamos, nós quase ajoelhamos diante do Governo do Estado, para que ele adotasse, mas, infelizmente, não adotou. \r\n\r\nEntão, nós esperamos que o próximo Governo, o mesmo que já está governando, tenha sensibilidade com esta causa. \r\n\r\nDa mesma forma, nós precisamos avançar extraordinariamente na questão da educação. Porque é costume dizer no meio que discute esse problema que para cada pessoa que sabe que é portadora do diabetes, você tem outra pessoa que nem sabe. E que vai saber, muitas vezes, quando tem um corte no pé, aquilo é agravado e chega num pronto-socorro do hospital onde já não tem mais o que fazer, onde a única solução é amputar um membro, às vezes o próprio pé, às vezes a própria perna. Então, a educação, a informação são importantes. E nós temos o desejo de que nas escolas seja feito esse processo educacional, e que as empresas também abracem esta causa. Nós temos hoje nas empresas as CIPAs, que são as comissões internas de prevenção de acidentes. Se nós ampliarmos esse conceito de acidente, poderemos incluir nas ações da CIPA também palestras, orientações sobre o diabetes. Com isso, nós vamos ajudar muito este País, este Estado e cada Município, mas, sobretudo, às famílias. Quando há um portador de diabetes, se é criança, especialmente, a vida muda extraordinariamente. Se é um adulto também há gastos, há modificações de hábitos. \r\n\r\nPortanto, eu quero hoje saudar os idealizadores, no mundo todo, desta campanha internacional de combate ao diabetes.\r\n\r\nEu quero, Sr. Presidente, saudar aquelas pessoas que ao longo das suas vidas, como profissionais de Saúde, como líderes de associações de diabéticos, têm lutado por uma qualidade de vida melhor para o diabetes.\r\n\r\nE ao fazer essa saudação eu quero citar, em nome de todos, o nome da Dra. Solange Travassos. A Dra. Solange Travassos é portadora do diabetes, é médica endocrinologista e tem nos ensinado na convivência com ela, no seu conhecimento, a tratar e abraçar esta causa. Não é a causa só do portador de diabetes, deve ser a causa de cada um de nós que deseja uma saúde melhor, que deseja que as pessoas, ao terem conhecimento do que representa o diabetes, possam se conduzir com seus hábitos alimentares, com os exercícios físicos, para viver mais e melhor. É isso.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, nobre Deputado Janio Mendes, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento os alunos que estão hoje visitando a nossa Casa, aqueles que nos assistem através da TV Alerj.\r\n\r\nPresidente, venho falar de um assunto importante e justamente numa data em que ouvi críticas do Deputado Luiz Paulo à Ministra da Cultura Marta Suplicy, Senadora Marta Suplicy, que fez o seu pedido de demissão. A Senadora Marta Suplicy à frente do Ministério da Cultura implementou, Sr. Presidente, o vale-cultura para os funcionários. E esse vale-cultura é importante porque permite o acesso à cultura aos trabalhadores cujas empresas se cadastram para a concessão do vale-cultura.\r\n\r\nNós fizemos uma Audiência Pública para que pudéssemos levar o conhecimento aos empresários; estivemos com a Firjan e com a Fecomércio justamente para que a Cultura pudesse ser estimulada por meio do vale-cultura.\r\n\r\nQuando vemos a crítica da ex-Ministra Marta Suplicy à equipe econômica, compreendemos quando coteja o Orçamento e o Orçamento que a Marta Suplicy executou à frente do Ministério. \r\n\r\nNo Governo Lula, executava-se 0,8% do Orçamento e na gestão da Marta Suplicy a execução foi de 0,13%, percentual muito abaixo. Tendo aí a necessidade muito grande da Cultura na ampliação dos investimentos que o Estado precisa fazer para que possamos de fato induzir, estimular a nossa cultura nacional e a cultura do Estado.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, hoje, tem início a Feira Literária da Periferia - Flupp - que será realizada na Mangueira, abrangendo a área da UPP da Mangueira, que acontecerá na Escola de Artes, situada na Rua Visconde de Niterói. \r\n\r\nHoje, está sendo feita a abertura da Flupp, uma oportunidade importante para a comunidade da Mangueira, que por meio do samba tem sua cultura de raiz - ali tem o samba da Mangueira. Levar a literatura para esse espaço é importantíssimo para que possamos ter o estímulo da cultura, o estímulo da literatura para essa região que passa por um processo da pacificação.\r\n\r\nRegistro o início da Flupp, que acontece a partir de hoje e vai até o final de semana. É uma iniciativa importante da sociedade civil para aquela região. Além disso, temos que registrar a Semana da Cultura. \r\n\r\nNão tivemos a oportunidade de fazer a Sessão Solene em reconhecimento à Semana da Cultura porque mudou o Regimento Interno e, ao invés do Requerimento, precisamos ter a aprovação deste Plenário e também o calendário não permitiu que fizéssemos a Sessão Solene. Mas quero registrar a importância da Semana da Cultura e a Feria Literária da Periferia, que acontece hoje na Mangueira.\r\n\r\nTodos estão convidados. É um evento importantíssimo para que a Literatura Nacional possa ser valorizada e estimulada nas comunidades pacificadas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço às Sras. e aos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência registra e agradece a presença dos alunos da Escola Municipal Mauro de Castro, do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nO próximo orador é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, integro aquela parcela de brasileiros que entende que a eleição já acabou: temos uma Presidente eleita, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais também eleitos, salvo obviamente uma ou outra exceção, tendo em vista que os Tribunais Regionais Eleitorais e o TSE ainda algumas pendências, alguns processos. Dependendo da decisão, há candidatos eleitos que poderão ser considerados não eleitos, e outros na situação inversa. Enfim, com alguns detalhes, o resultado das eleições proporcionais já está praticamente definido. Mas há, ainda, um ou outro, às vezes alguma figura de expressão nacional, insistindo no debate como se houvesse a possibilidade de um terceiro turno. Obviamente que tudo vai desvanecendo com o passar do tempo. \r\n\r\nMas há, Sr. Presidente, um fato que provoca em mim muita perplexidade e muita revolta, não surpresa, que é a discussão se o Ipea deveria divulgar os resultados da pesquisa nacional de amostragem domiciliar antes ou depois da eleição. Alguns acusam o Ipea de omissão por não ter divulgado os dados, sob o argumento de que a divulgação poderia influir no resultado eleitoral para Presidente da República. Outros entendem que o Ipea agiu corretamente, deixando a divulgação dos dados para depois da eleição. \r\n\r\nO debate tem se concentrado, exatamente, nesse viés, mas todos nós somos, mais uma vez, informados a respeito do número de brasileiros miseráveis, que não moram, ou moram precariamente e que passam fome, ou têm a oportunidade de fazer uma ou outra refeição, uma vez por semana. \r\n\r\nOs números apresentados nos dão conta de que temos, no Brasil, dez milhões de miseráveis absolutos. Aqueles que ainda estão no debate eleitoral afirmam que “em um ano, o número de miseráveis, que vinha diminuindo progressivamente, aumentou em quatrocentos milhões”. Já os opositores desta afirmação imaginam que assim defendem o Governo. Então, os opositores do Governo falam no aumento do número de miseráveis absolutos, e os que defendem o Governo falam na diminuição do número de miseráveis, pobres. Se os miseráveis absolutos passam fome e não moram, ou moram precariamente, os miseráveis que não são ainda miseráveis absolutos, sobrevivem, pelo menos, com 70 reais por mês, comem de vez em quando, mas moram precariamente e não têm acesso a nenhum benefício de qualquer progresso que possa ser deferido ao nosso povo brasileiro.\r\n\r\nE aí eu fico a pensar. Nós estamos diante, verdadeiramente, de algo que precisa revoltar a sociedade, porque não é possível tratar a questão simplesmente pela frieza dos números, ou como se, nesses últimos 12 anos, a redução demonstra um sucesso. Porque, na verdade, sendo o Brasil a sétima economia do mundo, o aceitável era que não houvesse mais miseráveis, a miséria absoluta já estivesse erradicada e que todos, todos, pudessem morar com dignidade, comer regularmente, com todas as crianças e os adolescentes na escola e uma assistência à saúde que proporcionasse padrões de sobrevivência ou de atendimento.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, não há essa revolta. O que há, lamentavelmente, é uma disputa para convencer a sociedade de que o resultado eleitoral foi injusto simplesmente pela omissão dos dados. Mesmo aqueles que se opõem à eleição presidente, especialmente o candidato derrotado, eles não manifestam repulsa à existência da miséria, à existência da pobreza, à existência da exclusão. E aqueles que são vitoriosos pregam com os números os resultados de uma suposta diminuição da pobreza, que já deveria ter sido erradicada!\r\n\r\nE aí, a insensibilidade é tão grande que esta insensibilidade é que determina a falta de iniciativas, mas iniciativas imediatas, concretas, radicais para resgatar esses brasileiros, esses patriotas que vivem ao relento, ao abandono, famintos, sem saúde, sem educação, na ignorância.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vem outro dado sobre a segurança pública, sobre o número de mortos pelo Estado, o número de assassinatos. Mas vêm também os policiais mortos.\r\n\r\nE as coisas têm relação uma com a outra? Claro que tem. O Brasil é um país, como sétima economia do mundo, mas a septuagésima nona em distribuição da renda. \r\n\r\nA quase totalidade dos crimes ou são crimes contra o patrimônio ou com finalidades patrimoniais, inclusive os homicídios, os assassinatos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que a luta política empurra para as disputas eleitorais, mesmo compreendendo que há situação e que há oposição, mas nós não podemos aceitar que, nos debates, não sejam inseridas propostas para que imediatamente, no menor tempo possível, os recursos públicos sejam destinados à verdadeira inclusão: ao fim da fome, ao fim do analfabetismo, ao fim da falta de moradias ou desse processo continuado de favelização. Para que os serviços públicos sejam razoáveis, a educação pública integral de boa qualidade e o sistema único de saúde seja devidamente implementado. Mas, não! A discussão é assim: “agora a Presidente está cuidando de manipular, buscar no Congresso Nacional apoio para uma mensagem de modo a fazer com que o superávit primário seja alcançado; tem que cortar custos para pagar juros da dívida; não economizou o que seria necessário para pagar aos banqueiros e aos credores da dívida”. \r\n\r\nA discussão se dá de forma desumana, uma discussão distante da realidade, distante da vida, distante do mundo brasileiro. Isto é que precisa ser visto. Não dá mais para aceitar que o embate se dê de forma desconstrutiva. O debate tem que se dar através de políticas públicas concretas para resolver os problemas mais graves da população e um deles é a fome. Os outros são o analfabetismo, a alimentação e a habitação. Não tem!\r\n\r\nSr. Presidente, vejo, quando assisto aos programas de televisão, aos noticiários ou quando leio os jornais, a constatação de que os detentores do poder e aqueles mais destacados oposicionistas não se dispõe a um debate na construção de políticas que resolvam os problemas mais graves enfrentados pela população. Não! Eles estão em um embate simplesmente em função do sucesso ou do insucesso de resultados na economia e não na dívida social. É a dívida social que precisa ser paga. Esta é a dívida que está aí, que deveria mobilizar todas as consciências.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso dizer que a campanha eleitoral já terminou, situação e oposição tem que discutir sim políticas públicas, reformas, mudanças que verdadeiramente caminhem no sentido de fazer com que o Brasil seja um País soberano para ser socialmente justo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Convido o Deputado Paulo Ramos para que assuma a Presidência para que eu faça uso da tribuna.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR.DEPUTADO PAULO RAMOS À CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Paulo Ramos, ocupo a tribuna nesta tarde para fazer o registro de duas cidades importantes para o Estado do Rio de Janeiro. Hoje, 12 de novembro, o Município de Armação dos Búzios completa 19 anos de emancipação político-administrativa. Trata-se de importante cidade para a política de turismo do Estado, é o quinto destino nacional de turistas estrangeiros, a Cidade de Armação dos Búzios representa para o Estado do Rio de Janeiro uma sala de visitas, uma porta de entrada para o turismo internacional.\r\n\r\nEntão, quero deixar ao povo de Armação dos Búzios o meu abraço, a minha alegria de ter visto aquela cidade nascer, formar-se, ganhar um padrão único, visto que o estilo Búzios é uma marca própria da Cidade de Armação dos Búzios que, com seu conjunto de belezas naturais, com suas belas praias, encanta todos que a visitam. A Cidade de Armação dos Búzios vive da economia do turismo, é ainda uma vila de pescadores que sabe acolher, que sabe cativar e que encanta todos que lá visitam. \r\n\r\nAos buzianos tradicionais, aos buzianos de coração, àqueles que aprenderam a amar a Cidade de Armação dos Búzios, que lutam por sua preservação, quero me somar nesta data festiva onde se comemoram os 19 anos de sua emancipação. \r\n\r\nE amanhã, 13 de novembro, a Cidade de Cabo Frio, a sétima cidade mais antiga deste País, completa 399 anos de fundação. Eu digo que começamos o 4º centenário de emancipação político-administrativa da Cidade de Cabo Frio. É uma data importante, porque Cabo Frio é uma cidade importante. \r\n\r\nHá pouco tempo, comemoramos 500 anos da celebração da primeira missa, da chegada das primeiras caravelas, da primeira missa coberta. A primeira missa a céu aberto foi celebrada na Bahia, não discutimos isso, mas a primeira missa coberta foi celebrada na Cidade de Cabo Frio, onde hoje está a Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, na Cidade de Arraial do Cabo, recém-emancipada do Município de Cabo Frio. Mas a Cidade de Cabo Frio já teve seu território estendido aos limites de Campos dos Goytacazes, de Maricá, emancipações de primeira geração, e dessas emancipações de primeira geração vieram as emancipações de segunda, de terceira, de quarta, e hoje já estamos no processo de emancipação de quinta geração. De Campos emancipou-se Italva; de Italva emancipou-se Natividade; de Natividade emancipou-se Varre-Sai; tudo isso outrora território do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nCom isso, tivemos a oportunidade de vivenciar diversos ciclos econômicos, desde o ciclo inicial do pau-brasil, do comércio internacional do pau-brasil, que marcou negativamente a nossa história, primeiro porque perdemos a nossa riqueza, segundo porque este período foi o registro de um massacre histórico, da exploração da mão de obra indígena e o assassínio de nações e nações indígenas que deram início à construção do nosso povo. \r\n\r\nHoje, após passarmos pelo ciclo da cana-de-açúcar, da pesca, da laranja, do sal, vivemos embalados pela economia do petróleo, pela exploração na Bacia de Campos, que nos coloca na condição de município produtor.\r\n\r\nÉ hora instante, ao iniciar as comemorações do quarto centenário, de refletir o futuro da cidade, de pensar numa economia sustentável, de olhar para o passado e consolidar a construção do futuro.\r\n\r\nNesta oportunidade em que comemoramos mais um aniversário da cidade de Cabo Frio, quero dizer a este Parlamento da importância de voltarmos o olhar para a cidade de Cabo Frio, uma cidade que tem um conjunto de belezas naturais riquíssimo, mas que, infelizmente, não tem um roteiro turístico-cultural neste Estado que permita a exploração econômica desses núcleos. \r\n\r\nFalo da nossa Fazenda Campos Novos, um vulto da Cultura, da História, da civilização brasileira que, um dia, abrigou, hospedou a Família Imperial, da mesma maneira que hospedou Charles Darwin quando cruzava o mundo desenvolvendo a sua teoria A Origem das Espécies. É lamentável ver um patrimônio daqueles em ruínas, sem nenhuma política pública de preservação, de proteção a um patrimônio cultural.\r\n\r\nFalo do convento franciscano que abrigou Santo Inácio de Loyola, que abrigou os jesuítas que iniciaram por ali o processo de caminhada pelas terras do Estado do Rio de Janeiro, o Convento Nossa Senhora dos Anjos, em ruínas, há mais de dez anos esperando por uma reforma efetiva, em consequência de incêndio e desmoronamento, com sua capela escorada.\r\n\r\nFalo da Igreja de São Benedito, no Bairro da Passagem, entrada das nossas caravelas, saída do Pau Brasil. É preciso olhar com carinho. A construção da História verdadeira deste Estado passa pela cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nPortanto, do alto do orgulho de cabofriense, quero dizer da nossa alegria, do registro da comemoração de mais um aniversário, e dizer da importância da preservação desses valores, da preservação da cultura, porque a cidade de Cabo Frio não é apenas um patrimônio do cabofriense. A cidade de Cabo Frio é um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, é um patrimônio deste País pois, por ali, começam a construção da História do Brasil e da História do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Cabo Frio! Parabéns a todos os cabofrienses de coração, de filiação ou de adoção!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a este Parlamento, ao Deputado Paulo Ramos, pelas vezes inúmeras e incontáveis que manifesta seu carinho e seu amor pela cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Patrimônio da Humanidade.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Rafael Picciani, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO Deputado Janio Mendes está inclinado a reassumir a Presidência?\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Funcionários, todos os presentes no plenário, o que me traz à tribuna é destacar e parabenizar esta Casa por mais uma edição de um projeto que eu, Deputado Dica, reputo de grande importância para a construção de uma sociedade mais justa, de uma política que estimule mais confiança na população e também maior proximidade de nós, parlamentares, com o povo do Rio de Janeiro, que é o Parlamento Juvenil, que se iniciou na segunda-feira, em sua oitava edição. \r\n\r\nÉ um projeto que eu particularmente acompanho desde a sua criação, oriundo de uma lei de autoria do meu pai, Deputado Jorge Picciani. Desde muito jovem pude admirar esse projeto e nele estabelecer muitas relações. Tenho grandes amigos na política e na minha vida pessoal conseguidos nesse espaço tão democrático e tão cívico que é o Parlamento Juvenil. \r\n\r\nÉ um projeto que dá possibilidade aos jovens, lá no início da sua maturidade, de entenderem um pouco mais como se dá o processo eleitoral; de entenderem, passado esse processo, as atribuições dos Parlamentares e a complexidade de se valer de iniciativas que, de fato, proporcionem avanços e benefícios para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, quero aqui parabenizar o Presidente Paulo Melo pelo destaque, pelo apoio e por todo o suporte que vem dando nos últimos anos ao Parlamento Juvenil; parabenizar o Coordenador do Parlamento Juvenil nesta Casa, Eduardo Nunes, que faz um excelente trabalho; parabenizar todos os professores, diretores e funcionários das escolas da rede estadual que se envolveram na eleição dos Parlamentares Juvenis. Certamente, serão desses jovens líderes que sairão os líderes do futuro, as cabeças pensantes para o serviço público e, com certeza, para o Parlamento das próximas gerações.\r\n\r\nIsso me estimula muito, como jovem e político, a dar sequência a esse trabalho de crença e de confiança de que a política é, sim, um espaço onde se constrói a cada dia a possibilidade de uma vida melhor para a população.\r\n\r\nParabenizo todos os Parlamentares Juvenis e suas famílias por estarem fazendo parte desse momento histórico do Parlamento fluminense, desta Casa e dessa formação de novas lideranças.\r\n\r\nInfelizmente, não pude estar presente na segunda-feira, quando se deu a instalação do Parlamento Juvenil. Mas fiz questão de acompanhar tudo o que aqui aconteceu, como a posse dos novos Parlamentares e as iniciativas que aqui estão sendo apresentadas. E já percebo que, seguindo a tradição do Parlamento Juvenil, esta safra, esta geração de Parlamentares Juvenis está repleta de possibilidades para, no futuro, estarem aqui, quem sabe, dividindo esta Casa com cada um de nós, Parlamentares.\r\n\r\nFaço aqui menção a um jovem Parlamentar Juvenil da primeira edição desse projeto. Hoje, ele é o Coordenador de Políticas para Juventude no município de Belford Roxo, meu amigo Bryan Lima, um jovem extraordinário que, a cada dia, constrói sua trajetória na vida pública, na política, trazendo consigo aquilo que nele pude observar há dez anos, no primeiro Parlamento Juvenil, que é o seu espírito democrático, o seu desejo de uma sociedade mais justa, de uma sociedade onde os jovens participem mais e, justamente por isso, encontrem mais portas abertas, mais oportunidades, defendam mais os seus desejos e construam, de fato, uma sociedade nos moldes que todos nós desejamos, sendo jovens ou não. É o que todo cidadão fluminense quer para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Alerj. Parabéns, Presidente Paulo Melo. Parabéns, Coordenador do Parlamento Juvenil, Eduardo Nunes. Parabéns, todos os Parlamentares que, certamente, estão vivenciando uma experiência única que será levada a outros jovens, que respeitarão mais o exercício parlamentar e conhecerão mais a produção parlamentar dos 70 pares que compõem esta Casa. Isso - logo após um processo eleitoral no qual pude, mais uma vez, contar com a generosidade da população do nosso Estado, reelegendo-me para mais quatro anos de mandato - só me faz ter a certeza de que Deus, quando tocou meu coração, Deputado Janio Mendes, e me fez escolher a política como caminho profissional, o fez porque depositou em mim, com certeza, o desejo, a esperança de que os jovens fizessem mais pela sociedade.\r\n\r\nAgradeço a todos os Parlamentares Juvenis que me procuraram, que mencionaram o meu nome como referência. Isso me orgulha muito e me orgulha mais ainda por saber que poderei dar continuidade aos meus compromissos com essa parcela tão relevante da população por mais quatro anos e, se Deus quiser, pelo restante da minha vida, dando ao Rio de Janeiro a renovação e as novas ideias que queremos para essa sociedade mais justa, mais igualitária e melhor para todos. \r\n\r\nParabéns ao Parlamento Fluminense, parabéns a todos os Deputados que acompanham o trabalho do Parlamento Juvenil e colaboram para que esse Projeto tenha sequência. Tenho a melhor das expectativas de que, dessa safra de jovens, muitos seguirão na política, praticando a boa política e uma melhor política a cada dia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDENCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, À CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Parabéns, Deputado Rafael Picciani, pelo estímulo à juventude. Com certeza os jovens fazem um reconhecimento justo e merecedor. V. Exa. é um referencial para a juventude e para todos nós.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a presente Sessão até às 16h30, quando daremos início à Ordem do Dia.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h35min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência dá as boas-vidas aos jovens Parlamentares Juvenis e ao mesmo tempo solicita que os mesmos, por uma questão regimental, tomem assentos nas poltronas que lhes foram reservadas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1351-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI 5936/2011, QUE OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 600-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DETERMINA QUE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, AO REMETEREM RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS QUE TEM POR OBJETO OFERECER À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, DEVERÃO PREVER A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS DE TODAS AS IDADES, COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados que se encontrem em seus gabinetes, foi solicita a verificação por parte do Deputado Marcelo Freixo. A Presidência abre o processo de verificação nominal.\r\n\r\nEstá aberto o processo de verificação.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, por designação do líder, o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento a bancada do PMDB ao voto “sim”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para cumprimentar V.Exa.. Hoje, tive oportunidade, no Expediente Inicial, de cumprimentar esta Casa por mais uma edição do Parlamento Juvenil.\r\n\r\nQuero aproveitar para cumprimentar todos os parlamentares juvenis e suas famílias, e o que vocês representam para o futuro do nosso Estado, para o futuro da nossa sociedade, novos líderes que estão surgindo e que espero que, um dia, Sr. Presidente, estejam nesta Casa, como parlamentares eleitos pela população.\r\n\r\nUm dia, estive aí como vocês e, hoje, tenho a alegria de estar reeleito para mais um mandato nesta Casa.\r\n\r\nParabéns à Alerj, parabéns ao coordenador do Parlamento Juvenil, Eduardo Nunes, e a todos os parlamentares dessa 8ª Edição. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência autoriza o uso de mais uma faixa de cadeiras, determinando à Segurança que proceda à liberação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Carlos Minc, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Lucinha, Luiz Paulo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 27; votos “não”, 2; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 29.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2102/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE E DETRO-RJ NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2910/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3132/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI 803, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1950.\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2626/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FKBERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3099/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ISABEL MARIA DE NOVA SEPETIBA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3186/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se, Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1352/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1354/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SUMICITY, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 370/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ENDEREÇO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 371/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI 6834, DE 29 DE JUNHO DE 2014, QUE MAJORA O VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA OS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SEEDUC REGIDOS PELA LEI 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, QUANDO EM EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 323/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DE DIVERSAS HONRARIAS, EM ESPECIAL TÍTULOS DE CIDADÃO E DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 325/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO PADRE GEOVANE FERREIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 328/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. CARLOS REIS PEREIRA DOS SANTOS. - CARLOS REIS DA PORTELA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 330/2014 DE AUTORIA, DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL BM BRUNO BRAGA MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 416/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, ÉDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, ROSÂNGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA E RICARDO ABRÃO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DAS DEPUTADAS CIDA DIOGO E ENFERMEIRA REJANE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 2, E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, À EMENDA 2 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA, INÊS PANDELÓ, MÁRCIO PANISSET, CLARISSA GAROTINHO, INÊS PANDELÓ, DOMINGOS BRAZÃO E GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convido a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, convido o Sr. Deputado Márcio Panisset. (Pausa) Não se encontrando presente, por estar licenciado, convido o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, como o seu presidente, Deputado Comte Bittencourt, está licenciado e o Sr. Deputado Luiz Martins está em Nova Iguaçu, convido o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) O Sr. Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) O Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Favorável. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está perfeito. Ele não é autor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Desculpe-me, Deputado, estamos em processo de votação. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu estou pedindo pela ordem, antes. É em relação à votação passada. O Deputado André Corrêa é o primeiro autor; o parecer é sobre a Emenda...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - De plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sobre a Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ah, então, não tem problema.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu recebi sobre este Projeto um detalhado parecer da OAB-Rio de Janeiro, cuja publicação eu gostaria que V. Exa. autorizasse. V. Exa. defere?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está deferido o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O parecer é da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Seção do Estado do Rio de Janeiro, que considera a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 416/2011, por várias razões que constam no relatório. V. Exa. já deferiu a sua publicação. Agradeço a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, jovens do Parlamento Juvenil aqui presentes, no Expediente Inicial, Sra. Deputada Lucinha, eu me referia a um fato que considerei inédito, que foi a manchete do jornal O Globo do dia de hoje.\r\n\r\nA Presidente da República Dilma Rousseff, no último ano do seu governo, que é o ano em que a análise das contas de gestão se torna mais importante, que uma rejeição de contas pode gerar inelegibilidade, mandou uma mensagem ao Congresso Nacional para mudar uma das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo que ela pudesse gastar a mais do que aquilo que ela arrecadou, como se fosse possível, a 48 dias de encerrar o governo, alterar uma meta da LDO para adaptar esta a uma gestão precária efetuada. \r\n\r\nIsso é um grande absurdo orçamentário que simboliza a total falta de credibilidade que pode ter um governante, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal define as regras do jogo em relação a receitas e despesas. As leis orçamentárias complementam a Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nImagine, Sr. Deputado Waguinho, que V.Exa. fosse presidente, como foi um dia, da Câmara de Vereadores do município de Belford Roxo e faltasse dois meses para V.Exa. encerrar o seu mandato de Presidente da Casa. Imagine também se o senhor tivesse gasto mais do que recebeu, do que as transferências que o Poder Executivo fez para o Poder Legislativo, e em reunião da Câmara dissesse assim: “Bom, já que eu vou gastar mais do que arrecadei, os senhores vão me dar uma lei autorizando que eu faça isso”. Isso se chama casuísmo. É o que está dando de exemplo a Presidente da República a todo País, querendo alterar uma meta da LDO para que ela gaste mais. Aliás, já gastou mais do que arrecadou.\r\n\r\nQuando se vê uma manchete dessas nos jornais é um péssimo exemplo para o Brasil. Eu pergunto: será que os 27 governadores que encerram os seus mandatos em 31 de dezembro poderão gastar mais do que arrecadaram? A resposta é não! Se não suas contas de gestão serão impugnadas pelo Tribunal de Contas e submetidas, posteriormente, ao plenário dos respectivos Parlamentos. \r\n\r\nOra, se governadores de estado e os mais de cinco mil prefeitos têm que no último ano de gestão empatar receita e despesa, mesmo quando deixam restos a pagar têm que deixar o dinheiro em caixa. Se isso vale para prefeito e para governador, por que não valeria para o cargo máximo do País, que é o cargo da Presidência da República? \r\n\r\nÉ lastimável essa mensagem que está sendo enviada ao Congresso Nacional. Seguramente , aquela base de Governo irá aprovar a matéria com os votos contrários dos partidos de oposição ou dos partidos que lutem pela legalidade. Mas é necessário que chamemos a atenção para esse fato, porque os Tribunais de Contas são muito duros com os prefeitos, e nem tão duros assim quando se trata da Presidência da República.\r\n\r\nEsse é um fato importantíssimo que vem em época oportuna para ser discutido na Casa, porque hoje temos o Parlamento Juvenil se iniciando na vida parlamen tar. Serão futuros vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, quiçá governadores e senadores, e até mesmo pode aparecer um que possa ser Presidente do nosso País.\r\n\r\nEste exemplo da Presidente da República é nefasto. E não acabou aí. Quem leu os jornais hoje - e todo político deve ler jornais ou e-mail circulante em papel, ou na internet - verifica outra conduta estranha: a Sra. Marta Suplicy, Ministra da Cultura do Partido dos Trabalhadores, entrega uma carta de demissão com críticas severas à gestão da Presidente Dilma Rousseff na área econômica. Parece até que a Sra. Marta Suplicy assumiu o discurso do Senador Aécio Neves. Entrega essa carta de demissão com a Presidente da República viajando. Por que não o fez ontem, quando ela estava aqui?\r\n\r\nSeguramente, Marta Suplicy aprendeu esse comportamento aético porque trabalha no Governo do PT, na União. Deve ter aprendido lá mesmo a ter esse comportamento absolutamente estapafúrdio. Talvez porque queira ser candidata à prefeita em São Paulo. Talvez porque esteja negociando a ida para outro partido político. \r\n\r\nE o noticiário afirma que ela poderia estar indo para o partido do Deputado Domingos Brazão, o PMDB. Mas o PMDB é o partido do Vice-Presidente da República, Michel Temer. Ficaria muito estranho estadistas estarem cooptando mandatos ou quadros de partidos coligados.\r\n\r\nÉ isso que realmente achincalha a política brasileira. São esses exemplos que o PT dá na gestão pública federal que leva ao desânimo do eleitor, que se revela ao longo das campanhas eleitorais.\r\n\r\nPor isso, não precisa o PT ter grande temor da oposição. Porque a maior oposição que o PT tem é a própria gestão que efetua: desastrosa sob todos os pontos de vista.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, é que vale a pena abrir esse processo de discussão para que o Partido dos Trabalhadores, que hoje comanda este País, revele a cada momento a sua verdadeira natureza, que se mostrou no desrespeito às leis orçamentárias estabelecidas e no comportamento aético de um dos grandes nomes do próprio Partido dos Trabalhadores, que é a Sra. Marta Suplicy.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dica. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar faço uma saudação muito especial ao Parlamento Juvenil. (Palmas) Vemos sempre com muito entusiasmo a participação da juventude nas atividades políticas, principalmente, considerando que há em nosso País um esforço muito grande e deliberado para afastar todas as pessoas, especialmente os jovens, da atividade política. \r\n\r\nQuando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro patrocina o Parlamento Juvenil, procura exatamente mobilizar a juventude para a compreensão de que, ao contrário do que deseja uma elite dominante, é preciso cada dia avançar e estimular a participação. Sem a participação da sociedade organizada e eficiente, dificilmente vamos conseguir promover as transformações tão necessárias para que, por intermédio da política e com a democracia, possamos construir um Brasil soberano e socialmente justo.\r\n\r\nO Brasil é um país rico, não é rico simplesmente por suas potencialidades, mas pelo que produz em bens e serviços. O Brasil, no estágio em que se encontra de desenvolvimento, é a sétima economia do mundo. Mas, quando olhamos o modelo de sociedade, o modelo econômico e o modelo político, constatamos a dívida social. O Brasil é a sétima economia do mundo, mas em Índice de Desenvolvimento Humano é o 79º; o Brasil, que é pentacampeão mundial de futebol, ao longo dos últimos anos, é o campeão mundial em má distribuição da renda. \r\n\r\nSignifica dizer que a dívida social está exigindo pagamento, e isso só poderá ser concretizado se, porventura, prioridades forem definidas, mas não para atender aos banqueiros, aos credores da dívida pública, aos interesses dos países imperialistas que sugam a alma do povo brasileiro. Só alcançaremos a justiça social, pagando a dívida pública, se as políticas públicas caminharem para a distribuição da renda. \r\n\r\nE para distribuir a renda é necessário definir prioridades, porque o Brasil, por exemplo, não faz a reforma agrária para a produção de alimentos, para erradicar a fome, ainda que seja o maior exportador mundial de carne, o maior exportador mundial de grãos. A Amazônia vem sendo devastada em homenagem ao agronegócio, mas um agronegócio voltado à exportação e não à plantação de alimentos para matar a fome do povo. \r\n\r\nDas necessidades fundamentais, além da alimentação, nós temos a habitação. Quando falamos em habitação como necessidade fundamental, falamos numa habitação digna, com saneamento básico: água na torneira e esgoto recolhido e tratado. E o que nós vemos? Vemos o crescimento das favelas; vemos a indigência se manifestando diante dos nossos olhos; vemos a população de rua crescendo. O abandono é tão grande, que percorrer, especialmente o Município do Rio de Janeiro, significa ver, debaixo dos viadutos, a colocação de pedras pontiagudas para que sequer a população de rua possa dormir ao abrigo dos viadutos. \r\n\r\nA situação é muito dura, muito difícil. Vivemos um momento, Deputado Janio Mendes - e estamos aqui diante do Parlamento Juvenil do Estado do Rio de Janeiro -, de grande transição para um outro modelo, porque acabamos de eleger a Presidente da República, todos os governadores de Estado, um terço do Senado, toda a Câmara Federal e todas as Assembleias Legislativas. Como vamos ter transformação sem participação? Como vamos ter as reformas necessárias? A reforma financeira? Como é possível? Basta ler o jornal. Como é possível existir uma chamada Lei de Responsabilidade Fiscal que diz - Deputado Roberto Henriques, que preside esta Sessão - que não se pode gastar mais do que arrecada? É óbvio, mas se pode gastar mais para pagar juros. Então, tem que fazer o superávit: cortar custos. Cortou custos na Educação, na Saúde, nos Transportes. Economizou para pagar os juros da dívida. Se a economia não for suficiente, se não houver recursos para pagar os juros da dívida pública, aí pode se endividar mais, pode emitir títulos. Só pode gastar mais do que arrecada para pagar juros. É uma espécie de arapuca. \r\n\r\nExistem outras questões que servem de arapuca e que devem ser motivo de indagação pela juventude. Um exemplo, o câmbio: o dólar subiu; o dólar caiu. O que faz o dólar subir ou cair? Por que, com um dólar, compramos duas vezes e meia aquilo de que precisamos em reais para comprar qualquer mercadoria?\r\n\r\nComo é que se dá a avaliação do câmbio? Será que é possível duvidar de que não existe nenhum controle mundial sobre a emissão de dólares? Se o dólar é a moeda padrão, quem é que fabrica os dólares? Quem é que controla a fabricação da moeda? O Brasil controla? Então, quem detém a máquina de fazer aquela moeda, que são os Estados Unidos da América do Norte, tem o poder de comprar tudo. Basta emitir a moeda, não há controle. Por que o real vale menos que o dólar, menos que a libra e menos que o euro? Quem é que determina isto? Essa diferença influi na exportação, influi na importação. O sistema financeiro, portanto, é uma arapuca que precisa ser enfrentada. \r\n\r\nSeria bom que a juventude indagasse por que existem os paraísos fiscais. Todo o dinheiro da corrupção, todo o dinheiro do crime organizado vai para republiquetas que não têm a obrigação de dar satisfação a ninguém sobre as movimentações financeiras dos depositantes. Como é possível haver receptadores do dinheiro auferido ilicitamente, receptadores que não se obrigam a dar satisfação a ninguém? E quem é que controla os paraísos fiscais? Os paraísos fiscais são controlados pelas mesmas chamadas potências hegemônicas que definem as regras do comércio internacional, as regras gerais de circulação de moeda. Eles são os donos do mundo, são os países imperialistas, liderados principalmente pelos Estados Unidos da América do Norte. E não é antiamericanismo, não.\r\n\r\nEstamos terminando uma eleição, Deputado Roberto Henriques, e os jornais dizem assim: “20% de abstenção”. É como se esses 20% de brasileiros não tivessem interesse no processo eleitoral. Muitos estão desiludidos, desesperados, sem acesso aos locais de votação e não comparecem. Mas na última eleição nos Estados Unidos, na eleição para o Senado, de cada 100 americanos, 55 não compareceram para votar. Vemos aí os filmes na televisão, aqueles bairros maravilhosos, estados maravilhosos, belíssimos condomínios sem cerca. Por quê? Eles não estão interessados nos destinos do mundo, eles não estão interessados em nenhum destino, porque eles sobrevivem nababescamente explorando povos como o povo brasileiro.\r\n\r\nEntão, eu venho até aqui, Sr. Presidente, para fazer esta saudação ao Parlamento Juvenil e dizer que vejo com muito entusiasmo, reitero, a participação da juventude. Tem aquela música em que o Milton Nascimento canta e é um dos autores com o Wagner Tiso, “Coração de Estudante”: “Há que se cuidar do broto, para que a vida nos dê flor e fruto”. Então, vocês estão aqui e o Poder Legislativo Estadual imagina que está cuidando do broto, mas qual a flor, qual o fruto esperado? É a flor e o fruto da participação, do envolvimento na atividade política, no debate, na construção da consciência, na mobilização para a luta, que convoca a juventude para que possamos, amanhã, viver num País onde todos possam ter, onde todos possam ser, onde todos possam ser iguais. Parabéns ao Parlamento Juvenil! Sejam sempre muito bem-vindos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de anunciar o próximo orador, a Presidência comunica que, neste momento, os Parlamentares Juvenis, moças e rapazes, vão se dirigir até as escadarias para a foto oficial. Então, por gentileza, estejam à vontade.\r\n\r\nE no momento em que sobe à tribuna o rouxinol da restinga, nosso Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques... O Deputado Paulo Ramos acaba de esquecer seu telefone aqui na tribuna. \r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, cumprimentar o Parlamento Juvenil, na pessoa do seu presidente, Guilherme Manhães, natural da cidade de Casemiro de Abreu; cidade do poeta, banhada pelo Rio São João, que muito nos honra e a nossa região, presidindo o Parlamento Juvenil neste mandato. Também cumprimento o seu vice-presidente João Pedro, da cidade de São Pedro da Aldeia, também na Região dos Lagos, banhada pela Lagoa de Araruama, que muito nos honra também nesta representação. A todos os membros do Parlamento, a certeza de que vocês contribuem para a construção de um futuro cada vez melhor. \r\n\r\nSr. Presidente, ocupo a tribuna hoje e, infelizmente, por falta de quórum, não tivemos a oportunidade de ter a votação em 1ª discussão do Projeto de Lei de minha autoria que prevê o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e ao Crime de Abandono de Incapaz, o PL 416. \r\n\r\nDiante da dificuldade do retorno, ainda nesta Legislatura, dessa matéria à pauta, dada a exiguidade de tempo, não poderia deixar de ocupar a tribuna nesta tarde para dizer da importância de aprofundarmos essa discussão e instituirmos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a política de prevenção ao aborto. \r\n\r\nOs últimos dias foram marcados por inúmeras manchetes de jornais que tratam da barbárie praticada neste Estado contra vidas humanas indefesas por verdadeiros açougueiros, que praticam o crime do aborto. Neste ano tivemos a triste e trágica notícia de diversas mulheres que perderam a sua vida praticando o aborto. \r\n\r\nAntes de pensarmos em qualquer forma de legalização, em qualquer forma de regulamentação de programa da cultura da morte, nós precisamos... Deputado Paulo Ramos, seu telefone. Nós precisamos avançar na política de defesa da vida. O Estado do Rio de Janeiro, que reúne todas as condições, por sua postura histórica de vanguarda cultural deste País, pode ser mais uma vez vanguarda: ser o primeiro município a ter uma política voltada para a defesa da vida, para a prevenção deste crime bárbaro que acontece todos os dias e que todos os dias promove a perda de vidas humanas. \r\n\r\nSou um parlamentar que atua em defesa da vida em todas as suas formas, em todas as suas circunstâncias. Estarei aqui, a partir de fevereiro, para mais um mandato. E não tenham dúvidas, estarei nesta tribuna para fazer a defesa da vida, para defender a aprovação do PL 416, mas acima de tudo, para construção de política pública que permita a este Estado avançar e ser o referencial neste País. Não dá para aceitar e assistir a essa escalada da cultura de morte. Por esta razão, nós, na concepção do PL 416, queremos defender a instituição dessa política, que congrega, que irmana pessoas dos mais diversos credos, das mais diferentes classes sociais e que militam em defesa da vida.\r\n\r\nNós assistimos, na sociedade, a uma postura muito agressiva daqueles que defendem a cultura do aborto, a cultura da morte, precisamos ser igualmente agressivos na defesa da vida. É preciso que ocupemos os espaços de políticas públicas, que são os espaços mais nobres para fazer a promoção e a defesa da vida.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, eu quero deixar o meu apelo para aqueles que retornam a esta Casa, a partir de fevereiro, para que sigamos firmes na defesa da vida, na defesa do PL 416. Não descansaremos, seguiremos em frente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, de hoje, dia 12 de novembro de 2014, às 18h30, de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Eraldo Alves da Cruz, de autoria da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA Presidência designa ainda os para a Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2965/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INJURIDICIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2155-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E LUIZ MARTINS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CEASA-RJ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2621/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA - MAMAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2516/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ALTERA A LEI Nº 6529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2672/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CAMINHADA PRESBITERIANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2761/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2921/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO MAURÍCIO BITTENCOURT A RODOVIA RJ-172, QUE LIGA A RJ 116 A RJ 176.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3138/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"SOLUÇÕES URBANAS - URBANISMO, CULTURA E CIDADANIA\", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1353/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. OLNEY RIBEIRO BOTELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1360/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 326/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DAS BAIANAS DO ACARAJÉ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 327/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO PROF. DOUTOR PEDRO PAULO DE SÁ EARP.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 329/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CULTURA COMERADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2374-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO ABRÃO E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3131/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER, DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por último, ainda antes de encerrar os trabalhos, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária dia 13/11/2014, às 18h35min. de entrega de Medalha Tiradentes e Título de Benemérito do Estado o Rio de Janeiro post mortem ao empresário Jorge Eduardo Guinle. O autor é o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; JÂNIO MENDES, A CONVITE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAlexandre Correa, André Ceciliano, Andre Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nId: 1760907"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1320/2012, QUE “DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1320/2012, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que dispõe sobre acessibilidade nas praias e aquisição de equipamento que permita o acesso da pessoa com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra qualquer barreira regimental e constitucional que o impeça de ser discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo pelo parecer, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1320/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1320/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1341/2012, QUE “REGULAMENTA O USO DE MOTO AQUÁTICA EM LOCAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1341/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que regulamenta o uso de moto aquática em locais públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra qualquer barreira regimental e constitucional que o impeça de ser discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo pelo parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1341/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1341/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1788/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA 'AMIGO DO IDOSO' EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1788/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que cria o programa “Amigo do Idoso”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da proposição e dos pareceres das comissões anteriores, não verifico existir qualquer barreira regimental ou constitucional que impeça este projeto de ser discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo pelo parecer, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1788/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1788/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1925/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NOS POSTOS SALVA-VIDAS EXISTENTES EM TODA A ORLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1925/2013, de autoria do Deputado Xandrinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automático (DEA), nos postos salva-vidas existentes em toda a orla do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra qualquer barreira regimental e constitucional que o impeça de ser discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo pelo parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1925/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1925/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1941/2013, QUE “ESTABELECE UM PERÍODO MÁXIMO DE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA O INÍCIO DE APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS E PEÇAS TEATRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1941/2013, de autoria do Deputado Xandrinho, que estabelece um período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para o início de apresentações de shows musicais e peças teatrais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da proposição e dos pareceres das comissões anteriores, concluo não existir qualquer barreira regimental e constitucional que impeça que este projeto seja discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo pelo parecer, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 1941/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1941/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1975/2013, QUE “NORMATIZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES MARÍTIMOS OU SIMILARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1975/2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que normatiza, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a aquisição de sinalizadores marítimos ou similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra qualquer barreira regimental e constitucional que o impeça de ser discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1975/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1975/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2122/2013, QUE “MANTÉM DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, NOS CASOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANTO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, COMO POR ALUGUEL, COMODATO, CONCESSÃO, PERMISSÃO E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2122/2013, de autoria do Deputado André Corrêa, que mantém dispositivo do Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969, nos casos de administração dos estádios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, tanto pela administração direta e indireta do Estado, como por aluguel, comodato, concessão, permissão e parceria público-privada (PPP).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra qualquer barreira regimental e constitucional que o impeça de ser discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo pelo parecer, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2122/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2122/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2348/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REFORMA E A RECUPERAÇÃO DO CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2348/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a promover a reforma e a recuperação do Campo Grande Futebol Clube.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo pelo parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2348/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2348/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2619/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A VISTORIA E A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE GINÁSTICA E/OU MUSCULAÇÃO INSTALADOS AO AR LIVRE EM ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2619/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a vistoria e a afixação de placas informativas de manutenção em aparelhos de ginástica e/ou musculação instalados ao ar livre em áreas públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra qualquer barreira regimental e constitucional que o impeça de ser discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo por parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2619/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2619/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2656/2013, QUE “CRIA ESPAÇOS DE LAZER NOTURNO PARA OS JOVENS EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2656/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, que cria espaços de lazer noturno para os jovens, em todas as regiões.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós analisar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e a proposição apresentada pelo Deputado, conclui que não encontrei qualquer barreira regimental e constitucional que o impeça de ser discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo por parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2656/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2656/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2839/2014, QUE “INSTITUI O PRÊMIO ANUAL CIDADE OLÍMPICA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2839/2014, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui o prêmio anual Cidade Olímpica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra qualquer barreira regimental e constitucional que o impeça de ser discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo pelo parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2839/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2839/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2846/2014, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2846/2014, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que torna obrigatória a divulgação do Programa Esporte RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra qualquer barreira regimental e constitucional que o impeça de ser discutido em Plenário, razão pela qual é que concluo pelo parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2846/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2846/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 3031/2014, QUE “DECLARA O FRESCOBOL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 3031/2014, de autoria da Deputada Graça Pereira, que declara o frescobol como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional que impeça o prosseguimento nesta comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo pelo parecer, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3031/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3031/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13.10.2014. Em seguida, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofício nº 122/2014-CGEXE/SPOA/SE/Minc, do Ministério da Cultura; e, Ofício Alô-Alerj 413620/147322. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 15.02.2014, o Projeto de Lei nº 2251/2009, do Deputado Olney Botelho, em 18.02.2014, o Projeto de Lei nº 2611/2013, do Deputado André Ceciliano, em 12.03.2014, o Projeto de Lei nº 2582/2013, do Deputado Átila Nunes, em 01.04.2014, o Projeto de Lei nº 2091/2013, do Deputado Nilton Salomão, em 05.05.2014, o Projeto de Lei nº 970/2011, do Deputado Samuquinha, e, em 14.05.2014, o Projeto de Lei nº 2375/2013, da Deputada Inês Pandeló; e recebido e distribuído, em 16.06.2014, ao Deputado LUIZ PAULO, o Projeto de Lei nº 2873/2014, do Deputado Paulo Ramos. Continuando, Sua Excelência passou a Presidência ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, para emitir os seus pareceres: FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2251/2009, do Deputado Olney Botelho. Posto em discussão e votação, foi aprovado. FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 970/2011, do Deputado Samuquinha. Posto em discussão e votação, foi aprovado. FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2091/2012, do Deputado Nilton Salomão. Posto em discussão e votação, foi aprovado. FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2375/2013, da Deputada Inês Pandeló. Posto em discussão e votação, foi aprovado. FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2582/2013, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação, foi aprovado. FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2611/2013, do Deputado André Ceciliano. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, concedeu a palavra à Deputada MYRIAN RIOS para emitir seus pareceres: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 835/2011, do Deputado Jânio Mendes. Posto em discussão e votação, foi aprovado. FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1822/2012, do Deputado Márcio Pacheco. Posto em discussão e votação, foi aprovado. FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2523/2013, do Deputado Ricardo Abrão. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA que leu o parecer exarado pelo Deputado LUIZ PAULO: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2873/2014, do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quinze de outubro de dois mil e quatorze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, MARCUS VINICIUS e NILTON SALOMÃO membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03.11.2014. A Presidência informou haver avocado em 22.10.2014, Projeto de Lei nº 3029/2014, do Deputado Nilton Salomão. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Marcus Vinicius que passou a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro para emitir seu parecer. Projeto de Lei nº 3029/2014, do Deputado Nilton Salomão; parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, quatro de novembro de dois mil e quatorze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nId: 1760908"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2280/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12456/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.933-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Lobo Egito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2281/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12045/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA RENATA PECLY COSTA MONTEIRO, matrícula nº 418.902-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Deyse Pereira Lessa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2282/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12344/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEJAIR DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 418.901-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Pereira de Carvalho Mussi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2283/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12265/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON DIAS DA COSTA, matrícula nº 418.900-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Marcos da Silva Barcellar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2284/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12425/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RACHEL DUDLEY PINTO, matrícula nº 417.071-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2285/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11223/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MOREIRA DA SILVA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 415.959-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO ALBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2286/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12249/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DE VINICIUS SILVA DE BARROS , matrícula nº 418.903-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de Jalivia Veras de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2287/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMANUELLY SILVA FERNANDES, matrícula nº 418.242-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2288/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMANUELLY SILVA FERNANDES, matrícula nº 418.242-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência -DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de NADIA PEIXOTO FREIJANES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2289/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TULIO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 407.987-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA MARTINS LISBOA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2274/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12389/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA LOBO EGITO, matrícula nº 418.673-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Deputada Claise Maria, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Barbosa Souza de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.11.2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.11.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4262/2013 - PREVI RIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 49/52.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11709/2014 - SEPLAG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12402/2014 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, tomou ciência que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu pela regularidade com quitação da prestação de contas dos ordenadores de despesa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relativa ao exercício de 2013.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11/11/2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº :\r\n\r\n12290/2014 - DAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 12.11.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11858/2014 - MAX DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12321/2014 - FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 12/11/2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11658/2014 - GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1760909"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1760910": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e CLAISE MARIA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO e CORONEL JAIRO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de novembro de 2014, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3144/2014, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro e dança, e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3146/2014, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro”.\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2605/2013, do Deputado Dr. Gotardo, que “Determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Igreja matriz de Santa Tereza D'Ávila, localizada no Município de Rio das Flores”.\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 388/2011, do Deputado Bernardo Rossi, no qual “A presente lei estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, normas para instalação provisória de palcos, palanques, arquibancadas, trios elétricos e outras estruturas para a realização de eventos em locais públicos ou privados, por pessoas jurídicas ou físicas, para qualquer finalidade”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 623/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Declara patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a confecção de tapetes de sal da cidade de Cabo Frio, durante os festejos de Corpus Christi”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 853/2011, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo governo do estado, para as pessoas portadoras de necessidades especiais”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2434/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Define a capoeira como movimento cultural de caráter popular”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2739/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Institui o Programa de Inserção Cultural de Pessoas com Deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 3160/2014, do Deputado Gilberto Palmares, que “Declara a Folia de Reis como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 3194/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Orquestra Tabajara”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 2950/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 2.519, de 17 de janeiro de 1996, que institui a cobrança de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 3165/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o prédio do antigo jornal 'Tribuna da Imprensa', localizado na rua do Lavradio, nº 98, no bairro da Lapa”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, DICA, RICARDO ABRÃO e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2014, às 14:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE:\r\n\r\nA CRISE DA ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: QUALIDADE E QUANTIDADE\r\n\r\nEm 12 de novembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 21ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2014, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n-DISCUTIR OS IMPACTOS SOCIAMBIENTAIS E DESCARACTERIZAÇÃO DO ESPAÇO DA PESCA ARTEZANAL DA COMUNIDADE TRADICIONAL DE ZACARIAS NA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº 23/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 9163/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 projetores multimídias e de 02 telas de projeção retráteis com acionamento elétrico.\r\n\r\nDATA: 04 de dezembro de 2014, às 14:00 horas \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de novembro de 2014.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, DICA, RICARDO ABRÃO e WAGUINHO, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2014, às 14:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - DELIBERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE: A CRISE DA ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: QUALIDADE E QUANTIDADE\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\n(Edital DO. 13.11.2014)\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados WAGUINHO, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados Roberto Dinamite, João Peixoto, Ricardo Abrão e Marco Figueiredo, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de novembro de 2014, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição: PROJETO DE LEI Nº 2939/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei 6.551, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do franqueamento, aos clientes, da cozinha de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA .\r\n\r\n(Edital DO. 12.11.2014)\r\n\r\nId: 1760910"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1760738": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.040.635/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00164685\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - (1) Data, Hora e Local: No dia 31/10/2014, às 10:00hs, na sede social da Cia, na Estrada Mapuá, Nº 491, compl. 591, Jacarepaguá/RJ. (2) Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), por estar presente a totalidade dos Acionistas da Cia, conforme evidenciado pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas da Cia. (3) Mesa: Jacques Louis Sicart - Presidente; Pedro Hugo Di Rocco - Secretário. (4) Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a destituição do Sr. Manuel Oscar Méndez Muniz, do cargo de membro do Conselho de Administração da Cia; (5) Deliberação tomada por unanimidade e sem reservas: A seguinte deliberação foi tomada pela unanimidade de votos dos acionistas representando a totalidade do capital votante da Cia: 1. A destituição do Sr. Manuel Oscar Méndez Muniz, americano, casado, nascido em 05/09/1967, portador do passaporte Nº 475503878, com escritório profissional sito em 100 Rodolphe Street, Durham NC 27712, EUA, do cargo de membro do Conselho de Administração da Cia. (6) Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, pessoalmente ou por meio de seus procuradores, tendo sido aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o art. 130 da LSA. (7) Assinaturas: Presidente da Mesa - Jacques Louis Sicart; Secretário - Pedro Hugo Di Rocco. Acionistas: Jacques Louis Sicart; Antonio Walter Ferreira e BioMérieux S.A.. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da cia, sendo autênticas no livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 31/10/2014. JUCERJA: Nº 00002695398 em 11/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1760738"
                ],
                "1760733": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.040.635/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00164685\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Hora e Local: No dia 03/11/2014, às 10:00hs na sede social da Cia, na Estrada Mapuá nº 491, Jacarepaguá/RJ. 2. Mesa: Presidente: Jacques Louis Sicart; Secretário: Pedro Di Rocco. 3. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no art. 9º do Estatuto Social da Cia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a renúncia, que ocorreu efetivamente em 10/10/2014, do Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Hirata, do cargo de Diretor de Administrativo e Financeiro da Cia; (ii) aprovar a eleição do Sr. Santiago Montes Velez, para substituir o Diretor renunciado no cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Cia a partir da presente data. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade dos Conselheiros presentes: (i) Renúncia, que ocorreu efetivamente em 10/10/2014 do Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Hirata, brasileiro, divorciado, Ciências Contábeis, RG nº 18.275.253-7 expedido pela Secretaria de Segurança Pública de SP, nascido em 28/11/1965, e CPF(MF) nº 066.639.688-40, residente na Rua Conde de Irajá, 216 - ap 502 - Humaitá/RJ, ao cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Biomérieux Brasil S/A.. ii) a eleição do Sr. Santiago Montes Velez, colombiano, casado, engenheiro, RNE nº V978461-F, CPF(MF) nº 062.580.637-99, residente na Av. Tim Lopes, nº 255, bloco 02, ap 402 - Barra da Tijuca/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Cia a partir da presente data, em substituição ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Hirata. Nos termos do §único do art. 16 do Estatuto Social da Cia, o Diretor substituto deverá exercer o cargo pelo prazo de mandato remanescente do Diretor substituído, ou seja, até 31/07/2017, admitida a reeleição, com uma remuneração mínima anual, no valor de 8.688,00, o equivalente a 01 salário mínimo por mês, ora vigente no país. O Diretor ora eleito toma posse mediante assinatura nos respectivos termos de posse arquivados na sede social e declaram, nos termos do Art. 147, §1º da Lei nº 6404/1976, que não está impedido por lei especial para exercer cargos de administração de cia, nem foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato, contra a economia popular, fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata no livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, tendo sido aprovada a lavratura da presente ata em fora de sumário. Presidente da Mesa - Jacques Louis Sicart; Secretário da Mesa - Pedro Di Rocco. Membros do Conselho de Administração: Jacques Louis Sicart, Antonio Walter Ferreira, Pedro Di Rocco e Brian Walter Armstrong. RJ, 03/11/2014. JUCERJA: Sob o nº 00002695414 em 11/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1760733"
                ],
                "1760685": [
                    "V - Ata",
                    "AVER ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.527.310/0001-61 - NIRE: 332.0940217-0\r\n\r\nInstrumento Particular de Terceira Alteração do Contrato Social. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo: I. Vera Maria Neves, brasileira, solteira, administradora, portadora da carteira de identidade nº 07574548-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 196.268.516-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Lira, 23, apto. 702, CEP 22430-210, Leblon (\"Vera\"); e II. Ana Luiza Dias de Marco, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 11360829-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 110.586.757-96, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Artigas, 73, apto. 301, CEP 22441-140, Leblon (\"Ana Luiza\"); únicas sócias da AVER Administração de Bens Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Lira, 23, apto. 702, CEP 22430-210, Leblon, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.527.310/0001-61, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 332.0940217-0, por despacho de 11/12/2012 (\"Sociedade\"), e com segunda alteração do Contrato Social arquivada em 06 de setembro de 2013, resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade, conforme as seguintes deliberações: 1. Por considerarem-no excessivo, resolvem as sócias reduzir o capital social da Sociedade de forma desproporcional em R$ 500.000,00, mediante o cancelamento de 500.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, de titularidade da sócia-quotista Ana Luiza. Como consequência, o valor do capital social da Sociedade passa a ser de R$ 2.904.941,00. 2. Em decorrência da deliberação acima, como pagamento pelo cancelamento das quotas, os sócios deliberam entregar à sócia-quotista Ana Luiza o valor de R$ 500.000,00 em dinheiro, de acordo com a disponibilidade de caixa da Sociedade. 3. Como consequência das deliberações acima, decidem as sócias alterar o caput da Cláusula 4ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quarta - Capital Social: O capital social da Sociedade é de R$ 2.904.941, dividido em 2.904.941 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, inteiramente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional e em bens, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nNº Quotas:\r\n\r\nValor:\r\n\r\nVera Maria Neves\r\n\r\n2.904.940\r\n\r\nR$ 2.904.940,00 \r\n\r\nAna Luiza Dias de Marco\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nTotal:\r\n\r\n2.904.941\r\n\r\nR$ 2.904.941,00\r\n\r\n4. Fica condicionada a presente redução de capital à publicação do presente instrumento no DORJ e em jornal de grande circulação e à não objeção dos credores da Sociedade, no prazo de 90 dias da mencionada publicação, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 1.084 e com o §1º do artigo 1.152, ambos do Código Civil brasileiro. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento particular, para um só efeito, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas, obrigando-se as partes por si e por seus herdeiros, sucessores e cessionários a qualquer título. Rio de Janeiro, 30/10/2014. Vera Maria Neves; Ana Luiza Dias de Marco.\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL\r\n\r\nOS: 329802\r\n\r\nId: 1760685"
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                "1760767": [
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                "1760197": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA 451ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 29.10.2014\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário-Geral que, em 29 de outubro de 2014, com início às 09h, reuniram-se, ordinariamente, na sala de reuniões do 17º andar do bloco “A”, na Rua Real Grandeza, 219, sede social de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4, sob a presidência do Sr. José da Costa Carvalho Neto, os Conselheiros Flavio Decat de Moura, Vladimir Muskatirovic, João Guilherme Rocha Machado e Mauro de Mattos Guimarães. O Conselheiro Francisco Romário Wojcicki participou por videoconferência. O Conselho de Administração, dentre outros assuntos, decidiu: 1) “nos termos da PRCA.077.2014 (RCA 001/451), e, em consonância com a Resolução de Diretoria nº 007/2780, de 07.10.2014, aprovar a abertura de dependência de Furnas na Subestação de Linhares, situada na Rodovia Roberto Calmon - Estrada Rio Bananal - ES-248 km 04 - Humaitá - mu nicípio de Linhares, ES, para possibilitar a obtenção de Inscrição Estadual e CNPJ locais, necessários à correta emissão de notas fiscais de fornecimento e prestação de serviços naquela localidade”; 2) “nos termos da PRCA.088.2014 (RCA 007/451) e, em consonância com a Resolução de Diretoria nº 005/2783, de 21.10.2014, aprovar as seguintes matérias referentes à Paranaíba Transmissora de Energia S.A. - PTE, Sociedade de Propósito Específico - SPE, na qual Furnas detém participação de 24,5% e que foi constituída para a implantação do empreendimento objeto do Lote G do Leilão de Transmissão nº 007/2012 - ANEEL: (i) A primeira emissão pública de debêntures não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional (“Debêntures”), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16.01.2009 e da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), cujas principais características estão detalhadas na proposta do Banco Santander (Brasil) S.A. e do Banco BTG Pactual S.A., de 27.08.2014, na qualidade de coordenador líder e coordenador, respectivamente, da oferta com esforços restritos de distribuição das Debêntures, com garantia firme de distribuição, e na minuta do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Paranaíba Transmissora de Energia S.A. (“Escritura de Emissão”), e encontram-se apresentadas a seguir: (i.1) Valor Total da Emissão: até R$ 350 milhões; (i.2) Emissão: a ser definida na Escritura de Emissão; (i.3) Prazo: 12 meses a partir da data da emissão; (i.4) Remuneração: CDI + 1,65%a.a., com pagamento de juros em parcela única, na data do vencimento, salvo nas hipóteses de Resgate Total Antecipado Obrigatório e de Vencimento Antecipado, conforme previstas na Escritura de Emissão; (i.5) Comissão dos Bancos Santander e BTG Pactual na qualidade de coordenadores líderes da oferta com esforços restritos de distribuição das Debêntures: 0,3% sobre o montante da emissão; (i.6) Garantias: Fiança Corporativa dos acionistas, sendo (i) a parcela de 24,5% de Furnas garantida pela Eletrobras; (ii) a parcela de 24,5 % da Copel GeT garantida pela Companhia Paranaense de Energia - Copel; e (ii) a parcela de 51% garantida pelo acionista State Grid. Cessão Fiduciária de Conta Vinculada da SPE, na qual deverá ser depositada quantia equivalente ao percentual de participação de Furnas S.A na Emissora, que é de 24,50% do valor total da Emissão, enquanto não formalizada a fiança corporativa da Eletrobras; (ii) A Escritura de Emissão na sua integralidade, sendo certo que em caso de discrepância entre a sua redação e a de qualquer acordo prévio, escrito ou verbal, celebrado entre Furnas, State Grid e COPEL, incluindo, mas não se limitando, o “Acordo de Acionistas da Paranaíba Transmissora de Energia S.A.” e a sua Cláusula 2.1.2., prevalecem os termos nela dispostos e nos demais documentos da Emissão; (iii) A assinatura de Furnas na Escritura de Emissão, nos termos da minuta anexa à PRCA, e no seu 1º Aditamento, cujo modelo do instrumento encontra-se no Anexo I da Escritura, para refletir a configuração da Eletrobras como interveniente garantidora; (iv) A assinatura de Furnas na ata da assembleia geral da PTE, nos termos da minuta anexa à PRCA, para deliberar sobre a emissão de Debêntures nas condições especificadas no item “i” desta Proposta”. As deliberações acima foram tomadas na 451ª Reunião do Conselho de Administração de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., cuja ata, por mim lavrada, encontra-se arquivada na Empresa. (a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário-Geral, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 05/11/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00002692840, E DATA: 05/11/2014. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nId: 1760197"
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                    "V - Ata",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "1758490": [
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                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respetivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima, de acordo com a Instrução Técnica nº 06/2014, do Inea, encaminhada em 07/11/2014 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para análise da viabilidade ambiental da implantação de aterro industrial de resíduos classe II, localizado no município de Volta Redonda, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1758490"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.498.021/0002-60\r\n\r\nMARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN028636, com validade até 28 de outubro de 2017, para realizar reforma geral da atividade com a substituição de 02 (dois) tanques subterrâneos de combustível por 03 (três) tanques ecológicos sendo 01 (um) pleno e 02 (dois) bipartidos com capacidade para 30m³ cada, na RODOVIA FRANCISCO S BRAGA, Nº 32/A, - LÍDICE, município de RIO CLARO. (Processo n°: E-07/508218/2012) \r\n\r\nId: 1753506"
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                            "ENERGISA NOVA FRIBURGO -\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.249.046/0002-89\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028107, com validade até 15 de setembro de 2019, que a autoriza a operar a subestação de energia elétrica, na RUA CURTY, Nº 269, SUBESTAÇÃO JULIUS ARP - BRAUNES, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/501419/2009).\r\n\r\nId: 1758781"
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                        "1760129": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRINCO PEDREIRAS E\r\n\r\nINDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n30.540.330/0001-30\r\n\r\nPEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028768, com validade até 11 de novembro de 2022, que autoriza a operação da atividade de fabricação de artefatos de cimento e de concreto usinado, na RUA MARIA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA, 900 - PARQUE SÃO CLEMENTE, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/201394/2008). \r\n\r\nId: 1760129"
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                        "1759689": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.055.732/0004-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06.11.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 para realizar as atividades de construção e reparo de embarcações de pequeno e médio porte e informa que este estará à disposição para consulta na Travessa Braga, 2 - Barreto, Município de Niterói, no período de 17/11/2014 a 21/11/2014 no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1759689"
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                        "1760182": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPORTE HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.857.393/0001-28\r\n\r\nPUBLICAÇÃO - 1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DE SOCIOS COTISTAS - SUPORTE HOSPITALAR LTDA - CNPJ 73.857.393/0001-28 - NIRE 33.2.0494501-9 - Edital de Convocação - Ficam convocados os sócios cotistas, a se reunir em 1ª convocação, que será realizada no dia 28 de novembro 2014, às 10h, em sua sede, à Avenida Armando Lombardi, 1000 - Bloco 02 - Sala 217 - Barra da Tijuca - RJ, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: Assinar 26º instrumento de Alteração Contratual já deliberado. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2014. MARIANA LINS OSTERGREN.\r\n\r\nId: 1760182"
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                        "1759369": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 - NIRE 33.30001394-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 21/11/2014, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Dr. Nilo Peçanha, nº 3.312 (parte), Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 15, do Estatuto Social, autorizar a Diretoria ou seu representante legal a tratar de todos os assuntos concernentes a alienação dos imóveis registrados perante o 2º Ofício do Registro de Imóveis, a seguir identificados: 1) Lotes remanescentes situados no Setor 02, que não foram objetos da desapropriação pela Prefeitura; 2) Alguns lotes disponíveis e remanescentes no setor 03; 3) Lote 12, quadra 4, setor 4; 4) Área remanescente do imóvel nº 16/134 da Av. Alberto Lamego. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2014. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1759369"
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                        "1759255": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTRAL CONSTRUTORA ALCÂNTARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ:28.624.328/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: Contral Construtora Alcântara Ltda., com sede na Rua Carlos Pascoal, nº 740, Alcântara, São Gonçalo, Rio de Janeiro, CEP: 24.710-150 (“Sociedade”); CONVOCA todos os Sócios, através da Sra. Jucimar Corrêa Silva Vicente Chaves, Administradora da Sociedade, para a Reunião de Sócios, a se realizar na Rua Quinze de Novembro, nº 90, sala 1311, Centro, Niterói, RJ, às 18:00 horas, do dia 17 de novembro de 2014, para tratar dos seguintes assuntos: deliberar a destituição do sócio João Carlos Corrêa Silva da Administração da Sociedade; eleição de novo administrador para a Sociedade; e em razão dos itens anteriores, aprovar a alteração do contrato social da Sociedade, no que tange à Administração da Sociedade. A Reunião de Sócios instalar-se-á, em primeira convocação, às 18:00 horas, com a presença de ¾ (três quartos) do Capital Social da Sociedade, e, em segunda convocação, no dia 24 de novembro, às 18:00 horas, com qualquer quórum, conforme estabelecido no art. 1.074, caput, do Código Civil. \r\n\r\nId: 1759255"
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                        "1760158": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária prevista para ocorrer no próximo dia 22 de dezembro de 2014, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2013; 2) Deliberar sobre o resultado do período; 3) Eleição dos membros do conselho fiscal e de administração e seus suplentes e fixação de sua remuneração. 4) Aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Petrópolis, 11/11/2014. Eduardo Ascoli de Oliva Maya - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS. \r\n\r\nId: 1760158"
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                        "1759707": [
                            "V - Convocação",
                            "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.733.714/0001-86 - NIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para, na forma do disposto no artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária desta Companhia, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2014, às 10:00 horas, em sua sede social situada na Rua Lauro Muller nº 116, sala 502, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exposição e aprovação dos resultados obtidos durante a auditoria realizada pela BDO RCS Auditores Independentes, sobre as demonstrações contábeis intermediárias da Companhia, no período de 31 de dezembro de 2013 até 30 de setembro de 2014. Informações Gerais: A comprovação da condição de Acionista poderá ocorrer a qualquer momento até a abertura dos trabalhos da Assembleia Geral, mediante a apresentação de documento de identidade e, no caso de constituição de procurador, do competente instrumento de mandato com firma reconhecida e outorgado há menos de um ano. Os documentos pertinentes às matérias que serão apreciadas nessa Assembléia Geral Extraordinária se encontram à disposição dos senhores Acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2014. Patricia Tendrich Pires Coelho - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 329841\r\n\r\nId: 1759707"
                        ],
                        "1759406": [
                            "V - Convocação",
                            "IMS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 09.162.966/0001-08 - NIRE 33300313613\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da IMS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A., a se reunirem em ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2014, às 9:00 horas, no edifício da sede social da companhia, situada na Av. João Cabral de Mello Neto 400, PUC (auditório), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro(RJ), com as seguintes finalidades: (i) autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar quaisquer operações financeiras e/ou empréstimos com Bancos e Instituições Financeiras a favor da Companhia e/ou suas empresas controladas, coligadas e de seu grupo econômico; (ii) deliberar sobre a constituição de aval ou qualquer outra garantia fidejussória a ser prestada pela Companhia, para fins de composição de garantia de dívida da mesma operação financeira e/ou empréstimo a ser celebrado com Bancos e Instituições Financeiras a favor da Companhia e/ou suas empresas controladas, coligadas e de seu grupo econômico, em conformidade ao artigo 8º, alínea f do Estatuto Social da Companhia; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro (RJ), 11 de novembro de 2014. A Diretoria\r\n\r\nId: 1759406"
                        ],
                        "1760671": [
                            "V - Convocação",
                            "BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA.\r\n\r\nCNPJ n. 28.016.277/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS SÓCIOS. Os sócios da BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES LTDA ficam convocados, na forma do § 3º do Art. 1.152 do Código Civil, para a Reunião a realizar-se no dia vinte e quatro de novembro de 2014, às 14:00hs, na sede social, Rua da Alfândega n. 12, suplementar pela Praça Pio X n. 17 - 13º andar (parte), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Exame e deliberação da proposta de alteração do contrato da sociedade, mais especificamente do Art. 6º, que regula sua administração; e II - Exame da minuta do instrumento que deverá formalizar a alteração e consolidação do contrato social. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. CARLOS ALBERTO VIEIRA - Sócio Administrador - CPF 000.199.171-04.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 329958\r\n\r\nId: 1760671"
                        ],
                        "1759527": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.300.165.606\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples da Light Energia S.A. (\"1ª Emissão\") para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 26 de novembro de 2014 às 14:00hs, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para:\r\n\r\n(i) deliberar sobre a alteração das cláusulas 6.13 e 6.14 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações da Primeira Emissão de Light Energia S.A. (\"Escritura de 1ª Emissão\") para antecipar o prazo e a data de vencimento das debêntures da 1ª Emissão, que passará a ter o prazo de vigência de três anos, oito meses e dois dias, contados da data de emissão, vencendo-se, portanto, em 12 de dezembro de 2014 (\"Data de Vencimento\"), ocasião em que a Companhia obriga-se a proceder o pagamento do valor nominal unitário acrescido da remuneração devida desde a data do último pagamento até a Data de Vencimento (\"Saldo Devedor\") e acrescido também de prêmio percentual de 0,50% incidente sobre o Saldo Devedor, em razão da modificação das condições da Escritura de 1ª Emissão; e\r\n\r\n(ii) autorizar a celebração do 3º termo aditivo à Escritura de 1ª Emissão para refletir as modificações decorrentes da alteração da Data de Vencimento, deliberada acima.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da cláusula 9 da Escritura de 1ª Emissão. \r\n\r\nOs procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, 1º andar, corredor D (FFO), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nLight Energia S.A.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nAG DEBENTURISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 329819\r\n\r\nId: 1759527"
                        ],
                        "1759525": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 3.330.010.644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 7ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 7ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"7ª Emissão\") para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 26 de novembro de 2014 às 15:00hs, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para:\r\n\r\n(i) deliberar sobre a alteração das cláusulas 6.13 e 6.14 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis em Ações da Sétima Emissão de Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Escritura de 7ª Emissão\") para antecipar o prazo e a data de vencimento das debêntures da 7ª Emissão, que passará a ter o prazo de vigência de três anos, sete meses e dez dias, contados da data de emissão, vencendo-se, portanto, em 12 de dezembro de 2014 (\"Data de Vencimento\"), ocasião em que a Companhia obriga-se a proceder o pagamento do valor nominal unitário acrescido da remuneração devida desde a data do último pagamento até a Data de Vencimento (\"Saldo Devedor\") e acrescido também de prêmio percentual de 0,50% incidente sobre o Saldo Devedor, em razão da modificação das condições da Escritura de 7ª Emissão; e\r\n\r\n(ii) autorizar a celebração do 3º termo aditivo à Escritura de 7ª Emissão para refletir as modificações decorrentes da alteração da Data de Vencimento, deliberada acima.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da cláusula 9 da Escritura de 7ª Emissão.\r\n\r\nOs procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, A1, 1º an dar, corredor D (FFO), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 329818\r\n\r\nId: 1759525"
                        ],
                        "1759891": [
                            "V - Convocação",
                            "IGM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.029.740/0001-86\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária: São convidados os senhores acionistas da IGM S.A. a se reunirem em assembleia geral ordinária, na sede social localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 1079, sala 803, Leblon RJ/RJ, CEP 22440-034, às 10h do dia 28/11/2014, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais de 2012 e 2013; b) Ratificar os atos praticados pelos administradores da Companhia nos exercícios sociais encerrados em 2008, 2009, 2010 e 2011; c) Eleição dos membros da Diretoria; e d) Outros assuntos de interesse social. Acham-se, desde 7/8/2014, à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 7/11/2014. Carlos Augusto Saade Montenegro (Diretor).\r\n\r\nId: 1759891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1760710": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\n- ASOEC \r\n\r\nCNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - EJA a distância: 2013 - Andrew de Jesus Torres, Jorge Luiz Ribeiro de Oliveira, Romulo do Carmo Alexandre. 2014 - Bruna dos Santos Veiga Marinho, Clara Garios Aleixo, Diego Oliveira Sodré Gomes, Francine Lima Malta, Maria Isabel Cardoso da Silva, Mateus Carvalho do Nascimento, Nathan Marins da Silva, Vinicius Fonseca Silva, Yago de Oliveira Alves Batista. Direção: Suzana de Fátima Piaz Barcelos, Secretaria: Lucia Helena Ferreira Barbosa Nogueira, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. 3928796-3 e Maria de Nazaré do Valle Lima - Matr. 0956362-8.\r\n\r\nId: 1760710"
                    ],
                    "1759732": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.950.158/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nCursos Técnicos - MECATRÔNICA: 2013/2º semestre: Ana Paula Aparecida de Carvalho, Luís André de Carvalho. 2014/1º semestre: Carlos Eduardo Gomes Machado, Caroline Rodrigues Donato, Daniel Guimarães de Souza Fraga, Douglas de Almeida Soares, Luan de Souza Delfino, Matheus Mauro Leite, Valmir de Barros Pedro. ELETROTÉCNICA - 2014/1º semestre: Bruno Bufani Neves, Carlos Eduardo Diniz, Cristiano Nery do Nascimento, Jamilson Evaristo Martins, Mauro Cesar Marques da Silva, Rubem Garrit Gonçalves, Wesley Silva Santos. AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - 2013/ 2º semestre: Igor Farias Clementino. 2014/1º semestre: Alan de Oliveira Moura, Celso Cândido Toledo, Daniel Guimarães de Souza Fraga, Diego Pereira dos Santos, Diego Souza Luiz Villarinho, Elson da Costa Silva, Geovane da Silva Amado, Herivelton Basilio Matias, João Paulo Apolinário, Juliano Daniel dos Santos Rodrigues, Josué Rodrigues, Leonardo José da Conceição, Luiz Eduardo de Oliveira Souza, Maurício Gomes Junior, Paulo José de Oliveira, Robson dos Santos Rezende, Romulo Rocha de Andrade, Thiago Fausto Souza, Tiago Henrique Conceição Chagas do Carmo, Vinícius Soares Graciani Esperança. SEGURANÇA DO TRABALHO - 2013/2º semestre: Andresa Granadeiro Costa. 2014/1º semestre: Alex Malaquias Gonçalves, André Luis Veloso, Cleiton Delis Nogueira, Franciane Moreno Reis, Gabriela Elias e Ferraz, Italo Sá Portela, Liliane dos Santos Paula, Mauro José da Silva, Meire Rodrigues de Souza, Natasha Souza Luiz Villarinho, Renata de Assis Fraga Muniz, Ricardo Bruno Ribeiro Tavares, Rodolfo Miranda dos Santos, Tânia Maria de Oliveira, Taynan do Carmo Michaeli, Wagner da Costa Camargo, Wagner de Oliveira Assis, Washington de Oliveira. QUÍMICA - 2012 / 2º semestre: César Augusto de Carvalho Frias. 2014/1º semestre: Ana Cláudia Oliveira de Souza, Edelberto de Almeida, Leone Nunes de Almeida, Ligia Pauluci Contes, Lucas Mateus Barbosa da Silva, Luciano da Silva Pereira, Lúcio Maretti Menandro, Pedro Márcio Macedo, Tiago da Silva. Magistério do 1º Grau de 1ª a 4ª série - 1981: Vera Lucia da Silva Pacheco. DIRETOR: Hilton Silva Neto - REG 9703852 - MEC. SECRETÁRIA: Glória Regina de Souza Teodoro Silva - REG 843 - INSPETORAS ESCOLARES: Francineti da Silva Mattos - Mat. 0942446-6, Regiane Gabriel Alves - Mat. 0942494-6.\r\n\r\nId: 1759732"
                    ],
                    "1757256": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEBRAS-CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.355.894/0001-07\r\n\r\nA Diretora do CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE - mantido por CEBRAS - CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO DE SAÚDE LTDA, situado na Rua México, 03 Sobreloja - CENTRO, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 1°Semestre de 2012: Jean Pierre Guerra Domingues, Pablo Alexandre Guerra Domingues. 1° Semestre de 2013: Lidiane Ribeiro de Alcantara, Rosana Fernandes Cachoeira. 2° Semestre de 2013: Alessandra Silva de Góes Machado, Amanda de Souza Duarte, Érica Silva dos Santos Neves, Fabiana Ayres Botelho, Laiza Lyra Batista, Maria Lidiane Ferreira dos Santos. 1ª Semestre de 2014: Cicera Abenilda Mendonça Mathias, Débora Ramos de Lima, Linaete Machado, Ronni Lopes de Souza, Thiago Silva de Araujo. 2° Semestre de 2014: Amanda de Carvalho Pinto, Isaac da Costa Nascimento, Ivanili Cristina do Carmo, Kelton Luís Pereira de Melo, Luciene da Silva Pontes, Valdemir Luiz da Silva, Vanusa Araujo Abreu. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2° Semestre de 2010: Sueli Geraldo da Silva. 1º Semestre de 2011: Neuma Elias de Santana Souza. 2º Semestre de 2011: Sueli Silva de Souza. 1º Semestre de 2013: Bruna Pastro Moraes, Bruna da Silva da Costa, Sidinéa Santos. 2º Semestre de 2013: Andre Ribeiro Guimarães, Joyce Nascimento dos Santos Mendes, Marcela Ribeiro Batalha Maia, Rita de Cassia Machado Ribeiro. 1° Semestre de 2014: Anderson Aquino de Barros, Claudia Nunes da Silva, Claudia Prado Gonçalves, Debora Cristina Ribeiro Ferreira, Dulcenara Menezes da Silva, Izabel dos Santos Barra, Maria José de Souza, Monique Silva da Rocha, Pamela Ferreira da Silva, Patricia Batista Andrade, Patrícia Caetano dos Santos Dutra, Renata Lucia Cardoso Lima do Nascimento, Rosangela Lins de Lira, Vanessa Cunha dos Santos. 2° Semestre de 2014: Adriana Maria dos Santos Ferreira da Silva, Alexandre Péricles Silva, Ana Lecticia Soares Muller Lobo Rezende Novoa, Cristiane da Silva Laudeauzer, Francisco Oliveira de Jesus, Rachel Catarine Miguel da Silva, Rodes Miguel Pinheiro, Selma Silva do Nascimento Ferreira. Diretora: Graça Maria Nunes Proença Formoso - Investidura Parecer CEE N° 139/2008, Secretária Escolar: Patrícia Gomes Cesar OF: CDIN/RJ 398/2012. Professoras Inspetoras Escolares: Joana D'Arc Reis Santos - Matr. 0956936-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - Matr. 0942676-8.\r\n\r\nId: 1757256"
                    ],
                    "1759339": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05 \r\n\r\nConcluinte: Técnico de Enfermagem - Ano 2013: Alan Kardec de Oliveira Botelho, Angela Marcia dos Santos, Angélica Mendes Barreto, Débora Simone de Medeiros Rodrigues Cajado, Elaine Joana dos Santos de Santana, Fabiano Julio Teixeira Matias, Fábio Guimarães Durães, Helenita dos Santos Baltar Machado, Leila Portugal dos Santos, Leila Martins Lima, Luciana da Silva Albuquerque Augusto, Lucinéia da Conceição Mariano da Silva, Manoel Fernando de Aguiar, Márcia da Silva Santos, Neuza Travaglia de Albegaria Olimpio, Rosilene de Oliveira, Rosa Beatriz Chrispim da Cruz da Hora, Sara Maria de Souza Pinto, Shirlei Santos, Suelen Cristina Pires dos Santos, Symone Alcantara Domingues de Oliveira, Tailise dos Santos Teixeira, Zilda da Conceição Santos. 2014: André Luiz Ramos dos Santos, Alberto Lúcio da Rocha Gregório, Josiane Felizardo Diamantino, Rozelita dos Santos da Paixão. Técnico em Análises Clinicas - Ano 2013: Juliana Cantagalli Pfisterer, Marcelo Oliveira da Cruz, Monica Rodrigues do Nascimento Coimbra, Rodolfo de Oliveira Mario, Thais Siqueira Marques, Wender Francisco de Macêdo. Ano 2014: Áureo Pedro da Cunha, Bruno da Conceição Rodrigues, Glaucia Ferreira Vicente do Nascimento, Guanira Waked, Hugo Claudio da Silva, Mila Muraro de Almeida, Rita de Cássia Magacho Silva Peçanha, Técnico de Enfermagem - Modulo II- Ano 2011: Walter Teixeira Mota. Ano 2013: Ana Rosa Vilarino Santos, Ana Lúcia de Madureira Oliveira Pereira, Claudia Cristina Sá Nunes, Diná Santana de Castro Alves da Costa, Edlene de Queiroz Rodrigues Venâncio, Flavia Nunes Seixas, Fabiana da Silva Cruz, Glória Maria de França, Lidiane Valpasso Alves, Maria Jussiane Ribeiro dos Santos, Marcelo Alexandre Mendes do Rozário, Marta Cristina Torres da Rocha, Nilda Peixoto, Paulo Sergio da silva, Rosilene da Silva Viana, Rosinete Dias de Oliveira Silva, Sandra Pereira Costa, Silvania Almeida Noronha, Sandro Jose Duarte Santos. Ano 2014: Simone Pereira Nazareth Zanuth. Retificação D.O 22/10/2014 Folha 12 3ª coluna - Onde se lê: Técnico em Análises Clinica - Ano 2013. Le- se: Técnico em Analises Clinica Ano 2014: Flavia Oliver, Washington Luiz Vivas. Diretora Pedagógica: Ana Maria Domigos Ribeiro de Souza Secretaria Escolar Reg. 1397/92 Wanda Mendes Reis. Prof. Inspetora Escolar Cristiane Ribeiro da Silva, mat. 0975379-9. \r\n\r\nId: 1759339"
                    ],
                    "1757074": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 12.462.376/0001-05\r\n\r\nRelação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2002/1º: Magalí da Silva Ribeiro, 2007/1º: Erick José Pimentel Santos, 2013/2º: Ronaldo Honorato dos Santos Junior, ENSINO MÉDIO REGULAR 2006: Edilane Rocha de Melo, Ohana Alcaires da Silva, 2010: Marcos Felipe de Oliveira Bastos, Thais Regina Moura Teixeira, 2011: Dayane Duarte Martins, Rachel de Jesus Barreto, 2012: Miguel Angelo de Oliveira Silva, 2013: Brenda Pereira de Oliveira, Jamilson Faria da Silva Júnior, João Felipe Molina de Lima, Lana Paula Gomes da Costa, Rodrigo de Jesus Barreto, TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2013: Lana Paula Gomes da Costa, 2014: Brenda Pereira de Oliveira, Giselle Marques Policarpio, TECNICO EM CONTABILIDADE 2013: Ary Marcio Correia Lopes, TECNICO EM INFORMÁTICA 2012: Dayane Duarte Martins, 2014: Miguel Angelo de Oliveira Silva, Secretaria: Michele da Silva Browne, Diretora: Selma Mª.de Souza Gusmão Reg 031188-UERJ, Inspetor Escolar: Ana Cláudia M. Cassiano - matricula: 0971577-2 \r\n\r\nId: 1757074"
                    ],
                    "1751982": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO CONTEMPORÂNEO DE CAMPOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS\r\n\r\nCNPJ n.º 28.977.742/0005-14\r\n\r\nO Diretor do Instituto Contemporâneo de Campos, situado na Av. Visconde de Alvarenga -s/nº Campos dos Goytacazes- RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar, em 2012: Regina Célia dos Santos Azevedo, em 2013: Aciméa Rodrigues Pessanha Tavares, Alessandra de Almeida Nogueira, Ana Beatriz Soares da Rosa, Angélica Ferreira Pinto Senna, Ana Lucia Barreto Batista, Bianca Valadares Gonçalves, Chamila Diniz da Silva, Cristine Tesch Felippe Moreira, Dagmar Júlia dos Santos Ribeiro, Deliza Parente da Silva Azevedo, Fabricia da Silva Valiengo, Geruzia de Nazaré Soares do Amaral, Isabel Cristina Ferreira Manhães de Almeida, Jane Aparecida Siqueira do Nascimento Manhães, Kélen Pontes Lopes da Silva, Leandra Soares Rangel Benigno, Licéa das Graças Freire, Luciana de Souza Pessanha, Marta Lucia Pacheco da Silva, Márcia Rodrigues Martins Rangel, Maria Amelia Leandro, Maria da Conceição Henrique Rangel Lopes, Maria Helena da Silva Santos Martins, Marta Lucia Pacheco da Silva Soares, Mercia Souza Vasconcelos, Meirilanes Ribeiro Pessanha, Patrícia Manhães Rocha, Rosilea da Silva Cardoso, Silvana Ribeiro de Freitas, Simone Teodoro de Sá, Vera Lúcia Rangel de Azevedo Nunes. Ass: Andrea Rodrigues Lanes de Carvalho, Registro ICC nº006/2013 - Secretária, Tânia Maria da Costa e Silva Alberto- Diretora, Registro UNIPLI nº 0481/2010 \r\n\r\nId: 1751982"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1760164": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR ALCANTARA\r\n\r\nCNPJ: 27.791.706/0001-75\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Administração do CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SOLAR ALCANTARA, Rua Alfredo Backer, 579 neste ato representado pelo Administrador Geral Ademir Silva Santos, usando das atribuições que confere a Convenção artigos 12 e 13, convoca os Condôminos para participar das ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS, a serem realizadas conforme calendário abaixo para deliberação das seguintes ordens do dia 1) Prestação de Contas 2)Eleição para gestão 2015 3)Previsão orçamentaria 4)Assuntos Gerais. CDC-DIA 17/12/2014-SALÃO DE FESTA-1ª CONVOCAÇÃO AS 19.00h 2ª CONVOCAÇÃO 20:00h.Demais blocos 1ª convocação as 19:00h e 2ª convocação as 20:00h nos salões dos prédios BL B1- 18/12/14 - BL B2- 10/12/14 - BL B3- 04/12/14 - BL B4- 09/12/14 - BL B5- 09/12/14 - BL B6- 03/12/14 - BL B7- 13/12/14 - BL B8- 08/12/14 - BL B9- 03/12/14 - BL B10- 01/12/14 - BL B11- 10/12/14 - BL B12- 18/12/14 - BL B13- 01/12/14 - BL A 1/2- 10/12/14 - BL A 3/4- 06/12/14 - BL A 5/6- 11/12/14 - BL A 7/8- 09/12/14 - BL A 9/10- 09/12/14 - Os participantes das chapas deverão apresentar os seguintes documentos: Certidão de Ônus Reais, quitação de taxas Condominiais do prédio e do CDC, CPF, Identidade, nada consta do SPC e SERASA. Em cumprimento a Lei 10.406/02 do Código Civil, artigo 1335-III, só poderá votar e ser votado nas deliberações das Assembleias e delas participarem, o condômino que estiver quite com as taxas condominiais. Obs.: Os candidatos que fizeram parte de administrações anteriores e não tiveram suas contas aprovadas em assembleia não poderão participar da eleição. As chapas deverão ser entregues até o dia 28/11/2014 no CDC até as 16:30h.\r\n\r\nId: 1760164"
                        ],
                        "1760422": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ: 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 09 de Dezembro de 2014, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata Assembleia Geral Ordinária de 29/04/2014; 2)Apresentação de proposta orçamentária para o ano de 2015; 3)Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2015; 4)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais.\r\n\r\nAtenciosamente. Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 12 de Novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1760422"
                        ],
                        "1760423": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 16 de Dezembro de 2014, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata Assembleia Geral Ordinária de 09/12/2014; 2)Parecer do Conselho Fiscal de 2014 sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2015; 3)Eleição de Síndico para o exercício de 2015; 4)Eleição do Subsíndico para o exercício de 2015; 5)Eleição do Conselho Consultivo para o exercício de 2015; 6)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. \r\n\r\nAtenciosamente. Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 12 de Novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1760423"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1757637": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Café e Bar Jaqueline LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.248.633/0001-6\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o Extravio do Talão D-1 n° 001 à 1000 da Empresa CAFÉ E BAR JAQUELINE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42248633/0001-63, Inscrição Estadual: 82176349.\r\n\r\nRio, 06/11/2014\r\n\r\nId: 1757637"
                        ],
                        "1760665": [
                            "V - Extravio",
                            "UNIVERSITARIO RESTAURANTES IND. COM E AGROPEC LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.646.611/0003-36\r\n\r\nEXTRAVIO: Avenida Manoel Teles, 1.041, Centro - Duque de Caxias, Inscrição Estadual n.º 77.475.761, declara para todos os fins e efeitos legais que encontra-se extraviado de seu estabelecimento o livro de Registro de Termo de Ocorrência mod. 06 n°01\r\n\r\nId: 1760665"
                        ],
                        "1760666": [
                            "V - Extravio",
                            "Recanto Arabe Com Art Alim Ltda\r\n\r\nCNPJ 10340209/0001-58\r\n\r\nEXTRAVIO DOC FISCAIS: Recanto Arabe Com Art Alim Ltda, Rua Pinto de Figueiredo, 67 AB - RJ Comunica o extravio da NF Ent. 2009/10/12 e (2011 e 2013) Pte; Pen Drive Saídas 2010/13; NF Saídas Fita Z, 2012/13 e 2011 (meses 1 a 4 e 8); Rel Mensais Maq Reg 2009/11 e 2012 (meses 2 a 7, 9,10, e 12); A Maq Reg danificada p/erosão e mal acondicionamento não tem como emitir memória fiscal.\r\n\r\nId: 1760666"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1760457": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “VARD NITERÓI S.A.”, CNPJ 01.143.390/0001-11, inscrição estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nDI\r\n\r\nData do\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14/0205194-0\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n8414.90.20\r\n\r\n14/0210863-1\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n14/0907566-6\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n8537.10.19\r\n\r\n14/0813048-5\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n14/0907586-0\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n8537.10.19\r\n\r\n14/1126026-2\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n8525.80.21\r\n\r\n14/1152267-4\r\n\r\n18/06/2014\r\n\r\n3907.30.19\r\n\r\n14/1126028-9\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n8504.40.40\r\n\r\n14/1113535-2\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\n14/1184425-6\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n14/1146204-3\r\n\r\n17/06/2014\r\n\r\n7616.91.00\r\n\r\n14/0176315-6\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n7315.19.00\r\n\r\n14/1033873-0\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\n4015.90.00\r\n\r\n14/0176313-0\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n14/1104864-6\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\n4016.93.00\r\n\r\n14/1045581-7\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\n3918.90.00\r\n\r\n14/0176314-8\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n7315.19.00\r\n\r\n14/1104863-8\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\n4016.93.00\r\n\r\n14/1113536-0\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\n13/2474775-9\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\n8537.10.19\r\n\r\n14/1126029-7\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n14/1032843-2\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\n3918.90.00\r\n\r\n13/1851467-5\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\n73121090\r\n\r\n13/2178133-6\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\n7307.29.00\r\n\r\n13/2443447-5\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\n83015000\r\n\r\n13/2443448-3\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\n85369090\r\n\r\n13/2496435-0\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\n73269090\r\n\r\n14/0196935-8\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\n73269090\r\n\r\n14/0852030-5\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n7312.10.90\r\n\r\n13/2403548-1\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\n3816.00.19\r\n\r\n13/2496433-4\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\n85042100\r\n\r\n12/2343810-6\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n7308.30.00\r\n\r\n13/1605019-1\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\n39269090\r\n\r\n13/2010029-7\r\n\r\n11/10/2013\r\n\r\n7307.29.00\r\n\r\n13/2323938-5\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\n7304.51.90; 7307.29.00\r\n\r\n13/2345994-6\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\n8539.29.10; 9026.20.90\r\n\r\n13/2384468-8\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n7307.29.00; 7304.51.90; 3917.39.00\r\n\r\n13/2443446-7\r\n\r\n11/12/2013\r\n\r\n7307.29.00\r\n\r\n13/2496438-5\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\n7412.20.00\r\n\r\n14/0404004-0\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n7304.51.90\r\n\r\n14/0977943-4\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\n9026.10.29\r\n\r\n13/2384466-1\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n8205.59.00; 7326.90.90; 9017.20.00; 8467.29.99; 8424.20.00; 8413.70.90\r\n\r\n13/2539496-5\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n9014.80.90; 8536.69.90; 8531.80.00; 7326.90.90; 8205.59.00; 7307.29.00; 7304.51.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1760457"
                        ],
                        "1760717": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM \r\n\r\nGERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, convoca todos empregados nas Concessões de Rodovias, Estradas, Sistema Viário, Administração Geral e Pedágios, Manutenção Geral, Ampliação, Reforço, Melhoramento, Planejamento Viário, Urbano, Metrovias, Pontes, Túneis, Controle Veicular, Trens, Portos, Aeroportos, Hidrovias, Ferrovias, Veículos Leve sobre Trilhos, Eclusas, Logísticas e Terminais Rodoviários, Operação, Sinalização e Fiscalização e Afins do Estado do Rio de Janeiro, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26/11/2014 às 10h30 em 1ª convocação, caso não haja o quórum necessário, a mesma realizar-se-á às 11h30 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, à Av. Rio Branco, nº 81 - sala 05 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Elaboração e Aprovação da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada às empresa do seguimento econômico e ao Sindicato Patronal específico da categoria para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo do Trabalho para o exercício de 01/03/2015 a 29/02/2016; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve em caso de malogro das negociações; d) Discutir e deliberar sobre a instituição de taxa de fortalecimento em favor da entidade, a ser descontada em folha de pagamento de todos os funcionários da categoria; e) Declarar a assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. Pedro Luiz Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1760717"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1760212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001 /2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA DE RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS (LIXO) MANUAL E MECANIZADA. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/12/2014 às 09:30 horas, na Sede do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Barra Mansa, sito a Rua Bernardino Inácio Silva nº 37, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Especial de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3323-0198 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL licitação.lixo@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPresidente Da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1760212"
                        ],
                        "1760682": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.065/2014\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA E MONITOR PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE BARRA MANSA.\r\n\r\n2- DATA: 14 de novembro de 2014, às 10h00min.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1760682"
                        ],
                        "1760587": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº118/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXAMES DE LABORATÓRIO- ANÁLISES CLINICAS. \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/11/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA \r\n\r\nPARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM\r\n\r\nREDES DE FIBRA ÓTICA.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/11/2014 às 14:00\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/11/2014 ás 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério.\r\n\r\nPregoeira Oficial do Município. \r\n\r\nId: 1760587"
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            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1760688": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO MUNICIPAL Nº. 1211 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. \r\n\r\nO Prefeito do Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado que os adolescentes autores de ato infracional têm direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e foi aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, dispondo desde a parte conceitual até o financiamento do Sistema Socioeducativo, definindo papeis e responsabilidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que com o advento da Lei nº 12.594/2012, passa a ser obrigatória a elaboração e implementação, nos municípios o Plano de Atendimento Socioeducativo (de abrangência decenal), com a oferta de serviços e programas destinados à execução das medidas socioeducativas em meio aberto (cuja responsabilidade ficou a cargo dos municípios) e privativas de liberdade (sob a responsabilidade dos estados), além da previsão de intervenções específicas junto às famílias dos adolescentes socioeducandos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o objetivo do SINASE, é a efetiva implementação de uma política pública especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias, de cunho eminentemente intersetorial, que ofereça alternativas de abordagem e atendimento junto aos mais diversos órgãos e \"equipamentos\" públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SINASE, estabelece que a aplicação e execução das medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, por ser norteada, antes e acima de tudo, pelo \"princípio da proteção integral à criança e ao adolescente\", deve observar uma \"lógica\" completamente diversa da que orienta a aplicação e execução de penas a imputáveis (sem prejuízo, logicamente, do \"garantismo\" que, tanto na forma da lei quanto da Constituição Federal é assegurado indistintamente em qualquer dos casos), e que a verdadeira solução para o problema da violência infanto-juvenil, tanto no plano individual quanto coletivo, demanda o engajamento dos mais diversos órgãos, serviços e setores da Administração Pública, que não mais podem se omitir em assumir suas responsabilidades para com esta importante demanda;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é uma tarefa complexa, que por força do disposto na própria Lei nº 12.594/2012, relativa ao SINASE, demanda uma abordagem eminentemente interdisciplinar, considerando, inclusive, a necessidade de execução das ações a ele correspondentes de forma intersetorial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo depende de dados confiáveis acerca da demanda de atendimento e estes deverão ser colhidos junto às mais diversas fontes - Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não é correto \"delegar\" exclusivamente ao CREAS a responsabilidade pela elaboração do \"Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo\" (assim como pela execução das medidas nele previstas), pois embora a área da assistência social seja muito importante tanto no processo de elaboração do \"Plano\", quanto no atendimento dos adolescentes autores de atos infracionais e suas famílias, o planejamento e execução das ações respectivas deve também ficar a cargo de outros setores da administração (assim como outros \"atores\" do \"Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente\"), que desta forma, precisam ser também chamados a participar, formando uma \"comissão intersetorial\" encarregada de elaborar um esboço de \"Plano Municipal\";\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano de Atendimento Socioeducativo é uma construção coletiva, e exige uma a definição de uma \"comissão intersetorial\" que irá esboçá-lo e colocá-lo a aprovação pelo CMDCA em Audiência Pública;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nDECRETAR\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, conforme segue:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Assistência Social \r\n\r\nTitular: Nívea Regina Medeiros Cortat\r\n\r\nSuplente: Fernanda Sant'Ana Cordeiro Lopes\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nTitular: Adriana Costa Cabreira Pinheiro\r\n\r\nSuplente: Arildo Amaro Costa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTitular: Agnaldo Peres Mello\r\n\r\nSuplente: Maria Sebastiana Pinheiro Bastos Amaral\r\n\r\nCMDCA\r\n\r\nTitular: Marise Vieira da Silva Alvares\r\n\r\nSuplente: Leidimar Mota Atie de Azevedo\r\n\r\nSecretaria Municipal Turismo, Esporte e Lazer / Secretaria Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nTitular: Jorgemar Velasco de Castro\r\n\r\nSuplente: Nataniele Rodrigues Bernard\r\n\r\nCT São João do Paraíso\r\n\r\nTitular: Thainy Ribeiro de Azeredo Braga\r\n\r\nSuplente: Júlio César Pimentel \r\n\r\nCT Cambuci\r\n\r\nTitular: Regina Alves Silva\r\n\r\nSuplente: Neuza Pereira Andrade Ferreira\r\n\r\nPARAGRÁFO ÚNICO: A Comissão Intersetorial definira entre seus membros um coordenador.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Intersetorial terá a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e encaminhar para aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.\r\n\r\nArt. 3º - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo será elaborado e entregue ao CMDCA até o dia 11 de novembro 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci, 7 de novembro de 2014.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1760688"
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                        "1760709": [
                            "IV - Atos",
                            "RESOLUÇÃO N° 001/2014\r\n\r\nAPROVA E PUBLICA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBUCI - RJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal N° 071/1990, o ECA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE em seus Artigos 26, inciso 1 e 27, o SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO e considerando as decisões tomadas em assembleia de 11/11/2014, resolve:\r\n\r\n1- Aprovar e tornar público o Plano Municipal de atendimento Sócioeducativo do Município de Cambuci - RJ.\r\n\r\n2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCambuci, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nAparecida de Fátima do Prado Moreira\r\n\r\nPresidente do CMDCA\r\n\r\nId: 1760709"
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            "Município de Casimiro de Abreu": {
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                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 007/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 972/2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Concorrência n.° 007/2014, no dia 16/12/2014, às 10h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para execução de obra de construção de uma Escola Pública Municipal, sito a Rua São Sebastião, esquina com as ruas da Cruz e Dimorh Mendonça e telégrafo, lotes 3,4,5,6 - Quadra 41, loteamento Jardim Miramar, Barra de São João 2º Distrito de Casimiro de Abreu. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1760593"
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                        "1760594": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 006/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 972/2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Concorrência n.° 006/2014, no dia 15/12/2014, às 10h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada e especializada para a execução de obra de Reurbanização da Praça as Primaveras, em Barra de São João, 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1760594"
                        ],
                        "1760595": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014 - PMCA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 972/2014, expedida em 06 de janeiro de 2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 007/2014, no dia 02/12/2014, às 10h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de obra de construção de uma Escola Pública Municipal, sito a Avenida dos Pássaros, com Rua das Bromélias e Jasmins, Quadra L, Residencial Ecológico Barra do Sana, Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 03 (três) dias úteis anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1760595"
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            "Município de Petrópolis": {
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                        "1760684": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 017/2014\r\n\r\nResolução n.º 017, de 12 de novembro de 2014. A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 5775 de 27 de abril de 2001, que versa sobre de Associações de Apoio às Unidades Escolares, resolve encaminhar a publicação o Estatuto da Associação de Apoio à Casa da Educação Visconde de Mauá - AACEVM. CAPÍTULO I. Da Denominação, Sede, Duração e Finalidade. Seção I. Da Denominação, Sede e Duração. Art. 1o - A Unidade Executora da Casa da Educação Visconde de Mauá, Associação de Apoio à Casa da Educação Visconde de Mauá - AACEVM, com sede no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro situada na Praça da Confluência número três, bairro Centro, fundada em aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, é uma Associação Civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, constituída por ilimitado números de Associados, com prazo de duração indeterminado e que será regida pelo presente estatuto. Seção II. Da Finalidade. Art. 2o - A associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educandos, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - família. Art. 3o - Constituem finalidades específicas da AACEVM a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, visando principalmente: I. Interagir junto à instituição de ensino, promovendo o bem-estar da comunidade escolar do ponto de vista educativo, cultural e social; II. Promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade, visando à melhoria das atividades escolares; III. Zelar pela conservação dos bens materiais e pelo prédio da unidade de ensino, providenciando, quando necessário, pequenos reparos e obras emergenciais; IV. Manter o prédio da unidade de ensino em boas condições de higiene e limpeza; V. Aquisição de merenda escolar, material permanente e de consumo para a instituição de ensino e para os alunos, inclusive uniforme escolar; VI. Implantar programas de capacitação de professores, de agentes de apoio à Educação e de agentes comunitários, e programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes; VII. Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da AACEVM, os seus recursos humanos e financeiros; VIII. Praticar todas as demais ações necessárias ao bom funcionamento da instituição de ensino. CAPÍTULO II. Da Organização Administrativa. Seção I. Da Composição. Art. 4o - A Associação de Apoio ao Centro da Educação visconde de Mauá compõe-se de: I. Assembléia Geral; II. Diretoria; III. Conselho Fiscal. Seção II. Da Assembleia Geral Art. 5o - A Assembleia Geral é constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas deliberações, na forma prevista neste Estatuto. Art.6º - A Assembleia Geral Ordinária será convocada e presidida pelo Diretor da unidade Escolar. § 1o - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á duas vezes ao ano, uma em março e a outra em dezembro. §2º - A convocação far-se-á por comunicação escrita, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 3o - As decisões da Assembleia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e pela maioria simples dos membros presentes, em segunda convocação, após o decurso do prazo de 30 minutos da primeira convocação. Art. 7o - Compete à Assembleia Geral Ordinária: I. fundar a Associação de Apoio a Casa da Educação Visconde de Mauá; II. discutir e aprovar o estatuto da Associação; III. eleger e dar posse a diretoria e ao conselho fiscal; IV. discutir e aprovar a programação anual, plano de aplicação de recursos, relatório anual, prestação de contas, devidamente acompanhada de parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo; V. decidir outros assuntos de interesse da associação, colocados na pauta da reunião. Art. 8o - A Assembleia Geral Extraordinária será convocada e presidida pelo Presidente da AACEVM podendo, também, ser convocada por 2/3 dos membros do Conselho Fiscal, ou por 1/3 dos sócios efetivos. § 1o - A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada, sempre que houver necessidade de deliberar assunto de interesse da Associação, em caráter de urgência, ou que necessite de solução imediata, de forma que não seja possível esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária; § 2o - A convocação far-se-á por escrito, com antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas. § 3o - As decisões da Assembleia Geral Extraordinária serão tomadas pela metade mais um dos sócios presentes. Seção III. Da Diretoria. Art. 9o - A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Associação de Apoio à Casa da Educação Visconde de Mauá. Parágrafo Único - A Diretoria será eleita em Assembleia Geral Ordinária, para um mandato de dois anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de dez dias, podendo ser reconduzida uma vez por igual período. Art. 10 - A Diretoria é composta de quatro membros, sendo: I. Presidente: diretor da Unidade Escolar como membro nato da Diretoria; II. Vice-presidente; III. Secretário; IV. Tesoureiro. Parágrafo Único: Os cargos de vice-presidente, Secretário e Tesoureiro serão ocupados por sócios efetivos. Art. 11- O exercício dos cargos da Diretoria não será remunerado. Art. 12- Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para eleição de substituto. Art. 13 A Diretoria, no todo ou em parte, poderá ser destituída por decisão da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, quando constatado irregularidades no exercício de suas atividades. Art. 14 - Compete à Diretoria: I. elaborar e executar a Programação anual e o Plano de aplicação de Recursos da AACEVM; II. deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da AACEVM; III. encaminhar ao Conselho Fiscal o balanço e o relatório anual, antes de submetê-los à apreciação da Assembleia Geral; IV. enviar à Secretaria de Educação do Município, a prestação de contas, conforme critérios de aplicação definidos pelo referido órgão; V. cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia Geral Ordinária e da Assembleia Geral Extraordinária; VI. apresentar prestação de contas ao Conselho Fiscal sempre que este o requerer; VII. realizar todas as ações indispensáveis a que se efetivem os objetivos da Associação, de acordo com o presente estatuto.VIII. reunir-se, mensalmente, para tratar dos assuntos de sua competência. Art. 15 - Compete ao Presidente:I. convocar e presidir as assembleias gerais ordinárias, extraordinárias, quando for o caso, e as reuniões da Diretoria; II. representar a entidade judicial e extrajudicialmente; III. administrar, juntamente com o tesoureiro e em consonância com este Estatuto, os recursos financeiros da entidade; IV. administrar a AACEVM e divulgar as suas fina lidades; V. apresentar relatório anual dos trabalhos realizados; VI. exercer as demais atribuições inerentes ao cargo, e previstos neste estatuto. Art. 16 - Compete ao Vice-presidente: I. substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos; II. auxiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo. Art. 17 - Compete ao Secretário: I. elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações, etc. referentes à AACEVM; II. realizar e ler as atas das reuniões e das assembleias da AACEVM; III. manter organizada e arquivada toda a documentação da AACEVM; IV. desempenhar todas as demais funções inerentes ao cargo de Secretário. Art. 18 - Compete ao Tesoureiro: I. assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores); II. assinar, juntamente com o Presidente, ou o Vice-presidente a documentação bancária e demais relatórios financeiros, inclusive cheques e ordem de pagamento; III. prestar contas, mensalmente, à Diretoria; IV. manter os livros contábeis em dia e sem rasuras. Seção IV. Do Conselho Fiscal. Art. 19 - O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização da Associação de Apoio à Casa da Educação Visconde de Mauá e será constituído por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes. § 1o - O Conselho Fiscal será eleito em Assembleia Geral Ordinária, junto com a Diretoria. § 2o - O Conselho Fiscal será presidido por um de seus membros, escolhido por seus pares, na primeira reunião. Art. 20 - Compete ao Conselho Fiscal: I. fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Associação de Apoio à Casa da Educação Visconde de Mauá e, também, entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação na Assembleia Geral; II. examinar e aprovar a programação anual, o relatório e a prestação de contas, sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer; III. solicitar à Diretoria, sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e de despesa; IV. apontar à Assembleia Geral as irregularidades, sugerindo as medidas que julgar úteis à AACEVM; V. convocar a Assembleia Geral Ordinária, se o Presidente da AACEVM retardar por mais de um mês a sua convocação, e convocar a Assembleia Geral Extraordinária, da forma prevista neste Estatuto; VI. reunir-se, mensalmente, para exame das contas mensais. Art. 21 - O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por uma vez. CAPÍTULO III. Dos Sócios - Direitos, Deveres, Admissão, Demissão e Exclusão. Seção I. Dos Sócios. Art. 22 - O quadro social da AACEVM é constituído por um número ilimitado de sócios e composto de: I. sócios efetivos; II. sócios colaboradores. III. sócios fundadores. §1o - São sócios efetivos: a) equipe gestora da Unidade Escolar; b) professores; c) agentes de apoio à educação; d) funcionários da Unidade Escolar; e) pais ou responsáveis por alunos matriculados na Unidade; f) alunos maiores. §2o - São sócios-colaboradores: a) os funcionários e/ou empregados em exercício na Casa da Educação Visconde de Mauá; b) membros da comunidade local que desejarem prestar serviços à unidade escolar; c) pessoas jurídicas de qualquer natureza. § 3º - São sócios fundadores da AACEVM as pessoas que participaram da assembleia de fundação, cujos nomes constam na respectiva ata ou lista de presença. Art. 23- A não observância deste Estatuto pelos sócios, os torna passíveis das penalidades impostas pela Assembleia Geral: Exclusão da AACEVM. Sendo assegurado a todos o direito de ampla defesa perante a Assembleia. CAPÍTULO IV. Seção I. Das Eleições. Da Diretoria e do Conselho Fiscal. Art. 24 - As eleições dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-ão no primeiro bimestre letivo, em Assembleia Geral, por aclamação ou voto secreto, e a posse deverá ocorrer na data subseqüente ao vencimento do mandato da gestão anterior. Art. 25 - Na apuração dos votos, deverão participar, preferencialmente, os funcionários do corpo administrativo da Unidade Escolar, sob a fiscalização de uma comissão de pais e professores que não sejam candidatos. Art. 26 - Os membros eleitos terão mandato pelo período de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por uma única vez. CAPÍTULO V. Dos Recursos e sua Aplicação. Seção I. Dos Recursos. Art. 27 - Os meios e recursos para atender os objetivos da AACEVM serão obtidos mediante: a) contribuição voluntária dos sócios; b) convênios; c) subvenções diversas; d) doações; e) promoções escolares; f) outras fontes. Seção II. Da Aplicação Art. 28 - Os recursos financeiros serão gastos de acordo com o plano de aplicação previamente elaborado e aprovado conforme disposto neste Estatuto. Parágrafo Único - No caso de verbas oficiais deverão ser observados critérios específicos de aplicação dos recursos, definidos pelo órgão concedente dos mesmos. CAPÍTULO VI. Do Desligamento e Dissolução. Seção I. Do Desligamento. Art. 29 - Pela indevida aplicação dos recursos, responderão, solidariamente, os membros da Diretoria que houverem autorizado a despesa ou efetuado o pagamento e os membros do Conselho Fiscal, caso este já tenha emitido parecer favorável e aprovação dos custos. Art.30 - Quando as atividades da AACEVM contrariarem as finalidades definidas neste Estatuto ou ferirem a legislação vigente, a Unidade Escolar será desligada da mesma pelas autoridades competentes, que assumirão a administração direta da escola. §1º - O desligamento será determinado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação, mediante Resolução. §2º - Em caso de desligamento, o patrimônio da AACEVM será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias. Seção II. Da Dissolução. Art.31 - A Associação de Apoio à Casa da Educação Visconde de Mauá somente poderá ser dissolvida: I. por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manifestada em Assembleia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim; II. em decorrência da extinção do estabelecimento de ensino ou em decorrência de ato legal emanado do poder competente; III. em caso de desativação da AACEVM, o Presidente da Associação enviará, ao órgão educacional a que estiver subordinado, comunicação escrita explicando os motivos da respectiva desativação, devidamente acompanhada da ata da Assembleia que decidiu pela dissolução. Parágrafo Único - Em caso da dissolução da AACEVM, o seu patrimônio, respeitados os compromissos existentes, será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias. CAPÍTULO VII. Seção I. Das Disposições Gerais e dos Casos Omissos. Art.32 - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da AACEVM. Art. 33 - A AACEVM não distribuirá lucros sob nenhuma forma ou pretexto aos dirigentes ou associados, e empregará seus recursos financeiros de acordo com o previsto neste Estatuto. Art. 34 - É vedada à AACEVM exercer atividade de caráter comercial no local do estabelecimento de ensino. Art. 35 - A AACEVM constituirá um fundo de reserva para situações emergenciais, cujo percentual deverá ser decidido pela Diretoria, em reunião. Art. 36- O presente Estatuto só poderá ser reformulado por Ato da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária. Art. 37 - Os casos omissos neste estatuto serão decididos em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária e resolvidos em conformidade com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e demais leis aplicáveis. Art. 38- A AACEVM ficará sediada na Casa da Educação Visconde de Mauá localizada na histórica casa do Visconde de Mauá cito na Praça da Confluência número três, bairro Centro, Petrópolis/RJ. A Casa da Educação Visconde de Mauá é, também, um espaço de formação continuada dos profissionais da educação do município de Petrópolis, conforme preceitua o Decreto Municipal nº 506 de 25/08/2014 combinado com Decreto Municipal nº 392 de 30/04/2014. A seguir segue transcrito o artigo do citado decreto que clarifica a missão da Casa da Educação Visconde de Mauá: “Art. 2º - A Casa da Educação Visconde de Mauá destina-se: I - à formação continuada dos profissionais da educação, por meio de cursos, palestras e demais ações que possam contribuir com o desenvolvimento e aprimoramento de habilidades indispensáveis à promoção do Processo Educacional na Rede Municipal de Petrópolis. II - ao atendimento de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Petrópolis, nos níveis Fundamental e Médio, por meio de eventos culturais e atividades extracurriculares que possam contribuir com o desenvolvimento de habilidades indispensáveis à sua formação integral”. Art. 39 - Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Petrópolis. Esta resolução entra em vigor na data de publicação. Petrópolis, 12 de novembro de 2014. MÔNICA VIEIRA FREITAS-Secretária de Educação de Petrópolis/RJ. \r\n\r\nId: 1760684"
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.334 /2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 019/2014 - OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NAS COMUNIDADES, OCIDENTAL FALLET, FAZENDA CATETE, COROADO, AMAPOLO, VILA ELZA, JULIO OTONI E VILA PEREIRA DA SILVA - SANTA TERESA, VILA PEREIRA DA SILVA - LARANJEIRAS E MORRO DOS CABRITOS - COPACABANA - XXIII AR, IV AR E V AR - AP-1 E AP-2.1.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. DATA: 17 de Dezembro de 2014 às 10:30 h.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; ESTIMATIVA: R$ 14.532.141,06\r\n\r\nVALIDADE DAS PROPOSTAS: 60 (sessenta) dias; \r\n\r\nPREÇO DE CADA EDITAL: R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Campo de São Cristóvão n.º 268 / 3.º andar - São Cristóvão; Tel.:3878 5796. HORÁRIO: 10:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nCONDIÇÕES: Para a retirada da documentação, o representante da firma interessada deverá ter em mãos o carimbo de razão social da representada\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nId: 1760744"
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                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1914 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 31.90.11.00, na fonte de Recurso PRÓPRIO, no Programa de Trabalho 105.1.08.243.0043.2.122, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n105.1.08.243.0043.2.122\r\n\r\nManutenção de Unidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.290,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.290,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n468\r\n\r\n105.1.08.243.0043.2.122\r\n\r\nManutenção de Unidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.290,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n10.290,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1915 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n396\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n424\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n443\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n395\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇAO\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1916 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS E DE RECEITAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO QUADRIÊNIO 2014-2017, DA LEI MUNICIPAL N° 1838 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os Anexos I - Fontes de Financiamento, o Anexo II - Programas de Governo, Anexo III Un.Exec. e Ações ao Desenv. Do Programa de Governo, e o Anexo IV Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentária e Executora, integrante do Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, demonstrado no anexo constante desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - As alterações constantes do Anexo I - Fontes de Financiamento, estão em conformidade com a Portaria nº 340/STN de 26 de abril de 2006 (Publicada no D.O.U. de 28 de abril de 2006).\r\n\r\nArt. 3º - As alterações e inclusões constantes dos Anexo II - Programas de Governo, Anexo III Un.Exec. e Ações ao Desenv. Do Programa de Governo, e o Anexo IV Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras seguem as necessidades desta municipalidade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá os efeitos a partir de 10 de janeiro de 2015, ficando consideradas revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nANEXO LEI Nº 1916 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nÓrgão / Unidade / Programa / Ação\r\n\r\nValores\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01-CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n01.01-CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n8-ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL\r\n\r\n1.040.000-Restauração e Adaptação do Prédio da Câmara Municipal.\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.039.000-Capacitação de Recursos Humanos.\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n3.180,00 \r\n\r\n3.370,00 \r\n\r\n12.050,00 \r\n\r\n2.156.000-Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n2.703.320,00 \r\n\r\n2.832.000,00 \r\n\r\n3.037.450,00 \r\n\r\n3.219.697,00 \r\n\r\n11.792.467,00 \r\n\r\n02-EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\n02.02-GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.157.000-Manutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n347.011,00 \r\n\r\n300.200,00 \r\n\r\n309.902,00 \r\n\r\n333.296,00 \r\n\r\n1.290.409,00 \r\n\r\n2.203.000-Atendimento aos Encargos com Publicação de Atos Oficiais.\r\n\r\n36.993,00 \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\n41.565,00 \r\n\r\n44.059,00 \r\n\r\n159.617,00 \r\n\r\n02.03-SEC MUN DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO\r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.158.000-Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.\r\n\r\n73.480,00 \r\n\r\n77.550,00 \r\n\r\n82.562,00 \r\n\r\n87.516,00 \r\n\r\n321.108,00 \r\n\r\n02.04-SEC DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n30-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.211.000-Informatização Administrativa e Gerencial da Administração Municipal.\r\n\r\n224.199,00 \r\n\r\n235.700,00 \r\n\r\n251.910,00 \r\n\r\n267.024,00 \r\n\r\n978.833,00 \r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n0.233.000-Atendimento a Encargos com Inativos.\r\n\r\n462.263,00 \r\n\r\n490.000,00 \r\n\r\n519.399,00 \r\n\r\n550.563,00 \r\n\r\n2.022.225,00 \r\n\r\n0.235.000-Atendimento a Encargos com Pensionistas.\r\n\r\n297.456,00 \r\n\r\n315.000,00 \r\n\r\n334.221,00 \r\n\r\n354.274,00 \r\n\r\n1.300.951,00 \r\n\r\n2.159.000-Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n1.309.581,00 \r\n\r\n1.228.600,00 \r\n\r\n1.353.921,82 \r\n\r\n1.513.658,41 \r\n\r\n5.405.761,23 \r\n\r\n2.199.000-Manutenção e Conservação da Frota de Veículos Oficiais Leves e Pesados.\r\n\r\n1.042.385,00 \r\n\r\n955.240,00 \r\n\r\n1.021.221,87 \r\n\r\n1.091.495,27 \r\n\r\n4.110.342,14 \r\n\r\n2.200.000-Manutenção e Conservação da Frota de Veículos Oficiais Leves e Pesados em Atendimento de Saúde.\r\n\r\n- \r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\n583.000,00 \r\n\r\n618.000,00 \r\n\r\n1.751.000,00 \r\n\r\n2.230.000-Assistência à Servidores Municipais e Auxiliares.\r\n\r\n15.274,00 \r\n\r\n16.100,00 \r\n\r\n17.161,00 \r\n\r\n18.191,00 \r\n\r\n66.726,00 \r\n\r\n2.257.000-Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores do Executivo.\r\n\r\n7.752.487,12 \r\n\r\n8.350.000,00 \r\n\r\n8.851.000,00 \r\n\r\n9.382.060,00 \r\n\r\n34.335.547,12 \r\n\r\n02.05-SEC DE FAZENDA, IND. E COMERCIO\r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n0.231.000-Contribuição Patronal ao INSS/RPPS\r\n\r\n1.847.386,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.075.723,00 \r\n\r\n2.200.266,00 \r\n\r\n8.123.375,00 \r\n\r\n0.232.000-Contribuições ao FGTS Retidas nas Transferências de FPM.\r\n\r\n203.366,00 \r\n\r\n215.000,00 \r\n\r\n228.502,00 \r\n\r\n242.212,00 \r\n\r\n889.080,00 \r\n\r\n0.234.000-Atendimento a Encargos com o PASEP.\r\n\r\n342.572,00 \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n384.914,00 \r\n\r\n408.009,00 \r\n\r\n1.495.495,00 \r\n\r\n0.236.000-Pagamento de Parcelas da Dívida para com o INSS.\r\n\r\n- \r\n\r\n1.400.000,00 \r\n\r\n1.484.000,00 \r\n\r\n1.573.000,00 \r\n\r\n4.457.000,00 \r\n\r\n0.237.000-Atendimento de Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos.\r\n\r\n- \r\n\r\n564.300,00 \r\n\r\n598.158,00 \r\n\r\n634.047,00 \r\n\r\n1.796.505,00 \r\n\r\n2.160.000-Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n404.428,00 \r\n\r\n253.500,00 \r\n\r\n370.032,00 \r\n\r\n392.234,00 \r\n\r\n1.420.194,00 \r\n\r\n2.201.000-Atendimento aos Encargos com Consumo de Energia Elétrica para o Serviço Público Municipal.\r\n\r\n487.929,00 \r\n\r\n520.000,00 \r\n\r\n546.070,00 \r\n\r\n578.834,00 \r\n\r\n2.132.833,00 \r\n\r\n2.202.000-Atendimento aos Encargos com Serviços de Telefonia para o Serviço Público Municipal.\r\n\r\n206.829,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n110.225,00 \r\n\r\n124.039,00 \r\n\r\n541.093,00 \r\n\r\n2.389.000-Despesas com Precatórios\r\n\r\n- \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n106.000,00 \r\n\r\n106.360,00 \r\n\r\n312.360,00 \r\n\r\n2.448.000-Manutenção e Administração de Receitas Públicas\r\n\r\n- \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n63.600,00 \r\n\r\n67.416,00 \r\n\r\n191.016,00 \r\n\r\n02.06-SEC OBRAS, SERV PUBLICO E HABITAÇÃO\r\n\r\n1-AGROPECUARIA FORTE\r\n\r\n1.071.000-Construção de bueiros e manilhamento de Estradas do Plano rodoviário Municipal\r\n\r\n29.087,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n12.682,00 \r\n\r\n14.643,00 \r\n\r\n76.412,00 \r\n\r\n1.074.000-Construção de Pontes na Localidade de Agua Limpa\r\n\r\n73.038,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n129.000,00 \r\n\r\n138.000,00 \r\n\r\n460.038,00 \r\n\r\n1.391.000-Construção de Mataburros em Estradas do Plano Rodoviário Municipal\r\n\r\n33.935,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n8.129,00 \r\n\r\n10.417,00 \r\n\r\n62.481,00 \r\n\r\n2.070.000-Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias Municipais\r\n\r\n374.103,00 \r\n\r\n390.000,00 \r\n\r\n420.342,00 \r\n\r\n445.563,00 \r\n\r\n1.630.008,00 \r\n\r\n2-AGUAS DE MADALENA\r\n\r\n1.016.000-Construção, Ampliação e Manutenção de Rede de Fornecimento de Água Potável.\r\n\r\n17.488,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n21.200,00 \r\n\r\n22.400,00 \r\n\r\n81.088,00 \r\n\r\n26-INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\n1.045.000-Construção de calçadas na Estrada do Bizzo e Largo do Machado\r\n\r\n26.175,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n9.411,00 \r\n\r\n11.176,00 \r\n\r\n66.762,00 \r\n\r\n1.092.000-Construção e Restauração de Galerias de águas Pluviais.\r\n\r\n40.526,00 \r\n\r\n22.958,00 \r\n\r\n25.535,00 \r\n\r\n28.267,00 \r\n\r\n117.286,00 \r\n\r\n1.093.000-Construção, Restauração e Manutenção de Rede de Esgotos.\r\n\r\n89.007,00 \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n321.007,00 \r\n\r\n1.094.000-Pavimentação de Ruas.\r\n\r\n155.194,00 \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\n124.376,00 \r\n\r\n134.839,00 \r\n\r\n465.409,00 \r\n\r\n1.239.000-Construção de Muro de Contenção em áreas de risco.\r\n\r\n40.526,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n43.600,00 \r\n\r\n47.400,00 \r\n\r\n171.526,00 \r\n\r\n1.303.000-Construção de Pórtico na RJ 182.\r\n\r\n- \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.082.000-Ampliação, Restauração e Manutenção de Cemitérios Públicos.\r\n\r\n24.552,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n84.552,00 \r\n\r\n2.097.000-Amp.Rest.Manut.das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Mad. Agulha, Triunfo, Largo e Arrancha\r\n\r\n418.461,00 \r\n\r\n470.000,00 \r\n\r\n525.000,00 \r\n\r\n580.000,00 \r\n\r\n1.993.461,00 \r\n\r\n2.196.000-Manutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n76.056,00 \r\n\r\n450.300,00 \r\n\r\n520.618,00 \r\n\r\n575.955,08 \r\n\r\n1.622.929,08 \r\n\r\n2.198.000-Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública.\r\n\r\n57.882,00 \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n74.800,00 \r\n\r\n79.900,00 \r\n\r\n282.582,00 \r\n\r\n28-MADALENA - CIDADE LIMPA\r\n\r\n1.223.000-Construção de Fossas e Filtros Anaeróbicos.\r\n\r\n11.579,00 \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n74.579,00 \r\n\r\n2.195.000-Manutenção e Ampliação dos Serviços de Coleta de Lixo.\r\n\r\n19.751,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n33.200,00 \r\n\r\n36.400,00 \r\n\r\n119.351,00 \r\n\r\n2.197.000-Manutenção e Ampliação dos Serviços de Limpeza Pública.\r\n\r\n43.103,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n43.400,00 \r\n\r\n46.900,00 \r\n\r\n173.403,00 \r\n\r\n29-MADALENA É CULTURA\r\n\r\n1.130.000-Recuperação e Preservação de Fachadas de Residências de Arquitetura Singular.\r\n\r\n23.754,00 \r\n\r\n4.179,00 \r\n\r\n5.690,00 \r\n\r\n6.291,00 \r\n\r\n39.914,00 \r\n\r\n30-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1.210.000-Construção,Ampliação, Reforma e Adaptação de Prédios Públicos Municipais\r\n\r\n45.247,00 \r\n\r\n25.460,00 \r\n\r\n30.840,00 \r\n\r\n33.890,00 \r\n\r\n135.437,00 \r\n\r\n2.212.000-Informatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n18.664,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n22.229,00 \r\n\r\n62.893,00 \r\n\r\n31-MORAR BEM\r\n\r\n1.115.000-Melhoria das Condições de Habitabilidade da População Urbana.\r\n\r\n- \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n95.400,00 \r\n\r\n101.100,00 \r\n\r\n286.500,00 \r\n\r\n1.284.000-Melhoria das Condições de Habitabilidade da População Rural.\r\n\r\n28.292,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n42.400,00 \r\n\r\n44.900,00 \r\n\r\n155.592,00 \r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.161.000-Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n68.480,00 \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n323.480,00 \r\n\r\n02.07-SEC DE AGRICULTURA\r\n\r\n1-AGROPECUARIA FORTE\r\n\r\n2.007.000-Estimulo à Produção Agropecuaria\r\n\r\n203.170,00 \r\n\r\n585.340,00 \r\n\r\n640.872,00 \r\n\r\n700.393,20 \r\n\r\n2.129.775,20 \r\n\r\n2.009.000-Exposição Agropecuaria\r\n\r\n342.747,00 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n63.600,00 \r\n\r\n67.400,00 \r\n\r\n533.747,00 \r\n\r\n2.010.000-Concurso Leiteiro\r\n\r\n257.366,00 \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n201.500,00 \r\n\r\n213.600,00 \r\n\r\n862.466,00 \r\n\r\n2.279.000-Manutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n- \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\n289.200,00 \r\n\r\n309.500,00 \r\n\r\n868.700,00 \r\n\r\n30-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.213.000-Informatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n4.201,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.600,00 \r\n\r\n11.200,00 \r\n\r\n36.001,00 \r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.162.000-Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n90.103,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n101.240,00 \r\n\r\n107.313,00 \r\n\r\n498.656,00 \r\n\r\n02.08-SEC MUN DE EDUCAÇÃO ESP E CULTURA\r\n\r\n3-ESCOLA DE BASE\r\n\r\n2.163.000-Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n209.400,00 \r\n\r\n221.964,00 \r\n\r\n235.230,00 \r\n\r\n916.594,00 \r\n\r\n2.169.000-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n6.783.044,00 \r\n\r\n1.570.380,00 \r\n\r\n1.714.002,90 \r\n\r\n1.846.949,60 \r\n\r\n11.914.376,50 \r\n\r\n2.273.000-Atendimento às Crianças matriculadas em Pré-escolas.\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n32.060,00 \r\n\r\n33.983,60 \r\n\r\n36.022,62 \r\n\r\n152.066,22 \r\n\r\n2.376.000-Merenda Escolar Ensino Infantil\r\n\r\n122.970,00 \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n89.522,00 \r\n\r\n93.693,00 \r\n\r\n391.185,00 \r\n\r\n2.381.000-Merenda Escolar Ensino Fundamental\r\n\r\n273.777,00 \r\n\r\n210.800,00 \r\n\r\n221.800,00 \r\n\r\n234.400,00 \r\n\r\n940.777,00 \r\n\r\n2.382.000-Atendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores do Ensino Infantil.\r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n1.806.675,80 \r\n\r\n1.915.076,00 \r\n\r\n2.029.946,00 \r\n\r\n9.751.697,80 \r\n\r\n2.444.000-Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE\r\n\r\n- \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n247.000,00 \r\n\r\n2.445.000-Remuneração dos Profissionais do Magistério - FUNDEB 60%\r\n\r\n- \r\n\r\n5.460.000,00 \r\n\r\n5.614.233,15 \r\n\r\n5.924.127,66 \r\n\r\n16.998.360,81 \r\n\r\n2.446.000-Atendimento as crianças matriculadas em Creches Municipais\r\n\r\n- \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\n97.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n292.000,00 \r\n\r\n21-ESPORTE SOLIDÁRIO\r\n\r\n2.438.000-Manutenção, Desenvolvimento e Auxílio a Escolinhas e Modalidades Esportivas.\r\n\r\n- \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n254.000,00 \r\n\r\n2.439.000-Promoção e Organização dos Jogos Estudantis no Município.\r\n\r\n- \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n132.000,00 \r\n\r\n2.440.000-Promoção e Organização de Campeonatos e Eventos Esportivos no Município.\r\n\r\n- \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\n156.000,00 \r\n\r\n2.441.000-Manutenção, Construção e Reformas nas Quadras e Campos do Município.\r\n\r\n- \r\n\r\n9.500,00 \r\n\r\n9.500,00 \r\n\r\n9.500,00 \r\n\r\n28.500,00 \r\n\r\n2.451.000-Construção, Manutenção e Funcionamento de Academias ao Ar Livre no Município.\r\n\r\n- \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n92.000,00 \r\n\r\n29-MADALENA É CULTURA\r\n\r\n1.128.000-Preservação do Patrimônio Histórico.\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.600,00 \r\n\r\n11.236,00 \r\n\r\n11.910,00 \r\n\r\n43.746,00 \r\n\r\n2.109.000-Manutenção, Preservação e divulgação de Bens, atos e fatos Culturais.\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.600,00 \r\n\r\n22.472,00 \r\n\r\n23.820,00 \r\n\r\n86.892,00 \r\n\r\n2.384.000-Promoção de Eventos e Apoio a Movimentos Culturais\r\n\r\n139.000,00 \r\n\r\n171.700,00 \r\n\r\n182.000,00 \r\n\r\n193.000,00 \r\n\r\n685.700,00 \r\n\r\n30-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.214.000-Informatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n21.200,00 \r\n\r\n22.472,00 \r\n\r\n23.820,00 \r\n\r\n87.492,00 \r\n\r\n33-PLANTANDO O AMANHA\r\n\r\n2.123.000-Concessão de Bolsas de Estudo à Estudantes do Ensino Superior.\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n84.500,00 \r\n\r\n89.888,00 \r\n\r\n95.281,00 \r\n\r\n349.669,00 \r\n\r\n2.124.000-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio.\r\n\r\n- \r\n\r\n53.000,00 \r\n\r\n56.098,00 \r\n\r\n59.612,00 \r\n\r\n168.710,00 \r\n\r\n2.126.000-Fornecimento de Transporte Escolar a Alunos do Ensino Superior.\r\n\r\n644.609,00 \r\n\r\n502.000,00 \r\n\r\n544.283,00 \r\n\r\n587.740,00 \r\n\r\n2.278.632,00 \r\n\r\n2.127.000-Manutenção de Unidade de Apoio a Estudantes.\r\n\r\n120.548,00 \r\n\r\n127.780,00 \r\n\r\n135.448,00 \r\n\r\n143.575,00 \r\n\r\n527.351,00 \r\n\r\n2.299.000-Manutenção do Posto de Educação a Distância.\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n26.500,00 \r\n\r\n28.090,00 \r\n\r\n29.775,00 \r\n\r\n109.365,00 \r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.259.000-At. Despesas com Venc. e Vant. dos Servid. da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\n410.000,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n2.120.000,00 \r\n\r\n2.247.200,00 \r\n\r\n6.777.200,00 \r\n\r\n2.413.000-Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação.\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n15.900,00 \r\n\r\n16.854,00 \r\n\r\n17.865,00 \r\n\r\n65.619,00 \r\n\r\n02.11-SEC MUN DEFESA CIVIL, TRANS. COMERCIO\r\n\r\n13-DEFESA CIVIL\r\n\r\n2.048.000-Ações Emergenciais de Defesa Civil na sede e nos Distritos.\r\n\r\n20.474,00 \r\n\r\n35.595,00 \r\n\r\n37.739,00 \r\n\r\n40.004,00 \r\n\r\n133.812,00 \r\n\r\n26-INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\n1.375.000-Sinalização de trânsito em áreas urbanas.\r\n\r\n26.374,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n21.200,00 \r\n\r\n22.472,00 \r\n\r\n90.046,00 \r\n\r\n2.085.000-Aquisição de Placas indicativas de Ruas, e Estradas do Plano Rodoviário Municipal\r\n\r\n- \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\n18.550,00 \r\n\r\n19.670,00 \r\n\r\n55.720,00 \r\n\r\n30-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.293.000-Inf. Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n4.116,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.116,00 \r\n\r\n40-TROCANDO IDÉIAS\r\n\r\n2.148.000-Restauração e Manutenção de Sistema de Comunicação Rádio Amador.\r\n\r\n35.064,00 \r\n\r\n10.600,00 \r\n\r\n11.230,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n68.894,00 \r\n\r\n2.149.000-Restauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n42.381,00 \r\n\r\n34.955,00 \r\n\r\n37.050,00 \r\n\r\n39.280,00 \r\n\r\n153.666,00 \r\n\r\n2.150.000-Restauração e Manutenção de Telefones Comunitários.\r\n\r\n44.211,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n44.211,00 \r\n\r\n2.287.000-Manutenção e Ampliação do Sistema Municipal de Telecomunicações.\r\n\r\n173.190,00 \r\n\r\n226.000,00 \r\n\r\n239.600,00 \r\n\r\n253.900,00 \r\n\r\n892.690,00 \r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.168.000-Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n90.103,00 \r\n\r\n135.350,00 \r\n\r\n143.471,00 \r\n\r\n152.080,00 \r\n\r\n521.004,00 \r\n\r\n2.447.000-Manutenção e Funcionamento das Agências Distritais dos Correios no Municipio.\r\n\r\n- \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n02.12-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.388.000-Manutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Municipio\r\n\r\n58.983,00 \r\n\r\n62.300,00 \r\n\r\n66.273,00 \r\n\r\n70.249,00 \r\n\r\n257.805,00 \r\n\r\n03-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n03.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28-MADALENA - CIDADE LIMPA\r\n\r\n1.387.000-Construção de ETES no Município.\r\n\r\n62.851,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n122.851,00 \r\n\r\n30-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.289.000-Informatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n21.866,00 \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n79.000,00 \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\n259.866,00 \r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.165.000-Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n704.890,00 \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n1.900.000,00 \r\n\r\n6.104.890,00 \r\n\r\n2.200.000-Manutenção e Conservação da Frota de Veículos Oficiais Leves e Pesados em Atendimento de Saúde.\r\n\r\n373.706,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n373.706,00 \r\n\r\n2.265.000-At. Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n2.005.465,00 \r\n\r\n3.300.000,00 \r\n\r\n3.498.000,00 \r\n\r\n3.700.000,00 \r\n\r\n12.503.465,00 \r\n\r\n49-SAÚDE TOTAL\r\n\r\n2.028.000-Aquisição e distribuição de Medicamentos e Insumos Estratégicos.\r\n\r\n501.124,00 \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n339.200,00 \r\n\r\n359.500,00 \r\n\r\n1.519.824,00 \r\n\r\n2.136.000-Atendimento as ações Assistênciais à saúde.\r\n\r\n469.222,00 \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n243.800,00 \r\n\r\n258.400,00 \r\n\r\n1.201.422,00 \r\n\r\n2.215.000-Implementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família.\r\n\r\n96.243,00 \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n636.000,00 \r\n\r\n674.100,00 \r\n\r\n2.006.343,00 \r\n\r\n2.216.000-Combate às Carências Nutricionais em Crianças, Gestantes e Idosos-Programa VAN.\r\n\r\n110.782,00 \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n74.200,00 \r\n\r\n78.500,00 \r\n\r\n333.482,00 \r\n\r\n2.217.000-Conduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão aos Serviços de Saúde PAB-PACS\r\n\r\n64.238,00 \r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n190.800,00 \r\n\r\n202.200,00 \r\n\r\n637.238,00 \r\n\r\n2.218.000-Manutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n- \r\n\r\n388.500,00 \r\n\r\n411.800,00 \r\n\r\n436.500,00 \r\n\r\n1.236.800,00 \r\n\r\n2.227.000-Manutenção e Estruturação do Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.\r\n\r\n- \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n137.800,00 \r\n\r\n146.000,00 \r\n\r\n413.800,00 \r\n\r\n2.240.000-Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar - MAC\r\n\r\n- \r\n\r\n2.471.100,00 \r\n\r\n2.559.360,00 \r\n\r\n2.652.700,00 \r\n\r\n7.683.160,00 \r\n\r\n2.430.000-Financiamento de Ações de Atenção Básico à Saúde PAB FIXO.\r\n\r\n- \r\n\r\n520.000,00 \r\n\r\n545.324,00 \r\n\r\n572.194,17 \r\n\r\n1.637.518,17 \r\n\r\n2.435.000-Implementação e Manutenção do Prog. de Financiamento Integrado da Atenção Básica - PAHI-AB\r\n\r\n- \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n79.209,60 \r\n\r\n223.609,60 \r\n\r\n2.436.000-Conduzir e Facilitar o Acesso do Cidadão ao Serviço de Saúde - PMAQ.\r\n\r\n- \r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\n360.400,00 \r\n\r\n382.000,00 \r\n\r\n1.082.400,00 \r\n\r\n2.437.000-Manutenção das Ações de Atendimento ao CAPS.\r\n\r\n- \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\n275.600,00 \r\n\r\n292.000,00 \r\n\r\n827.600,00 \r\n\r\n04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n04.01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n3-ESCOLA DE BASE\r\n\r\n2.273.000-Atendimento às Crianças matriculadas em Pré-escolas.\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n13.400,00 \r\n\r\n14.204,00 \r\n\r\n15.056,24 \r\n\r\n43.660,24 \r\n\r\n39-Qualificação profissional do trabalhador\r\n\r\n2.434.000-Programa de Qualificação Profissional do Trabalhador\r\n\r\n- \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n15.500,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n46.500,00 \r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.166.000-Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n324.691,00 \r\n\r\n692.000,00 \r\n\r\n733.500,00 \r\n\r\n777.500,00 \r\n\r\n2.527.691,00 \r\n\r\n2.264.000-At. Despesas com Venc. e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção \r\n\r\n391.326,00 \r\n\r\n627.586,20 \r\n\r\n742.000,00 \r\n\r\n786.500,00 \r\n\r\n2.547.412,20 \r\n\r\n2.398.000-Programa de Atendimento e garantia dos Direitos Humanos\r\n\r\n8.039,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n248.039,00 \r\n\r\n2.402.000-Programa de Atendimento do Direito da Mulher no Lar e Fora dele\r\n\r\n- \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.403.000-Programa de Atendimento a Igualdade Racial Agora e Sempre \r\n\r\n8.039,00 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n21.539,00 \r\n\r\n43-ASSITÊNCIA BÁSICA\r\n\r\n2.175.000-Revisão do Benefício de Prestação Continuada.\r\n\r\n- \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.300,00 \r\n\r\n5.618,00 \r\n\r\n15.918,00 \r\n\r\n2.399.000-Atend. Pessoas Portadoras Necessidades Especiais\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n21.200,00 \r\n\r\n22.400,00 \r\n\r\n63.600,00 \r\n\r\n2.420.000-Manutenção dos Conselhos Municipais Ligados a Assitência Social\r\n\r\n- \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n19.100,00 \r\n\r\n54.100,00 \r\n\r\n51-CASA DE PASSAGEM\r\n\r\n2.416.000-Manutenção de funcionamento da CASA de PASSAGEM\r\n\r\n- \r\n\r\n205.000,00 \r\n\r\n217.200,00 \r\n\r\n229.600,00 \r\n\r\n651.800,00 \r\n\r\n53-Atendimento Integral a Família\r\n\r\n2.421.000-Manutenção e Desenvolvimento do Convênio Estadual PSE\r\n\r\n- \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\n58.300,00 \r\n\r\n61.798,00 \r\n\r\n175.098,00 \r\n\r\n2.422.000-Manutenção e Desenvolvimento do Convênio Federal CPBF/BAJ\r\n\r\n- \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n18.020,00 \r\n\r\n19.101,20 \r\n\r\n54.121,20 \r\n\r\n2.423.000-Manutenção e Desenvolvimento do Convênio Federal BAJ\r\n\r\n- \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n18.020,00 \r\n\r\n19.101,20 \r\n\r\n54.121,20 \r\n\r\n2.424.000-Manutenção e Desenvolvimento do Convênio Federal IGD/SUAS\r\n\r\n- \r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n46.640,00 \r\n\r\n49.438,40 \r\n\r\n140.078,40 \r\n\r\n2.425.000-Manutenção e Desenvolvimento do Convênio Federal PAIF/PBF I\r\n\r\n- \r\n\r\n131.600,00 \r\n\r\n139.446,94 \r\n\r\n147.813,76 \r\n\r\n418.860,70 \r\n\r\n2.426.000-Manutenção e Desenvolvimento do Convênio Federal PSE\r\n\r\n- \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\n58.300,00 \r\n\r\n61.798,00 \r\n\r\n175.098,00 \r\n\r\n2.427.000-Manutenção e Desenvolvimento do Convênio PBV II\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n21.200,00 \r\n\r\n22.472,00 \r\n\r\n63.672,00 \r\n\r\n2.428.000-Manutenção e Desenvolvimento do Convênio PBV I/SCFV\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n21.200,00 \r\n\r\n22.472,00 \r\n\r\n63.672,00 \r\n\r\n2.429.000-Manutenção e Desenvolvimento do Convênio Estadual PAIF\r\n\r\n- \r\n\r\n205.600,00 \r\n\r\n216.124,53 \r\n\r\n227.176,62 \r\n\r\n648.901,15 \r\n\r\n2.431.000-Manutenção e Desenvolvimento do Convênio IGD/BOLSA FAMÍLIA\r\n\r\n- \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n53.000,00 \r\n\r\n56.180,00 \r\n\r\n159.180,00 \r\n\r\n2.432.000-Manutenção e Desenvolvimento do PROGRAMA CURUMIM\r\n\r\n- \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.720,00 \r\n\r\n13.483,20 \r\n\r\n38.203,20 \r\n\r\n05-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\n05.01-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\n30-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.291.000-Inf. Administ. e Gerencial do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do \r\n\r\n11.818,00 \r\n\r\n22.600,00 \r\n\r\n23.950,00 \r\n\r\n25.400,00 \r\n\r\n83.768,00 \r\n\r\n43-ASSITÊNCIA BÁSICA\r\n\r\n2.122.000-Manutenção de Unidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n- \r\n\r\n129.000,00 \r\n\r\n136.740,00 \r\n\r\n144.950,00 \r\n\r\n410.690,00 \r\n\r\n06-FUNDO MUNICIPAL TURISMO\r\n\r\n06.01-FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\n30-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.288.000-Informatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer.\r\n\r\n16.465,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16.465,00 \r\n\r\n41-TURISMO FAZ DINHEIRO\r\n\r\n2.151.000-Fomento à Produção de Produtos Artesanais para Consumo Turístico.\r\n\r\n18.330,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n33.330,00 \r\n\r\n2.155.000-Manutenção e Desenvolvimento do Conjunto de Ações de Interesse Turístico.\r\n\r\n273.991,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n273.991,00 \r\n\r\n2.412.000-Realização de Festas e Eventos no Municípo.\r\n\r\n542.000,00 \r\n\r\n1.385.213,00 \r\n\r\n1.427.207,53 \r\n\r\n1.196.543,47 \r\n\r\n4.550.964,00 \r\n\r\n2.442.000-Promoção e Desenvolvimento de Ações de Interesse Turístico.\r\n\r\n- \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.449.000-Realização, Participação e Organização de Feiras, Palestras e Cursos na Área Turistíca.\r\n\r\n- \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.164.000-Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Turismo.\r\n\r\n157.256,00 \r\n\r\n57.000,00 \r\n\r\n60.500,00 \r\n\r\n64.000,00 \r\n\r\n338.756,00 \r\n\r\n2.450.000-Manutenção, Reformas e Urbanização de Pontos Turísticos no Município.\r\n\r\n- \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n07-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n07.01-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n2-AGUAS DE MADALENA\r\n\r\n1.014.000-Recuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais.\r\n\r\n30.924,00 \r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n46.640,00 \r\n\r\n49.437,00 \r\n\r\n171.001,00 \r\n\r\n18-Educação Ambiental\r\n\r\n2.278.000-Recuperação e Reflorestamento de Areas Degradadas\r\n\r\n- \r\n\r\n24.200,00 \r\n\r\n25.652,00 \r\n\r\n27.191,00 \r\n\r\n77.043,00 \r\n\r\n28-MADALENA - CIDADE LIMPA\r\n\r\n1.107.000-Implantação de Sistema Municipal de Informação Ambiental, Relativo à Gestão Integrada de Resíduos.\r\n\r\n28.995,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n28.995,00 \r\n\r\n2.105.000-Equipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n548.577,00 \r\n\r\n565.190,00 \r\n\r\n605.101,00 \r\n\r\n647.407,00 \r\n\r\n2.366.275,00 \r\n\r\n2.207.000-Manutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n46.345,00 \r\n\r\n50.300,00 \r\n\r\n53.318,00 \r\n\r\n56.517,00 \r\n\r\n206.480,00 \r\n\r\n30-MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.292.000-Informatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Mun. de Meio Ambiente\r\n\r\n3.506,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.506,00 \r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.167.000-Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n33.023,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33.023,00 \r\n\r\n2.204.000-Recuperação de Mata Ciliar\r\n\r\n32.400,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n32.400,00 \r\n\r\n2.385.000-Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n48.600,00 \r\n\r\n136.575,00 \r\n\r\n144.769,50 \r\n\r\n153.455,00 \r\n\r\n483.399,50 \r\n\r\n2.405.000-Manutanção e Desenvolvimento de Ações do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n32.400,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n32.400,00 \r\n\r\n08-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\r\n\r\n08.01-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\r\n\r\n42-APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.414.000-Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal do Idoso\r\n\r\n- \r\n\r\n20.800,00 \r\n\r\n22.050,00 \r\n\r\n23.370,00 \r\n\r\n66.220,00 \r\n\r\nTOTAL DO PPA\r\n\r\n40.803.902,12 \r\n\r\n53.403.987,00 \r\n\r\n56.469.375,84 \r\n\r\n59.648.601,70 \r\n\r\n210.325.866,66 \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria Madalena para o exercício financeiro de 2015, nos termos do art.165, §5º, da Constituição Federal, compreendendo:\r\n\r\nI - O Orçamento Fiscal.\r\n\r\nII - O Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nIII - O Orçamento de Investimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDO EQUILÍBRIO DA RECEITA E DA DESPESA\r\n\r\nArt. 20 - Ficam estimadas as receitas e fixadas as despesas, como seguem:\r\n\r\n1 - Orçamento Municipal:\r\n\r\nReceita: 53.403.987,00\r\n\r\nDespesa: 53.403.987,00\r\n\r\n1.1 - Orçamento Fiscal:\r\n\r\nReceita: 35.949.700,80\r\n\r\nDespesa: 35.949.700,80\r\n\r\n1.2 - Orçamento da Seguridade Social:\r\n\r\nReceita: 17.454.286,20\r\n\r\nDespesa: 17.454.286,20\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 30 - A receita do Município será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos desta Lei, obedecido o seguinte desdobramento:\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.876.399,00\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nR$ \r\n\r\n0,00\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nR$ \r\n\r\n576.004,00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\nR$ \r\n\r\n58.347.880,00 \r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nR$ \r\n\r\n468.618,00\r\n\r\n61.268.901,00\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.240,00\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\nR$ \r\n\r\n212.000,00\r\n\r\n216.240,00\r\n\r\nCONTAS RETIFICADORAS DA RECEITA\r\n\r\nDeduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8.086.952,00\r\n\r\n8.086.952,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n53.403.987,00\r\n\r\nArt. 40 - De acordo com o inciso III, do artigo 167 da Constituição da República Federativa do Brasil, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 5 % (cinco por cento) da despesa fixada nesta Lei, para atender a insuficiência de caixa, com a finalidade de manter o equilíbrio financeiro do Município, observado os preceitos legais aplicáveis à matéria.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDESDOBRAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nArt. 50 - As despesas dos Poderes, Executivo e Legislativo, serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDEPESA POR ÓRGÃOS\r\n\r\n01\r\n\r\nCâmara Municipal.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nGabinete do Prefeito.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n337.200,00\r\n\r\n03\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n77.550,00\r\n\r\n04\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12.140.640,00\r\n\r\n05\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.572.800,00\r\n\r\n06\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.143.897,00\r\n\r\n07\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.315.340,00\r\n\r\n08\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12.794.595,80\r\n\r\n09\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nR$ \r\n\r\n10.674.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência e Promoção Social\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.310.186,20\r\n\r\n11\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nControladoria Geral do Município\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.300,00\r\n\r\n13\r\n\r\nFundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nR$ \r\n\r\n820.265,00\r\n\r\n14\r\n\r\nFundo Municipal de Turismo\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.512.213,00\r\n\r\n15\r\n\r\nFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nR$ \r\n\r\n151.600,00\r\n\r\n16\r\n\r\nFundo Municipal do Idoso\r\n\r\nR$ \r\n\r\n20.800,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.403.987,00\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO PELA FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA:\r\n\r\nDESPESA POR FUNÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11.735.885,00\r\n\r\n05\r\n\r\nDefesa Nacional\r\n\r\nR$ \r\n\r\n564.300,00\r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\nR$ \r\n\r\n170.945,00\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.227.586,20\r\n\r\n09\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.991.100,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11.235.600,00\r\n\r\n11\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\nR$ \r\n\r\n809.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12.380.195,80\r\n\r\n13\r\n\r\nCultura\r\n\r\nR$ \r\n\r\n207.079,00\r\n\r\n14 \r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\nR$ \r\n\r\n88.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.386.758,00\r\n\r\n16\r\n\r\nHabitação\r\n\r\nR$ \r\n\r\n130.000,00\r\n\r\n17\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\nR$ \r\n\r\n85.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\nR$ \r\n\r\n683.690,00\r\n\r\n20\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.855.340,00\r\n\r\n22\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.420.213,00\r\n\r\n24\r\n\r\nComunicações\r\n\r\nR$ \r\n\r\n421.555,00\r\n\r\n26\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nR$ \r\n\r\n955.240,00\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\nR$ \r\n\r\n211.500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.403.987,00\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nR$ \r\n\r\n47.655.725,92\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais - aplicação direta.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n28.895.362,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes - Aplicação direta.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n18.760.363,92\r\n\r\n4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.183.961,08\r\n\r\n44.50.00 - Transferencias a Instituições Priv./Fins Lucr\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n4.4.90.00 - Investimentos - aplicação direta.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.777.961,08\r\n\r\n4.6.90.00 - Amortização da Dívida - aplicação direta.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n9.9.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n564.300,00\r\n\r\n9.9.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n564.300,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n53.403.987,00\r\n\r\nArt. 6º - As Despesas dos Fundos Municipais de Assistência Social, Saúde, Turismo, Direitos da Criança e do Adolescente e Defesa do Meio Ambiente, serão custeadas com recursos do Município e de outras fontes, alocados em contas vinculadas a esses fundos, até o limite da despesa orçada, na forma da Legislação em vigor.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e para obtenção de resultado primário positivo.\r\n\r\n§1º - A utilização dos recursos da Reserva de contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, considerando o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificado neste artigo.\r\n\r\n§2º - Dos recursos orçados para Reserva de Contingência no valor de R$ 564.300,00 (Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil e Trezentos Reais), será destinada ao atendimento dos riscos fiscais definidos no parágrafo primeiro.\r\n\r\n§3º - Os recursos orçados para reserva de contingência se por ventura não forem utilizados até o mês de novembro, poderão ser remanejados no mês de dezembro caso seja de interesse e necessidade do Município.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nLIMITE AUTORIZADO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado, em conformidade com o disposto nos Incisos I, II, do artigo 7º, tendo como fonte de recursos as determinadas nos Incisos, I, II e III do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir créditos adicionais suplementares, através de Decretos, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, inclusive para cobrir eventuais aumentos de gastos com pessoal, nos limites estabelecidos na Lei 101/00, podendo transpor remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária.\r\n\r\nArt. 9º - Os créditos adicionais suplementares, autorizados por leis municipais específicas, aprovadas no exercício, não integram a base de cálculo do limite estabelecido no artigo 8º desta Lei.\r\n\r\nArt. 10º - Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.\r\n\r\nArt. 11 - Fica o poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais por Superávit Financeiro, conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320/64, até o limite de sua existência comprovada no Balanço Patrimonial Consolidado do exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 12 - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4320/1964 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida no artigo 8º, Parágrafo único e 50, I da LRF.\r\n\r\nArt. 13 - Os recursos, oriundos de convênios, previstos no orçamento da receita e não realizados, ou realizados com valor menor que o orçado, poderão ser utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais, por ato do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nArt. 14 - Durante o exercício de 2015 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei.\r\n\r\nArt. 15 - Nos termos da Emenda Constitucional n0 58 de 23 de setembro de 2009, serão alocados em conta vinculada ao Poder Legislativo Municipal de Santa Maria Madalena, recursos estimados em R$ 2.840.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Quarenta Mil Reais).\r\n\r\nParágrafo único - O poder Legislativo terá como limite para o total da despesa, incluindo os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor correspondente a 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizadas no exercício anterior, conforme disposto no inciso I, do artigo 29-A da Constituição Federal.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nVEDAÇÕES OBSERVADAS PARA O EXECÍCIO DE 2015\r\n\r\nDAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nArt. 16 - É vedado o comprometimento de recursos orçamentários para o cumprimento de compromissos assumidos em exercícios anteriores, sem a comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária nos respectivos exercícios de competência, ressalvadas as normas legais para pagamento de pessoal e de precatórios judiciais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 17 - As despesas de Investimentos são fixadas em R$ 5.177.961,08 (Cinco Milhões, Cento e Setenta e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Um Reais e Oito Centavos).\r\n\r\nArt. 18 - As fontes de receitas, estimadas para cobertura da despesa fixada no orçamento de investimentos, decorrerão da geração de recursos do Tesouro Municipal e ingresso de recursos de terceiros, provenientes de Transferências Diversas e Operações de Crédito.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 19 - Fica o Poder Executivo no interesse da Administração, autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar as despesas de acordo com a realização da receita, criando, se necessário, elementos de despesas em programas e unidades orçamentárias já existentes no Orçamento.\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2015, com as exigências das legislações federal, estadual e municipal pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos a:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual e/ou municipal, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação;\r\n\r\nV - alterações na estrutura administrativa do Município decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 21 - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir o saldo financeiro de contas de receita contabilizada como ordinária até o ano de 2014 e entendida por esta Lei como conta de Recursos vinculados, para compor o saldo inicial das respectivas fontes de recursos vinculadas.\r\n\r\nArt. 22 - Fica o Poder Executivo autorizado, na forma desta Lei, de acordo com o disposto no Parágrafo único, do artigo 66, da Lei 4320/64, a movimentar as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias através da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nArt. 23 - O Executivo Municipal, até o dia trinta e um de agosto de 2014, enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia quinze de dezembro de 2014, conforme disposto no artigo 46 da Lei Municipal nº 1882/2014, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 24 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá os efeitos a partir de 10 de janeiro de 2015, ficando consideradas revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1921 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1914 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, criando ainda o elemento de despesa 31.90.11.00, na fonte de Recurso PRÓPRIO, no Programa de Trabalho 105.1.08.243.0043.2.122, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n105.1.08.243.0043.2.122\r\n\r\nManutenção de Unidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.290,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.290,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n468\r\n\r\n105.1.08.243.0043.2.122\r\n\r\nManutenção de Unidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.290,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n10.290,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1922 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1915 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n396\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n424\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n443\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n395\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇAO\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1760690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1760752": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA\r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP.nº 141/2014 Gaxetas\r\n\r\nAbertura: 28/11/2014 - 14h00min - Estimativa: R$ 40.689,25\r\n\r\nPP.nº 139/2014 Materiais de Ferro Fundido Dúctil\r\n\r\nAbertura: 12/12/2014 - 09h00min - Estimativa: R$ 205.210,85\r\n\r\nPP.nº 119/2014 Cimento Portland, Cal p/ Massa, Tijolos e Tábuas\r\n\r\nAbertura: 15/12/2014 - 09h00min - Estimativa: R$ 25.478,00\r\n\r\nPP.nº 146/2014 Veículos\r\n\r\nAbertura: 16/12/2014 - 09h00min - Estimativa: R$ 291.710,50\r\n\r\nPP.nº 127/2014 Capota para VW Saveiro\r\n\r\nAbertura: 17/12/2014 - 09h00min - Estimativa: R$ 14.950,00\r\n\r\nPP.nº 145/2014 Reg. Preços p/ Man. Prev. Corretiva de Veículos\r\n\r\nAbertura: 18/12/2014 - 09h00min - Estimativa: R$ 90.000,00\r\n\r\nPP.nº 115/2014 Materiais de Ferro Fundido Dúctil\r\n\r\nAbertura: 22/12/2014 - 09h00min - Estimativa: R$ 92.789,96\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1760752"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1760415": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 118/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo e a prorrogação dos prazos na Vara Única do Trabalho de Barra do Piraí, nos dias 11 e 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o evento de força maior ocorrido no Município de Barra do Piraí, envolvendo um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 11 de novembro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo na Vara Única do Trabalho de Barra do Piraí, nos dias 11 e 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais relativos aos processos em trâmite na unidade judiciária de que trata o artigo 1º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1760415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1760228": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0113924-49.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: André Luís Ferreira [Adv. André Luís Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz Delano de Barros Guaicurus\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André Luís Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760228"
                    ],
                    "1760231": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Edital de Notificação - 11/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0114431-10.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Antonio Fortunato dos Santos Filho\r\n\r\nRqdo: juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Corregedora Ana Maria Moraes, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Antonio Fortunato dos Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760231"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1760410": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2014 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 29 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor PAULUS MARQUES PEDRO, código funcional nº 75264, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ1 - Chefe da Divisão de Suportes aos Equipamentos de Tecnologia da Informação (DSETI), Nível B-06, lotado na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0001562-14.2014.5.01.1000, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 58.619.404/0001-48, que tem por objeto a aquisição de um sistema de vídeo conferência com garantia on-site de 03 (três) anos, através de adesão à ata de registro de preços resultado do Pregão 16/13 do Comando de Operações Terrestres COTER.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor SÉRGIO SAMPAIO TAVARES, código funcional nº 85847, ocupante do cargo de Especialista em Tecnologia da Informação, Nível A-4, lotado na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar a servidora THAIS BARBOSA DE SOUZA, código funcional nº 74527, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de FC-05 - Assistente Secretário, Nível B-06, lotada na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor CLAUDIO LUIS SIMAS MUTTI, código funcional nº 61786, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de FC-03 - Assistente Administrativo, Nível B-09, lotado na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1760410"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1760117": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAluísio Teodoro Falleiros\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n15/11/14\r\n\r\nCurso de Mediação Judicial e Técnicasde Negociação\r\n\r\n6,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto\r\n\r\nId: 1760117"
                        ],
                        "1760229": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAlexandre Simas Palha\r\n\r\nChefe de Divisão- CJ1\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/11/14\r\n\r\n18/11/14\r\n\r\nAtuar como Instrutor -treinamento do PJE\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto\r\n\r\nId: 1760229"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1760324": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 689/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0005354-73.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 22 de setembro de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1760324"
                        ],
                        "1760436": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 695/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA CANONGIA SIMMER, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 696/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE MIGLIOLI DONATO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 697/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA FRANÇA DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins, cuja vacância ocorreu em 3 de novembro de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1760436"
                        ],
                        "1760437": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 11.11.2014 no Processo nº Processo eletrônico nº: 0006047-57.2014.5.01.1000 (SEP), de VIVIANE CORTES PENHA BELCHIOR. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 170 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, a serem anotados somente para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI-45/01. Dê-se ciência à interessada da necessidade de apresentação da certidão de tempo de serviço/contribuição, abarcando o período de 05/06/2001 a 21/11/2001, expedida pelo INPI, nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, a fim de que o período outrora averbado neste Tribunal como privado passe a ser computado como tempo Público Federal, bem como da necessidade de apresentar, no prazo de 30 dias, perante esta Unidade Administrativa, o original da certidão de tempo de serviço/contribuição, expedida pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e pelo INPI, referente ao período de 26/08/2004 a 20/11/2005, nas quais conste as respectivas contribuições, nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1760437"
                        ],
                        "1760635": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.11.2014:\r\n\r\nTRT-PA-4401-2009-000-01-00-0, de ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO. Assunto: Revisão ex officio de Abono de Permanência: “Proceda-se à revisão ex officio, nos termos do artigo 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria – TRT nº 253/2013,a fim de que seja retificada a concessão do abono de permanência, para que seu efeito passe a contar de 07/05/2009, data em que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, referente a 07/05/2009 a 01/06/2009, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, desta Corte, e Resolução Administrativa nº 137/2014, do CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n12.11.2014:\r\n\r\nTRT-PA-17297-2011-000-01-00-8, de LEONARDO JOSÉ ALMEIDA BENEDITO. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.073 dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, atinentes ao tempo de serviço prestado à Marinha do Brasil, com fulcro no art. 100, da lei nº 8.112/1990.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1760635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1760591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGabinete do Desembargador\r\n\r\nFernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 6.11.2014)\r\n\r\nProcesso: 0008552-14.2014.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado: MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por Unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e rejeitá-lo, declarando competente para prosseguir no feito o Juízo da 64ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009072-71.2014.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por Unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência, declarando competente para prosseguir no feito o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113130-28.2014.5.01.0000 - PA - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Requerente: Juiz do Trabalho Substituto João Renda Leal Fernandes - Requerido: Excelentíssmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, a teor do que estabelece o artigo 93, inciso VIII-A, da Constituição Federal, c/c Resolução nº 32, alterada pela Resolução nº 97/2009, ambas do Conselho Nacional de Justiça, deferir o requerimento de remoção formulado pelo Juiz Substituto João Renda Leal Fernandes, integrante do TRT da 18ª Região, para o da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760591"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1759935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016305-27.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ângela Maria Montavanos ( Angela Maria Montavanos RJ84824D ), - Embargado : Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo - A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, majorando a multa de 1% (um por cento) para 2% (dois por cento), aplicada à impetrante, calculada sobre o valor da causa corrigido, nos termos do parágrafo único dos artigos 538 c/c 14, II c/c 17, II, todos do CPC, nos termos do voto do Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1759935"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1760598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de novembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001174-71.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Felipe Freitas da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001562-43.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Castilho Pimenta [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: MG 79757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roberto Castilho Pimenta\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001080-95.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Jefferson dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001663-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Alves Hauaji [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Alves Hauaji, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0094300-02.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pires dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine do Som e Acessório Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pires dos Santos , Réu Vitrine do Som e Acessório Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0152000-20.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON GIL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO CARLOS LTDA, Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu: Arlete dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0146100-84.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Macário Construtora Ltda, Réu: Cláudio José Macário, Réu: Tânia Lúcia Soares Ojeda, Réu: Carlos Augusto Macário [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus Santos, Réu Carlos Augusto Macário\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0018600-83.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayla Costa Barros [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayla Costa Barros , Réu Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000880-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Magalhães Uchôa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Vilamar Magalhães Uchôa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0097100-74.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MARQUES MACIEL [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Para o Desenvolvimento Social e Institucional [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Heloísa Helena Campos Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO, Aut DANIELA MARQUES MACIEL, Réu Fundacao Para o Desenvolvimento Social e Institucional, Réu IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h46min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001239-42.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Dias [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut João Batista Dias \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h51min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0164800-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Macedo [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo das Pedras [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo das Pedras , Aut Reinaldo Macedo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 14h56min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0062300-72.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO BARROS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 15h01min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001397-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Vicente da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda., Aut Washington Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 15h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001533-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Rodrigues Antunes [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Augusta e Manoel Ltda. ME, Réu: Gurpo R.R. Gomes Hortifruti Ltda [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Réu: RICARDO GOMES DA SILVA, Réu: ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gurpo R.R. Gomes Hortifruti Ltda, Aut Jose Airton Rodrigues Antunes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 15h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000208-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Lemos Nunes [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Sandro de Lemos Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 15h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0078300-92.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA DA SILVA MARCOLINO GUEDES [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Gatinho Sapeca Ltda, Réu: Liz Torres Bodevan de Amorim [Adv. Lucilene Maria Rudolfo (OAB: RJ 167776 - D)], Réu: Eladir Torres Bodevan de Amorim [Adv. Lucilene Maria Rudolfo (OAB: RJ 167776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eladir Torres Bodevan de Amorim, Aut GLORIA REGINA DA SILVA MARCOLINO GUEDES, Réu Liz Torres Bodevan de Amorim\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 15h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0149500-10.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Jorge Carlos Correa da Silva, Réu: Doralice Medeiros da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio de Oliveira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 15h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0166700-92.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DA SILVA FILHO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM [Adv. Edson Barroso Fernandes (OAB: RJ 16688 - D)], Réu: JOSE DE PAIVA, Réu: ALVA MARIA DALCIN RIBEIRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ANGELA MARISA DALCIN SANTOS [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)], Réu: CESAR LUIS DALCIN, Réu: JULIANO AUGUSTO DALCIN, Réu: ANSELMO FERREIRA, Réu: ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS, Réu: ANTONIO CARLOS GRILA NUNES DOS SANTOS, Réu: MARIA ELISA LONGO DE ANDRADE [Adv. Humberto de Azevedo Soares Leite (OAB: RJ 19506 - D)], Réu: MARIA DINIZ MACHADO [Adv. Humberto de Azevedo Soares Leite (OAB: RJ 19506 - D)], Réu: DARCY DALCIN [Adv. Maria Emilia de Castro Lins Soares (OAB: RJ 144635 - D)], Réu: MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVA MARIA DALCIN RIBEIRO, Réu ANGELA MARISA DALCIN SANTOS, Réu DARCY DALCIN, Réu MARIA DINIZ MACHADO, Réu MARIA ELISA LONGO DE ANDRADE, Réu MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM, Aut RUY DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 15h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001788-58.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Lopes Filho [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Lopes Filho, GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2014 às 15h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1760598"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 de novembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0093400-31.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0155500-50.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Simoes Crasse [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Simoes Crasse, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0282300-74.1983.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Simões Gomes, Sucessora de JOSE AUGUSTO PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Lucia Simões Gomes, Sucessora de JOSE AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001649-54.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Kenji Shimoide [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.\\a. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.\\a. , Aut Raphael Kenji Shimoide \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0210600-25.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A, Aut VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0239900-51.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROSAS MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut PAULO ROSAS MOREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000356-10.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander(Brasil) S.A. , Aut Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0189800-09.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LENI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCEIRA ALFA SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu FINANCEIRA ALFA SA, Aut WAGNER LENI DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0159300-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Franco Fedak [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil )S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil )S.A., Aut Suzana Franco Fedak\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001348-51.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Pereira [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gisele da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0153800-55.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 14h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0030000-47.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGRA PNEUMATICA LTDA ME, Réu: Delaine Costa Larichia, Réu: RICARDO LUIZ ZACCONI DE SOUZA [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS, Réu RICARDO LUIZ ZACCONI DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 15h03min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000168-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Louzada [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Sergio Machado Louzada\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25 de NOVEMBRO de 2014, às 15h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nId: 1760597"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de DEZEMBRO de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0138100-26.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Augusto [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Rio 2003 Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: JOSÉ AMÉRICO SEVES DOS SANTOS, Réu: AGILSON SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Augusto, Réu MR Rio 2003 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 02 de DEZEMBRO de 2014, às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1760653"
                            ],
                            "1760669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0004535-32.2014.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Milton Trajano de Oliveira (OAB: RJ 140760 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117 referente à avaliação procedida. .\r\n\r\nId: 1760669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1758390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0183700-27.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Ebgte: Siem Offshore do Brasil S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Leonardo de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Ebgdo: Ana Carla Gomes de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Ebgdo: Zilma Gomes [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Ebgdo: Luis Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Ebgdo: Flordelice Gonçalves de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Ebgdo: Limptek Serviços de Manutenção Naval LTDA [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)], Ebgdo: Siem Offshore do Brasil S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Leonardo de Oliveira, Ebgdo Limptek Serviços de Manutenção Naval LTDA, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgte Ebgdo Siem Offshore do Brasil S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003543-37.2010.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Funcef - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Ebgdo: Eliane da Costa Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgdo Eliane da Costa Freitas, Ebgte Funcef - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047100-51.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Maria Jose Andrade Moreira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rcte Luiz Carlos de Souza Silva, Rcdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1758390"
                        ],
                        "1758388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000905-43.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condor S.A. Indústria Química [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Borges da Cunha [Adv. Mayana Macedo Fernandes da Silva (OAB: RJ 153326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Borges da Cunha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0273800-02.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Victor [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan Victor\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000504-84.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odilon Pinto Ribeiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odilon Pinto Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-44.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medral Energia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Luiz Teixeira Cordeiro [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Luiz Teixeira Cordeiro , Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000622-51.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natan Nunes de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natan Nunes de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001642-82.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavia Cristina Araujo da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000808-49.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele Mafra do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000171-64.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Francisco da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Francisco da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001429-66.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gédison Marinho Castelo Branco [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gédison Marinho Castelo Branco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105700-05.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellinton Cornélio [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellinton Cornélio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001611-94.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alaides da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001013-29.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Romel Muniz Estrela [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068000-42.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea Santos dos Reis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa falida Gouache Confeccoes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa falida Gouache Confeccoes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001643-16.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciene de Lima dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001523-19.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Assad Carneiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Assad Carneiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121900-75.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Claudio Bento Faria [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Claudio Bento Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001660-98.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arildo Matos Falcão [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evik Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evik Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000909-60.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Everaldo Gonçalves Guerra [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001652-85.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Israel Bernardo Nissenbaum , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120300-58.2004.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000491-06.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agte: Luiz Carlos Elizario Garcia Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Luiz Carlos Elizario Garcia Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agte Agdo Luiz Carlos Elizario Garcia Junior, Agdo Provider Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000342-29.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: For Security Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Bezerra da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Bezerra da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000132-34.2013.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilson Santos Soares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001781-41.2011.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliana Ferreira Carvalho [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Wedson Pereira de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Wedson Pereira de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Agdo: Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Agte Wedson Pereira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061400-95.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Eduardo Paiva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Eduardo Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1758388"
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Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000711-23.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Pereira Duarte da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosana Pereira Duarte da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000161-39.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000939-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willys Ferreira de Araujo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willys Ferreira de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000029-91.2013.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Faros do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leme Praia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Jobson dos Santos Ferreira [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Faros do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001157-67.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carla Mota Barreto [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001047-84.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Andre Soares Andrade [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000080-93.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Geremias dos Santos [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001313-11.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Deley Alves de Paiva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000254-50.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 173411 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Marques da Silva [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Marques da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173700-94.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Rcte: Silvio Rodrigues Ferreira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Rcdo: Silvio Rodrigues Ferreira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001148-82.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Deborah Tani Teixeira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deborah Tani Teixeira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000034-77.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Munir Ramos Curi (OAB: RJ 125923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edivaldo Ferreira de Miranda [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-30.2008.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Elbio Dias Teixeira [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (sucessora) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (sucessora) \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000843-55.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Felix da Silva e Outros [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Felix da Silva e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001694-08.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Locanty Comercio Serviços Ltda, Ebgdo: Marli da Silva Castro de Araujo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058900-71.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. , Ebgdo: Rita de Cássia de Jesus Torres [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001352-32.2011.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elisio Alberto da Luz Moraes [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Opmar Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-50.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Penha d Avila de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria da Penha d Avila de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2013.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathalia Cristine Lima de Oliveira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Publicadora das Assembléias de Deus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000946-46.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jacqueline Maria Coutinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jacqueline Maria Coutinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001083-67.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Roberto de Oliveira Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000683-72.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Rcte: Claudionor Batista Monção [Adv. Thiago Marchi Torturella (OAB: RJ 174709)]\r\n\r\nRcdo: Claudionor Batista Monção [Adv. Thiago Marchi Torturella (OAB: RJ 174709)], Rcdo: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002975-98.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurélio de Matos La Porta [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000932-33.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Ribeiro Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Ribeiro Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160600-22.1996.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-61.2013.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Moura dos Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001208-85.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria Teixeira Fonseca da Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR Distribuidora [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria Teixeira Fonseca da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001068-48.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Moreira Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1758391"
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Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sinésio Botelho de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000310-81.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Renato Nunes Durão [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: RS Rio Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Renato Nunes Durão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-80.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassio Ramos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rcdo: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000139-84.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Jaci José Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jaci José Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001791-39.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. , Rcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Julio Fernandes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001537-32.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Sebastião Araújo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Sebastião Araújo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141500-08.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: K2 Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tarcício Menezes Fagundes Junior [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte K2 Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001038-36.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Litografia Valença Ltda. [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)], Ebgte: Valdir de Siqueira Castro [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdir de Siqueira Castro [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Ebgdo: Litografia Valença Ltda. [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-10.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderson Raposo da Silva [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)], Rcte: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Wanderson Raposo da Silva [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001672-26.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Marden Henrique de Oliveira Lemos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: PB Construções e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marden Henrique de Oliveira Lemos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001870-95.2010.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alves e Alves Transportadora Ltda., Ebgdo: Carlos da Silva Braga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Ebgdo: Alves e Alves Transportadora Ltda. n/p Sergio Luiz Borges, Ebgdo: Alves e Alves Transportadora Ltda. n/p Fernando Alves Barbosa Jr.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001053-36.2012.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Ferragens Negrão Comercial Ltda. [Adv. Wendel Medeiros Bastos (OAB: RJ 123686 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleiton Francisco Balieiro Martins [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ferragens Negrão Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001149-33.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Cely Fernandes Coêlho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Living Construtora Ltda. [Adv. Rogner Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nRcdo: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Rogner Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)], Rcdo: Living Construtora Ltda. [Adv. Rogner Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)], Rcdo: Cely Fernandes Coêlho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Living Construtora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001035-69.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Andres Muneton Celis [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andres Muneton Celis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000782-69.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Renata da Conceição Vergilho de Paula [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Banco Itaucerd Finaciamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata da Conceição Vergilho de Paula [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banco Itaucerd Finaciamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renata da Conceição Vergilho de Paula \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000319-11.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Machado Ramos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Leonardo Machado Ramos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002050-20.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Max Batista de Souza [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000617-96.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariana Ferreira da Cruz Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Ebgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Ebgdo: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000970-92.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Alzemiro dos Santos Dias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Alzemiro dos Santos Dias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alzemiro dos Santos Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000079-96.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Ferreira Chamarelli [Adv. Leandro Francesco Viana Cardone (OAB: RJ 136707 - D)], Rcdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos ltda - Mc Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prime Work Sistemas de Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000055-68.2013.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Roberto Almeida da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Roberto Almeida da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Márcio Roberto Almeida da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000045-39.2013.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcele da Silva Santos de Mendonça [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001686-78.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: Willame Andrade Braga [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162600-83.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gilvane Lima da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Rcdo: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Rcdo: PANORAMA SERVS TÉCNICOS LTDA n/p MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000505-63.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRcdo: Global Transporte Oceânico S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2010.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanderlei Leonardo Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000880-21.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Barbosa dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Fabiana Barbosa dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000520-38.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: André França da Silva [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1758392"
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Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Rubens Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Rubens Berta\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000555-15.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alecsandre da Silva Levino [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)], Agte: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Agdo: Consórcio Novo Cenpe [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Alecsandre da Silva Levino [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alecsandre da Silva Levino, Agdo Agte Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Agdo Consórcio Novo Cenpe, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados de Alecsandre da Silva Levino por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001382-10.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Landes Dantas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001043-76.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Gabriela Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriela Nascimento , Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001214-60.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurante S.A. [Adv. Marcos Cezar Najjarian Batista (OAB: SP 127352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Cardoso Fernandes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Cardoso Fernandes\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001665-30.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vilson Pereira da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vilson Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0070900-16.2008.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Pública Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho [Adv. Artur Fernando Donnici Silva Junior (OAB: RJ 168682 - D)], Agdo: Associações Moradores do Morro do Santo Cristo (NP/Valmir Cardoso de Siqueira) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associações Moradores do Morro do Santo Cristo (NP/Valmir Cardoso de Siqueira), Agdo Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST.\r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001602-04.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denival Bispo dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Veículos Companhia de Seguros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000644-22.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Rodrigo da Costa Cardoso [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Rodrigo da Costa Cardoso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas\r\n\r\nProcesso: 0001629-85.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renan Lima de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renan Lima de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas\r\n\r\nProcesso: 0001403-15.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macaé [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irene Francisca de Souza Moura [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irene Francisca de Souza Moura\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001796-84.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Ferreira Paes [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas\r\n\r\nProcesso: 0001046-89.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geder Cavalcante dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUIÇÃO ADV. ESTE. BRAS. PREV. ASSIT. SAÚDE - HOSPITAL SILVESTRE [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INSTITUIÇÃO ADV. ESTE. BRAS. PREV. ASSIT. SAÚDE - HOSPITAL SILVESTRE\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001609-94.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Marcos de Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Marcos de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas\r\n\r\nProcesso: 0074700-20.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Monteiro Rodrigues Moreira [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spsyn Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oceanair Linhas Aéreas Ltda. , Agdo Spsyn Participações S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001453-22.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Luciana Gomes Luiz Seixas [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Com Serviços Ltda. , Agdo Luciana Gomes Luiz Seixas \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mais Conforto Produtos Descartáveis Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helena Clementina da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Clementina da Silva \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0154900-26.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Assumpcao [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001615-04.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson Laureano Barbosa [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmilson Laureano Barbosa\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0149700-34.2001.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANA GALLINO FERNANDES GARCIA PENNA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA GALLINO FERNANDES GARCIA PENNA\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001253-58.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti , Agdo: Valéria Ramos Monteiro [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Agdo: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda [Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves (OAB: RJ 150921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda, Agdo Municipio de São João de Meriti, Agdo Valéria Ramos Monteiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001765-04.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Paulo Roberto Costa [Adv. Bruno de Moura Guerra (OAB: RJ 174511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Serviços Ltda, Agdo Paulo Roberto Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001742-67.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Mario Carlos Carleone Ferreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Agdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Agdo Mario Carlos Carleone Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001731-31.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Magda dos Santos Machado [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000714-55.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Agdo: Sandra Cristina Bastos da Silva [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Agdo Sandra Cristina Bastos da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001616-86.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deosdete Abreu [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deosdete Abreu \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas\r\n\r\nProcesso: 0000991-96.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zanc Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia Cristina Giraud Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrícia Cristina Giraud Pereira \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001717-57.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Paulo José dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Serviços Ltda., Agdo Paulo José dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas\r\n\r\nProcesso: 0001583-64.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Ribamar Pinto Magalhães [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Show Tijuca 104 [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Show Tijuca 104, Agdo JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Agdo Sendas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001398-80.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Faculdade do Sabor Refeições Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Agdo: Daniela Soares de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniela Soares de Souza, Agdo Faculdade do Sabor Refeições Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001613-34.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amélia Simone Garcia [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amélia Simone Garcia\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001081-38.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Angelica Silva Netto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zé Botão Comércio de Fantasias Ltda. ME [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Zé Botão Comércio de Fantasias Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000680-74.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carvalho Hosken S.A. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurélio de Azevedo [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Aurélio de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000213-04.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Rafael Pereira Sousa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Serviços Ltda. , Agdo Rafael Pereira Sousa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas\r\n\r\nProcesso: 0000814-29.2011.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: P. G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1758389"
                        ],
                        "1758393": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000241-90.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Diego de Lima Mendonça [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)], Rcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Rcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001081-63.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcte: Romulo Fialho da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romulo Fialho da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Rcdo: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001246-21.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademilton Almendro de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002071-70.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner Prudente Cunha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000922-21.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcte: Geraldo Ivo de Castro [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Ivo de Castro [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000082-87.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Mônica Beatriz Ferreira Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mônica Beatriz Ferreira Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070300-30.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Jano Wilson Soares Miranda [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000119-44.2013.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Jose Perreira Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ect. [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Jose Perreira Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087200-06.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Mara Silva Chalis [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)], Rcdo: Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084300-44.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Elisa de Oliveira Zagotto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa de Saude Pinheiro Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001587-69.2011.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oséas Onofre Vieira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001028-74.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Della Torre Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Votorantim S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030100-75.2008.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willer Antonio da Costa Braga [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001511-81.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Rcte: João Carlos Marroquim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Marroquim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-18.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Systeplan Sistemas Projetos Comerciais Ltda. [Adv. Marcos Eduardo de Carvalho Osorio (OAB: SP 167427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Andre Figueiredo Brasil [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Systeplan Sistemas Projetos Comerciais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001115-67.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Mauricio da Cunha Medeiros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio da Cunha Medeiros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030200-95.1990.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ERALDO AMERICO DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000061-54.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Osvaldo de Oliveira Sodre Junior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Clemilce Maria Barreto Rocha [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001031-14.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Darlene Lisboa Lopes [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001351-96.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo César Pereira Souto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo da Silva Miranda [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo César Pereira Souto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000049-03.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Tayná da Rocha Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-22.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Mota da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001641-71.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Edson da Silva Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson da Silva Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edson da Silva Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000844-73.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Comlurb Companhia Minucipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Feitosa Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Comlurb Companhia Minucipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-22.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Cardoso Gago [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Roberto Cardoso Gago\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Andréia da Cruz de Moura [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001632-52.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Alberto Trindade de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000653-49.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo Ferreira de Souza Junior [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148200-68.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Eglon Malta Santos Junior [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: Itacau Agenciamento Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: Amper Amazonas Perfurações Ltda. N/P SÓCIA SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1758393"
                        ],
                        "1759655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001661-93.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Dias de Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Dias de Freitas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1759655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1760643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000693-61.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(Hospital Municipal Souza Aguiar) \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Wildeson Cosme de Barros \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 484/491, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Hospital Municipal Souza Aguiar) em face de ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e WILDESON COSME DE BARROS, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantida a responsabilidade subsidiária, limitá-la ao período de 08-03-2008 a 08-05-2008, quando da prestação de trabalho pelo Autor em prol do Município, em razão da terceirização. A exigibilidade em face do ente público limitar-se-á aos créditos objeto da pretensão compreendidos nesse lapso temporal (correspondentes ao adicional noturno e, nos limites do pedido, repercussões no FGTS, inclusive, indenização de 40%, bem como recolhimento previdenciário sobre o salário de contribuição, assim considerados os valores resultantes da apuração do adicional noturno - art. 28, I, da Lei 8212/90 c/quart. 214, I, do Decreto 3048/99), absolvido quanto aos demais, sendo ainda excluídos do rol da condenação honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação...” - Sessão 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1760441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001200-21.2007.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Jose Nailton da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União, à exceção da matéria pertinente à remessa de ofício à Secretaria de Receita Federal, para comunicar referido Órgão acerca da execução dos valores a título do Sistema ¿S¿ e outras entidades, por dois motivos: primeiro, ante a falta de dialeticidade, uma vez que a União não se insurge contra a decisão que reconhece a incompetência desta especializada em executar a contribuição de terceiros; segundo, porque, ante a incompetência declarada, não há que se determinar a remessa do ofício solicitado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Pelo Consignante compareceu Dra. Ione Lima de Sant´anna H. da Silva (OAB 150673).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1760441"
                            ],
                            "1760440": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000035-08.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: João Geraldo de Souza Vieira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecco Tecnologia e Construcoes , Rcdo: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agir Serviços Empresariais Ltda, Rcte João Geraldo de Souza Vieira \r\n\r\nTomar ciência da r.decisão - fls. 109/110 - que indeferiu o Agravo de Instrumento interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1760440"
                            ],
                            "1760439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0150000-42.1986.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: DALVINA LOURENCA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: NATALIO NEJSMAN (S), LA MER BAR E RESTAURANTE LTDA, Gisela Giradon Serpa (S), JOÃO BATISTA LEITE (S), ROMILDO TEIXEIRA DA SILVA (S)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NATALIO NEJSMAN (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 429/431, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000035-08.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: João Geraldo de Souza Vieira \r\n\r\nRcdo: Tecco Tecnologia e Construcoes , Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnologia e Construcoes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r.decisão - fls. 109/110 - que indeferiu o Agravo de Instrumento interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1760481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001634-25.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: DSL Comércio Varejista S.A. - Daslu [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carla Marinho Quintella Wehrs [Adv. Tomás Motta Ribas (OAB: RJ 171727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carla Marinho Quintella Wehrs\r\n\r\nÀ recorrente para ciência dos Embargos de Declaração opostos por DSL Comércio Varejista S/A, conforme despacho de fls. 208 com o teor: \"J. Vista à parte contrária. Rio, 11-11-14 Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760481"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1760400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020700-98.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : DAVID FINK ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000245-82.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Volkswagen Serviços S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Banco Volkswagen S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Artur Paiva Filho ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, mantida a condenação em horas extras, fixar nova jornada para o obreiro, mantidos os demais parâmetros e reflexos delineados na decisão de origem, bem como para rearbitrar a indenização por danos morais em R$ 5000,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon. da Silva, que o provia, também, no tocante às horas extras, eis que afastaria a 7ª e 8ª hora, bem como excluía a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0002346-19.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Leandro Nicolino da Fonseca ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Leandro Nicolino da Fonseca ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial ao do autor para condenar o réu no pagamento das diferenças salariais provenientes da substituição nos períodos de férias e licença maternidade, observando-se o salário base dos substituídos e suas gratificações de funções, bem como os reflexos em horas extras, aviso prévio, ATS, férias +1/3, 13° salário e FGTS + 40% e, ainda, para condenar o réu no pagamento da jornada extraordinária que extrapolar a diária de 6h e semanal de 30h, observando-se a jornada de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30min, estando aqui já computada a hora devida pela supressão do intervalo. Devidos também os respectivos reflexos em aviso prévio, ATS, férias +1/3, 13° salário, FGTS + 40% , bem como a aplicação do divisor 150 no cômputo das horas extras, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante as diferenças salariais por substituição e horas extras; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do réu para autorizar a dedução do valor pago a título de PLR em outubro de 2011, do que seria plenamente devido ao autor por esse título e, ainda, excluir da condenação a indenização de 20% sobre o valor líquido apurado, com base no art. 404, do Código Civil. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001957-38.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Josivaldo Pereira ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Josivaldo Pereira ( Raul Amorim Pinto RJ78796D ), Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA DE) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do autor, para incluir na condenação as penalidades do art. 467 e 477 da CLT, e reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré no pagamento de todas as parcelas decorrentes do contrato; e negar provimento ao apelo da demandada. Custas de R$ 360,00 pelas rés, calculadas sobre o valor ora rearbitrado em R$ 18.000,00 em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002346-23.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marilene de Lima Rosa ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), - Recorrido : Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), Marilene de Lima Rosa ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da autora para determinar que a responsabilidade subsidiária do ente público se faça por todos os créditos da trabalhadora, sem importar sua natureza, bem como para determinar o pagamento da penalidade prevista no artigo 467, da CLT, e negar provimento ao recurso do segundo réu. Custas de R$ 400,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, rearbitrado em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000964-50.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Liliane Coutinho Araújo ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar a condenação ao pagamento diferenças salariais correspondentes ao valor da gratificação de Assistente de Sustentação ao Negócio Jr., e reflexos, ao período de 01.07.2010 a 26.10.2010. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001577-54.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nilclea de Azevedo Affonso ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que seja declarada a nulidade do contrato firmado com a 1ª reclamada, e reconhecer o vínculo com a 2ª ré, CLARO S.A., de 12.01.2010 a 09.08.2011, sendo que ela que deverá proceder a retificação da CTPS, bem como para constar a função de Operadora de Telemarketing, e condenar as rés no pagamento de todos os benefícios previstos nas normas coletivas de fls. 25/45, em especial o piso salarial, cujos reflexos incidirão nas verbas rescisórias (FGTS+40%, aviso prévio, 13° salário e férias +1/3). Fica reconhecida a responsabilidade solidária das rés, ante a fraude perpetrada, vencidos o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso, e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que o provia também no tocante a indenização por dano moral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Redigirá o acórdão a Relatora pelo voto médio.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760400"
                            ],
                            "1760382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000339-59.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Célia Mariza Lima ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que dava provimento ao recurso. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida,\r\n\r\nProcesso: 0217200-46.2001.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSupervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. - Agravado : SALVADOR RODRIGUES VILARINHO ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), CARLOS RODRIGUES FILHO ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), MARILIO FONSECA MOTTA ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, e, em reexame necessário, manter a decisão de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0000147-04.2013.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Agravado : MARIA IGNEZ DE ABREU NASCHPITZ ( Rodrigo Almeida cruz RJ102829D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, salvo quanto à impugnação aos valores constantes da planilha de cálculo, por não apreciado pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para excluir todas as diferenças de complementação apuradas após a morte do beneficiário, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento integral ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0133200-82.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Viação Top Rio LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Costeira LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : André Pereira da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento pronunciada de ofício para não conhecer do agravo de petição interposto pela Viação Top Rio Ltda., por falta de representação, bem como acolher a preliminar de não conhecimento arguida pelo agravado para não conhecer do agravo de petição interposto pela Viação Costeira Ltda., por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000556-09.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Edson Vander da Gama Candido ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Leandra Maria Silverio RJ127683D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001221-32.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : H M Transportes Ltda ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - Recorrido : Rossini Manhães de Abreu ( Claudenice Ribeiro de Abreu RJ57664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001857-65.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - em recuperação judicial ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), Marcio Santiago de Araújo ( Joilson dos Santos Guerhardt RJ113308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000140-98.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaAlexandre de Miranda Rosa ( Deivison Marinho Monteiro RJ167472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000552-77.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Centro Comercial Boulervard Shopping São Gonçalo ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Renato de Paula dos Santos Peran ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação pelo intervalo suprimido para 30 minutos por dia de trabalho. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000252-29.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : CIA DOCAS DO RIO JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaSERGIO LARA DO NASCIMENTO ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000006-68.2014.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Geraldo Vieira Gomes ( Wilson Schneider de Abreu RJ84790D ), - Recorrido : Focal Engenharia e Manutenção Ltda. ( Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D ), - por maioria, declarar de ofício a nulidade da sentença de fls.30/31, e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para a prolação de nova decisão sobre todos os pedidos formulados na inicial, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001182-11.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - Recorrido : Joseane Lopes Barbosa ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos de saldo de salário e penalidades dos arts. 467 e 477, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001250-92.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE(PROC.MUN.CAMPOS GOYTACAZES) - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Salvador Rangel de Sá ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do réu, para acolher a preliminar de incompetência absoluta, declarar a nulidade da decisão de primeiro grau (Súmula 225 do STJ) e determinar a remessa dos autos para a Justiça Estadual.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760382"
                            ],
                            "1760580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000252-29.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: CIA DOCAS DO RIO JANEIRO\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, SERGIO LARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1760586": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES DA SEDI - 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Exmos Desembargadores Jorge F. Gonçalves da Fonte (Presidente), Rildo Brito e o Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano \r\n\r\n1 - 0000009-69.2013.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARCIO TEIXEIRA DE MENESES ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: ANTONIO RICARDO DE MELLO MOREIRA ( Adv. Jose Luiz Teixeira RJ 41016 D ).\r\n\r\n2 - 0000031-37.2013.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Jussara dos Santos Fernandes Máximo ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Jussara dos Santos Fernandes Máximo ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n3 - 0000048-91.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Cristiane Flaviana de Sousa Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Cristiane Flaviana de Sousa Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n4 - 0000095-50.2013.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda. ( Adv. Edson Candido da Silva RJ 81509 D ) - Recorrido: Maria Nacione Canafistula Oliveira ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n5 - 0000105-83.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Emcamp Residencial ( Adv. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Nunes Nascimento ( Adv. Zineide Goes de Souza RJ 68251 D ).\r\n\r\n6 - 0000119-79.2012.5.01.0262 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Supermercados Master 2011 Ltda. ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ 95434 D ) - Recorrido: Adilson Barbosa da Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n7 - 0000134-29.2013.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Condomínio West Shopping - Rio ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ) - Recorrido: Carlos Artur da Silva Marques ( Adv. Caroline Furtado Vieites Novaes RJ 157924 D ).\r\n\r\n8 - 0000140-58.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador: Raul Bianchi dos Guaranys Costa - Procuradoria Geral do Municipio de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviço Técnicos e Construção Ltda. (s/adv), João da Conceição Ribeiro ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n9 - 0000141-88.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Macaé ( Procuradora: Maria Clara Galiza de Almeida RJ 61227D - Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Bruno Vieira de Paula ( Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ 169379 D ).\r\n\r\n10 - 0000148-05.2013.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Fagner Fernando de Souza Machado ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda.(s/adv) (edital), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n11 - 0000186-98.2011.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ) - Recorrido: Celso Gomes ( Adv. Dejair de Souza Rangel RJ 93557 D ).\r\n\r\n12 - 0000216-20.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Josiane Figueiredo de Abreu ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Júlio Bogoricim Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Josiane Figueiredo de Abreu ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n13 - 0000254-40.2013.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Jorge Antonio Novaes do Amaral ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ) - Agravado: Jose Carlos Guedes ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n14 - 0000257-03.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Orion Serviços e Eventos Ltda. (s/adv) (edital) , Fatima Dolores de Paula Santos ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ).\r\n\r\n15 - 0000274-97.2011.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Jorge Gonçalves de Oliveira ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), José Jorge Gonçalves de Oliveira ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ).\r\n\r\n16 - 0000277-89.2013.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Bruno Silveira ( Adv. Tiago Barros Reichert Bello RJ 165572 D ), Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n17 - 0000316-14.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Flávio dos Santos Ferreira ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Flávio dos Santos Ferreira ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n18 - 0000383-88.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Tiago Araujo de Morais ( Adv. Vanesca Cristina de Almeida RJ 113115 D ), Tim Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n19 - 0000384-04.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Henrique da Silva Alves ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Henrique da Silva Alves ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n20 - 0000611-93.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Leila Rodrigues de Oliveira ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: SDV Brasil Ltda. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto DF 39268 A ).\r\n\r\n21 - 0000644-85.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aldenir Alves dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro RJ 141294 D ).\r\n\r\n22 - 0000699-35.2010.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n23 - 0000701-40.2011.5.01.0060 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ).\r\n\r\n24 - 0000754-79.2010.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Leonardo Saraiva Pagio ( Adv. Alessandro Santos Pinto RJ 96513 D ) - Recorrido: Centro Integração Empresa Escola ( Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos RJ 132424 D ).\r\n\r\n25 - 0000866-10.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Petrobras - Pétroleo Brasileiro S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda. (s/adv), Paulo Cesar de Amorim ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ).\r\n\r\n26 - 0000900-96.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jeane Herdy Maillard de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Jeane Herdy Maillard de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n27 - 0000901-56.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Maria das Graças Dias ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ) - Recorrido: Brennom s Comércio Têxtil Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos RJ 141429 D ).\r\n\r\n28 - 0000914-51.2010.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), Anderson Rodrigues Silva ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Riana Taxi Aereo Ltda. ( Adv. Levi Avila da Fonseca RJ 94548 D ), Anderson Rodrigues Silva ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n29 - 0000926-58.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Leonardo Jose de Freitas ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Leonardo Jose de Freitas ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n30 - 0001004-29.2011.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ) - Recorrido: A.C.R Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Flavio Picorelli Filho RJ 139682 D ), Berenice Silverio de Souza ( Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues RJ 107896 D ).\r\n\r\n31 - 0001084-49.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tereza Maria Amorim das Neves ( Adv. Hamilton Sampaio da Silva RJ 47631 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradora: Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ 136915D - Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Tereza Maria Amorim das Neves ( Adv. Hamilton Sampaio da Silva RJ 47631 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradora: Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ 136915D - Procuradoria Munic de Nova Friburgo ). \r\n\r\n32 - 0001093-91.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Edivaldo Francisco Serafim Barcelos ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edivaldo Francisco Serafim Barcelos ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n33 - 0001095-77.2010.5.01.0223 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Sérgio Ricardo de Souza ( Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ 140660 D ), Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Sérgio Ricardo de Souza ( Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira RJ 140660 D ).\r\n\r\n34 - 0001099-43.2012.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Construtora Andrade Gutierrez S/A. ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ) - Agravado: Bruno Diniz de Andrade ( Adv. Michelle Andrade Soares RJ 166385 D ), Vieira Nascimento Engenheira Ltda. (s/adv) (edital).\r\n\r\n35 - 0001106-11.2012.5.01.0038 - RO - (SUM) - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Thiago Moreira da Silva ( Adv. Marcelo Claudio Terra Mota RJ 173950 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ), Dcom Produções e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n36 - 0001108-31.2010.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: NAT Leme Transporte Escolar Bus Ltda. ( Adv. Fátima Rafaela Perrone RJ 162006 D ), José Maria Correa Gomes ( Adv. Sônia Freitas da Cruz RJ 149168 D ) - Recorrido: NAT Leme Transporte Escolar Bus Ltda. ( Adv. Fátima Rafaela Perrone RJ 162006 D ), José Maria Correa Gomes ( Adv. Sônia Freitas da Cruz RJ 149168 D ).\r\n\r\n37 - 0001176-04.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ailton Matias da Costa ( Adv. Eduardo Ferreira da Silva RJ 166558 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ailton Matias da Costa ( Adv. Eduardo Ferreira da Silva RJ 166558 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n38 - 0001181-64.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Geraldo Bruno de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n39 - 0001189-72.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradora: Fabiana Peixoto Siccardi - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ) - Recorrido: Celi Moreira Peres Menezes ( Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ 154785 D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n40 - 0001306-13.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Suéllen de Oliveira Sales ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n41 - 0001312-85.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda e outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Marcio Luis Marcelino Soares ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Expresso Mangaratiba Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Expresso Mangaratiba Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Marcio Luis Marcelino Soares ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Breda Rio Transportes Ltda. e outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ). \r\n\r\n42 - 0001322-33.2010.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Silvanete de Fátima da Silva ( Adv. Renata Damasceno Salles RJ 153658 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Silvanete de Fátima da Silva ( Adv. Renata Damasceno Salles RJ 153658 D ).\r\n\r\n43 - 0001334-36.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estética Shopping Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Angelo Nogueira Penido ( Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D ) - Recorrido: Estética Shopping Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Angelo Nogueira Penido ( Adv. Alair Maquinez da Cruz RJ 152100 D ).\r\n\r\n44 - 0001336-87.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Jaime Nascimento da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n45 - 0001375-90.2011.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Alex Rezende Mendonça ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição ( Adv. Leonardo Salmoria SC 32726 D ).\r\n\r\n46 - 0001376-45.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradora: Regina Célia Carneiro de Castro Freitas RJ 34387D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Roberto Nascimento Costa ( Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D ).\r\n\r\n47 - 0001438-91.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gleidson Silvestre Claudino ( Adv. Roberto da Silva Araujo RJ 132153 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Caroline Bernabe dos Santos Pereira RJ 156312 D ), Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n48 - 0001461-46.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Gabriele Silva Rocha ( Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos RJ 71464 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. A/C Marcelo Kalfelz Martins (s/adv) (edital). , Vidax Teleserviços S.A. A/C do sócio Marcos Vinicius do Carmo (s/adv) (edital). , Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vidax Teleserviços S.A. (s/adv) (edital). \r\n\r\n49 - 0001512-59.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Debora Oliveira de Assis ( Adv. Antonio Nicodemo Salgado RJ 49208 D ) - Recorrido: FISIO-CORPUS 2008 FISIOTERAPIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME ( Adv. Maria Angélica Nobre Chaves RJ 117082 D ), Centro de Estética Clara Lucena - CECL ( Adv. Maria Angélica Nobre Chaves RJ 117082 D ).\r\n\r\n50 - 0001515-34.2011.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Wolney Archanjo da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n51 - 0001521-88.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Andrea Alves Batista ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Andrea Alves Batista ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n52 - 0001527-47.2011.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mauricio Martins Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0001528-27.2013.5.01.0401 - RO - (SUM) - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: ANA PAULA DA SILVA ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n54 - 0001528-67.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Carlos Frederico de Oliveira Ferreira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n55 - 0001536-54.2011.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Agravado: Adilson de Souza Pires ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Edleide Maria de Melo e OUTRO ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (s/adv) (edital).\r\n\r\n56 - 0001541-18.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Jorge Miranda de Lima ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n57 - 0001552-85.2010.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Fernanda Maria Santos ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ).\r\n\r\n58 - 0001554-09.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador: Samuel Portela Tinoco RJ 148850 D - Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: José Soares da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n59 - 0001556-78.2011.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n60 - 0001586-73.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo Noronha Filho ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda.(s/adv) (edital).\r\n\r\n61 - 0001587-24.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Pimentel Reis ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n62 - 0001666-22.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Viação Penedo Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ) - Recorrido: Adriana Rodrigues Esmeraldo Resende ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n63 - 0001679-25.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Alexandre Soares da Silva ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Alexandre Soares da Silva ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n64 - 0001784-24.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rui Oliveira da Luz ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Neotin Neonatal Terapia Intensiva S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n65 - 0001839-25.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradora: Isabela Leão Monteiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcio Luis Silveira Vidal ( Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ 154785 D ).\r\n\r\n66 - 0001969-56.2013.5.01.0482 - RO - (SUM) - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Denildo Bozio (s/adv).\r\n\r\n67 - 0002112-74.2011.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Andre Ricardo Laranjeira de Almeida ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n68 - 0002137-93.2011.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alessandra Ramos Amorim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso SP 149394 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso SP 149394 D ), Alessandra Ramos Amorim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n69 - 0003064-24.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Pedro Luiz Caldeira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n70 - 0006300-45.2006.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: AMPLA Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Marcelo Marques de Paula ( Adv. Marcial D Amato Lopes RJ 98776 D ).\r\n\r\n71 - 0007400-65.1999.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA (s/adv), ALEXANDRE DE LIMA GARBELINI ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n72 - 0008900-63.2006.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Eduardo Silva Azevedo ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ) - Agravado: NITERÓI PARK LTDA (NITPARK) ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n73 - 0028500-73.2007.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Roberto Carlos Vieira dos Santos ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ), Construtora Queiroz Galvao ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvao ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ), Roberto Carlos Vieira dos Santos ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ), Mac - Sistema Brasileiro de Protensão Ltda. ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ).\r\n\r\n74 - 0030300-37.2000.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Rinaldo Alencar Dores SP 2124 A ) - Agravado: JOSE DONIZETE DA SILVA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n75 - 0047000-77.2009.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Paulo Sergio Gomes Gallier ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Companha de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n76 - 0048200-61.2002.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA ( Adv. Felipe Lacava Marinho RJ 106801 D ).\r\n\r\n77 - 0053900-09.2006.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Julio Cesar Nascimento Marins ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Recorrido: Ello Selecao de Pessoal Ltda. ( Adv. Ademir de Carvalho RJ 76926 D ), DFL Industria e Comercio S.A. ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n78 - 0060600-32.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Jonatas Pereira da Conceição ( Adv. Claudio Goulart de Souza RJ 54556 D ).\r\n\r\n79 - 0062500-72.2009.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Regina Célia de Jesus Silva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n80 - 0063600-94.1992.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: VERA LUCIA BOTELHO GASPAR ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n81 - 0065000-68.2003.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradora: Isabela Coelho Baptista RJ 172297D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: MARCELO ALBERTO DA SILVA ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n82 - 0065100-43.2003.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROSILENE SANTOS ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Agravado: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda ( Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ 92220 D ), Omar Aiex Abimere (s/adv). \r\n\r\n83 - 0066300-04.2008.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Armando Tadeu Nunes Eletherio ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ).\r\n\r\n84 - 0068100-84.1999.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: DAVID SIQUEIRA DE MORAES ( Adv. Jose Luiz de Figueiredo RJ 15846 D ) - Agravado: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ).\r\n\r\n85 - 0070500-03.2006.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Francisco Eduardo Soares Xavier ( Adv. Rogerio Lourenco Pavao RJ 122842 D ) - Agravado: Alcides Miranda da Silva ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ), Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone (s/adv), Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. ( Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ 78694 D ), Francisco Eduardo Soares Xavier ( Adv. Rogerio Lourenco Pavao RJ 122842 D ).\r\n\r\n86 - 0077800-09.2009.5.01.0076 - AP - (SUM) ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CNC Confederação Nacional do Comércio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Francisco Gonzalez (s/adv) (edital), Ana Paula da Silva Bezerra ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Eliene da Silva Gonçalez (s/adv) (edital), Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.(s/adv) (edital).\r\n\r\n87 - 0078100-13.2004.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n88 - 0088800-86.1982.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: FEDERAL DE SEGUROS S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Sindicato do Securitários do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Andrea D Imperio Antunes RJ 98225 D ).\r\n\r\n89 - 0102100-80.2007.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Palmares Hoteis e Turismo Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Rosecler Martins Alves ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n90 - 0105700-74.1996.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: JUBIRATAN NUNES OURIQUE ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Agravado: GRAFICOS BLOCH S A ( Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D ), JACQUELINE KAPELLER (s/adv), PEDRO JACK KAPELLER (s/adv), BLOCH EDITORES S/A ( Massa Falida ) ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ).\r\n\r\n91 - 0112900-12.2007.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Mirian Almeida da Silva, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Advocacia Geral da União) - Recorrido: Vanessa Servetti e outros ( Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 78791 D ) RODRIGO GUSTAVO DOS SANTOS ( Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 78791 D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Rodrigo Gustavo dos Santos ( Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 78791 D ).\r\n\r\n92 - 0113800-19.1995.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: VALDIR DE PAULA SOARES ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n93 - 0116900-07.2009.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n94 - 0117200-81.2007.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n95 - 0147700-57.2009.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Rivaldo Soares Junior ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n96 - 0152400-96.1990.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Agravado: JOSE ARCHANJO BARBOSA ( Adv. Helio Pires Ramos RJ 6369 D ).\r\n\r\n97 - 0155300-17.2007.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Mat Incendio Engenharia de Incendio Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n98 - 0157300-14.2007.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Arnaldo Ferreira ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa \r\n\r\nCarvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n99 - 0160600-06.2004.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: ELIANE FATIMA DA COSTA ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n100 - 0166900-50.2009.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Marcos Paulo Martins Pereira ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n101 - 0185500-42.2006.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNNY PLACE(s/adv) (edital) , Sidney Mario da Cruz (s/adv) (edital). \r\n\r\n102 - 0218500-58.2003.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: JOSE RODRIGUES CALASANS ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Novembro de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1760586"
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                            "1759654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001910-27.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Thiago de Souza Silva ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : HRW Construções e Participações Ltda ( Carlos Alexandre Silveira de Andrade RJ114710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044300-12.2007.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CARLOS ANTONIO RODRIGUES FRANQUEIRA ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Agravado : Sara da Cruz Silva ( Sandra Regina de Carvalho RJ33811D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitando a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002260-74.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - Recorridos : Evandro dos Santos Ribeiro ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ) e Oi Telemar Norte Leste S/A ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1759654"
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                            "1759687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000109-05.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorridos: CARLA RITA CARMO MOREIRA ( Fabio Antonio Carmo Moreira RJ89924D ) e EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA ( Roberto Wagner Claudino Chalub GO21736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a segunda reclamada da condenação, exclusivamente, quanto à obrigação de fazer e respectiva multa cominatória, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000291-95.2013.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Mirian Malheiros de Oliveira dos Santos ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ83268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000536-69.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fernanda Rosa Irineu ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe provimento em parte para deferir o benefício da gratuidade de justiça à autora.\r\n\r\nProcesso: 0001566-57.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Bom Jesus de Itabopoana)- Recorrido : Sérgio Luiz Pereira Canedo ( Syvio Ribeiro Arêas Neto RJ152969D ), - por unanimidade, conhecer da remessa necessária e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para para declarar que a dispensa se deu por iniciativa obreira e excluir da condenação o aviso prévio, as férias vencidas em dobro, a indenização de 40% sobre o FGTS, a projeção do aviso prévio sobre o décimo terceiro salário, os salários dos períodos sem trabalho e a indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001585-10.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ricardo Augusto Pedrosa - Espólio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : G e B Resende Transporte Ltda. ME ( Hipólito Eládio Rodriguez Fontenla RJ118763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação a integralidade das horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação. Custas aumentadas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002122-44.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : José Amaro Santana de Souza ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002333-40.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Nilo Ronzê Ahad ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir os reflexos do repouso semanal remunerado, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1759687"
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                            "1760405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001385-88.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Newpark Driling Fluids do Brasil Tratamento de Fluidos Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ) e Luc Leoni ( Ricardo Lopes SP164494D ), - Recorridos: Newpark Driling Fluids do Brasil Tratamento de Fluidos Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ) e Luc Leoni ( Ricardo Lopes SP164494D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar suscitada pela acionada e anular o feito a partir da folha 524, preservando, no entanto, os depoimentos colhidos na assentada que se realizou em 05.12.2013, e determino o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que a instrução seja reaberta, para a oitiva da testemunha Rafael Macedo de Araújo, prosseguindo-se nos seus ulteriores termos. Restam prejudicados os demais tópicos recursais e o apelo obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0002689-23.2013.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vagner de Souza Eugênio ( Gabriel Yared Forte RJ174849D ), - Recorrido : Macaé Esporte Futebol Clube ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Relatora, que reconhecia a natureza remuneratória da parcela denominada direito de arena e deferia o pagamento de seus reflexos sobre o 13º salário, férias com o terço constitucional e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0016300-30.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Pedro dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Saint George ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1760405"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-80.2014.5.01.0242 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Valdecir Ferreira da Silva ( Flávia Ribeiro dos Santos RJ157384D ), - Embargado : Edney Silva da Costa ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000027-04.2014.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado : JOSE ALVARO BARBOSA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o Agravo de petição interposto que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000042-53.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Luis Renato Paraiso de Andrade RJ130832D ), Gilmar Mendes Marcolan ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Gilmar Mendes Marcolan ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Luis Renato Paraiso de Andrade RJ130832D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000073-90.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : JACY ANASTACIO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, majorando para R$ 5.000,00 o valor da condenação a título de danos morais, nos termo da fundamentação. Custas aumentadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000126-47.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Deise Alves dos Santos ( Andre de Souza Salicios RJ126117D ), - Recorrido : Ação Cristã Vicente Moretti ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para elevar o valor do dano moral pra R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000312-42.2010.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Cruz Vermelha Brasileira ( Marco Antonio de Carvalho Cruz RJ97104D ), - Agravado : Veniz Zambom Diniz ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição interposto pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por não satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conforme disposto nos artigos 893, § 1º e 897, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Marcos Aurelio Gonçalves Cardozo ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - Recorrido : HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Marcos Aurelio Gonçalves Cardozo ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 75.499,80, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000374-43.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : ROGERIO DE CASTRO NOGUEIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : PRESTSERVICE CONSULTORA E RECURSOS HUMANOS LTDA ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação do divisor 192 no cálculo do labor suplementar a partir da 12ª hora, mantidos os demais parâmetros do decisum, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000432-65.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Recorrido : Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. Marcos de Almeida Dornelas ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000488-19.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Renata Bastos Moreira ( Daniela Olivete Alves RJ143230D ), CP Promotora de Vendas S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Renata Bastos Moreira ( Daniela Olivete Alves RJ143230D ), CP Promotora de Vendas S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000556-61.2011.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Wagner de Assis Ferreira ( Clebson de Sena Vieira RJ144063D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por WAGNER DE ASSIS FERREIRA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000679-41.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : V Brasil Distribuidora - Em Recuperação Judicial ( Sergio Carlos de Souza ES5462D ), - Recorrido : Paulo Renato Lisboa Reis ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000788-53.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : AMBEV S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Codep Engenharia Conservações e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. Eduardo dos Reis Santos ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000915-58.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Luciano Ferreira Pereira ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Luciano Ferreira Pereira ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, Não conhecer do apelo autoral, ante sua intempestividade. Conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000950-39.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Mário Luiz Soares ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Recorrido : A.I.P.I. Rio Frigorífico Ltda ( Elcia de Araujo Pinto RJ88889D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000952-20.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - Recorrido : Marco Antônio Viana ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. ( Adriana Ribeiro Fonseca RJ161396D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária ficando prejudicado os demais tópicos do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001106-09.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Cilane de Jesus Santos ( Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ121520D ), - Recorrido : Carlos Raimundo de Oliveira ME ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir a indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória da dispensa até 5 meses após o parto, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001156-64.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Maria de Fátima Bousquet Muylart ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - Recorrido : Associação Pestalozzi de Niterói ( Andréa Pires Jardim RJ110916D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001328-03.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Carlos Alberto Pacheco ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. Tendo em vista o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos, fica a embargante condenada ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001383-90.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Carol Lines Café Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Roberto de Melo Sabino ( Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ81337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anulando a r. decisão de 1º grau e determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de ser reaberta a instrução processual, prosseguindo o feito como de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001506-12.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (AMBEV) ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Renata Maisa Lotti Farinha ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Playworks Projetos Promocionais e Lazer Ltda ( Fernando Augusto Martins Canhadas SP183675D ), Renata Maisa Lotti Farinha ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (AMBEV) ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Ancora Serviços Empresariais Ltda ( Anderson Barbosa da Silva RJ149893D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela 3ª reclamada, AMBEV, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para deferir a dedução das verbas pagas a idêntico título, desde que comprovadas na fase de instrução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001526-11.2010.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Drogaria Pacheco S/A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Ivan Gomes Alves ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001544-66.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Diana Lopes Melo ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, ausência de fundamentação, falta de prestação jurisdicional e julgamento extra petita, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se observe a Súmula 368/TST e OJ 363 da SDI-1/TST no cálculo dos recolhimentos fiscais e previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0002058-94.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : José Carlos Martins Filho ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), - Recorrido : José Miguel Soares Gonçalves ( Geraldo dos Santos Machado RJ2138D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário , nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011600-93.1997.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Dulce Cesar Monteiro ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por DULCE CESAR MONTEIRO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046600-08.2008.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Pendotiba Imobiliária Ltda. ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - Agravado : Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Paulo Humberto de Azevedo Rangel ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088300-10.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Cristiane Brito de Lemos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cristiane Brito de Lemos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090900-67.1998.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : NELSON VILAR MOREIRA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P SOCIA VILMA PEREIRA DE ANDRADE ( Isabel Cristina Araujo Hacker RJ118189D ), Vilma Pereira de Andrade da Silva - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição interposto por NELSON VILAR MOREIRA, por não satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conforme disposto nos artigos 893, § 1º e 897, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107500-81.1995.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : PATRICIA BARROS SILVA ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Agravado : CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto por PATRICIA BARROS SILVA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para o regular prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120500-31.2006.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Elcio Silva de Oliveira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO PRESENTE AGRAVO, quanto aos temas “imposto de renda” e “dias apurados” por falta de dialeticidade e o tema “horas extras” por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139300-73.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : MANOEL AQUILINO ( Ely Jose Machado RJ39264D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto por REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161400-23.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : ISMAEL LIMEIRA BAGGIO ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Agravado : Flavio Martins Ribeiro de Jesus (S)Elizabethe Martins Ribeiro de Jesus (S)UNIDADE RIO DE JANEIRO COMERCIAL LTDA ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição por ISMAEL LIMEIRA BAGGIO e, no mérito, negar-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1760683"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161900-06.1993.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), ROBERTO BARTIJOTTO ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), Silvio de Carvalho Santos ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Recorrido : Silvio de Carvalho Santos ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), ROBERTO BARTIJOTTO ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental da desembargadora Márcia Leite Nery, que acompanhou a divergência apresentada pelo desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para extinguir o pedido contido na alínea 3 do rol inicial, sem resolução do mérito e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo dos Reclamantes; prejudicada a apreciação da Cautelar Inominada nº 0007234-98.2011.5.01.0000, nos termos do voto do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redige o acórdão. Vencidos a desembargadora relatora e o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que também extinguiam, sem resolução do mérito, os pedidos 1 e 2 do rol inicial, mas convergiam com o redator quanto ao pedido 3, por fundamento diverso. Também vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto ao item 1, pois rejeitava a extinção e julgava improcedente o pedido, acompanhando o redator quanto aos demais aspectos do recurso, todavia, com ressalva de fundamentação quanto ao item 3.\r\n\r\nProcesso: 0002878-64.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joel Gonçalves Almeida Júnior ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de Complementação de RMNR, parcelas vencidas e vincendas, e de diferenças decorrentes da integração dessas na base remuneratória do empregado, que deverão ser calculadas observando-se a seguinte fórmula: Complementação de RMNR = RMNR menos [Salário Básico (SB) + Vantagem Pessoal Acordo Coletivo de Trabalho (VP-ACT) + Vantagem Pessoal Subsidiária (VP-SUB) + outras parcelas pagas, excluídas destas últimas as vantagens oriundas da Constituição da República ou lei imperativa, tais como adicionais de insalubridade, de periculosidade e de horas extraordinárias] tudo como se apurar em liquidação de sentença, na forma da fundamentação. Invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1760050"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000784-14.2011.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: PKK Calçados Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano da Silva Costa [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PKK Calçados Ltda\r\n\r\nDespacho de fl.239: \"... Defiro prazo de 5 dias para vista dos autos como requerido. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1760582"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002057-46.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : BENEDITO ROSA TEIXEIRA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por igualdade de votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo do Reclamante, para afastar a prescrição total reconhecida pelo Juízo de 1º grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001038-37.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Lilian Maria da Silva Primeiro ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Lilian Maria da Silva Primeiro ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, a eles NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000009-20.2014.5.01.0033 - AIAP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Marcos Aurelio Ferreira dos Santos ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, condenando o agravante a pagar ao reclamante multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com fulcro no art. 557 do CPC, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001112-69.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Sergio Oddone ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Sergio Oddone ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar, arguída em contrarrazões, de ausência de dialeticidade do recurso da reclamada, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização pelo tempo que o reclamante teria ficado à disposição, em sistema de sobreaviso, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir a incidência do adicional de 100% sobre as horas extraordinárias laboradas aos domingos e do adicional noturno sobre aquelas laboradas entre as 22h e 5h, e para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica mantido o valor de R$ 20.000,00, atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0046800-70.1997.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : OTACILIO ANICETO DE MENEZES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A-sucessor de Banco BANERJ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o MM. Juízo profira sentença fundamentada, resolvendo o mérito da impugnação à sentença de liquidação interposta pelo exequente às fls. 544/554, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001702-09.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : José Ricardo Barbosa Silva ( Erica Cristina Barbosa RJ145935D ), - Recorrido : Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - por unanimidade, em ACOLHER a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, para anular a sentença de fls. 309/311, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e realização de perícia, e prolação de nova sentença na forma que entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001588-83.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Israel Emerenciano Tavares ( Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ83695D ), Raia Drogasil S.A. ( Marcos Ferreira da Silva RJ127744D ), - Recorrido : Israel Emerenciano Tavares ( Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ83695D ), Raia Drogasil S.A. ( Marcos Ferreira da Silva RJ127744D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela Reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e seus reflexos no período anterior à janeiro de 2011; e DAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo interposto pelo Reclamante para deferir a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Mantém-se o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0113100-56.1992.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : FRANCISCO CANELAS TEIXEIRABAR E RESTAURANTE GALETO DA CACUIA LTDAAventino Pereira dos Santos (sócio) - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do Exequente, para declarar a nulidade da decisão de fl. 301, e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para o julgamento dos declaratórios opostos pelo Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0091500-62.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Roberto Apolinário de Souza ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), AC Serviços Corporativos Ltda. ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), - Recorrido : Roberto Apolinário de Souza ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), AC Serviços Corporativos Ltda. ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, em conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da isonomia salarial com os empregados da segunda reclamada, Cobra Tecnologia S.A., relativamente aos reajustes previstos na cláusula 6ª das CCTs, a partir de 01/09/2003, com o pagamento das diferenças salariais e reflexos no 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, e aviso prévio, bem como pagamento das diferenças de auxílio-alimentação, bem como devolução dos descontos efetuados a maior nos contracheques a título de auxílio-alimentação, e NEGAR PROVIMENTO aos recursos da primeira e da segunda reclamadas, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00 pela primeira e segunda reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0053200-50.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Anderson Carvalho de Castro ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001503-18.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ), - Recorrido : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Adriana da Conceição Julio ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126400-47.2007.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo primeiro reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos, a fim de que seja excluída a apuração da parcela ¿Férias Vencidas (Indenizadas)¿, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001243-20.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - Recorrido : Forza Comércio e Serviços Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), Walter Freitas dos Santos ( Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ161654D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da 1ª Ré, para: (a) determinar que o pensionamento mensal, a partir de 01/11/2008, seja calculado à base de 20% (vinte por cento) da remuneração do reclamante ou de empregado que exerça as mesmas funções na Reclamada e (b) excluir da condenação por danos materiais, os valores constantes dos documentos de fls. 102 e 103, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de fundamento da desembargadora Márcia Leite Nery quanto à responsabilidade objetiva. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas de R$ 2.000,00, pelas rés. Remeta-se cópia do presente acórdão à PGF - Procuradoria Geral Federal, conforme determinação contida no Ofício Circular TST GP nº 157, relativo à Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 02/2011, pra conhecimento e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0045300-50.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Gildo Gama ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Gildo Gama ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER DO APELO do Autor quanto ao tema ¿não incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária¿, por ausência de interesse recursal; conhecer dos demais temas, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré, no período de 20/04/2005 a 05/04/2007, ao pagamento de pensionamento mensal temporário, em valor correspondente a 100% (cem por cento) de seu salário; pela mesma votação, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos materiais no valor de R$ 20.000,00, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 80.000,00, com custas de R$ 1.600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000438-77.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Instaladora Marconi Ltda. ( Fernando Porto da Silva RJ137502D ), - Recorrido : Luis Carlos da Silva ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), CHL Construções Representações e Serviços Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Construtora Calçada Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Construtora Santa Cecília Ltda. ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para restringir o reconhecimento do vínculo de emprego ao período de 01/06/2008 a 25/03/2011, sendo indevidas as verbas contratuais (férias mais 1/3, 13º salário, depósitos de FGTS e horas extraordinárias) relativas ao período anterior a 01/06/2008, bem como para excluir da condenação a multa pecuniária (astreintes) fixada na sentença pela abertura de conta e entrega de guias de FGTS, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001113-52.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Vulcan Material Plástico Ltda. ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - Recorrido : Anderson Fernandes ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade nos períodos em que o Reclamante estiver em gozo de benefício acidentário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001454-53.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Metalisul Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco Vidal Gil SP78732D ), - Recorrido : Márcio Luiz dos Santos Cabral ( Jeanzi Oliveira Santana RJ152648D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001087-27.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Júlio Farias Nascimento Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Hoteis Othon S.A. ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de: A) adicional de insalubridade, por todo o contrato de trabalho do autor, na base de 40%, bem como seus reflexos em 13º salários, férias mais 1/3 e depósitos do FGTS, conforme pleiteado no item 11 do rol de pedidos, e B) diferenças relativas à quitação a menor das gorjetas, bem como sua integração nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000373-35.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Javan Fernandes dos Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente o pedido de restabelecimento de plano de saúde ao autor e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000562-18.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transmagno Trasnportes Rodoviários Ltda ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Recorrido : Márcio Roberto Nascimento Duarte ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, para: (a) determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas, considerado o horário de segunda a domingo, das 7:00h às 22:00h, com dois intervalos de 30min e duas folgas mensais e (b) excluir da condenação as horas extraordinárias decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada, na forma do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 22.000,00, com custas de R$ 440,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judciário\r\n\r\nId: 1760477"
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                            "1760476": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0108500-16.2007.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felipe Santos Cosenza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Agdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação jucidial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Agdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação jucidial)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judciário\r\n\r\nId: 1760476"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002233-17.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cristina Caetano de Almeida Farinha ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário interposto por Cristina Caetano de Almeida, eis que excluída, ex officio, ante a ausência de dialeticidade, a apreciação da matéria relativa às férias venidas, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a parte reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras com o adicional de 50%, no período imprescrito, assim consideradas aquelas que excederem a sexta diária, observando-se os dias trabalhados e os horários praticados, tal como lançados nos espelhos de ponto juntados aos autos (fls. 168/224); a variação salarial da autora, o divisor 180 e a dedução dos valores quitados a idêntico título nos relatórios de remuneração, de deduções e líquido de pagamento existentes nos autos. Nos meses em que o controle de horário eventualmente se encontrar os autos, a apuração do labor extraordinário deverá ser procedida com base no quantitativo de horas extras do mês anterior. Por habituais, as diferenças de horas extras, à luz do princípio da congruência, repercutirão sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, trezenos e FGTS. Indevidas, entretanto, as projeções das diferenças de repouso semanal decorrentes das horas extras sobre férias, décimo terceiro salário e FGTS (Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-1 do C. TST). Em consequência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001497-55.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Walter Júnior Moreira de Matos ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Construtora Noberto Odebrechet S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002003-26.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Martins ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Recorrido : Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencido o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que dava-lhe provimento para elidir a justa causa.\r\n\r\nProcesso: 0000052-73.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jeferson Silva Leite ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Província Carmelitana de Santo Elias ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), Neves Manutenções e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Condomínio do Edifício Jardim de Alah ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e para que seja observada a redução da hora noturna no cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000281-39.2013.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Espólio de Jones Rachman e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000132-42.2013.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rejane Lopes de Castro ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inadequação (ausência de dialeticidade), suscitada pela reclamante em contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada (Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), exceto quanto aos juros, à correção monetária e à deduções fiscais) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000567-17.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sermac Construtora Ltda. ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ), - Recorrido : Gláucio Soares Flores dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, ex officio, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Sermac Construtora Ltda., porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000572-37.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Drogaria Central de Itaipú Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Juliana Maria da Silva ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sergio Oliveira Anastácio ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inadequação suscitada em contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a legitimidade passiva do Banco Santander Brasil S.A., no período de 01/02/07 a 20/07/10, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento normal do processo e julgamento dos pedidos feitos na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001601-76.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rene da Silva Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rene da Silva Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária em conformidade com o entendimento sedimentado na Súmula 439 do C. TST, sobre o qual não incidem recolhimentos fiscais e previdenciários, ante a natureza indenizatória da parcela. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0001381-27.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vera Lúcia da Silva Guimarães ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Uragui Corretora de Seguros Ltda. ( Marco Aurelio Roxo Ferreira RJ137596D ), Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada (Uragui Corretora de Seguros Ltda) e, consequentemente, o vínculo de emprego com a empresa Bradesco Seguros S.A., enquadrá-la na categoria dos securitários, determinar a retificação da CTPS em 48 horas após o trânsito em julgado, no período de 02/05/08 a 15/03/2010, e condenar as reclamadas solidariamente no pagamento das diferenças salariais resultantes do piso da categoria profissional e reflexos no repouso semanal remunerado, horas extraordinárias, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, e seguro-desemprego, bem como demais direitos normativos (adicional por tempo de serviço, auxílio alimentação, auxílio cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, participação nos lucros e nos resultados e multa normativa), horas extraordinárias laboradas após a oitava e quadragésima quarta semanal, considerada a jornada de segunda a sexta-feira (09h30min às 17 horas, de maio e junho de 2008; das 09h30min às 16h30min, de julho a dezembro de 2008; até aqui com 15 minutos de intervalo; e das 09h30min às 18h30min, com 20 minutos de intervalo, a partir de janeiro de 2009, com início a partir das 09 horas em um dia a cada duas semanas), e mais 01 hora diária decorrente da redução do intervalo intrajornada, a evolução salarial, o período efetivamente laborado, o adicional de 50%, o divisor 220, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e correspondente indenização compensatória, e a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, tudo conforme fundamentação e liquidação em sentença. Imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas calculadas com base no valor dado à causa, que ora arbitro a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001927-82.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Nilson Costa Filho ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1760209"
                            ],
                            "1760220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000052-73.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Silva Leite\r\n\r\nRcdo: Província Carmelitana de Santo Elias, Neves Manutenções e Serviços Ltda., Condomínio do Edifício Jardim de Alah\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Neves Manutenções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.169/173:\"...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e para que seja observada a redução da hora noturna no cálculo das horas extras.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760220"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000059-47.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Extra Supermercados) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carlos Bruno de Oliveira dos Santos ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ).\r\n\r\n2 - 0000067-74.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Harald Jaeckel ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Wilhelm Gilhuber ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Ernst Franz Karl Zeidler Junior ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Eva Barbara Wertheimer ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Johannes Drossopulos ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Andréa Maria Dungs Biolchini ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Michael Karsten Kunze ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Klaus Mullers ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Frauke Strecker ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Rudolf Németh Georgii ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: República Federal da Alemanha ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MARCIA NERY)\r\n\r\n3 - 0000078-78.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fernando Luiz Silva Ribeiro ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n4 - 0000101-14.2013.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcos Aurélio Barbosa Braga ( Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho RJ 135908 D ) - Recorrido: Associação Vivendas do Sol ( Adv. Diniz M M Paiva RJ 30928 D ), Serval Serviços de Administração em Geral Ltda ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n5 - 0000109-88.2013.5.01.0039 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ceg Rio S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Edson de Souza Costa ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ), Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. .\r\n\r\n6 - 0000122-94.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Ataíde Cordeiro Roberto ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Recorrido: Ataíde Cordeiro Roberto ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ), Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n7 - 0000156-68.2013.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Washington Luiz Dias Conceição ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ).\r\n\r\n8 - 0000156-77.2013.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexandre Reis de Sant Ana ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Webjet linhas Aéreas S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Alexandre Reis de Sant Ana ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n9 - 0000196-31.2013.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Bruno Henrique de Souza ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n10 - 0000206-87.2011.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Kleber Luis Oliveira da Costa ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Agravado: BANCO CITICARD S/A (CREDICARD) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCARD S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n11 - 0000233-17.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda. n/p socios JOSE DA SILVA E SOUZA e SUELI DE CARVALHO E SOUZA, Denilson de Almeida Cruz ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n12 - 0000256-18.2012.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n13 - 0000280-59.2013.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Eduardo Marangon Enes do Vale ( Adv. Vera Lucia Assad RJ 160067 D ) - Agravado: Angela Maria Coitinho ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ), Alvaro Sergio Enes do Vale, SDR Servicos Rapidos Ltda..\r\n\r\n14 - 0000289-45.2012.5.01.0264 - AP - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Banco Santander ( Brasil ) S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n15 - 0000294-84.2012.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eugenio Freire Silva ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Eugenio Freire Silva ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n16 - 0000401-27.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Glaydison Coutinho Celestino ( Adv. Henrique Capita Dias RJ 149344 D ) - Recorrido: Latina Manutenção de Rodovias Ltda ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ).\r\n\r\n17 - 0000456-60.2012.5.01.0006 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Luana Nadja de Oliveira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n18 - 0000503-11.2011.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ALU - Serviços em Telecomunicações S/A ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Almir Cabelli Castelhano Junior ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n19 - 0000545-49.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Maria de Oliveira Martins ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Condomínio Le Parc Residencial Resort ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\n20 - 0000609-44.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Selma Jose Viana ( Adv. Adriana Aversa Lessa RJ 141681 D ).\r\n\r\n21 - 0000638-34.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fabricio Pamponet de Avila ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Artur Francisco Neto SP 89892 D ).\r\n\r\n22 - 0000653-27.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Genivaldo de Jesus Vieira ( Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos RJ 174651 D ) - Recorrido: MULTIPROF Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Municipio de Saquarema ( Procurador Procuradoria Munic de Saquarema ).\r\n\r\n23 - 0000724-07.2010.5.01.0032 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lourdes Ricardo da Silva( espólio de) ( Adv. Francisco Marcelo Lopes RJ 142035 D ) - Recorrido: Alves & Magalhaes Limpeza e Conservacao Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n24 - 0000750-50.2011.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n25 - 0000775-19.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, União Federal - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Amilton Alves d Eça ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ), Clínica das Amendoeiras Ltda..\r\n\r\n26 - 0000839-21.2012.5.01.0044 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alexsandro Barros de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Alexsandro Barros de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n27 - 0000898-33.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Itatiaia ( Procurador Procuradoria Munic de Itatiaia ) - Recorrido: Isaias do Prado Costa ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n28 - 0000913-29.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Feme Medicina Feminina Ltda. ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ), Karla Sabrina Silva de Sousa ( Adv. Rafael Gomes Rodrigues RJ 168868 D ) - Recorrido: Feme Medicina Feminina Ltda. ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ), Karla Sabrina Silva de Sousa ( Adv. Rafael Gomes Rodrigues RJ 168868 D ).\r\n\r\n29 - 0000923-62.2010.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n30 - 0000923-68.2010.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: José Carlos de Azevedo Ricardo ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro – FURJ.\r\n\r\n31 - 0001023-09.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Agaheliton Márcio Gaspar ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE e DES. SAYONARA)\r\n\r\n32 - 0001040-58.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Robson de Moura ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Pampa Montagens e Manutenção Industrial Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n33 - 0001042-19.2011.5.01.0011 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Adailton Rabêlo ( Adv. Jaqueline Cardoso de Souza RJ 149153 D ) - Recorrido: Adailton Rabêlo ( Adv. Jaqueline Cardoso de Souza RJ 149153 D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n34 - 0001085-75.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tupinamba da Rosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n35 - 0001141-63.2011.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal (INSS) - Agravado: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Marcilio Bezerra da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n36 - 0001231-82.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Comport Engenharia Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Gilmar Aparecido Moreira ( Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente RJ 116821 D ).\r\n\r\n37 - 0001280-70.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lenilson da Cunha Pereira ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis ), ASSERV - Administradora de Serviços Ltda ( Adv. Albis André Magalhães Borges RJ 158860 D ).\r\n\r\n38 - 0001319-72.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ribort Borburema Barboza ( Adv. Marcos da Paz Perdigão RJ 114103 D ), GMA Serviços e Administração Ltda..\r\n\r\n39 - 0001354-20.2012.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Regiane Fabiano da Silva ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Regiane Fabiano da Silva ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n40 - 0001392-74.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edmar Lourêncio Ribeiro Antunes ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n41 - 0001406-08.2011.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n42 - 0001443-95.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Angelica Lima Ribeiro ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n43 - 0001472-34.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Jose Lucas de Oliveira Carvalho ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n44 - 0001474-45.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Eliane Rodrigues Pereira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n45 - 0001513-65.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Silvia Baptista da Conceição Benevenuto ( Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ 154785 D ).\r\n\r\n46 - 0001551-54.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Natividade - Recorrido: Natalina de Fátima Lopes Moraes Gomes ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n47 - 0001587-75.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Francisco Marcos Rodrigues Nunes ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n48 - 0001590-17.2011.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tempo Serviços Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Emanuel Ranelson Moreira de Carvalho ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Tempo Serviços Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marizete de Souza Carvalho ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n49 - 0001594-18.2012.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Masan Comercial Distribuidora Ltda ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Ana da Silva ( Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ 113836 D ).\r\n\r\n50 - 0001608-38.2012.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luzinete dos Santos Feitosa ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Luzinete dos Santos Feitosa ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ).\r\n\r\n51 - 0001630-26.2012.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Dagmar de Almeida Bastos ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Clínica das Amendoeiras Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n52 - 0001642-61.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Audicéia de Jesus Florentino ( Adv. Andreia Lopes Barreirinhas RJ 92522 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n53 - 0001720-94.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ) - Recorrido: Americo Santos Gomes ( Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ 139713 D ).\r\n\r\n54 - 0001822-70.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ) - Recorrido: Valdeir dos Santos ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ).\r\n\r\n55 - 0001829-17.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Jadir Martins Filho ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n56 - 0001901-98.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Município de Petrópolis, Ronaldo Muniz Satyro ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A., Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans.\r\n\r\n57 - 0001941-06.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Angélica Cristina de Souza Araújo ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n58 - 0002042-95.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adriele Lima Pereira de Lacerda ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n59 - 0002184-64.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanderson de Neiva Rodrigues ( Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D ).\r\n\r\n60 - 0002343-53.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cassiane Laurentino Dias de Sousa ( Adv. Luíza Castro Duque RJ 155266 D ), Infornova Ambiental Ltda..\r\n\r\n61 - 0005300-26.2008.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Landulfo Alves de Oliveira Lima ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n62 - 0006300-09.2001.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOAQUIM FERNANDO DE SOUZA - Agravado: ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), PAULO ROBERTO DA CRUZ E VASCONCELOS ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), CAMPANHA MARCOENSE REPR CARNES E CEREAIS LTDA ( Adv. Natalicio Marinho dos Santos RJ 37859 D ), ANA MARIA RIBEIRO VASCONCELLOS ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), ALMIRA SOBRAL DA CRUZ E VASCONCELOS.\r\n\r\n63 - 0011800-55.2006.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Recorrido: Resenbingo Diversoes e Lanchonetes Ltda. ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ).\r\n\r\n64 - 0018400-45.2005.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n65 - 0025600-34.2009.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Júlio Paulo Marques Ferreira (Espólio de) ( Adv. Clemente Silveira de Paiva RJ 14622 D ), Salus Carlos Fernandes ( Adv. Eduardo Teixeira Alegria RJ 80236 D ).\r\n\r\n66 - 0034900-66.2001.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: OCTAVIO RIBEIRO LEITE FILHO ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), TV OMEGA LTDA ( Adv. Riolando de Faria Gião Junior SP 169494 D ).\r\n\r\n67 - 0036700-30.2008.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Araní Candido da Silva ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n68 - 0055900-37.1994.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n69 - 0057300-55.2002.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: FAST ART COMUNICACAO LTDA ( Adv. Ednilson Wisbeck RJ 537 B ), CASTING UP LTDA ( Adv. Ednilson Wisbeck RJ 537 B ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Omar Cruz RJ 19772 D ).\r\n\r\n70 - 0059400-03.2001.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fazenda Nacional - Agravado: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n71 - 0059700-18.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sérgio Alves Rosa ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n72 - 0060600-53.2003.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n73 - 0065000-33.2009.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Silvana Martins Franco ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Agravado: Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n74 - 0076200-33.2002.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n75 - 0079000-51.2004.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: FLAVIA BENTO DA SILVA ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n76 - 0079300-25.2008.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D ) - Agravado: Geraldo Alves Ribeiro ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n77 - 0082800-74.2004.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: CESAR RAMOS BARBOSA ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D).\r\n\r\n78 - 0095200-39.2001.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: ROBERTO SILVA FERREIRA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n79 - 0095800-30.2002.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ), TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n80 - 0100500-65.2002.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ) - Agravado: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D ), VANIA MARCIA FARIA LOPEZ, LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL.\r\n\r\n81 - 0108400-46.2009.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Alves da Penha ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luiz Alves da Penha ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n82 - 0125500-68.2003.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0138000-41.2006.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Catharina Rebello Firmo Monteiro ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Agravado: MARCOS LEITE MAGALHÃES (SÓCIO), EDSON PINHEIRO (SÓCIO), ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. ( Adv. Gilberto de Miranda Aquino RJ 60124 D ), MANUEL LEITE MAGALHÃES (SÓCIO), LEILA MARIA MAGALHÃES (SÓCIA), ROSÁRIA DE OLIVEIRA GOMES (SÓCIA), OSWALDO HENRIQUE FERNANDES (SÓCIO), OSWALDO LUIZ FERNANDES (SÓCIO), ML Futura Moveis para Escritorio Ltda., LUZINETE CONCEIÇÃO DOS REIS PINHEIRO (SÓCIA), Movelflex Comercio de Moveis Ltda., Rio Presta Ltda., Alexandre Magalhães Machado Monteiro, NENA GUALIUME (SÓCIA).\r\n\r\n84 - 0140400-06.2008.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sindicato das Indústrias (Inclusive Engenharia Consultiva e Montagem Industrial), Marmorista, Mobiliário, Telefonia e Instalações Elétricas de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, S.J. de Meriti, Mangaratiba, Mesquita, Japeri, Queimados, Seropédica, Guapimirim, Parati, Paracambi, Belford Roxo, Itaguaí e Angra dos Reis - SINCOCIMO ( Adv. Jandira Doherty Landeira Mota RJ 84649 D ), MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Mauricio de Ferreira Bandeira BA 14310 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos, Hidráulicos, Produtos de Cimento, de Mármores e Granitos, de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Nova Iguaçu - SINTRACOMM ( Adv. Vanderson Benites Saraiva RJ 94055 D).\r\n\r\n85 - 0141700-27.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: BP Brasil Investimentos Ltda., Seta Serviços Técnicos Minerais Ltda..\r\n\r\n86 - 0145700-20.2008.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Diego dos Santos Pereira ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n87 - 0146400-69.2003.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0152700-87.2009.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO OR DINÁRIO) - Agravado: Márcio Costa do Nascimento ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n89 - 0178700-41.2005.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Euclides Marques da Silva Filho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ.\r\n\r\n90 - 0180700-87.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Carlos Pereira da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Carlos Pereira da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\n91 - 0188900-06.2000.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: VENERÁVEL IRMANDANDE DE NOSSA SRA DA PENHA DE FRANÇA ( Adv. Ricardo da Costa Guimaraes RJ 70403 D ).\r\n\r\n92 - 0207100-50.1990.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CITIBANK N A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n93 - 0210900-35.1995.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n94 - 0213900-91.2009.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Francisco Oliveira Filho ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n95 - 0216900-30.2004.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), WANDERSON WILLIAM MACHADO DE ALMEIDA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n96 - 0220700-72.1998.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n97 - 0232700-41.1999.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: MARCO ANTONIO DORE XAVIER ( Adv. Nilza Veillard Reis RJ 82612 D ) - Agravado: PAULO SERGIO PULLIG CASTRO ( Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ 52583 D ), EDILENE CASSIA CARDOSO VIEIRA, CLAUDIO ANTONIO MARINS MACHADO, DOUBLE \"C\" TRAVEL & TOURS LTDA.\r\n\r\n98 - 0235900-60.1997.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: GERALDO LUCIANO DE SANT´ANA ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ), BENEDITO LOURENCO ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ), FLAVIO JOSE DO CARMO ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n99 - 0277000-38.1990.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Paulo Emílio de Faria Teixeira (Espólio de) ( Adv. Mauro Goncalves Vieira RJ 29169 D ).\r\n\r\n100 - 0288200-71.1999.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: JAL TRANSPORTES E CARGAS LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: EDVALDO CONSTANCIO DA PURIFICACAO ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n101 - 0307900-80.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CSN Cimentos S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Sebastiao Casati de Morais ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Sebastiao Casati de Morais ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n102 - 0364000-63.2002.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: QUELLI MARISSANI FERREIRA CORREA NASCIMENTO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: COOP EDUCACAO TRABALHO NITEROI NITCOOP 2001 ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Novembro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1760489"
                        ],
                        "1760488": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001630-26.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Dagmar de Almeida Bastos\r\n\r\nRcdo: Clínica das Amendoeiras Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Clínica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezenove de novembro do corrente ano, às 09:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760488"
                        ],
                        "1760612": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA BARROZO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000669-48.2012.5.01.0012 – ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Roque Roveda [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 – D)]\r\n\r\nEbgdo: Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89. \"...no prazo de cinco dias manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1760612"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1760049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101100-22.2002.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por determinação do Relator, retirar o feito de pauta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nMirtz.Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1760049"
                            ],
                            "1760573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000486-38.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Henrique Granja da Motta [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal, Ebgte Carlos Henrique Granja da Motta\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 607. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1760573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1760696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001337-96.2012.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cilene Rosa Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; mérito,por maioria, vencida a Relatora que dava parcial provimento apelo para a nulidade da dispensa ocorrida em 05/07/2012 e determinar a reintegração da trabalhadora, com o consequente restabelecimento do seguro saúde, cancelamento da baixa na CTPS e pagamento de salários, férias acrescidas do terço constitucional, PLR e honorários advocatícios, além do recolhimento do FGTS.Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/91 e FGTS. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, ante a ausência de pedido específico. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para cada reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, posto que os juros moratórios tem natureza indenizatória e, portanto, não devem ser incluídos na base de cálculo para apuração do IRPF, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. Os juros são apurados desde a data da inicial e a correção monetária desde a época própria.A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvado o posicionamento da Relatora e adotado na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST:CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Magistrado Rogério Lucas que redigirá o acórdão. Dra. Cláudia Barrozo compôs o quorum sem participação na votação.\r\n\r\nProcesso: 0000168-69.2013.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Medral Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Marcelo de Jesus Rodrigues ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Marcelo de Jesus Rodrigues ( Celso Foli RJ19027D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), Medral Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada (Medral) e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça, verbas rescisórias da dispensa imotivada e indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que apenas deferia a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1760696"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000391-05.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião Antonio Henrique [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastião Antonio Henrique [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-63.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabrício Pimenta de Avila [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Medidata Informática S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Medidata Informática S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-55.2012.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Jane Cunha da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1760491"
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                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001559-30.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1760695"
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                            "1760453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001363-29.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Max Diogo do Espírito Santo Ribeiro ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Max Diogo do Espírito Santo Ribeiro ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para julgar procedente o pedido referente às diferenças salariais decorrentes da aplicação das convenções coletivas invocadas na inicial, sendo as convenções firmadas entre o SINTTEL e o SINDIMEST até 30/04/09, e os normativos firmados entre o SINTTEL e o SINSTAL limitados ao período compreendido entre 01/05/2009 e 21/03/2012, bem como deferir a incidência do módulo semanal de 40h somente até 30/04/08, respondendo a 2ª ré subsidiariamente (fl. 570), vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 1ª ré para reputar válidos os cartões de ponto de novembro/08 em diante para efeito de cálculo das horas extras, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002046-79.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Raqueli dos Santos Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Municipio de Resende ( Carlos Antonio Teixeira Serra RJ35620D ), Locanty Com Serviços Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Município de Resende, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, observando-se quanto ao ente público os ditames do Decreto-Lei nº 779/69.\r\n\r\nProcesso: 0001209-29.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Valdecy Campos Gonçalves ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), Central Beton Ltda. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), Lafarge Brasil S.A. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Recorrido : Valdecy Campos Gonçalves ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), Lafarge Brasil S.A. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), Central Beton Ltda. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas reclamadas e pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001611-63.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Móveis e Estofados 32 Ltda ME ( Flávia Lima de Oliveira RJ166550D ), - Recorrido : João Wirts Mateus dos Santos ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de nulidade de citação; inépcia da inicial; de ilegitimidade passiva ad causam; de carência de ação e da não submissão ao procedimento sumaríssimo e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e do adicional de 80%, bem como a multa prevista no artigo 467, da CLT, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 80.000,00. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Leandro de Jesus Fagundes.\r\n\r\nProcesso: 0000824-34.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Nea Rodrigues de Oliveira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras e reflexos pelos sábados e domingos trabalhados, por ocasião dos feirões automotivos, na forma da fundamentação, invertido o ônus sucumbencial. Em cumprimento à I.N. nº 3 do C. TST, fixa-se em R$ 28.000,00 o valor da alçada para efeitos fiscais. Custas pela autora no importe de R$ 560,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1760453"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001286-41.2012.5.01.0001 - AIAP\r\n\r\nAgte: EDITORA JB S.A\r\n\r\nAgdo: JOSANIA FREDERES FALCETA, JORNAL DO BRASIL SA, AGENCIA MULTIMIDIA S.A, BOAVISTA S.A, DOCAS INVESTIMENTOS S/A, DOCASNET LTDA, JB COMERCIAL S.A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, Editora JB S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AGENCIA MULTIMIDIA S.A, DOCASNET LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 168/169.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1760334"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002046-79.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Raqueli dos Santos Silva \r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda. , Municipio de Resende \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 230/234.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1760452"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000020-39.2014.5.01.0004 - AIAP\r\n\r\nAgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Agdo: WELLIGTON FERREIRA PINHO (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: RONALDO CARVALHO DA SILVA (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Agdo: EDITORA JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Agdo: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (S)\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto do 3º Agravado, em 10 dias, a fim de que seja cientificado do Acórdão de fls.75/77.\r\n\r\nProcesso: 0038000-67.1994.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias, em razão da infringência perseguida.\r\n\r\nProcesso: 0002411-43.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: AGF Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ronaldo Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, prazo de 5 dias, em razão da infringência perseguida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1760617"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144900-76.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORiseuda da Silva Vasconcelos - Embargado : Centro Comunitário Lídia dis Santos ( Rubem Ramos Riff RJ30503D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Riseuda da Silva Vasconcelos ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001017-59.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Avon Cosméticos Ltda. ( Rodrigo Nunes SP144766D ), - Recorrido : Cláudia Pereira Safira ( Andiara Pontes Silva RJ172370D ), Velox Consultoria em RH LTDA ( Rogerio de Miranda Tubino SP134345D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0007800-79.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ALVARO RIBEIRO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dra. Camila de Vasconcellos Marchi, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0015800-50.2004.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : LUCIANO SILVA DA COSTA ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : SERVILOG LTDA - ME (revel) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), BRACO FORTE SERVICOS LTDA - ME (revel) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CESA SA ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sejam computados os juros da mora no interregno entre a data do cálculo e a efetiva liberação do crédito ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 0063700-63.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Transportadora Ourique Ltda ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora: \"CONHECER da remessa obrigatória e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinou a remessa dos autos ao arquivo, para determinar o prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0001913-46.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Sergio Coelho Santos ( Therezinha de Jesus Ramos dos Santos RJ147677D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J, da CPC.\r\n\r\nProcesso: 0035600-25.2006.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Mauro Alves de Souza Costa ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto no que respeita aos juros de mora, férias indenizadas e o FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%, da base de cálculo das contribuições previdenciárias, por preclusa, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2008.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos previdenciários, excluindo-se destes os valores relativos a terceiros, com exceção do Seguro Acidente do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1759939"
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                            "1760678": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), Edinildo Martins da Silva ( Isaac Muniz RJ6046C ), - Embargado : Edinildo Martins da Silva ( Isaac Muniz RJ6046C ), PALAFITHA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1760678"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0003484-92.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Lemos Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Ebgdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Ebgdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Ebgdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do 2º agravado, em 10 dias, a fim de que este seja cientificado dos termos do Acórdão de fls. 24/26 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760654"
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                            "1760380": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000064-29.2013.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Idemir Alves Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado a fls. 409: \"Ante o caráter modificativo que o reclamante pretende impingir aos embargos de declaração, à parte contrária para manifestação. RJ., 11.11.2014. (a) Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire. Relatora\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760380"
                            ],
                            "1759942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0015800-50.2004.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: LUCIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nAgdo: SERVILOG LTDA - ME (revel), CESA SA, BRACO FORTE SERVICOS LTDA - ME (revel)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BRACO FORTE SERVICOS LTDA - ME (revel), SERVILOG LTDA - ME (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 311/314: \"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sejam computados os juros da mora no interregno entre a data do cálculo e a efetiva liberação do crédito ao exequente.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1759942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1760458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000068-03.2013.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Airton Guimarães Filho ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-28.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rosana Paula Luisa da Silva ( Eduardo Moreira Ribeiro RJ101019D ), - Recorrido : Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais. Juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 439/TST. Valor provisório da condenação fixado em R$ 7.076,45 (sete mil, setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). Custas de R$ 141,53(cento e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000247-96.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Raquel Santos de Albuquerque ( Juliana Assumpção Tergolino RJ149859D ), - Recorrido : Lucio Tarquinho Washington (Espólio de) ( Marcus Fabiano Teixeira Ferreira RJ106306D ), - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0002722-65.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Flavio Junio Pessanha Santos ( Roberta Franco Pessanha Rangel RJ146862D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001357-59.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Augusto Pereira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000821-50.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Vanderson Carlos dos Santos ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Vanderson Carlos dos Santos ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para conceder ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita e para condenar a ré a pagar ao autor horas in itinere no montante de três horas e trinta minutos, mantidos os reflexos e demais consectários já deferidos na decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 15.000,00 (IN nº 03/93 do TST), para fins de custas, de R$ 300,00, pela ré, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001308-59.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Erasmo Rodrigues de Souza ( Diego Maldonado RJ106842D ), Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), - Embargado : Erasmo Rodrigues de Souza ( Diego Maldonado RJ106842D ), Isofibra Participações Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Etablissement Recindus Societé de Recherches Industrielles ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial. Ao do autor, para, acrescentando fundamentos ao acórdão, com efeito modificativo, deferir a gratuidade de justiça, determinar à ré a devolução ao autor de 50% (cinquenta por cento) do valor corrigido das custas pagas e declarar a responsabilidade solidária da 2ª e 3ª reclamadas Isofriba Participações Ltda e Etablissement Recindus, Societé de Recherches Industrielles. Ao da 1ª reclamada - Teadit para retificar erro material quanto à data de admissão do reclamante para que conste, à fl. 237, como 21/8/2000, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001013-75.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Arminda Joelma da Costa Freitas ( Marcio Antonio Candido RJ142792D ), - Recorrido : Verzani e Andrini Parking Estacionamentos Ltda. ( Francisco Alves Vivona RJ1619D ), - CONHECER do recurso interposto pela autora, e, no mérito,DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para converter o pedido de demissão da autora em rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo-lhe devidas as seguintes verbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, 9 dias de saldo de salário do mês janeiro de 2012 e a multa de 40% sobre o FGTS. Condenar, ainda, a ré na obrigação de fazer de entregar as guias para habilitação no seguro desemprego e para saque do FGTS da autora, o que deverá ocorrer em 5 dias, após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até perfazer o valor máximo de R$ 3.000,00, bem como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Inverta-se o ônus da sucumbência, que passa a ser da ré, que fica condenada no pagamento das custas processuais no valor de R$ 300,00, calculado com base no valor da condenação que ora arbitro em R$ 15.000,00, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000643-15.2012.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Dalkia Brasil S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Agravado : Jairo Monte Alvão dos Santos ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001145-70.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Antonio Lima Alves ( Anderson Butturini RJ98353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para autorizar o desconto do aviso indenizado e excluir a condenação na multa do artigo 467 da CLT; no pagamento de plus salarial por acúmulo de funções; no pagamento de honorários de advogado e para determinar a aplicação do disposto na Súmula nº 381/TST para cálculo da correção monetária, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Custas de R$ 900,00 (novecentosreais) pela reclamada. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001644-62.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Evanir Aparecido de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000095-84.2013.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jacqueline Louise de Negri Jacques ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Jacqueline Louise de Negri Jacques ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - conhecer dos embargos de declaração ofertados por ambas as partes e, no mérito, negar provimento aos embargos da reclamante e da reclamada Contax e dar parcial provimento aos do reclamado Itaucard, este para reconhecer a responsabilidade solidária da reclamada Contax quanto à condenação pecuniária desta ação, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0190000-59.1997.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : CLEIDE GUALANDI DE ABREU ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), MARCIA GUALANDI DE BARROS DUTRA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), CLARICE GUALANDI DE BARROS NA QUALIDADE DE DE- ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : ESPOLIO DE ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO ( Augusto Carvalho Faria SP32536D ), - CONHECER do Agravo de Petição interposto pelos exequentes e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2012.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Associação Beneficente Santa Maria ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Embargado : Cristiano Pereira Couto ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, como também, reconhecendo o intuito protelatório dos embargos, aplicar à parte embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001264-24.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Joaquim de Assis Rabelo ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001020-47.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Cortes Silva Mercado Ltda. ( Joilson dos Santos Guerhardt RJ113308D ), - Embargado : Caroline da Cruz Baptista ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, como também, reconhecendo o intuito protelatório dos embargos, aplicar à parte embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000133-26.2013.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Embargado : Mauro Passos Ficheira ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002105-23.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Damarys Gomes Xavier Esposti ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - não conhecer do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000866-23.2012.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : MRV Engenharia e Participações S.A. ( Sergio Carneiro Rosi MG71639D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para considerar que o fato gerador da incidência da multa e juros sobre a contribuição previdenciária é a prestação de serviços, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000630-09.2013.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Thalita Nascimento de Souza ( Rosane de Oliveira Volkwes Viana RJ177020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para afastar da condenação os reflexos das diferenças salariais reconhecidas em: aviso prévio, indenização compensatória de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, férias e 13º salário proporcionais, com efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000112-50.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Priscila Alonso Rocha ( Laert Pereira RJ120012D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000158-09.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Canos e Silenciosos Comércio e Industria Sil Ltda. ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), - Embargado : Silenciosos Auto Serviço Ltda. ( Levi Avila da Fonseca RJ94548D ), Anderson Faria de Araujo ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-47.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Michele de Moura Aguiar ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000135-32.2013.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Robério Tertuliano de Aquino Barboza ( Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz RJ171546D ), Infornova Ambiental Ltda - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075900-17.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : MARIA JOSÉ FERREIRA ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda - conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000272-49.2012.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravado : Companhia Açucareira Paraiso - Em Recuperação Judicial ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000006-80.2014.5.01.0222 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Casa & Video rio de Janeiro S. A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Luiz Fernando Priolli RJ87306D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000751-93.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Construtora Calper Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : WG Serviços Ltda. MEAntonio Airton Soares Pereira ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial e a preliminar suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da condenação por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que da indenização dos vales-transporte seja deduzida a quota de custeio do autor, de 6% sobre o seu salário básico e para excluir a condenação em honorários de advogado, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Custas de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001568-29.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Metropolitan Empreedimentos S.A ( Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ104268 ), - Embargado : Solange Regina Pereira da Silva ( Wilton Gomes de Lima RJ79226D ), CITIBANK HALL - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento parcial aos embargos de declaração para sanar a omissão do acórdão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, esclarecendo apenas quanto ao não provimento do recurso quanto à inépcia do pedido de horas extras com reflexos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-21.2014.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Cláudia Maria das Mêrces Paes Ferreira Landim ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - Embargado : Cláudia Maria das Mercês Paes Ferreira LandimFrancisco José da Silveira Lobo NetoAssociacao Brasileira de Tecnologia Educacional ( Luciano Pimenta de Castro RJ70562D ), Ivônio Barros NunesRosangela de Lourdes Santos ( Maralex Castro Pimenta RJ85299D ), Dalcy Ângelo FontaniveNelly Moulin - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001080-37.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Andre Luiz Santos Alves ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093000-56.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : MASL Barra Comércio de Couros e Acessórios Ltda. ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - Embargado : Michele Trotta Leiras ( Leonardo de Miranda da Silva RJ138512D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1760458"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000319-21.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alex Oliveira Esteves ( Luana Vidal Souza RJ162766D ), - Recorrido : Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA ( Jorge Braganca RJ23091D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000167-92.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ferma Transportes Marítimos Ltda. ( Thiago Barros Bandeira RJ140176D ), - Recorrido : Enavi Reparos Navais Ltda ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Sidnei Márcio Borges Silva ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133300-93.2004.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : SHOJI NAKAMURA ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Agravado : ANDERSON LAUREANO DA SILVA ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001093-07.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : GE Oil & Gas do Brasil Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Wagner Gomes Santos ( Gustavo Araújo Moreira RJ154146D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000696-03.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Erlei Albino Barbosa ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, concedendo o benefício da gratuidade de justiça ao trabalhador e condenando a primeira ré no pagamento, em oito dias, de horas extraordinárias, considerando a jornada declinada na exordial - seis dias por semana, com jornada de 8h00 as 21h00, com uma hora de intervalo intrajornada, observado o período imprescrito, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias; multa do art. 477 da CLT; suplemento de 30% (trinta por cento) sobre as férias vencidas, na forma estabelecida na Cláusula 22ª, alínea “b” da Convenção Coletiva 2012/2013; além da devolução dos descontos salariais indevidamente efetuado no TRCT sob a rubrica “DESCONTO AVISO IND 30D”, no valor de R$ 1.537,80. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das horas extraordinárias, repouso semanal remunerado, natalinas e descontos salariais efetuados, sendo indenizatórias as demais parcelas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cecínio Douglas Nonte de Andrades ( Elizangela de Souza Silva Amâncio RJ173713D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento, em oito dias, de uma hora suplementar diária pela supressão do intervalo intrajornada no período de 05/01/2009 a maio/2012, e reflexos sobre o aviso prévio; férias, acrescidas do terço constitucional; natalinas e FGTS; e de três horas extraordinárias diárias in itinere - entre dezembro/2013 e 13/05/2014 -, observando-se os dias efetivamente laborados no Porto de Açu, com reflexos sobre aviso prévio; natalinas; férias, acrescidas do terço constitucional; repouso semanal remunerado; FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das horas extraordinárias e do repouso semanal remunerado, sendo indenizatória as demais parcelas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163000-20.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : C e C Casa e Construção Ltda. ( Paulo Roberto Vigna SP173477D ), - Agravado : Paulo Luis da Silva ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Por Unanimidade, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria e valores, arguida pelo exequente em contraminuta; conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0045300-08.2009.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Bruno Maia da Costa ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Agravado : RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar Rio Rotas Transportes Turismo Ltda e Translitorânea Ltda sucessoras trabalhistas de Viação Oeste Ocidental S/A, 1ª ré, e Transportes Amigos Unidos S/A, 2ª ré, respectivamente, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001730-67.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Helio Martins Junior ( Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ86825D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Transeletron Serviços Técnicos Especializados Ltda ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao tópico “da gratuidade de justiça”, à míngua de interesse; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando as rés, sendo a segunda, de forma subsidiária, no pagamento, em oito dias, de horas extraordinárias após a 8 diária ou 44 semanal, observando-se a jornada indicada na exordial e conforme tabela de embarque acostada às fls. 09/10, e reflexos nas natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. Autoriza-se, desde logo, a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das horas extraordinárias e natalinas, sendo indenizatória as demais parcelas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001473-58.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Jackson Morgado de Castro ( Marcelo de Paula Faria RJ180449D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada em contrarrazões por ambas as rés, declarando a nulidade da sentença e declinando à competência para a Justiça Comum apreciar e julgar a causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0257700-06.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : JOSE GERALDO DA SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, rejeitando a preliminar de falta de delimitação de matéria e valores; no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a repercussão do extraordinário sobre natalinas, férias e verbas resilitórias, observando a aplicação da média duodecimal, conforme planilha de cálculos apresentados às fls. 617/620, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051000-38.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Estadual de Gas - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Sidney Gomes Rodrigues ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099700-96.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Agravado : Cooperativa de Trabalhos de Profissionais de Informatica Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Erly dos Santos Carvalho ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitando as preliminares de falta de dialeticidade e sobrestamento / suspensão do feito arguidas; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001699-44.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Juliana das Graças Bragança ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Sérgio Romay ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando a produção da prova testemunhal requerida pela trabalhadora, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000221-21.2013.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Sociedade e Importadora Hermes S.A. - em Recuperação Judicial ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Agravado : AJRJ Serviços Terceirizados Ltda., Andressa Francisca Imediato Nepomuceno ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001457-68.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Jose Roberto Pinto Junior ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pela primeira ré; conhecer do apelo da quarta, exceto quanto ao tópico “Da responsabilidade única exclusiva das demais reclamadas”, a míngua de interesse e legitimidade recursal; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001377-70.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Daniele Pais Passos ( Ralph Anzolin Lichote RJ128043D ), - Recorrido : Comet Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolho a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova testemunhal, em sua plenitude, restando prejudicada a análise meritória do apelo obreiro, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1760110"
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                            "1760128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-08.2013.5.01.0541 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOUnião Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. - Embargado : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Marcos Vinicius Luzia Romão ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela AGRAVANTE e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000088-71.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.Carlos Ramos da Silva ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Segundo Reclamado, REJEITAR as preliminares de cerceio ao direito de defesa arguidas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000193-69.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco Cacique S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - Recorrido : Maria dos Anjos Ferreira ( Bruno Feijo Imbroinisio RJ145017D ), - Por Unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelas Reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000220-56.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Ivan Monteiro de Souza ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Embargado : IMC-Saste Contruções, Serviços e Comércio Ltda ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declaro ACOLHIDOS, para sanar a omissão e o erro material verificados, julgando procedente o pedido de reflexos dos feriados no RSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS com 40% e verbas rescisórias e para que se leia no item “II- DOS FERIADOS” a expressão “dou provimento” ao invés de “nego provimento”, com efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000441-50.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Sergio Antonio Xavier ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), Construtora Cidade Nova Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Primeira Reclamada e, no mérito, os declarar ACOLHIDOS, para sanar a omissão verificada e, conferindo efeito modificativo ao julgado, rearbitrar os valores da condenação e custas, respectivamente, para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000969-06.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Robson de Souza Rodrigues ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, ACOLHÊ-LOS para, sanando erro material, proceder à análise de seus embargos anteriormente opostos, os quais, no mérito, NÃO SE ACOLHE, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001077-02.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos Francisco Sá da Costa ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Segundo Reclamado, Município do Rio de Janeiro, e, no mérito, declará-los NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001486-84.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Newton Santos Monteiro ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Newton Santos Monteiro ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, ACOLHER os Embargos de Declaração do reclamante, conferindo-lhe efeito modificativo, para acrescentar à condenação o deferimento dos pedidos constantes dos itens \"F\" a \"U\" do rol de pedidos da inicial; e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos a respeito da aplicação da Súmula nº 340 do TST, sem modificação do decisum, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001639-65.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Wesley César de Faria ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Pampa Montagem e Manutenção Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003589-26.2010.5.01.0283 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravado : Agrisul Agricola Ltda - \"Em Recuperação Judicial\" ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072100-30.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Clédio Baptista Pinto ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela Reclamada, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072200-82.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Clédio Baptista Pinto ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1760128"
                            ],
                            "1760126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000088-71.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 145/151. \r\n\r\nProcesso: 0000441-50.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Gafisa S.A.\r\n\r\nEbgdo: Construtora Cidade Nova Ltda., Sergio Antonio Xavier\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Cidade Nova Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 240/241.\r\n\r\nProcesso: 0001639-65.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Wesley César de Faria \r\n\r\nEbgdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 388/389. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760126"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "1759391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000855-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Knupp Filho [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecn. Conhec, Inf. S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tecn. Conhec, Inf. S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086300-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Amaral Costa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Animus Informatica Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: One Qualit Cooperativa P. S. Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 516. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0015400-58.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Lopes [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: KF Servicos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA ME [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KF Servicos Ltda., Réu MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA ME\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 367, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100000-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jardim Barbosa [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jardim Barbosa\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos e da promoção de fls. 656 constando que não há diferenças devidas. \r\n\r\nProcesso: 0139600-06.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Melo [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Macisa Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Melo\r\n\r\nCiência ao autor da petição don réu de fls. 357/362. \r\n\r\nProcesso: 0000800-08.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALVER DE MOURA BRITO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ELIAS TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: LUIZ SERGIO ABBES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALVER DE MOURA BRITO, Aut ELIAS TEIXEIRA DE MORAES, Aut LUIZ SERGIO ABBES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-69.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva do Nascimento \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud, assim como da certidão do Oficial de Justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-47.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes de Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisela Pereira dos Santos Provedor de Rede ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-85.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Andrade de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Raful Doces e Salgados Finos Congelados Ltda. [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Andrade de Oliveira \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044100-15.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Mariano Egydio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Cibele Mariano Egydio\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-79.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000855-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Knupp Filho [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecn. Conhec, Inf. S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Knupp Filho, Réu TCI BPO Tecn. Conhec, Inf. S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0086800-98.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz de Brito Lasnor [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia. - Colégio Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MARINA BELLORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz de Brito Lasnor\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000760-45.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Cardoso [Adv. Jaciara Rezende Granado (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Cardoso, Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 213. Devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000090-07.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Costa Menezes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação homologatória do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-04.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio de Oliveira\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0163100-67.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000236-43.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Dias [Adv. Antonio Carlos Alves de Castro Moura (OAB: RJ 171970 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0027100-65.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Paula Mendes [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiro Alamo Ltda. [Adv. William Cunha Santos (OAB: RJ 114834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Paula Mendes, Réu Salao de Cabeleireiro Alamo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo seu crédito e à Fazenda Nacional pelas custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0122900-23.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Carlos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: New Light Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiros [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Sandra Moura [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nTI: Paulo Mauricio Fernandes da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Borges de Queiros, Aut Jonas Carlos da Silva, Réu New Light Ltda. ME, Paulo Mauricio Fernandes da Rocha, Réu Sandra Moura\r\n\r\nTomar ciência do ofício, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000395-88.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Telles de Oliveira [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Telles de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 (dez) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0210000-70.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JONAS ALVES CORREA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JONAS PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSE CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ISAIAS ALVES BORGES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NASSER MOHAMED [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NILZA DA SILVA CASTRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: WANDERLEY RODRIGUES GASPAR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VALDECIO FAGUNDES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS ALVES BORGES, Aut JONAS ALVES CORREA, Aut JONAS PEREIRA RIBEIRO, Aut JORGE LOPES TEIXEIRA, Aut JOSE CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, Aut NASSER MOHAMED, Aut NILZA DA SILVA CASTRO, Aut VALDECIO FAGUNDES, Aut WANDERLEY RODRIGUES GASPAR\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1759391"
                            ],
                            "1760711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132600-18.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Teixeira da Costa [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Carlos Alberto Chiesa [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel Portilho Magalhães Junior, Réu Carlos Alberto Chiesa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 308, que rejeitou os embargos de declaração e negoo seguimento do agravo de petição, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0041100-65.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Matos Sobreira [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confeccoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ELIANE DE MOURA SOARES ROSENFELD, Réu: NEIDE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Matos Sobreira , Réu Mick Plus Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado hasta pública de bens arrolados nos autos para o dia 18/11/2014 às 16 h, para o pregão único, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, 10º andar, Rua do Lavradio, nº132, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1760711"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 12-11-2014 nº 133-2014\r\n\r\nProcesso: 0236200-04.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOAQUIM SANT´ANNA FILHO, Aut: LAURINDA MEDON DO VALLE, Aut: LAZIR FERREIRA ROCHA COSTA, Aut: LEILA MATTOS MISSAGIA, Aut: LENI DE SA DUARTE BARBOZA, Aut: LUCIA ALVES BADAVE, Aut: LUCIA MARIA BARTOLOMEU BATALHA, Aut: LUCERINA JESUINO, Aut: MARIA APARECIDA BADARO DE OLIVEIRA DAL SASSO, Aut: MARIA APARECIDA DA COSTA E SILVA TINOCO, Aut: MARIA DE FATIMA FERRARI, Aut: MARIA DOLORES MARTINS DA CUNHA COUTINHO, Aut: MARIA EMILIA FERNANDES DE ATHAYDE, Aut: MARIA CARMEM TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut: MARIA LUCIA DE ANDRADE LANZELLOTTI BABO, Aut: MARIA OLIMPIA DA SILVA NEIVA FERRAZ DE ALMEIDA, Aut: MARILENE DE ALMEIDA MONTEIRO NOGUEIRA, Aut: MARILISA DE AZEVEDO DARWICH, Aut: MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut: MARIZA ESTEVES DE AZEVEDO RIBEIRO, Aut: MARIZA MATHEUS, Aut: MARISE RODRIGUES PEDALINO BAPTISTA, Aut: MARTHA GRESSLER HENNING CARDOSO, Aut: MONICA AZEVEDO DE CARVALHO CAMPELLO\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 1167. .\r\n\r\nProcesso: 0221800-82.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO CAMPOS LIMA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)], Aut: IARA MAGALHAES LEAL [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)], Aut: LUIZ MADUREIRA RAMOS, Aut: MARIA GISONETE SILVA, Aut: NEIDE LYRA BELLO [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)], Aut: SORAYA BEZERRA TORRES [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)], Aut: VILMA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MAGALHAES LEAL, Aut LECIO CAMPOS LIMA, Aut NEIDE LYRA BELLO, Aut SORAYA BEZERRA TORRES, Aut VILMA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 424/432. .\r\n\r\nProcesso: 0001743-55.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ferreira Lobo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Ferreira Lobo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 172, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-42.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNAUBAIS GESSO LTDA [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)], Réu: GACY VIDAL, Réu: Sônia Maria Vidal Valido - DEVEDORA DERIVADA, Réu: RENATO VALIDO ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fl. 290, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ptronia Severino da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ptronia Severino da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência das informações da petição de fls. 258/259. \r\n\r\nProcesso: 0001413-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz Julio [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Espasandin Vestuário Feminino ME [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Luiz Julio\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 134, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-07.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DE LUCA [Adv. Maria de Lourdes da Silva (OAB: RJ 120665 - D)]\r\n\r\nRéu: NET BRAX TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: DECIO FERREIRA LINDOSO [Adv. Monique Sobreira Soares de Lima (OAB: RJ 141397 - D)], Réu: SOLANO VIEIRA LIMA GOMES, Réu: AGENOR CANDIDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE LUCA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-14.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Maciel [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves Maciel\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 433, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Benites Carvalho [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Benites Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pelas Reclamadas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-61.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Luiz da Costa Júnior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Luiz da Costa Júnior, Réu Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria desta vara em dia e hora de audiência para apreciação dos termos do acordo ora apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001260-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0125400-83.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA, Réu: CLAUDIA RUBIM CREDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Darcy Alves de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá fornecer, no prazo de 05 dias, os documentos solicitados pelo autor na petição de fls. 1468/1470. \r\n\r\nProcesso: 0136700-81.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VELUDO LTDA. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Marco Aurélio Branda de Mattos, Réu: MARIA APARECIDA FERNANDES DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar Embargos à Penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-59.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AMORIM PINHEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE AMORIM PINHEIRO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 230, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-65.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Nabuco Braga [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-57.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Gabriel Pimenta Mota (OAB: RJ 135110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprinter Gestão e Serviços do Brasil Ltda., Réu: Huawei Gestão e Servicos do Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 420, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-59.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Firme Solozabal [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Firme Solozabal \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 418, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-98.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Réu: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BC BRASIL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BC BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001247-52.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Reginaldo da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001166-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins Carrancho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superdelli Atacado e Supermercado S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0114500-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Dias Gonçalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Li e Li Corretora Ltda. [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)], Réu: HILTON THOME DE ANDRADE ROSA, Réu: CATIA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Li e Li Corretora Ltda., Aut Lucio Henrique Dias Gonçalves\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0001144-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Carvalho de Moura [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandro Carvalho de Moura\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 563. \r\n\r\nProcesso: 0103700-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DUNCAN PACHECO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)], Réu: JOSÉ GERMANO NETO, Réu: GEOFFREY DAVID GREENMAN - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DUNCAN PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 828/829. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-87.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Fialho [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A (nova denominação de Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva Fialho, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A (nova denominação de Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 531/537, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Norte Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Bruno Menezes Pinto Damasceno (OAB: RJ 131497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos, Réu Sul Norte Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 0001068-49.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Adélcio Silva de Jesus A/C de Karine Feitosa de Jesus representado por Liana Andrade Feitosa [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Riviera Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Adélcio Silva de Jesus A/C de Karine Feitosa de Jesus representado por Liana Andrade Feitosa \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 253/255, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Fonseca Souza\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Nery [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000824-37.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Brito Gimenes da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000788-92.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Miguéis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Miguéis \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-36.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo da Silva Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo da Silva Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 274. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-32.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Gomes Ferreira [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS SERVIÇOS LTDA, Réu: ALEXANDRE FERREIRA COELHO, Réu: WILSON FERREIRA COELHO, Réu: ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gomes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 166/189. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-33.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0050000-68.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: AGATHA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória de fls. 158/179, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-44.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Francis Silva Soares [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lava Jato Bom Pastor Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: CARLA HELENA GONÇALVES DE FREITAS, Réu: CRISTIANE DE FREITAS, Réu: ALEXANDRE FRANCISCO SILVA , Réu: MARCELO BARBOZAN SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Francis Silva Soares \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-98.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliamar Barbato [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliamar Barbato \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000444-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Neves da Fonseca [Adv. Diego Cardoso de Araujo Amorim (OAB: RJ 144078 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Educacional Josefa Alcantara Goulart Centro Integrado São José [Adv. Maria Christina Rodrigues Braga (OAB: RJ 40299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Neves da Fonseca\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dizer se aceita a proposta formulada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049000-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claret Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claret Santos Ribeiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 1624/1625, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Efitrans Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efitrans Transportes Ltda., Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000184-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guilherme Sales Almeida [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda da Vila Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guilherme Sales Almeida \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover os necessários ajustes em seus cálculos conforme promoção da contadoria de fl. 84, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-48.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alline da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Alline da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pimentel dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pimentel dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá retificar seus cálculos conforme determinado na decisão de fls. 495/498, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-16.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Tavares Carvalho [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Tavares Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 46. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-13.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPYROS DESCARTAVEIS PRODUTOS PARA LIMP LTDA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: JEAN ELAINE LIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000162-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierre Oliveira Finotti [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierre Oliveira Finotti\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 289, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-71.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lacerda Farias [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Megadata Computações Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Fenaseg Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenaseg Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização , Aut José Luiz Lacerda Farias , Réu Megadata Computações Ltda., Réu Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A.\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes Loureiro [Adv. Maria de Fatima de Medeiros (OAB: RJ 99715 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Jorge Fernandes Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 246/249, em 05 dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Macedo de Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: MARLENE DE SOUSA BORZAQUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Macedo de Mattos \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-07.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Adão da Silva Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Adão da Silva Santos , Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1760660"
                            ],
                            "1760659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 12-11-2014\r\n\r\nProcesso: 0114500-94.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Dias Gonçalves\r\n\r\nRéu: Li e Li Corretora Ltda., HILTON THOME DE ANDRADE ROSA, CATIA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica m HILTON THOME DE ANDRADE ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000909-86.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comercio de Cartelas e Cores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cartacor Indústria e Comercio de Cartelas e Cores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marinho da Costa \r\n\r\nRéu: Cleidmar R. M. Santos ME - Salão Sarakali \r\n\r\nPelo presente fica m Cleidmar R. M. Santos ME - Salão Sarakali , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760659"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Carneiro Martins [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Regina Veiga Ramos Comércio de Gás - ME [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Carneiro Martins, Réu Flávia Regina Veiga Ramos Comércio de Gás - ME\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 10/02/2015, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0001318-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Ferreira da Cruz Rosa [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Souza Cruz S.A., Aut Vanderlan Ferreira da Cruz Rosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 391, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.466.407,12 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089900-79.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DO CANTO [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: SECURIPLAN ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DO CANTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 433. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-46.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Cao Comercio e Servicos para Caes e Peixes Ltda. [Adv. Elaine da Motta Fernandes (OAB: RJ 113135 - D)], Réu: ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA, Réu: WILSON CARLOS PINTO PEREIRA, Réu: Manuel Maurício da Costa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Benevenuto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227: \"...Nada a deferir, eis que tanto a sentença (fls. 84/90) como o termo de acordo (fls. 218/219) não fazem qualquer menção referente a baixa na CTPS do autor.\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-90.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 497, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 8.779.507,28 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045100-68.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, Réu: Antonia Neves Sobrinho, Réu: Rosecler Tosta Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o autor com informações precisas acerca do processo 0018384-67.2009.8.08.0011 (juízo, endereço), para que seja feita a Carta de Vênia solicitando ao MM. Juízo de Órfãos e Sucessões a reserva de crédito requerida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-51.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LEO JERUSALMI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LEO JERUSALMI, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nFl. 1332: \"Mantenho o decidido às fls. 1325/1326, ressaltando-se que o autor não foi empregado apenas da TV MANCHETE. Ao revés, verifica-se que o autor, em seu último período, era empregado direto da TV ÔMEGA, não sendo o conflito de competência expresso quanto ao caso em tela. \r\n\r\nInt. Prazo comum de 08 dias.\" \r\n\r\nId: 1760306"
                            ],
                            "1760307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000484-22.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Pinho da Silva \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do valor devido no importe de R$ 10.493,22, sob pena de serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0088600-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Carneiro Martins\r\n\r\nRéu: Flávia Regina Veiga Ramos Comércio de Gás - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fabrício Carneiro Martins, Flávia Regina Veiga Ramos Comércio de Gás - ME, \r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por FABRICIO CARNEIRO MARTINS (Adv.: Sonia Triani Alvarez – OAB/RJ 56846) em face de FLÁVIA REGINA VEIGA RAMOS COMERCIO DE GÁS - ME (Adv.: Vivian Santos de Souza - OAB/RJ 111840), Processo nº 0088600-09.2009.5.01.0008, na forma a seguir: O DOUTOR GUSTAVO FARAH CORREA, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora - Executada, de que no dia 10/02/2015, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/02/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o bem penhorado à fl. 241 - tendo sido a devedora intimada da penhora através de publicação no Diário Oficial, consoante fl. 245, descrito e avaliado à fl. 241 - O BEM: “UM VEÍCULO CAMINHONETE, COR. ABERTA; KIA IT 2700 II HD LB; 2007/2008, PLACA LKN 7400; RENAVAM 943970393; CHASSI KNCSE211287271147; COR BRANCA, COM ADESIVOS LIQUIGAS, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO, O QUAL AVALIO EM R$ 20.000,00.”- O bem foi penhorado na Avenida Cesário de Melo nº 4868, Campo Grande, Rio de Janeiro. O valor da execução é de R$ 7.303,43, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove do mês de outubro de dois mil e quatorze.- Eu, PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760307"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110700-13.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 202 .\r\n\r\nProcesso: 0000431-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusomar Júlio Chaves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusomar Júlio Chaves \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279200-14.1982.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ANTONIA CIRILO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: VALTER NARLOCH\r\n\r\nRéu: HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)], Réu: PAULO CESAR DE SOUZA, Réu: MILTON DO SACRAMENTO FERREIRA, Réu: ROBERTO SROUR, Réu: NIVALDO SIMIÃO DA ROCHA, Réu: VALTER NARLOCH, Réu: FRANCISCO LOPES CASALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE ANTONIA CIRILO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta (IINFOJUD), inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0026200-24.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA GLORIA ACIOLLY DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA GLORIA ACIOLLY DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 867 .\r\n\r\nProcesso: 0037600-11.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pio [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pio\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 337: \"Vistos etc. Apreciadas as petições protocolizadas em 20/10/14 e 24/10/14. Dê-se ciência ao autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Brito Cintra [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Brito Cintra\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-32.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Frofe de Souza [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MÔNICA COELHO GOMES, Réu: CTM CONSULTORIA LTDA, Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CONSÓRCIO GUAMARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Frofe de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133 .\r\n\r\nProcesso: 0095600-23.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO OFFSHORE LTDA [Adv. Nereo Cardoso de Matos Junior (OAB: RJ 107060 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, Réu: WANDERLUCIO PEREIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-53.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Alimentares Ltda. - Sabor da Barra , Réu: RAMON MEDEIROS BISTENE, Réu: VANDA MEDEIROS BISTENE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000076-47.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Campos dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Campos dos Santos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meiios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000272-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Maria de Castilhos Saraiva [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, Réu: GALILEO ADM. DE RECURSOS EDUCACIONAIS, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Maria de Castilhos Saraiva\r\n\r\nTer vista de fls. 446/449 .\r\n\r\nProcesso: 0000188-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Moreira Garcia [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria José Moreira Garcia \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 24/11/2014 às 11:00 horas para anotação da CTPS da autora, pela 1a. ré .\r\n\r\nProcesso: 0042000-43.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Motta de Andrade [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Motta de Andrade \r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, mediante certidão passada nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0100500-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda., Réu: JULIANO NEVES MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira da Silva \r\n\r\nTer vista da decisão de fl. 112 .\r\n\r\nProcesso: 0056200-21.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Teixeira Paredes Vivas [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho e Tecnologia de Informática, Réu: TMS CALL CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Teixeira Paredes Vivas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024400-14.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tadeu Morgado Petruccelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000600-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Jesus Pereira dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Sérgio de Jesus Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, sendo o réu inclusive para o pagamento da diferença de crédito porventura devida ao credor, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001027-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME, Réu: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo dos Santos\r\n\r\nDizer se pretende impugnar os cálculos, valendo o silêncio, de igual modo, como negação .\r\n\r\nProcesso: 0116800-62.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA FITTIPALDI CARNEIRO (SUCESSORA DE JOEL CARNEIRO) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias ao réu .\r\n\r\nProcesso: 0177300-84.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE MACEDO FERREIRA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais (valor: R$ 2.650,00) .\r\n\r\nProcesso: 0112800-09.2002.5.01.0014 - ExCCP\r\n\r\nExte: EUCI JACINTO DA COSTA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nExdo: TMA CONSTRUTORA LTDA, Exdo: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Exdo: PAULO ROBERTO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EUCI JACINTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256 .\r\n\r\nProcesso: 0038500-03.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ferreira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda. ME, Réu: Jorge Luís Domett Teixeira, Réu: Patrícia Domett Teixeira [Adv. Luis André Fernandes Nunes (OAB: RJ 92842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ferreira da Silva\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a decisão liquidanda, valendo o silêncio como negação próprio .\r\n\r\nProcesso: 0173600-76.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE LUIZ FERMAN [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000783-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pinguinho de Ouro Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 93 .\r\n\r\nProcesso: 0041700-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira dos Reis\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 709/712 .\r\n\r\nProcesso: 0089100-67.2003.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nCgto: SELMA COSTA DA SILVA XAVIER [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SELMA COSTA DA SILVA XAVIER, Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000499-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Conceição Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagem Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Conceição Silva , Réu Teceah Rio 2007 Instalações e Montagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 107: \"1. Homologo os cálculos de fls. 106, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0081300-46.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Prazeres Barreto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Prazeres Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 223 .\r\n\r\nProcesso: 0032700-23.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Campos de Menezes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059600-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleone Rodrigues dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda., Réu: JAIR MAGALHAES PINTO, Réu: JOSE WILSON FLORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carleone Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001351-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Conceição da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Mario Luis Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 212: \"1. Homologo os cálculos de fls. 211, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 730 do CPC. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se a RPV.\" \r\n\r\nProcesso: 0001240-47.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Tem Tem [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Tem Tem\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 139 .\r\n\r\nProcesso: 0184300-33.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebora Maria Sant Anna Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebora Maria Sant Anna Costa\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-75.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalice Ferreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalice Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 537 .\r\n\r\nProcesso: 0001457-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Ferreira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 215: \"1. Homologo os cálculos de fls. 214, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, prossiga-se a execução em face da 2a. ré, responsável subsidiáira, observando-se os depósitos de fls. 212/213\". \r\n\r\nProcesso: 0000974-60.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Calzavara Duffles Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Calzavara Duffles Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-16.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DE MORAES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR RIO COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: JORGE ROBERTO MAGALHÃES, Réu: IZABEL CRISTINA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 350/353, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-87.2004.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)], Réu: JOÃO JOSÉ CARDOSO, Réu: REDE DOR SÃO UIZ S/A [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE DOR SÃO UIZ S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0000628-75.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cavalcanti [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Proenf Profissionais de Enfermagem Ltda. [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Proenf Profissionais de Enfermagem Ltda., Aut Rodrigo Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 97: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 90/96, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001324-82.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lopes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Tijuaçu [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Tijuaçu, Aut Maria Cristina Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000916-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Matias da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wagner Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0050800-60.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Ribeiro Breta [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: MARLENE DE CASTRO ALVES, Réu: AFONSO JORGE DE CASTRO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Ribeiro Breta\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001304-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro de Jesus Moura [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferroviais S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro de Jesus Moura, Réu Valec Engenharia Construções e Ferroviais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 401: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 396/400, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000115-44.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bacellar [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras (OAB: RJ 128260 - D)], Réu: Rivel Construções Ltda., Réu: JORGE RODRIGUES MOREIRA, Réu: PAULA GARCIA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bacellar\r\n\r\nTer vista de fls. 100/104-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000706-69.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Vicente Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Vicente Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 109: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 104/108, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000938-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Oliveira do Rosário [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Cláudia Oliveira do Rosário\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 127: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 124/127, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT.. 3. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se as devidas certidões de crédito para habilitação no processo de recupração judicial\". \r\n\r\nProcesso: 0001304-57.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro de Jesus Moura [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferroviais S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro de Jesus Moura, Réu Valec Engenharia Construções e Ferroviais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 401: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 396/400, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000590-63.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Costa Faria [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa Faria, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 166: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 162/165, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, através de Oficial de Justiça ante a devolução da notificação postal, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000908-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar de Oliveira Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Renato Cesar de Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 327: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 322/326, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0029700-83.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny Maria de Oliveira [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl. 91 .\r\n\r\nProcesso: 0001179-26.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Fernanda Pereira de Carvalho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Fernanda Pereira de Carvalho, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0180300-10.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FRANCISCO\r\n\r\nDizer se há pendência nos autos, em 10 dias, valendo o silência como negação .\r\n\r\nProcesso: 0001025-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira Muniz [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. - Supercenter [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Siqueira Muniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 348 .\r\n\r\nProcesso: 0000464-47.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Castro [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda., Aut Marcio Barbosa de Castro\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 197: \"Expeçam-se alvarás ao exequente e à Fazenda Pública (custas). Extingo a execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC, subsidiariamente utilizado. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0001629-95.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Midiam Rodrigues Pessoa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Midiam Rodrigues Pessoa , Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 165: \"Cumpra-se a determinação contida no 2o. parágrafo de fl. 161. Feito, extingo a execução (art. 794, I, CPC). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0001576-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Abreu [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Igreja Pentecostal Deus é Amor, Réu: Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação a seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0109600-81.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney Moreira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidney Moreira de Souza\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive, indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimjento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-34.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO JEEP TOUR LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO JEEP TOUR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 426 .\r\n\r\nProcesso: 0078500-45.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Machado de Souza [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213 .\r\n\r\nProcesso: 0165700-03.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS RODRIGUES [Adv. Jose Marcos Rodrigues (OAB: RJ 63624 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 502 .\r\n\r\nProcesso: 0124600-87.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Reis Cavalcante [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001463-63.2012.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: BL Indústria Ótica Ltda. [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-52.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva da Paz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Priscila Silva da Paz\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nterpostos por PRISCILA SILVA DA PAZ .\r\n\r\nProcesso: 0001675-84.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Rufino [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: VALERIA DE SOUZA JACINTO CARVALHO, Réu: MARIA MARGARIDA HENTZY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Rufino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73 .\r\n\r\nId: 1760356"
                            ],
                            "1760355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0056200-21.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Teixeira Paredes Vivas \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., CTI Cooperativa de Trabalho e Tecnologia de Informática, TMS CALL CENTER LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CTI Cooperativa de Trabalho e Tecnologia de Informática, TMS CALL CENTER LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001027-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. ME, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor Embargos à Execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0038500-03.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda. ME, Jorge Luís Domett Teixeira, Patrícia Domett Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luís Domett Teixeira, Mont Serv 2000 Tecnologia Ltda. ME, Patrícia Domett Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor-se à execução por meio de recurso próprio, nesse caso, sob a consequência de incorrer na preclusão, também valendo o silêncio como negação. Na hipótese de querer o executado embargar a execução, que complete a garantia do juízo. Prazo comum de cinco dias para ambas as partes .\r\n\r\nProcesso: 0001457-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 215: \"1. Homologo os cálculos de fls. 214, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, prossiga-se a execução em face da 2a. ré, responsável subsidiáira, observando-se os depósitos de fls. 212/213\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760355"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001408-94.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus Dias [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwanzas Tur Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Jesus Dias\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083000-49.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tv Omega Ltda\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1760704"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1756761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-17.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Teodorico [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., Réu: Tecsul Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0157900-53.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira Alves [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira Alves \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000560-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendes de Santana [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Gledson de Paula Gontigo (OAB: RJ 153223 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Maria Teixeira D´Oliveira, Réu: Maria do carmo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mendes de Santana \r\n\r\nAo reclamante (fl. 131). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-75.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Nunes Nogueira dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Nunes Nogueira dos Santos, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0103900-89.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-97.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Garcia [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Liderança em Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação Participações S.A., Aut Marco Antônio Garcia , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 318/319, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-52.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Xavier Valle Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Regina Xavier Valle Costa, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000018-18.2014.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Edhla Penha Lobianco Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)], Egte: Newton Lobianco Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-22.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva, Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0065200-25.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIMALDO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIMALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1360. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0104400-72.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Magalhães Furtado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPagar o valor remanescente ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozaés Antunes dos Santos [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000086-02.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Dias Paternosters [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Condomínio Jardins do Recreio Condominium Club [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardins do Recreio Condominium Club , Réu Servenbrás Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-18.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-16.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, Réu: LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000323-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Trajano de Almeida [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Trajano de Almeida\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-39.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALEX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALEX PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante (fl. 519). Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-51.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Sérgio Bastos Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001045-75.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gomes de Brito [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gomes de Brito \r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-08.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000389-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lauriano da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lauriano da Silva, Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130300-96.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONÇALVES REGO E OUTROS SUCESSORES DE ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIO DE TRANSP. FERROVIÁRIO ( SUCESSORA DE CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONÇALVES REGO E OUTROS SUCESSORES DE ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-12.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA [Adv. Lucia Antonella Crisigiovanni (OAB: SP 232915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-75.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEDIR REFRIGERACAO LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Réu: MONICA JOSE DE SOUZA E SILVA, Réu: OZEDIR DE MARINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-59.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MATHIAS FILHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MATHIAS FILHO, Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes (fls.257/262), pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-27.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL TRINDADE JUNIOR [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR DO BRASIL S/A SUCESSOR DE TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: PROSERVVI INFORMÁTICA LTDA SUCESSOR DE TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Réu: FIDELITY NACTIONAL SEWRVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA SUCESSOR DE TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL TRINDADE JUNIOR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savana de Araújo Nogueira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savana de Araújo Nogueira, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000670-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida Manoel Ramos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bobpicote Industria e Comércio de Plásticos [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bobpicote Industria e Comércio de Plásticos, Aut Tatiana Aparecida Manoel Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001323-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bonifácio Cesar Pinto [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1756761"
                            ],
                            "1760132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128700-84.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CEF APCEF [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CEF APCEF, Caixa Econômica Federal - Caixa, Aut ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 854, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-46.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIANO MIRANDA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: A COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)], Réu: Abílio Moreira Mendes, Réu: Manoel Moreira Mendes, Réu: Laurentina Guimarães Mendes, Réu: Orietta Nadina Di Gerardi de Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Aut ELCIANO MIRANDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 185/186 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-87.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA MEZES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA NOVA JOVAL LTDA, Réu: ADEMAR BARROS LOPES, Réu: JORGE VASCONCELOS BARONI, Réu: ROBERTO COELHO FARIA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA MEZES, Réu ROBERTO COELHO FARIA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 214, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-32.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - DI SANTINNI [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Campos, Réu PKK Calçados Ltda. - DI SANTINNI\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.158/160 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-19.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla de Souza Carvalho [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla de Souza Carvalho\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 58, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-24.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil, Aut Marluce de Araujo\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fl 180, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-37.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo da Conceição Ferreira [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Dist. Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Dist. Comércio e Indústria Ltda. , Aut Hugo Leonardo da Conceição Ferreira \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.201, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-83.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Medrado Penna Chaves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JR., Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Medrado Penna Chaves, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 410, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-31.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Rodrigues Costa [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do estado do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do estado do Rio de Janeiro, Aut Juçara Rodrigues Costa \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.323, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-89.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DE ALVARENGA DANTAS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE GANDARA DE HOTEIS SA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: JOSÉ ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA, Réu: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA, Réu: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA, Réu: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO COERREA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DE ALVARENGA DANTAS, Réu REDE GANDARA DE HOTEIS SA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 298, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-61.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: EURICO CARVALHO DA CUNHA, Réu: RENATA LONGHI CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut SIDNEI PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 145, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-73.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 158/161 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-96.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Turistica Ltda. [Adv. Roberto Borges Barroso (OAB: RJ 60287 - D)], Réu: ABM Associacao do Bosque Marapendi [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABM Associacao do Bosque Marapendi, Aut Francisco Carlos da Silva, Réu Venus Turistica Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 328, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-98.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANDRE DAS NEVES [Adv. Sandra Regina Muniz (OAB: RJ 71681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut FABIO ANDRE DAS NEVES\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 176, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241400-13.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BENICIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 625/626 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-10.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA CRYSTAL PALACE LTDA [Adv. Marco Antonio Salles Mattos (OAB: RJ 64318 - D)], Réu: ELIANE SAMAMEDE DE OLIVEIRA, Réu: MARCIO SAMAMEDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MENEZES DOS SANTOS, Réu CONFEITARIA CRYSTAL PALACE LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.147, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205800-33.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCELO DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 581, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-58.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Fernandes da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)], Réu: PAULO RING, Réu: OLGA RING OSKMAN, Réu: FAJGA RING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Ring Ltda., Aut Marcos Rogério Fernandes da Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.111, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-92.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela das Neves Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda. [Adv. Felipe Alves de Paula (OAB: MG 104609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSD Inventários Ltda., Aut Rosangela das Neves Cruz\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 121, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-25.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LEITE BASTOS [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ROGERIO SANTANA, Réu: VALERIA VICENTE DE ANDRADE, Réu: IANE GONZALEZ, Réu: RICARDO DIAS TOLENTINO DE SOUZA, Réu: MARIA APARECIDA MELLO TOLENTINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LEITE BASTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 139, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-07.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA, Réu: AURÉLIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu: LUIS EDUARDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Danka Valéria da Silveira Eiras (OAB: RJ 161682 - D)], Réu: SIDIMAR ALVES DA SILVA, Réu: BRUNO SCHWELLER RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Réu BRUNO SCHWELLER RIBEIRO DE ALMEIDA, Réu LUIS EDUARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 178, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-50.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Mª DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA, Réu: MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, Réu INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 165, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-76.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIO GALDINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIO GALDINO DA SILVA, Réu RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 457, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-80.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA LIMA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPSERV LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME, Réu: ELCIMIR QUEIROZ DOS SANTOS, Réu: EUNICE QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUNICE QUEIROZ DOS SANTOS, Aut SONIA MARIA LIMA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 117, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-27.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Augusto de Oliveira [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Vitor Hugo Augusto de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 150, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-73.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO BATISTA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: IRGOU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRGOU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Aut LUIZ AUGUSTO BATISTA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 447/448 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-68.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PINTO OSORIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PINTO OSORIO, Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 3034/3038 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-81.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito da Silva Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Benedito da Silva Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 1117/1119 , no prazo de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, deverá a reclamada manifestar-se sobre a impugnação de fls. 1066/1067. \r\n\r\nProcesso: 0000619-63.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Rios Filho [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Rios Filho, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 174/175 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-11.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Zimmermann Gomes [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, Aut Waldir Zimmermann Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 233/236 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-48.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MAIA JACINTO ROSA [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nRéu: LEMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAA/C SOCIO ARIEL LEVY, Réu: FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES PEREIRA, Réu: ARIEL LEVY [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIEL LEVY, Aut JANETE MAIA JACINTO ROSA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 505, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-47.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Reina Furtado Machado [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Reina Furtado Machado \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.154, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-41.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damasceno Carneiro [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rodrigo Damasceno Carneiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 502/503 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-18.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 407, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SISTON [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A SUCESSORA DE RIO TRILHOS - CIA DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO RJ [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A SUCESSORA DE RIO TRILHOS - CIA DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO RJ, Aut JULIO CESAR SISTON\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 1229, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-11.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice da Silva , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 209, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-23.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY ALVES PEREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Instituto AMBEV de Previdência Privada [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fundação Antônio e Helena Zerenner [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A., Réu Fundação Antônio e Helena Zerenner, Réu Instituto AMBEV de Previdência Privada, Aut VALDECY ALVES PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 600/601 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-52.2007.5.01.0021 - Pet\r\n\r\nRqte: Eni Dias Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rede D´ Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eni Dias Machado de Oliveira, Rqdo Rede D´ Or São Luiz S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 400, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-36.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sebastião Ribeiro da Costa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Julio Sebastião Ribeiro da Costa \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 145/148 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-33.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME JOSE DA SILVA, Réu SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.520, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-93.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Aut FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 657, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-70.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 -D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRAT PRO SAUDE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: LUIS FELIPE GOMES DO NASCIMENTO, Réu: GERALDO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): ALFREDO JULIO DE MELO GOMES\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 160, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-73.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Ferreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 -A)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Centro Empresarial Cittá América [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Cittá América, Aut Jorge Carlos Ferreira, Réu Vigilance Serviços e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 237, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveria Severino [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Luciano de Oliveria Severino \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 195, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-32.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ COSTA [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR, Aut OSVALDO LUIZ COSTA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 227, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1760132"
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                            "1756762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000874-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves Pontes\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda., PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA, MAURO DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001323-08.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001392-40.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Cezar dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda., Marcio Santana da Silva, Jaqueline de Pontes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline de Pontes Gomes, Marcio Santana da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1756762"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056200-59.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Agueda [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Laman Marques Atividades [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: Michelle Soares Laman, Réu: Adriano Albuquerque Marques [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Agueda\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0028500-79.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Martins [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Milton Joaquim de Mattos, Réu: Wandete da Silveira Mattos, Réu: Wilson Joaquim de Mattos [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Souza Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0003600-90.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Franco de Lima [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Franco de Lima \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000642-97.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guuilherme de Carvalho de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guuilherme de Carvalho de Souza\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-04.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Silva Varella [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Varella\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-92.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Vanessa da Silva de Castro [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Vanessa da Silva de Castro , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-27.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Alves da Costa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Giaton Indústria e Comércio de Peças Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giaton Indústria e Comércio de Peças Ltda., Aut Washington Luis Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Amos Construcci [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edilson Pequeno Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Erminio Franco Palmigiani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Construcci, Aut Edilson Pequeno Araujo, Aut Erminio Franco Palmigiani, Aut George Rodrigues da Silva e Outros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilaçao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0027800-35.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Fiuza [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Aut: Eliane de Oliveira Fiuza, Aut: Celso Pereira Coelho\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Fiuza, Réu MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.908,96. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000340-68.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil da Conceição [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Viaçao Tamandare Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Jose de Paula Maciel Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil da Conceição\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fagundes da Silva Isidoro [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participações [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Telelistas Publicaçoes Ltda. Telelistas Regiao 3 Ltda. Telelistas.Com Ltda. Telelistas Regiao 4 Ltda. Telelistas Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fagundes da Silva Isidoro\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-08.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: HOSPITAL SIRIO E LIBANES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Aut ROSANGELA BARBOSA ANGELO DANTAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao da Impugnaçao do Exequente - PROCEDENTE (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071100-76.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Freitas Macedo [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Diferente Bares e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Freitas Macedo \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001667-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Almeida, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Sampaio [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Silva Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo referentes as publicaçoes de fls. 197 e 207. .\r\n\r\nId: 1760607"
                            ],
                            "1760608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000340-68.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil da Conceição\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda., Transul Transportes Urbanos Ltda., Viaçao Tamandare Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Jose de Paula Maciel Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Jose de Paula Maciel Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito foi convolado em penhora (prazo 05 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760608"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000636-53.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Teodósio Baião [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Teodósio Baião \r\n\r\nDizer, em 48 horas, se as fls. 47 a 49, faltantes nos autos, são referentes a algum documento que acompanhava a petição inicial e que teria sido extraviado. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-20.2014.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Mário Teodósio Baião [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. , Agdo Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Agdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. Os prazos são sucessivos, permeados por 05 dias, por haver mais de um agravado com advogados distintos. \r\n\r\nProcesso: 0001214-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Bruno Fonseca Rodrigues [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Vitor Bruno Fonseca Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001593-20.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Anjos [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro (OAB: RJ 56508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Braga Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001377-93.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Barbosa [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Mauricio Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1760432"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/11/2014 Doc 222\r\n\r\nProcesso: 0001474-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigues de Barros [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rodrigues de Barros , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 377. \"Ciência às partes da certidão de fl. 376. Solicitamos que verifiquem se os documentos extraviados estão em seus escritórios ou juntem as peças para restauração parcial dos autos. Pz: 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000040-95.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Barbosa de Alcântara [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL LXI Incorporacoes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Barbosa de Alcântara \r\n\r\nÀ parte autora para informar se a CTPS foi anotada, no prazo de 05 dias. No silêncio o juízo presumirá que a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVista à ré dos cálculos apresentados pela reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-76.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Costa Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Costa Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 328. \"J. Defiro o parcelamento requerido\". \r\n\r\nProcesso: 0001612-57.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Brito Leal [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Brito Leal \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando-se a sentença de fls. 204/215 e acórdão de fls. 254/261, observando-se: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0021300-49.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOMINGOS ALVES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOMINGOS ALVES\r\n\r\nTer ciência de fls. 456 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0122600-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha Trindade [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rocha Trindade, Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 289. \"... Designe-se data, na Secretaria da Vara, para que a 1a. Ré proceda à retificação na data de admissão na CTPS do autor para 22/05/2003, sob pena de multa de R$ 1.500,00, em favor do acionante, que deverá ser incluída na liquidação, devendo a Secretaria proceder à anotação, na ausência da empresa. Somente após cumprimento da obrigação, venham conclusos para início da liquidação\". Designado o dia 02 de dezembro de 2014 às 10:30 horas, na Secretaria da Vara, para cumprimento da determinação, devendo o patrono dar ciência da data designada ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaliel José de Souza e Outros [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Nilda da Penha Gomes [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Genny de Lemos Flores [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Henriqueta de Lacerda Farago [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut Genny de Lemos Flores , Aut Henriqueta de Lacerda Farago, Aut Malaliel José de Souza e Outros, Aut Nilda da Penha Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Oliveira dos Santos [Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa (OAB: RS 48258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Rogéria Oliveira dos Santos, Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins Pereira Pontes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Martins Pereira Pontes , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1760335"
                            ],
                            "1760336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/11/2014 Doc 223 \r\n\r\nProcesso: 0000342-95.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Bastos Ferreira [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000317-19.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Vieira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003700-83.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-80.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Aquino [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Aquino \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0049200-02.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do O [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao do O\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-97.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-87.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Simiao Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Simiao Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barcellos Júnior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora , Aut José Roberto Barcellos Júnior\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.387: (...), não recebo os embargos de fls. 384/385. \r\n\r\nProcesso: 0036500-62.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Biancardi [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope do Nordeste Ltda. [Adv. Natan Baril (OAB: PR 29379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Biancardi, Réu Hope do Nordeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-17.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Viana da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Viana da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-62.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DA SILVA REIS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARCELO RAMADO SERGIO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL DOS SANTOS MOREIRA, Aut MARCELO RAMADO SERGIO, Aut MARCOS AURELIO DA SILVA REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-34.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Pereira das Neves Damásio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: FUNORTE- Faculdades Integradas do Norte de Minas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Pereira das Neves Damásio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-91.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Marques da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Marques da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.609: \" Indefiro o requerimento de execução provisória, (...) \" \r\n\r\nId: 1760336"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159700-61.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Freitas Carpenter Ferreira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. - Telelistas Editora S.A. [Adv. Karla Rezende de Almeida (OAB: RJ 149802 - E)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos Administração e Participações S.A. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S.A. - Telelistas Editora S.A., Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. , Réu Stratos Administração e Participações S.A., Réu Telelistas Região 1 Ltda. , Réu Telelistas Região 2 Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos autorais, querendo, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias úteis, observadas as determinações de fls. 1153. \r\n\r\nProcesso: 0029700-70.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Amaro dos Santos Júnior [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 172, devendo a primeira ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0219900-64.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS JOSE LEITE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS JOSE LEITE\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-98.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR MATHEUS ZACHARIAS DA SILVA [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR MATHEUS ZACHARIAS DA SILVA, Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o recolhimento no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, venha o autor com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Guedes de Oliveira [Adv. Eliana de Moura Avramesco (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Guedes de Oliveira , Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 1.678,12 ou 134.544,63 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0112100-69.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Fernandes de Meira Valente [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MANUEL MARQUES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A), Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ, Aut Lauro Fernandes de Meira Valente, Aut MANUEL MARQUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo comum de 5 dias, do despacho de fl. 2326, que desconstituiu a decisão de fls. 2304 e deu por cumprida a execução no que se refere aos valores homologados à fl. 1173. \r\n\r\nProcesso: 0000522-08.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda., Réu: EDDA BERTONI , Réu: ONDO RODRIGUES DE ANDRADE, Réu: VITORIO HENRIQUE BERTHONE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 01/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Fica o exequente ciente de que a sua inércia importará em renúncia do crédito, com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001164-44.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mendonça de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Mendonça de Oliveira , Réu Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 15/12/2014, às 11:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença e para apresentação da liquidação atualizada do julgado, conforme fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0062400-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Fatima Reis Batista Berti (OAB: RJ 148775 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, querendo, no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entendem devidos, nos termos determinados no despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0051100-43.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Elghatib Monteiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: JORGE RODRIGUES MOREIRA, Réu: PAULA GARCIA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Elghatib Monteiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT e RA nº 14/2012 do TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000020-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Vidal dos Santos Monteiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Vidal dos Santos Monteiro \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, conforme o Anexo I do Ato CGJT nº 01/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A inércia importará em renúncia do seu crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias Santos Panait\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o recolhimento da diferença de R$ 56.974,80, no prazo de 10 dias, sob pena do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001050-08.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clério Germano Neto [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Palazzo Baependi [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clério Germano Neto , Réu Condomínio Palazzo Baependi \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1760360"
                            ],
                            "1760361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181800-25.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE JESUS TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 3 dias úteis, devendo fundamentar a impugnação e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido, na forma determinada na fl. 190, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0136800-60.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENILDA BISPO DE AMORIM [Adv. Suzana da Costa Guedes de Souza (OAB: RJ 120545 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Rawan do Brasil Ltda, Réu: Wanda Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA BISPO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208 que convolou o depósito judicial de fls. 198 em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-95.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Leite Pacheco Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo as partes rés para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 157.023,47 ou 12.589.483,82 TR's. Deverão as reclamadas, no mesmo prazo, comprovar a inclusão da verba deferida em folha de pagamento, sob pena de eventual aplicação de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0170900-70.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCHETTO COMERCIO DE ONIBUS, PECAS E ACESSORIOS LTDA ME , Réu: Miguel Angelo Alvarenga , Réu: Ruth Ines Tochetto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilson Teixeira Vieira\r\n\r\nTomar da ciência da consulta ao INFOJUD e indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 01/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. A sua inércia importará em renúncia ao crédito, com a extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000176-23.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Chaves Fernandes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. Oeste Resgate Ltda., Aut Sueli Chaves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 11.054,78 ou 886.325,94 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0048300-76.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilton Chertu Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello junior Ltda, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Chertu Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210 que suspendeu a execução por 1 ano, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089600-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Adalbert Mathias Kroeschel [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense-Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Hans Adalbert Mathias Kroeschel, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense-Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu VDB Investimentos S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nApresentar a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, a iniciar pelo reclamante, na forma determinada às fls. 1232. \r\n\r\nProcesso: 0133700-92.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação da atualização dos cálculos de fls. 861/865, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-44.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Aparecido de Toledo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Aparecido de Toledo , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 2.316.523,60 ou 185.880.719,80 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0001474-84.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Dark dos Reis [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dark dos Reis, Réu Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258, que homologou os cálculos de fls. 256/257, no valor de R$ 13.505,96, equivalente a 1.082.851,28 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0062000-27.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Roberto Pires\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1831, sendo fixado o crédito remanescente em R$ 3.068,61, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Alves [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A., Aut Rosilene da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, nos termos do art. 884 da CLT, do despacho de fls. 198 que convolou o depósito em penhora, estando garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0278700-22.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha (OAB: RJ 93172 - D)]\r\n\r\nRéu: FISHER BRASIL IND E COM [Adv. Leonardo de Camargo Barroso (OAB: RJ 82139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD, Réu FISHER BRASIL IND E COM\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 5 dias, do despacho de fls. 1684 que deu por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136800-60.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENILDA BISPO DE AMORIM [Adv. Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 176454 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Rawan do Brasil Ltda, Réu: Wanda Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA BISPO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208 que convolou o depósito judicial em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-06.1987.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAETANO PARDELLA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCO-FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA [Adv. Vera Maria Nogueira da Franca e Sona (OAB: RJ 93128 - D)], Réu: LUIZ OCTAVIO THEMUDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAETANO PARDELLA\r\n\r\nAo autor para que informe, em 30 dias, o inventariante de seu espólio, para fins de habilitação incidental, sob pena de renúncia ao seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do arts. 794, III e 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Braga [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Braga \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fl. 326), em 5 dias, sendo devido pela segunda reclamada o valor de R$ 2.973,77, equivalente a 238.424,81 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0026600-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ângelo Sabóia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do adiamento do deferimento de adiamento da audiência requerida pelo reclamante, conforme despacho de fls.962. \r\n\r\nProcesso: 0000229-72.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ruas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ruas\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução (fls. 605/632), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-47.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Antonino Alves [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Aut: Scheila Alves da Silva [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda., Réu: Laselva LS Comércio de Livros e Artigos de Conveniência Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Antonino Alves , Aut Scheila Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 35.936,04 ou 2.881.201,10 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0068800-71.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pires de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN Solucoes e Servicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Pires de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-27.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Barbosa [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa Borges (OAB: MG 139413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Juliana Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248, que convolou o depósito de fls. 213 em penhora e, ao Reclamado, para pagar, em 15 dias, a diferença de R$ 18.934,68, correspondente a 1.518.103,30 TRs, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001134-43.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Mello Louzada [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Mello Louzada , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1760361"
                            ],
                            "1760358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001416-47.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Antonino Alves , Scheila Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda., Laselva LS Comércio de Livros e Artigos de Conveniência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Padrão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimar as partes para tomar ciência da execução e as rés para, no prazo de 15 dias, pagar o total devido ou garantir a execução, no valor de R$ 35.936,04, equivalente a 2.881.201,10 TRs, sob pena do acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760358"
                            ],
                            "1760359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0136800-60.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENILDA BISPO DE AMORIM\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Rawan do Brasil Ltda, Wanda Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m LAVANDERIA W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Rawan do Brasil Ltda, Wanda Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208 que convolou o depósito judicial em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760359"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170600-05.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Silva e Castro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: GTI SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTI SA, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência designada para o dia 19/11/2014 foi desmarcada, sendo remarcada para dia 25/11/2014 às 11:30h. \r\n\r\nId: 1760529"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033700-51.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SARAIVA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA, Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SARAIVA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que não há nada a deferir, eis que nos presentes autos foram expedidos 2 Alvarás de Seguro Desemprego, inclusive por motivo de extravio. Devendo, assim, o autor diligenciar diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço da Conceição Miliano [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço da Conceição Miliano\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000329-81.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Oliveira Valu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Oliveira Valu \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000267-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Souza Passos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro da Silva Lima\r\n\r\nAo Autor venha com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-34.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA, Réu: MANUEL PENA GABRIEL(Sócio) [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: ARTUR GABRIEL, Réu: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1760606"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Bencardini [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Bencardini, Aut Zeni Silva\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 19/11/2014 às 09:00 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0105700-90.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araujo da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutençao (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutençao (em recuperação judicial), Aut Isabela Araujo da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 19/11/2014 às 09:05 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0161800-70.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Josenildo da Silva\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 19/11/2014 às 09:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0092200-59.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mansur Moraes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S/A [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S/A, Aut Gilberto Mansur Moraes\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 19/11/2014 às 09:10 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1760592"
                            ],
                            "1760681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001104-50.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Fernandes de Lima [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnimport Importação e Exportação de Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabíola Rabello do Amaral (OAB: SP 154601 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Fernandes de Lima, Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A., Réu Tecnimport Importação e Exportação de Equipamentos e Serviços Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi REDESEGNADO o dia 27/11/2014, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. FICA CIENTE DA NOVA DATA DA AUDÊNCIA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕE ANTERIORES. As testemunhas deverão comparecer na forma determinada na Ata de fls. 419. O endereço da testemunha EDUARDO FERNANDES, SENDO NO RIO DE JANEIRO, DEVERÁ SER INFORMADO NO PRAZO DE 48 HORAS, PELO AUTOR, CASO QUEIRA SUA INTIMAÇÃO, SENÃO, DEVERÁ TRAZÊ-LO INDEPENDENTEMENET DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 1760681"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000932-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerci Dias dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerci Dias dos Santos, Aut João Baptista Costa da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 86: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0055400-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MANUEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTR [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE DOS SANTOS PIMENTEL, Aut MANUEL DA SILVA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCONFORME FLS. 2255: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0073100-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bezerra da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Ar Condicionados Auto Instalação e Manutenção Ltda., Réu: Cesar Alves da Silva [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)], Réu: Augusto Cesar Maciel Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bezerra da Rocha \r\n\r\nCONFORME FLS. 126: INDEFIRO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA AS FLS. 115/116, VERSO, INCLUSIVE. DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000026-44.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Exdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo de Jesus\r\n\r\nCONFORME FLS. 1479: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino de Deus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: David Ghivelder, Réu: Bruno Holperin, Réu: Supernova Restaurante Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Marcos Thompson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Avelino de Deus, Réu Supernova Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 27/11/2014 às 08:40h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000025-59.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nEgdo: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO, Egte TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 158/159: DECISÃO EMBARGOS DE TERCEIRO, PROCEDENTE. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000524-82.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Cardoso Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Cardoso Rodrigues, Réu Restaurante Gero Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 345 que apuraram a executar o valor de R$ 4.715,60 ( 378.076,7957IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000018-67.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Instituto Cultural de Ipanema- ICI [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Lima Campos Alzuguir , Egte Instituto Cultural de Ipanema- ICI\r\n\r\nCONFORME FLS. 36: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000405-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Fernandes [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administraçao de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Aut Rogério Ribeiro Fernandes \r\n\r\nCONFORME FLS 545/546: INTIMEM-SE AS PARTES DECISÃO E AO EMBARGADO PARA CONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000012-60.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA FÁTIMA DE ABRANTES VIANA [Adv. Camila Helena de Medeiros Paese (OAB: RJ 173424 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernando Gonzaga Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernando Gonzaga Neto , Egte MARIA FÁTIMA DE ABRANTES VIANA\r\n\r\nCONFORME FL123: INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nCONFORME FLS. 188: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos Miranda [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)], Aut: MIDIAN SANTOS MIRANDA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIDIAN SANTOS MIRANDA\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-84.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS \r\n\r\nCONFORME FLS. 1380: DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000019-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Domingos Jose de Oliveira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIVALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nCONFORME FLS. 222: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO FLS.219. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio , Aut Jose Clebio Paula de Sousa\r\n\r\nCONFORME FLS. 159, verso: ÀS PARTES PARA PROCEDER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016900-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liara da Silva Romi [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: VANDA DE LUCA AFONSO , Réu: Espólio de Virgínia Maria de Oliveira Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ginasio Governador Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS 253: DÊ-SE CIÊNCIA À RECLAMADA, QUE DEVE, CASO SE INTERESSE EM EFETIVAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA, REALIZAR O PAGAMENTO DO VALOR ABAIXO DISCRIMINADO AO DEVIDO RGI. \r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: WALTER ANNICCHINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 366: INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000120-26.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dair Marins da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.344: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Educacional S/A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Educacional S/A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 242: DIGA A RECLAMADA SE TRARÁ AS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070400-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCONFORME FLS. 238: VENHA O ENDEREÇO, EM 10 DIAS, O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000357-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Azevedo Damasceno [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Barenboim S.A., Aut Neuza Azevedo Damasceno , SAL - PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCONFORME FLS.281: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0000021-22.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lóris Thurler Martins [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nExdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Exte Lóris Thurler Martins \r\n\r\nCONFORME FLS. 41: INTIMEM-SE AS PARTE DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012600-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wanderley Goncalves Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jutai Elias dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos Augusto de Lima Sa Freire [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Luizinho de Andrade [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS, QUE EFETIVOU A IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO JUDICIAL PELO ACORDÃO DE FLS.138/142. \r\n\r\nProcesso: 0000289-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralda Silva de Jesus [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin S.A. - Drogaria do Povo de Vila Isabel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veralda Silva de Jesus \r\n\r\nCONFORME FLS. 84: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000503-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. , Aut José Candido da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 245: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 1760623"
                            ],
                            "1760624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195100-42.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira Simões [Adv. João Diniz Pizarro Drummond (OAB: RJ 148890 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Teixeira Simões\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1758 \r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias Gomes de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: (sócio) MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Réu: (sócio) JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dias Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido em petição de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0137300-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: SANDRA PEREIRA DE CASTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Ferreira dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 275/301. \r\n\r\nProcesso: 0087900-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Ribeiro da Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida de), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência das fls. 1434/1439 \r\n\r\nProcesso: 0073100-98.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa de Jesus [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Vânia Lúcia dos Santos Bezerra [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Vera Regina dos Santos Bezerra [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Jorge Luiz dos Santos Bezerra [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Bezerra, Aut Roberto Barbosa de Jesus, Aut Vânia Lúcia dos Santos Bezerra, Aut Vera Regina dos Santos Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da fl. 717/717 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000498-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Aut Sônia Maria da Silva , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 274-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 137.452,96 ou 11.019.669,0242 IDTRs, sendo R$ 120.917,15 ou 9.693.985,2903 IDTRs de diferença de crédito do autor (já com a dedução do depósito recursal de R$ 6.962,77) e R$ 16.535,81 ou 1.325.683,7339 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0093100-75.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: José Carlos Gomes Machado, Réu: Francisco Barbosa França, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 298/299 \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut NELSON BATISTA DE MELO\r\n\r\nCONFORME FLS. 1327/1328: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0064900-24.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FRANCISCA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: Fernando Augusto Phebo, Réu: Fernando Augusto Phebo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FRANCISCA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ\r\n\r\nAo Reclamante para ciência de fls. 802/805. \r\n\r\nProcesso: 0000654-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rocha da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rocha da Silva \r\n\r\nDiga o exequente. Fls. 203/208 \r\n\r\nProcesso: 0170000-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda., Réu: TANIA MARA DUQUE ESTRADA REZENER [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: CESAR LUIS FERREIRA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Vieira\r\n\r\nCONFORME FLS304: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0171700-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pestana Ponte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA, Réu: ROSA MARIA FERRANDIZ MOSLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pestana Ponte \r\n\r\nCONFORME FLS. 200: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001454-03.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para que esclareça qual o lote pretendido, ante os termos do ofício do 9º RGI, de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0139200-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Lenise Maria Vianna Secchin, Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar sobre a impugnação de fls. 1273/1275. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo \r\n\r\nÀ embargada. Fl. 728 \r\n\r\nProcesso: 0001463-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Salomão Marinho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para vir com a diferença devida, à título de contribuição previdenciária, (R$ 4.234,74), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-43.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina de Medeiros [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Myriam Bastos de Andrade [Adv. Jose Andres Lopes da Costa (OAB: RJ 85257 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Medeiros, Réu Myriam Bastos de Andrade\r\n\r\nVista às partes, dos cálculos de fls. 240/241, pelo prazo de 5 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença da parcela previdenciária ali apurada (R$ 11.344,79) \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE ARRUDA BERNARDO [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)], Aut: CLEITON BERNARDO ROCHA, Aut: Nicolly Bernardo de Araújo, Aut: Keteliyn Victória Bernardo de Araújo, Aut: Maria Clara Bernardo Araújo, Aut: Norma Ferreira S. Araújo (Procuradora)\r\n\r\nRéu: EMANUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO , Réu: Joel Menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE ARRUDA BERNARDO\r\n\r\nAo advogado, Dr. Douglas de Souza Barbosa, OAB/RJ 157.776, para regularizar a sua representação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0127400-05.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISILANE DOS SANTOS SALVADOR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ENDOTERAPICA DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, Réu: Aguinaldo Salles Linhares, Réu: Marcio Eustaquio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISILANE DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 247/264. \r\n\r\nProcesso: 0105500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: JOSE VAZ DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO JARDIM LINHARES JUNIOR, Réu: ROBERTO BRAGA DE SOUZA [Adv. Geraldo Júnior de Assis Santana (OAB: MG 73324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Simões dos Santos\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre Embargos de Declaração de fls. 168/173. \r\n\r\nProcesso: 0000839-13.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene Piccoli Sartori Vieira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 501 e apresentar planilha com os valores, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-97.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Associação para Modernização da Educação- APME [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Associação para Modernização da Educação- APME, Egdo Claudia Lima Campos Alzuguir \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36. \r\n\r\nId: 1760624"
                            ],
                            "1760625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001527-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)], Réu: Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. , Réu Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. , Aut Vitor Martins de Almeida \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, conforme decisão de fls. 351, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o calculo das contribuiçoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º -A, da CLT, cientes de que a nao apresentação dos calculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0000554-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpax Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimada a ré a comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas, em 05 dias. Fls.88/90 \r\n\r\nProcesso: 0001034-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edelsio Correia Cleofas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edelsio Correia Cleofas, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audelice Rodrigues Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audelice Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTomar ciência das fls. 259/261 \r\n\r\nProcesso: 0126200-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lindolfo dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Lindolfo dos Santos Silva\r\n\r\nAo Embargado. Fl. 635/649. \r\n\r\nProcesso: 0000274-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Martins, Réu Tegma Logística Integrada S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11 /12 /2014, às 11:00 horas, onde a 1º Reclamada, Vise Serviços Ltda, deverá proceder à entrega das guias do TRTCT. Após a data que restar designada, promovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias, inciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias devidas ( cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0178400-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS ELECTRONIC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: EDUARDO SALEM ZAYAS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: CARLOS DE ZAYAS D´ HARCOURT [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: FERNANDO BARBOSA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bernardino de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 351/353 \r\n\r\nProcesso: 0154700-05.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROBERTO CORREA FILHO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MOR VEICULOS IND COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)], Réu: AFFONSO CARAPENTICOW, Réu: NICOLAU CARAPETCOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROBERTO CORREA FILHO, Réu MONT MOR VEICULOS IND COM E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nTomar ciência de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0076600-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. -(massa falida de) [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bloch Editores S.A. -(massa falida de), Aut MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da verificação dos cálculos de fls. 736/741. \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALVARO REIS NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AMALIA ZANCHETTA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIA DIAS CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BERNARDO FROTA CALDAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CASSIO DE PAULA FIGUEIRA FREITAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DARIO JOSE GONÇALVES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DELMAR DEL ANGELO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDUARDO LIMA LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EGYDIO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO SILVEIRA DUARTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GASTAO LUIZ DE ANDRADE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GERALDO CAMILO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JANETE FRANCO DE MORAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE MAURICIO PEDROSA GONDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUCIANO BENJAMIN TOURINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ MOREIRA BARBIRATO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NADIR FLEURY NAZARETH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NEUZA GONÇALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NORMA SURIANI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OSCAR JORGE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OSWALDO ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OTAVIO DELATORI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO AUGUSTO PENNA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CARVALHO DE MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: THIERRY DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VICENTE RODRIGUES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WALDIR LENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NYLSON DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE CORREIA SAMPAIO SOBRINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FAUSTO ANNA LUIGI SALVATORE RICCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARINHO MARTINEZ, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 4347. \r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Réu: Leandro Sergio Pedersoli, Réu: Eduardo Pinto Gomes, Réu: Herculano Pinto Gomes Filho, Réu: EDILAR JOSÉ GIACOMELLI [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)], Réu: MOACIR JOSÉ ONGARATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME - UBS, Réu: RRM 2008 Ltda. ME, Réu: ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO, Réu: Reginaldo Hermínio da Silva, Réu: Ione Lima de Sant Anna Hermínio da Silva, Réu: CARLA ROBERTO BARRETO PAGANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Durso Silva\r\n\r\nVenha a autora com os meios necessários ao prosseguimento, em 30 dias. Fl. 252 \r\n\r\nProcesso: 0009400-56.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASARES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. fl. 1597 \r\n\r\nProcesso: 0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Réu: GILMAR DA SILVA LIMA, Réu: OMAR DA SILVA LIMA, Réu: MAURO DE ARAÚJO NAHAS\r\n\r\nTI: Marilda Costa de Luca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, de fls. 275/280.\r\n\r\nProcesso: 0046400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Longo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Longo\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, fica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação\r\n\r\nProcesso: 0001476-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Mendes da Costa Generoso [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl .211 que indeferiu a indicação à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0180400-41.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR DA SILVA SALES\r\n\r\nComparecer na secretaria desta Vara do Trabalho e retirar a Certidão de Habilitação de Crédito em falência, referente ao crédito do reclamante. Fl. 387 \r\n\r\nProcesso: 0151700-80.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON COSTA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON COSTA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Lima , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 238 que apuraram a executar o valor de R$ 3.613,55 (289.675,1691 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 100,28 (8.038,8056 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Paiva Lopes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fl. 902 \r\n\r\nId: 1760625"
                            ],
                            "1760626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Zachariadhes de Oliveira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Zachariadhes de Oliveira\r\n\r\nAo excepto, fl. 347 \r\n\r\nProcesso: 0000952-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Virginia Coelho da Conceição [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA MARIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0061000-62.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Francisco Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. Fl. 543 \r\n\r\nProcesso: 0253000-17.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Oliveira Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: PEDRO JULIAO DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: FLORINDA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JUSSARA CRISTINA NASCIMENTO FONTES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: SIDNEY CACIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: Bernardino Martins Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Geralda dos Reis Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOANA D´ARC DOS REIS SANTOLIN [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Martins Gonçalves , Aut FLORINDA MARIA DO NASCIMENTO, Aut Geralda dos Reis Ramos , Aut Geralda Oliveira Ramos , Aut JOANA D´ARC DOS REIS SANTOLIN, Aut JUSSARA CRISTINA NASCIMENTO FONTES, Aut MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO, Aut PEDRO JULIAO DO NASCIMENTO, Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO, Aut SIDNEY CACIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFicam intimados os autores a virem com a qualificação dos quatro filhos do Sr. LUIZ CORREA DOS REIS. \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes, Aut Flavia Belaciano, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 1174/1175, por cinco dias, devendo a autora devolver o valor recebido a maior (155.690,1959 IDTRs), bem como a ré INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA vir com a diferença de IRRF, deduzido o valor recebido a maior pela autora ( 65.126,9015 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0116800-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Marco Antonio do Prazo Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wagner Lustosa Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Almeida, Aut Luiz Vargas de Oliveira, Aut Marco Antonio do Prazo Barbosa, Aut Wagner Lustosa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1629/1630. \r\n\r\nProcesso: 0000996-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalyne Maria da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalyne Maria da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 25/11/2014 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0056300-04.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet do Brasil Ltda., Réu: TECLOG & CANTANHEDE COMERCIO, ALUGUEL, MANUTENCAO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA , Réu: Ettore Cattelo Cavallaro, Réu: JOSE VALDECIR DE FARIAS, Réu: RODRIGO SIMOES ROTA, Réu: Romulo Catanhede de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Machado\r\n\r\nFica intimado o autor a promover os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Batista Chaves [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: (SÓCIO) HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARAO, Réu: (SÓCIO) MILTON COLPO, Réu: (SÓCIO) ALZIRA TAVARES DE SA, Réu: (SÓCIO) PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Batista Chaves\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 208/210 prestada pelo 5º Ofício do Registro de Distribuição \r\n\r\nProcesso: 0005100-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Furtado da Costa Rocha Coelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar a impuganção de fls. 670/672 \r\n\r\nProcesso: 0058600-22.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 406/418 \r\n\r\nProcesso: 0064900-10.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA, Réu: JOSÉ NASCIMENTO OUTÃO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl. 720 \r\n\r\nProcesso: 0000647-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa do Amaral [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa do Amaral \r\n\r\nFica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação\r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o embragado para se manifestar acerca dos embargos apresentados às fls. 629/638. \r\n\r\nProcesso: 0000032-51.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rita de Cássia de Carvalho Dantas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Exdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Panamericano S.A., Exdo Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas para se manifestarem sobre os valores ofertados pela parte autora, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de discordância, planilha dos valores que entender cabíveis. \r\n\r\nId: 1760626"
                            ],
                            "1760621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000388-85.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Anderson Gomes Sombra (OAB: RJ 158638 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760621"
                            ],
                            "1760622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 1164: PARA QUE INDIQUEM BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE RESPODEREM COM SEUS BNS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes das Neves\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado, Condominio Rio Hotel Residencia, DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT, ATOS QUE SERÃO PRATICADOS INDEPENDENTEMENTE DO RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000980-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Claudinho da Rosa\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., ARLINDO FERREIRA DOS SANTOAS, RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m ARLINDO FERREIRA DOS SANTOAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760622"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-47.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Almeida [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de fls. 145, bem como da impugnação de fls. 142/144, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria das Graças Coutinho Cardoso [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria das Graças Coutinho Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 336/339, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-77.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dias Bastos [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Dias Bastos \r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 350/358, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-86.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Peixoto Meirinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Leda Peixoto Meirinho\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 456/458, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-44.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cambron Pereira Santos [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cambron Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 251 e 252 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-50.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 216 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-70.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abiran Ferreira Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abiran Ferreira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 433-verso e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-71.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria das Graças de Lacerda Marçal [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Flávia Maria das Graças de Lacerda Marçal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 902. \r\n\r\nProcesso: 0001259-72.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fagundes Coelho [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fagundes Coelho \r\n\r\nTomar ciência de fls. 136. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-96.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Soares de Souza [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME, Réu: WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000262-21.2013.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Alexandre Hinein Machado [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Alexandre Hinein Machado\r\n\r\nTomar ciência pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-24.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Carlos Angola [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-47.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Rosa Serqueira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Voulez Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda. , Réu Voulez Vous Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls 141, devendo, ainda, apresentar cópia legível do comprovante de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000464-03.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Anjos Carneiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa Viação Algarve [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu Empresa Viação Algarve, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls. 563. \r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Anelli Filho [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Anelli Filho, Réu Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0000200-45.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON CARVALHO AMORIM [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA E MARTINS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Viana Coutinho (OAB: RJ 67122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON CARVALHO AMORIM\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, nos termos do art. 269, IV, CPC c/c art. 40, §4º da Lei 6830/90. Decorrido o prazo legal, os autos serão arquivados definitivamente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 197 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-68.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 860. \r\n\r\nProcesso: 0000762-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Souza da Cunha [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Zyx Tecnologia Ltda EPP, Réu: EUNICE CASTRO DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Souza da Cunha\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-65.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Borges da Silva [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Borges da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-84.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRANDAO PENHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO S LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, Réu: LYGIA AMARAL DOS SANTOS, Réu: MARCIO COELHO VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRANDAO PENHA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-65.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Viegas da Rocha [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Viegas da Rocha\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-75.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Assis Fernandes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Assis Fernandes \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-64.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA, Réu: Jose Antonio Ferreira, Réu: CARLOS CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Garcia Campos [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Moveis para Escritorio Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, Réu: NILSON EDUARDO LUCAS CAROLINO, Réu: WELMAR PAES WIDMER [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Maria Garcia Campos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Soares da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea Soares da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-63.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Bezerra [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Rj Informatica Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: PIETER MAURITS RECKMAN JUNIOR , Réu: MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO, Réu: STAR SOFT TECNOLOGIA EM SISTEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Bezerra\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-35.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lucas da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterraneo Bar e Restaurante [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Manuel Pais, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Lucas da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Rosa [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Rosa\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-35.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Nogueira [Adv. Elisabete Miranda da Rosa Krawczuk (OAB: RJ 55669 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Machado Lomba (Espólio de) [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Luiz Fernando Barreto Lomba [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Rosana Barreto Lomba [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Luiz Marcos Heilborn Lomba, Réu: Patrícia Heilborn Lomba Nogueira, Réu: Mary Barreto Lomba (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Nogueira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-68.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuzenilde da Silva Lemos Muniz [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuzenilde da Silva Lemos Muniz\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-36.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Sousa Pereira Leonardo [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda., Réu: MAIRA RIBEIRO DE CARVALHO, Réu: JAIME SANTOS XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Sousa Pereira Leonardo\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-86.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Pereira de Almeida [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: J.A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ALTAIR DA SILVA MENEZES, Réu: MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Pereira de Almeida\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-21.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Gomes Cavalcanti [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Gomes Cavalcanti\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-72.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: ISAAC CHALUB AGUIAR, Réu: JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barroso da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas, Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, Réu: ANTONIO MARTINS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barroso da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-29.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Couto dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Aut: Joseval Dias Rodrigues [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: DJA Rio Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval Dias Rodrigues , Aut Oziel Couto dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Fernanda Rodrigues Cruz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056800-61.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Lauria Pires [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Lauria Pires \r\n\r\nManifestar-se no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001227-04.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Dionizio de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda., Réu: Paulo Cezar de Mello e Souza, Réu: Carlos Eduardo Rosa Lisboa, Réu: JULIANA BERNARD LISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Dionizio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT, sendo que resta saldo referente à contribuição previdenciária a ser executado. \r\n\r\nProcesso: 0000225-62.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maison Salvador Sousa Araujo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeira e Material de Construção Fluzão Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Madeira e Material de Construção Fluzão Ltda., Aut Maison Salvador Sousa Araujo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038200-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000949-66.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico dos Santos Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico dos Santos Pinheiro , Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000292-90.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Alves Lima [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Aut Welington Alves Lima \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001415-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Bernadino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Bernadino\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001166-75.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Santos de Oliveira [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge Santos de Oliveira \r\n\r\nTer vistas, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000945-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Francisco Prates Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Renan Francisco Prates Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000145-30.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernando Muniz da Silva [Adv. Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviço de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernando Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001102-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Ramos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Melo Ramos\r\n\r\nTer vistas, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000571-76.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes de Souza [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000858-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Custódio da Cruz [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Condado Meyer Residence [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Condado Meyer Residence , Aut Rafael Custódio da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010400-86.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Santos Macena [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Bilhares Feirense Ltda., Réu: Pablo Fernando Reig Mendoza, Réu: Wagner da Silva Cunha, Réu: Joaquim Coelho Lopes [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)], Réu: Serafim Tomaz Moreira [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)], Réu: Abel Francisco de Oliveira [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel Francisco de Oliveira, Aut Geilson dos Santos Macena , Réu Joaquim Coelho Lopes, Réu Serafim Tomaz Moreira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020600-55.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Barbosa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Venas Bahia Comércio Ltda., Réu: AUGUSTO LUIS VENAS DE JESUS, Réu: BRUNO COSTA VENAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001310-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio das Chagas Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio das Chagas Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050400-65.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Vieira da Silva [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informática Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Tivit Tecnologia e Serviços S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001469-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ribeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038500-61.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES TORRES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Aut: AELTON MARQUES DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AELTON MARQUES DA SILVA, Aut ANTONIO ALVES TORRES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001449-98.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Fernando César Gomes Motta (OAB: RJ 180674 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043700-44.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Jose Batista [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Kleber Jose Batista, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001729-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Mendes Evangelista [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Francisco Orleans Marinho, Réu: Maria das Graças Gama Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Mendes Evangelista \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000056-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques David [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Irho Móveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Irmãos Horovitz Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques David \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000312-18.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Giane Paixão dos Santos [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Paixão dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048800-72.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Motta ´ [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Aut Rosangela Motta ´, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001041-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza Romualdo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Famapiso Sistema de Piso Elevado Ltda. [Adv. Gizele Dias Cader (OAB: RJ 135477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza Romualdo, Réu Famapiso Sistema de Piso Elevado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001024-08.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Aloísio de Paiva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda., Réu: Marcio Fontes do Amaral Franco, Réu: Flavio de Mello Cabral, Réu: Frederico Perisse Arantes [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frederico Perisse Arantes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055900-15.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge de Oliveira Souza [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médica e Odontológia Rio da Prata Ltda. [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Médica e Odontológia Rio da Prata Ltda., Aut Francisco Jorge de Oliveira Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0030900-23.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA, Réu: Veronica Hagemeyer Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Gisele Cazale Bonioli [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)], Réu: Cláudio Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Cazale Bonioli, Réu Veronica Hagemeyer Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução, observados os cálculos de fls. 24/26. \r\n\r\nProcesso: 0026300-08.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: ATE QUE ENFIM LANCHES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: HELLENICE VASCONCELLOS DA SILVA, Réu: ESPOLIO DE JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: MARTHA VASCONCELLOS BOURLON, Réu: Bistrô M Bombom Restaurante Ltda - ME, Réu: CARLA VASCONCELLOS BENASSI, Réu: LUIZ FERNANDO BAPTISTA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001326-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza de Aguiar [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Souza de Aguiar\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000592-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo da Silva Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)], Réu: André Luis Curvello Werneck Tinoco, Réu: Bruno da Silva Abraahão [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda., Aut Lucivaldo da Silva Sousa\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-28.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir de Queiroz Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( em liquidação extra judical) [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir de Queiroz Gomes\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nId: 1760534"
                            ],
                            "1760535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-77.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo da Silva Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, Réu: WALDEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regivaldo da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto ao Infojud e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-23.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Moizes de Morais [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Licofer Industria e Comercio Ltda., Réu: LAURA REBELLO CAVALCANTI, Réu: REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Moizes de Morais\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 160 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-73.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS FLORENCIO BERNARDO [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA, Réu: Fábio Margotto Bertollo, Réu: Elias Alves da Silva, Réu: Rosimeire Santoro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS FLORENCIO BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 239 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-19.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA, Réu: FABIO MARGOTTO BERTOLLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 350 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-52.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMIO DEIQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMIO DEIQUES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 159 e 161 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Almeida [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0103500-52.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ANDREA LARA CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTO COM E SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTO COM E SERVICOS LTDA, Aut LUIZA ANDREA LARA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 316/317. \r\n\r\nProcesso: 0080800-53.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO B P [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-96.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MACHADO FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL(Sucesso de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL(Sucesso de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0183800-59.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DOURADO DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA , Réu: Carmelo Palmiere Perrone, Réu: Ana Lúcia Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DOURADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 197 pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-82.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Correa da Costa Goncalves [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Correa da Costa Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 638. \r\n\r\nProcesso: 0189900-30.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DEJON SOUZA DIAS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Centro de Estética Beauty Concept Ltda, Réu: Centro de Estética Vitarium Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DEJON SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 725/833, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-08.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira de Paula [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pereira de Paula\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-08.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDILENE DE FATIMA FERNANDES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Réu: ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHBE, Réu: CARLOS CASAGRANDE SEHBE, Réu: Giorgio Parrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDILENE DE FATIMA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-76.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA MONTEIRO LTDA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Réu: MANUEL PINTO MONTEIRO, Réu: Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-70.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: OKANUI SHOPPING ELETRONICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREIRE DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-85.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro Dias [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA, Réu: ENÉAS QUINTA DE OLIVEIRA, Réu: TADEU AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Monteiro Dias \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-15.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LEAL DA SILVA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: JOSE ARISTIDES DE LIMA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LEAL DA SILVA, Aut JOSE ARISTIDES DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTOS CAVALCANTE [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinesio Ferreirra de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Hitech Ltda., Réu: LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA, Réu: MARIA CRISTINA PINTO DURAES, Réu: RICARDO CAMPANELLI CARVALHO, Réu: VICENTE DE PAULO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinesio Ferreirra de Melo \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-77.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Padua Mello [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: MARCOS RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Padua Mello\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-13.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: DIVINO ANTONIO DE AGUIAR, Réu: LUCAS PAULO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Firmino de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-47.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDO MENDONCA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Aut: SIDNEI CALDERAL [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim SA, Réu: Transportadora Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A., Aut JOSEILDO MENDONCA, Aut SIDNEI CALDERAL\r\n\r\nManifestar-se, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111100-07.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augustinho de Barros [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)], Réu: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME, Aut José Augustinho de Barros \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113300-50.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria de Oliveira\r\n\r\nTer vistas, pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087900-05.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lucia de Medeiros Santos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Authentic Brazilian Sounds Records Ltda. [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: NIVIA VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Ana Gabriela de Queiroz Figueiredo\r\n\r\nTI: MARCIO DUTRA DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Authentic Brazilian Sounds Records Ltda., Aut Jacqueline Lucia de Medeiros Santos, MARCIO DUTRA DIAS, Réu NIVIA VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137200-67.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148500-21.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Policarpo Soares dos Santos [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Policarpo Soares dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0148500-21.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Policarpo Soares dos Santos [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Monza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0078500-50.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)], Réu: José Alberto Poy, Réu: CEFF EMPREENDIMENTOS E FACTORING LTDA., Réu: CLEI COMERCIAL LTDA., Réu: ALVARO GARCIA DE FREITAS, Réu: JOSÉ ALBERTO POX, Réu: JOSE ANTONIO NOGUEIRA LEMOS, Réu: LUCILIA MARIA CORREIA DE FREITAS, Réu: EDSON RONALDO GUARIDO, Réu: JULIANA MARIA CORREIA DE FREITAS, Réu: MARIANA CORREIA FREITAS, Réu: TATIANA CORREIA DE FREITAS, Réu: LUCIANA MARIA CORREIA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-57.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Paz Brandao Ferraz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-53.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Fabiola Ferreira Machado (OAB: RJ 108714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Copacabana Bar Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)], Réu: Antonio Gentil Gomes Mesquita [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)], Réu: Raimunda Gomes Alves [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)], Réu: Sebastião de Souza Mesquita [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Copacabana Bar Ltda. ME, Réu Antonio Gentil Gomes Mesquita , Réu Raimunda Gomes Alves , Réu Sebastião de Souza Mesquita \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144600-50.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA DERZI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-53.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Graciano Magalhães [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME, Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Graciano Magalhães \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0210400-20.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA LOPES VALENTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE TIJUCA COM ROUPAS MAT ESPORT LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTH SHORE TIJUCA COM ROUPAS MAT ESPORT LTDA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0147800-89.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GARCIA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL , Aut PAULO GARCIA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-21.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nId: 1760535"
                            ],
                            "1760533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001259-72.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fagundes Coelho \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Aldemir Soares Etiene, Marlene Mota Etiene\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Soares Etiene, Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Marlene Mota Etiene, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 136. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Cruz\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000312-18.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Giane Paixão dos Santos\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001024-08.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Aloísio de Paiva \r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda., Marcio Fontes do Amaral Franco, Flavio de Mello Cabral, Frederico Perisse Arantes\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Fontes do Amaral Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000575-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rafael Targino \r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda., CLEONICE FERREIRA DE SOUSA, MARCOS JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO, LUIZ CARLOS PERES TIMBO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS PERES TIMBO, RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 20.056,54 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0086500-29.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE DEUS FERREIRA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA, FREDERICO CALDAS BIVAR\r\n\r\nPelo presente fica m FREDERICO CALDAS BIVAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 31.776,51 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000184-32.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves Estrella , Flávia Alves Estrela\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 15.639,26 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0066900-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., BRUNO DE CARVALHO, ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR, PAULO JOSÉ BUENO, JOÃO VITOR MATALLO BUENO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO VITOR MATALLO BUENO, PAULO JOSÉ BUENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 20.062,71 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0141500-72.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Pereira Emiliano\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos autorais de fls. 487. \r\n\r\nProcesso: 0000931-45.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Janine da Silva Abreu Souza\r\n\r\nRéu: CS Saul Confecções Ltda. ME, CLÁUDIO SULAM SAUL\r\n\r\nPelo presente fica m CLÁUDIO SULAM SAUL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 6.456,25 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000783-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia de Pontes Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Into Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, JORGE VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 16.540,15 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760533"
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033200-58.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Bar e Rest Dois Irmaos de Coelho da Rocha Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Geovani Alves Custodio [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Tarbalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nId: 1760314"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Processo: 0000357-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 -D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, Aut Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0078200-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Romero Pires [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 -D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Romero Pires\r\n\r\nTomar ciencia da petição com documentos apresentada pela PETROS .Apresentar cálculos suplememtares, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000048-08.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Ferreira Cunha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luiz Ferreira Cunha\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 409, em 5 dias. No mesmo prazo, deve informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001632-76.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Baptista Diniz [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Baptista Diniz\r\n\r\nApresentar peças que porventura tenham em seu poder, para possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101800-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000007-02.2014.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: SBCQ Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO ALLEVATO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Egdo: Forza Empreendimentos e Participações Ltda. , Egdo: Forza Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO ALLEVATO, Egte SBCQ Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Rodrigues [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 1031, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jacuru Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Ativos Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Bruno de Araújo Gagliano, Réu: Ulisses de Araújo Gagliano, Réu: GAGLIANO ADVOGADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Jacuru Ferreira \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001265-86.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Bastos Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 727, fixando o crédito previdenciário no valor de R$ 57.837,22 equivalente a 4.637.145,99 tr's .\r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Rocha Fiuza [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-81.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Motta Vieira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cifra SA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda \r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo INSS, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000638-38.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alex dos Anjos Olinto [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alex dos Anjos Olinto\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 439, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000579-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Domingues Rezende Lima [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Domingues Rezende Lima, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0157600-85.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO MACHADO BARBOSA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: JOSE ROBERTO MALHEIROS, Réu: MONIQUE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMPARO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-18.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Conceição da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimenrtos Hospitalares Ltda. - Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimenrtos Hospitalares Ltda. - Quinta d Or , Aut Wando Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 1233, fixando principal no valor de 1.309,88 equivalente a 105.020,69 IDTR'S e honorarios periciais em 2.059,66 equivalente a 165.134,91I DTR'S .\r\n\r\nProcesso: 0159000-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 647, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 45.538,79 equivalente a 3.651.109,35 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, imposto de renda no valor de R$ 37.258,76 equivalente a 3.009.838,35 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 0125500-04.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Ferreira Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Ferreira Silva\r\n\r\nTer vista DA PETIÇÃO DE FLS. 398, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000869-12.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Edson Assis Madeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimed Indústria de Medicamentos Ltda., Aut Pedro Edson Assis Madeira\r\n\r\nRe?L: Ter ciência do despacho de fls. 213, que deixou de conhecer os embargos à execução opostos pela ré. Autor: contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-64.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 - D)]\r\n\r\nCgto: Elana Ferreira Pontes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda.\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000106-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jose Barbosa de Souza [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo INSS as fls. 507,devendo providenciar o depósito, em 5 dias. Inerte, será designado leilão. \r\n\r\nProcesso: 0122700-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Mendes da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda., Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0149700-75.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Assis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza Assis\r\n\r\nTomar vista da petição de fls. 794, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-32.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Iettzz dos Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Liliane Iettzz dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 1122, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 254.534,30equivalente a 20.407.493,55 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 45.555,76 equivalente a 3.652.469,94 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de 638,46 conhecimento, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0190700-26.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice de Souza Sant Anna (Espolio de) Representado p/Alfredo S Cunha [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DE ASSIST ORIENT MORADORES B CHUVEIRINHO, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice de Souza Sant Anna (Espolio de) Representado p/Alfredo S Cunha\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 363, em 5 dias. No mesmo prazo, deve informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000058-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Silva Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 389, em 5 dias. No mesmo prazo, deve informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0138500-08.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084100-44.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA STORCH AGUIAR [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira, Réu: Nelson Taveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA STORCH AGUIAR\r\n\r\nApresentar peças que porventura tenham em seu poder, para possibilitar a restauração dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001587-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Real [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenir Pedro da Silva Real , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 421 verso, sendo as Rés para ciência do teor do despacho de fls. 648, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão..\r\n\r\nProcesso: 0079000-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Fagundes Lisboa de Oliveira [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio Generos Alimentícios e Eventos Ltda., Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Réu: Elieuza Bispo dos Santos, Réu: PATRÍCIA MARIA DE JESUS, Réu: JAFAR BAJEBRAHIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Fagundes Lisboa de Oliveira\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 207/209, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000239-53.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Isabel Ferreira Barreto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: 3BDX Serviços Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda. , Réu: RODRIGO RIBEIRO ARAUJO, Réu: MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Isabel Ferreira Barreto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132/133, que indeferiu o reconhecimento de fraude à execução.\r\n\r\nId: 1758564"
                            ],
                            "1758566": [
                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Edital de Intimação - 07/11/2014\r\n\r\nWilliam Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-10.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marianna Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 199145 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1758566"
                            ],
                            "1758565": [
                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0132300-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: Comercial Bananeiras Ltda. EPP, ALECXANDRE MARTINS ROCHA, CLÁUDIO CORDEIRO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO GONÇALVES LOPES, FABIO SOARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000294-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Souza \r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComporvar o depósito do crédito do autor de R$ 7.445,54 (596.952,19 IDTR'S), da contribuição previdenciária no valor de R$ 155,64 (12.478,56 IDTR'S) e das custas de R$ 135,03 no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1758565"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1757001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-70.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Vargas da Costa [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nDiga quanto aos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-82.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Jesus [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)], Réu: Mercearia opção do Guandu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto de Jesus, Réu Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de designado o dia 21/11/2014 às 10:00 para que a Secretaria da Vara proceda a a retificação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Braga [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Mauro Dondi de Oliveira, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Álvaro de Almeida, Réu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Cláudia Silveira de Almeida, Réu: Sócio Claudia Silveira de Almeida , Réu: Sócio Mauro Dondi de Oliveira , Réu: Alvaro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Braga, Réu Metalúrgica Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestações sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS GONCALVES GODINHO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Réu: Nelson Sousa Porto Junior Sócio de Urbanizadora Barcelos Ltda., Réu: Eliane Barcelos Porto Ferreira (socio), Réu: Maria Margarida Ribeiro Porto (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS GONCALVES GODINHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-47.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Jean Carlos Alves Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte SINDIPETRO/NF - Jean Carlos Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 398. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 97.200,52 ou 7.837.550,69 IDTR;\r\n\r\nINSS: R$ 18.526,50 ou 1.493.843,68 IDTR;\r\n\r\nFGTS a recolher: R$ 7.776,04 ou 627.003,92 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001578-67.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Altunian [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nA execução prossegue em face da segunda reclamada subsidiária/solidária. À 2ª EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, e aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 137.087,43 ou 11.034.205,95 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) R$ 1.557,27, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.692,17 ou 297.183,80 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 1.000,00 ou 80.490,28. Total devido R$ 143.336,87 ou 11.537.225,14 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0071500-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Caldas Machado [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Pedrosa Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Roberto Sebastião Medeiros [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Sergio Borati Loureiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Joel de Araújo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Caldas Machado , Aut Francisco Pedrosa Filho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Joel de Araújo , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Roberto Sebastião Medeiros , Aut Sergio Borati Loureiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 663 que fixou o total da condenação em R$ 346.236,81 ou 27.918.045,62 IDTR, devendo as executadas indicarem meios para liberação dos valores referentes a contribuição da PETROS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lisboa Alves [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME , Réu: Edvaldo Barbosa Oliveira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lisboa Alves\r\n\r\nTendo em vista que a penhora online em face dos executados restaram negativas, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-71.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOUVEA RAMOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: INSS(RTE)\r\n\r\nRéu: RIVER FUTEBOL CLUBE [Adv. Elza Helena Francisco Marsico (OAB: RJ 154303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIVER FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nAnte o requerido na petição de fl, 898, tomar ciência de que deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Teixeira Peixoto Junior [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Manhã Empreiteira Ltda. [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Teixeira Peixoto Junior \r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição da Silveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Companhia Nacional de Abastecimento do Rio de Janeiro - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento do Rio de Janeiro - CONAB\r\n\r\nTomar ciência da determinação do prosseguimento da execução em seu desfavor, eis que subsidiariamente condenada observado o disposto na súmula Nº 12 do E. TRT 1ª Região. Ademais, convolado o depósito recursal de fl. 502, atualizado à fl. 576,em penhora. Deverá comprovar, em 15 dias, o depósito da diferença ainda devida no valor de R$ 4.209,20, sendo, R$ 4.009,20 mediante depósito judicial e R$ 200,00 em guia GRU, código 18740-2, sob pena de penhora eletrônica, bem como aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000301-84.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Inacio de Almeida [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: MAAS - CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, Réu: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS , Réu: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Inacio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000127-70.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Matos de Mesquita [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Porto Mar Ltda. [Adv. Luzimar Costa Gonçalves (OAB: RJ 163079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Matos de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 333, inclusive da garantia do juízo , tendo em vista a suficiência do depósito recursal que fora convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103800-21.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Leite [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comercio e Serviços Ltda., Réu: (Sócio) Mario Francisco de Oliveira , Réu: (Sócio) Marcio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Leite \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-11.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Marques da Costa [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)], Réu: (Sócio) Célio Luis Teixeira Lindeira, Réu: (Sócio) Marcos Antonio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Marques da Costa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0104800-27.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Campelo da Silva Batista [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Campelo da Silva Batista, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-74.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA BORGES PACHECO [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO NEVES MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA BORGES PACHECO\r\n\r\nAnte a ausência de bloqueio de valores conforme fl. 332, devende requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-18.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (socia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante Pereira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0000022-93.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Campos [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Conservação Limpeza e Refrigeração [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Campos, Réu CMS Conservação Limpeza e Refrigeração \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-05.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Samuel [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 112 Plotter Ltda. ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: ELISABETE VALÊNCIO DA SILVA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Samuel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2014.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santa Amélia Patrimonial Ltda. [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)], Aut: Imobiliária Mondesir S.A. [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)], Aut: Cirrus Participações Ltda. [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)], Aut: Sunset Participações Ltda. [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)], Aut: Maria Cândida Peixoto Palhares (Espólio de) [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima de Souza Rosas Pacheco [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santa Amélia Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto ao documento de fl. 42 que comprova data do protocolo da petição inicial, vez que a publicação de fl. 44 não trata de certidão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-09.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Felix do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Felix do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que já foi utilizado o sistema INFOJUD, e que as declarações estão acauteladas na Secretaria e que querendo analisá-las, deverá comparecer à Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-22.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA ANGELICA PACHECO DO NASCIMENTO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Lucy Laura Alvim Varella (sócia), Réu: Bergson Batista Contão (sócio), Réu: NIcola Roberto Napolitano Santos, Réu: Enia Luiza Napolitano Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ANGELICA PACHECO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE, Réu: MIGUEL LEITE BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira \r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA BARBOSA DE LIMA [Adv. Zelma Ferreira Pena (OAB: RJ 51756 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV LTDA. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 317, ss. \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: IITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nDiga o réu em 20 dias. \r\n\r\nId: 1757001"
                            ],
                            "1757177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-98.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIM ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIM ROMANELLI FERREIRA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixa o crédito remanescente de juros em R$ 5.087,71 ou 408.841,21 IDTR. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000764-89.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Pereira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: (Sócio) Gilson José de Freitas Bacci , Réu: (Sócio) Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: (Sócia) Waldelea de Souza Nogueira , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença ainda devida no valor de R$ 2.452,68, EM 15 DIAS, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000766-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caetano de Jesus [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalitas Hair Desgn Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Caetano de Jesus , Réu Thalitas Hair Desgn Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 144. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 33.779,57 ou 2.712.220,9430 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 4.782,21 ou 383.972,0315 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 0000 ou 0000 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000769-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Virgínio dos Santos [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: MGK Confecções ME [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGK Confecções ME \r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio de fl. 133. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cavalcante Guerreiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Thomaz Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sérgio Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivete Virginia Teixeira Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nPorcederem à implantação dos reajustes referentes aos níveis salariais concedidos na suplementação de aposentadoria dos autores, comprovando nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira Mattos da Silva [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira Mattos da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 221, inclusive da garantia do juízo, ante a suficiência do sepósito recursal de fl. 142, que ora convolo em penhora.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 4.887,59 ou 391.877,4815 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO;\r\n\r\nINSS: R$ 1.035,34 ou 83.011,5521 IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 0000 ou 0000 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001142-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira de Moura [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira de Moura\r\n\r\nContraminutar o agravo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-65.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Chaves da Fonseca [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: TBA Informatica Ltda. [Adv. Claudio Santos Watanabe (OAB: RJ 73793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela primeira reclamada. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0147400-34.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Assis [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Vera Lucia de Lima (OAB: RJ 98393 - D)], Réu: PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA (SÓCIA DE NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA), Réu: MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA (SÓCIO DE NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino de Assis\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 163, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-46.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhaes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Magalhaes, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 188, bem como para contraminutar o agravo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Bezerra [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos não estão arquivados e que houve, inclusive, bloqueio integral do crédito através de penhora online, sendo intimado à fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0099700-33.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: LEONARDO\r\n\r\nRéu: HERIS CONSIGNACOES DE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Isaac Nachbar , Réu: Hermann Nachbar , Réu: AGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: REPÚBLICA KOREANA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Réu: MONTREUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Réu: BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERIS CONSIGNACOES DE VEICULOS LTDA, Aut LEONARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 497, na qual fixou o crédito remanescente de juros em R$ 5.057,60 ou 406.086,60 IDTR. À executada, efetuar o pagamento da diferença de R$ 2.355,85 ou 189.161,08 IDTR. \r\n\r\nId: 1757177"
                            ],
                            "1756999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2014\r\n\r\n0000988-90.2012.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosa Maria Xavier\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.334,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.334,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000297-76.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genival Soares de Lima\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Renato Rocha Miranda ,RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.,(Sócio) Helio Rocha Miranda Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Renato Rocha Miranda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166400-59.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO\r\n\r\nExecutado: Rosely Modesto do Rosário,REX LUBRIFICANTES LTDA,TROPICAL FILTROS LTDA,REX DISTRIBUIDORA LTDA,VEDEX DISTRIBUIDORA LTDA,SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES AVANCO LTDA,FILTROLUBRE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA,João Miguel \r\n\r\nPelo presente fica citado Rosely Modesto do Rosário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 203.957,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1756999"
                            ],
                            "1757000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Braga\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Jacarepaguá Ltda., Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Mauro Dondi de Oliveira, Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Álvaro de Almeida, Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Cláudia Silveira de Almeida, Sócio Claudia Silveira de Almeida , Sócio Mauro Dondi de Oliveira , Alvaro de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Álvaro de Almeida, Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Cláudia Silveira de Almeida, Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. N/P Mauro Dondi de Oliveira, Sócio Claudia Silveira de Almeida , Sócio Mauro Dondi de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestações sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1757000"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1757407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005000-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nunes de Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 374: \"Vistos, etc. Deixo de receber o recurso Agravo de Petição de fls. 370/373, tendo em vista que a decisão de fls. 368 é interlocutório irrecorrível autonomamente e portanto, a teor do art. 893, §1º da CLT e do entendimento consubstanciado na súmula 214 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR), Aut PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR), Aut SUELI GONCALVES LOPES\r\n\r\nVista da petição de fl. 1251, devendo, ainda, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo suplementar, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000240-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Andrade Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCumprir determinação identificada em fl. 835: \"incluir o autor na nova forma de apuração do benefício de aposentadoria, pagando ao reclamante os valores de suplementação, e informar a este Juízo a data em que a nova forma de apuração foi implementada no sistema em relação ao reclamante\". Prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0034500-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda., Réu: Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Réu: CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda., Réu: Italo Renato Barros Costa, Réu: Cel Clínicas/Inter Face\r\n\r\nDestinatário(s): CEO Clínica de Exames Otorrinolaringológicos Ítalo Renato Ltda., Aut Nelsimara Teixeira\r\n\r\nCiência ao autor e à Clínica de Exame do despacho de fl. 657 e do Provimento 01/2014 do TRT \r\n\r\nProcesso: 0156300-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Primo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Primo da Silva\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio dos Santos [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 855.338,43, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 925 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000799-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar os cálculos, nos termos do despacho de fl. 388. \r\n\r\nProcesso: 0001582-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paes de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Luis Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Paes de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de convolação dos depósitos existentes em penhora, de expedição de alvará, de certidão de crédito pela diferença e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148900-06.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA VALERIA BERENGER\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-55.2009.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos da Silva Serafim [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRqdo: ZL Ambiental Ltda., Rqdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos da Silva Serafim \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 02: “(...) julgo boa a restauração. (...)”. \r\n\r\nProcesso: 0189100-26.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ELENA LOPES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Helio Benigno de Souza, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: Roberto Santos de Souza, Réu: SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA ELENA LOPES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150700-74.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ULISSES DOS SANTOS DALTRO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES DOS SANTOS DALTRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar nos autos do processo, em 10 dias, a inclusão da complementação de aposentadoria no contracheque do reclamante, sob pena de multa diária, a ser fixada, no caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Camparo Bussinger\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0043800-62.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO CAMPOS DA GAMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GUSMAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: WALTER ANNICCHINO, Réu: Roberto Guidoni Sobrinho, Réu: I.S.I PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO CAMPOS DA GAMA, Aut LUIZ CARLOS GUSMAO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento. Renovado o prazo de fl. 260 por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaine Cristina Silva Vianna [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: João Luiz Gabassi, Réu: ELSON PEREIRA, Réu: INKPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Cristina Silva Vianna\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nId: 1757407"
                            ],
                            "1758818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Ceres Helena Pinto Teixeira, Réu Pala Beneficiamentos Industriais Ltda., Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNotificadas as partes de que foram convolados, em penhora, os depósitos de fls. 211, 264, 297, 299, 322 e 386, para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0011200-17.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Lira Freitas [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda, Réu: Antonio Carlos Fernandes Peixoto, Réu: Claudio Pereira Medrado [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: Marcos Joaquim de Sant`anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Lira Freitas\r\n\r\nIntimada a parte reclamante para que informe o atual endereço do sócio Cláudio Pereira Medrado e da meeira para que tomem ciência da perfectibilização da penhora do imóvel de fls. 369, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo de 10 (dez ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Mendonça dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)], Réu: Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda. A/C Pablo Emiliano Sprei, Réu: Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda. A/C Helvio Marcos da Silva, Réu: Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda., Réu Pes Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 357.186,20, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 178 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Bernardes da Silva, Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerimento de fl. 1303, bem como de que deve se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 1280/1287. \r\n\r\nProcesso: 0000270-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Andrea Betania Soares Lores [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Giovana Menezes da Silva, Réu: Jose Marcelo Lores Cardoso, Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Rosemary Carvalho da Silva Soares, Réu: Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 416: \"(...) indefiro o requerido tendo em vista os termos de sua petição inicial, fls. 02, onde informou que mantém vínculo com a reclamada. (...)”. \r\n\r\nProcesso: 0143800-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos Dias [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Quality Rio Luminosos Ltda. , Réu: Sebastião Rezende Pinto, Réu: Fabio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Santos Dias \r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar o atual endereço, sem retirar os autos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tavares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Tavares \r\n\r\nNotificada parte exequente para que tenha ciência do despacho de fl. 88, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012200-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Fausto Barbosa da Fonseca Neto, Réu: Hilda Wotzarek de Carvalho Barbosa da Fonseca, Réu: Fernando de Moura Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nNotificada parte exequente para que venha com meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003900-53.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA, Réu: José de Paula Fontinele, Réu: LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: Maria Gonçalves da Silva, Réu: Sandra Ferreira da Silva Franco [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)], Réu: Antonio Cesar Franco Sousa, Réu: José Anselmo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Ferreira da Silva Franco\r\n\r\nRegularizar a representação processual, tendo em conta a notícia do falecimento da Sra. Sandra Ferreira da Silva Franco às fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0000721-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Pereira de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luíz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiência da indicação de bem (fls. 337) e da manifestação da sócia Maria Manuela, devendo se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0134700-23.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Jose Acioli de Matos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Saneamento de Tubulacoes LTDA [Adv. Ana Maria Fco dos Santos Tannus (OAB: SP 102019 - D)], Réu: Gregorio Wanderley Cerveira, Réu: Elisabeth Chica Cerveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Saneamento de Tubulacoes LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os depósitos recursais, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000145-88.2013.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Biotech Humanas Organização Social de Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biotech Humanas Organização Social de Saúde\r\n\r\nNotificada para que venha com o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Pereira da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência de que prejudicado o pedido, nos termos do despacho de fl. 518. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carraro Filho\r\n\r\nNotificada para que tenha ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000197-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia de Sousa Werneck Mozeika [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda-Nova denominação -Ge Electric Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia de Sousa Werneck Mozeika, Réu General Eletric do Brasil Ltda., Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda-Nova denominação -Ge Electric Participações e Promoções de Serviços Ltda\r\n\r\nCitadas as reclamadas da execução, para o pagamento de R$ 293.972,78, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 858 (verso).\r\n\r\nNo mais, ficam as partes intimadas de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 538 e 640, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0074800-46.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: União Federsl [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JORGE PAULO NASCIMENTO\r\n\r\nPartes intimadas de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 424, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientes de que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0132000-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Guedes de Castro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 79.511,86, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 396 (verso).\r\n\r\nNo mais, ficam as partes intimadas de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 538 e 640, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0136400-05.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JORGE BARROSO NASCIMENTO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JORGE BARROSO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de fls. 137/139, para que venha, querendo, com medida célere para efetividade da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000828-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani\r\n\r\nCiência de que o agravo de petição de fls. 1282/1288, interposto pela reclamada, teve seguimento negado por intempestivo. No mais, fica intimada a ré para contra minutar o agravo de petição do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Crisostomo [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Sergio Ribeiro de Souza, Réu: Simone Melgaço\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 489 (verso), de que convolados em penhora os depósitos de fls. 438/464, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos; bem como de que o silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001652-21.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela do Nascimento Lopes [Adv. André Luiz de Freitas (OAB: RJ 172693 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Radio Taxi Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela do Nascimento Lopes \r\n\r\nTer ciência do resultado negativo perante a JUCERJA e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Bernardes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Sonia Yara Brunswick Vallado\r\n\r\nNotificadas as partes para ciência dos novos cálculos apresentados pelo Sr. Perito (prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias). \r\n\r\nId: 1758818"
                            ],
                            "1759535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda., Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizana Baptista Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 494: \"indefiro, por ora, o requerimento de prosseguimento da execução através Bacenjud, tendo em vista que a penhora foi de livre indicação do Sr. Oficial de Justiça, conforme fls. 490\". \r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência de fls. 620, devendo se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0001557-25.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Conceição de Oliveira [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Conceição de Oliveira \r\n\r\nNotificado para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, acerca da existência de interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0166200-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA sucessora de CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: MARTA DE PAULA BARBOSA, Réu: DANIEL VILLAÇA ALVES [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)], Réu: JULIANE VILLAÇA ALVES, Réu: TACIANA DE PAULA BARBOSA ALVES [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL VILLAÇA ALVES, Aut Flavio do Nascimento Silva, Réu LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA sucessora de CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. \r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Teixeira Braga [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nVenha o réu, em 48 horas, com a 6ª parcela, sob pena da multa do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jonas Assis Boechat, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo de 05 (cinco) dias (comum). \r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES (Espólio de ) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Walter Almeida Brandão [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Arlete Simões Jose [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clelio Feres Monte Alto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dilce das Chagas Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Alberto do Couto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberto de Mello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Simões Jose, Aut Clelio Feres Monte Alto, Aut Dilce das Chagas Fernandes, Aut Geovah Ubirajara Amaral Machado, Aut HUMBERTO CARDOZO CHAVES (Espólio de ), Aut Jose Alberto do Couto, Aut Roberto de Mello, Aut Walter Almeida Brandão\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 1667. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elzo Silva Feliciano \r\n\r\nCiência dos novos cálculos apresentados pelo Sr. Perito. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS 2003 Representações Comerciais Ltda.Nova denominação de RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA, Réu: Roberto Paiva da Silva, Réu: Solange Costa Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0078800-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Barreto Barbosa [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lavajato Bom Pastor (sucessor de Posto de Gasolina Bom Pastor), Réu: CARLA HELENA GONÇALVES DE FREITAS, Réu: CRISTIANE DE FREITAS, Réu: Marcelo Barbozan Santos, Réu: Alexandre Francisco Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Barreto Barbosa \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037800-90.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpet-Automação de Terminais S/A [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: Luis Eduardo Wonglon Pereira, Réu: João Ivo Avelaneda de Souza [Adv. Jeane Rodrigues Faria (OAB: RJ 93210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Ivo Avelaneda de Souza, Aut JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES, Réu Tecpet-Automação de Terminais S/A\r\n\r\nIntimadas as partes, devendo o exequente indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT; ficam cientes, desde já, que não ocorrendo apresentação de medidas eficazes e impugnação da executada, serão expedidos: alvará ao reclamante pelos depósitos ora convolados, certidão de crédito trabalhista pela diferença devida e o arquivamento dos autos do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076800-58.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: JOÃO BATISTA FRAUCHES, Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Manuel de Oliveira, Réu: Maria Vilma Ferreira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Jose Carlos de Araujo Portella, Réu: Maria das Dores Guimaraes Costa, Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Mria da Costa Portella, Réu: Lenice Paula Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcato [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Marcato\r\n\r\nCiência dos depósitos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira de Magalhães Leite [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. (Nova denominação de Mapa Construções Ltda.) [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: KF Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ferreira de Magalhães Leite \r\n\r\nCiência de fls. 304/306. \r\n\r\nProcesso: 0058700-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Chavao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Chavao\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000040-19.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Alves Cerqueira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Alves Cerqueira\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 380 (verso), art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001522-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino José Merendeiro Maia [Adv. Marlia Soares (OAB: RJ 144279 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorino José Merendeiro Maia\r\n\r\nCiência de que encontra-se garantido o juízo - art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000174-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição Nascimento [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Adelino dos Santos , Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Valter dos Santos Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição Nascimento \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de convolação dos depósitos caso existentes em penhora, de expedição de alvará, de certidão de crédito pela diferença e de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1759535"
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                            "1760208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000402-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Herculano [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A., Réu: Davi Faria Felix, Réu: Paulo Roberto da Silva Sant´Anna, Réu: Luiz Carlos Costa da Silva, Réu: Rafael Castelo Branco Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Herculano \r\n\r\nVenha com o pagamento da diferença dos emolumentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 830: \"deixo de receber o agravo de petição interposto pela reclamada às fls. 819/823, por não delimitados os valores, nos termos do Art. 897, §2º\". \r\n\r\nProcesso: 0000605-18.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Amorim Cota Teixeira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: New York Service Conservadora Ltda a/c Ignês Cianelli de Oliveira , Réu: New York Service Conservadora Ltda a/c Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: New York Service Conservadora Ltda a/c Lucia Maria Fernandes Espirito Santo, Réu: New York Service Conservadora Ltda a/c Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado, em penhora, o depósito recursal, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0061800-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da petição da Petros às fls. 847, concordando com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Lemos Godoy \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 587, além de ciência do depósito, conforme publicação de fls. 602. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar cálculos suplementares referentes ao período de 10/2013 a 09/2014, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Micas Pereira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Micas Pereira \r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará n. 2221/2012 (fls. 285), no prazo de 10 dias, sob de exclusão da parcela FGTS dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0183500-34.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Thebas Ltda [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: WALTER THEBAS, Réu: JUAREZ THEBAS, Réu: Darlan Thebas, Réu: Romulo Thebas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nCiência, conforme despacho de fl. 464. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nImplantar reajuste do benefício do reclamante, bem como apresentar os novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000752-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ribeiro Neves [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayg Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: LAIR SOUZA BARBOSA, Réu: Maria Josefa Franca Santos, Réu: Patricia Lima Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ayg Construções e Instalações Ltda., Aut Julio Cezar Ribeiro Neves\r\n\r\nTomar ciência de que convolado, em penhora, o depósito de fl. 115, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCitadas as reclamadas da execução, para o pagamento de R$ 198.902,54, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 630 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Suc.Cia.Est Eng.transp.Log.Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Aut JUVENAL VILLOTE, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nId: 1760208"
                            ],
                            "1760206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2014\r\n\r\n0022100-25.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Silva Pinto\r\n\r\nExecutado: Eduardo Nogueira de Mello Nunes,Restaurante e Bar Coquile Ltda. ,Giquiel Restaurante Ltda ,Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos,Ezequiel Caetano Goncalves,GILDO FARIAS MONTEIRO,Luiz Fernando Martins Vasconcelos,Maria Beatriz Marins Fernandes,Sergio de Mello Nunes,Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 463.971,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilene de Oliveira Vieira Cardim,Restaurante e Bar Coquile Ltda. ,Giquiel Restaurante Ltda ,Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos,Ezequiel Caetano Goncalves,GILDO FARIAS MONTEIRO,Luiz Fernando Martins Vasconcelos,Maria Beatriz Marins Fernandes,Sergio de Mello Nunes,Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene de Oliveira Vieira Cardim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 463.971,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130500-75.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Miranda Silva,Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. ,Carlos Mauricio Medina Gallego,André Luiz da Silva,Ana Cláudia Neves Moreira,Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Miranda Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.001,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luiz da Silva,Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. ,Carlos Mauricio Medina Gallego,André Luiz da Silva,Ana Cláudia Neves Moreira,Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.001,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160900-28.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Rangel \r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ,ZL Ambiental Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.805,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760206"
                            ],
                            "1757406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0158900-55.2009.5.01.0053 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos da Silva Serafim \r\n\r\nRqdo: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 02: “(...) julgo boa a restauração. (...)”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1757406"
                            ],
                            "1758817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0222800-27.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A., MANUEL DE OLIVEIRA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, TRANSPORTES MOSA S/A, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA, Antonio Baptista Filho - Espólio, Francisco Salgado - Espolio, DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Baptista Filho - Espólio, MANUEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Crisostomo \r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda., Sergio Ribeiro de Souza, Simone Melgaço\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Ribeiro de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 489 (verso), de que convolados em penhora os depósitos de fls. 438/464, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos; bem como de que o silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores a favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1758817"
                            ],
                            "1759536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000312-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda.-EPP, EVANDRO BERNARDO DA SILVA, Marco Antonio Silva de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolados, em penhora, os depósitos de fls. 84, 85, 86, 92, 96, 99, 100 e 103, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1759536"
                            ],
                            "1760207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0222800-27.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A., MANUEL DE OLIVEIRA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, TRANSPORTES MOSA S/A, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA, Antonio Baptista Filho - Espólio, Francisco Salgado - Espolio, DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES MOSA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760207"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1758705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046200-36.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimarães Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Guimarães Dias , Réu Claro S.A, Réu Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 447, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.338.130,85 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 207.862,15 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0057000-75.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NERY DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: VERO CONSTRUTORA LTDA, Réu: Aristomeno da Silva Guedes, Réu: Rosangela Maria Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO NERY DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Augusto Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nPromover o pagamento dos juros apurados nos cálculos de fls. 512/513 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000691-77.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete da Conceição Correa Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Leci Cherem [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leci Cherem, Aut Salete da Conceição Correa Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000545-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Leal Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando o Viver , Aut Thaiane Leal Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 227 que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000630-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bernardes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., Réu: Umberto Eustaquio Ladeira, Réu: Gustavo Gassi Lassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Bernardes\r\n\r\nTer vista dos endereços obtidos através do Bacenjud para requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103700-31.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Azevedo e Souza [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Azevedo e Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 389 dos autos que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001333-21.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Enrique da Silva Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Enrique da Silva Vieira , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 427 que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0004800-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Padim e Cia. Ltda. [Adv. Jefferson Oliveira Novais (OAB: RJ 85040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Souza dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alberto Silva dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut George Alberto Silva dos Santos, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora Amigos Unidos Ltda.), Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 333 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000089-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Almeida Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Réu: Anthony Lopez, Réu: Ruben Carlos de Albuquerque Rodriguez [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Almeida Silva , Réu Ruben Carlos de Albuquerque Rodriguez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 146 que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000155-66.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Souza Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Souza Gomes, Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 410, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 344.341,47 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 34.434,14 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0093400-39.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Andrade Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mariana de Andrade Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1140 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000078-28.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Amorim Torres [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Amorim Torres \r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 313 e seguintes dos autos. \r\n\r\nId: 1758705"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000608-89.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: JFVL Instalações e Reformas Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: VERA LUCIA SOARES FERREIRA, Réu: JOSÉ FAUSTINO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-56.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Ramos [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)], Réu: Jorge Luiz de Jesus Monteiro, Réu: Beatriz Peixoto de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-06.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carvalho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)], Réu: Débora Barbosa Costa , Réu: Fabiola dos Santos Benjamin , Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-44.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio e Consultoria e Telecomunicacoes Ltda., Réu: Ary Pedro dos Santos, Réu: Alberto Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001248-29.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Moreira Damazio Iespa [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Moreira Damazio Iespa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-87.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes de Carvalho Filho [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)], Réu: Linda Mari Barbosa Sahina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes de Carvalho Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-22.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: Eliete Maria da Silva, Réu: Eliene de França \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1754119"
                            ],
                            "1754117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000868-69.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelius da Silva \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda. - Colegio Elza Campos , Denise Oliveira de Azevedo, Carlos Henrique da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique da Silva Santos, Denise Oliveira de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo (R$ 8.119,04), sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754117"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1759815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-02.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Argos G Serralheria Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Luiz da Silva (Espólio de) [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Luiz da Silva (Espólio de)\r\n\r\nVenha o peticionante com a certidão que comprove a inexistência de dependentes do autor falecido junto ao INSS, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-57.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Vasconcellos de Nogueira [Adv. Ariclea Felix Crespo (OAB: RJ 135725 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandakar Ltda. ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petrobras Avieton [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mandakar Ltda. ME, Aut Ocimar Vasconcellos de Nogueira, Réu Petrobras Avieton\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0112600-85.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Souza da Silva [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valerio Souza da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias improrrogáveis. Decorrido in albis, será expedido Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001095-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Souza Torres [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia de Souza Torres \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a promocao da contadoria de fl 185. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-85.2000.5.01.0059 - Monito\r\n\r\nRqte: NEUZA MARIA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRqdo: CED EMPRESA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rqdo: Carla Catanho Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte NEUZA MARIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nIntimem-se as partes das contas efetuadas pela contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-61.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Alves Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Acron Transportes Ltda-ME, Réu: David Daniel Santos, Réu: Luiz Ferreira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Alves Oliveira\r\n\r\nVenha o autor em 30 dias, indicando meios efetivos de prosseguimento com a execução. Decorrido in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000962-42.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Silva de Menezes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elizabete Silva de Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0068000-91.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ELCHAER [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ELCHAER, Réu NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência das contas elaboradas pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-39.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Tadeu Araujo de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (nova denominaçao de Orbitall) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Inovacao Contact Center [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-10.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Goulart [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: SS 2007 Impermeabilização Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Jose Gomes Barbosa [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Benedita Maria Linhares [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Goulart\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001111-04.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pinto de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001189-32.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0118800-84.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ELIAS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira (sócio) , Réu: Edir Rodrigues Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação dos depósitos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-04.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Nestle Brasil Ltda [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096700-96.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Magalhaes Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAnte o acórdão de fls. 763/769, notifique-se a ré para depositar a diferença ainda devida (fl.728), em 5 dias, sob pena de penhora on line, eis que a guia que consta nos autos é de R$ 3.000,00 (fl. 634) \r\n\r\nProcesso: 0092000-92.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SERMENHO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, Réu: SERGIO SILVA BRETAS DE ARAUJO, Réu: Sebastião Pereira Lúcio, Réu: Júlio Pereira Mendes, Réu: Edson da Silva Pelosi, Réu: Alexandre Monteiro Silva Sales, Réu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Réu: NELSON ALVES VIANNA FILHO, Réu: Waldir Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR SERMENHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fl. 298. \r\n\r\nProcesso: 0001408-74.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Lopes da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-64.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfírio Garcia [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Porfírio Garcia \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-75.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton da Silva Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0004400-81.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Monteiro Loiola [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Monteiro Loiola\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação do autor foi devolvida, bem como dar ciência ao seu constituinte da próxima audiência no dia 17/11/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001103-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito Antero [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Brito Antero\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001174-63.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Oliveira de Azevedo [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda. ME [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)], Réu: Multi Scan Ltda. [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Oliveira de Azevedo \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0104300-13.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBERSON JOSE XAVIER CALVETE [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Nello Zaninotto, Réu: Lupércio de Souza Lopes , Réu: Mário Augusto Bhering, Réu: Paulo Augusto Bhering\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBERSON JOSE XAVIER CALVETE\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-11.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Vieira [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nVenham as Reclamadas com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pela 1ª Reclamada, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000943-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Santos de Abreu [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Stone Comércio de Artigos do Vestuario Ltda. ME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: 50 A Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: B5 Modas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 50 A Comércio de Roupas Ltda., Réu B5 Modas, Aut Deise Santos de Abreu\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-14.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Priscila da Silva Correa [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME, Réu: Amedi Participações e cobranças Ltda , Réu: Daymed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Priscila da Silva Correa \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, bem como vir com o atual endereço da 2ª Ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000837-40.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leonardo Miranda Reis [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsi do Brasil Ltda. (Massa Falida de), Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Leonardo Miranda Reis \r\n\r\nAnte a inércia da Ré, venha a parte autora indormar a este Juízo a data da falência, a fim de possibilitar a homologação dos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-52.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA REAL COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: SELMA RIBEIRO GOMES, Réu: ANTONIO MATOS, Réu: JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS, Réu: PROGRAMACAO VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguir na execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-48.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ney Gatto [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: Jet Star Travel Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ney Gatto\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-06.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Reinozo dos Santos [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasilense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Reinozo dos Santos\r\n\r\nÀ parte Autora na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000763-83.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Firmino [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Firmino \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000881-59.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000193-97.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Santos de Souza Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Santos de Souza Silva\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gonçalves da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Gonçalves da Silva \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001642-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Sena dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Sena dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-71.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA BRUM [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut LUCIANA SILVA BRUM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que impugnação do exequente foi julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-35.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes da Costa [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes da Costa \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001238-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Faustino dos Santos [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0142300-38.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora Recanto do Jabour Ltda. - Jardim Escola Tia Perola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio dos valores para pagamento dos honoráios periciais restou infrutífero, venha o Autor requerer o que for de seu intersse. \r\n\r\nProcesso: 0148500-47.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LINDENMEYER GUIMARAES [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIFY INFORMATICA LTDA, Réu: Mário Lisboa de Carvalho Júnior, Réu: WALTER GABRIEL DE LINO, Réu: SMILEY CASTELO BRANCO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE LINDENMEYER GUIMARAES\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Oliveira de Sá [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S.A. Serviços Especiais , Aut Suelen Oliveira de Sá \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmer Luis da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transporte e Representações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Sandro Luiz Bastos do Nascimento, Réu: Luiz Batista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmer Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2004.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE VENANCIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nVistas à Reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-88.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DA SILVA ROCHA [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo para fins do artigo 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-17.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva Vidal [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria da Silva Vidal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001240-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Peres de Farias [Adv. Wesley de Souza Cabral (OAB: RJ 161524 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústria de Produtos Descartáveis Ltda., Réu: Real Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiêncos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Peres de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, bem como indicar meios de citação das rés, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-17.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva Vidal [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, a importância de R$ 11.901,12. \r\n\r\nId: 1759815"
                            ],
                            "1759814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000193-97.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Santos de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1759814"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1759868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-42.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keliane Rodrigues Borges [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keliane Rodrigues Borges \r\n\r\nApresentar em 10 dias preclusivos os cálculos de liquidação, devendo observar os parâmetros de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0156300-12.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Diniz Duarte [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Diniz Duarte, Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-05.2013.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: Alexsandro Pacheco Oliveira [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alessandro Alves de Carvalho [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alessandro Alves de Carvalho, Egte Alexsandro Pacheco Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi juglada procedente. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-13.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO GRACIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: JOAO CARLOS MOREIRA GUEDES, Réu: MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA, Réu: NOEL DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO GRACIANO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-96.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedente. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2013.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci José dos Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda., Aut Valdeci José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-66.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA AUXILIADORA DA SILVA JUNQUEIRA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 518 que conheceu dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0101500-29.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Tavares de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Tavares de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor da CP devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096900-33.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Diogo [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Diogo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ,será expedida certidão de crédito nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053900-51.2005.5.01.0071 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Antonio de Santana [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA , Exdo: HÉLIO SARRES (SÓCIO DE EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.), Exdo: MARIA AMÉLIA RENHE SARRES (SÓCIA DE EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Antonio de Santana\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000804-48.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gustavo Vital Lira Almeida [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gustavo Vital Lira Almeida , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-45.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lopes de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Lopes de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-93.2014.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: FAP MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME\r\n\r\nEgdo: Shopping Estrada 750 Comercio e Serviços de Peças e Acessórios de Veículos Auto Motores Ltda. ME [Adv. Mario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 - D)], Egdo: Alessandro Moraes Santana [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alessandro Moraes Santana , Egdo Shopping Estrada 750 Comercio e Serviços de Peças e Acessórios de Veículos Auto Motores Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-26.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestina da Conceição Pedreira Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestina da Conceição Pedreira Almeida, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-07.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fonseca de Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieu Centro Interdisplinar de Estudos Universitário [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieu Centro Interdisplinar de Estudos Universitário , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVista à ré dos cálculos do autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-49.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Cabral da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Clodoaldo Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001081-30.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Grossi da Veiga [Adv. Jorge Luiz Das Neves (OAB: RJ 56529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lively Regalo Comércio de Roupas Ltda., Réu: ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS (SÓCIA DE LIVELY REGALO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP), Réu: A.S. PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E ASSESSORIA DE MODAS LTDA. (SÓCIA DE LIVELY REGALO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Grossi da Veiga \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001347-51.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Cassimiro dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NUNES PIRES FILHO, Aut Glaucio Cassimiro dos Santos, Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pre-executividade foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000005-63.2014.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEgdo: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)], Egdo: SIND TRAB IND CONST CIVIL MRJ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Egdo SIND TRAB IND CONST CIVIL MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-72.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Leonardo Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Leonardo Ribeiro, Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Nilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-93.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledeilson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledeilson Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de fls. 235/241, devendo obedecer os parâmetros de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0001367-71.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Barbosa Lima [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Fiamma Pizzaria Restaurante e Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Barbosa Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-35.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A., Aut Marcia Cristina Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-70.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Medeiros de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nVista à ré da petição de fl. 254 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001300-09.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber José da Silva [Adv. Cristiane Silva Santos (OAB: RJ 174722 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Aut Cleber José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-54.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Zaquel da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Hilario dos Santos Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Leonardo do Nascimento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Jorge Firmino de Sá [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Igor Leite Neto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: José Antonio Assed Saad [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir de Souza Silva, Aut Hilario dos Santos Silva, Aut Igor Leite Neto, Aut Jorge Firmino de Sá, Aut Leonardo do Nascimento, Aut Zaquel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de elaboração de cálculos por perícia, devendo cumprir fl. 625 sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-87.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA, Réu: Helio Palhao Rocha (sócio), Réu: Alexandre Silva Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE MORAES SOUSA\r\n\r\nVista ao autor dos mandados, devendo, em 30 dias, requerer o que for de seu interesse. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-18.2014.5.01.0071 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Gustavo Marinho Gomes [Adv. Wellington corrêa Peroba (OAB: RJ 90595)]\r\n\r\nEgdo: TODA A COR INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Egdo: Alessandra Silva dos Santos [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)], Egdo: Jorge Renovato, Egdo: Pedro Paulo Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alessandra Silva dos Santos, Egte Luis Gustavo Marinho Gomes, Egdo TODA A COR INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. 8 dias. \r\n\r\nId: 1759868"
                            ]
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                                "Processo: 0001056-42.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marçal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Vilela Marçal \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Leandro [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o correto endereço da testemunha PAULO CÉSAR GONÇALVES, sob pena de conduzi-la espontaneamente à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0087300-42.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Galvão Vidal [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra, Aut Roberta Galvão Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora,encontrando-se garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Ribeiro Botelho Junqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Ribeiro Botelho Junqueira \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre a petição de fls 1008/1017. \r\n\r\nProcesso: 0139000-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linéa Mathias Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linéa Mathias Senos \r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a petição de fls. 737/740. \r\n\r\nProcesso: 0016500-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Ferrin Lorenzo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Ferrin Lorenzo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-64.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Bernardino Miranda [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre , Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley, Réu: Fábio Oliveira Bitencourt Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Bernardino Miranda \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-43.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milla Vanessa Neves Silva [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milla Vanessa Neves Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000033-56.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis dos Santos Neves [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Roberto Luis dos Santos Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Oliveira Motta [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Oliveira Motta\r\n\r\nDê início à fase liquidatória, notificando-se a parte autora à apresentação, em 30 dias, os cálculos atualizado e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C. TST, e com observência, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879, § 1ºB, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 5 dias, se está disposta a arcar com o ônus decorrente da realização de segunda perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001414-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Rocha Francisco [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-23.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Nunes Monteiro Vidal [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Nunes Monteiro Vidal \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001284-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Show Restaurante e Bar Ltda., Aut Fernanda Santos Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, encontrando-se garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0119600-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Maggi [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luiz Ricardo Maggi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-72.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Barbosa Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-54.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Brito Lira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Brito Lira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Cardoso Monteiro [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Cardoso Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-82.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antonio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda. \r\n\r\nPagar a execução,em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0011900-90.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Alves da Silva [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Vivaldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, fixando-se o quantum debeatur em R$ 84.837,84, equivalente a 6.811.816,76, devendo a ré pagar em 5 dias, sob pena de penhora eletronica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001010-19.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walneci Luiz dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walneci Luiz dos Santos \r\n\r\nAo exequente para, em 10 dias, indicar o atual paradeiro da empresa Casper Participação Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001272-32.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Araújo Feliciano da Silva [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Araújo Feliciano da Silva\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, as alegações constantes da peça 61/63. \r\n\r\nProcesso: 0001259-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariberto Eduardo Campos [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miguel Sanches Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Miguel Sanches Pereira\r\n\r\nDê início à fase liquidatória, notificando-se a parte autora à apresentação, em 30 dias, os cálculos atualizado e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C. TST, e com observência, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879, § 1ºB, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101900-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rios Rabello Brandão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rios Rabello Brandão\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correa de Araujo [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Espanhola de Beneficencia \r\n\r\nIndique a ré meios eficazes de execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078700-66.2007.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Flavio do Nascimento Severo [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nExdo: Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda., Exdo: Marcos Tomé da Silva, Exdo: Orcione Donato Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavio do Nascimento Severo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060700-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Martins Marques da Costa [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da certidão da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000131-41.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anselmo Gabriel Nunues \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 1760679"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760217": [
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                                "Processo: 0001471-22.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Gonçalves Neto [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Gonçalves Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre aspectos controvertidos da impugnação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-05.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Iannuzzi Barbosa [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fl. 478, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-57.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: DJK Lajes e Materiais de Construção Ltda. ME , Réu: Sônia Maria de Souza Santos, Réu: Priscila de Moura Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro do Nascimento \r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-65.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosselito Costa da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. \r\n\r\nÀ parte ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-63.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzy Queres Pontes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzy Queres Pontes\r\n\r\nDiligenciar na 10ª Vara de Fazenda Pública, conforme despacho de fl.129 v. \r\n\r\nProcesso: 0081000-27.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ozires Inácio de Souza [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ozires Inácio de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000737-37.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vitório Nascimento de Almeida [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Status Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vitório Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0062800-69.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Rangel [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-50.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Candido de França [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectonic Ltda. [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tectonic Ltda.\r\n\r\nVista de fl 110. \r\n\r\nProcesso: 0010600-56.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Guedes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços S/A [Adv. Flavio Aldred Ramacciotti (OAB: SP 146167 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) Sa, Aut Otoniel Guedes da Silva, Réu Teletech Brasil Serviços S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 11/12/2014, às 14:55 horas. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000077-72.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Boavista de Freitas [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional dos Tecnicos em Radiologia da Quarta Região - CRTR [Adv. Edson Jorge Rodrigues (OAB: RJ 57832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional dos Tecnicos em Radiologia da Quarta Região - CRTR , Aut Elisabeth Boavista de Freitas \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 04/12/2014, às 14:55 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0009100-86.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Baptista [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Teletrans Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)], Réu: José Gonçalves Alves Filho (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Baptista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0072400-17.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Aut Eliane dos Santos de Oliveira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0083800-96.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Medeiros Baptista Novaes [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Z Comercio e Industria Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Medeiros Baptista Novaes\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-46.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Neves [Adv. Catia Chirlene Nogueira dos Santos (OAB: RJ 126540 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Joaquim Machado [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Neves , Réu Augusto Joaquim Machado \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 29/01/2015, às 14:55 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000717-46.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vagner Barboza de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vagner Barboza de Lima , Réu Dalkia Brasil S.A. \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 11/12/2014, às 14:35 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001392-59.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erildo Belo da Rocha [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)], Réu: Frutline Ltda. [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erildo Belo da Rocha , Réu Frutline Ltda., Réu Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o 02/12/2014 dia, às 14:45 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000361-51.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio Correia Alves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda, Aut Lucio Flávio Correia Alves\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 11/12/2014, às 14:45 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000372-46.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Souza [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda ME, Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira de Souza , Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 09/12/2014, às 14:45 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001643-90.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mírian Gorzkowski Gonzales [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Mírian Gorzkowski Gonzales\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 01/12/2014, às 14:55 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0068300-53.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berline Lourenço da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berline Lourenço da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Correia [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Transferraço Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Waldir Ribeiro Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova União Transportes Rodoviario de Cargas Ltda. , Réu Transferraço Transportes Ltda. , Aut Vivaldo Correia \r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para possível homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000623-98.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LLE Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLE Ferragens Ltda., Aut Roberto Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-27.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Azevedo [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Azevedo\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000373-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro Pajaú [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Somar Logística de Alimentos [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Monteiro Pajaú, Réu Somar Logística de Alimentos\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 117 v, bem como informar o endereço atual e correto das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000043-05.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Andreia de Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Simone Andreia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000043-97.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela do Sul [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000567-02.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Bezerra de Paiva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson Bezerra de Paiva, Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 09/12/2014, às 14:55 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001726-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Braz dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Aut Lea Braz dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 01/12/2014, às 14:45 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001732-16.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda de Paula Guiomar [Adv. Eduardo Alexandre Viana Silva (OAB: RJ 170922 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Caetano Torre Comércio de Ônibus Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Ambiel (OAB: SP 156645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda de Paula Guiomar , Réu Roberto Caetano Torre Comércio de Ônibus Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 01/12/2014, às 14:35 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001564-48.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Carolina Paes da Silva [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Paes da Silva , Réu Fleury S/A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 02/12/2014, às 14:35 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001675-95.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Rocha Araujo [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Ray Bom Park [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ray Bom Park , Réu Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-78.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastili de Souza Sardinha dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontobaby Hospital da Criança Ltda., Aut Sebastili de Souza Sardinha dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 12/01/2015, às 15:05 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001009-94.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Coelho do Nascimento [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Regina Behar [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Regina Behar , Aut Paulo Jorge Coelho do Nascimento \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 13/01/2015, às 15:05 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001395-61.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Rodrigues de Sousa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitôranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Genivaldo Rodrigues de Sousa , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitôranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001393-57.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Vidinha [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira Vidinha\r\n\r\nComprovar o alegado em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000983-33.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques Rodrigues [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques Rodrigues , Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 13/01/2015, às 14:55 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001377-40.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-45.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center, Aut Jorge Borges da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 13/01/2015, às 14:45 horas. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000809-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Teixeira Rangel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREDE - Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEREDE - Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vladimir Teixeira Rangel \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 12/01/2015, às 14:55 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000879-07.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Segurança Ltda. (Em Recuperação Judicial) , Aut Marcus Antonio da Silva \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 13/01/2015, às 14:35 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000807-20.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Assis Parente [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Sara de Assis Parente \r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 12/01/2015, às 14:45 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001198-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Gonçalves Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001119-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Ignácio de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional , Aut Nei Ignácio de Carvalho , Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0108100-54.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinea da Conceição Pires [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsinea da Conceição Pires, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000476-72.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moreno da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Moreno da Silva \r\n\r\nFornecer meios executórios concretos e eficazes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-75.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Leonardo de Braga Rodrigues [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. \r\n\r\nTI: Priscilla Massena Cerqueira Costa Vanessa Massena Cerqueira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Leonardo de Braga Rodrigues \r\n\r\nAo exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-60.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-03.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Floripes Ferreira Lira [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Danni Comercio de Gas Ltda. ME, Réu: Viviane da Costa Glinardello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripes Ferreira Lira\r\n\r\nApresentar meios executórios concretos e eficazes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-56.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria de Jesus [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Serviços Ltda. - Canecão, Réu: Mario Hamilton Priolli (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria de Jesus\r\n\r\nÀ exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-41.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Barbosa de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cirlene Carvalho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Barbosa de Andrade\r\n\r\nIndefiro. Diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0070100-53.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado (sócio), Réu: Alfredo Monteiro Machado (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nAo exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-16.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Jane Gonçalves de Lima [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Jane Gonçalves de Lima \r\n\r\nÀ exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-73.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nVista de fl. 358, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Souza Silva [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. (Espelunca Chick) [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Souza Silva \r\n\r\nVista de fl. 227, devendo refazer e adequar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001064-45.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Martins da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz A V Nemer [Adv. Renata da Silva Rodrigues (OAB: RJ 178638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz A V Nemer\r\n\r\nÀ ré, devendo comprovar o depósito da 6ª parcela, conforme fl. 99. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demontier Pinheiro Oliveira [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelena Bar Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demontier Pinheiro Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, por 10 dias, sobre aspectos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0078900-70.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Ribeiro de Sousa [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transportes Valores Ltda. A/C Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança A/C Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança A/C Luiz Felipe Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Ribeiro de Sousa\r\n\r\nFornecer meios concretos e eficazes, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-63.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Cunha Pereira [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)], Aut: Otávio Cunha Pereira\r\n\r\nRéu: Cosiep Cooperativa de Serviços Internos e Externos Patrimoniais Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Cunha Pereira\r\n\r\nCumprir despacho de fl 290, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jackson Gonçalves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jackson Gonçalves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre aspectos controvertidos da impugnação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-11.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Simas de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Flavio Augusto Pinheiro Graziuso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Luiz Frazao do Nascimento, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000553-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Corrêa de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Corrêa de Melo \r\n\r\nÀ exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-52.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santana Machado [Adv. Ainoã Pereira Silva (OAB: RJ 160688 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Chaves e Ferragens Land Ltda., Réu: Espólio de Silvio Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana Machado \r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais dos imóveis que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000489-08.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ramos Martins [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCumprir despacho de fl.504v, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-29.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-26.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Jose da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Walney Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls 530. \r\n\r\nProcesso: 0001663-81.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins de Oliveira Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA, Aut Patrícia Martins de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls . 254. \r\n\r\nProcesso: 0114000-18.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cerolim Ferreira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cerolim Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-58.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-53.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Conceição Peixoto Pires [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Conceição Peixoto Pires, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 185/186. \r\n\r\nId: 1760217"
                            ],
                            "1760218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141300-52.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pimentel Bezerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pimentel Bezerra \r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-50.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Cruz [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia15/01/2015, às 14:35 horas. Ademais, considerando o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0150100-40.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Bento de Sousa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Bento de Sousa\r\n\r\nApresentar o endereço dos sócios, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-44.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Gandra de Oliveira Duarte [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Semiu Serv de Especialidades M.I.U. Ltda [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Gandra de Oliveira Duarte\r\n\r\nAo autor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Braga Zacarias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Beter Recursos Humanos [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Braga Zacarias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-27.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Camara Caruso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0157000-05.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Honorato [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Honorato , Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 448. \r\n\r\nId: 1760218"
                            ],
                            "1760215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2014\r\n\r\n0009800-57.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Augusto Baltazar\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Gleice Roberto Bacellar,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.021,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000822-86.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner dos Santos Pinho\r\n\r\nExecutado: Serrapoxi Serralheria Ltda.,Metalpoxi 2005 Serralheria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serrapoxi Serralheria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.354,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000744-92.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Monteiro Porto\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.040,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000737-37.2011.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Vitório Nascimento de Almeida\r\n\r\nExecutado: Status Mille Recursos Humanos Ltda.,União Federal ,Status Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.846,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000732-78.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Ubirajara Alves Salgado\r\n\r\nExecutado: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.,Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.486,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000446-03.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Fonseca da Rocha\r\n\r\nExecutado: HRC Brasil Serviço e Gestão de RH Ltda.,Blic Brasil Serviços e Gestão de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado HRC Brasil Serviço e Gestão de RH Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.547,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001346-83.2012.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Faria Richa \r\n\r\nExecutado: Helio Thompson da Cunha Jr.,Cael Serviços e Construções Ltda.,Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Thompson da Cunha Jr., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.765,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Sarmento Vieira,Cael Serviços e Construções Ltda.,Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Sarmento Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.765,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760215"
                            ],
                            "1760216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001333-21.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pires\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Balbino - Artdesign Decorações\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Balbino - Artdesign Decorações, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0094400-45.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à audiência especial designada para o dia 13/01/2015, às 14:45 horas. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760216"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1760642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000745-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leneide da Silva Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Chagas dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001184-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Gomes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000548-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Portela Alho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Portela Alho , Réu Podium Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102200-18.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria Silva [Adv. José Antonio Azevedo de Araujo (OAB: RJ 129521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: ALCINEIA CARLOS BARRETO, Réu: Serafim Clemente dos Santos, Réu: Evandro da Silva Boquimpani [Adv. Wendel dos Reis Santos (OAB: RJ 107129 - D)], Réu: EDUARDO TOGASHI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evandro da Silva Boquimpani, Réu Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda., Aut Verônica Maria Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos existentes e que decorrido o prazo será expedido alvará a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0049900-45.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adib Pereira Neres [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniencia Caca e Pesca Ltda. - ME, Réu: EVARISTO JOAQUIM BRITO SANTOS, Réu: ITALO MELO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adib Pereira Neres \r\n\r\nTomar ciência do ofício fls.312. \r\n\r\nId: 1760642"
                            ],
                            "1760640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2014\r\n\r\n0000107-69.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Rattes Sampaio\r\n\r\nExecutado: Concreta Serviços de Vigilância Ltda - ME,Concreta Assessoria Empresarial Ltda,CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA,ALESSANDRO MARQUES,JCR Tranportes Ltda - ME,Ativa Serviços Eletrônicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Serviços de Vigilância Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.601,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JCR Tranportes Ltda - ME,Concreta Assessoria Empresarial Ltda,CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA,ALESSANDRO MARQUES,JCR Tranportes Ltda - ME,Ativa Serviços Eletrônicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JCR Tranportes Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.601,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760640"
                            ],
                            "1760641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0102200-18.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria Silva \r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda., ALCINEIA CARLOS BARRETO, Serafim Clemente dos Santos, Evandro da Silva Boquimpani, EDUARDO TOGASHI\r\n\r\nPelo presente fica m ALCINEIA CARLOS BARRETO, EDUARDO TOGASHI, Serafim Clemente dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos existentes e que decorrido o prazo será expedido alvará a parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760641"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1758575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000416-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ximenes Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifeste-se o réu sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000116-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Hermínio Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Hermínio Pereira \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000480-97.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rosemere da Conceição\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito.\r\n\r\nProcesso: 0000574-45.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Emydio Luiz [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da transferência efetuada.\r\n\r\nProcesso: 0048200-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Nelson Araújo Leitão, Réu: David Henrique Ferreira Leitão, Réu: Fábio Araujo Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.71, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000548-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Assis da Costa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Assis da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 94/100, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000639-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira \r\n\r\nVistas do depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0063900-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Romano Dias [Adv. Paulo Renato Pereira Rezende (OAB: RJ 104774 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Santos Materiais de Construcao Ltda [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)], Réu: JOAG Materiais de Construção Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)], Réu: Antonio Cunha dos Santos, Réu: Francisco Mesquita dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Santos Materiais de Construcao Ltda, Réu JOAG Materiais de Construção Ltda., Aut Paulo Romano Dias\r\n\r\nInformar, pelo prazo de 5 dias, se existem pendências. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000740-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Cristina da Silva [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Cristina da Silva \r\n\r\nCiência, por cinco dias, do depósito realizado pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0075300-29.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Evangelista [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Evangelista\r\n\r\nConstestar, caso queira, os Embargos à Execução de fls. 378/382, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-37.2010.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: IAF Artigos de Moda Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Cgte: Igor Aristides Fonseca\r\n\r\nCgto: Bruno Araujo Scansetti [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IAF Artigos de Moda Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0081400-29.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nasciso de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rio´s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Benedito Nasciso de Souza\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000815-19.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento Sabará [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A.\r\n\r\nDefere a retirada dos autos da Secretaria, por 10 dias, conforme solicitado.\r\n\r\nProcesso: 0000838-28.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Castro [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Maritima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Maritima S.A., Aut João Carlos de Castro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas do ofício enviado pela 14ª VT de Fortaleza, informando acerca da próxima audiência.\r\n\r\nProcesso: 0084800-51.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Transportes Ltda. [Adv. Samir Olavo da Silva Rabelo (OAB: RJ 101852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMF Transportes Ltda. , Aut Luiz dos Santos Chagas\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 493, bem como dar vistas à reclamada da impugnação à decisão homologatória apresentada pelo autor, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089100-90.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Mediterraneo Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0094400-33.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Menezes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Norisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Antônio Pereira Pina, Réu: Edson Alexandre Silva Amorim, Réu: Marcelo Lopes Pina, Réu: Helena Lopes Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Menezes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para assinar o termo de fiel depositário do imóvel.\r\n\r\nProcesso: 0001059-79.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Costa Salão de Beleza e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Antonio Carlos Cardoso da Costa, Réu: Selmy de Carvalho Bastos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Costa Salão de Beleza e Cabeleireiros Ltda., Aut Diogo do Nascimento , Réu Selmy de Carvalho Bastos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 133, que se reporta ao despacho de fls. 123.\r\n\r\nProcesso: 0126000-09.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lima Alves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: TSL Transportes Scatuzzi Ltda. [Adv. Thiago Testini de Mello Miller (OAB: SP 154860 - D)], Réu: Pedro Scatuzzi , Réu: Natividad Fernandez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSL Transportes Scatuzzi Ltda.\r\n\r\nIndefere o requerido\r\n\r\nProcesso: 0001557-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa dos Santos Junior [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa dos Santos Junior \r\n\r\nInformar se aceita o parcelamento do débito, em 3 parcelas, conforme requerido pela ré, bem como ter ciência do ofício de fls. 99.\r\n\r\nProcesso: 0001076-47.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clayton Gonçalves [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Finarge Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finarge Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo autor e da impugnação aos cálculos da 2ª reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0125300-33.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Leite Eduardo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Fabiana do Nascimento Freitas, Réu: Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Leite Eduardo\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001272-51.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo da Cruz Atanazio [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Cruz Atanazio\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001304-90.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz forte Burached [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, pelo prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130400-32.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento de Lima [Adv. Jean Carlos Bernar Silva (OAB: RJ 107128 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cil Construções e Instalações Ltda., Réu: SANDRA MEIRELLES TOLENTINO FREXINHO, Réu: SOLANGE SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nascimento de Lima \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001434-12.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete dos Santos Gomes, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nCiência do depósito efetuado, por 5 dias. Decorrido o prazo, serão expedidos os alvarás a parte autora, conforme decisão de fls 140/149.\r\n\r\nProcesso: 0001452-04.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Jaqueira Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Jaqueira Duarte \r\n\r\nVistas da petição apresentada pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001322-77.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Carlos de Morais [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifeste-se o réu sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0132400-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferraro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferraro\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001499-41.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Castro Luna [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Castro Luna \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001548-82.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Magalhães Gurgel [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT, Aut Luis Alberto Magalhães Gurgel \r\n\r\nVistas às partes do depósito efetuado pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0159900-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Conrado Baptista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasnew Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ME, Réu: Glauco Márcio de Ornellas Calvo, Réu: Mara Deyse Deolindo Calvo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Conrado Baptista\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001603-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina da Silva Bello [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Hotel Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Hotel Ltda., Aut Eliane Cristina da Silva Bello\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 114/115, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163900-55.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Elias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Elias\r\n\r\nVistas da certidão de fls. 421-verso.\r\n\r\nId: 1758575"
                            ],
                            "1760543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000092-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Brunelleshi Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Brunelleshi Ltda., Aut Marcelo Mendes \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 11/03/2015, às 10:00 nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000225-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira Soares Filho [Espólio de] [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda. , Aut Osvaldo Ferreira Soares Filho [Espólio de]\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 11/03/2015, às 10:10 nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000787-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 11/03/2015, às 10:20 nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000885-02.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Microview Comércio e Representações de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira, Réu Microview Comércio e Representações de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 11/03/2015, às 10:30 nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1760543"
                            ],
                            "1758561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0048200-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., Nelson Araújo Leitão, David Henrique Ferreira Leitão, Fábio Araujo Leitão\r\n\r\nPelo presente fica m David Henrique Ferreira Leitão, Fábio Araujo Leitão, Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., Nelson Araújo Leitão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.71, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000548-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Assis da Costa\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Naturalíssimo Produtos Naturais ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.106, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063900-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Romano Dias\r\n\r\nRéu: C. Santos Materiais de Construcao Ltda, JOAG Materiais de Construção Ltda., Antonio Cunha dos Santos, Francisco Mesquita dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Cunha dos Santos, Francisco Mesquita dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar, pelo prazo de 5 dias, se existem pendências. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001434-12.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do depósito efetuado, por 5 dias. Decorrido o prazo, serão expedidos os alvarás a parte autora, conforme decisão de fls 140/149. \r\n\r\nProcesso: 0001548-82.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Magalhães Gurgel \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas às partes do depósito efetuado pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001612-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Jorge Soares Pianura\r\n\r\nRéu: Stilo Terceirização Ltda., Fundação Osório\r\n\r\nPelo presente fica m Stilo Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.162 , devendo a parte ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 6.408,94 ou 514.589,13 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. Ciente(s) a(s) parte(s), desde já, de que efetuado o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos os competentes alvarás; em havendo embargos serão liberados os valores incontroversos, conforme item 1.2 da referida decisão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1758561"
                            ],
                            "1760172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001500-31.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, Dolores Roberto Barcelar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Marden Fonseca Albergaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da retirada das restrições referentes ao veículo indicado às fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0131400-67.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Xavier\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m Marden Fonseca Albergaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da retirada das restrições referentes ao veículo indicado às fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0005300-33.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Lima Vieira Garcia\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marden Fonseca Albergaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da retirada das restrições referentes ao veículo indicado às fls. 194. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760172"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1759729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000629-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gonçalves Lopes [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Cardápio de Verão Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Cardápio de Verão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor informando descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como afirmativo e pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0165800-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Mauro José Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência marcada para dia 02/04/2015, às 10:15 horas. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, devendo a ré arrolar as testemunhas que deseja que sejam notificadas, dentro do prazo de 05 dias, ciente de que na ausência de rol, a ré deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação e sob pena de perda. \r\n\r\nProcesso: 0001271-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Garcia da Silva de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Garcia da Silva de Lima\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendonça de Lima [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendonça de Lima , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Ventura [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Benezer Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Carla Alves Carvalho (OAB: RJ 174191 - D)], Réu: JOSE CARLOS MARQUES , Réu: GEILTON JUSTA NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG Benezer Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor informando descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como afirmativo e pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0146500-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Jose Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Rute Silveira Bismann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pasqual Jose Macariello, Aut Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante, Aut Roberto Jose Pinto Ferreira, Aut Rute Silveira Bismann\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000037-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Barros Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Barros Nascimento \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-94.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique de Oliveira [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique de Oliveira , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Racca Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silva Racca Fernandes \r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0001388-51.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Antonio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Nunes Pires Filho, Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Jose Carlos Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Campos da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda (Massa Falida), Aut Flávio Campos da Silva, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Souza Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Pereira de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte e a Impugnação de Exequente julgada Improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000012-25.2014.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Souza de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Bruno Nicolau Maralhas Olivieri (OAB: RJ 148327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo para comprovar a integralidade do depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.260,00, no prazo de 15 dias improrrogáveis, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000346-98.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Mattos Martins de Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Mattos Martins de Lima\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Gomes de Souza [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Gomes de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-22.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Passos de Oliveira [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda. [Adv. Ana Paula Simone de Oliveira Souza (OAB: SP 124269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Passos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência marcada para o dia 02/04/2015 às 10:00 horas. Ciente, ainda, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e, também, deverão indicar quais testemunhas as partes desejam que sejam notificadas, ciente de que na ausência de manifestação, deverão traze-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-89.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Esteves [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Esteves\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria da Silva \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-23.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Rolim Lobo e Silva e Outros [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Irene Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria da Conceicao Dantas de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nadege Costa Nogueira Pomar [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias, INICIANDO-SE O PRAZO pela ré PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0149900-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar da Fonseca Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ronaldo Cesar da Fonseca Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente, ainda, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0012500-22.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Herta Weiss [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA ou Associação Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Herta Weiss\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados a folhas 3176/3200, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestações será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000169-37.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Janete Ferreira da Conceição [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Janete Ferreira da Conceição\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária e IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1759729"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001204-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Coelho de Moura [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Coelho de Moura , Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o exame pericial foi agendado para o dia 16/12/2014 às 11 horas. Local: RUA SÃO SEBASTIÃO, 67, SALA 404 - CENTRO - BARRA MANSA-RJ. Tomar ciencia também, da petição de fls. 405-407, devendo as partes se manifestarem no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-49.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRINA DA SILVA LACERDA [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: HOLANDA PREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu HOLANDA PREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut SANDRINA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2014 as 8 :35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer no dia de audiencia para possivel realização de acordo. Fica ciente, ainda, de que nao havera envio de notificacao postal nos termos do art. 2º, paragrafo unico da recomendacao n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0166500-33.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Lourenço da Silva [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, CONVERSÃO E MANUTNEÇÃO DE GNV LTDA ME, Réu: S & W Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Réu: Maria Aparecida dos Santos Rodrigues, Réu: Simone dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.165. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250500-11.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Gerci de Souza [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Barra Mansa S.A., Rqte Gerci de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada perícia para o dia 24/11/2014 às 17:30 horas. Local: CLÍNICA SHOPPING MÉDICO. Rua Pinto Ribeiro, 218 - Centro - Barra Mansa-RJ, devendo apresentar os documentos solicitados pelo Perito na petição de fls. 528-530. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-83.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO DE QUEIROZ [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A, Aut PEDRO SERGIO DE QUEIROZ\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/09/2015 às 16h10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001060-98.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DO CARMO [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A, Aut MARCO AURELIO DO CARMO \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/09/2015 às 16:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000565-20.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE JESUS SILVA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI FLOR DA SILVA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: JEANI NE MARY ABDALA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE JESUS SILVA \r\n\r\nAnte o certificado pelo I. Oficial de Justiça, vistas ao autor inclusive para, caso queira, substituir sua testemunha MAYCON VITOR DA SILVA. .\r\n\r\nProcesso: 0001730-73.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY MANOEL GEREMIAS ALVIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut WESLEY MANOEL GEREMIAS ALVIM \r\n\r\nTendo em vista a Certidão negativa de fls. 393, venha a Ré com o endereço atualizado da testemunha MARIA CLAUDIA FONSECA LIMA, sob pena de trazê-la independente de intimação. Da mesma forma, tendo em vista a certidão negativa de fls. 396, venha o Autor com o endereço atualizado da testemunha ARTUR VALENTE DA SILVA, sob pena de trazê-la independente de intimação. Prazo comum de 10 dias, vedada a carga dos autos ante a simplicidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0000396-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eloi da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Olívio Gonçalves ME [Adv. André Luis de Carvalho Gomes (OAB: RJ 151338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olívio Gonçalves ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014 às 11 :20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por erro material, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000005-78.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLI ANACLETO DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO FALCAO LTDA [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut GERLI ANACLETO DA SILVA, Réu VIACAO FALCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha CARLOS JOSE REIS ALVES no dia 27/01/2014 às 15:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000873-90.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GUERIN RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SATANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SATANDER (BRASIL) S/A, Aut RODRIGO GUERIN RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/11/2014 as 8:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer no dia de audiencia para possivel realização de acordo. Fica ciente, ainda, de que nao havera envio de notificacao postal nos termos do art. 2º, paragrafo unico da recomendacao n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002027-80.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AUGUSTO CAVALHEIRO LEME [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO VERAMAR LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO VERAMAR LTDA, Aut FLAVIO AUGUSTO CAVALHEIRO LEME \r\n\r\nTomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo de ambas as partes, devendo manifestarem-se no prazo de 10 dias com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-20.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAELA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Carlos Rafael Braz Rocha (OAB: RJ 173036 - E)]\r\n\r\nRéu: JM SILVA ACADEMIA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAELA CRISTINA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDeverá o Autor apresentar na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, no prazo de 10 dias, sua CTPS para que a Ré providencie a anotação como determinado às fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000665-43.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE FATIMA CORREIA DE SOUZA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo da ata de fls. 371, de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-04.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO E PEROTTI SERV DE LIMPEZA LTDA - ME , Réu: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARBOSA \r\n\r\nTendo em vista o retorno da notificação pelo motivo \"desconhecido\", deverá autor fornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada e/ou de seus socios no prazo improrrogável de 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem julgament de mérito. Fica vedada a carga dos autos ante a simplicidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0002334-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ALEIXO [Adv. Daniele Gonçalves Souza (OAB: RJ 125139 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME (PADARIA GABRIELA) [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ALEIXO, Réu PADARIA MONSENHOR COSTA LTDA - ME (PADARIA GABRIELA)\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24/09/2015 às 11h20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001303-08.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SANTIAGO [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nRéu: ANDRESSA LOGISTICA TRANSP E SERV LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRESSA LOGISTICA TRANSP E SERV LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 40, bem como, do determinado na decisão de fls. 27. \r\n\r\nId: 1760443"
                            ]
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                                "Processo: 0258400-26.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ésito Ribeiro Gomes Junior [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ésito Ribeiro Gomes Junior , Réu Globex Utilidades S/A (Ponto Frio)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 169.600,07, equivalente a 13.608.919,46 IDTR's, atualizados até 30/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1760546"
                            ]
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000673-14.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria de Lourdes dos Santos Benvindo Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Maria de Lourdes dos Santos Benvindo Viana, Aut Sueli Gomes Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Pessanha [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Src. Campos Construções Ltda [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002798-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro dos Santos Rosa [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A COM e IND [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro dos Santos Rosa , Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A COM e IND\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000667-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha, Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002523-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosielen Gomes Vianna [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: FAETEC - ISEPAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosielen Gomes Vianna\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000654-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Nascimento Viana [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Nascimento Viana\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002218-90.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Marcos Reis de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Marcos Reis de Oliveira, Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Vicente Laurindo, Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001925-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcivan Alves Manhães [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Purac Sinteses Indústria e Comércios Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcivan Alves Manhães\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001886-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton da Silva Mendes [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia Ltda, Aut Uelinton da Silva Mendes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000889-38.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Santana [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes Santana\r\n\r\nDiga o autor se o acordo foi cumprido em relação aos honorários advocatícios . \r\n\r\nProcesso: 0000348-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Monteiro Coutinho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelence RH Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Monteiro Coutinho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000749-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Rangel Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Sidiney Rangel Pereira \r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 03, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002567-25.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Bonevides Pontes [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosup Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Bonevides Pontes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002322-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atahydes da Paixão Filho [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atahydes da Paixão Filho\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001944-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Donizetti de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Donizetti de Souza\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001648-36.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldineia Paes de Almeida [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nFica o reclamado notificado para vir com o depósito do valor ainda devido, considerando os cálculos de fl. 106/109, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000326-44.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Gomes dos Santos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002566-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Freire da Silva [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosup Empreendimentos Com. e Ser. Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Freire da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Pinheiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutucturas S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Pinheiro\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000500-53.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Quintan [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica F. E J. Serviços Diagnósticos Médicos Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nTI: Alexandre Pacheco Terra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes Quintan\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 2.500,00, ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0002393-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Martins Ribeiro [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Martins Ribeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0002578-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Brito Ribeiro [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Brito Ribeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Maria Karolina de Souza Braga (OAB: RJ 169442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayran Luis Rizzo Gonçalves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0002284-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Viana [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: M.R.V Engenharia e Participações S.A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R.V Engenharia e Participações S.A, Réu V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo periodo a que foi condenada e o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão estará preclusa sua oportunidade de apresentar documentos para compensação / dedução de verbas já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001150-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pereira da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Valquiria Pessanha Chaves [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Pereira da Silva\r\n\r\nVenha com o endereço da testemunha José Renato, podendo trazê-la, independete de intimação, nos termos do despacho de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0002500-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mesquita Ribeiro [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mesquita Ribeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, nos termos de fl. 143, II. \r\n\r\nProcesso: 0002781-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José do Rego Barros Júnior [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José do Rego Barros Júnior\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.81. \r\n\r\nProcesso: 0002556-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Viana Eiras [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Viana Eiras\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0002528-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcus da Cruz Nunes [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcus da Cruz Nunes \r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS conforme fl. 157, II. \r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Fernando Correa Junior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Fernando Correa Junior\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macko Atacadista S/A\r\n\r\nFica a ré notificada para trazer os documentos citados no penúltimo parágrafo de fl. 213, sob pena de considerar corretos os do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001036-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezio Ferreira da Silva [Adv. Evandro Monteiro de Barros Junior (OAB: RJ 178884 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz Bc Equip e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezio Ferreira da Silva, Réu Schulz Bc Equip e Acessórios Tubulares Ltda\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0001105-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cia. Açucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cia. Açucareira Paraiso\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Barreto Nunes [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nRéu: Camacho & Camacho Com. de Veículos Ltda. - Cia do Caro [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camacho & Camacho Com. de Veículos Ltda. - Cia do Caro\r\n\r\nDeferida a vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000133-29.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: João Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001155-25.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos de Souza Rosa [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos de Souza Rosa\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários estimados em R$ 2.500,00, ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000915-07.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefani Barbosa Rangel [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda [Adv. Ricardo Salim Nagem Mancini (OAB: RJ 158154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefani Barbosa Rangel\r\n\r\nRegularizar a petição, em 48 horas, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001252-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva Santos\r\n\r\nCiência ao autor da devolução da petição endereçada a sua testemunha, devendo fornecer em tempo hábil, o endereço correto, ou trazê-la, independente de intimação do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila do Nascimento Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila do Nascimento Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000550-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barroso Salgado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal - Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barroso Salgado\r\n\r\nFica o autor intimado para depositar os honorários do perito estimados em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0002240-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aquino Moreira de Sá [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar a inclusão da pensão mensal no contracheque do autor, conforme condenação contida no acórdão à fl. 478. \r\n\r\nProcesso: 0000680-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves de Macena [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest. Serv. Limp.e Manut. Ltda [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: CDG Centro Comercial Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Alves de Macena \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000872-02.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa Pereira Adão [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sousa Pereira Adão\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000684-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aires de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Marta Vicente Siqueira [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)], Réu: Amós Cabral Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aires de Souza\r\n\r\nOferecer meios de aperfeiçoar a penhora ante a ausência de depositário, fls. 133/136, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pessanha Brito [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pessanha Brito\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0039000-67.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Carvalho Paes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnostico e Tratamento Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Clínicas - Clínica de Diagnostico e Tratamento Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, exceto custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-36.2014.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ferreira Agostinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000832-59.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecildo de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecildo de Souza\r\n\r\nVista ao autor para que requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002227-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Carvalho de Souza [Adv. Leandro de Souza Siqueira (OAB: RJ 152755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre a possibilidade de não ressarcimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000651-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cajueiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cajueiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002605-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Almeida Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Flumimense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda , Réu Universidade Estadual do Norte Flumimense Darcy Ribeiro (Uenf)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Azeredo Nunes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Azeredo Nunes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1760702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000172-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Guia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Guia , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 1348/2014 a CEF agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº 1351/2014 a CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0023600-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Carvalho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanderley Thomas de Aquino [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanderley Thomas de Aquino , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias\r\n\r\nsucessivos e preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-31.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozuel Galvão [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozuel Galvão, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.,Prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0037300-12.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Chirlene Mantay Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contabil S/C Ltda, Réu: Luciano Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirlene Mantay Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da penhora realizada, conforme auto de penhora de fl. 219/220.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Gonçalves, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 1326/2014 a BB agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº 1330/2014 a BB e alv. 1331/2014 CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0000444-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Félix de Lima [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ronaldo Félix de Lima\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 455/464 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 63.595,00 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/10/2014 . Cota Previdenciária no valor de R$ 8.881,89 . Honorário advocatício no valor de R$ 6.868,26 , FGTS a ser depositado na conta vinculada no valor de R$ 5.087,60 . Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 70.977,11 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059500-52.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SAGARA BORGES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marisol Ltda, Réu: FLAVIO AZEVEDO CAETANO [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: MARIA ZULMIRA PEREIRA MATOS [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: EDIRCEU SOARES MATOS, Réu: CLAUDIO PEREIRA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SAGARA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0071700-04.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: SEDEL SERVICOS ELETRICOS DUARTE LTDA, Réu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. MBR, Réu: Olival Duarte Costa, Réu: Iraci Maria Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o nº do CPF para fins de expedição de CCT, em quinze dias, sob pena de aplicação do art. 40, par. 4º da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000626-25.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Alves Moura [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut João Paulo Alves Moura\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 200/209 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 18.057,23 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/10/2014 . Cota Previdenciária no valor de R$ 4.381,70 . Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias.Tendo em vista Juízo parcialmente garantido, a Reclamada deverá comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 15.369,64 . Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085800-07.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Rosa Junior [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luis Antonio Rosa Junior\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.113/118 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 20.746,46á corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/10/2014 . Custas no valor de R$ 89,46 . Cota Previdenciária no valor de R$ 196,19 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1757322"
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                            "1760096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095200-41.1992.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Glauco de Oliveira Duarte (OAB: RJ 172163 E)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002585-31.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nCarlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003283-37.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Rafael Franco Takamini (OAB: RJ 172054 D)\r\n\r\nJose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-72.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033000-75.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nLuci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001651-73.2012.5.01.0461 - RTSum - Carga: Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001246-37.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 D)\r\n\r\nLuci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259500-24.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nÉrica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000544-91.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-55.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002756-85.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 D)\r\n\r\nVanuza da Silva (OAB: RJ 120670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179600-26.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 D)\r\n\r\nLuci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003077-23.2012.5.01.0461 - RTSum - Carga: Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 D)\r\n\r\nDiego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-70.2005.5.01.0461 - ConPag - Carga: Jackson Guimarães Barbosa (OAB: RJ 195101 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760096"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150900-73.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 372, que homologou os cálculos de fls. 366/371, fixando o quantum debeatur em R$ 12.350,81, atualizado até 05/09/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002822-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira dos Santos Rabello [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira dos Santos Rabello\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 164/287, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002912-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Miranda Barreto José [Adv. Fausto Trocilo Picanço (OAB: RJ 174045 - A)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Miranda Barreto José\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/11/2014, às 11:40 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002917-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ribeiro dos Santos [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Abreu Pimentel [Adv. José da Silva Freitas Neto (OAB: RJ 130169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Abreu Pimentel\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 118, que acolher a manifestação da contadoria (fls.116/117), e corrigiu erro material nos cálculos previdenciários, homologando o novo valor devido, no importe de R$ 1.700,83. \r\n\r\nProcesso: 0112200-67.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Martins Costa [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Santa Luzia de Aperibe Ltda [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Réu: Maria Lúcia Souza Moreira, Réu: Kathyana Moreira Campos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Santa Luzia de Aperibe Ltda, Réu Kathyana Moreira Campos, Aut Walter Martins Costa\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 26.11.2014, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data correta de audiência, considerando que houve erro material na notificação anterior, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002824-68.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Miguez Rodrigues [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioussef Chaves [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Miguez Rodrigues\r\n\r\nIndicar no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, ou informar no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002780-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcioni de Alvim Letieri [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcioni de Alvim Letieri\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002175-40.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéa Leite Rodrigues Verdan [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 314, que homologou os cálculos de fls. 303/313, fixando o quantum debeatur em R$ 16.467,86, atualizado até 30.09.2014, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002166-78.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton Gulineli [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Gulineli\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se encontra garantida. \r\n\r\nProcesso: 0002174-55.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Assis Pereira [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 328, que homologou os cálculos de fls. 317/327, fixando o quantum debeatur em R$ 16.532,37, atualizado até 30.09.2014, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002745-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Dias [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002481-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Marques dos Santos [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)], Aut: Regina Célia Luiz Lessa [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)], Aut: Ana Amélia dos Santos Cunha [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)], Aut: Michele de Oliveira de Freitas [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)], Aut: Nilmar Pereira [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)], Aut: Vera Lúcia Gomes Lima [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)], Aut: Cláudia de Almeida Costa [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amélia dos Santos Cunha, Aut Cláudia de Almeida Costa, Aut Dayane Marques dos Santos, Aut Michele de Oliveira de Freitas, Aut Nilmar Pereira, Aut Regina Célia Luiz Lessa, Aut Vera Lúcia Gomes Lima\r\n\r\nIndicar o local em que se encontram os bens relacionados à fl. 153, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002747-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Oliveira Silva Gomes [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002528-46.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002514-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tarcisio de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tarcisio de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002514-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tarcisio de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tarcisio de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-72.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Catarino da Silva Andrade [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Catarino da Silva Andrade, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002287-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Andrade Silva [Adv. Claussi Gomes Barcellos (OAB: RJ 144542 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola écnica de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Andrade Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/11/2014, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003202-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Scot [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Scot\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003212-68.2013.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Spana Serviços Ltda., Agdo: Edson Vander Gonzaga da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Vander Gonzaga da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003183-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barbara Nascimento Marcelino [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barbara Nascimento Marcelino\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como indicação de que não há diferença de FGTS a apurar. \r\n\r\nProcesso: 0003058-50.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleudison Rufino Leandro [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: MG 92955 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaías Fernandes da Rocha [Adv. MayKon Ferreira Pavan (OAB: RJ 175375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudison Rufino Leandro\r\n\r\nIndicar no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, ou informar no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0003073-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Octávio de Oliveira Faria [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Octávio de Oliveira Faria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003099-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias de Sousa Peres [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias de Sousa Peres\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-43.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Antonio Proveti [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Pereira Terraplenagem LTDA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Réu: Roberto Barboza Pereira, Réu: Reginaldo Eugênio Alves [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo Eugênio Alves\r\n\r\nJuntar a documentação mencionada na fl. 329, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297400-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Rangel Pinto [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Adiel de Souza Faria - ME(Bar do Dedé e Hotel) [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Adiel de Souza Faria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth Rangel Pinto\r\n\r\nManifeste-se sobre os termos de fl. 141, no prazo de 30 dias, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0003023-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Bertoldi Defaveri [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Bertoldi Defaveri, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi nomeado o Dr. Carlos Magno Braga de Souza, para atuar como perito, tendo sido estimado os honorários em R$ 2.000,00, devendo o Autor vir com o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003016-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Figueira Faria [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Enilson Figueira Faria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002188-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edney de Vita Lagrimante da Silva [Adv. Paulo Barbosa Passos Filho (OAB: RJ 178611 - D)]\r\n\r\nRéu: W M de Pádua Refrigeração Ltda - ME [Adv. Jailson Emar Camacho de Oliveira (OAB: RJ 133755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney de Vita Lagrimante da Silva, Réu W M de Pádua Refrigeração Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da substituição do perito, sendo nomeado para atuar o Dr. Carlos Magno Braga de Souza, sendo os honorários arbitrados no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 01.12.2014, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002442-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18.11.2014, às 10:40 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. A anotação será realizada pela Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0002199-34.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maury Pereira de Melo Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Pereira de Melo Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.11.2014, às 10 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39, § 1º da CLT, em caso de ausência ou resistência da 1ª reclamada. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela 1ª RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto.\r\n\r\nProcesso: 0015300-17.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Nogueira da Silva [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Nogueira da Silva\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0012600-34.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony da Silva Reiff [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0012400-27.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Oliveira Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda. [Adv. Andre Francisco Ribeiro Guimaraes (OAB: ES 6175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias, o depósito, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0011100-69.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Linhares [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Linhares\r\n\r\nVenha com o depósito do débito remanescente (R$ 8.023,92), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0019300-07.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOUZA NASCIMENTO [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST METAL ITAP LTDA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-56.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Foligno Levone [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito, referente aos honorários do perito, no prazo de 48 horas, sob pena da omissão ser considerada como falta de cumprimento de dever das partes, nos termos do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036200-55.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Silva Monteiro [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria - (Espolio de), Réu: Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Silva Monteiro\r\n\r\nIndicar no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, ou informar no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0038400-35.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilcon Ramos Resende [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Comércio e Serviços Ltda - ME, Réu: José Ronaldo Brasil Seufitelli, Réu: Lecy Brasil Seufftitelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilcon Ramos Resende\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0029900-48.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea Faria Martins [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRéu: Amos Sias Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Faria Martins\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0028400-39.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Freitas Machado [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S A , Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 331, que homologou os cálculos de fls. 326/330, fixando o quantum debeatur em R$ 31.775,13, atualizado até 04/09/2014; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002695-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Rangel Teixeira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Francisco Rangel Teixeira\r\n\r\nFica ciente de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0041500-61.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Assis da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Assis da Silva\r\n\r\nIndicar no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, ou informar no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0041300-21.1989.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO LUIZ CARPI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: ARTHUR JOSE BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: ALBERTO CARLOS CARPI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: JAIRO LUIZ PEIXOTO ROCHA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: GERALVINO GOMES DA COSTA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: JOSE AGUINALDO DE PAULA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: JOSE EGYDIO TINOCO NETTO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: JOSE ELIEZER TOSTES PINTO [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: JOSE MARIO ENCINAS BERAMENDI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: HELENA BERNARDINO FARIA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: HELIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: ERNANI PINTO DE SOUZA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: ECIO RAMOS BROCHINI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: MARIA IGNES ESPINDOLA DA SILVA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: NILTON ALVES DE SA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: PAULO DE TASSO O FREIRE [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: REGINA LUCIA DA SILVA SIQUEIRA GARCIA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: ROGERIO PONTES FRAGA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: SEBASTIAO ERLY FIGUEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: CELESTE MARIA GUIMARAES RABELO [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)], Aut: SILVESTRE JOSE GORINI [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: OLGA MARIA PESSANHA PEREIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE MARIA GUIMARAES RABELO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-47.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0000494-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Carneiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Augusto Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. Deverá a reclamada dentro de seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao Reclamante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000496-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Azevedo Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. Deverá a reclamada dentro de seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao Reclamante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 1760435"
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                                "Processo: 0000409-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Leitão de Sena [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lbros Comércio de Móveis Ltda Macaé (Novolare) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lbros Comércio de Móveis Ltda Macaé (Novolare), Aut Luiz Ricardo Leitão de Sena\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, que não localizou a testemunha JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS no endereço indicado, nos autos da CPI, que tramita no PAV-Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0115500-51.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA ROCHA MAIA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ROBSON DE CARVALHO BISPO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ROBSON GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBSON DA ROCHA MAIA, Aut ROBSON DE CARVALHO BISPO, Aut ROBSON GONCALVES OLIVEIRA, Aut ROGERIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRé: Efetuar e comprovar nos autos o depósito da importância devida a título de FGTS diretamente na conta vinculada do autor, através de guia própria, bem como os reclamantes para que devolvam o excesso de crédito recebido, conforme despacho de fls. 762. \r\n\r\nProcesso: 0001792-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Souza de Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Souza de Moraes, Réu Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos.\r\n\r\nFica ainda a 1a reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 754,54. \r\n\r\nProcesso: 0071300-85.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENTO MACHADO [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVEN TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: OCTÁVIO ANTONIO DE CAMARGO, Réu: ROBERTO ANTONIO CAMARGO LORENZETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVEN TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 296/297. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004424-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Liberato [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Liberato, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 24/03/2015 foi transferida para dia 16/04/2015 às 11:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0091400-46.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Santos de Lacerda [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Jose Augusto Santos de Lacerda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos.\r\n\r\nFica ainda a 1a reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.486,35. \r\n\r\nProcesso: 0000490-94.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Pereira de Souza [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Bellas Macaé Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Bellas Macaé Ltda, Aut Ítalo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001095-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flavio Ribeiro Gouveia [Adv. Roberta Schneider Westphal (OAB: SC 16363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Flavio Ribeiro Gouveia, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência DO DIA 26/03/2015 foi transferida para dia 09/04/2015 às 11:00 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001602-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000147-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marco Antonio Ribeiro Monteiro\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 26/03/2015 foi transferida para dia 09/04/2015 às 11:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0055200-40.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Arcênio de Andrade [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Arcênio de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2014 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, pela Secretaria da Vara, bem como apresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Muratori Portugal [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Muratori Portugal, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2015, ÀS 14:30 HORAS, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0000858-21.2014.5.01.0282, na 2a. VT de Campos dos Goytacazes-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001264-95.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Siqueira da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Siqueira da Silva, Réu H M Transportes Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.132,16. \r\n\r\nProcesso: 0000122-27.2010.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aleatar Paulo da Silva Junior [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Atila Rohrig de Brito [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Carlos Henrique Pessanha de Souza [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: João Baeta de Mello [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Marcos Valério Boa Morte [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Milton Rosa Nunes [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Exte: Raimundo Ferreira de Almeida [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aleatar Paulo da Silva Junior, Exdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 15 dias, conforme fl. 627, \r\n\r\nProcesso: 0180200-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pereira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Pereira\r\n\r\nVir com a planiha de cálculos em conformidade com os apontamentos de fls. 266/267 e apresentar o extrato analítico do fgts e documento comprobatório do valor das passagens à época. \r\n\r\nProcesso: 0259600-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, em 10 dias preclusivos, conforme despacho de folha(s) 592. \r\n\r\nProcesso: 0002018-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Giovani Leite Coelho [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Giovani Leite Coelho\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls. 523. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Rozendo Barcellos [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Macae [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Rozendo Barcellos, Réu Hospital de Clínicas de Macae \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento requerido, devendo a reclamada vir com as demais parcelas a cada 30 dias a partir da publicação. O valor já depositado será imediatamente liberado ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000757-07.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Ribeiro Campos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Transpetro S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Ribeiro Campos\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o mandado de intimação da testemunha Sr Helder Caixeta foi expedido para o endereço Rua Elias Agostinho, 665 (e não 655) por ser notório que o endereço da PETROBRAS é Av Elias Agostinho, 665 Imbetiba. Deverá diligenciar a parte autora quanto ao cumprimento do referido mandado caso retorne negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000393-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tércio Lessa Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré, conforme despacho de folha(s) 597 v. \r\n\r\nProcesso: 0002375-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomodati Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomodati Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nCiência da certidão negativa para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-22.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Rocha [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Rocha, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306700-16.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: NT CONSTRUCOES E AJARDINAMENTO LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: Nelson Terra de Carvalho [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: NELI FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcante Loureiro, Réu NELI FRANCISCO DE CASTRO, Réu Nelson Terra de Carvalho, Réu NT CONSTRUCOES E AJARDINAMENTO LTDA, Aut VALDENIR DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 19/11/2014, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0193900-06.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO EREIAS ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO EREIAS ALVES\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0210400-11.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Rocha Silveira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Rocha Silveira\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.290,74. \r\n\r\nProcesso: 0002539-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Zanoni Faria [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Zanoni Faria\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0314500-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nEfetuar e comprovar nos autos o depósito das importâncias devidas a título de FGTS diretamente na conta vinculada do autor, através de guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0001965-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horaciano de Moraes Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horaciano de Moraes Ferreira, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/02/2015, às 9:00 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0010325-71.2013.5.15.0087, na 1a. VT de Paulinia-SP. \r\n\r\nProcesso: 0001024-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Matos Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000100-09.1986.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRADE [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut CARLOS ANDRADE\r\n\r\nVista de laudo pericial. Caso as partes solicitem algum esclarecimento a respeito do laudo pericial, deverá fazê-lo por meio de petição dentro do prazo judicial, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nId: 1760637"
                            ],
                            "1760638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001619-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Vieira [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002401-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Soares [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000949-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santana Damião [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santana Damião, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0120400-48.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO DE CARVALHO INOCENCIO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ SA, Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA , Aut JOCELINO DE CARVALHO INOCENCIO\r\n\r\nTomar ciência de decisão DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000807-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Santos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Juliana Silva Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002220-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Ferreira [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo e Gás Ltda, Aut Welber Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0355500-36.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS SIMOES NETO [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS SIMOES NETO\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls.426 .Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006339-47.2014.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: CAS OLEO VISAS LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO [Adv. Alfredo Tanos Filho (OAB: RJ 173032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Transjoia Transportadora Joia Ltda [Adv. Vilmar de Oliveira Silva (OAB: ES 13154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nFace a possibilidade da concessão de efeito modificativo na sentença ora embargada, observada a Súmula 297 e a OJ 142- SDI 1 do C. TST, ter vistas , em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065700-54.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIOMAR BENZAQUEM DE SOUZA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALPHEU MOREIRA MESQUITA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ALMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES DOS SANTOS, Aut ALPHEU MOREIRA MESQUITA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nciência dos cálculos realizados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001917-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Queiroga Santana [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Queiroga Santana, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001928-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares de Rezende [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares de Rezende\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vinicius Schanuel Girardi [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Aut Michel Vinicius Schanuel Girardi, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002243-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisley Senhorinho Rezende [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prisley Senhorinho Rezende\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002625-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Louro de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Aut Luciano Louro de Souza, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001559-35.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalro Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia SA [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rosalro Cardoso da Silva, Réu Tomé Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002765-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Sardinha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Aut Luciano Ribeiro Sardinha\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1760638"
                            ],
                            "1760636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001024-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Matos Oliveira\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0071300-85.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENTO MACHADO\r\n\r\nRéu: CONVEN TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA, OCTÁVIO ANTONIO DE CAMARGO, ROBERTO ANTONIO CAMARGO LORENZETTO\r\n\r\nPelo presente fica m OCTÁVIO ANTONIO DE CAMARGO, ROBERTO ANTONIO CAMARGO LORENZETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 295/300. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760636"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1760450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002188-35.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem José de Lima Moreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rubem José de Lima Moreira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-20.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro de Oliveira Lessa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro de Oliveira Lessa, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1760450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1760137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169000-05.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI OLIVEIRA LIMA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA - EMP.MUNIC.MORADIA,URBANIZ.E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: SUTRAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Réu EMUSA - EMP.MUNIC.MORADIA,URBANIZ.E SANEAMENTO, Aut ROSELI OLIVEIRA LIMA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 11h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nId: 1760137"
                            ],
                            "1760668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002378-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bertotti Gomes [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bertotti Gomes, Réu Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2014 às 11h10 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nId: 1760668"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1760629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002304-47.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Mannarino [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Mannarino\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-84.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Niterói Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Santos, Réu Supermercado Real de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-30.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Pereira [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Flavio Francisco Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001737-16.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1046 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0045600-66.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-68.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Cesar Leal da Silveira [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1025 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000375-42.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Maia Tibau [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wellington Luiz Maia Tibau\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-09.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annie Wakim Schiessl [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Dayana Ramos (OAB: RJ 181006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Wakim Schiessl, Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT , Réu GTO Recursos Humanos Ltda., Réu Vison Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamante foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-64.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA [Adv. Luiz Eduardo Tostes Caldas (OAB: RJ 71938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA\r\n\r\nTer vista da petição do autor (fls. 202), devendo efetuar os depósitos do acordo na conta informada. \r\n\r\nProcesso: 0000191-86.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Avelino Neves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços Ltda. - ME [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: Banco B.M.G. S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco B.M.G. S.A., Aut Juliana Avelino Neves , Réu Moraes Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo 2º Réu foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0314700-95.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI ARAUJO DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FOURTEC MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - EPP [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOURTEC MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1045 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000739-14.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Ribeiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Segurança Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Gardiner Segurança Ltda., Aut Rodrigo de Araújo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante ( fls. 164/165) NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-92.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Costa [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPARA O RECLAMANTE: Tomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais n.º 1075/2014 e nº 01076/2014, encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nPARA A RECLAMADA: Comprovar o pagamento do valor da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000480-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu: JM Construções Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Minulo Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques Filho , Réu JM Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada (JM CONSTRUÇÕES LTDA) foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leticia da Silva Costa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leticia da Silva Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-46.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Costa Cavalcanti [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade - CENEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional das Escolas da Comunidade - CENEC, Aut Rita de Cassia Costa Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Henricus José Franciscus de Bolster [Adv. Lanara Oliveira Bezerra de Melo (OAB: BA 22212 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Solstad Offshore Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1040 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000832-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberjane Noé Salvador [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: SERJO SERVIÇOS E REPAROS NAVAL E INDUSTRIA LTDA ME, Réu: Subcon Construção e Reparo Naval Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: J.A. Teske Serviços Ltda.-ME [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberjane Noé Salvador \r\n\r\nTer vista, no prazo de 10 dias, em face ao pedido da 3ª Ré de concessão de efeito modificativo ao julgado, nos termos do entendimento contido na OJ nº 142 da SDI-I, do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0001031-96.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Rosa Oliveira [Adv. Vitor Pinto da Silva Borges (OAB: RJ 165414 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda. [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carwash Serviços de Limpeza e Higienização Automotiva Ltda., Aut Wendel Rosa Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-34.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fonseca Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Marcos Fonseca Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-64.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rosa de Brito [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 1042/2014, encaminhado ao Banco do Brasil, Agência Três Poderes ( 4767). \r\n\r\nProcesso: 0165800-39.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO DUTRA DA SILVA [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A , Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA , Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade oposta por Antonio Carlos Cotrim de Souza (fls. 121/124) foi julgada improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-51.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Azevedo \r\n\r\nRéu: Company of Advice Asses e Serviço Ltda. [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Réu: Condomínio Saint Fábio - Village \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Company of Advice Asses e Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-11.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ricardo Santos de Castro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Rosa de Icaraí Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ricardo Santos de Castro, Réu Posto de Gasolina Santa Rosa de Icaraí Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0377900-13.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SUMER TIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SUMER TIME, Aut JAIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias para juntada, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0447700-36.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000256-90.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Rebeque Hainfellner [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carvalho de Azevedo [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)], Réu: Aloysio Carvalho de Azevedo [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloysio Carvalho de Azevedo , Réu Antonio Carvalho de Azevedo , Aut Dulcineia Rebeque Hainfellner \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-19.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Telma de Oliveira Liberio [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Neilton Ferreira Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Telma de Oliveira Liberio \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-74.2014.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Genuil Rodolfo Pereira [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nExdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Genuil Rodolfo Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-75.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Conceição de Carvalho [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo de Piratininga Ltda. [Adv. Marcelo Alves Guimarães (OAB: RJ 87553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Tudo de Piratininga Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085600-40.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Marinho de Castro [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Réu: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO, Réu: CLARA RITA DO ESPIRITO SANTO AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Marinho de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Oficial de Justiça, em 10 dias, indicando meios eficazes de prosseguimento, bem como ter ciência do despacho de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0087700-75.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDIRA AZEVEDO MENDONCA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP , Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA AZEVEDO MENDONCA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001294-65.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimar França Estética e Beleza Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000913-23.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes Teixeira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraford Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraford Veiculos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001050-05.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Araújo dos Santos Melro Pilon [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Araújo dos Santos Melro Pilon, Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-50.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Costa Mendonca [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Jaqueline da Costa Mendonca\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-52.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA NEUMAN SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut TEREZA NEUMAN SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-20.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria Carvalho Bernardino [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ruth Maria Carvalho Bernardino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-80.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Rodrigues [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTAIS DO INGA [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PORTAIS DO INGA, Aut Maicon da Silva Rodrigues\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 5.710,05 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl.371/372). \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ciriaco Vicente [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ciriaco Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089900-79.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lucy Erthal Salinas [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Lucy Erthal Salinas\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas vencidas referentes ao adiantamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001883-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Accioly de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construção Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construção Ltda. , Aut Paulo Vitor da Silva Accioly de Amorim \r\n\r\nCiencia de que foi designado audiência no dia 19/11/2014 às 09:50 horas na 6ªVT/São gonçalo para oitiva da testemunhas arrolada (Processo 0010446-03.2014.5.01.0266 e 0001883-57.2012.5.01.0244). \r\n\r\nProcesso: 0000901-77.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Alfredo Correia [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Encantadora Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: EMPRESA SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA ( PLANO AMIGO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encantadora Móveis Ltda., Aut Sergio Alfredo Correia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000906-31.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Odete Maurício [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgard Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Maurício\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000910-68.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilea Silva Pinto [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cli Centro Linguístico Icaraí Ltda. - Wise Up [Adv. Marco Antonio Moreno de Lucena (OAB: RJ 181938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cli Centro Linguístico Icaraí Ltda. - Wise Up\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000912-09.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Muniz [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Muniz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, apresentando seus cálculos de liquidação, sob pena de não serem computados os juros e correção monetária durante o período de inércia.\r\n\r\nProcesso: 0000713-16.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Couto de Jesus [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestir Reforma e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SANTOS APÓSTOLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Couto de Jesus \r\n\r\nIndicar o endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093100-02.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: A E C TRANSPORTES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 243,51 o valor total a ser executado, devendo a 2ª reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fl.185/187). \r\n\r\nProcesso: 0091700-55.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLAIR CESAR MARCAL [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (massa falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLAIR CESAR MARCAL\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito para fins de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0093400-56.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Muniz Moller [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA, Réu: MARCO AURELIO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Muniz Moller\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nId: 1760629"
                            ],
                            "1760631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2014\r\n\r\n0234400-88.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA\r\n\r\nExecutado: CLEIO DA COSTA JUNIOR ,Organizacoes J. Marinho Ribeiro Ltda N/P socio CLEIO DA COSTA JUNIOR,SIDNEY LYCE DE ARMANDO ,JOSE SIMPLICIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEIO DA COSTA JUNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.388,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-60.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE MORAES LOPES\r\n\r\nExecutado: NAUTIBRAS REPAROS NAVAIS LTDA,MARITIMA REPAROS NAVAIS LTDA,CREVAL GONÇALVES DOS SANTOS,TANCLIDES G. DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado TANCLIDES G. DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.210,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 105, nos autos do processo em epígrafe, que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n0279200-65.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADMILSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA ,MARCELO PEREIRA DE SOUZA,LEONARDO DA SILVA ANGELICA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO DA SILVA ANGELICA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.344,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095300-50.2001.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUCON PITANGA DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: PIZZARIA SMILE MAIS QUE PIZZA LTDA ME,CRISTIANE GUTMAN ALMADA,FABIO LUCAS FONSECA SEVES\r\n\r\nPelo presente ficam citados CRISTIANE GUTMAN ALMADA E FABIO LUCAS FONSECA SEVES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.991,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002195-33.2012.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Vinícius Campos de Jesus\r\n\r\nExecutado: Mariana Alves Sardinha,Raka Pinturas Navais Ltda.,Rafaela Alves Sardinha\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariana Alves Sardinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafaela Alves Sardinha,Raka Pinturas Navais Ltda.,Rafaela Alves Sardinha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafaela Alves Sardinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079600-29.2004.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: VALERIA COELHO PACHECO\r\n\r\nExecutado: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ,CLEIA LUCIA RODRIGUES FERNANDES ,LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 985,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080600-59.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Jose Marques de Arruda\r\n\r\nExecutado: Franco Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda.,Eduardo de Moura Rodrigues,Getúlio Dias Macedo,Florencio da Eira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente ficam citados Getúlio Dias Macedo e Florencio da Eira Rodrigues, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.351,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084300-09.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Coutinho da Silva\r\n\r\nExecutado: FONSECA 128 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ,Francisco de Paula Correa Marins,Mônica Moreira Abreu\r\n\r\nPelo presente ficam citadas Christina Conceição Coutinho e Margareth Moreira Abreu Viana , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.939,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093100-02.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRUNO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Petralco Comércio de Alimentos Ltda.,A E C TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Petralco Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.302,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760631"
                            ],
                            "1760630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000480-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques Filho \r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. , JM Construções Ltda, Minulo Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPelo presente fica m WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada (JM CONSTRUÇÕES LTDA) foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-51.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Azevedo \r\n\r\nRéu: Company of Advice Asses e Serviço Ltda. , Condomínio Saint Fábio - Village \r\n\r\nPelo presente fica m Anderson de Carvalho Azevedo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-66.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000771-19.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Telma de Oliveira Liberio \r\n\r\nRéu: Neilton Ferreira Pacheco \r\n\r\nPelo presente fica m Neilton Ferreira Pacheco , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-08.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida\r\n\r\nRéu: Gerian Reparos Navais e Comercio Ltda. - ME, Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gerian Reparos Navais e Comercio Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia conciliatoria no dia 26/11/2014 as 12:30 horas; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760630"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1760614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbilio Mercador Peixoto [Adv. Monica Pereira Costa Gama (OAB: RJ 119392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-37.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes Maciel [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Paula Salão de Cabeleleiros (sucessora de Styllo de Maria Paula Coiffeur Ltda. ME) [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Marco Antonio Ferreira da Costa, Réu: CELINA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes Maciel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-80.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves Ferreira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construcao e Reforma ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-05.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Andrade Maturana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Force Alliance Salao de Beleza Ltda., Réu: SARA MIRANDA OLIVEIRA, Réu: FELIPE MIRANDA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Andrade Maturana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Almeida Diamantino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Almeida Diamantino \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl. 96 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0002300-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha Moura [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Rocha Moura\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0030900-48.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Francisca Sousa Oki [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda, Réu: Isabella Silva Lima, Réu: Maria Emília Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Francisca Sousa Oki\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-91.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista Marques [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: A M P Reis Marmoraria e Material de Construção Ltda. EPP - Marmi e Graniti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Batista Marques\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0054500-35.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Bastos Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Bastos Ferreira\r\n\r\nDepositar a diferença devida ao autor, no valor de R$ 376,28. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Miguel de Oliveira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Miguel de Oliveira \r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados (fls.228/235) e homologados (fl.236). *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-31.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Antonio de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-88.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo José Wiechnann [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego (OAB: RJ 129131 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo José Wiechnann\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-88.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Conceição da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.194. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Vieira Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-91.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozana de Sá Alves Ferreira Elias [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana de Sá Alves Ferreira Elias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos, Réu: Adeliane Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-45.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Goncalves Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servico Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Goncalves Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-31.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia de Oliveira Pissinato [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugenia de Oliveira Pissinato\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-92.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Goncalves da Silveira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Réu: Sociedade de Beneficencia Portuguesa [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Goncalves da Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Ferreira Matos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais, Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.169. \r\n\r\nProcesso: 0000614-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Natividade Mello de Lucena [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, impugnação aos cálculos apresentados pelo autor, observando-se o artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002170-51.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ferreira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-49.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeorge Faria Pereira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Jeorge Faria Pereira\r\n\r\nVista às partes de fl.247, em 05 dias, para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0165800-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Christina Antunes Ayres [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001725-67.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Izidorio da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0179100-31.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Abreu Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.337. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-96.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais (R$ 4.500,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-66.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Fernanda Pereira da Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDisponibilizar, em 48 horas, a importância segurada na apólice de fl.465, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001720-74.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia Andreia do Carmo Peçanha [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Andreia do Carmo Peçanha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-60.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Siqueira de Carvalho [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niterói - FUBRAE \r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001124-27.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães Barros [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distr. de Veículos [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distr. de Veículos\r\n\r\nComprovar a diferença devida à Previdência Social, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000301-82.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Aguiar [Adv. Joelma Campos Monteiro Martins de Atayde (OAB: RJ 171014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lílian Faria Teixeira [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lílian Faria Teixeira\r\n\r\nIdentificar os recolhimentos efetuados, em relação à natureza das parcelas quitadas, e inclusive apresentar cópias legíveis dos documentos de fls.62/68. \r\n\r\nId: 1760614"
                            ],
                            "1760615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2014\r\n\r\n0161600-78.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Volmar Barbosa de Souza\r\n\r\nExecutado: Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda.,LF Sistema Educacional S/C. Ltda.,Sao Christovao Sistema Educacional S/C. Ltda.,Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C. Ltda.,Clara Rita Amorim Marinho,Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.776,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002031-02.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Aparecida da Silva \r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.734,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000587-31.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilma Garcia Bessa\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.141,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760615"
                            ],
                            "1760616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001609-27.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Simão Leckar Alves\r\n\r\nRéu: Theo Video e Modas 648 Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Theo Video e Modas 648 Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760616"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1760377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 12/11/14\r\n\r\nProcesso: 0002140-76.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Manoel Bastos de Oliveira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Traversata Materiais de Construção LTda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Manoel Bastos de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0214600-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes Carneiro [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)], Réu: Ricardo Perez Barreto, Réu: Renata Ribeiro Perez Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopes Carneiro \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002368-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Fiuza [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira Fiuza \r\n\r\nComprovar a diferença no valor de R$ 2.000,00, em até 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-10.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Mattos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gusmão de Niterói Ltda. - ME [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Gusmão de Niterói Ltda. - ME\r\n\r\nVista do agravo de petição de fls.282/285, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-42.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Lisboa [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira Lisboa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Teixeira Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Teixeira Martins\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração, ante a possibilidade de efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Ponte Ferrari [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalux Ltda. [Adv. Luanda Maia Portugal (OAB: RJ 138914 - D)], Réu: Rosane Schenkel Natario [Adv. Luanda Maia Portugal (OAB: RJ 138914 - D)], Réu: Gegy Frickes Schenkel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Schenkel Natario\r\n\r\nCiência de bloqueio do seu crédito de fls.158/159, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cordeiro Nunes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 4.500,00, conforme requerido. Comprove o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-09.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva Junior [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Via Ponte Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva Junior \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-66.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira de Lima [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda. , Réu: Afonso Celso de Castro, Réu: Lady Aparecida Rocha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pereira de Lima\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-94.2008.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro - SINEESPAC [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: See Rio Laboratório de Análises Clínicas Ltda., Réu: Anderson Lemos Barbosa, Réu: Aline Neves Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro - SINEESPAC\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lopes de Magalhães [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS NITEROI RJ LTDA - ME [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)], Réu: Joel Coelho dos Santos Junior, Réu: Herivelto de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Lopes de Magalhães\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 160/162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Calheiros Tavares [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Wiskeria S.R.Ltda. - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Calheiros Tavares\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Barreto Ribeiro [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.509/517, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-50.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marins Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Alexandre Calheiros Alvarenga, Réu: Lucas Bosco Giglio Calheiros Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marins Pereira \r\n\r\nIndeferido, já que ainda não houve citação válida do sócio. Fornecer o atual endereço do sócio, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-23.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Minas Martins [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Minas Martins \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-13.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos Ferreira [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda ME, Réu: Scon Rossi Incorporadora, Réu: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Rodrigues Araújo [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda ME [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)], Réu: Scon Rossi Incorporadora , Réu: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Rodrigues Araújo \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-86.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Azevedo Pereira [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda ME [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Azevedo Pereira\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Guedes [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Guedes \r\n\r\nCabe a parte autora liquidar o julgado. Promova a liquidação do julgado, em derradeiros 10 dias, ciente de que no silêncio a Ré será intimada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-73.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Ferreira Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129900-47.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Francisco Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Francisco Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observando que a execução agora é definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maica Pinheiro Silva Emilião [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maica Pinheiro Silva Emilião\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0164300-58.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN ARAUJO DA SILVA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprove o valor expresso no acórdão de fls. 615/616, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001718-04.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002181-43.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Bento [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Bento \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002227-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Ferreira [Adv. Renan Pastore Silva (OAB: RJ 175259 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhanguera Educacional Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anhanguera Educacional Ltda. , Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0255000-80.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo da Fonseca [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 3.600,00. Comprove o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-06.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em derradeiros 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001951-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Franco [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Franco , Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, no prazo sucessivo de 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0002139-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Cerqueira Campos [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Cerqueira Campos\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Carvalho [Adv. Luzimar de A. Vasconcellos (OAB: RJ 140442 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002170-48.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhulyenne dos Santos Barcellos [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Revife Ponto das Fechaduras Comércio Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda., Réu Revife Ponto das Fechaduras Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002182-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Castro Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonan [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Réu: Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bonan\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 502/515, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000017-37.2014.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Medeiros de Freitas [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nEgdo: Meridian Producoes de Informacao Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Egdo: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Egdo: Ronald de Faria Freitas, Egdo: Examiner do Brasil Ltda. [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Egdo: Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Itaporan Bernardes Paz\r\n\r\nVista dos embargos de terceiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-47.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorino Antônio Ferreira Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Dorino Antônio Ferreira Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Lopes [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Sergio da Silva Lopes\r\n\r\nCiência da decisão de fls.291/293. \r\n\r\nProcesso: 0000246-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Alves da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Serviços Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: Barrafor Veículos Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andorra Serviços Ltda., Réu Barrafor Veículos Ltda, Aut Haroldo Alves da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.265. \r\n\r\nProcesso: 0000694-04.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pessanha Donato [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Renata Pessanha Donato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1760377"
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                            "1760376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2014\r\n\r\n0001642-77.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos José Brazil Vieira Junior\r\n\r\nExecutado: Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Iralucia Pereira Mendes Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.601,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-29.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Cunha de Miranda\r\n\r\nExecutado: Flavia Leticia Oliveira,SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,Pedro Josafa Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Leticia Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.982,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Josafa Oliveira,SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,Pedro Josafa Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Josafa Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.982,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000504-75.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Rodrigues Conceição \r\n\r\nExecutado: Ubirajara Fernandes Oliveira,INDUSTEC OLEO E GAS MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA,Rogerio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubirajara Fernandes Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.976,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176200-33.2009.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Benedito de Jesus Souza\r\n\r\nExecutado: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME,Sendas Distribuidora S.A.,Tania Ramos Coutinho da Costa,Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente ficam citados Wanda Augusta de Souza e Tania Ramos C da Costa , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.410,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169900-26.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloisio Mario das Dores\r\n\r\nExecutado: Sernaman - Servicos Navais e Manutencao Ltda,União Federal,Marco Aurélio Piacentini,Rosangela Maria Soares Sant´Ana dos Santos\r\n\r\nPelo presente ficam citados Marco Aurelio Piacentini e Rosangela Maria Sant'Ana dos Santos , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.157,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001482-52.2012.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Oziele Roque de Lima \r\n\r\nExecutado: Dublin Escola de Idiomas Ltda - ME,Andrea Neves Nogueira Rochefeller\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Neves Nogueira Rochefeller, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.213,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760376"
                            ],
                            "1760378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0100000-19.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Boa vida Social Clube Comércio de Alimentos Ltda EPP, Bruno da Silva Rosolem Fernandes, Marcos Jose Piazza, Paulo Cesar da Silva Tome\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar da Silva Tome, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001994-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Tecnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Brasileira de Profissionais Tecnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165000-34.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Araujo Dias, União Federal \r\n\r\nRéu: Otica Visamel Ltda - ME , Joao Carlos Messias Lima, Emerson dos Santos Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Emerson dos Santos Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0007800-56.2009.5.01.0246 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Casa de Massas Sao Jose de Imbassai Ltda. , Juranil Alvares Pereira, André Luiz Teixeira Tavares, Nilcilei Vieira de Castro, Aluizio Rimes de Carvalho Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Nilcilei Vieira de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001355-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Carvalho \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125600-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nRéu: Suraya Helayel Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Suraya Helayel Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonan\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói, Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento N/P Presidente Jane Martins Pires de Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 502/515, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1760707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002043-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique dos Santos [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique dos Santos, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nFicam as partes cientes da Sentença que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, não os acolher. \r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izequias Augusto Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izequias Augusto Silva , Réu Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nFicam as partes cientes da Sentença que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, não os acolher. \r\n\r\nId: 1760707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1760438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Aut Reginaldo da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/11/2014, às14:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035300-39.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Dodge Manufatura Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda, Aut GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/11/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1760438"
                            ],
                            "1760564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000645-71.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Augusto Medeiros da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Flávio Augusto Medeiros da Silva, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 14/04/2015, às 14:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000459-48.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clemente de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Resende Automóveis Ltda [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC Resende Automóveis Ltda, Aut Manoel Clemente de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência FOI REMARCADA para o dia 30/04/2015, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1760564"
                            ],
                            "1760652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015300-61.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Guimarães Martins (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos de Resende/RJ- ASPR [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Guimarães Martins (Espólio de), Réu Associação dos Servidores Públicos de Resende/RJ- ASPR\r\n\r\nE também a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, conforme parcelamento efetuado, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-60.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Miranda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Miranda, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-91.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Anilson Almeida Valeriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Anilson Almeida Valeriano, Réu SPAL INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 329/330, \"...não conheço a impugnação pela parte autora de fls. 271/272, por intempestiva\". \r\n\r\nProcesso: 0113200-15.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon de Carvalho Sales [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Engenheiro Passos (Supermercado do Paulao) [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Engenheiro Passos (Supermercado do Paulao)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Torres [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Vip Perfumaria e Cosméticos Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Torres, Réu Visual Vip Perfumaria e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-49.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-81.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROCHA SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FACTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: AIRTON NEI DE ASSIS [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: MIRIAM REGINA PORTUGAL DE ASSIS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIRTON NEI DE ASSIS, Réu FACTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut MARCIO ROCHA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foram afastados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-70.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CASTORINO AUGUSTO VILAS BOAS [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CIMAFE DE ITATIAIA LTDA [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)], Réu: José Messias de Carvalho, Réu: Marisa dos Santos Francisco [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa dos Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-86.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lemos de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lemos de Sousa, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-65.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cabidelli Santos [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária,caso devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002112-30.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana das Neves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Gina Valentim Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-66.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PAIVA BRUNO [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE CARLOS PAIVA BRUNO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-26.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PITANGA ROSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut VERA LUCIA PITANGA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvimares Revestidora e Marmoraria Ltda. [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)], Réu: Maria Aparecida Albano Marques [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)], Réu: Jorge Luiz Marques [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Marques, Aut Jose Pereira da Silva, Réu Luvimares Revestidora e Marmoraria Ltda., Réu Maria Aparecida Albano Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-32.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON ALEX DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RB TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALEX DA SILVA, Réu RB TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mangia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mangia, Réu Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nA Reclamante informar se a reclamada retificou sua CTPS, prazo de 10 dias. E também, a Reclamada comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002164-89.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva França [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Netinho Ltda., Réu: VIEIRA E DINIZ MINIMERCADO LTDA - ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEIRA E DINIZ MINIMERCADO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foram afastados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: kelia Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Serafim Penna Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut kelia Pereira \r\n\r\nO reclamante para cumprimento do r. despacho fls. 104, observando a base de cálculo salário mensal fixado na r. decisão no valor de R$ 639,26 e os parâmetros determinados às fls. 73 na elaboração dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Rodolfo Aredes da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Rodolfo Aredes da Silva, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-84.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Diniz de Souza [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai, Aut Luis Fernando Diniz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-21.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Omero Calixto Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0129800-48.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Donizeti de Lima [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002147-53.2011.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nExdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000594-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Teixeira Salvador [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado, Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho 12139554752, Réu: Willian José Givisiez , Réu: Gilmar Antônio Alves [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Willian Marcos Givisiez [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Teixeira Salvador, Réu Gilmar Antônio Alves , Réu Willian Marcos Givisiez \r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-16.2009.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Cgte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro SA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula de Lima [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Cgto: Cátia Aparecida Constancio Teodoro [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Paula de Lima , Cgte Casa & Vídeo Rio de Janeiro SA, Cgto Cátia Aparecida Constancio Teodoro, Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-37.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dária das Graças Gomes Rabelo [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dária das Graças Gomes Rabelo, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239400-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawaí - Logística Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hawaí - Logística Ltda., Aut Paulo Roberto Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-84.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Oscar Maia Balthazar [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0044900-50.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ramos Viana da Silva (espolio de) [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA [Adv. Marise Bernardelli (OAB: RJ 61764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls. 512, NÃO CONHECER dos Embargos à Execução. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-70.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Adao [Adv. Celia Maria de Oliveira (OAB: RJ 82700 - D)]\r\n\r\nRéu: Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova Adao\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 375. \"...Descabe a exceção formulada.\" \r\n\r\nId: 1760652"
                            ],
                            "1760651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0151200-50.2007.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Nunes Santos e Cia Ltda., Mario Nunes dos Santos, Manoel Santana dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Santana dos Santos, Mario Nunes dos Santos, Nunes Santos e Cia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foram afastados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1760171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002454-31.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Mattos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (brasil) S/A, Aut Charles da Silva Mattos\r\n\r\nTomar ciência do reconhecimento da litigância de má-fé por parte da demandada e de que esta foi condenada a pagar ao embargado a multa de 1% do valor da causa e uma indenização, arbitrada em R$ 7.000,00, valores que deverão ser acrescidos à condenação. \r\n\r\nId: 1760171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1760613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000298-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carvalho de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Mattaruna de Toledo [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carvalho de Oliveira\r\n\r\nFornecer o numero do PIS/NIT, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001395-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Carvalho [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Alves de Oliveira [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Alves de Oliveira\r\n\r\nPagar o valor estabelecido na sentenca liquida, em 15 dias, sob pena da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000780-56.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Camargo\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petropolis S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-84.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Rezende [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Henrique Sérgio Goldberg [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Rezende\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000353-93.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Pereira da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Sinai LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000549-29.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Silva Resende [Adv. Pedro Jose Somesom Tauk (OAB: RJ 149515 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Car de Teresópolis Mecânica LTDA [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Silva Resende\r\n\r\nVir com os calculos discrimandas as cotas previdenciarias de empregado e empregador, inclusive, apresentar os valores devidos a titulo de FGTS \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carneiro dos Santos Ribeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a, Aut Valter Carneiro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 225, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0103000-50.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Picoli Medina [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Veiculos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Picoli Medina\r\n\r\nTomar as providencias cabiveis, em 02 anos, ciente de que sua omissao ensejara a aplicacao da prescricao intercorrente, uma vez que sequer e possivel expedir certidao de credito, nos termos da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0000778-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Viana de Carvalho [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)], Aut: Dulcilene dos Santos Melosilva [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene dos Santos Melosilva, Aut Michel Viana de Carvalho\r\n\r\nVir com NOVOS meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1 Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000997-07.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Aguiar Cabral [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: A Original Ind. e Com. de Placas e Carimbos Ltda. [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Réu: Associação das Empresas Credenciadas [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)], Réu: Emplaca Com. de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda. [Adv. Daniel Bucar Cervasio (OAB: RJ 104381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emplaca Com. de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000992-14.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Teixeira da Silva. [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sanglard. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Magdalena Sanglard.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1760613"
                            ],
                            "1760667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001447-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionatan Souza Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTON - TELECOMUNICAÇÕES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionatan Souza Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0112700-50.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Ramos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Escola Modelar Pedra do Sino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pereira Ramos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 da Presidencia do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001113-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DIAS DE ALMEIDA, Réu THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 184, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0091000-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldely de Lacerda Chaves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda., Aut Waldely de Lacerda Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1760667"
                            ],
                            "1760662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000656-73.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Lopes Pereira\r\n\r\nRéu: Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sabor da Casa Bar e Resturante LTDA -ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESÓPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1760321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092200-35.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FURTADO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0392/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001370-08.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariany Gomes de Araujo [Adv. Anderson Jorge Faria de Oliveira (OAB: RJ 167994 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariany Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0582/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104600-76.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0585/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114300-86.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA MENEZES [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andréa Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0389/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0171100-71.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA CASTILHO BATISTA SUZANO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: STARLIFE PROMOCOES EVENTOS E REPRES LTDA, Réu: Mariângela Dourado Lopes, Réu: Roberto Rosales, Réu: Silvia Helena Re Cardoso [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA CASTILHO BATISTA SUZANO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014, às 12:05 horas, na Vara do Trabalho de Três Rios/RJ para audiência especial para tentativa de conciliação, devendo dar ciência ao Reclamante. \r\n\r\nId: 1760321"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1760914": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.036 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 21 de novembro de 2014 (sexta-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1760914"
                    ],
                    "1760920": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.037 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR Á ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de R$ 5.564.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/112/2014 e E-01/004/113/2014, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 5.564.100,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e cem reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias ,na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, constante do Anexo I. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberadas da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e Entidades constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos, constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1760920"
                    ],
                    "1760921": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n4.343,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n2231\r\n\r\n00\r\n\r\n77.500,74\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n2632\r\n\r\n00\r\n\r\n62.361,30\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n20.428,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n2931\r\n\r\n00\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n3173\r\n\r\n00\r\n\r\n255.600,00\r\n\r\nId: 1760921"
                    ],
                    "1760922": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n4045\r\n\r\n00\r\n\r\n303.277,51\r\n\r\nId: 1760922"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1760918": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/005/1372/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALICE KONSTANDT TERRA DE VELLASCO, ID Funcional 4417698, do cargo efetivo de Auxiliar Metrológico, Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 30 de outubro de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/411058/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAN ROBERTH RIBEIRO TAVARES do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, id. funcional 43338755, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº. 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº. 2479/79, com validade a contar de 01 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1760918"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1760886": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 366 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo E-12/001/ 2736 /2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil para autuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será até 31 de dezembro de 2014, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nMarcia Henrique dos Santos\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4283073-7 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nRoberto Pereira de Abreu\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4177708-5 \r\n\r\nAngela Crespo\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 41952827-6\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nDeise Matos Ferreira\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 1907357-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Roberto Pereira de Abreu, Identidade Funcional nº 4177708-5, como substituto da Pregoeira nos seus impedimentos eventuais ou legais, conforme art. 26, §4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1760886"
                    ],
                    "1760745": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-21/070/152/2014, bem como em cumprimento à decisão judicial provisória proferida nos autos Mandado de Segurança nº 0028319-85.2014.8.19.0000 em trâmite perante a Vigésima Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice, RENATO LOPES PINTO para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nId: 1760745"
                    ],
                    "1760746": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE SETEMBRO DE 2008, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 08.09.2008 - NOMEAÇÃO SUB JUDICE DE NILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE INICIAL, QUADRO I, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-21/070.181/2014, esclareço que a nomeação do servidor NILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR, de que trata o Decreto em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retirada a expressão “sub judice”.\r\n\r\nId: 1760746"
                    ],
                    "1760919": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.137/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.137/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 1126/127), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão proferida aos 26 de dezembro de 2013 e veiculada na Imprensa Oficial em 27.12.2013.\r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2009.00320-3 e 2008.01392-2, pelo valor de total de R$ 67.501,58 (sessenta e sete mil quinhentos e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1760919"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1760519": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 149 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.292/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo de Trabalho com vista à coordenar o desenvolvimento do sistema de informações gerenciais pelo PRODERJ, objeto do processo nº E-12/004.292/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído, sob a coordenação do primeiro, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME D'ANGELO - ID Funcional 50325132\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - ID Funcional 42055431\r\n\r\nROBERTO SZTERENZEJER - ID Funcional 42736609\r\n\r\nArt. 3º- Ficam convalidados todos os atos porventura praticados pela Comissão ora constituída na execução do art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1760519"
                        ],
                        "1760492": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 609\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCCR BARCAS - PROBLEMAS OPERACIONAIS NA LINHA SOCIAL RIO-PAQUETÁ EM 20.03.2013 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.364/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Por deixar de aplicar qualquer penalidade à concessionária pelo incidente em apreço, por inexistir violação ao Contrato de Concessão ou às legislações aplicáveis, declarando, por conseguinte, a concessionária isenta de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1760492"
                        ],
                        "1760505": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 60 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0645/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e ÉRICA LAINE BEZERRA DELATORRE, matr. 1551, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar a ocorrência de eventuais irregularidades.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1760505"
                        ],
                        "1760420": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1025/10 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para prorrogação do Contrato nº 36/2010 de contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva integral, sem aplicação de peças, de 01 (um) elevador, para um período de 12 meses, no valor total de R$ 11.173,20, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP, fls. 286/291, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 292., ADJUDICO os serviços à empresa Elevadores Atlas Schindler S/A., com fundamento no artigo 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1760420"
                        ],
                        "1760445": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0771/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor total de R$ 368.873,70...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor total de R$ 379.413,00...\r\n\r\nId: 1760445"
                        ],
                        "1760416": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/1.872/2014 - MAURO MAURICIO BARBOSA - Agente de Vigilância, nível 8, matrícula n° 291.746-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1760416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1760398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/10700706/2010 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2641/2014, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.997/2013, de interesse de OCIMAR PEREIRA DE SOUZA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE DESTE ESTADO COM O DE AUXILIAR DE AUDITORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE .” \r\n\r\nId: 1760398"
                    ],
                    "1760069": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1360/14 - A vista do contido nos autos do processo APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à MAZA COMERCIAL LTDA-EPP, por descumprimento parcial do Contrato nº 032/2013, com fundamento no Inciso I, do art. 87 da Lei Federal nº 8666/93. Fica a Empresa, na pessoa do seu procurador legal, informada que cabe interposição de RECURSO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial, estando os autos disponíveis para vista na Av. Erasmo Braga, nº 118, 13º andar, no horário das 14 às 17 horas. \r\n\r\nId: 1760069"
                    ],
                    "1760442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº 26/33203/2011 - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1760442"
                    ],
                    "1760514": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/2871/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.453,14 (seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, relativo ao elemento de despesas 3190.92.01 da Folha Suplementar de nº 1, de outubro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2013.\r\n\r\nId: 1760514"
                    ],
                    "1760390": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.948/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de NILTON LAVATORI CORREA - processo nº E-08/601867/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Ausente o recorrente. O Sr. Presidente em virtude de haver no referido processo, erro material, retirou o mesmo de pauta para retorno á Secretaria do Conselho, aonde deverá ser retificado e encaminhado ao Sr. Vice Presidente, o que foi feito com anuência dos Srs. Conselheiros. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.205/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de EDILAINE PIRES DE OLIVEIRA - processo nº E-01/2517/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhados pelos demais conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.219/2013 (OBJETO: Revisão de Incorporação), de interesse de MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA - processo nº E-01/2365/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Presente a recorrente e seu procurador Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ - 4043 que usou da palavra em defesa da servidora comprometendo-se, no prazo 48 horas, juntar a procuração, o que foi aceito pelo Sr. Presidente. Após a argumentação do Sr. Advogado, o Presidente retirou o feito de pauta solicitando o encaminhamento a SUNOC para análise do pedido de revisão dos valores já incorporados. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:00 (quinze horas). Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1760390"
                    ],
                    "1760409": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de novembro de 2014, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.234/2013 - PROCESSO Nº E-08/031/51166/2009\r\n\r\nRECORRENTE: LISANGELA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nREVISOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.275/2014 - PROCESSO Nº E-26/005/10033/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.284/2014 - PROCESSO Nº E-26/35510/2012\r\n\r\nRECORRENTE: PRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nRELATOR: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISORA: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 25 de novembro de 2014, terça-feira, às 13h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.222/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2511/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ARENI VALENTE MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.225/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2508/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.261/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3129/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 03.11.2014.\r\n\r\nId: 1760409"
                    ],
                    "1759974": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, ALDIR MATA DA SILVA, Identidade Funcional 35451742, Agente Administrativo, matrícula 5.005.433-7- Vínculo 1, por transgressão ao art. 39, incisos V, VI, VII c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.400.100/2012. \r\n\r\nId: 1759974"
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                    "1760002": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.100/2012 - DETERMINO o Reexame, à vista da promoção da Analista Executivo da Coordenadoria Técnico Operacional/COTEO, da Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls. 258-269.\r\n\r\nId: 1760002"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 46\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-01/008/2776/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de Matéria Legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 09.122.0002.2010 PT RES: 12.0001 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n3.3.90.39.56.\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecrétário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1760536"
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                        "1760374": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, com a presença de treze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Presidente do Conselho e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Informes: Item 1. Apresentação do novo Diretor Jurídico do Rioprevidência. Item 2. Operação de Cessão de Royalties e Participações Especiais: 1ª emissão e início do processo para a 2ª emissão. Item 3. Evolução dos Benefícios e Auditoria - Legatários e outros segurados. Item 4. COMPREV. Item 5. Plano Previdenciário. Item 6. Novos serviços ao segurado disponibilizados na página do Rioprevidência. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor-Presidente do Rioprevidência, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, que iniciou a apresentação do Item 1 da pauta de Informes. O Diretor-Presidente do Rioprevidência apresentou o novo Diretor Jurídico da Autarquia, Marcelo Santini Brando, em substituição ao Sr. Baltazar José Vasconcelos Rodrigues. O Sr. Marcelo Brando se colocou à disposição do CONAD, e elogiou a gestão do Rioprevidência. Item 2. O Sr. Gustavo Barbosa informou que no dia 6 de outubro deste ano foi realizado o pagamento do primeiro juro da operação realizada em junho de 2014, no valor aproximado de R$ 206 milhões (duzentos e seis milhões de reais), incluídos neste valor os títulos das séries 2014-1 e 2014-2, referentes à primeira emissão de títulos no exterior. Segundo o Diretor-Presidente do Rioprevidência, a cada três meses a Autarquia cederá parte de seus créditos de receitas de royalties e participações especiais aos investidores com a finalidade de atender ao estabelecido nos títulos emitidos, os quais têm carência de 15 meses para o pagamento do valor principal do título, sendo pagos somente os juros neste prazo. A partir do 15º (décimo quinto) mês, começará a ser pago o principal mais os juros dos títulos. O Sr. Gustavo Barbosa cientificou os membros do Conselho que será necessário realizar uma segunda emissão de títulos, cujo cronograma se encontra definido: estão ocorrendo reuniões ordinárias semanais, assim como a elaboração e a atualização de documentos. Entre os dias 10 e 14 de novembro está previsto “Road Show non phisical” em Nova Iorque, EUA, e entre os dias 17 e 21 de novembro está prevista a realização de “pricing”, que é o fechamento da operação, também em Nova Iorque. A proposta de emissão, de acordo com o Sr. Gustavo Barbosa, compreende valor entre USD 1 bilhão (um bilhão de dólares americanos) a USD 1,3 bilhão (um bilhão e trezentos milhões de dólares americanos). O Diretor-Presidente do Rioprevidência esclareceu que existe um limite para a emissão por parte do Conselho de Administração do Fundo e pela legislação estadual, e que este valor atende a este limite. Item 3. O Sr. Gustavo Barbosa apresentou dados da evolução de benefícios do Rioprevidência. Segundo o Conselheiro, o Fundo tem, atualmente, 253.706 (duzentos e cinquenta e três mil setecentos e seis) beneficiários: 162.018 (cento e sessenta e dois mil e dezoito) aposentados, o equivalente ao aumento de 1% (um por cento) em relação ao mês de janeiro deste ano; e 91.689 (noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove) pensionistas, o correspondente a uma redução de 1,6% (um vírgula seis por cento) em comparação aos números de janeiro. O Sr. Gustavo Barbosa informou que a folha total de benefícios alcançou R$ 1,086 bilhão (um bilhão e oitenta e seis milhões de reais), o equivalente a um crescimento da folha da ordem de 11% (onze por cento) ao ano. A folha de aposentadoria do Executivo totalizou R$ 659,97 milhões (seiscentos e cinquenta e nove milhões novecentos e setenta mil reais); a folha de pensão atingiu R$ 260,38 milhões (duzentos e sessenta milhões trezentos e oitenta mil reais); e a dos Poderes somou R$ 166,04 milhões (cento e sessenta e seis milhões e quarenta mil reais), incluídos aposentados e pensionistas. O Diretor-Presidente do Rioprevidência informou que a aposentadoria é feita pelo órgão de origem do servidor, e não pelo Rioprevidência, e que, com relação à qualidade do pensionista, dos 91.689 (noventa e um mil seiscentos e oitenta e nove) beneficiários contabilizados em setembro, 39.651 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e um) são viúvos (as); 25.673 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e três) são Filhas Maiores; 9.453 (nove mil quatrocentos e cinquenta e três) são companheiros; 7.316 (sete mil trezentos e dezesseis) são Filhos Menores/ Dependentes; 2.921 (dois mil novecentos e vinte e um) são Legatários; 2.686 (dois mil seiscentos e oitenta e seis) são Inválidos; 2.391 (dois mil trezentos e noventa e um) são Viúvas Cotistas/Companheiras Cotistas; 934 (novecentos e trinta e quatro) são Filhos Maiores Universitários; e 664 (seiscentos e sessenta e quatro) estão na qualidade de “Outros”. O Sr. Gustavo Barbosa explicou que a auditoria na folha das chamadas “Filhas Maiores” acarretou redução deste público em aproximadamente 20% (vinte por cento). Quanto aos pensionistas legatários, existe parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) definindo os parâmetros para que possa ser executada a auditoria de benefícios nesse tipo de pensão. O trabalho de auditoria nesse tipo de benefício pode gerar uma economia anual estimada em R$ 44 milhões (quarenta e quatro milhões de reais). Atualmente, de acordo com o Conselheiro, a folha de pagamento de viúvos (as) equivale a R$ 144,649 milhões (cento e quarenta e quatro milhões seiscentos e quarenta e nove mil reais) dos R$ 260,376 milhões (duzentos e sessenta milhões trezentos e setenta e seis mil reais) da folha total de pensão. Com relação à quantidade de pensionistas, o Sr. Gustavo Barbosa explicou que 37% (trinta e sete por cento) são de instituidores provenientes da Segurança do Estado; 27% (vinte e sete por cento) provêm do chamado “carreirão”; 11% (onze por cento), do Magistério; 8% (oito por cento), das Autarquias; 5% (cinco por cento), dos Poderes; 4% (quatro por cento), da Fazenda; 3% (três por cento), da área da Saúde; 2% (dois por cento), das Fundações; 1% (um por cento), de Prefeituras; 1% (um por cento) está sem identificação de órgão de origem; e 1% (um por cento) está enquadrado na categoria “Outros”. Neste público, 87,75% (oitenta e sete vírgula setenta e cinco por cento) são do sexo feminino, enquanto 12,25% (doze vírgula vinte e cinco por cento) são do sexo masculino; e 71% (setenta e um por cento) têm idade acima de 50 (cinquenta) anos. O Sr. Gustavo Barbosa explicou que os benefícios das pensionistas que têm suas pensões regulamentadas pela Emenda Constitucional nº 41/2003, cujos valores são corrigidos pelo INPC, totalizaram R$ 90,749 milhões (noventa milhões setecentos e quarenta e nove mil reais), enquanto os benefícios das pensionistas com direito à paridade salarial com os servidores ativos somaram R$ 168,353 milhões (cento e sessenta e oito milhões trezentos e cinquenta e três mil reais). Segundo o Diretor-Presidente da Autarquia, no mês de setembro de 2014, a quantidade de “Filhas Maiores” alcançou 25.271 (vinte e cinco mil duzentas e setenta e uma), o correspondente a uma redução de 5,96% (cinco vírgula noventa e seis por cento) em comparação ao mês de janeiro deste ano, e a um aumento na folha equivalente a 17,58% (dezessete vírgula cinquenta e oito por cento), devido à paridade com servidores ativos, totalizando R$ 52,45 milhões (cinquenta e dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais). Item 4. O Sr. Gustavo Barbosa explicou que a Receita de Compensação Previdenciária, no período de janeiro a setembro de 2014 alcançou R$ 62,03 milhões (sessenta e dois milhões e trinta mil reais), significando um aumento de 2% (dois por cento) em relação ao mesmo período no ano anterior. Item 5. O Diretor-Presidente do Rioprevidência lembrou aos demais conselheiros que o Plano Previdenciário foi instituído a partir da Segregação de Massas do Fundo, ocorrida em 4 de setembro de 2013, objetivando equilíbrio atuarial, econômico e financeiro mediante a criação de um Fundo capitalizado. De acordo com o Sr. Gustavo Barbosa, o Fundo Previdenciário contabilizou, até o mês de setembro, 11.256 (onze mil duzentos e cinquenta e seis) segurados. Destes, 6.774 (seis mil setecentos e setenta e quatro) são provenientes da Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC). As contribuições previdenciárias patronais totalizaram R$ 5,566 milhões (cinco milhões quinhentos e sessenta e seis mil reais), enquanto as dos servidores somaram R$ 2,783 milhões (dois milhões setecentos e oitenta e três mil reais). Entre os segurados do Plano Previdenciário, 46,97% (quarenta e seis vírgula noventa e sete por cento) são do sexo feminino, enquanto 53,03% (cinquenta e três vírgula zero três por cento) são do sexo masculino; e a faixa etária está concentrada em adultos jovens com menos de 40 (quarenta) anos de idade, totalizando 81% (oitenta e um por cento) dos componentes do Plano. Item 6. O Sr. Gustavo Barbosa passou a palavra ao Diretor de Administração e Finanças da Autarquia, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes. O Sr. Luiz Claudio Gomes disse que foram realizadas a virtualização do Arquivo e a implantação de dois processos totalmente digitais: a Habilitação de Pensão e a Manutenção de Pensão, ambas em consonância com a legislação vigente. Segundo o Diretor de Administração e Finanças, a Gerência de Atendimento, através de funcionalidade desenvolvida pelo próprio Rioprevidência, pode visualizar o andamento de cada processo, sendo possível mensurar a atuação dos atendentes. Sr. Luiz Claudio Gomes apresentou, então, os novos serviços aos segurados, disponibilizados no website do Rioprevidência, que foram resultado do processo de reestruturação do parque tecnológico feito pela Autarquia desde o ano de 2010, definido no seu Plano de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, mediante aprovação pelo CONAD. Estarão à disposição do público certidões, por meio de acesso com login e senha, de forma a minimizar o deslocamento de beneficiários até as Agências e Postos do Rioprevidência. De acordo com o Sr. Luiz Claudio Gomes, o serviço oferecido contém, ainda, a verificação de certidão por meio de código, de forma a garantir sua autenticidade. O Diretor de Administração e Finanças enfatizou que os processos gerados pela Gestão Eletrônica de Documentos (GED) legam conformidade aos processos, uma vez que inserções posteriores ou modificação de páginas não são permitidas pelo sistema, entre outras regras estabelecidas na ferramenta. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSuplente do Secretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nFRANCISCO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS \r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nROBERTO LUCIO CORDEIRO\r\n\r\nRepresentante da ALERJ\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\n\r\nMarcelo Alves Pinheiro\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIÈRE\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ \r\n\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\n\r\nId: 1760374"
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                    "1760204": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 810 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI, da Resolução SEFAZ nº 798, de 13 de outubro de 2014, e o contido no Processo nº E-04/073/135/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho da Quitação Parcial de Auto de Infração - GT QPAI - destinado a realizar a verificação estabelecida no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 798, de 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - O GT QPAI de que trata o art. 1º será exercido por Auditores Fiscais da Receita Estadual - AFRE - e composto por:\r\n\r\nI - representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF\r\n\r\nII - representantes da Junta de Revisão Fiscal - JRF\r\n\r\nIII - representantes do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CC\r\n\r\n§ 1º - O AFRE representante de um dos órgãos citados neste artigo desempenhará suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n\r\n§ 2º - A distribuição dos processos para verificação a que se refere o art. 1º ficará a cargo do Subsecretário de Estado de Receita.\r\n\r\n§ 3º - A verificação a que se refere o artigo 1º deverá ser subscrita por, no mínimo, dois integrantes do grupo de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor o GT QPAI os seguintes Auditores Fiscais:\r\n\r\nI - DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n1 - Aires Francisco de Oliveira, ID: 5000386-0\r\n\r\n2 - Érica Guedes Oliveira, ID: 5006137-2\r\n\r\n3 - Ernani Antônio de Souza Junior, ID: 4149245-5\r\n\r\n4 - Francisco Rogério Faria Azevedo, ID: 1949267-7\r\n\r\n5 - Ismael Paes Pontes, ID: 1940792-0\r\n\r\n6 - Leonardo Ribeiro Gonçalves, ID: 5006363-4\r\n\r\n7 - Márcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3\r\n\r\n8 - Thiago Borneo Mazzei, ID: 4323093-8\r\n\r\n9 - Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, ID: 4365192-5\r\n\r\n10 - Vitor Barbosa Goncalves, ID: 4427373-8\r\n\r\nII - DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL:\r\n\r\n1 - Álvaro Marques Neto, ID : 43230199 \r\n\r\n2 - Gabriela Campregher da Silva, ID: 50062310\r\n\r\n3 - Igor Rafael Vieira Lemos, ID: 43229646\r\n\r\n4 - Luís Pedro Martelo Teixeira, ID: 43229476\r\n\r\n5 - Renata Carneiro da Silva Ribeiro, ID: 43852297\r\n\r\nIII - DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES:\r\n\r\n1 - Graciliano José Abreu dos Santos, ID: 1939581-7\r\n\r\n2 - Gustavo Mendes Moura Pimentel, ID: 4322975-1\r\n\r\n3 - Walter de Aguiar Amazonas Filho, ID: 1939864-6\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Fazenda em exercício\r\n\r\nId: 1760204"
                    ],
                    "1760541": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 811 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649/13, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E-04/073/77//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 649, de 10 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O tratamento tributário especial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda., previsto na Lei nº 6.078/11, em sua fase de pré-operação, operação da Fábrica Nissan, projeto de expansão, Projeto Sistema de Motor e Transmissão, Projeto Centro de Testes de Emissões, Programa Realocação da Sede, e Projeto do Veículo Elétrico, englobando a integralidade de suas operações, poderá ser estendido às empresas contratadas pela própria beneficiária, abrangendo bens, serviços e mercadorias destinados à contratante, de forma direta ou indireta, exceto energia elétrica, observadas todas as demais condições estabelecidas na referida lei e os procedimentos fixados nesta Resolução.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nArt. 2º O caput do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 649/13 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e as demais sociedades integrantes do complexo industrial de sua cadeia produtiva poderão transferir a terceiros crédito acumulado do ICMS, eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente das aquisições por seu estabelecimento de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, uma vez não utilizado na compensação com as saídas realizadas no período de apuração.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nArt. 3º Acrescenta os Anexos II e III a esta Resolução, passando o atual Anexo Único a se denominar Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º O item 1º do Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1º - na Nota Fiscal Eletrônica citada no § 1.º do art. 3.º desta Resolução deverá constar o valor total das aquisições com crédito do ICMS e valor do crédito transferido, devendo constar, além das demais exigências previstas na legislação, a expressão: “Transferência de Crédito Acumulado nos Termos da Lei nº 6.078/11.”.\r\n\r\nArt. 5º O item 4º do Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“4º - o transferidor dos créditos deve elaborar ao final de cada trimestre, o Demonstrativo de Crédito Acumulado do ICMS, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução, e protocolar na repartição fiscal a que estiver vinculado que adotará os procedimentos cabíveis destinados à verificação da legitimidade dos créditos.”.\r\n\r\nArt. 6º Acrescenta os itens 5º e 6º ao Anexo I desta Resolução, com a seguinte redação:\r\n\r\n“5º - o detentor de saldo credor do ICMS que desejar transferir créditos para terceiros, nos termos do § 3º do artigo 3º desta Resolução, deve protocolar na repartição fiscal a que estiver vinculado o “Pedido de Transferência de Crédito do ICMS”, conforme modelo constante do Anexo III.\r\n\r\n6º - a repartição fiscal após os procedimentos para legitimação dos créditos encaminhará o processo ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização que emitirá parecer circunstanciado sobre a adequação do pedido à legislação, devendo submetê-lo ao Secretário de Estado de Fazenda a quem cabe decidir.”.\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Fazenda - em exercício\r\n\r\nINSERIR IMAGENS\r\n\r\nCONTEM TRÊS IMAGENS ANEXOIIA, (ANEXOIIB CONTINUAÇÃO DO ANEXOIIA) E ANEXOIIIC...\r\n\r\nId: 1760541"
                    ],
                    "1760480": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA AGE Nº 96 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO EM CURSOS, EVENTOS E TREINAMENTOS SEM ÔNUS FINANCEIRO.\r\n\r\nO AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso III do art. 2º, o inciso I do art. 14, ambos do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n\r\n- as diretrizes dispostas no inciso V do art. 159 da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007; \r\n\r\n- a constante evolução e a crescente importância da atividade de auditoria, que exige atualização e aprimoramento dos conhecimentos e das normas; e\r\n\r\n- a oferta de treinamentos, eventos e cursos sem ônus financeiro por parte de órgãos governamentais e conselhos de classe;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os servidores que forem participar de cursos, eventos e treinamentos sem ônus financeiro para o erário, durante o horário de expediente, devem solicitar aprovação do Superintendente hierarquicamente vinculado.\r\n\r\nArt. 2º- Após a anuência, o Superintendente responsável pelo servidor deverá encaminhar mensagem eletrônica para Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria - SATPNA com cópia para a Coordenadoria de Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria - CNECA.\r\n\r\n§ 1º- A mensagem eletrônica deve apresentar o(s) dia(s), o(s) horário(s), objetivo do curso, evento ou treinamento e o local de sua realização, com breve exposição sobre a importância do mesmo.\r\n\r\n§ 2º- A mensagem deverá ser encaminhada até o dia vinte e cinco do mês anterior ao da realização dos pretendidos cursos, eventos e treinamentos.\r\n\r\nArt. 3º- A SATPNA, por meio da CNECA, deverá consolidar as informações e enviar a Divisão de Apoio Administrativo - DAA até o penúltimo dia do mês anterior ao da realização dos cursos e eventos, para providências administrativas.\r\n\r\nArt. 4º - A participação do servidor nos cursos, eventos e treinamentos, ficará condicionada a autorização do Auditor-Geral quando ocorrerem as seguintes situações:\r\n\r\na) a mensagem do Superintendente for encaminhada posteriormente ao dia vinte e cinco do mês anterior;\r\n\r\nb) a mensagem for encaminhada no mês corrente ao de realização dos cursos, eventos e treinamentos.\r\n\r\n§ 1º- Para os casos previstos neste artigo, a SATPNA, por meio da CNECA, entrará em contato Auditor-Geral e em seguida comunicará a decisão a Superintendência demandante e ao DAA.\r\n\r\n§ 2º- Caberá ao Auditor Geral a autorização da participação dos responsáveis pelas Superintendências nos cursos, eventos e treinamentos objetos desta norma.\r\n\r\nArt. 5º- Quaisquer dúvidas e demais questões relacionadas aos procedimentos e rotinas para ausência dos servidores da Auditoria Geral do Estado para participação de cursos, eventos e treinamentos, nos termos desta norma, deverá ser encaminhada, por mensagem eletrônica, à SATPNA.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor Geral do Estado\r\n\r\nId: 1760480"
                    ],
                    "1760523": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1029 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 17 a 23 de novembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 191,5000\r\n\r\nUS$ 114,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1760523"
                    ],
                    "1760138": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1226 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.424/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores José Carlos da Cunha Lima, ID Funcional 1943246-1, Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2 e José Ricardo Valentim da Silva, ID Funcional 5011591-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 048/2014, celebrado com a empresa J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.424/2012. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Adriano Ribeiro da Silva, ID Funcional 4409437-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1760138"
                    ],
                    "1760098": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/1838/2013 - Recorrente: ACTIVE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 26 de maio de 2014, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 27 de maio de 2014, e o último, o dia 26 de junho de 2014, quinta-feira, em virtude do ponto facultativo do dia 25 de junho de 2014. O recurso foi interposto no dia 28 de julho de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1942/2013 - Recorrente: CRESPO E OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Instância, em 23 de julho de 2014, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 24 de julho de 2014, e o último, o dia 22 de agosto de 2014, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 29 de agosto de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1760098"
                    ],
                    "1760150": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.948ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 40.337. - Processo nº E-04/115.831/2009. - Inscrição Estadual: 77.482.440. - Recorrente: G LAND ESPORTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.257. - EMENTA: MULTA POR OMISSÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTADAS. A empresa não elide a omissão tendo contestado apenas o enquadramento da multa. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760150"
                    ],
                    "1760151": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.966ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.940. - Processo nº E-04/146.298/1997. - Inscrição Estadual: 80.712.383. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Sandro Machado dos Reis, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar e Ronaldo Redenschi. - Acórdão nº 7.386. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA - RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. Não havendo alteração da situação fática do lançamento e, ainda, não havendo prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa do contribuinte, a retificação efetuada em conformidade com o previsto no art. 222 do Decreto-Lei nº 05/75 não é considerada como novo lançamento, razão pela qual não deve ser observado questões referentes a prazo decadencial. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760151"
                    ],
                    "1760152": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.968ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.438. - Processo nº E04/054.800/2011. - Inscrição Estadual: 82.678.859. - Recorrente: net rio ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso quanto à decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, que acolheu a preliminar. À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Ronaldo Redenschi, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva Figueiredo, Antonio Soares da Silva e Marcelo Tournillon Ramos, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.392. - EMENTA: ICMS - Preliminar de Nulidade de Lançamento. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando não constatada qualquer violação ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão por maioria. ICMS - Preliminar de Nulidade do Acórdão Recorrido. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do acórdão recorrido. Petição que noticia a extinção de crédito tributário, passível de ser apreciada a qualquer tempo. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - PRESTAÇÕES TRIBUTADAS. Legítima é a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte em cuja escrita fiscal foi apurada a falta de recolhimento do ICMS referente às prestações de serviço de comunicação, operações estas sujeitas à incidência do imposto, na forma dos arts. 2º, III, 3º,XI, e 33, §1º da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 26 do Livro X do RICMS/00 e c/ o Parecer Normativo 01/00. Auto de Infração PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760152"
                    ],
                    "1760153": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.974ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2014\r\n\r\nRecursos nºs 48.947, 48.948, 48.949, 48.951, 48.952, 48.953, 48.954 e 48.955 - Processos nºs E-04/112.596/2001, E-34/079.991/2004, E-34/079.992/2004, E-34/079.994/2004, E-34/079.995/2004, E-34/079.996/2004, E-34/079.997/2004 E E-34/079.998/2004. - Inscrição Estadual: 75.850.255, 82.294.923, 75.850.255, 77.001.018, 77.001.026, 86.294.931, 77.229.167 e 77.626.344. - Recorrente: lojas renner s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Sandro Machado dos Reis, Antonio Silva Duarte, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos e Luciana Dornelles do Espírito Santo que davam provimento total ao recurso. - Acórdãos nº 7.428 a 7.435. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE ENTRADA EM DEVOLUÇÃO OU TROCA DE MERCADORIAS VENDIDAS A NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO. A inobservância do disposto nos arts. 160 e 161, do Livro VI do RICMS/00 não acarreta em idoneidade dos créditos tributários se não restar comprovada a ocorrência de atitudes fraudulentas, simuladas ou com dolo, por parte do contribuinte. Trata-se de mero descumprimento de obrigação acessória, razão pela qual aplica-se a penalidade prevista no inciso V do art. 59, da Lei nº 2.657/96, com redação dada pela Lei nº 3.040/98. Recurso provido parcialmente. Decisão por maioria. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760153"
                    ],
                    "1760154": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.974ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.959. - Processo nº E-04/081.296/2010. - C.P.F. 010.326.827-87. - Recorrente: DAVID ABRAHIM CHREEM. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso e Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 7.436. - EMENTA: ITD - DOAÇÃO - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. Não comprovada nos autos a realização de empréstimo, deve ser mantido o Lançamento que exigiu o ITD referente a doação de dinheiro informada em DIRPF de 2006, relativa ao ano base de 2005. A transação ocorrida deve ser classificada como doação, em face de seu conteúdo material intrínseco de doação, a despeito da documentação anexada pelo Recorrente, que tenta caracterizar a ocorrência de empréstimo. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760154"
                    ],
                    "1760350": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.471ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.581 e 55.582 - Processo nºs E-04/025/711/2013 e E-04/025/712/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: POLYCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS DE PAPÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos 12.996 e 12.997. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 38.628 - Processo nº E-04/184.174/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 12.998. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760350"
                    ],
                    "1760351": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.472ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.681 e 55.682 - Processo nºs E-04/046/2955/2013 e E04/046/3015/2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: a c aço indústria e comércio de peças automotivas ltda - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos 13.004 e 13.005. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.483. - Processo nº E-04/045.362/2010. - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: LIVRARIA E PAPELARIA RECREIO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.006. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760351"
                    ],
                    "1760352": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.473ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.837 e 52.838. - Processos nºs E-04/222.929/2012 e E04/222.930/2012. - Recorrente: LR TAVARES CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.007 e 13.008. - EMENTA: ICMS E FECP - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não caracterizada ofensa ao art.48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. Não se reconhece arbitramento quando o lançamento decorre do exame de livros e documentos fiscais, haja vista a de presunção de constitucionalidade e de legalidade que se revestem as leis e os atos normativos que obrigam empresa administradora de cartão a disponibilizar ao Fisco as informações de que seja detentora, em relação aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Comprovado os pagamentos do tributo efetivados durante o período em que a Recorrente esteve sob o Regime do Simples Nacional, tais valores deverão ser abatidos do valor total do lançamento. No que concerne à sistemática de atualização monetária, há que se observar a disposição contida no art. 173 do Decreto-Lei nº 05/75, alterado pela Lei nº 6.269/12, que institui a Taxa SELIC como índice de correção monetária, substituindo a UFIR-RJ. Devem ser respeitadas as alíquotas diferenciadas de 12% para mercadorias provenientes das regiões norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo bem como de 7% para as operações que envolvem mercadorias oriundas do Sul e do Sudeste, mantendo-se, quando for o caso, a alíquota genérica de 18%. Em respeito à retroatividade benigna esculpida no art. 106, inciso II, alínea “c”, do CTN, aplicar-se-á a penalidade menos gravosa ao contribuinte. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760352"
                    ],
                    "1760353": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.474ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.176 - Processo nº E-04/040.169/2012- Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 13.018 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.408 - Processo nº E-04/128.736/2012- Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.019. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760353"
                    ],
                    "1760345": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.465ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.150 - Processo nº E-04/045.148/2011 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 12.944. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 42.768 - Processo nº E-04/236.214/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA - Relator: Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 12.945. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760345"
                    ],
                    "1760346": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.466ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.195 - Processo nº E-04/041/153/2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: JOSÉ LUIZ DOS REIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 12.947 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760346"
                    ],
                    "1760347": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.467ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.086 e 55.087- Processo nºs E-04/046/4319/2013 e E04/046/4326/2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos 12.951 e 12.952. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760347"
                    ],
                    "1760348": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.468ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.194 - Processo nº E-04/048.624/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 12.962. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.703 - Processo nº E-04/046/9008/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 12.963. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760348"
                    ],
                    "1760349": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.470ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.695 - Processo nº E-04/046/6714/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: REOXIL RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA epp - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 12.984. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.725 - Processo nº E-04/046/10635/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TAVOLONE - MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 12.985. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1760349"
                    ],
                    "1760687": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta ADITIVA de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de novembro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 59.191/RO- Processo nº E-04/041/2501//2013 - Interessada: ANDREA LUCIA CAMARDELLI MIRANDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1760687"
                    ],
                    "1760424": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de novembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 52.756/RV - Processo nº E-04/156.553/2001 - Recorrente: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.628/RV - Processo nº E-04/048.527/2010 - Recorrente: ELETROMECANICA NOVA NETUNO 161 LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\n\r\nRecurso nº 51.975/RV - Processo nº E-04/271.271/2011 - Recorrente: SOUZA CRUZ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1760424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1760756": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.333 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CRIADA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1.330/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando o constante no processo nº E-11/006/666/14,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que membro da Comissão de Sindicância encontrar-se de licença médica no período de 06/11 a 05/12/2014, e \r\n\r\n- o prazo estipulado, pela Portaria JUCERJA Nº 1.330/2014, para apresentação de Relatório Final.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Betina Maria Batista de Souza, Contador, Id. Funcional nº 4347254-0, por Carlos Magno Caetano, Superintendente de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943642-4, como membro da Comissão de Sindicância criada pela Portaria JUCERJA nº 1.330/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1760756"
                        ],
                        "1760191": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/214/2014 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2014, objeto do processo nº E-006/214/2014. AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 1760191"
                        ],
                        "1760192": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/214/2014 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.39.14, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 014/2014, adjudico o Lote à empresa EMIDA INSTALAÇÕES LTDA, no valor total de R$ 692.040,00 (seiscentos e noventa e dois mil e quarenta reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1760192"
                        ],
                        "1760583": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.574/2010 - RATIFICO a despesa, no valor total estimado de R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais), em favor da empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.397.076/0001-90, para fazer face à despesa com o aditamento ao Contrato IPEM/RJ nº 015/2010, com base no art. 57, II da Lei Federal nº 8666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1760583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1760203": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 38.083) MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO, na forma do art. 95, caput da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/108/50/2013.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, o 1º TEN PM (RG 52.291) AQUILES PERIS XARIFA DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, nos termos da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/103/33/2014.\r\n\r\nId: 1760203"
                    ],
                    "1760455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/900/2013 - AUTORIZO a alteração do prazo de entrega do objeto da Proposta Especial n° 047/2014 por mais 10 (dez) dias, a contar de 08/11/2014, passando a ter por termo final a data de 17 de novembro de 2014, conforme requerido pela Empresa REMICON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vez que a mencionada alteração não causará nenhum tipo de prejuízo ou ônus para a Administração Pública.\r\n\r\nId: 1760455"
                    ],
                    "1760236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1348/2014 - HOMOLOGO a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2014, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 069/2013, desta Secretaria de Estado e AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI-EPP - CNPJ nº 11.333.352/0001-85, no valor total de R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nId: 1760236"
                    ],
                    "1760284": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCELO HENRIQUE GONÇALVES DURO, identidade funcional n° 2.977.585-0, matrícula nº 288.749-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/3734/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIO AURÉLIO MORAES SODRÉ, identidade funcional n° 2.952.996-4, matrícula nº 180.304-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/259/9/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SEBASTIÃO VIEIRA FILHO, identidade funcional n° 2.988.373-3, matrícula nº 177.789-5 Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo n° E-09/157/4495/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RENATO MUCIO DIAS DA SILVA, identidade funcional n° 2.921.664-8, matrícula nº 806.556-7, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/146/131/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDUARDO THOMPSON FLORES, identidade funcional n° 556.720-3, matrícula nº 871.467-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-08/006/559/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SIDNEY JORGE DA SILVA PARANHOS, identidade funcional n° 2.944.418-7, matrícula nº 174.164-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044 de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-08/006/560/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SHIRLEI REGINA LEÇA DA SILVA, identidade funcional n° 2.945.642-8, matrícula nº 269.863-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/3896/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARMEM LÚCIA GARCIA DE SOUSA, identidade funcional n° 2.997.172-1, matrícula nº 806.532-8, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/3246/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ZELIA BORGES DELLÊ VIANNA, identidade funcional nº 2.916.124-0, matrícula nº 1.144.005-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo n° E-09/158/682/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELIANE VIEIRA DE SOUZA GOMES, identidade funcional nº 2.955.993-6, matrícula nº 263.949-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/3577/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MERCIA MARIA TENORIO RIBEIRO, identidade funcional nº 2.938.704-3, matrícula nº 179.870-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo n° E-09/287/070/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, TANIA AKERMAN DE CAMARGO, identidade funcional nº 2.990.532-0, matrícula nº 260.614-3, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/146/163/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA LÍDIA DE ABREU SILVA, identidade funcional nº 2.921.901-9, matrícula nº 806.581-5, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/146/248/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCUS VINICIUS PIRES DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.988.725-9, matrícula nº 257.998-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/324/82/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ EDUARDO DE CARVALHO, identidade funcional nº 2.970.439-1, matrícula nº 817.728-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/7505/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DILSON DE SOUZA, identidade funcional nº 2.921.043-7, matrícula nº 177.847-1, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo n° E-09/146/250/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WAGNER MARTINS LOURENÇO, identidade funcional nº 2.959.935-0, matrícula nº 10.073-5, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo n° E-09/4623/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELIZIO BISPO, identidade funcional nº 2.940.618-8, matrícula nº 266.531-3, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/4172/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALEXANDRE DOS SANTOS SAISSE, identidade funcional nº 2.963.441-5, matrícula nº 263.531-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/4095/2014.\r\n\r\nId: 1760284"
                    ],
                    "1760286": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, o ato de aposentadoria de IVAN LUIZ DE ARAUJO PADILHA, identidade funcional nº 3.000.165-0, matrícula nº 1.144.694-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, publicado no DORJ nº 182 de 30/09/2014, referente ao Processo nº E-09/157/3804/2014, prevalecendo a publicação do OF/SESEG/SSGE nº 1612/2014 no D.O. nº 182 de 30/09/2014, com efeitos a contar de 02/09/2014, em face de ter ocorrido duplicidade na publicação.\r\n\r\nId: 1760286"
                    ],
                    "1760285": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nATO DE 23/01/2014 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, identidade funcional n° 2.986.483-6, matrícula n° 288.881-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 778, publicado no DORJ n° 097 de 30/05/2014, com validade a contar de 29/09/2012, referente ao processo n° E-09/2847/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 11/09/2013 - CARLOS ALBERTO LOPES RIBEIRO, identidade funcional n° 2.941.713-9, matrícula n° 267.484-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no DORJ n° 188 de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/9754/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 11/03/1992 - WALMON GOMES DA SILVA, identidade funcional n° 37.908-5, matrícula n° 1.114.797-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/2194/2014, às fls. 14, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/9496/424/1991.\r\n\r\nATO DE 24/08/1990 - WALTER ALVES DE MATTOS, identidade funcional n° 775.994-0, matrícula n° 117.069-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/198/2014, às fls. 29, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/31395/147/1990.\r\n\r\nATO DE 17/07/2014 - DALTO DE ALMEIDA MARTINS, identidade funcional n° 2.947.601-1, matrícula n° 174.193-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o solicitado no processo nº E-09/356/2/2013, às fls. 03, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para os termos dos artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo n/ E-09/356/2/2013.\r\n\r\nATO DE 09/10/2014 - MARIA ROSANGELA HOLANDA SILVA, identidade funcional n° 2.954.316-9, matrícula n° 267.816-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o número do processo de aposentadoria do servidor inativo de E-09/157/3844/2014 para E-09/157/3984/2014, por incorreção no original.\r\n\r\nATO DE 09/12/2010 - RITA LIANA PITANGA DA SILVA, identidade funcional n° 2.998.531-5, matrícula n° 4.508-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/6102/2013, às fls. 18, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/729/1834/2010.\r\n\r\nATO DE 12/06/1995 - CARMEM PEREIRA, identidade funcional n° 283.544-4, matrícula n° 144.777-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/1916/2014, às fls. 14, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/144/1860/1995.\r\n\r\nATO DE 13/01/1998 - QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL, identidade funcional n° 51.717-8, matrícula n° 177.616-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/158/638/2014, às fls. 22, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/9625/1702/1995.\r\n\r\nATO DE 01/07/2003 - HAROLDO ARRUDA, identidade funcional n° 2.993.361-7, matrícula n° 171.454-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/158/362/2014, às fls. 34, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/451/1703/2003.\r\n\r\nATO DE 28/01/2014 - JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES, identidade funcional n° 2.959.307-7, matrícula n° 809.398-1 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no DORJ n° 188 de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/157/712/2013.\r\n\r\nATO DE 30/12/2013 - ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO, identidade funcional n° 2.928.594-1, matrícula n° 288.814-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 772, publicado no DORJ n° 097 de 30/05/2014, com validade a contar de 29/09/2012, referente ao processo n° E-09/1467/1711/2012.\r\n\r\nATO DE 11/09/2014 - LEANDRO QUEIROZ PEIXOTO, identidade funcional n° 2.953.654-5, matrícula n° 269.892-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 772, publicado no DORJ n° 097 de 30/05/2014, com validade a contar de 29/09/2012, referente ao processo n° E-09/257/12/2013.\r\n\r\nATO DE 29/11/2013 - LEVI FERREIRA DA SILVA, identidade funcional n° 2.916.055-3, matrícula n° 265.986-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no DORJ n° 188 de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/3855/1928/2012.\r\n\r\nATO DE 22/10/2013 - ANA CRISTINA SOARES, identidade funcional n° 2.956.883-8, matrícula n° 268.834-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 778, publicado no DORJ n° 097 de 30/05/2014, com validade a contar de 29/09/2012, referente ao processo n° E-08/006/531/2013.\r\n\r\nATO DE 17/06/2014 - SERGIO MESSIAS DE AGUIAR PORTO, identidade funcional n° 2.974.862-3, matrícula n° 288.843-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no DORJ n° 188 de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/157/1838/2013.\r\n\r\nATO DE 01/07/2014 - WAGNER BONFIM CORREA, identidade funcional n° 2.926.952-0, matrícula n° 268.717-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 778, publicado no DORJ n° 097 de 30/05/2014, com validade a contar de 29/09/2012, referente ao processo n° E-08/006/92/2014.\r\n\r\nId: 1760285"
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                    "1760287": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/634/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HERMES ANTONIO BARCELOS, ID n° 571.218-1, matrícula n° 888.947-9, Inspetor de Policia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 23/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1752/1111/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS ROBERTO GOMES ALBUQUERQUE, ID n° 2.989.275-9, matrícula nº 269.902-3, Inspetor de Policia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 11/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5932/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARMEDE MUSSER DOS SANTOS, ID n° 2.968.943-0, matrícula nº 268.682-2, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7026/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CALCIDES JOSÉ MATTOS GUIMARÃES, ID n° 2.932.155-7, matrícula nº 288.812-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 19/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5986/2013- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ MARIO POLIDORO PEREIRA, ID n° 2.945.276-7, matrícula nº 178.700-1, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 03/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/16/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MOACYR BAPTISTA DO NASCIMENTO FILHO, ID n° 2.993.895-9, matrícula nº 176.661-7, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/366/20/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SELMA ANTÔNIO COELHO, ID n° 2.957.805-1, matrícula nº 179.682-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 01/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/192/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ANDRÉ BUENO KLOUDA, ID n° 2.928.355-8, matrícula nº 806.567-4, Perito Legista de 1° Classe, com efeitos a contar de 08/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO C.I Nº 21383/1550/2014- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NEIR DOS PASSOS RODRIGUES ID n° 2.928.207-1, matrícula nº 144.666-5, Técnico Policial de Necropsia 1° Classe, com efeitos a contar de 03/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/912/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EMIDIO LOURENÇO DE CARVALHO, ID n° 3.000.084-0 matrícula nº 178.744-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 03/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014957/1076/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUCIO SILVA FRAGA, ID n° 2.992.107-4, matrícula nº 289.900-4, Inspetor de Polícia de 3° Classe, com efeitos a contar de 06/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1839/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SEBASTIÃO BARRA, ID n°2.960.055-3, matrícula nº 145.684-7, Inspetor de Polícia de 3° Classe, com efeitos a contar de 28/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/49/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de YARA FARIAS DAMAZIO, ID n° 564.694-4, matrícula nº 870.799-4, Perito Legista de 3° Classe, com efeitos a contar de 05/04/2013, nos termos do §1°, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6 - A da Emenda Constitucional n° 41, de 31/12/ 2003, a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/13/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS JOSÉ CHAVES, ID n° 2.962.735-4, matrícula nº 289.788-2, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1051/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLEILSON RODRIGUES FEITOSA, ID n° 2.958.256-3, matrícula nº 266.697-2, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/319/4/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WALDIR BARROSO PEREIRA, ID n° 2.985.045-2, matrícula nº 174.003-4, Inspetor de Policia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/43/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ZENILDE CARDOSO TELES, ID n° 2.924.654-7, matrícula nº 179.832-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/06/2013.\r\n\r\nId: 1760287"
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/173/2013 - ALTAIR COSTEMANI ALVES, ID 2.918.144-5 - períodos base: 27/02/89 a 29/04/94, 30/04/94 a 28/04/99, 29/04/99 a 26/04/04 e de 27/04/04 a 29/06/09, 12 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/255/2014 - ANTONIO FERNANDO FREIRE JUPIASSU, ID 2.957.103-0 - período base: 24/09/08 a 22/09/13, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/ 157/4199/2014 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA COSTA , ID 2.993.692-6 - períodos base: 14/10/02 a 12/10/07 e de 13/10/07 a 10/10/12, 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/703/2013 - EGDES MARTINS CABRAL, ID 2.931.684-7 - períodos base: 19/02/99 a 17/02/04, 18/02/04 a 16/02/09 e de 17/02/09 a 15/02/14 = 09 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/19/2014 - EMANUEL JOSÉ CAETANO ABUD, ID 2.933.457-8 - período base: 12/06/08 a 10/06/13, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/213/18/2014 - JOSÉ ANTONIO MELO DA COSTA, ID 2.971.534-2 - período base: 17/03/07 a 14/05/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/216/22/2013 - JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA, ID 2.946.624-5 - período base: 01/03/04 a 27/02/09, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/390/4/2014 - JÚLIO CESAR PIMENTEL E SILVA, ID 3.236.648-1 - período base: 15/11/08 a 13/11/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/262/6/2014 - LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA, ID 2.958.965-7 - períodos base: 09/07/93 a 07/07/98, 08/07/98 a 06/07/03, 07/07/03 a 04/07/08 e 05/07/08 a 03/07/13, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/32/2014 - MARCOS PEREIRA DUARTE, ID 4.137.886-5 - período base: 01/04/07 a 29/03/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/229/23/2014 - MYRTHES CORREA DE SÁ PEREIRA, ID 2.997.047-4 - período base: 01/04/05 a 03/05/10 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/50/2014 - SALOMÃO SANTOS SOUZA, ID 2.976.635-4 - períodos base: 11/03/00 a 30/05/05 e de 31/05/05 a 29/05/10, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/35/2014 - SERGIO ALMEIDA DE VASCONCELOS, ID 1.963.923-6 - período base: 12/02/08 a 09/02/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/176/63/2014 - VARLY ANTONIO DAS NEVES, ID 2.944-885-9 - período base: 24/09/06 a 22/09/11, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/207/004/2014 - WALDIR CARDOSO DA SILVA, ID 2.928.583-6 - período base: 10/10/08 a 08/10/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/136/2014 - WILLIAN NEPOMUCENO, ID 2.915.066-3 - periodos base: 09/04/90 a 07/04/95, 06/12/96 a 04/12/01, 05/12/01 a 03/12/06 e de 04/12/06 a 02/12/11, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1760276"
                    ],
                    "1760239": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nELCIO BARBOSA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 43.147, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/188/2014.\r\n\r\nEVERALDO MOTA CORONEL, Subtenente PM, RG 44.957, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/194/2014.\r\n\r\nFLAVIO LOUBACK, Subtenente PM, RG 51.440, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0029/64/2014.\r\n\r\nFRANCISCO EVANDO MACEDO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 40.421, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/31/2014.\r\n\r\nJOÃO ANTONIO PEREIRA GOULART, Subtenente PM, RG 44.246, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/54/2014.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 49.620, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/75/2014.\r\n\r\nJOSIAS BARBOSA FELIZARDO, Subtenente PM, RG 42.533, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/173/2014.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA GONÇALVES, Subtenente PM, RG 46.870, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/245/2014.\r\n\r\nLUCIANO MARINS GOMES, Subtenente PM, RG 49.898, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/80/2014.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 36.041, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/32/2014.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANTO BRAGA, Subtenente PM, RG 45.145, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/54/2014.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 51.233, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/40/2014.\r\n\r\nMARCIO LUIS SEVERINO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 51.650, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/45/2014.\r\n\r\nNELIO SCHERRER, Subtenente PM, RG 47.548, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/92/2014.\r\n\r\nOSIEL RIBEIRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.526, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/14/2014.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA GONÇALVES, Subtenente PM, RG 51.668, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/19/2014.\r\n\r\nRENATO PARREIRA GOMES, Subtenente PM, RG 32.772, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/229/2014.\r\n\r\nROBERTO GONDIM DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 50.690, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0052/34/2013.\r\n\r\nROGERIO ANTONIO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 47.521, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/50/2014.\r\n\r\nVICTOR PAULO ARAUJO DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.096, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/46/2014.\r\n\r\nWELSON RODRIGUES RAMOS, Subtenente PM, RG 48.429, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/24/2014.\r\n\r\nId: 1760239"
                    ],
                    "1760240": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada, ex-offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANCISCO, Subtenente PM, RG 33.502, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/24/2014.\r\n\r\nId: 1760240"
                    ],
                    "1760421": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 14.09.2014, ISAAC MASCARENHAS 2º TEN PM RG 44.414, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSM, designado por Ato de 22.07.2014, publicado em D.O.de 24.07.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15.09.2014, ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA CAP PM RG 33.859, para exercer as funções \r\n\r\nde Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do CSM, como substituto de ISAAC MASCARENHAS 2º TEN PM RG 44.414\r\n\r\nId: 1760421"
                    ],
                    "1760241": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nATO DE 29 DE MAIO DE 1998 - RAIMUNDO NONATO, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 20.048. Fica alterado no citado Ato, a contar de 09/10/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA nos termos do art. 104, inciso V para art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/0025/2586/1997.\r\n\r\nId: 1760241"
                    ],
                    "1760242": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nATO DE 13 DE AGOSTO DE 2009. DEMIR FREIRE, SOLDADO PM REFORMADO, RG 77.125. Em cumprimento à decisão nos autos Processo nº 0167771-15.2011.8.19.0001, proferida pela 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, fica alterado no citado Ato a contar de 09/02/2009, data da inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do art. 104, inciso II, § 1º, para art. 104, inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/50/2594/2009.\r\n\r\nId: 1760242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1760490": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, SILVIA REGINA LOPES DE MOURA, Psicóloga, Id. Funcional nº 19693354, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037/144/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, IVAN DE OLIVEIRA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19717938, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/979.001/2009. \r\n\r\nId: 1760490"
                    ],
                    "1759890": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, em face do servidor ISAP FABIO BARBOZA MONTENEGRO, IDF 19903464, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/088.74/2014.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, em face do servidor ISAP, JONATHAN ANSELMO MARQUES DOS SANTOS, IDF 50127810, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.188/2014.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, em face do servidor ISAP, HUGO VIEIRA PEIXOTO, MATRÍCULA 969.269-0, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.159/2014.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.165/2014.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/032.705/2014.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, em face dos servidores ISAP, JOSÉ ANTONIO ALVES FILGUEIRA, IDF 4320966-1; ISAP, ANDERSON JORGE PEREIRA DA SILVA, IDF 5707625; ISAP, TAYLOR VIDAL BRUNO, IDF 43369162-1; ISAP, WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES, matrícula 930.229-0; ISAP, RAFAEL MEDEIROS DE SANTANA, IDF 5001180-4; e ISAP, FLÁVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula 860.200-5, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/953.161/2012.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, em face do servidor ISAP, MARCELO PINTO DA SILVA, matrícula 816.693-3, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.294/2014.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/073.113/2014.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/073.003/2013.\r\n\r\nId: 1759890"
                    ],
                    "1760233": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/070.194/2014, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0195459-44.2014.8.19.0001, em trâmite perante o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsidera o candidato MARCELO NUNES TUBER, habilitado, em caráter provisório e na condição de “sub judice”, no concurso público do ano de 2012, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1760233"
                    ],
                    "1760496": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/070.193/2014, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0033564-53.2009.8.19.0000, em trâmite perante a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE TORNAR SEM EFEITO, por força judicial, o Ato de 16 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2009, que desligou o candidato FRANKLIN MARCOS DA SILVA, do Concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, referente ao Edital 2006, publicado no Diário Oficial de 04/04/2006, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, constante da Ata de reunião de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 1760496"
                    ],
                    "1760213": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nATO DE 02.04.2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/058.109/2013, fica retificada para 23 de outubro de 2013, a validade da nomeação de SYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, ID Funcional nº 2008184-7, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1760213"
                    ],
                    "1760433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/45/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de JOSÉ ADIR PERES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1760433"
                    ],
                    "1759893": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO E-21/062.198/2014 - CASSIO LEITE RIBEIRO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 21.\r\n\r\nId: 1759893"
                    ],
                    "1760493": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.148/03 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/09/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014 referente à concessão de Licença Especial para VALMA CRISTINA OLIVEIRA DE MACEDO LIMA, ID. 19993285.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/067.40/2013 - AUTORIZO para SÉRGIO ROBERTO DA SILVA, ID. 20046561, a contagem em dobro para fins de aposentadoria as férias não gozadas no exercício de 1988, 1989 e de 1991.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.1540/2014 - AUTORIZO para IVAN SILVA JUNIOR, ID. 19639651, a contagem em dobro para fins de aposentadoria de 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 25/06/1990 a 30/06/1995, totalizando 06 (seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1760493"
                    ],
                    "1760485": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.348/2014 - EDUARDO ARAUJO DO NASCIMENTO REIS, ID 50277480. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI no período de 06/03/2008 a 10/06/2014, no total de 1.923 dias de efetivo exercício, e tempo de serviço prestado a PREFEITURA DE MESQUITA no período de 11/06/2013 a 10/06/2014, no total de 365 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 11/06/13 a 15/08/2013 e 11/06/02014, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.381/2014 - OLIVIA REGINA HENRIQUES VIANA, ID 19690983. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no período de 11/08/98 a 11/07/01, no total de 1.066 dias de efetivo exercício, desconsiderando período de 12/07/01 a 31/03/05, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.173/2014 - FABIANA BORGES RIBEIRO, ID 50132067. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 26/12/02 a 14/01/14, no total de 4.038 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/957.086/2009 - MANOEL UMBELINO DE OLIVEIRA FILHO, ID 19907427. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS no período de 30/06/93 a 16/12/99, no total de 2.361 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1760485"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1760381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/10102/2013 - HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento de Chamamento Público nº 002/2013, documentado no processo nº E-08/001/10102/2013, para credenciamento, pela SES/RJ, RJ de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro e em outro Estado da Federação que faça divisas com municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em UTI Neonatal, Tipo II oriundos do Sistema Único de Saúde, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnostica e terapêutica, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ); por estar em conformidade com a ordem jurídica vigente, e, mais especificamente com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, estando documental e tecnicamente HABILITADO para assinatura do Termo de Credenciamento junto a SES/RJ, conforme decisão da Comissão de Credenciamento instituída para o feito, as participantes:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTerapia Intensiva Neonatal e Pediátrica Sul Fluminense LTDA \r\n\r\n01.542.811/0001-87\r\n\r\nLLAK Medicina Neonatal LTDA \r\n\r\n40.398.398/0001-80\r\n\r\nLLAK Medicina Neonatal LTDA \r\n\r\n40.398.398/0003-42\r\n\r\nNEOTIN Neonatal Terapia Intensiva S.A\r\n\r\n00.247.125/0001-10\r\n\r\nRRM - Rede Rio de Medicina LTDA \r\n\r\n33.710.096/0014-55\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras LTDA \r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nCLIPEL - Clínica Pediátrica dos Lagos LTDA \r\n\r\n01.000.311/0001-13\r\n\r\nCentro de Terapia Intensiva NEOVIDA RESENDE LTDA \r\n\r\n04.394.778/0002-64\r\n\r\nCentro de Terapia Intensiva NEOVIDA RESENDE LTDA \r\n\r\n04.394.778/0001-83\r\n\r\nNEOVIDA Centro Infantil de Terapia Intensiva e Urgência de Caxias\r\n\r\n04.720.837/0001-66\r\n\r\nUTI RIO Serviços Médicos LTDA \r\n\r\n08.866.771/0001-78\r\n\r\nCRPT Assistência Médica e Hospitalar LTDA (NATOCARE UTI Neonatal)\r\n\r\n03.146.010/0002-09\r\n\r\nUPNI - Urgência Pediátrica de Nova Iguaçu LTDA \r\n\r\n04.133.775/0001-96\r\n\r\nCEPLIN Instituto de Neonatologia e Pediatria LTDA \r\n\r\n39.695.945/0001-00\r\n\r\nUTI Neonatal Nicola Albano LTDA \r\n\r\n04.219.353/0001-38\r\n\r\nNEO UNIDAS Terapia Intensiva LTDA \r\n\r\n72.148.950/0002-50\r\n\r\nCentro Perinatal e Pediátrico Santa Maria LTDA \r\n\r\n08.264.054/0001-76\r\n\r\nGLN Serviços Médicos Hospitalares e Assessorias LTDA \r\n\r\n10.562.003/0001-72\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Joari S.A\r\n\r\n33.910.167/0001-49\r\n\r\nClínica Materno-Infantil Domingos Lourenço LTDA \r\n\r\n08.026.117/0001-56\r\n\r\nId: 1760381"
                    ],
                    "1760278": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2670/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 046/2011, com vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de 22/08/2011, para prestação de serviços de locação de imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, loja \"a\", nº 484 - Copacabana/RJ, utilizado para o funcionamento de uma unidade da farmácia popular, fundamentado no Decreto nº 41.164, de 31/01/2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, sendo que esta despesa refere-se a 01 dia do mês de agosto e aos meses de setembro, outubro e novembro, tendo em vista que apesar da publicação do imóvel ter sido no dia 22/08/2011, a entrega efetiva das chaves somente se deu no dia 30/08/2011, data que deve ser considerada para empenhamento, conforme email do gerente do programa farmácia popular, tendo como favorecido HELIO CHAYO, no valor de R$ 87.966,67 (oitenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1760278"
                    ],
                    "1759668": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2846/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 388/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (somatropina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: MERCK S/A, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.028.000,00 (dois milhões, vinte e oito mil reais. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2618/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 398/2014, para fins de registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (cipionato de testosterona, levotiroxina sódica e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 05; perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.944,00 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais). Itens fracassados: 1, 2, 3, 4, 6 e 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/6453/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 402/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais (fortini multifiber), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 19.796,00 (dezenove mil setecentos e noventa e seis reais). \r\n\r\nId: 1759668"
                    ],
                    "1760403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90175/2008 - Considerando o relatório emitido pela Auditoria Geral do Estado às fls. 1635/1645; REVOGO o Pregão Eletrônico nº 024/2008, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Coleta Diária, Transporte, Tratamento, Descaracterização e Destinação Final de Resíduos de Serviços de Saúde, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1760403"
                    ],
                    "1760277": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.09.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2670/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 046/2011, com vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de 22/08/2011, para prestação de serviços de locação de imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, loja \"a\", nº 484 - Copacabana/RJ, utilizado para o funcionamento de uma unidade da farmácia popular, fundamentado no Decreto nº 41.164, de 31/01/2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, sendo que esta despesa refere-se a 01 dia do mês de agosto e aos meses de setembro, outubro e novembro, tendo em vista que apesar da publicação do imóvel ter sido no dia 22/08/2011, a entrega efetiva das chaves somente se deu no dia 30/08/2011, data que deve ser considerada para empenhamento, conforme email do gerente do programa farmácia popular, tendo como favorecido HELIO CHAYO, no valor de R$ 87.966,67 (oitenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1760277"
                    ],
                    "1760279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8597/2013 - ALEXANDER GONÇALVES DE SANT ANNA, Técnico de Radiologia, matr. nº 4912918-2, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7938/2013 - ALINE MAGALHÃES MARQUES, Enfermeiro, matr. nº 4914444-7, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7939/2013 - ELIANA PEREIRA COELHO ALONSO, Enfermeiro, matr. nº 4914454-6, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6431/2013 - THATYANE PELODAN CAVALCANTI, Assistente Social, matr. nº 3029101-7, com validade a contar de 24/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1919/2014 - QUEZIA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021256-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1901/2014 - ISTER SILVEIRA COSTA HAUBRICKS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021314-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1917/2014 - RENAN AZEREDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021317-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6428/2013 - LUCIMAR SILVA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4911374-9, com validade a contar de 08/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/764/2014 - MARIA ELAINE MENDES MADEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4908033-6, com validade a contar de 04/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8961/2013 - ELISANGELA PEREIRA RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020592-6, com validade a contar de 02/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9264/2013 - PRISCILLA PEDRO CORDEIRO, Fisioterapeuta, matr. nº 4914640-0, com validade a contar de 19/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2013/2013 - JOSY MELLO SGAMBATO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912751-7, com validade a contar de 18/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6008/2013 - ANDRIA SANTOS, Nutricionista, matr. nº 3021327-6, com validade a contar de 12/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5957/2013 - KELLY FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021242-7, com validade a contar de 16/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Laboratório Central Noel Nutels \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/790/2014 - KARINA PEREIRA MARTINS COELHO, Farmacêutico, matr. nº 3024976-7, com validade a contar de 03/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1915/2014 - NATALINO GUEDES VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020676-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2066/2014 - MARINA DE OLIVEIRA NUNES BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022354-9, com validade a contar de 21/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1912/2014 - RAPHAEL PAIXÃO DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020905-0, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1911/2014 - LILIAN SIMONE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021300-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1902/2014 - ISRAEL CORREIA SOLANO ANDRADE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020657-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1910/2014 - ALCIONE MARIANO DE VASCONCELOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020565-2, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2546/2014 - GIZELLE DE BRITO FREITAS, Enfermeiro, matr. nº 4909463-4, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1916/2014 - CARLOS HENRIQUE PIRES JUNIOR, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020704-7, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6448/2013 - DULCILENE REIS BEZERRA GESTEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021291-4, com validade a contar de 01/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Tijuca\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9232/2013 - HELLEN RAMOS DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020662-7, com validade a contar de 26/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplifi’cado/2010.\r\n\r\nId: 1760279"
                    ],
                    "1760280": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8202/2013 - FELIPE BRAGA MATA Médico, matr. nº 4906327-4, com validade a contar de 05/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3618/2014 - EVERTON FACCINI AUGUSTO, Enfermeiro, matr. nº 4907680-5, com validade a contar de 07/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2071/2014 - ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023722-6, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3176/2013 - LAURA ZAIDEN FERREIRA PINTO, Médico, matr. nº 4906325-8, com validade a contar de 03/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606799/2011 - ALEXANDRE OTAVIO DA SILVA PANTOJA, Enfermeiro, matr. nº 4909834-6, com validade a contar de 21/10/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8717/2013 - SHEILA MARIA TEIXEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911510-8, com validade a contar de 19/11/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4547/2013 - ANA CAROLINA RODRIGUES CRUZ CORREA, Assistente Social, matr. nº 3027504-4, com validade a contar de 26/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8510/2013 - GLORIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA, Odontólogo, matr. nº 4914637-6, com validade a contar de 19/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8195/2013 - SANDRA REGINA NUNES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912153-6, com validade a contar de 05/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2616/2013 - ALINE RESENDE ASSIS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911823-5, com validade a contar de 06/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604349/2012 - LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, Médico, matr. nº 4906702-8, com validade a contar de 27/04/2012. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3569/2013 - GISLAINE DOS SANTOS SILVA GOMES, Enfermeiro, matr. nº 4917365-1, com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2667/2014 - NELSON CARLOS JOSE NUNES, Farmacêutico, matr. nº 4911428-3, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2666/2014 - LARISSA CARDOSO DOS SANTOS, Farmacêutico, matr. nº 4905932-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2059/2014 - TATIANA DOS SANTOS SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3023452-0, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2072/2014 - JACKELINE DA SILVA NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024501-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2475/2014 - SIMONE DE LIMA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023179-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2055/2014 - BARBARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Enfermeiro, matr. nº 3021311-0, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2076/2014 - CRISTIANE ROSA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021729-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8505/2013 - ALINE FRANCO ALMEIDA, Fisioterapeuta, matr. nº 4916786-9, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8432/2013 - CARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Biólogo, matr. nº 4908098-9, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8522/2013 - GISELLI CAMARA SILVEIRA, Odontólogo, matr. nº 4914587-3, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3390/2013 - NATÁLIA RAMOS DE SIQUEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024023-8, com validade a contar de 14/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3309/2013 - KARINI PADILHA FERNANDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023941-2, com validade a contar de 08/05/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Unidades Próprias\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8200/2013 - MARCELO DOS SANTOS SOARES, Médico, matr. nº 4915708-4, com validade a contar de 05/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2051/2014 - AMANDA DE SOUZA ZAMORANO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021305-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1914/2014 - OLCIDIA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021184-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2074/2014 - CLAUDIA SANTOS PORTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021646-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2077/2014 - MARIA CRISTINA GONÇALVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024843-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2058/2014 - FLAVIA LUCIANA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 3023187-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2665/2014 - MARCIA MARTINS PESSOA, Assistente Social, matr. nº 3022130-3, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2067/2014 - CAMILA SILVA FIDALGO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023479-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2070/2014 - ADRIANA MARCELINO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023488-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Realengo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9265/2013 - ANA LUCIA CONSTANCIO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021140-3, com validade a contar de 26/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2061/2014 - FABIOLA GONZAGA DA SILVA LUCAS, Enfermeiro, matr. nº 3023182-3, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1760280"
                    ],
                    "1759541": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3158 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA TIPO II, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. nº E-08/001/5129/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo II, situada a Rua Rita Pereira nº 82, Centro - Rio de Janeiro, tendo como referência o CAPS I São Pedro da Aldeia, inscrito no CNES nº 2283417, localizado no Município de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1759541"
                    ],
                    "1759542": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3161 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O RECREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. nº PMRJ-09/1478/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o recredenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situada na Rua Adriano, nº 66/706, Todos os Santos - Rio de Janeiro, tendo como referência o CAPS 3.2 Clarice Lispector, inscrito no CNES nº 5346320, localizado no Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1759542"
                    ],
                    "1759543": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3166 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O RECREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. nº PMRJ-09/1490/2013, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o recredenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situada na Rua Pernambuco, nº 635, casa 08, apto 101, Rio de Janeiro - RJ, tendo como referência o CAPS Clarice Lispector, inscrito no CNES nº 5346320, localizado no Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1759543"
                    ],
                    "1759548": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3178 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/NIG/SMS/NIG nº 1591/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o pedido de alteração de endereço da Proposta nº 1049779500011301-7, para à Estrada dos Quartéis, nº 221 - Bairro Comendador Soares, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1759548"
                    ],
                    "1759549": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3179 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/NIG/SMS/NIG nº 1592/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o pedido de alteração de endereço da proposta nº 1049779500011300-7, referente à construção de Unidade Básica de Saúde, para à Avenida Abílio Augusto Távora, s/nº (em frente ao nº 4.000) - Bairro Valverde, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1759549"
                    ],
                    "1759550": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3181 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Proc. nº E-08/001/7093/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Incentivo de ampliação de 06 (seis) Equipes de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia da Saúde da Família do município de Rio Bonito no Estado do Rio de Janeiro, listadas abaixo e descrito no anexo desta deliberação.\r\n\r\n- ESF Mangueira - CNES nº 7372027\r\n\r\n- ESF Jacuba/Lavras - CNES nº 7244290\r\n\r\n- ESF Bela Vista - CNES nº 7072015\r\n\r\n- ESF Serra do Sambê - CNES nº 2285282\r\n\r\n- ESF Mangueirinha - CNES nº 7593244\r\n\r\n- ESF Green Valley - CNES nº 7593244\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAmpliação de 06 equipes de saúde bucal Mod. I\r\n\r\n110\r\n\r\n17\r\n\r\n11 MOD I\r\n\r\n01\r\n\r\n110\r\n\r\n17\r\n\r\n17 MOD I\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 1759550"
                    ],
                    "1759544": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3193 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/AIR/CIR METRO II nº 041/2014, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de outubro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nº 912246/14-001, nº 912246/14-002 e nº 912246/14-004, referentes à Emenda Parlamentar destinada a ampliação de unidade especializada - Policlínica Mundial Demerval Garcia de Freitas, localizada no Município de Tanguá/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1759544"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1760402": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 75 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA INTERDISCIPLINAR.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo IVB nº E-08/005/000910/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão Técnica Interdisciplinar, que será responsável pela análise e avaliação da etapa de pré-qualificação documental e de capacidade técnica das instituições participantes.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a referida Comissão, os abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nLUÍS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA - matrícula nº 02629-4\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ MECENA DA SILVA FILHO \r\n\r\nROBERTO EUGÊNIO MAGALHÃES \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de vigência da Resolução será de 05 (cinco) meses, a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1760402"
                        ],
                        "1760387": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000220/2014 - Homologo o Pregão Eletrônico nº 047/2014, referente à prestação de serviços comuns de empresa especializada em tradução simultânea nos idiomas inglês, espanhol, francês e português, a favor da empresa: LILI EVENTOS EIRELI, CNPJ: 19.944.659/0001-24, Lote 01, item 01, no valor total de R$ 119.971,02 (cento e dezenove mil novecentos e setenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 1760387"
                        ],
                        "1760337": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 145 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei n° 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - Pregoeira:\r\n\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID 4438141-7;\r\n\r\nII - Pregoeira Substituta:\r\n\r\nAlcione Silva Quintas - ID 4420073-0;\r\n\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\n\r\nElaine Camodego Coelho - ID 4436411-3; \r\n\r\nVera Lúcia Neves Marra - ID 3121398-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do Setor de Procedimentos Licitatórios.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva \r\n\r\nId: 1760337"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 146 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - IEDE.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE E SILVA - ID Funcional: 31196071;\r\n\r\nII - Membros da Comissão:\r\n\r\nCLÁUDIO CAETANO - ID Funcional: 31173535;\r\n\r\nNILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX - ID Funcional: 42077478;\r\n\r\nIII - Membros Suplentes:\r\n\r\nELANE DE SOUZA FIGUEIREDO - ID Funcional: 30984173;\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO DE OLIVEIRA - mat. FS 5475-9\r\n\r\nArt. 2º- Compete à Comissão de Inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva \r\n\r\nId: 1760499"
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                        "1760498": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 147 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - HEMORIO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA - ID Funcional: 3124933-7;\r\n\r\nII - Membros da Comissão:\r\n\r\nMARIA CECÍLIA MARQUES BICALHO - ID Funcional: 3123974-9;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES MOREIRA - ID Funcional: 3215586-7\r\n\r\nArt. 2º- Compete à Comissão de Inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1760498"
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                        "1760175": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA- EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 140 DE 05/11/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, ID. Funcional 4442717-4 ...\r\n\r\nLeia-se: ...RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, ID. Funcional 4434863-0 ... \r\n\r\nId: 1760175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1760383": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 15/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/138/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de aquisição de Colchão.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 2.000 (duas mil) unidades para o item 03. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais), respectivamente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 16/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/138/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FÊNIX MAD'AÇO INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de aquisição de Roupeiro de aço.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 1.000 (mil) unidades para o item 02. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), respectivamente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 17/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/138/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ANDRESSA PANINI ALBISSU - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de cama tipo beliche.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 1.000 (mil) unidades para o item 01. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 499,90 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2014.\r\n\r\nId: 1760383"
                    ],
                    "1760397": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 63/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/83/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A-HELIBRÁS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de 3º nível em aeronaves AS350 e AS355. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 2.166.668,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08/11/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 68/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/245/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Brocas Odontológicas para atender a Diretoria-Geral de Odontologia.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 73/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/178/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa BIGSTORE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tenda de Descontaminação, para atender as necessidades do CBMERJ. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário. Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2014.\r\n\r\nId: 1760397"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1760454": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yasmim Santos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rayane Batista de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciana Leal Oliva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marisa da Silva Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Carolina Basilio de Souza\r\n\r\n02-Jean Lucas Fernandes\r\n\r\n03-Matheus de Oliveira Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: MÓDULO - III - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayara Abreu de Souza\r\n\r\nTURMA: MÓDULO - III - 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Deângeles Santos de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camille Aparecida Vieira Torezani\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Camille Aparecida Vieira Torezani, CURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 3003, ANO: 2001, publicado no D.O. de 11.07.2014, página 43 - 2ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jennifer dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Luiza de Oliveira Baptista\r\n\r\n02-Ana Luiza Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03-André Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Angelica do Nascimento Nogueira\r\n\r\n05-Cristian Luis dos Santos\r\n\r\n06-Elisângela da Silva\r\n\r\n07-Fatima Jéssica Sabino Cândido de Queiroz\r\n\r\n08-Leonardo Rafael Mendonça\r\n\r\n09-Luciano Afonso de Campos\r\n\r\n10-Luiz Felipe Neves de Lima\r\n\r\n11-Maxwell de Almeida Rosa\r\n\r\n12-Norma das Graças Lourenço\r\n\r\n13-Patrícia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-Suelane Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina Veras Bezerra\r\n\r\n02-Camilla Souza Moura\r\n\r\n03-Geanne Ribeiro Marioti Ferreira\r\n\r\n04-Jônatas da Silva\r\n\r\n05-Lidiane de Sousa Viana\r\n\r\n06-Lucas dos Santos Costa\r\n\r\n07-Luciana Rabelo Silva Sardenberg\r\n\r\n08-Maria Aparecida Mendes da Silva\r\n\r\n09-Miriam Carla de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Odailton Joaquim Maciel da Silva\r\n\r\n11-Priscila Ágata da Silva\r\n\r\n12-Rayane Rodrigues Zacarias\r\n\r\n13-Thiago Freitas Araujo da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS \r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Carvalho Braga\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edilane da Silva Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jozilene Ferreira Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thamires Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielly da Silva Quintanilha\r\n\r\n02-Alexandre Estani da Silva\r\n\r\n03-Dioliane Luana Morete da Silva\r\n\r\n04-Fabricio de Oliveira Ferreira\r\n\r\n05-Guilherme da Costa Matias\r\n\r\n06-Leonardo Alves de Almeida\r\n\r\n07-Nelcilaine Damiana Gonçalves Machado\r\n\r\n08-Tatiane Costa Corrêa\r\n\r\n09-Wesley Rafael Morais de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus de Souza \r\n\r\n02-Tayan da Silva Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maraiza de Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Michelle Rebello de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Simone Conrado Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evelyn Regina Nunes Viana Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas do Carmo Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef Mendonça da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Lopes dos Santos\r\n\r\n03-Gabriel Campos Pedroza\r\n\r\n04-Jonas do Carmo de Souza\r\n\r\n05-Mayara Silva\r\n\r\n06-Naor das Neves Bastos\r\n\r\n07-Patrick Couto de Souza\r\n\r\n08-Patrick Eduardo Batista Alves\r\n\r\n09-Rafaela Araújo Vaillant\r\n\r\n10-Robert Gerson Siqueira de França\r\n\r\n11-Thayanne Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Taynara Cristina Camilo Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alvaro Junior Pereira Souza\r\n\r\n02-Clara Marques de Oliveira Farias\r\n\r\n03-Christian Souza da Silva\r\n\r\n04-Daniele Santos Ludugerio Pereira\r\n\r\n05-Deivison Henrique Gonçalves da Cunha\r\n\r\n06-Lenise Medeiros Fernandes\r\n\r\n07-Ronilson Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jian Lucas Barboza Moreira\r\n\r\n02-Liomar Nascimento Guimarães da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 313 - RUBEM BRAGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Victorino Santos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademilson Machado\r\n\r\n02-Angélica da Silva Barros\r\n\r\n03-Brenda Bianca Rodrigues Ferreira\r\n\r\n04-Cristiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Claudia Betânia da Silva Bezerra de Mendonça\r\n\r\n06-Daiane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07-Darli dos Santos Almeida\r\n\r\n08-Eva Vilma Ferreira Ribeiro\r\n\r\n09-Elenilson da Silva\r\n\r\n10-Flavio Gonçalves Reibeiro\r\n\r\n11-Josiele de Assis Honorato\r\n\r\n12-Juliana Paula Costa\r\n\r\n13-Lidiane da Silva\r\n\r\n14-Luiz Antonio Felix da Silva\r\n\r\n15-Maicon Jefferson de Almeida da Silva\r\n\r\n16-Maíra Jezebel Nogueira Oliveira\r\n\r\n17-Mauricéa Lopes de Souza Martins\r\n\r\n18-Paulo Roberto Gonçalves Souza\r\n\r\n19-Thais Alves dos Santos\r\n\r\n20-Viviane Silva de Souza\r\n\r\n21-Wellington Cajazeira Silveira\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Severo da Silva\r\n\r\n02-Aline Maria Pozino da Cunha Balbino\r\n\r\n03-Elaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Fabiane de Oliveira Torres\r\n\r\n05-Georgina Gonçalves\r\n\r\n06-Gilmar Nogueira\r\n\r\n07-Isaias Lima dos Santos\r\n\r\n08-Jair Gabriel Vieira de Castro Firmo\r\n\r\n09-Jefferson Alves da Mata\r\n\r\n10-Jéssica Aparecida Marinho Camacho\r\n\r\n11-Lucas Honorio Santos\r\n\r\n12-Vanessa da Silva Costa \r\n\r\n13-Vania da Silva Silveira\r\n\r\nColégio Estadual São Bento\r\n\r\nEditaL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caique Firmino Ferreira Silva\r\n\r\n02-Carmem Lucia da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Danrley Silva Gomes Pereira\r\n\r\n04-Dominique Moneque de Albuquerque\r\n\r\n05-Douglas Ferreira Ricardo\r\n\r\n06-Ely Lucas Mendes Alves Navega\r\n\r\n07-Gabrielle Silva da Horta\r\n\r\n08-Jéssica Rauany Fernandes da Rocha\r\n\r\n09-Julie Anne Santos da Silva\r\n\r\n10-Leandra Medeiros da Silva\r\n\r\n11-Marineide Ferreira de Jesús\r\n\r\n12-Mateus dos Santos Dias\r\n\r\n13-Matheus da Silva Souza Lima\r\n\r\n14-Mayara Kelly Silva de Abreu\r\n\r\n15-Michael Cesar Rosa Santos\r\n\r\n16-Natalita Ramos Pereira\r\n\r\n17-Natana Paola de Lima Santana\r\n\r\n18-Nayara Gama Santiago\r\n\r\n19-Rafael Pena de Oliveira\r\n\r\n20-Rafaela Barbosa Tiburcio\r\n\r\n21-Rayssa da Costa Molledo\r\n\r\n22-Renan Araujo de Albuquerque\r\n\r\n23-Renato Patrick de Sousa Araújo\r\n\r\n24-Rodrigo Bonfim da Silva\r\n\r\n25-Rosa Bragança Carvalho dos Santos\r\n\r\n26-Sheena Maria de Barros Faria\r\n\r\n27-Sidney Menezes Fernandes da Silva\r\n\r\n28-Silem da Silva Reis\r\n\r\n29-Tainá Oliveira Eris da Silva\r\n\r\n30-Thainá Santos Rodrigues\r\n\r\n31-Vanessa Oliveira Silva\r\n\r\n32-Vinicius Leite Cunha\r\n\r\n33-Vitor Eduardo Ribeiro Souza dos Santos\r\n\r\n34-Vitor Hugo Conceição de Lima\r\n\r\n35-Vitor Silva do Nascimento\r\n\r\n36-Weberton Silva Nascimento\r\n\r\n37-Willians Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Cristina da Rocha Barbosa\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Marques\r\n\r\n03-Bruna do Espirito Santo Alegria\r\n\r\n04-Douglas da Cunha Theotonio\r\n\r\n05-Gabriel Vieira da Igreja\r\n\r\n06-Isabelle Ramos de Souza\r\n\r\n07-Juliany Paula da Silva\r\n\r\n08-Kananda Larissa Anisio Pereira\r\n\r\n09-Leandro Monteiro da Silva\r\n\r\n10-Loren dos Santos Rodrigues\r\n\r\n11-Luana de Marillac dos Santos\r\n\r\n12-Lucas Aragão da Silva Rosa\r\n\r\n13-Lucas Nascimento Rodrigues\r\n\r\n14-Marcus Vinicius da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Marlon Tomaz Sales\r\n\r\n16-Marta dos Reis de Jesus\r\n\r\n17-Matheus Cerqueira Martins\r\n\r\n18-Renan Vieira Brito e Silva\r\n\r\n19-Sheila Soares dos Santos\r\n\r\n20-Silviane Miranda Brun da Silva\r\n\r\n21-Tayrine Elias dos Santos\r\n\r\n22-Thaís Jorge da Silva\r\n\r\n23-Thiago da Silva Santiago\r\n\r\n24-Viviane de Oliveira Moreira\r\n\r\n25-Wellington Hermogenio de Barros\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ªCOLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 30-Marcio Sergio Luzardo\r\n\r\nLeia-se: 30-Márcio Sérgio Luzardo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adrice Coutinho Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suelen Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Álvaro Belonia Vieira\r\n\r\n02-Killiana Batista da Silva\r\n\r\n03-Leidiane dos Santos Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jamil Júnior Moraes Mendes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Fernandes Domiciano Peres\r\n\r\n02-Paulo Júnior da Silva Azevedo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adérito dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alzira Porto Lemos\r\n\r\n02-André Luis Gomes dos Santos Alves\r\n\r\n03-Gilcélia Monteiro de Mello Silva\r\n\r\n04-José da Penha Gomes Filho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra da Costa Póvoa Coutinho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renan Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dejane Mesquita da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eber Altamiro Azeredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeferson Pereira Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laira da Silva Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Felipe Bastos Lisbôa\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2009\r\n\r\n01-Sergio Nunes Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edson Araujo da Silva Junior\r\n\r\n02-Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n03-Vanessa Mattos Magalhães\r\n\r\n04-Wellington da Silva Sant'Ana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Araujo dos Santos\r\n\r\n02-Ricardo Alves Cordeiro Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dalmira de Matos da Silva\r\n\r\n02-Tenir Rodrigues Marques\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Etelvina Campos Guedes\r\n\r\n02-Roberto Luiz dos Santos\r\n\r\n03-Rogério Rocha Nogueira\r\n\r\n04-Vânia Pedrosa Araujo de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Claudia Pereira Lagoa\r\n\r\n02-Antonio Emilio Correa\r\n\r\n03-Cristina Pereira Alves Teixeira\r\n\r\n04-Fernanda Barbosa Elias\r\n\r\n05-Joyce Cabral Rodrigues\r\n\r\n06-Juliana Barbosa Elias\r\n\r\n07-Karla de Souza Mercedes\r\n\r\n08-Larissa Almeida Alves Branco\r\n\r\n09-Larissa Machado dos Santos\r\n\r\n10-Letícia Gabrielle Franco\r\n\r\n11-Marlene Bento Xavier\r\n\r\n12-Maria Lucia da Luz Silva\r\n\r\n13-Marta Domingos da Silva\r\n\r\n14-Mauricio de Souza Rodrigues\r\n\r\n15-Silmara Aparecida Neves Rodrigues\r\n\r\n16-Thaís Carvalho Lira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Beatriz de Almeida Trajano\r\n\r\n02-Aramis Normande Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Paulino de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Reis do Espirito Santo\r\n\r\n05-Deivison da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Estefani Cristine Hora dos Santos\r\n\r\n07-Gabriela Gonçalves da Rocha\r\n\r\n08-Isabela Cristina dos Santos Jordão \r\n\r\n09-Jessica Evelyn Pontes de Oliveira\r\n\r\n10-João Marcelo Gonçalves de Paula Dias\r\n\r\n11-Karen Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Karine Maria Florenço\r\n\r\n13-Marine do Nascimento Martins da Penha\r\n\r\n14-Paulo Sérgio de Azevedo Mendes\r\n\r\n15-Rebeca Valentim Cruz\r\n\r\n16-Rodrigo Vieira Werneck Gonçalves\r\n\r\n17-Rossane Tavares da Silva\r\n\r\n18-Shayani Chaves de Carvalho\r\n\r\n19-Stefani Firmino de França\r\n\r\n20-Thaysa Rabelo Casaes\r\n\r\n21-Uyara da Silva Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM - 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Barbosa Alves\r\n\r\n02-Ewerton Micael Ribeiro\r\n\r\n03-Vinicius Marques Romão\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM - 12 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro do Bomfim Dias da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira Victor\r\n\r\n03-Giovana de Souza Barbosa\r\n\r\n04-Josefa Claudia Pereira da Silva de Carvalho\r\n\r\n05-Kátia Cilene Pereira da Silva\r\n\r\n06-Lidia Maria dos Santos\r\n\r\n07-Luã Diego Barbosa dos Santos\r\n\r\n08-Nivaldo Junior Martins de Carvalho\r\n\r\n09-Wesley da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM - 13 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Claumir Chagas da Paixão\r\n\r\n02-Cleberson Gonçalves dos Santos\r\n\r\n03-Francis Honorio Gaspar Pereira\r\n\r\n04-Geazi Gabriel de Souza\r\n\r\n05-Jessica Flavia dos Santos Daniel\r\n\r\n06-Lucas Honório dos Santos\r\n\r\n07-Lucas Tavira Silva\r\n\r\n08-Manuela da Conceição\r\n\r\n09-Marcelo Henrique Ozório de Lima\r\n\r\n10-Marcos Paulo Celestino Batista\r\n\r\n11-Maria Josefina Gonçalves Carlos\r\n\r\n12-Mariane Arcanjo Resende da Silva\r\n\r\n13-Paulo Alexandre Martins da Hora\r\n\r\n14-Paulo Guilherme Oliveira Lourenço\r\n\r\n15-Phelipe Lucio Castro dos Santos\r\n\r\n16-Rose Mary Teixeira de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ORLANDO DANTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alender Bernardes de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Peçanha Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Cintia Santos da Silva\r\n\r\n04-Gabriel Rodrigues Beco\r\n\r\n05-Jeferson do Nascimento Pereira\r\n\r\n06-Jéssica Cristina Alves da Costa Santos\r\n\r\n07-José Ramos Souza\r\n\r\n08-Luis Cláudio Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Marcelo Barboza de Oliveira\r\n\r\n10-Ronaldo Alcantara de Oliveira\r\n\r\n11-Rosane Maria Rodrigues Ferreira\r\n\r\n12-Samanta Regina Maurício\r\n\r\n13-Tatiana Sales de Paula\r\n\r\n14-Thayssa Lopes de Avelar\r\n\r\n15-Vilmario Primo Santos\r\n\r\n16-Vivian Lohanne Anselmo dos Santos\r\n\r\n17-Wallace Marcelo Amorim da Silva\r\n\r\n18-Yana Assis do Rosario\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Barbosa de Almeida \r\n\r\n02-Antonia Antonilda Costa\r\n\r\n03-Denise José da Silva\r\n\r\n04-Erica Rosa Luiz Sant' Anna\r\n\r\n05-Fabricia Lucas dos Santos da Silva\r\n\r\n06-José Ferreira do Nascimento\r\n\r\n07-Juan da Silva Correia Gehlen\r\n\r\n08-Juliana dos Santos Batista Fernandes\r\n\r\n09-Leonardo Henrique de Araujo Ferreira\r\n\r\n10-Michelle Martins Costa\r\n\r\n11-Mirian Soares da Silva\r\n\r\n12-Patrícia de Souza Gonçalves\r\n\r\n13-Valneide Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Viviane Silva Felipe dos Santos\r\n\r\n15-Wagner Pires da Silva\r\n\r\n16-William Matias da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudio Domingo da Silva\r\n\r\n02-Daniel Ramos Correa\r\n\r\n03-Gilberto Marques Barbosa\r\n\r\n04-Glória Cristina Ribeiro Dornelles\r\n\r\n05-Guiomar Emilia da Conceição\r\n\r\n06-Ivanilda de Sousa Carvalho\r\n\r\n07-Laurinete Peres Sampaio\r\n\r\n08-Leonardo Nogueira da Silva dos Santos\r\n\r\n09-Lucas Alcântara Ferreira de Lima\r\n\r\n10-Marcelina Luiz dos Santos\r\n\r\n11-Maria Sueli Correia Pontes\r\n\r\n12-Miralva dos Santos Pereira\r\n\r\n13-Solange Teixeira\r\n\r\n14-Thamires da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailson Frutuoso\r\n\r\n02-Andreia Maria de Almeida\r\n\r\n03-Ceres da Silva Monteiro\r\n\r\n04-Creusa Cavalcante da Silva Carlos\r\n\r\n05-Davi de Paula Pinto\r\n\r\n06-Geovane dos Santos Bacelar\r\n\r\n07-Izabel Lúcia da Silva Vicente\r\n\r\n08-José Severino Amancio da Silva\r\n\r\n09-Liliane Amorim Flor\r\n\r\n10-Lindaci da Silva Barbosa\r\n\r\n11-Lineuza Santos de Jesus\r\n\r\n12-Márcia Silva Martins\r\n\r\n13-Maria Luiza da Silva Magalhães\r\n\r\n14-Marizete da Silva Vicente\r\n\r\n15-Marleide Santos de Santa Ana\r\n\r\n16-Marlison Lôbo Ferreira\r\n\r\n17-Matheus Silva de Andrade\r\n\r\n18-Penha Luiza Vicente Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ORLANDO DANTAS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisca Bruna da Silva Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arlete Silva dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Nery Sereno de Almeida\r\n\r\n03-Conceição Galdino de Souza\r\n\r\n04-Daniela Alves Passos\r\n\r\n05-Danielle da Silva Policarpio\r\n\r\n06-Delma Ribeiro Dorneles\r\n\r\n07-Ednaldo José Carneiro dos Santos\r\n\r\n08-Eliane de Paula Silva\r\n\r\n09-Eliane Lima da Cruz\r\n\r\n10-Giovanna de Oliveira França\r\n\r\n11-Giselia Nunes dos Santos\r\n\r\n12-Helem Verissimo Moreira\r\n\r\n13-Ingrid Paiva de Castro\r\n\r\n14-Janaina da Silva\r\n\r\n15-Joceli Gomes Leão\r\n\r\n16-Josenaide Pereira de Oliveira\r\n\r\n17-Laíse Santos Santana\r\n\r\n18-Levi Silva Lima\r\n\r\n19-Luzinete Calazans de Souza\r\n\r\n20-Maria Aparecida Guedes de Menezes\r\n\r\n21-Maria José da Silva Rocha\r\n\r\n22-Maria Pereira Silva\r\n\r\n23-Marlene da Silva Rocha Pedro\r\n\r\n24-Rafaela Costa Macêdo\r\n\r\n25-Raquel Jesus de Oliveira\r\n\r\n26-Rosangela Lopes Ferreira Oliveira\r\n\r\n27-Ruanna da Silva Medeiros\r\n\r\n28-Sonia Cristina da Silva\r\n\r\n29-Suzana Alves Passos\r\n\r\n30-Walesca da Silva Gomes\r\n\r\n31-Ynderson Souza dos Santos\r\n\r\nId: 1760454"
                        ],
                        "1760521": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosa Madalena Aguiar de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thamiris Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel Domingos Soares\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 83 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07-Isabella da Costa Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 07-Isabella Costa de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 26-Tatiane Ribeiro Corrêa \r\n\r\nLeia-se: 26-Tatiane Ribeiro Corrêia \r\n\r\nCEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.012001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alberto Carlos Seabra Pereira\r\n\r\n02-Ailton Aquino Marco\r\n\r\n03-Arthur Pechim\r\n\r\n04-Camila Lima da Silva\r\n\r\n05-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n06-Felippe Monteiro de Farias\r\n\r\n07-Flávia França Soares\r\n\r\n08-Flávio Lima de Sales\r\n\r\n09-Gabriel Broitman Pinheiro\r\n\r\n10-Gabriella da Rocha Viana\r\n\r\n11-Getúlio da Costa Pinheiro Júnior\r\n\r\n12-Ingrid Madureira Cury\r\n\r\n13-Janine Rosa do Nascimento\r\n\r\n14-João Jorge da Costa Freitas\r\n\r\n15-Jhonatan Schemeling de Souza Serra\r\n\r\n16-Karla Lohana Kilppel Fernandes Jesus\r\n\r\n17-Luiz Antonio da Costa Azevedo\r\n\r\n18-Luíza Azerêdo da Silva\r\n\r\n19-Mateus Galvão Brito\r\n\r\n20-Marcos Viniciús da Guia Mello dos Santos\r\n\r\n21-Mara Helena Forny Mattos\r\n\r\n22-Marliete Verônica Medeiros da Silva\r\n\r\n23-Mateus Marques de Oliveira\r\n\r\n24-Matheus Souza Marques\r\n\r\n25-Michel da Silva Santos\r\n\r\n26-Natânia Tadai Pacheco Veiga Rabello\r\n\r\n27-Paula Castilho Kale Martins\r\n\r\n28-Paulo José de Alexandre Filho\r\n\r\n29-Priscila Pôjo dos Reis\r\n\r\n30-Ráyza Almeida Passos\r\n\r\n31-Regiane da Silva Menezes\r\n\r\n32-Renato Cunha de Assumpção\r\n\r\n33-Thiago Paula da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Bárbara Francez Rangel\r\n\r\n02-Cintia Coutinho dos Santos\r\n\r\n03-Vinicius de Oliveira Cordeiro Sodré\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gilson Freitas de Souza Barrêto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Suppo Oliveira\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kamila Alexandra da Cunha Geraldeli\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Acácio Carlos de Sá Junior\r\n\r\n02-Cibele Silva de Souza\r\n\r\n03-Débora Kelly da Silva Fernandes\r\n\r\n04-Fernanda Cristina Soares Macário\r\n\r\n05-Laís dos Santos Faria\r\n\r\n06-Sara Souza Rodrigues Teixeira\r\n\r\n07-Weslei Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Wesley Fidelis Ricardo\r\n\r\n09-Wilian Jorge da Silva\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ariene Barbosa de Araujo\r\n\r\n02-Jonathan da Silva Barros\r\n\r\n03-Josimar Pereira Lopes\r\n\r\n04-Juliana Cristina Alves Jorge\r\n\r\n05-Lohanna de Lima Monteiro\r\n\r\n06-Lucas Dantas Ribeiro\r\n\r\n07-Mariana Bandeira da Cunha\r\n\r\n08-Sarina Batista\r\n\r\n09-Thais de Menezes Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonatan Moreira Martins\r\n\r\n02-Matheus Prado Vital\r\n\r\n03-Monique de Castro\r\n\r\n04-Rafael Queiroz Mageste de Paula\r\n\r\n05-Renata Duarte Pereira\r\n\r\n06-Tatiane Braz da Silva\r\n\r\n07-Thalita Machado Argôlo\r\n\r\n08-Victor Matheus Coelho Gomes\r\n\r\n09-Yasmin da Rocha Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexia Sabrina Quintino Nogueira\r\n\r\n02-Brayan Morais Andrade Lima\r\n\r\n03-Clayton dos Santos Barbosa\r\n\r\n04-Jean Carlos Pereira Castro\r\n\r\n05-Luana Luiz Braz\r\n\r\n06-Lucas Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Mayara Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Pablo Goulart Batista\r\n\r\n09-Ravier Marcelo Fonseca Peres de Morais\r\n\r\n10-Rodrigo Siqueira da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Santos da Cunha\r\n\r\n02-Aline de Souza Laurindo\r\n\r\n03-Aline Maciel Dias\r\n\r\n04-Bruno Abreu de Oliveira\r\n\r\n05-Diego Lourenço Ferreira\r\n\r\n06-Diego Nascimento de Araujo\r\n\r\n07-Edivaldo dos Santos\r\n\r\n08-Ingrid Castro dos Santos Silva\r\n\r\n09-Iranilda Campos Ferreira\r\n\r\n10-Ismael da Conceição\r\n\r\n11-José Paulo Santos de Mèlo\r\n\r\n12-Kely dos Santos Ferreira\r\n\r\n13-Marlene de Souza Torres\r\n\r\n14-Michelle dos Santos Costa\r\n\r\n15-Simone Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Suelen Alessandra da Silva Celestino\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa de Oliveira Leite\r\n\r\n02-Caroline Ponce de Carvalho\r\n\r\n03-Charles Pires de Souza\r\n\r\n04-Elizabete Alves Batista\r\n\r\n05-Jéssica Mendes de Souza\r\n\r\n06-Jéssica Miranda de Oliveira\r\n\r\n07-Jéssica Nascimento Barrozo\r\n\r\n08-Malena Mendes\r\n\r\n09-Maria Francinir Ferreira de Souza\r\n\r\n10-Rodrigo Silva Santanna\r\n\r\n11-Sandro Lacerda de Souza\r\n\r\n12-Simone dos Santos Costa\r\n\r\n13-Welington Melo da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Davi da Silva Fernanda\r\n\r\nLeia-se: 05-Davi da Silva Fernandes\r\n\r\nD.O. DE 10/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê 11-Fabilênio Pereira dos Santos\r\n\r\nLeia-se 11-Fabilêno Pereira dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 453 - DR. MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DR. MILTON RODRIGUES ROCHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edson Neves Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Edinéia Egídio\r\n\r\n03-Eucilia Almeida de Sousa\r\n\r\n04-Oriane Rodrigues Regio de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Célia Maria Alves Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DR. MILTON RODRIGUES ROCHA, Regional Serrana I Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Cotrim de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Antonio Barbosa\r\n\r\n02-Regina Celia Nogueira de Sousa\r\n\r\n03-Walace Gregório da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DR. MILTON RODRIGUES ROCHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Rufino\r\n\r\n02-Daiane Lemos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DR. MILTON RODRIGUES ROCHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Karla da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luis Alexandre Ferreira de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dominique da Silva Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD O. DE 26/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 -3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 18-Vinicius Machado Santos \r\n\r\nLeia-se: 18-Vinicius Machado dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07-Luciane Maria dos Santos Ferreira \r\n\r\nLeia-se: 07-Luciene Maria dos Santos Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Arthur Carvalho de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Merselle Telles Galvão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thamires da Conceição Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sabrina Natalina Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Walace Pluvier Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jenniffer Vasconcellos da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emanuelle Marins da Silva\r\n\r\n02-Vivian Sodré Cerqueira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Vinícius Almeida Sodré\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Luiza Moreira Clarindo Crouchoud\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Oscar dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Altamiza Alves Carvalho\r\n\r\n02-Fernanda Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larysa de Souza Teles\r\n\r\n02-Matheus Augusto Dias Pereira\r\n\r\n03-Ruthe Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lohaynne Jeniffer Jesus de Melo\r\n\r\n02-Thaylane Sousa Machado\r\n\r\n03-Ulisses Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Géssica da Silva Veiga\r\n\r\n02-Lucas Medeiros dos Santos\r\n\r\n03-Nathallia Barbosa Soares\r\n\r\n04-Yndiara Fernanda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Garcia Pinto\r\n\r\n02-Karina Merath Pinto\r\n\r\n03-Karine Lopes de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Sena de Lima\r\n\r\n02-Herbert de Souza Rêgo\r\n\r\n03-Jasmine da Silva Pinto\r\n\r\n04-Juliana Mello de Jesus\r\n\r\n05-Talita Pinheiro Martins\r\n\r\n06-Thais Moraes da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabelle Trindade Finster Farias\r\n\r\n02-Vinícius Matheus Figueira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 391 - PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 - PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adonai da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Rangel Corrêa\r\n\r\n03-Carem Mota Almeida\r\n\r\n04-Carla Cristina Jesus Verol\r\n\r\n05-Daiana Elizabete de Jesus\r\n\r\n06-Daniel Tavares de Souza Junior\r\n\r\n07-Igor de Castro\r\n\r\n08-Jean Aragão dos Santos\r\n\r\n09-Lucas Cortez Tavares\r\n\r\n10-Taiany Borba de Lima\r\n\r\n11-Tatiane de Souza Nascimento\r\n\r\n12-Tayná Alves Ignacio\r\n\r\n13-Thainá Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Vanessa Ferreira dos Reis\r\n\r\n15-Wellington Nunes Bonifácio Correa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle Pereira da Silva\r\n\r\n02-Elane Santos Rocha\r\n\r\n03-Fábio Marcio Costa da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Ferreira de Souza Santana\r\n\r\n05-Geane Menezes Souza dos Santos\r\n\r\n06-Giovany Machado David\r\n\r\n07-Juliana Souza de Moura Vilas Bôas\r\n\r\n08-Leonardo da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Paulo Henrique dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Rafael da Silva Bianco\r\n\r\n11-Rosemere Aquino de Castro de Souza\r\n\r\n12-Sheila Dias Vianna de Holanda\r\n\r\n13-Tayane Raimundo Martins\r\n\r\n14-Ubirajara Lourenço de Mattos\r\n\r\n15-Viviane Gramosa da Conceição\r\n\r\nTURMA: JA-3001/2ºSEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Anna Karolina Pourroy Silva\r\n\r\n02-Diêgo Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Humberto Vieira da Silva\r\n\r\n04-Jeosafá Maia Valentim\r\n\r\n05-Jessica Silva Athayde\r\n\r\n06-Leonardo dos Santos Alvarenga\r\n\r\n07-Lucas Pires da Rocha\r\n\r\n08-Marcele da Silva Marques\r\n\r\n09-Mayara do Vale de Souza\r\n\r\n10-Pamella Costa de Carvalho\r\n\r\n11-Renato Costa Silva\r\n\r\n12-Rhedson Carlos de Souza\r\n\r\n13-Tainá Carvalho Domingos\r\n\r\n14-Thiago Silva Marques\r\n\r\n15-Wilsia Teixeira de Miranda\r\n\r\nTURMA: JA-3002/1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Pereira Valadares\r\n\r\n02-Douglas Marques Lima\r\n\r\n03-Edileuza Morais Santos Sales\r\n\r\n04-Fabiana Cristina da Silva\r\n\r\n05-Fabrina Siqueira da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Aguiar Franco\r\n\r\n07-Gabriella Palmeira da Silva\r\n\r\n08-Gisele dos Santos\r\n\r\n09-Irani Antunes\r\n\r\n10-Irene Augusta Younes dos Santos\r\n\r\n11-Jessica Maria dos Santos Araujo\r\n\r\n12-Jonathan Pinheiro Nantes das Flôres\r\n\r\n13-Lucas Amancio Cordovil Barreto\r\n\r\n14-Luiz Cláudio de Sousa Santos\r\n\r\n15-Marcela Lima da Costa\r\n\r\n16-Silvia Ferreira Nobrega\r\n\r\n17-Simone Santos Rodrigues\r\n\r\n18-Thaís Fátima da Silva Campos\r\n\r\n19-Vanessa Simões Sampaio\r\n\r\n20-Vitor Dutra Nunes\r\n\r\nTURMA: JA-3002/2ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Ferreira de Souza Nóbrega\r\n\r\n02-Allan das Neves Conceição\r\n\r\n03-Bruno Teixeira da Costa Ferreira\r\n\r\n04-Carla Lucia Andrade Brejeiro\r\n\r\n05-Carolina Toja de Souza\r\n\r\n06-Cristina Peçanha dos Santos\r\n\r\n07-Danielle Brasil Sobral\r\n\r\n08-Geziane Vieira de Souza\r\n\r\n09-Joelma Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Luana da Rocha Nogueira\r\n\r\n11-Michel de Assis de Lima\r\n\r\n12-Monique Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n13-Naiane Nayara da Silva\r\n\r\n14-Nelson Junio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n15-Raquel Conceição da Silva\r\n\r\n16-Uedina Felisbino Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Lucas Rozário Vieira Cunha\r\n\r\nTURMA: JA-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Augusto Alves de Oliveira Filho\r\n\r\n02-Valéria Ribeiro Teixeira de Mello\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Pereira de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA-3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Verônica Martins da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raisa Santana de Souza Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3100 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Brunier de Araujo Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Trindade Maciel \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademir Guimarães Ullmann Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jenifer Enilse Santos Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-José Augusto dos Santos Nascimento da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda de Souza Franco\r\n\r\n02-Rayany Andre da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suzana Moura da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nilson Diego Monteiro da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Dias\r\n\r\n02-Alessandra Luiza Baia Barbosa\r\n\r\n03-Ana Paula Maria Alves\r\n\r\n04-Daniele Silva Barros\r\n\r\n05-Elaine da Costa Basilio\r\n\r\n06-Fernanda Darck da Silva Alves\r\n\r\n07-Francisca Alves Santana\r\n\r\n08-Francisca Costa\r\n\r\n09-Gloria Cristina da Silva\r\n\r\n10-Jessica Daise Cruz de Lima\r\n\r\n11-Jessica Reis da Silva\r\n\r\n12-Juliana de Jesus Santos\r\n\r\n13-Lidiane Carvalho de Araujo\r\n\r\n14-Luciana Cristina Alves Rocha\r\n\r\n15-Luís André de Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Luzimar Belisario Patrocinio\r\n\r\n17-Maria da Conceição Penha Cezario\r\n\r\n18-Miller Andrade de Matos\r\n\r\n19-Patricia Cristina Miranda Motta\r\n\r\n20-Raquel Helena Santos Baía\r\n\r\n21-Rosana Cristina da Silva\r\n\r\n22-Rosana Penha dos Santos\r\n\r\n23-Rosiane da Silva Sousa\r\n\r\n24-Severino Soares Serpa\r\n\r\n25-Sheila Ribeiro Mathias\r\n\r\n26-Sheila Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n27-Willian Moreira Ramos\r\n\r\n28-Willian Pereira Pontes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Jose Melo de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Bruno da Costa Marte\r\n\r\n03-Cássia Louzada da Rocha\r\n\r\n04-Cassio Murilo Coelho de Jesus\r\n\r\n05-Celia Regina Maria\r\n\r\n06-Cristiano Cerqueira Alves\r\n\r\n07-Eliziana Dias Barbosa de Souza\r\n\r\n08-Emanuel Barbosa Sena\r\n\r\n09-Flavio de Souza Francelino\r\n\r\n10-Joelma de Lima da Silva\r\n\r\n11-Jorge de Assis Vasconcelos\r\n\r\n12-Joseane Nascimento da Silva\r\n\r\n13-Luciana Caetano da Silva\r\n\r\n14-Luciana da Silva Feitosa\r\n\r\n15-Luciano Santos de Assis\r\n\r\n16-Luiz Felipe Ferreira Braz\r\n\r\n17-Maria Helena Medeiros Machado\r\n\r\n18-Ohanna Sacramento da Costa\r\n\r\n19-Pedro Paulo Lima Junior\r\n\r\n20-Raylane Conceição de Lima\r\n\r\n21-Ronaldo Mendes da Silva\r\n\r\n22-Simone Silva de Miranda\r\n\r\n23-Sonia Maria da Silva Melo\r\n\r\n24-Viviane Almeida Vieira\r\n\r\n25-Viviane dos Santos\r\n\r\n26-Welington Oliveira Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudia Aparecida de Jesus\r\n\r\n02-Daniella de Oliveira Nascimento\r\n\r\n03-Danilo Luiz Basilio\r\n\r\n04-Debora de Brito Borges\r\n\r\n05-Fernando Gonçalves Pereira\r\n\r\n06-Franklin Gomes Moraes\r\n\r\n07-Graziane de Souza Santos\r\n\r\n08-Joel Gonçalves Guimaraes\r\n\r\n09-Josefa Maria da Silva\r\n\r\n10-Lucia Helena da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Luciene Moreira da Silva\r\n\r\n12-Lucineia de Oliveira Nascimento\r\n\r\n13-Maria da Penha Marques de Almeida\r\n\r\n14-Marines Cristina Araujo Costa\r\n\r\n15-Nilza Silva dos Santos Araujo\r\n\r\n16-Patricia Maria da Silva\r\n\r\n17-Patricia Pereira de Souza\r\n\r\n18-Pedro Francisco de Oliveira Aguiar\r\n\r\n19-Rafaela de Souza Maximo\r\n\r\n20-Raiane de Oliveira Gomes\r\n\r\n21-Rita Elizete Pereira\r\n\r\n22-Rodrigo Guilherme de Azevedo Penetra\r\n\r\n23-Sabrina dos Santos Martins\r\n\r\n24-Soraya dos Santos\r\n\r\n25-Tailana de Almeida Evaristo de Moura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Gomes da Silva\r\n\r\n02-Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Andrea Rodrigues\r\n\r\n04-Camila Santos de Morais\r\n\r\n05-Daiana Correia Varanda\r\n\r\n06-Daiane Amaral Fortunato\r\n\r\n07-Deyviane Barros Pereira\r\n\r\n08-Denise Almeida da Silva\r\n\r\n09-Diogo da Silva\r\n\r\n10-Douglas Lima Gonçalves\r\n\r\n11-Fabricio Reis Batista\r\n\r\n12-Fernanda Ferreira da Silveira\r\n\r\n13-Fernando da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Gabriela Cristina Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Ibrain Rodrigues de Souza\r\n\r\n16-Ismael de Oliveira\r\n\r\n17-Jeane da Silva Rosa Trindade\r\n\r\n18-Jessica Lucia Medeiros Wogel\r\n\r\n19-Joel Costa\r\n\r\n20-Jonas Mendes Brito\r\n\r\n21-Maria Aparecida Cordeiro da Costa\r\n\r\n22-Maria do Rosário da Silva Albuquerque\r\n\r\n23-Mariane Guilherme da Silva\r\n\r\n24-Mauricio Pena de Jesus\r\n\r\n25-Monique das Dores Santos\r\n\r\n26-Naidi Ferreira de Sousa Borges\r\n\r\n27-Nathalia dos Santos Soares\r\n\r\n28-Rosana Teixeira da Silva\r\n\r\n29-Rosangela dos Santos Severiano\r\n\r\n30-Sandra Regina da Silva Santos\r\n\r\n31-Sonia Maria Benvindo dos Santos\r\n\r\n32-Thayna Soares da Silva\r\n\r\n33-Thamires da Silva Damasceno\r\n\r\n34-Thiago Lopes da Silva\r\n\r\n35-Wagner Vidal Emygdio\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cristine dos Santos Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 01-Cristiane dos Santos Fernandes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcides Floriano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Alves Leite\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosana Aranha Saldanha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanderleia da Silva Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jackiane Melo Farias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Freitas Vargas Aragão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Rodrigues Pedro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Soares e Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Martins Elmiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Lima dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Barbosa Barros\r\n\r\n02-Mauricio Torres da Silva \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Rosineuda Abreu de Andrade\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Geysa de Carvalho Benevenuto \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaciara dos Santos Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cinthia Oliveira de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Galeno de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosileide Limeira de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Maria Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabricio Pereira Esmeraldo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando da Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Johnny William Lopes do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Gomes da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Martins Felipe\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ruama de Oliveira França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayana Hilário de Deus \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rayssa de Lima Felix\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/INV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karla Carvalho Bastos Barberio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/INV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karina Maira Linhares Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/INV - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Benedito de Oliveira Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kellen Nobre do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 06/05/2005\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 19-Francisco Eliezer Braga de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 19-Francisco Elieser Braga de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2006\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003N - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se Lê: 31-Maria Cecilia Santos\r\n\r\nLeia-se: 31-Maria Cecilia Santos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 21/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Luciana de Aguiar Lopes\r\n\r\nLeia-se: 03-Luciana Lopes do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 75 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Soraya Saldanha\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Soraya Saldanha Abreu\r\n\r\nD.O. DE 15/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Ribeiro da Nobrega \r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Ribeiro da Nobrega \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Wilton Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Talita Madeira Felix\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldrey William de Souza Monteiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália da Silva Martins de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002/2ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Davison da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filipe Tavares Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Affonso de Freitas\r\n\r\n02-Juliano Muniz da Vitoria\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Veronica Oliveira Mendes\r\n\r\n02-Bruno Gomes Machado\r\n\r\n03-Camylle Pinheiro Goulart\r\n\r\n04-Cássio Gomes de Andrade\r\n\r\n05-Claudio Santos Gonçalves\r\n\r\n06-Elionai Gomes de Souza\r\n\r\n07-Ester de Lima Pereira\r\n\r\n08-Jéssica Cristina Oliveira Lopes\r\n\r\n09-Karen Ines Pereira Freire da Silva\r\n\r\n10-Leonardo Gonçalves de Matos \r\n\r\n11-Maria Clara da Silva Bezerra \r\n\r\n12-Matheus Gonçalves Frade\r\n\r\n13-Nathália Cavalcante Ferreira\r\n\r\n14-Paulo Roberto Guedes Rodrigues \r\n\r\n15-Unixon Pinto de Oliveira Junior \r\n\r\n16-Mayara Pacheco da Costa\r\n\r\n17-Thamyres dos Santos Cavalcanti Costa\r\n\r\n18-Raquel Cristina Lobato Abreu\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de França Costa dos Reis\r\n\r\n02-Bruna Couto de Farias \r\n\r\n03-Camila de Oliveira Macena\r\n\r\n04-Carlos Augusto da Silva\r\n\r\n05-Cristiane Marques da Silva\r\n\r\n06-Deborah Gonçalves Pereira\r\n\r\n08-Everton Rodrigo de Almeida Vieira \r\n\r\n09-Gabriela da Silva Graciano\r\n\r\n10-Gilberto Walter Dias Miranda \r\n\r\n11-Israel de Paula de Oliveira\r\n\r\n12-Jonathan dos Santos de Oliveira \r\n\r\n13-Kerollyn Coelho de Souza\r\n\r\n14-Moisés Batista Romano \r\n\r\n15-Patricia Salaberga Gama \r\n\r\n16-Paulo Filipe Costa Latto\r\n\r\n17-Thayane Cristine da Silva \r\n\r\n18-Thaynara Corrêa Sant'Ana\r\n\r\n19-William Nunes da Silva\r\n\r\n20-Stefany Cristina Vailant Ribeiro\r\n\r\n21-Luiz Eduardo Dias dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Magalhães da Rosa\r\n\r\n02-Daiana Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Filipe da Silveira Gonçalves \r\n\r\n04-Bruna Costa Salles\r\n\r\n05-Robley Fragoso dos Santos\r\n\r\n06-Ana Paula Cunha Valadares Lucas\r\n\r\n07-Edna Batista de Souza Alves\r\n\r\n08-Alessandra de Souza Costa \r\n\r\n09-Domenique Tavares Lucena\r\n\r\n10-Cainara Cristina da Silva Balthazar\r\n\r\n11-Lucas Reis da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tayene Anastácia de Souza Jorge\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe José Araujo da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gizelle Hermogenes dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Coimbra Gomes\r\n\r\n02-Diego Barbosa Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Cesar Jaloto Constancio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Uenderson Antonio de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arieli Porto da Silva\r\n\r\n02-Lázaro José da Silva\r\n\r\n03-Levi Garcia da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Porto Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Luiz Gomes de França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Valdeci de Paula Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michelle Dionisio Botelho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cátia Maria Beloni Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wallace Rosa da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mônica Aparecida Tiburcio Sabino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Ferreira Cavalheiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Rafaela Costa Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maila Monique Roque de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Pereira Bromold\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Christian Roque de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Otavio Fabiano Rodrigues Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica de Castro Valentim \r\n\r\n02-Leonardo Santos Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaislene da Conceição da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline da Cunha Ramos\r\n\r\n02-Pablo Frade Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle Marcelino de Andrade\r\n\r\n02-Romário Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elizabeth Ribeiro de Lacerda \r\n\r\n02-Sérgio Roberto Villela Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2005\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 20-Nilton César do Amaral Leiria da Costa\r\n\r\nLeia-se: 20-Nilton Cesar do Amaral Leiria Costa\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 31-Tainá dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 31-Taína dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2005\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Julio César Trindade Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 01-Julio Cesar Trindade Azeredo\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marina Ferreira Lopes\r\n\r\nLeia-se: 17-Marina de Moraes Ferreira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 15-Renato Alberto Ramos\r\n\r\nLeia-se: 15-Renato Alberto Ramos Marques\r\n\r\nId: 1760521"
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                        "1760419": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL DOS CANDIDATOS PARTICIPANTES DO 4º CURSO DE FORMAÇÃO/2014 DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual \r\n\r\nnº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o resultado da Pesquisa Social, item 14.3 do Edital/2011, relativa aos candidatos participantes do 4º Curso de Formação/2014. \r\n\r\nAo candidato considerado pendente na Pesquisa Social será concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia posterior a data desta publicação, conforme o § 2º da Portaria DEGASE Nº 129, de 17/07/2012. \r\n\r\nPolo de Origem\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPesquisa Social\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1008191\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1011642\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1017050\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1018275\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1022048\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1023914\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redon da\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1029386\r\n\r\nFELIPE AMÊNDOLA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1033444\r\n\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1042486\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1057926\r\n\r\nMARIANE TEIXEIRA FERREIRA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1081839\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n1079432\r\n\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1001608\r\n\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1003859\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1010033\r\n\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1012337\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1013567\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1017055\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1022266\r\n\r\nDIOGENES FRANCISCO MENDONÇA LEAL\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1024223\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1036238\r\n\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1037014\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1037779\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1043720\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA*\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1046708\r\n\r\nLENILDO MORENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1050557\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1054699\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1056054\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1058960\r\n\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1066866\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1071556\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1074120\r\n\r\nRUBENS PARR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1075230\r\n\r\nSEBASTIÃO ROCHA QUINTÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1083263\r\n\r\nVINICIUS MARINHO DA SILVA REGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n1058055\r\n\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\n1078226\r\n\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1036595\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1010705\r\n\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1043143\r\n\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n1075808\r\n\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1011950\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1014588\r\n\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1028506\r\n\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1029385\r\n\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1034866\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1035241\r\n\r\nHELIO FERNANDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1038719\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1040449\r\n\r\nJOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1054611\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1055936\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1075601\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1056782\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1077199\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B \r\n\r\nCapital B \r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1047716\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B \r\n\r\nCapital B \r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1054152\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1000133\r\n\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1013665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1034667\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1071919\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1080219\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1003149\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1020391\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1028557\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1040562\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1042129\r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1064604\r\n\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1065486\r\n\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1069552\r\n\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1076081\r\n\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1080685\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1080721\r\n\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1083571\r\n\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1042893\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1025413\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1081871\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1023293\r\n\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1035370\r\n\r\nHELON LEAL PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1038830\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1049071\r\n\r\nLUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1072773\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1080991\r\n\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1005216\r\n\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1009391\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1013073\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1073911\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO*\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n1035923\r\n\r\nIARA GLEICI PEREIRA PALACE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1018279\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1050890\r\n\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1065234\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1072746\r\n\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1079592\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1016032\r\n\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1067814\r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1010560\r\n\r\nAUREA CIBELE MORITA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1019767\r\n\r\nDANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*Candidatos sub judice\r\n\r\nProcesso nº 0323423-20.2014.8.19.0001 - Jaime Silva Alvarenga Junior\r\n\r\nProcesso nº 0056808-69.2013.8.19.0000 - Juliano Ferreira de Souza\r\n\r\nProcesso nº 0311941-75.2014.8.19.0001 - Rafael Magalhães Tavares\r\n\r\nId: 1760419"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1760520": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Prol Central de Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação no prazo por mais 12 (doze) meses do contrato, totalizando 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nPRAZO: 01/11/2014 a 31/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/257/2012.\r\n\r\nId: 1760520"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1760112": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 64/2014. PARTES: UERJ e a empresa GRACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos para o CEPUERJ/UERJ. VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. VALOR: R$ 64.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2014NE06373. RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Ferreira de Barros, matr. 4671-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 67/DAF/2014. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 9123/2012.\r\n\r\nId: 1760112"
                            ],
                            "1760214": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 56/2012. PARTES: UERJ e a Empresa ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual contados de 04/11/2014 a 17/01/2016. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 400/HUPE/2008.\r\n\r\nId: 1760214"
                            ],
                            "1760486": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ BANCO DE DADOS E SISTEMAS WEB, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 14/11/2014 a 19/12/2014 e de 05/01/2015 a 09/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ BANCO DE DADOS E SISTEMAS WEB. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar -Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - RJ. - Tel.: (21) 2334-0144 ou (21) 2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/13737/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ REDES DE COMPUTADORES E SEGURANÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 14/11/2014 a 19/12/2014 e de 05/01/2015 a 09/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ REDE DE COMPUTADORES E SEGURANÇA. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - RJ. - Tel: (21)2334-0144 ou (21)2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/13740/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA DE GESTÃO DA INOVAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 17/11/214 a 19/12/2014 e de 05/01/2015 a 06/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s e 01(UMA) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de GESTÃO DA INOVAÇÃO. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - RJ. - Tel.: (21)2334-0144 ou (21)2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/13739/2014.\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA BIOLÓGICA, ÁREA ECOTOXICOLOGIA DE MAMÍFEROS MARINHOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA torna público aos interessados que, no período de 17/11/2014 a 19/12/2104, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Ecotoxicologia de Mamíferos Marinhos.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Oceanografia, Rua São Francisco Xavier, 524 sala 4018, bloco E, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, 20550-013 - Tel.: (21) 2334-0621, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13495/2014.\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS EM PSICOLOGIA, ÁREA DE FUNDAMENTOS E MEDIDAS DA PSICOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 18/11/2014 a 18/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Fundamentos e Medidas em Psicologia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Acadêmica do Instituto de Psicologia, 10º andar , sala 10.006 - Bloco-B da UERJ, Pavilhão João Lyra Filho na Rua São Francisco Xavier, nº 524. Maracanã. Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: (21)2334.0234 / 2334.0134, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13437/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS EM PSICOLOGIA, ÁREA DE PSICOLOGIA DO ENSINO E APRENDIZAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 18/11/2014 a 18/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Psicologia do Ensino e Aprendizagem.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria Acadêmica do Instituto de Psicologia, 10º andar , sala 10.006 - Bloco-B da UERJ, Pavilhão João Lyra Filho na Rua São Francisco Xavier, nº 524. Maracanã. Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: (21)2334.0234 / 2334.0134, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13421/2014.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA, ÁREA DE TEORIA ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público aos interessados que, no período de 19/11/2014 a 16/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de duas vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de quarenta horas h/s, na Área de Teoria Econômica. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8:30 às 11:30 horas (manhã) e de 17:30 às 20:30 horas (noite), na Secretaria da Faculdade de Ciências Econômicas, localizada à Rua São Francisco Xavier nº 524, 8º andar, Bloco B, sala 8.027, Rio de Janeiro - RJ. - Tel.: (21)2334-0676, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13922/2014.\r\n\r\nId: 1760486"
                            ],
                            "1759880": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II, PERFIL TÉCNICO EM RADIOLOGIA, NAS ÁREAS RADIODIAGNÓSTICO, RADIOTERAPIA E MEDICINA NUCLEAR - PROCESSO Nº 7989/2011.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas para provimento de 25 (vinte e cinco) vagas, assim distribuídas: 20 (vinte) vagas para Radiodiagnóstico, 02 (duas) vagas para Radioterapia e 03 (três) vagas para Medicina Nuclear, conforme edital, com carga horária de 40 horas semanais, no cargo e perfil em epígrafe. As inscrições serão realizadas através da internet: os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso das 09 horas do dia 13/11/2014 até às 23h59min do dia 12/12/2014, e tomar ciência do edital completo e do regulamento. Caso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, sala 3, Bloco E, Maracanã/RJ, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis. Dúvidas: divulgaconcursos@srh.uerj.br\r\n\r\nId: 1759880"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 460/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (ALPROSTADIL, etc.) para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, anteriormente marcada para 06/11/2014, às 10 horas, FICA ADIADA para 18/11/2014, às 10 horas. Processo nº HUPE E-26/008/2148/2014.\r\n\r\nId: 1760502"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 245/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8758/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 246/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8642/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E GROPPO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 247/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8639/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E INSTITUTO DE BELEZA JUSSARA RIBEIRO LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 248/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8641/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E ARARUAMA VIAGENS E TURISMO EIRELLI-ME - CVC TURISMO ARARUAMA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 260/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.613/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E SITRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/39.613/2012, assinado em 09 de novembro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 04/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1760256"
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                            "1760255": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nANDRÉIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA RUFINO\r\n\r\njéssica siqueira soares\r\n\r\nkátia cristina costa\r\n\r\nKESSYA CRISTINA VALENTIM BARBOSA\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nNATÁLIA SILVA DE PAULA\r\n\r\nTHAIS COSTA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM prótese dentária - ANO: 2014\r\n\r\nalessandra deforme de souza gullo\r\n\r\nbruno gonçalves da silva\r\n\r\nJOSELIA MARQUES GALDINO DE SOUSA\r\n\r\nMARCONDES SILVA DE FRANÇA\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SABINO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do Certificado da seguinte aluna que concluiu o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nSIMONE DURCE RODRIGUES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 1760255"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: OGNI CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - Av. Rio Branco, 81 - 7° andar - Rio de Janeiro... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: BQ Escritórios Virtual Centro de Treinamento - Rua São José, 40 - Centro, RJ, CEP: 20010020 ... \r\n\r\nId: 1760265"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo descriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de locação de equipamentos novos de informática\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6572/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/11/2014, às 09:55 h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 28/11/2014, às 11:00 h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão á disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede deste DETRO/RJ, à Rua do Rosário, Nº 164 - 2º andar DAF / COMAT, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 3883 4123 ou pelo endereço eletrônico: licitação@detro.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.11.2014.\r\n\r\nId: 1760245"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 037/2013. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a PONTA SUL MÓVEIS LTDA EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a aquisição de 06 (seis) estantes de aço, 06 (seis) armários de aço e 06 (seis) arquivos de aço para atender o Projeto Ecotec da Superintendência de Território e Cidadania. VALOR: Fica acrescido ao Contrato nº 37/2013, o valor de R$ 5.823,60 (cinco mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), referente a aquisição de mobiliário, dentro do limite estabelecido no art. 65, §1º da Lei nº 8666/93, passando o valor total do Contrato a ser de R$ 30.823,50 (trinta mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 11/11/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.651/2013.\r\n\r\nId: 1760064"
                        ],
                        "1760072": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 036/2013. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a R.B. MOURÃO EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a aquisição de 08 (oito) mesas de escritório, 08 (oito) cadeira secretária giratória cor verde, 200 (duzentas) cadeiras universitárias e 120 (cento e vinte) cadeiras fixas cor verde para atender o Projeto Ecotec da Superintendência de Território e Cidadania. VALOR: Fica acrescido ao Contrato nº 36/2013, o valor de R$ 39.040,00 (trinta e nove mil e quarenta reais), referente a aquisição de mobiliário, dentro do limite estabelecido no art. 65, §1º da Lei nº 8666/93, passando o valor total do Contrato a ser de R$ 201.423,22 (duzentos e um mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 11/11/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.651/2013.\r\n\r\nId: 1760072"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 012/2014 - Segundo Termo Aditivo ao TAC. INEA n° 018/12. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Ministério Público Federal, Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, Município de Santo Antônio de Pádua, Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES e empresas extratoras de rochas ornamentais para revestimentos situadas no Município de Santo Antônio de Pádua, nominadas na tabela abaixo. OBJETO: Prorrogar o prazo do Termo Aditivo nº 17/13 - Primeiro Aditivo ao TAC. INEA n° 018/2012, por 12 (doze) meses, a fim de que as Compromissadas concluam as ações acordadas no TAC.INEA n° 018/2012. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/507.326/2011.\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO LUIZ BELLOTI NACIF ME\r\n\r\nCNPJ: 29.559.279/0002-22\r\n\r\nDNPM: 890.455/1989\r\n\r\nE-07/203.931/2002\r\n\r\n2\r\n\r\nANEILDO FERREIRA BASTOS ME\r\n\r\nCNPJ: 36.286.466/0001-42\r\n\r\nDNPM: 890.007/2004\r\n\r\nE-07/203.363/2004\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 03.211.974/0002-93\r\n\r\nDNPM: 890.096/2003\r\n\r\nE-07/202.535/2004\r\n\r\n4\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 03.211.974/0002-93\r\n\r\nDNPM: 890.449/2004\r\n\r\nE-07/511.364/2011\r\n\r\n5\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA.-ME\r\n\r\nCNJP: 03.211.974/0002-93\r\n\r\nDNPM: 890.000/2004\r\n\r\nE-07/511.364/2011\r\n\r\n6\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE PÁDUA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.405.061/0001-62\r\n\r\nDNPM: 890.490/2004\r\n\r\nE-07/203.262/2004\r\n\r\n7\r\n\r\nD. B. DE SOUZA PEDRAS DECORATIVAS - ME.\r\n\r\nCNPJ: 04.862.437/0001-95\r\n\r\nDNPM: 890.071/2004\r\n\r\nE-07/203.369/2004\r\n\r\n8\r\n\r\nHERMETE IZABEL DE SOUZA ME\r\n\r\nCNPJ: 28.591.378/0001-26\r\n\r\nDNPM: 890.008/2004\r\n\r\nE-07/202.686/2004\r\n\r\n9\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS ROLA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.343.816/0001-04\r\n\r\nDNPM: 890.001/2004\r\n\r\nE-07/203.269/2004\r\n\r\n10\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS ROLA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.343.816/0002-95\r\n\r\nDNPM: 890.165/2007\r\n\r\nE-07/511.401/2011\r\n\r\n11\r\n\r\nJ. M. TEIXEIRA ME\r\n\r\nCNPJ: 39.421.045/0001-75\r\n\r\nDNPM: 890.538/2003\r\n\r\nE-07/203.025/2001\r\n\r\n12\r\n\r\nMINERAÇÃO 7 AMIGOS LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 07.000.666/0001-99\r\n\r\nDNPM: 890.398/1999\r\n\r\nE-07/203.527/2004\r\n\r\n13\r\n\r\nNILO LOPES DE SOUZA ME\r\n\r\nCNPJ: 35.765.957/0001-03\r\n\r\nDNPM: 890.001/2010\r\n\r\nE-07/201.091/1996\r\n\r\n14\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS BARREIROS DE PÁDUA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 06.304.491./0001-40\r\n\r\nDNPM: 890.070/2004\r\n\r\nE-07/203.360/2004\r\n\r\n15\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PÁDUA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.165.231/0001-18\r\n\r\nDNPM: 890.414/2001\r\n\r\nE-07/203.228/2004\r\n\r\n16\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PÁDUA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.165.231/0001-18\r\n\r\nDNPM: 890.301/2002\r\n\r\nE-07/203.227/2004\r\n\r\n17\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS SÃO RAPHAEL LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 30.859.193/0001-00\r\n\r\nDNPM: 890.692/1994\r\n\r\nE-07/201.019/1996\r\n\r\n18\r\n\r\nPEDREIRA RUTH LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 36.222.586/0001-86\r\n\r\nDNPM: 890.386/2001\r\n\r\nE-07/201.021/1996\r\n\r\n19\r\n\r\nQUATRO IRMÃOS PEDRAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.901.527/0001-97\r\n\r\nDNPM: 890.925/2011\r\n\r\nE-07/201.037/1996\r\n\r\n20\r\n\r\nWALDELEI PEREIRA DE ANDRADE ME\r\n\r\nCNPJ: 36.288.264/0001-30\r\n\r\nDNPM: 890.207/2005\r\n\r\nE-07/506.528/2011\r\n\r\n21\r\n\r\nPRIS CRIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.626.167/0001-19\r\n\r\nDNPM: 890.467/2011\r\n\r\nE-07/511.398/2011\r\n\r\n22\r\n\r\nPEDREIRA VALE DO POMBA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 29.018.405/0001-39\r\n\r\nDNPM: 890.181/2007\r\n\r\nE-07/201.018/1996\r\n\r\n23\r\n\r\nNORMA COSENDEY BARROS DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 01.300.143/0001-81\r\n\r\nDNPM: 890.415/2007\r\n\r\nE-07/511.403/2011\r\n\r\n24\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ANA PAULA E ROGER LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.103.574/0001-34\r\n\r\nDNPM: 890.355/2007\r\n\r\nE-07/511.377/2011\r\n\r\n25\r\n\r\nMADEI PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 01.256.443/0001-00\r\n\r\nDNPM: 890.286/2005\r\n\r\nE-07/203.226/2004\r\n\r\n26\r\n\r\nA.C. DE ANDRADE COMÉRCIO DE PEDRAS ME\r\n\r\nCNPJ: 01.238.048/0001-03\r\n\r\nDNPM: 890.450/2007\r\n\r\nE-07/201.197/1996\r\n\r\n27\r\n\r\nMIGUEL BALTAZAR SOUTO ME\r\n\r\nCNPJ: 35.770.452/001-37\r\n\r\nDNPM: 890.590/2009\r\n\r\nE-07/201.704/1996\r\n\r\n28\r\n\r\nERNANDI PEREIRA NOGUEIRA ME\r\n\r\nCNPJ: 68.633.213/0001-94\r\n\r\nDNPM: 890.501/2010\r\n\r\nE-07/201.693/1996\r\n\r\n29\r\n\r\nDECORE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.404.738/0001-87\r\n\r\nDNPM: 890.337/2011\r\n\r\nE-07/201.601/1996\r\n\r\n30\r\n\r\nMÁRIO SANCHES BENEFICIAMENTO DE PEDRAS ME\r\n\r\nCNPJ: 01.256.441/0001-11\r\n\r\nDNPM: 890.486/2008\r\n\r\nE-07/200.906/2005\r\n\r\n31\r\n\r\nDIVONE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.083.202/0001-91\r\n\r\nDNPM: 890.759/2010\r\n\r\nE-07/200.706/2005\r\n\r\n32\r\n\r\nMIGUEL BALTAZAR SOUTO ME\r\n\r\nCNPJ: 35.770.452/001-37\r\n\r\nDNPM: 890.153/2003\r\n\r\nE-07/201.171/2000\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS CONQUISTA DE PÁDUA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.486.390/0001-09\r\n\r\nDNPM: 890.188/2009\r\n\r\nE-07/511.373/2011\r\n\r\n34\r\n\r\nUNI PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 01.340.571/0001-38\r\n\r\nDNPM: 890.033/2002\r\n\r\nE-07/200.417/2000\r\n\r\n35\r\n\r\nPEDREIRA AVENTUREIRA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 01.294.146/0001-50\r\n\r\nDNPM: 890.499/2008\r\n\r\nE-07/202.479/2001\r\n\r\n36\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS UNIÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.486.194/0001-09\r\n\r\nDNPM: 890.483/2008\r\n\r\nE-07/203.079/2004\r\n\r\n37\r\n\r\nMINERAÇÃO PEDRAS DECORATIVAS SANTA CATARINA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.524.166/0001-60\r\n\r\nDNPM: 890.713/2010\r\n\r\nE-07/507.968/2011\r\n\r\n38\r\n\r\nMAP´S PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.416.896/0001-20\r\n\r\nDNPM: 890.191/2008\r\n\r\nE-07/511.367/2011\r\n\r\n39\r\n\r\nEXTRAÇÃO DE PEDRA BOA VISTA PADUANA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.875.084/0001-32\r\n\r\nDNPM: 890.320/2005\r\n\r\nE-07/511.374/2001\r\n\r\n40\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ROBERT CAMACHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.324.909/0001-68\r\n\r\nDNPM: 890.056/2007\r\n\r\nE-07/203.263/2004\r\n\r\n41\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS SÃO RAFAEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.859.193/0001-00\r\n\r\nDNPM: 890.674/1994\r\n\r\nE-07/201.473/1999\r\n\r\n42\r\n\r\nLAGOA DOURADA PEDRAS DECORATIVAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.265.841/0001-93\r\n\r\nDNPM: 890.292/2011\r\n\r\nE-07/201.235/1996\r\n\r\nId: 1752676"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 66/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 70/2012, assinado em 01/11/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO PCE- SONDOTÉCNICA. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato INEA nº 70/2012, em 12 (doze) meses, passando o seu término de vigência de 14/01/2015 para 14/01/2016, e o término do prazo de sua execução de 01/11/2014 para 01/11/2015, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, mormente art. 57, inciso I da Lei nº 8666/1993, e conforme cronograma físico-financeiro anexo, o qual representa o valor de R$ 10.265.241,36 (dez milhões, duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2014. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/511.081/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1756134"
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                            "1760244": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 521, de 26 de março de 2014, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão, abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de empresa especializada em retirada de lixo extraordinário nos edifícios do INEA.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/07/2014, às 9:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/08/2014, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2014, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 11/08/2014, às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 13669\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1760244"
                            ],
                            "1760494": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 521 de 26 de março de 2014, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2014\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NAUTICA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SALVATAGEM E ANCORAGEM.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/11/2014, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/11/2014, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/11/2014, ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 26/11/2014, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 14994.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1760494"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1760515": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Comodato n° 023/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- CEASA-RJ e a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Paty do Alferes Ltda. (COOPRAPA). OBJETO: As partes resolvem de comum acordo distratar o ajuste formalizado por meio do Contrato de Comodato n° 023/2014 DATA DA ASSINATURA: 06.11.2014. PROCESSO N° E-06/002/61/2014.\r\n\r\nId: 1760515"
                            ],
                            "1760507": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2013. PARTES: CEASA/RJ e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC. OBJETO: Prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses a contar de 11.11.2014, com reajuste conforme previsto no parágrafo oitavo da Cláusula Décima do citado contrato. VALOR: R$ 127.896,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e noventa e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 30.10.2014. PROCESSO N° E-06/002/429/2013.\r\n\r\nId: 1760507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1760530": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 06/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2014.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1760530"
                        ],
                        "1760903": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2014 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n7. INSCRIÇÃO\r\n\r\n7.5 . (...) anexar obrigatoriamente a documentação:\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n7. INSCRIÇÃO\r\n\r\n7.5. (...) anexar obrigatoriamente a documentação:\r\n\r\nh) Modelo Canvas - Anexo 4\r\n\r\nId: 1760903"
                        ],
                        "1760478": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, tornam público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 11 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Moda\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1325/2014\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Imersões Rio - Edição Outono/Inverno Tropical 2015\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCAS Pires Promoções e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.139.101/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.499.860,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1760478"
                        ],
                        "1760479": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, tornam público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 11 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1326/2014\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIV Ipiabas Blues Jazz Festival\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAzul Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.466.510/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1760479"
                        ],
                        "1760855": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/00 1/1343/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n52º Festival Villa Lobos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Ltda. - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nId: 1760855"
                        ],
                        "1760578": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEu, o Romeu e Julieta\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061050\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRocinante Filmagens Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.648.962/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n76.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSonho de uma noite de verão\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061031\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos e Colaboradores da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.858.806/0001­27\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n512.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO último lutador\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061051\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nQuarta Dimensão Produções Culturais Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.189.067/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n851.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRomeu e Julieta\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061081\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos e Colaboradores da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.858.806/0001­27\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n113.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNilópolis na cadência do samba\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061072\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPRX Produções e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.787.505/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n84.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBetinho - Uma Vida de Histórias\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061026\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDocumenta Produções Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.360.459/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n958.397,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEcocinema - Cinema Solar Itinerante\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061041\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural do Sitio Histórico da Fortaleza de São João\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.344.008/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n499.270,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n499.270,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLivro Guto Índio da Costa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060979\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEls2 Produção Cultural e Artística Ltda - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.585.081/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n411.053,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrograma Educativo do Museu das Telecomunicações\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061047\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMuseal Assessoria Museológica Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.446.597/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n750.648,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCentro Cultural Casa das Águas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061062\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Sustentabilidade e Novos Talentos do Esporte e da Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.916.445/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n7.241.731,32\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSinapse - Conectando ideias sobre o Rio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061013\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - IETS \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.947.908/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n340.558,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n299.758,40\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSuplemento Cultura e Cidadania\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061042\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEditora Cidade Viva Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.772.543/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n93.580,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEncontros Carbônicos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061076\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCinematográfica Ameraba Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.848.472/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n164.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n153.612,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEstação das Artes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061080\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGARLOPPA 1 PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.207.906/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nViradão Rio Sul 2014\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061059\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINTERMÍDIA.BIZ LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.131.146/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n611.475,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1760578"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1760177": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a repetição da licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/639/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2014.\r\n\r\nDIA: 25/11/2014 - Horário: 12h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTES).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de piso cerâmico extrudado, rodapé cerâmico extrudado e argamassa rejuntamento aluninoso, na forma da Proposta Detalhe (Anexo 01) e Termo de Referência (Anexo 02), partes integrantes do Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1760177"
                            ],
                            "1760368": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERÇÃO TÉCNICA Nº 18/005/2009 PARTES: FUNARJ e Associação de Músicos, Docentes e Amigos da Escola de Música Villa-Lobos - AMAVILLA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do instrumento que ora se adita até o dia 15 de dezembro de 2014. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.560/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.09.2014.\r\n\r\nId: 1760368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1760495": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e KAIQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Locação de Impressoras.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.868,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/158/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2014.\r\n\r\nId: 1760495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1760406": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Vigilância/Segurança Patrimonial Desarmada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a CVA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato original. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do dia 26/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/180/2013.\r\n\r\nId: 1760406"
                            ],
                            "1760322": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 02/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a ANTARES EDUCACIONAL S.A. mantenedora da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses do convênio original. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir do dia 13/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/143/565/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2014.\r\n\r\nId: 1760322"
                            ],
                            "1760323": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 01/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do convênio original. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir do dia 12/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/143/573/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2014.\r\n\r\nId: 1760323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1760199": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PAIS/PGE\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 3.562, de 13.05.2014, faz saber aos interessados, nos termos do art. 24, § § 1º e 2º, a NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO dos candidatos à participação no PAIS/PGE:\r\n\r\nI - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034717\r\n\r\nRENATO DE SOUZA CARVALHO ROSA\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n86\r\n\r\n2º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034659\r\n\r\nVIVIAN SILVA DE SOUSA\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n3º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034698\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n82\r\n\r\n4º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034589\r\n\r\nSUÉLEN DE ANDRADE CEZÁRIO\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n82\r\n\r\n5º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034756\r\n\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n80\r\n\r\n6º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034575\r\n\r\nESTHER GOMES DE LEMOS PINHEIRO\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n7º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034658\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n77\r\n\r\n8º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034683\r\n\r\nYURI COIMBRA MUNIZ\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n9º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034621\r\n\r\nBÁRBARA ALBINO MACIEL\r\n\r\n21/01/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n10º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034582\r\n\r\nMAX ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n73\r\n\r\n11º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034668\r\n\r\nCARLA PHELIZARDA DA SILVA\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n72\r\n\r\n12º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034660\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n72\r\n\r\n13º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034604\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\n71\r\n\r\n14º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034814\r\n\r\nDUANE MORENO PEREIRA\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n15º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034679\r\n\r\nRODOLFO JOVENCIO ANTONIO\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n16º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034680\r\n\r\nANDRESSA SA E SILVA SOUZA\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n70\r\n\r\n17º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034720\r\n\r\nANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n67\r\n\r\n18º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034694\r\n\r\nDANDARA LELIS DA VERA CRUZ\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n67\r\n\r\n19º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034550\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n20º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034639\r\n\r\nJACQUELINE SECUNDINO FELIZARDO\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n64\r\n\r\n21º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034767\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA CUMMINGS\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n22º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034590\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n23º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034813\r\n\r\nLAURO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n24º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034613\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n25º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034634\r\n\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n59\r\n\r\n26º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034607\r\n\r\nJANAINA BARREIROS DA SILVA\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n27º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034678\r\n\r\nANA PAULA LIMA BATISTA\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n57\r\n\r\n28º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034571\r\n\r\nANA CAROLINE BARROS DA SILVA\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n29º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034718\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA JUVENAL GONÇALVES\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n30º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034555\r\n\r\nALEXANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n31º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034570\r\n\r\nDIOGO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n32º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034697\r\n\r\nDOUGLAS JOÃO CASTILHO\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n33º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034617\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n34º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034727\r\n\r\nLUCIANO INACIO DE MELLO\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n35º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034691\r\n\r\nPHAMELA RAFAELA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n51\r\n\r\n36º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034745\r\n\r\nJOSANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n50\r\n\r\n37º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034806\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES FORTES\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n38º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034561\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CORREA\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n39º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034567\r\n\r\nQUEILA MARIA MARQUES ROSA SANTANA\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n40º\r\n\r\n2014-AIS-01/000034554\r\n\r\nADRIANA MARTINS RAPOSO\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n49\r\n\r\nO desempate entre os candidatos foi procedido nos termos do § 2º do art. 24 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nNos 2 (dois) dias subsequentes à publicação deste Edital, os candidatos poderão apresentar recurso à Comissão de Seleção exclusivamente para demonstrar erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17:30h.\r\n\r\nII- Candidatos não classificados:\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2014-AIS-01/000034615\r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n49\r\n\r\n2014-AIS-01/000034558\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n2014-AIS-01/000034569\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n2014-AIS-01/000034794\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n44\r\n\r\n2014-AIS-01/000034597\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n44\r\n\r\n2014-AIS-01/000034664\r\n\r\n02/07/1990\r\n\r\n44\r\n\r\n2014-AIS-01/000034714\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n43\r\n\r\n2014-AIS-01/000034740\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n2014-AIS-01/000034618\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n2014-AIS-01/000034588\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n2014-AIS-01/000034705\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n2014-AIS-01/000034644\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n2014-AIS-01/000034793\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n2014-AIS-01/000034758\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n39\r\n\r\n2014-AIS-01/000034587\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n2014-AIS-01/000034762\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n37\r\n\r\n2014-AIS-01/000034619\r\n\r\n05/11/1988\r\n\r\n37\r\n\r\n2014-AIS-01/000034811\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n2014-AIS-01/000034733\r\n\r\n24/01/1962\r\n\r\n35\r\n\r\n2014-AIS-01/000034686\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n2014-AIS-01/000034751\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n2014-AIS-01/000034768\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n34\r\n\r\n2014-AIS-01/000034737\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n2014-AIS-01/000034549\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n2014-AIS-01/000034775\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n2014-AIS-01/000034630\r\n\r\n02/07/1970\r\n\r\n29\r\n\r\n2014-AIS-01/000034666\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n2014-AIS-01/000034752\r\n\r\n11/02/1965\r\n\r\n26\r\n\r\n2014-AIS-01/000034600\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n2014-AIS-01/000034574\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n2014-AIS-01/000034765\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n2014-AIS-01/000034776\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n22\r\n\r\n2014-AIS-01/000034653\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n2014-AIS-01/000034562\r\n\r\n06/07/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n2014-AIS-01/000034723\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n2014-AIS-01/000034655\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n2014-AIS-01/000034675\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n2014-AIS-01/000034788\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n2014-AIS-01/000034792\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n2014-AIS-01/000034755\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n2014-AIS-01/000034663\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n2014-AIS-01/000034572\r\n\r\n26/10/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n2014-AIS-01/000034585\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do presente edital, os candidatos classificados deverão manifestar-se sobre sua participação, ou não, no Programa, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nHavendo casos de desistência, serão convocados, por ordem de nota, candidatos não classificados, a fim de integralizar o preenchimento das vagas disponibilizadas para a segunda etapa do PAIS-PGE/RJ.\r\n\r\nId: 1760199"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1760179": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3225/2014 - CLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA, CIC nº 693.995.307-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7343/2014 - MAURICIO MOUZINHO DE BRITO, CIC nº 347.702.087-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/048/32/2014 - TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR, CIC nº 086.773.667-41.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1760179"
                    ],
                    "1760004": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1653/2014 - DENIZE SANTANA GARCIA, mat. n° 251.065-9, período de 04/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.765,41.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3565/2014 - FATIMA MARIA DA SILVA BRAGANÇA, mat. n° 190.811-0, período de 24/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.540,44.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2282/2014 - ROSANA VASCONCELLOS ALMEIDA PINHO, mat. n° 246.081-4, período de 28/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.181,38.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2435/2014 - VERA LUCIA CALDAS BARBOSA MUNIZ, mat. n° 254.436-9, período de 24/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 389,29.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3382/2013 - RITA DE CASSIA SEPULVEDA DA SILVA, mat. n° 250.317-5, período de 29/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 833,87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1459/2014 - RUTH MIRANDA MATA, mat. n° 189.943-4, período de 24/03/2009 a 31/05/2012, valor R$ 7.552,35.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1343/2014 - MARILDA DE OLIVEIRA SOUZA, mat. n° 1.208.310-1, período de 05/12/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.013,14.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/961/2014 - JOAQUINA BORGES DA SILVA, mat. n° 254.101-9, período de 04/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.102,76.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1160/2014 - MANOEL BERTHOLINO FILHO, mat. n° 184.500-7, período de 24/02/2011 a 31/05/2012, valor R$ 4.636,33.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1272/2014 - WALKIRIA PEREIRA SCHWENCK DE CARVALHO, mat. n° 246.727-9, período de 17/06/2010 a 31/05/2012, valor R$ 6.196,83.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1447/2014 - TAISA FREITAS ROSA RIBEIRO, mat. n° 5.018.476-1, período de 21/10/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.750,60.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1755/2014 - ALBANILDA DE OLIVEIRA MOURA E SOUZA, mat. n° 5.021.709-0, período de 16/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 660,42.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/3798/2013 - LECY MARIANO FIGUEIRA, mat. n° 236.880-1, período de 09/05/2009 a 31/05/2012, valor R$ 9.794,22.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1009/2014 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA FERREIRA, mat. n° 254.021-9, período de 04/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 987,89.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/574/2014 - MARCIA CRISTINA TORQUATO TEIXEIRA, mat. n° 824.617-5, período de 22/06/2009 a 31/05/2012, valor R$ 2.405,55.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/684/2013 - DIONE VIDAL DE SOUZA RANGEL, mat. n° 186.142-6, período de 27/03/2008 a 31/05/2012, valor R$ 10.762,61.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/811.654/2006 - FERNANDO JOSÉ BERNARDO, mat. n° 249.380-7, período de 26/09/2006 a 31/12/2006, valor R$ 822,73.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.237/2009 - LEILA MARQUES SOUZA DA ROCHA, mat. n° 929.175-8, período de 04/11/2009 a 31/12/2010, valor R$ 1.417,76.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/953/2012 - JOZENILDA RANGEL DE FRANÇA, mat. n° 831.813-1, período de 03/12/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.669,82.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/403/2014 - REGINA CELI DE CARVALHO MORENO, mat. n° 233.210-4, período de 24/01/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.403,13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.200/2010 - MARCOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA, mat. n° 5.004.451-0, período de 28/07/2007 a 31/05/2012, valor R$ 22.056,83.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.910.267/2006 - ANGELICA CESAR PEREIRA, mat. n° 829.891-1, período de 27/10/2006 a 31/05/2012, valor R$ 6.188,67.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.402.847/2012 - NILVA MARIA CAMPOSO TEIXEIRA RAGOSO, mat. n° 245.096-3, período de 05/07/2007 a 31/05/2012, valor R$ 11.969,03.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1020/2014 - CELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, mat. n° 5.022.563-0, período de 11/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.234,68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.100.806/2012 - MARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH, mat. n° 945.485-1, período de 06/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.166,01.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2492/2014 - MARIANGELA LOPES DA SILVA FREITAS, mat. n° 195.273-8, período de 24/07/2009 a 31/08/2009, valor R$ 353,14.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1760004"
                    ],
                    "1760106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMNISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3585/2014 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MAIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42032628, mat. nº 918.054-8, período base de 16/08/07 a 29/09/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.822/2004 - WILSON ALVES, Artífice, ID. Funcional nº 35359323, mat. nº 196.300-8, período base de 28/06/07 a 27/06/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.300/2005 - JOÃO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36517216, mat. nº 832.056-6, período base de 07/04/08 a 06/04/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2019/2013 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37984144, mat. nº 830.211-9, período base de 09/10/09 a 08/10/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.472/2003 - NORMA CHAVES BAPTISTA CARDOSO, Servente, ID. Funcional nº 36590460, mat. nº 5.003.720-9, período base de 23/03/04 a 07/05/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.552/2003 - ZENAIDE SILVA, Servente, ID. Funcional nº 34843167, mat. nº 5.007.840-1, período base de 26/04/07 a 25/04/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.594/2004 - MARCELO TOLEDO RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37963813, mat. nº 837.235-1, período base de 07/04/09 a 06/04/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3405/2014 - KATIA VERONICA LACERDA DA SILVA ELIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 34209611, mat. nº 933.672-8, período base de 05/06/07 a 04/06/12.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3406/2014 - KATIA VERONICA LACERDA DA SILVA ELIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 34209611, mat. nº 840.183-8, períodos base de 02/03/00 a 01/03/05 e de 29/03/09 a 26/06/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3315/2014 - CECILIA MARIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39440168, mat. nº 5.023.000-2, períodos base de 10/11/95 a 28/11/00 e de 05/09/03 a 04/09/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3608/2014 - VIVIANE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35359145, mat. nº 5.008.511-7, período base de 07/04/00 a 06/04/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.401/2000 - ROSE SANDRA NOGUEIRA LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34953078, mat. nº 5.021.949-2, período base de 16/09/04 a 15/09/14.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.200.036/97 - DENIZE MARIA CASTRIOLA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 37909444, mat. nº 250.282-1, Concedo 09 (nove) meses de licença especial, período base de 19/08/96 a 22/09/1.1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2776/2014 - MARIO LUIZ PUGLIESE FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37977342, mat. nº 249.031-6 - Concedo 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 11/06/86 a 10/06/96; de 29/08/97 a 28/08/02 e de 01/12/02 a 14/02/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3600/2014 - IVANILDA ALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36518964, mat. nº 5.252.073-1. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3477/2014 - MIRIAN APARECIDA DE JESUS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36581747, mat. nº 5.003.631-8. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nDE 03/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.953/2010 - HULDA FREITAS PORTUGAL, Prof. Doc. I, mat. nº 838.453-9, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.069/2003 - PATRÍCIA CAMPOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.325-5, período base de 25/05/2009 a 24/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.606/2007 - MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 870.267-2, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3635/2014 - ANA CLAUDIA BAPTISTA JACQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.238-7, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.304/99 - ROSANE CAYRES DE CASTRO VIVEIROS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.005.885-8, período base de 07/03/2009 a 19/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.156/2004 - CLAUDIA DENISE PACHECO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.049-2, período base de 29/05/2004 a 28/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3714/2014 - SORAYA MARIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.074-3, período base de 28/08/2007 a 21/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3700/2014 - VERA LUCIA MENDONÇA MAMEDE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.512-2, período base de 24/05/2007 a 23/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.927/2002 - JOLDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.012.664-8, período base de 23/09/2005 a 22/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.619/2010 - RAQUEL MARQUES DA SILVA LAGOA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.202-4, período base de 07/04/2009 a 06/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.344/2001 - BEATRIZ DOS SANTOS DAMASCENO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.334-1, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.381/2003 - ROSIMARY CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.168-9, período base de 12/04/2009 a 11/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.204/94 - RITA DE CASSIA SANTOS NEVES, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 272.103-3, período base de 03/09/2007 a 01/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.310/2000 - SONIA LUCIA PIMENTEL DE AZEVEDO, Servente, mat. nº 278.845-3, período base de 05/02/2008 a 06/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.146/2001 - FRANCISCA ALVES DA SILVA CARVALHO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.013.388-3, período base de 29/03/2009 a 28/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.016/95 - ANA LIDIA DE OLIVEIRA MARCELLO LOPES, Servente, mat. nº 276.311-8, período base de 01/01/2008 a 30/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.197/2004 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LINHARES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.530-4, período base de 12/07/2009 a 01/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.252/2000 - ELIANE DE CARVALHO CLAUDIO COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.906-3, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.021/2009 - ELIANE DE OLIVEIRA VICENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 844.309-5, período base de 01/09/2007 a 31/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.765/2010 - CLARA MARIA CORNÉLIO DE MEDEIROS, Servente, mat. nº 5.013.070-7, período base de 28/08/2006 a 27/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.144/96 - MÁRCIA GONÇALVES SUPLÍCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.539-7, período base de 16/05/2006 a 15/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.499/2006 - ELIANA ADMIRAL DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 841.221-5, período base de 12/02/2006 a 03/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.208/2006 - ELIANA ADMIRAL DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 831.060-9, período base de 11/08/2007 a 30/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.772/2002 - JOYCE ALVES DA SILVA MONTEIRO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.013.390-9, período base de 10/03/2009 a 28/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.443/2001 - ALOISIO CARLOS DE AZEVEDO, Zelador/Vigilância, mat. nº 5.005.590-4, período base de 02/05/2009 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.449/2000 - SILENE NOGUEIRA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.367-3, período base de 10/03/2008 a 07/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.092/2001 - MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.436-0, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.100/2001 - FRANCISCA DE LOURDES MENDES DA FONSECA, Servente, mat. nº 5.013.028-5, período base de 30/09/2008 a 28/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.713/2008 - CRISTIANE SIQUEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.583-6, período base de 06/10/2006 a 05/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.662/2000 - REJANE PINTO NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.358-7, período base de 13/05/2009 a 13/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.758/2010 - ELIANE MAGALHÃES PESSÔA REGINALDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.573-1, período base de 05/04/2009 a 12/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.158/96 - MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.784-7, período base de 27/04/2009 a 26/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.902.508/87 - NADIA MARINHO DA SILVA FONSECA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 196.841-1, período base de 08/05/2009 a 03/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3548/2014 - ANA LUCIA SOUZA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.017.961-3, períodos base de 17/07/1998 a 05/08/2003 e de 19/11/2005 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3701/2014 - ROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.516-6, período base de 04/07/2000 a 16/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.163/2001 - CLAUDIA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.526-1, período base de 24/09/99 a 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.584/2001 - MARCIA VIDAL MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.067-4, período base de 09/05/2004 a 08/05/2014\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3660/2014 - LUCIA CIPRIANO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.069-7, períodos base de 24/09/85 a 23/09/90; de 29/04/95 a 28/06/2000 e de 01/12/2004 a 26/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.071/94 - MARLENE VASCONCELOS FONTES, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.494-2, período base de 01/05/98 a 12/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3698/2014 - ROSANE SIDACO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.571-0, períodos base de 23/06/94 a 22/06/2004 e de 04/05/2009 a 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3702/2014 - ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.293-2, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2008 e de 16/09/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2387/2014 - TEREZA DE ALMEIDA GONÇALVES, Merendeira, mat. nº 271.020-0, período base de 11/10/95 a 09/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3703/2014 - ROSANA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.396-0, período base de 13/08/97 a 12/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4347/2014 - GLIMALDE ROMÃO ESPINDOLA, Agente Administrativo, mat. nº 191.445-6, períodos base de 16/11/81 a 15/11/86 e de 03/06/2003 a 02/06/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3699/2014 - ROSANE SIDACO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.439-0, períodos base de 10/03/88 a 09/03/93; de 09/06/94 a 08/06/2004 e de 03/07/2009 a 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3717/2014 - JACQUELINE NOGUEIRA MARINS, Prof. Doc. I, mat. nº 808.407-1, período base de 27/05/94 a 26/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.439/2011 - OCÉLIA ARAUJO DOS SANTOS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.653-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3509/2014 - AMANDA LOPES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 921.885-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/804.521/85 - MARIA REGINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. 157.252-8.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4285/2014 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.005.599-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4296/2014 - MARIA ELIZABETE DO NASCIMENTO MAUDONET, Merendeira, mat. nº 272.107-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3619/2014 - NILCEIA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO, Servente, mat. nº 271.102-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4352/2014 - PRISCILLA MILANEZ CARMO AGOSTINHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.895-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENTE\r\n\r\nDE 08/09/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.594/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 278.425-4...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 837.235-1...\r\n\r\nId: 1760106"
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                    "1760483": [
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 341 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A OFERTA DE ENSINO BILÍNGUE E INTERNACIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA, PELAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 5º da Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a ausência de normativas para a execução de proposta curricular bilíngue e bicultural reconhecida entre o Brasil e outras Nações; \r\n\r\n- a visão do mundo como uma comunidade globalizada, tornando necessário o uso de mais de uma língua; e\r\n\r\n- a necessidade de uma Legislação que explicite e normatize essa forma ou modelo de ensino bilíngue e internacional, estabelecendo critérios e requisitos para oferta e certificação dos alunos;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º- A escola bilíngue é o ambiente em que se falam duas línguas, onde ambas são vivenciadas por meio de experiências culturais, em diferentes contextos de aprendizado e em um número diversificado da disciplina, de forma que o aluno incorpore o novo código como se fosse sua língua nativa, ao longo do tempo.\r\n\r\nArt. 2º- A escola internacional deve atender aos preceitos da Constituição Nacional e da Constituição do país que representa, ser reconhecida oficialmente pelo país estrangeiro, além de necessitar prestar contas a órgãos internacionais. Deve também ministrar aulas de imersão na língua do país representado, trabalhando e valorizando o pluralismo de idéias e culturas dos países envolvidos.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nCONCEPÇÃO\r\n\r\nArt. 3º- A Escola Bilíngue deve ter como concepção: “manter a identidade cultural brasileira e oferecer a possibilidade do domínio da língua estrangeira”. \r\n\r\nArt. 4º- A concepção da Escola Internacional é: “manter a identidade cultural dos estrangeiros residentes no país”. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nOBJETIVOS\r\n\r\nArt. 5º - O objetivo da Escola Bilíngue é “ensinar a língua estrangeira como objeto de estudo”.\r\n\r\nArt. 6º - A Escola Internacional tem como objetivo: “ensinar a língua de origem como instrumento de estudo”.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - A instituição de Educação Básica que pretenda ofertar ensino com características de escola bilíngue ou internacional, em consonância com o seu Projeto Político Pedagógico - PPP, deve:\r\n\r\nI- apresentar Matriz Curricular com carga horária de no mínimo 800 (oitocentas) horas aulas, sendo estas destinadas às disciplinas da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, obrigatórias, ministradas na língua portuguesa e complementadas por outra carga horária que contemple a necessidade de ensino da língua estrangeira adotada;\r\n\r\nII- ter o PPP expresso com uma Matriz Curricular que demonstre todas as disciplinas conforme a LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais próprias à etapa de ensino pretendida e as demais etapas necessárias no intento do ensino bilíngue, proposta pela instituição;\r\n\r\nIII- possuir um ambiente que favoreça a imersão na língua e nas culturas nacional e estrangeira, para desenvolver as habilidades que levem os alunos a se apropriarem dos códigos e culturas, constituindo novos conhecimentos;\r\n\r\nIV- participar das entidades que promovem e estudam o biliguismo;\r\n\r\nV- possuir um corpo docente brasileiro com a devida habilitação para as disciplinas que lecionem e docentes com habilitação ou proficiência na língua estrangeira adotada, neste caso com certificação que a comprove; \r\n\r\nVI- oferecer oportunidades de intercâmbio aos docentes e discentes mediante sedes existentes e/ou convênios firmados no exterior;\r\n\r\nVII- possibilitar a certificação internacional aos alunos;\r\n\r\nVIII- oferecer disciplinas e atividades na língua estrangeira adotada;\r\n\r\nIX- ser reconhecida oficialmente pelo país-sede e pelo país representado, no caso de ensino internacional;\r\n\r\nX- valorizar o pluralismo de idéias e culturas.\r\n\r\nArt. 8º - Para ser considerada Escola Internacional, além de atender aos requisitos contidos no artigo anterior, a unidade de ensino deverá:\r\n\r\na) Ser membro do IB (Bacharelado Internacional);\r\n\r\nb) Ter na composição de sua equipe técnico-administrativa, um diretor brasileiro e um diretor do país representado.”\r\n\r\nArt. 9º - As propostas pedagógicas, quer seja instituição bilíngue ou internacional, devem ter em comum a Comunicação e o uso das Linguagens por meio da língua portuguesa e de outra, de forma a fortalecer a cultura e a comunicação dos países envolvidos. Não se trata apenas da oferta de língua estrangeira pelos docentes de forma estanque e compartimentalizada em disciplinas específicas, mas na utilização e vivência das línguas por todos.\r\n\r\nArt. 10 - As instituições, ao estabelecerem suas ofertas no PPP, com base no Regimento Escolar, explicitados na Matriz Curricular, farão registros escolares nos Relatórios Finais, que comporão os Históricos Escolares dos alunos, como retrato das ofertas que realizaram, conforme determina o art. 13 da Constituição Federal, tudo em Língua Portuguesa.\r\n\r\nArt. 11 - A instituição escolar que ofertar o ensino bilíngue ou internacional deverá prever no Regimento Escolar e na Proposta Curricular os dispositivos das normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A oferta realizada deve cumprir com os dispositivos da Lei Federal nº 9.394/96 - LDB, no que tange aos critérios mínimos estabelecidos para a carga horária, conteúdos, disciplinas, organização das turmas, com oferta de um currículo plural que cumpra a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - A solicitação de funcionamento do ensino bilíngue ou internacional deve ser encaminhada ao Presidente do Conselho Estadual de Educação/RJ, comprovando ser autorizada para oferta da Educação Básica, de acordo com as normas estabelecidas pelo CEE/RJ, e o atendimento às determinações contidas nesta Deliberação. A solicitação deve ser acompanhada, também, do Regimento Escolar, do Projeto Político Pedagógico e dos atos autorizativos da instituição.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a aprovação do funcionamento pelo CEE, o processo será encaminhado ao órgão próprio da Secretária Estadual de Educação para a expedição do competente ato autorizativo.\r\n\r\nArt. 13- A autorização para funcionamento do ensino bilíngue e internacional será concedido em caráter experimental, desde que atendida a Deliberação CEE nº 316/2010, conforme determina o art. 81 da Lei Federal nº 9.394/96 - LDB, por 5 (cinco) anos, podendo ser renovada.\r\n\r\nArt. 14 - As instituições que já possuem autorização para funcionamento terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a publicação desta Deliberação, para adaptar-se aos dispositivos da mesma e, obter a expedição de novo ato autorizativo. \r\n\r\nArt. 15 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CEE nº 77, de 18 de dezembro de 1980.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nMAGNO DE AGUIAR MARANHÃO - Presidente e Relator\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nFRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nROSANA CORRÊA JUNCÁ\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada, por maioria, com abstenção de voto do Conselheiro João Pessoa de Albuquerque.\r\n\r\nSala das Sessões\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de novembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologada pela Portaria CEE nº 3250 em ato de 11/11/2014.\r\n\r\nId: 1760483"
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                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3252 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/4356/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Emerson Ferreira de Souza, Graduado em Direito e Técnico em Transações Imobiliárias e Gerson dos Santos Seabra, Doutor em Engenharia de Produção, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (ENSINO FUNDAMENTAL VI/ VIII E ENSINO MÉDIO), com metodologia de Educação a Distância, no C.S.A. CURSO SOUZA AYRES, mantido pelo Colégio e Curso Souza Ayres LTDA. ME, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 37, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3253 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/4356/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Emerson Ferreira de Souza, Graduado em Direito e Técnico em Transações Imobiliárias e Gerson dos Santos Seabra, Doutor em Engenharia de Produção, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com metodologia de Educação a Distância, no C.S.A. CURSO SOUZA AYRES, mantido pelo Colégio e Curso Souza Ayres LTDA. ME, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 37, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3254 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/4356/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Gerson dos Santos Seabra, Doutor em Engenharia de Produção e Nuno de Azambuja Seabra, Pós-graduado em Gerenciamento de Projetos e Graduado em Ciências Biológicas, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em TÉCNICO EM SEGURANÇA, no Eixo Tecnológico Segurança, com metodologia de Educação a Distância, no C.S.A. CURSO SOUZA AYRES, mantido pelo Colégio e Curso Souza Ayres LTDA. ME, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 37, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3255 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/015/4356/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Nuno de Azambuja Seabra, Pós-graduado em Gerenciamento de Projetos e Graduado em Ciências Biológicas e Gerson dos Santos Seabra, Doutor em Engenharia de Produção, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em MEIO AMBIENTE, no Eixo Tecnológico Ambiente e, com metodologia de Educação a Distância, no C.S.A. CURSO SOUZA AYRES, mantido pelo Colégio e Curso Souza Ayres LTDA. ME, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 37, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1760425"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/07/2014\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIO DE MACÊDO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.120-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 303 Ayrton Senna da Silva. Proc. nº E-03/015/2297/2014.\r\n\r\nDESIGNA TERESA CRISTINA PINTO DE NOVAES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.498-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 303 Ayrton Senna da Silva, em substituição ao servidor Márcio de Macêdo Monteiro, Prof. Doc. I, mat. nº 929.120-4, com validade a contar de 11/02/2014. Proc. nº E-03/015/2297/2014.\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nDISPENSA REGINA CÉLIA FRANGELLI PESSOA CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.517-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Senai. Proc. nº E-03/015/3637/2014.\r\n\r\nDESIGNA UBIRACI CERQUEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 251.396-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Senai, em substituição ao servidor Regina Célia Frangelli Pessoa Cavalcante, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.517-2, com validade a contar de 22/07/2014. Proc. nº E-03/015/3637/2014.\r\n\r\nId: 1760114"
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AUTORIZO o afastamento de EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, matr. nº 34.574-4, Professor Adjunto, no período de 02/11/2014 a 15/11/2014, para participar do Curso: Investigação Econômica, na Escola Nacional da Magistratura Francesa, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10257/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROSINEI BATISTA RIBEIRO, matr. nº 36.064-4, Professor Adjunto, no período de 19/08/2014 a 24/08/2014, para participar da Conferência: Sociedade Latino-Americana de Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia (ESOCITE)/Society for Social Studies of Science (4S), em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10436/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALEXIS TORIBIO DANTAS, matr. nº 33.258-5, Professor Associado, no período de 10/09/2014 a 14/09/2014, para participar do “XVII Congresso Internacional de Ahila 2014”, em Berlim, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10438/2014 - AUTORIZO o afastamento de ALEXIS TORIBIO DANTAS, matr. nº 33.258-5, Professor Associado, no período de 24/09/2014 a 30/09/2014, para participar do “Dialogue of Civilizations”, em Rhodes, Grécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10811/2014 - AUTORIZO o afastamento de BRUNO DE PINHO ALHO, matr. nº 36.424-0, Professor Adjunto, no período de 10/09/2014 a 11/09/2014, para participar de “6th International Conference on Magnetic Refrigeration THERMAG VI”, em Victoria, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11687/2014 - AUTORIZO o afastamento de JULIO BELTRAME DALEPRANE, matr. nº 36.052-9, Professor Adjunto, no período de 05/10/2014 a 11/10/2014, para participar de reunião e visita à Université Lyon, em Lyon, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8086/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA TERESA GONÇALVES PEREIRA, matr. nº 02.179-0, Professor Titular, no período de 01/08/2014 a 13/08/2014, para realizar pesquisa sobre Língua Portuguesa nas Universidades “Cattedra di Portoghese-Università di Firenze, Facoltà di Lettere e Filosofia e Università Degli Studi Firenze”, em Roma, Florença e Milão, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9378/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CELIA REGINA PIERANTONI, matr. nº 05.794-3, Professor Associado, no período de 03/09/2014 a 07/09/2014, para participar do XXV Congresso de LALASS - CALASS 2014, em Granada, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9581/2014 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33.189-2, Professor Associado, no período de 29/11/2014 a 06/12/2014, para participar do “100th Scientific Assembly and Annual Meeting”, em Chicago, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10891/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSE CARLOS PELIELO DE MATTOS, matr. nº 32.435-0, Professor Adjnto, no período de 06/09/2014 a 14/09/2014, para participar da “8ª Olimpíada Iberoamericana de Biologia (OIAB)”, em Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10478/2014 - AUTORIZO o afastamento do contratado como Pesquisador Visitante Sênior Nacional AMOS COELHO DA SILVA, no período de 07/10/2014 a 10/10/2014, para apresentação de trabalho acadêmico “Libertas Quae Sera Tamen” e “Homo Sapiens”, realizado na cidade de Salta, Argentina.\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11725/2014 - AUTORIZO o afastamento da contratada como Visitante Docente Bolsista MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO, no período de 06/10/2014 a 11/10/2014, para participar da XI Reunião da Seção Conjunta da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental - Coluso, a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal.\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11986/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ CARLOS GARCIA DE ANDRADE, matr. nº 04.700-1, Professor Associado, no período de 19/10/2014 a 25/10/2014, para participar do “Cosmic Magnetic Fields: current knowledge and the future ideas”, em Cracóvia, Polônia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12564/2014 - AUTORIZO o afastamento de TALITA VIDAL PEREIRA, matr. nº 36.651-8, Professor Adjunto, no período de 15/11/2014 a 22/11/2014, para participar de missão oficial, em Luanda, Angola.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12643/2014 - AUTORIZO o afastamento de ROSANA MAZZONI BUCHAS, matr. nº 32.052-3, Professor Associado, no período de 14/11/2014 a 22/11/2014, para estudos e elaboração de projetos de pesquisa, em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12659/2014 - AUTORIZO o afastamento de CARMEN LUCIA GUIMARÃES DE MATTOS, matr. nº 32.722-1, Professor Associado, no período de 19/10/2014 a 31/10/2014, para participar de seminários, conferencias e publicação conjunta, nas cidades de Padova, Udine e Veneza, na Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12702/2014 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA REIS, matr. nº 35.141-1, Professor Adjunto, no período de 16/11/2014 a 20/11/2014, para participar do “III Internacional History, Philoshopy and Science Teaching Group Latinoamerican Conference”, em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12719/2014 - AUTORIZO o afastamento de NORBERTO MANGIAVACCHI, matr. nº 33.966-3, Professor Associado, no período de 16/11/2014 a 22/11/2014, para participar do “2nd International Ocean Research Conference”, em Barcelona Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12849/2014 - AUTORIZO o afastamento de PAULA BRUNA MATTOS COELHO ARAUJO, matr. nº 36.659-1, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 20/11/2014 a 24/11/2014, para participar do “Aspiring to Excellence: Pituitary Expert Forum”, em Viena, Aústria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12931/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CHRISTIANNE DALMEIDA MARTINS, matr. nº 30.710-8, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 10/10/2014 a 15/10/2014, para participar do “AAP Experience”, em San Diego, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4640/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARILENE ROSA NOGUEIRA DA SILVA, matr. nº 32.482-2, Professor Associado, no período de 11/06/2013 a 15/06/2013, para participar do “VII Congresso CEISAL: Memória, presente y porvenir em America Latina”, em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5077/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RENATA NUNES ARANHA, matr. nº 34.111-5, Professor Adjunto, no período de 25/05/2014 a 30/05/2014, para participar do “Workshop Elearning: Enchancing Learning and Teaching with Technology”, em Toronto, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8083/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de TANIA MARIA NUNES DE LIMA CAMARA, matr. nº 34.785-6, Professor Adjunto, no período de 01/08/2014 a 13/08/2014, para realizar estudos e pesquisas sobre a língua portuguesa e seu ensino, em Roma, Florença e Milão, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8815/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de TALITA VIDAL PEREIRA, matr. nº 36.651-8, Professor Adjunto, no período de 17/09/2014 a 21/09/2014, para participar do “XI Colóquio sobre Questões Curriculares/ VII Colóquio Luso-Brasileiro sobre Questões Curriculares/ I Colóquio Luso-Afro-Brasileiro sobre Questões Curriculares”, em Braga, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8901/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA ISABEL RAMALHO ORTIGÃO, matr. nº 34.706-2, Professor Adjunto, no período de 17/09/2014 a 21/09/2014, para participar do “XI Colóquio sobre Questões Curriculares/ VII Colóquio Luso-Brasileiro sobre Questões Curriculares/ I Colóquio Luso-Afro-Brasileiro sobre Questões Curriculares”, em Braga, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11882/2014 - AUTORIZO o afastamento de PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES, matr. nº 32.969-8, Professor Associado, no período de 25/10/2014 a 01/11/2014, para participar do “SEG International Exposition and 84th Annual Meeting”, em Denver, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 30.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10394/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matr. nº 02.426-5, Professor Adjunto, no período de 29/08/2014 a 04/09/2014, para participar do “ESC Congress 2014”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nDE 06.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7184/2014 - CANCELO a autorização do afastamento de ALDO VICTORIO FILHO, matr. nº 34.648-6, Professor Adjunto, no período de 21/10/2014 a 25/10/2014, para assinatura de Convênio de Cooperação e Intercambio Cultural entre ART/UERJ e “Ècole dês Arts Pau Tarbes”, em Tarbes, França.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1261/2014 - APOSENTA JANCAR DOMINGAS DE FREITAS, matr. nº 07.440-1, ID Funcional 2536075-2, Técnico Universitário II, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10346/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de ANA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA, Técnico Universitário, matr. nº 24.535-7, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 24/09/2014, pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2775/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de JOÃO ALBERTO FERREIRA, matr. nº 32.433-5, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 24/09/2014, pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4304/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de ONDINA MARIA MELEIRO FERREIRA, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, matr. nº 03.352-2, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 24/09/2013, pelo prazo de 5 anos, tornando sem efeito as publicações no D.O. de 25/07/2014, página 21 - 1ª coluna e 23/10/2014, página 19 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8863/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de CARLOS AUGUSTO D'AVILA PACCA, Professor Titular, matr. nº 01.760-8, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 07/10/2014.\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11610/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 37.183-1 - UERJ, e Procurador do Município do Rio de Ja neiro, matr. nº 2211936 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10136/2014 - VILMA APARECIDA COSTA, matr. nº 05.661-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 10/08/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13299/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY, Professor Adjunto, matr. nº 38.281-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3813/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, matr. nº 36.865-4 - UERJ, e Fisiotera pêuta, matr. nº 153.315-8 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1760525"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1261/2014 - APOSENTA JANCAR DOMINGAS DE FREITAS, matr. nº 07.440-1, ID Funcional 2536075-2, Técnico Universitário II, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1262/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, ANA RAQUEL VIEIRA GUILHERME, matrícula nº 38.314-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Bibliotecário, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1263/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, ANGELICA RIBEIRO, matrícula nº 38.315-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Bibliotecário, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1264/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, BIANCA DE MAGALHÃES SILVEIRA, matrícula nº 38.317-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Bibliotecário, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1265/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº. 38.291-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1266/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº. 38.292-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1267/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, DIANA AMADO BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula nº. 38.319-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Bibliotecário, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1268/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, EDSON PAULO FACUNDO, matrícula nº. 38.293-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1269/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, FLÁVIO FELICIANO DA SILVA, matrícula nº. 38.294-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1270/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, JOSÉ AMANTE PEREIRA JUNIOR, matrícula nº. 38.295-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Pedagogo, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1271/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS, matrícula nº. 38.296-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1272/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, MÁRCIA SARAIVA CARVALHO, matrícula nº. 38.313-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Bibliotecário, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1273/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, MÁRCIO GONÇALVES AUGUSTO, matrícula nº. 38.316-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Advogado, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1274/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, MARCUS VINICIUS GOMES NASCIMENTO, matrícula nº. 38.297-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1275/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, MARIANA NEPOMUCENO GIRON, matrícula nº. 38.306-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 30 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1276/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, MARIO GIOIA PREMAZZI, matrícula nº. 38.298-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Farmacêutico - Análises Clínicas, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1277/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, MONIQUE CRISTINA DA SILVA LOUZADA VIEIRA RANGEL, matrícula nº. 38.320-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Pedagogo, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1278/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, PATRICIA DOS SANTOS DELBONS, matrícula nº. 38.307-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Bibliotecário, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1279/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, PRISCILA JESUS DO NASCIMENTO FONSECA, matrícula nº. 38.299-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1280/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, RAFAEL AUGUSTO FELIX MAIA, matrícula nº. 38.300-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Programador - Java, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1281/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, RAQUEL DE SOUZA MARTINS, matrícula nº. 38.301-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Farmacêutico - Análises Clínicas, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1282/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA CHAVES, matrícula nº. 38.310-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Nutricionista, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1283/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, TATIANE RIBEIRO MELO, matrícula nº. 38.318-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Advogado, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1284/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, THAÍS CAROLINE BRITO JORGE, matrícula nº. 38.302-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Cardiologia Clínica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1285/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, THALLES BRENNER FONSECA RICARDO, matrícula nº. 38.303-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1286/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, TIAGO DA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 38.304-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Infectologista, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1287/2014 - NOMEIA, a contar de 13/11/2014, WILSON BRAZ CORRÊA FILHO, matrícula nº 38.308-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Cardiologia Clínica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nId: 1760526"
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                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10346/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de ANA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA, Técnico Universitário, matr. nº 24.535-7, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 24/09/2014, pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2775/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de JOÃO ALBERTO FERREIRA, matr. nº 32.433-5, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 24/09/2014, pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4304/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de ONDINA MARIA MELEIRO FERREIRA, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, matr. nº 03.352-2, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 24/09/2013, pelo prazo de 5 anos, tornando sem efeito as publicações no D.O. de 25/07/2014, página 21, coluna 1ª e 23/10/2014, página 19, coluna 3ª.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8863/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de CARLOS AUGUSTO D'AVILA PACCA, Professor Titular, matr. nº 01.760-8, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 07/10/2014.\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11610/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 37.183-1 - UERJ, e Procurador do Município do Rio de Janeiro, matr. nº 2211936 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10136/2014 - VILMA APARECIDA COSTA, matr. nº 05.661-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 10/08/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13299/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY, Professor Adjunto, matr. nº 38.281-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3813/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA, Técnico Universitário Superior/Fisioterapêuta, matr. nº 36.865-4 - UERJ, e Fisioterapêuta, matr. nº 153.315-8 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1760527"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/CECIERJ Nº 299\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/60.382/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação do valor descentralizado pela Portaria Conjunta CECIERJ/PRODERJ n° 290, de 29/07/2014, publicada no D.O. de 31/07/2014, que tem por objeto a locação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., para atender as necessidades de serviço da Fundação, vagas estas, instrumento de Contrato PRODERJ com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\n\r\nII - VALOR: R$ 1.685,20 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nIII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/11/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIV - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - Para/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte Recurso: 10\r\n\r\nValor: R$ 1.685,20 (um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/11/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1760156"
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                        "1760254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1236/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Publica nº 007.2014, destinada a permissão de uso, com encargos nas áreas de cantina a fim de atender o público interno dentro dos padrões de qualidade e higiene desejáveis, na Unidade CETEP QUINTINO- Prédio Central, situado à Rua Clarimundo de Melo, 847-Quintino Bocaiúva- Rio de Janeiro-RJ da Rede FAETEC em conformidade com a, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06 Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e ADJUDICO a prestação de serviços ao Micro Empreendedor Individual DIOGO NOGUEIRA ESTEVES pelo valor mensal de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais), para pagamento a ser devido para está FAETEC. \r\n\r\nId: 1760254"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                        "1760459": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/SSCS Nº 001 \r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-19/003/1611/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de Matéria Legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2014 -Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 1971.16.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\n\r\nElementos de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1760459"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1760503": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01.01.2014, a servidora ISABEL CRISTINA FREITAS DA SILVA, Agente Auxiliar de Transportes, matrícula nº 34/00969-6, como Agente Responsável por bens Patrimoniais da Unidade 40 - Posto de Fiscalização de Itaboraí, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, ficando dispensado do referido encargo o servidor WILLIAM ALVES FRANCO, matrícula nº 34/00946-4.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01.01.2014, o servidor MARCO ANTONIO SALOMÃO DE PAIVA, Chefe de Posto, matrícula nº 34/01099-1, como Agente Responsável por bens Patrimoniais da Unidade 29 - Posto de Fiscalização de Teresópolis, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, ficando dispensado do referido encargo o servidor RENAN GRAÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 34/00097-6.\r\n\r\nId: 1760503"
                        ],
                        "1760874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2264/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2265/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2137/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2138/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2263/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7097/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10967/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1760874"
                        ],
                        "1760506": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/131793/2012- AI D 390933; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.10584/2013- AI 508262; Marcelo Lima Gonçalves- E-10/005.10551/2014- AI D 334230; PROCESSOS INDEFERIDOS: Fábio Dias de Oliveira- E-10/005.3320/2013- AI D 356633; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005.5643/2014- AI 509158- E-10/005.5644/2014- AI 509169- E-10/005.5993/2014- AI 509327- E-10/005.5994/2014- AI D 626406- E-10/005.5996/2014- AI D 618432- E-10/005.6000/2014- AI 509328- E-10/005.6001/2014- AI D 618431- E-10/005.6003/2014- AI D 615835- E-10/005.6004/2014- AI D 615837- E-10/005.6005/2014- AI D 615839- E-10/005.6148/2014- AI D 622689- E-10/005.6149/2014- AI D 622690- E-10/005.10554/2014- AI 507288- E-10/005.10556/2014- AI 507286- E-10/005.10557/2014- AI 507289; Irismar das Chagas Nunes da Costa- E-10/005.8291/2014- AI D 605088; Vix Logistica S/A- E-10/005.9064/2014- AI D 624504- E-10/005.9065/2014- AI D 624503; Viação União LTDA.- E-10/005.9752/2014- AI D 622758- Expresso União LTDA.- E-10/005.9767/2014- AI D 600210- E-10/005.10746/2014- AI D 626022; César Rogerio Augusto Rego- E-10/005.10264/2014- AI D 335417; Linave Transportes LTDA.- E-10/005.10425/2014- AI D 617221; Marcelo Lima Gonçalves- E-10/005.10552/2014- AI D 325026; Viação Vera Cruz S/A.- E-10/005.11125/2014- AI D 632015- E-10/005.11179/2014- AI D 615422- E-10/005.11183/2014- AI D 609521- E-10/005.11191/2014- AI D 632017- E-10/005.11192/2014- AI D 632016- E-10/005.11959/2014- AI D 632605- E-10/005.11960/2014- AI D 632607- E-10/005.11966/2014- AI 509413- E-10/005.11968/2014- AI D 632606- E-10/005.11983/2014- AI 509417; Sibelly Transportes LTDA.- E-10/005.11185/2014- AI D 624549; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005.11186/2014- AI D 622522; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005.11194/2014- AI D 607350; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.11842/2014- AI D 612844; Expresso Cruzeiro do Sul LTDA.- E-10/005.11921/2014- AI D 632639- E-10/005.11922/2014- AI D 632638- E-10/005.11923/2014- AI D 632642- E-10/005.11924/2014- AI D 631203- E-10/005.11925/2014- AI D 631192- E-10/005.11926/2014- AI D 632641- E-10/005.12005/2014- AI D 632633- E-10/005.12006/2014- AI D 632634- E-10/005.12008/2014- AI D 632635- E-10/005.12009/2014- AI D 632636- E-10/005.12010/2014- AI D 632637; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.11952/2014- AI D 622544; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.11965/2014- AI D 632043- E-10/005.11973/2014- AI D 632042; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.11969/2014- AI D 612642- E-10/005.11970/2014- AI D 612641- E-10/005.11971/2014- AI D 632044; Pedro Manoel da Silva- E-10/005.12033/2014- AI D 607378.\r\n\r\nId: 1760506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1760446": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 600\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Nas Ondas do Ambiente - Rádio Escola, Rádio Comunidade Urbana e Mosaico da Mata Atlântica.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 387.195,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1760446"
                    ],
                    "1759946": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONEMA Nº 65 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A NOP-INEA-13, QUE REVISA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 10 de outubro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/201.999/2001, de revisão do procedimento para medição do nível de opacidade de veículos do ciclo diesel,\r\n\r\n- o inciso VI do art. 24 da Constituição da Republica Federativa Brasileira, de 1988, que estabelece a competência dos estados em legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição,\r\n\r\n- que o art. 27 da Resolução CONAMA n° 418/2009, de 25 de novembro de 2009, delega ao IBAMA a regulamentação dos procedimentos gerais de inspeção que devem ser adotados pelos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M,\r\n\r\n- que o IBAMA publicou em 08 de julho de 2010 a Instrução Normativa IN IBAMA n° 06, onde consta no Anexo II o “Procedimento de Inspeção de Veículos do Ciclo Diesel”,\r\n\r\n- que os procedimentos estabelecidos na IN IBAMA n° 06, no que diz respeito aos objetivos de proteção ambiental no controle da poluição veicular, em nada diferem em termos de segurança daqueles já procedidos pelo Estado do Rio de Janeiro desde 1997,\r\n\r\n- que os procedimentos previstos na referida norma Federal, que foram considerados pelo INEA como aprimoradores da inspeção veicular adotada até então no Estado do Rio de Janeiro, foram incorporados a presente Resolução,\r\n\r\n- que os demais itens da IN IBAMA n° 06/2010, que não foram incorporados nesta Resolução, não apresentavam relação direta com a redução de emissões de gases/partículas poluentes, necessitando de uma avaliação mais profunda para sua incorporação aos procedimentos adotados nas inspeções veiculares realizadas pelos Programas de Controle das Emissões Veiculares do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que há a necessidade de revisão do MF-583 R.0 - Método de Determinação da Opacidade Emitida por Veículos Automotores do Ciclo Diesel aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, através da Deliberação CECA/CN n° 4.151/2002, publicada no D.O. de 26 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a NOP-INEA-13- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar o MF-583 R.0 - MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DA OPACIDADE EMITIDA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO DIESEL, através da Deliberação CECA/CN n° 4.151/2002.\r\n\r\nArt. 3º - O INEA deverá apresentar estudo técnico, avaliando a efetiva relevância dos itens do Anexo II da IN IBAMA n° 06/2010, que não foram adotados por esta Resolução, em relação às emissões de gases/fumaça, em até 24 meses após a publicação da mesma.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas ou profissionais detentores do Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular (CREV) terão até o dia 01 de julho de 2015 para atender a referida Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta norma deverá, obrigatoriamente, estar disponível no portal INEA e DETRAN.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2015, revogando todas as disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNOP-INEA-13- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nRegulamentar os procedimentos de avaliação do estado de manutenção dos sistemas de controle de emissão dos veículos automotores do ciclo Diesel em uso, executados durante o licenciamento anual pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o INEA/DETRAN-RJ, bem como, pelas empresas/profissionais detentores do Certificado de Registro de Medição de Emissão Veicular - CREV, em atendimento a Resolução CONEMA n° 58/13.\r\n\r\n2 - CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\n\r\nO procedimento de medição do nível de opacidade aplica-se a todos os veículos automotores do ciclo diesel registrados no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ ou pertencentes às empresas vinculadas ao Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta - PROCON FUMAÇA PRETA.\r\n\r\n3 - DEFINIÇÕES\r\n\r\nINSERIR IMAGEM A\r\n\r\nINSERIR IMAGEM B\r\n\r\nINSERIR IMAGEM C\r\n\r\n4 - REFERÊNCIAS\r\n\r\n4.1 - IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instrução Normativa IN n° 06, de 08 de junho de 2010.\r\n\r\n4.2 - NBR 13.037 - Gás de Escapamento Emitido por Motor Diesel em Aceleração Livre - Determinação da Opacidade - Método de Ensaio.\r\n\r\n4.3 - NBR 12.897 - Emprego de opacímetro para medição de teor de fuligem de motor a Diesel - Método de absorção de luz - Procedimento.\r\n\r\n4.4 - INEA - Instituto Estadual do Ambiente - Termo de Referência - Aquisição de equipamentos, periféricos e software. Especificação das características dos equipamentos utilizados em centros de inspeção veicular.\r\n\r\n4.5 - HOFFMANN, EDUARDO, 2009. Identificando a fumaça do escapamento. Site Motor S/A. Site disponível em http://motorsa.com.br/identificando-a-fumaca-do-escapamento/ . Acessado em 08/09/2013.\r\n\r\n5 - RESPONSABILIDADES GERAIS\r\n\r\nINSERIR IMAGEM D\r\n\r\n6 - CRITÉRIO MINÍMO PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n6.1 - Descrição dos Equipamentos, Periféricos e Software \r\n\r\n6.1.1 - Analisador de Fumaça (Opacímetro) computadorizado\r\n\r\nO analisador de fumaça (opacímetro) deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n6.1.1.1 - Atender às especificações descritas na Portaria INMETRO n° 60, de 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n6.1.1.2 - Possuir modelo aprovado pelo INMETRO, comprovado exclusivamente através da apresentação da portaria de aprovação do INMETRO.\r\n\r\n6.1.1.3 - Apresentar construção robusta e adequada à operação intensiva no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\n\r\n6.1.1.4 - Possuir alimentação via no-break Bivolt (110/220V) automática.\r\n\r\n6.1.1.5 - Ser alimentado energeticamente através de rede elétrica.\r\n\r\n6.1.1.6 - Apresentar etiquetas e lacres de verificação metrológica de fabricação ou de verificação metrológica do IPEM-RJ/INMETRO.\r\n\r\n6.1.1.7 - No banco ótico, a etiqueta de verificação deverá estar protegida com uma plaqueta removível de acrílico transparente, que impeça a sua remoção por acidente ou vandalismo, e o lacre deverá estar encapsulado em uma lente de plástico transparente, também removível, com a mesma finalidade.\r\n\r\n6.1.1.8 - Ter conjunto de filtros para purga de condensados e descontaminação de gases e partículas, acionados por solenoides e comando direto de software.\r\n\r\n6.1.2 - Gabinetes\r\n\r\nO gabinete utilizado para acomodar o opacímetro e o computador deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n6.1.2.1 - Gabinete externo robusto, fechado, acomodando todo o conjunto (apenas o monitor, teclado e mouse podem estar externo), com alças em ambos os lados para a movimentação e com 4 rodízios, sendo dois deles com freio/trava.\r\n\r\n6.1.2.2 - Gabinete apresentando fechamento traseiro e frontal que impeça ou iniba o acesso não autorizado ao seu interior, podendo este ser lacrado.\r\n\r\n6.1.2.3 - Caso o teclado não seja emborrachado e impermeável, deverá apresentar uma proteção com ventilação com tomada de ar para o exterior.\r\n\r\n6.1.2.4 - Suporte para fixação/repouso das sondas, captadores e respectiva fiação, com dispositivo para coleta de pingos de óleo da sonda de temperatura.\r\n\r\n6.1.3 - Periféricos\r\n\r\nPara a inspeção são necessários os seguintes tipos de periféricos:\r\n\r\n6.1.3.1 - Captador de rotação do motor (RPM)\r\n\r\n6.1.3.1.1 - Possibilidade de leitura da rotação do motor (RPM) através captador piezoelétrico e pinça magnética conjuntamente disponível para utilização em veículos do ciclo Diesel.\r\n\r\n6.1.3.2 - Captador de temperatura do motor (°C)\r\n\r\n6.1.3.2.1 - Leitura de temperatura com pistola/termômetro infravermelho, com alimentação DC, conexão tipo USB ou Serial ligado à CPU, que transmita os valores lidos para uma interface, sem interferência do operador.\r\n\r\n6.1.4 - Software\r\n\r\nO software de inspeção veicular deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\n6.1.4.1 - Ser exclusivamente referente à inspeção veicular oficial de emissões, não podendo estar instaladas versões do software usadas em oficinas.\r\n\r\n6.1.4.2 - A versão do software deve aparecer claramente nas telas de repouso, quando o equipamento estiver ocioso.\r\n\r\n6.1.4.3 - Apresentar de forma ilustrada e objetiva cada etapa do procedimento de inspeção, através de telas específicas, que só avancem com o cumprimento da etapa anterior, bloqueando ou alertando qualquer desvio de procedimento de inspeção.\r\n\r\n6.1.4.4 - Ter um sistema operacional instalado sem funcionalidades desnecessárias para a inspeção veicular, tais como jogos multimídia, e-mail, aplicativos de troca de mensagens, redes sociais etc.\r\n\r\n6.1.4.5 - A instalação e a configuração do software deverão estar protegidas por senha do fabricante, chave de validação ou dispositivo hardlock, só podendo haver acesso a ambas pelo técnico de manutenção.\r\n\r\n6.1.4.6 - Deverá estar desabilitada qualquer opção para execução automática da inspeção veicular a partir de drive ou dispositivo externo.\r\n\r\n6.1.4.7 - As funções de encerramento, interrupção do boot e modo de segurança deverão estar desabilitadas, assim como o acesso a alterações de data/hora e configuração da BIOS. Qualquer uma dessas ações somente poderá ser feita pelo técnico de manutenção.\r\n\r\n6.1.4.8 - As teclas {ctrl}+{alt}+{del}, bem como as teclas funções não usadas (Fn) ou combinações tipo {alt}+{F4}, que encerrem o processo ou que permitem a interrupção do boot deverão estar bloqueadas.\r\n\r\n6.1.4.9 - A configuração da BIOS deverá ser protegida por senha do fabricante e somente o técnico de manutenção poderá acessar a função.\r\n\r\n6.1.4.10 - O acesso à operação dos equipamentos somente deverá ser permitido a vistoriadores, devidamente identificados, cadastrados previamente por supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN, com senha específica e autonomia para tal.\r\n\r\n6.1.4.11 - O registro dos vistoriadores no sistema operacional para operar o equipamento deverá ser sem privilégios de instalação ou alteração do software.\r\n\r\n6.1.4.12 - Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN poderão bloquear vistoriadores para uso do equipamento, entretanto ninguém terá permissão para excluir os registros já cadastrados.\r\n\r\n6.1.4.13 - Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN ou técnicos de manutenção não poderão fazer alterações nos registros dos testes de inspeção de gases/fumaça.\r\n\r\n6.1.4.14- Encerrado cada teste, o equipamento deverá automaticamente bloquear o início da próxima inspeção, somente iniciando um novo teste com o registro da senha do vistoriador.\r\n\r\n6.1.4.15- Ao término de cada teste, o equipamento de medição de gases deverá iniciar automaticamente a descontaminação do sistema de amostragem, comandada por software.\r\n\r\n6.1.4.16 - Após a descontaminação do sistema de amostragem, deverá ser feita a leitura do valor residual de hidrocarbonetos e, caso necessário, uma nova descontaminação deverá ser realizada após um período de tempo limitado.\r\n\r\n6.1.4.17 - Ao início de cada teste, o equipamento de medição deverá fazer um procedimento de autozero do banco de gases;\r\n\r\n6.1.4.18 - Os testes de inspeção veicular registrados no banco de dados deverão estar no formato padrão “txt” (ANSI), seguindo a especificação determinada pelo INEA.\r\n\r\n6.1.4.19 - Os dados dos testes de inspeção veicular, uma vez registrados no equipamento, não poderão ser vulneráveis a edição, exclusão, inclusão, cópia ou qualquer outra ação, sem autorização prévia do INEA e somente poderá ser efetuada pelo técnico de manutenção.\r\n\r\n6.1.4.20 - A exportação dos dados dos testes de inspeção veicular só deverá se dar por uma saída USB ou bluetooth ou rede previamente habilitada pelo técnico do DETRAN.\r\n\r\n6.1.4.21 - Possuir banco de dados protegido com senha especifica da pessoa habilitada a extrair os dados;\r\n\r\n6.1.4.22 - Possuir banco de dados dos testes de inspeção veicular, em arquivo do tipo oculto, com sistema protegido por senha ou criptografado.\r\n\r\n6.1.4.23 - Possuir banco de dados com recuperação automática, mediante backup periódico.\r\n\r\n6.1.4.24 - Todos os softwares para fins legais de inspeção veicular de gases ou fumaça deverão submeter-se a aprovação do INEA, só podendo ser utilizados aqueles que obtiverem o oficio favorável desta instituição.\r\n\r\n6.1.4.25 - O software de inspeção de gases ou fumaça em uso, quando necessário, deverá ser atualizado em função da legislação estadual em vigor ou da correção de problemas.\r\n\r\n6.1.4.26 - Qualquer alteração na versão em uso deverá ser submetida novamente a aprovação por parte do INEA, indicando as justificativas e implicações das referidas alterações;\r\n\r\n6.1.4.27 - Todos os equipamentos de inspeção de gases ou fumaça de um mesmo fabricante deverão possuir versão única de software.\r\n\r\n6.1.4.28 - Todos os softwares deverão apresentar limites de aprovação e de reprovação por veículo, conforme estabelecido na Resolução CONEMA n° 43/2012 e suas possíveis atualizações.\r\n\r\n6.1.4.29 - Os requisitos estabelecidos nos itens 6.1.4.1 a 6.1.4.27 não necessitam ser atendidos nos softwares utilizados por empresas ou profissionais detentoras do CREV.\r\n\r\n7 - PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\n\r\nA inspeção de veículos do ciclo Diesel se realizará da seguinte forma:\r\n\r\n7.1 - O veículo quando recepcionado deverá ser direcionado para a linha de inspeção, sendo orientado a permanecer com o motor ligado para manter o aquecimento, desde que o mesmo seja o terceiro na fila de espera.\r\n\r\n7.2 - Antes de iniciar a inspeção, o vistoriador deverá registrar:\r\n\r\n7.2.1 - Placa\r\n\r\n7.2.2 - Marca\r\n\r\n7.2.3 - Tipo\r\n\r\n7.2.4 - Ano de fabricação\r\n\r\n7.2.5 - Quilometragem do veículo\r\n\r\n7.2.6 - Tipo de combustível\r\n\r\n7.2.7 - Tipo de motor\r\n\r\n7.2.8 - Número de saídas independentes de escapamento\r\n\r\n7.2.9 - Categoria\r\n\r\n7.2.10 - Modelo\r\n\r\n7.3 - Proceder a inspeção visual, verificando se o veículo encontra-se apto a ser inspecionado quanto ao nível de opacidade. Para tal, verificar a sequência descrita a baixo:\r\n\r\n7.3.1 - Emissão de fumaça branca, azul e branco-azulada.\r\n\r\n7.3.2 - Violação de lacres do sistema de alimentação (bomba injetora).\r\n\r\n7.3.3 - Vazamentos de fluidos (óleo, combustível, água e outros).\r\n\r\n7.3.4 - Alterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\n\r\nObs.: Nos sistemas de escapamento ou parte destes, não originais, poderão ser admitidos, desde que não prejudiquem os padrões originais.\r\n\r\n7.3.5 - Combustível abaixo do nível máximo de reserva para a realização da medição de emissão.\r\n\r\n7.3.6 - A existência de qualquer anormalidade que possa apresentar risco de acidentes ou danos aos instrumentos de medição ou ao veículo durante a inspeção.\r\n\r\n7.3.7 - Falta da tampa do reservatório de combustível principal e secundário.\r\n\r\n7.3.8 - Antes da medição da opacidade, o vistoriador deverá verificar por termômetro infravermelho, a temperatura externa do bloco do motor, a qual não deve ser inferior a 60ºC, evitando a medição em área muito próxima à tubulação de escapamento. Caso a temperatura não alcance 60° C, veículo será “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\n\r\n7.3.9 - Além disso, o vistoriador deverá conectar o sensor do tacômetro ao motor do veículo para registro, no software, do valor da rotação de marcha lenta e da máxima livre. Os valores assim determinados serão a base para definição das faixas aceitáveis de medição da velocidade angular com a tolerância adicional de ±100 RPM.\r\n\r\nObs.: A verificação da velocidade angular do motor deve ser feita com um tacômetro apropriado, sem que haja a necessidade de desmontagem de qualquer peça do veículo, bem como ser alimentado por fonte externa, evitando assim a utilização da bateria do motor.\r\n\r\n7.3.9.1 - O motor deverá funcionar sem carga para a medição e registro do valor da RPM da marcha lenta, por até 10 segundos e, em seguida, deve ser acelerado lentamente desde a rotação de marcha lenta até atingir a RPM da máxima livre, certificando-se de suas estabilizações, com a tolerância de ±100 RPM.\r\n\r\n7.3.10 - Se em três acelerações consecutivas a rotação máxima atingida estiver fora da faixa especificada, com as respectivas tolerâncias, o veículo será “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\n\r\n7.3.11 - Em cada aceleração, se o tempo de elevação da rotação desde o limite superior da faixa de marcha lenta até o limite inferior da faixa de máxima livre ultrapassar 5 segundos, a aceleração será desconsiderada e uma nova aceleração será realizada em seu lugar. Se essa mesma condição ocorrer pela terceira vez, durante a aceleração livre, o teste será interrompido e o veículo será “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\n\r\n7.3.12 - O motor que apresentar emissão excessiva de fumaça preta, antes de iniciar a medição da opacidade, deverá ser avaliado diferenciadamente, através da aceleração por duas vezes até a máxima livre (RPM) e depois com o motor desacelerado, deverá ser inserida a sonda no tubo de escapamento, no mínimo 300 mm. Posteriormente, o motor deverá ser mantido acelerado até cerca de 75% da rotação de corte, por até 5 segundos, e verificado o valor máximo de opacidade registrado. Se esse valor for superior a 7,0 m-1, o procedimento de medição será interrompido e o veículo será considerado “REPROVADO POR FUMAÇA PRETA EXCESSIVA”.\r\n\r\n7.3.13 - Se ocorrer alguma anormalidade durante a aceleração do motor, o mesmo deverá desacelerado imediatamente, sendo por esta razão, considerado “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\n\r\n7.4 - Constatada quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.3.1 a 7.3.7, o veículo será considerado \"REPROVADO\", não podendo iniciar os procedimentos de medição da opacidade, sendo então emitido o Relatório, informando os itens de reprovação na inspeção visual e encerrando-se a inspeção. Entretanto, estes deverão realizar a manutenção corretiva e retornar para nova vistoria.\r\n\r\n7.5 - As medições devem ser realizadas com opacímetro que atenda à Norma NBR 12897 - Emprego do Opacímetro para Medição do Teor de Fuligem de Motor Diesel - Método de Absorção de Luz, desde que seja compatível com um opacímetro de amostragem com 0,43m de comprimento efetivo da trajetória da luz através do gás e certificado pelo INMETRO.\r\n\r\n7.6 - Antes de iniciar as medições de opacidade, o veículo deverá estar devidamente freado, com a embreagem não acionada e a alavanca de mudança na posição neutra. Além disso, todos os dispositivos que alteram a rotação do motor, tais como ar condicionado, freio motor etc., devem ser desligados.\r\n\r\n7.7 - Para a execução das medições da opacidade da fumaça deverá ser seguida a metodologia abaixo descrita, que será orientada pelo software de inspeção aprovado pelo INEA:\r\n\r\n7.7.1 - Para os veículos fabricados a partir de 01 de janeiro de 1996, deverão ser registrados os limites máximos de opacidade estabelecidos pelo fabricante ou encarroçador final do veículo, conforme Resolução CONAMA nº 16/95, que estão afixados em etiqueta, na coluna B da porta dianteira direita e no caso de ônibus, esta etiqueta poderá ser afixada no espelho do degrau da porta direita dianteira. Quando a etiqueta não mais existir, serão adotados os limites da Resolução CONEMA.\r\n\r\n7.7.2 - A sonda do opacímetro deverá estar desconectada do sistema de escapamento, fora da direção da fumaça, para verificação da referência inicial do opacímetro (“zero”).\r\n\r\n7.7.3 - Logo após a leitura do “zero”, a sonda do opacímetro deverá ser inserida pelo menos 300 mm no tubo de escapamento do veículo, para início da medição da opacidade.\r\n\r\n7.7.4 - Com o motor em marcha lenta, o acelerador deve ser acionado de modo contínuo e rapidamente (no máximo em 1segundo), sem golpes, até atingir o final de seu curso.\r\n\r\n7.7.5 - Manter esta posição do acelerador até que o motor atinja, nitidamente, a rotação máxima estabelecida pelo regulador de rotações, permanecendo nesta condição por um tempo máximo de 5 segundos.\r\n\r\n7.7.6 - Desacionar o acelerador e aguardar que o motor estabilize na rotação de marcha lenta e que o opacímentro retorne ao valor original obtido nessa mesma condição. Reacelerar, no máximo, em 5 segundos após a estabilização.\r\n\r\n7.7.7 - Executar a sequência de operações descritas nos itens 7.7.4 a 7.7.6 por dez vezes, no máximo, tomando-se como medida o valor máximo da opacidade registrado em cada uma das acelerações.\r\n\r\n7.8 - Desprezando-se a primeira aceleração, para eliminação de resíduos acumulados no escapamento, os valores de opacidade obtidos em três medições consecutivas a partir da segunda medição, inclusive, devem ser analisados e só podem ser considerados válidos, quando a diferença entre o valor máximo e o mínimo neste intervalo não for superior a 0,5m-1.\r\n\r\n7.8.1 - O primeiro grupo de três valores consecutivos que atenda às condições de variação determinadas no subitem acima é considerado como o grupo de medições válidas, encerrando-se o ensaio.\r\n\r\n7.9 - O resultado do ensaio é a média aritmética dos três valores consecutivos válidos.\r\n\r\n7.10 - Em caso de atendimento aos limites da emissão regulamentados na Resolução CONEMA em vigor, o mesmo será considerado “APROVADO”. Em caso contrário, o veículo será considerado “REPROVADO”.\r\n\r\n7.11 - Ao final da inspeção será emitido o relatório em duas vias com os valores de cada parâmetro medido, seus respectivos limites e a situação de cada um deles, assim como a situação final do veículo. Uma das vias deverá ser entregue ao usuário.\r\n\r\n7.12 - Para os veículos com mais de uma saída independente de escapamento, a medição de opacidade será realizada individualmente em ambas saídas, e caso haja reprovação de uma delas, o veículo será considerado “REPROVADO”.\r\n\r\n7.13 - Fluxograma de inspeção veicular.\r\n\r\nA Figura 1 apresenta o fluxograma com as etapas previstas na execução da inspeção de veículos do ciclo Diesel.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM E\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/11/2014."
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                        "1759910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 10/ 11/ 2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.214/2006 - GILSON RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar Motorista, matrícula nº 2701276-4. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio referente aos quinquênios nos períodos-base de 12/02/1980 a 09/02/1985; 10/02/1985 a 08/02/1990; 09/02/1990 a 07/02/1995; 08/02/1995 a 06/02/2000 e de 07/02/2000 a 04/02/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13444/2014 - LUCIANA ANDRADE TORRES, Engenheiro Químico, matrícula nº 390.560-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/09/2009 a 30/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12914/2014 - ALINE FERNANDES DOS SANTOS, Químico, matrícula nº 390.555-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/09/2009 a 30/08/2014.\r\n\r\nId: 1759910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1760384": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 38 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DOS EXPEDIENTES DA FIPERJ JUNTO A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADOP DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento de Execução de Contrato de Prestação de Serviços dos expedientes da FIIPERJ junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à Nota de Empenho 2014NE00183.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nKENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK - ID 4403223-4\r\n\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - ID 3223805-3\r\n\r\nDAYANE SERRA DE OLIVEIRA - ID 4411073-1\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de novembro de 2014\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 39 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução de Contrato de Prestação de Serviço de Manutenção de Veículos, referente ao Contrato nº 96/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA AS SILVA - ID 2021455-3\r\n\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA - ID 4398622-6\r\n\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA - ID 4434219-5\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de novembro de 2014\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1760384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1760176": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/450.639/2014 - DECLARO deserta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 49/2014, referente à aquisição de equipamentos de placas de cerâmica e argamassa, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1760176"
                        ],
                        "1760460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/641/2014 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 046/2014 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa ITA RIO CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, que arrematou o item único desta licitação, no valor global de R$ 2.654,40 (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/005/641/2014 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ n° 046/2014, referente à aquisição de argamassa colante, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, através de financiamento PROINVESTE, no valor global de R$ 2.654,40 (dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 1760460"
                        ],
                        "1760482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/628/2014 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 045/2014 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA , que arrematou o item único desta licitação, no valor global de R$ 7.094,00 (sete mil e noventa e quatro reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/005/628/2014 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ n° 045/2014, referente à aquisição de ferramenta (facão para corte de chapas), para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, através de financiamento PROINVESTE, no valor global de R$ 7.094,00 (sete mil noventa e quatro reais). \r\n\r\nId: 1760482"
                        ],
                        "1760371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/670/2014 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública e relatório, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 021/2014 - Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Ignifugação de Material de Fácil Combustão, Pressurização de Sistema Preventivo de Incêndio e Manutenção de Sistema de Para-raios, conforme normas do CBMERJ - Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando as empresas RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 03.843.015/0001-00, com o valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para o Lote I, e a EAJL EQUIPAMENTOS DE SEGURANAÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME, CNPJ Nº 05.077.889/0001-29, com o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o Lote II.\r\n\r\nId: 1760371"
                        ],
                        "1760372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.087/93 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor NEI MERCES DE FREITAS, Id. Funcional nº 28666747, referente ao período base de 22.10.2005 a 20.10.2010, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401.006/99 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor JOSÉ ELIAS DE ALBUQUERQUE, Id. Funcional nº 28666445, referente aos períodos base de 25.07.2004 a 23.07.2009 e de 24.07.2009 a 22.07.2014, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1760372"
                        ],
                        "1760373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.539/92 - Fica retificado o período base da licença-prêmio para 28/06/92 a 27/06/97, que totalizam 03 (três) meses contados em dobro para concessão de aposentadoria de HAMILTON ALVES DA CRUZ, matr. 291.646-8 não usufruído pelo servidor, tornando sem efeito o publicado no DOERJ de 03.05.2013.\r\n\r\nId: 1760373"
                        ],
                        "1759903": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/96/2014 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2014, objetivando a aquisição de 02 (dois) armários de aço vetro laterais e 01 (uma) mapoteca para acondicionamento do acervo da FMIS, a em presa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, vencedora do Lote 1 no valor de R$ 7.996,00 (sete mil novecentos e noventa e seis reais). Esclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.392.0281.3508, Natureza da Despesa 4490.52.07 e Fonte 11 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1759903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1760200": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH N° 610 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O PLANO DE CONTIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA ATENDER AO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE 2014/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir o Plano de Contingência para atender ao Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, nos termos do previsto no art. 6°, XX do Decreto Estadual nº 43.599, de 17 de maio de 2012, bem como do art. 1°, III, d, da Resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009, e da Portaria MDS n° 90, de 03 de setembro de 2013, que vigorará de 15 de novembro de 2014 a 31 de março de 2015, podendo ser prorrogado se as condições meteorológicas adversas assim o exigirem.\r\n\r\nArt. 2° - Fica instituída a Coordenadoria Executiva do citado Plano Estadual, que servirá de Gabinete de Gestão de Crises desta SEASDH, visando organizar os meios existentes e apoiar a Secretaria de Estado de Defesa Civil na gestão de situações de crise.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito desta Resolução, ficam estabelecidas como Coordenadores Executivos os seguintes Subsecretários e Superintendentes da SEASDH:\r\n\r\nChefe de Gabinete - Ana Carolina B. Vasconcelos\r\n\r\nSubsecretário Executivo - João Marcos Borges Mattos\r\n\r\nSubsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão - Flávia Braz\r\n\r\nSubsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos - Rafael Viola\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Fabrício Silva Quiroga\r\n\r\nSubsecretário de Articulação Institucional - Igor Grosman Berro\r\n\r\nSubsecretário de Integração de Programas Sociais - Antônio Claret Campos Filho\r\n\r\nSubsecretária de Políticas para as Mulheres - Marta Dantas\r\n\r\nSuperintendente de Políticas para Pessoa com Deficiência - Luciene Ferreira dos Santos\r\n\r\nSuperintendente de Segurança Alimentar - Katia Cardoso\r\n\r\nSuperintendente de Políticas Emergenciais - Shirley dos Prazeres Costa\r\n\r\nSuperintendente de Políticas para a Juventude - Rodrigo Motta\r\n\r\nSuperintendente Geral de Obras e Serviços Gerais - Paulo Cantisano;\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação - Alexandre Madruga\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social - Paula Pinto Christovão\r\n\r\nCoordenadora de Transporte - Pâmela Luzia Nogueira da Silva\r\n\r\nVice Presidente da Fundação para a Infância e a Adolescência - Tânia Marli Nascimento e Lima\r\n\r\nChefe de Gabinete da Fundação Leão XIII - Mônica Tenuta\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1760200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1760235": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/44/2014 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO a licitação e AUTORIZO a despesa e a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.000,00, em favor da servidora DANIELE DA SILVA CREMONA, matrícula SUDERJ nº 101.774-8, para atender Despesas Miúdas de Pronto Pagamento. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.24, na Fonte 10 - Própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/491/2014 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO a licitação e AUTORIZO a despesa e a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.000,00, em favor do servidor ABELARD PAIVA DE ABREU, matrícula SUDERJ nº 101.729-2, para atender Despesas Miúdas de Pronto Pagamento. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.24, na Fonte 10 - Própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1760235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1760434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/42700/2013 - FORNECEDOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Tendo em vista que a nota de débito foi cancelada por decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 2006.004.01688, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 1760434"
                        ],
                        "1760357": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1341/2013 - ESTÂNCIA DOM JUAN RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1281/2014 - FLEURY S.A - LAB´S DOR.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1760357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1760449": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-29/001/021/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com base no inciso XX do art. 24 do citado diploma legal, em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, no montante de R$ 70.502,04 (setenta mil quinhentos e dois reais e quatro centavos), referente a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesa, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/09/2014.\r\n\r\nId: 1760449"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1759520": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3661 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, na forma do que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, as Comissões Permanentes de Fiscalização de Contratos, compostas pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato:\r\n\r\nArt. 2º - Para contratos de execução de obras, nos termos do inciso I, art. 6º da Lei nº 8666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE\r\n\r\nID Funcional nº 43276458\r\n\r\n2 - DÉBORA ALVES CANIÇALI\r\n\r\nID Funcional nº 43596363\r\n\r\n3 - FERNANDA ESPECHIT COELHO\r\n\r\nID Funcional nº 50164694\r\n\r\n4 - LUIZ RICARDO SOURBECK\r\n\r\nID Funcional nº 27131068\r\n\r\nArt. 3º - Para contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO\r\n\r\nID Funcional nº 6138869\r\n\r\n2 - TATIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nID Funcional nº 43424619\r\n\r\n3 - BRUNA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nID Funcional nº 44368836\r\n\r\n4 - MARCIO DE CAMPOS CASANOVA\r\n\r\nID Funcional nº 5752655\r\n\r\n5 - MARIA CRISTINA DINIZ\r\n\r\nID Funcional nº 501585783\r\n\r\n6- RONALDO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nID Funcional 32297165\r\n\r\n§ 1º - Quando os contratos envolverem aquisição de bens ou prestação de serviços ligados às áreas de segurança e transporte ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - CÁSSIO CAPELLI PEREIRA\r\n\r\nID Funcional nº 25860976\r\n\r\n2- ALEX PAULINO HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\nID Funcional nº 50079816\r\n\r\n3 - HÉLIO JACINTO CARRERO\r\n\r\nID Funcional nº 44008384\r\n\r\n4 - VINÍCIUS BORGES PINTO \r\n\r\nID Funcional nº 500198-24\r\n\r\n§ 2º- Quando os contratos envolverem aquisição de bens ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - MARCO AURÉLIO BORGES CORDEIRO\r\n\r\nID Funcional nº 43533116\r\n\r\n2 - WALLACE FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA \r\n\r\nID Funcional nº 43970273\r\n\r\n3 - EVERTON DE PRÉ GOMES\r\n\r\nID Funcional nº 43700918\r\n\r\n4 - FABRICIO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nID Funcional nº 4271913-5\r\n\r\n5 - MARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nID Funcional nº 43911986\r\n\r\n6 - MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nID Funcional nº 50256319\r\n\r\nArt. 4º - Para contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nID Funcional nº 42718520\r\n\r\n2 - LUCIANA BENEDITO ARAÚJO\r\n\r\nID Funcional nº 31040659\r\n\r\n3 - SÔNIA BOMBIERE PIRES\r\n\r\nID Funcional nº 44172613\r\n\r\n4 - ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO\r\n\r\nID Funcional nº 50255770\r\n\r\n5 -CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nID Funcional n° 43345034\r\n\r\nArt. 5º- Para contratos afetos à área de recursos humanos, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - NÁDIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA\r\n\r\nID Funcional nº 40642160\r\n\r\n2 - LAIZ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nID Funcional nº 44035187\r\n\r\n3 - CESAR LOREGA DA COSTA\r\n\r\nID Funcional n° 19207417\r\n\r\n4- MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA \r\n\r\nID Funcional nº 43721427\r\n\r\n5- RENATA DIAS FERREIRA\r\n\r\nID Funcional nº 42076870\r\n\r\nArt. 6º- A Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\n\r\nArt. 7º- Para atuar, em conjunto com as Comissões previstas nos arts. 2º e 3º e parágrafos, na fiscalização da manutenção das obrigações assumidas e das condições de habilitação e qualificação exigidas; bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, ficam designados os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - RICARDO NUNES DE CASTRO\r\n\r\nID Funcional nº 5019207-8\r\n\r\n2 - RICARDO PIRES\r\n\r\nID Funcional nº 50256130\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 1759520"
                    ],
                    "1760195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/14706/2011 - CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, a Procuradora DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª Categoria, com validade a contar de 06/07/2014.\r\n\r\nId: 1760195"
                    ],
                    "1760418": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008711/2014 - DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO - DATA: 07.10.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008693/2013 - PEDRO GARCEZ CORRÊA DA SILVA - DATA: 06.10.2014.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção no programa de residência jurídica a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 1760418"
                    ],
                    "1760603": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010184/2014 - SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223463. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 06/10/2014 a 04/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026479/2014 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223765. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 20/10/2014 a 03/11/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004577/2014 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 30/10/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007572/2014 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 30/10/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005464/2014 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 25/08/2014 a 30/08/2014 (06 dias) e 01/10/2014 a 14/10/2014 (14 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008109/2014 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/10/2014 a 02/11/2014 (19 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005453/2014 - JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665833. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/09/2014 a 30/09/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001905/2014 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 08/10/2014 a 17/10/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004830/2014 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional 43871976. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 19/10/2014 (19 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.035598/2014 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional 19220260. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 08/10/2014 a 17/10/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000429/2014 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional 50153714. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/10/2014 a 31/10/2014 (17 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005457/2014 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional 19213158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 20/10/2014 a 03/11/2014 (15 dias), 04/11/2014 a 13/11/2014 (10 dias) e 08/12/2014 a 22/12/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010190/2014 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional 19222475. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/11/2014 a 26/11/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012586/2014 - JULIA RYFER, Procurador do Estado, ID Funcional 50143735. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2014 a 30/11/2014 (28 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000192/2014 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional 19219741. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/11/2014 a 19/11/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.035598/2014 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional 19220260. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/10/2014 a 20/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000500/2014 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional 41954904. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/10/2014 a 30/11/2014 (57 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004578/2014 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional 41954874. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 17/11/2014 a 01/12/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000340/2014 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 31/10/2014 a 19/11/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.11.2014.\r\n\r\nId: 1760603"
                    ],
                    "1760762": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.009381/2014 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 30/10/2014 a 28/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004590/2014 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215800. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 17/11/2014 a 16/12/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.11.2014.\r\n\r\nId: 1760762"
                    ],
                    "1760739": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.017568/2014 - JANAINA MARIA LOPA VALADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233655. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 07/04/2014 a 16/04/2014 (10 dias), de 05/05/2014 a 24/05/2014 (20 dias) e de 25/06/2014 a 09/07/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.009381/2014 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 30/09/2014 a 29/10/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.017565/2014 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 13/10/2014 a 01/11/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.007511/2014 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 29/09/2014 a 31/10/2014 (33 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.007511/2014 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/11/2014 a 30/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.004590/2014 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215800. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/11/2014 a 14/11/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.046660/2014 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19224150. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/10/2014 a 20/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.006296/2014 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19209134. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 20/10/2014 a 31/12/2014 (73 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.044815/2014 - ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional 19218451. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/11/2014 a 02/12/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.006294/2014 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, Procurador do Estado, ID Funcional 41954998. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/10/2014 a 04/12/2014 (60 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/006.000864/2014 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional 19227426. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 03/11/2014 a 12/11/2014 (10 dias) e 13/11/2014 a 02/12/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.010185/2014 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional 19226594. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 04/11/2014 a 13/11/2014 (10 dias) e 17/11/2014 a 06/12/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.000603/2014 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional 43348220. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/11/2014 a 29/11/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.11.2014.\r\n\r\nId: 1760739"
                    ],
                    "1760602": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.028664/2014 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/10/2014 a 21/10/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.005444/2014 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/10/2014 a 17/10/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.017568/2014 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, ID Funcional 19233655. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/09/2014 a 06/10/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.013011/2014 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219628. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 10/10/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003410/2014 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42650208. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/09/2014 a 29/09/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.033898/2014 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665876. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 08/04/2014 a 25/04/2014 (18 dias) e 07/07/2014 a 16/07/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003348/2014 - NILSON FURTADO DE OLIVIERA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/09/2014 a 31/10/2014 (61 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.004073/2014 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/09/2014 a 30/09/2014 (09 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/006.000147/2014 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional 19230931. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/07/2014 a 22/08/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, tornando sem efeito a publicação de 12/09/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.001310/2014 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 06/10/2014 a 25/10/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.004579/2014 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 30/10/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.002360/2014 - SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954882. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 16/10/2014 a 25/10/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.002258/2014 - LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225920. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 14/11/2014 a 28/11/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.001904/2014 - MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219857. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/09/2014 a 20/11/2014 (60 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003348/2014 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/11/2014 a 31/12/2014 (61 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003734/2014 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 17/10/2014 a 31/10/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.031459/2014 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43878784. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 13/10/2014 a 01/11/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.012824/2014 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/09/2014 a 02/11/2014 (49 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.005444/2014 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954785. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/09/2014 a 29/09/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.002704/2014 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/10/2014 a 02/11/2014 (19 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.005912/2014 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 13/10/2014 a 01/11/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.004588/2014 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/09/2014 a 02/11/2014 (49 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003074/2014 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional 43871836. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/09/2014 a 11/10/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.011204/2014 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional 50143867. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 15/10/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.011981/2014 - JOSE VICENTE DOS SANTOS MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional 41954815. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 07/10/2014 (07 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.004595/2014 - MARCIO BRUNO MILECH Procurador do Estado, ID Funcional 19230567. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/10/2014 a 17/10/2014 (09 dias),\r\n\r\nna forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.007577/2014 - MARCOS NASSEH TABET Procurador do Estado, ID Funcional 19214561. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 17/09/2014 a 06/10/2014 (20 dias),\r\n\r\nna forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.005449/2014 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional 19220146. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/10/2014 a 16/10/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.01300/2014 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional 43343384. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/09/2014 a 11/10/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003730/2014 - RAFAEL SANTANA BASTOS Procurador do Estado, ID Funcional 43592643. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 30/10/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003729/2014 - RICARDO MATHIAS PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional 42665990. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 29/09/2014 a 28/10/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.007286/2014 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional19233582. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 31/10/2014 (31 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/006.000147/2014 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional 19230931. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 10/10/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.002888/2014 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional 19210973. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/11/2014 a 30/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.002888/2014 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional 41955030. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/10/2014 a 30/11/2014 (57 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.036163/2014 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional 19226918. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/11/2014 a 30/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.000504/2014 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional 43871518. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/11/2014 a 08/12/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/018.000073/2014 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional 50143859. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 21/10/2014 a 19/11/2014 (30 dias) e 17/12/2014 a 31/12/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/006.000924/2014 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional 19222246. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 20/11/2014 a 19/12/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.011981/2014 - JOSE VICENTE DOS SANTOS MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional 41954815. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 22/10/2014 a 20/11/2014 (20 dias) e 24/11/2014 a 23/12/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.005039/2014 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional 41954807. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 08/10/2014 a 06/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.030413/2014 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional 42665868. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/10/2014 a 03/11/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003410/2014 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42650208. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 17/11/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.045936/2014 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional 19219920. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 07/10/2014 a 03/11/2014 (28 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.007577/2014 - MARCOS NASSEH TABET Procurador do Estado, ID Funcional 19214561. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/11/2014 a 30/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/006.000190/2014 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA Procurador do Estado, ID Funcional 20117558. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 31/10/2014 a 09/11/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.01300/2014 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional 43343384. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/11/2014 a 20/11/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.003730/2014 - RAFAEL SANTANA BASTOS Procurador do Estado, ID Funcional 43592643. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/11/2014 a 14/11/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/018.000473/2014 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Procurador do Estado, ID Funcional 19234040. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos 21/10/2014 a 19/11/2014 (30 dias) e 24/11/2014 a 13/12/2014 (20 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.004073/2014 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 31/10/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.004073/2014 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 02/12/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/007.000266/2014 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Procurador do Estado, ID Funcional 19231253. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 27/10/2014 a 25/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.004151/2014 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Procurador do Estado, ID Funcional 41954823. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribui ções, correspondente ao período 27/10/2014 a 25/11/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.005441/2014 - TANIA DE SOUSA ELIAS Procurador do Estado, ID Funcional 41954840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/10/2014 a 16/10/2014 (15 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.025846/2014 - TATIANA ESTEVES NATAL Procurador do Estado, ID Funcional 42666147. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/11/2014 a 30/11/2014 (28 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/006.000397/2014 - VIVIANE COSER VIANNA Procurador do Estado, ID Funcional 19215550. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 20/11/2014 a 19/12/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.005914/2014 - WALDIR ZAGAGLIA Procurador do Estado, ID Funcional 20120532. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 21/10/2014 a 30/11/2014 (41 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.11.2014.\r\n\r\nId: 1760602"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1760887": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 1/2014\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO designada para conduzir a licitação em epígrafe, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROJETO BÁSICO COMPLETO, ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS E ASSESSORIA NA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO PARA A EXPANSÃO DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO/RJ, TRECHO GÁVEA-CARIOCA, torna público que a ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS TÉCNICAS DAS LICITANTES HABILITADAS iniciar-se-á no dia 18/11/2014, às 10:00 horas, na sala 2G do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, à Rua Pinheiro Machado s/n°, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, a partir de quando os Representantes Legais das licitantes habilitadas poderão ter vistas às Propostas Técnicas apresentadas. Mais informações através do e-mail cel602@casacivil.rj.gov.br ou dos telefones (21) 2334-3369/3669. Proc. nº E-12/001/602/2014.\r\n\r\nId: 1760887"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1760226": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2012. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Avanti Prima Engenharia Ltda. OBJETO: Acréscimo de itens ao escopo inicial. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 730.597,17 (setecentos e trinta mil quinhentos e noventa e sete reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 03.11.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, alínea “b” do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.169/2012.\r\n\r\nId: 1760226"
                            ],
                            "1760205": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.444/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/11/2014 - horário: 10:30h\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 28/11/2014 - horário: 11h\r\n\r\nNO SITE: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de mão de obra especializada de garçom.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26 ºandar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1760205"
                            ],
                            "1760391": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo nº 01 do Contrato IO nº 19/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-12/079/0640/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da Cláusula Quarta do 1º Termo Aditivo ao Contrato IO nº 19/2013.\r\n\r\nDATA: 11/11/2014.\r\n\r\nId: 1760391"
                            ],
                            "1759978": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2014, assinado em 12/11/2014. PARTES: PRODERJ e a Allen Rio Ltda. OBJETO: Serviços em soluções microsoft. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 2.079.000,00. NE 01153. FUNDAMENTO: Com base no art.15, inciso II, da Lei n°8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/2176/2014.\r\n\r\nId: 1759978"
                            ],
                            "1759979": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2014, assinado em 12/11/2014. PARTES: PRODERJ e a Allen Rio Ltda. OBJETO: Serviços em soluções microsoft. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 6.426.000,00. NE 01159. FUNDAMENTO: Com base no art. 15, inciso II, da Lei n°8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/2185/2014.\r\n\r\nId: 1759979"
                            ],
                            "1759980": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2014, assinado em 12/11/2014. PARTES: PRODERJ e a Allen Rio Ltda. OBJETO: Serviços em soluções microsoft. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 1.605.744,00. NE 01147. FUNDAMENTO: Com base no art. 15, inciso II, da Lei n°8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/2269/2014.\r\n\r\nId: 1759980"
                            ],
                            "1760243": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2014, assinado em 12/11/2014. PARTES: PRODERJ e a Allen Rio Ltda. OBJETO: Serviços em soluções microsoft. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 2.079.000,00. NE 01179. FUNDAMENTO: Com base no ART. 15, inciso II, da Lei n°8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/2170/2014.\r\n\r\nId: 1760243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1760308": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica de elevadores marca OTIS modelo MV3, capacidade para 19 passageiros ou 1330 kg, existentes no Edifício Estácio de Sá, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo 1 e Proposta Detalhe - Anexo 2.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 01/004/976/2014\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.11.2014, às 10 horas\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 27.11.2014, às 11 horas\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE 023/14\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1760308"
                        ],
                        "1760119": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-01/5.036/2010 (11-14), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora AIDEE MARIA AYRES BRITO, Identificação Funcional nº 41921089, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 915.238-0 - Vínculo 4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, e inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1760119"
                        ],
                        "1760120": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.992/2011\r\n\r\nOnde se lê: Servente II\r\n\r\nLeia-se: Servente III\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.992/2011\r\n\r\nOnde se lê: Servente II\r\n\r\nLeia-se: Servente III\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.992/2011\r\n\r\nOnde se lê: Servente II\r\n\r\nLeia-se: Servente III\r\n\r\nId: 1760120"
                        ],
                        "1759321": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/003/5309/2013, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora GLEICE REGINA ALBINO, Identidade Funcional nº 30979536, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, Matrícula n.º 813.308-5, Vinculo 1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, em qualquer dia da semana,no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/003/5309/2013, a que responde por 20 (vinte) faltas interpoladas, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1759321"
                        ],
                        "1760501": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-14/SUBPA, Fls: 191 a 198. TERMO Nº 31. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ. OBJETO: Imóvel situado na Rua Defensor Público Zilmar Pinaud s/nº, Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti/RJ. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2014. PROCESSO Nº E-01/400.435/2008.\r\n\r\nId: 1760501"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1760369": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA NOTIFICADO JAMIL SOM E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua da Constituição, nº 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA N° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/339056/2012.\r\n\r\nFICA NOTIFICADO GEVES COMÉRCIO DE PAPEL LTDA-ME, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Do Lavradio, nº 44/46 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA N° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/339075/2012.\r\n\r\nId: 1760369"
                            ],
                            "1760375": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 22/2014 PROCESSO N° E-01/008/1391/2014, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE : A) DESENHO DE MODELO DE GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS; B) CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS CORPORATIVOS (CONTENDO OS RISCOS PRESENTES NAS ATIVIDADES E OBJETIVOS DO RIOPREVIDÊNCIA); C) IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA GRC, QUE SE REALIZARÁ AS 11:00 DO 17 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12.8 - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12.8 - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nParte 3: Implementação de sistema de GRC\r\n\r\nItem\r\n\r\nServiço\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Homem/hora\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor do contrato\r\n\r\n%\r\n\r\n1\r\n\r\nDesenho do modelo de GRC\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n680\r\n\r\nR$ 1.649,23\r\n\r\nR$ 187.115,82\r\n\r\nR$ 299.326,69\r\n\r\n0,40\r\n\r\n2\r\n\r\nConstrução da matriz de riscos\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n544\r\n\r\nR$ 825,64\r\n\r\nR$ 224.495,01\r\n\r\nR$ 224.495,01\r\n\r\n0,30\r\n\r\n3\r\n\r\nImplementação de sistema de GRC\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n633\r\n\r\nR$ 825,10\r\n\r\nR$ 224.495,03\r\n\r\nR$ 224.495,03\r\n\r\n0,30\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n1857\r\n\r\nR$ 3.299,97\r\n\r\nR$ 636.105,86\r\n\r\nR$ 748.316,73\r\n\r\n1,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParte 3: Implementação de sistema de GRC\r\n\r\nItem\r\n\r\nServiço\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Homem/hora\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor do contrato\r\n\r\n%\r\n\r\n1\r\n\r\nDesenho do modelo de GRC\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n1088\r\n\r\nR$ 1.649,23\r\n\r\nR$ 187.115,82\r\n\r\nR$ 299.326,69\r\n\r\n0,40\r\n\r\n2\r\n\r\nConstrução da matriz de riscos\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n544\r\n\r\nR$ 825,64\r\n\r\nR$ 224.495,01\r\n\r\nR$ 224.495,01\r\n\r\n0,30\r\n\r\n3\r\n\r\nImplementação de sistema de GRC\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n544\r\n\r\nR$ 825,10\r\n\r\nR$ 224.495,03\r\n\r\nR$ 224.495,03\r\n\r\n0,30\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n2176\r\n\r\nR$ 3.299,97\r\n\r\nR$ 636.105,86\r\n\r\nR$ 748.316,73\r\n\r\n1,00\r\n\r\nInclusão das planilhas abaixo especificadas, compatibilizando os valores apresentados na “totalizadora” (item parte III do anexo XI):\r\n\r\nTotalizadora\r\n\r\nParte 1: Desenho do modelo de GRC\r\n\r\nItem\r\n\r\nServiço\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Homem/hora\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor do contrato\r\n\r\n1\r\n\r\nDefinição da estratégia de riscos corporativos\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n163\r\n\r\nR$ 275,36\r\n\r\nR$ 22.442,17\r\n\r\nR$ 44.884,35\r\n\r\n2\r\n\r\nElaboração do perfil de riscos do Rioprevidência\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n44\r\n\r\nR$ 272,03\r\n\r\nR$ 5.984,59\r\n\r\nR$ 11.969,17\r\n\r\n3\r\n\r\nDesenho da metodologia de demonstração do apetite a riscos\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n65\r\n\r\nR$ 276,21\r\n\r\nR$ 8.976,86\r\n\r\nR$ 17.953,73\r\n\r\n4\r\n\r\nDesenho da estrutura funcional e hierárquica para a função de GRC\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n163\r\n\r\nR$ 275,36\r\n\r\nR$ 22.442,18\r\n\r\nR$ 44.884,35\r\n\r\n5\r\n\r\nDefinição das metodologias de desenho dos processos de identificação, avaliação, resposta e monitoramento de riscos\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n381\r\n\r\nR$ 274,88\r\n\r\nR$ 52.365,07\r\n\r\nR$ 104.730,13\r\n\r\n6\r\n\r\nRedação da política de GRC\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n272\r\n\r\nR$ 275,39\r\n\r\nR$ 74.904,96\r\n\r\nR$ 74.904,96\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n1088\r\n\r\nR$ 1.649,23\r\n\r\nR$ 187.115,82\r\n\r\nR$ 299.326,69\r\n\r\nTotalizadora\r\n\r\nParte 2: construção da matriz de riscos\r\n\r\nItem\r\n\r\nServiço\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Homem/hora\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor do contrato\r\n\r\n1\r\n\r\nMatriz de riscos\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n381\r\n\r\nR$ 412,46\r\n\r\nR$ 157.146,49\r\n\r\nR$ 157.146,49\r\n\r\n2\r\n\r\nPlanilha Eletrônica\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n163\r\n\r\nR$ 413,18\r\n\r\nR$ 67.348,52\r\n\r\nR$ 67.348,52\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nHomem/hora\r\n\r\n544\r\n\r\nR$ 825,64\r\n\r\nR$ 224.495,01\r\n\r\nR$ 224.495,01\r\n\r\nId: 1760375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1759876": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 022/14. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários de aço, para armazenamento de microfilmes.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/11/2014, às 14:55h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/11/2014, às 14:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 27/11/2014, às 15:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/690/2014\r\n\r\nId: 1759876"
                        ],
                        "1760363": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar a inclusão da folha de nº 33 no processo nº E-04/012/277//2014 (Arbitramento) que altera o dispositivo do critério de arbitramento, mencionado na folha de nº 31, tendo em vista que de acordo com o § 1º do art. 144 do Código Tributário Nacional, aplica-se a legislação atual, ou seja, o art. 75, § 3º, inciso IV da Lei nº 2.657/96, alterada pela Lei nº 6.357/12. Salienta-se que o conteúdo deste dispositivo é quase idêntico ao disposto no art. 75, § 7º, da Lei nº 2.657/96, alterada pela Lei nº 5.356/2008.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nE-04/012/277//2014\r\n\r\nFirma:\r\n\r\nMorais & Filhos Indústria de Fios e Reciclage de Sucatas Ltda ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Três de Outubro, 629 B, Jardim Boa Vista, Barra Mansa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.186.518\r\n\r\nObs: Fica disponível o citado processo para que o contribuinte tenha o direito ao contraditório.\r\n\r\nId: 1760363"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1759952": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de de Apoio Financeiro, celebrado em 14 de janeiro de 2011 e aditado e rerratificado em 28 de dezembro de 2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a AMBEV S.A. (Filial Nova Rio), com a interveniência da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.-AgeRio, na qualidade de Agente Financeiro e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CODIN, na qualidade de órgão executor. OBJETO: Substituir no contrato de financiamento o nome da Companhia de Bebidas das Américas-AMBEV, pelo de sua incorporadora AMBEV S.A., passando o mesmo a viger com as redações já ajustadas. ASSINATURA: 06 de outubro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/379/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\nId: 1759952"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1760194": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 002/2014 R1 R1 R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de eletricidade para instalação de circuito elétrico independente, com potência média de 15 kVA, no Laboratório de Medições Elétrica e Gás, do IPEM/RJ.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 14990\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.881,67 (dezoito mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA: 02/12/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/509/2014\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2240.\r\n\r\nId: 1760194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1759483": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 045/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 312.327,23 (trezentos e doze mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.283/2009.\r\n\r\nId: 1759483"
                        ],
                        "1759487": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 026/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com decréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.038,02 (oito mil trinta e oito reais e dois centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.574/2010.\r\n\r\nId: 1759487"
                        ],
                        "1759489": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 026/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com decréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.038,02 (oito mil trinta e oito reais e dois centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.574/2010.\r\n\r\nId: 1759489"
                        ],
                        "1759485": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 023/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MACIEL AUDITORES S/S - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do Termo de Referência contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 133.903,53 (cento e trinta e três mil novecentos e três reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3140/2014.\r\n\r\nId: 1759485"
                        ],
                        "1759484": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 084/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 274 (duzentos e setenta e quatro) dias a contar de 31/08/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de julho de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.535/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2014.\r\n\r\nId: 1759484"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1760367": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 117/2014, assinado em 04.11.2014. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO CONCREMAT/JDS. OBJETO: Serviços técnicos especializados de supervisão e controle ambiental, social e dos Serviços de Restauração, Implantação, Pavimentação, Melhoramentos em Rodovias da Região Metropolitana. PRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 4.320.132,52. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002931/2013. \r\n\r\nId: 1760367"
                            ],
                            "1760189": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 091/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRICANTE ”.\r\n\r\nDIA: 01/12/2014 HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 83.587,68.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1760189"
                            ],
                            "1760190": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 093/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CORTATUBO ARTICULADO DE 2” A 4”, 4” A 6” E DE 6” A 8” PARA TUBOS DE AÇO, FERRO FUNDIDO E DÚCTIL ”.\r\n\r\nDIA: 28/11/2014 - HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 119.919,52.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1760190"
                            ],
                            "1760540": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 097/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CLORO CILINDRO E CARRETA”.\r\n\r\nDIA: 28/11/2014 - HORÁRIO: 10h:30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.245.622,80.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1760540"
                            ],
                            "1760389": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 123/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS - URBES. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO PROCESSO DE REALOCAÇÃO NA COMUNIDADE PARQUE EVEREST - COMPLEXO DO ALEMÃO, LOCALIZADO NA ESTRADA DO ITARARÉ S/Nº, NO BAIRRO DE RAMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 88.139,55 (oitenta e oito mil cento e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: 120 (cento vinte) dias. FUNDAMENTO: E-17/002.000.205/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 125/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO - “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO” EM UNIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 5º DEMAN - SEDE EM NOVA FRIBURGO (MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, CACHOEIRAS DE MACACU, DUAS BARRAS, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, SANTA MARIA MADALENA, SUMIDOURO, TRAJANO DE MORAIS E MACUCO) E 6º DEMAN - SEDE EM PETRÓPOLIS - (PETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS , MIGUEL PEREIRA E PATY DE ALFERES), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 989.523,64 (novecentos e oitenta e nove mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: E-17/002.000.576/2014. DATA DA ASSINATURA; 04/11/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\nId: 1760389"
                            ],
                            "1760388": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 003/2014. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais para execução do contrato acima mencionado, visando à execução de obras de reforma com modificação para expansão de exame de ressonância magnética e a incorporação de equipamentos de tomografia no centro de diagnóstico por imagem, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/002.469/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 024/2014. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Prime Services Empresarial e Comércio Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, bem como alteração de quantidade contratuais para execução das obras de reforma parcial da cozinha, refeitório e cobertura no Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/002.020/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 003/2014. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato acima mencionado, visando a execução de obras de reforma com modificação para expansão de exame de ressonância magnética e a incorporação de equipamentos de tomografia no centro de diagnóstico por imagem, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/002.469/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 154/2013. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Empresa R. Santana Construções Ltda-ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente à execução das obras de reforma parcial no Colégio Estadual Sérvulo de Mello, no Município de Silva Jardim. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.925/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 100/2012. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, bem como aditivo de acréscimo de serviços relativo ao contrato acima mencionado, para execução de obras de demolição e construção do Colégio Estadual Lions Club, no Município de Teresópolis. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.498/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2014.\r\n\r\nId: 1760388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1760201": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 081/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa R & A. SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - ME - (CNPJ nº 11.082.106/0001-06).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Instalação de Equipamentos de vídeo monitoramento em viaturas da PMERJ, conforme o especificado no Anexo 1 do edital Licitatório (Termo de referencia).\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nVALOR: 188.894,13 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 11/11/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: JULIANA DA ROCHA PEREIRA - Id.Func. 2450327-4, CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - Id. Func. 44202580, DÉDORA SUZYE PEREIRA - Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: FÁBIO LUIZ DOS SANTOS - Id Funcional 2029862-5, RODRIGO LOPES XAVIER - Id Funcional 4349678-4 e ITAMAR PAGANO ARAUJO - Id Funcional 2929164-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/137/2014.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00967.\r\n\r\nId: 1760201"
                        ],
                        "1760487": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 64/SESEG/2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 64/SESEG/2010, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/10/2014 (inclusive), dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses, relativo à prestação de serviços de processamento de dados, pelo CONTRATADO, de consulta on-line via sistema senha-rede, à base de dados dos sistemas de CPF e CNPJ, para utilização pelo CONTRATANTE de informações autorizadas pela Secretaria da Receita Federal - RFB, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993, e na Cláusula Décima Terceira do contrato, bem como a concessão de reajuste de preços, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Aplicado - IPCA de 6,87% (seis vírgula oitenta e sete por cento) nos valores contratuais, conforme Proposta Comercial nº 0475/2014, com fundamento nos arts. 40, inciso XI, c/c o 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93. VALOR: O valor para este Termo é de R$ 17.401,44 (dezessete mil quatrocentos e um reais e quarenta e quatro centavos). PROCESSO Nº E-09/1411/0004/2010. ASSINADO EM: 23/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2014.\r\n\r\nId: 1760487"
                        ],
                        "1760456": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo descrita, fica adiada sine die:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/01/2014 - PE n° 044/2014 - Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura Aquisição de Coletes Balísticos Nível III modelo Feminino.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA: PE 044/14.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas no horário de 09 às 17h, através dos telefones (21) 2276-6536 ou (21) 2334-9303. \r\n\r\nId: 1760456"
                        ],
                        "1759976": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 033/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da PCERJ - abrangência “C”.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 3.324.999,96 (três milhões, trezentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1469/2014.\r\n\r\nId: 1759976"
                        ],
                        "1759977": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 034/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da PCERJ - abrangência “D”.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 2.648.999,64 (dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficiql. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1471/2014.\r\n\r\nId: 1759977"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1760522": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ONCOLOGIA REDE D'OR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Serviço Médico Especializado em Radioterapia do setor privado no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Período de 12 (doze) meses contados a partir de 27/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.325.952,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, Decretos nº 42.225/2010 e Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ONCOLOGIA REDE D'OR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Serviço Médico Especializado em Radioterapia do setor privado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Período de 12 (doze) meses contados a partir de 27/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 915.516,00 (novecentos e quinze mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, Decretos nº 42.225/2010 e Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ONCOLOGIA REDE D'OR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Serviço Médico Especializado em Radioterapia do setor privado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Período de 12 (doze) meses contados a partir de 27/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 915.516,00 (novecentos e quinze mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, Decretos nº 42.225/2010 e Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/10/2014.\r\n\r\nId: 1760522"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1760417": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, art. 114, que se encontra à disposição dos interessados, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, o Edital de Pré-Qualificação, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nEDITAL PÚBLICO: Pré-Qualificação nº 003/2014\r\n\r\nDIA: Até 29/12/2014 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000910/2014\r\n\r\nOBJETO: Seleção de Instituições sem fins lucrativos, habilitadas para desenvolvimento de novo modelo de governança para o Parque Tecnológico da Vida - PTV, com a finalidade de acelerar suas atividades, baseado em um novo modelo organizacional, permitindo uma agenda de trabalho envolvendo forte interação entre entes públicos e privados.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital junto ao Instituto Vital Brazil das 09h às 12h e das 13h às 16h na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD e/ou e-mail: licitacao@vitalbrazil.rj.gov.br, ou através do endereço eletrônico, www.vitalbrazil.rj.gov.br opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1760417"
                            ],
                            "1760500": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o Fracasso do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 051/2014, Processo Administrativo nº E-08/005/000502/2014, referente a prestação de serviços comuns de empresa especializada em consultoria para obtenção de Certificado de Boas Práticas de Fabricação.\r\n\r\nId: 1760500"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1760863": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2869/2014 - DEFIRO o pedido de inscrição provisória dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4205\r\n\r\nLUCIANO MACHADO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n498\r\n\r\nMARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de inscrição provisória dos interessados abaixo nominados:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6596\r\n\r\nANDRE RICARDO JOANICO DA SILVA\r\n\r\n6598\r\n\r\nCAMILA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n403\r\n\r\nDEBORAH NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n3566\r\n\r\nFILIPE BRUNO DE MENEZES\r\n\r\n6592\r\n\r\nNATALIA CRISTINA SANTOS CARROCOSA\r\n\r\nId: 1760863"
                    ],
                    "1760298": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2845/2014 - Aline Gama Baptista. Plantão Judiciário- DEFIRO.\r\n\r\nDE 07/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/421//2014 -Cristina Mendes Carvalho de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/518/2014 -Flávio Edurdo Lethier Rangel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/705/2014 -Alberto Fernandes de Araújo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/893/2014 -Marcella Bara Ferreira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2982/2014 -Daniel Diamantaras de Figueiredo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/706/2014 -Aline Mara de Lacerda Bekenkamp \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/187/2014 -Aline Gama Baptista \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/726/2014 -Mario Lucio Andrade Neves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/717/2014 -Daniel dos Santos Borges \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/383/2014 -Ana Cristina Duarte Silva Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/430/2014 -Sheila dos Santos Soares \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/724/2014 -Leonardo Reis de Nazareth \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/530/2014 -Diogo do Couto Esteves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/149/2014 -Leonardo Guida \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1123/2014 -Elias Marcelo Barucke Marcondes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/364/2014 -Eduardo Januário Newton\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1209/2014 -Tereza Maria de Souza Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2332/2014 -Maria Alice de Oliveira Fonseca \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1494/2014 -Marina Franzotti Moreira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/417/2014 -Ricardo Castro de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/709/2014 -Clara Maria Anunciação Ramos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/833/2014 -Fabiana Amaral Cardinot \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/719/2014 -Felipe Bruno Cambraia \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1012/2014 -Karine Esther do Livramento Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/891/2014 -Ana Regis Ribeiro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/419/2014 -Luiz Felipe Drummond Pereira da Cunha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/147/2014 -Paulo Ricardo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1546/2014 -Franklyn Roger Alves Silva \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2473/2014 -Betina Brandão Boechat \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/928/2014 -Patrícia Gonçalves Nascimento \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1122/2014 -Júlio Cesar Rocha Lessa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1250/2014 -Marcelo Machado Fonseca \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1101/2014 -Tatiana Molinares de Carvalho Camilher. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/435/2014 -Katia Sharp.\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1760298"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1760401": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO XXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber aos interessados que a Prova Escrita Preliminar será realizada no dia 25 de janeiro de 2015, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pavilhão Reitor João Lyra Filho, Maracanã, situada à Rua São Francisco Xavier, nº 524, Rio de Janeiro/RJ e na Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ. A abertura dos portões dar-se-á às 7h e seu fechamento às 8h. A distribuição dos candidatos nos locais de prova e nas salas dar-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nUERJ -UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\n(EXCETO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CANDIDATOS DE WILLIAM HERIGER PAIVA A ZULEICA DE FARIAS SILVA)\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 3088 UERJ\r\n\r\nABBY ILHARCO MAGALHAES à\r\n\r\nADRIANA FERREIRA PEDREIRA\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 3092 UERJ\r\n\r\nADRIANA KHOURY SECCO à\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 3096 UERJ\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS à\r\n\r\nALESSANDRA CUIMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 3097 UERJ\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA à\r\n\r\nALEXANDRE JORDAO DO AMARAL\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 3100 UERJ\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE à\r\n\r\nALINE APARECIDA DE PAULA\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 3124 UERJ\r\n\r\nALINE BARROS MENDES à\r\n\r\nALINE VIANA MAGALHAES\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 3126 UERJ\r\n\r\nALINE ZAED DE AMORIM à\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5002 UERJ\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA COSTA à\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO GOMES SCHWARTZ\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5003 UERJ\r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE à\r\n\r\nANA CAROLINA VACCHIANO TEIXEIXA\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5004 UERJ\r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL à\r\n\r\nANA GABRIELA LIMA DAHER\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5006 UERJ\r\n\r\nANA HELENA CARDOSO COUTINHO à\r\n\r\nANA MARIA MANGETH DE OLIVEIRA\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5008 UERJ\r\n\r\nANA MARIA MARFIM JANSEN DA COSTA à\r\n\r\nANA PAULA GUEDES COELHO SPOTTO\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5024 UERJ\r\n\r\nANA PAULA KLEMP REGO à\r\n\r\nANA ZÉLIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5026 UERJ\r\n\r\nANACLARA MORAES CESÁRIO à\r\n\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5032 UERJ\r\n\r\nANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE à\r\n\r\nANDREIA CRISTINA ROCHA GOMES\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5038 UERJ\r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS DE CARVALHO à\r\n\r\nANGELA SOUZA HANATE\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5044 UERJ\r\n\r\nANGELIA SOARES DA SILVA LOUREIRO à\r\n\r\nANNA CÁSSIA DOS REIS DA SILVEIRA\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5050 UERJ\r\n\r\nANNA CLARA DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL à\r\n\r\nANTONIO FERRO COSTA DE MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5054 UERJ\r\n\r\nANTONIO FRANCA DUARTE DOS SANTOS à\r\n\r\nARTHUR AMARAL MONTEIRO\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5058 UERJ\r\n\r\nARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO à\r\n\r\nBARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5060 UERJ\r\n\r\nBARBARA MARTINS GONÇALVES DE SOUZA à\r\n\r\nBIANCA LEMOS DE SEIXAS\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5088 UERJ\r\n\r\nBIANCA LIMA DE CARVALHO à\r\n\r\nBRUNA DINIZ CASTRO\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5092 UERJ\r\n\r\nBRUNA FABRINI OTHECHAR ANDRADE à\r\n\r\nBRUNO ARAUJO MASSOUD\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5096 UERJ\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES à\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES COUTO\r\n\r\n5º ANDAR - SALA 5097 UERJ\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LUGATO à\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6002 UERJ\r\n\r\nCAMILA PACHECO DE CARVALHO à\r\n\r\nCARINA BARBOSA\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6005/7 UERJ\r\n\r\nCARINA CORRÊA E CASTRO à\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6006 UERJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS à\r\n\r\nCAROLINA LIMA VAZ\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6009 UERJ\r\n\r\nCAROLINA LOPES DE LIMA à\r\n\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6010 UERJ\r\n\r\nCAROLINE HAMMERSCHMIDT AMARO TOSI à\r\n\r\nCECILIA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6015 UERJ\r\n\r\nCECILIA NUNES BARROS TELLES à\r\n\r\nCIBELE RENATA SILVA PERES\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6016 UERJ\r\n\r\nCIÇA PEDREIRA MENDES à\r\n\r\nCLARISSA FERRARI VELOSO\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6019 UERJ\r\n\r\nCLARISSA MACHADO ARTEIRO DE OLIVEIRA à\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6032 UERJ\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO à\r\n\r\nCLEUBER ALVES MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6038 UERJ\r\n\r\nCLIDEVAR ARAUJO SILVA à\r\n\r\nCRISTIANE IGNACIO DRUMOND\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6050/56 UERJ\r\n\r\nCRISTIANE LEMOS DE MENDONCA LEITE à\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6053 UERJ\r\n\r\nDANIEL DE HOLANDA MASSA à\r\n\r\nDANIELA COMEGNO BECHTOLD\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6058/64 UERJ\r\n\r\nDANIELA COSTA REZENDE à\r\n\r\nDANIELLY DA SILVA JUSTO\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6093 UERJ\r\n\r\nDANIELY ROBERTA SANTOS DOS REIS à\r\n\r\nDAYSE LUCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6096 UERJ\r\n\r\nDEBORA BANDEIRA KOENOW à\r\n\r\nDEBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6097 UERJ\r\n\r\nDEBORAH RANGEL PRADO à\r\n\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6100 UERJ\r\n\r\nDIEGO DAS CHAGAS GUIMARAES à\r\n\r\nDIOGO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6118 UERJ\r\n\r\nDIOGO DE FRANÇA MOURAO à\r\n\r\nEDGARD MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6120 UERJ\r\n\r\nEDIFRANCE FERNANDES NASCIMENTO DE SOUZA à\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6124 UERJ\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES BORGES à\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE PAIVA\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6134 UERJ\r\n\r\nELAINE AVELAR MALAGOLI PAULINO à\r\n\r\nELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n6º ANDAR - SALA 6139 UERJ\r\n\r\nELOISA TEREZINHA PIN à\r\n\r\nESDRAS AGUIAR LEAO\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 7002/6 UERJ\r\n\r\nESTELA DE CASTRO PENA à\r\n\r\nFABIANO GARCIA DE OLIVEIRA FARACO\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 7010/16 UERJ\r\n\r\nFABIANO GOMES DE OLIVEIRA à\r\n\r\nFELIPE COUTO CAPUTE\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 7015/19 UERJ\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE FREITAS à\r\n\r\nFERNANDA CUNHA BAHIA\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 7023/31 UERJ\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA RIBEIRO à\r\n\r\nFERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 7032/38 UERJ\r\n\r\nFERNANDO SANTANA DA COSTA à\r\n\r\nFLAVIA SNAIDER RIBEIRO\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 7050/56 UERJ\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO à\r\n\r\nGABRIEL ABIZAID DAVID\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 7053/59 UERJ\r\n\r\nGABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO à\r\n\r\nGABRIELLA CALMON CARVALHO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 7058/62 UERJ\r\n\r\nGABRIELLA DE MIRANDA VENTURA à\r\n\r\nGISELLE BASTOS STIVANELLO\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 7106 UERJ\r\n\r\nGISELLE CARVALHO BESSA à\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA RAMOS\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 7120 UERJ\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA ALMEIDA à\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 072 RAV UERJ\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA à\r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA SENNEM BANDEIRA\r\n\r\n7º ANDAR - SALA 074 RAV UERJ\r\n\r\nHENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA à\r\n\r\nINGRID CRISTINE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8002 UERJ\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI à\r\n\r\nISABELE CABRAL RAMOS ROCHA\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8005 UERJ\r\n\r\nISABELE CASTRO DA SILVA à\r\n\r\nJAMISON PINHEIRO COE\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8007 UERJ\r\n\r\nJANAINA ISABELLE DESIRÉE BACELAR à\r\n\r\nJOANA MOTTA SILVEIRA DE SÁ\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8009 UERJ\r\n\r\nJOANNA AGUIAR DE OLIVEIRA TEREZAN à\r\n\r\nJONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8010 UERJ\r\n\r\nJONATHAN HUGO CORTINAS MARIN à\r\n\r\nJOSÉ MAURO PEDROSO PICASSO\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8016 UERJ\r\n\r\nJOSE OTAVIO RIBEIRO LATALISA à\r\n\r\nJULIANA ACHILLES GUEDES\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8019 UERJ\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE MENDES DE MORAES à\r\n\r\nJULIANA MOURA MACIEL BRAGA\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8032 UERJ\r\n\r\nJULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA à\r\n\r\nJULIO JUSTO PETER\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8037/3 UERJ\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES à\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8037/4 UERJ\r\n\r\nKARINE ESTHER KRULL à\r\n\r\nKATRINE QUINTANILHA FONTES\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8038 UERJ\r\n\r\nKATYUSCIA THALITA DA SILVA PINTO à\r\n\r\nLARA CAROLINA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8050/56 UERJ\r\n\r\nLARA CLARKSON LEBREIRO à\r\n\r\nLEANDRO CEZAR REY LEITAO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8058/64 UERJ\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA MARTINS à\r\n\r\nLEONARDO JORGE LIMA CALDAS\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8059 UERJ\r\n\r\nLEONARDO JOSE DA ROCHA REZENDE à\r\n\r\nLETICIA SAMPAIO DUARTE\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8088 UERJ\r\n\r\nLETÍCIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA à\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8093 UERJ\r\n\r\nLILIAN PRISCILLA MELO MARTINS DA SILVA à\r\n\r\nLIVIA NAZARETH BAPTISTA CAROPRESO FOGAÇA\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8096/100 UERJ\r\n\r\nLIVIA NOGUEIRA ALMEIDA à\r\n\r\nLUCAS LÓS DE ALCÂNTARA\r\n\r\n8º ANDAR - SALA 8097 UERJ\r\n\r\nLUCAS MEDEIROS DE LIMA à\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9001 UERJ\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO FERREIRA à\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES FORTES\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9002 UERJ\r\n\r\nLUCIANA SILVESTRE HENRIQUES à\r\n\r\nLUCIMARA APARECIDA SILVA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9006 UERJ\r\n\r\nLUCIMARA GARRONI GARCIA à\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMADO CARVALHO\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9009 UERJ\r\n\r\nLUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA à\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9010 UERJ\r\n\r\nLUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO à\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9015 UERJ\r\n\r\nLUIZ IDELSON ABRAHÃO DOS SANTOS à\r\n\r\nLUIZA RELVAS REIS\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9016 UERJ\r\n\r\nLUIZA SCHALCHER DA FONSECA à\r\n\r\nMAISA ALVES GOMES SAMPAIO\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9019 UERJ\r\n\r\nMAITE CAMARGO DE AZEVEDO à\r\n\r\nMARCELA ESPIUCA FALCÃO MARTINS\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9032 UERJ\r\n\r\nMARCELA FRANCE ZAIDMAN à\r\n\r\nMARCELO ALONSO DE JESUS SILVA\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9038 UERJ\r\n\r\nMARCELO ANTONIO FLORES ISSA à\r\n\r\nMARCELO SEQUIM MACHADO\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9050 UERJ\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE MENEZES à\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9053 UERJ\r\n\r\nMARCIA REGINA DOS SANTOS à\r\n\r\nMARCIO STEILLO MENDES\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9054 UERJ\r\n\r\nMARCIO SZEKACS DE MAGALHAES à\r\n\r\nMARCOS DANIEL SOEIRO MAAS\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9058 UERJ\r\n\r\nMARCOS DIAS CAETANO SIMÕES à\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MACIEL\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9059 UERJ\r\n\r\nMARGARIDA COELHO DE ANDRADE à\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9062 UERJ\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE SOUZA ROCHA à\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9090 UERJ\r\n\r\nMARIA FERNANDA GRECA GONCALVES à\r\n\r\nMARIA MEIRA CANEDO\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9092 UERJ\r\n\r\nMARIA OTERO RODRIGUES à\r\n\r\nMARIANA CORREA MARQUES PINTO\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9093 UERJ\r\n\r\nMARIANA COSTA MARTINS à\r\n\r\nMARIANA LAPERTOSA DRUMMOND\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9096 UERJ\r\n\r\nMARIANA LAVINAS DUARTE à\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9097 UERJ\r\n\r\nMARIANA ROSAL RIBEIRO à\r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO DELUIGGI\r\n\r\n9º ANDAR - SALA 9100 UERJ\r\n\r\nMARINA FOGAÇA GALA à\r\n\r\nMARLON FONSECA CORREA\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10032 UERJ\r\n\r\nMARLON GOBBI LEITE à\r\n\r\nMAYRA LÚCIA ARAUJO JACCHIERI\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10050 UERJ\r\n\r\nMAYRA MORICONI VALERIO à\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10054 UERJ\r\n\r\nMICHELLE SOUZA DIAS à\r\n\r\nMONIA MOREIRA VIGNOLINI\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10058 UERJ\r\n\r\nMÔNICA ALVES DE CARVALHO CUNHA à\r\n\r\nMONIQUE MADUREIRA VALVERDE\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10062 UERJ\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DOMINICE à\r\n\r\nNATALIA ANDRE ARAGON\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10092 UERJ\r\n\r\nNATÁLIA APARECIDA OLIVEIRA à\r\n\r\nNATALIA PIRES MARTINS SABIONI\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10093 UERJ\r\n\r\nNATALIA PONZO NOGUEIRA à\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10096 UERJ\r\n\r\nNATHALIA DE LIMA CATÃO à\r\n\r\nNATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10097 UERJ\r\n\r\nNATHIELE PEREIRA RIBEIRO à\r\n\r\nNILMA LUCIA PATRAO DIAS\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10100 UERJ\r\n\r\nNILSON ROBERTO DA SILVA CARLOS à\r\n\r\nOSIRIS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10104 UERJ\r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA à\r\n\r\nPATRICIA AMORIM PRATES\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10112 UERJ\r\n\r\nPATRICIA ANDRADE DA FONSECA à\r\n\r\nPATRICIA HELENA DE SOUZA LAPA CALCADO\r\n\r\n10º ANDAR - SALA 10122 UERJ\r\n\r\nPATRICIA LERNER BASSO à\r\n\r\nPAULA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11001 UERJ\r\n\r\nPAULA CHAGAS LESSA VIDAL à\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11002 UERJ\r\n\r\nPAULA NAZARETH FERNANDES à\r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11003 UERJ\r\n\r\nPAULO DE TARSO FERREIRA DE CARVALHO à\r\n\r\nPAULO SCHWARTZ DE SIMONE\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11004 UERJ\r\n\r\nPAULO SERGIO BARRAGAT à\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NOVARINI BAIAO\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11005 UERJ\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PAMPLONA CARVALHO à\r\n\r\nPERLA CHRISTINA CORREIA MOREIRA\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11006 UERJ\r\n\r\nPERPETUA MARTINS MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA à\r\n\r\nPRISCILA LOPES LINHARES COTTA\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11008 UERJ\r\n\r\nPRISCILA MARTINS BRITEZ à\r\n\r\nPRISCILLA THOMÉ BARROS\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11009 UERJ\r\n\r\nPRISCYLA FARIAS DE FREITAS à\r\n\r\nRAFAEL BARROSO DE ANDRADE\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11015 UERJ\r\n\r\nRAFAEL BICHARRA BARBOSA à\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DA SILVA MARTINS CHAGAS\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11016 UERJ\r\n\r\nRAFAEL LESER MEDEIROS à\r\n\r\nRAFAELA GONÇALVES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11019 UERJ\r\n\r\nRAFAELA GONÇALVES ZANGRANDO à\r\n\r\nRAIZA GOMES LEANDRO\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11032 UERJ\r\n\r\nRALPH LOUREIRO SOARES à\r\n\r\nRAPHAEL SILVA TOSTES FARIAS\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11050 UERJ\r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA à\r\n\r\nRAQUEL MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11053 UERJ\r\n\r\nRAQUEL PEDROSA ABREU à\r\n\r\nREJANE DE SOUZA MELO\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11054 UERJ\r\n\r\nREJANE MARIA PRAÇA MENDES à\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11058 UERJ\r\n\r\nRENATA DESCHAMPS LAGARES à\r\n\r\nRENATA PACHECO GUIMARAES PERES\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11059 UERJ\r\n\r\nRENATA PACHECO MENDES à\r\n\r\nRICARDO ANDRADE COÊLHO\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11062 UERJ\r\n\r\nRICARDO ANTONIO OLIVEIRA FARIAS à\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11088 UERJ\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA BEIRÃO à\r\n\r\nROBERTA LIMA AMORIM\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11092 UERJ\r\n\r\nROBERTA MIRANDA CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA à\r\n\r\nROBSON LUIZ MOREIRA DUTRA\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11093 UERJ\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DA SILVA à\r\n\r\nRODRIGO ESPINOLA DE VASCONCELOS\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11096 UERJ\r\n\r\nRODRIGO FELIPE MENEZES FRANCO à\r\n\r\nRODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11097 UERJ\r\n\r\nRODRIGO SERPA FLORÊNCIO à\r\n\r\nRONALDO MARTINS BOTELHO\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11100 UERJ\r\n\r\nRONIE BARROSO RANGEL à\r\n\r\nRUBENS DA SILVA CRUZ\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11104 UERJ\r\n\r\nRUBENS DUARTE DOS SANTOS à\r\n\r\nSAMUEL REBOUÇAS SANTANA\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11110 UERJ\r\n\r\nSAMUEL RUBEM CASTELLO UCHOA à\r\n\r\nSARAH MENDONÇA OLIVEIRA BECHEPECHE\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11112 UERJ\r\n\r\nSARITTA NICOLLY DAMASCENO SOUSA à\r\n\r\nSEVERINO MOREIRA NETO\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11118 UERJ\r\n\r\nSHAULA REIS DE LIMA à\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11122 UERJ\r\n\r\nSIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL à\r\n\r\nSONIA HERMONT JAHARA\r\n\r\n11º ANDAR - SALA 11126 UERJ\r\n\r\nSONIRA MARIA DA SILVA à\r\n\r\nSUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12002 UERJ\r\n\r\nSUZANA ANTUNES SUZANO à\r\n\r\nTAIZ MARRÃO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12006 UERJ\r\n\r\nTALITA BARBOZA DA SILVA à\r\n\r\nTARSILA MARTINHO ANTUNES DE CARVALHO\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12009 UERJ\r\n\r\nTASSIA ISMENIA DA ROCHA SILVA à\r\n\r\nTATIANA REIMOL FARIA\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12010 UERJ\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO PROVETTI à\r\n\r\nTHAIS BOIA MARÇAL\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12015 UERJ\r\n\r\nTHAIS CONSTANTE CARVALHO à\r\n\r\nTHAIS TORRES DE SANTANA\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12016 UERJ\r\n\r\nTHAIS TOSTES DE ALMEIDA à\r\n\r\nTHEREZINHA ASSUMPÇÃO DA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12032 UERJ\r\n\r\nTHEREZINHA SOUZA COSTA DE CASTRO à\r\n\r\nTHIAGO JOSE RICARDO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12038 UERJ\r\n\r\nTHIAGO LEITE DE CASTRO à\r\n\r\nTIAGO ANTONIO MOREIRA DIEGO\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12088 UERJ\r\n\r\nTIAGO BERTAO DE MORAES à\r\n\r\nVALERIA ARAUJO NEVES\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12092 UERJ\r\n\r\nVALERIA BETIOLO à\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12093 UERJ\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PESSANHA à\r\n\r\nVERA NÚBIA ZANDONADI\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12096 UERJ\r\n\r\nVERA REGINA DIAS DOS SANTOS E SILVA à\r\n\r\nVICTOR PIETRO NOGUEIRA LA CROIX\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12097 UERJ\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES LACERDA ROCHA à\r\n\r\nVINICIUS SILVA SICILIANO\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12100 UERJ\r\n\r\nVINICIUS VENANCIO COSTA à\r\n\r\nVIVIANA MISSAGIA MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12104 UERJ\r\n\r\nVIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA à\r\n\r\nWAGNER SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n12º ANDAR - SALA 12108 UERJ\r\n\r\nWALACE BERNARDES RANGEL DE SALES à\r\n\r\nWILLIAM DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nSEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 101\r\n\r\nCRISTIANE DE LIMA CUBAS \r\n\r\n2º ANDAR - SALA 201 \r\n\r\nBERNARDO SALOMAO EULALIO DE SOUZA\r\n\r\n2º ANDAR - SALA 202\r\n\r\nBRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA\r\n\r\n2º ANDAR - SALA 203 \r\n\r\nVALERIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2º ANDAR - SALA 204 \r\n\r\nEDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 301\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 401\r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DE MACEDO GARCIA\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nAUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO\r\n\r\nBARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA SILVA\r\n\r\nBENEDITO ANTONIO BRUNO\r\n\r\nBETHANIA MACEDO SILVEIRA\r\n\r\nBIANCA COSTA ALVES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO\r\n\r\nCECILIA CHOERI DA SILVA COELHO\r\n\r\nCRISTIANE CÂMARA BORGES MELIM\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\nDAVID CONDE\r\n\r\nEDEMIR ANTONIO LUCHINI JUNIOR\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFELIPE JOSE GONÇALVES\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\nFERNANDA VIANA FABRI\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SENA\r\n\r\nGISELI ALVARENHA ALVES ESTEVES\r\n\r\nHOSENCLEVER DE SOUZA PACHECO FILHO\r\n\r\nJANINI NOGUEIRA D'ALESSANDRO MANO\r\n\r\nJHONATAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOPES CASTRO\r\n\r\nKARLA DINIZ DE LIMA\r\n\r\nLUIZ ROBERTO JESUS DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PRADO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS CARDOSO\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\nPABLO BOGOSIAN\r\n\r\nPAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TORRES\r\n\r\nPRISCILA MARICATI LOYOLA\r\n\r\nRAFAEL PIAIA\r\n\r\nRENATO FLAVIO BATISTA E SILVA\r\n\r\nRICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nSAMANTHA MAIA\r\n\r\nSHIRLEI AMARO AVENA WEISZ\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA\r\n\r\nTHAIS QUINELATO FERRAZ\r\n\r\nTHAIS TRINDADE PEREIRA COELHO\r\n\r\nVALTER PARR CORREA\r\n\r\nWELLINGTON AUGUSTO DE MOURA BAHE\r\n\r\nYURI MACIEL TELES\r\n\r\n4º ANDAR - SALA 402\r\n\r\nWILLIAM HERIGER PAIVA\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\nWILLIAMS DIAS LOZADA PENA\r\n\r\nWILLIAN DE ARAÚJO BUY\r\n\r\nWILLIMSON DE SOUSA CHAVES\r\n\r\nWILSON BARROS DE FARIAS\r\n\r\nWILSON BARROS VIANA\r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA\r\n\r\nWILTON CAETANO PIRAZZO NETTO\r\n\r\nWILTON MASTRANGELO RANGEL\r\n\r\nWILTON MOREIRA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nWLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE\r\n\r\nYAMANA GOMES TITO DE AZEVEDO’\r\n\r\nYANE PEREIRA MACHADO\r\n\r\nYANNA DE MIRANDA NEIVA MOREIRA\r\n\r\nYANNE VALLE MENEZES\r\n\r\nYASMIN ALMEIDA’\r\n\r\nYASMIN ARAUJO VALERIO DE SOUZA\r\n\r\nYASMIN ORGE GENOVESE\r\n\r\nYASMIN SANT´ANA FERREIRA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\n\r\nYOHANA MOREIRA COSTA\r\n\r\nYOLANDA GENTIL GUEDES CHELLES ESCOBAR\r\n\r\nYOLANDA LESSA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nYURI AMORIM SBANO AZEVEDO\r\n\r\nYURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK\r\n\r\nYVES IVANTES DIAS\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA\r\n\r\nZELIO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nZELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nZILA MACHADO MOREIRA\r\n\r\nZULEICA DE FARIAS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2869/2014 \r\n\r\nId: 1760401"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1760791": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Lei nº 8.595, de 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDá nova redação ao Art. 1º da Lei. nº. 8.377, de 28 de junho de 2013, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 1º da Lei nº. 8.377, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam estabelecidas no Município de Campos dos Goytacazes as datas para realização das Sessões Solenes de entrega de Títulos e Diplomas abaixo discriminados:\r\n\r\na) Dia 08 de março - Ordem do Mérito Hermeny Coutinho;\r\n\r\nb) Dia 28 de março - Título de Cidadania Campista e Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nc) Dia 25 de abril - Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira; Ordem do Mérito Renato Barbosa e Ordem do Mérito Oswaldo Martins;\r\n\r\nd) Dia 13 de maio - Ordem do Mérito José do Patrocínio;\r\n\r\ne) Dia 29 de maio - Ordem do Mérito Benta Pereira e Ordem Municipal do Mérito;\r\n\r\nf) Dia 11 de agosto - Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto;\r\n\r\ng) Dia 25 de setembro - Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio;\r\n\r\nh) Dia 15 de outubro - Ordem do Mérito João da Hora e Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz;\r\n\r\ni) Dia 18 de outubro - Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin e Ordem do Mérito Ana Neri;\r\n\r\nj) Dia 19 de novembro - Ordem do Mérito Wilson Batista, Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho e Ordem do Mérito Dr. Alberto Lamego”.\r\n\r\nArt. 2º - Revoga a Lei nº. 8.555, de 23 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1760791"
                    ],
                    "1760792": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Lei nº 8.596, de 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDá nova redação ao Art. 1º da Lei. nº. 8.377, de 28 de junho de 2013, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o Parlamento Mirim, que terá finalidade de inserção dos alunos do 6º ao 9º ano, com idade não superior a 15 (quinze) anos, na vivência parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º - O presente projeto possui os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Difundir informações acerca das atividades fundamentais do Poder Legislativo Municipal e da atividade política em geral;\r\n\r\nII - Facultar às instituições o acesso aos Vereadores que integram a Casa de Leis, sendo fornecidas informações acerca dos trabalhos desenvolvidos pelos Edis em prol dos cidadãos;\r\n\r\nIII - Familiarizar os alunos com os procedimentos democráticos do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - O presente projeto possui a seguinte metodologia:\r\n\r\nI - Para participação no projeto, as escolas devem promover a escolha de seu representante e suplente, entre os alunos do 6º ao 9º ano, com idade não superior a 15 (quinze) anos.\r\n\r\nII - As escolas devem comunicar à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes sua intenção de participação.\r\n\r\nIII - Serão realizadas visitas dos alunos à sede da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes para assistirem a, pelo menos, uma sessão ordinária.\r\n\r\nIV - Será realizada sessão solene com os vereadores mirins eleitos, para diplomação dos mesmos.\r\n\r\nParágrafo Único: O cronograma do presente projeto será previamente definido e divulgado na página virtual da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 4º - A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, mediante ato executivo, normatizará a consecução do Parlamento Mirim, dentro do Projeto “Bonde da História - Estação Câmara\", elaborando e divulgando:\r\n\r\nI - o cronograma de atividades da organização;\r\n\r\nII - as orientações relativas aos procedimentos de inscrição e participação das instituições de ensino interessadas, bem como de seus representantes;\r\n\r\nIII - a eleição dos “vereadores mirins” no âmbito de suas respectivas escolas;\r\n\r\nIV - as normas para a eleição da “Mesa Executiva Mirim”; e,\r\n\r\nV - a realização dos trabalhos da sessão plenária.\r\n\r\nArt. 5º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes a contratar serviços de terceiros, para apoio e execução do projeto em tela, sempre que houver necessidades de recorrer a serviços especializados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1760792"
                    ],
                    "1760861": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 290/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.798.874,50 (quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n4.405,00 \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n124.405,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1914 - REFORMA E AMPLIÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n506.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1916 - MACRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONST., REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE ÁREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n161.427,57 \r\n\r\n1.15.512.0135.1944 - EXPANSÃO DO ABATEC. DE ÁGUA POTÁVEL PARA LOCAL. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.336.000,61 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.703.428,18 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPECIAIS, FORMULAS NUTRIC. E SUPL.ALIM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n810.480,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n810.480,34 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n19.233,60 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n38.197,54 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOCIAL - \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n59.431,14 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.440,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n91.689,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n101.129,84 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.440,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.440,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n1.124.405,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.624.405,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST .E IMPLANTAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n2.164.029,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.164.029,50 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 11/11/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1760861"
                    ],
                    "1760864": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1545/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público, realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1395/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por CHARLES CORDEIRO FIUZA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a decisão liminar pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0011940-27.2014.8.19.0014, para que o Impetrante seja nomeado e empossado no cargo de Fisioterapeuta, previstos no edital do concurso público 2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear CHARLES CORDEIRO FIUZA no cargo de Fisioterapeuta.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1760864"
                    ],
                    "1760758": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1630/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1003/14, que nomeou Alessandra da Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-diretora da Creche Escola Souza Mota, Classificação “C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1760758"
                    ],
                    "1760484": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1616/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 0412/14, que nomeou Patrícia Fraga Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-diretora da Escola Municipal João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1760484"
                    ],
                    "1760772": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1582/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c EC nº 70/12, APOSENTAR, a Professora II - 25h - G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº13530, Jucenir de Assis Nogueira, com efeito a contar de 23/08/2013, data do Laudo Médico, com proventos pro porcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1760772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1760627": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 0204/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Deliberação dos Conselheiros reunidos em Assembléia Ordinária realizado no dia 11 de Novembro do corrente ano, que decidiram pela Aprovação Técnica dos Seguintes Programas/Projetos das entidades que participaram do Edital n º 25 e 26/2014, conforme abaixo elencados:\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROGRAMAS\r\n\r\nAprovação Técnica\r\n\r\n1- Serviço de Assistência São José Operário. \r\n\r\n- Programa Aprender Através dos Sentidos.\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n2- Santa Casa de Misericórdia de Campos.\r\n\r\n- Abrindo Portas Escola de Família.\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n3- APOE\r\n\r\n- Qualificando-se para Vencer Desafios.\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n4- AMPAV\r\n\r\nAcolhimento Institucional Pastos Verdejantes.\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nAprovação Técnica\r\n\r\n1-Grupo Espírita Francisco de Assis\r\n\r\n- Projeto CANOA\r\n\r\nNão indicado\r\n\r\n2-Santa Casa de Misericórdia de Campos. \r\n\r\n- Abrindo Portas Escola de Filhos\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n3-Casa da Criança\r\n\r\n-Preparando Para o Futuro\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n4-Obra do salvador\r\n\r\n- PIPA\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n5- Obra do Salvador\r\n\r\n- Educart\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n6-Instituto Profissional São José \r\n\r\n- Ampliando os Horizontes\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n7-Instituto Profissional São José \r\n\r\n- Recriar\r\n\r\nNão Indicado\r\n\r\n8-Associação Bem Faz Bem\r\n\r\n- Aprender Faz Bem\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n9-Centro Juvenil São Pedro\r\n\r\nAraribá\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n10- Centro Juvenil São Pedro \r\n\r\nBaobá\r\n\r\nIndicado\r\n\r\n11- Orquestrando a Vida\r\n\r\nToque de Amor\r\n\r\nNão Indicado\r\n\r\n12- Orquestrando a Vida\r\n\r\nMusicart\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nAs entidades poderão solicitar ao CMPDCA, através de ofício, cópia do parecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento e terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação da Aprovação Técnica, para a interposição de recurso, que será ana lisado e submetido à Diretoria e Plenária do CMPDCA para decisão final.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1760627"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1760628": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nRESOLUÇÃO NÚMERO 14/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, de acordo com o Artigo 30, inciso I, da Lei 7.972, de 31/03/2008; e os artigos 1°, 2°, 3° e 6° da Lei 8.487, de 30/10/2013, tendo decorrido o prazo regulamentar de contestação, sem que ninguém o fizesse, constante da Notificação publicada no Diário Oficial de 14/03/2014, com aprovação unânime dos conselheiros e:\r\n\r\nConsiderando o que confere o artigo 264, §§ 1° e 2°, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o significativo valor histórico, arquitetônico e cultural das edificações abaixo-descritas e a importância de se preservar estas marcas referenciais da cultura religiosa dos munícipes contra o vandalismo;\r\n\r\nConsiderando que é “garantido o direito de propriedade e que a propriedade atenderá sua função social”, conforme preceitua o artigo 5º, incisos XXII e XXIII, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que a política de desenvolvimento urbanístico, executada pelo Poder Público Municipal tem por objetivo ordenar o cenário urbano e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme o artigo 182 da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que dentre às políticas urbanas, para assegurar as funções sociais da propriedade e da cidade, o Município, dentro dos limites de sua competência, poderá utilizar os instrumentos descritos no artigo 279, inciso I, da Lei Orgânica Municipal;\r\n\r\nConsiderando que é de competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, “proteger os documentos, as obras e outros itens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” e “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização desses valores”, conforme estabelece o artigo 23, incisos III e IV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o já citado artigo 229 da Lei Municipal 7.972/2008 (Plano Diretor); e a Lei 8.487, de 30/10/2013,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam considerados tombados os imóveis abaixo-relacionados, pelos seus valores histórico, cultural e religioso para os munícipes da Baixada Campista:\r\n\r\n1 - Capela de Santa Cruz, localidade de Ciprião, em Babosa;\r\n\r\n2 - Capela de São João Batista, na localidade de Estrada do Açu, em marrecas;\r\n\r\n3 - Capela de Santa Edwiges, na localidade de Estrada de Marrecas;\r\n\r\n4 - Capela de São José, na localidade de Estrada do Açu, em Córrego Fundo;\r\n\r\n5 - Santuário do Menino Jesus de Praga, na localidade de Estrada de Mulaco.\r\n\r\nParágrafo Único - Procedam-se os registros no Livro de Tombos;\r\n\r\nArtigo 2º - Os tombamentos sujeitam os imóveis à observância da lei no que tange a obras de conservação/restauração ou outras de quaisquer naturezas, também em prédios próximos que possam lhes causar danos ou criar obstáculos à sua preservação ou, ainda, alienação do que já for tombado; e demais normas contidas no Código de Obras do Município, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e, também, de forma supletiva, o Decreto Lei 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, bem como as demais legislações municipais e normatizações concernentes a tombamento, preservação e ou tutela.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2014.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1760628"
                        ],
                        "1760693": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1760693"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                        "Atos": {
                            "1760572": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA 016/2014\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da lei 8.061 de 10 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando o cadastro interno de ambulantes que atuam permanentemente na área central,\r\n\r\nConsiderando que somente foram autorizadas atividades de comércio ambulante por serem meio de subsistência dos mesmos, \r\n\r\nConsiderando que verificada a não utilização permanente dos espaços autorizados por período superior a 30 dias.\r\n\r\nConsiderando a contemplação de permissão de uso de Box no camelódromo.\r\n\r\nResolve: cancelar o cadastro interno e a autorização para comércio ambulante na área central de:\r\n\r\n1-Bethel Pontes Quintanilha\r\n\r\n2-Benilda Carlos da Silva Rosa\r\n\r\n3-Benedito Perdomo\r\n\r\n4-Bianca de Siqueira Braga\r\n\r\n5-Benedito Gonçalves\r\n\r\n6-Benedito Monteiro da Silva\r\n\r\n7-Beatriz Caetano da Silva\r\n\r\n8-Benedito Bastos de Souza\r\n\r\n9-Bruno Gomes Faria\r\n\r\n10-Benjamim Monteiro\r\n\r\n11-Bianca pereira da Silva\r\n\r\n12-Beatriz Souza dos Santos\r\n\r\n13-Bento Teixeira dos Santos Filho\r\n\r\n14-Benedita Maria Salles\r\n\r\n15-Bianca Áreas Silva\r\n\r\n16-Bruno Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Bruno Carlos Machado\r\n\r\n18-Bruno Sérgio Freitas Pacheco Porto\r\n\r\n19-Berenice Nogueira Manhães\r\n\r\n20-Marcos Barcelos Correa\r\n\r\n21-Manoel Amaro Carlos Machado\r\n\r\n22-Manoel Francisco de Freitas\r\n\r\n23-Michel Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Marcelo Luiz Neves\r\n\r\n25-Manoel Rosa de Souza\r\n\r\n26-Marcos Américo de Freitas\r\n\r\n27-Moisés Ferreira\r\n\r\n28-Marcos Vinícius Souto Santos\r\n\r\n29-Miguel de Jesus Ferreira\r\n\r\n30-Márcio dos Santos Rangel\r\n\r\n31-Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\n32-Márcio Bruno Gomes da Silva Mendonça\r\n\r\n33-Marco Antonio Silva Emilio\r\n\r\n34-Marcos Aurélio Almeida Mota\r\n\r\n35-Max Lacerda Ribas\r\n\r\n36-Marcelo da Costa\r\n\r\n37-Manoel Antonio do Espírito Santo\r\n\r\n38-Matheus Barcelos Henrique de Carvalho\r\n\r\n39-Marcelo Nunes\r\n\r\n40-Marlio Rangel Vasconcelos\r\n\r\n41-Márcio Gomes do Nascimento\r\n\r\n42-Mirines Dias de Oliveira\r\n\r\n43-Michel Pessanha Manhães\r\n\r\n44-Márcio de Souza pereira\r\n\r\n45-Marcos Vinício pinto Henrique\r\n\r\n46-Márcio Cardoso Miller\r\n\r\n47-Marcelo Silva Chantre\r\n\r\n48-Marcos Antonio de Andrade Gomes\r\n\r\n49-Marcos Antonio Freitas de Azevedo\r\n\r\n50-Maurozan dos Santos\r\n\r\n51-Lúcia Helena Fonseca\r\n\r\n52-Mabel Gomes de Brito Araujo\r\n\r\n53-Miguel Roberto Guimarães Barboza\r\n\r\n54-Marcelo Santos Pereira\r\n\r\n55-Márcio Almeida Cortes\r\n\r\n56-Marcos Cardoso Braga\r\n\r\n57- Maurício Vieira Riscado\r\n\r\n58-Maurício Porto Nogueira\r\n\r\n59-Marcelo da Cunha Fernandes\r\n\r\n60-Magno de Miranda Manhães\r\n\r\n61-Marcos Alexandre Freitas Batista\r\n\r\n62-Marcos Henrique Lobão\r\n\r\n63-Marcelo da Cruz Wagner\r\n\r\n64-Marcos Antonio da Conceição\r\n\r\n65-Marcelo Gomes Guimarães\r\n\r\n66-Manoel Gomes Barbosa\r\n\r\n67-Marcelo Matias Barreto\r\n\r\n68-Marcos Almeida de Araujo\r\n\r\n69-Marcos Vinício Francisco Almeida\r\n\r\n70-Márcio Cleiton da Silva\r\n\r\n71-Marco Aurélio Barreto de Almeida\r\n\r\n72-Marcos Aurélio Pereira nani\r\n\r\n73-Moacir serafim\r\n\r\n74-Marcelo Fonseca de Souza\r\n\r\n75-Paulo Sérgio da Silva\r\n\r\n76-Paulo Marques Fernandes Gonçalves\r\n\r\n77-Pedro Jorge Onorato Marcelo\r\n\r\n78-Priscila Marques de Souza\r\n\r\n79-Paulo Roberto de Souza do Nascimento\r\n\r\n80-Italídio Miguel Pereira\r\n\r\n81-Patrícia Pires oliveira Gravatá\r\n\r\n82-Paulo Fernandes de Fari\r\n\r\n83-Patrícia Lopes de Azevedo\r\n\r\n84-Olivia de Fátima Amaral Silva\r\n\r\n85-Paulo Roberto\r\n\r\n86-Paula da Silva Laterça\r\n\r\n87-Pedro Olimpio da Silva\r\n\r\n88-Patrícia Soares Manhães\r\n\r\n89-Pedro Henrique Rangel Trindade\r\n\r\n90-Paytricia Rangel Barreto\r\n\r\n91-Paulo Renato Bonfim\r\n\r\n92-Pedro Paulo Machado Teixeira\r\n\r\n93-Osiel Guimarães Escobar\r\n\r\n94-Osmira Marques Pessanha\r\n\r\n95-Odair José Mesquita Rosa\r\n\r\n96-Osvaldo Sivirino da Silva Filho\r\n\r\n97-Onício Nunes Trindade\r\n\r\n98-Patrícia Mendonça\r\n\r\n99-Patrícia de Freitas Pereira\r\n\r\n100- Patrícia Mendes Davi dos Santos\r\n\r\nA contar da data da publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1760572"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1760705": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 648/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 645 e 646/2014 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 16 de outubro de 2014, referente a criação de Comissão de Avaliação de Procedimento Apuratório.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 649/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Guardas Civis Municipais ROMULO RANGEL, matrícula 12581, EDILENE PEREIRA GONÇALVES, matricula 13108 e ALINE RODRIGUES DE SOUSA, matricula 18498, como Presidente, 1ª Secretária e 2ª Secretária, respectivamente, da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA da GCM, para apurar queixa envolvendo a Auxiliar de Vigilância Márcia Guimarães Pereira. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 650/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Guardas Civis Municipais ROMULO RANGEL, matrícula 12581, EDILENE PEREIRA GONÇALVES, matricula 13108 e ALINE RODRIGUES DE SOUSA, matricula 18498, como Presidente, 1ª Secretária e 2ª Secretária, respectivamente, da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA da GCM, para apurar “Parte Especial” em face do Guarda Municipal Wilson José dos Santos Azevedo. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 651/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Guardas Civis Municipais PRISCILLA RIBEIRO, matricula 13101, EDILENE PEREIRA GONÇALVES, matricula 13108, LEONARDO BATISTA SIMÕES, matricula 13954, como Presidente, 1ª Secretária e 2º Secretário, respectivamente, da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA da GCM, para apurar informação do Ofício nº 698/2014, da Secretaria de Paz e Defesa Social, relatando atitude antirregulamentar e indisciplinar de Guarda Civil Municipal. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 652/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 517/2014 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 11 de setembro de 2014, que nomeou o Guarda Civil Municipal MARCOS SOARES DE SOUZA, matrícula 13091, como Responsável pelo Setor de Escalas da GCM, a contar de 07/11/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 653/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, e em conformidade com o Decreto Municipal 255/2009, resolve:\r\n\r\nNomear a Guarda Civil Municipal RITA APARECIDA MENDONÇA DA SILVA, matrícula 14706, como Responsável pelo Setor de Escalas da GCM, a contar de 07/11/14. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1760705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1760750": [
                                "DOCG - Ato",
                                "EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nCADEP - COMISSÃO DE ANÁLISE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\n1412/14\r\n\r\nH29282665\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1419/14\r\n\r\nH29283979\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1422/14\r\n\r\nH29283232\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1423/14\r\n\r\nH29280060\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1424/14\r\n\r\nH29280061\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1425/14\r\n\r\nH29283954\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1426/14\r\n\r\nH29270080\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1430/14\r\n\r\nH29283504\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1432/14\r\n\r\nH29283436\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1437/14\r\n\r\nH29283299\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1439/14\r\n\r\nH29284255\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1441/14\r\n\r\nH29282979\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1442/14\r\n\r\nH29277955\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1474/14\r\n\r\nH29278051\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1475/14\r\n\r\nH29283240\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1478/14\r\n\r\nH29283868\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1480/14\r\n\r\nH29284323\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1444/14\r\n\r\nH29282339\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1445/14\r\n\r\nH29244129\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1446/14\r\n\r\nH29261299\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1447/14\r\n\r\nH29261471\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1472/14\r\n\r\nH29283228\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1473/14\r\n\r\nH29283055\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1476/14\r\n\r\nH29277958\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1477/14\r\n\r\nH29283806\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1481/14\r\n\r\nH29282286\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1482/14\r\n\r\nH29282285\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1483/14\r\n\r\nH29282513\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1484/14\r\n\r\nH29285011\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1485/14\r\n\r\nH29284210\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1487/14\r\n\r\nH29283459\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1495/14\r\n\r\nH29283912\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1496/14\r\n\r\nH29284906\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1539/14\r\n\r\nH29240973\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1486/14\r\n\r\nH29284769\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1490/14\r\n\r\nH29283364\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1493/14\r\n\r\nH29285015\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1499/14\r\n\r\nH29284630\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1500/14\r\n\r\nH29280191\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1501/14\r\n\r\nH29284436\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1504/14\r\n\r\nH29282292\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1505/14\r\n\r\nH29282281\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1507/14\r\n\r\nH29284308\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1508/14\r\n\r\nH29283825\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1513/14\r\n\r\nH29284416\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1526/14\r\n\r\nH29275807\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1531/14\r\n\r\nH29284735\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1538/14\r\n\r\nH29229122\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1540/14\r\n\r\nH29240974\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1177/14\r\n\r\nH29281495\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1366/14\r\n\r\nH29275678\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1488/14\r\n\r\nH29284550\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1489/14\r\n\r\nH29284811\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1515/14\r\n\r\nH29283263\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1516/14\r\n\r\nH29284421\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1520/14\r\n\r\nH29283515\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1522/14\r\n\r\nH29283805\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1523/14\r\n\r\nH29285099\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1527/14\r\n\r\nH29282568\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1528/14\r\n\r\nH29274111\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1529/14\r\n\r\nH29274111\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1530/14\r\n\r\nH29279613\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1532/14\r\n\r\nH29285442\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1536/14\r\n\r\nH29284182\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1541/14\r\n\r\nH29271646\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1544/14\r\n\r\nH29283897\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1555/14\r\n\r\nH29285707\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1557/14\r\n\r\nH29282018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n165/14\r\n\r\nH29269324\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1533/14\r\n\r\nH29283970\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1534/14\r\n\r\nH29284505\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1547/14\r\n\r\nH29284299\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1548/14\r\n\r\nH29277039\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1550/14\r\n\r\nH29285007\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1551/14\r\n\r\nH29284519\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1552/14\r\n\r\nH29285097\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1554/14\r\n\r\nH29283762\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1558/14\r\n\r\nH29284415\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1559/14\r\n\r\nH29285542\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1561/14\r\n\r\nH29284971\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1562/14\r\n\r\nH29285781\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1563/14\r\n\r\nH29285219\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1573/14\r\n\r\nH29284983\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1574/14\r\n\r\nH29284899\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1575/14\r\n\r\nH29283216\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1596/14\r\n\r\nH29283188\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1564/14\r\n\r\nH29283307\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1565/14\r\n\r\nH29283100\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1567/14\r\n\r\nH29283485\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1568/14\r\n\r\nH29284957\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1569/14\r\n\r\nH29285323\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1570/14\r\n\r\nH29284175\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1571/14\r\n\r\nH29284651\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1576/14\r\n\r\nH29283847\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1577/14\r\n\r\nH29285503\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1578/14\r\n\r\nH29285461\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1579/14\r\n\r\nH29280800\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1580/14\r\n\r\nH29285702\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1581/14\r\n\r\nH29282263\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1589/14\r\n\r\nH29295010\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1597/14\r\n\r\nH29285901\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1598/14\r\n\r\nH29285902\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1599/14\r\n\r\nH29285224\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1616/14\r\n\r\nH29285341\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1618/14\r\n\r\nH29284978\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1407/14\r\n\r\nH29283078\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1542/14\r\n\r\nH29281491\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1553/14\r\n\r\nH29284898\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1556/14\r\n\r\nH29283559\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1582/14\r\n\r\nH29284192\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1583/14\r\n\r\nH29284994\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1586/14\r\n\r\nH29285509\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1590/14\r\n\r\nH29283524\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1591/14\r\n\r\nH29285485\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1593/14\r\n\r\nH29284494\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1600/14\r\n\r\nH29263565\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1603/14\r\n\r\nH29284715\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1604/14\r\n\r\nH29284300\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1605/14\r\n\r\nH29285698\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1606/14\r\n\r\nH29285154\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1611/14\r\n\r\nH29269249\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1619/14\r\n\r\nH29285736\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1622/14\r\n\r\nH29284804\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1623/14\r\n\r\nH29284965\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1636/14\r\n\r\nH29286138\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1607/14\r\n\r\nH29285605\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1608/14\r\n\r\nH29277957\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1609/14\r\n\r\nH29281179\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1624/14\r\n\r\nH29285938\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1627/14\r\n\r\nH29286181\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1628/14\r\n\r\nH29284457\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1629/14\r\n\r\nH29285703\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1632/14\r\n\r\nH29286010\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1634/14\r\n\r\nH29285526\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1637/14\r\n\r\nH29286231\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1638/14\r\n\r\nH29285179\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1640/14\r\n\r\nH29285539\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1649/14\r\n\r\nH29282863\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n1659/14\r\n\r\nH29286140\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1660/14\r\n\r\nH29286512\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1665/14\r\n\r\nH29281207\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 1760750"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "Atos": {
                        "1760362": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1760362"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1760836": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000064-3-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 022/2014\r\n\r\nContrato nº 0232/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUARQUE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.732.698/0001-41\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para conclusão da obra de reforma do galpão para funcionamento da E. M. Luiz sobral, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1760836"
                        ],
                        "1760837": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000227-4-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 065/2010\r\n\r\nContrato nº 0418/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada : BARCELOS E CÂNCIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.134.729/0001-74\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a execução de obra de reforma da escola municipal Santa Rosa, situada na Fazenda Santa Rosa- Morro do Coco, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 27/03/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1760837"
                        ],
                        "1760838": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000052-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 007/2012\r\n\r\nContrato nº 0133/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: ANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.680.836/0001-96\r\n\r\nObjeto: Considerando a ocorrência de um erro material, especificamente no valor do contrato administrativo firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa ANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, onde se lê R$ 2.429.258,86 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), leia-se R$ 2.193.776,06 (dois milhões, cento e noventa e três mil, setecentos e setenta e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 23/10/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1760838"
                        ],
                        "1760839": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.0000022-P-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 010/2014\r\n\r\nContrato nº 0216/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: ENGEPLANFER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI- ME\r\n\r\nCNPJ: 17.232.038/0001-92.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para conclusão da obra de construção de rede de drenagem na Comunidade da Matinha- Parque Guarus, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 14/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1760839"
                        ],
                        "1760840": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.0000072-6-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 021/2014\r\n\r\nContrato nº 0254/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: POTENXCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.813.812/0001-96.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para conclusão da obra de colocação de alambrado no entorno da praça situada entre a Rua João Busquet e a Rua Cora de Alvarenga- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 20/08/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Novembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1760840"
                        ],
                        "1760835": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA\r\n\r\nDA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2014\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, através da Comissão de Avaliação e Credenciamento, tornam público O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2014, para credenciamento de Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física não organizados em grupo, Grupos Informais e Formais de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações de abrangência local, regional e nacional interessados em fornecer gêneros alimentícios (legumes e frutas), para utilização na merenda escolar nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas, da Agricultura familiar - verba FNDE/PNAE - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação/Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento no caput do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, e demais normas que regem a matéria. \r\n\r\nData, horário para a entrega e abertura dos envelopes: 03 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas), na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, NO SETOR DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO Edital da Chamada Pública nº 001/2014 poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no setor de Licitação, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário das 9 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Na cionais, mediante requerimento ou poderá ser acessado no endereço eletrônico: www.campos.rj.gov.br/licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nINGRID BAZÍLIO RIBEIRO - matrícula nº 16067\r\n\r\n-Presidente da Comissão de Avaliação e Credenciamento - \r\n\r\nPortaria SMECE nº 035/2014\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 035/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de leiloeiro público oficial para alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de novembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 047/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de novembro de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1760835"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1760848": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 025/2014, abaixo discriminada, foi considerada frustrada, devido ao fato da única empresa participante e vencedora dos itens, qual seja, MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA - CNPJ n° 39.228.242/0001-72 não ter comparecido a Secretaria Municipal de Saúde para apresentação da amostra dos objetos licitados no edital, conforme exigido no Termo de Referência:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de fisioterapia para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família/SMS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 SMS.\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pela Secretaria Municipal de Saúde conforme ofício n° 192/2014, fica aprovada as amostras apresentada pela empresa MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTÍFICA LTDA, CNPJ sob o nº 05.897.431/0001-16, nos itens 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nPregão 026/2014 - Objeto: Aquisição de material de consumo de apoio hospitalar para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família/SMS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 027/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (vestuário/uniformes) para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para suprir as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família da SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 029/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 029/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para realização de exame de ecocardiograma com microbolhas, para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de novembro de 2014, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 041/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bicicletas para a Secretaria Municipal de Saúde, para atender ao preconizado no Termo de Ajustamento Sanitário (T.A.S.)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 032/2014, abaixo discriminada, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de filmes para raio-x, fixador e revelador, para atender ao Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 11 de novembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1760848"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1760845": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 048/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 048/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de arquivo com 04 gavetas e longarina de fibra de vidro.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de dezembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1760845"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1760843": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL 025/2014 - SOB O SISTEMA DE \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nRegistro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento, do Centro de Referência da Criança e do Adolescente - CRCA e dos locais onde funcionam os Programas e Projetos, da Seda da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e Conselhos Tutelares I, II, III, IV e V.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pelo Setor de Compras e Almoxarifado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, onde as empresas vencedoras (em 1º lugar) nos itens 19, 20, 05 e 32, referente ao pregão em tela tiveram suas respectivas amostras reprovadas,\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO da licitante classificada em segundo lugar, a saber: C B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA - ME nos itens 19 e 20, para fazer apresentação das amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. A pregoeira comunica também aos licitantes que dará continuidade ao certame no dia 24/11/2014 às 15 horas, tendo em vista que a documentação das empresas: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, 2ª colocada no item 05 e CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, 2ª colocada no item 32, ainda não foi analisada pela pregoeira.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1760843"
                            ]
                        },
                        "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                            "Atos": {
                                "1760570": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 011/2014\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 9º da Lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Fiat, em estado de sucata (carcaças), para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Dr. Siqueira Campos, esquina com Barão de Miracema - Centro, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO Senhor Cláudio Jair Rodrigues, proprietário de vários veículos em estado de sucata (carcaças), abandonados em via pública, na Av. São Fidélis, em frente ao nº 474 - Pecuária, para que os retire, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Monza, em estado de sucata (carcaças), para que retire o veículo abandonado em via pública, na Av. Rui Barbosa, em frente ao nº 661 - Lapa , no prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1760570"
                                ],
                                "1760571": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 012/2014\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da Lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Blazer, Placa KQI 9930 , para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua dos Goytacazes, em frente ao nº 350 no Centro, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Escort, Placa LAA 2872 , para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Saboris, nº 12 no Jardim Carioca, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Fiat de cor Azul, Placa GMC 7501 , para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Nelson Rebel, em frente ao nº 227 no IPS, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Saveiro de cor vermelha, Placa KRC 530, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Nelson Rebel, no IPS, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Monza de cor Verde, Placa KQT 2430 , para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Baronesa da lagoa Dourada, Centro, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Combi de cor Branca, Placa KPD 0819, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Baronesa da lagoa Dourada, Centro, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Tempra de cor Azul Marinho, Placa KMU 3581 , para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Baronesa da lagoa Dourada, Centro, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Santana de cor Azul, Placa LNE 4335 , para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Baronesa da lagoa Dourada, Centro, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Novembro de 2014.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1760571"
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                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "DOCG - Ato",
                            "EMENDA DE EDITAL \r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, emenda o edital publicado no dia 10/11/2014 referente ao processo seletivo para composição do Grupamento de proteção Social - GPS, o qual passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - O critério para desempate em caso de igualdade de pontuação na prova objetiva de múltipla escolha será a ordem crescente do número de matrícula funcional do candidato;\r\n\r\nII - A média mínima para classificação na prova objetiva de múltipla escolha será o percentual de 50% de acertos das questões.\r\n\r\nIII - Poderá haver acréscimo no preenchimento do número de vagas de acordo com a necessidade, a critério do Comando da Instituição.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1760706"
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                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1760764": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "Id: 1760764"
                                ]
                            }
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                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1760703": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0149/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0142/2014, que nomeou Elder do Nascimento Machado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de novembro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1760703"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1760917": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1760917"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1760364": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143803646\r\n\r\nA & R PORTES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143798103\r\n\r\nA D PEREIRA SILVA RECREACOES LTDA ME \r\n\r\n143799061\r\n\r\nA F TEIXEIRA ELETRICA ME \r\n\r\n143726110\r\n\r\nA L X CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n143796925\r\n\r\nA M FRAGOSO MERCEARIA E ARMAZEM ME \r\n\r\n143788809\r\n\r\nA M S MELO ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n143763687\r\n\r\nA P DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n143815970\r\n\r\nA P G LEONARDO AGENCIA DE AUTOMOVEIS \r\n\r\n143601032\r\n\r\nAAM2 PROJETOS DE DESENHOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n143798430\r\n\r\nABCSEG EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143798782\r\n\r\nABJI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143797875\r\n\r\nAC COMERCIO DIGITAL E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143806394\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA EDC SAO CONRADO LTDA \r\n\r\n143803654\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA Y R LTDA ME \r\n\r\n143806890\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n143775219\r\n\r\nACHMENEZ SERVICOS MEDICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143587641\r\n\r\nADFLA INSTALACOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n143622773\r\n\r\nADJ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143777858\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n143778846\r\n\r\nAFETIVIDADE KGSO ACESSORIOS E BRINQUEDOS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n143777025\r\n\r\nAFINTER COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n143459864\r\n\r\nAFS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n143459872\r\n\r\nAFS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n143791052\r\n\r\nAGROPECUARIA NOVA AREAL LTDA \r\n\r\n143804391\r\n\r\nALAYA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143802356\r\n\r\nALCA BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143775502\r\n\r\nALIMENTARIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143803131\r\n\r\nALINE BRASIL MARTINS ME \r\n\r\n143765930\r\n\r\nALL TOGETHER COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n143801716\r\n\r\nALMA G EDICOES LTDA ME \r\n\r\n143796020\r\n\r\nALMOFADAS SONECA COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n143813315\r\n\r\nALPHATEC S/A \r\n\r\n143816756\r\n\r\nALTA CONEXAO TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n143774891\r\n\r\nALTHTECHNOLOGIES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143816128\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143816152\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143816225\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143816233\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143389831\r\n\r\nAMIGOS DO LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143816535\r\n\r\nAMR MATERIAS DE CONSTRUCOES E CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143806068\r\n\r\nANICETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143804693\r\n\r\nANTONIO ALFREDO BARRETO ME \r\n\r\n143668951\r\n\r\nANUARIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n143794302\r\n\r\nAPI BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143814141\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n143805770\r\n\r\nARARAS VEICULOS E POSTO DE GASOLINA LTDA ME \r\n\r\n143794523\r\n\r\nARAUJO CAPACITACAO GERENCIAL LTDA EPP \r\n\r\n143792199\r\n\r\nARCA ALCOBACA REPAROS CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n143797468\r\n\r\nAREBRITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143661175\r\n\r\nASA DOURADA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n143828630\r\n\r\nASYS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n143806335\r\n\r\nATELIER MF LTDA ME \r\n\r\n143804200\r\n\r\nATLANTEAM SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n143791362\r\n\r\nAUGEN RIO DE JANEIRO LABORATORIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n143781138\r\n\r\nAUTO CENTER ACCIOLLY LTDA \r\n\r\n143805452\r\n\r\nAUTO PECAS A M T DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n143811649\r\n\r\nAXION PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143803565\r\n\r\nB & G PAPELARIA E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n143374184\r\n\r\nB &T LIMPEZA COMERCIAL E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n143690930\r\n\r\nB J INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ESTAMPARIA LTDA ME ME \r\n\r\n143770047\r\n\r\nBANJAR & KNUPP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n143750550\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TOCA DO ESPANHOL LTDA ME \r\n\r\n143801635\r\n\r\nBAR E PETISCOS SEM FRESCURA LTDA ME \r\n\r\n143796798\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE XODO DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n143810995\r\n\r\nBAR PARADA 15 EIRELI ME \r\n\r\n143812734\r\n\r\nBAZAR BERNAWELLY COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n143800400\r\n\r\nBAZAR MIX MANIA DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n143796100\r\n\r\nBAZAR RITVA LTDA ME \r\n\r\n143797786\r\n\r\nBELARINA ALIMENTOS SA \r\n\r\n143806114\r\n\r\nBELLAS STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n143804022\r\n\r\nBELMAZAL FASHION MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n143771612\r\n\r\nBEZALEL EVENTOS COMERCIALIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143775170\r\n\r\nBFORTE MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n143719092\r\n\r\nBHC SEGURANCA ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n143811150\r\n\r\nBIJUTERIAS MINGMEI DUMONT CAMPISTA LTDA ME \r\n\r\n143798120\r\n\r\nBINA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143797778\r\n\r\nBIOBIKE COMERCIO DE CICLOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n143810766\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n143810782\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n143815032\r\n\r\nBISKRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143750364\r\n\r\nBLUESALUTE LTDA ME \r\n\r\n143806173\r\n\r\nBOAZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n143814109\r\n\r\nBOLIVAR CULTURAL E LIVRARIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143761854\r\n\r\nBOTECO XIQUE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143798413\r\n\r\nBP SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143662546\r\n\r\nBRASMED CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n143689150\r\n\r\nBRUNO M SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n143806858\r\n\r\nBRUNOS CAR 82 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143653709\r\n\r\nBT01 FITNESS CENTER ACADEMIA GINASTICA SA \r\n\r\n143816969\r\n\r\nBUENA DELICIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n143711938\r\n\r\nBUENO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143455818\r\n\r\nBUSCA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143806661\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n143784781\r\n\r\nC & G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n143803336\r\n\r\nC A RAMOS SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n143760408\r\n\r\nC D F SISTEMAS LTDA \r\n\r\n143601237\r\n\r\nC S E AMORIM JARDINAGEM ME \r\n\r\n143712608\r\n\r\nC S SALVADO DOCERIA ME \r\n\r\n143780387\r\n\r\nCAMOLESE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n143815814\r\n\r\nCAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143804510\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n143806777\r\n\r\nCANAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143806491\r\n\r\nCARIOCA SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n143764918\r\n\r\nCARIOCA SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n143815822\r\n\r\nCARLA E MARIO CANTINA LTDA ME \r\n\r\n143810332\r\n\r\nCASA DE REPOUSO CANTINHO DOS MEUS AVOS LTDA ME \r\n\r\n143739654\r\n\r\nCASA LOTERICA CESAR LTDA \r\n\r\n143250019\r\n\r\nCASTROBENS SERVICOS DE APOIO EM CONSORCIOS LTDA ME \r\n\r\n143812505\r\n\r\nCAYAMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n143816950\r\n\r\nCECILIA E SUELY SOLUCOES EM CABELO LTDA EPP \r\n\r\n143675966\r\n\r\nCELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143371002\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL F E RIO LTDA ME \r\n\r\n143707817\r\n\r\nCEREAIS CELMA LTDA \r\n\r\n143532340\r\n\r\nCHROMA 134 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n143662805\r\n\r\nCIA COLONIZADORA BRASILEIRA \r\n\r\n143812874\r\n\r\nCIPHER S A \r\n\r\n143812106\r\n\r\nCITY CONNECT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n143805339\r\n\r\nCLASS ONE PRESENTES LTDA \r\n\r\n143797735\r\n\r\nCLIDEC CLINICA DENTARIA ESPECIALIZADA CURA DARS LTDA \r\n\r\n143694367\r\n\r\nCLIMOL CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA \r\n\r\n143798332\r\n\r\nCLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPRODUCAO HUMANA LTDA \r\n\r\n143746839\r\n\r\nCLINICA INTEGRADA FELIPE EMERICH EIRELI ME \r\n\r\n143232690\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESES A3 LTDA ME \r\n\r\n143771841\r\n\r\nCLOVIS AUGUSTO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n143810359\r\n\r\nCLRB REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n143804219\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n143804260\r\n\r\nCMO CONSTRUCAO E MONTAGEM OFFSHORE SA \r\n\r\n143803379\r\n\r\nCOLLEGE BEER CHOPPERIA E PETISCOS EIRELI \r\n\r\n143809903\r\n\r\nCOMERCIAL GOMES E BORGES DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143798871\r\n\r\nCOMERCIAL KOJAK LTDA ME \r\n\r\n143698486\r\n\r\nCOMERCIAL REYS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143777114\r\n\r\nCONEXAO MERCADO LTDA \r\n\r\n143802046\r\n\r\nCONFECCAO NOTORIOUS LTDA ME \r\n\r\n143817434\r\n\r\nCONFIANCA CORRETORA DE SEGUROS & PREVIDENCIA PRIVADA LTDA \r\n\r\n143805665\r\n\r\nCONFORT LIFE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n143803573\r\n\r\nCONLOG GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143794230\r\n\r\nCONSORCIO EMBRATEL CLARO PREFEITURA DO RJ 2014 \r\n\r\n143752502\r\n\r\nCONSTRUFACIL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n143804090\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n143746022\r\n\r\nCONTAX GESTAO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n143303996\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS CATASONHOS \r\n\r\n143804952\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA \r\n\r\n143327585\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DOS FUNCIONARIOS EX-FUNCIONARIOS E APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DO RJ S/A, BANCO BANERJ S/A E BANCO ITAU S/A COHAFABAN \r\n\r\n143796879\r\n\r\nCORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n143744860\r\n\r\nCOSMOCOP TURISMO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143775278\r\n\r\nCOSTA VERDE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143471830\r\n\r\nCR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n143433555\r\n\r\nCRIARE COMUNICACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n143797310\r\n\r\nCRIATIVA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143679791\r\n\r\nCRISTIAAN SALGUEIRO AVELINO EIRELI ME \r\n\r\n143805398\r\n\r\nCROMF REABILITACAO ORAL LTDA ME \r\n\r\n143815911\r\n\r\nCRV COMERCIO DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143534238\r\n\r\nCSS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n143795503\r\n\r\nCTX IMPORTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n143498860\r\n\r\nCURSO BIO MED LTDA \r\n\r\n143802267\r\n\r\nCYNTHIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n143779117\r\n\r\nD A LIMA ELETRONICOS \r\n\r\n143788825\r\n\r\nD C LISBOA TOKO DESIGN PAISAGISMO ME \r\n\r\n143802348\r\n\r\nDALFI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143029746\r\n\r\nDCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n143384147\r\n\r\nDCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n143817000\r\n\r\nDECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n143817019\r\n\r\nDECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n143761382\r\n\r\nDEEP DOWN BRASIL SOLUCOES EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143801201\r\n\r\nDEIDIANE DA S S FONSECA MERCEARIA ME \r\n\r\n143803751\r\n\r\nDEIFERSON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143752758\r\n\r\nDEL TORO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143653075\r\n\r\nDELICIAS DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n143793365\r\n\r\nDELICIOU S MARCIA LANCHONETE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n143814389\r\n\r\nDELTA CORPORATION TELEX LTDA \r\n\r\n143810669\r\n\r\nDELTA DESIGN CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n143523163\r\n\r\nDELTA ESTRELA 2005 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n143804413\r\n\r\nDEMETRIUS ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA ME \r\n\r\n143233360\r\n\r\nDEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IPIRANGA LTDA EPP \r\n\r\n143804871\r\n\r\nDINAMO COMUNICACAO E MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n143521268\r\n\r\nDINIZ DISCOS LTDA \r\n\r\n143551345\r\n\r\nDINIZ INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143805118\r\n\r\nDITADO POPULAR RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n143767810\r\n\r\nDLG LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143802712\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA MARINS LTDA ME \r\n\r\n143798383\r\n\r\nDONA CHICA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n143802810\r\n\r\nDROGARIA AGUA SANTA LTDA ME \r\n\r\n143806220\r\n\r\nDROGARIA BRUNISA LTDA EPP \r\n\r\n143532677\r\n\r\nDROGARIA VIDA E SAUDE DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n143770594\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n143802828\r\n\r\nDS FARIAS BOMBONIERE E CAFETERIA \r\n\r\n143805207\r\n\r\nDUSS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143811002\r\n\r\nE C GUERRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n143797085\r\n\r\nE C PAES COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n143672606\r\n\r\nE J DA SILVA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n143756125\r\n\r\nE M PINHEIRO SANTANA CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n143799371\r\n\r\nE P DE PAULA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n143794779\r\n\r\nEBENEZER CONFECCOES LTDA \r\n\r\n143735098\r\n\r\nEDC CASA NOVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n143798170\r\n\r\nEDITORA PRETA LTDA \r\n\r\n143674820\r\n\r\nEDITORA TOP JORNALISMO LTDA \r\n\r\n143472674\r\n\r\nEDLAMAR ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n143750577\r\n\r\nEDNALDO S OLIVEIRA LANCHES ME \r\n\r\n143817779\r\n\r\nEDNEWS EDITORA E GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n143766929\r\n\r\nEDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143767038\r\n\r\nEDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143767054\r\n\r\nEDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143767119\r\n\r\nEDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143732153\r\n\r\nEDSON MANCANO SANTOS ME \r\n\r\n143803476\r\n\r\nEDUARDO P DE ALMEIDA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n143798014\r\n\r\nELABORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143635417\r\n\r\nELIANA SERVICOS LIMPEZA PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n143805533\r\n\r\nELISEU TEIXEIRA ALCIDES ME \r\n\r\n143789040\r\n\r\nEMERSON BORGES COSTA ACADEMIA ME \r\n\r\n143817442\r\n\r\nEMPIRE BEER BEBIDAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n143798928\r\n\r\nEMPORIO RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n143791109\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143812009\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n143803964\r\n\r\nENVEQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143817485\r\n\r\nEP INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n143793373\r\n\r\nEQUIPE LED BR SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n143301969\r\n\r\nEQUIVALENZA RIO PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n143570110\r\n\r\nEQUIVALENZA RIO PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n143570129\r\n\r\nEQUIVALENZA RIO PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n143570137\r\n\r\nEQUIVALENZA RIO PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n143806165\r\n\r\nESPACO ALEGRIA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n143798812\r\n\r\nESPACO MAKEUP ANDREAH LEITE LTDA ME \r\n\r\n143791451\r\n\r\nESSENCIAL IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143800949\r\n\r\nESTILO FUTEBOL 2010 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143558811\r\n\r\nESTILO NOBRE II ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n143558854\r\n\r\nESTILO NOBRE XX RIO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n143816900\r\n\r\nESTRELA 2014 MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143794515\r\n\r\nEXPRESS MARMORES E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n143810804\r\n\r\nEXPRESSAO FASHION CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n143733079\r\n\r\nEZEQUIEL OLIVEIRA PINTURAS E REFORMAS ME \r\n\r\n143762141\r\n\r\nFAJULUTI GESTAO DE DOCUMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n143806289\r\n\r\nFARMACIA DROGA FEM LTDA EPP \r\n\r\n143802135\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA SHAMAH LTDA \r\n\r\n143082728\r\n\r\nFARMACIA GALENICA LTDA \r\n\r\n143815008\r\n\r\nFARMACIA MARGEL LTDA \r\n\r\n143751883\r\n\r\nFARMACIA MAYRINK LTDA ME \r\n\r\n143739930\r\n\r\nFARMACIA NOVA ITARARE LTDA ME \r\n\r\n143798502\r\n\r\nFARMACIA OLIMPIA ESTEVES LTDA ME \r\n\r\n143746448\r\n\r\nFARMADANTAS MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143734024\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DE SOUZA PRODUCOES ME \r\n\r\n143806505\r\n\r\nFENIX SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n143676903\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA GOMES DA SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n143798073\r\n\r\nFERRADURA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143777360\r\n\r\nFFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143777386\r\n\r\nFFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143774050\r\n\r\nFIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA \r\n\r\n143599984\r\n\r\nFJD COMERCIO E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n143775197\r\n\r\nFKAZ COMUNICACAO PUBLICIDADE E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n143806416\r\n\r\nFLORESTA CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143799258\r\n\r\nFOMEX INVESTIMENTOS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n143795589\r\n\r\nFRAIANE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143749331\r\n\r\nFREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA \r\n\r\n143799207\r\n\r\nFRJ SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n143806483\r\n\r\nFUNERARIA IRMAOS BERLIM LTDA ME \r\n\r\n143815458\r\n\r\nG B A BOND COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n143748122\r\n\r\nG DE CARVALHO MARKETING ME \r\n\r\n143816470\r\n\r\nG R A REFORMA E ACABAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143799037\r\n\r\nG4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n143733893\r\n\r\nGALIOTTO ARTES PROMOCOES E LAZER LTDA ME \r\n\r\n143798421\r\n\r\nGALLENO BALDANZA JUNIOR ME \r\n\r\n142918296\r\n\r\nGAPA 2003 SISTEMAS E MANUTENCAO DE COMPUTADOR LTDA \r\n\r\n143780581\r\n\r\nGAVIOES DA CIDADE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143803603\r\n\r\nGB COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n143787675\r\n\r\nGEOCONTROL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM TECONOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n143787683\r\n\r\nGEOCONTROL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM TECONOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n143787713\r\n\r\nGEOCONTROL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM TECONOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n143787748\r\n\r\nGEOCONTROL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM TECONOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n143805797\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n143816632\r\n\r\nGIFFONNI AUTO SERVICO DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n143791508\r\n\r\nGIOVANA BAHIANA MARTINS COMERCIO ATACADISTA DE PESCADO ME \r\n\r\n143803417\r\n\r\nGLEIDE SANTOS SANTANA ME \r\n\r\n143694740\r\n\r\nGN 4 CAPOTARIA E ESTOFAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143777351\r\n\r\nGPS OFFICE COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143782410\r\n\r\nGRAMARE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n143810537\r\n\r\nGRANITOS R2 INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n143670468\r\n\r\nGRE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n143659820\r\n\r\nGREEN OFFSHORE LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143817981\r\n\r\nGUIBONS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n143329073\r\n\r\nH B OLIVEIRA FERNANDES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143329006\r\n\r\nH OLIVEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n143818767\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n143776371\r\n\r\nHCS TELECOM LTDA \r\n\r\n143637878\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA QUEIROZ ME \r\n\r\n143815199\r\n\r\nHELEN DA COSTA GURGEL ME \r\n\r\n143469932\r\n\r\nHIPERION MANAGEMENT CURSOS LTDA ME \r\n\r\n143404156\r\n\r\nHM INFORMATICA 8000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143805509\r\n\r\nI E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143799690\r\n\r\nID LAB DESIGN & COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n143715240\r\n\r\nILHA FIGHT ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n143802097\r\n\r\nIM PROPERTY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143692941\r\n\r\nIMEDIATA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n143591436\r\n\r\nIMOBILIARIA VILLAGE ELDORADO LTDA \r\n\r\n143806300\r\n\r\nIMOB-X ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143755773\r\n\r\nIMPERIO DA BRASA LTDA ME \r\n\r\n143722077\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA SAO SEBASTIAO DE CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n143784870\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA PADUA LTDA \r\n\r\n143798235\r\n\r\nINOVIDADES OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n143726439\r\n\r\nINTELLI BUILD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143803395\r\n\r\nINTENDENTE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143677381\r\n\r\nINTERNEXA INVESTIMENTOS GLOBAIS LTDA \r\n\r\n143677357\r\n\r\nINTERNEXA RJ SVA LTDA \r\n\r\n143734423\r\n\r\nIPB GR INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n143640569\r\n\r\nIPE AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ME \r\n\r\n143674250\r\n\r\nIRMAOS RODRIGUES PARAFUSOS LTDA EPP \r\n\r\n143377477\r\n\r\nISB BANDEIRA TELECOMUNICACOES \r\n\r\n143784811\r\n\r\nITAGUAI BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n143800566\r\n\r\nIVANILDO EGGDORNE SOUZA \r\n\r\n143802208\r\n\r\nIZAIAS V RIBEIRO ME \r\n\r\n143715712\r\n\r\nJ & C CONSTRUCAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n143521330\r\n\r\nJ A DINIZ DISCOS ME \r\n\r\n143813250\r\n\r\nJ A LACERDA-MOLDES E FERRAMENTAS - ME \r\n\r\n143811886\r\n\r\nJ A M B NETO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143586750\r\n\r\nJ C ARAUJO SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143792245\r\n\r\nJ F TROCCOLI REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n143789791\r\n\r\nJ K U VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n143788027\r\n\r\nJ M BARBOSA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n143794272\r\n\r\nJ R V AUGUSTO CURSOS E EDITORA ME \r\n\r\n143815261\r\n\r\nJ W R BARBOSA PRESENTE ME \r\n\r\n143673440\r\n\r\nJAP IRADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143673580\r\n\r\nJAP IRADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143798278\r\n\r\nJCM AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n143784978\r\n\r\nJEANS OFF COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143692011\r\n\r\nJGEK CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143765256\r\n\r\nJITAKYOEY ARMAZEM E BAR LTDA \r\n\r\n143749676\r\n\r\nJL SANTA CRUZ ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA EPP \r\n\r\n143805029\r\n\r\nJOIAS RARA FOLHEADOS E BIJU ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n143733052\r\n\r\nJOJOBA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n143795465\r\n\r\nJORGE O OLMOS ME \r\n\r\n143813609\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA CHAVEIRO E CUTELARIA ME \r\n\r\n143805282\r\n\r\nJOTEQ METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n143550900\r\n\r\nJPML CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n143550950\r\n\r\nJPML CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n143775111\r\n\r\nJTR PROMOCOES DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n143814494\r\n\r\nJUBIN EMPRESA DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n143750569\r\n\r\nJULIANA ROSA DA LUZ SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n143803174\r\n\r\nKAFFEE BAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143809911\r\n\r\nKATHONE MEOTE AMARAL ME \r\n\r\n143805681\r\n\r\nKENTZ DO BRASIL SERVICOS DE SUPORTE TECNICO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143794116\r\n\r\nKMLF ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n143589385\r\n\r\nKRASE RIO OBRAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143246267\r\n\r\nKRISTAL MINIERACAO LTDA \r\n\r\n143646885\r\n\r\nL DA SILVA PEREIRA HOTIFRUTI ME \r\n\r\n143805550\r\n\r\nL S PEREIRA MINIMERCADO E MERCEARIA ME \r\n\r\n143797476\r\n\r\nL T R PETRUCCI TRANSPORTES ME \r\n\r\n143791974\r\n\r\nL2C INFORMATICA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n143806785\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n143803344\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANATOMI LTDA ME \r\n\r\n143736833\r\n\r\nLABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA \r\n\r\n143795651\r\n\r\nLAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143724851\r\n\r\nLAMARTINE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143793543\r\n\r\nLANCHONETE NOVO RIO DO OURO 2014 LTDA ME \r\n\r\n143797115\r\n\r\nLARAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143804987\r\n\r\nLAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n143802143\r\n\r\nLATSO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n143816454\r\n\r\nLAVANDERIA PRIMUS LTDA ME \r\n\r\n143774980\r\n\r\nLC RIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143703641\r\n\r\nLEOFLA LUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n143775030\r\n\r\nLEVANT EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143806971\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143815210\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n143800728\r\n\r\nLIBELULA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143804430\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n143804286\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n143804383\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n143696262\r\n\r\nLINCE ESTRUTURACAO EIRELI \r\n\r\n143805142\r\n\r\nLIZETE CUNHA MODAS E BAZAR ME \r\n\r\n143778676\r\n\r\nLMC BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n143807072\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n143800671\r\n\r\nLOJAS COM DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n143815695\r\n\r\nLOOK DE CAXIAS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n143804464\r\n\r\nLPA ARCONDICIONADO EIRELI EPP \r\n\r\n143778501\r\n\r\nLTHH EVENTOS EIRELI \r\n\r\n143707507\r\n\r\nLUBREFIL AIR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n143775421\r\n\r\nLUBRICAR LUBRIFICACAO E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n143784684\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS ME \r\n\r\n143701096\r\n\r\nLUCIVAL SANTOS ROSA REFEICOES ME \r\n\r\n143756982\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA BORGES CONVENIENCIA ME \r\n\r\n143801864\r\n\r\nLUNA GONCALVES PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143804162\r\n\r\nLUZ LAB DE IDEIAS LTDA EPP \r\n\r\n143802232\r\n\r\nM 3 M SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n143801252\r\n\r\nM A R DA CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E BAZAR ME \r\n\r\n143116975\r\n\r\nM B DE CORDEIRO BAZAR COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n143814222\r\n\r\nM C L L GONCALVES PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n143117017\r\n\r\nM J N DE BARROS COMERCIO DE FERRAMENTAS ME \r\n\r\n143801600\r\n\r\nM M DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143801988\r\n\r\nMAB DECOR REVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA EPP \r\n\r\n143805789\r\n\r\nMACA MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n143805827\r\n\r\nMACA MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n143805894\r\n\r\nMACA MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n143798146\r\n\r\nMAGIA & SONHOS BUFFET LTDA ME \r\n\r\n143593030\r\n\r\nMAHINA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n143593129\r\n\r\nMAHINA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n143593153\r\n\r\nMAHINA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n143805738\r\n\r\nMAISUMMENOSUM FILMES LTDA \r\n\r\n143803077\r\n\r\nMAKO MEIER COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n143775081\r\n\r\nMAN GNV LTDA \r\n\r\n143752162\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n143793896\r\n\r\nMANDINA CONSTRUCAO E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143775693\r\n\r\nMANIREM DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n143803484\r\n\r\nMANU MODAS KIDS LTDA ME \r\n\r\n143802100\r\n\r\nMARGARETH DA CONCEICAO BOUTIQUE ME \r\n\r\n143775634\r\n\r\nMARINA PRAIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143774956\r\n\r\nMARIO PC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143722000\r\n\r\nMARMER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n143812637\r\n\r\nMASTERUSI DE MIGUEL PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n143795295\r\n\r\nMATHEUS E MATHEUS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143804278\r\n\r\nMAVI TRANSCERAMICA COMERCIO DE MATERIAL CERAMICO LTDA ME \r\n\r\n143793292\r\n\r\nMAX BUSINESS ADMINISTRADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n143818740\r\n\r\nMAYAGUANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143795376\r\n\r\nMBO PARK PRACA SP ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n143268392\r\n\r\nMEDGROUP OFFSHORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n143804332\r\n\r\nMEDICAL SUTURE COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n143510568\r\n\r\nMEGA IN MEGA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n143807099\r\n\r\nMEGGA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143804227\r\n\r\nMERCADO SHEKINAH EIRELI ME \r\n\r\n143815660\r\n\r\nMERCEARIA BUENA VISTA LTDA ME \r\n\r\n143817175\r\n\r\nMERCEARIA E LEGUMES PINGO DE LEITE LTDA EPP \r\n\r\n143804111\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n143799460\r\n\r\nMERCEARIA TRICANA DA BEIRA LTDA ME \r\n\r\n143804928\r\n\r\nMETAL SERVICE SERVICOS E COMERCIO DE METALURGIA E VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n143798324\r\n\r\nMETTA SISTEMAS TECNOLOGIA & NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n143804847\r\n\r\nMICROMILS MANUTENCAO REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n143455117\r\n\r\nMILTON S AZEVEDO RELOJOARIA ME \r\n\r\n143698583\r\n\r\nMIZ MOZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143806963\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143816845\r\n\r\nMMF COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143691538\r\n\r\nMODULAR COMERCIO E INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143797611\r\n\r\nMOISES TIMOTEO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n143799487\r\n\r\nMONICAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143778706\r\n\r\nMONT SHIP SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n143803816\r\n\r\nMONTE SONGS EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n143816012\r\n\r\nMORE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143816020\r\n\r\nMORE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143740199\r\n\r\nMRL ASSESSORIA TECNICA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143812661\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143812700\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143812726\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143812718\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143812742\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143812750\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143812777\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143812793\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143641077\r\n\r\nMULTISERV LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143794183\r\n\r\nMY FRIEND COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143805347\r\n\r\nN C MEDEIROS VIEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n143800922\r\n\r\nNABINGER MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EM SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n143794175\r\n\r\nNAIL CLUB & CIA LTDA ME \r\n\r\n143805312\r\n\r\nNAIUZA S COIFFEUR SALAO E ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n143803727\r\n\r\nNASCIMENTO EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n143760106\r\n\r\nNEOTREND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143818228\r\n\r\nNEWCOMP SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143792253\r\n\r\nNEXT PAPER GRAFICA E PAPEIS LTDA \r\n\r\n143652923\r\n\r\nNOGUEIRA RAMOS INCORPORACAOES LTDA \r\n\r\n143805495\r\n\r\nNOR OCEANO SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n143775022\r\n\r\nNOVA COLUMBIA INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n143736639\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n143817698\r\n\r\nNOVASTAR ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n143791290\r\n\r\nNOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143747967\r\n\r\nNOVO IDEALCONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n143791249\r\n\r\nNOVO MANDATO EDIFICACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143805444\r\n\r\nNPF INVESTIMENTOS ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n143801775\r\n\r\nOACKES RIO REDE DE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n143476653\r\n\r\nOB MAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143806246\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n143791940\r\n\r\nOCTAPHARMA BRASIL LTDA \r\n\r\n143817213\r\n\r\nOFFICER POWER SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143764802\r\n\r\nOKAWARI SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n143775049\r\n\r\nOLIVEIRA & QUEIROZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143805614\r\n\r\nORANGE BAG EMBALAGENS ESPECIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n143805649\r\n\r\nORANGE BAG EMBALAGENS ESPECIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n143706942\r\n\r\nOTICA NOVA CORINTO LTDA ME \r\n\r\n143813730\r\n\r\nOTICA PRIMOR LTDA ME \r\n\r\n143805258\r\n\r\nOTICA RAIO DE LUZ DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n143803786\r\n\r\nP C BROCHINI SERVICOS HIDRAULICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME ME \r\n\r\n143803670\r\n\r\nP C BROCHINI SERVICOS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n142984094\r\n\r\nP SILVA XEROX E PLASTIFICACAO ME \r\n\r\n143697285\r\n\r\nP T K DO ALCANTARA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n143697390\r\n\r\nP T K DO ALCANTARA MODAS LTDA EPP \r\n\r\n143790625\r\n\r\nPABADOCY BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143750666\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE XIMENES LTDA ME \r\n\r\n143816730\r\n\r\nPAEZINHOS DA VOVO COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n143715135\r\n\r\nPANIFICACAO LAMEGO LTDA ME \r\n\r\n143811479\r\n\r\nPAPAS SOUND PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143799142\r\n\r\nPARADA 197 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143816683\r\n\r\nPARADA 22 DE MAIO PNEUS E RODAS LTDA ME \r\n\r\n143806084\r\n\r\nPARINGA MINERACAO LTDA \r\n\r\n143817272\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n143812416\r\n\r\nPATEO PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE COMERCIO EXTERIOR SA \r\n\r\n143775251\r\n\r\nPATRICIA MARTINS LOPES OTICA ME \r\n\r\n143817850\r\n\r\nPD AUDITORIA & ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n143775286\r\n\r\nPDV QUALITY LTDA EPP \r\n\r\n143806122\r\n\r\nPEDRA PRETA AGREGADOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n143797921\r\n\r\nPEDRO LUIZ BARBOSA PIMENTEL CONTABILIDADE \r\n\r\n143816705\r\n\r\nPEGA TUDO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n143490435\r\n\r\nPEREIRA E VALENTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n142983578\r\n\r\nPHS RIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143455966\r\n\r\nPIRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n143782525\r\n\r\nPLANNER SITE SOLUCOES EM INTERNET EIRELI \r\n\r\n143798030\r\n\r\nPLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n143736612\r\n\r\nPOGGIAN CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143792598\r\n\r\nPOLICAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143803166\r\n\r\nPONTO DAS CRIANCAS DE ARARUAMA MODAS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n143622269\r\n\r\nPONTO DE REFERENCIA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143787055\r\n\r\nPORPLAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n143784846\r\n\r\nPORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n143775510\r\n\r\nPORTO FLEX LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143160303\r\n\r\nPOUSADA NOVENTA E TRES LTDA ME \r\n\r\n143817744\r\n\r\nPR & SL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n143796801\r\n\r\nPRAISE GULOSEIMAS LTDA \r\n\r\n143658280\r\n\r\nPRIME CARE STUDIO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n143802321\r\n\r\nPRIMER DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZACOES EIRELI \r\n\r\n143806092\r\n\r\nPRORROGACAO BIERFEST ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143798294\r\n\r\nPULCHER STUDIO COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n143803956\r\n\r\nQ P DE ITAGUAI BAZAR E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143784854\r\n\r\nR & N ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n143815997\r\n\r\nR AUGUSTO DE JESUS AUTO MECANICA ME \r\n\r\n143805711\r\n\r\nR D OLIVEIRA JET BUZIOS ME \r\n\r\n143700090\r\n\r\nR J Y COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n143661418\r\n\r\nR R DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n143661353\r\n\r\nR R DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE PIABETA ME \r\n\r\n143739832\r\n\r\nR S DE MOURA FERNANDES EDITORA ME \r\n\r\n143795198\r\n\r\nR&J LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n143771868\r\n\r\nRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143508474\r\n\r\nRAMAINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143794620\r\n\r\nRAPB CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143810367\r\n\r\nRAROS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n143775057\r\n\r\nRBS DESENHOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n143818961\r\n\r\nREALIZA PRODUCOES EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n143818791\r\n\r\nREALREP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143791303\r\n\r\nREDE JULIO MECANICA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143705857\r\n\r\nREDENCAO MONITORAMENTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143455052\r\n\r\nRELOJOARIA AZEVEDO LTDA \r\n\r\n143798219\r\n\r\nRENATO COUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n143670450\r\n\r\nRESTAURANTE 121 LTDA EPP \r\n\r\n143798022\r\n\r\nRH3 COMERCIO E SERVICOS DE REDES E INFRAESTRUTURAS LTDA ME \r\n\r\n143737260\r\n\r\nRIO ALFA COMERCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n143778994\r\n\r\nRIO ESCO LTDA \r\n\r\n143665693\r\n\r\nRIO SUMMER FASHION CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143801511\r\n\r\nRIOSORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n143805851\r\n\r\nRJS LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143778404\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143803107\r\n\r\nROSE E CIA SERVICOS AMBULATORIAIS LTDA \r\n\r\n143756249\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n143794442\r\n\r\nRPRN COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143815083\r\n\r\nRS COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA EPP \r\n\r\n143748599\r\n\r\nRVS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143749862\r\n\r\nS C G ROLO SERRALHERIA E CARPINTARIA ME \r\n\r\n143805002\r\n\r\nS F S MACHADO ME \r\n\r\n143775723\r\n\r\nS J N INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n143803492\r\n\r\nS N A DISTRIBUIDORA DE FERRO E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143709763\r\n\r\nS NUNES DE SOUZA LANCHES ME \r\n\r\n143787950\r\n\r\nS R DA SILVA SERVICOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA ME \r\n\r\n143588621\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143681680\r\n\r\nSA MARIQUINHA BOLOS E BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n143791680\r\n\r\nSAFELORE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVACAO LTDA \r\n\r\n143804723\r\n\r\nSAMACAR DE SAO GONCALO COMERCIO E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143758446\r\n\r\nSAN MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n143776983\r\n\r\nSANDRO FONSECA DA SILVA ME \r\n\r\n143806769\r\n\r\nSANIPLAN LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n143779818\r\n\r\nSANTOS E BARRETO EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n143810375\r\n\r\nSC SILVA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n143778692\r\n\r\nSCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n143801805\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n143789619\r\n\r\nSEMPRE VIVA HORTO E ARTEZANATO LTDA ME \r\n\r\n143811622\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n143805835\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n143762940\r\n\r\nSF SORVETERIA FRANCESA SA \r\n\r\n143811029\r\n\r\nSHALOM TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI ME \r\n\r\n143828509\r\n\r\nSHAMINEX ALUMINIOS LTDA \r\n\r\n143701436\r\n\r\nSIDE SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n143802160\r\n\r\nSILEMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n143803220\r\n\r\nSILVERSTAR COMERCIO DE SOM ILUMINACAO EIRELI ME \r\n\r\n143797441\r\n\r\nSINAIS SINALIZACAO VIARIA E INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n143477200\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n143806009\r\n\r\nSMARTIK SOLUTION SERVICES EIRELI ME \r\n\r\n143377124\r\n\r\nSOLUCAO DA CONSTRUCAO DE PINHEIRAL LTDA ME \r\n\r\n143520067\r\n\r\nSONINHA COMERCIO DE LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n143483790\r\n\r\nSPE ADAY COUTINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143512692\r\n\r\nSPE ATLANTES CENTER MACAE LTDA \r\n\r\n143698672\r\n\r\nSPECIALE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n143803093\r\n\r\nSPORTS ARENA COMERCIO VIRTUAL LTDA \r\n\r\n143803255\r\n\r\nSTAR SERVICOS TECNICOS DE ARQUITETURA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n143716778\r\n\r\nSTOREN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143799517\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA ARTE DA COLORACAO EIRELI ME \r\n\r\n143805886\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n143805916\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n143805746\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n143812408\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143805762\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143801783\r\n\r\nSUPER SUCO 110 DA CADEG DE BENFICA XAROPES CONCENTRADOS E SUCOS DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n143799134\r\n\r\nSUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA \r\n\r\n143803883\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n143712187\r\n\r\nSURFORAMA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n143799886\r\n\r\nSURFORAMA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n143799924\r\n\r\nSURFORAMA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n143801902\r\n\r\nT A COOK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143814265\r\n\r\nT M MELO BATISTA LTDA ME \r\n\r\n143791745\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143750747\r\n\r\nTACOGRAFE SERVICOS EM TACOGRAFOS LTDA ME \r\n\r\n143818104\r\n\r\nTAPECARIA PELUCIA LTDA \r\n\r\n143778439\r\n\r\nTECIDOS HERMANO LTDA EPP \r\n\r\n143758004\r\n\r\nTELMED LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n143816616\r\n\r\nTEMPERFRANGO COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n143806203\r\n\r\nTEMPERO CAMPESTRE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n143779451\r\n\r\nTENKI SUSHI PREPARO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143813587\r\n\r\nTERCEIRO ELEMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143690434\r\n\r\nTERRAW IRMA CONTABIL LTDA \r\n\r\n143789023\r\n\r\nTEX FASHION COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n143508725\r\n\r\nTI CARLIN BAR LTDA ME \r\n\r\n143511050\r\n\r\nTIOZAO TUDO PARA SUA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n143813790\r\n\r\nTRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S A \r\n\r\n143814729\r\n\r\nTRANSAGREGO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n143798308\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSRIOCLARO LTDA \r\n\r\n143807013\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143749226\r\n\r\nTRIANGULO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143795945\r\n\r\nUNCLE III COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n143665650\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143656414\r\n\r\nV A DE SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAIS E VULCANIZACAO EIRELI EPP \r\n\r\n143656333\r\n\r\nV A DE SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAIS E VULCANIZACAO EPP \r\n\r\n143815520\r\n\r\nV B BRAGA SERVICOS WEB ME \r\n\r\n143714899\r\n\r\nV MACHADO LANCHES ME \r\n\r\n143807137\r\n\r\nVERTIGO COMPUTACAO LTDA \r\n\r\n143801970\r\n\r\nVIDATIVA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n143798570\r\n\r\nVIDINET INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143214276\r\n\r\nVIDROMATIAS LTDA ME \r\n\r\n142511404\r\n\r\nVINCI CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n143797832\r\n\r\nVISTER ARMARINHO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143790005\r\n\r\nVOGLIO NOGAROLLI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n143690302\r\n\r\nVR ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143799266\r\n\r\nW MAIA SANTOS JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n143797263\r\n\r\nW RODRIGUES DO NASCIMENTO DE FREITAS ME \r\n\r\n143807129\r\n\r\nWAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n143805703\r\n\r\nWATER MAX SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143789430\r\n\r\nWB CAXIAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143640313\r\n\r\nWEB LENTE DE CONTATO LTDA ME \r\n\r\n143775146\r\n\r\nWENDEL NATTAN & CIA LTDA EPP \r\n\r\n143675249\r\n\r\nWEST SERVICOS TECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143766287\r\n\r\nWILLIAN LIMA DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n143472810\r\n\r\nWMD LAJES PRE MOLDADAS LTDA ME \r\n\r\n143381636\r\n\r\nWRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143803549\r\n\r\nWV MOTO PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n143804480\r\n\r\nXTREME TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n143777874\r\n\r\nYANN CARLOS DE ALMEIDA PRODUCAO MUSICAL ME \r\n\r\n143671774\r\n\r\nZERTIFICA BRASIL LTDA \r\n\r\n143804553\r\n\r\nZERTIFICA BRASIL LTDA \r\n\r\n143806041\r\n\r\nZR BAZAR DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143798111\r\n\r\nZUHAUSE BISTRO CAFE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143761633\r\n\r\nZUZU GORO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nId: 1760364"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n143799126\r\n\r\n143699016\r\n\r\n143799070\r\n\r\n143788850\r\n\r\n143788965\r\n\r\n143427482\r\n\r\n143427520\r\n\r\n143801996\r\n\r\n143789287\r\n\r\n143803204\r\n\r\n143498525\r\n\r\n143803662\r\n\r\n143815920\r\n\r\n143777750\r\n\r\n143755579\r\n\r\n143797930\r\n\r\n143801520\r\n\r\n143748653\r\n\r\n143817574\r\n\r\n143804707\r\n\r\n143801376\r\n\r\n143662830\r\n\r\n143798839\r\n\r\n143799169\r\n\r\n143816977\r\n\r\n143538012\r\n\r\n143802054\r\n\r\n143802216\r\n\r\n143817345\r\n\r\n143720333\r\n\r\n143720449\r\n\r\n143720376\r\n\r\n143791133\r\n\r\n143777890\r\n\r\n143497790\r\n\r\n143798901\r\n\r\n143756508\r\n\r\n143804758\r\n\r\n143404890\r\n\r\n143815580\r\n\r\n143802178\r\n\r\n143816403\r\n\r\n143521900\r\n\r\n143816594\r\n\r\n143797794\r\n\r\n143431218\r\n\r\n143431277\r\n\r\n143777424\r\n\r\n143777459\r\n\r\n143781448\r\n\r\n143777947\r\n\r\n143791958\r\n\r\n143803948\r\n\r\n143805410\r\n\r\n143805169\r\n\r\n143805185\r\n\r\n143697838\r\n\r\n143703978\r\n\r\n143806025\r\n\r\n143159321\r\n\r\n143774530\r\n\r\n143791354\r\n\r\n143813218\r\n\r\n143805878\r\n\r\n143802496\r\n\r\n143660152\r\n\r\n143664514\r\n\r\n143801945\r\n\r\n143063910\r\n\r\n143761390\r\n\r\n143754084\r\n\r\n143805690\r\n\r\n143744879\r\n\r\n143766805\r\n\r\n143810847\r\n\r\n143812602\r\n\r\n143814192\r\n\r\n143795775\r\n\r\n143745980\r\n\r\n143788019\r\n\r\n143804243\r\n\r\n143777840\r\n\r\n143794736\r\n\r\n143797514\r\n\r\n143784625\r\n\r\n143805460\r\n\r\n143789392\r\n\r\n143801473\r\n\r\n143801554\r\n\r\n143803980\r\n\r\n143804014\r\n\r\n143804049\r\n\r\n143805380\r\n\r\n143797492\r\n\r\n143756761\r\n\r\n143811860\r\n\r\n143055186\r\n\r\n143805860\r\n\r\n143798456\r\n\r\n143803387\r\n\r\n143523635\r\n\r\n143804596\r\n\r\n143812769\r\n\r\n143656384\r\n\r\n143745387\r\n\r\n143812220\r\n\r\n143799401\r\n\r\n143786474\r\n\r\n143431323\r\n\r\n143431382\r\n\r\n143435370\r\n\r\n142774146\r\n\r\n142774103\r\n\r\n143803026\r\n\r\n143798944\r\n\r\n143623532\r\n\r\n143803298\r\n\r\n143756222\r\n\r\n143708740\r\n\r\n143766716\r\n\r\n143626159\r\n\r\n143710338\r\n\r\n143513044\r\n\r\n143801724\r\n\r\n143805525\r\n\r\n143805606\r\n\r\n143805584\r\n\r\n143793209\r\n\r\n143798316\r\n\r\n143747207\r\n\r\n143815105\r\n\r\n143802330\r\n\r\n143790293\r\n\r\n143499505\r\n\r\n143791842\r\n\r\n143715100\r\n\r\n143804375\r\n\r\n143208730\r\n\r\n143803867\r\n\r\n143784528\r\n\r\n143792377\r\n\r\n143817132\r\n\r\n143817167\r\n\r\n143802445\r\n\r\n143387987\r\n\r\n143647679\r\n\r\n143647717\r\n\r\n143795732\r\n\r\n143784633\r\n\r\n143794566\r\n\r\n143804855\r\n\r\n143789295\r\n\r\n143802585\r\n\r\n143798910\r\n\r\n143692887\r\n\r\n143751182\r\n\r\n143785656\r\n\r\n143797220\r\n\r\n143817124\r\n\r\n143802771\r\n\r\n143798766\r\n\r\n143738402\r\n\r\n143817051\r\n\r\n143785907\r\n\r\n143814281\r\n\r\n143470159\r\n\r\n143798367\r\n\r\n143715410\r\n\r\n143788817\r\n\r\n143459856\r\n\r\n143459821\r\n\r\n143799100\r\n\r\n143702068\r\n\r\n143702076\r\n\r\n143817191\r\n\r\n143817230\r\n\r\n143805754\r\n\r\n143802224\r\n\r\n143764756\r\n\r\n143792784\r\n\r\n143528505\r\n\r\n143686046\r\n\r\n143818848\r\n\r\n143697641\r\n\r\n143233726\r\n\r\n143800540\r\n\r\n143801929\r\n\r\n143815806\r\n\r\n135246059\r\n\r\n143789325\r\n\r\n143388320\r\n\r\n143388355\r\n\r\n143798707\r\n\r\n143592807\r\n\r\n143738070\r\n\r\n143719467\r\n\r\n143815148\r\n\r\n143716662\r\n\r\n143805061\r\n\r\n143780514\r\n\r\n141956143\r\n\r\n143791656\r\n\r\n143271954\r\n\r\n142441163\r\n\r\n143802500\r\n\r\n143656252\r\n\r\n143521527\r\n\r\n143712276\r\n\r\n143817990\r\n\r\n143755978\r\n\r\n143815237\r\n\r\n143816659\r\n\r\n143804170\r\n\r\n143810642\r\n\r\n143793969\r\n\r\n143801899\r\n\r\n143459929\r\n\r\n143459953\r\n\r\n143752430\r\n\r\n143814400\r\n\r\n143814443\r\n\r\n143451723\r\n\r\n143657240\r\n\r\n143657542\r\n\r\n143657500\r\n\r\n143657402\r\n\r\n143806033\r\n\r\n143788736\r\n\r\n143779621\r\n\r\n143769510\r\n\r\n143809997\r\n\r\n143759981\r\n\r\n143796860\r\n\r\n143767674\r\n\r\n143674048\r\n\r\n143802062\r\n\r\n143805010\r\n\r\n143804448\r\n\r\n143754599\r\n\r\n143778480\r\n\r\n143798731\r\n\r\n143774573\r\n\r\n143815350\r\n\r\n143666614\r\n\r\n143621637\r\n\r\n143708988\r\n\r\n143609050\r\n\r\n143818724\r\n\r\n143805541\r\n\r\n143806351\r\n\r\n143762745\r\n\r\n143818805\r\n\r\n143817264\r\n\r\n143803930\r\n\r\n143623273\r\n\r\n143797255\r\n\r\n143817647\r\n\r\n143813382\r\n\r\n143526235\r\n\r\n143798960\r\n\r\n143806130\r\n\r\n143807897\r\n\r\n143817302\r\n\r\n143812092\r\n\r\n143806424\r\n\r\n143810600\r\n\r\n143796755\r\n\r\n143804502\r\n\r\n143817205\r\n\r\n143817299\r\n\r\n143657127\r\n\r\n143629077\r\n\r\n142888605\r\n\r\n143754823\r\n\r\n143788914\r\n\r\n143792725\r\n\r\n143789350\r\n\r\n143725912\r\n\r\n143804057\r\n\r\n143817973\r\n\r\n143589350\r\n\r\n143815679\r\n\r\n143764683\r\n\r\n143795520\r\n\r\n143693280\r\n\r\n143757890\r\n\r\n143624601\r\n\r\n143804782\r\n\r\n143777106\r\n\r\n143804197\r\n\r\n143572261\r\n\r\n143815610\r\n\r\n143798600\r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