{
    "2014-11-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1766736": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00353133.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de confecção de carimbos personalizados e acessórios, decorrente do Pregão Eletrônico nº 071/2012, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.139,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 14.11.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00242669.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JARI DIAS - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de persianas, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº 006/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item 1 - R$ 80,85; item 2 - R$ 176,40; item 3 - R$ 115,15; item 4 - R$ 127,40; item 5 - R$ 88,20; item 6 - R$ 98,00; item 7 - R$ 98,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.11.2014.\r\n\r\nId: 1766736"
                    ],
                    "1766737": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2014, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2015:\r\n\r\n1.1. 2ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ecknea Antonia de Andrade (critério de merecimento). \r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2015:\r\n\r\n2.1. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Leal Medeiros Moreira (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.2. 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Alexandre Brandão (critério de merecimento); \r\n\r\n2.3. 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1 Processo nº 2006.00080029 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2007.00105481) - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2008 - Parte(s): Associação Comercial de Maricá;\r\n\r\n2 Processo nº 2010.00877661 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Programa Transporte Ponto a Ponto e município de Niterói;\r\n\r\n3 Processo nº 2011.00977676 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00208917) - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1410 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária Carinha de Anjo;\r\n\r\n4 Processo nº 2011.01170769 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 640 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Cônego José;\r\n\r\n5 Processo nº 2012.00895090 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 511 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n6 Processo nº 2012.00918747 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 412 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n7 Processo nº 2012.01324857 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 416 de 2013 - Parte(s): Centro de Ensino Bom Pastor;\r\n\r\n8 Processo nº 2013.00751197 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 567 de 2013 - Parte(s): Tamara Aniceto Montania;\r\n\r\n9 Processo nº 2013.01142118 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 609 de 2013 - Parte(s): Luiz Jorge da Silva;\r\n\r\n10 Processo nº 2014.00406259 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 677 de 2014 - Parte(s): Aline Cardoso Bourdon;\r\n\r\n11 Processo nº 2014.00946945 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edson Aragão Dumard;\r\n\r\n12 Processo nº 2001.00001266 - Quatro volumes principais e oito anexos - CIMP - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 083 de 20001 - Parte(s): Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ;\r\n\r\n13 Processo nº 2009.00315912 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00000398) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Ariana Cruz de Morais;\r\n\r\n14 Processo nº 2010.00096688 - Um volume principal e um apenso (nº 2006.00080091) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 190 de 2012 - Parte(s): Pronto Socorro de Santo Aleixo (antigo Posto de Saúde Benito Cozzolino);\r\n\r\n15 Processo nº 2010.00752912 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Renata de Almeida Gabriel e Everson Nascimento da Silva;\r\n\r\n16 Processo nº 2011.00112913 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Elaidson Silva Acioli e Isaura Lourenço Leiteiro;\r\n\r\n17 Processo nº 2011.00425180 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00984721, nº 2013.01054933 e nº 2013.00889334) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Associação de Moradores, Produtores e Amigos da Fazenda Alpina, Arrieiros, Santa Rita e Holliday e Canoa da Serra Turismo e Viagens Ltda.;\r\n\r\n18 Processo nº 2011.01149400 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Adriano Moreira Chaves e Elizete Pereira da Hora;\r\n\r\n19 Processo nº 2012.009.03933 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Carlos Ramos de Matos;\r\n\r\n20 Processo nº 2012.01388843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde A. de Assis - OAB/RJ 114.143);\r\n\r\n21 Processo nº 2013.00052612 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adão Rodrigues da Silva e Lêda Lopes da Silva;\r\n\r\n22 Processo nº 2013.00202314 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Amanda Ferreira Brás e município de Queimados;\r\n\r\n23 Processo nº 2013.01139566 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n24 Processo nº 2013.01336573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 004 de 2014 - Parte(s): Neuzely Augusto dos Santos, Edson da Conceição Araújo e outros;\r\n\r\n25 Processo nº 2014.00107509 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Bernardino Inez da Conceição;\r\n\r\n26 Processo nº 2014.00630897 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Adriana Pinto Soares e Lucio Flavio Alves Lopes;\r\n\r\n27 Processo nº 2006.00079688 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 394 de 2008 - Assunto: Apurar existência de possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo município de Seropédica;\r\n\r\n28 Processo nº 2009.00244605 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2009 - Parte(s): Nicolle Kelly Pereira de Oliveira e outra;\r\n\r\n29 Processo nº 2009.00441164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1472 de 2009 - Parte(s): Adailton da Cunha Lôbo;\r\n\r\n30 Processo nº 2010.00045020 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Apolônia Carlos de Santiago;\r\n\r\n31 Processo nº 2010.00771965 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2925 de 2011 - Parte(s): Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda. (Adv.: Renato Alves da Silva - OAB/RJ 84.284);\r\n\r\n32 Processo nº 2010.01129247 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00630224 e nº 2010.00385012) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Luiz Cláudio da Conceição;\r\n\r\n33 Processo nº 2012.00127991 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Marcilene Silva Lima;\r\n\r\n34 Processo nº 2013.00124091 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adriana Mota;\r\n\r\n35 Processo nº 2013.00131453 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 186 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé\r\n\r\n36 Processo nº 2013.00740422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Aúrea Serra Cabral;\r\n\r\n37 Processo nº 2013.00811799 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno Guimarães da Fonseca;\r\n\r\n38 Processo nº 2013.00910807 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Solange Aleixo Vidigal;\r\n\r\n39 Processo nº 2013.00934102 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Victor Dutra Diniz;\r\n\r\n40 Processo nº 2013.01100455 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alexandre Gonçalves Oliveira;\r\n\r\n41 Processo nº 2013.01163724 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gilberto Hélio Gonçalves;\r\n\r\n42 Processo nº 2014.00013721 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Gabriela Rocha Correa;\r\n\r\n43 Processo nº 2014.00364898 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Solange Servio de Souza de Vasconcellos;\r\n\r\n44 Processo nº 2012.00623326 - Um volume principal e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 662 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade na dispensa de licitações ocorridas no ano de 2001, referente à aquisição de vales-transportes no município de Três Rios;\r\n\r\n45 Processo nº 2012.01050779 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00455731) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio da Silva Affonso;\r\n\r\n46 Processo nº 2012.01273770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Marcella Alves Del Giorno e município de Volta Redonda;\r\n\r\n47 Processo nº 2013.00512598 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Michele Patrícia da Silva Conceição Goes, Tatiana Fernandes e Thiago Vieira Pereira;\r\n\r\n48 Processo nº 2013.01383620 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de isenção de IPTU para servidores do município de Mesquita;\r\n\r\n49 Processo nº 2005.00067420 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2005.00070113) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 211 de 2006 - Assunto: Apurar realização de loteamento irregular na Rua Tenente Luiz Meirelles, nº 905, Teresópolis/RJ;\r\n\r\n50 Processo nº 2010.00879119 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Alexandra Moreira Carvalho Gomes e município de Quissamã;\r\n\r\n51 Processo nº 2011.00512614 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 - Assunto: Acompanhar política pública do município de Quatis relativa ao combate e prevenção da dengue pelo período da gestão de 2009 a 2012;\r\n\r\n52 Processo nº 2012.000.06847 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Beatriz Antunes Henrique e Secretaria Municipal de Saúde - CMS Dr. Nascimento Gurgel;\r\n\r\n53 Processo nº 2013.01151766 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Natália Nery da Silva;\r\n\r\n54 Processo nº 2013.01187900 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Georgete Otaviano da Silva;\r\n\r\n55 Processo nº 2013.01285060 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre de Miranda Câmara Simões;\r\n\r\n56 Processo nº 2014.00107304 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Alaide da Silva;\r\n\r\n57 Processo nº 2014.00384964 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Flávio de Oliveira Santos;\r\n\r\n58 Processo nº 2014.00471936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Durvan Tinoco Soares;\r\n\r\n59 Processo nº 2014.00637269 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcos Nicolau Pessanha;\r\n\r\n60 Processo nº 2007.00154145 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 142 de 2008 - Parte(s): Parque Municipal de Nova Iguaçu;\r\n\r\n61 Processo nº 2009.00242306 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00071180) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 126 de 2009 - Parte(s): Rossiane Rebouças Mota Genestra e Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda. (Adv.: André Luis Piclum Daer - OAB/RJ 85.284);\r\n\r\n62 Processo nº 2010.00652735 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 219 de 2010 - Parte(s): DETRAN/RJ;\r\n\r\n63 Processo nº 2011.00366439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 - Parte(s): Hellen Silva de Oliveira e Marcus Aurélio Celestio Teixeira;\r\n\r\n64 Processo nº 2012.00088085 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Antônio Marques da Gama;\r\n\r\n65 Processo nº 2012.00296567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Enedina Eduarda da Silva Vieira;\r\n\r\n66 Processo nº 2012.00856739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2012 - Parte(s): Mineração J. Serrão Ltda.;\r\n\r\n67 Processo nº 2012.01289641 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 230 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí e Instituto Sorrindo para a Vida - ISPV;\r\n\r\n68 Processo nº 2013.00021147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Notícia de ausência de coleta de lixo no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n69 Processo nº 2013.00895290 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2013 - Parte(s): Tatiana Ferreira Barros e Marcelo Luiz Barros de França;\r\n\r\n70 Processo nº 2014.00113129 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner Luiz Barbosa dos Santos;\r\n\r\n71 Processo nº 2014.00488036 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge Antonio Gouveia de Queiroz e Solange Couto Bezerra;\r\n\r\n72 Processo nº 2009.00315515 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n73 Processo nº 2011.00698218 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n74 Processo nº 2011.00790695 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n75 Processo nº 2011.01043521 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01409639) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí, Luiza Carlos Pereira e Usinas Itamarati S.A.;\r\n\r\n76 Processo nº 2011.01277442 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3229 de 2012 - Assunto: Notícia de eventual abandono de obras de pavimentação nos bairros Parque Amorim e Vale do Ipê, em Belford Roxo;\r\n\r\n77 Processo nº 2012.00296443 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00238234) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Baldoina Neta e outro;\r\n\r\n78 Processo nº 2012.00776568 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01157686) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n79 Processo nº 2012.01049524 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Antônio José de Souza Lage;\r\n\r\n80 Processo nº 2012.01298920 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n81 Processo nº 2012.01305167 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andrea S. de Oliveira;\r\n\r\n82 Processo nº 2012.01570185 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Evelin Flaviana Moreira da Conceição;\r\n\r\n83 Processo nº 2013.00436322 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7678 de 2013 - Parte(s): Clube Democráticos;\r\n\r\n84 Processo nº 2013.00625904 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 252 de 2013 - Parte(s): Lanchonete Bar Big Taigras;\r\n\r\n85 Processo nº 2013.00675563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 2013 - Assunto: Notícia de possível comercialização de leite e queijo sem fiscalização no município de Rio Claro;\r\n\r\n86 Processo nº 2013.01105880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 2013 - Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Ministério Sul Fluminense;\r\n\r\n87 Processo nº 2014.00070021 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roger Braga Boaretto e Elisabete Pimenta Boaretto;\r\n\r\n88 Processo nº 2014.00130489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1848 de 2014 - Parte(s): Maurício Rodrigues Jannotti;\r\n\r\n89 Processo nº 2014.00259808 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mariângela Gomes e Sandra Pessanha;\r\n\r\n90 Processo nº 2014.00568296 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 2014 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Rachel Dias Meira - OAB/RJ 185.081);\r\n\r\n91 Processo nº 2014.00703835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 2014 - Parte(s): Hospital Infantil Ismélia da Silveira;\r\n\r\n92 Processo nº 2014.00954293 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ângela Nunes Bastos;\r\n\r\n93 Processo nº 2004.00000345 - Três volumes principais, um apenso (nº 2013.01015926) e onze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2008 (antigo IC nº 1035 de 2004) - Parte(s): Centro Comunitário Prados Verdes e Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n94 Processo nº 2010.01021939 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Apurar supostas irregularidades na comercialização de bebidas na 46ª Exposição Agropecuária de Miracema;\r\n\r\n95 Processo nº 2011.00110970 - Cinco volumes principais, três apensos (nº 2009.00185785, nº 2010.00078130 e nº 2011.00891226) e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Casa de Saúde Nova Bom Pastor;\r\n\r\n96 Processo nº 2012.00895365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 313 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n97 Processo nº 2010.00443221 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2010 - Parte(s): Lar Beneficente Amar, localizado na Rua Bermina, lote 11, quadra 82, Parque Paulista, Duque de Caxias;\r\n\r\n98 Processo nº 2010.01113826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual Rotary e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n99 Processo nº 2010.01113835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2010 - Parte(s): CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n100 Processo nº 2010.01126566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Rubens Machado e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n101 Processo nº 2010.01126567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n102 Processo nº 2011.01191221 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 710 de 2011 - Parte(s): Alvina Maria de Oliveira;\r\n\r\n103 Processo nº 2011.01460920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Tocantins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n104 Processo nº 2012.01586425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Mário Villani e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n105 Processo nº 2012.01596368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1001 de 2013 - Parte(s): José Peixoto de Souza Netto e Iracema da Silva de Souza Netto;\r\n\r\n106 Processo nº 2012.01601722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Maestro Franklin de Carvalho Júnior e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n107 Processo nº 2012.01601830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n108 Processo nº 2013.00008507 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva;\r\n\r\n109 Processo nº 2013.01307855 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01262903) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades quanto à alimentação, fornecimento de material de higiene e revista íntima ocorridas na Cadeia Pública José Frederico Marques;\r\n\r\n110 Processo nº 2014.00213809 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Luciana Bohema Pereira da Silva;\r\n\r\n111 Processo nº 2009.00120526 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 915 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis agressões ambientais na Bacia Hidrográfica do Guandu;\r\n\r\n112 Processo nº 2013.01015924 - Um volume principal e oito anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Própria Ambiental Ltda. e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n113 Processo nº 2014.00811125 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00887283 e nº 2014.00887286) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades e maus tratos sofridos pelas internas da unidade prisional Talavera Bruce;\r\n\r\n114 Processo nº 2007.00156961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 318 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras e Alda dos Santos Carneiro Leão;\r\n\r\n115 Processo nº 2009.00143781 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): Sulamita Coimbra;\r\n\r\n116 Processo nº 2010.00279906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2010 - Parte(s): ONG Ativa Búzios, Sergio Eduardo Xavier de Paula e outros;\r\n\r\n117 Processo nº 2010.01000424 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 187 de 2011 - Parte(s): Tarcísio Simplício da Silva;\r\n\r\n118 Processo nº 2011.00964922 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras e Centro Cultural Ronaldo Cezar Coelho;\r\n\r\n119 Processo nº 2011.01420614 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00000688) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 270 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocorrência de queimadas e construções irregulares próximo a Rua Paulino Gomes da Costa, Santa Amália, Vassouras/RJ;\r\n\r\n120 Processo nº 2012.00553437 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município de Vassouras;\r\n\r\n121 Processo nº 2013.00879995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): Município de Vassouras;\r\n\r\n122 Processo nº 2013.01151279 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Angélica Lima Fernandes e Jéssica do Castro Costa Andrade;\r\n\r\n123 Processo nº 2013.01362143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Paty do Alferes;\r\n\r\n124 Processo nº 2014.00042699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Pré-Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n125 Processo nº 2006.00151848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 866 de 2006 - Parte(s): Colégio Bom Jesus Canarinhos e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - Cptrans;\r\n\r\n126 Processo nº 2007.00254240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1133 de 2007 - Parte(s): Antônio José Gonçalves Portelinha Filho;\r\n\r\n127 Processo nº 2009.00074251 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2009 - Parte(s): Hilnei Silva Magalhães;\r\n\r\n128 Processo nº 2010.00443353 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2010 - Parte(s): Casa Social Renascer;\r\n\r\n129 Processo nº 2011.00319624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2011 - Parte(s): José Fernandes da Luz;\r\n\r\n130 Processo nº 2011.00488682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2011 - Parte(s): Margarida Josepha dos Anjos;\r\n\r\n131 Processo nº 2011.01216742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3118 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança Pública de Belford Roxo;\r\n\r\n132 Processo nº 2012.00060716 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00090221) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 254 de 2013 - Parte(s): Orlando Gomes Cândido;\r\n\r\n133 Processo nº 2012.00273357 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Adilson Marques de Oliveira;\r\n\r\n134 Processo nº 2013.00551954 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Danilo Araújo Pereira e Renata Julião Ribeiro;\r\n\r\n135 Processo nº 2013.01187881 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01200392 e nº 2013.01344173) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2013 - Assunto: Acompanhar projeto denominado Ginásio Experimental de Novas Tecnologias Educacionais, realizado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n136 Processo nº 2014.00608053 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Heinz Peter Echevers Helfenritter e Cristiane da Costa Pereira;\r\n\r\n137 Processo nº 2007.00155392 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2007 - Parte(s): Nossa Casa de Repouso Ltda.;\r\n\r\n138 Processo nº 2012.00562169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2012 - Parte(s): Luriete Santos da Silva;\r\n\r\n139 Processo nº 2012.01146452 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Alice Pires Bretas;\r\n\r\n140 Processo nº 2012.01424553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2012 - Parte(s): Afonso Henrique Teixeira;\r\n\r\n141 Processo nº 2013.00175528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2014 - Parte(s): Maria da Silva Magalhães;\r\n\r\n142 Processo nº 2013.00236803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Dilma Coelho de Souza;\r\n\r\n143 Processo nº 2013.00345289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Antônio Cordeiro de Souza e Jovita Ribeiro de Souza;\r\n\r\n144 Processo nº 2013.00393003 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Jair Soares de Menezes;\r\n\r\n145 Processo nº 2013.00415688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Piedade Devillart;\r\n\r\n146 Processo nº 2013.00428292 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Laura Benedita Carvalho Pereira;\r\n\r\n147 Processo nº 2013.00493051 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2013 - Parte(s): Luiz Salviano da Silva;\r\n\r\n148 Processo nº 2013.00657456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 171 de 2013 - Parte(s): Zélia de Souza Silva;\r\n\r\n149 Processo nº 2013.01016232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 271 de 2013 - Parte(s): Autorina Alves Cardoso;\r\n\r\n150 Processo nº 2013.01033057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Isaías Ferreira Alves;\r\n\r\n151 Processo nº 2013.01045708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Dirce Corrêa de Carvalho;\r\n\r\n152 Processo nº 2013.01050749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 278 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição dos Santos;\r\n\r\n153 Processo nº 2013.01062559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 295 de 2013 - Parte(s): Arnaldina Lizete dos Santos;\r\n\r\n154 Processo nº 2013.01176494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 316 de 2013 - Parte(s): Maria Nazaré Furtado;\r\n\r\n155 Processo nº 2013.01302081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n156 Processo nº 2013.01378379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Pensionato para Idosos Recanto da Paz;\r\n\r\n157 Processo nº 2014.00060230 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Eliana Sant'Anna Câmara;\r\n\r\n158 Processo nº 2014.00074025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Avelino Francisco de Oliveira;\r\n\r\n159 Processo nº 2014.00125110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Elvira Silva de Souza;\r\n\r\n160 Processo nº 2014.00289394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 065 de 2014 - Parte(s): Juracema de Almeida Santos;\r\n\r\n161 Processo nº 2014.00321187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Marly Borges Cassiano;\r\n\r\n162 Processo nº 2014.00441130 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Abrigo de Idosos Casa Amarela;\r\n\r\n163 Processo nº 2014.00482623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 012 de 2014 - Parte(s): Casa de Repouso para Idosos Shalon;\r\n\r\n164 Processo nº 2014.00586926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): Nelson Euclides da Mota;\r\n\r\n165 Processo nº 2004.00001039 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 233 de 2004 - Parte(s): Titanic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.;\r\n\r\n166 Processo nº 2011.00591120 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Hiago Assunção Pereira Matos;\r\n\r\n167 Processo nº 2011.00838280 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Rosiane do Nascimento dos Santos;\r\n\r\n168 Processo nº 2011.01076602 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Caroline Sanches Melo;\r\n\r\n169 Processo nº 2011.01145143 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Yuri da Silva Mello;\r\n\r\n170 Processo nº 2011.01463520 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Alexandro Freire Silva dos Santos;\r\n\r\n171 Processo nº 2012.01030543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva Maia;\r\n\r\n172 Processo nº 2012.01467713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2012 - Parte(s): Abelaine Valeria de Amorim e Lindemberg de Lira Cavalcante;\r\n\r\n173 Processo nº 2013.00815990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Leandro de Souza Pimentel, Woney Souza José e Luiza Helena Lourenço Lima;\r\n\r\n174 Processo nº 2014.00644161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 633 de 2014 - Parte(s): Viação Acari S.A.;\r\n\r\n175 Processo nº 2014.00744543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 717 de 2014 - Parte(s): Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (Adv.: Roberto Dias Cecotto - OAB/RJ 168.738);\r\n\r\n176 Processo nº 2014.00756199 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Vilma Carlos da Silva;\r\n\r\n177 Processo nº 2004.00006903 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2004 - Parte(s): Lar Beneficente Arco-Íris;\r\n\r\n178 Processo nº 2007.00153666 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.00784639) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2007 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n179 Processo nº 2010.00616518 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1198 de 2010 - Parte(s): Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento - ASFAMAS (Adv.: Eder C. Ghizzi - OAB/SP 126.337) e Politubos Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Adv.: Gabriel Machado - OAB/RJ 126.309 e outros);\r\n\r\n180 Processo nº 2011.01016473 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1048 de 2011 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Flávia Ramos;\r\n\r\n181 Processo nº 2011.01342016 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1218 de 2011 - Parte(s): Atila Ribeiro Melo, Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv.: Marcelo Angeli - OAB/SP 183.150 e outro) e Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Deborah P. N. Figueira - OAB/SP 104.833 e outra);\r\n\r\n182 Processo nº 2013.00072396 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Viação Transurb S.A.;\r\n\r\n183 Processo nº 2014.00135204 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 138 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n184 Processo nº 2011.00521030 - Cinco volumes principais, um apenso (nº 2011.00517142) e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 401 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de São João da Barra;\r\n\r\n185 Processo nº 2011.00551032 - 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 309 de 2011 - Parte(s): Pedro Hespanhol e Antonio Carlos Araujo;\r\n\r\n186 Processo nº 2006.00081972 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 853 de 2006 - Parte(s): Alexandre Ferreira Braga e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.;\r\n\r\n187 Processo nº 2008.00218696 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Município de Porto Real;\r\n\r\n188 Processo nº 2013.00076269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do município de Cambuci;\r\n\r\n189 Processo nº 2013.00663892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Correia;\r\n\r\n190 Processo nº 2013.01106303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n191 Processo nº 2014.00095864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2014 - Assunto: Notícia de suposta aplicação indevida por parte da Prefeitura Municipal de Miracema de recursos do FUNDEB no carnaval do ano de 2013;\r\n\r\n192 Processo nº 2014.00150070 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Mirian da Silva Pinheiro;\r\n\r\n193 Processo nº 2010.00469840 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2010 - Parte(s): Sérgio Bernardelli e município de Porto Real;\r\n\r\n194 Processo nº 2011.00273112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Elvis Macedo Moreira;\r\n\r\n195 Processo nº 2011.01211512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3322 de 2012 - Parte(s): Emilson Passos;\r\n\r\n196 Processo nº 2012.00188781 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo de Castro;\r\n\r\n197 Processo nº 2012.01113635 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Maria Luísa Freitas e município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n198 Processo nº 2012.01482597 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na aquisição de merenda escolar pelas unidades da rede pública estadual de ensino no ano de 2007;\r\n\r\n199 Processo nº 2013.00921076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Grupo Espírita Servidores de Cristo;\r\n\r\n200 Processo nº 2013.01381842 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na iluminação pública da Rua Maria Paulina Bivar, Honório Gurgel/RJ;\r\n\r\n201 Processo nº 2014.00276992 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Alexandre Alves Ferreira;\r\n\r\n202 Processo nº 2008.00200476 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): MPF e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n203 Processo nº 2011.00453705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 117 de 2011 - Parte(s): Pronto Socorro Municipal de Macaé e Claer Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n204 Processo nº 2012.00381107 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Costa de Souza;\r\n\r\n205 Processo nº 2012.00685373 - Um volume principal, dois anexos e um apenso (nº 2013.01300462) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e município de Resende;\r\n\r\n206 Processo nº 2012.01159365 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Elisangela da Silva Santos;\r\n\r\n207 Processo nº 2013.00279543 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Janete Rodrigues de Oliveira;\r\n\r\n208 Processo nº 2013.00615732 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00606957) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3799 de 2013 - Parte(s): André Luiz de Almeida;\r\n\r\n209 Processo nº 2013.00888656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Luciano Souza de Oliveira e Maria Rosângela Santos;\r\n\r\n210 Processo nº 2013.01027557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): Lúcio Corbolan e município Quatis;\r\n\r\n211 Processo nº 2013.01102801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Auto Posto Alternativo Ltda. e município de Paracambi;\r\n\r\n212 Processo nº 2014.00079053 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Jorge Adão Laurindo e Vagner dos Santos Laurindo;\r\n\r\n213 Processo nº 2014.00192457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 2014 - Parte(s): Gabriel M. de Castro de A. Ribeiro e Auto Escola São Clemente;\r\n\r\n214 Processo nº 2014.00523461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Nely dos Santos Cândido e Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n215 Processo nº 2014.00535188 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Dalva Lindoso Freire;\r\n\r\n216 Processo nº 2014.00722875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Município de Paracambi;\r\n\r\n217 Processo nº 2009.00438167 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1056 de 2009 - Parte(s): Marcos Felipe de Brum Lopes e Casa de Oliveira Claussen;\r\n\r\n218 Processo nº 2010.01113831 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2010 - Parte(s): Colégio Estadual Pau D'Alho e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n219 Processo nº 2010.01126573 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professor Paulo Freire e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n220 Processo nº 2010.01127719 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professor Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n221 Processo nº 2011.01169781 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Extend Software Ltda.;\r\n\r\n222 Processo nº 2011.01460885 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): CIEP Toninho Marques e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n223 Processo nº 2011.01461520 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n224 Processo nº 2012.01501442 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n225 Processo nº 2012.01503120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Tocantins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n226 Processo nº 2012.01586693 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Jayme de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n227 Processo nº 2012.01589638 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): CIEP Toninho Marques e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n228 Processo nº 2012.01601782 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n229 Processo nº 2012.01601812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n230 Processo nº 2012.01601825 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal de Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n231 Processo nº 2012.01601838 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal John Kennedy e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n232 Processo nº 2013.00795769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n233 Processo nº 2009.00211521 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2009 - Assunto: Verificar execução do programa de planejamento familiar no município de São José do Ubá;\r\n\r\n234 Processo nº 2010.00443484 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2010 - Parte(s): Rejane Lopes dos Santos e Fabio da Luz Gonzales;\r\n\r\n235 Processo nº 2010.01021274 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Antonia da Silva Rosa;\r\n\r\n236 Processo nº 2011.00324554 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 239 de 2011 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira, Leroy Merlin e Banco Itaucard S.A. (Adv.: Clemente Gutiérrez Farias - OAB/SP 281.777);\r\n\r\n237 Processo nº 2011.00681976 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1068 de 2013 - Parte(s): Anisia Lopes Xavier;\r\n\r\n238 Processo nº 2011.01096114 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Luciano Ferreira Lopes;\r\n\r\n239 Processo nº 2011.01193287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 199 de 2011 - Parte(s): Município de Rio Claro;\r\n\r\n240 Processo nº 2012.00368179 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Luiz Felipe de Souza;\r\n\r\n241 Processo nº 2012.00541034 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Município de São José do Ubá;\r\n\r\n242 Processo nº 2012.00982560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): Juliana Rosa de Souza;\r\n\r\n243 Processo nº 2013.00072033 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Vivo S.A (Adv.: Gisele Gomes D. D. Alves - OAB/RJ 127.549);\r\n\r\n244 Processo nº 2013.00408801 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n245 Processo nº 2013.00503414 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2013 - Parte(s): Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução;\r\n\r\n246 Processo nº 2013.00687326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Marques da Silva;\r\n\r\n247 Processo nº 2013.00752729 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2013 - Parte(s): Givanildo Caldeira Lopes;\r\n\r\n248 Processo nº 2013.00839068 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n249 Processo nº 2013.00839496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 152 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n250 Processo nº 2013.00917915 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 939 de 2013 - Parte(s): Ariel Sampaio e OI Móvel S.A. (Adv.: Janaína Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143);\r\n\r\n251 Processo nº 2014.00193672 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Anisia Lopes Xavier;\r\n\r\n252 Processo nº 2014.00300653 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Aline Albano Gurgel Ramos;\r\n\r\n253 Processo nº 2014.00318434 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Gilberto Sebastião Lima e Nádia Marques Salgueiro Lima;\r\n\r\n254 Processo nº 2014.00398569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no armazenamento e distribuição de material didático na Coordenadoria Regional Serrana I;\r\n\r\n255 Processo nº 2014.00488674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 122 de 2014 - Parte(s): Lúcia Janete Vervloet e Janetta Amélia Vervloet;\r\n\r\n256 Processo nº 2014.00494645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Ana Cláudia Vieira dos Santos e Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcanti;\r\n\r\n257 Processo nº 2014.00568979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140.687 de 2014 - Parte(s): Ivan Saldanha França e Regina Fernandes da Silva;\r\n\r\n258 Processo nº 2014.00593163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Adriana Palma e Denis dos Santos;\r\n\r\n259 Processo nº 2014.00694550 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Município de Petrópolis;\r\n\r\n260 Processo nº 2014.00733422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Boaventura Siqueira;\r\n\r\n261 Processo nº 2014.00811873 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2014 - Parte(s): Jéssica Andrade Santos;\r\n\r\n262 Processo nº 2014.00854233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Patrícia Vargas Dutra de Abreu;\r\n\r\n263 Processo nº 2014.00911164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2014 - Parte(s): Michele dos Santos da Silva e Rafael Gomes Silva;\r\n\r\n264 Processo nº 2014.00936750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2014 - Parte(s): Daniela Marcolino;\r\n\r\n265 Processo nº 2010.00360879 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00628729) - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lúcio Francisco de Freitas;\r\n\r\n266 Processo nº 2010.00787703 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Helena Dias e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n267 Processo nº 2010.00884073 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Sinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços Ltda. (Adv.: Allan Sérgio Reis de Brito - OAB/RJ 166.893 e outro);\r\n\r\n268 Processo nº 2011.00074359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Marcelo Viveiros Pelegrine e Hospital Ronaldo Gazolla;\r\n\r\n269 Processo nº 2011.00112962 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00344911) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Alexandre Quintanilha de Carvalho e Fernanda Favoro Poso;\r\n\r\n270 Processo nº 2011.00853495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta precariedade e abandono da estrada próxima ao 6º Distrito de Cambuci;\r\n\r\n271 Processo nº 2011.01007970 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Edileuza de Souza Santos;\r\n\r\n272 Processo nº 2011.01302483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 2012 - Parte(s): Clube Social de Pádua, localizado na Praça Caribé da Rocha, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ;\r\n\r\n273 Processo nº 2012.00314751 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 282 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Lomba Machado e Colégio Estadual Dr. Ferreira da Luz;\r\n\r\n274 Processo nº 2013.00828126 - Um volume principal, dois apensos (nº 2014.00591995 e nº 2014.00912406) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\n275 Processo nº 2014.00157590 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lucas Viana Pereira;\r\n\r\n276 Processo nº 2008.00216993 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 167 de 2008 - Parte(s): Rosimar dos Santos Moraes e município de Saquarema;\r\n\r\n277 Processo nº 2008.00216999 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00100904) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2008 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n278 Processo nº 2012.00137494 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Francisco Alves dos Santos e Viviane Graziele Peixoto de Almeida;\r\n\r\n279 Processo nº 2012.01256979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Carlos André de Arruda e Luciana Assis Silva;\r\n\r\n280 Processo nº 2012.01399534 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar regularidade e eficiência no serviço de agendamento prestado pelo programa Rio Poupa Tempo de Bangu;\r\n\r\n281 Processo nº 2013.00124515 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Carmelita Farias dos Santos, Ana Paula Sales Pessoa e Marconis Dutra Pessoa;\r\n\r\n282 Processo nº 2013.00315939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Eduardo Guedes da Silva, Vander Leite Gomes, Fernando Honorato e Câmara Municipal de Itatiaia;\r\n\r\n283 Processo nº 2013.00334648 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 082 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n284 Processo nº 2013.00379700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782) e município de Itaperuna;\r\n\r\n285 Processo nº 2013.00380464 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2013 - Parte(s): Rafaela Ferreira da Rocha, Alexandro da Silva e Ednaldo Malaquias da Rocha;\r\n\r\n286 Processo nº 2013.00484846 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 344 de 2013 - Parte(s): Mizael da Cunha Oliveira;\r\n\r\n287 Processo nº 2013.01010679 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n288 Processo nº 2013.01366582 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00960654 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Márcio Vieira Martins e município de Valença;\r\n\r\n289 Processo nº 2014.00069653 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Douglas Henrique Rocha da Silva;\r\n\r\n290 Processo nº 2014.00160966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2014 - Parte(s): Anderson Oliveira do Nascimento e Aline Cristina da Silva;\r\n\r\n291 Processo nº 2003.00000986 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01235868) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 2012 (antigo IC nº 038 de 2003) - Assunto: Notícia de irregularidades na nomeação de função gratificada a funcionários não concursados e ocupação de cargos em comissão superior a 50% reservados aos servidores de carreira no município de Mendes;\r\n\r\n292 Processo nº 2005.00021066 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 079 de 2005 - Assunto: Apurar possíveis danos ambientais causados por diversos empreendimentos imobiliários em fase de execução ou de licenciamento na orla marítima de Macaé;\r\n\r\n293 Processo nº 2009.00170884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 482 de 2009 - Parte(s): Ulrich Pesquisa e Marketing Ltda. e município de Niterói;\r\n\r\n294 Processo nº 2009.00334412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1163 de 2009 - Parte(s): Centro de Especialidades Médicas de Angra dos Reis - CEM;\r\n\r\n295 Processo nº 2011.00711364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 077 de 2011 - Assunto: Apurar possível ausência de médicos no posto de saúde do Caíca no município de Mangaratiba;\r\n\r\n296 Processo nº 2011.00844683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Silvia Regina Pereira de Andrade e Hélio Jorge da Silva;\r\n\r\n297 Processo nº 2011.01387309 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 720 de 2009 - Parte(s): Christian Henrique Lyrio Caetano;\r\n\r\n298 Processo nº 2012.00563094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Conceição Fortes Duarte;\r\n\r\n299 Processo nº 2013.00247188 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Fiscalizar aplicação da Lei nº 6381/13, que obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro a solicitar à mãe da criança ou adolescente os dados do suposto pai para providenciar o reconhecimento de paternidade;\r\n\r\n300 Processo nº 2013.00816223 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gil Marcos;\r\n\r\n301 Processo nº 2013.01152026 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Marco Antonio dos Santos Bello;\r\n\r\n302 Processo nº 2014.00112549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2014 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de lixo e entulho em terreno localizado no bairro Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\n303 Processo nº 2014.00131730 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Arlindo de Souza e Denanci Toledo de Almeida Souza;\r\n\r\n304 Processo nº 2014.00145523 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augusto César Gonçalves;\r\n\r\n305 Processo nº 2014.00151851 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cremilson Toledo Xavier;\r\n\r\n306 Processo nº 2014.00314977 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Neracy Ribeiro de Almeida;\r\n\r\n307 Processo nº 2014.00314999 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Cezar Ribeiro Almeida;\r\n\r\n308 Processo nº 2014.00567935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2014 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação para construção do condomínio residencial denominado Golden Gate, no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n309 Processo nº 2014.00745729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3243 de 2013 - Parte(s): Joelma Barreto Dias e Jorge Gomes de Oliveira;\r\n\r\n310 Processo nº 2002.00010130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2006 - Parte(s): Hélio Alfradique Cunha Júnior e município de Silva Jardim;\r\n\r\n311 Processo nº 2008.00022681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): TJ/RJ e município de Saquarema;\r\n\r\n312 Processo nº 2010.00994555 - Um volume principal e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2010 - Parte(s): Luis Fernando Graciani e município de Porto Real;\r\n\r\n313 Processo nº 2011.00292889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Kátia Cristina Portugal Pinto e DETRAN/RJ - Região de Armação de Búzios;\r\n\r\n314 Processo nº 2012.00976928 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2012 - Parte(s): Escola de Formação de Condutores de Veículos Auto Motores Dallas Ltda. - ME;\r\n\r\n315 Processo nº 2012.01207274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 152 de 2012 - Parte(s): Gilvana Aparecida Teles de Lima e Edmack Máquinas e Instrumentos Ltda.;\r\n\r\n316 Processo nº 2012.01594887 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00728612) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Rafael dos Santos Brito;\r\n\r\n317 Processo nº 2013.00529803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Banco do Brasil S.A. e município de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios;\r\n\r\n318 Processo nº 2013.01038698 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01164081) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2003 - Parte(s): Fábio Alves da Silva Abreu;\r\n\r\n319 Processo nº 2013.01258118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 2013 - Assunto: Apurar suposta ausência de medicamentos no Centro de Saúde do município de Itaocara;\r\n\r\n320 Processo nº 2014.00140039 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marilene da Silva Santos e Hospital de Paracambi;\r\n\r\n321 Processo nº 2014.00892784 - (recurso nº 2014.01018542) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 185 de 2014 - Parte(s): Sociedade Recreativa Sítio do Bode;\r\n\r\n322 Processo nº 2009.00336906 - Quatro volumes principais, três anexos e oitenta e três apensos (nº 2010.00899233, nº 2011.01328019 com dois volumes, 2012.00314068 e outros) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2009 - Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento de creches no município do Rio de Janeiro, principalmente desvio de função, número insuficiente de profissionais e ausência de capacitação para atuar na área;\r\n\r\n323 Processo nº 2007.00154222 - Cinco volumes principais e seis anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1864 de 2009 - Parte(s): Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu;\r\n\r\n324 Processo nº 2011.00337918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2011 - Parte(s): Neide Barreto Basílio;\r\n\r\n325 Processo nº 2011.00599847 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 048 de 2011 - Parte(s): Octávio Raja Gabaglia;\r\n\r\n326 Processo nº 2011.01346478 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Rita Reni Cordeiro;\r\n\r\n327 Processo nº 2012.00289427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2098 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Costa de Araujo Santos;\r\n\r\n328 Processo nº 2012.01468956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 417 de 2012 - Parte(s): Joaquim Neto de Oliveira e Elcy Balbino de Oliveira;\r\n\r\n329 Processo nº 2013.00204375 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01207450) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3025 de 2013 - Parte(s): Joabe Nascimento de Oliveira e outro;\r\n\r\n330 Processo nº 2013.00287847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3029 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n331 Processo nº 2013.00945626 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2013 - Parte(s): Arminda Fernandes Cataldo e Wilma Conceição Cataldo;\r\n\r\n332 Processo nº 2014.00237449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Carlos Aguiar Vasconcelos;\r\n\r\n333 Processo nº 2014.00248515 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2014 - Parte(s): Euzith Telles Barreto;\r\n\r\n334 Processo nº 2014.00664583 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3323 de 2014 - Parte(s): Ingridy Marques Apolinato dos Santos;\r\n\r\n335 Processo nº 2014.00799957 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Município de Nilópolis;\r\n\r\n336 Processo nº 2007.00157383 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2007 - Parte(s): Arildo Mendes de Oliveira e Fundo Municipal de Assistência Social de Arraial do Cabo;\r\n\r\n337 Processo nº 2011.00302598 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Jéssica Chagas da Silva;\r\n\r\n338 Processo nº 2012.01035511 - Um volume principal e seis anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): Freire Informática Ltda. e município de Porto Real;\r\n\r\n339 Processo nº 2013.00001751 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Nobre Mídia Exterior Serviços de Marketing Ltda., Andrea Freitas Thomaz Pereira e Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n340 Processo nº 2013.00274095 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Sonia Mauria da Silveira;\r\n\r\n341 Processo nº 2013.01004986 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Maria Zulmira Torres;\r\n\r\n342 Processo nº 2013.01043897 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Ariston Leite;\r\n\r\n343 Processo nº 2013.01066583 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Geraldo Julho do Nascimento e Denair Gomes de Souza;\r\n\r\n344 Processo nº 2013.01139298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Associação Pró Melhoramento de Saracuruna e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n345 Processo nº 2013.01236349 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Manoelina de Souza Pereira\r\n\r\n346 Processo nº 2013.01360358 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 2013 - Parte(s): Gercy Torres da Silva;\r\n\r\n347 Processo nº 2014.00005059 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Roberto da Silva;\r\n\r\n348 Processo nº 2014.00207823 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Marli de Oliveira;\r\n\r\n349 Processo nº 2014.00247627 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Idalina Maria Santanna\r\n\r\n350 Processo nº 2014.00319583 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): João Luziano;\r\n\r\n351 Processo nº 2014.00782247 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2014 - Asunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n352 Processo nº 2014.00942183 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n353 Processo nº 2007.00167318 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7873 de 2007 - Assunto: Investigar possível exploração dos treze cemitérios públicos municipais pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro sem realização de procedimento licitatório;\r\n\r\n354 Processo nº 2010.00377857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal José Medeiros e Lucilene Célia Menezes;\r\n\r\n355 Processo nº 2011.00107885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Itatiaia;\r\n\r\n356 Processo nº 2011.00642121 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3036 de 2011 - Parte(s): Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv.: Flávia Rita Radusweski Q. Tanabe - OAB/RJ 95.643);\r\n\r\n357 Processo nº 2012.00611057 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Ismênia dos Santos Borges\r\n\r\n358 Processo nº 2013.00082961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Centro de Recuperação e Reintegração Manaain e outro;\r\n\r\n359 Processo nº 2013.00238029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Paula Silva Duarte, município de Quatis e Andréa Lúcia Soares Valente;\r\n\r\n360 Processo nº 2013.00330409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Alexandre Marcos Vasconcelos Florêncio e Maria Valéria Morais;\r\n\r\n361 Processo nº 2014.00523755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140.859 de 2014 - Parte(s): ANP e Azul Total Comércio de Gás Ltda.;\r\n\r\n362 Processo nº 2009.00329845 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2009 - Parte(s): Marco Aurélio B. de Oliveira e outros;\r\n\r\n363 Processo nº 2010.00434530 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2009 - Parte(s): Diná Matos Barbosa e Rosane Barbosa Esmaal;\r\n\r\n364 Processo nº 2010.00495125 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2010 - Parte(s): José Cláudio Daumas Bersot e Câmara Municipal de Conceição de Macabu;\r\n\r\n365 Processo nº 2011.00318559 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00379598) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Oswaldina Fontainha Vieira e Neder Magrani Felix;\r\n\r\n366 Processo nº 2011.00708950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Kelly Matos da Silva e Fábio dos Santos Marinho;\r\n\r\n367 Processo nº 2011.00806749 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Cenira dos Santos Souza;\r\n\r\n368 Processo nº 2012.00321036 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1783 de 2009 - Parte(s): Luciana Rocha da Silva;\r\n\r\n369 Processo nº 2012.00562106 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 341 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal Cecília Meireles;\r\n\r\n370 Processo nº 2012.01037200 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria de Fátima Liduino e Elias Lemos da Silva;\r\n\r\n371 Processo nº 2012.01417769 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2920 de 2012 - Parte(s): Antonio Mudesto Custódio e Regina Dias Corrêa;\r\n\r\n372 Processo nº 2013.00161445 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3105 de 2013 - Parte(s): Jaqueline de Sá Leal e Josué de Paiva;\r\n\r\n373 Processo nº 2013.00464044 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3057 de 2013 - Parte(s): Gabriel de Souza Nascimento;\r\n\r\n374 Processo nº 2013.01011134 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3175 de 2013 - Parte(s): Rafael Freitas de Barros;\r\n\r\n375 Processo nº 2013.01207891 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia referente à falta de atendimento psicológico para as crianças encaminhadas ao Conselho Tutelar de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n376 Processo nº 2013.01212146 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Marly Flávia de Oliveira;\r\n\r\n377 Processo nº 2013.01344481 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Walquirene Fernandes Fraga;\r\n\r\n378 Processo nº 2014.00231268 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): João Braz Pimentel dos Reis;\r\n\r\n379 Processo nº 2014.00349111 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2014 - Parte(s): João Marques da Silva;\r\n\r\n380 Processo nº 2014.00353719 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2014 - Parte(s): Maria Barbosa da Silva;\r\n\r\n381 Processo nº 2014.00406279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n382 Processo nº 2014.00530095 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Dimas Inácio de Almeida Filho;\r\n\r\n383 Processo nº 2014.00594097 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2014 - Parte(s): José Silva da Costa;\r\n\r\n384 Processo nº 2014.00733552 - (recurso nº 2014.00947648) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clarissa Dias da Silva Ferreira;\r\n\r\n385 Processo nº 2010.00033942 - Sete volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2012.01385301) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2013 (antigo IC nº 003 de 2010) - Assunto: Apurar prestação de contas do FUNCRIA - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Barra Mansa referente ao exercício de 2009;\r\n\r\n386 Processo nº 2011.00890058 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Geanne Fulchi Oliva e Thiago Oliva Barcelos;\r\n\r\n387 Processo nº 2012.00659193 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Joyce da Veiga Pereira;\r\n\r\n388 Processo nº 2013.00227773 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Fernando da Silva;\r\n\r\n389 Processo nº 2013.00415597 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2013 - Parte(s): Jacyra Francisca;\r\n\r\n390 Processo nº 2013.00618994 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2013 - Parte(s): Rademacker Monteiro de Vasconcellos;\r\n\r\n391 Processo nº 2013.01005578 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1127 de 2014 - Parte(s): Gizelly Ilha Candido;\r\n\r\n392 Processo nº 2013.01250153 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1447 de 2013 - Parte(s): Janete Carvalho de Souza;\r\n\r\n393 Processo nº 2014.00041631 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Alice da Conceição;\r\n\r\n394 Processo nº 2014.00089879 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2014 - Parte(s): Valdir de Oliveira Lins;\r\n\r\n395 Processo nº 2014.00107287 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Lucio Simão Gaia;\r\n\r\n396 Processo nº 2014.00139947 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2014 - Parte(s): Ivone Neumann;\r\n\r\n397 Processo nº 2014.00139998 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n398 Processo nº 2014.00324323 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2014 - Parte(s): Carlos Antonio Moreira e Suely Pires Pereira Moreira;\r\n\r\n399 Processo nº 2014.00471900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Conceição Balbi;\r\n\r\n400 Processo nº 2014.00482634 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2014 - Parte(s): José Marcolin de Oliveira;\r\n\r\n401 Processo nº 2014.00587069 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2014 - Parte(s): Gilda Maria Reis Bankov;\r\n\r\n402 Processo nº 2010.00671665 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2007 - Parte(s): Sandro Pinto Saint'Clair e Marcelo Pinto Saint'Clair;\r\n\r\n403 Processo nº 2011.00522229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Paulo Sérgio Pereira Constantino e Maria das Graças;\r\n\r\n404 Processo nº 2011.01346401 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Renato Pedro de Lima e Antônia Francisca de Agostini;\r\n\r\n405 Processo nº 2011.01451409 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00184992) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Emilia Jesus Domingues Espinheira;\r\n\r\n406 Processo nº 2012.00326703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 508 de 2012 - Parte(s): Maria Dolores Duarte Lagos Mendes;\r\n\r\n407 Processo nº 2012.00445489 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6683 de 2012 - Assunto: Notícia de extração de saibro na Fazenda Lama Preta, situada na Estrada do Frutoso, sub-bairro Jesuíta, Santa Cruz/RJ;\r\n\r\n408 Processo nº 2012.00610882 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01503953) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Laurindo Rosa;\r\n\r\n409 Processo nº 2012.01020857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cidinei Ferreira Gomes, Patrícia Vieira Rangel e Renalda Vieira;\r\n\r\n410 Processo nº 2012.01072879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocupação de margem de rio como extensão de propriedade particular na Rua Professor João de Deus, nº 99, até a Igreja Católica, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n411 Processo nº 2013.00258535 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Corregedoria de Miracema, município de Miracema e Souza e Peres Comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\n412 Processo nº 2013.00977277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de estabelecimento educacional clandestino na Rua Capitão Couto Menezes, nº 080, casa 08, Madureira/RJ;\r\n\r\n413 Processo nº 2013.00978893 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Abel Neves Esteves;\r\n\r\n414 Processo nº 2013.01001077 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Guilhermina Francisca de Morais;\r\n\r\n415 Processo nº 2013.01066252 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2014 - Parte(s): José Gonçalves de Souza;\r\n\r\n416 Processo nº 2013.01294540 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n417 Processo nº 2014.00089876 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2014 - Parte(s): Dominicia Alexandre de Miranda;\r\n\r\n418 Processo nº 2014.00118397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1865 de 2014 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação nativa e criação de equinos em área residencial, na Rua Anna Mayer, nº 355, Cascata do Imbuí, Teresópolis/RJ;\r\n\r\n419 Processo nº 2014.00440714 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2014 - Parte(s): Luiz Gonzaga Stuart Filho;\r\n\r\n420 Processo nº 2014.00460012 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo e Manoel Andrade da Silva;\r\n\r\n421 Processo nº 2014.00517379 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2014 - Parte(s): Carlos dos Santos Almeida e Maria Lucia Mello dos Santos Almeida;\r\n\r\n422 Processo nº 2014.01039494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Irinelma Ferreira de Souza;\r\n\r\n423 Processo nº 2014.01082153 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n424 Processo nº 2007.00157532 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2007 - Assunto: Apurar possível descumprimento do Programa de Atenção Integral das Pessoas com Doenças Facilformes por parte dos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo;\r\n\r\n425 Processo nº 2009.00326590 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.188 de 2009 - Parte(s): Sandra Vicente Moreira (Adv.: Leonardo de Carvalho Barboza - OAB/RJ 116.636);\r\n\r\n426 Processo nº 2009.00336677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2011 - Parte(s): Cláudia Maria Costa Brandão e Colégio Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda.;\r\n\r\n427 Processo nº 2010.00505117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis acumulações indevidas de cargos públicos por servidores da área de saúde nos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios;\r\n\r\n428 Processo nº 2010.00850457 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Posto de Combustível Salinas Ltda. e município de Cabo Frio;\r\n\r\n429 Processo nº 2011.01462503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 - Parte(s): CIEP Hermes Barcelos;\r\n\r\n430 Processo nº 2011.01462588 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00373937) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 112 de 2011 - Parte(s): Milton Siqueira Junior e município de Cabo Frio;\r\n\r\n431 Processo nº 2011.01464077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 2011 - Parte(s): Casa & Vídeo de Cabo Frio;\r\n\r\n432 Processo nº 2011.01464080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): ONG Tamoios e município de Cabo Frio;\r\n\r\n433 Processo nº 2012.00224548 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01603350) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Helena da Costa;\r\n\r\n434 Processo nº 2013.01007123 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 413 de 2013 - Parte(s): Antônio Manne Filho, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e outros;\r\n\r\n435 Processo nº 2009.00136043 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2009 - Parte(s): Sávio Silva de Oliveira;\r\n\r\n436 Processo nº 2011.00276352 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2012.00719484) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 194 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n437 Processo nº 2011.00339047 - Um volume principal e seis apensos (nº 2010.00019486, nº 2012.01072661, nº 2011.00869068 com dois volumes, nº 2010.00819291 com dois volumes, nº 2011.00549146 e nº 2013.00286470) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 197 de 2012 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n438 Processo nº 2012.00237469 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e AUTRAN - Autarquia Municipal de Trânsito;\r\n\r\n439 Processo nº 2013.00363524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Posto Conselheiro Paulino Ltda.;\r\n\r\n440 Processo nº 2014.00360608 - (recurso nº 2014.00952232) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5070 de 2014 - Parte(s): ICCE - Instituto de Criminalística Carlos Éboli e Bianca Danetra Abdala Adami Barros;\r\n\r\n441 Processo nº 2014.01063501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 2005 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n442 Processo nº 2010.00266214 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 2010 - Parte(s): José Araujo de Barros;\r\n\r\n443 Processo nº 2010.00376133 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1223 de 2010 - Parte(s): Inês Borges;\r\n\r\n444 Processo nº 2010.00451862 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 2010 - Parte(s): Soely Barroso;\r\n\r\n445 Processo nº 2010.00628538 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2010 - Parte(s): Renata dos Santos Silva;\r\n\r\n446 Processo nº 2012.00880550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): AMC Fitness - São Cristóvão Futebol Clube;\r\n\r\n447 Processo nº 2012.00887796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Maria Nazareth Heringer Gonçalves;\r\n\r\n448 Processo nº 2012.01496399 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2012 - Parte(s): Célia da Silva Lemos;\r\n\r\n449 Processo nº 2013.00032586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Elisabete de Oliveira Marques;\r\n\r\n450 Processo nº 2013.00286543 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2013 - Parte(s): Maria Valdete da Silva;\r\n\r\n451 Processo nº 2013.00432678 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01187837 e nº 2014.00604057) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível ausência de professores no CIEP 429, Areal/RJ;\r\n\r\n452 Processo nº 2013.00632394 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2013 - Parte(s): Luzimar Paulino de Amorim;\r\n\r\n453 Processo nº 2013.00721977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 715 de 2013 - Parte(s): City Rio Rotas Turísticas;\r\n\r\n454 Processo nº 2013.00864975 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1019 de 2012 - Parte(s): Luis Francisco;\r\n\r\n455 Processo nº 2013.01027536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 124 de 2013 - Parte(s): Gustavo Duque Campos;\r\n\r\n456 Processo nº 2013.01270085 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Antônio Ouvídio de Jesus;\r\n\r\n457 Processo nº 2014.00025925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 136 de 2014 - Assunto: Apurar possível funcionamento irregular de canil, em desacordo com as normas de saúde pública, no centro de Nova Friburgo;\r\n\r\n458 Processo nº 2014.00041904 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Julia Freitas;\r\n\r\n459 Processo nº 2014.00202661 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2014 - Parte(s): Leda Boechat Rodrigues;\r\n\r\n460 Processo nº 2014.00287925 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2014 - Parte(s): Edson Scheid;\r\n\r\n461 Processo nº 2014.00511647 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00326457) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): José João Fares;\r\n\r\n462 Processo nº 2014.00732891 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Restaurante \"Espeto Carioca\", Richard Jean Jacques Parmentier e Daniela da Paz Gomes;\r\n\r\n463 Processo nº 2006.00080112 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2006.00080556 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Município de Magé, IR Gomes Villar Ltda. e Adaucto Willians Roso Meto;\r\n\r\n464 Processo nº 2006.00080312 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 955 de 2006 - Parte(s): Amisterdan Santos Viana e Núbia Cozzolino\r\n\r\n465 Processo nº 2006.00080446 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1200 de 2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Agabo Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n466 Processo nº 2009.00317379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 053 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Magé;\r\n\r\n467 Processo nº 2010.00556737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 121 de 2010 - Parte(s): Cristiano Neves;\r\n\r\n468 Processo nº 2010.00932521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 239 de 2010 - Parte(s): MPF, município de Petrópolis e INEA;\r\n\r\n469 Processo nº 2014.00041704 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Wilson de Souza e Lucilia Martha de Souza;\r\n\r\n470 Processo nº 2014.00161066 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2014 - Parte(s): Arlete Marins Maia;\r\n\r\n471 Processo nº 2014.00202685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): João Batista;\r\n\r\n472 Processo nº 2008.00212283 - Quatro volumes principais, um apenso (nº 2012.00602193) e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): César Maia;\r\n\r\n473 Processo nº 2010.00684573 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00364047, nº 2011.00632530 e nº 2011.00852566) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2334 de 2010 - Parte(s): João Bernardo de Brito;\r\n\r\n474 Processo nº 2011.00636444 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2753 de 2012 - Parte(s): Deise Luciana de Aguiar Souza Nicácio;\r\n\r\n475 Processo nº 2011.01400760 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2615 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Landes Viana e Eliberto Fernando de Lima;\r\n\r\n476 Processo nº 2011.01459939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 462 de 2008 - Parte(s): Roseli Soares de Oliveira;\r\n\r\n477 Processo nº 2012.00138013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 194 de 2008 - Parte(s): Lan House Spykelan;\r\n\r\n478 Processo nº 2012.01314059 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Anna Paula de Freitas Braga e Luiz Carlos Pereira Costa;\r\n\r\n479 Processo nº 2013.00518904 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3071 de 2013 - Parte(s): Clayton da Mota França e Suelen Cristina Jacinta de Oliveira;\r\n\r\n480 Processo nº 2013.00752125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2013 - Parte(s): Henrique B. C. de Almeida e União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL (Adv.: Cláudio T. Medeiros e Silva - OAB/RJ 86.673);\r\n\r\n481 Processo nº 2013.00753109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 810 de 2013 - Parte(s): Moradores da Rua Marques Guimarães e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n482 Processo nº 2013.01206654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1225 de 2013 - Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes;\r\n\r\n483 Processo nº 2014.00411973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2014 - Parte(s): Hospital Memorial do Engenho de Dentro;\r\n\r\n484 Processo nº 2014.00465004 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3290 de 2014 - Parte(s): Clóvis de Almeida Santana;\r\n\r\n485 Processo nº 2014.00471370 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3298 de 2014 - Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa do Menor São Miguel Arcanjo;\r\n\r\n486 Processo nº 2014.00624053 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 595 de 2014 - Parte(s): Enio Marcelo Rodrigues e Banco Daycoval S.A. (Adv.: Flávia Motta e Correa - OAB/SP 184.356);\r\n\r\n487 Processo nº 2009.00322320 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4731 de 2009 - Parte(s): Associação Condomínio São Conrado Green - AME São Conrado e Brascan Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A. (Adv.: Luiz Antônio P. C. Mello - OAB/RJ 19.129);\r\n\r\n488 Processo nº 2009.00317418 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2009 - Parte(s): Aline dos Santos Oliveira;\r\n\r\n489 Processo nº 2012.00395753 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1496 de 2012 - Parte(s): Condomínio Moreira Junior e Ubiratan da Conceição Oliveira;\r\n\r\n490 Processo nº 2012.00864879 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2012 - Parte(s): Marco Antônio Faria Marques e Miguel Ferreira;\r\n\r\n491 Processo nº 2013.00699426 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1142 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Alberto Silva;\r\n\r\n492 Processo nº 2013.00717155 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2013 - Parte(s): Dilair Costa Bastos;\r\n\r\n493 Processo nº 2013.01084253 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 222 de 2013 - Parte(s): Educandário Santa Helena (Adv.: Carlos Augusto V. Ferreira - OAB/RJ 130.604);\r\n\r\n494 Processo nº 2014.00192544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2014 - Parte(s): Lísia Carla Almeida Jacques e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n495 Processo nº 2014.00347386 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2014 - Parte(s): Terezinha de Jesus;\r\n\r\n496 Processo nº 2014.00567978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 106 de 2014 - Parte(s): Elastre Souza Lima;\r\n\r\n497 Processo nº 2014.00769784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 126 de 2014 - Parte(s): Marilda Soares Vivas e Antônio Carlos F. Chaves;\r\n\r\n498 Processo nº 2006.001.60000.00 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Zenilda de Souza Santos;\r\n\r\n499 Processo nº 2008.00217844 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2008 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n500 Processo nº 2010.00709063 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n501 Processo nº 2010.00751121 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 126 de 2010 - Parte(s): Juracy Conceição Luiz;\r\n\r\n502 Processo nº 2011.01059506 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01072547) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n503 Processo nº 2011.01089445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 365 de 2011 - Parte(s): Maria Madalena Brito;\r\n\r\n504 Processo nº 2011.01426080 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n505 Processo nº 2012.00342802 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 530 de 2010 - Parte(s): Rodrigo Moraes de Lima e Priscila Verônica de Souza Candido;\r\n\r\n506 Processo nº 2012.01077559 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Erli Francisca Alves e Cláudio Rogério Xavier da Silva;\r\n\r\n507 Processo nº 2012.01393894 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n508 Processo nº 2012.01496107 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilza Lourenço da Silva Coelho;\r\n\r\n509 Processo nº 2013.00150301 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Joveniana Rosária Fideles;\r\n\r\n510 Processo nº 2013.00226672 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n511 Processo nº 2013.00415577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 158 de 2013 - Parte(s): Fábio Anderson Xavier de Oliveira e município de São Gonçalo;\r\n\r\n512 Processo nº 2013.00664104 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Rejane Cláudia da Silva Anacleto;\r\n\r\n513 Processo nº 2013.00938847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2013 - Parte(s): Leisierrison Fernandes Pereira;\r\n\r\n514 Processo nº 2013.01119938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3889 de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias e Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira;\r\n\r\n515 Processo nº 2013.01317104 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): José Ferreira Lopes;\r\n\r\n516 Processo nº 2013.01324138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 408 de 2013 - Parte(s): Celso Tadeu de Souza da Encarnação e Hospital São Miguel;\r\n\r\n517 Processo nº 2014.00095715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n518 Processo nº 2014.00289274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clodoaldo Moreira Martins;\r\n\r\n519 Processo nº 2014.00716550 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva Palencia Junior e Escola Municipal Antônio Alípio da Silva;\r\n\r\n520 Processo nº 2014.00900411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 182 de 2014 - Parte(s): Vacil da Conceição Oliveira;\r\n\r\n521 Processo nº 2014.00947064 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Maurício Kapich Chagas;\r\n\r\n522 Processo nº 2014.01002459 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Maria Madalena da Conceição;\r\n\r\n523 Processo nº 2014.01030553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Cíntia Cordeiro da Silva;\r\n\r\n524 Processo nº 2001.00057984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2001 - Parte(s): Dayse Maria Ewerton e Miguel Antonio Rodrigues;\r\n\r\n525 Processo nº 2009.00175126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Marilene Souza dos santos\r\n\r\n526 Processo nº 2010.00222458 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2010 - Parte(s): Mauro César Rodrigues Vieira;\r\n\r\n527 Processo nº 2011.00424861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Marcelo Cabreira Xavier;\r\n\r\n528 Processo nº 2011.01368557 - 1ª Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marcus Vinícius Carvalho Alves e Elizabeth Carvalho Alves;\r\n\r\n529 Processo nº 2012.00638666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 2012 - Parte(s): Denise Alves da Cunha;\r\n\r\n530 Processo nº 2012.00664877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2012 - Parte(s): Evanildo da Silva Mota e Marilza Caetano Paes Mota;\r\n\r\n531 Processo nº 2012.00692965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Clodomiro Manoel dos Santos;\r\n\r\n532 Processo nº 2012.01020669 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 863 de 2012 - Parte(s): Patrícia Ferreira Ignácio;\r\n\r\n533 Processo nº 2012.01035369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Antônio de Souza e Cristiane Fernandes Carneiro;\r\n\r\n534 Processo nº 2012.01042554 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 1392 de 2012 - Parte(s): Neyde Lima Ribeiro;\r\n\r\n535 Processo nº 2013.00167072 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Manoel Rangel de Souza;\r\n\r\n536 Processo nº 2013.00249605 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilene Rosa e Jobson de Resende Pimenta;\r\n\r\n537 Processo nº 2013.00351115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades empresariais do \"Bar do Sebastião\";\r\n\r\n538 Processo nº 2013.00443734 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Odysséa Rodrigues Alves;\r\n\r\n539 Processo nº 2013.01150191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina Assis Amparo;\r\n\r\n540 Processo nº 2013.01350690 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1520 de 2013 - Parte(s): Maria Rangel da Silva;\r\n\r\n541 Processo nº 2013.01357075 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 2013 - Parte(s): Alécia Marinho Oliveira e Waldyr da Silva Oliveira;\r\n\r\n542 Processo nº 2014.00186916 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 030 de 2012 - Parte(s): Zenny de Oliveira da Silva;\r\n\r\n543 Processo nº 2014.00226346 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 2014 - Parte(s): Odete Alves de Amorim;\r\n\r\n544 Processo nº 2014.00254330 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augustinho de Andrade Rodrigues;\r\n\r\n545 Processo nº 2014.00364509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Conceição Pereira de Mello;\r\n\r\n546 Processo nº 2014.00385748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 109 de 2014 - Parte(s): Vinícius Farah;\r\n\r\n547 Processo nº 2014.00428466 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2014 - Parte(s): Joaquim Caetano Gentil e Gilta Maria Henault de Medeiros Gentil;\r\n\r\n548 Processo nº 2014.00550441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1881 de 2014 - Parte(s): Wilson Franca dos Santos e município de Petrópolis;\r\n\r\n549 Processo nº 2014.00552177 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Idimeias Luiz da Silva e Arízio Marques da Silva;\r\n\r\n550 Processo nº 2014.00642350 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2014 - Parte(s): Luzia Vieira Damique;\r\n\r\n551 Processo nº 2014.00663299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 120 de 2014 - Parte(s): Joaquim Martins dos Santos;\r\n\r\n552 Processo nº 2014.00687011 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Helena Coelho Miranda;\r\n\r\n553 Processo nº 2014.00694075 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2014 - Parte(s): Edson de Souza Barbosa;\r\n\r\n554 Processo nº 2006.00082203 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00173455) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2006 - Assunto: Apurar eventual existência de nepotismo junto ao Poder Legislativo de Pinheiral;\r\n\r\n555 Processo nº 2011.01039003 - Um volume principal e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3311 de 2012 - Parte(s): Sando Matos, Iranildo Campos (Adv.: Irany Sperândio de Medeiros - OAB/RJ 81.364), Marcelo Viviani Gonçalves e Francisco da Costa Entrago;\r\n\r\n556 Processo nº 2012.01510284 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andréa Rodrigues Lucas da Silva;\r\n\r\n557 Processo nº 2012.01603414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Maria José Domingos de Oliveira;\r\n\r\n558 Processo nº 2013.00448946 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00472954, nº 2013.00472967 e nº 2013.00473048) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Ribeiro Caldas e Espedito Monteiro de Almeida;\r\n\r\n559 Processo nº 2013.00615734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3795 de 2013 - Parte(s): Transporte Fabio´s Ltda.;\r\n\r\n560 Processo nº 2013.00710067 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Larissa da Silva Ribeiro;\r\n\r\n561 Processo nº 2013.01181917 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n562 Processo nº 2014.00215438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ariane Albuquerque da Silva e Francisco Reginaldo Mesquita Sipaúba;\r\n\r\n563 Processo nº 2014.00530426 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvana Silva Santos;\r\n\r\n564 Processo nº 2014.00820775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio CEOM;\r\n\r\n565 Processo nº 2014.00849782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Nosso Fruto;\r\n\r\n566 Processo nº 2014.00905577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Engenho da Rainha;\r\n\r\n567 Processo nº 2007.00174358 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2009.00122200 com quinze volumes) e três anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2007 - Assunto: Apurar suposta ilegalidade no manuseio das verbas pertinentes ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n568 Processo nº 2006.00079849 - Quatro volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1415 de 2008 - Parte(s): Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. (Adv.: Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB/RJ 57.031) e Areal Boa Esperança de Queimados Ltda.;\r\n\r\n569 Processo nº 2010.00783943 - Um volume principal e três anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2010 - Assunto: Apurar omissão do município de Niterói na implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;\r\n\r\n570 Processo nº 2009.00319332 - Três volumes principais e dezessete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11440 de 2009 - Parte(s): Diógenes Florentino Santos Neto;\r\n\r\n571 Processo nº 2009.00239645 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2014.00435736) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n572 Processo nº 2011.01435636 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1397 de 2011 - Parte(s): Memorial Saúde Ltda.;\r\n\r\n573 Processo nº 2012.00888383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 635 de 2014 - Parte(s): Ravid da Silva Romão e Ingrid Gomes;\r\n\r\n574 Processo nº 2013.00273511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n575 Processo nº 2013.00673870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marilza da Silva Couto;\r\n\r\n576 Processo nº 2013.00710392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Jéssica Lendell da Silva e Marcus Vinicius da Silva;\r\n\r\n577 Processo nº 2013.00744948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1108 de 2013 - Parte(s): Moises Albino Nunes;\r\n\r\n578 Processo nº 2013.00792626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1119 de 2013 - Parte(s): Ana Barros de Lima;\r\n\r\n579 Processo nº 2013.00927612 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2013 - Parte(s): Marcílio Antonio Alves da Cunha e Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n580 Processo nº 2014.00226439 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Luzia Matos Guimarães;\r\n\r\n581 Processo nº 2014.00226838 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Elzira da Conceição Teixeira do Nascimento;\r\n\r\n582 Processo nº 2014.00231370 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Maria Vieira da Silva;\r\n\r\n583 Processo nº 2014.00231891 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Celina Félix dos Santos;\r\n\r\n584 Processo nº 2014.00231984 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Terezinha Siqueira da Silva;\r\n\r\n585 Processo nº 2014.00232038 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Anibal Furtunato da Silva;\r\n\r\n586 Processo nº 2014.00259046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1248 de 2014 - Parte(s): Fernando Olázio Teixeira;\r\n\r\n587 Processo nº 2014.00936492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n588 Processo nº 2007.00154248 - Quatro volumes principais e dez anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1188 de 2008 - Parte(s): Macedo e Braga Comércio e Serviços Ltda. e município de Japeri;\r\n\r\n589 Processo nº 2006.00080107 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 447 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Guapimirim e A. José Ferreira da Rocha Comércio e Comestíveis Ltda.;\r\n\r\n590 Processo nº 2006.00080547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1285 de 2006 - Parte(s): Sindicato de Servidores Públicos de Magé, Núbia Cozzolino e município de Magé;\r\n\r\n591 Processo nº 2009.00260546 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 2009 - Parte(s): Núbia Cozzolino e município de Magé;\r\n\r\n592 Processo nº 2010.00522548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2010 - Parte(s): MPF e Jorge Barreto;\r\n\r\n593 Processo nº 2011.00223084 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 045 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis regalias concedidas às detentas da carceragem feminina de Magé;\r\n\r\n594 Processo nº 2011.00466888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade em evento denominado Chopada Infinity Light, realizado na Rua Beira Linha, nº 497, Parque Caçula, Magé/RJ;\r\n\r\n595 Processo nº 2012.00122006 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): José Amaral da Silva Filho e Câmara Municipal de Magé;\r\n\r\n596 Processo nº 2012.01438389 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): RioMéier Comércio de Material Odonto-Hospitalares Ltda. e município de Magé;\r\n\r\n597 Processo nº 2013.00203020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Edson Consendey, Fernanda Souza e município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n598 Processo nº 2013.00231284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Marcondes Schifter e município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n599 Processo nº 2013.00345737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Arlan Saraiva Militão e Prefeitura de Guapimirim;\r\n\r\n600 Processo nº 2013.00558375 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 133 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Renata Franco Pereira;\r\n\r\n601 Processo nº 2006.00080179 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 585 de 2006 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n602 Processo nº 2007.00154388 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1336 de 2008 - Parte(s): Alexandre da Silva Correa e outros;\r\n\r\n603 Processo nº 2011.00484899 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2011 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n604 Processo nº 2011.00763164 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00387533) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Kenia Aguiar Fontoura e Enedilson Barreto da Silva;\r\n\r\n605 Processo nº 2012.00321050 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Município de Guapimirim, Daneti Locação de Estruturas Tubulares Ltda. - ME e Renato Dias Câmara;\r\n\r\n606 Processo nº 2012.01258655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2012 - Assunto: Apurar condições de funcionamento do sistema de saúde pública especializada em mastologia no município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n607 Processo nº 2013.00368874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Sergio Mercês Venâncio;\r\n\r\n608 Processo nº 2014.00054096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 055 de 2014 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n609 Processo nº 2002.00000716 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2002 - Parte(s): Companhia Paraibuna de Metais - Unidade de Duque de Caxias (Adv.: João Paulo Campello de Castro - OAB/MG 331);\r\n\r\n610 Processo nº 2012.00277905 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2014 - Parte(s): Ozélia Soares;\r\n\r\n611 Processo nº 2012.01225950 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Lydia Macedo Pinto;\r\n\r\n612 Processo nº 2014.00042395 - Um volume principal e oito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Miriam Beliche de Miranda;\r\n\r\n613 Processo nº 2014.00969139 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 339 de 2014 - Parte(s): MPF de São João de Meriti;\r\n\r\n614 Processo nº 2003.00007455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2006 - Parte(s): Ciléio de Figueiredo;\r\n\r\n615 Processo nº 2008.00199935 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2196 de 2008 - Parte(s): Município de Belford Roxo e INEA;\r\n\r\n616 Processo nº 2011.00577780 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.01052933 e nº 2012.01085986) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n617 Processo nº 2011.01419627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 244 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Valença e Fundação Educacional Dom André Arcoverde (mantenedora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi);\r\n\r\n618 Processo nº 2012.00411444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2012 - Parte(s): Jorge Stockler de Moraes e Concessionária Águas de Juturnaíba;\r\n\r\n619 Processo nº 2012.01584709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Fundação Leão XIII de Paracambi;\r\n\r\n620 Processo nº 2013.00167122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na publicidade do boletim informativo do município de Miguel Pereira;\r\n\r\n621 Processo nº 2013.00364810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Município de Natividade;\r\n\r\n622 Processo nº 2013.00759588 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Rosa de Fátima S. Alves;\r\n\r\n623 Processo nº 2014.00214610 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2014 - Parte(s): Jorge Roberto de Jesus;\r\n\r\n624 Processo nº 2014.00338307 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Márcio Alexandre de Almeida;\r\n\r\n625 Processo nº 2014.00364257 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Olímpio Medeiros da Cruz;\r\n\r\n626 Processo nº 2014.00416682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2014 - Assunto: Notícia de eventual loteamento irregular na área do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho;\r\n\r\n627 Processo nº 2014.00436866 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n628 Processo nº 2014.00451961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Miguel Pereira;\r\n\r\n629 Processo nº 2014.00464668 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2014 - Parte(s): Oscar Luiz do Rosário Filho;\r\n\r\n630 Processo nº 2014.00470116 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Zed Macedo Tosta;\r\n\r\n631 Processo nº 2014.00500131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Ricardo Braun e município de Petrópolis;\r\n\r\n632 Processo nº 2014.00641316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n633 Processo nº 2014.00722018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Cremilce da S. Araujo;\r\n\r\n634 Processo nº 2014.00793771 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alan Andrade da Silva e Dulcinéia Ornella;\r\n\r\n635 Processo nº 2008.00200674 - Oito volumes principais e sete apensos (nº 2008.00200676, nº 2010.00317119, nº 2013.01329472, nº 2012.00128106, nº 2012.00678082, nº 2009.00069742 e nº 2012.00570632) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n636 Processo nº 2002.00001076 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1983 de 2002 - Parte(s): Lúcio Roberto Leandro de Abreu;\r\n\r\n637 Processo nº 2007.00157446 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00718367) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias no Estado do Rio de Janeiro e município de Cabo Frio\r\n\r\n638 Processo nº 2010.00288567 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00286345) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2010 - Parte(s): Cristiane de Souza Carvalho;\r\n\r\n639 Processo nº 2011.00846064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3060 de 2011 - Parte(s): Hindemberg Martins de Alexandria e Carlos Bias;\r\n\r\n640 Processo nº 2012.00271098 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Leonardo da Silva Santos e Renata Regina Castro Medeiros;\r\n\r\n641 Processo nº 2012.00469346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 198 de 2012 - Assunto: Apurar possível deficiência de iluminação pública na Rua Cuba, Santa Izabel, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n642 Processo nº 2012.00511510 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Marcelo José da Silva, Leandro José da Silva e Simone Maria da Silva;\r\n\r\n643 Processo nº 2012.01092916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1578 de 2012 - Parte(s): Manoel Jarci de Freitas;\r\n\r\n644 Processo nº 2012.01300999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Cesar Frederico dos Santos Von Dollinger e Águas de Niterói;\r\n\r\n645 Processo nº 2013.00298542 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Cultura Educacional e de Radiodifusão Valença Filho;\r\n\r\n646 Processo nº 2013.01133761 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Nilton Fernandes e Helenice dos Reis Fernandes;\r\n\r\n647 Processo nº 2014.00259643 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Luiza Pereira e Ana Maria Pereira;\r\n\r\n648 Processo nº 2008.00200011 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1939 de 2008 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A., Ampla Energia e Serviços S.A. e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n649 Processo nº 2010.00104696 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Maria Celeste Dias;\r\n\r\n650 Processo nº 2010.00271159 - Três volumes principais e um apenso (nº 2008.00058201) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2010 - Parte(s): José Wellinngton Veríssimo Lustosa e Consultoria LPMV Consultores Associados;\r\n\r\n651 Processo nº 2010.01113824 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n652 Processo nº 2012.01127470 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Ezequiel Moraes dos Santos;\r\n\r\n653 Processo nº 2012.01589618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): CIEP 053 Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n654 Processo nº 2012.01601691 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n655 Processo nº 2012.01601695 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Pará e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n656 Processo nº 2012.01601716 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n657 Processo nº 2012.01601786 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 080 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Juracy Varanda de Almeida Gama e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n658 Processo nº 2012.01601797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n659 Processo nº 2012.01601811 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Marizinha Felix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n660 Processo nº 2000.00002923 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2010.00932237, nº 2012.00305991 e nº 2011.01135580) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): CIEP Tancredo Neves;\r\n\r\n661 Processo nº 2005.00000558 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 261 de 2008 - Parte(s): Município de Mesquita;\r\n\r\n662 Processo nº 2009.00322137 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00446857) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4706 de 2009 - Assunto: Apurar notícia acerca de ligações clandestinas de esgoto conectadas a rede pluvial do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n663 Processo nº 2011.00724245 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00833949 e nº 2011.00818591) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Maria José Oliveira Tavares;\r\n\r\n664 Processo nº 2012.00650655 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2012 - Parte(s): Raquel Freire dos Santos e Instituição Escolar ATG;\r\n\r\n665 Processo nº 2013.01012364 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2013 - Parte(s): Universidade Gama Filho;\r\n\r\n666 Processo nº 2014.00135188 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Transportes São Silvestre S.A.;\r\n\r\n667 Processo nº 2007.00153610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2007 - Parte(s): Jane Hortis Bahia e Vera Lúcia Hortis Bahia;\r\n\r\n668 Processo nº 2009.00110148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 328 de 2009 - Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo;\r\n\r\n669 Processo nº 2010.00435269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 326 de 2010 - Parte(s): José Ignácio;\r\n\r\n670 Processo nº 2010.00479317 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 2010 - Parte(s): Maria Cybelle Lacombe Vieira Sampaio;\r\n\r\n671 Processo nº 2011.00456064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2011 - Parte(s): Perfil Nictheroy Construções Ltda. e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n672 Processo nº 2011.01346422 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2011 - Parte(s): Adilson da Silva;\r\n\r\n673 Processo nº 2012.00622309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Palmira Domingues Gamallo e município de Cabo Frio;\r\n\r\n674 Processo nº 2012.01438048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 200 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n675 Processo nº 2013.00032228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1011 de 2013 - Parte(s): Waldir Cândido Portela;\r\n\r\n676 Processo nº 2013.00183981 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Claudemira Coelho dos Santos e Adilson Alves dos Santos;\r\n\r\n677 Processo nº 2013.00363008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Lucia Lygia de Souza Santos;\r\n\r\n678 Processo nº 2013.00368836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1063 de 2013 - Parte(s): Ângelo Taddeo Fittipaldi;\r\n\r\n679 Processo nº 2013.00651675 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Marly de Assis Terra;\r\n\r\n680 Processo nº 2013.00653117 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Alexandre Costa de Oliveira e Andreia Vieira Lins;\r\n\r\n681 Processo nº 2013.00692395 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Débora Cristina Telles Ribeiro;\r\n\r\n682 Processo nº 2013.00693956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves Martins;\r\n\r\n683 Processo nº 2013.00862279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n684 Processo nº 2013.01242990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1183 de 2013 - Parte(s): Rosa Maria Lima;\r\n\r\n685 Processo nº 2013.01249278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.;\r\n\r\n686 Processo nº 2014.00130990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ivone da Silva Barros;\r\n\r\n687 Processo nº 2014.00175202 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n688 Processo nº 2014.00258921 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Moreira da Silva;\r\n\r\n689 Processo nº 2014.00494504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Salvador Motta e Escola Municipal Augusto de Azeredo Vianna;\r\n\r\n690 Processo nº 2014.00674472 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Genilda Pereira Alves e Marcos Gonçalves Alves;\r\n\r\n691 Processo nº 2002.00000256 - Dez volumes principais e trinta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1395 de 2008 - Parte(s): Associação de Moradores de Adrianópolis e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n692 Processo nº 2008.00191036 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Gutenberg de Artes Gráficas (Adv.: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara - OAB/RJ 112.310 e outros);\r\n\r\n693 Processo nº 2010.00606268 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2816 de 2010 - Parte(s): Excel - Serviços de Formas Ltda. - ME;\r\n\r\n694 Processo nº 2012.01404031 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): David Kelvin Ribeiro da Costa;\r\n\r\n695 Processo nº 2013.00243044 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Adv.: Francisco Antunes Maciel Müssnich - OAB/RJ 28.717 e outros);\r\n\r\n696 Processo nº 2013.00416279 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Luciano Pereira Pinto, Verônica Francisco Benedito Soares e Alcimar Trindade Soares;\r\n\r\n697 Processo nº 2013.00826940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Gisele Cristina Jesuel Ferreira e Luiddy Machado Saraiva;\r\n\r\n698 Processo nº 2013.00957723 - Um volume principal e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): TCE, Metanauto Posto de Combustível Ltda. e município de Mesquita;\r\n\r\n699 Processo nº 2005.00003561 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3472 de 2005 - Parte(s): Centro Médico de Saúde Dom Hélder Câmara;\r\n\r\n700 Processo nº 2007.00162848 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7596 de 2007 - Parte(s): ONG Grupo Homossexual Unificado Astral;\r\n\r\n701 Processo nº 2010.00586963 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n702 Processo nº 2010.00609247 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2259 de 2010 - Parte(s): Romário Sérgio Bernardo de Azevedo e outros;\r\n\r\n703 Processo nº 2011.00978533 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1396 de 2009 - Parte(s): Rosângela Dias;\r\n\r\n704 Processo nº 2012.00293627 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00588788) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2009 - Assunto: Apurar carência de professores na rede estadual de ensino;\r\n\r\n705 Processo nº 2012.01015574 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01281392) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2817 de 2012 - Parte(s): Cintia de Menezes e Márcia de Menezes;\r\n\r\n706 Processo nº 2013.00154654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3248 de 2014 - Parte(s): José Carlos Pinheiro de Freitas e Márcia Regina Soares;\r\n\r\n707 Processo nº 2013.00213217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): IR Novatec Equipamentos Ltda.;\r\n\r\n708 Processo nº 2013.00258432 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3022 de 2013 - Parte(s): Sociedade Beneficente de Campo Alegre - SOBEM;\r\n\r\n709 Processo nº 2013.01360243 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Henrique de Souza Filho e Valvedino Manoel da Silva;\r\n\r\n710 Processo nº 2014.00001362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Igreja Pentecostal Redenção;\r\n\r\n711 Processo nº 2014.00879429 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3342 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n712 Processo nº 2014.00917691 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Elpídia Torres Ferreira;\r\n\r\n713 Processo nº 2005.00000405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2005 - Parte(s): Isabel Severina de Moura;\r\n\r\n714 Processo nº 2009.00321248 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 130 de 2009 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n715 Processo nº 2010.00297826 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Cássio Garcez dos Santos e M.P.M. Oliveira Gás Ltda. - ME;\r\n\r\n716 Processo nº 2010.00796883 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01142270) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 102 de 2010 - Assunto: Apurar possível deficiência na prestação de serviços de iluminação pública no município de Carapebus;\r\n\r\n717 Processo nº 2010.01004913 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00889061) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Marceli Coutinho de Azevedo;\r\n\r\n718 Processo nº 2011.00628359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Viviane dos Santos Pilar;\r\n\r\n719 Processo nº 2011.01463400 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Neiva de Almeida Alexandria;\r\n\r\n720 Processo nº 2012.00157592 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00181663) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n721 Processo nº 2012.00339626 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n722 Processo nº 2012.00342787 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 - Parte(s): Marlene de Jesus Teodoro e Sérgio dos Santos Costa;\r\n\r\n723 Processo nº 2012.00666366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Octávio Carneiro da Silva e José Luiz de Souza\r\n\r\n724 Processo nº 2012.01175857 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Marly de Souza e João Pedro Pessoa Duque Pinho;\r\n\r\n725 Processo nº 2012.01318374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Severina da Silva Ferreira;\r\n\r\n726 Processo nº 2013.00153821 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Rosana Cristina Veiga Delfim e Eduardo de França;\r\n\r\n727 Processo nº 2013.00357611 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00409884) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cristina da Cruz Moura;\r\n\r\n728 Processo nº 2013.00657052 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Amanda do Nascimento Rodrigues;\r\n\r\n729 Processo nº 2013.00817341 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Marlene dos Santos Moço\r\n\r\n730 Processo nº 2013.01367738 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - IC nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar legalidade do fechamento de escolas municipais na zona rural do município de São Fidélis para o ano letivo de 2014;\r\n\r\n731 Processo nº 2014.00129787 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ronaldo Rodrigo da Silva Machado;\r\n\r\n732 Processo nº 2014.00320443 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 054 de 2014 - Parte(s): Município de Três Rios;\r\n\r\n733 Processo nº 2014.00330654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Guiomar Merenciana da Silva e Irineu José Bela;\r\n\r\n734 Processo nº 2014.00501053 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edinéia Pereira Cortes e Celi Cortes;\r\n\r\n735 Processo nº 2014.00616890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Octávio Luiz dos Santos;\r\n\r\n736 Processo nº 2014.00683291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de detector de metais no acesso de pessoas ao interior da 72ª Exposição Agropecuária de Cordeiro;\r\n\r\n737 Processo nº 2014.00694641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização da exposição agropecuária de Cordeiro do ano de 2014;\r\n\r\n738 Processo nº 2014.00695620 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Renata Carvalho Bessa e Maria José de Carvalho Bessa\r\n\r\n739 Processo nº 2014.00775223 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Germano Oliveira da Silva;\r\n\r\n740 Processo nº 2014.00975374 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima de Araujo Bicker e Jorge José Paes Sobrinho;\r\n\r\n741 Processo nº 1998.00116650 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2001 - Parte(s): José Paulo Ferraz e Vale da Boa Esperança Agropecuária Ltda.;\r\n\r\n742 Processo nº 2009.00321234 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12295 de 2009 - Assunto: Apurar possível utilização de botijões de gás em prédio residencial com gás canalizado, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, aptº 502 e 806, bloco 8, Jacarepaguá/RJ;\r\n\r\n743 Processo nº 2010.01113828 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Dr. Julio Caruso e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n744 Processo nº 2010.01126583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Condado do Ipê e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n745 Processo nº 2010.01129237 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal John Kennedy e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n746 Processo nº 2011.01460873 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n747 Processo nº 2011.01461527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Paulo Pio de Abreu e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n748 Processo nº 2012.00315149 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Rogério Wilton Capistrano;\r\n\r\n749 Processo nº 2012.00822056 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00666580) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Raiane Reis Barros;\r\n\r\n750 Processo nº 2012.01257849 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Marcos Henrique de Carvalho e Andréia da Silva Assis;\r\n\r\n751 Processo nº 2012.01305587 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Josete Barreto do Espírito Santo\r\n\r\n752 Processo nº 2012.01501320 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal João Paulo I e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n753 Processo nº 2012.01589611 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Rio Grande do Sul e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n754 Processo nº 2012.01601767 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal São Francisco de Assis e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n755 Processo nº 2013.01005596 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Nayara Rocha Silva;\r\n\r\n756 Processo nº 2014.00337399 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis problemas de infraestrutura no prédio da SEEDUC, situado na Rua Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\n757 Processo nº 2014.00370241 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n758 Processo nº 2014.00446833 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00850493) - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fernando Ribeiro Almeida;\r\n\r\n759 Processo nº 2014.00606723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 142 de 2014 - Parte(s): Luiz Paulino Monteiro e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina A. Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143);\r\n\r\n760 Processo nº 2008.00212252 - Três volumes principais e três anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9247 de 2008 - Parte(s): Giroflex S.A. - Aurus Industrial S.A. (Adv.: Fátima Cristina B. Bucker - OAB/SP 85.679) e Eikon Brasil Ambientes de Trabalho Ltda.;\r\n\r\n761 Processo nº 2008.00218827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 196 de 2008 - Parte(s): Hélio Márcio da Silva Canellas e município de Iguaba Grande;\r\n\r\n762 Processo nº 2011.00408003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Fundo de Assistência Social do Município de Iguaba Grande;\r\n\r\n763 Processo nº 2011.00765971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Antônio Peres Alves e Jurandir da Silva Mello;\r\n\r\n764 Processo nº 2013.01176141 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Otávio Amaro Pereira e Juscelino Amaro Pereira;\r\n\r\n765 Processo nº 2008.00185073 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 691 de 2011 - Parte(s): Custódia Maria Monteiro Ferreira;\r\n\r\n766 Processo nº 2009.00333296 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2009 - Parte(s): Diego Luiz Medeiros Lima e outros;\r\n\r\n767 Processo nº 2010.00260973 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00875305) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco\r\n\r\n768 Processo nº 2010.00283739 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 461 de 2010 - Parte(s): Manoel Ferreira e Maria da Penha Oliveira;\r\n\r\n769 Processo nº 2010.00468840 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00694161) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): CEMS - Centro Esportivo Miécimo da Silva;\r\n\r\n770 Processo nº 2010.00731361 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 2012 - Parte(s): Creche Maternal Tempo Mágico;\r\n\r\n771 Processo nº 2011.00064573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Associação Sul Fluminense de Árbitros - ASFA e Adilson Antônio Rodrigues da Silva;\r\n\r\n772 Processo nº 2011.00611125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá;\r\n\r\n773 Processo nº 2011.00973397 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2011 - Parte(s): Associação de Educação Infantil Florescer;\r\n\r\n774 Processo nº 2012.01349876 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 231 de 2012 - Assunto: Apurar condições de funcionamento do Posto de Saúde do Tibau, situado em Piratininga, Niterói/RJ;\r\n\r\n775 Processo nº 2013.00221332 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): 3ª Policlínica Militar do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\n776 Processo nº 2013.00316373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1672 de 2013 - Assunto: Apurar derrubada de árvores de grande porte e existência de galinheiros/granjas que exalam mau cheiro na Rodovia Rio-Bahia;\r\n\r\n777 Processo nº 2013.00962512 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Rômulo de Oliveira Araujo\r\n\r\n778 Processo nº 2013.01156851 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Gabriela Maciel Ferrari da Silva;\r\n\r\n779 Processo nº 2013.01324081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 346 de 2013 - Parte(s): Augusto Ferreira da Silva;\r\n\r\n780 Processo nº 2013.01365625 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Antonio Pereira Pinto;\r\n\r\n781 Processo nº 2014.00003203 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Roberto Batista da Silva Rodrigues;\r\n\r\n782 Processo nº 2014.00422845 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jerônimo Leandro S. de Lima;\r\n\r\n783 Processo nº 2014.00551952 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Silvia Pereira Cardoso e Alex Neri Mendes;\r\n\r\n784 Processo nº 2014.00669768 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Sistema Elite de Ensino e Lenita Abrahão Souza;\r\n\r\n785 Processo nº 2014.00703954 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sandra Provençano da Silva;\r\n\r\n786 Processo nº 2014.00751232 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n787 Processo nº 2014.00794383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2014 - Parte(s): Nádia de Oliveira Silva;\r\n\r\n788 Processo nº 2014.01008777 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Carla Morais Duarte;\r\n\r\n789 Processo nº 2014.01052580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Janine Vargas de Souza;\r\n\r\n790 Processo nº 2010.00455339 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2007 - Parte(s): Maria de Jesus Cretton Moreira;\r\n\r\n791 Processo nº 2010.00648744 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 201 de 2010 - Parte(s): Daiana Lúcia de Melo e Rosangela Aparecida de Melo;\r\n\r\n792 Processo nº 2010.00723354 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA;\r\n\r\n793 Processo nº 2010.00994250 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n794 Processo nº 2010.01021288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 255 de 2012 - Parte(s): Ana Maria Nogueira e Maurício Menezes Borges (Adv.: Agostinho Cordeiro Eccard - OAB/RJ 84.691);\r\n\r\n795 Processo nº 2010.01108913 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2010 - Parte(s): Alexandra de Oliveira e Joelcio Eduardo da Silva;\r\n\r\n796 Processo nº 2011.00726088 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Fabiana Siqueira;\r\n\r\n797 Processo nº 2011.01070436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Naiara Helena dos Santos;\r\n\r\n798 Processo nº 2011.01464027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Jaci da Silva Lopes e Jorge Rogério Cunha Rosa;\r\n\r\n799 Processo nº 2012.00956205 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Adriana Márcia Martins e Marlene Albino;\r\n\r\n800 Processo nº 2013.00370759 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Edineia Januário;\r\n\r\n801 Processo nº 2013.00408189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n802 Processo nº 2014.00067684 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Dalva Moraes;\r\n\r\n803 Processo nº 2014.00119893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Gomes Netéreo e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n804 Processo nº 2014.00470429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 101 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade no fornecimento de alimentação aos detentos da 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa;\r\n\r\n805 Processo nº 2005.00003044 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3272 de 2005 - Parte(s): Albano Reis;\r\n\r\n806 Processo nº 2010.00254291 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2009 - Assunto: Verificar execução de Programa de Planejamento Familiar no município de Barra Mansa;\r\n\r\n807 Processo nº 2012.00335260 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 119 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na participação de membros da comissão organizadora do concurso público do município de Macaé, tendo sido aprovados em diversos cargos;\r\n\r\n808 Processo nº 2012.00421142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2012 - Assunto: Apurar possível dano ambiental causado pela poluição sonora do bar \"Armazém\", localizado na Avenida Atlântica, Macaé/RJ;\r\n\r\n809 Processo nº 2012.01070904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Casa de Saúde Regina Ltda.;\r\n\r\n810 Processo nº 2013.00184047 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Afonso Rodrigues Pereira;\r\n\r\n811 Processo nº 2013.00857496 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hilda Mendes Machado;\r\n\r\n812 Processo nº 2013.01102039 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Adriane Cristina Barros da Silva;\r\n\r\n813 Processo nº 2014.00131211 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Janilson Olímpio;\r\n\r\n814 Processo nº 2014.00197683 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Antônio Pereira Cardoso;\r\n\r\n815 Processo nº 2014.00253039 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Juracy Limeira Massilli;\r\n\r\n816 Processo nº 2014.00597596 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): José Faustino da Silva;\r\n\r\n817 Processo nº 2006.00082754 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2006 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n818 Processo nº 2007.00155089 - Três volumes e um apenso (nº 2007.00155022) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 425 de 2007 - Parte(s): Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPU;\r\n\r\n819 Processo nº 2011.00279029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 127 de 2011 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n820 Processo nº 2012.00295465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Fernanda Costa Loureiro;\r\n\r\n821 Processo nº 2012.00958965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): Alfredo Souza Lima e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n822 Processo nº 2012.01237862 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2012 - Parte(s): Valentim dos Santos Cunha;\r\n\r\n823 Processo nº 2013.00210348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n824 Processo nº 2013.00404853 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal da Posse e Vânia Gomes do Nascimento;\r\n\r\n825 Processo nº 2013.00787873 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Josete Barreto do Espírito Santo;\r\n\r\n826 Processo nº 2013.00868375 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mônica Aline de Almeida;\r\n\r\n827 Processo nº 2013.01006623 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Manoel Netto Crespo;\r\n\r\n828 Processo nº 2013.01362633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Bolívar;\r\n\r\n829 Processo nº 2014.00003076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Município de São João de Meriti e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n830 Processo nº 2014.00007192 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Miriam Linhares da Fonseca e Campos;\r\n\r\n831 Processo nº 2014.00007944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudia Rogéria da Silva da Costa e Colégio Estadual João Batista de Mattos;\r\n\r\n832 Processo nº 2014.00097019 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Sampaio de Araujo;\r\n\r\n833 Processo nº 2014.00124091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Watila Menane Savino e Fernanda Maria Savino Nogueira;\r\n\r\n834 Processo nº 2014.00574490 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): Neide Cristina Figueiredo Cunha Basílio e Michele Santos Silva;\r\n\r\n835 Processo nº 2014.00581243 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Paulo José da Silva;\r\n\r\n836 Processo nº 2014.00631050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\n837 Processo nº 2014.00663315 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Diogo de Souza Santos;\r\n\r\n838 Processo nº 2014.00995172 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jacintho Nunes de Mattos;\r\n\r\n839 Processo nº 2005.00007596 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 2005 - Parte(s): Clube Oásis;\r\n\r\n840 Processo nº 2011.00093567 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6743 de 2011 - Parte(s): Centro Cultural Laurinda Santos Lobo;\r\n\r\n841 Processo nº 2011.01145352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Valéria Benjamin de Oliveira Silva;\r\n\r\n842 Processo nº 2012.00180174 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278161) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Ruan Carlos de Albuquerque Teixeira;\r\n\r\n843 Processo nº 2012.00991347 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Zelita Rosa\r\n\r\n844 Processo nº 2012.01312444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2012 - Parte(s): Andréa Barbosa Barcelos;\r\n\r\n845 Processo nº 2012.01380619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 313 de 2012 - Parte(s): Odete Ferreira de Souza e Bruno Rodrigues da Silva;\r\n\r\n846 Processo nº 2013.00319439 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Adriana Thiago de Souza;\r\n\r\n847 Processo nº 2013.01022451 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7643 de 2014 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n848 Processo nº 2014.00026224 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Luis Fernando de Andrade\r\n\r\n849 Processo nº 2014.00112605 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8063 de 2014 - Parte(s): Roberto Noia de Miranda;\r\n\r\n850 Processo nº 2014.00119979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Cora Coralina e Líbia Machado dos Santos;\r\n\r\n851 Processo nº 2014.00123955 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7893 de 2014 - Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado \"Sítio Top Model\";\r\n\r\n852 Processo nº 2014.00282897 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7933 de 2014 - Parte(s): Igreja Católica Nossa Senhora das Graças;\r\n\r\n853 Processo nº 2014.00494496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 206 de 2014 - Parte(s): Terezinha Guedes de Azevedo;\r\n\r\n854 Processo nº 2009.00316870 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2009 - Parte(s): Silvania da Silva;\r\n\r\n855 Processo nº 2010.00761610 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 188 de 2010 - Assunto: Apurar possível poluição atmosférica causada pelas atividades de empresa de confecção de roupas na Estrada da Velada Estrela, Meio da Serra, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n856 Processo nº 2011.00322253 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Janúbia Silva Alvez;\r\n\r\n857 Processo nº 2011.00410721 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2011 - Parte(s): Pedro Paulo Magalhães Graça;\r\n\r\n858 Processo nº 2011.01393814 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00284247 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Posto de Gasolina Novo Pinheiral Ltda.;\r\n\r\n859 Processo nº 2011.01462466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1306 de 2011 - Parte(s): Igreja Pentecostal Deus É Amor;\r\n\r\n860 Processo nº 2012.00814388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Município de Paracambi;\r\n\r\n861 Processo nº 2012.01051402 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1972 de 2012 - Parte(s): José de Alencar Lima;\r\n\r\n862 Processo nº 2013.00165298 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Município de Paracambi e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP\r\n\r\n863 Processo nº 2013.01279814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 242 de 2013 - Parte(s): Félix Antônio R. Melo;\r\n\r\n864 Processo nº 2014.00349122 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2014 - Parte(s): Arthur Teixeira Caetano;\r\n\r\n865 Processo nº 2014.00374093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Iremar José Batista de Paula e Câmara Municipal de Angra dos Reis;\r\n\r\n866 Processo nº 2014.00406826 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Luiz Roberto Courinho;\r\n\r\n867 Processo nº 2014.00406891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 073 de 2014 - Parte(s): Município de Piraí e Iolanda Gonçalves Libanio;\r\n\r\n868 Processo nº 2014.00453604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de Custódia de Campos;\r\n\r\n869 Processo nº 2014.00458991 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vitória Maria da Silva Almeida e Manoel Almeida;\r\n\r\n870 Processo nº 2014.00779972 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2014 - Parte(s): Nadia Moraes Pinto e Neuzeli Moraes Casaes;\r\n\r\n871 Processo nº 2014.00854838 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Manoel Pinto Zeranze;\r\n\r\n872 Processo nº 2007.00156566 - Nove volumes principais e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1341 de 2007 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n873 Processo nº 2009.00061786 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2009 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n874 Processo nº 2009.00317165 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 144 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu e Predifort Engenharia Ltda.;\r\n\r\n875 Processo nº 2009.00421800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2009 - Parte(s): Luis Carlos da Silva e Lucimar Damasceno da Silva;\r\n\r\n876 Processo nº 2009.00437100 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2009 - Parte(s): Argentina de Souza Moura;\r\n\r\n877 Processo nº 2010.00017133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2656 de 2010 - Parte(s): Moisés da Silva Santiago e outro;\r\n\r\n878 Processo nº 2010.01021122 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2010 - Parte(s): Raquel Balbino Correia e Airton Melo Farias;\r\n\r\n879 Processo nº 2010.01107536 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2010 - Parte(s): Adalto de Oliveira e Roselene Moledo Dias;\r\n\r\n880 Processo nº 2011.00313318 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Lucia Helena de Souza Emiliano;\r\n\r\n881 Processo nº 2012.00646956 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Regina Bernardo da Silva;\r\n\r\n882 Processo nº 2012.00722304 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Paula Cristina dos Santos Rodrigues da Cunha e Antônio Marcos da Cunha;\r\n\r\n883 Processo nº 2012.01226962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Edejane de Assis Souza e outros;\r\n\r\n884 Processo nº 2012.01345917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Marco Magalhães Gouvea e Cirlene Garcia de Gouvea;\r\n\r\n885 Processo nº 2012.01482558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): Centro de Formação Araujo Estevão;\r\n\r\n886 Processo nº 2006.00082043 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 795 de 2006 - Parte(s): Marilza Cristina de Souza, Bar e Mercadinho Casal de Ouro Ltda., Gráfica Suhet e Marques e Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro;\r\n\r\n887 Processo nº 2008.00076716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Município de Niterói e Paulo Cézar Ramos Figueiredo;\r\n\r\n888 Processo nº 2009.00330609 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1289 de 2009 - Parte(s): João Vanes Nunes, Édson Elias dos Santos e Ana Lucia Ribeiro dos Santos;\r\n\r\n889 Processo nº 2010.00444138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2010 - Parte(s): Andreia Machado dos Santos;\r\n\r\n890 Processo nº 2011.01320650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 139 de 2011 - Parte(s): Waldry Fonseca, Quênia Dutra Fonseca, Michele Dutra Fonseca e outros;\r\n\r\n891 Processo nº 2012.01416551 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kelly Ribeiro Ancieta e Sergio Teixeira Alves;\r\n\r\n892 Processo nº 2013.00379219 - Um volume principal, um apenso (nº2013.00321867) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Jonas Marins Aguiar e empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.;\r\n\r\n893 Processo nº 2014.00067693 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Guilhermina Maria Falcão;\r\n\r\n894 Processo nº 2014.00069969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Elizabeth Ferreira Dias;\r\n\r\n895 Processo nº 2014.00074017 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Ana Carla Vieira dos Santos e Jonatas José da Silva;\r\n\r\n896 Processo nº 2014.00180400 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antonio Soares;\r\n\r\n897 Processo nº 2005.01851048 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01398214 e nº 2011.01082666) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 227 de 2009 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n898 Processo nº 2006.00080164 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 187 de 2012 - Assunto: Apurar possível carência de ambulâncias em hospitais e postos de saúde no município de Magé;\r\n\r\n899 Processo nº 2008.00308803 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00254209) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1300 de 2008 - Assunto: Apurar suposto aterro de recurso hídrico na Estrada dos Tubões, s/nº, Sumidouro/RJ;\r\n\r\n900 Processo nº 2009.00046545 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2006 - Parte(s): ONG Nova Geração Criança do Futuro;\r\n\r\n901 Processo nº 2009.00264103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Assunto: Apurar suposta poluição sonora proveniente do Bar do Sr. José Carlos, situado na Travessa São Luiz, Largo da Batalha, Niterói/RJ;\r\n\r\n902 Processo nº 2010.00309399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2830 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n903 Processo nº 2010.00598764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2010 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n904 Processo nº 2012.01543747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 325 de 2012 - Parte(s): Abrigo Velho José Lima, Clínica de Repouso Itabapoana e Abrigo Velho Padre Miguel;\r\n\r\n905 Processo nº 2013.00280612 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3014 de 2013 - Parte(s): Laura Mendes de Aquino;\r\n\r\n906 Processo nº 2013.00786691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Município de Barra Mansa;\r\n\r\n907 Processo nº 2013.01112861 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Enedina Basílio de Melo;\r\n\r\n908 Processo nº 2013.01176287 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00905401) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Município de Mendes;\r\n\r\n909 Processo nº 2013.01324251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Kelly de Oliveira Ermida;\r\n\r\n910 Processo nº 2013.01356888 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 169 de 2013 - Assunto: Apurar suposto desmatamento na Estrada Fazenda da Serra;\r\n\r\n911 Processo nº 2014.00134762 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2014 - Parte(s): Milton dos Santos Rocha e empresa Cruzeiro do Sul;\r\n\r\n912 Processo nº 2014.00470065 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n913 Processo nº 2014.00532809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 146 de 2010 - Parte(s): Maria Luiza Soares;\r\n\r\n914 Processo nº 2014.00575966 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): José Augusto da Silva;\r\n\r\n915 Processo nº 2014.00580889 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 21 de 2014 - Parte(s): Marcelo Rogério de Carvalho;\r\n\r\n916 Processo nº 2010.00124507 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2010 - Parte(s): Nazira Manhães e Maria da Conceição Manhães;\r\n\r\n917 Processo nº 2010.00843187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney e município de Cambuci;\r\n\r\n918 Processo nº 2010.01021293 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2010.01021292) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): Marcus Mello e Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.;\r\n\r\n919 Processo nº 2011.00853630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 295 de 2012 - Parte(s): Capixaba Comércio e Serviços Ltda. e Prefeitura de Santo Antônio Pádua;\r\n\r\n920 Processo nº 2012.00665910 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Tânia Regina Alacrino;\r\n\r\n921 Processo nº 2012.00699003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 162 de 2012 - Parte(s): Antônio João Rimes e Prefeitura de Itaocara;\r\n\r\n922 Processo nº 2012.01603053 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2014 - Assunto: Averiguar condições de funcionamento do Centro de Reabilitação Nova Aliança do município de Nilópolis;\r\n\r\n923 Processo nº 2013.01106298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2013 - Parte(s): TCE e município de Miracema;\r\n\r\n924 Processo nº 2014.00763915 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Nadir Ribeiro Bastos;\r\n\r\n925 Processo nº 2012.01595087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Urbanizadora Piratininga S.A. (Adv.: Bruno L. Bossi D'Oliveira - OAB/RJ 114.313);\r\n\r\n926 Processo nº 2013.00227083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2013 - Parte(s): Wesley Rodrigues Modesto e Banco HSBC S.A.;\r\n\r\n927 Processo nº 2013.00304570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Elma da Silva e Valdomiro Paulino de Sá;\r\n\r\n928 Processo nº 2013.00370655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Valdelina de Menezes Dias;\r\n\r\n929 Processo nº 2013.00580786 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gisele Cristina Serafim;\r\n\r\n930 Processo nº 2013.00623894 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Amado da Silveira de Faria;\r\n\r\n931 Processo nº 2013.00692896 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n932 Processo nº 2013.00868675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Michel Monteiro da Silva e Luana Silva Santos;\r\n\r\n933 Processo nº 2013.00946660 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dilma de Azevedo Lima e Elen Azevedo Lima;\r\n\r\n934 Processo nº 2014.00130114 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00869288 com quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7880 de 2014 - Parte(s): Mineradora Tamoio;\r\n\r\n935 Processo nº 2014.00409781 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 256 de 2014 - Parte(s): Marlice Andrade Rios e Lúcio Flávio do Nascimento;\r\n\r\n936 Processo nº 2014.00459687 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Rita de Cássia Loura da Silva;\r\n\r\n937 Processo nº 2014.00506376 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): José Carlos Mesquita e Lúcia Andrea da Silva;\r\n\r\n938 Processo nº 2014.00507646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói;\r\n\r\n939 Processo nº 2014.00538064 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8028 de 2014 - Parte(s): Bangu Atlético Clube;\r\n\r\n940 Processo nº 2014.00616559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Alexandre Silva de Oliveira e FAETEC;\r\n\r\n941 Processo nº 2014.00853280 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8068 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades de bar localizado na Rua Átila Silveira, nº 212, Oswaldo Cruz/RJ;\r\n\r\n942 Processo nº 2014.00942595 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8118 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos eventos realizados na Avenida Marechal Fontenelle, nº 4784, Rua 2, Jardim Sulacap/RJ;\r\n\r\n943 Processo nº 2010.00911927 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 211 de 2010 - Parte(s): Desk Móveis Escolares e Plásticos Ltda. e Didácio Moraes Penna;\r\n\r\n944 Processo nº 2011.00352188 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Elice Teixeira da Silva;\r\n\r\n945 Processo nº 2011.00824873 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 2011 - Parte(s): Laboratório B. Braun S.A. (Adv.: Guilherme G. D'Arriaga Schmidt - OAB/RJ 67.075);\r\n\r\n946 Processo nº 2011.01029817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 146 de 2011 - Parte(s): Cristiane Passos da Silva;\r\n\r\n947 Processo nº 2011.01071774 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 - Parte(s): Ivaldo Coelho da Silva;\r\n\r\n948 Processo nº 2011.01083473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2011 - Parte(s): Creche Municipal Raízes do Salgueiro;\r\n\r\n949 Processo nº 2011.01230324 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Jairo Sandoval;\r\n\r\n950 Processo nº 2011.01389455 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Silmar Jacinto Carreiro e Lucimar da Silva Domard Carreiro;\r\n\r\n951 Processo nº 2012.00784046 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 094 de 2012 - Parte(s): Reydner de Aguiar Fontes;\r\n\r\n952 Processo nº 2012.01381240 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 589 de 2013 - Parte(s): Fernanda Novais de Lima;\r\n\r\n953 Processo nº 2012.01398405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 537 de 102 - Parte(s): Julielem Monteiro de Souza Piedade;\r\n\r\n954 Processo nº 2013.00112649 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n955 Processo nº 2013.00188999 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar condições de funcionamento da Casa de Show Olimpo;\r\n\r\n956 Processo nº 2014.00606891 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Araújo Porto Alegre;\r\n\r\n957 Processo nº 2006.00150959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 876 de 2006 - Parte(s): Eugênio Albé (Adv.: José Ernane Pereira - OAB/RJ 62.604);\r\n\r\n958 Processo nº 2009.00438075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1019 de 2009 - Parte(s): José Antônio Maduro;\r\n\r\n959 Processo nº 2009.00440940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 933 de 2009 - Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro e Waltair Martins;\r\n\r\n960 Processo nº 2010.00951393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2010 - Parte(s): Rogéria dos Santos Machado;\r\n\r\n961 Processo nº 2010.01113830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n962 Processo nº 2010.01126571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual Minas Gerais e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n963 Processo nº 2010.01126727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Colégio Professor Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n964 Processo nº 2010.01129218 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professora Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n965 Processo nº 2011.00399366 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Maria Denise Felix, Emerson Kaleyl Oliveira da Silva e André Luiz de Souza Sardinha;\r\n\r\n966 Processo nº 2011.01314242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1442 de 2011 - Parte(s): Sebastião Martins de Oliveira e Arnaldo Paná;\r\n\r\n967 Processo nº 2011.01460876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2011 - Parte(s): CIEP 295 Professora Glória Roussin Guedes Pinto e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n968 Processo nº 2011.01460921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 100 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n969 Processo nº 2011.01461514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n970 Processo nº 2011.01462405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n971 Processo nº 2012.00659195 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Yu Xiangping e Li Diehua;\r\n\r\n972 Processo nº 2012.01166137 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Associação de Moradores da Amendoeira;\r\n\r\n973 Processo nº 2012.01501275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Pernambuco e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n974 Processo nº 2012.01585959 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Engenheiro Sérgio de Andrade Rocha e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n975 Processo nº 2012.01599617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): JJ Andrade e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.;\r\n\r\n976 Processo nº 2012.01601757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Lund Fernandes Villela e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n977 Processo nº 2012.01601801 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2012 - Parte(s): Centro Municipal Integrado de Educação Professor Wladimir de Souza Telles e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n978 Processo nº 2013.00333783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Guanabara e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n979 Processo nº 2013.00564826 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mariana dos Santos Silva e Helder Aparecido da Silva Ferreira;\r\n\r\n980 Processo nº 2013.01211960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Incorporadora Pinheiro Pereira 08 Ltda. (Adv.: Daniella Araujo Rosa - OAB/RJ 103.304, Felipe P. França - OAB/RJ 167.941 e outros);\r\n\r\n981 Processo nº 2013.01252682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3892 de 2013 - Parte(s): INEA e SEEL - Serviços Especiais de Engenharia Ltda. (Adv.: Leonardo Tavares Dias - OAB/RJ 123.463, Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102.729 e outros);\r\n\r\n982 Processo nº 2013.01307759 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1195 de 2013 - Parte(s): Rosa dos Santos Mendonça e Luiz Alberto Mendonça;\r\n\r\n983 Processo nº 2008.00305745 - Um volume principal e um apenso (nº 2005.00067433) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 263 de 2006 - Parte(s): S.S.D. Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda.;\r\n\r\n984 Processo nº 2010.00177481 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Jane de Lima Nogueira e Fininvest;\r\n\r\n985 Processo nº 2010.00596227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 472 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Niterói;\r\n\r\n986 Processo nº 2010.00775283 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 040 de 2010 - Parte(s): João Batista Gomes de Oliveira e Maria de Lourdes Matias de Oliveira;\r\n\r\n987 Processo nº 2011.00313470 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Silviane Dutra Teixeira de Amorim;\r\n\r\n988 Processo nº 2011.01028614 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00518609) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 662 de 2011 - Parte(s): Luciene Clemente dos Santos e Ivanildo da Silva Santos;\r\n\r\n989 Processo nº 2011.01229516 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Damiana Nogueira Teixeira;\r\n\r\n990 Processo nº 2011.01458575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Altanir da Costa Santos e Maria Luiza Augusto;\r\n\r\n991 Processo nº 2012.00677363 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2012 - Parte(s): Juliana Leite Pinto do Nascimento e RJZ Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda.;\r\n\r\n992 Processo nº 2012.00782382 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e Jean Academia;\r\n\r\n993 Processo nº 2012.01151467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos do Nascimento e município de Niterói;\r\n\r\n994 Processo nº 2012.01172370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): INEA e município de Niterói;\r\n\r\n995 Processo nº 2012.01603093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1613 de 2014 - Assunto: Apurar possível ocorrência de aterramento de área marginal do Rio Paquequer;\r\n\r\n996 Processo nº 2013.00404619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria Constancia Francisco Severino e Lorran da Silva Dias;\r\n\r\n997 Processo nº 2013.00703157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em obra realizada na Alameda Vinte e Quatro de Outubro, Niterói/RJ;\r\n\r\n998 Processo nº 2013.00746321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Marcus Fábio Segurasse Resinente e Multiplus S.A. (Adv.: Ticiana Favieiro - OAB/RJ 178.971);\r\n\r\n999 Processo nº 2013.00846151 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Higor Baylão e Aline Pereira Alfredo;\r\n\r\n1000 Processo nº 2013.00945509 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo César Barreto;\r\n\r\n1001 Processo nº 2013.01062790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2013 - Parte(s): Maria Ivanilde de Andrade Collet e Saulo Andrade Braun Collet;\r\n\r\n1002 Processo nº 2013.01290403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 2013 - Parte(s): Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas - OAB/RJ 180.725 e outros);\r\n\r\n1003 Processo nº 2014.00225133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na extração de barro na localidade entre a Estrada de Jaconé e a Estrada de Ponta Negra pela empresa Saibrera São José;\r\n\r\n1004 Processo nº 2009.00322210 - Três volumes principais e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7524 de 2009 - Parte(s): DETRAN/RJ e Persona Assessoria Serviço Empresarial Ltda.;\r\n\r\n1005 Processo nº 2006.00102931 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Associação Hospitalar de Cambuci;\r\n\r\n1006 Processo nº 2010.00399095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Quissamã, Rosane Quimer Carvalho Gomes e Alexandra Moreira Carvalho Gomes;\r\n\r\n1007 Processo nº 2010.00443453 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 049 de 2010 - Parte(s): Luiza Fernanda Franco da Silva;\r\n\r\n1008 Processo nº 2010.00734136 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 727 de 2011 - Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Rosângela Miranda da Silva;\r\n\r\n1009 Processo nº 2011.00503685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 130 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e Jorge Barbosa Lista;\r\n\r\n1010 Processo nº 2011.00525787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2011 - Parte(S): Gildenora da Silva Bonfim;\r\n\r\n1011 Processo nº 2011.01461002 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Gabriel Gonçalves de Souza e outro;\r\n\r\n1012 Processo nº 2011.01464605 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2011 - Parte(s): Michele Candal Alves;\r\n\r\n1013 Processo nº 2012.00174250 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Felipa de Almeida;\r\n\r\n1014 Processo nº 2012.00342852 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1015 Processo nº 2012.00486219 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Luciana Renata de Oliveira;\r\n\r\n1016 Processo nº 2012.00518594 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Darci Torres;\r\n\r\n1017 Processo nº 2012.01136036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá;\r\n\r\n1018 Processo nº 2012.01230105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 281 de 2012 - Parte(s): Ana Lucia Avelino Nunes;\r\n\r\n1019 Processo nº 2012.01423096 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de 2012 - Parte(s): Geruza Aparecida de Lima;\r\n\r\n1020 Processo nº 2012.01592131 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rosane Melo dos Santos;\r\n\r\n1021 Processo nº 2013.00219662 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): Janaína Delfino da Silva e Daniel Adão Cabral da Silva;\r\n\r\n1022 Processo nº 2013.00516516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Mário Reis Esteves;\r\n\r\n1023 Processo nº 2013.00523150 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Maycon Coelho da Silva;\r\n\r\n1024 Processo nº 2013.00691896 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mary Ramalho Alves;\r\n\r\n1025 Processo nº 2013.00721304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Condomínio do Edifício Arataia;\r\n\r\n1026 Processo nº 2013.00865374 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elisângela Sant'Anna de Miranda;\r\n\r\n1027 Processo nº 2013.01078920 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no sistema de contratação de bolsistas pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\n\r\n1028 Processo nº 2013.01244496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta proibição de tráfego de ônibus intermunicipais na Avenida Rodrigues Alves, Centro, Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\n1029 Processo nº 2014.00221271 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 142 de 2014 - Parte(s): Luciane Santos de Oliveira e Alex Rosa de Oliveira;\r\n\r\n1030 Processo nº 2014.00411175 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 183 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1031 Processo nº 2014.00423995 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Regina Célia Pessanha Saraiva;\r\n\r\n1032 Processo nº 2014.00507871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Fabiana Pereira de Paiva;\r\n\r\n1033 Processo nº 2014.00562773 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciene Nogueira Alves;\r\n\r\n1034 Processo nº 2014.00625016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Marilene de Melo Torres;\r\n\r\n1035 Processo nº 2014.00728772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Amanda Ribeiro Lage;\r\n\r\n1036 Processo nº 2012.00579338 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Benedita dos Santos e Geraldina dos Santos Faria;\r\n\r\n1037 Processo nº 2012.00722352 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tancredo Leandro Corrêa e Rosilene da Silva Trubat;\r\n\r\n1038 Processo nº 2012.00776981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa no que tange aos atos de nomeação dos conselheiros do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2007, no município de Laje de Muriaé;\r\n\r\n1039 Processo nº 2012.01301308 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo César Custódio e Fábia Bravo da Silva;\r\n\r\n1040 Processo nº 2012.01351596 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Regina Folly Teixeira e Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1041 Processo nº 2012.01380795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Petrobras S.A. (Adv.: Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073 e outros), Wilson Cândido da Silva, Ricardo Luís da Silva, Ricardo Castanheira Cirigliano, GE - General Eletric e Siemens;\r\n\r\n1042 Processo nº 2012.01496153 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Nelson Luis Bertino dos Santos;\r\n\r\n1043 Processo nº 2013.00566145 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Heloísa Souza de Moura;\r\n\r\n1044 Processo nº 2013.00675436 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00416585) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 348 de 2013 - Parte(s): Diego Goulart Jardim Cordeiro, Luiz Fernando Shinkado, Fábio Ribeiro e Elton Araújo;\r\n\r\n1045 Processo nº 2013.00678920 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00441533) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Neide Bastos da Costa e Almir Bastos Fontes;\r\n\r\n1046 Processo nº 2013.00691793 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - P s/nº de 2013 - Parte(s): Letícia Campos e Cássio Assumpção de Souza;\r\n\r\n1047 Processo nº 2013.00864086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 340 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras e Lucilene Pena Reigada\r\n\r\n1048 Processo nº 2014.00315034 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2014 - Parte(s): Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida - CAFA;\r\n\r\n1049 Processo nº 2014.00342789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 2014 - Parte(s): Cencosud Brasil Comercial Ltda. - Prezunic Supermercados (Adv.: Octávio Augusto Brandão Gomes - OAB/RJ 52.352 e outros);\r\n\r\n1050 Processo nº 2014.00440253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 455 de 2014 - Parte(s): Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S.A. (Adv.: Lívia Saad - OAB/RJ 162.092);\r\n\r\n1051 Processo nº 2014.00451493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 497 de 2014 - Parte(s): Amico Saúde Ltda. (Adv.: Clarissa Santiago Dias Barroso - OAB/RJ 125.016 e outros), Nova Gol Corretora de Seguro Ltda. (Adv.: Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88.813 e outros) e Francisco Rafael Alencar Magalhães;\r\n\r\n1052 Processo nº 2014.00464605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Rosa Petronilha Pereira, Renata Aparecida Pereira e Célia Maria dos Passos;\r\n\r\n1053 Processo nº 2014.00496295 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Balthazar Magalhães e Aluízio Gonzaga Magalhães;\r\n\r\n1054 Processo nº 2014.00637006 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Felipe Machado Lontra e Clementino da Conceição;\r\n\r\n1055 Processo nº 2014.00643930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 611 de 2014 - Parte(s): Rede Rio de Medicina Ltda. (Adv.: Luiz Cláudio Gonçalves Brandão - OAB/RJ 96.494);\r\n\r\n1056 Processo nº 2014.00644028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 615 de 2014 - Parte(s): Cardioeste Ltda. (Adv.: Sancler Miranda Costa - OAB/RJ 125.718);\r\n\r\n1057 Processo nº 2014.00674755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2014 - Parte(s): MPF de Macaé, Josemar Miller Campos Junior e Lídia Mercedes;\r\n\r\n1058 Processo nº 2014.00885757 - (recurso nº 2014.01076467) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Geraldo Fabri, Otávio dos Santos Filho, Amancio Gabriel Bendia e Everardo Ferreira;\r\n\r\n1059 Processo nº 2008.00200742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 520 de 2009 - Assunto: Apurar possível irregularidade na prestação do serviço de limpeza e conservação por parte da Prefeitura de Itaboraí referente ao valão localizado na Rua A, Parque Nascimento Silva, Manilha, Itaboraí/RJ;\r\n\r\n1060 Processo nº 2008.00219052 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2013 - Parte(s): Carla Rocha da Silva e Mario Augusto Pena Jorge;\r\n\r\n1061 Processo nº 2009.00308830 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Divina Aparecida Ribeiro;\r\n\r\n1062 Processo nº 2009.00317096 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2009 - Parte(s): Diego Augusto Mota Doreste e Priscila de Oliveira Soares;\r\n\r\n1063 Processo nº 2010.00645181 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01212279) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 154 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na implantação e utilização de tanques de abastecimento de combustível no Haras Studio Estrela, situado na BR-116, Km 49,5, São José do Vale do Rio Preto/RJ;\r\n\r\n1064 Processo nº 2011.00503706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e José Jorge Ribeiro;\r\n\r\n1065 Processo nº 2011.00510899 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Acessibilidade e Cidadania de Niterói;\r\n\r\n1066 Processo nº 2012.00289251 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 255 de 2012 - Parte(s): Ednardo Santo Pinto e Ana Lucia Colitre;\r\n\r\n1067 Processo nº 2012.00793881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2014 (antigo IC nº 113 de 2012) - Parte(s): Colégio Estadual Jamil El-Jaick e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1068 Processo nº 2012.01271165 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Alessandro Ribeiro Florêncio e Cristina Venâncio da Silva;\r\n\r\n1069 Processo nº 2013.00154415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 171 de 2013 - Parte(s): José Marcelo Sabino dos Santos e município de Rio das Ostras;\r\n\r\n1070 Processo nº 2013.00739517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Marlene Alves e Vitor Hugo da Silva Teixeira;\r\n\r\n1071 Processo nº 2013.01062888 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Marciana Souza dos Santos, Ruben da Costa Almeida e Junio Cesar de Barros Lima;\r\n\r\n1072 Processo nº 2013.01125169 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renildo Alves;\r\n\r\n1073 Processo nº 2013.01146004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Fábio Gomes dos Santos e Graciane Farias Manoel;\r\n\r\n1074 Processo nº 2014.00477987 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Alves e Cirlene Gundi da Silva;\r\n\r\n1075 Processo nº 2014.00531974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 056 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência e/ou precariedade do esgotamento sanitário em Porto das Caixas, Itaboraí/RJ;\r\n\r\n1076 Processo nº 2014.00663208 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Ademir Freitas, Darci Ferreira e Carlos Augusto de Ornela Marques;\r\n\r\n1077 Processo nº 2014.00688084 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Elisa Faria Gonçalves Pompeu e Walas Sebastião Pereira Pompeu;\r\n\r\n1078 Processo nº 2014.00799412 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Irany Nascimento;\r\n\r\n1079 Processo nº 2005.00002827 - Três volumes e um apenso (nº 2010.00849836) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3201 de 2005 - Parte(s): Maria Aparecida Gama de Souza Loureiro;\r\n\r\n1080 Processo nº 2008.00223204 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Alcides Tostes de Aquino Leite;\r\n\r\n1081 Processo nº 2009.00088302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2011 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora oriunda pela emissão de sons/ruídos em níveis excessivos do trailer \"Bons Amigos\", no município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1082 Processo nº 2011.00098078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no transporte por balsas na Ilha da Gigóia na Barra da Tijuca;\r\n\r\n1083 Processo nº 2011.00110987 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Jenir Pereira Freire;\r\n\r\n1084 Processo nº 2011.00878874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Geracina de Oliveira Souza;\r\n\r\n1085 Processo nº 2011.01292738 - (recurso nº 2014.011935579) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2008 de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1086 Processo nº 2012.00005001 - (recurso nº 2014.011933588) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2000 de 2012 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1087 Processo nº 2012.00005008 - (recurso nº 2014.01193557) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 2012 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1088 Processo nº 2012.00187639 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): LDVR - Liga de Desportos de Volta Redonda;\r\n\r\n1089 Processo nº 2012.00798225 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): Leonardo Almeida Barbosa;\r\n\r\n1090 Processo nº 2012.00874175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2014 - Parte(s): Jorge Lealdino da Silva;\r\n\r\n1091 Processo nº 2012.01092198 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2012 - Parte(s): Antão Deloi Farias;\r\n\r\n1092 Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2009 de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1093 Processo nº 2013.00051321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Clarício de Faria;\r\n\r\n1094 Processo nº 2013.00180210 - (recurso nº 2014.01179780) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2010 de 2013 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1095 Processo nº 2013.00356315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível ineficiência do sistema de call center utilizado pelo CBMERJ, que estaria gerando atrasos no atendimento às emergências solicitadas pelos cidadãos;\r\n\r\n1096 Processo nº 2013.00710889 - (recurso nº 2014.01193539) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2011 de 2013 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1097 Processo nº 2013.00876201 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Heimar Santana Vieira e Sebastião Muniz;\r\n\r\n1098 Processo nº 2013.00988079 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01318473) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 327 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Martins da Cunha;\r\n\r\n1099 Processo nº 2013.01335659 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Eliete Serra de Freitas;\r\n\r\n1100 Processo nº 2013.01356870 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 249 de 2013 - Parte(s): Zenaide Pereira Lima;\r\n\r\n1101 Processo nº 2014.00006192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Mercedes dos Santos Pinheiro da Silva;\r\n\r\n1102 Processo nº 2014.00031351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 011 de 2014 - Parte(s): Marcolina Azevedo dos Santos;\r\n\r\n1103 Processo nº 2014.00278446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Antônio Alves Teixeira Filho;\r\n\r\n1104 Processo nº 2014.00391969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 097 de 2014 - Parte(s): Efigênia de Castro Oliveira;\r\n\r\n1105 Processo nº 2014.00608533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 159 de 2014 - Parte(s): Carlos Arthur Eckhardt;\r\n\r\n1106 Processo nº 2014.00721909 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2014 - Parte(s): Alceny Maria de Souza;\r\n\r\n1107 Processo nº 2014.00774731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 188 de 2014 - Parte(s): Alice Barreto da Silva;\r\n\r\n1108 Processo nº 2014.01040042 - (recurso nº 2014.01111805) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): José Roberto de M. Júnior;\r\n\r\n1109 Processo nº 2009.00321407 - Dois volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12341 de 2009 - Parte(s): Comlurb e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1110 Processo nº 2002.00052550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2002 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1111 Processo nº 2008.00308825 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00454708) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1354 de 2008 - Parte(s): Carlos Roberto Mendes Kling, Jane Vera Machado Pastori e Ecobola Empreendimentos Esportivos Ltda.;\r\n\r\n1112 Processo nº 2010.00160831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 073 de 2010 - Parte(s): Fernanda do Sacramento Cruz e AV - Comércio de Gás Ltda.;\r\n\r\n1113 Processo nº 2010.00317468 - Três volumes principais e seis apensos (nº 2012.00219403, nº 2009.00301065, nº 2009.00155992, nº 2009.00155987, nº 2009.00155990 e nº 2009.00301067) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.557 de 2010 - Assunto: Apurar supostas irregularidades nos processos administrativos da Secretaria Especial de Ordem Pública que culminaram na demolição de construções;\r\n\r\n1114 Processo nº 2012.00501813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 176 de 2012 - Assunto: Notícia de má prestação de serviços pela Secretaria de Saúde de Maricá no que tange ao fornecimento de remédios à população;\r\n\r\n1115 Processo nº 2012.00762731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Creche Escola Grevi Siqueira, Bernadeth Tavares Paes da Silva e Angélica dos Santos Silva Rodrigues;\r\n\r\n1116 Processo nº 2012.01461407 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 336 de 2012 - Parte(s): Leandro Luiz do Nascimento, Severino do Ramo Silva Marinho e Maria do Socorro Fernandes dos Santos;\r\n\r\n1117 Processo nº 2013.00066631 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Casa de Recuperação em Cristo;\r\n\r\n1118 Processo nº 2013.00083656 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Osvaldo Luiz da Silva;\r\n\r\n1119 Processo nº 2013.00928738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 192 de 2014 - Parte(s): Frinet Provedor de Internet Ltda.;\r\n\r\n1120 Processo nº 2013.01113013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Município de Itaboraí e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782);\r\n\r\n1121 Processo nº 2013.01155882 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo da Silva, Osmarina da Silva e Maria Luiza Nascimento Lima da Silva;\r\n\r\n1122 Processo nº 2014.00214469 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): José Maria Caldas e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1123 Processo nº 2014.00300976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 049 de 2014 - Parte(s): Azeredo Empreendimentos Imobiliários 002 Ltda. (Adv.: Nilson Ney Moreira - OAB/SP 97.593 e outros), Jairon Carlos da Cruz, Elmair Marques de Oliveira Junior e outros;\r\n\r\n1124 Processo nº 2014.00380998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora durante a realização de eventos no Sítio São Geraldo localizado na Av. 22 de maio, São Joaquim, Itaboraí/RJ;\r\n\r\n1125 Processo nº 2014.00399626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Ilpo Davilan Nunes Vieira e Cedeuir Guaraci Vieira;\r\n\r\n1126 Processo nº 2014.00506541 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciane de Oliveira Marques e Olineide de Oliveira Marques;\r\n\r\n1127 Processo nº 2014.01083011 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 059 de 2008 - Assunto: Notícia de desapropriação de imóvel para fins de construção de casas populares, na localidade Granja Spinelli, no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1128 Processo nº 2010.00630496 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01369392) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 203 de 2010 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu;\r\n\r\n1129 Processo nº 2010.00840119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): 24º Grupamento do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\n1130 Processo nº 2011.00704610 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3150 de 2011 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n1131 Processo nº 2011.00769753 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01065952) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível omissão das autoridades municipais e estaduais na coibição das atividades do denominado \"Espaço Touareg\", que não possuiria alvará de funcionamento e causaria transtornos aos vizinhos;\r\n\r\n1132 Processo nº 2011.01157256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Petrópolis;\r\n\r\n1133 Processo nº 2011.01458591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz Nunes Vianna e Thiago Moraes;\r\n\r\n1134 Processo nº 2012.01477230 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Almir Machado dos Santos;\r\n\r\n1135 Processo nº 2012.01531937 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1185 de 2012 - Parte(s): Sylvia Tatiana Cherobim Figueiredo e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv.: Ana Cristina V. Santos - OAB/RJ 92.756 e outros);\r\n\r\n1136 Processo nº 2013.00468882 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilson Cantarino O'Dwyer e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ;\r\n\r\n1137 Processo nº 2013.00710778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ;\r\n\r\n1138 Processo nº 2013.00798631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilberto de Oliveira Lima;\r\n\r\n1139 Processo nº 2013.01039233 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira (Adv.: Eduardo Coimbra - OAB/RJ 145.291);\r\n\r\n1140 Processo nº 2013.01097146 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Agatha Lorio Saab;\r\n\r\n1141 Processo nº 2013.01245186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 066 de 2014 - Parte(s): Município de Porciúncula;\r\n\r\n1142 Processo nº 2014.00281492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL;\r\n\r\n1143 Processo nº 2014.00330743 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00586458) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Comlurb e Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n1144 Processo nº 2014.00489540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\n1145 Processo nº 2014.00971125 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Neuza Batista de Oliveira;\r\n\r\n1146 Processo nº 2014.00995175 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alvina dos Santos Costa;\r\n\r\n1147 Processo nº 2004.00076441 - Um volume principal e um apenso (nº 2004.00076440) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 586 de 2004 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Divino e Adjacências - AMADA e município de Petrópolis;\r\n\r\n1148 Processo nº 2008.00137503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6373 de 2011 - Parte(s): CREA/RJ e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1149 Processo nº 2009.00332617 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Assunto: Verificar execução do Programa Saúde na Escola no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1150 Processo nº 2010.00383916 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Saúde e Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Celso da Silva P. Rodrigues - OAB/RJ 77.902);\r\n\r\n1151 Processo nº 2010.00568463 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5331 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na operação de usina, situada na Avenida Ary Franco, nº 2.020, Bangu/RJ;\r\n\r\n1152 Processo nº 2010.00626851 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01154519) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5212 de 2010 - Assunto: Apurar possível desordem urbana e poluição sonora provenientes da Praça Dom Basílio, Pavuna/RJ;\r\n\r\n1153 Processo nº 2010.00843524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5348 de 2011 - Parte(s): Celrob Automóveis Ltda.;\r\n\r\n1154 Processo nº 2011.00650588 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Colégio Casimiro de Abreu e Cecília Maria Barreto Dutra;\r\n\r\n1155 Processo nº 2011.01115944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3111 de 2011 - Parte(s): Mercado e Organização Ferreira de Cereais Ltda.;\r\n\r\n1156 Processo nº 2011.01463606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1171 de 2010 - Parte(s): Olivia Falcão e Amaury Augusto Mendes;\r\n\r\n1157 Processo nº 2012.00093734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6709 de 2012 - Parte(s): Rogério Pinto da Silva e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1158 Processo nº 2012.00476656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde Santa Lúcia Ltda.;\r\n\r\n1159 Processo nº 2012.00750534 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01461047) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Valdinei Moraes da Conceição, Anésia Moreira Borges e Gelson de Assis Moreira;\r\n\r\n1160 Processo nº 2013.00380124 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 750 de 2013 - Parte(s): Aélio Pereira Chacrinha e Ana Lúcia Silva de Oliveira;\r\n\r\n1161 Processo nº 2013.01322141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar suposta acumulação ilegal de cargos no Detran/RJ, por parte dos servidores aprovados nos primeiros lugares do concurso público de 2013;\r\n\r\n1162 Processo nº 2014.01217086 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Ricardo Campanelle Pletsch, para frequentar curso de mestrado em Direito Ambiental na Universidade de Kent, na Inglaterra, no período de 19 de setembro de 2015 a 18 de setembro de 2016;\r\n\r\n1163 Processo nº 2005.00002104 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2005 - Assunto: Apurar possível dano ao meio ambiente em decorrência de irregular depósito de diversos materiais e resíduos em imóveis situados na Rua Dr. Luiz Alves Pereira, Química, Barra do Piraí/RJ;\r\n\r\n1164 Processo nº 2010.01113837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): CIEP 403 - Profª Maria de Lourdes Giovanetti e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1165 Processo nº 2010.01129215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1166 Processo nº 2010.01129225 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Damião Medeiros e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1167 Processo nº 2011.00708698 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00714403 e nº 2011.00877494) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 010 de 2014 - Parte(s): Gleice Oliveira Verneck;\r\n\r\n1168 Processo nº 2011.01275721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora advinda das atividades realizadas pela empresa \"Espaço do Costela\", instalada na Rua Prefeito Ferreira nº 265, Lajes, Paracambi/RJ;\r\n\r\n1169 Processo nº 2011.01460861 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Jaime de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1170 Processo nº 2011.01460881 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1171 Processo nº 2011.01461511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1172 Processo nº 2011.01461529 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 2011 - Parte(s): CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1173 Processo nº 2012.00659201 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2014 - Parte(s): Dulce Guimarães dos Santos e KMC Serviços de Pensionamento Simples Ltda.;\r\n\r\n1174 Processo nº 2012.00895240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 019 de 2012 - Parte(s): Cristiane Narciso de Freitas;\r\n\r\n1175 Processo nº 2012.00895359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 011 de 2012 - Parte(s): Daiana Sofia de Assis;\r\n\r\n1176 Processo nº 2012.01049535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1177 Processo nº 2012.01051846 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Delzenir Rodrigues da Costa;\r\n\r\n1178 Processo nº 2012.01574400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 406 de 2012 - Parte(s): Andréia de Souza Freire, Allan Fabian dos Santos Drumond de Oliveira, Wagner Silva Parreira e Cristiane Gonçalves;\r\n\r\n1179 Processo nº 2012.01586546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Minas Gerais e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1180 Processo nº 2012.01601823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Centro de Ensino Integrado de Educação Professora Marlene Mendes de Castro e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1181 Processo nº 2013.00469096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Débora Cristina Faria Pereira;\r\n\r\n1182 Processo nº 2013.00894964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 014 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Delgado e Elizangela da Cunha Delgado;\r\n\r\n1183 Processo nº 2013.01085010 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição B. de Paulo;\r\n\r\n1184 Processo nº 2013.01307074 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Mara Lúcia Rodrigues da Silva;\r\n\r\n1185 Processo nº 2014.00096424 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2014 - Parte(s): Maria Antonia da Silva;\r\n\r\n1186 Processo nº 2014.00212972 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2014 - Parte(s): Maria da Gloria Brandão;\r\n\r\n1187 Processo nº 2014.00215480 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andreza Aparecida Nunes e Paulo César Hilário\r\n\r\n1188 Processo nº 2014.00506428 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Levindo José da Cruz;\r\n\r\n1189 Processo nº 2014.00637419 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2014 - Parte(s): Pedro Luiz Lopes Riton Júnior e Ariana Vital dos Santos;\r\n\r\n1190 Processo nº 2014.00761417 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 288 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1191 Processo nº 2014.00905522 - (recurso nº 2014.01159853) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roseane Maria Maia Santos (Adv.: Denise de Novaes Bentes Monteiro - OAB/RJ 107.479 e outros), Humberto Anibal de Mello Santos e Jaqueline Claudia de Medeiros;\r\n\r\n1192 Processo nº 2011.01435407 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2013.006745 com dois volumes, 2013.01012591 com sete volumes e nº 2013.00674735) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Consbapi Empreendimentos Imobiliários Ltda.;\r\n\r\n1193 Processo nº 2010.00011592 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Município de Itaboraí;\r\n\r\n1194 Processo nº 2010.00373162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2010 - Parte(s): Antônio Pereira Gomes;\r\n\r\n1195 Processo nº 2012.00342795 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00858274) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1196 Processo nº 2012.01352268 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Ribeiro da Silva Leal e Fernanda Rocha de Carvalho;\r\n\r\n1197 Processo nº 2013.00015562 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2013 - Parte(s): José Souza Damasceno;\r\n\r\n1198 Processo nº 2013.00236496 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): Fundação Leão XIII;\r\n\r\n1199 Processo nº 2013.00329855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda.;\r\n\r\n1200 Processo nº 2013.00468413 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar possível ocorrência de direcionamento de licitação para contratação de empresa de locação de caminhão, para realização do projeto denominado \"Vagão Cultural\";\r\n\r\n1201 Processo nº 2013.00484608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta poluição sonora e atmosférica, decorrentes de desenvolvimento das atividades da serralheria de nome desconhecido, no bairro Monte Cristo, no município de Barra Mansa;\r\n\r\n1202 Processo nº 2013.01034142 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1160 de 2013 - Parte(s): Jaira Sancier Soares Barbosa;\r\n\r\n1203 Processo nº 2013.01112116 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): José de Arimateia P. da Silva;\r\n\r\n1204 Processo nº 2013.01284635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284.635 de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Estácio de Sá;\r\n\r\n1205 Processo nº 2013.01381927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1206 Processo nº 2014.00078807 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00123685) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 060 de 2014 - Assunto: Apurar possível construção irregular dentro de logradouro público ao final da Rua Dezesseis, Santa Clara, Barra Mansa/RJ;\r\n\r\n1207 Processo nº 2014.00238905 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Rosélia Rodrigues Alves da Silva e Amanda Rodrigues de Paula;\r\n\r\n1208 Processo nº 2014.00488151 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 186 de 2014 - Parte(s): Sheila Cabreira de Almeida e Universidade Estácio de Sá;\r\n\r\n1209 Processo nº 2014.00664539 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2014 - Parte(s): Dalva Moraes;\r\n\r\n1210 Processo nº 2014.00878033 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Centro da Universidade Estadual do Norte Fluminense;\r\n\r\n1211 Processo nº 2007.00166961 - Três volumes principais, três apensos (nº 2008.00109362, nº 2009.00322156 e nº 2012.00829318) e vinte e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6775 de 2008 - Parte(s): Rogéria Neves dos Santos e Fundação CECIERJ (Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância);\r\n\r\n1212 Processo nº 1998.00114833 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 002 de 2012 (antigo IC nº 026 de 2006) - Parte(s): A C Curty Comércio de Couros;\r\n\r\n1213 Processo nº 2005.00000613 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 373 de 2008 - Parte(s): Sebastião Reis Gomes Botelho e Ruy Bittencourt Filho;\r\n\r\n1214 Processo nº 2007.00174509 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2007 - Parte(s): Ana Paula Ferrão de Almeida;\r\n\r\n1215 Processo nº 2008.00179918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 291 de 2008 - Parte(s): Laura da Silva Serpa;\r\n\r\n1216 Processo nº 2011.01235853 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 249 de 2011 - Parte(s): Cidália de Souza Lima e Fabio Pimenta do Carmo;\r\n\r\n1217 Processo nº 2012.00376040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1524 de 2012 - Parte(s): Manoel Fernandes Pacheco Braga, Marly Rosa Pacheco e Jurandy Rosa Pacheco;\r\n\r\n1218 Processo nº 2012.00553389 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Município de Carmo;\r\n\r\n1219 Processo nº 2012.01171788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Siqueira Baltazar e Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n1220 Processo nº 2013.00158698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3675 de 2013 - Parte(s): Viação Santa Eugênia;\r\n\r\n1221 Processo nº 2013.00207707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Viação Pendotiba S.A. e município de Niterói;\r\n\r\n1222 Processo nº 2013.00381720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3731 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança de Duque de Caxias, Nadilse Menezes Lemoane, Suzana Bartelt e outros;\r\n\r\n1223 Processo nº 2013.00402680 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Felipe Jamar Faliz da Silva e Thainara Gonzaga Duarte;\r\n\r\n1224 Processo nº 2013.00946370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda. - EPP;\r\n\r\n1225 Processo nº 2013.00971188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Unidade Mista José Antônio da Silva Rego e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1226 Processo nº 2013.01124763 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2013 - Parte(s): Érika Saldanha Otaviano;\r\n\r\n1227 Processo nº 2013.01124792 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Adriana Maria Machado;\r\n\r\n1228 Processo nº 2013.01264422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Ismael Lopes de Oliveira e Maria Antônia Rodrigues;\r\n\r\n1229 Processo nº 2014.00084340 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00355140) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Roseli Florea de Oliveira e Carlos Henrique Russo;\r\n\r\n1230 Processo nº 2014.00135209 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Ametista Imóveis Ltda. (Adv.: Tarcísio Oliveira de Carvalho - OAB/RJ 114.248);\r\n\r\n1231 Processo nº 2014.00136459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Crisostomo Lima do Nascimento e Comércio Império Serrano Ltda.;\r\n\r\n1232 Processo nº 2014.00630962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Igor Santos Caetano e Jéssica Tagarro de Oliveira;\r\n\r\n1233 Processo nº 2004.00004557 - Doze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 524 de 2004 - Assunto: Notícia de irregularidades em procedimentos licitatórios e respectivas contratações pelo município de São Gonçalo;\r\n\r\n1234 Processo nº 2011.01399020 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00247184) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCM/RJ e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1235 Processo nº 2013.00511402 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3790 de 2013 - Parte(s): José Camilo Zito dos Santos Filho, Gastão Rangel Pinto, Esquema Assessoria Tributária Ltda. e outros;\r\n\r\n1236 Processo nº 2007.00174567 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2007 - Parte(s): Município de Araruama e APAE de Araruama;\r\n\r\n1237 Processo nº 2010.01130314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 036 de 2010 - Parte(s): Patrícia Gastaldeli de Sousa e Vilmar dos Reis Chaves;\r\n\r\n1238 Processo nº 2011.00235198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n1239 Processo nº 2011.00693274 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2011 - Assunto: Notícia de deficiência nos procedimentos adotados pelo 22º GBM no que tange à prevenção e ao combate de incêndios em prédios e edifícios do município de Volta Redonda;\r\n\r\n1240 Processo nº 2011.01127604 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2012 - Parte(s): Simário Dias dos Santos;\r\n\r\n1241 Processo nº 2013.00077761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas ao critério de seleção dos beneficiários do programa \"Minha casa, minha vida\";\r\n\r\n1242 Processo nº 2013.01039690 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Lidiana de Araujo e Paulo José Coutinho Junior;\r\n\r\n1243 Processo nº 2013.01269198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 305 de 2013 - Parte(s): Márcia Rosa Ferreira de Souza;\r\n\r\n1244 Processo nº 2014.00159918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Programa Morar Legal - COPEG;\r\n\r\n1245 Processo nº 2014.00249857 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1246 Processo nº 2014.00325466 - Promotoria de Justiça de Duas Barras - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Vereador Alberto Alvino de Mattos;\r\n\r\n1247 Processo nº 2014.00385112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Petrópolis;\r\n\r\n1248 Processo nº 2014.00475767 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Claudia dos Santos de Medeiros e Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1249 Processo nº 2014.00488452 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Thiago Martins Rodrigues;\r\n\r\n1250 Processo nº 2014.00609489 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2014 - Parte(s): Conceição Rodrigues de Araujo;\r\n\r\n1251 Processo nº 2014.00944049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Rose de Mello Vogel Lischt dos Santos;\r\n\r\n1252 Processo nº 2014.00944086 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2014 - Parte(s): Maria Angela Fontes Lins (Adv.: Carlos Eduardo de Lemos - OAB/RJ 71.892);\r\n\r\n1253 Processo nº 2014.00948675 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 122 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1254 Processo nº 2008.00070265 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Marilene Cavalcante Gomes;\r\n\r\n1255 Processo nº 2011.00866193 - Nove volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades na aquisição de combustível pela Câmara Municipal de Natividade;\r\n\r\n1256 Processo nº 2011.01464035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1370 de 2011 - Parte(s): Concessionário Rio - Teresópolis S.A. - CRT e Cervejaria Petrópolis S.A.;\r\n\r\n1257 Processo nº 2012.00744073 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia Florencio;\r\n\r\n1258 Processo nº 2012.01100335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3511 de 2012 - Parte(s): Janaina Silva Castro, Jair Mariano e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Guilherme J. S. Leal - OAB/RJ 131.344 e outros);\r\n\r\n1259 Processo nº 2012.01283964 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1618 de 2012 - Parte(s): Mário Santos de Oliveira;\r\n\r\n1260 Processo nº 2012.01295570 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2014 - Parte(s): Wellington Elias Alves e Jaqueline Costa Guimarães;\r\n\r\n1261 Processo nº 2014.00464759 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00649012) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 226 de 2014 - Parte(s): Juscélia Silveira Mendes e Ricardo José Dias Mendes;\r\n\r\n1262 Processo nº 2014.00599076 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Alayde Lúcia da Silva;\r\n\r\n1263 Processo nº 2014.00944225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 455 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal de Paracambi, Jesualdo Damasio Lira e Nilvia da Conceição Gomes;\r\n\r\n1264 Processo nº 2004.00076491 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2004 - Parte(s): Abrigo Municipal Seu Nadim;\r\n\r\n1265 Processo nº 2010.00319844 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2010 - Parte(s): DUO do Rio de Janeiro Marketing e Comércio Ltda. e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n1266 Processo nº 2010.00604229 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 184 de 2010 - Parte(s): Ronaldo Barcellos Fróes;\r\n\r\n1267 Processo nº 2010.01023286 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01204902) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2010 - Parte(s): Vanderlei de Oliveira Porto;\r\n\r\n1268 Processo nº 2012.00593085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n1269 Processo nº 2012.00857971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Bárbara Beatriz Rocha Crespo Cordeiro;\r\n\r\n1270 Processo nº 2012.01086143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2012 - Assunto: Apurar denúncias sobre a ocorrência de deficiências no transporte de presos pelo SOE-Japeri, no ano de 2012;\r\n\r\n1271 Processo nº 2012.01165807 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1488 de 2012 - Parte(s): Georgina Pinho Fernandes;\r\n\r\n1272 Processo nº 2013.00221341 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Serviços de Raditerapia e Isótopos de Niterói Ltda.;\r\n\r\n1273 Processo nº 2013.00365451 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia da Silva Sampaio Brito e Maspoli Porfírio Brito;\r\n\r\n1274 Processo nº 2013.00405594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Rosilene Sant'anna;\r\n\r\n1275 Processo nº 2013.00969703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1811 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Luis Carlos Soares;\r\n\r\n1276 Processo nº 2013.01090049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Notícia de que o município de São Gonçalo estaria promovendo a contratação irregular de fonoaudiólogos em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2011;\r\n\r\n1277 Processo nº 2013.01142064 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Jair Arcanjo;\r\n\r\n1278 Processo nº 2014.00103356 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Verônica Marina de Almeida;\r\n\r\n1279 Processo nº 2014.00173290 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Cristiano da Conceição;\r\n\r\n1280 Processo nº 2014.00628492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda do bar \"Boteco Duas Horas\";\r\n\r\n1281 Processo nº 2010.00765328 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Isabelle Freitas Coelho;\r\n\r\n1282 Processo nº 2011.00523933 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): N. Oliveira Bar e Mercearia e município de Rio das Ostras;\r\n\r\n1283 Processo nº 2011.00692671 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Olimpio Laurindo de Souza Filho;\r\n\r\n1284 Processo nº 2011.01322521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, J.J. Agroserviços Ltda., município de Conceição de Macabu e Escola Municipal Rozendo Fontes Tavares;\r\n\r\n1285 Processo nº 2012.00928204 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Carlos José Siqueira Misael e Rosa da Silva de Jesus;\r\n\r\n1286 Processo nº 2012.01295322 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): MPT, Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ e município de Rio das Ostras;\r\n\r\n1287 Processo nº 2012.01415855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1650 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de serralheria, situada na Rua Armando Fajardo, Cascata Guarani, Teresópolis/RJ;\r\n\r\n1288 Processo nº 2012.01533324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Eliza Mara dos Santos Loureiro e Marcela Ramos Cabral;\r\n\r\n1289 Processo nº 2012.01556401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Todogás Comércio de Gás Ltda.;\r\n\r\n1290 Processo nº 2013.00467388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Sérgio Alberto Corrêa da Rocha e Alexandre Aguiar Cardoso;\r\n\r\n1291 Processo nº 2014.00085605 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Israel Soares Fontes;\r\n\r\n1292 Processo nº 2014.00441108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Silas de Freitas Nunes e município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n1293 Processo nº 2014.00582157 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Bruna da Silva Fernandes;\r\n\r\n1294 Processo nº 2007.00174285 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01013187) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 075 de 2007 - Parte(s): Junio Selem Pinto, Maria de Fátima Pacheco e Câmara Municipal de Quissamã;\r\n\r\n1295 Processo nº 2009.00327391 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.941 de 2009 - Assunto: Notícia de que os Hospitais Universitários não teriam farmácia para a dispensação de medicamentos de uso crônico, apesar de receberem tais medicamentos do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1296 Processo nº 2011.00614642 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual Fagundes Varela;\r\n\r\n1297 Processo nº 2011.01314062 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00091020) - Parte(s): Pedro de Assis Umbelino, Silvana Xavier de Assis e Paulo Roberto Antunes da Conceição;\r\n\r\n1298 Processo nº 2012.00099678 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2011 - Parte(s): Ioná Luciana de Lima Gregório e Erika Vieira Dias;\r\n\r\n1299 Processo nº 2012.00858472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2012 - Assunto: Notícia de depósito de lixo clandestino na zona rural do município de Cabo Frio em terreno particular localizado no 2º distrito;\r\n\r\n1300 Processo nº 2013.00089487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcelo Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319);\r\n\r\n1301 Processo nº 2013.00280059 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes da Rocha;\r\n\r\n1302 Processo nº 2013.00898975 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Ferreira e Lucas Pinto Ferreira;\r\n\r\n1303 Processo nº 2013.01084832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Cabana Clube de Cabo Frio e Carlos Eduardo Felix de Campos (Adv.: Marco Aurélio Pestana Lima - OAB/RJ 68.905);\r\n\r\n1304 Processo nº 2013.01230898 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Silva de Amarão e Fernanda Nunes da Silva;\r\n\r\n1305 Processo nº 2014.00095828 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 032 de 2014 - Parte(s): Instituto Superior de Estudos Brasileiros, Alexandre Aguiar Cardoso e Construtora Norberto Odebrecht S.A.;\r\n\r\n1306 Processo nº 2014.00111598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Associação do Verão Vermelho (APROVE), Cláudio Silva e outros;\r\n\r\n1307 Processo nº 2014.00260596 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Isaltino José de Castro, Rejane de Jesus Castro e Pascoa Imaculada de Jesus;\r\n\r\n1308 Processo nº 2014.00342321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência no repasse de verbas destinadas ao auxílio-transporte de professores e funcionários da rede pública municipal de educação, em Três Rios/RJ\r\n\r\n1309 Processo nº 2014.00387758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2014 - Assunto: Possível poluição sonora proveniente de fábrica clandestina de móveis de madeira localizada na Rua T, em frente ao nº 465, Unamar, Cabo Frio/RJ;\r\n\r\n1310 Processo nº 2014.00430226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcia Guimarães Rosa;\r\n\r\n1311 Processo nº 2014.01052269 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2014 - Parte(s): José Dias Filho;\r\n\r\n1312 Processo nº 2014.01052417 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Alves Cruz;\r\n\r\n1313 Processo nº 2014.01052479 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Regina Helena Ferreira;\r\n\r\n1314 Processo nº 2014.01058210 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Zélia Magalhães Rodrigues;\r\n\r\n1315 Processo nº 2014.01058264 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mercedes Marques Videira;\r\n\r\n1316 Processo nº 2014.01058278 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2014 - Parte(s): Maria José dos Santos Vieira;\r\n\r\n1317 Processo nº 2014.01058326 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2014 - Parte(s): Romildo Jorge Abilio;\r\n\r\n1318 Processo nº 2014.01058389 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Sá da Silva;\r\n\r\n1319 Processo nº 2014.01058410 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2014 - Parte(s): Jorge Souza dos Santos;\r\n\r\n1320 Processo nº 2014.01058419 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Darci da Silva;\r\n\r\n1321 Processo nº 2014.01058423 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Claudir Santana;\r\n\r\n1322 Processo nº 2014.01058442 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2014 - Parte(s): José Miltom;\r\n\r\n1323 Processo nº 2014.01058621 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2014 - Parte(s): Gilson dos Santos Oliveira;\r\n\r\n1324 Processo nº 2014.01058647 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 2014 - Parte(s): Haroldo Corbiniano S. do Nascimento;\r\n\r\n1325 Processo nº 2014.01058658 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Aldemar Ferreira;\r\n\r\n1326 Processo nº 2010.00603158 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Dulcimar Maria Moraes e Aurélio Alves da Silva de Souza;\r\n\r\n1327 Processo nº 2011.00078306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): ANP e Posto Nossa Senhora da Glória Comércio de Derivados do Petróleo Ltda. (Adv.: Denize da Cunha R. Souza e Silva - OAB/RJ 93.920);\r\n\r\n1328 Processo nº 2011.01322495 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01385488) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Wanderson Cardoso de Brito;\r\n\r\n1329 Processo nº 2012.00088617 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Cultura e Avenida Brasil - Instituto de Criatividade Social;\r\n\r\n1330 Processo nº 2012.00246219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2012 - Assunto: Apurar possível cobrança indevida por funcionários da funerária municipal de Volta Redonda para remoção de cadáveres;\r\n\r\n1331 Processo nº 2012.01171123 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda Soares Correa e Casa de Show Tata's Grill;\r\n\r\n1332 Processo nº 2013.00100475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 346 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé e Ricardo Cavalcante;\r\n\r\n1333 Processo nº 2013.00380751 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2013 - Parte(s): Roberto Luiz Gomes;\r\n\r\n1334 Processo nº 2013.00436000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 331 de 2013 - Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente da Academia Popular, localizada na Praça Washington Luiz, Macaé/RJ;\r\n\r\n1335 Processo nº 2013.00630248 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1253 de 2013 - Parte(s): Alice Cardoso da Silva Filha;\r\n\r\n1336 Processo nº 2013.00648802 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Cidnei Fernandes da Silva e Monica Vieira Figueiredo da Silva;\r\n\r\n1337 Processo nº 2013.00886600 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1027 de 2013 - Parte(s): Zilda Gentil;\r\n\r\n1338 Processo nº 2013.00945381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Rachel Salgueiro Rizério;\r\n\r\n1339 Processo nº 2013.01021669 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1251 de 2013 - Parte(s): Maria Rosa Duarte de Paiva;\r\n\r\n1340 Processo nº 2013.01021717 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2013 - Parte(s): Elioni Correa de Souza Santana;\r\n\r\n1341 Processo nº 2013.01021802 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2014 - Parte(s): Célia Cianci;\r\n\r\n1342 Processo nº 2013.01095435 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1218 de 2013 - Parte(s): Maria Galvão Teixeira;\r\n\r\n1343 Processo nº 2013.01150357 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1371 de 2013 - Parte(s): Mercedes Barroso Barbosa;\r\n\r\n1344 Processo nº 2013.01211239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1816 de 2013 - Parte(s): Wagner Rabelo Silva;\r\n\r\n1345 Processo nº 2013.01249294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2013 - Parte(s): Mc Donald's - Petralco Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Leonardo Rodrigues Caldas - OAB/RJ 113.756);\r\n\r\n1346 Processo nº 2013.01344351 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 2013 - Parte(s): Wanda Fernandes Monteiro;\r\n\r\n1347 Processo nº 2013.01378490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Sidnei Santos Faulhaber;\r\n\r\n1348 Processo nº 2014.00041737 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): Sonia Prada Cardoso;\r\n\r\n1349 Processo nº 2014.00059819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Bruno Miranda Neves e Escola Municipal Darcílio Ayres Raunhetti;\r\n\r\n1350 Processo nº 2014.00231109 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Leite Ferreira da Rocha;\r\n\r\n1351 Processo nº 2014.00502541 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Jorge Antonio Paz Gomes;\r\n\r\n1352 Processo nº 2014.00722134 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2014 - Parte(s): Francisca Faustino;\r\n\r\n1353 Processo nº 2014.00732959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Wantuil Alves de Oliveira;\r\n\r\n1354 Processo nº 2014.00744289 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Valdemar Pereira;\r\n\r\n1355 Processo nº 2014.00757246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Grasiela Thomé Gabriel;\r\n\r\n1356 Processo nº 2014.00757458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2014 - Parte(s): Marisa Maria Coelho de Lima;\r\n\r\n1357 Processo nº 2014.00780659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 2014 - Parte(s): Zenilson Picheiro Gonçalves;\r\n\r\n1358 Processo nº 2014.00852975 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1022 de 2014 - Parte(s): Cristiane Vargas de Paula;\r\n\r\n1359 Processo nº 2006.00097379 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 110 de 2006 - Parte(s): Carlos Arturo Sancho Ramos;\r\n\r\n1360 Processo nº 2009.00334277 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 2009 - Assunto: Notícia referente à viagem realizada de Rio das Ostras a Cuba, custeada pelo município de Macaé, em que 76 pessoas viajaram, mas somente 20 participaram efetivamente do Congresso de Educação e Meio Ambiente;\r\n\r\n1361 Processo nº 2010.00604208 - Quatro volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 182 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e município de Rio das Ostras;\r\n\r\n1362 Processo nº 2010.00735719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2004 - Parte(s): Maria Regina Pinheiro Naro, Rogério Pinheiro Naro (Adv.: Cláudio Gabriel Enne - OAB/RJ 62.680) e Josemar Mothé de Souza;\r\n\r\n1363 Processo nº 2013.00998988 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 361 de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades consistentes na valoração excessiva dos vencimentos dos procuradores do município de Macaé, em razão do aumento de carga horária;\r\n\r\n1364 Processo nº 2010.00692012 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1261 de 2010 - Parte(s): Aginaldo Andrade Silva e Luso Brasileiro Tênis Clube (Adv.: Paulo Cezar Maciel de Azevedo - OAB/RJ 100.775 e outros);\r\n\r\n1365 Processo nº 2011.00046599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Roosevelt, Mônica Querne Ribeiro Monteiro e Claudia Zambotti;\r\n\r\n1366 Processo nº 2011.00412113 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00287002) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2011 - Parte(s): Adelir N. Rodrigues, Márcia B. D. Cariello, Helena G. N. Cariello, Regina Helena C. da Silva, Robson Gomes da Silva e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Maria Eliza Mac-Culloch - OAB/DF 26.665);\r\n\r\n1367 Processo nº 2011.01334631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 414 de 2011 - Parte(s): Posto de Combustíveis Rodovia do Sol Ltda.;\r\n\r\n1368 Processo nº 2012.01016055 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Karina Ortmann - OAB/SP 197.416 e outros) e Serttel Ltda. (Adv.: Judith Jeine França Barros - OAB/PE 18.458);\r\n\r\n1369 Processo nº 2012.01139977 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 925 de 2012 - Parte(s): Associação Israelita de Ensino e Cultura - Colégio Israelita Brasileiro A. Liessin - Scholem Aleichem (Adv.: Ricardo Labanca - OAB/RJ 77.661) e Marmoudh Dutra;\r\n\r\n1370 Processo nº 2012.01252464 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva;\r\n\r\n1371 Processo nº 2012.01550742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Mônica de Oliveira Queiroz;\r\n\r\n1372 Processo nº 2013.00033361 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Adriana Carneiro de Souza e Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ 179.305);\r\n\r\n1373 Processo nº 2013.00226518 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2013 - Parte(s): Springer Carrier Ltda. (Adv.: Adilmar Gagliano Vianna - OAB/RJ 37.099 e outros) e Rodrigo Naumann;\r\n\r\n1374 Processo nº 2013.00237694 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Clotilde de Oliveira Rodrigues e município de Saquarema;\r\n\r\n1375 Processo nº 2013.00641968 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2013 - Parte(s): Heitor Vianna Posasa Filho e Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Viviane Lira Loureiro - OAB/RJ 162.359 e outros);\r\n\r\n1376 Processo nº 2013.00757683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 765 de 2013 - Parte(s): Marcos Assis e Empresa de Viação Algarve Ltda.;\r\n\r\n1377 Processo nº 2013.01000298 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Paulo Giovani Felício Souza e Gessi de Oliveira Basílio;\r\n\r\n1378 Processo nº 2013.01069056 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1163 de 2013 - Parte(s): Regina Machado Tedesco e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Maria Clara Almeida Ferreira - OAB/GO 27.132 e outros);\r\n\r\n1379 Processo nº 2013.01120059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 212 de 2013 - Parte(s): Maria José da Costa Silva e Lava Jato Prodígio;\r\n\r\n1380 Processo nº 2013.01296094 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Thereza Christina Mello da Rocha, Roque Barros da Rocha e Andrea de Oliveira Chaves Salustiano;\r\n\r\n1381 Processo nº 2014.00135163 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2014 - Assunto: Notícia de falta de abastecimento de água na Rua Jordão, Tanque, Jacarepaguá/RJ;\r\n\r\n1382 Processo nº 2014.00135554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 073 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade no que tange à deficiência no atendimento dos pacientes do Hospital Público de Macaé, na especialidade bucomaxilo;\r\n\r\n1383 Processo nº 2014.00175133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de aterro irregular em área possivelmente considerada como de preservação permanente, no sítio Ibipeba, localizado na Rodovia RJ 116, KM 178, Ibipeba, distrito de São Sebastião do Alto;\r\n\r\n1384 Processo nº 2014.00369394 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Joice Ferreira Marques;\r\n\r\n1385 Processo nº 2014.00447762 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Sabrina Verly Cearense e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1386 Processo nº 2014.00680686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Tiago de Oliveira Milhoranci e Fabiola de Oliveira;\r\n\r\n1387 Processo nº 2014.00721416 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Evandro Arcanjo;\r\n\r\n1388 Processo nº 2014.01019667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mailar Carvalho Rodrigues;\r\n\r\n1389 Processo nº 2006.00089467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 154 de 2006 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de esgoto in natura na Rua Frei Caneca, Parque Rio Branco, Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\n1390 Processo nº 2009.00439982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1040 de 2009 - Parte(s): JFC & Natrural Salads Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. (Adv.: Guilerme Otávio Lima Paim - OAB/RJ 149.223);\r\n\r\n1391 Processo nº 2010.00748134 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00772141) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1392 Processo nº 2011.00037357 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Salvio Roberto Martins;\r\n\r\n1393 Processo nº 2011.00512433 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 178 de 2011 - Parte(s): Manhães Machado Comércio de Gás Ltda.;\r\n\r\n1394 Processo nº 2011.00645343 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00645360) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1065 de 2011 - Parte(s): Marinete da Conceição Silva Carneiro;\r\n\r\n1395 Processo nº 2011.00678018 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 258 de 2011 - Parte(s): Usina Sapucaia S.A.;\r\n\r\n1396 Processo nº 2011.01038304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2011 - Parte(s): Leila Márcia de Souza Cantelmo;\r\n\r\n1397 Processo nº 2011.01319030 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo;\r\n\r\n1398 Processo nº 2012.00664844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2012 - Parte(s): Ana Paula de Amorim Nascimento;\r\n\r\n1399 Processo nº 2013.00173060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Beatriz Alves Faustino da Silva e outro;\r\n\r\n1400 Processo nº 2013.00615792 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3800 de 2013 - Assunto: Notícia de eventual descarte irregular de resíduos oleosos no Rio Calombé, Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\n1401 Processo nº 2013.01045081 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro Reginaldo Martins de Oliveira;\r\n\r\n1402 Processo nº 2013.01074027 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renato Martins Vanzillotta;\r\n\r\n1403 Processo nº 2013.01163689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 199 de 2013 - Parte(s): Breno Alves Soares;\r\n\r\n1404 Processo nº 2013.01308736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Carmelinda Borges e Nelson Ribeiro;\r\n\r\n1405 Processo nº 2014.00096997 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 105 de 2014 - Parte(s): Cláudio de Oliveira Thomaz;\r\n\r\n1406 Processo nº 2014.00140041 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Iza Menezes Regis;\r\n\r\n1407 Processo nº 2014.00255489 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Anderson de Oliveira Monteiro e Viviane Rivelli de Oliveira;\r\n\r\n1408 Processo nº 2014.00404529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7936 de 2014 - Parte(s): Ludmila Machado Ferolla e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1409 Processo nº 2014.00459369 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Adilson de Souza Silva e Cláudia de Oliveira Carvalho;\r\n\r\n1410 Processo nº 2014.00608605 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Melissa Henriques Reverdel Falcão;\r\n\r\n1411 Processo nº 2014.00682409 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de2014 - Parte(s): Simiramys Galvão Maya;\r\n\r\n1412 Processo nº 2009.00314099 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00758167) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Kátia Aparecida Diestádio e Evandro Constantino Carlos;\r\n\r\n1413 Processo nº 2010.01113834 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Jayme de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1414 Processo nº 2010.01126570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1415 Processo nº 2010.01126734 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Othon Reis Fernandes e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1416 Processo nº 2011.00366660 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2011 - Parte(s): Cátia Cristina de Moraes Oliveira;\r\n\r\n1417 Processo nº 2011.00821422 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Ney José de Almeida;\r\n\r\n1418 Processo nº 2011.01460860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1419 Processo nº 2011.01461504 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Paraíba e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1420 Processo nº 2012.00339067 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278537) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Hilda Alvarez Manhães;\r\n\r\n1421 Processo nº 2012.01382318 - Um volume principal e nove apensos (nº 2012.01603185, nº 2012.01603186, nº 2012.01603187, nº 2012.01603188, nº 2012.01603189, nº 2012.01603190, nº 2012.01603191, nº 2012.01603192 e nº 2012.01603193) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 279 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna;\r\n\r\n1422 Processo nº 2012.01601794 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal Integrado de Educação Monteiro Lobato e Conselho Tutelar de Volta Redonda;\r\n\r\n1423 Processo nº 2013.00574493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Aldo Cézar Godim e Simone Xavier F. Selvatti;\r\n\r\n1424 Processo nº 2013.00736438 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luana Borges Peixoto de Macedo e Getúlio Peixoto de Macedo;\r\n\r\n1425 Processo nº 2013.00921118 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Kátia Sant'anna Franco e Leandro Elias Franco Sant'anna;\r\n\r\n1426 Processo nº 2013.01035126 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): André Luiz Fernandes Dias;\r\n\r\n1427 Processo nº 2014.00687219 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvéria Vieira Pereira;\r\n\r\n1428 Processo nº 2002.00003664 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2048 de 2002 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda.(Adv.: Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB/RJ 129.249);\r\n\r\n1429 Processo nº 2009.00338329 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 2009 - Assunto: Apurar possível falta de vagas nas unidades da rede pública de ensino no município de São João de Meriti;\r\n\r\n1430 Processo nº 2011.00364402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5593 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento irregular de esgoto no canal da Rua Jambeiro, Vila Valqueire/RJ;\r\n\r\n1431 Processo nº 2011.01067082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): CIEP 208 Alceu Amoroso Lima;\r\n\r\n1432 Processo nº 2012.00659564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Cláudio Melo (Arca de Noé);\r\n\r\n1433 Processo nº 2012.01443467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3780 de 2013 - Parte(s): Daisy Maria Lana Butteri;\r\n\r\n1434 Processo nº 2012.01461409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 143 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Amaral Teixeira - CEAT;\r\n\r\n1435 Processo nº 2012.01487926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.;\r\n\r\n1436 Processo nº 2013.00184545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Vitor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo e Ampla Energia e Serviços S.A.(Adv.: Renato Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782);\r\n\r\n1437 Processo nº 2013.00566462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7503 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento denominado Bar e Lanchonete Cacique, situado em Higienópolis/RJ;\r\n\r\n1438 Processo nº 2013.00729465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n1439 Processo nº 2013.00736211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): CIEP 314 - Galileu Galilei;\r\n\r\n1440 Processo nº 2013.00992853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento do programa de Iniciação Desportiva de responsabilidade da SUDERJ no Estádio Caio Martins, Niterói/RJ;\r\n\r\n1441 Processo nº 2013.01055900 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01055901) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Marizete Kuhn e Condomínio do Edifício Borges;\r\n\r\n1442 Processo nº 2013.01129328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 144 de 2014 - Parte(s): Gabriela Correa Freitas e Fernanda Freitas Ferreira;\r\n\r\n1443 Processo nº 2013.01269257 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7983 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelas atividades dos estabelecimentos Bar da Boa, Provisório e Leviano, localizados na Lapa/RJ;\r\n\r\n1444 Processo nº 2014.00117409 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7868 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de poluição nas areias do Piscinão de Ramos;\r\n\r\n1445 Processo nº 2014.00714857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Henrique da Silva Vianna;\r\n\r\n1446 Processo nº 2014.00893756 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8098 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja localizada na Avenida Santa Cruz, nº 1423, Realengo/RJ;\r\n\r\n1447 Processo nº 2005.00000300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2005 - Parte(s): Francisca Joaquina de Santana;\r\n\r\n1448 Processo nº 2009.00243694 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2583 de 2009 - Parte(s): Adeloni de Miranda e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1449 Processo nº 2009.00316711 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00241218 com seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 2009 - Parte(s): Carlos Alberto de Lima, Ettore Castelluzzo, Renata Manhães Galiaço e município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n1450 Processo nº 2013.00663138 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3797 de 2013 - Parte(s): Cristiano da Silva e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1451 Processo nº 2014.00806117 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00165705) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2014 - Parte(s): Alvacélia de Andrade Nunes;\r\n\r\n1452 Processo nº 2014.01241097 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do procurador de justiça Dr. Cláudio Soares Lopes, para frequentar curso de especialização em Direito Penal Econômico, Internacional e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, localizada em Portugal, no período de 01 de fevereiro de 2015 a 16 de maio de 2015;\r\n\r\n1453 Processo nº 2012.01085654 - Doze volumes principais e quarenta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3518 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Infornova Ambiental Ltda. e José Camilo Zito dos Santos Filho;\r\n\r\n1454 Processo nº 2010.00720406 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 288 de 2010 - Parte(s): Simone da Silva Oliveira;\r\n\r\n1455 Processo nº 2011.00883833 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jacintho Joaquim dos Santos;\r\n\r\n1456 Processo nº 2011.01288264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 414 de 2011 - Parte(s): Casa de Repouso Real Idade e Rubem Souza;\r\n\r\n1457 Processo nº 2011.01334431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras e Carlos Augusto Carvalho Balthazar;\r\n\r\n1458 Processo nº 2011.01405043 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00923787) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2011 - Parte(s): Centro de Restituição da Cidadania Pela Vida - Criança e Adolescente - Casa de Passagem;\r\n\r\n1459 Processo nº 2012.01028697 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00156898 com um volume e nº 2014.00636476 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3806 de 2013 - Parte(s): 3º Sargento da PM George dos Santos e Serra Vulcão Multimídia Ltda.;\r\n\r\n1460 Processo nº 2013.00148299 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 130 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Escola Municipal Professor Paulo Freire;\r\n\r\n1461 Processo nº 2013.00623966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Alphaville Urbanismo S.A.;\r\n\r\n1462 Processo nº 2013.00721708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Solange Cristina da Silva Espíndola;\r\n\r\n1463 Processo nº 2013.00753363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n1464 Processo nº 2013.00940500 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3848 de 2013 - Parte(s): Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e Lúcio Oliveira Câmara Filho;\r\n\r\n1465 Processo nº 2013.00962222 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Juliana de Souza Mektzeh;\r\n\r\n1466 Processo nº 2013.01027177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2013 - Parte(s): Tim Celular S.A. (Adv.: Vilmar José A. de Carvalho - OAB/RJ 56.516 e outros);\r\n\r\n1467 Processo nº 2013.01095118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 2013 - Parte(s): Dilvam de Aguiar Cêh e TCE/RJ;\r\n\r\n1468 Processo nº 2013.01230887 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Walmir de Carvalho;\r\n\r\n1469 Processo nº 2014.00399552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Caetano Leonel Cariello Hoelz;\r\n\r\n1470 Processo nº 2014.00641234 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Januário Marcelino;\r\n\r\n1471 Processo nº 2014.00758355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2014 - Parte(s): Grupo da Cidadania Ativa, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias, Cristina de Mello Ramos e Denise das Chagas Silva;\r\n\r\n1472 Processo nº 2014.00854623 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Joaquim Ferreira da Silva;\r\n\r\n1473 Processo nº 2013.00448380 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2011.01177150 e nº 2014.00197581 com dezessete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda.;\r\n\r\n1474 Processo nº 2008.00218684 - Seis volumes principais, três apensos (nº 2011.00878842, nº 2011.00878846 e nº 2011.01209550) e dezoito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1012 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas condições de higiene da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis - Hospital Codrato Vilhena;\r\n\r\n1475 Processo nº 2002.00000770 - Nove volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2002 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos, Construtora Jomasa Ltda. e Construtora MOGF Ltda.;\r\n\r\n1476 Processo nº 2009.00324591 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12560 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1477 Processo nº 2010.00994317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2010 - Parte(s): Patrícia Alves da Silva e Eloi Estelita dos Santos;\r\n\r\n1478 Processo nº 2011.00587305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Capão da Clara, situada na Estrada da Penha, Km 50, Quissamã/RJ;\r\n\r\n1479 Processo nº 2012.00279755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Luis Henrique Tinoco e município de Petrópolis;\r\n\r\n1480 Processo nº 2012.00852568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 065 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade na conservação do Parque Municipal de Petrópolis;\r\n\r\n1481 Processo nº 2012.01539172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): MPF e Clóvis José Daudt Lyra de Faro;\r\n\r\n1482 Processo nº 2013.00269356 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eunice Ferreira da Silva;\r\n\r\n1483 Processo nº 2013.00538070 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Alessandro Gomes e Camila de Jesus Silva;\r\n\r\n1484 Processo nº 2013.00832163 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Erick Thiago dos Santos Teixeira;\r\n\r\n1485 Processo nº 2013.01124760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Vieira da Silva e Maria Alice Gonçalves da Silva;\r\n\r\n1486 Processo nº 2013.01124802 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 231 de 2013 - Parte(s): Ângela Barros e Sérgio Corrêa;\r\n\r\n1487 Processo nº 2013.01124809 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Rosana Gomes da Silva;\r\n\r\n1488 Processo nº 2014.00054662 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Ana Regina Nascimento de Souza e Luiz Carlos Pereira dos Santos;\r\n\r\n1489 Processo nº 2014.00139282 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Paracambi Ltda. e Célia Paiva;\r\n\r\n1490 Processo nº 2014.00293099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Vinicius da Cunha Teixeira e município de Três Rios;\r\n\r\n1491 Processo nº 2014.00546117 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 095 de 2014 - Parte(s): Geovana Kappaun de Oliveira e Maria Jeane de Araújo Caruso;\r\n\r\n1492 Processo nº 2014.00616514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2014 - Parte(s): Leia Lourenço da Costa;\r\n\r\n1493 Processo nº 2014.00780694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157 de 2014 - Parte(s): Carlos José Claudino;\r\n\r\n1494 Processo nº 2014.00996012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): M. H. A. dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. e Cleber Gomes Tinoco (Adv.: Cleber G. Tinoco - OAB/RJ 109.927);\r\n\r\n1495 Processo nº 2009.00330903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1329 de 2009 - Parte(s): Renata Figueiredo de Oliveira;\r\n\r\n1496 Processo nº 2012.00075060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Ubirajara da Conceição;\r\n\r\n1497 Processo nº 2012.00100986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): José de Arimatéa Oliveira Tavares;\r\n\r\n1498 Processo nº 2012.01515762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria Augusta de Melo;\r\n\r\n1499 Processo nº 2012.01594991 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1213 de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Rocha Gomes;\r\n\r\n1500 Processo nº 2013.00141522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2013 - Parte(s): Antonio Francisco do Nascimento;\r\n\r\n1501 Processo nº 2013.00404545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles;\r\n\r\n1502 Processo nº 2013.00504677 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Márcio Rogério Ferreira da Cruz;\r\n\r\n1503 Processo nº 2013.00928117 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): Ingrid da Silva Freitas e Felipe Soares Batista;\r\n\r\n1504 Processo nº 2013.00940081 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Simone de Souza Marques e Josemar Silva Ribeiro;\r\n\r\n1505 Processo nº 2013.01028113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 280 de 2013 - Parte(s): Juram Candido Marques de Oliveira;\r\n\r\n1506 Processo nº 2013.01169868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Pereira;\r\n\r\n1507 Processo nº 2013.01294772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Imperatriz Ferreira de Albuquerque;\r\n\r\n1508 Processo nº 2013.01346386 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 290 de 2013 - Parte(s): Angela Cabral e Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei;\r\n\r\n1509 Processo nº 2013.01346388 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2013 - Parte(s): Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei;\r\n\r\n1510 Processo nº 2013.01346389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia de Souza Maximino e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;\r\n\r\n1511 Processo nº 2013.01346390 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 287 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Lopes e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;\r\n\r\n1512 Processo nº 2013.01346391 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2013 - Parte(s): Michelle Siqueira do Nascimento e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;\r\n\r\n1513 Processo nº 2013.01346392 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 285 de 2013 - Parte(s): Angela de Lima e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;\r\n\r\n1514 Processo nº 2013.01346393 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Maria Cristina Dias Vilela e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;\r\n\r\n1515 Processo nº 2013.01346394 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 283 de 2013 - Parte(s): Jerusalém Rosa da Silva e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;\r\n\r\n1516 Processo nº 2014.00079438 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n1517 Processo nº 2014.00198380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1237 de 2014 - Parte(s): Marlene Batista Teixeira;\r\n\r\n1518 Processo nº 2014.00419318 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Municipal Mercedes de Oliveira Soares;\r\n\r\n1519 Processo nº 2014.00447420 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 188 de 2014 - Parte(s): Iolanda Mendes dos Santos e Escola Municipal Coronel Eliseu;\r\n\r\n1520 Processo nº 2014.00668304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 019 de 2014 - Assunto: Apurar suposta situação de desrespeito a prioridade de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência no Posto de DETRAN/RJ - Magé;\r\n\r\n1521 Processo nº 2014.00834367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 199 de 2014 - Parte(s): João Carlos Torres da Silva;\r\n\r\n1522 Processo nº 2005.00010419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2005 - Parte(s): Aliete Clemente da Silva;\r\n\r\n1523 Processo nº 2006.00100702 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): A.B.S. Serralheria Cordeirense Ltda.;\r\n\r\n1524 Processo nº 2007.00162330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 2007 - Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar - AMMAR;\r\n\r\n1525 Processo nº 2008.00217165 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2011 - Parte(s): Wilson Firmino Damião e Cátia Cilene Lopes Damião;\r\n\r\n1526 Processo nº 2010.00239714 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Pouso Alto Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e Condomínio Residencial Alegrete;\r\n\r\n1527 Processo nº 2010.00307925 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5221 de 2010 - Parte(s): Vitrine do Mármore Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.;\r\n\r\n1528 Processo nº 2011.01436770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2011 - Assunto: Notícia de parcelamento do solo executado entre a Rua Dr. José Walts e a Travessa Cláudio Franco, em Sepetiba, denominado Vala da Malária;\r\n\r\n1529 Processo nº 2012.00071539 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Barreto de Souza;\r\n\r\n1530 Processo nº 2012.00318067 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Odília Pinheiro Lopes Zogahib;\r\n\r\n1531 Processo nº 2012.01141476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2012 - Parte(s): Aline Alves dos Santos da Silva e Jorge Carlos Machado Filho;\r\n\r\n1532 Processo nº 2012.01455443 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Valverde Compagnac;\r\n\r\n1533 Processo nº 2013.00128892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 152 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades quanto às condições de trabalho da Guarda Municipal de Macaé;\r\n\r\n1534 Processo nº 2013.00160265 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 419 de 2007 - Parte(s): Cláudia Calisto de Moraes;\r\n\r\n1535 Processo nº 2013.00938889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n1536 Processo nº 2013.01015791 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antônio de Pádua Lima;\r\n\r\n1537 Processo nº 2013.01360525 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Camila da Silva;\r\n\r\n1538 Processo nº 2014.00243426 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Maria Damiana da Costa Cruz;\r\n\r\n1539 Processo nº 2014.00399535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2014 - Parte(s): Unimed de Barra Mansa;\r\n\r\n1540 Processo nº 2014.01154727 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco, para frequentar curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de março de 2015 a fevereiro de 2016;\r\n\r\n3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos\r\n\r\nProcesso nº 2014.01086849 - Informa a prorrogação do IC nº 048 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2014.01086850 - Informa a prorrogação do IC nº 035 de 2013;\r\n\r\n2. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2014.01040650 - Informa a prorrogação do IC nº 191 de 2008;\r\n\r\nProcesso nº 2014.01063557 - Informa a prorrogação do IC nº 1851 de 2009;\r\n\r\nProcesso nº 2014.01166425 - Informa a prorrogação do IC nº 2650 de 2012;\r\n\r\n3. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2014.01145662- Informa a prorrogação do IC nº 028 de 2013;\r\n\r\n4. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2014.01165917- Informa a prorrogação de cento e dezoito inquéritos civis entre o período de 2008 a 2013;\r\n\r\n5. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2014.01174226- Informa a prorrogação de cento e trinta e sete inquéritos civis entre o período de 2011 a 2013;\r\n\r\n6. 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2014.01214915- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2013;\r\n\r\n7. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2014.01216963- Informa a prorrogação de duzentos e sete inquéritos civis entre o período de 2010 a 2013;\r\n\r\n8. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2014.01241640- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2011, 007de 2012, 028 de 2013, 038 de 2013 e 058 de 2013;\r\n\r\n9. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2014.01234296- Informa a prorrogação de cento e vinte e oito inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013;\r\n\r\n10. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2014.01179734- Informa a prorrogação de cento e seis inquéritos civis entre o período de 2006 a 2013;\r\n\r\n11. Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2014.01239922- Informa a prorrogação de quatrocentos e sessenta e sete inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013;\r\n\r\n12. Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2014.01255630- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2013;\r\n\r\nId: 1766737"
                    ],
                    "1766738": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 28 de novembro de 2014 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nCLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS - 453º LUGAR\r\n\r\nLUCIANO VIANA ROZAL - 455º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 28 de novembro de 2014\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nELISANGELA NARCISA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n123º lugar\r\n\r\n1361º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM que o nome do candidato abaixo relacionado não constará na relação de vagas de ampla concorrência em razão de já ter sido convocado na vaga reservada.\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nVaga Reservada a Negros e Índios\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVaga Reservada\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\n454º lugar\r\n\r\n38º lugar\r\n\r\nId: 1766738"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1766740": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de novembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 094/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00487998\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 094/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressoras tipo A3, acompanhadas de kits de tonner reserva.\r\n\r\nAdjudicatária: Chada Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 28.050,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 100/2014 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00865846\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 100/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condensadores da marca Carrier destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que o prosseguimento da licitação por Pregão Presencial nº 008/2014 dar-se-á no dia 1º de dezembro de 2014, às 15h, na sede do Ministério Público, à Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1766740"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1766735": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00922380 (Origem: Processo nº 0467631-68.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 901-01638/2011 da Divisão de Homicídios - DH) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01186966 (Origem: Processo nº 0042417-48.2014.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá. - IP n° 920/00943/2013 da DECON) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01198796 (Origem: Processo nº 0320286-30.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 12310/2012 da 16ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00630717 (Origem: Processo nº 0130875-02.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 0349/2012 da DEAPTI) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1766735"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1766739": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2015 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 05 de dezembro de 2014. Entretanto, para a geração de efeitos financeiros no mês de dezembro, o prazo finaliza em 02 de dezembro de 2014. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2. ALBINO JOSE DA SILVA FILHO (07 a 26)\r\n\r\n3. ANA LUCIA ABEID NASSAR (07/01 a 05/02)\r\n\r\n4. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n5. ANDRE MACHADO RICCI (12 a 31)\r\n\r\n6. ANDREA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n7. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n8. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n9. CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n10. CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n11. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n12. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (07 a 16)\r\n\r\n14. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n15. EMERSON GARCIA (12/01 a 06/02)\r\n\r\n16. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n17. ERICA ROGAR\r\n\r\n18. ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n19. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n20. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21. FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n22. FLAVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n23. GABRIELA ARAUJO TEIXEIRA SERRA (06 a 09)\r\n\r\n24. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25. JANAINA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n26. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n27. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n28. JOSE ANTONIO OCAMPO BERNARDEZ\r\n\r\n29. JOSE LUIS FERREIRA MARQUES \r\n\r\n30. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n31. LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\n32. LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n34. MARCIA VIEIRA PIATGORSKY\r\n\r\n35. MARCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (13 a 22)\r\n\r\n36. MARCIO BENISTI\r\n\r\n37. MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n38. MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO \r\n\r\n39. MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n40. MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\n41. MIRIAM LAHTERMAHER (22/12 a 10/01)\r\n\r\n42. MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n43. PATRICIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n44. PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n45. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n46. RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (07 a 16)\r\n\r\n47. ROGERIO PACHECO ALVES\r\n\r\n48. ROSEMERY DUARTE VIANA (07 a 26)\r\n\r\n49. SALVADOR BEMERGUY (07 a 26)\r\n\r\n50. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n51. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n52. SOMAINE PATRICIA CERUTI LISBOA\r\n\r\n53. TACIANA DANTAS CARPILOVSKY (07 a 26)\r\n\r\n54. THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (21 a 30/01)\r\n\r\n55. TIAGO JOFFILY\r\n\r\n56. VALERIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n57. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n58. VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n59. VERONICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n60. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n2. VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ADRIANA ARAÚJO PORTO (03 a 22)\r\n\r\n2. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (26/12 a 04/01)\r\n\r\n3. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\n4. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n2. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n3. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n4. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n5. THAISA TERRA MEIRELES\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (30/01 a 28/02)\r\n\r\n3. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n4. VICTOR SANTOS QUEIROZ (19/01 a 07/02)\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (19/01 a 07/02)\r\n\r\n3. ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n4. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO (22 a 30/01)\r\n\r\n6. RODRIGO OCTÁVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n7. ROGERIO LIMA SÁ FERREIRA (06 a 25)\r\n\r\n8. ROSANA GOMES ESPERANÇA (07 a 16)\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\n10. TACIANA CERQUEIRA CABRAL (19/01 a 07/02)\r\n\r\n11. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (07/01 a 05/02)\r\n\r\n2. MARCELO ALVARENGA FARIA (12 a 31)\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n2. ERIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\n3. FLAVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n4. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ADRIANA CAMPOS BASTOS (19/01 a 07/02)\r\n\r\n2. ANDREIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n3. FATIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (07 a 26)\r\n\r\n4. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS (07 a 16)\r\n\r\n5. LEONARDO CUÑA DE SOUZA (07 a 16)\r\n\r\n6. LISANGELI ALCANTARA ERTHAL ROCHA (12 a 31)\r\n\r\n7. LISIANE ALCANTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n8. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (12 a 31)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. LETICIA MARTINS GALLIEZ (07 a 26)\r\n\r\n2. MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n3. FABIO CORREA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n4. HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n5. JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n6. MARIANA MARTINS SERODIO BOECHAT (19/01 a 07/02)\r\n\r\n7. ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. CLARISSE MAIA DA NOBREGA\r\n\r\n2. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n3. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (07 a 16)\r\n\r\n4. MARIA DE LOURDES FEO POLONIO\r\n\r\n5. PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CAROLINE ANDRADE BUENO FERNADES\r\n\r\n2. DANIELA RIBEIRO LUGAO (07 a 26)\r\n\r\n3. DEBORA DA SILVA VICENTE (21 a 30)\r\n\r\n4. HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n5. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n6. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n7. SUZANA SALGADO LOPES (07 a 16)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2. SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (12 a 26)\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n2. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n3. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (07/01 a 05/02)\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (07/12/2014 a 04/02/2015)\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de dezembro de 2014. \r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de janeiro de 2015\r\n\r\n01/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\n* Pedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2015 \r\n\r\n* Para geração de efeitos financeiros no mês de dezembro, os pedidos devem ser formulados à Movimentação, pela Intranet, até o dia 02/12\r\n\r\n- Plantão Noturno para o período de janeiro a abril de 2015\r\n\r\n04/12, à 0h\r\n\r\n05/12, às 23h59\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2015\r\n\r\n10/12, à 0h\r\n\r\n11/12, às 23h59\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n15/12, à 0h\r\n\r\n16/12, às 23h59\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n17/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de janeiro de 2015, na Intranet\r\n\r\n23/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de janeiro de 2015, na Intranet\r\n\r\nId: 1766739"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1766741": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção em estabelecimentos prisionais com presos condenados ou provisórios que, em cumprimento à Res. 56 do CNMP, o formulário de inspeção com visita em novembro e referente a outubro de 2014 deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público), impreterivelmente, até 05/12/2014.\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, contate o Setor de Estatísticas.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/sistema-prisional-e-seguranca-publica .\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 89/2014)\r\n\r\nId: 1766741"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1766146": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 81ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 18 de novembro.\r\n\r\nAos dezoito dias de novembro de dois mil e quatorze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 80ª sessão, de 13 de novembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 3, 1, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou a Sra. Márcia Cristina Barcellos Loyola, chefe de gabinete do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aniversariante em 19 de novembro, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, e a seguir, saudou o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, dando-lhe boas-vindas em seu retorno de férias, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Comunicou que comparecera, em Brasília, no dia 17 passado, representando esta Corte, a encontro que classificou como um marco do Sistema Nacional de Controle Externo, pois todos os tribunais brasileiros em conjunto com o Tribunal de Contas da União fizeram uma auditoria de até cinco funções de governo, cujo resultado foi compilado pelo TCU, culminando nesse evento chamado Pacto Pela Boa Governança. Esses relatórios foram entregues aos governadores eleitos e à Presidência da República, representado nessa ocasião pelo Presidente em exercício, Michel Temer, estando presentes também os Presidentes da Câmara e do Senado, bem como ministros de estado, e todos os presidentes de tribunais. Ressaltou o pioneirismo da iniciativa, onde cada gestor recebeu uma radiografia das mais importantes funções de governo em cada Estado para que pudessem dentro de sua discricionariedade tomar a melhor decisão em prol da sociedade, e enfatizou sua importância para o Sistema Tribunais de Contas. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1222 processos: 372 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 173 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 405 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 62 pelo Senhor Con selheiro José Maurício de Lima Nolasco e 210 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 106186-0/2011, 240911-0/2010 e 105573-6/2014. No relato do Processo TCE no 217848-6/2013 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios), com voto pela regularidade com quitação plena, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, esclarecendo que, no Processo TCE nº 219290-5/2012, manifestara-se na qualidade de relator, no sentido de que as despesas atinentes àquela subvenção social não estavam comtempladas no rol das hipóteses aplicadas às transferências de recursos com fundamento no art. 16 da LF 4.320/64 c/c o art. 22 da Deliberação TCE 200/96, mas o Plenário desta Corte acolhera entendimento diverso do que vinha defendendo, e assim, visando à desejável uniformidade das decisões desta Corte de Contas, entendia que estavam presentes as condições necessárias para a reavaliação de sua posição plenária, o que o autorizava a defesa de entendimento sobejamente exposto pela maioria dos membros do Plenário, motivo por que acompanhava o voto do relator, solicitando que fosse juntada aos autos, pois daqui em diante adotaria essa declaração nesse tipo de processo. Consignou impedimento no Processo TCE no 105450-4/1995 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 206608-7/2014, 236469-3/2013, 201772-9/2014, 205734-5/2014 e 227416-1/2013 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 211414-8/2009 (termo aditivo da Prefeitura de Itaguaí), pela ilegalidade do termo aditivo e aplicação de multa, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 206246-1/2012 (relatório de auditoria governamental - levantamento - ordinária na Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ciência ao Plenário e arquivamento. No relato do Processo TCE no 109514-6/2013 (recurso de revisão em termo de permissão de uso da Fundação Uerj), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Nival Nunes de Almeida, ex-Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, e/ou de seu representante, Dr. Oscar Bittencourt Neto, OAB/RJ 121.556, os quais, presentes, declinaram de proceder à defesa, tendo, na sequência, o relator explicado que ficara claro que não houvera má fé por parte do reitor da Uerj, e o que se buscava seria elidir a multa, mas a ilegalidade permanecia, e assim, votava pelo conhecimento e provimento parcial, comunicação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à 1ª CTM no Processo TCE no 210397-0/2014 (prestação de contas de administração financeira de Aperibé - exercício de 2013), aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello elogiado o Prefeito pelos índices aplicados em Saúde (32%) e Educação (47%), registrando ainda a Presidência que, para serem bons gestores públicos, seria preciso não se fixarem apenas nos limites mínimos. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação à 1ª CTM no Processo TCE no 209275-7/2014 (prestação de contas de administração financeira de Armação dos Búzios - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista dos Processos TCE nos 108879-9/2014 e 108914-5/2014 (contrato e termo aditivo da Cedae) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que também declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 216684-5/2010, 220666-1/2014, 227246-1/2008, 230164-8/2007, 228201-1/2013 e 217170-6/2009. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco relatou o Processo TCE no 206634-6/2014 (prestação de contas de administração financeira de Araruama - exercício de 2013), e, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Miguel Alves Jeovani e/ou o de seu representante, Dr. Geneval Marins Nogueira, Secretário Municipal da Controladoria Geral, CRC/RJ 66093/0, o qual procedeu à defesa explicando que a administração se norteara por dois balizadores, quais sejam a portaria interministerial e o exercício anterior, que sinalizavam não haver mais recurso algum a receber, o que se mostrou equivocado, quando no final do exercício ingressaram nos cofres do município, a título de Fundeb, a importância de cerca de três milhões de reais, razão pela qual rogava, em face de várias adversidades enfrentadas pelo município, e citando processos similares, que se relevasse o ocorrido, havendo, na sequência, o relator alterado seu voto para diligência interna, solicitando que as notas taquigráficas referentes à fala do representante fossem enviadas ao Controle Externo para consideração, o que foi deferido pela Presidência, sendo aprovado o voto por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação à 2ª CTM, ciência e determinação à CGM no Processo TCE no 212980-7/2014 (prestação de contas de administração financeira de Cabo Frio - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 206119-0/2011 (ato de inexigibilidade de licitação da Niterói Transporte e Trânsito S/A) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento dos Processos TCE nos 235082-4/2013, 238103-5/2013 e 221810-9/2013 (auditorias governamentais - inspeções - ordinárias nas Prefeituras de Casimiro de Abreu, São José de Ubá e Miguel Pereira) e 224627-1/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Paty dos Alferes), retirando seu voto e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação com determinações e determinação à SSE; e 238860-5/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Porciúncula), retirando seu voto e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação com determinações, ciência e determinação à SSE; tendo em todos os processos reiterado sua declaração de voto proferida em 29 de julho o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista dos Processos TCE nos 107482-2/2009 (contrato da SEE) e seus conexos - 103790-6/2011, 103783-3/2011, 103768-3/2011 e 114917-9/2013 (termos aditivos da SEE) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 228122-4/2007, 220884-6/2006, 216736-5/2007, 229264-5/2007, 233189-9/2007 e 215813-9/2014, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 18/11/2014 11:20:48 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n210107-3/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n111757-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203575-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB INT SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n214471-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\n216390-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n108588-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AGENERSA - AGENCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n105681-9/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n206567-7/14 PR CONVÊNIO/ FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205718-1/14 PR CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n218005-5/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n109033-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n219198-5/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n218481-3/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n211178-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n216567-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ITABORAÍ\r\n\r\n215637-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n215193-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n110445-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n109878-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111263-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111352-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n119292-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110798-5/14 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n111472-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214829-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n109880-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217237-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n215044-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO INSTITUTO PESCA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n118758-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n110305-4/14 AP TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n218526-7/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n107166-3/14 PR CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n107536-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n108984-0/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110976-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111206-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111241-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n210504-5/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA RESENDE\r\n\r\n213389-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n213981-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214604-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215590-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\n217230-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\n216206-7/14 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n102809-0/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108444-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n119405-1/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109361-9/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109716-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110104-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111506-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n206616-4/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n211006-0/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\n211694-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO VARRE-SAI\r\n\r\n215093-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\n215584-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MACAÉ\r\n\r\n215775-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n216264-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n217155-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n219374-1/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n212636-4/12 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n237190-1/13 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n216147-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n101337-0/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101335-2/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101512-2/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101515-4/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109867-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214316-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n108555-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n112275-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n111257-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n107042-1/14 PR CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n219907-4/14 PR CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n107597-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201374-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n214645-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M HABIT. INTERES SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n217648-4/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n214592-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOL PATY DO ALFERES\r\n\r\n111237-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111692-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111353-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111243-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n111233-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111373-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n111367-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n215398-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO ESP. REC. ATIV. E INV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n111173-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210753-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MARICÁ\r\n\r\n215757-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n204992-8/12 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n110156-9/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105116-4/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109136-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n110146-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n110505-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111326-5/14 PR TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n214022-5/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n214189-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n214190-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n214714-0/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216010-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n217212-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221704-6/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n231859-7/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200493-8/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MAGÉ\r\n\r\n111951-6/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS PROCON-PROGR. EST. ORIENT. PROT. CONSUMIDOR\r\n\r\n109547-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109548-9/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109549-3/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109550-2/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110270-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n211095-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ESPORTES PETRÓPOLIS\r\n\r\n210576-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\n104432-9/14 PR TERMO/DIVERSOS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111007-1/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n111447-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n106655-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n221718-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n223827-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n214850-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE BOM JARDIM\r\n\r\n215367-0/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n214848-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC MENDES\r\n\r\n111028-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111262-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111393-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111032-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111573-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111462-5/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111228-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n214998-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\n217668-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n219182-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214142-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n234617-8/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n108844-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108864-4/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110034-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110134-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n110304-0/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n205404-2/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n210074-0/14 PR CONTRATO/DE OBRAS FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n210246-5/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n213585-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\n214805-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n215129-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n216001-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n216405-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n206774-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n110810-9/14 PR PROMOÇÃO/PREST CONTAS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n102818-1/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110476-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n203578-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n206639-6/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n210600-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210528-9/13 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n238373-2/13 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n222977-2/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n219097-5/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n111463-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110885-4/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n213642-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n215068-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n213683-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n213188-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\n110677-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111273-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111372-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111362-9/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n111292-8/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n110878-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n110697-5/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213719-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n214819-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\n215817-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\n206826-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n120626-6/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109186-7/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109834-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n110094-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n110116-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111036-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111239-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n206274-2/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA MACUCO\r\n\r\n212044-9/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n215035-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n215060-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO M DIR.CRIANÇA ADOL. RIO DAS FLORES\r\n\r\n216145-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE RIO CLARO\r\n\r\n218482-7/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n218491-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n218703-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n219904-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n219934-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n221875-1/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218754-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n111923-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n219238-1/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n210083-1/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n109946-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214021-1/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n215078-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n108252-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108253-9/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108255-7/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108251-1/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110467-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS INEA - INSTIT ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110470-5/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS INEA - INSTIT ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n108767-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n232913-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217671-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n107110-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n213573-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n215110-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV SUSTENTAVEL DUAS BARRAS\r\n\r\n216108-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n214613-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n110208-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111673-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111413-4/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n111193-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111222-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n110892-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111287-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n214288-1/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CARMO\r\n\r\n215518-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214165-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n214903-3/14 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MUN SUMIDOURO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n112528-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n202395-4/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217819-7/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222340-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n227831-3/12 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n231022-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n232732-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n232749-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n112529-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n201167-8/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n203071-7/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206622-3/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n216906-7/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n222802-1/14 DENÚNCIA/ PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n231387-4/13 PENSÃO/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n232734-0/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n112527-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n115402-0/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n205651-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209953-3/10 CONVÊNIO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214271-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n223328-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229464-4/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232325-5/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n232742-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n112355-3/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200846-9/14 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n206341-1/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214291-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VALENÇA\r\n\r\n226478-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MAGÉ\r\n\r\n229465-8/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232730-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n232756-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL SEC MUN OBRAS URBANISMO MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n112353-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201222-4/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204810-8/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206590-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n218054-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n220573-8/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227956-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CARAPEBUS\r\n\r\n231271-6/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n231397-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n232738-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100667-5/2009 (08/221521/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-0/2008 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101853-6/2014 (E-03/4610087/2003) - Interessado: ARLY TERRA DE SOUZA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-2/2012 (08/201425/10) - Interessado: AELDA PEREIRA DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102063-6/2012 (08/221489/11) - Interessado: IVA VEIGA DE AZEREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-6/2008 (09/094566/07) - Interessado: EDSON PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102208-6/2011 (01/301391/09) - Interessado: ODALEA DOS SANTOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102312-9/2014 (E-03/814639/11) - Interessado: CELMA PORTO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102336-3/2013 (80967/09) - Interessado: JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-4/2014 (E-03/1410296/2009) - Interessado: MAISA ABREU ALVARENGA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-5/2014 (E-03/814282/2011) - Interessado: MARIA ELIZABETE DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102602-4/1998 (09/102512/96) - Interessado: GENIVALDO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102789-6/2014 (E-08/220632/2008) - Interessado: SIMONE ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-5/2006 - Interessados: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS, ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-5/2014 (E-03/004/1188/2013) - Interessado: EVANDA RIBEIRO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103203-9/2014 (E-03/012/581/2013) - Interessado: MARIA AXILIADORA GONÇALVES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103365-3/2014 (E-07/0021194/2014) - Interessado: MANOEL BARROS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103827-9/2013 (E-17/402430/11) - Interessado: ÍCARO MORENO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-9/2007 (26/36079/06) - Interessado: CLEUZA DE MOURA MATTOS GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-4/2014 (2012/148679) - Interessado: LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104801-0/2012 (08/202314/11) - Interessado: LEILA DE FÁTIMA PORFIRIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105281-3/2013 (E-09/944/1711/2012) - Interessado: AMAURI DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-7/1998 (12/75538/97) - Interessado: HILTON NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-9/2014 (E-01/301102/2009) - Interessado: ATANOEL VICENTE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105824-3/2014 (E-01/602990/2004) - Interessado: MARIA DE LOURDES SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106100-7/2008 (03/11002966/06) - Interessado: MARIA ANGÉLICA GONZAGA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106300-5/1989 (E-25/03206/504/1988) - Interessados: THAYS MELO MENEZES, SIDNEY DE PAULA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-1/2009 (09/4201237/08) - Interessado: RAIMUNDO PARACAIMA MENEZES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-2/2011 (08/900147/92) - Interessado: IRANI MENDONÇA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107086-8/2006 - Interessado: WILSON PINHEIRO SOMBRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-8/2010 (30/200211/09) - Interessado: EDUARDO DA COSTA PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107242-5/2010 (12/82297/90) - Interessado: RICARDO LABRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-2/2011 (23/1653/07) - Interessado: MANUEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107820-4/2007 (3377/07) - Interessado: RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107846-5/2014 (E-09/049/001/2014) - Interessado: DERNIVAL GOMES PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107866-5/2014 (E-09/046/3/2014) - Interessado: RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108588-8/2012 (04/266125/11) - Interessado: SONIA SCHULZ COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-0/2014 (E-09/133/2/2014) - Interessado: MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109054-8/2014 (E-09/040/006/2014) - Interessado: AUGUSTO GOMES COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109107-1/2014 (43/2011) - Interessado: HUGO BLASQUEZ OLMEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109196-2/2014 (E-26/007/599/2014) - Interessado: ARCELINO JOSÉ SILVA JANSEN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109226-3/2014 (E-26/007/717/2014) - Interessado: EVALDO PEREIRA PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109398-2/2014 (E-26/007/733/2014) - Interessado: MARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-3/2014 (E-26/007/899/2014) - Interessado: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109507-5/2014 (E-09/028/55/2014) - Interessado: BENILSON MORAES DE FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109514-6/2013 - Interessado: NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109516-6/2014 (E-26/007/1201/2014) - Interessado: MARCIA BORGES DE AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109536-6/2014 (E-26/007/659/2014) - Interessado: JOSÉ GUILHERME SANTOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109625-3/2014 (E-26/007/1504/2014) - Interessado: MARCELO RODRIGUES DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109632-6/2014 (E-26/007/326/2014) - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109666-7/2014 (E-26/007/1088/2014) - Interessado: MARCELO DE LIMA CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109715-4/2014 (E-26/007/660/2014) - Interessado: JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109717-2/2014 (E-26/007/1228/2014) - Interessado: SANDRA LÚCIA CORREIA LIMA FORTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109722-7/2014 (E-26/007/990/2014) - Interessado: RICARDO LUÍS GAGLIARDI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109729-5/2014 (E-26/007/5982/2013) - Interessado: SANDRA ELISA MUELLER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-8/2014 (E-26/007/774/2014) - Interessado: CLEIDE LENIA IECKER SANCHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109749-5/2014 (E-10/001/07/2014) - Interessado: PEDRO FALSETH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109763-1/2014 (E-10/001/21/2014) - Interessado: VIRGINIA DE SOUZA PRAGANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109772-2/2014 (E-26/007/4364/2013) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109829-1/2014 (E-26/007/934/2014) - Interessado: MARCELO DOS SANTOS SALOMÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109848-7/2014 (E-26/007/1104/2014) - Interessado: THAISE FÉLIX DE ALBUQUERQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109858-2/2014 (E-26/007/1083/2014) - Interessado: MARIA IZABEL DE CERQUEIRA LIMA MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109859-6/2014 (E-26/007/405/2013) - Interessado: NADJA MARIA CASTILHO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109863-7/2014 (E-26/007/1311/2014) - Interessado: CYRO ALVES BORGES JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109874-6/2014 (E-18/002/125/2014) - Interessado: DANIEL SERGIO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109911-0/2014 (E-26/007/1234/2014) - Interessado: ANIBAL SANCHEZ MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109919-2/2014 (E-225/2011) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109927-9/2014 (E-26/007/1289/2014) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109929-7/2014 (E-26/007/323/2014) - Interessado: KARINA CABREIRA SEVERINO CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109941-5/2014 (E-17/003.000345/2014) - Interessado: CASSIO DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109953-8/2014 (E-17/003000587/2014) - Interessado: JOUBERT GONÇALVES DA LUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-3/2008 (08/221435/07) - Interessado: REGINALDO PEREIRA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110000-6/2014 (E-17/003.000001/2014) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110033-3/2014 (E-09/625/1832/2007) - Interessado: VINICIUS CITELI PENNA BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-7/2014 (E-09/268/1/2014) - Interessado: LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110052-9/2014 (E-26/007/1309/2014) - Interessado: DAVID MARTINS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110099-7/2014 (E-26/007/1069/2014) - Interessado: HERMES ALVES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110110-7/2014 (E-26/007/1066/2014) - Interessado: HELSON MOREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110119-3/2014 (E-17/003.000067/2014) - Interessado: VERA LÚCIA BASTOS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110142-0/2014 (E-26/007/229/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO DAS DORES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110149-8/2014 (E-26/007/591/2014) - Interessado: RICARDO FERNANDES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110242-6/2014 (E-21/919098/2011) - Interessado: RUI CARLOS VIEIRA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110311-3/2014 (E-26/007/1325/2014) - Interessado: MARIA ELIZABETH DA NOBREGA TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110391-3/2014 (E-17/003000042/2014) - Interessado: CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-5/2014 (1541/2012) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110402-8/2014 (E-26/007/496/2014) - Interessado: HILDA DA SILVA TEIXEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110435-5/2014 (E-26/005/1229/13) - Interessado: MARIA LUIZA NATAL CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110512-9/2014 (E-10/005/474/2014) - Interessado: JOSÉ GERALDO MARTINS DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110517-9/2014 (E-10/005/466/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110623-4/2014 (E-12/061/9058/2013) - Interessado: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-9/2014 (E-18/001/43/2014) - Interessado: HELOISA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110725-8/2014 (E-18/002/48/2014) - Interessado: TANIA APARECIDA DE SOUSA O MONTOVANI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-2/2012 (01/601370/95) - Interessado: BERGSON DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111291-5/2006 - Interessado: FRANCISCO ERNESTO DAVID - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111993-7/2007 (01/600632/06) - Interessado: CIRLENE FERREIRA DA SILVA VITORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112584-8/2010 - Interessado: LUIZ PAULO FERNANDES CONDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112798-7/2013 (E-08/608019/2007) - Interessado: ELIZABETH MARTINS DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-5/2013 (E-09/017/2554/2012) - Interessado: WAGNER CIANCI DE LAS HERAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114129-4/2013 (E-09/029/2536/2011) - Interessado: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114349-6/2013 (E-09/130/31/2013) - Interessado: EVANDRO LUIZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114641-0/1995 (25/0385585/89) - Interessado: ORLANDO GOMES DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115692-6/2012 (01/317016/12) - Interessado: VERA LÚCIA DE CARVALHO MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116265-1/2006 (225217/06) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116573-3/2013 (E09/032/000055/2013) - Interessado: MARIA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116649-8/2013 (E-09/126/11/2013) - Interessado: LUIZ ANTONIO TAMER PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117135-4/2013 (E-01/303070/2008) - Interessado: LUCIO EYNG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117950-2/2013 (E-01/308439/2010) - Interessados: KELLY CRISTINA PEREIRA ALBERTO DA SILVA, LETICYA PEREIRA DA SILVA, ANA BEATRIZ ALBERTO DA SILVA, JULIA ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118093-7/2013 (E-09/165872/1058/2012) - Interessado: JUAREZ DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119028-9/2013 (E-25/0519/575/1992) - Interessado: FRANCISCO DE BRITO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119823-5/2012 (08/202302/11) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120203-8/2012 (08/202847/07) - Interessado: SUELI CANDIDA DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-1/2014 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-9/2009 (5957/05) - Interessado: ALDEMI VICENTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-6/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201261-0/2014 - Interessado: PEDRO FREITAS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-2/1994 - Interessado: LAURINDO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203083-0/1992 (14/110272/91) - Interessado: JUDITH MOREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-5/2011 - Interessado: MARIANA DUAYER DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-2/2012 (20/3824/11) - Interessado: DIONEAS SECKER NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-1/2014 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-1/2011 (02/0008/10) - Interessado: MARIA MOTA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204463-8/2009 (2009.04.0001-P) - Interessado: CLEUZA BERBERT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-0/2011 (71062/10) - Interessado: JESSEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-0/2004 (203.969-0/98) - Interessado: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-8/2014 - Interessado: RUBEM DOBLER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-4/2014 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-0/2014 (02/2014) - Interessado: ENI DOS SANTOS BASTOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-9/1996 (14414/95) - Interessado: PEDRO GONÇALVES BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-3/2009 (3832/08) - Interessado: ANA MARIA DE LIMA SIRIO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-9/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-7/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-6/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-0/2013 - Interessado: AUDIR SANTANA BAPTISTA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-7/2014 - Interessado: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA - PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-0/2014 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - PREFEITURA DE APERIBÉ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210639-0/2011 (2011.02.0003P) - Interessado: SIRCERA DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-1/2013 (11026/2012) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211017-7/2013 (2013/01/28) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-9/2013 (8003/2011) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211617-9/2011 (2011.02.0002) - Interessado: ROSA DAS GRAÇAS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-2/2006 (04/000359/06) - Interessados: MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA, ANA PAULA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-0/2014 - Interessado: ALAN RAMOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212980-7/2014 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - PREFEITURA DE CABO FRIO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213125-6/2014 - Interessado: AIRTON ÉVIO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-1/2014 - Interessado: JOSÉ UÊNIS ALVES ZAMBOTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213205-2/2014 - Interessado: CLÁUDIO VALENTE VIANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-5/2014 - Interessado: ANA PAULA SILVA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213726-9/2007 - Interessado: NEILA AGUIAR DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213855-3/2014 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-3/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214200-7/2013 - Interessado: ROGÉRIO CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214385-1/2012 - Interessados: CLÁUDIO LEMOS, RICARDO PEREIRA YUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214404-9/2010 (132/09) - Interessado: MARLY GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-2/2012 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-3/2014 - Interessado: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214588-9/2014 - Interessados: NESTOR PRADO JUNIOR, RACHID ELMOR, MARGARIDA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214722-7/2014 - Interessado: REGINA CÉLIA GAMA MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-9/2014 - Interessado: ANSELMO MUSSEL RABELLO CAXIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-7/2014 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214836-4/2014 - Interessado: ADRIANA CORGUINHA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215127-8/2014 - Interessado: ALCIDEMIR BRAGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-9/2014 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA PINNA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-2/2014 - Interessado: ANA PAULA ARRUDA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215415-3/2014 - Interessado: ANDRE LUÍS SILVA ARGUELLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215606-0/2012 - Interessado: FÁBIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DANSTIN NASCIMENTO LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-3/2014 (943/14) - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-2/2007 - Interessado: KELEN DE SOUZA BRITES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215821-2/2012 (12199/08) - Interessado: MARIA MANOELINA DE SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-6/2010 (056/09) - Interessado: TEREZA DIAS CAZAGRANDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216100-7/2014 - Interessado: ELIZABETH DE AMORIM PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-5/2014 - Interessado: CLODOALDO LEAL DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216181-9/2013 - Interessados: SORAIA BALIEIRO NUNES MORAES, SHIRLEY ROCHA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216282-1/2014 - Interessados: RONALDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-2/2014 - Interessado: ANA MARIA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-0/2011 - Interessado: EDILBERTO SOARES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-5/2006 - Interessado: VANDELAR DIAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-5/2014 - Interessado: TÂNIA REGINA DA SILVA CORRÊA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-8/2006 (04/003426/05) - Interessado: ROSA MARIA CAVALCANTI SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216592-4/2014 - Interessado: BEATRIZ SOARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-3/2009 - Interessado: RENATO COSTA MELLO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-5/2010 - Interessado: ROZELENE SOARES SALGADO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-7/2013 - Interessados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, ANA LÚCIA RIOS COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-2/2013 - Interessados: CARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA, EDNALDO MASCARENHAS DAYUBE JUNIOR, GILBERTO NOBREGA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-1/2011 (237/08) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217242-6/2013 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TATÚLIO KOZLOWSCKY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217665-0/2012 - Interessados: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, DANSTIN NASCIMENTO LIMA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217848-6/2013 (16441/12) - Interessado: VINICIUS FARAH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-2/2013 - Interessados: CLAUDIO LEITE GOMES, CARLOS LUIZ BERNARDES MATTOS DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218148-3/2014 (1033/14) - Interessado: KENIA GNUTZMANN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218334-2/2013 - Interessados: OLIVIA MADALENA SINGH ANDRADE SÁ, PAULO LUÍS BUENO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-1/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219882-9/2006 - Interessados: REGINALDO FERREIRA GOMES, DENIS DE SOUZA MACEDO, ELIANA MARA COPELLO MORAES, JOÃO CARLOS JULIÃO, JOSÉ VALTER DIAS E WLADIMIR FALCOEIRAS TRINDADE - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DE DÉBITOS E MULTA, INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-5/2013 - Interessado: CELSIANE MAIA MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221149-2/2010 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-6/2011 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-8/2010 (0373/10) - Interessado: RITA DE CASSIA DE MELLO SEITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-1/2014 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222485-9/2014 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-7/2013 - Interessado: CASA DE ACOLHIDA REGINA LÚCIA FONSECA DE GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-4/2008 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-7/2005 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-4/2012 - Interessado: ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-2/2012 - Interessado: PAULO GUEDES SANTIAGO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225470-9/2011 (310/520/11) - Interessado: SONITA DE JESUS TEIXEIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225515-5/2011 (310/480/08) - Interessado: JUREMA DE AZEVEDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-8/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227218-6/2009 (5328/08) - Interessado: MARIA SALVADORA DE CARVALHO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-1/2008 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-4/2010 (210/2444/10) - Interessado: CLAUDIA MARIA MARTINHO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227493-7/2012 - Interessado: REGINA MERY FIALHO DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2008 - Interessados: JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA, JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS, RONALDO RAMOS MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-5/2013 - Interessado: SÉRGIO DA CRUZ PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229590-6/2009 (1326/07) - Interessado: MANOEL NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-9/2013 - Interessado: HENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233952-9/2013 (045/2013) - Interessado: CLAUDIONOR AUGUSTO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236069-6/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242925-8/2008 (310/002513/08) - Interessado: LAFAIETE BERNARDO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251989-9/2003 - Interessado: DARLI ANCELME - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262718-3/2001 - Interessado: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100041-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100088-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100154-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-9/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100270-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100286-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100569-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100639-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100661-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100772-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101132-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101168-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101521-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101884-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102006-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103030-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103430-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103555-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103671-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103750-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104105-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104358-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104800-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104869-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-0/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105406-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-4/1995 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105515-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105735-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105752-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105876-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106028-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106067-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106141-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106162-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106172-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106239-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106299-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106375-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106454-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106652-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107046-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107054-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107104-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107221-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107264-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107301-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107399-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107492-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107547-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107561-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107596-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107674-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107740-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107749-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107754-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107755-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107771-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107774-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107807-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-5/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108048-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108164-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108170-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108439-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108450-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108612-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108634-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108666-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108680-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108697-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108709-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108763-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108793-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108795-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108803-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108804-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108920-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109045-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109092-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109191-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109290-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109301-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109553-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109555-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109693-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109737-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109833-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109981-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110031-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110071-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110142-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110205-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110429-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110631-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110754-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110762-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110772-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110783-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110790-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110800-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110810-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110844-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110869-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110872-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110909-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110994-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111009-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111078-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111108-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-5/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111136-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111147-7/2014 - Votos: REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111176-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111178-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111204-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111251-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111286-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111340-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111483-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111494-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111503-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111513-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111522-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111523-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111547-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111560-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111600-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111604-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111641-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111641-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111701-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111744-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111807-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111811-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111855-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111870-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111885-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111936-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111961-3/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112004-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112008-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112010-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112222-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112567-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112568-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112569-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112570-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112633-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112713-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-5/2012 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112821-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112893-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113290-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113583-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113632-6/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113677-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113684-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113750-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113751-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113976-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114403-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114526-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114594-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114890-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114917-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114997-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115181-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115369-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115382-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115702-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115768-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115852-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115853-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115857-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115872-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115876-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115882-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115932-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115994-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116024-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116033-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116123-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116315-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116321-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116730-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116807-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117039-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117419-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117580-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117768-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117903-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117981-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118392-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118422-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118481-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118767-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119462-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119505-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119636-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121299-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121555-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128844-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130514-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130587-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 130912-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131827-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131828-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132908-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200143-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200158-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200346-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200425-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200640-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201015-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-9/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201215-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201240-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202065-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202129-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202246-7/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-5/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202626-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202627-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202688-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202994-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-4/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-5/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205286-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205536-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-6/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-0/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-0/1994 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-1/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-5/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208767-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208805-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-6/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209510-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209712-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209722-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-7/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209969-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210417-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210422-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210561-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210590-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210638-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210726-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210744-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210747-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210754-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-5/2014 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210979-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211076-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-4/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-5/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211302-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211403-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211906-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212075-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212095-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212097-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212108-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-9/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212544-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212605-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212607-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212613-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212706-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212751-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212761-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212778-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-6/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212907-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-2/2011 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213226-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213309-2/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213326-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213414-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213505-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-7/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-4/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213565-8/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213707-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213879-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-1/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214212-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214237-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214276-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214422-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214432-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214541-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214833-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214871-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214872-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214986-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215089-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215478-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215955-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216007-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216023-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216100-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216109-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216278-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216343-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216426-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216482-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216483-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216568-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-0/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216736-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216867-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216868-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216876-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216955-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216969-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216971-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-7/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-6/2009 - Voto: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217218-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217699-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217712-1/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217723-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217762-8/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217982-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218043-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218156-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218165-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218216-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218377-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218487-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218625-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218709-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218710-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218711-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218920-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219272-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219274-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219293-7/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219322-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219461-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219716-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219799-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219852-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220023-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220418-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220444-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220533-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220666-1/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220884-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-3/2013 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-3/2009 - Voto: RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221570-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221646-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-1/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221759-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221868-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222302-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222339-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222390-5/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222805-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222962-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223521-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223547-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223550-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223591-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224766-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225671-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225828-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225829-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225830-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225976-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226304-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226356-3/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226788-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226934-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226936-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227780-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227958-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-0/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-1/2013 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228399-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228504-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228515-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228575-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228860-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228865-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228975-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229041-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229090-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229109-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229264-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229286-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229447-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229451-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229575-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229778-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229804-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229884-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230009-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230041-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230104-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230119-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230121-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230124-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230131-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230132-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230135-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230181-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230188-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230189-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230192-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230197-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230200-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230207-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230210-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230214-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230273-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230278-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230284-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230285-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230389-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230414-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230417-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230494-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231117-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231122-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231125-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231129-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231136-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231144-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231147-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231148-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231175-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231177-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231184-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231185-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231409-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232333-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232540-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232910-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232967-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233002-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233111-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233121-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233165-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233168-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233177-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233189-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233302-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233477-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233533-7/2012 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233578-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233719-5/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233731-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233879-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234073-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234226-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-8/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235082-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-2/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235396-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235548-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236254-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236337-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236469-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-1/2010 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236956-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237009-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237047-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237082-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238103-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238117-4/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238193-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238375-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238559-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238860-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239468-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239480-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239777-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239978-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240582-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240751-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240838-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241437-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241809-1/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242167-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242479-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244566-2/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250290-9/2003 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250590-3/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252704-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/11/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n103659-7/2008\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n106141-0/2011\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n106430-5/2014\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n106717-5/2011\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n108000-5/2008\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n108000-5/2008\r\n\r\nANDREA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n108680-2/2012\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n108680-2/2012\r\n\r\nMARCIA RUBIA FONSECA AMARAL\r\n\r\n108680-2/2012\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GADELHA SOUZA\r\n\r\n108680-2/2012\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n108680-2/2012\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n108680-2/2012\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n113583-6/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115461-5/2012\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n115852-9/2009\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n115857-8/2012\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\n115932-4/2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n116123-2/2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n116730-3/2013\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n116807-0/2012\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n117419-2/2010\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES\r\n\r\n130587-2/2011\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n200954-4/2010\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n200979-3/2006\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\n201750-1/2014\r\n\r\nVERÔNICA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n201750-1/2014\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\n201758-3/2014\r\n\r\nVERÔNICA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n201758-3/2014\r\n\r\nCLAUDINA NUNES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n203370-5/2011\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n203623-6/2014\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n204847-9/2013\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nBERNARDINO DE MELLO VIANNA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORREA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nEMMANOEL TEIXEIRA PONTES\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nLUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nMARINA BASÍLIO ALVES GOMES\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nOSCAR CORREA PITA FILHO\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nOSWALDO JACYNTHO JUNIOR\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n206215-0/1994\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n207880-1/2009\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n209682-2/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n210405-1/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n210506-9/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n210590-2/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n210979-4/2014\r\n\r\nELION REGIS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n211578-5/2010\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n212229-1/2014\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n212230-0/2014\r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\n214237-0/2013\r\n\r\nFLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA\r\n\r\n214342-9/2012\r\n\r\nDOUGLAS PICOLE PEREIRA\r\n\r\n214713-2/2012\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n214833-0/2013\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n214872-6/2013\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JUNIOR\r\n\r\n216248-5/2014\r\n\r\nROZELENE SOARES SALGADO\r\n\r\n216684-5/2010\r\n\r\nSAULO DOMINGUES GOUVEA\r\n\r\n216969-1/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n216971-4/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n217067-6/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n217712-1/2013\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n217712-1/2013\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n218216-0/2011\r\n\r\nGILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n218377-4/2013\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n218484-5/2014\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n218487-7/2014\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n218488-1/2014\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n218489-5/2014\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n218709-3/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n218710-2/2014\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n218712-0/2014\r\n\r\nANA CHRISTINA PEREIRA MATTOS\r\n\r\n218737-8/2013\r\n\r\nMARCELO NEVES FERREIRA\r\n\r\n218737-8/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n218737-8/2013\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n219095-7/2014\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n219254-2/2009\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n219293-7/2012\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n219852-9/2012\r\n\r\nGILSON TADEU FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n219882-9/2006\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n219882-9/2006\r\n\r\nJEFERSON SIMOES SANTANA\r\n\r\n220693-0/2012\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n220703-2/2009\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n221078-3/2013\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n221209-4/2013\r\n\r\nHUGO NUNES AMORIM\r\n\r\n223221-4/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n223221-4/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n225767-4/2013\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n225922-5/2009\r\n\r\nGILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n227501-6/2010\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n228251-5/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n230104-3/2013\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n231517-7/2011\r\n\r\nSEVERINO JOSÉ DE LIMA FILHO\r\n\r\n232333-0/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n233165-8/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n233177-1/2013\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n233461-0/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n233709-0/2013\r\n\r\nMARCIO DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n233709-0/2013\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n234226-5/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n235091-9/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n236069-6/2008\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n236337-0/2011\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n237643-8/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n238117-4/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n239777-7/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n240751-2/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n242167-9/2012\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n252704-4/2003\r\n\r\nSessão: 18/11/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES\r\n\r\n100254-9/2010\r\n\r\nGLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS\r\n\r\n103157-5/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n103157-5/2006\r\n\r\nCELSO NISKIER\r\n\r\n108666-5/2008\r\n\r\nPEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n108666-5/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200476-6/2012\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES CAMACHO\r\n\r\n200476-6/2012\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n202609-5/2010\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n204206-5/2011\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n205780-0/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n207782-0/2011\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n208805-5/2011\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n211112-4/2005\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n212833-6/2013\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n213565-8/2013\r\n\r\nPAULO LUIZ SALVINI AFFONSO\r\n\r\n213565-8/2013\r\n\r\nROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA\r\n\r\n213565-8/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216786-1/2011\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n217665-0/2012\r\n\r\nDANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n217665-0/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n217712-1/2013\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n217712-1/2013\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO\r\n\r\n217921-4/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n219293-7/2012\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n219608-6/2012\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n226589-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228999-9/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233121-9/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n236069-6/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n236607-1/2010\r\n\r\nId: 1766146"
                    ],
                    "1766154": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1277/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.112-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 034-A/04 decorrente de Tomada de Preços nº 024/04, firmado em 31/05/2004 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ e MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS, objetivando a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das vias municipais calçadas com paralelepípedos e caixas de águas pluviais, conforme dados acima registrados.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dra. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, ex-prefeito municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766154"
                    ],
                    "1766155": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1278/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.833-6/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Milton Campos Antonio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente às solicitações de informações com vistas ao Levantamento na área de Tecnologia da Informação, relativo às folhas de pagamento dos órgãos jurisdicionados municipais, Processo TCE-RJ nº 242.586-9/12, previsto no Plano Anual de Auditoria Governamental deste Tribunal do exercício de 2012;\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela CAD;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SSR;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. MILTON CAMPOS ANTONIO, Presidente da Câmara Municipal de Queimados, no valor de R$ 7.641,09 e equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso VI, da Lei Complementar n.º 63/1990, em virtude à sonegação de documentos e informações que inviabilizou naquele órgão a realização da Auditoria de Levantamento em Sistemas de Folha de Pagamento (processo TCE-RJ nº 242.586-9/12), que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766155"
                    ],
                    "1766156": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1279/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.805-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Neilton Mulin da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Auditoria Governamental, realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo tendo por objetivo verificar a conformidade da gestão das licitações por pregão, convites e a gestão da despesa, sob o aspecto da legalidade; além de verificar a conformidade da concessão de subvenções para creches sob o aspecto da legalidade e execução; a gestão da despesa com locação de máquinas e fornecimento de combustíveis sob o aspecto da execução, a conformidade da gestão do órgão de controle interno. A conformidade dos repasses previdenciários; e verificar a conformidade dos serviços prestado na execução dos programas Pró-Jovem Urbano e Pró-Jovem Trabalhador, sob o aspecto dos controles sobre a execução, haja vista indícios de não pagamento de despesa liquidada e o impacto de contas do Município, repercutindo no atendimento das necessidades básicas da população.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento as decisão plenárias de 27/08/2013 e 25/02/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1854/1857;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 3.000 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 7.641,90, ao Sr. Neilton Mulim da Costa, nos termos do inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766156"
                    ],
                    "1766157": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1280/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.121-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo ao Convênio, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO PARQUE DOS PRAZERES, a prorrogação do prazo de vigência previsto na cláusula quinta do Convênio assinado em 28/06/2005, sendo o prazo de vigência do presente retroativo a janeiro de 2008 até ao dia 30/08/08.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.95/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.368,25 (seis mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco), equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766157"
                    ],
                    "1766158": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1281/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.882-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES / REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Belford Roxo, do exercício de 2005, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Reginaldo Ferreira Gomes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o recebimento de Remuneração, no exercício de 2005, fora dos parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Gilson Tadeu Fernandes de Moraes, Vereador do Município de Belford Roxo, no exercício de 2005, solidariamente com o Sr. Reginaldo Ferreira Gomes, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal, à época, no valor de R$ 1.428,47 (um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 560,78 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766158"
                    ],
                    "1766159": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1282/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.206-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, determinada em Sessão Plenária de 28/04/2009, nos autos do processo TCE-RJ nº 232.963-2/05 (Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna, abrangendo o período de janeiro a abril de 2005), sob a responsabilidade do Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Perfeito Municipal de Itaperuna;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Prefeito Municipal de Itaperuna, com base no inciso IV do artigo 63, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766159"
                    ],
                    "1766160": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1283/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.999-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Campos dos Goytacazes, em favor do INBRAPA - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública, cujo objeto é a execução de serviços de pesquisa, análises e elaboração de estudo analítico de viabilidade técnica, econômica e legal, visando a aplicação futura de Programa de Eficiência Energética junto aos Órgãos e Entidades Oficiais, com despesa decorrente de R$ 3.030.379,00 (três milhões, trinta mil, trezentos e setenta e nove reais) e pelo prazo de 3 (três) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 29/10/2014, que justificassem a assinatura do Ato de Dispensa de Licitação de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 98/2014, às fls.231) e nos apensos, por conexão processual.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 29/10/2013, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5000 vezes o valor da UFIR-RJ , ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766160"
                    ],
                    "1766161": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1284/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.786-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE DA CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio ao Centro Educacional da Criança e do Adolescente - CEEDUC, relativas ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõem os incisos I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no Relatório deste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766161"
                    ],
                    "1766162": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1285/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.254-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3º CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes ao Termo Aditivo III de Rerratificação, datado de 28/10/09, ao Contrato n.º 055/08, firmado entre a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e a sociedade empresária Silthur Construtora Ltda., que tem por objeto a execução das obras de restauração, recapeamento e implantação dos acostamentos nas RJ-160/RJ-152, no trecho Cantagalo - Euclidelândia, compreendendo uma extensão de 16,4 Km, no valor de R$ 11.978.800,00 (onze milhões, novecentos e setenta e oito mil e oitocentos reais) e prazo contratual de 11/11/2008 a 05/11/2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/02/2011, pela Notificação dos responsáveis, para que apresentassem razões de defesa, foi-lhes assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.736,50 (doze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. José Beraldo Fortunato Soares, com fulcro no inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas no Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766162"
                    ],
                    "1766163": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1286/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.370-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ENCONTRARTE - ENCONTRO DE ARTES CÊNICAS DA BAIXADA FLUMINENSE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada para apuração de responsabilidade quanto ao dano causado ao Erário no que se refere ao auxílio financeiro no total de R$ 65.000,00, concedido pela FENIG para o VI ENCONTRARTE - Encontro de Artes Cênicas da Baixada Fluminense, realizado no período de 14/08 a 28/09/07, objeto do processo administrativo FENIG 50/01.0407/07.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 35.600,8325 UFIR-RJ, à ENCONTRARTE - Encontro de Artes Cênicas da Baixada Fluminense, na pessoa de seu representante legal, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766163"
                    ],
                    "1766164": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1287/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.684-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª ROZELENE SOARES SALGADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, instaurada em atendimento à decisão desta Corte no Processo TCE-RJ nº 261.405-5/03 (Termo de Ajuste de Contas).\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação da Srª Rozelene Soares Salgado, então Secretária Municipal de Planejamento de Rio das Ostras, para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 307,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa a dano, em razão de despesas realizadas por meio de diversos processos administrativos, em que foram suportados pagamentos de bens e serviços já contemplados em outra contratação,\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Srª Rozelene Soares Salgado, então Secretária Municipal de Planejamento, em quantia equivalente a 35.667,14 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766164"
                    ],
                    "1766165": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1288/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.157-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 097/2005 (fls. 53/61), decorrente da Licitação por Pregão n.º 026/2005, celebrado entre o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Imperial Serviços Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços para implantação de infra-estrutura elétrica, lógica e de telecomunicações, com adequações ambientais e instalações para os Centros de Internet Comunitária pelo valor de R$ 1.798.200,00, no prazo de 12 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Gláucia Maia Costa Campos, então Assessora Jurídica do PRODERJ, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o recurso de reconsideração apresentado contra a decisão que imputou irregularidades e multa foi parcialmente provido;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades remanescentes sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 2.547,30 equivalentes, nesta data, a 1.000 (mil) UFIR-RJ, a Sra. Gláucia Maia Costa Campos, então Assessora Jurídica do PRODERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766165"
                    ],
                    "1766166": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1289/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.157-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGI/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 097/2005 (fls. 53/61), decorrente da Licitação por Pregão n.º 026/2005, celebrado entre o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Imperial Serviços Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços para implantação de infra-estrutura elétrica, lógica e de telecomunicações, com adequações ambientais e instalações para os Centros de Internet Comunitária pelo valor de R$ 1.798.200,00, no prazo de 12 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Tereza Cristina Porto Xavier, então Presidente do PRODERJ, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o recurso de reconsideração apresentado contra a decisão que imputou irregularidades e multa foi parcialmente provido;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades remanescentes sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 2.547,30 equivalentes, nesta data, a 1.000 (mil) UFIR-RJ, a Sra. Tereza Cristina Porto Xavier, então Presidente do PRODERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766166"
                    ],
                    "1766167": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1290/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.665-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura de Mesquita, relativa ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do Sr. Artur Messias da Silveira e Danstin Nascimento Lima, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas dos Ordenadores de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Artur Messias da Silveira, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Mesquita no exercício de 2011, foi considerado revel nos autos por não atender à decisão deste Tribunal de 12/12/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO as sanções previstas nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.641,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Artur Messias da Silveira, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Mesquita no exercício de 2011, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766167"
                    ],
                    "1766168": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1291/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.665-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Prefeitura de Mesquita, relativa ao exercício de 2011, sob a responsabilidade do Sr. Artur Messias da Silveira e Danstin Nascimento Lima, respectivamente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas dos Ordenadores de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Danstin Nascimento Lima, tesoureiro da Prefeitura de Mesquita em 2011, foi considerado revel nos autos por não atender à decisão deste Tribunal de 12/12/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO as sanções previstas nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.641,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Danstin Nascimento Lima, Tesoureiro da Prefeitura de Mesquita no exercício de 2011, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766168"
                    ],
                    "1766169": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1292/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.608-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Josemar Freire dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas e Quitação firmado entre o município de Nova Iguaçu, por intermédio da Secretaria municipal de Saúde e a Empresa IMUNITEC LTDA.\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante a notificação Plenária que lhe foi endereçada;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, operacional, orçamentária e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Josemar Freire dos Santos, então Secretário de Saúde de Nova Iguaçu, não se mostram suficientes a justificar as irregularidades apuradas neste e nos outros dois administrativos que tramitam anexados ao presente.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, mediante Acórdão, ao Sr. Josemar Freire dos Santos, Secretário de Saúde de Nova Iguaçu à época, fundamentada no inciso III, art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que na data presente equivale a R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), com base no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, multa que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, no prazo legal, autorizando-se desde logo a cobrança judicial da mesma, nos termos do artigo 32, II do Regimento Interno da Corte, respeitados os prazos recursais, ante as seguintes irregularidades apontadas no voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766169"
                    ],
                    "1766170": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1293/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.589-2/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CÉZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 10, formalizado entre o município de Casemiro de Abreu e a empresa Carton Empreiteira Ltda.,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dr. Marianna Montebello Willeman,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pelo responsável não foi suficiente a justificar a impropriedade encontrada na prorrogação em tela;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Paulo Cézar Dames Passos, ex-prefeito do município de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766170"
                    ],
                    "1766171": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1294/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.921-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo nº 01 ao Contrato nº 064/2011,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Claudia Fernandes Lavinas do Canto, Secretária Municipal de Administração de Vassouras por ter formalizado o presente termo aditivo sem estarem presentes os motivos ensejadores dispostos nos artigos 57 ou 65, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 13/05/2014, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 61;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Sra. Claudia Fernandes Lavinas do Canto, Secretária Municipal de Administração de Vassouras , com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766171"
                    ],
                    "1766172": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1295/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.782-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo ao contrato oriundo da tomada de preços 10/07, firmado entre a Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin e a empresa Construtora Terrracota Ltda, objetivando a rerratificação da planilha orçamentária original, suprimindo o valor de R$ 97.599,38 e acrescendo o valor de R$ 59.393,62;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela da Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Eduardo Ramos da Paixão, ex-Prefeito do Município de Paulo de Frontin, pelas prorrogações ilegais;\r\n\r\nConsiderando que o chamamento foi consumado validamente;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa ofertadas pelo Responsável não afastaram as impropriedades detectadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, ex-Prefeito do Município de Paulo de Frontin , com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766172"
                    ],
                    "1766173": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1296/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.476-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO GONÇALVES CAMACHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nRetorna o presente processo da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Araruama em atendimento à determinação desta Corte nos autos do processo TCE nº 211.584-3/06 (Ato de Dispensa de Licitação em anexo), manifestada no item IV do meu Voto como Relator em Sessão realizada em 06/12/2011, com vista a apurar se houve possíveis danos na contratação do Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gustavo Gonçalves Camacho, então Coordenador de Projetos da Secretaria Municipal de Investimento e Desenvolvimento Humano de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a fiscalização ineficiente do Contrato nº 50/2005, com destaque para a falta de elaboração dos registros próprios referentes ao ajuste e das respectivas medições dos serviços prestados (art. 67, da Lei nº 8.666/93), limitando-se a atestar notas-fiscais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gustavo Gonçalves Camacho, então Coordenador de Projetos da Secretaria Municipal de Investimento e Desenvolvimento Humano de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766173"
                    ],
                    "1766174": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1297/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.476-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nRetorna o presente processo da Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Araruama em atendimento à determinação desta Corte nos autos do processo TCE nº 211.584-3/06 (Ato de Dispensa de Licitação em anexo), manifestada no item IV do meu Voto como Relator em Sessão realizada em 06/12/2011, com vista a apurar se houve possíveis danos na contratação do Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a realização de pagamentos sem que estivessem presentes os elementos mínimos previstos no artigo 63, da Lei Federal nº 4.320/64, com destaque para a ausência dos registros próprios referentes ao ajuste e das respectivas medições dos serviços prestados (art. 67, da Lei nº 8.666/93), conforme exposto no tópico 3;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, então Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766174"
                    ],
                    "1766175": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1298/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.293-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental instrumentalizada pelo Levantamento realizado, pela Inspetoria de Auditoria Municipal - IAM, no âmbito da Prefeitura Municipal de BELFORD ROXO, objetivando apurar potencial desequilíbrio nas fontes de financiamento da Educação Básica (FUNDEB), nos exercícios de 2007 a 2010 e verificar, quando possível, seus impactos nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e operacionais, conforme determinado no processo TCE nº 300.181-6/10;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adenildo Braulino dos Santos, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou as razões de defesa com relação a irregularidade constatada e a ele imputada que, com o seu silencio, foi considerada verdadeira, qual seja: a reincidência no descumprimento das determinações deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, então Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766175"
                    ],
                    "1766176": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1301/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.069-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 105/2008, firmado em 03/04/2008, oriundo de Pregão Presencial nº 003/2008, entre o Município de Macaé e a sociedade empresária A. P. de Oliveira Rodrigues Comércio, Manutenção e Serviços - ME, cujo objeto consiste na aquisição de material escolar, pelo prazo de 60 dias e no valor de R$ 360.980,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado com relação ao sobrepreço constatado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, no valor equivalente a 106.378,03 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766176"
                    ],
                    "1766177": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1302/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.069-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 105/2008, firmado em 03/04/2008, oriundo de Pregão Presencial nº 003/2008, entre o Município de Macaé e a sociedade empresária A. P. de Oliveira Rodrigues Comércio, Manutenção e Serviços - ME, cujo objeto consiste na aquisição de material escolar, pelo prazo de 60 dias e no valor de R$ 360.980,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado com relação ao sobrepreço constatado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766177"
                    ],
                    "1766178": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1303/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766178"
                    ],
                    "1766179": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1304/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelos responsáveis não foram capazes fim de elidir a irregularidade a eles imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.803,47 UFIR-RJ o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766179"
                    ],
                    "1766180": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1305/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BERNARDINO DE MELLO VIANNA E ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bernardino de Mello Vianna, então Vereador da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada pelo responsável não foram capazes fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.882,08 UFIR-RJ o Sr. Bernardino de Mello Vianna, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e, solidariamente, o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766180"
                    ],
                    "1766181": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1306/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS E ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Vicente Martins, então Vereador da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.882,08 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Vicente Martins, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e, solidariamente, o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de ordenador de despesa, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766181"
                    ],
                    "1766182": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1307/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ANTÔNIO ALCÂNTARA DE SOUZA CORRÊA E ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Antônio Alcântara de Souza Corrêa, então Vereador da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.882,08 UFIR-RJ o Sr. Carlos Antônio Alcântara de Souza Corrêa, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e, solidariamente, o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de ordenador de despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766182"
                    ],
                    "1766183": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1308/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA E ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Alberto Teixeira, então Vereador da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.882,08 UFIR-RJ o Sr. Luiz Alberto Teixeira, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e, solidariamente, o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de ordenador de despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766183"
                    ],
                    "1766184": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1309/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSCAR CORRÊA PITA FILHO E ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oscar Corrêa Pita Filho, então Vereador da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.882,08 UFIR-RJ o Sr. Oscar Corrêa Pita Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e, solidariamente, o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de ordenador de despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766184"
                    ],
                    "1766185": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1310/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMMANOEL TEIXEIRA PONTES E ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Emmanoel Teixeira Pontes, então Vereador da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.470,36 UFIR-RJ o Sr. Emmanoel Teixeira Pontes, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e, solidariamente, o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de ordenador de despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766185"
                    ],
                    "1766186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1311/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO JACYNTHO JUNIOR E ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Jacyntho Junior, então Vereador da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.882,08 UFIR-RJ o Sr. Oswaldo Jacyntho Junior, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e, solidariamente, o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de ordenador de despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766186"
                    ],
                    "1766187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1312/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARINA BASÍLIO ALVES GOMES E ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marina Basílio Alves Gomes, então Vereadora da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável a fim de elidir a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.470,36 UFIR-RJ a Sra. Marina Basílio Alves Gomes, então Vereadora da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e, solidariamente, o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de ordenador de despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766187"
                    ],
                    "1766188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1313/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA E ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luis Humberto Purger Pereira, então Vereador da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável a fim de elidir a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.882,08 UFIR-RJ o Sr. Luis Humberto Purger Pereira, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e, solidariamente, o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de ordenador de despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766188"
                    ],
                    "1766189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1314/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.493-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERSON CARDOSO DE BRITO E ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial ex-officio na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, convertida em atendimento à decisão desta Corte de 14/12/2004, em razão da constatação de valores percebidos indevidamente pela Edilidade de Arraial do Cabo, no exercício de 1997;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wanderson Cardoso de Brito, então Vereador da Câmara do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.882,08 UFIR-RJ o Sr. Wanderson Cardoso de Brito, então Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, e, solidariamente, o Sr. Almir dos Santos Teixeira, então Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na qualidade de ordenador de despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/11/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1766189"
                    ],
                    "1766046": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228379-8/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n36582/2014\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n216360-6/2009\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n36640/2014\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 1766046"
                    ],
                    "1766364": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 521/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.084-8/2003 - PROMOÇÃO/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Revisão interposto por CARLOS BORGES GARCIA, representado por seus advogados Srs. FERNANDO COUTO GARCIA, OAB/MG Nº 94/049, FLÁVIO DE MENDONÇA CAMPOS, OAB/MG Nº 63.728, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, OAB/MG Nº 78/012, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, OAB/MG Nº 116.368 , CRISTIANO SILVÉRIO RABELO, OAB/MG Nº 28.911-E., VITOR COSTA FURTADO, OAB/RJ Nº 132.707 E FÁBIO AUGUSTO MUNIZ GALO, OAB/RJ 121.232.\r\n\r\n*Republicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 26.11.2014\r\n\r\nId: 1766364"
                    ],
                    "1766456": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 522/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.181-2/2009 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Embargos de Declaração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.183-0/2009 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Embargos de Declaração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nId: 1766456"
                    ],
                    "1766553": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 523/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/12/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARARUAMA\r\n\r\nINTERESSADO: MIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.634-6/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1766553"
                    ],
                    "1766591": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 524/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.965-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.459-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.785-8/2010 - COMUNICAÇÃO/FUNDAÇÃO EDUCAC. E CULT. NOVA IGUAÇU - FENIG/Embargos de Declaração interposto por GISELE DORNELLES PIRES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.111-0/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a DENÍSIA GONÇALO GOMES VENÂNCIO.\r\n\r\nId: 1766591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1766570": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 303.321-3/14 - Breno Andrade Menicucci. AUTORIZO a emissão de Declaração. \r\n\r\nId: 1766570"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1766614": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.499-2/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 65/2014 -registro de preços para aquisição de material de escritório pelo TCE-RJ, que teve como vencedoras as empresas: 1) ANK COMERCIAL LTDA-EPP, no item 3, com valor global registrado de R$ 554,80 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos); 2) AVENUE COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI, nos itens 6 e 40, com valor global registrado de R$ 4.330,68 (quatro mil trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos); 3) CARTEL PAPELARIA LTDA-EPP, nos itens 1, 2, 7, 8, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 29, 34, 35, 36, 37, 38, 45, 46, 48, 49, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 65, 66, 67, 69, 72, 74 e 75, com valor global registrado de R$ 32.311,83 (trinta e dois mil trezentos e onze reais e oitenta e três centavos); 4) F M MATOS SUPRIMENTOS, nos itens 16, 21, 24, 39 e 64, com valor global registrado de R$ 2.203,14 (dois mil duzentos e três reais e quatorze centavos); 5) FASCINIO BRINDES E UNIFORMES LIMITADA-ME, no item 25, com valor global registrado de R$ 1.185,00 (mil cento e oitenta e cinco reais); 6) J G DA FONSECA FILHO COMERCIO - ME, no item 26, com valor global registrado de R$ 5.405,00 (cinco mil quatrocentos e cinco reais); 7) JOÃO MARIA MAURICIO DE SOUZA, nos itens 31 e 63, com valor global registrado de R$ 467,56 (quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos); 8) JORDÃO PEREIRA EIRELI - ME, nos itens 30, 32 e 33, com valor global registrado de R$ 2.446,70 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos); 9) JPL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME, no item 71, com valor global registrado de R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais); 10) KR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP, no item 62, com valor global registrado de R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais); 11) PAPELARIA JYRO SOL LTDA-ME, nos itens 27, 28 e 73, com valor global registrado de R$ 878,30 (oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos); 12) PRINTE COMERCIO PARA IMPRESSÃO LTDA-EPP, no item 41, com valor global registrado de R$ 3.138,80 (três mil cento e trinta e oito reais e oitenta centavos); 13) RAMOS CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, no item 52, com valor global registrado de R$ 3.115,20 (três mil cento e quinze reais e vinte centavos); 14) SANTOS & SANTOS LTDA-ME, no item 51, com valor global registrado de R$ 464,00 (quatrocentos e sessenta e quatro reais) e 15) TAVI PAPELARIA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA-ME, nos itens 13, 14, 15 e 56, com valor global registrado de R$ 16.289,76 (dezesseis mil duzentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). Não houve vencedor para os itens, 4, 5, 9, 12, 42, 43, 44, 47, 50, 54, 68 e 70.\r\n\r\nId: 1766614"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1766710": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 02/12/2014 - TERÇA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 02 de dezembro de 2014, terça-feira, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1766710"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1766709": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais de Administração, de Finanças, de Recursos Humanos, e de Assuntos Legislativos, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 10/12/2014, através do ”email”: dcs.alerj@gmail.com.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura e Comissão de Licitações subordinados a esta Diretoria-Geral, assim como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 1766709"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1766711": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de novembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1363 de 2014, de autoria do Deputado Nilton Salomão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1193,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DEPUTADO FEDERAL JORGE RICARDO BITTAR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Deputado Federal Jorge Ricardo Bittar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de novembro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1372 de 2014, de autoria do Deputado André Lazaroni a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1194,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Sra. Yvelise Assis Vieira de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 375, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 5º DO DECRETO Nº 43.455/2012.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ART. 5º DO DECRETO Nº 43.455/2012.\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o texto do art. 5º do Decreto nº 43.455, de 07 de Fevereiro de 2012, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Os Policiais Militares e Bombeiros Militares de qualquer graduação, com exceção dos Subtenentes, que forem ultrapassados por mais moderno, em suas graduações, pelo critério de tempo de serviço, serão promovidos em ressarcimento de preterição, a contar da mesma data dos promovidos pelo tempo de serviço, ficando excedentes sem ocupar vagas, não sendo necessário o cumprimento do tempo mínimo na graduação e serviço arregimentado para a promoção prevista neste artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto de lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1766711"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1766712": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3258/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADA PORTAR ARMA NÃO LETAL E DE MENOR PODER OFENSIVO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Ficam os agentes envolvidos com a área de segurança Privada/Patrimonial (Vigilantes e Seguranças) dentro do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a portarem em uso permanente ao menos uma arma não letal ou de menor poder ofensivo, para controle de distúrbio individual/coletivo.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedado o uso da \"Oleorresina Capsicum\" e seus derivados que é o princípio ativo utilizado no \"spray de pimenta\" e que afeta vias respi ratórias e tem alto grau de letalidade, conforme proibição da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) (em inglês http://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_inglesa: Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons, OPCW). \r\n\r\nArt. 2º - Considera-se não letal a arma que não precisar do Certificado de Registro do Exército Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas sujeitas ao disposto nesta lei terão prazo de 120 (cento vinte) dias para se adequarem, sob pena de terem suas atividades suspensas, até o cumprimento das exigências previstas.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, existem diversas empresas de segurança atuando no Estado do Rio de Janeiro, nos mais variados seguimentos de atividades, como por exemplo, shopping centers, agencias bancárias, estacionamentos, hospitais, escolas, prédios, condomínios e outros tantos. Em sua maioria, estes agentes possuem apenas um equipamento para conter qualquer tipo de distúrbio que ocorra em seu local de serviço, que é uma arma letal, normalmente um revolver calibre 38 ou uma pistola.\r\n\r\nA medida trazida por este projeto se faz necessária, uma vez que como já descrito acima, para conter qualquer tipo de distúrbio, seja ele, uma briga dentro de um estacionamento, um mal entendido dentro de uma agência bancária, uma briga de jovens no colégio ou em uma balada (show, danceteria, boate, etc), o agente por não possuir um equipamento não letal, que na maioria dos casos seria o ideal para conter tal situação até a chegada da força policial, acaba por utilizar um armamento letal, causando algumas tragédias, como as diversas já noticiadas pela imprensa, em virtude do emprego de força desproporcional ao evento.\r\n\r\nDesta forma, tenho certeza que esta proposta irá contribuir para a melhoria da segurança de todos no nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3259/2014\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 6.914, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Pessoa com Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º, da Lei nº 6.914, de 06 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 3º - Fica limitado a 30% (trinta por cento), o total de número de vagas existentes em cada um dos cursos elencados no caput e na forma dos incisos I, II e III do artigo 1º. ”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei, que ora apresento aos meus pares, tem por finalidade aprimorar o artigo 3º da norma legal em vigor, corrigindo um erro material apresentado quando da sua aprovação por essa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nDiante da importância do significado desta iniciativa, espero contar com o apoio dos ilustres Pares no sentido de que seja aprovada a matéria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3260/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE GUARDIÕES DE PISCINA EM PISCINAS DE USO COLETIVO E SUA FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatória a permanência de Guardião de Piscina ou Orientador Aquático em piscinas de uso coletivo.\r\n\r\nArt. 2º - Guardião de Piscina é o profissional habilitado pelo CBMERJ para atuar em piscinas de qualquer dimensão e profundidade, cuja carteira terá prazo de validade de cinco anos após sua expedição e deverá ser apresentada à fiscalização sempre que solicitada, acompanhada da identidade do portador.\r\n\r\nParágrafo Único - O Orientador Aquático é o profissional habilitado pelo CBMERJ, cuja atuação está limitada a piscinas de até 0,50 m (meio metro) de profundidade, cuja carteira terá prazo de validade idêntico ao do Guardião de Piscina previsto no caput deste artigo, devendo ser apresentada à fiscalização sempre que solicitada, acompanhada da identidade do portador.\r\n\r\nArt. 3º - Compete exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - controlar todo o sistema de fiscalização e registro das piscinas de uso coletivo.\r\n\r\nII - analisar projetos arquitetônicos de piscinas de uso coletivo, para a emissão do Certificado de Deferimento ou Certificado de Indeferimento.\r\n\r\nIII - expedir o Certificado do Registro de Piscinas de uso coletivo.\r\n\r\nIV - expedir o Certificado de Registro Temporário de piscinas de uso coletivo.\r\n\r\nV - vistoriar piscinas de uso coletivo.\r\n\r\nVI - expedir notificação aos responsáveis por piscinas de uso coletivo, visando obter esclarecimentos e determinar a tomada de providências sobre irregularidades constatadas\r\n\r\nVII - interditar e liberar piscinas de uso coletivo, mediante lavratura de auto próprio de interdição ou de liberação.\r\n\r\nVIII - aplicar multas pecuniárias decorrentes de infração a dispositivo desta lei.\r\n\r\nIX - habilitar Guardião de Piscina e Orientador Aquático, mediante testes, para cada uma das categorias, de proficiência teórica e prática nas técnicas de resgate e primeiros socorros, bem como expedir as carteiras de habilitação de ambas as categorias.\r\n\r\nX - revalidar carteiras de habilitação de Guardião de Piscina e Orientador Aquático.\r\n\r\nArt. 4º - A regulamentação para o funcionamento do curso de formação profissional de Guardião de Piscina e Orientador Aquático e a normatização da estrutura para fiscalização é do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Para efeito desta lei, piscina é todo reservatório, artificial ou natural, de água, doce ou salgada, com ou sem sistema eletromecânico para produção de ondas, destinado a atividades aquáticas de pessoas para recreação, competição, estética, medicinal, terapêutica e afins.\r\n\r\nArt. 6º - As piscinas, quanto ao uso, podem ser:\r\n\r\nI - coletivas\r\n\r\na) públicas - utilizadas pelo público em geral e sob administração direta ou indireta de órgãos governamentais.\r\n\r\nb) privadas - utilizadas somente por membros de uma instituição, por grupos restritos, tais como clubes, condomínios residenciais, escolas, academias, associações, hotéis e similares.\r\n\r\nII - particulares\r\n\r\na) utilizadas exclusivamente por seu proprietário e pessoas de suas relações, sem fins comerciais.\r\n\r\nb) localizadas no interior de quartos privativos de motéis e assemelhados.\r\n\r\nArt. 7º - Os clubes, parques aquáticos, sociedades recreativas, condomínios, clínicas, academias, escolas, creches, hotéis e outros estabelecimentos com atividades similares que tenham piscinas de uso coletivo são obrigados a requerer o Certificado de Registro de Piscina, no CBMERJ, antes de permitirem sua utilização.\r\n\r\nArt. 8º - As piscinas classificadas como particulares ficam excluídas das exigências constantes desta lei.\r\n\r\nArt. 9º -As piscinas particulares ou não, com destinações comerciais, abertas ao público, devem cumprir todas as exigências contidas na presente lei, através do seu representante legal, para a obtenção do certificado de registro.\r\n\r\nArt. 10º - Para obtenção do Certificado de Registro de Piscina os responsáveis devem providenciar os documentos e equipamentos exigidos em portaria do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 11º - Os professores de educação física que atuam em piscinas localizadas em academias, escolas, creches e afins, no momento em que estiverem ministrando aulas, substituem o Guardião de Piscinas, desde que habilitados para tal fim, em curso específico, organizado pelo Conselho Regional de Educação Física e chancelado pelo CBMERJ.\r\n\r\nArt. 12º - O número de Guardiões de Piscina necessário para segurança aquática das piscinas de uso coletivo será analisado e definido pelo órgão fiscalizador (CBMERJ- GMAR)\r\n\r\nArt. 13º - O Guardião de Piscina é o responsável pela utilização e conservação dos equipamentos de primeiros socorres, para pronto atendimento aos usuários em caso de emergência e deverá, durante todo o horário de funcionamento da piscina, usar trajes específicos, nas cores laranja, amarelo ou vermelho.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência do Guardião de Piscina ou do Orientador Aquático a piscina deverá ser fechada, ficando proibido o banho.\r\n\r\nArt. 14º - É obrigatória a existência de um Departamento Médico com suporte para atender, simultaneamente, a duas vítimas de afogamento quando o espelho d'água for igual ou superior a 1,250m2\r\n\r\nArt. 15º - Sempre que em uma ´piscina houver sistema eletromecânico para produção de ondas, será obrigatória a permanência de um operador do sistema, a fim de interromper, imediatamente, seu funcionamento, em caso de emergência.\r\n\r\nArt. 16º - Fica condicionada à aprovação prévia do CBMERJ a instalação de equipamentos fixos para diversão dos banhistas no entorno da piscina, podendo, conforme o grau de complexidade do equipamento, ser exigido o certificado de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 17º - O Certificado de Registro de Piscina tem validade de cinco anos, a contar de sua emissão, devendo ser renovado do CBMERJ trinta dias antes de seu vencimento.\r\n\r\n§ 1º - Sempre que houver alteração na documentação apresentada por ocasião da obtenção do certificado, esta alteração deve ser comunicada imediatamente ao CBMERJ.\r\n\r\n§ 2º - Qualquer alteração no projeto original só será permitida após análise do CBMERJ\r\n\r\nArt. 18º - O Certificado de Registro deve ser exibido à fiscalização sempre que solicitado\r\n\r\nArt. 19º - Para o cumprimento das disposições da presente lei, os oficiais bombeiros-militares investidos em função fiscalizadora, e respeitando suas respectivas áreas de atuação, devem fiscalizar as piscinas de uso coleltivo, públicas ou privadas e, quando necessário, expedir notificação ou aplicar a pena de interdição, na forma prevista nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Oficiais Bombeiros-Militares. vistoriantes são identificados pela carteira de identidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 20º - A inexistência de Guardião de Piscina ou Orientador Aquático, quando for o caso, acarreta, de imediato, a interdição da piscina, até o cumprimento total das exigências, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 21º - Para expedição do auto de liberação das piscinas interditadas, o responsável deve, após cumprir as exigências, requerer ao órgão responsável pela interdição a sua liberação, apresentando os documentos exigidos.\r\n\r\nArt. 22º - Os atos administrativos de interdição e de liberação deverão ser comunicados por escrito à Delegacia de Polícia e ao Batalhão da Polícia Militar da área pelo CBMERJ, DENTRO DO PRAZO DE TRÊS DIAS.\r\n\r\nArt 23º - A não observância da presente lei implicará em advertência e, na hipótese de reincidência em aplicação de multas pecuniárias de 1000 (um mil) a 6000 (seis mil) UFIR- RJ\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores das multas serão recolhidos em favor do FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS (FUNESBOM)\r\n\r\nArt. 24º - As piscinas registradas ou construídas antes da vigência desta lei, no prazo de até seis meses deverão implementar as adaptações necessárias que garantam a segurança dos usuários.\r\n\r\nArt. 25º - Os casos não previstos nesta lei deverão ser submetidos ao CBMERJ para análise técnica.\r\n\r\nArt. 26º - Fica revogada a Lei nº 3728, de 13 de dezembro de 2001. Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCada vez mais aumenta a conscientização da importância das atividades físicas, principalmente da natação, reconhecidamente um dos mais completos exercícios físicos. Isso trouxe um enorme aumento no número de piscinas em condomínios, academias e clubes. Esse crescimento trouxe também o aumento dos riscos, exigindo crescente cautela.\r\n\r\nDentro desse quadro, se faz indispensável a distinção entre Guardião de Piscina e Orientador Aquático. Os primeiros, com treinamento completo de natação e primeiros socorros, já que atuam em piscinas com diversas profundidades. Os segundos, em piscinas rasas, necessitando, prioritariamente, de uma formação em primeiros socorros, sem a exigência da formação completa de um Guardião de Piscina.. A questão da disponibilidade de equipamentos de primeiros socorros em piscinas públicas é outro fator relevante, que pode significar a diferença entre a vida e a morte para um frequentador. E o CBMERJ é o órgão mais aparelhado para gerir a certificação dos Guardiões e Orientadores de piscinas e fiscalizar o funcionamento das piscinas públicas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3261/2014\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAREM TECNOLOGIA QUE PERMITA QUE ELES CONTINUEM EM FUNCIONAMENTO MESMO EM CASO DE QUEDA DE ENERGIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sempre que houver a substituição de um semáforo, a empresa encarregada pela troca deverá, obrigatoriamente, instalar um outro dotado de sistema \"no break\" ou similar.\r\n\r\nArt. 2º - A escolha dos locais que receberão, prioritariamente, os novos semáforos ficará por conta dos órgãos estaduais competentes.\r\n\r\nArt. 3º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ uma cena comum vermos sinais desligados sempre que cai uma chuva forte,com queda de energia, causando verdadeiro nó no trânsito. As novas tecnologias, entretanto, permitem que os semáforos continuem em funcionamento por horas, mesmo em casos de queda de energia. O uso desses novos sistemas se torna de grande importância por evitarem acidentes, diminuindo assim o número de vítimas, além de evitarem o caos no trânsito e todas as perdas daí decorrentes. A substituição eletiva dos semáforos possibilitará que as principais vias sejam privilegiadas no cronograma de trocas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3262/2014\r\n\r\nPARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTA INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, AFIXAR EM CADA BRINQUEDO, EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS, PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO LAUDO DA VISTORIA EMITIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, COM A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA E A PREVISÃO DA PRÓXIMA, BEM COMO EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Gestores de Parques de Diversão, Casas de Festa Infantis, Circos e Assemelhados, ficam obrigados a afixar em cada brinquedo, em local visível aos usuários, placa com letras que propiciem fácil leitura, informando o número do laudo da vistoria emitido pela autoridade pública competente, a data da última manutenção realizada e a previsão da próxima, bem como eventuais riscos na utilização de cada brinquedo.\r\n\r\n§ 1º - Entendem-se como informações relativas aos eventuais riscos inerentes à utilização de cada brinquedo ou atração, informações que indiquem:\r\n\r\nI - riscos para pessoas portadoras de determinadas doenças\r\n\r\nII - idades mínima e máxima permitidas\r\n\r\nIII - alturas mínima e máxima permitidas\r\n\r\nIV - pesos mínimo e máximo permitidos\r\n\r\nArt. 2º - Todos os brinquedos devem estar de acordo com as Normas Brasileiras para Parques de Diversão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Associação Brasileira de Parques de Diversão do Brasil (ADIBRA)\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento dessas obrigações acarretará multa de 1000 UFIRS na primeira infração, 2000 UFIRS na segunda e perda do alvará de funcionamento na terceira.\r\n\r\nArt. 4º - Essa lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs brinquedos dos Parques de Diversão e assemelhados são alternativas de lazer que exercem forte atrativo, principalmente entre crianças e adolescentes. Entretanto, por envolverem, quase sempre, velocidade e altura, é preciso atenção permanente às normas de segurança, para que eles não se transformem em armadilhas mortais. Portanto, o rigoroso cumprimento das normas técnicas e a constante manutenção, são indispensáveis. Além disso, é fundamental que os usuários tenham conhecimento dos cuidados que estão sendo tomados pelos gestores desses locais, para que possam usufruir de um lazer seguro. E é obrigação do Estado estabelecer procedimentos legais que minimizem os riscos. E o fato de serem, como dito, crianças e adolescentes os principais usuários desses brinquedos torna ainda mais importante a existência de uma legislação rigorosa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3263/2014\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DO IPVA DA ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O boleto de cobrança do IPVA deve, obrigatoriamente, conter a base de cálculo adotada, bem como o valor atribuído ao veículo.\r\n\r\nArt. 2º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm qualquer situação em que um pagamento é feito a partir de uma alíquota e de um valor determinado, essas informações constam dos boletos de pagamento. Contudo, na cobrança do IPVA o contribuinte é obrigado a aceitar o valor que consta de seu boleto, tendo, assim, limitado o seu legítimo direito de saber como o Estado chegou ao valor cobrado. O fato desses dados estarem disponíveis na Internet não é suficiente, pois, por várias razões, essa verificação é muito mais trabalhosa. Por outro lado, disponibilizar esses dados não agrega nenhum trabalho extra ao Estado, na medida em que ele já possui as informações solicitadas. Se trata, apenas, de dar mais transparência à cobrança efetuada. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3264/2014\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NA PRÉ-ESCOLA E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PRIVADA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde;; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As escolas da rede privada ficam obrigadas a incluir escova de dentes e creme dental na lista de material escolar de alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental\r\n\r\nArt. 2º - As escolas devem, a cada trimestre, enviar um comunicado aos responsáveis pelos alunos, lembrando a importância da troca regular da escova de dentes e da verificação permanente da presença dela e do creme dental na mochila da criança.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsse projeto tem como objetivo estabelecer medida profilática, estimulando, desde a infância, o hábito da escovação após as refeições. Portanto, o engajamento das escolas através de uma atitude simples, pedagógica, sem custo, pode contribuir em muito para a saúde bucal das crianças, em uma faixa etária importante na consolidação do hábito da escovação. O aviso trimestral aos responsáveis também se reveste de grande importância, por evitar que a escova de dentes continue sendo utilizada depois de sua vida útil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3265/2014\r\n\r\nOBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS SEUS ALUNOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições de ensino fundamental e médio da rede privada ficam obrigadas a monitorar o Índice de Massa Corporal (IMC) de seus alunos.\r\n\r\nArt. 2º - O monitoramento será feito através de pesagem e medição de altura dos alunos a cada seis meses.\r\n\r\nArt. 3º - Os alunos que estiverem com Índice abaixo de 20Kg/m2 ou acima de 30Kg/m2, faixa considerada normal pela Organização Mundial de Saúde, devem ter, obrigatoriamente, suas condições físicas informadas, formalmente, aos seus responsáveis legais.\r\n\r\nArt.4º - Caso a situação persista por dois monitoramentos consecutivos, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde devem ser informados para, se necessário, orientarem os responsáveis legais sobre os procedimentos a serem adotados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs estatística mostram que no silêncio do dia-a-dia centenas de crianças sofrem de anorexia ou obesidade. Segundo dados recentes, a anorexia nervosa atinge pelo menos 1,7 milhões de brasileiros, sendo a maioria dos doentes meninas com idade entre 11 e 14 anos. No outro extremo, pesquisas apresentadas pela Associação Brasileira para o estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) mostra que, no Sudeste, 12,9% dos adolescentes apresentam quadro de obesidade e sobrepeso.\r\n\r\nSe levarmos em conta que a obesidade é um fator de extrema importância no desenvolvimento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e acidentes vasculares, vamos perceber a importância de identificarmos e tratarmos precocemente os transtornos alimentares. Portanto, monitorar o Índice de Massa Corporal de crianças e jovens pode ajudar a diminuir o impacto causado pelos transtornos alimentares.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3232/2014 QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 6328/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS PROFESSORES DA UERJ DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O § 1º DO ARTIGO 127 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, como o que preceitua o § 1º do artigo 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, urgência na tramitação do projeto de lei nº 3232/2014, de autoria dos Deputados CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, INES PANDELO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 6328/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA OS PROFESSORES DA UERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, CLARISSA GAROTINHO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, Luiz Martins, Chiquinho da Mangueira, Pedro Fernandes, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Lucinha, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 176/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 26.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 3020/2014, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1945/2013, de autoria do Deputado Robson Leite, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 210/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ao Autor da proposição para cumprimento das exigências.\r\n\r\nEm 26.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 3223/2014, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Autor, para cumprir o disposto no item 3, alíneas “d” e “e”, da Resolução nº 01/92 desta Comissão\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CDDM Nº 12/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.11.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO- PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, encaminho a V. Ex.ª o Projeto de Lei nº 2775/2014, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Rafael Picciani, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, conforme parecer aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO VP Nº 23/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO- PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência que, em Sessão realizada no dia 17 de novembro de 2014, à vista dos dados apresentados, foi proclamado por este Tribunal o resultado definitivo das eleições de 2014 para o cargo de Governador e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido lavrada ao término a Ata Geral referente ao segundo turno das eleições. \r\n\r\nSegue, em anexo, cópia de relatórios com os resultados finais referentes ao Executivo Estadual.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração. \r\n\r\nDesembargador EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1766712"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1766713": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Luiz Paulo, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia (7), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Comte Bittencourt, a convite; Roberto Dinamite, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputados Samuel Malafaia e Comte Bittencourt, no Expediente Final de ontem, eu me referi às primeiras escolhas que a Presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, fez para compor o seu Ministério. \r\n\r\nEssa trindade inicialmente escolhida e ainda não homologada, o que possivelmente vai ocorrer ao longo das próximas 72 horas, se constitui na maior liderança da Confederação Nacional das Indústrias, que é o Sr. Armando Monteiro Neto, do PTB, que vai para o Ministério da Indústria e Comércio. Volto a dizer: líder da indústria burguesa que com o capital espolia o povo trabalhador, segundo o ideário petista; é a primeira escolha.\r\n\r\nA segunda escolha é da Senadora Kátia Abreu, hoje do PMDB, a maior liderança do latifúndio, do agronegócio, do capital espoliativo, do desmatamento, que, segundo o Partido dos Trabalhadores, que vai ocupar o Ministério da Agricultura. Esses adjetivos, Sr. Presidente, não são meus. Não estou concordando com eles. São adjetivos do Partido dos Trabalhadores, ao longo não só da campanha, mas de alguns anos.\r\n\r\nE o terceiro nome, conhecido nosso, o Deputado Comte Bittencourt também o conhece bem, é o Senhor Joaquim Levy, economista com formação nos Estados Unidos, na Universidade de Chicago, adepto daquela plêiade de economistas da linha austríaca da economia que sustentou o modelo neoliberal, que é amigo do Armínio Fraga e que, dizem, até mesmo deu subsídios para a campanha do Senador Aécio Neves. Segundo o PT, um neoliberal da Escola de Chicago para ser o Ministro da Fazenda. As três primeiras escolhas.\r\n\r\nE tanto isso é verdade que, ontem mesmo, saía um manifesto do seio do Partido dos Trabalhadores crítico a esses três nomes. E dizia eu, aqui, Deputado Comte Bittencourt, brincando com o Deputado Flávio Bolsonaro, que os três primeiros nomes escolhidos por Dilma caíam bem até num ministério do Jair Bolsonaro.\r\n\r\nHoje, li no jornal um pérola que achei interessante: é como se fossem os grandes mentores da CIA que fossem dirigir a KGB. Foi outra ilação que foi feita, que não é minha, é de alguém que fez e as lideranças do PSDB repercutiram.\r\n\r\nMas eu digo que isso é absolutamente inaceitável do Partido dos Trabalhadores, dos seus militantes, mas explicável, e não justificável. E como se explica isso? Primeiro, que a Presidente Dilma Rousseff praticou o tempo todo, e confirma agora, um estelionato político-partidário-eleitoral, porque está nomeando, para determinados ministérios, pensamentos que ela, ao longo da campanha, abominou.\r\n\r\nMas qual é a explicação? A explicação começa, mas não termina, no escândalo da Petrobrás, onde a corrupção está revelada em duas ou três diretorias, e ainda falta destampar outras três. E isso pode e vai se imiscuir também para a área dos fundos de pensão, para o setor elétrico e, como dizia um bolero muito importante, quiçá, quiçá, quiçá para outras áreas.\r\n\r\nAté porque, no dia de ontem, a Polícia Federal desmontou mais um propinoduto da Receita Federal, com sólida base, Deputado Comte Bittencourt, em Niterói e uma perna no Rio de Janeiro, que teria lesado os cofres públicos na ordem de um bilhão de reais, porque, nesse Governo petista, o valor mínimo de corrupção está na casa do bilhão, Deputado Comte Bittencourt. Já saiu do milhão, é do bilhão. Então, são essas questões que levaram a Presidente Dilma a querer fazer um pacto com o mercado, com as forças produtivas, para tentar minimizar a sua situação e a sua posição de - grande dificuldade -, visto que ela mesma presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás.\r\n\r\nSr. Presidente, me passou na cabeça que há alguns anos estava a diretora de gás da Petrobrás, Sra. Foster, para uma preleção, aqui, de como não ia mais faltar gás no Estado do Rio de Janeiro, visto que a Petrobrás tinha tomado uma decisão, aqui, que arrebentou o fornecimento de gás no nosso Estado. Não sei se V.Exa. já era Deputado, Sr. Presidente. Ela foi chamada aqui para dizer qual era o projeto para que não mais acontecesse. E depois os Deputados tiveram o direito de fazer algumas indagações a ela. Eu me lembro de que pedi para fazer uma intervenção. E dizia para ela: “Sra. Foster, uma empresa de petróleo bem administrada é um excelente negócio e uma empresa de petróleo mal administrada é um bom negócio. E eu estou falando, aqui, exatamente - dizia para ela - da Petrobrás, com uma gestão pífia”. Eu nem desconfiava que essa gestão pífia era tão corrupta como está se mostrando, Sr. Presidente; como a polícia federal e o Ministério Público Federal têm mostrado a este País, através das investigações sob a batuta magistral do juiz Moro, que, agora, começam a querer tirar do prumo, mas não vão conseguir, pela força do apoio popular em relação a essas investigações, para que elas cheguem fundo a todos aqueles que se locupletaram do dinheiro público. \r\n\r\nDizer que corrupção sempre existiu, é verdade! Que talvez tenha corrupção poucos anos depois da criação da Petrobrás, na década de 50, talvez seja verdade. Mas jamais, em tempo algum, na história da Petrobrás a corrupção foi institucionalizada de forma vertical, de forma transversal, para financiar projetos políticos de - hegemonia - na sociedade brasileira. Hegemonia que, recentemente, a não mais de 15 dias, no documento tirado pela direção nacional do PT, lá afirmavam: “queremos ser hegemônicos na sociedade brasileira”. Hegemonia quer dizer controlar e para isso precisam eles de montanhas de dinheiro. Não somente para financiar a campanha, mas para muito, muito mais do que isso, para inclusive amordaçar a mídia. Mas a sociedade brasileira - nem nós - não quer que qualquer partido seja hegemônico. Nós queremos uma sociedade plural, uma sociedade democrática, e uma sociedade que possa ter os seus organismos respeitados, as suas instituições respeitadas. E que trabalhe, de fato, essas instituições para o bem do povo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente José Luiz Nanci, Srs. Deputados Luiz Paulo e Dica, senhoras e senhores, hoje tomamos conhecimento pela grande imprensa que a Justiça no Estado do Rio de Janeiro estava suspendendo uma licitação da Petrobras a pedido de Macaé. Matéria do caderno econômico dos grandes jornais brasileiros no dia de hoje.\r\n\r\nFui pesquisar, Deputado Luiz Paulo, do que se tratava.\r\n\r\nPrimeiro, direito líquido e certo do Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, em defender os interesses daquela cidade. Todos somos sabedores que há 40 anos Macaé é a base principal estratégica da operação da Petrobras na Baía de Campos. Esses 40 anos impactaram a cidade de uma séria de formas e maneiras.\r\n\r\nSegundo, o Prefeito, Dr. Aluízio, não tira o direito de outras cidades de disputarem esses seis berços que a Petrobras pretende alugar por 15 anos. O que ele questiona é a forma que se deu o processo licitatório.\r\n\r\nPrimeiro, um processo de três bilhões de reais - três bilhões de reais - feito através de carta-convite, sem nenhuma, Sr. Presidente, publicidade. Pesquisamos lá as páginas da Petrobras e não há nenhuma citação - nenhuma citação - no site da empresa a respeito desse certame licitatório.\r\n\r\nSr. Presidente, carta-convite, V.Exa. já foi Secretário de município, o Deputado Luiz Paulo já foi Secretário e Vice-Governador, eu já fui Secretário em minha cidade, e nós sabemos que carta-convite é uma modalidade que se usa para serviços e compras de pequeno montante, para se dar agilidade ao processo do certame licitatório. Agora, um certame de três bilhões de reais ser feito por carta-convite, já fica a primeira dúvida da sua transparência.\r\n\r\nVem a segunda questão muito bem levantada pelo Prefeito Dr. Aluízio. A Petrobras, Deputado Luiz Paulo, cria uma tarifa sobre preço chamado OPEX, que é uma tarifa de operação para esses seis berços. E, sem nenhum critério de transparência ela estabelece o percentual para cada cidade; Rio de Janeiro, o Porto do Rio de Janeiro, para entrar nesse certame, o OPEX desse porto é 50%, de Niterói; o de Vitória, 18%; o de Macaé, 17%; e o Porto do Açu, 0%.\r\n\r\nVejam V.Exas., eles criam um indicador que não tem transparência no edital. Como é que se chegou a esse valor da OPEX? De que maneira se caracteriza o Porto do Açu com 0% de OPEX, e o Porto de Macaé com 17% nessa operação?\r\n\r\nAí, curioso, Deputado Luiz Paulo, V.Exa. que é um estudioso da matéria, nós fomos pesquisar, eu e a minha equipe, hoje pela manhã, pesquisamos descobrimos na revistaexame.com.online, no dia 10 de abril de 2014, a seguinte matéria: “Quem é a empresa que vai investir 950 milhões no Porto do Açu?” Essa é a indagação na matéria da Revista Exame. Fala também sobre uma empresa americana de nome Edison Chouest Offshore - ECO é a abreviatura - que alugou uma área da Puma, a anglo americana que assumiu o controle acionário da antiga LLX, na qual o Sr. Eike Batista é sócio. Essa ECO alugou parte do píer do Porto do Açu por R$ 950 milhões por 15 anos. \r\n\r\nExiste a curiosidade na outra ponta: quem ganha essa licitação por quinze anos de carta convite? A ECO ganha a licitação da carta convite de três bilhões; aplica 950 milhões alugando os seis berços do Porto do Açu por 15 anos e agora, em novembro, são sete meses após a indagação da Revista Exame, ganha por meio de carta-convite uma operação da Petrobras de três bilhões. Essa licitação foi suspensa pelo Juiz da 2ª Vara Cível em Macaé, justamente arguindo a forma que se usou para o certame, carta-convite, bem como a não transparência no edital da carta convite dessa tal de Opex: por que Macaé 17%; Rio, 50%; Vitória 18% e Porto do Açu 0%? Ou seja, me parece, Deputado Luiz Paulo, Sr. Presidente, que a Petrobras ainda não acordou para a crise do Petrolão; continua pensando que está em outro País e que pode se colocar acima do bem e do mal.\r\n\r\nUma carta-convite de três bilhões, sem nenhuma transparência, seguramente para resolver problemas do Sr. Eike Batista; resolver problemas das operações malfeitas do Sr. Eike Batista com o BNDS, conta que o Governo agora quer pagar por meio desse contrato que a Petrobras pretende ou pretendia fazer com essa empresa americana de nome ECO.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Comte Bittencourt, a Petrobras está fora da lei de licitações de contratos, a nº 8666 de 93. Houve um clamor neste País porque a Lei nº 8666 de 93 barrava a agilidade da Petrobras e não poderia fazê-la competitiva em relação a outras concessionárias na área de petróleo. Em função disso, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio de um decreto, excluiu a Petrobras da égide da Lei nº 8666. Passou ela ser regida por legislações próprias. Daí, V.Exa. estranhar a modalidade de carta convite para uma licitação de bilhão. Ocorre que a carta-convite diz que, no mínimo, são três, mas, nada impede que sejam nove nem dezoito. \r\n\r\nO que a Petrobras tem feito é usar esse dispositivo, não para dar agilidade à empresa, mas para as falcatruas que lá foram institucionalizadas. \r\n\r\nAlém do mais, agora o Supremo Tribunal Federal deve julgar uma Ação da Inconstitucionalidade que já foi à pauta, já recebeu voto e saiu, para decidir se a Petrobras deve estar na égide da 8666/93 ou não. No meu entendimento, e aí compartilho da opinião de V.Exa., sim, porque no sistema de partilha a Petrobras não está competindo com mais ninguém. A retirada dela da Lei 8666 só está servindo aos corruptos que dominaram a Petrobras.\r\n\r\nObrigado por me conceder o aparte. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nDe qualquer maneira, não estamos aqui, em hipótese alguma, Sr. Deputado Luiz Paulo, fazendo qualquer tipo de ação que venha a trazer prejuízo a São João da Barra, a Campos, a Quissamã. O que estamos aqui reivindicando, na linha que o Prefeito Dr. Aluízio adotou, é que esse certame licitatório tenha mais transparência e dê condições a Macaé, que há 40 anos suporta essa carga toda da logística da Bacia de Campos, para que possa participar em condições de igualdade com as demais cidades. \r\n\r\nO que estamos vendo num primeiro momento é a Petrobras dando uma bela rasteira na cidade de Macaé para atender aos interesses do Sr. Eike Batista e aos de uma empresa americana e de outra inglesa, em detrimento do interesse de algumas cidades, como Macaé. \r\n\r\nSr. Presidente, vamos fazer uma representação pelo meu mandato - e já convido os Deputados que desejarem participar dela - a respeito desse certame, para que não se permita a realização desse processo licitatório, da carta-convite de 3 bilhões de reais, que tem endereço: a solução dos endividamentos do Sr. Eike e do Porto do Açu, que desde o início se apresentava com um projeto da iniciativa privada, sem investimentos públicos. \r\n\r\nDessa maneira, estamos aqui apoiando integralmente a iniciativa da Prefeitura de Macaé, liderada pelo Dr. Aluízio, e do Presidente da Câmara daquela cidade, Vereador Eduardo Cardoso. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Sr. Deputado Comte Bittencourt. Pode contar comigo; estarei nessa comissão.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1397-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENVIAREM MENSAGEM AOS CONSUMIDORES, DISPONDO SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência vai suspender os trabalhos por um minuto e chama V.Exa. à Mesa, antes de anunciar o parecer. Por favor.\r\n\r\nHá um acordo da base. Se V.Exa. puder ... Senão, vamos votar do mesmo jeito, já que o parecer não impede.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, veja, o autor do Projeto, Deputado Zaqueu Teixeira, está aí ao seu lado. Eu entendi que S.Exa. tinha concordado pela manutenção do Veto. Ele ainda sorriu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É que V.Exa. não é da base, e não conhece a linguagem dos sinais.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Então, Sr. Presidente, quero retificar o meu parecer e transformá-lo em rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, esse Projeto de Lei do Deputado Zaqueu Teixeira é muito parecido com um Projeto que fiz em 2004, que foi a Arquivo, e com um outro, de nº 1356 também de 2004, que foi anexado ao meu, e que foi prejudicado pela CCJ por se tratar de telecomunicação. Por isso, disse a CCJ, que a matéria era considerada inconstitucional.\r\n\r\nAssim, se fôssemos analisar o Projeto de Lei do Deputado Zaqueu Teixeira, ele também deveria ser inconstitucional, porque versa sobre o mesmo assunto. \r\n\r\nDois projetos foram arquivados por serem considerados inconstitucionais. Então, fica dependendo do Relator e da cara do freguês. Como o Presidente da CCJ não vai com a minha cara - agora nem é o caso desses projetos porque ele não era Presidente à época.\r\n\r\nTudo o que vai para lá é inconstitucional. Então, é preciso que a Casa reveja esses procedimentos porque não é justo que projetos praticamente idênticos tenham pareceres tão diversos um do outro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, pelo PT, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, peço aos Srs. Deputados do PT o voto “sim” ao Projeto de Lei porque trata da defesa do consumidor. Ao contrário do entendimento de que poderia ser da esfera de atribuição das telecomunicações, entendemos que vamos proteger o consumidor. Quando o consumidor esgota o limite de sua franquia, recebe uma mensagem informando-o disso, para que tome cuidado nas próximas ligações que passam a ter tarifação diferente. Ao ser avisado, está sendo protegido. O espírito do Projeto é a defesa do consumidor e não legislar sobre as telecomunicações. Por isso, peço aos Srs. Deputados, e oriento a bancada do PT nesse sentido, o voto 'sim' ao Projeto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Deputado Zaqueu, o meu Projeto também dizia respeito ao consumo, estabelecendo que os consumidores poderiam fazer consulta periódica dos valores consumidos. Então, o objetivo era também preservar os consumidores.\r\n\r\nPor essa razão, fiz o Projeto e estou votando favoravelmente ao seu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência, em audiência quase que papal ao Deputado Paulo Ramos, que fica aqui no embargo auricular, esclarece que está trabalhando na questão do Carreirão, mas não é fácil; são conversas e conversas. Instados pela Casa e principalmente pelo Deputado Paulo Ramos, estamos trabalhando nesse sentido. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência gostaria de solicitar aos Srs. Deputados que procedessem à votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Chiquinho da Mangueira, querido amigo, nosso Botafogo, o meu, vai mal.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes, que está retornando de Brasília e pede que fique consignada a justificativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está justificada.\r\n\r\nA Presidência dá as boas-vindas ao Vereador de São João, Leo Vieira. Seja bem-vindo ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nA Presidência dá ciência à Casa do Ofício nº 23 de 2014, da vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, comunico a V.Exa. que, em Sessão realizada em 17 de novembro de 2014, à vista dos dados apresentados, foi proclamado por este Tribunal o resultado definitivo das eleições de 2014 para o cargo de Governador e vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido lavrada, ao término, a Ata Geral referente ao segundo turno das eleições. \r\n\r\nSegue em anexo cópia dos relatórios finais, referentes ao Executivo Estadual. \r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nEdson Vasconcelos - Desembargador, vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Significa, então, que tudo o que temos lido nos jornais não tem qualquer razão de ser. Podemos ver como factoides. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Significa que antes das chuvas podem existir muitas trovoadas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, já que V. Exa. falou na homologação do resultado eleitoral do 2º turno, eu queria ponderar outra questão com V. Exa. Eu, hoje, li a desaprovação de contas sugerida pelo analista de diversos parlamentares. Verifiquei que, apesar de ter o fundamento sempre numa resolução do Tribunal Superior Eleitoral...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ultrapasse o Tribunal Regional Eleitoral e continue.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, o Superior Tribunal Eleitoral. Verifico que as análises estão profundamente rígidas e não superam um preceito constitucional que é o preceito da razoabilidade. Ora! Se um parlamentar faz um gasto de campanha no dia 28, por exemplo, do mês que antecede a 1ª prestação, é emitida a Nota Fiscal e ele paga no dia cinco do mês seguinte; ele lança, na prestação, na 2ª prestação de contas, e não lança na 1ª. Este motivo, cumulativamente, se representa, por exemplo, mais de 10% do gasto de campanha, tem sido motivo da proposta de rejeição de conta. E a maioria das rejeições proposta pelos analistas tem sido com esse fundamento. Aí, nós vamos ter, talvez, 50% dos parlamentares eleitos rejeitadas as contas, por uma questão de formalidade, e não uma questão de mérito, porque não saiu na primeira prestação e saiu na segunda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu acho que o Parlamento fluminense, liderado por V. Exa., poderia, com alguns representantes, pedir uma audiência ao Presidente do TRE aqui do Rio de Janeiro para levar essa questão. E não estou falando, Sr. Presidente, em meu nome particular, porque, em relação às minhas contas, a proposição é de aprovação, mas eu acho que há um exagero, quer dizer, o princípio da razoabilidade é que tem que prevalecer na análise. O cidadão prestou a conta, mostrou. Se não saiu na primeira e saiu na segunda, foi uma questão temporal entre a emissão da Nota Fiscal e o pagamento.\r\n\r\nEntão, eu queria sugerir a V. Exa. esse encontro, para que os juízes e desembargadores aplicassem esse conceito da razoabilidade, que é um conceito constitucional e está acima da lei fria, que é uma resolução. E claramente mostra ali a boa fé daqueles que declararam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Luiz Paulo, nós já estamos trabalhando nesse sentido. O Dr. Hariman, inclusive, que foi quem fez contato com o Tribunal, está trabalhando. O Tribunal está tentando resolver; está reunindo com os partidos políticos, com advogados. Trata-se do princípio do art. 37 da Constituição Federal: impessoalidade, transparência, publicidade e razoabilidade. A prestação de contas é parcial. Se ela é parcial, ela não é final, senão seria prestação de contas finalizadas um; prestação de contas finalizadas dois e prestação de contas finalizadas três. Então, eu acho que está havendo um entendimento por baixo, mas eu vou determinar a solicitação de uma audiência ao Presidente do Tribunal. \r\n\r\nDa mesma maneira, quando o Tribunal solicitou este Parlamento, este Parlamento teve a maior boa vontade de atender o Tribunal cedendo veículos da Casa para o processo de fiscalização eleitoral.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, a Deputada Graça Matos está ao seu lado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou chamando. Não disse que ela está ausente. Só chamei.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Andréia do Charlinho, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 38. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38. \r\n\r\nO Veto está rejeitado.\r\n\r\nA matéria seguinte é do Deputado Dionísio Lins, como ele não se encontra presente ao plenário a Presidência a retira de pauta. \r\n\r\nA Presidência retira de pauta também o Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 2754/2014, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1786-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E DIVISÓRIAS NOS PETSHOPS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Eu quero fazer um apelo a todos os colegas: basicamente este Projeto estabelece que se coloquem câmeras nas lojas pet, essas que lavam cães, animais, etc., por causa dos numerosos casos de maus tratos aos animais. \r\n\r\nÉ um Projeto que não causa nenhum tipo de consequência para o Governo. Hoje, aliás, tem câmera em qualquer lugar, não é? Pela madrugada! \r\n\r\nEntão, eu peço aos meus colegas todos, aqui presentes ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, antes de V.Exa. pedir, eu tenho que colher o parecer. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela rejeição ao Veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, inclui meu nome aí, porque não está saindo a digital. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência solicita ao Departamento de Atas e Publicações para registrar o voto “sim” do Deputado João Peixoto.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Andreia do Charlinho, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 39; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 39.\r\n\r\nO Veto está rejeitado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2754/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO E SAMUEL MALAFAIA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SEDIADAS OU COM SUCURSAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA COBERTURAS JORNALÍSTICAS EM SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está aberto o processo de votação. A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se dirijam aos terminais de votação.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, já que eu sinto a Casa num momento ímpar, com relação à bondade, consertando o que estão tentando estragar, há um Veto do Governo que trata de plano de saúde - eu ia fazer o pedido ao nobre Presidente, mas vi que ele se ausentou -, ao Projeto de Lei nº 2855 vetado no mês de outubro. Eu gostaria que a Mesa colocasse à apreciação do Plenário até para que, enquanto eu estiver aqui, possa defendê-lo, já que considero a matéria de alta relevância.\r\n\r\nConto com a colaboração da Presidência da Casa e da Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Andreia do Charlinho, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Matos, Inês Pandeló, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 39; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 39.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia, um dos autores da matéria. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Mais precisamente, agradeço aos meus colegas que entenderam o Projeto e me ajudaram a derrubar o Veto. O Projeto é para proteger o pessoal que cobre eventos de força, de violência e que às vezes não vai preparado porque as empresas não dão material de proteção para os repórteres que os acompanham. Então, agradeço muito e fico feliz por ter derrubado, junto com os colegas, esse Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a também autora Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos nobres colegas Deputados por terem derrubado o Veto do Governador a este Projeto de minha autoria junto com o Deputado Samuel Malafaia, que estabelece e obriga as empresas de comunicação sediadas no Estado do Rio de Janeiro a fornecerem capacetes, coletes à prova de bala e outros equipamentos de segurança fundamentais para os jornalistas. \r\n\r\nSegundo dados que temos, a cada cinco dias, ao menos um jornalista é morto, ao redor do mundo, no exercício da profissão. No Brasil há diversos casos de jor nalistas que tiveram sua integridade física ameaçada ou vieram a falecer, como foi o caso do cinegrafista Santiago, que cobria as manifestações de 2013 - este caso específico inspirou o nosso Projeto de Lei, e Santiago representa os demais profissionais de comunicação, que, todos os dias, expõem suas vidas a risco para garantir à população o direito à informação. Sabemos que é responsabilidade do Estado garantir a segurança de todos os cidadãos, mas as empresas de comunicação devem fazer a sua parte para garantir a segurança de seus profissionais, que diariamente estão expostos a todo tipo de risco no exercício da profissão.\r\n\r\nComo jornalista formada, fico muito feliz de dar esta contribuição aos jornalistas do nosso Estado, para que tenham mais segurança durante o trabalho. Espero que o Governo cumpra efetivamente a decisão desta Casa, que hoje, mais uma vez, se manifesta favoravelmente ao Projeto. Espero que o Governo não venha, mais uma vez, arguir a inconstitucionalidade da matéria nos tribunais; que respeite a decisão desta Casa para que este Projeto vire lei.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de anunciar a próxima matéria, a Presidência registra, com pesar, em nome da Assembleia Legislativa, o falecimento de Fernando Machado, grande líder democrata de Campos dos Goytacazes. Deputado Paulo Ramos, ele estava naquele grupo que foi preso em 1964 e era um dos últimos vivos daqueles companheiros, com os quais tive o privilégio de conviver e de aprender no exercício da democracia e na luta pela liberdade. Ele faleceu no início da semana, mas só tomamos conhecimento hoje, tardiamente. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 346-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES ARTESANAIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa., e obviamente não será possível de imediato, verificar a possibilidade concreta de rejeição de plano dessas duas Emendas, porque o Deputado Carlos Minc, que é o autor, já as apresentou em outras fases da tramitação do Projeto e foi derrotado. Na primeira votação, ele chegou a destacar a Emenda, o Plenário votou e a Emenda foi rejeitada. Então, não sei se é má-fé ou desconhecimento do Regimento Interno - má-fé eu acredito que seja, mas também desconhecimento do Regimento Interno, pois S. Exa. tem demonstrado diversas vezes que não o conhece, embora esteja nesta Casa há muito tempo. Ele deve saber de Regimento Interno como sabe de questões ambientais: nada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1864-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1297/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3131/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou com o meu braço levantado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os votos contrários dos Srs. Deputados Luiz Paulo, Cidinha Campos e Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3312/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELEFONIA A DEMONSTRAREM, NAS SUAS FATURAS O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DO ICMS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DIONÍSIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não estando o autor presente ao plenário a Presidência retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2927/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO HERMES FERRO A RODOVIA RJ-176 QUE LIGA AS RODOVIAS RJ-116 E RJ-172, PASSANDO PELO CENTRO DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1363/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DEPUTADO FEDERAL JORGE RICARDO BITTAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Com o voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1365/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA QUE CENCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, PÓST MORTEM, AO REVERENDO ANTONIO NEVES DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não estando o autor presente ao plenário a Presidência retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1372/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 375/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 5º DO DECRETO 43.455/2012.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 376/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna à autora para elaboração da Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 328/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. CARLOS REIS PEREIRA DOS SANTOS - CARLOS REIS DA PORTELA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 330/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL BM BRUNO BRAGA MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Gilberto Palmares não se encontra presente e a Presidência retira o requerimento da pauta.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3189/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.592 DE 18 DE JANEIRO DE 2012 NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MANICURE E PEDICURE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado Dionísio Lins não se encontra presente, a Presidência retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se Requerimento de autoria do Deputado Carlos Minc, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3344/2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Inicial eu aprofundava aqui a questão da crise de corrupção instalada no Governo Federal, a verticalização, a institucionalização da corrupção na Petrobras e o ato ou até a proposta que a Presidente Dilma Rousseff começa a discutir para nomear os seus três primeiros Ministros. E aqui mostrei qual o conceito que o Partido dos Trabalhadores fazia desses três Ministros, os primeiros a serem anunciados: Indústria e Comércio; Agricultura e Fazenda. \r\n\r\nQuero continuar um pouco nessa linha porque esse gesto da Presidente foi para tentar amenizar a grande dificuldade que ela vive nessa corrupção generalizada que perpassa o Governo Federal, e que nenhuma área está livre dela, com mais ou menos intensidade. \r\n\r\nEu dizia isso porque os reflexos, Deputado Edson Albertassi, na economia do nosso Estado serão desastrosos. V.Exa. já presidiu a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e sabe que as projeções de receitas feitas para o Orçamento de 2015 dizem respeito aos dados fornecidos pelo boletim Focus, do Banco Central, em junho de 2014. E nenhum desses dados tem mais nenhuma correspondência com a realidade. Senão, vejamos: PIB - Produto Interno Bruto - crescerá quanto em 2014? Seguramente, em percentual inferior a 0,27%. Então, teremos um PIB, em 2014, em torno de zero e a projeção do PIB para 2015 será muito aquém da prevista na proposta orçamentária. \r\n\r\nO dólar atinge hoje uma cotação que já igual à projeção média para 2015. O preço do barril de petróleo desabou; está na ordem de 80 dólares. E a inflação está no limite do teto superior. Ora, com esses dados associados ao fato de que a Petrobras só tem recursos internos de Caixa para gerir, no máximo, seis meses das suas obrigações, e ela ficará estancada, fruto dessa crise de corrupção e, possivelmente, sem condições de ir a mercado, qual o prognóstico para o ano de 2015? É que as receitas se comportem, Deputado André Corrêa, muito mal. V.Exa., que é sempre um otimista, acreditando que o Orçamento está sempre subestimado, pode ter uma surpresa, e uma surpresa negativa. \r\n\r\nÉ necessário que possamos ter, em relação ao Orçamento de 2015, uma visão profundamente conservadora. Porque daqui a pouco, acabado o prazo de Emendas, o Orçamento será votado. E votado por este Plenário. \r\n\r\nO que iremos verificar, Deputado Waguinho, é que o mão de tesoura, seja ele qual for - que será o Secretário de Fazenda - irá contingenciar os três primeiros meses de forma violenta para sentir a temperatura das receitas. \r\n\r\nNo meu entendimento, não se pode ter otimismo em relação a 2015. Infelizmente! Eu já estou dando essa mensagem porque o Orçamento tem que ser analisado friamente. \r\n\r\nQuem leu o jornal hoje viu que é possível que o Joaquim Levy, conhecido nosso, tenha que prematuramente assumir. Quantas e quantas vezes eu disse aqui que ele não era secretário, mas tesoureiro! E por que terá que assumir prematuramente? Para começar a meter a tesoura, desde já, nas contas da União.\r\n\r\nIsso é importante exatamente pelas decisões que vamos tomar. Quanto mais o Orçamento se expandir numericamente, maior vai ter que ser o contingenciamento. Devemos ter equilíbrio para que saia da Assembleia uma peça que não se torne algo que futuramente possa decepcionar todos, cheia de investimentos, quando eles possivelmente não irão ocorrer. Então, queria fazer essa primeira reflexão.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero falar que nós tivemos nesses quatro últimos anos, Deputado Luiz Martins, uma certa tranquilidade por não termos tido notícia de nenhum propinoduto na área fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Pelo menos não tivemos notícia. Mas hoje os jornais repercutem com intensidade mais um propinoduto dos auditores fiscais da Receita. E com a mesma técnica. \r\n\r\nNão sei se o Deputado Edson Albertassi foi membro da CPI do Propinoduto. Não lembro se o Deputado Edson Albertassi foi. O Deputado André Corrêa foi. A técnica é a mesma: vai para as empresas, multa as empresas em artigos errados do código financeiro ou da legislação financeira e tributária e anuncia esses erros para o escritório de advocacia mancomunado; o recurso é feito na junta revisora. Com o recurso acatado, o propinoduto está feito em cima dessas multas que não foram acolhidas. A história se repete, infelizmente, nesse manto de corrupção que varre o nosso país e que hoje está sendo desmantelada por ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. \r\n\r\nÉ necessário que possamos verificar o que está acontecendo para que medidas corretivas possam existir a partir do exercício dos nossos mandatos, que para muitos serão renovados, fazendo com que muitos de nós retornem a esta Casa a partir de 1º de fevereiro de 2015. Fica o alerta sobre esses temas que estou aqui levantando, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Dica está abrindo mão de fazer uso da palavra.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, hoje, dia 26, às 18h35, para a entrega da Medalha Tiradentes à Professora Sra. Therezinha Calil Petrus, de autoria do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3011/2014 (MENSAGEM Nº 15/2014), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ART. 20, INCISO I, DA LEI Nº 6.357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA PERMITIR A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS DE QUAISQUER VALORES ATINENTES À TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2461/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AMÁLGAMA DENTÁRIA COMPOSTA POR MERCÚRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 225/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE FACULTA O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1290/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE “INSTITUI O 'PROJETO ACESSIBILIDADE DIGITAL' NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MÁRCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3203/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 07 DE JANEIRO COMO O DIA DO MECÃNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3023/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DENOMINA “PONTE MOACYR DALBONI”, A PONTE SITUADA NO KM 10 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CLARISSA GAROTINHO. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1352/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1368/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PASTOR ABNER DE CÁSSIO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 377/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE MURIQUI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 381/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES AOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia do Charlinho, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÂO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA AO PL Nº 346-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Parágrafo Único do Art. 1º, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º -...\r\n\r\n“Parágrafo Único - Os balões a que se refere o caput, assim como qualquer tipo de adereço ou equipamento que os acompanhe, deverão ser confeccionados, exclusivamente, com material biodegradável, fiscalizado pelo órgão ambiental estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica autorizada a confecção, o transporte e a soltura de balão artesanal, sem fogo, no Estado do Rio de Janeiro, com a prévia autorização da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA, AO PL Nº 1864-A/12, DE AUTORIA AO DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a EMENTA que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam os mercados, hipermercados e supermercados que vendam bebidas alcoólicas, obrigados a disponibilizarem as referidas bebidas em gôndolas específicas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nId: 1766713"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1766714": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3382/2010, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO ENSINO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CEFOP E O FUNDO ESTADUAL DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - FEFOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir o Conselho Estadual de Formação e Qualificação Profissional e o Fundo Estadual de Formação e Qualificação Profissional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trata da criação de um órgão e de um fundo. O órgão, o Conselho Estadual de Formação e Qualificação Profissional, apresenta um caráter deliberativo, adentrando na área de competência do Poder Executivo. Da mesma forma o Fundo Estadual de Formação e Qualificação Profissional, pois apresenta procedimentos e normas, ferindo o art. 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, para que o Poder Executivo possa acolher, caso deseje, a proposta formulada pelo ilustre Autor.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3382/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2012, QUE “SUSTAM OS EFEITOS DO ARTIGO 3º E SEUS INCISOS I, II, III DO DECRETO Nº. 43.057, DE 04 DE JULHO DE 2011”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos do artigo 3º, caput, e dos seus incisos I, II e III. O caput do art. 3º cria a Comissão de Ética da Alta Administração e os incisos I, II e III, respectivamente, tratam dos membros a serem nomeados para esta comissão representando a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO decreto legislativo, além de regular as normas da Casa com os outros poderes, pode sustar os efeitos de natureza administrativa que tenham extrapolado a delegação legislativa oriunda de lei. Não nos parece ser o caso em questão.\r\n\r\nCabe ao Chefe do Poder Executivo criar órgãos de natureza administrativa e tratar da sua composição, principalmente quando o órgão criado visa a disciplinar a conduta dos seus servidores.\r\n\r\nPortanto, o nosso parecer é PELA INJURIDICIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2012, concluindo PELA INJURIDICIDADE, com voto, Pela Juridicidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO (voto - Pela Juridicidade), membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3180/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa determinar que é responsabilidade do Estado a realização de concurso público, veda a terceirização de serviços e assegura a gratuidade de qualquer pessoa que se inscreva em concurso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto contraria o disposto nos artigos 112 e 113 da Constituição Estadual, por ser a matéria objeto do projeto de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, além de representar aumento de despesa, já que os custos para a realização dos concursos serão custeados pelo Estado.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3180/2014, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3202/2014, QUE “ALTERA O ITEM D.1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 6.296 DE 19 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER O TEMPO DE DESCANSO DOS PROFISISONAIS DE ENFERMAGEM”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que altera o item d.1 do Anexo Único da Lei n.º 6.296, de 19 de julho de 2012, para estabelecer o tempo de descanso dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada ao pretender alterar a Lei nº 6296/2012 acrescenta, em seu Anexo Único, o período de descanso dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nA Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo 71, dispõe sobre o intervalo para repouso ou alimentação:\r\n\r\n“Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas”.\r\n\r\nPor sua vez, nada impede que um parlamentar altere legislação em vigor, cuja iniciativa tenha se dado nesta Casa.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3202/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3202/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 388/2011, PELO QUAL “A PRESENTE LEI ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NORMAS PARA A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE PALCOS, PALANQUES, ARQUIBANCADAS, TRIOS ELÉTRICOS E OUTRAS ESTRUTURAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, POR PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS PARA QUALQUER FINALIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 388/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, normas para a instalação provisória de palcos, palanques, arquibancadas, trios elétricos e outras estruturas para a realização de eventos em locais públicos ou privados, por pessoas jurídicas ou físicas para qualquer finalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em tela é oportuna e meritória, pois visa assegurar o cumprimento das normas de segurança, necessárias para que eventos sejam realizados sem colocar em risco as pessoas que se apresentam, assim como, todos aqueles que estejam presentes. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 388/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 388/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 623/2011, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPETES DE SAL DA CIDADE DE CABO FRIO, DURANTE OS FESTEJOS DE CORPUS CHRISTI”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 623/2011, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que declara patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a confecção de tapetes de sal da cidade de Cabo Frio, durante os festejos de Corpus Christi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ louvável o mérito da propositura em tela, pois visa preservar uma manifestação popular de grande expressão artística e religiosa, e, principalmente, pela importância desta tradição que constitui elemento cultural de nosso Estado e que deve ser perpetuada.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 623/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 623/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 853/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 853/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado para as pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do nobre parlamentar é oportuna e meritória, pois visa ampliar o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência, criando mais oportunidades de emprego.\r\n\r\nPelo exposto, e para aperfeiçoar a propositura em tela, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 853/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 853/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2434/2013, QUE “DEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2434/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que define a capoeira como movimento cultural de caráter popular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em escopo é oportuna e meritória, pois pretende definir, proteger e expandir esta manifestação popular, tão característica e importante de nossa cultura, assim como, assegurar os direitos de seus participantes. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2434/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2434/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2605/2013, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA IGREJA MATRIZ DE SANTA TEREZA D'ÁVILA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2605/2013, de autoria do Deputado Dr. Gotardo, que determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Igreja Matriz de Santa Tereza D'Ávila, localizada no município de Rio das Flores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apesar de meritória, apresenta um vício insanável de iniciativa, conforme vislumbrado pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Isto posto, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2605/2013\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2605/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2739/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em tela institui o Programa de Inserção Cultural de pessoas com deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvo o mérito da proposição, que proporcionará maior participação das pessoas com deficiência nas atividades culturais de nosso Estado\r\n\r\nPara ampliar e aprimorar a propositura em tela, acompanho as emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nPelo presente exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2739/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2739/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2950/2014, QUE “ALTERA A LEI 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, da nobre Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei 2.519, de 17 de janeiro de 1996, que institui a cobrança da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor objetivar a ampliação e proteção dos direitos do consumidor o projeto não encontra óbice legal para a sua aprovação. Portanto, fica o meu parecer FAVORÁVEL ao mesmo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2950/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3144/2014, QUE “DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA, DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, TEATRO E DANÇA, E DE PALESTRAS LITERÁRIAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Panisset, que dispõe sobre apresentação de sessões de cinema, de espetáculos de música, teatro e dança, e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório de aplausos. O Projeto Escola e Arte tem o objetivo de apresentar vários espetáculos e eventos de natureza artística, tais como: musical, teatro, dança, palestras, cinema e outros, nas escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que contribuirá enormemente para uma maior divulgação e acesso à cultura, pelos alunos, educadores, funcionários das instituições acima mencionadas.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3144/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3144/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3160/2014, QUE “DECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, tem como objetivo declarar a Folia de Reis como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvo o mérito da propositura em tela, pela inquestionável beleza e riqueza cultural que os rituais tradicionais da Folia de Reis apresentam.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3160/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3160/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3165/2014, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO ANTIGO JORNAL 'TRIBUNA DA IMPRENSA', LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, do nobre Deputado Paulo Ramos, que determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o prédio do antigo jornal 'Tribuna da Imprensa', localizado na Rua do Lavradio, nº 98, no bairro da Lapa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor objetivar a preservação de um prédio tão importante para a nossa história, onde dentro de suas instalações, hoje abandonadas, se deram momentos emblemáticos do jornalismo brasileiro, o projeto não encontra óbice legal para a sua aprovação. Portanto, fica o meu parecer FAVORÁVEL ao mesmo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3165/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3194/2014, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA TABAJARA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, tem como objetivo declarar como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Orquestra Tabajara.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvo o mérito da propositura em tela, pela excelência do trabalho musical, das contribuições à história de nossa música popular, tornando esta orquestra uma das mais famosas e importantes em nosso Estado.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3194/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3194/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 3127/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.527/01 PARA INCLUIR, SEM DISTINÇÃO, TODAS AS DEFICIÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que altera a Lei nº 3.527/01, para incluir sem distinção, todas as deficiências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição visa à aplicação de tratamento igualitário a inválidos, sem distinções relacionadas à patologia causadora da limitação, corrigindo injustiças e incoerências. Em razão do argumento referido, este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3127/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3127/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, MARCOS VINICIUS e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 805/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR EXTENSO, NA PARTE EXTERIOR DE SUAS VIATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 805/2011, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a inclusão da nomenclatura das Unidades de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, por extenso, na parte exterior de suas viaturas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA projeto de lei, ademais de representar sério transtorno para algumas atividades inerentes à Segurança Pública, fere critérios relacionados à independência entre os Poderes, razão pela qual este Relator é de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 805/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 805/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, MARCOS VINICIUS e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2671/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE PERMUTAS NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2671/2013, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre a criação de um banco de permutas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não apresenta óbices e poderá contribuir para a humanização das condições de trabalho dos militares estaduais.\r\n\r\nIsso se daria mediante os efeitos do projeto de lei em tela como contribuinte para a solução de quadros de sofrimento relacionados a inúmeras famílias que, acima dos insustentáveis custos financeiros decorrentes da lotação de policiais distantes de sua região de origem, experimentam longos períodos de ausência de pais e mães em virtude de escalas de serviço e da distância entre o trabalho e suas residências.\r\n\r\nMerece citação o fato de que o vale transporte, hoje pago aos militares, está limitado a 100 reais.\r\n\r\nEm face dos argumentos acima, este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2671/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2671/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, MARCOS VINICIUS e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril de dois mil e quatorze, às onze horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional com a presença da Senhora Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente, do Deputado ROBERTO DINAMITE - Vice-Presidente e do Deputado PAULO RAMOS, membro suplente, para tratar do tema: “A coleta e a distribuição de sangue, pelo Hemorio, no Estado do Rio de Janeiro”. Sua Excelência, a Presidente Deputada Clarissa Garotinho, declarou aberta a 1ª Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, conforme convocação por edital publicado em dezessete de março de dois mil e quatorze. A Senhora Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do da Dra. Simone Silva da Silveira, Diretora do Hemocentro, da Dra. Daniella Tudesco, Responsável pelo Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, do Dr. Marcelo Paes, do Hemocentro da Região dos Lagos, do Flávio Marcos Simões Fagundes, do Hemonucleo de Barra Mansa, da Dra. Patrícia D'Avila Freitas, da Unidade de Coleta e Transfusão do Hospital Federal de Bonsucesso, da Dra. Carmem Martins Nogueira, do Núcleo de Hemoterapia do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Capitã Rosana da Cruz Pinheiro, do Núcleo de Hemoterapia do Hospital Naval Marcílio Dias, do Cel. Carvalho, do Núcleo de Hemoterapia do Instituto de Biologia do Exército, do Dr. Dante Pinto Lucas, da Secretaria de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, do Dr. Flávio dos Santos Antunes, do Município de Macaé e do Vereador Milton Martinez Luna Júnior, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Guapimirim. A seguir, a Senhora Presidente explicou que o motivo de tal Audiência era, trazer para conhecimento desta Comissão, como funciona a coleta e distribuição de sangue em nosso Estado. Saber quais as principais necessidades das Secretarias de Saúde Municipais e de que maneira, esta Casa Legislativa, pode auxiliar os Municípios, sanando os problemas existentes nessa área, tendo em vista ser um assunto de extrema urgência e importância. Deixou claro que esta Comissão Legislativa tem a maior preocupação com as demandas na área de saúde e fará todos os esforços para melhorar este serviço. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em primeiro de abril de dois mil e quatorze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a) Deputada Clarissa Garotinho - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença do Senhor Deputado CARLOS MINC - Presidente. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e informou que a presente audiência pública destina-se à discussão do tema “LAICIDADE, DEMOCRACIA E LIBERDADES INDIVIDUAIS\". Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, matrícula 201.388-6, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de maio de dois mil e quatorze. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária; Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa-tarde a todos e a todas. Bem vindos.\r\n\r\nDeclaro aberta essa Sessão da Comissão Contra o Racismo, a Discriminação, a Intolerância Religiosa, a Homofobia. Essa audiência foi solicitada por um grupo de professores e pesquisadores da UFRJ, da UFF, da UERJ e do ISER para discutir a questão da laicidade, da educação religiosa, em suma, de questões que têm que ver com princípios constitucionais, naturalmente todos polêmicos. Essa é uma Casa de leis, é uma Casa dos representantes, sempre aberta às mais diversas manifestações, como cabe na democracia.\r\n\r\nEntão, nós vamos compor a Mesa, exatamente, com as pessoas que solicitaram essa audiência pública. Depois das intervenções, em algum momento será aberta a palavra, as pessoas vão se inscrever e vão poder, obviamente, se manifestar.\r\n\r\nEntão, chamo para compor a Mesa a Professora Stela Caputo, da UERJ, do grupo Ilê Obá Òyó, que está aqui presente; a Professora Amanda Mendonça, do Observatório de Laicidade da Educação, OLE; a Professora Janayna Lui, Instituto de Estudos da Religião; como representação da Secretaria Estadual de Educação, Seeduc, a Carla Bertânia de Souza, superintendente Pedagógica. Obrigado.\r\n\r\nTambém confirmaram presença, mas não chegaram ainda, o Vereador Renato Cinco, o Cláudio Nascimento, que é o superintendente de Direitos da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.\r\n\r\nBem, então, amigos e amigas, nós vamos passar a palavra as quatro, estou gostando de ver que são quatro mulheres. Pelo menos até agora eu sou, como presidente dessa comissão, o único homem. Acho muito bom as mulheres fortemente representadas nessa discussão. Quero saudar também a todos os presentes. E, antes de passar a palavra às nossas quatro participantes, que farão as suas exposições iniciais, eu queria também fazer uma consideração.\r\n\r\nPrimeiro, eu voltei para a Assembleia Legislativa, muitos sabem, eu fui Ministro de Estado, Secretário do Ambiente, voltei para a Assembleia Legislativa há pouco tempo, há quatro meses, deve completar quatro meses daqui a um ou dois dias, portanto, quatro meses, e assumi a vice-presidência de Meio Ambiente, que é uma comissão que eu tradicionalmente presidi muitas vezes, e escolhi mesmo ser presidente desta Comissão contra o racismo, a homofobia e a intolerância religiosa, que é um tema que eu também sempre trabalhei muito, mas por conta da minha passagem na Secretaria de Estado, eu tinha que estar cuidando de lixão, desmatamento, saneamento. E, nesses meses, nós já fizemos várias audiências públicas. Na verdade, essa aqui é a quinta audiência nossa.\r\n\r\nA gente fez uma, em relação à questão das religiões de matriz afro, porque houve um programa que existia na própria Secretaria de Estado do Ambiente que envolvia o conceito de decálogo das oferendas, espaço sagrado, envolvendo várias religiões, uma ideia de conciliar a liberdade da fé com a proteção ao meio ambiente, que são duas coisas. Está aqui a Lara, a Lara Moutinho, nossa companheira que foi superintendente de educação ambiental e coordenou esse programa de educação ambiental religiosa e vários outros programas, Elos da Cidadania, Nas Ondas do Ambiente e tal. Então, nós fizemos essa audiência, que foi uma audiência muito importante e resultou, porque a Secretaria de Estado do Ambiente, a nova gestão, que num primeiro momento tinha declarado que ia interromper este programa, ouvindo o rufar dos tambores e a força das religiões afro, resolveu retomar esse programa, o que foi uma vitória importante, porque não houve a interrupção de um programa que já tinha sete, oito anos, com o apoio, inclusive, da UERJ, da UFRJ, da área até de arquitetura religiosa da UFRJ, que ficou de conceber o espaço sagrado. Fizemos também uma grande audiência em relação à questão da violência contra os LGBTs. Então, tinha mais de 120 pessoas, defensores públicos, três delegados de polícia, representantes do Ministério, e também foi importante.\r\n\r\nFizemos uma outra audiência - aí já não era essa tema - com catadores, a questão da reciclagem. Aí já era um tema mais ligado à questão da educação ambiental. E por último fizemos uma sobre a saúde do trabalhador, então, com a Fiocruz, Fundacentro e vários sindicatos ligados à saúde do trabalhador, para discutir leis que eram ou não cumpridas em relação à retirada do chumbo da gasolina, do mercúrio da produção, dos jateamento de areia, do amianto, várias leis ligadas à saúde do trabalho. Então, na verdade, essa é a quinta audiência pública, e há muito trabalho. Normal, ainda bem. Ainda bem que há essa possibilidade e as pessoas se interessam.\r\n\r\nEntão, nessa audiência de hoje nós vamos discutir um tema importante para a própria questão republicana no Brasil, a própria questão constitucional, que é o princípio do Estado laico. É uma discussão, várias pessoas interpretam diferentemente, inclusive, há pessoas que, no meu modo de ver, a gente vai estar aqui com as nossas universitárias, no sentido das que realmente pesquisam isso, a gente sempre tem que ouvir as universitárias, mas, na minha opinião, muitas vezes a discussão do Estado laico e da laicidade é deturpada, como se laicidade fosse algo contrário às religiões. Eu não vejo dessa forma, pelo menos, eu não vejo. Por exemplo, eu tenho uma religião, eu participo de todas as manifestações contra a intolerância religiosa e nós defendemos a mais ampla liberdade religiosa. Tem várias religiões que são oprimidas, por várias razões, e isso é um absurdo. Todas as fés têm que ter liberdade ampla e total. E a discussão não é, entendo eu, cada um vai entender da sua maneira, não estou querendo aqui resumir nem interromper, ao contrário, vou me calar e passar a palavra, só estou fazendo uma pequena introdução, me cabe, como presidente desta Sessão, são duas as discussões, uma é da liberdade religiosa. Ela tem que ser defendida com unhas e dentes. Onde não há liberdade religiosa, nós caminhamos para a opressão, nós caminhamos para o Estado totalitário, nós caminhamos para perda de liberdade. É uma liberdade fundamental na convenção da ONU, na Constituição brasileira.\r\n\r\nOutra questão é a relação do Estado com as religiões, ou seja, do poder público. No passado, lá atrás, Estado e igreja praticamente era uma coisa só, na época da Idade Média. Então, praticamente se confundiam a questão do Estado e a questão da igreja. A separação histórica do Estado e da igreja abriu caminho para os estados modernos e para as democracias republicanas, o que significa que a igreja não aprisiona o Estado, o Estado não aprisiona a igreja, os cidadãos escolhem a cada momento quem os vai dirigir, através da democracia, e as religiões todas elas são consentidas e vedados preconceitos, vedada perseguição, vedada discriminação.\r\n\r\nO que se discute é a questão, no caso da lei do ensino religioso, da educação religiosa confessional e doutrinária em escola pública. Há mais de uma opinião sobre o assunto. Vejo que há também aqui presente - bem-vindas - pessoas que defendem uma tese, defendem outra tese. É um bom momento de, democraticamente, civilizadamente confrontá-los.\r\n\r\nEu, na época dessa discussão aqui na Assembleia, era Deputado e participei da discussão e o que nós defendíamos era o texto da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional. (Foi distribuída para as pessoas?) Aqui está: art. 33, da LDB, lei 9394 de 1996: o ensino religioso, de matrícula facultativa, parte integrante da formação básica do cidadão, constitui em disciplina nos horários normais das escolas públicas, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Depois diz: O sistema de ensino regulamentarão os procedimentos e conteúdos. Portanto, o conteúdo é regulamentado pelo sistema de ensino. Normas para habilitação. O sistema de ensino ouvirá entidade civil etc.\r\n\r\nHá outro ponto que não está aqui. Eu perguntaria aqui para a Denise, mas naturalmente as nossas colegas chamam. Depois do artigo o que fala a respeito está na LDB também, mas não está nesse art. 33, que fala a respeito do financiamento do ensino religioso na escola pública. Caiu esse artigo. Bem, essa já é a lei assim modificada.\r\n\r\nComo é que nós vemos a contradição? Por que a comissão se interessa por esse assunto? Primeiro, recentemente houve um fato que foi a distribuição de cartilhas que tinham conteúdo, segundo muitos entendiam, está aqui uma cópia dessa cartilha. Cartilhas que tinham conteúdo que muitos entenderam, inclusive, a Secretaria de Direitos Humanos, como de característica homofóbica porque discriminava as parcerias homossexuais. Curiosamente, o Estado tem um programa chamado Rio Sem Homofobia. Então, na verdade, na própria escola pública o aluno “Não sou homem. Então, eu sou o quê?” Em suma, as pessoas devem conhecer a cartilha. Está aqui. Depois nós podemos falar mais a respeito dela.\r\n\r\nEu falei a respeito disso com o Secretário Risolia, de quem fui colega de Governo por muitos anos. Tenho uma intimidade com ele. Ele disse que não foi distribuído pelo governo, mas que foi distribuído em ambiente escolar, ele pediu que fosse recolhido esse material. Foi o que ele disse para mim. Ele me mandou esse email. Eu estou dando uma explicação. Esse é um e-mail -ele me disse - em que ele pediu para ser recolhido e disse que adotaria uma norma para que material a ser usado em escola pública tivesse o selo e a aprovação da Secretaria, como, aliás, diz a lei. Aqui a lei diz que os sistemas de ensino regularão o conteúdo da escola pública, pago com dinheiro público. Então, o conteúdo tem de ser regulado pelo poder público. Ele disse que ele não se identificava com esses conteúdos, pediu para recolher e determinou um procedimento de que o que fosse distribuído tivesse que ter a prévia aprovação. Ele falou isso comigo por telefone, me mandou um e-mail que eu guardei obviamente, dizendo claramente isso. Aliás, foi uma posição legal. Legal no sentido da legalidade, não no sentido da gíria de ser legal. Bem, esse é um assunto.\r\n\r\nOutro assunto é, por exemplo, temos escolas que são escolas particulares ligadas a uma determinada religião seja ela qual for, cristã, judaica, muçulmana, qualquer religião. Então obviamente nessas escolas é completamente livre qualquer tipo de pregação independente de se chocar ou não se chocar com alguma lei, com alguma política pública propriamente porque as pessoas que vão para lá têm realmente essa identidade.\r\n\r\nNum ambiente de escola pública e num Estado laico e daí a discussão da laicidade, entendo que é por aí, os alunos podem ter, dependendo do conteúdo, um sinal trocado. Por exemplo, vamos pegar um caso simples: a questão das DSTs, Doenças Sexualmente Transmissíveis, dos preservativos etc., nem todas as religiões defendem as campanhas sobre isso. No entanto, os professores das áreas de saúde e ciências dão sinal de que isso se dá, porque é a política do governo e do Estado, é uma política de prevenção. Então, na mesma escola, numa outra cadeira pode ter um sinal diferente desse, que choque ou não choque com uma política pública preventiva. Isso é uma discussão relevante? É uma discussão relevante. Não é uma discussão sectária, não é uma discussão antirreligiosa. É uma discussão da convivência da liberdade religiosa com caráter republicano laico do Estado. É uma discussão profunda, filosófica e política.\r\n\r\nJá me espalhei demais. Não vou me estender. Então, vamos estabelecer o seguinte, vamos dar um tempo limitado, não sei qual o tempo que vocês querem, oito minutos para cada um? Não, pelo amor de Deus, 20 minutos para cada um não acaba, ninguém debate nada. Vamos dar um tempo de 10 minutos para cada um. Porque aí já são muitos minutos para realmente garantir que as outras pessoas que tenham essas ou outras posições possam também se expressar, porque o nosso objetivo aqui não é acadêmico. Se nós estivéssemos numa tese de mestrado ou doutorado, vocês teriam de ter cada um meia-hora para expor as vossas opiniões. Como esse espaço não é, embora vocês sejam acadêmicos, eu também, eu sou professor de Geografia da UFRJ, já orientei tese de mestrado e doutorado. Mas, aqui, estamos num ambiente parlamentar. Então, a ideia é vocês terem aquela capacidade de síntese, que muitas vezes nós acadêmicos não conseguimos, para tentar resumir de onde vem a vossa preocupação, de onde vem essa pesquisa, de onde vem esse posicionamento e o que vocês esperam. Afinal de contas, nós estamos no Parlamento, Parlamento faz leis, reforma leis, ingressa com ações, faz audiências. Então, ele tem de cumprir o seu papel e essa discussão está dentro do cerne do papel que o Parlamento tem de desempenhar. Portanto, vocês solicitaram essa audiência. Então, vocês têm de explicar qual é o seu posicionamento e o que esperam do Parlamento Fluminense.\r\n\r\nEntão, pela ordem vou passar para a professora Stela Caputo. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. STELA CAPUTO - Obrigada a todos. Boa-tarde. Obrigada Deputado, sobretudo pelo acolhimento da nossa proposta. Vou tentar falar rapidinho. Nós somos do Grupo Ilé Oba Oyó. Fomos nós que fizemos a denúncia contra a Seeduc no Ministério Público que, felizmente, acatou a nossa denúncia.\r\n\r\n(Apresentação de data-show)\r\n\r\nEu poderia falar muitas coisas, mas claro, para todo mundo se expressar, a gente abre com o mapa da África, mostrando onde ficava o Império de Òyó, para justificar o nome do nosso grupo, que já por despertar curiosidade, Ilê Obá, Òyó, a Casa do Rei, que é Obá de Òyó, um reino da África, que é Xangô, então, já despertando a curiosidade, a gente já faz uma parceria com a Lei 10.639, para discutir a história da África, a nossa intenção sempre é essa.\r\n\r\nPassando rapidinho, algumas imagens de terreiro. A gente sabe que o candomblé, assim como outras religiões afrodescendentes chegarem com a escravidão, não vamos explicar isso, é o terreiro da Iá Beata, só para a gente trazer, e essa cultura foi trazida e mantida nos ilês. Isso para explicar que a gente pode chegar à discussão do religioso por vários lugares, o nosso grupo chegou através do candomblé. Por quê? Porque o nosso grupo queria estudar as crianças de candomblé. Como em outros espaços não escolares, as crianças aprendem candomblé, essa era tão-somente a nossa expectativa, estudar outros espaços escolares e como ali as crianças aprendem música, a cultura Iorubá, o idioma Iorubá, assim como o inglês é importante para outras crianças, o Iorubá é importante também, além disso. Então, chegamos aos terreiros buscando compreender essa cultura que os ilês, as casas de Iorubá, as casas de axé, mantiveram durante tanto tempo e ainda mantêm no nosso país, os orixás e tal.\r\n\r\nO Iorubá, que se aprende nessas casas, por exemplo, acará, o acarajé que todo mundo come, acará é o verbo, acará é a bola de fogo e jé, comer. Vocês sabiam disso? Então, acarajé, esse bolinho que a gente come aqui na Cinelândia, todo mundo come, é uma palavra em Iorubá que significa comer a bola de fogo. Então, são aprendizagens que a gente tem no terreiro, aprende junto com as crianças e chegamos rapidamente à intolerância religiosa.\r\n\r\nPor que a gente começou a dar atenção à intolerância religiosa, à discriminação religiosa, se a gente inicialmente só queria estudar as aprendizagens de terreiro? Porque as crianças de candomblé começaram a relatar que elas sentiam um grande orgulho do candomblé nos seus terreiros e na escola elas sentiam uma grande vergonha do candomblé. E era uma unanimidade em todos os terreiros e, infelizmente, depois vou mostrar outras fotos, infelizmente uma unanimidade brasileira. Todo lugar discrimina o candomblé, nenhum lugar é tão cruel como a escola. Isso não fui eu que inventei, não foi o Marco, não foi a Mari, não foi a Marta, não é o pessoal do meu grupo que está aqui, o pessoal do ISER, é o pessoal do Olé, o pessoal das pesquisas da Professora Márcia, que não está aqui, que é da UFF, que pesquisa questões semelhantes. Isso são verbalizações, expressões, falas das crianças e jovens de terreiro. Por isso nós voltamos à nossa preocupação com a intolerância religiosa e passamos a ver o que elas aprendiam.\r\n\r\nEntão, só para vocês conhecerem, a gente trouxe algumas dessas crianças. Fizemos, em 1993, para mostrar que a gente está há muito tempo discutindo isso. Eu era jornalista do Jornal O Dia, fizemos uma matéria para o Jornal O Dia a respeito já dessa discriminação e desde então, desde 93, eu acompanho o crescimento dessas crianças, os relatos dessas aprendizagens de crianças de candomblé e ao mesmo tempo a relação dessas crianças com as escolas públicas, para ver o que acontece.\r\n\r\nA capa do livro “Orixás, caboclos e guias”, é famosa, todo mundo conhece esse livro do Bispo Macedo, que, em uma determinada página, diz o seguinte: “Essas crianças, por terem se envolvido com os orixás, certamente não terão boas notas na escola e serão filhos-problema na adolescência”. Ou seja, nossa preocupação com as crianças de axé aumentava a cada vez que a gente assistia, percebia que a sociedade as discriminava e de diversas formas. Então, esse é o Ricardo, primeiro ogã que conheci, e acompanhando o Ricardo crescer pacientemente, ao longo dos anos e observando os mesmos relatos, ele com 20 anos, ele com 22 anos, com 24 anos, e os relatos não desapareciam. Ele foi chamado por uma professora, quando era criança, de filho do diabo, então óbvio, a gente trabalhando com educação, essas pontes começaram a ser feitas na nossa cabeça e na cabeça do grupo.\r\n\r\nAli já está uma outra criança, Gustavo, mostrando... o Ricardo já liderando ali a roda de Ogâs e o Ricardo, uma outra criança já entrando nesse ciclo de aprendizagens, a gente sabe que dura a vida inteira das famílias, as aprendizagens de terreiro.\r\n\r\nEssa é a Tauana. A Tauana dizia “amo o Candomblé, amo o ritual, a hierarquia no terreiro. Eu sou do Candomblé por vários motivos, principalmente porque sou negra, tenho orgulho disso, mas na escola digo que sou católica, e já frequentei até grupo jovem para ser mais aceita.”\r\n\r\nEla foi mudando, porque o bom de passar muito tempo na pesquisa me proporcionou também isso e ao grupo, a gente vê como as pessoas vão mudando, ainda bem que mudam também. E a Tauana me deu esse depoimento um ano, dois anos atrás: “Sou Tauana dos Santos. Atualmente tenho 21 anos. Esta na capa sou eu.” Ela está se referindo à capa do meu livro que foi lançado o ano passado. Então, ela está falando: “Essa na capa sou eu. Aos dois anos de idade fui vítima de preconceito desde muito nova por conta da religião a que pertenço. Passei a infância e quase toda a adolescência sendo discriminada também pela minha cor. Com o passar do tempo, fui aprendendo com ajuda da minha família, dos terreiros, dos movimentos políticos e culturais a me defender e assumir quem realmente sou: uma mulher negra, com o Candomblé em meu coração e em minha alma. Infelizmente a escola não me ajudou nessa luta, pelo contrário. Se dependesse das escolas em que estudei, continuaria com vergonha de mim mesma. Hoje, sei que a luta contra o racismo é grande, mas estou nela.”\r\n\r\nEntão, não são coisas que o grupo inventa. São coisas que o grupo encontra nos axés e nas escolas.\r\n\r\nRapidamente, outras crianças. Essa é a Paulinha que começou, claro, no Candomblé como muitas crianças começam, pequenininha, e o filho dela que já passa também pelas mesmas discriminações, o que é mais triste que a gente constatando ao longo do tempo.\r\n\r\nEssa é a Joyce. A Joyce me sinalizou também um depoimento importante aos 13 anos: “Não entro na escola com meus colares e guias. Sou do Candomblé, mas na escola escondo. Tenho muita vergonha. Digo que sou católica.”\r\n\r\nIsso para a gente começar a problematizar inclusive essa relação de que a gente tem quase 70% de professores de ensino religioso no Rio de Janeiro. Porque uma pesquisa, em 2003 revelou que a maioria dos estudantes das nossas escolas é católica. Se a gente prestar atenção nesses depoimentos, e que historicamente é uma religião que foi submetida e perseguida, e se a gente ouvir essas crianças, a gente vai relativizar inclusive esse número que é utilizado para a contratação de professores na rede.\r\n\r\nEssa é a Joyce, aos 22 anos, com seu filho, Pablo. “Acho que o preconceito contra a religião é o preconceito contra os negros. As pessoas me apontavam na rua e também na escola e diziam - isso é coisa de negro.”\r\n\r\nPassando, rapidamente, para vocês conhecerem as crianças. “Nunca me discriminaram, a não ser aquele preconceito normal.” Isso mostra o quanto o racismo está naturalizado nas nossas escolas. É bom a gente ter só um pouquinho pode paciência para conhecer essas crianças porque se a gente for fazer muitas entrevistas, como eu fiz, ao longo de 20 anos, com os professores de ensino religioso, muitos deles falam assim: “eu não sei onde estão essas crianças de Candomblé. Elas não existem. Elas não estão aqui, nas escolas.”\r\n\r\nIsso eu acho importante porque essa é a Luana Navarro. Ela foi anunciada por Inhansã para ser a sucessora da Mãe Palmira, em Mesquita, no terreiro lá de Mesquita. Esse é um desenho que ela fez no meu caderno de campo que é fundamental para a nossa pesquisa. Ela desenhou Inhansã, Oxum, alguns elementos de alfabetização, Cotocuto, que está ali, que é um orixá que ela inventou. O que eu pergunto para os meus alunos todos os dias na escola é que esse desenho não está só no meu caderno de campo. Esse desenho vai para a escola. E o que os professores da rede pública fazem quando esses desenhos de orixás chegam às escolas, porque eles vão para as escolas, certamente.\r\n\r\nEla diz, aos sete anos, “quero ser crente. Na minha escola só gostam dos alunos crentes.”\r\n\r\nDepois, aos nove anos, “nem me lembro mais de ter pensado em largar a religião. Estou pronta para virar no santo. Quero substituir minha vó. Ela fez o santo. Já está lá no caminha de Inhansã.”\r\n\r\nPassando mais para algumas crianças, outro tipo de culto ao Candomblé, são artesãos, ofícios, a sobrevivência, a confecção de algumas roupas, a roupa de Ogum. A confecção às vezes é fundamental para a sobrevivência de uma família, e também da mesma forma as crianças desenham os Eguns. Mostrando que a sociedade, de uma maneira geral, discrimina as religiões afrodescendentes: “Só Jesus expulsa os demônios das pessoas, os exus, as pombas-gira.”\r\n\r\nE o ensino religioso, falando mais especificamente do ensino religioso, eu não vou dar aqui a trajetória do ensino religioso, as pessoas que estão aqui na frente sabem muito bem quando o ensino religioso começou, acho que todo mundo aqui sabe muito bem. A escolarização brasileira é marcada pelos jesuítas quando chegaram aqui, toda a nossa escolarização é marcada pela igreja católica. Ali, tem um pouco do histórico do ensino religioso, não vou retomar isso para não perder tempo, o concurso que foi feito, em 2004, foram aprovados 68,2% de professores católicos, 26, 31% de outras religiões, 5,26% de outros credos, isso quando entrevistava professor, antes da Professora Beatriz, Professor Raimundo Donato, quando eu perguntava para ele “como é que vocês chegaram a esse número?”, eles diziam exatamente isso: “porque a gente fez uma pesquisa em 2003 que revelou mais ou menos essa proporção, e aí eu falo, se a gente relativizar que as crianças de candomblé dizem que são católicas na escola, a gente problematiza de verdade esse índice, a gente não chega ao percentual que a Secretaria de Educação tem. Então, essa é a escola da Tauana, então, uma coisa é o que a Secretaria de Educação diz, o que a lei diz, o que muitos professores dizem, não há proselitismo, isso é o que diz a lei, mas, com tudo o que diz a lei, é preciso ver o que acontece na prática. Se nós estamos nas escolas, na prática, acompanhando com muitos grupos de pesquisas acompanham, não só o meu, a gente vai ver que se reza Pai Nosso na maioria das escolas públicas, e a professora está rezando o Pai Nosso e se a gente for ver, porque o cotidiano é muito rico, não tem ninguém prestando atenção ao que a moça está falando, só ver, tem um tampando o ouvido, enfim, é uma foto bastante curiosa.\r\n\r\nAntes de 2007, quando foi lançada coleção de livros didáticos católicos, eu perguntava para os professores o que eles usavam, o que os professores de ensino religioso usam na sua aula? E eles dizem o seguinte: “a gente usa a Bíblia, pega o que tem de comum entre católicos e evangélicos e leva isso para a escola, além de textos, músicas, textos do Padre Zezinho, do Marcelo Rossi e vai para as escolas com isso”, esses eram os depoimentos. Sem contar que a maioria das nossas escolas, a gente sabe, elas são enfeitadas, pontuadas por painéis com símbolos, festas absolutamente cristãs, uma hegemonia absolutamente cristã.\r\n\r\nEsse depoimento é um depoimento importante de uma professora que eu entrevistei do ensino religioso: “Ano passado eu tinha uns oito alunos que eram Ogans que entenderam que estavam errados e hoje são cristãos”.\r\n\r\nEm 2007, foi lançada a coleção de ensino religioso católico, veja bem, eu não estou dizendo que a Secretaria de Educação distribuiu a coleção de ensino católico produzido pela editora Vozes, ilustrado belamente pelo Ziraldo, quando você vai entrevistar os professores de ensino religioso o que eles dizem? “A gente usa o que temos, o que a gente procura”, essa coleção foi lançada, na época o Governador participou da atividade de lançamento, foi lançado para o credo católico do ensino do Estado. É uma coleção com quatro volumes, com uma visão absolutamente conservadora da família, não vou entrar nos dados, dizendo que o exemplo de mãe é Maria de Nazaré. Nos seus quatro volumes, numa página ela vai falar das religiões afro brasileiras, para se dizer ecumênica, tem que se mostrar plural, vai falar e vai falar da umbanda mas vai falar do candomblé sem mencionar a palavra candomblé, vamos ver como ela faz isso? É lá no finalzinho: “A umbanda não faz uso de sacrifícios de animais em seus rituais porque respeita a vida e a natureza”. Bom, tem dois erros, quem é umbandista aqui sabe muito bem que dependendo do terreiro há sacrifícios de animais, então, tem um erro grave de informação e outro é um erro grave porque a oferenda dos animais é fundamental para o candomblecista e para o culto do candomblecista, então, tem um equívoco de informação e tem um grave erro de discriminação.\r\n\r\nEssas são crianças de Pernambuco, que tem os mesmos relatos, que eu viajo pesquisando como é que está acontecendo também. Essas são crianças do primeiro terreiro fundado no Brasil, o terreiro da casa branca, mesmos relatos, “orgulho da religião e vergonha da escola”, crianças do Maranhão, da mesma forma. Vou passar rapidamente para chegar aonde quero para finalizar.\r\n\r\nIsso aqui é importante, tem também nessa coleção de livros didáticos católicos, lançados em 2007: “O jeito novo de ser responsável. Escolha candidatos competentes, que tenham conduta pessoal, sejam coerentes, é indispensável ainda que sejam comprometidos com a ética social, com os valores cristãos, com resgate das dívidas sociais, com a posição defendida pela igreja tais como: o ensino religioso nas escolas, a condenação do aborto, dos jogos de azar e a eutanásia.” Livros usados por professores católicos. Embora, sei que a Secretaria da Educação vai dizer que nunca disse que isso era para ser usado.\r\n\r\nDa mesma forma, a gente tem a professora Maria Cristina Marques, em 2009, que foi proibida de usar o livro Lendas de Exu, também ficou famoso esse caso. E aí, não vou falar disso. Então, só para dizer por que Hermes pode, Mercúrio pode, Exu não pode, são as coisas contraditórias. E aí, para fechar, o que eu chamo de educação missionária? O que vem acontecendo nos fóruns de formação de professores de ensino religioso da escola pública do Rio de Janeiro, rapidamente para fechar.\r\n\r\nA organização dos missionários é antiga, esses fóruns começam em 1996, a gente vem acompanhando, para não me adiantar, só para dizer que eles vêm de 1996. Em 1999, ocorreram 14 encontros e seminários regionais de formação. O que me preocupa é o seguinte: a Secretaria de Educação não se reúne tanto com outras áreas, com a História, com a Química. Não se reúne assim: “Professores de História, quais são os problemas de vocês? Professores de Química, quais são os problemas de vocês? Professores de Matemática, quais são os problemas de vocês?” Com os professores de ensino religioso são encontros sistemáticos, organizados e assumidamente, na página da Seeduc, para organizar a Campanha da Fraternidade nas escolas públicas. Isso não é ecumênico. Isso não é ecumênico. Isso não é plural.\r\n\r\nEntão, o seminário de abril de 1999 tem, por exemplo, o tema Fraternidade e Desemprego, todos os fóruns são com os temas da Campanha da Fraternidade e assumidamente para organizar a Campanha da Fraternidade nas escolas, desde o início.\r\n\r\nAqui, um pouco do histórico da polêmica como é que foi para a aprovação do ensino, não vou perder tempo com isso. Esse ofício eu acho muito importante, Minc, se você me permite, na época que estava lá, como é que ia ser o ensino religioso, se ia ser católico, como é que não ia, isso prova o que eu chamo de promiscuidade entre a Igreja e o Estado. É um ofício endereçado ao Dr. Ézio Cordeiro, que na época era Secretário de Educação, que dizia assim: “Dando continuidade ao estudo do projeto de lei sobre o ensino religioso nas escolas públicas, da Deputada evangélica Andrea Zito, ora tramitando na Alerj, frente à sua provável votação, o Departamento Arquidiocesano do ensino religioso dirige-se à V. Exa. para solicitar que envie representantes para a reunião do dia 11 de agosto de 1999, às 9 horas. Pauta: discussão do andamento do abaixo-assinado em apoio à emenda do projeto de lei sobre o ensino religioso nas escolas públicas do Deputado Carlos Dias, encaminhado pelas paróquias, pelas escolas e por outras instituições. Reafirmando que a preocupação da igreja com a educação tem sido constante juntamente com uma adequada formação religiosa para os cristãos possam dar razão da sua esperança em responder adequadamente ao desafio da secularização, expressamos, desde já, o nosso apreço e gratidão pela divulgação. Atenciosamente, em Cristo.”\r\n\r\nÉ a relação amalgamada dos dois. Na época, o Deputado Carlos Minc, responsável, tentando mudar o que estava acontecendo, como ele falou. O fórum de 2011, que é um fórum bem recente, no kit, quando as pessoas chegam nos fóruns de ensino religioso, o que está tocando é música da Campanha da Fraternidade, o kit que os professores recebem sempre completos com editoras cristãs de livros. Esse é um fórum, que parece ser uma atividade da Igreja católica, mas não é. O folder do fórum, de 2011, com a sociedade bíblica, Editora Paulus, a marquinha da Prefeitura, do governo do estado, isso é muito ruim, a oração ambientalista, o que estava dentro da pastinha, as pessoas rezam, cantam músicas de igreja no fórum do ensino religioso, que, teoricamente, é para todas as religiões, então, não faz sentido nenhum para o candomblecista cantar essas músicas ou rezar essas orações e nem para o judeu que está ali.\r\n\r\nO bispo é o primeiro a falar sempre. Tem ali uma umbandista, que está ali na pontinha, mas é porque precisa ter um pouco de pluralidade, pelo menos de dizer que tem. Esse candomblecista ia para a Mesa e não foi, teve uma polêmica lá acabou não indo, depois a gente pode discutir porque, foi inclusive quando a Professora Beatriz tomou posse da Coordenação de ensino religioso. O primeiro a falar é o bispo sempre e falando temos a graça de ter essa entrada nas escolas através do ensino religioso e mudar comportamentos, desejo com esse fórum, fortifica a implantação do ensino religioso e também motiva a discussão da campanha da fraternidade, todos os fóruns.\r\n\r\nEsse é um documento da Seeduc, nas minhas pesquisas eu tive acesso dizendo a previsão de gastos para 2010, quase 16 milhões com a disciplina. Ali, um cronograma das atividades de 2011, ali no meio tem, apresentar a campanha da fraternidade de 2011 numa postura de parceria com a Igreja Católica, se isso não é proselitismo a gente precisa mudar o dicionário. E, também, numa atividade prevista para novembro, 25/11/2011, Dia de Ação de Graças, agradecer ao Criador, na Candelária, no Centro do Rio de Janeiro, quem participa são alunos e professores de escolas públicas e particulares.\r\n\r\nEsse é o fórum deste ano e vamos entrar, para fechar, na polêmica do manual. A Secretaria de Educação assume nessa página, a Secretaria de Estado de Educação por meio da assessoria especial de ensino religioso realizou nessa quinta-feira, blá, blá, blá, o objetivo do encontro foi oportunizar reflexões e diálogos sobre a temática da campanha da fraternidade de 2014.\r\n\r\nEu não sei vocês, eu acho absurdo que a gente gaste 16 milhões do Estado para discutir a campanha da fraternidade para organizar a campanha da fraternidade nas escolas públicas.\r\n\r\nO pastor Marcos Batista era o representante da Omebe e estava ali distribuindo a sacolinha que foi financiada pela Omebe, dentro dessa sacola, é por isso que essa desculpa da Seeduc que foi um equívoco de algum funcionário que distribuiu o manual, não é verdade, porque o manual estava dentro da sacolinha que foi distribuída para todos os participantes, tem gente que estava aqui que pode dizer, tivemos acesso. Esse era o kit deste ano, de novo, com publicações, edições, editoras, propagandas de editoras cristãs e o kit, o manual da bioética dentro do kit que foi entregue aos professores. Não foi um equívoco, foi uma distribuição com uma caixa inclusive aberta durante o encontro.\r\n\r\nCom as coisas que a gente denunciou no jornal, uma falta de respeito absurda, a gente que o manual não é absurdo só ter sido distribuído no fórum de ensino religioso, isso é absurdo, mas o manual já distribuído na JMJ, já a confecção do manual, é um manual que estimula a violência, na fala do Marquinho, meu aluno, é um manual que mata, que aumenta o número de homossexuais mortos, que aumenta o número de casais homossexuais mortos, que aumenta o número de transexuais mortos. Para a gente é isso que o manual significa, quando não respeito as teorias de gênero, são irônicos com o sofrimento inclusive das pessoas que passam pelo sofrimento de tentar entender o que são com o corpo que eles receberam, com o que nasceram. Qual a diferença entre sexo e gênero, duas pessoas do mesmo sexo podem ter o filho, não, duas pessoas do mesmo sexo não formam um casal e não podem de modo algum ter filhos. É o que está escrito no manual. “Biologicamente todo ser humano é menino ou menina” e vai explicando a posição da igreja e de novo ironizando o que é isso.\r\n\r\nVou dizer no que nós somos campeões, somos campeões nas estatísticas, segundo a Unicef o Brasil se tornou campeão mundial de crimes homofóbicos. Essa cartilha ajuda a diminuir esses crimes homofóbicos? Ela estando na escola ou estando na JMJ. As reflexões sobre o aborto, dizendo que o aborto nem em caso de estupro, ou seja, não em caso em que o aborto é aceito, aprovado, legal a cartilha também condena. Eu não vou me estender, mas os números de aborto, também, por mau atendimento de número de mulheres que morrem nessa situação nós também somos campeões e nesse sentido também a cartilha não ajuda. Não vou me estender. E aí vamos ver onde é que a Secretaria de Educação não convence com o que ela está dizendo.\r\n\r\nDurante o fórum foi informado que o professor que quisesse retirar o manual fosse à Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Realengo, e retirasse o material. Nós fomos lá. Esse era o estoque, cada caixa dessa tem cem ou duzentos? Tem vinte exemplares. Esse era o estoque que havia na igreja onde nós fomos depois que a Seeduc soltou a sua nota e que muita gente engoliu, dizendo que foi o equívoco de uma funcionária. Se foi equívoco de uma funcionária, por que a gente foi uma vez, fomos outra vez e conseguimos sempre retirar material da igreja, depois que a igreja soltou a sua nota, que muita gente de grupos LGBT, que fazem parte do governo, engoliram a desculpa da Seeduc.\r\n\r\nE isso é uma conversa que eu tenho e que pra mim é pública, não tenho problema nenhum de mostrar, foi depois que o jornal O Dia publicou a nossa denúncia, é óbvio que na matéria online muita gente discorda, tem aquele bate-boca normal. Então, ali tem eu falando, tem a Daniela, que está esculachando ali a nossa posição contrária ao ensino religioso, tem eu falando os livros sagrados, cada um tem os seus, a gente está discutindo, e tem ela no final, Stela, que diferença faz onde recebi o material, que eu pergunto: “Daniela, onde é que você recebeu o material?” Aí ela diz: “Já entendi”, blá, blá, blá e lá no final, “muitos já tentaram, quem sabe vocês consegue, terminar com o ensino religioso”, mas o importante é que ela diz assim: “Eu entendo e respeito a posição de vocês, no seu caso ainda mais que outros comentários que eu vi aqui, pois já vi que algumas posições suas quanto a esta questão e sei que você... apenas peço que também...” e tal. “Só para não dizer que eu não te respondi, eu recebi a cartilha lá...” - está se referindo ao fórum, “assim como todos receberam, uma vez que estava dentro do kit oferecido a todos que participarem independente do credo. Boa-noite e boa-sorte”. É uma pessoa contrária, professora do ensino religioso, contrária ao ensino religioso e que disse onde ela pegou o material. Esse também é um carro, é lá na igreja, é um carro da nossa pesquisa, basta dizer que estava no fórum, que foi orientado recolher as caixas e a gente foi lá e tirou quantas caixas nós conseguimos retirar.\r\n\r\nAcho que existem coisas que são contrárias a isso e que de fato querem uma educação laica, as passeatas de acontecem, as pesquisas, essa é a irmã dela militando por uma educação laica, junto. Eu faço também nessas mesmas passeatas que acontecem todo ano pela liberdade religiosa eu entrevisto cada criança que eu consigo porque elas estão nessas passeatas e esta responde: “Vim porque sou livre, não quero ser discriminada nem por ser negra, nem por ser do candomblé, eu amo a minha religião, e vim dizer isso, eu vim com a minha mãe”. É difícil a gente entender pra depois a gente entrar na polêmica como é que pode haver um professor de religião que vá dar história das religiões porque elas são muito diversas, a gente não concorda com isso, tem muitas formas de ver.\r\n\r\nPra fechar, a gente tem algumas propostas, o grupo Ilê Obá Òyó. Primeiro, alterar a LDB, que dispõe que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas. O Estado não pode afirmar que religião, seja ela qual for, é parte integrante da formação básica do cidadão. Um ateu é um cidadão e precisa ter garantias de que seja um ateu cidadão, sobretudo na escola; ampliar o número de professores de filosofia, sociologia e história, essas são disciplinas suficientes para que a história das religiões sob o ponto de vista histórico, antropológico, sejam presenças nas escolas; todas as disciplinas devem garantir o pensamento crítico, a autonomia intelectual do aluno, a matéria, a matemática, as ciências, a biologia, o Português, as artes, a educação física, a química, além das citadas anteriormente. Com esse pensamento crítico e autônomo o aluno escolherá se seguirá ou não uma religião. A educação para os direitos humanos é o objetivo principal de todas as disciplinas, ela é mais importante do que o verbo ou a fórmula, a equação ou a redação. As religiões são de fórum singular íntimo, devem ser aprendidas na família, se for o caso, e nas sinagogas, templos, assembleias, igrejas, terreiros e onde quer que o desejo humano leve nossas buscas. Que haja garantia concreta de que os professores de ensino religioso não podem usar o manual da bioética nas escolas, que eles sejam recolhidos. Professores de ensino religioso não são nossos inimigos, são docentes capacitados, formados nas mais diversas licenciaturas, propomos que sejam realocados para as suas disciplinas de formação, já que, segundo o SEPE, existe uma demanda de cerca de doze mil professores somados em todas as disciplinas; que não haja mais concursos de ensino religioso. Reforçar e apoiar a aplicação, de fato, de ensino de História da África, que nos foi subtraída. Que caminhemos, após essas propostas, para retirada do ensino religioso, como é obrigatório, da nossa Constituição Federal. Por um país laico, de fato. Por uma educação pública laica de verdade.\r\n\r\nAgradeço a atenção, a oportunidade, a chance de dialogar (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Profª Stela Caputo. Afinal, realmente, passou um bocado do tempo, mas vamos tentar compensar. Nas próximas tentar que as nossas colegas encurtem um pouco para a gente poder discutir. Mas, parabéns aqui pela sua pesquisa.\r\n\r\nVamos ouvir, então, a Profª Amanda Mendonça, do OLE, Observatório de Laicidade da Educação. Em seguida, a Profª Janayna, do ISER, e a Carla Bertânia.\r\n\r\nPeço que dentro da possibilidade seja concisa.\r\n\r\nA SRA. AMANDA MENDONÇA - Boa-tarde a todos e a todas, quero, em primeiro lugar, agradecer o mandato do Deputado Carlos Minc, agradeço a comissão e suas representantes, que foram muito atenciosas desde o início que a gente trouxe junto como Ilê Obá Òyó a questão da laicidade na educação pública.\r\n\r\nBom, faço parte de um grupo de professores, estudantes e pesquisadores que formam o Observatório da Laicidade da Educação, que teve origem na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Hoje, conta com representantes de várias universidades.\r\n\r\nA gente pesquisa há cerca de dez anos a questão da laicidade com um foco na educação. A gente desenvolveu, ao longo dessa trajetória, as mais diversas pesquisas de campo, pesquisas empíricas, pesquisas que conseguem ir direto na escola e observar de que forma a religião acontece no espaço escolar público.\r\n\r\nO que as nossas pesquisas demonstram é muito impactante. Apesar de serem pesquisas muito diversas todas têm uma questão em comum: a violência vem através da presença da religião na escola? Se através de uma disciplina é possível gerar ou aumentar preconceito, discriminação e exclusão? Ao longo desse período todo, temos realizado pesquisas em diversos municípios e segmentos escolares. Todas essas pesquisas caminham com a resposta sim: a presença da religião na escola pública reforça o preconceito, exclui, gera discriminação. Esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nA gente começou a investigar no Rio de Janeiro de que forma essa disputa na escola pública acontece. Existe uma disputa clara, em jogo, do campo religioso tentando interferir no campo educacional e, infelizmente, vem sendo vitorioso há algum tempo. Também não vou me aprofundar, pois sei que terei que ser breve. A Estela já abordou muitíssimo bem algumas questões.\r\n\r\nÉ importante reforçar que desde a Constituição de 88, quando foi institucionalizado, num período mais recente a oferta do ensino religioso teve uma orientação da CNBB para que se investisse nas legislações estaduais, nas ditas leis menores, para que houvesse a regulamentação da oferta do ensino religioso nos Estados. Desde então, aqui no Rio, a gente vem com uma série de projetos de lei tramitando que culminou na atual legislação, aprovada em 2000, do ensino religioso confessional. A maioria já deve ter conhecimento, mas é importante dizer: determina que cada aluno, a partir do seu credo, terá a oferta da disciplina e que seria facultativa. O que as pesquisas têm demonstrado é que na prática isso não acontece. Então, a lei diz uma coisa e, na prática, isso não vem acontece. A facultatividade, não é obedecida. Então, as escolas não aplicam um formulário perguntando na matrícula qual o credo daquele aluno e se deseja ou não receber um ensino religioso. Consta na legislação que é obrigação da escola oferecer uma disciplina alternativa, uma atividade de relevância àquele aluno que não quiser receber o ensino religioso. As escolas também não comunicam a esse aluno ou responsável que isso é possível. A disciplina é oferecida como obrigatória, na prática, apesar de que para a legislação deveria ser facultativa.\r\n\r\nUma questão também em relação à legislação. Em 2008, o Brasil assinou uma concordata com o Vaticano, que dentre outras coisas determinou qual o modelo de ensino religioso a ser ofertado no Brasil: o confessional. Então, Stela, acho que a gente vai um pouco além, porque não é só LDB ou a Constituição, hoje, se a gente consegue alterar a LDB, tem um acordo do Brasil com o Vaticano que diz que a gente tem que oferecer ensino religioso confessional.\r\n\r\nPor que tanto interesse de alguns credos que se tenha uma presença oficial da religião na escola? É uma reflexão importante. A gente sabe que a religião está na escola, independente de ter uma disciplina. A religião faz parte dos indivíduos. Também é uma questão cultural. A gente leva isso para os nossos ambientes, independente de se ter uma disciplina. Por que o interesse de alguns credos em oficializar, institucionalizar uma disciplina? O que as nossas pesquisas também conseguiram observar é que a escola ainda é o espaço mais importante de socialização do indivíduo. Claro, você tem a família, os meios de comunicação, mas o indivíduo passa muito tempo ou maior parte do seu tempo, inclusive o jovem, no espaço escolar. O espaço escolar é um espaço onde você tem uma autoridade pedagógica, uma dita neutralidade, uma legitimidade. Então, é muito importante para um credo que se pretende hegemônico - que, na verdade, o é - estar nesse espaço e conseguir passar os seus dogmas, valores num discurso que é considerado como neutro com toda a legitimidade que a escola pode oferecer. Por isso, é tão importante. Alguns credos trabalham muito nesse sentido de ter, de forma oficial, a presença da religião na rede pública.\r\n\r\nUm outro elemento é que existe uma ação direta de inconstitucionalidade. O Deputado Carlos Minc, já tinha apresentado um na época do primeiro concurso público na rede estadual, que foi julgado improcedente, mas tem uma ação direta de inconstitucionalidade. Em seguida, a então governadora à época, Rosinha, considerou. O concurso, então, foi validado. A gente teve o segundo concurso no ano passado, em 2013.\r\n\r\nExiste uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pelo Jurista Daniel Sarmento, está até hoje parada no Supremo Tribunal Federal porque questiona a inconstitucionalidade do ensino religioso confessional. É uma ação que está até hoje para ser julgada. Está lá parada.\r\n\r\nÉ importante também trazer um pouco do que as nossas pesquisas conseguiram apontar o que, de fato, vem acontecendo na escola. Em geral, quando os professores falam em igreja, estão falando da igreja católica. Quando utilizam a palavra Deus é o Deus cristão, ocidental. Trazem como uma visão universal, naturalizam isso de forma absurda e não conseguem sequer observar que estão reproduzindo isso. Então, eu mesma realizei minha pesquisa em 2011, estive no fórum de ensino religioso de 2011, recebi o material que foi oferecido lá, que é o material da Campanha da Fraternidade, que foi trabalhado na escola que acompanhei durante um ano, e as professoras da escola diziam 'não, mas o Pai Nosso e a Ave Maria são rezas universais, não tem nenhum problema de a gente realizar essas orações. Elas unificam, são universais'. Então, essa foi uma das observações. Isso sem falar nos símbolos, na presença da Bíblia, do crucifixo, e que a gente sabe que os símbolos não são neutros, eles estão lá pra dizer que tem uma cultura que é dominante.\r\n\r\nA Stela já falou sobre a associação do preconceito racial com a discriminação religiosa, então eu não vou falar mais sobre isso porque ela já abordou muito bem. Agora, uma questão muito interessante também que todas as pesquisas conseguiram identificar é a ideia de que cabe à religião defender os valores éticos, morais, e trabalhar contra a violência. Nas escolas, em especial as de Ensino Médio, que têm jovens, é incumbido ao ensino religioso a responsabilidade de trabalhar esses valores. Então, muitos defendem a presença do ensino religioso na escola porque seria uma forma de levar valores, trabalhar com a violência. Bom, eu tenho a reflexão de que esses são valores e questões que cabem a todos os educadores, e não apenas ao ensino religioso, e que não são os valores religiosos os responsáveis por isso. Basta ser educador pra trabalhar ética, solidariedade, amor ao próximo. É importante conhecer a história das religiões? É fundamental, mas temos uma disciplina de História, temos Sociologia, Filosofia e professores habilitados a trabalhar a história das religiões.\r\n\r\nA despeito da importância das religiões estarem disponíveis, isso sem falar na questão prática de que não existe, hoje, uma maneira de ter um ensino confessional sem ser proselitista. Então, já apresentei aqui a questão da facultatividade, que não é colocada para os alunos e responsáveis; não tem professores suficientes de todos os credos, nem espaço, nem carga horária para que se tenha a oferta de todas as religiões, e também nós não entendemos que seja possível oferecer uma aula de ensino religioso que consiga dar conta de todas as religiões.\r\n\r\nA presença oficial do ensino religioso na rede pública representa pro Olé um obstáculo enorme com um programa educacional que seja comprometido com uma educação crítica, com uma outra visão de mundo. O ensino religioso na escola dissemina preconceito, exclui, e o que estamos tentando trabalhar é pra uma educação mais global, solidariedade, e algo que compreenda todos os professores e é papel de qualquer educador, e não apenas do ensino religioso.\r\n\r\nO que temos visto na distribuição dessa cartilha é que ela é apenas mais um dos elementos que vêm acontecendo desde a legislação de 200. A cartilha é um absurdo, questiona teorias que já estão estabelecidas, como a de gênero. Ela é machista, além de ser homofóbica, e coloca o papel da mulher como submissa ao homem. É um absurdo que isso esteja na escola pública, até porque pra gente, a laicidade, ao contrário do que tentam difundir, ela não é contrária a religião; pelo contrário, ela compreende o respeito a todas as religiões. Entretanto, não é papel do Estado difundir nenhuma religião ou privilegiar qualquer que seja o credo. O Estado tem que ser isento na questão religiosa, esse é nosso entendimento.\r\n\r\nAgora, a laicidade é um processo, está sempre em construção, está em algumas sociedades mais avançadas, mas outras, infelizmente, como o Brasil, ainda muito atrasadas em relação à laicidade. É um campo em disputa e esta audiência representa um avanço nesse campo, porque pelo menos estamos tendo um espaço para discutir, porque, em geral, isso sequer é discutido. De fato, é um avanço a gente debater a laicidade. Mas, o importante é isso, que as pesquisas, que é algo concreto, mostra que, de fato, a presença oficial da religião na escola gera preconceito, gera exclusão. Nós viemos aqui para reforçar isso e nos colocar à disposição para o debate.\r\n\r\nMinc, só uma observação, porque acho que eu falei bem rapidinho, é que a gente está numa audiência, apesar de ser da laicidade. É uma audiência de educação. Tem vários educadores aqui e sabem que existe um movimento grevista. Eu pedi um pedido para ler uma carta que saiu do comando de greve do Colégio Pedro II, ontem. Em virtude do tempo, eu não vou ler a carta, mas queria solicitar que entrasse na ata da audiência, para mencionar que o Colégio Pedro II está em greve.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - A professora Amanda Mendonça, do OLÉ, Observatório de Laicidade e da Educação. Agradeço sua exposição.\r\n\r\nPassemos, então, à terceira demandante dessa audiência pública, depois, naturalmente, de ouvir a representante da Secretaria e pessoas que se inscrevam, a comissão vai anunciar as medidas que vai tomar, em face das questões aqui levantadas, uma delas, seguramente, a visita ao Ministro do Supremo, Luís Barroso, nas mãos de quem está o julgamento desse processo.\r\n\r\nPasso, então, a palavra à Professora Janauna Lui, do ISER, Instituto de Estudos da Religião. A palavra é sua, também sempre pedindo para ser breve. Em seguida, a Carla Bertânia, da Secretaria de Educação. Depois, as pessoas podem se inscrever que terão direito à palavra.\r\n\r\nA SRA. JANAYNA LUI - Obrigada. Em primeiro lugar boa-tarde a todos e todas. Agradeço pelo convite. É um debate muito importante. Acho que é importante reafirmar esse assunto, ensino religioso. Eu pesquiso o ensino religioso, a implementação de ensino religioso há mais de dez anos. Agradeço também as interlocuções de ISER. Aproveito aqui para agradecer todos esses anos de conversa sobre o tema.\r\n\r\nAcho que esse debate é importante também não só para a gente entender a relação entre Estado e religião, mas também para entender melhor um processo de elaboração e aplicação de uma política pública voltada para a área da educação. Eu vou ler a minha fala, para não me estender muito, já que a gente está com o tempo um pouco enxugado.\r\n\r\nSão muitas as questões que envolvem implementação de ensino religioso em escolas públicas, o que vem provocando tensões, disputas e controvérsias nos campos político, educacional e, sobretudo, no campo religioso brasileiro. A pergunta que se faz, desde a reformulação do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases, que trata dessa questão, é para quem ensino religioso? Para quem ensinar religião na escola pública, que é tão carente de outros saberes básicos e essenciais para a formação dos alunos? E mais: sendo o Estado laico, a escola pública é lugar de religião? Todas essas questões vêm alimentando o debate público sobre a presença do ensino religioso. Além disso, uma outra questão que é muito delicada e é interessante para pensar o tema, qual seria o modelo de ensino religioso compatível para ser implementado na escola pública, considerando a pluralidade dos sujeitos que nela transitam? Nós encontramos diferentes modalidades de ensino religioso pelo Brasil afora.\r\n\r\nEsse é especificamente o tema das minhas pesquisas, não só Rio de Janeiro, mas o ISER inclusive fez um mapeamento do ensino religioso no Brasil, contemplando mais de 13 estados. Enfim, a gente pode perceber que as modalidades de ensino religioso são diversas porque realmente os traços culturais são diversos. Então, desde estados que optarem pela interconfessionalidade até aqueles que não definiram o modelo e determinaram que poderia ser ensinado nas escolas, como, por exemplo, São Paulo, que é o caso de se ensinar história das religiões. Apenas para termos uma ideia sobre um panorama geral dessas implementações, a modalidade confessional foi instituída em quatro Estado: Espírito Santo, Pará, Bahia e Rio de Janeiro -, e dentre esses estados somente dois determinam que a definição dos conteúdos é de responsabilidade das instituições religiosas: Espírito Santo e Rio de Janeiro novamente.\r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, nós sabemos que desde 2000 esta Casa vem discutindo essa questão e que, apesar de algumas proposituras contrárias ao modelo confessional, aprovou-se a Lei 3459, que estabelece a necessidade do credenciamento do professor em sua instituição religiosa de origem, que também fica responsável pelos conteúdos programáticos, e que esse professor, antes de tudo tem que ingressar, através de concurso público, na rede pública de ensino, para poder ministrar essas aulas.\r\n\r\nNós sabemos também que além das escolas estaduais, as municipais também foram contempladas com as aulas de ensino religioso (e aí reaviva mais uma vez a polêmica), com a aprovação da Lei 5303, em 2011. E novamente colocou-se a questão sobre o que ensinar nas aulas de ensino religioso.\r\n\r\nEntão, diante disso, e com base nesse quadro, uma pergunta que me parece razoável para a gente fazer hoje, é o que fazer com as aulas de ensino religioso. Quais as metodologias são passíveis de aplicação em sala de aula, como que os alunos, que são os maiores interessados e, por não dizer, os mais afetados por essas aulas, têm respondido a essas dinâmicas em sala de aula?\r\n\r\nEntão, mais uma vez o Rio de Janeiro aparece como palco de disputas, diante da ausência de atenção sobre a especificidade da formação do professor de ensino religioso, bem como de um acompanhamento fiel sobre o que acontece em sala de aula, que deveria ser realizado diretamente nas escolas. Alguns alunos, por conta disso e por conta de outras questões, vêm sendo alvo de intolerância religiosa. As aulas muitas vezes acabam gerando a discriminação e a estigmatização de alunos que não professam o mesmo credo do professor, ou que optaram por não pertencer a nenhuma religião.\r\n\r\nPara citar apenas um caso que ficou bastante conhecido aqui no Rio de Janeiro, vale lembrar o caso do aluno da Faetec que precisou ser afastado de sala, por ter sofrido discriminação religiosa da própria professora, em 2009, que foi até motivo de debate, etc. Alguns daqui, enfim...\r\n\r\nCalma, que já vou continuar a minha fala nesse sentido.\r\n\r\nÉ. Exatamente.\r\n\r\nÉ importante contrapor então o que prevê a legislação e o que de fato acontece, na prática, dentro de sala de aula. Então é provocação, é nesse sentido, de acionar aqui para o debate a importância de um acompanhamento mais eficaz dessas metodologias.\r\n\r\nEm 2012, por exemplo, logo após a implementação do ensino religioso nas escolas municipais aqui do Rio, uma reportagem mostrou que os alunos também são dotados de postura crítica sobre o direito de expressar a sua religião ou de não expressar qualquer relação com ela no ambiente escolar. A partir de alguns relatos, coletados em escolas de diferentes localidades, aqui do Rio, aparecem posicionamentos favoráveis e contrários a conteúdos religiosos na escola, que enfatizam a necessidade do respeito à diversidade e que se percebe a importância da atuação do professor em sala de aula, seja na escolha das metodologias aplicadas ou das práticas pedagógicas adotadas. Então, com ou sem a disciplina ensino religioso, é comum nas escolas públicas brasileiras práticas religiosas mais ou menos explícitas e predominantemente cristãs.\r\n\r\nPor outro lado, a parcela de agentes favoráveis à presença da religião na escola aumenta na medida em que há sinais de que falar de religião incentivaria a reafirmação de valores morais que o jovem de hoje não aprende no ambiente familiar, o que de fato é bastante delicado, porque que valores seriam esses?\r\n\r\nAinda com base em algumas pesquisas sobre essa controvérsia observa-se que a visão de mundo de professores marca o tom das aulas e indica, muitas vezes, a ausência de fronteiras entre a sua identidade religiosa e as escolhas pedagógicas adotadas, gerando casos de intolerância religiosa, em razão de posicionamentos etnocêntricos. A mídia tem noticiado, por exemplo, algumas ações contra alunos adeptos de religiões de matriz africana, sobretudo, por parte de professores cristãos, que atuam em escolas da rede pública localizadas em diferentes pontos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu finalizo aqui a minha contribuição, para não estender muito, dizendo que seja qual for o modelo de ensino religioso adotado, quem, de fato, tem legitimidade para transmitir os conteúdos dessas aulas aos alunos é o professor. Portanto, é sobre quem recai a responsabilidade de atentar para o respeito à diversidade religiosa e também para as fronteiras existentes entre a sua visão de mundo e a pluralidade de identidades e pertencimentos presentes em sala de aula. No entanto, não cabe somente aos professores garantir a neutralidade em sala de aula, cabe também à direção da escola e ao sistema de ensino como um todo supervisionar a aplicação de uma disciplina como essa.\r\n\r\nÉ mais ou menos nesse sentido a minha fala, para a gente perceber o que está sendo feito na prática e quais as consequências disso para os alunos, que são os maiores interessados, já que a escola é um local de formação de sujeitos. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, professora Janayna Lui, do ISER, Instituto de Estudos da Religião.\r\n\r\nPasso a palavra, então, a Carla Bertânia de Souza, da Secretaria Estadual de Educação, Seeduc, superintendente pedagógica.\r\n\r\nA SRA. CARLA BERTÂNIA DE SOUZA - Boa-tarde a todos.\r\n\r\nAgradeço à Casa o convite e a oportunidade também, a nós, de exposição e de clarificar as coisas como são colocadas. Estou aqui com a minha equipe: diretora Inês, diretora de integração educacional, assessora do ensino religioso, Beatriz, diretora de articulação curricular, Adriana Lessa.\r\n\r\nCabe entender todas as críticas, cabe à Secretaria explicar que a cartilha não tem o logo da Secretaria, não foi distribuída em escola. Fazia parte de um kit distribuído, sim, no ensino religioso. Assim que foi percebido, nós cuidamos de recolher, de fazer, de recolher de quem estava lá, na verdade, e já orientamos para que não fosse utilizada de forma nenhuma.\r\n\r\nTrabalhar, para falar a verdade a todos, operacionalizar a lei também é muito difícil para a rede. Operacionalizar o ensino confessional também é muito difícil. Imaginem vocês? Temos cerca de oito mil alunos, o ensino confessional para atendimento é complicado. Posso falar sobre o concurso de 2013. Era um concurso público, posso falar da gestão atual, eu sou da gestão atual, o concurso público não especificou cotas - o concurso era público - e a lei também determina que o credenciamento é feito pela autoridade religiosa. Então, de qualquer forma, nós temos que cumprir o que está ali, mas acho importante o espaço que se abre neste momento. Estamos também dispostos a discutir, com todos, as prováveis mudanças a acontecer, achamos muito importante. Nós cuidamos de educação e educação tem que estar nos principais debates e nós estamos abertos para isso.\r\n\r\nEu acho importante também que a gente fale, porque a pesquisa mostrou fatos ali e ocultou outros, o que faz parte mesmo, porque o cotidiano de pesquisa é assim mesmo, mas nós achamos importante colocar. Vou pedir aqui licença a vocês para a minha diretora de articulação curricular falar sobre as nossas ações, sobre currículo, e nos colocar mais uma vez à disposição de todos. Qualquer discussão que se abra, nós fazemos questão de participar. Nós fazemos parte praticamente de todos os conselhos, não é, Inês? Discutimos e fazemos questão e estamos sempre aqui nesta casa, inclusive, todas as vezes que somos convidados. Isso é muito importante, repito que é um momento muito importante para nós. Debates surgem, mas nós também precisamos dizer o quanto a gente conseguiu melhorar o cenário. Não é o que todos desejam, mas ainda estamos no cumprimento da legislação, que está em vigor.\r\n\r\nDesculpem, dei o número errado de alunos - duzentos mil. Muito pouco seria para a rede, uma rede de 1.290 escolas. A Adriana já me corrigiu aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Agradecemos sua explicação, professora Carla Bertânia e vamos, por solicitação sua, ouvir o complemento da sua colega de equipe, Adriana Lessa. A palavra é sua.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA LESSA - Boa-tarde a todos! É um prazer estar aqui. O tema do debate hoje é Laicidade, Democracia e Liberdades Individuais, acho que vale a pena começar falando sobre a questão da democracia. A Professora Stela inclusive falou sobre os debates, que acontecem com os nossos professores e acredito que vale a pena a gente ressaltar que desde 2010 a Secretaria de Educação vem investindo bastante no debate com os nossos professores, com relação ao currículo que está sendo implementado. Acreditamos que uma política de currículo demanda debate constante e é isso que temos buscado fazer ao longo desses quatro anos - estamos no quarto ano de gestão atual.\r\n\r\nTemos realizado fóruns por disciplina, com debates exaustivos com equipes elaboradoras; já passamos por duas revisões de currículo, englobando todas as disciplinas de base nacional comum, Geografia, História, no ensino fundamental e médio. Também englobamos as outras modalidades de ensino, como o curso normal e suas especificidades; a educação de jovens e adultos em todas as disciplinas, em todos os componentes curriculares, considerando as especificidades de cada modalidade. Também consideramos, temos buscado, ao máximo, sabendo que esse debate nunca se esgota, expandir o debate na definição das nossas matrizes curriculares. Este ano, estamos investindo bastante nisso, aprofundando o debate, agora que a nossa rede ganhou mais maturidade.\r\n\r\nEste ano, iniciamos um debate para a educação no ensino médio integrado à educação profissional, com debates exaustivos em relativos em relação à melhor forma de evitarmos a fragmentação curricular e conseguirmos cumprir a proposta da Lei de Diretrizes e Bases e da lei que implementa as diretrizes para o Estado do Rio de Janeiro, em que se considera a Educação e direitos humanos, o princípio norteador da nossa educação pública. Então, acredito que, para começar, vale a pena a gente falar sobre esses espaços que estão sempre abertos e continuamos abertos, a qualquer momento, caso queiram ter algum diálogo específico com a gente.\r\n\r\nEspecificamente, no que diz respeito ao ensino religioso, acredito que vale a pena a gente retomar, como já foi falado, o art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases. Ressalto, especificamente, o parágrafo 1º desse artigo, que diz que os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso, porque está posto. A imposição do ensino religioso já está determinada na nossa legislação, até na nossa Constituição. Nesse parágrafo se estabelece que os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos e estabelecerão as normas para a habilitação e a dimensão dos professores.\r\n\r\nAcredito que vale a pena ressaltar que o documento, no Estado do Rio de Janeiro, que regulamenta isso é uma lei estadual e não uma Resolução, uma Portaria da Secretaria de Educação. Por isso, acredito que esse debate é muito bem vindo aqui nesta Casa e deve continuar e não se restringir a essa audiência pública.\r\n\r\nVou passar agora a palavra para a professora Inês, diretora de integração educacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ouçamos a professora Inês.\r\n\r\nA SRA. INÊS SILVA - Boa-tarde a todos! O meu nome é Inês Silva, sou da Diretoria de Integração Educacional. Complementando a fala da Professora Adriana, quero deixar muito claro aqui - e todos estão cientes disso - que fazer do espaço democrático dentro da escola, um espaço de igualdade é extremamente complicado, e a gente tem tentado buscar o máximo possível.\r\n\r\nFoi colocada aqui a questão da lei 10.639, que fala da questão étnico-racial e do estudo da História, do ensino da História da África e dos africanos, e nós temos o nosso Comitê Estadual Étnico-Racial. Além do comitê estadual, nós temos, dentro das nossas regionais, os comitês regionais, que também têm trabalhado da melhor forma possível para que, na realidade, hoje já não seja mais uma implementação, mas que a gente possa estar monitorando como está sendo aplicado dentro das unidades escolares. E sabemos também que o racismo, na realidade, está naturalizado na sociedade, não no ambiente escolar. Então, se ele está naturalizado na sociedade, claro que a gente tem um reflexo na unidade escolar.\r\n\r\nComo Carla Bertânia bem disseram aqui, nós fazemos parte de vários conselhos e, dentre eles, temos assento no Conselho Estadual de Direitos da População LGBT, da qual nós temos feito planos de ação para serem executados nas nossas unidades escolares, em comum acordo com o Conselho, exatamente pra gente tentar minimizar as questões discriminatórias e homofóbicas existentes nas unidades escolares. Então, as ações estão sendo conjuntas com o Conselho.\r\n\r\nÉ só uma complementação mesmo.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA LESSA - Só para complementar, acredito que vale a pena, para demonstrar o desejo da Secretaria - não só da Secretaria, mas dos professores representantes - por meio das entidades, das autoridades religiosas. Porque, como eu ressaltei, foi a lei 3459 que estabeleceu que os professores têm que ser credenciados pela autoridade religiosa, e que cabe a essas diversas autoridades religiosas o conteúdo do ensino religioso, cabendo ao Estado o dever de apoiá-lo integralmente.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação produziu uma versão inicial. Como eu falei, todo currículo que é implementado pela rede, ele passa por uma versão preliminar, que continua o debate no ano posterior e ao longo do ano em que está sendo implementado. E esse currículo já é um indicador do desejo das entidades religiosas por um ensino interconfessional e não confessional, independente aqui do julgamento em relação à propriedade ou não de haver ensino religioso, que como eu falei, não cabe à Secretaria.\r\n\r\nA SRA. CARLA BERTÂNEA DE SOUZA - Voltei a palavra para mim, Deputado, sem pedir, porque foi falado sobre gastos durante a realização de fóruns. Na realidade, nós realizamos fóruns com vários teores, mas os fóruns não geram ônus. Na verdade, ônus são somente para pagamentos de servidores; o professor, na verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Nós temos seis inscritos. As pessoas que se inscreveram foram: José Carlos Madureira, do Sindicato dos Sociólogos do CTB; mãe Márcia de Oxum, de São Gonçalo; Cristina Vital, do ISER; Jordana, do OLE; Flávia Pinto, da Coordenação de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura do Rio, e o Carlos Dias, que é o autor da lei e representante da Igreja Católica para esse tema, entre outros. Essa é a primeira lista, não significa que só são esses os inscritos. As inscrições não se fecharam. Esses nomes chegaram aqui sem prejuízo de outros. Para garantir uma maior possibilidade das pessoas se manifestarem, eu vou pedir que reduzam o tempo para algo em torno de três minutos.\r\n\r\nE, como eu disse, essa comissão tomará medidas em vista do que foi aqui levantado, tanto em relação às novas questões que foram fotografadas e filmadas em relação a essa cartilha, e vamos, portanto, insistir na questão de como realmente foi essa distribuição. E também vamos acompanhar, como já foi dito, o procedimento que se encontra no Supremo com o Ministro Luiz Barroso. Aliás, do Rio de Janeiro; procurador, também professor de direito constitucional da UERJ.\r\n\r\nEntão, as inscrições continuam abertas e vamos chamar nessa ordem pedindo para as pessoas tentarem ficar nos três minutos, até para que isso possa circular mais, mas agradecendo não só sua explicação, mas ter trazido aqui uma equipe grande que também complementou a sua explanação.\r\n\r\nEntão, José Carlos Madureira, ele é do sindicato dos sociólogos e CTB. Por favor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS MADUREIRA - Boa-tarde, senhoras e senhores. Boa tarde, Deputado Carlos Minc. Quero agradecer a oportunidade.\r\n\r\nComo o tempo é curto, eu sou diretor do sindicato dos sociólogos do Estado do Rio de Janeiro. Sou professor de Sociologia da rede estadual do Rio de Janeiro. E também sou membro do executivo da central de trabalhadoras e trabalhadores do Brasil aqui no Estado do Rio de Janeiro. Pertenço a uma categoria que está em luta, está em mobilização, e que essa questão faz parte também da pauta da categoria, a questão da democracia, a questão do ensino religioso, a questão da laicidade da escola pública.\r\n\r\nEu gostaria de começar afirmando que a escola faz parte da sociedade. Ela não está à parte da sociedade. Como instituição pertencente à sociedade, toda instituição propaga valores. É essa discussão, no nosso entender, que precisamos aprofundar: quais são os valores que as instituições públicas, no caso particular, as escolas devem repassar para seus alunos, para seus jovens?\r\n\r\nQuando falo “quais são os valores”, eu estou falando do papel republicano de uma instituição. Qualquer instituição republicana não pode passar apenas um valor, ela tem que refletir os valores existentes dentro da sua sociedade. Então, não pode um professor entrar numa sala de aula e passar o valor da igreja católica, ou da igreja protestante, ou apenas do candomblé, ou apenas da umbanda, ou apenas a concepção judaica, ou apenas o islamismo. A escola, a instituição republicana, precisa ter as condições de transmitir ou pelo menos de informar a diversidade de valores existentes na sociedade. Isso é ser laica. Não é apenas falar de uma, é dar as condições de falar de todas. Caso não possa falar de todas, a postura mais coerente a uma instituição republicana é não falar de nenhuma.\r\n\r\nDo ponto de vista desta Casa, como disse bem o Deputado, aqui não é um ambiente acadêmico, aqui não é um diálogo acadêmico, aqui é um diálogo político. E como diálogo político, nós temos que ter medidas, ações, para reverter o quadro. Pelo tempo, não vou entrar nas medidas e nas ações, mas acho que algumas questões precisam ficar claras em cima da mesa do debate.\r\n\r\nDisciplina, fazer parte do currículo de forma obrigatória é uma coisa. Disciplina facultativa é outra. A disciplina obrigatória exige uma série de pré-requisitos que têm que estar estabelecidos e existirem as condições para a prestação da disciplina. Isso o aparelho de estado tem que dar as condições.\r\n\r\nOutra coisa é facultativo. O facultativo já coloca o seguinte. Não é facultativo ao aparelho de estado, é facultativo ao aluno. Ele escolhe se quer, ou não. E vejam, senhores, na condição de aluno, ele não é obrigado a ter nenhum ensino religioso. Na condição de aluno, ele não pode estar na sala de aula tendo que assistir qualquer que seja a orientação religiosa porque ele não é obrigado. Agora, é o que eu digo para os meus alunos na disciplina de Sociologia, no que diz respeito à religião, no que diz respeito à homofobia, no que diz respeito ao aborto, por exemplo. Os que são católicos, e que são contra o aborto, têm todo o direito de defender a sua ideia, e têm o direito de praticar a ideia que defendem. Mas não têm o direito de obrigar o vizinho a praticar aquilo que ele acredita. Isso vale em qualquer dessas posições. Portanto, é direito da igreja católica ser contra postura “a” e “b”; da igreja protestante ser contra postura “a” e “b”. E assim qualquer matiz religiosa. Mas, o que é proibido por lei é impor ao outro uma prática que ele não quer seguir.\r\n\r\nAssim como, senhores, no que diz respeito ao estado, mais uma vez o estado não pode ser proibido de praticar uma ação pública em função de um posicionamento religioso. Na sala de aula o estado não pode impor religião nenhuma. Apenas se tiver as condições de prestar a diversidade. Se não tem condições de prestar a diversidade, não pode ser ministrado por lei.\r\n\r\nE, para encerrar, deputado. Quem é ateu é obrigado a assistir alguma aula de religião? (Pausa)\r\n\r\nSim, mas ainda assim, o aluno que está na escola não é obrigado. E nenhuma lei pode obrigá-lo a assistir nenhuma confissão religiosa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, José Carlos Madureira, do Sindicato dos sociólogos, e também representante da Central dos Trabalhadores Brasileiros.\r\n\r\nPassamos, então, a segunda pessoa inscrita. Mãe Márcia de Oxum, de São Gonçalo.\r\n\r\nPor favor, a palavra é sua.\r\n\r\nA SRA. MÃE MÁRCIA DE OXUM - Então, secretárias, e kaassan. Será que a senhora sabe me responder? E kaassan é boa-tarde. E aí a gente já vê a nossa diversidade.\r\n\r\nE quando nós falamos de democracia, nós falamos de democracia e ditadura. Na ditadura muito provavelmente os que restaram foram indenizados pelas pessoas perdidas. E na escravidão, até quando nós somos escravizadas? Em que nós fomos indenizadas? Em nada. E na escola isso não é contado. Eu já sou quase branca, porque a minha avó dizia para eu casar com branco para limpar o sangue.\r\n\r\nIsso é muito mais do que religião. Isso é racismo institucional. Se eu perguntar para vocês a cor de vocês, vocês vão me dizer que são brancas como eu. Só que nós todos passamos prancha, alisamos o cabelo e queremos ser brancos.\r\n\r\nEntão, eu sou Mãe Márcia de Oxum, eu sou do Conselho de Cultura Nacional, sou representante de matriz africana, sou do Conselho de Cultura do meu município, em São Gonçalo, sou Ialorixá, dirijo um projeto para 750 afrodescendentes no meu município, e também tenho a primeira e única biblioteca de ancestralidade com a Biblioteca Nacional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, eu sinto na pele isso porque nasci em um terreiro, e tenho 46 anos de iniciada. A minha mãe também é Ialorixá. E eu fui obrigada a fazer primeira comunhão e tudo mais, impedida de dizer qual era a minha cultura e a minha religiosidade. Com os meus filhos isso já não aconteceu. Então, se é facultativo para o aluno, eu acho que a primeira coisa que ele tem que ser é informado, porque eu tenho mais de cem crianças na minha casa - quem já foi na minha casa conhece o trabalho que faço com crianças - e elas não são informadas disso. Os professores de vocês também não são preparados para lidar com essas crianças. Tem o caso recente da Yao de Mãe Jalá (?), que ela chegou, convencida da religião que a mãe dela praticava e ela também, num colégio estadual de São Gonçalo, foi coagida por todo o resto dos alunos: “Macumbeira! Macumbeira! Macumbeira!”, pelo corredor. E nenhum professor soube lidar com essa situação. Ela está traumatizada com relação a isso.\r\n\r\nHoje, eu estou com professores de vocês, que eu não vou citar nomes, do campus da UERJ, estou solicitada, está ali a minha Yaô que não deixa mentir, e eu tive que assinar, apesar de concordar que o país é laico e discordar do ensino religioso na escola, eu sou Ialorixá, mas eu acho que tenho uma veia de sociologia, eu acho que ensino é aquilo que você traz de casa. Então, se eu sou protestante, eu vou tendenciar aquilo, vou fundamentalizar no que acontece. Educar é outra coisa. Seria educar fazer isso que está aí, ensinar todas as religiões, mas para isso não vai haver tempo. Quando eu tenho criança na minha comunidade que não sabe ler na quarta série, ela tem duas aulas por semana, etc., eu acho que a religião cabe à família, aquilo que ela acredita, a ele crescer e decidir outra coisa. Aliás, a vã filosofia de quem é candomblecista é de mostrar que não há uma única verdade; mas às nossas crianças - eu tenho quatro netos - a elas é imposto o cristianismo, sim, na escola. Então, isso é uma coisa que tem que se cuidar, porque a criança fica confusa, se ela é do diabo, se ela é do terreiro. E eu canso de dizer para eles que o diabo e o anticristo pertencem a quem é cristão, porque o anticristo é anticristo de Cristo e não de quem é do Candomblé. Então, se Cristo é só deles, o diabo também é deles. Eu já cansei de falar disso para as minhas crianças, não se preocuparem com isso. Isso não é um problema nosso.\r\n\r\nEntão, eu gostaria que vocês achassem, sim, uma solução. Eu assinei um documento para uma das professoras que vai ensinar matrizes africanas e eu fiquei me perguntando: por que eu, que nasci e cresci num terreiro, vim do terreiro de Mãe Menininha do Cantuá, toda a minha família é iniciada num Candomblé de tradição, eu tenho que ensinar um professor o que ele vai ensinar para o aluno. Eu conheço a minha fonte e quais são essas outras fontes? Cada um vai informar uma coisa diferente? Deve haver a mesma coisa com o judeu ou com outros, porque você exige que tenha o curso superior, mas não há curso superior numa matriz africana que supere o aprendizado de base, de um povo tradicional, porque nós não somos religiões somente, nós somos povos tradicionais de matrizes africanas, na qual um desses braços dessa cultura é a religião.\r\n\r\nJá nos roubaram a alegria, o samba, o pagode, o bolinho de Jesus, a capoeira. Já fragmentaram tudo que podia, sem assumir que isso vem do berço do terreiro, que manteve viva toda essa cultura e toda essa religiosidade. Então, se a nossa religião é rica em cultura, nós não podemos também ser punidos por isso. Pega a cultura de cada um, a religião de cada um e bota a sua cultura na rua. Agora, tirar da gente tudo e até roubar identidade, isso é muito triste. Isso, para mim, eu fico triste, porque eu já vim de uma luta muito grande, eu já estou envelhecendo, eu já embranqueci praticamente, e parece não ter saída. Isso é imoral.\r\n\r\nEntão, eu gostaria que os senhores professores, a Secretaria de Educação, o Sr. Deputado, parabenizo a equipe que puxou esse assunto, porque esse é um assunto que, se incomoda a mim que nasci num terreiro há 56 anos, imagino as crianças que são felizes no terreiro, mas quando vai para a escola, infelizmente, elas têm que esconder. Então, eu trouxe aqui, não sei para quem é porque eu não enxergo, me desculpe. Isso aqui é uma cartilhinha que eu escrevo para as crianças. Esse, aqu,i fala sobre a natureza e o Candomblé. E são trabalhos que uma Ialorixá simplesmente, Maíra e Stela Guedes, isso aqui é o resultado também de um trabalho que fiz com mães de crianças afrodescendentes. Ensinei a elas a gerarem renda, tudo com a identidade delas, sem perder o traço de que elas são afrodescendentes. Independente da religião que elas tenham hoje, elas tiveram uma ancestralidade, sem perder o traço de que são afrodescendentes, independente de religião que elas tenham hoje, elas tiveram uma ancestralidade, tiveram uma identidade. Vocês têm que entender o seguinte, nós não estamos muito além da religião. É manter a nossa ancestralidade, toda a nossa história, toda a nossa identidade.\r\n\r\nMuito obrigada a todos. Peço que vocês façam o melhor possível. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mãe Márcia de Oxum, obrigado por suas palavras. Parabéns por seu trabalho e por sua postura digna e que nos enrique a todos.\r\n\r\nEntão, seguindo a ordem, e também sempre lembrando o tempo. Temos a Cristina Vital, do ISER, a Jordana Castelo Branco, do OLE, Flávia Pinto e Carlos Dias.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA VITAL - Boa-tarde a todos. Minc, a primeira coisa que quero lembrar é da sua centralidade nesse debate. Nessa publicação que lhe passei do ISER, mostrando muito bem o lugar que você teve desde o início dos anos 2000 nessa agenda. Hoje, você retoma, retoma não, porque você vem acompanhando isso, mas acho que é um momento singular disso porque a gente, que vem acompanhando as reflexões que vêm sendo expostas no espaço público sobre o ensino religioso e aqui nesta sala também, observa que há duas críticas para que tem uma posição crítica em torno do ensino religioso. Digamos que há duas principais vertentes. Uma, que acredita na regulação possível do ensino religioso. Outra, que é crítica a ponto de pensar na extirpação do ensino religioso da escola pública.\r\n\r\nEm torno dessa primeira vertente, que seria demanda pela regulação do Estado do ensino religioso, a gente os argumentos que giram em torno de uma ineficiência do Estado nesse sentido, e uma mudança, uma melhoria na gestão do Estado sobre o ensino religioso, logo, uma eficácia em torno dessa regulação, seria suficiente para acabar com isso tudo que a gente viu nas várias exposições que têm nome e que é a intolerância religiosa que acontece em sala de aula. Alguns aqui lembraram que não se trata somente, e o que é mais grave, isso não atenua, é mais grave, que essa intolerância religiosa acontece não só nas disciplinas de ensino religioso, embora seja num momento alto desse tipo de situação, mas que acontece em outras disciplinas também. A Ana Paula Miranda, aqui da UFF, também apresenta pesquisas nesse sentido.\r\n\r\nA outra vertente, e foi muito importante Stela, você trazer as pessoas, os casos, porque todas as pesquisas dão conta dessa temática, mas, de algum modo, elas aparecem um pouco como estatísticas, uma história ou outra. Então, esse acompanhamento longitudinal que você faz, mostrando a dinâmica disso na vida dessas pessoas foi muito importante para a gente pensar.\r\n\r\nOutra vertente, pela extirpação o ensino religioso, acredita então, chega à conclusão, a partir desses vários estudos, desse acompanhamento todo ao longo desses anos, que não se trata propriamente de uma ineficiência do Estado; trataria propriamente de uma ação do Estado no sentido do favorecimento de algumas práticas religiosas. Não estou falando de representações religiosas e a prática religiosa, porque a religião é uma prática. E a gente acompanha isso não só no ensino religioso nas escolas, mas também na ação religiosa em outros espaços públicos regulados pelo Estado, quer seja nos presídios como o Pedro Soares está acompanhando no Estado do Rio de Janeiro e em outras pesquisas nacionais que falam disso, da presença de religiosos nesse espaço, e o Estado, que deveria regular, é mais um ator a compor o conflito, em vez de dirimir.\r\n\r\nEntão, essa corrente acredita que não. Que não é uma questão de gestão. Há uma questão mais séria aí. E, nesse sentido, militam pela extirpação do ensino público. Aí, sempre emergem esses argumentos pétreos de que o ensino religioso está garantido na Constituição. Então, a gente não pode fazer nada. A gente tem que regular. E os que defendem é isso aí.\r\n\r\nNão, não foi sempre assim. Em 1891, na nossa primeira constituição republicana, foi garantido o Estado laico. O ensino religioso só foi garantido mais de 40 anos depois na Constituição de 1934. Então, ações que começaram e principalmente a partir do ano 2000, temos aí mais alguns anos pela frente de uma militância talvez uma crítica mais contundente com base nas várias pesquisas que tem, no sentido de, será que nós temos de manter o ensino religioso nas escolas? O que é isso? Que recursos são esses que estão sendo aplicados e já que a prática tem sido comprovadamente essa, o Estado vai ser capaz de gerir? A Janaína Luz já tem uma pesquisa comparativa no Brasil. Os diretores não sabem o que está acontecendo na sala de aula. Não sabem, não regulam, não têm como regular. Então, a situação é assim, grave, Minc. Eu acho que num momento como esse no Brasil em que a educação começa a ter um lugar central nesse debate político, o seu papel é fundamental para todos nós.\r\n\r\nAí, eu lanço uma pergunta sobre o que vocês falaram, eu respeito muito o trabalho de vocês, vocês não são culpados por anos dessa história, mas o que é esse buscar o máximo possível a democracia e a igualdade na escola? Quais são as práticas cotidianas da Secretaria nesse sentido? Como vocês conseguem regular, observar acompanhar de fato para dizer que está sendo garantido isso? Sei que é difícil como você falou, mas quais são as práticas? Cadê a carne disso para nós podermos pensar melhor juntos?\r\n\r\nEntão, parabéns a todos da Mesa e aos demais também. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito obrigado, Cristina Vidal do ISER. Depois nós vamos passar para os membros da Comissão. Vou pedir até para termos mais cópias sobre esse trabalho do ISER sobre Ensino Religioso. Registros e Controvérsias.\r\n\r\nNós estamos com um problema aqui. Mós temos uma limitação. A audiência foi marcada para às 14 horas. São 16h30, e nós temos o limite de cinco horas. Tem muitas pessoas inscritas. Tem essas primeiras seis, ainda falta a Jordana, a Flávia e o Carlos Dias. Além disso, se inscreveram mais 12 pessoas. Então, nós vamos ter de, ou encurtar o tempo ou marcar outra audiência, porque temos realmente a limitação do tempo. De qualquer maneira, essas primeiras pessoas nós vamos mantê-las, e as outras, vamos sugerir que encurte o tempo. Nada impede que haja outra audiência também. O que não podemos é passarmos das cinco horas porque é uma determinação, eu consultei aqui. As sessões externas ao Plenário têm essa limitação de cinco horas. Tudo bem. Vamos seguir aqui.\r\n\r\nEu não estou anotando tudo mas temos várias assessoras que estão anotando propostas, providências: ser informado para os alunos o caráter facultativo, se é dada a alternativa como o Estado se comporta pelo fato de ter uma lei estadual em vigor e ter uma lei federal que falam coisas diferentes a respeito de quem produz o currículo. Sobre a questão da distribuição da tal cartilha, se foi dentro do kit... Eu queria solicitar inclusive professora Stela Caputo, que cedesse uma cópia das fotos que mostrou que vão fazer parte de um procedimento que nós vamos encaminhar ao secretário de Estado sobre a questão afinal se está dentro do que tinha montado, é porque realmente é uma questão relevante.\r\n\r\nEntão, sem mais delongas, vamos passar para as próximas três pessoas dessa primeira etapa e depois sugerir esse encurtamento que vai prejudicar um pouco, não vai ser uma coisa igualitária mas tem essa história das cinco horas. Temos a Jordana do OLE, a Flávia Pinto que representa aqui um município, a coordenação de direitos humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Carlos Dias, autor da lei e também representante da igreja católica para esses assuntos de ensino religioso. Com a palavra, a Jordana e, em seguida, a Flávia Pinto.\r\n\r\nA SRA. JORDANA CASTELO BRANCO - Boa tarde, meu nome é Jordana, faço parte do Observatório da Universidade do Estado. Eu vou falar um pouco aqui sobre o município do Rio de Janeiro que é onde eu fiz a minha monografia de graduação. Eu faço parte do OLE há alguns anos e tenho acompanhado a questão do ensino religioso nas escolas públicas, desde 2005, fazendo pesquisas etnográficas e também pesquisa de questionários nas escolas e ouvindo muitos relatos de professores e crianças.\r\n\r\nAntes de chegar à parte dos relatos das crianças e falar o que observei nas escolas, eu vou falar um pouco do histórico do município do Rio com um link com o estado. Então, em 2000, a gente teve o ensino religioso confessional estabelecido no estado, através da Lei 3.459. Em 2010, a gente teve um início de tentativa de aprovação do ensino religioso, nos moldes do estado, no município do Rio de Janeiro. Porém, no município do Rio de Janeiro, a primeira tentativa de implementação buscava mais uma questão da antropologia, da sociologia, sendo ensinado o ensino religioso por docente com essa formação.\r\n\r\nEm fevereiro de 2011, no Rio de Janeiro, o Conselho Municipal de Educação se posicionou contrário ao ensino religioso no Rio de Janeiro, no município, tendo como embasamento a ADI, que é a Ação de Inconstitucionalidade, que está no Supremo Tribunal Federal. E essa foi a recomendação do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nEm março de 2011, foi lançado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 862/2011, que justamente solicitado pelo nosso Prefeito Eduardo Paes, a implementação do ensino religioso no município do Rio, através de uma lei que regulamentava o concurso, criava o cargo de professor de ensino religioso para as escolas do nosso município. E o orçamento para contratação de 600 professores girava em torno de dois milhões, em 2011, 10 milhões, em 2012 e 16 milhões, em 2013. É uma quantia muito alta.\r\n\r\nE em junho de 2011 nós tivemos uma audiência pública, que contou com a presença de várias pessoas, de diferentes instituições religiosas, nós tivemos docentes de diferentes universidades, nós tivemos vereadores dos mais diferentes partidos estavam presentes, e foram colocados durante a nossa audiência pública vários posicionamentos, dentre eles foi lembrado pelo Professor Luiz Antônio Cunha que é a questão da necessidade de se esperar o julgamento da ADI, me parece que isso não ouvido. Religiosos e professores também da rede municipal de educação, colocaram a necessidade da rede municipal de educação de professores das disciplinas de português, matemática, história, geografia e que o déficit era de, pelo menos, 11 mil professores na rede municipal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tenta afunilar um pouquinho.\r\n\r\nA SRA. JORDANA CASTELO BRANCO - Sim, vou afunilar um pouquinho.\r\n\r\nE o Conselho de Espíritas do município do Rio de Janeiro se colocou contrário à implementação do ensino religioso no município nos moldes do estado, e perderam as 10 vagas, que eles tinham direito no concurso, segundo a legislação, segundo todo edital do concurso e as 10 vagas foram cedidas para o credo católico, que ao invés de 45 passaram a ter 55. Só para explicar aqui a questão, os católicos tinham direito a 55 vagas, as outras religiões de matriz africana tinham 10 e os evangélicos tinham 35.\r\n\r\nE outra questão importante que chega aqui à parte principal, que é o chão da escola, quando a gente vai para a escola observar, fica lá imerso no campo, ouvir os professores, ouvir as crianças, e nós temos aqui um campo bem vasto de pesquisas, temos pessoas que pesquisam em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro e no OLE, do Rio de Janeiro, e os depoimentos são sempre de discriminação, mesmo nas escolas onde não têm o ensino religioso, mas é ensinado religião, apesar de não ter a disciplina, mas é ensinada religião pelos professores, nós temos depoimentos de discriminação, de preconceito com as crianças dos mais diferentes tipos pelo fato de terem credos diferentes dos credos que os professores ensinam para as crianças, que são principalmente os credos cristãos. E um dado que me choca muito é que muitos dessas escolas, como apontam as nossas pesquisas, a religião está presente muitas vezes com o consentimento da secretaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Jordana, eu pedi pra você concluir realmente.\r\n\r\nA SRA. JORDANA CASTELO BRANCO - Sim, estou concluindo.\r\n\r\nCom o consentimento da secretaria e das direções das escolas. Então, a gente tem que repensar quem é que está querendo ensino religioso e que resultados, se isso tem sido frutífero.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Jordana, pelo seu depoimento, pelos dados que deu. Depois ia pedir para você fornecer se tivesse mesmo esse dado da evolução dos gastos, para você fornecer aqui para a comissão.\r\n\r\nEntão, a Flávia Pinto, que é da Prefeitura do Rio, da coordenação de direitos humanos, da Secretaria de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nA SRA. FLÁVIA PINTO - Boa-tarde a todos o todas! Em nome do nosso coordenador Ernesto Praga, da coordenadoria geral de direitos humanos, a gente traz um pouco da reflexão do que a gente tem ouvido em termos de denúncias e de relatos que às vezes não chegam em forma de denúncias dessa questões da Lei 862 dentro das escolas municipais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria, primeiro, chamar a atenção para então falar da denúncia que nós precisamos entender com quem nós estamos falando porque as instancias onde essas leis são aprovadas são as instâncias aprovadas e que estão estruturadas dentro dos equipamentos públicos, no caso do Brasil, há pelo menos mais de 500 anos. Então, as bancadas formadas evangélicas e católicas têm aprovado leis que não é consenso da sociedade, mas que tem gerado possibilitado que essa lei, por exemplo, passasse.\r\n\r\nNo caso, por exemplo, da bancada evangélica, ela aprovou o gospel como patrimônio cultural brasileiro. Eu devo ter faltado a essa aula de História porque eu não me lembro do gospel fazer parte do folclore brasileiro. O que tem acontecido quando as crianças estão na escola, existem relatos de crianças que não participam mais, por exemplo, das festas juninas, que é cultura brasileira. Existem crianças não querendo ouvir, por exemplo, Luiz Gonzaga, porque virou demônio, está satanizado também. Então, nós estamos dizendo da cultura brasileira. É isso que isso tem provocado.\r\n\r\nOutro ponto importante e que corrobora com a Lei 10.639 é que quando nós estamos falando (entre aspas) de “religiões minoritárias” nós estamos falando de religiões brasileiras, com as suas matrizes indígenas e africanas, como é o caso da Umbanda e o Candomblé, com as suas raízes afrobrasileira. Isso não é respeitado. Esse dissenso é extremamente delicado. Nós realizamos pela PUC-Rio, financiado pela Seppir, um projeto de mapeamento dos terreiros. Um do s produtos dessa pesquisa foi o mapa da intolerância religiosa do Estado do Rio de Janeiro. O segundo ponto de maior culminância dos atos de intolerância religiosa é a escola. Isso é um dado acadêmico. O nome do livro que foi publicado é “Presença do Axé” e está disponível para quem queira ver.\r\n\r\nDiante do depoimento do desembargador Eugênio, há pouco tempo, é percebível a olhos claros que o caso da intolerância está sendo acirrado de maneira desproporcional e incalculável. Eu, como mãe de três crianças, eu tenho muita dificuldade de ver meus filhos com massa crítica para discernir se ele quer ter aula de ensino religioso ou não. Isso é extremamente delicado. A criança não tem massa crítica para isso, a não ser que seja pelos pais, porque pai e mãe tem esse direito de ensinar o seu credo religioso.\r\n\r\nQueria chamar a atenção também para um recorte extremamente preconceituoso e racista que há nessa lei. Ela tem um recorte econômico delicadíssimo porque as crianças pobres e, consequentemente, negras, da escola pública são obrigadas. É confessional. Criança de seis anos, eu sou aluna de escola pública, jamais a professora vai dizer: você quer assistir aula ou não quer? Não existe. E os pais das crianças de escola pública estão trabalhando nos processos de chão de fábrica da sociedade. Não têm tempo. Não sabem nem às vezes que o filho está sofrendo intolerância ou reproduzindo um ato de intolerância. Há um desconhecimento muito grande sobre isso.\r\n\r\nEntão, esse recorte econômico é absurdo porque as crianças das escolas particulares, e talvez quem tramita esses projetos de lei não tenha os seus filhos estudando em escola pública, e as crianças da escola pública são obrigadas a isso, e é justamente para onde estão os maiores centros de pobreza que a gente vai levar esse preconceito de maneira mais acirrada, quase que legitimando porque ele vem reproduzido a partir do espaço escolar. E o espaço escolar para uma criança favelada como eu é às vezes um único momento de relaxar da tensão que você convive dentro do espaço de favela, porque dentro de escola pública, quando a gente tinha tempo vago, porque o professor faltava. Hoje, considera essa possibilidade porque a criança não vai assistir, imagina o pai pedreiro, a mãe faxineira, seu filho vai ter aula de ensino confessional religioso?\r\n\r\nEntão, só para deixar claro que a gente precisa sair daqui, e essa é uma preocupação, Deputado, da coordenadoria geral dos direitos humanos, uma ação coletiva pública porque essa insatisfação já vem de longa data, muitos anos que nós acompanhamos essa inquietação, a coordenadoria é recente, tem que haver algo na esfera pública de fato para que essa nossa indignação se materialize para os poderes públicos para que a gente possa combater. Então, outra audiência, eu acho extremamente oportuna, parabéns pela iniciativa, parabéns pela pesquisa, Professora Stela, e esse espaço tem que ser mais democrático, agora, democrático para todos que podem estar aqui em um horário como esse e aqueles que não estão que nem sabem que estão tendo seus direitos violados. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Flávia Pinto, da coordenação de direitos humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura do Rio.\r\n\r\nPassamos então, a palavra ao ex-deputado Carlos Dias, autor da lei que está sendo também discutida, não é um único tema, e representante da Igreja Católica do Rio para educação religiosa.\r\n\r\nO SR. CARLOS DIAS - Primeiro, quero agradecer a autoridade e explicar o meu atraso e pedir desculpas por não ter ouvido outras pessoas, que eu estava vindo pela Washington Luiz, houve um atropelamento e fiquei uma hora e meia esperando o trânsito ter fluxo, então, peço desculpas para aqueles que eu não tive oportunidade de ouvir. Agradeço a você também Minc, pela hospitalidade, e a gentileza de me receber aqui na comissão nessa audiência pública.\r\n\r\nTema extremamente espinhoso, sei que o tempo também é muito curto, mas, o que me deixou claro para aqueles que ouvi e quero registrar, antes de tudo o meu respeito a todos os professores, que não conhece a legislação, infelizmente, não conhece, do ponto de vista jurídico e não conhecem do ponto de vista pedagógico. Foi uma legislação que passou primeiro do ponto de vista jurídico no Tribunal Superior, aqui, do Rio de Janeiro, uma arguição de inconstitucionalidade, ponto, ela é totalmente constitucional; ela não é uma lei discriminatória, ela permite a todos terem professores segundo a sua confessionalidade na sala de aula, e a pergunta é feita aos pais e responsáveis daqueles que têm menos de 16 anos. A oferta do ensino é obrigatória do Estado, a matrícula é facultativa. Então, esses são pontos chaves. O ingresso, no caso, para o ensino em si do corpo docente, é exatamente através do concurso público, não tem outra forma. E a própria estrutura dos conteúdos não pertence ao Estado porque o Estado é incapaz, incapaz do ponto de vista jurídico, de produzir conteúdos religiosos de ensino, intervenção que fere a própria constituição e a liberdade religiosa. Seria o Estado promotor desse conteúdo, numa lei infraconstitucional, que é, por exemplo, a LDB e a Constituição fala de outra forma?\r\n\r\nEntão, quer dizer, eu vejo muito mais essa palavra que foi usada aqui, muito mais preconceito contra as religiões do que um ativismo a favor da educação e da liberdade. Eu digo mais, eu não falo do corpo dos professores, eu falo dos gestores educacionais do Brasil de uma maneira geral e, particularmente, do Rio de Janeiro, incapacidade provada, é só ver os índices que nós temos de educação no nosso Estado, da nossa cidade, no Brasil de maneira geral, que essa gestão é extremamente preocupada, por exemplo, com ensino religioso, mas, nem sequer, nunca vi nenhuma preocupação com as licitações de merenda e nem com os ar condicionados que têm esquema de superfaturamentos claros e ditos a quatro cantos.\r\n\r\nA estrutura do ponto de vista legal e moral e de representação do ensino religioso, ele tem só abrigo legal e a defesa da família. Querem o quê? Que o Estado agora vá fazer a absorção das famílias, tutelar as famílias? Será que é o Estado que vai dizer o que a criança, no caso já dizem certos conteúdos nas escolas, que ninguém acha absolutamente nada e não pergunta às famílias. Fazem promoção de álcool, promoção de droga, promoção de uma série de outras coisas que é tido como chamamento de liberdade, agora, a religião não. A religião é ao contrário, a religião veda a liberdade, é preconceituosa, ela é incapaz de entender a diversidade, ora bolas, qual é a religião que não fala de seu princípio fundamental que é o amor? É lógico que existem, sem dúvida nenhuma, em qualquer ambiente, problemas que possa, sem dúvida alguma, serem corrigidos do ponto de vista pontual, de uma determinada ação de um determinado profissional, mas, isso não é um problema da lei e muito menos do ordenamento jurídico brasileiro, não é. O fato concreto é esse.\r\n\r\nEssa lei foi debatida durante um ano e meio na Casa Legislativa, fizemos uma série de audiências públicas, todos foram convidados, V. Exa., inclusive, fez uma audiência pública, na época com outros Deputados, particularmente na Comissão de Educação que tratou desse tema e houve, sem dúvida nenhuma, uma discussão ampla e um resultado de plenário e que não espelha, desculpe, os católicos, evangélicos, espelha a sociedade do Rio de Janeiro, eleita naquele período, e que teve o entendimento de aprovação da legislação, depois de muito debate, que foi um dos debates mais acirrados e pesado tivemos na Casa naquele período legislativo. Matéria discutida, matéria chamada de diversas pessoas.\r\n\r\nEntão, eu não posso admitir, por exemplo, que se fale de democracia, contra democracia, por causa da presença do ensino religioso, por causa da presença de um professor de ensino religioso. Então, quer dizer, o professor de ensino religioso é menos capaz que um professor de Matemática, um de Sociologia? Quer dizer, que a chave do mundo, a transcendência da nossa condição humana de caminhada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tente concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS DIAS -...é a materialidade, é o materialismo prático, não existe a dimensão transcendental da pessoa? Isso não pode estar dentro dos currículos em discussão ampla e aberta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Deputado Carlos Dias, o tentando concluir.\r\n\r\nO SR. CARLOS DIAS - Eu vou concluir, imediatamente.\r\n\r\nEu só quero lhe pedir, Minc, que a gente faça, sem dúvida nenhuma, uma discussão sobre a legislação mesmo. Eu não vejo problema em discutir a matéria. Agora, venham para cá com argumentos sérios, principalmente os senhores que estão na Secretaria de Educação. Esse projeto foi trabalhado, ele foi conversado, ele foi discutido no âmbito do governo, ele foi detalhado nos seus procedimentos e, depois, de mais de 12 anos, praticamente, porque oito anos deste governo mais oito lá, perdão, 16, dos outros dois que antecederam, se apresenta um fracasso administrativo e não do ponto de vista pedagógico. Então, vamos olhar isso com a seriedade que precisa ser olhada e eu estou à disposição de participar de qualquer debate e trazer os argumentos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - V. Exa. nunca fugiu de nenhum debate.\r\n\r\nO SR. CARLOS DIAS - Agradeço a oportunidade e renovo o meu apreço aos professores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Deputado Carlos Dias pelos seus esclarecimentos.\r\n\r\nEu só queria lembrar, não no sentido de polemizar, que posterior a lei que o Deputado Carlos Dias aprovou, a Assembleia aprovou sobre o mesmo tema uma outra lei, que eu subscrevi, junto com mais dez Deputados, que retirava do texto questões tais como o credenciamento pela autoridade religiosa e vários outros pontos, seguindo mais a letra da LDB. Esse projeto foi o 1.840/2000, que foi aprovado pela Assembleia, portanto, a maioria de Deputados aprovou essa outra lei, mas foi vetada pela, então, governadora Rosinha.\r\n\r\nO SR. CARLOS DIAS - O veto foi apreciado e mantido na Casa. A mesma Casa que aprovou, manteve o veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bom, é porque são quoruns diferenciados, para derrubar o veto você tem que ter um quorum diferenciado.\r\n\r\nQueria dizer também que a ação que nós ingressamos ela, pelo menos, teve um ponto em que ela foi acatada, quando o nosso advogado levantou que a questão do credenciamento pela autoridade religiosa criava um problema especial, que era, digamos, o professor estava dando aula e ele poderia, por alguma razão, ser descredenciado pela autoridade religiosa e isso daí colocaria um problema muito sério para o Estado, você tinha um professor concursado dando aula e se ele perdesse o credenciamento, pela lei em vigor, isso poderia acontecer. Em relação a esse concurso foi acatado esse ponto.\r\n\r\nMas isso é uma das várias questões, a gente não está aqui para olhar para trás, a gente está olhando o que está acontecendo e como avançar em relação a isso, até porque nos foi informado pela Janayna que as legislações nos estados brasileiros são diferentes. Pelo o que ela disse e eu também pedi que isso fosse formalizado aqui para a Comissão que quatro estados tem a legislação confessional e dois desses estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo, têm o conteúdo também definido pelas autoridades religiosas. Então, na verdade, nós temos várias leis de educação religiosa das quais quatro confessionais e duas com a questão do conteúdo. Eu pediria que você também fornecesse para nós.\r\n\r\nBem, nós temos o problema que eu não exatamente como eu vou resolver isso, que é o seguinte: nós temos aqui, são sete para as cinco, algumas das pessoas da Mesa que falaram, como foram citadas nessas seis primeiras intervenções, inclusive a representante da Secretaria Carla Bertânia, quer responder o que me parece legítimo, assim como a Amanda também em algum ponto deve ter sentido que alguma coisa que ela disse, ela que também queria ter o direito.\r\n\r\nEntão, a gente tem uma contradição aqui, há vários direitos, há o direito de mais 12 pessoas falarem, há o direito de algumas que se sentiram contraditas sem razão querendo dar um complemento, uma tréplica, o que é previsto até nos tribunais, e há o problema da vedação regimental desse espaço ir adiante.\r\n\r\nEu também acho que a gente deva ter talvez outra audiência dado o interesse que isso suscitou e naturalmente algumas das questões que foram aqui levantadas sobre as quais há o contraditório, esta comissão terá condições de, visitando algumas escolas onde há educação religiosa, falar também in loco com os professores e os pais para saber em que condições isso realmente é explicado, é ofertado até no sentido de dentro da legislação atual permitir aperfeiçoamentos sempre cabíveis à gestão estadual da educação.\r\n\r\nAlguém tem uma luz aqui para me ajudar a resolver esse impasse?\r\n\r\nA SRA. STELA CAPUTO - Posso dar uma sugestão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tenta me ajudar aqui.\r\n\r\nA SRA. STELA CAPUTO - Eu também me senti duplamente, triplamente atingida, quero falar mais um monte de coisas mas eu acho que a gente pode falar numa outra oportunidade e deixar pelo menos mais três pessoas que não se pronunciaram e levantar mais questões, acho que é mais democrático.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Eu acho também que é melhor mais pessoas do que as mesmas. Então vamos seguir, vamos passar imediatamente, acatando sua sugestão, cadê aquele papel? Você quer realmente falar. Então, a Carla Bertânia não abre mão porque ela acha que alguma coisa que foi dita não está direito e ela tem realmente o direito.\r\n\r\nEntão, vamos fazer o seguinte, nessa lista de mais 12 pessoas, eu vou até ler a lista pelo menos para as pessoas saberem quem se inscreveu além dessas seis, nós temos: Amanda, seria uma reinscrição; a professora Ana da UFF; o Pastor Francisco Neri, do Omebe; a Luciana Monsores; a Rani; a Marta Ferreira; a Lara Saião; o Pedro Freitas; a Enedina; a Denise Lobato; Marcos Serra; Eric Torquato. São os outros 12 que se inscreveram. Seguindo aqui vou dar então a palavra para três pessoas e prometendo que as outras serão ouvidas em outra audiência, são cinco horas e não podemos. Então vamos seguir com a Professora Ana, da UFF; o Pasto Francisco Neri, do Omebe e a Luciana Monsores e depois vamos dar também, pelo menos para a Carla Bertânia também na brevidade o ponto que ela acha que foi levantada alguma coisa incorreta em relação a explicação da Secretaria.\r\n\r\nEntão, por favor, Professora Ana, da UFF. Carlos Dias, por favor, passa para ela.\r\n\r\nA SRA. ANA - Boa-tarde, tentarei ser bastante breve. Eu gostaria de pontuar algumas questões que me parecem bastantes importantes nesse debate que eu pude assistir.\r\n\r\nEu venho fazendo pesquisas sobre intolerância religiosa desde 2008 e, por conta disso, eu comecei a fazer pesquisas em escolas públicas e eu vou me focar exatamente no que eu tenho encontrado na realidade das escolas públicas, em especial, de Niterói, onde as pesquisas têm sido realizadas e que eu acho que é importante pra gente não ficar presa apenas à cidade do Rio de Janeiro, mas há colegas realizando a pesquisa também em Campos dos GoYtacazes e os mesmos problemas são encontrados.\r\n\r\nE a primeira coisa é a violação dos direitos dos estudantes, que não são informados que não são obrigados a assistirem essas aulas e os que são, e reivindicam o direito de não assistir, não têm esse direito respeitado, a escola não tem onde colocá-los, não há o que fazer com eles. Aí, a gente precisa entender a realidade das escolas, o lugar dos professores, porque já faltam vários outros professores. O cenário que a gente encontra é os estudantes que não querem, são obrigados a assistir as aulas e isso provoca uma série de questões que, inclusive, diz respeito aos professores que dão as aulas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Você está falando de escolas estaduais?\r\n\r\nA SRA. ANA - Estaduais. Inclusive desrespeitando os professores que dão as aulas. Então, nós estamos vivendo, na verdade, uma realidade de total desqualificação, inclusive daqueles que defendem o ensino religioso, porque o professor é obrigado a dar aula com um monte de aluno fazendo bagunça e o professor não briga com esse aluno - a gente viu isso “n” vezes na escola - porque o aluno diz 'mas eu sou obrigado a ficar aqui dentro e eu não quero assistir' e o professor é desrespeitado. Você acaba tendo outros conflitos dentro da escola que não são administrados e que não precisavam existir. Então esse é o primeiro ponto que eu queria ressaltar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Eu só queria solicitar, eu não vou ainda te cortar, não. Esse estudo você publicou?\r\n\r\nA SRA ANA - Já tenho, nós já temos publicações, eu encaminho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - E tem o nome das escolas que foram pesquisadas ou você, por uma questão metodológica não...\r\n\r\nA SRA. ANA - Não, a gente não pode divulgar o nome das escolas, mas eu posso consultar os entrevistados e ver se alguém quer dar depoimento, isso a gente pode fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas, de qualquer maneira,você pode fornecer o estudo publicado.\r\n\r\nA SRA. ANA - E outro ponto que eu gostaria de ressaltar com relação a isso é que na medida em que essa violação, se a gente tá falando de legislação, agente tem que lembrar que a legislação tem que ser coerente com a Constituição em garantia de direitos outros, a liberdade de expressão, ao direito de quem não tem religião também ter esse espaço, e a garantia do ensino que, efetivamente, era a questão mais grave que a gente identificava dentro das escolas. Ao ter essas aulas e não ter a regulação dos conteúdos, aí vou discordar do deputado que me antecedeu, no seguinte sentido: o Estado regula o conteúdo de matemática, de História, de Filosofia, de Português, como é que o Estado não vai controlar o ensino que está sendo feito de religião? Os meus filhos estudaram em escola particular, e eu falo isso com total tranquilidade, uma escola tradicional do Rio de Janeiro, católica, e eu me dei ao trabalho de pegar o material que era utilizado na escola dos meus filhos, e o material era muito mais laico do que eu encontrava nas escolas públicas que eu estava pesquisando. O que eu encontrei nas es colas públicas era doutrinação, era catequese, isso não pode ser aceito numa escola pública! Então, essa é a questão, o Estado não pode ter uma disciplina dentro de uma escola pública cujo conteúdo não se sabe qual é, cada uma faz o que quer, isso é inconcebível em qualquer disciplina porque será assim no ensino religioso? Então esse era o outro ponto que eu gostaria de ressaltar.\r\n\r\nPara concluir, eu gostaria de retomar o caso do estudante da Faetec, que foi mencionado aqui anteriormente, porque eu analisei esse caso inteiro e a coisa que mais me chamou a atenção em todo o processo e aí eu gostaria de reforçar a pergunta que a minha colega Cristina Vital fez, com relação a que medidas existem na Secretaria de Educação que garantam o direito dos estudantes, nas Secretarias, não só do Estado, mas do município também, porque no caso do estudante da Faetec, ele procurou uma série de instâncias sem sucesso, ele e a família, e ele só teve alguma resposta oficial após o caso ter sido denunciado pela mídia, ou seja, ele teve a violação do direito dele. A família apesar de muito humilde com uma série de dificuldades para buscar os seus direitos, correu atrás dos seus direitos. No entanto, ele só foi atendido no momento em que ele teve o caso publicado na mídia. Aí surge outro problema: que é a ausência de garantia de resposta a esse adolescente.\r\n\r\nCom isso, encerro. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito obrigado (palmas).\r\n\r\nVamos aguardar a publicação da sua pesquisa. Se você conseguir, realmente, autorização, pesquisando a fonte (sou pesquisador também, sei como é isso), para dizer em que escola foi feita a pesquisa, também agradecemos.\r\n\r\nAntes de dar a palavra a Carla Bertânia, como combinado, aceitando a sugestão da Profª Stela Caputo, vamos ouvir mais dois e, depois, fecharemos. Peço desculpas a todos os outros. Pela ordem que está aqui, o Pastor Francisco NerY, da Omebe, e a Luciana Monsores.\r\n\r\nCom a palavra o Pastor, por favor observar o tempo.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO NERY - Agradeço essa oportunidade. Também terei que me ausentar, ainda vou lecionar em Caxias. Acho muito importante o debate. Estamos aqui debatendo ideias, conhecimentos, temos acadêmicos presentes, temos grande respeitabilidade acadêmica, mas estamos aqui para expor o contraditório até por que nas teorias das ciências sociais temos várias teorias e vários conhecimentos. Gostei da palavra inicial do presidente desta sessão de que, aqui, é o lugar onde podemos debater.\r\n\r\nNesse sentido, a ordem dos ministros evangélicos do Brasil e exterior tem um manifesto em defesa do ensino religioso confessional plural e não obrigatório.\r\n\r\nNuma próxima oportunidade, com mais tempo, vamos expor as razões por que defendemos o ensino religioso confessional, plural, não obrigatório de acordo com a Carta Magna. Vamos expor por que a fenomenologia, que é uma das linhas filosóficas colocadas por Husserl, não se enquadra para o exercício do ensino religioso. Sempre lembrando que esse é o nosso posicionamento. Vamos debater. Vamos apresentar as nossas razões. Vamos ser respeitados justamente nesse sentido. Para quem desejar, temos o site ou você pode colocar no Google o Manifesto do Departamento de Ensino Religioso da OMEB em defesa do ensino religioso confessional. Lembrando que é o nosso posicionamento.\r\n\r\nAgradeço poder expor isso aqui de uma maneira respeitosa. Agradeço a participação dos acadêmicos. O debate é sempre no campo das ideias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Claro.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO NERY - A intolerância tem que ser combatida a partir do nosso próprio exemplo. Como foi dito, a base das religiões é o amor, que não prescinde do conhecimento. Fé e razão como asas complementares do coração.\r\n\r\nMuito obrigado por esta oportunidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, pastor Francisco Nery pelas suas palavras, pelo seu posicionamento respeitoso, pela sua consideração.\r\n\r\nA última dessa linha, a Luciana Monsores.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA MONSORES - Boa-tarde. Sou do Grupo Ile Obá Òyó orientada pela Profª Stela. Como o Pedro também se inscreveu. Queria pedir autorização, porque a gente combinou aqui que a gente tem algumas coisas em comum para falar, queria passar a palavra para ele. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Dentro do tempo.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA MONSORES - Dentro do tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Vocês podem fazer até por que a Secretaria também fez isso. Usaram o tempo de forma bastante expedita.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA MONSORES -- A gente já combinou para não ficar repetitivo.\r\n\r\nO SR. PEDRO - Só trocou.\r\n\r\nMeu nome é Pedro. Sou professor de História da rede estadual. Sou também membro do grupo de pesquisa Ile Obá Òyó. Acho que algumas questões não ficaram esclarecidas. Então, é importante a fala da Secretaria para esclarecer isso.\r\n\r\nPrimeira questão: foi dito sobre o fórum - esse evento anual que reúne professores de ensino religioso na rede estadual - ter como uma de suas funções promover a campanha da Fraternidade da igreja católica. Sobre isso, qual vai ser a medida feita: vai manter assim? Vai continuar assim? Isso é ou não proselitismo na opinião da Secretaria Estadual de Educação? Isso faltou ser dito.\r\n\r\nSobre a escola em si, acho que tem um dado importante: sou do Colégio Estadual Prof. Murilo Braga, em São João de Meriti, nessa escola temos dois professores de ensino religioso no meu turno - não sei se tem mais. Um dado importante: falta, neste momento, na escola, professores de Física, Biologia e Inglês. Quando os professores de Português, História e Geografia, nos últimos dois anos, tiraram licenças longas não foram substituídos. Independente da luta dos professores e da greve é o tempo de aula que não haverá reposição: os alunos perderam. Não tem ninguém na Secretaria chocado com isso. Isso é importante ser dito.\r\n\r\nNeste momento, é importante, é fundamental a gente falar do ensino religioso que acontece na escola. Posso dar um exemplo da minha escola que vai muito no que foi dito pela Profª Ana. Na minha escola o ensino religioso só é contado que é opcional por alguns professores chatos que fazem aquilo que é pedido. A boca pequena: “não fala, não conta que é, porque não temos o que fazer com esse aluno. Não tem professores para as outras matérias. Não tem professores para matérias que já estão no quadro. O que fazer com esse aluno que não vai estar na sala de aula?”\r\n\r\nO segundo ponto disso, vou falar rapidamente de uma aula de ensino religioso deste ano para pensar a questão da cartilha, pelo seguinte: foi dito que a cartilha foi recolhida. Gostaria de saber como? Em que momento? Em que situação? Que provas têm disso? Todos os professores que conheço que receberam a cartilha no fórum continuam com ela. Então, gostaria de saber como foi recolhida? Qual o processo vai ser feito para isso? Também no fórum foram convidados professores que quisessem pegar mais manuais numa igreja em Realengo. O que vai ser feito com essa igreja que está distribuindo a partir do fórum na Seeduc, a partir da divulgação nesse espaço?\r\n\r\nO título da aula que peguei, porque entrei na sala depois dessa professora de ensino religioso - como não é um caso isolado, então, acho que não vale aqui nem só o indivíduo: quando o sexo é pecado. Isso para todos os alunos, porque não tinham sido avisados ainda, não sabiam que eles estavam tendo aula de ensino religioso. Eles não tinham sido avisados que era opcional.\r\n\r\n(Lendo) “Conforme Deus planejou o sexo é bonito, entretanto quando praticado fora do propósito divino, feito de uma forma abusiva ou pervertida, o sexo tornou-se pecado.” Isso estava no quadro da sala de aula, quando entrei. Quando praticado de maneira errada, o sexo perde o seu doce sabor e torna-se amargo até mesmo venenoso; torna-se destrutivo, não edificante, funesto, não vivificante, um castigo, não uma dádiva. Infelizmente, o sexo é com frequência praticado de maneira errada. Isso é fora do propósito divino em nossa sociedade. Na verdade, esse mau uso é retratado como apropriado e saudável. Os jovens lutam contra essas questões na fase de namoro, de noivado e quando se casam. Eles necessitam de orientação bíblica para ajudá-los a fazerem as escolhas corretas.\r\n\r\nAcho que esse material, esse tipo de pensamento que se repete...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Gostaria que depois você...\r\n\r\nNão estou te cortando, embora pedindo para encerrar, vou querer isso aí. Se puder mencionar o dia, de preferência, a sala e a professora...\r\n\r\nO SR. PEDRO - Claro. Sem problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - ...porque isso vai constar aqui da documentação que a gente vai enviar para o Secretário, se couber ao Ministério Público, por favor. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PEDRO - Beleza.\r\n\r\nAcho que esse material articulado com a cartilha, o manual de bioética, que foi distribuído. Vai dar um respaldo para essa professora continuar fazendo isso com o discurso que tentar articular uma linguagem próxima da ciência para fazer isso numa escola pública que tem que receber todos os seus alunos, independente da sua identidade religiosa, identidade de gênero. Esse aluno vai ser constrangido, humilhado numa escola pública. Não é o papel que quero para a escola.\r\n\r\nEra só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito obrigado (palmas).\r\n\r\nGostaria que me fornecesse esse material.\r\n\r\nVou passar aqui para a Profª Carla Bertânia, superintendente Pedagógica da Seeduc.\r\n\r\nEstamos nas conclusões.\r\n\r\nA SRA. CARLA BERTÂNIA - Volto a insistir que o contexto da distribuição da cartilha. Realmente foi um kit distribuído para 134 pessoas, professores e servidores que participaram do fórum; não foi distribuído a nenhum aluno. Pedimos, sim, o recolhimento caso tivesse ido para alguma escola, afinal, foi um material dado individualmente no fórum. O professor poderia até não levar pra escola. Mas pedimos, sim, através de ofício e, conforme for da vontade desta Casa, podem solicitar que mandamos o ofício da solicitação de recolhimento. Foi feito também outro documento pedindo o máximo de rigor com o que entra de publicidade dentro da escola, também temos e o Deputado, através da comissão, pode pedir formalmente qualquer material nosso.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a cartilha não é da Secretaria de Estado, não tem nenhuma parte nossa, da nossa parte pedagógica de produção de material, não teve participação nenhuma nossa. O fórum era aberto e houve distribuição de outros materiais, não só esse.\r\n\r\nNós falamos aqui de matrícula optativa, e, como todos sabem, a matrícula da rede estadual é informatizada, o aluno escolhe, sempre levando em conta os critérios de proximidade, os deficientes têm prioridade sempre; critérios que são publicados em resolução. No ato da matrícula ele já faz ali a opção por ter ou não ensino religioso. Há um documento em cada escola onde alunos, até 16anos, precisam que o pai vá até lá, ratifique e diga qual religião. Com a lei atual, quantos tiverem, quantos serão atendidos, é nossa obrigação, temos que fazer.\r\n\r\nMuito mais importante que isso é a central de relacionamento que nós temos. Ouvimos vários relatos aqui durante esta audiência e no site da Secretaria de Estado temos uma central de relacionamento em que todos os casos colocados ali são apurados. Para monitorar todo esse trabalho no estado, temos a divisão por regionais, que são catorze, e uma aqui, com a DIESP, os privados de liberdade. Em cada regional temos um articulador do ensino religioso, esse servidor não ganha nada além pra fazer isso e acompanha nossas escolas todas. Então, qualquer relato que foi passado aqui hoje, por favor, que seja repassado pela central ou que seja encaminhado pra nós; vou deixar meu e-mail e meu cartão com quem achar necessário: “carlabertani@educacao.rj.gov.br”. Fiquem à vontade. Faço questão de disponibilizar pedidos formais de qualquer material.\r\n\r\nColoco à secretaria e nossa equipe à disposição. Agradeço o respeito com que fomos tratados aqui e o cuidado tido com todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Sempre serão. Eu, aliás, como professor também, da UFRJ, sou autor da Lei da Educação Ambiental, já estive em fóruns regionais da vossa secretaria explicando a educação ambiental.\r\n\r\nA SRA. CARLA BERTÂNIA - só pra terminar, nos colocamos à disposição para qualquer debate aberto nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Falando em e-mail, quero dar também o e-mail da Comissão Contra a Discriminação e a Intolerância, “combateadiscriminacao@gmail.com”.\r\n\r\nEstamos vinte minutos além do tempo regulamentar - só vou encerrar dizendo os passos que a comissão vai tomar frente ao que foi levantado.\r\n\r\nPrimeiro, queria agradecer a todos que vieram: à Secretaria de Educação, que veio com uma equipe completa, deu vários esclarecimentos e colocou-se à disposição; pesquisadores; militantes; representantes da pesquisa de religiões, de grupos; Deputado Carlos Dias, lembrando nossos velhos embates da época - todos respeitosos e nem por isso menos calorosos - em que sua lei foi votada, quero dizer que a comissão vai agir. Nós vamos a Brasília solicitar uma audiência com o Ministro Luís Barroso, que eu conheço bastante. Ele é do Rio de Janeiro, da UERJ. É um grande constitucionalidade, que está com esse procedimento. Vamos também oficiar à Secretaria - já oficiamos e tivemos prontamente uma resposta - em relação às novas questões que foram levantadas. Vamos reunir o material que nos foi trazido.\r\n\r\nAgradeço a todos que, além da presença e das falas, trouxeram documentão, estudos, fotos, pesquisas, isso tudo fundamentará também os próximos passos da comissão frente ao parlamento, frente à secretaria, frente ao Ministro Barroso e, no que couber, frente ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nQueria dizer para vocês que esse tema é muito fundamental, muito importante. Toda liberdade tem que ser garantida. Ninguém pode ser discriminado. Há pouco tempo, eu e vários participaram de um repúdio a uma coisa horrível que foi um juiz federal de 1ª instância que resolveu que umbanda e candomblé não eram religiões. Isso quando foi provocado pelo Ministério Público a respeito da retirada de vídeos, que tive o desprazer de ver. São realmente - não sei se vocês chegaram a ver, eu não tinha visto ainda, vi na ABI - de uma crueldade imensa: pessoas sendo instadas a tirar o diabo de dentro do corpo, com contorcionismo, confissão e renegando a religião. Parecia uma coisa da Idade Média. Parecia Torquemada, só faltavam as fogueiras da Santa Inquisição para tirar de vez o diabo de dentro dessas pessoas. O juiz voltou atrás na sua fala, mas não na sua decisão, e manteve esses vídeos com esse conteúdo de demonização das religiões de matriz afro. No ato, havia representantes de todas as religiões, inclusive da igreja católica, judeus, protestantes, etc., exatamente condenando essa atitude do juiz - quem é ele para dizer o que é e o que não é religião. É uma coisa que a Constituição libera e a ONU reconhece.\r\n\r\nEntão, nós vamos continuar, essa comissão, nessa luta contra todas as formas de discriminação e de intolerância. Vamos dar uma atenção especial à questão da lei: tanto em reformá-la onde couber, e interpretá-la, porque há um choque entre uma lei federal e uma lei estadual. Isso daí é ao Supremo que cabe dirimir. Vocês ficam entre dois fogos: tem uma lei federal que é um jeito e tem uma lei estadual que diz o contrário - e tem outros Estados que interpretam isso de uma maneira diferente.\r\n\r\nA comissão vai agir e vamos, em função do interesse demonstrado, ver a possibilidade de, depois da Copa do Mundo, em vista também do resultado dessas gestões, promover ou não outra audiência. Agradeço a todos os presentes pela participação e empenho na luta pela liberdade, contra qualquer forma de discriminação. Muito obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nId: 1766714"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1766715": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2334/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12043/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PETTER LAZARO DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 418.913-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Maria das Dores Silva de Oliveira ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2335/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12883/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça, CLAUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA, matrícula nº 417.795-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2336/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12885/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça, ANA CAROLINA BAHIENSE BRITO, matrícula nº 416.666-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2337/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12887/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão, FABÍOLLA SILVA ANIBAL SOARES, matrícula nº 412.660-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2338/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12751/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA BRUNO, matrícula nº 418.915-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de EDMA DIAS BARRETO ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2339/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MORAES TERRA, matrícula nº 418.917-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIA DE SOUZA CARDOSO TAVARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.11.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11042/2104 - PREFEITURA DE NITEROI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Niterói, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12176/2014 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12201/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO- PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Niterói, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12908/2014 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar doação dos bens relacionados às fls. 03/06 do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8238/2014 - CINTIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n11446/2014 - LUIZ CARLOS GOMES MARTINS\r\n\r\n11698/2014 - HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO\r\n\r\n12110/2014 - MARCELLO SILVA MARCONI\r\n\r\n12126/2014 - ARSENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n12575/2014 - RONALDO DE ALMEIDA PERNAMBUCO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10077/2014 - MARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12319/2014 - SERGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11987/2014 - LUCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12226/2014 - PABLO GRALHA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12181/2014 - EDERTO VICENCIO SOARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12316/2014 - LUANA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12418/2014 - WILSON DE OLIVEIRA MATIAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12443/2014 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12480/2014 - AILTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12533/2014 - LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10749/2014 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, RETIFICO o despacho de folha 25.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nEm 25.11.2014.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 328/2014\r\n\r\nLOTANDO a servidora JOANA ITELVINA CANATO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.379-5, na Coordenadoria de Portaria, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2014. (Processo nº 12.536/2014)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº s:\r\n\r\n12770/2014 - LUIZ CARLOS GOUVÊA FILHO\r\n\r\n12781/2014 - JOÃO CARLOS BENÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11794/2014 - MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 26.11.2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11662/2014 - JORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1766715"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1766716": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2014, às 16 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2706/2013, do Deputado André L. Ceciliano, que “CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA 'SINDIPETO-CAXIAS' - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3213/2014, da Deputada Myrian Rios, que “DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SSOCIAÇÃO MULHERES VITORIOSAS - MV.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1378/2014, da Deputada Aspásia Camargo, que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTENOR GOMES DE BARROS LEAL FILHO.”\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 9040/2014 e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- ANGELA CRISTINA DA SILVA CARDOZO - matrícula nº 412.267-7\r\n\r\nEm 26 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da servidora ROSSANA SOARES RODRIGUES, matrícula nº 201.391-0 no processo administrativo disciplinar nº 7646/2014..\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes timbrados, impressão conforme modelo padrão da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8.561/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/11/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/11/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nBELLAS'S GRAFICA EIRELI ME - R$ 28.980,00 (vinte oito mil novecentos e oitenta reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26. de novembro de 2014.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de novembro de 2014.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI membros efetivos, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2014, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “APOIO DE GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS AO PÓLO DE RECICLAGEM DE GRAMACHO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(Edital DO. 26.11.2014)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - Vice-Presi dente, ANDRÉ CECILIANO, DICA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, e PAULO RAMOS, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2014 às 15:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 11 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(Edital DO. 24.11.2014)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2014, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 27.11.2014)\r\n\r\nId: 1766716"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1766438": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria. 1. Data, Hora e Local: 03/11/14, às 15h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, nº 105, Caju, CEP 20.931-670, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sebastião Fernando da Costa Furquim; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os membros da Diretoria presentes, por unanimidade de votos, deliberaram e aprovaram, com efeitos a partir de 01/12/14, a alteração do endereço da filial da Cia, CNPJ/MF nº 02.373.517/0004-02 e NIRE nº 33.9.0057357-8, atualmente localizada na Av. Rio Branco, nº 147, sala 2102, Centro, RJ - RJ, CEP 20.040-006, para a Rua Dom Gerardo, nº 46, 2º andar, sala 201 a 210, Centro, RJ - RJ, CEP 20.090-030. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa e Diretor Presidente: Sebastião Fernando da Costa Furquim. Secretário da Mesa e Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: José Alfredo de Freitas. RJ, 03/11/14. Jucerja nº 2696068 em 12/11/14.\r\n\r\nARD 03-11-2014\r\n\r\nOS 330147\r\n\r\nId: 1766438"
                ],
                "1766481": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2014. 1 - Data, Hora e Local: Dia 18 de agosto de 2014, às 10h, na sede da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. 3 - Presença: (i) Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Damião Carlos Moreno Tavares e Marcos Bastos Rocha (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5 - Ordem do dia: Deliberar sobre o pagamento de dividendos intermediários pela Companhia. 6 - Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1. - Pagamento de Dividendos Intermediários pela Companhia: O Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou o pagamento de dividendos intermediários pela Companhia, no valor de R$ 45.822.152,68, com base no resultado acumulado da Companhia até 30/06/2014. O pagamento deverá ser realizado até 30/08/2015. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Damião Carlos Moreno Tavares e Marcos Bastos Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flávia Monteiro B. Soto Garcia Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Linha Amarela S/A - LAMSA. Certifico o deferimento em 24/11/2014, e o registro sob o número 2699730 e data de 24/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 18-08-2014\r\n\r\nOS 330580-02\r\n\r\nId: 1766481"
                ],
                "1766447": [
                    "V - Ata",
                    "AEROPORTO CABO FRIO LOGÍSTICA, ARMAZÉM\r\n\r\nE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.895.102/0001-61 - NIRE nº 33.2.0766535-1\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios. 1. Data, Hora E Local: Em 22/08/14, às 10h, na sede da Sociedade, na Estrada Velha de Arraial do cabo, s/nº, parte, Praia Sudoeste, Cabo Frio/RJ, CEP 28.905-970. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §2º do art. 1.072 da Lei 10.406, de 10/01/2002, em razão da presença dos Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (a) Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A., sociedade anônima com sede na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, Cabo Frio/RJ, CNPJ Nº 04.342.634/0001-83, representada por seus Diretores José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3 - SSP/SP e CPF nº 073.327.678-48, e Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 022118/0-9, CRC/RJ e CPF nº 093.301.197-00, ambos domiciliados à Av. Pres. Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, SP/SP, CEP 04543-011; (b) Murilo Siqueira Junqueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 2107201-2 - IFP/RJ e CPF nº 219.381.807-04, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 1.344, apto. 204, RJ/RJ; (c) Francisco José Robertson Pinto, brasileiro, divorciado, engenheiro, C.I. nº 033346-D - CREA/RJ, CPF nº 504.895.507-20, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, nº 300, apto 301, RJ/RJ; e (d) Luiz Claudio Galrão Dias Lopes, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 23568-D - CREA/RJ, CPF nº 299.120.407-91, residente e domiciliado na Rua General Ribeiro da Costa, nº 22, apto 101, RJ/RJ. 3. Mesa: Presidente: Ronaldo Borges; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Sócios presentes deliberaram e, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, aprovaram a distribuição antecipada de dividendos referentes ao resultado do exercício social que se encerrará em 31/12/14, no valor total de R$ 1.500.000,00. O pagamento dos referidos dividendos será realizado nesta data, na proporção da participação dos sócios no capital social da Sociedade, ad referendum da reunião anual de sócios que deliberará acerca do balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, relativos ao exercício social que se encerrará em 31/12/14. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Cabo Frio, 22/08/14. Mesa: Ronaldo Borges - Presidente; José Alfredo de Freitas - Secretário. Jucerja nº 2693159 em 06/11/2014.\r\n\r\nARS 22-08-2014\r\n\r\nOS 329838\r\n\r\nId: 1766447"
                ],
                "1766475": [
                    "V - Ata",
                    "GV CAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.539.094/0001-05 - NIRE 33.3.0029124-5\r\n\r\nAtas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 22/10/2014. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Dia 22/10/2014, às 10h, na sede social da Cia localizada na Av. Ataulfo de Paiva, nº 341/801 (Parte), Leblon/RJ. 2. Quorum: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.406/76. 4. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Alberto Gouvêa Vieira; Secretário: Sr. José Francisco Gouvêa Vieira. 5. Ordem do Dia: 5.1. Em AGO: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores; examinar, discutir e votar balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013; 5.1.2. Deliberar sobre a destinação dos resultados; e 5.1.3. Aprovar a remuneração mensal global dos administradores da Cia. 5.2. Em AGE: 5.2.1. Aprovar o aumento de capital social da companhia no valor de R$ 2.020.002,00, a ser subscrito e integralizado pelos acionistas mediante a capitalização de parte do saldo da conta de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) constante do Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2013; 5.2.2. Aprovar a consequente modificação do art. 5º do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: 6.1. Em AGO: 6.1.1. Os acionistas aprovaram por unanimidade, sem restrições, as contas dos administradores, bem como o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia, referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013, publicadas no DOERJ e no Diário Comercial em 09.12.2013 e 14.10.2014. 6.1.2. Não foi deliberada a destinação do resultado face à inexistência de lucro nos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013. 6.1.3. Foi aprovada e fixada a remuneração dos administradores, no valor mensal global de até R$ 10.000,00. 6.2. Em AGE: 6.2.1. Foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Cia no valor de R$ 2.020.002,00, passando o mesmo de R$ 11.572.395,00, para R$ 13.592.397,00, mediante a emissão 2.020.002 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o inciso I do § 1° do art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, subscrito e integralizado pelos acionistas mediante a capitalização de parte do saldo da conta de adiantamento futuro para aumento de capital (AFAC) constante do Balanço Patrimonial levantado pela Cia. em 31/12/2013, da seguinte forma: (i) Antônio Alberto Gouvêa Vieira, brasileiro, advogado, casado, CI n.º 34.088, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (RJ), CPF n.º 338.907.227-68, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, n.º 341/801 (parte), Leblon/RJ, subscreve 587.394 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são totalmente integralizadas neste ato no valor de R$ 587.394,00; (ii) José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, advogado, casado, CI n.º 23.198, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (RJ), CPF n.º 011.531.107-38, com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, n.º 341/801 (parte), Leblon/RJ, subscreve 587.394 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são totalmente integralizadas neste ato no valor de R$ 587.394,00; (iii) João Pedro Gouvêa Vieira Filho, brasileiro, advogado, casado, CI n.º 1.502.729, CPF n.º 008.563.207-49, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, n.º 364/502, Cidade e Estado do RJ, subscreve 568.602 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são totalmente integralizadas neste ato no valor de R$ 568.602,00; e (iv) Luiz Eduardo Fontes Williams, brasileiro, casado, economista, CI n.º 2.651.944, CPF n.º 362.839.087-72, residente e domiciliado em Ormonde Gate, 1, flat 5, SW3 4EU, Londres, Reino Unido, subscreve 276.612 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são totalmente integralizadas neste ato no valor de R$ 276.612,00. 6.2.2. Em decorrência da deliberação aprovada no item 6.2.1 acima, os acionistas, por unanimidade aprovaram a modificação do art. 5º do Estatuto Social, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Cia é de R$ 13.592.397,00 dividido em 13.592.397 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral para a lavratura desta ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os Acionistas presentes. A presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. RJ, 22/10/2014. Antônio Alberto Gouvêa Vieira - Presidente. José Francisco Gouvêa Vieira - Secretário. Jucerja nº 2698394 em 18/11/2014.\r\n\r\nId: 1766475"
                ],
                "1766153": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 330525\r\n\r\nId: 1766153"
                ],
                "1765998": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1765998"
                ],
                "1766472": [
                    "V - Ata",
                    "BOA ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.269.662/0001-83 NIRE 33.3.0005849-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 06/10/2014. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Dia 06/10/2014, às 11hs., na sede social da Cia, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 341/810 (parte), Leblon/RJ. 2. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.406/76. 4. Mesa: Presidente: João Pedro Gouvêa Vieira Filho; Secretário: Miguel Ramos de Carvalho. 5. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores; examinar, discutir e votar balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados; e (iii) Aprovar a remuneração mensal global dos administradores da Cia. 6. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos presentes: 6.1. Foram aprovadas, sem restrições, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicadas no DOERJ e no Diário Comercial em 15.08.2014. 6.2. Não foi deliberada a destinação do resultado face à inexistência de lucro no exercício social encerrado em 31/12/2013. 6.3. Foi aprovada e fixada a remuneração dos administradores, no valor mensal global de até R$ 8.000,00 com vigência até a próxima AGO, a ser distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral para a lavratura desta ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os Acionistas presentes. A presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. RJ, 06/10/2014. João Pedro Gouvêa Vieira Filho - Presidente; Miguel Ramos de Carvalho - Secretário. Jucerja nº 2697897 em 17/11/2014.\r\n\r\nAGO 06-10-2014\r\n\r\nOS 330535\r\n\r\nId: 1766472"
                ],
                "1766443": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Em 28/10/14, às 10h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, nº 105, Caju, CEP 20931-670, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: dispensada a convocação prévia, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), e do § 5º, do art. 15, do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Deliberações: Os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos, deliberaram e: 4.1. Aceitaram o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Executivo da Cia apresentado pelo Sr. Ronaldo Borges, já qualificado na Jucerja, conforme Termo de Renúncia anexo (Anexo I) e apresentaram agradecimentos ao Sr. Ronaldo Borges pela dedicação e colaboração prestadas à Cia durante o período de sua gestão. 4.2. Em virtude da deliberação acima, consignaram a nova composição da Diretoria da Cia, a partir desta data, a saber: (i) Diretor Presidente: Sr. Sebastião Fernando da Costa Furquim; (ii) Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores: Sr. José Alfredo de Freitas e (iii) Diretor Executivo: Sr. Mikael Zaccour, todos com mandato até 19.03.2017. 5. Encerramento e lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original, lavrado em livro próprio. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa e Conselheiro: Bruno Camara Soter da Silveira, Secretário da Mesa e Conselheiro: José Alfredo de Freitas. Jucerja nº 2699924 em 24/11/2014.\r\n\r\nARCA 28-10-2014\r\n\r\nOS 330526\r\n\r\nId: 1766443"
                ],
                "1766524": [
                    "V - Ata",
                    "WELFARE S/A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nCNPJ 08.220.746/0001-12 - NIRE 33.3.0027902-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de outubro de 2014. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de outubro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Welfare S/A - Participações e Empreendimentos (\"Companhia\"), na Avenida Rio Branco, nº 311, 7º andar/parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretária: Sra. Tereza Cristina de Souza Werneck. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, com base no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Deliberações: (i) examinar e aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação da Parnamirim Energia Ltda. pela Companhia; (ii) ratificar a nomeação e a contratação da sociedade Revisa Auditoria e Consultoria Ltda. para realizar a avaliação contábil da sociedade Incorporada; (iii) examinar e aprovar o Laudo de Avaliação da Incorporação; (iv) aprovar a Incorporação e, em sua decorrência, promover o aumento do capital social da Sociedade e a substituição do investimento da Companhia na Incorporada pelo acervo líquido incorporado; e (v) aprovar a redução do capital social mediante a absorção de prejuízos acumulados, sem o cancelamento de ações. 6. Deliberações: Pela unanimidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação da Incorporação, pela Companhia, da Parnamirim Energia Ltda., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 04.713.971/0001-30 e registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0905341-8 (\"Incorporada\"), firmado por seus administradores na presente data (\"Protocolo e Justificação da Incorporação\"), que fica arquivado na sede da Companhia e integra a presente ata como Anexo I; (ii) ratificar a nomeação e a contratação da empresa Revisa Auditoria e Consultoria Ltda., inscrita no CRC-RJ sob o nº 0167/O e no CNPJ sob o nº 34.265.835/0001-95, para realizar a avaliação contábil do patrimônio líquido da Incorporada, tudo de acordo com o Protocolo e Justificação da Incorporação, elaborando, assim, o laudo de avaliação com base nas demonstrações contábeis levantadas em 30 de setembro de 2014 (\"Data-Base\"); (iii) aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada a ser vertido para a Companhia, elaborado pela Revisa Auditoria e Consultoria Ltda., que, na Data-Base, concluiu por avaliar o patrimônio líquido da Incorporada, pelo seu valor contábil, que corresponde ao valor de mercado das quotas da Incorporada, em R$ 165.201,54 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), o qual passa a integrar o presente instrumento para todos os fins e efeitos como Anexo II; (iv) aprovar a Incorporação e, em sua decorrência, promover o aumento do capital social da Sociedade, passando de R$ 4.625.443,67 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 4.625.586,95 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), mediante a emissão de 22 (vinte e duas) novas ações, subscritas e integralizadas pelo sócio da Incorporada, Ian Collett Solberg, proporcionalmente à sua participação no capital social da Incorporada, e a substituição do investimento da Companhia na Incorporada pelo acervo líquido incorporado, tudo de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação da Incorporação. Em razão da emissão das novas ações e do aumento do capital social da Companhia aprovada nesta oportunidade, o Artigo 4º, do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 4.625.586,95 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), inteiramente integralizado, dividido em 134.449 (cento e trinta e quatro mil quatrocentas e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\"; e (v) aprovar a redução do capital social da Companhia, mediante absorção do prejuízo acumulado de R$ 3.749.941,61 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), passando de R$ 4.625.586,95 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) para R$ 875.645,34 (oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), sem cancelamento de ações, nos termos do artigo 173, da Lei nº 6.404/76. Em razão da redução de capital social da Companhia aprovada nesta oportunidade, o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 875.645,34 (oitocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), inteiramente integralizado, dividido em 134.449 (cento e trinta e quatro mil quatrocentas e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Ian Collett Solberg e João Batista Collett Solberg. A presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 30 de outubro de 2014, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. Ian Collett Solberg - Presidente; Tereza Cristina de Souza Werneck - Secretária. Jucerja nº 2697361 em 14/11/2014.\r\n\r\nAGE 30-10-2014\r\n\r\nOS 330516\r\n\r\nId: 1766524"
                ],
                "1766271": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 12 de novembro de 2014, às 09h00min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Alterar o Estatuto Social da Companhia, conforme a seguir: a) artigo 18, parágrafo único: modificar a redação do parágrafo único referente à outorga de procuração pela Companhia. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente reunião. 5.2. A única acionista aprovou a seguinte alteração estatutária: modificação do parágrafo único do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia para incluir o seguinte trecho: \"(...) reguladores ou no âmbito de contratos de administração de garantias, vinculados aos contratos de financiamento com recursos de bancos/agências/fundos constitucionais de desenvolvimento/fomento, respeitados os prazos de garantia destes\", passando a vigora com a seguinte redação: \"Art. 18 (...) Pará grafo Único - A outorga de procurações pela Companhia, excetuadas aquelas destinadas à prática dos atos previstos no Artigo 11 acima, dependerá sempre de prévia e expressa aprovação da Diretoria, e os respectivos instrumentos serão sempre assinados pelo Diretor Presidente e por um dos Diretores ou por dois Diretores, e estabelecerão expressamente os poderes dos procuradores, bem como terão prazo máximo de um ano, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, e aquelas que devem seguir exigências definidas por órgãos governamentais, reguladores ou no âmbito de contratos de administração de garantias, vinculados aos contratos de financiamento com recursos de bancos/agências/fundos constitucionais de desenvolvimento/fomento, respeitados os prazos de garantia destes.\" 5.2.1. Em virtude da alteração do Estatuto Social da Companhia citada no item 5.2. acima, a única acionista aprovou o Estatuto Social consolidado que se encontra anexo à presente ata (Anexo I). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pela única acionista da Companhia. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A., rep/ João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 19/11/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2699239, EM 19/11/2014. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL. ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO E SEDE. Artigo 1º A Companhia é denominada LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., e é regida por este Estatuto Social, pelas disposições constantes do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 001/96 e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º A Companhia tem por objeto a exploração de serviços públicos de energia elétrica, nas áreas referidas no Contrato de Concessão e nas outras em que, de acordo com a legislação aplicável, for autorizada a atuar, sendo-lhe vedadas quaisquer outras atividades de natureza empresarial, salvo aquelas que estiverem associadas a este objeto - tais como: uso múltiplo de postes mediante cessão onerosa a outros usuários; transmissão de dados através de suas instalações, observada a legislação pertinente; prestação de serviços técnicos de operação, manutenção e planejamento de instalações elétricas de terceiros; serviços de otimização de processos energéticos e instalações de consumidores; cessão onerosa de faixas de servidão de linhas aéreas e áreas de terras exploráveis de usinas e reservatórios, desde que previamente aprovadas pelo Poder Concedente e que sejam contabilizadas em separado, podendo, para tanto, participar em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Artigo 3º A Companhia terá sede e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, e mediante resolução da Diretoria, poderá a Companhia abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada uma delas. A abertura e manutenção de filiais, escritórios ou outras instalações no exterior deverão ser objeto de deliberação do Conselho de Administração. Artigo 4º A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES. Artigo 5º O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.082.364.785,47 (dois bilhões, oitenta e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) representado por 203.934.060.011 (duzentos e três bilhões, novecentos e trinta e quatro milhões, sessenta mil e onze) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil, setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação corresponde o direito a um voto nas Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo Segundo - A emissão de ações, pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, se destina exclusivamente a atender o exercício das debêntures da 4a. emissão da Companhia e deve observar estritamente as condições previstas no Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A, com Garantia Real e Flutuante, e respectivos aditivos, doravante denominado simplesmente \"Escritura da 4ª Emissão de Debêntures. Parágrafo Terceiro - Qualquer aumento de capital que não tenha a destinação estabelecida no parágrafo anterior será objeto de deliberação pelos acionistas reunidos em assembléia geral, que fixarão as condições a prevalecer para a emissão de ações. Artigo 6º Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção das suas participações no capital da Companhia. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 7º A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse nos 30 (trinta) dias subseqüentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos Administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 8º O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros efetivos e seus respectivos suplentes, que substituirão os efetivos em seus impedimentos eventuais, todos acionistas da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 9º Caberá à Assembléia Geral eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro o Conselho de Administração deve convocar a Assembléia Geral para preenchimento do respectivo cargo. Parágrafo Terceiro - No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, gestão pelo prazo remanescente. Artigo 10 O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros efetivos ou seus suplentes em exercício. Parágrafo Primeiro - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes à reunião em questão. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária do Conselho de Administração poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração podem ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência, correio ou por qualquer outro meio de comunicação. Artigo 11 No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - convocar a Assembléia Geral; III - eleger e destituir o Diretor Presidente; IV - eleger e destituir os demais membros da Diretoria; V - manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da Diretoria e dos balanços consolidados, que deverão ser submetidos a sua apreciação; VI - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; VII - estabelecer a forma de distribuição da remuneração dos administradores da Companhia, se fixada globalmente pela assembléia geral, e aprovar as re gras gerais da política salarial dos empregados da Companhia; VIII - observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, aprovar a política de dividendos da Companhia e declarar, no curso do exercício social e até a Assembléia Geral, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como deliberar sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; IX - opinar sobre a criação de qualquer reserva de capital para contingências e/ou qualquer reserva de lucros, bem como qualquer operação ou mecanismo que possa resultar na redução dos lucros a serem distribuídos para os acionistas pela Companhia ou, indiretamente, por suas controladas; X - a aprovação de quaisquer planos de negócio a longo prazo, de orçamentos anuais ou plurianuais da Companhia e de suas revisões; XI - deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus sobre bens, móveis ou imóveis da Companhia, ou a caução ou cessão de receitas ou direitos de crédito em garantia de operações financeiras ou não a serem celebradas pela Companhia, sempre que o valor total dos ativos objeto da garantia exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XII - deliberar sobre a alienação de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor total do ativo permanente da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIII - deliberar sobre a aquisição de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIV - deliberar sobre a realização de qualquer negócio jurídico que tenha por objeto a aquisição ou alienação, ou ainda, a constituição de gravames de qualquer natureza pela Companhia sobre participações societárias, valores mobiliários, direitos de subscrição ou aquisição; XV - deliberar sobre a contração, pela Companhia e por qualquer de suas controladas, de obrigação em uma única operação ou numa série de operações vinculadas, em montante que exceda R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), não prevista no orçamento anual da Companhia; XVI - a aprovação de associação da Companhia, sob quaisquer circunstâncias, com terceiros, inclusive a realização de um empreendimento conjunto, de um consórcio, ou a participação da Companhia em outras sociedades observados os limites do artigo 256 da Lei das S.A.; XVII - a aprovação de investimentos (que não os previstos no inciso XVI acima e exceto os casos do artigo 256 da Lei das S.A.) em uma única operação ou numa série de operações vinculadas envolvendo montantes acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), devendo tal montante ser revisto a cada 2 (dois) anos pela Assembléia Geral dos acionistas; XVIII - a aprovação da participação da Companhia ou de sociedade controlada em qualquer negócio que envolva os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas, ou qualquer pessoa física ou jurídica nas quais os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas tenham interesse econômico direto ou indireto, respeitado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo; XIX - a autorização para a prática de qualquer ato extraordinário de gestão não compreendido, por lei ou por este Estatuto, na competência de outros órgãos societários; XX - a aprovação da política de limite de concessão de crédito pela Companhia; XXI - opinar sobre o resgate, amortização ou aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para efeito de permanência em tesouraria para posterior cancelamento e/ou alienação, nos termos da legislação aplicável; XXII - deliberar sobre a indicação de procuradores para a execução dos atos listados neste artigo; XXIII - deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, para o fim exclusivo de atender ao exercício do direito conferido pelas debêntures da 4a. emissão da Companhia, devendo a emissão de ações observar estritamente as condições estabelecidas na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures; XXIV - deliberar sobre a emissão de notas promissórias (\"commercial papers\") e/ou outros títulos de créditos ou instrumentos semelhantes destinados à distribuição em mercados de capitais; XXV - escolher e destituir os auditores independentes, bem como alterar a política contábil e fiscal da Companhia; XXVI - opinar sobre a solicitação de cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta; XXVII - opinar sobre a dissolução e liquidação, ou ainda autorização que permita à administração da Companhia requerer a recuperação judicial ou extra-judicial, ou ainda confessar a falência da Companhia ou de suas controladas; XXVIII - constituir Comitês, que serão responsáveis por elaborar propostas ou efetuar recomendações ao Conselho de Administração, e definir suas respectivas atribuições, remuneração e regulamento de funcionamento; XXIX - estabelecer os padrões éticos e de comportamento da Companhia, garantindo a observância da legislação vigente, à responsabilidade institucional da Companhia, fiscalizando a gestão financeira da Companhia e garantindo total transparência sobre os principais riscos da Companhia; XXX - elaborar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XXXI - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade, observado o disposto no Artigo 34 deste Estatuto Social; e XXXII - aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia ou de outras sociedades que sejam controladas pela Companhia. Parágrafo Primeiro - Nas deliberações sobre a realização de negócio pela Companhia ou por suas subsidiárias com acionistas ou partes relacionadas, os conselheiros indicados pelo acionista que pretende realizar tal negócio se ausentarão do recinto durante a discussão e votação da matéria em deliberação, que será tomada pela maioria dos demais conselheiros. Parágrafo Segundo - A Companhia complementará a previdência social a seus empregados, através da Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT, na forma e meios aprovados pelo Conselho de Administração. SEÇÃO II - DIRETORIA. Artigo 12 A Diretoria será constituída por até 9 (nove) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor sem denominação específica; um Diretor de Distribuição; um Diretor de Desenvolvimento de Negócios; um Diretor Jurídico; e um Diretor de Comunicação; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão. Artigo 13 Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração. Artigo 14 Compete à Diretoria como órgão colegiado, obedecidas as restrições da legislação vigente, praticar todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da Companhia, especificamente: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II. aprovar e alterar a estrutura orgânica da Companhia, definindo as atribuições e competências das unidades administrativas e do pessoal, bem como as normas e procedimentos internos, respeitadas a competência do Conselho de Administração e as disposições deste Estatuto; III. exa minar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o planejamento estratégico, bem como suas revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; IV. elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o Orçamento Anual, o qual deverá refletir o planejamento estratégico vigente, assim como suas revisões; V. aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados, bem como destituição dos mesmos; VI. conferir autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; VII. conferir poderes aos Diretores e empregados para autorização das despesas, estabelecendo limites e condições; VIII. deliberar a alienação e aquisição de qualquer bem integrante do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a 5% (cinco por cento) do valor total do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia, enviando para aprovação do Conselho de Administração nos casos previstos no artigo 11, inciso XVII, deste Estatuto Social; IX. aprovar a outorga de Procurações pela Companhia; X. aprovar a matriz de competência para as operações incluídas na condução normal dos negócios da sociedade e que não dependam de aprovação do Conselho de Administração. XI. submeter à aprovação do Conselho de Administração as Políticas e Estratégias da Companhia, bem como os demais assuntos que são da competência do Conselho de Administração. Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: I - Diretor-Presidente: a) supervisionar e dirigir os trabalhos da Companhia; b) representar a Companhia em juízo, ativa e passivamente; c) assinar, juntamente com um dos Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; d) conduzir as atividades de relacionamento institucional, junto aos órgãos reguladores e Ministérios Públicos, ouvidoria, regulação e planejamento estratégico; e) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; f) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; g) propor as indicações para os cargos de administração e conselhos fiscais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia, assim como para a Previdência e Saúde; h) coordenar a elaboração e a consolidação do Planejamento Estratégico da Companhia com a participação de todas as Diretorias da Companhia; i) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; j) coordenar a representação da Companhia e das suas subsidiárias integrais, no âmbito das suas atribuições regulatórias junto às agências reguladoras, Ministério das Minas e Energia, fóruns e associações do setor; k) coordenar o relacionamento institucional da Companhia e das suas subsidiárias integrais, incluindo os principais fóruns de legislação e desenvolvimento de políticas públicas associadas ao setor energético; l) coordenar os procedimentos de fiscalização e notificações decorrentes das agências reguladoras referentes à Companhia e suas subsidiárias integrais, juntamente, com as Diretorias envolvidas; m) coordenar a análise e a promoção da elaboração de cenários regulatórios, assegurando a avaliação de impactos nos negócios das subsidiárias integrais da Companhia, visando subsidiar o planejamento estratégico corporativo. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: a) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos; b) controlar os recursos financeiros necessários à operação e expansão da Companhia, conforme Orçamento Anual, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; c) contabilizar e controlar as operações econômico-financeiras da Companhia; d) detalhar a programação financeira de curto, médio e longo prazos, conforme previsto no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia e no Orçamento Anual; e) controlar o capital social da Companhia, fixar a política acionária e de governança corporativa, bem como sugerir a política de dividendos; f) responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; g) representar a Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários, as bolsas de valores e demais entidades do mercado de capitais; h) promover a gestão financeira das participações da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; i) propor à Diretoria Executiva, para aprovação ou encaminhamento ao Conselho de Administração ou à assembleia geral de acionistas, conforme a competência definida no presente Estatuto, os aportes de capital, o exercício de direito de preferência e a celebração de acordos de votos nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, bem como nos consórcios de que participe a Companhia; j) coordenar a elaboração e a consolidação do Orçamento Anual, com a participação de todas as Diretorias da Companhia; k) determinar o custo do serviço e estabelecer política de seguros, conforme delineado no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia; l) coordenar a gestão de riscos financeiros da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; m) acompanhar o desempenho da execução dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Desenvolvimento de Negócios; o) Conduzir as atividades relacionadas ao Mercado de Capitais e Relações com Investidores. III - Diretor de Gente: a) prover pessoal adequado à Companhia; b) definir a política de recursos humanos (inclusive benefícios) da Companhia, orientar e promover sua aplicação; c) orientar e conduzir as atividades relacionadas a estudos organizacionais e sua documentação; d) conduzir as negociações dos acordos coletivos de trabalho, em conformidade com as diretrizes e limites aprovados pelo Conselho de Administração, encaminhando as propostas negociadas para aprovação da Diretoria Executiva; e) apresentar à Diretoria Executiva as avaliações advindas de programa de desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia, visando subsidiar o desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia e subsidiar as deliberações da Diretoria Executiva acerca das indicações de empregados para cargos gerenciais; f) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; g) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; h) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; i) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; j) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; k) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; l) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; m) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. IV - Diretor de Gestão Empresarial: a) definir, conduzir e supervisionar a política de telecomunicações e informática da Companhia; b) projetar, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; c) administrar o processo de contratação de obras e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; d) proceder ao controle de qualidade do material adquirido e da qualificação dos prestadores de serviços contratados; e) administrar e controlar o estoque de material, promover a triagem e a recuperação do material usado, bem como promover a venda de material excedente, inservível e de sucata; f) promover e implementar programas de incremento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria continuada de fornecedores de materiais e serviços de interesse da Companhia, isoladamente ou em cooperação com outras Diretorias ou órgãos de fomento e entidades de classe; g) coordenar a implantação e a manutenção dos sistemas de qualidade da Companhia; h) definir as políticas e diretrizes de desenvolvimento tecnológico e de normalização técnica; i) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao processo tecnológico e a gestão estratégica de tecnologia; j) promover a implementação de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da Companhia. V - Diretor sem denominação específica: a) praticar os atos próprios previstos na legislação e no presente Estatuto; b) definir as políticas e diretrizes de meio ambiente; c) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao meio ambiente; d) monitorar a condução dos planos para o atendimento das diretrizes ambientais. VI - Diretor de Distribuição: a) buscar a melhoria contínua dos processos de operação, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; b) operar o sistema elétrico de distribuição e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) buscar a melhoria contínua dos processos de manutenção, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; d) manter o sistema elétrico de distribuição e sistemas de supervisão e telecontrole associados; e) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de distribuição da Companhia; f) elaborar o planejamento do sistema de distribuição da Companhia; g) gerenciar a implantação das instalações de distribuição, incluindo a elaboração e a execução do projeto, a construção e a montagem; h) propor e implementar as políticas de atendimento aos consumidores atendidos por esta Diretoria; i) desenvolver programas e ações junto aos consumidores com demanda inferior até 138kV, visando ao melhor aproveitamento da utilização da energia elétrica; j) estabelecer relações comerciais e mercadológicas e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para consumidores até 138kV; k) conduzir programas e ações ambientais no âmbito da Diretoria; l) representar a Companhia perante a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-Abradee e demais entidades do setor de distribuição; m) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à eficientização energética; n) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções do mercado da área de concessão da Companhia. VII - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: a) promover a prospecção, a análise e o desenvolvimento de novos negócios da Companhia nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como em outras atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social; b) promover as análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental dos novos negócios para a Companhia, em interação com as Diretorias relacionadas aos referidos negócios; c) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação com empresas públicas ou privadas necessárias ao desenvolvimento de novos negócios, bem como a negociação de contratos e documentos societários dos empreendimentos, em conjunto com a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; d) coordenar a participação da Companhia nos processos licitatórios para obtenção de outorga de concessões em todas as áreas de sua atuação; e) prospectar, coordenar, avaliar e estruturar as oportunidades de aquisição de novos ativos do setor de energia elétrica; f) coordenar a participação da Companhia nos leilões de novos negócios promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; g) promover a prospecção e a análise, no âmbito da Companhia, das oportunidades de negócios relacionados ao aproveitamento de créditos de carbono; h) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; i) definir as políticas e diretrizes de alternativas energéticas; j) conduzir as atividades de auditoria interna e secretaria geral; k) promover a gestão das participações societárias da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; l) opinar sobre a celebração ou alteração de contratos ou ainda sobre os termos de quaisquer instrumentos, sempre que tais contratos ou instrumentos sejam relacionados a participações societárias; m) coordenar os processos de alienação de participações societárias detidas pela Companhia, suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, mediante aprovação do Conselho de Administração; n) propor a política de governança corporativa; VIII - Diretor Jurídico: a) Coordenar, executar e controlar os assuntos da área jurídica; b) Apoiar as demais áreas da Companhia, incluindo, quando solicitado, subsidiárias integrais, coligadas e controladas, no que tange aos aspectos legais e jurídicos; c) Gerenciar todos os processos, administrativos e judiciais, em que a Companhia seja parte e, periodicamente ou quando solicitado, informar à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração sobre a estratégia processual e jurídica adotada, bem como o andamento e evolução de tais processos. IX - Diretor de Comunicação: a) conduzir as atividades de comunicação empresarial (inclusive imprensa), sustentabilidade, relacionamento com comunidades e patrocínios incentivados de eventos e atividades culturais, recreativas e esportivas; b) conduzir as atividades do Instituto Light; c) coordenar o relacionamento com a imprensa; d) coordenar a estratégia de atuação da Companhia e promover a melhoria das políticas em relação à eficientização energética, à responsabilidade social e à sustentabilidade; bem como à comunicação empresarial da Companhia e das subsidiárias integrais da Companhia; e) coordenar as ações para a manutenção e o fortalecimento da credibilidade da marca e a reputação das subsidiárias integrais da Companhia; f) coordenar as ações relativas à preservação do Projeto Memória das subsidiárias integrais da Companhia, zelando pelo acervo físico dessas Empresas. g) coordenar e alinhar as ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais para preservar a cultura e os valores da Companhia junto aos acionistas, empregados, comunidades, clientes, fornecedores, governo e formadores de opinião, garantindo o alinhamento com o Planejamento Estratégico da Companhia; h) coordenar os esforços e ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais, visando manter e fortalecer a marca e sustentar a agregação de valores nos relacionamentos com os públicos relevantes da Empresa de forma a garantir uma reputação forte e positiva; i) coordenar o controle e divulgação de informações e os relacionamentos institucionais e corporativos; j) coordenar a divulgação de programas de eficiência energética e outros voltados para comunidades carentes; k) coordenar, baseado no Planejamento Estratégico da Companhia, a divulgação de informações institucionais e corporativas da Companhia e das suas subsidiárias integrais. l) coordenar o desenvolvimento de ferramentas de contato/acesso aos clientes atra vés da mídia eletrônica, tais como redes sociais. Artigo 16 A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa do Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores. Parágrafo Primeiro - As decisões da Diretoria serão tomadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária da Diretoria poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas das respectivas reuniões. Artigo 17 A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas: (a) do Diretor Presidente e de 1 (um) Diretor ou de quaisquer 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; ou (b) do Diretor Presidente ou de qualquer Diretor, em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) dois procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações; ou (d) um procurador, quando se tratar de mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Único - A Companhia estará validamente obrigada pela assinatura isolada de qualquer membro da Diretoria, caso essa representação seja previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Artigo 18 Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar os seguintes atos: (a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; (b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia; (d) recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; (e) prática de atos administrativos em geral, perante órgãos públicos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, recursos, desistência de defesa em 1ª Instância de julgamento administrativo, desistência de recurso em 2ª Instância de julgamento administrativo, Câmara ou Plenário no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, petições para aproveitamento de crédito do ICMS, pedidos de ressarcimento e/ou compensação de tributos, pedidos de parcelamento de débitos, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações, declarações de restituição ou compensação de impostos e regularizações fiscais; e (f) cumprimento e negociação de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que não importe em assunção de novas obrigações. Parágrafo Único - A outorga de procurações pela Companhia, excetuadas aquelas destinadas à prática dos atos previstos no Artigo 11 acima, dependerá sempre de prévia e expressa aprovação da Diretoria, e os respectivos instrumentos serão sempre assinados pelo Diretor Presidente e por um dos Diretores ou por dois Diretores, e estabelecerão expressamente os poderes dos procuradores, bem como terão prazo máximo de um ano, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, e aquelas que devem seguir exigências definidas por órgãos governamentais, reguladores ou no âmbito de contratos de administração de garantias vinculados aos contratos de financiamento com recursos de bancos/agências/fundos constitucionais de desenvolvimento/fomento, respeitados os prazos de garantia destes. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 19 A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas que representem, no mínimo, 2% (dois por cento) das ações com direito a voto. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 20 A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 (quatro) meses subsequentes ao encerramento do exercício social e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Artigo 21 As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho, ou na ausência deste pelo Presidente da Companhia ou, em sua ausência, por qualquer dos Diretores. O Secretário da Assembléia Geral será escolhido pelos acionistas. Parágrafo Primeiro - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito do comprovante expedido pela instituição depositária na sede da Sociedade ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O edital de convocação também poderá condicionar a representação do acionista, por procurador, na Assembléia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento de procuração seja efetuado na sede da Companhia ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. Artigo 22 As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos acionistas, observado o Artigo 31, parágrafo único. Artigo 23 Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei, a escolha, dentre aquelas indicadas, em lista tríplice, pelo Conselho de Administração, da empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 24 O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescri ções legais, e o Conselho de Administração poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo Primeiro - Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo Terceiro - Poderá, ainda, o Conselho de Administração, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo \"caput\" deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Quarto - Caberá ao Conselho de Administração, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo Quinto - A Assembléia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. Parágrafo Sexto - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio serão pagos nas datas e locais indicados pelo Diretor de Relações com Investidores. No caso de não serem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Companhia. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO PODER DE CONTROLE. Artigo 26 A alienação do Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a formular, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Artigo 27 A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; e, (b) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante fica obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 28 Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) concretizar a oferta pública referida no artigo 26 deste Estatuto Social; e, (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação de Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado. Artigo 29 As ações representativas do capital social da Companhia e detidas pelos integrantes do grupo controlador ou por seus sucessores, em caso de alienação destas e/ou de direitos de subscrição ou bonificações distribuídas em decorrência de capitalização de lucros ou reservas não poderão ser transferidas, cedidas ou de qualquer forma alienadas, gratuita ou onerosamente, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa concordância do Poder Concedente. CAPÍTULO VIII - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA. Artigo 30 Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações a ser feita pelo Acionista Controlador, que deverá ter como preço mínimo a ser ofertado, obrigatoriamente, o correspondente ao valor econômico, determinado em laudo de avaliação elaborado conforme dispõe o Artigo 31. Parágrafo Único - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Artigo 31 O laudo de avaliação a que se refere o artigo 30 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e Acionista Controlador, bem como satisfazer os demais requisitos legais. Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista que detiver o poder de controle. Parágrafo Único - A escolha da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação é de competência da Assembléia Geral, conforme estabelecido no Artigo 23, \"b\", deste Estatuto, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada por maioria absoluta dos votos das ações em circulação manifestados na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco, as ações de titularidade do acionista controlador, de seu cônjuge, companheiro(a) e dependentes incluídos na declaração anual de imposto de renda, ações mantidas em tesouraria e ações detidas por sociedades controladas ou coligadas da Companhia e/ou do acionista controlador, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito. CAPÍTULO X - JUÍZO ARBITRAL. Artigo 32 As disputas e controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Estatuto Social, às disposições da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, aos regulamentos da BOVESPA e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes, deverão ser solucionadas por arbitragem, a ser conduzida na forma do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BOVESPA. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 33 A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei. A Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e os membros do Conselho Fiscal - que funcionará durante todo o período de liquidação - fixando-lhes os respectivos honorários. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2014. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 19/11/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2699239, EM 19/11/2014. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nAGE 12-11-2014\r\n\r\nOS 330528\r\n\r\nId: 1766271"
                ],
                "1766527": [
                    "V - Ata",
                    "PARNAMIRIM ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.713.971/0001-30 - NIRE 33.2.0905341-8\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 30 de outubro de 2014. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de outubro do ano de 2014, às 14:00 horas, na sede da Parnamirim Energia Ltda. (\"Sociedade\"), na Avenida Rio Branco, nº 311, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-009. 2. Quórum: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social. 2. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; e Secretária: Sra. Tereza Cristina de Souza Werneck. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos sócios, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a: (i) aprovação do Protocolo e Justificação da Incorporação da Sociedade pela Welfare S/A - Participações e Empreendimentos, firmado por seus administradores na presente data; (ii) ratificação da nomeação e contratação da empresa Revisa Auditoria e Consultoria Ltda., como responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade; (iii) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade; (iv) aprovação da incorporação e da consequente extinção da Sociedade; e (v) autorização à prática, pelos administradores, de todos os atos necessários, úteis ou convenientes à implementação e formalização da incorporação da Sociedade. 6. Deliberações: Os sócios, por unanimidade, decidem: (i) aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação da Incorporação celebrado na presente data entre a Sociedade e a Welfare S/A - Participações e Empreendimentos, inscrita no CNPJ sob o nº 08.220.746/0001-12, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0027902-4 (\"Incorporadora\"), e seu anexo, em todos os seus termos e condições, pelos quais será realizada a referida operação, constituindo o Anexo I à presente Ata (\"Protocolo e Justificação da Incorporação\"); (ii) tomar conhecimento e ratificar a nomeação e a contratação da empresa especializada Revisa Auditoria e Consultoria Ltda. inscrita no CRC-RJ sob o nº 0167/O e no CNPJ sob o nº 34.265.835/0001-95, para realizar a avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade, tudo de acordo com o Protocolo e Justificação da Incorporação, elaborando, assim, o laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"), com base nas demonstrações contábeis levantadas em 30 de setembro de 2014 (\"Data-Base\"); (iii) aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Sociedade a ser vertido para a Incorporadora, elaborado pela Revisa Auditoria e Consultoria Ltda., que, na Data-Base, concluiu por avaliar o patrimônio líquido da Sociedade, pelo seu valor contábil, em R$ 165.201,54 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), o qual passa a integrar a presente Ata para todos os fins e efeitos como Anexo II; (iv) aprovar a Incorporação e a consequente extinção da Sociedade, sujeita à deliberação final da Incorporadora, ficando autorizada a promover a necessária averbação na Junta Comercial, nos termos do artigo 1.118 do Código Civil; e (v) autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários, úteis ou convenientes à implementação e formalização da Incorporação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios. 8. Sócios presentes: Welfare S/A - Participações e Empreendimentos e Ian Collett Solberg. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião de Sócios de 30 de outubro de 2014, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. Ian Collett Solberg - Presidente; Tereza Cristina de Souza Werneck - Secretária. Jucerja nº 2697362 em 14/11/2014.\r\n\r\nARS 30-10-2014\r\n\r\nOS 330515\r\n\r\nId: 1766527"
                ],
                "1764995": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.699.063/0001-06/NIRE 33 3 0031092-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM “4.” DA ATA DA 14ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2014. Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.. reuniu-se na sede da Sociedade, na Rua Real Grandeza nº 274, parte, em Botafogo, nesta cidade e estado, no dia 27.10.2014, às 11h, sob a presidência do Sr. Mário Márcio Rogar (Presidente do Conselho), secretariado por mim, Gilda Medeiros Garcia. Foi tomada, por unanimidade de votos, entre outras, a seguinte deliberação, cuja numeração original constante da respectiva ata aqui é mantida: “4. Aprovar o aumento do Capital Social Integralizado da Sociedade em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mediante a emissão de 20.000.000 (vinte milhões) de ações ordinárias nominativas , sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, aumento este realizado através do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC feito pelas Acionistas em 25.08.2014 (AFAC nº 001.2014) , observadas as suas respectivas participações acionárias, passando o Artigo 6º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - O capital social autorizado é de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 54.500.000,00 (cinquenta e quatro milhões e quinhentos mil reais), representado por 54.500.00 (cinquenta e quatro milhões e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”. As demais deliberações havidas nesta reunião foram omitidas nesta Certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o “caput” do Artigo 155 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no § 1º do Artigo 142 da citada Lei. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas, a saber: José Gilberto Neiva de Lima, Ilmar da Silva Moreira, Edson José Marcolin, Mário Márcio Rogar, Álvaro Luiz de Amorim Miranda, e Marcus Vinicius Vaz. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2014. Gilda Medeiros Garcia, Secretária. “CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 05/11/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00002692905 DATA: 05/11/2014. Bernardo F.S.Berwanger - SECRETÁRIO GERAL”.\r\n\r\nId: 1764995"
                ],
                "1766445": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1766445"
                ],
                "1766448": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1766448"
                ],
                "1766487": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2014. 1- Data, Hora e Local: Dia 20 de outubro de 2014, às 10h, na sede da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. 3- Presença: (i) Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Damião Carlos Moreno Tavares e Marcos Bastos Rocha; e (ii) Convidada: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5- Ordem do dia: Deliberar sobre a substituição do Diretor Presidente da Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos: 6.1.- Substituição do Diretor Presidente da Companhia: O Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou a eleição do Sr. DAMIÃO CARLOS MORENO TAVARES, brasileiro, casado, contador, portado da carteira de identidade nº 1.041.610, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.638.505-04, domiciliado na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor Presidente, em substituição ao Sr. José Alberto Beranger Gallo, conforme carta de renúncia recebida pelo Conselho de Administração no dia 07/10/2014, tendo consignado nesta oportunidade agradecimentos ao Sr. José Alberto pelos serviços prestados à Companhia. O Sr. Damião Carlos Moreno Tavares é eleito em complementação do mandato em curso, que se estende até a Reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. O Diretor ora eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria Executiva; Nome; Cargo: Damião Carlos Moreno Tavares; Diretor Presidente; Cesar Carneiro da Silva Neto; Diretor Administrativo Financeiro. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Damião Carlos Moreno Tavares e Marcos Bastos Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: LINHA AMARELA S/A - LAMSA. Certifico o deferimento em 18/11/2014, e o registro sob o número 2698370 e data de 18/11/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 20-10-2014\r\n\r\nOS 330580-01\r\n\r\nId: 1766487"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1765200": [
                            "V - Ata",
                            "CRASSICENTRO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.982.761/0001-84 - NIRE nº 33.3.00266267\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Crassicentro Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 03/12/2014 , às 9:30h, na sede da Companhia, na Rua Santa Clara nº 89 - 2° andar, Copacabana, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22041-010, a fim de deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (i) Deliberar aumento do capital social da Companhia em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), mediante a emissão de 550 (quinhentas e cinquenta) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, a serem integralizadas em moeda corrente nacional, sendo 10% (dez por cento) no ato da subscrição, e o restante em 96 (noventa e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas. É facultado a qualquer acionista constituir procurador, ou mais de um conforme o caso, para comparecer à Assembleia e votar em seu nome, observado o disposto na Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 27/11/2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1765200"
                        ],
                        "1766613": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRefinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., através do seu Conselho de Administração, vem pela presente, nos termos legislação vigente, convocar todos os seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 16 de dezembro de 2014, às 12 horas e 15 minutos, na sede social da Companhia, na Av. Brasil, n.º 3.141, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) do aumento do capital autorizado, passando dos R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) atuais para R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais); (ii) do grupamento das ações ordinárias da Companhia à razão de 10 (dez) ações ordinárias para 01 (uma) ação, nos termos da determinação Bovespa contida no novo Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários (Manual do Emissor), cláusula 5.2.1, bem como do art. 12 da Lei n. 6.404/76, observando-se que os acionistas terão até o dia 09 de janeiro de 2015 para, a seu livre critério, alienarem ou adquirirem tantas ações quanto necessárias de forma a eliminar frações de ações que possam resultar da implementação do grupamento pela Companhia. A partir do dia 12 de janeiro de 2015, as ações ordinárias passam a ser negociadas de forma agrupada. O grupamento das ações não afetará (a) o valor (em Reais (R$ )) do Capital Social consolidado da Companhia, (b) os direitos atribuídos às ações ordinárias ou (c) a participação de cada acionista no Capital Social da Companhia, exceto na medida em que o grupamento, de outra forma, resultar em um acionista deter uma fração de ação ordinária, o que não será mais negociável; (iii) do aumento de capital no valor de R$ 59.840.318,79 (cinquenta e nove milhões, oitocentos e quarenta mil, trezentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), por meio da capitalização de crédito detido pela majoritária, Manguinhos Participações S.A., contra a própria Companhia, utilizados, nos últimos 12 (doze) meses, para o pagamento de dívidas existentes, para que com isso seja possível a busca de novos parceiros e/ou financiamentos para novos projetos futuros, mediante a emissão de 213.715.424 (duzentos e treze milhões, setecentos e quinze mil, quatrocentos e vinte e quatro) ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 0,28 (vinte e oito centavos de reais) por ação, para subscrição particular, reservado a todos os acionistas o exercício do direito de preferência para subscrição na proporção das suas respectivas participações no capital social total da Companhia; (iv) da autorização, pelos minoritários, para que a acionista majoritária mude o “veículo proprietário” de suas ações, através de um fundo ou algo semelhante a ser criado, não caracterizando transferência de controle acionário e tampouco acarretando o direito de recesso previstos nos art. 137, caput, e 254-A, parág. 4º, ambos da Lei n. 6.404/76; (v) a reforma do Estatuto Social, tendo por objeto a modificação do caput do Artigo 3º, visando à adequação ao novo valor do capital social e nova quantidade de ações, em função do aumento de capital e do grupamento de ações, bem como alteração da cláusula 4º, referente ao aumento do capital autorizado.\r\n\r\nPara participação na Assembleia os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada:\r\n\r\nQualquer Acionista (pessoa física ou jurídica):\r\n\r\n- Comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia;\r\n\r\n- Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório;\r\n\r\n- Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos:\r\n\r\n- Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente;\r\n\r\n- Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; \r\n\r\n- Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador.\r\n\r\nOs documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nO Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1766613"
                        ],
                        "1766615": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRefinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., através do seu Conselho de Administração, vem pela presente, nos termos legislação vigente, convocar todos os seus acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 16 de dezembro de 2014, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Av. Brasil, n.º 3.141, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) da conversão compulsória do saldo remanescente de ações preferenciais em ordinárias, conforme proposto anteriormente pela acionista majoritária e orientação adotada pela Companhia na Assembleia Geral Extraordinária de 03/07/2013; (ii) da inclusão de uma cláusula no Estatuto Social criando um “tag along” de 100% (cem por cento); e (iii) a reforma do Estatuto Social, tendo por objeto a modificação do caput, parágrafos 1º e 2º, todos do Artigo 3º, visando à adequação da mudança compulsória da classe das ações, bem como da inclusão de uma nova cláusula acerca do “tag along”.\r\n\r\nPara participação na Assembleia os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada:\r\n\r\nQualquer Acionista (pessoa física ou jurídica):\r\n\r\n- Comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia;\r\n\r\n- Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório;\r\n\r\n- Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos:\r\n\r\n- Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente;\r\n\r\n- Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; \r\n\r\n- Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador.\r\n\r\nOs documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014.\r\n\r\nO Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1766615"
                        ],
                        "1758296": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL FRUTIFICANDO\r\n\r\nCNPJ: 05.435.407/0001-65 \r\n\r\nDistrato Social: Associação Assistencial Frutificando, end. Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, n.444- Niterói- Volta Redonda- RJ, CEP: 27.283-775. Presidente: Rosimary Cardoso Pereira. Data da extinção: 01/09/2014.\r\n\r\nId: 1758296"
                        ],
                        "1766008": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.275.127/0001-84 - NIRE 332.00186270\r\n\r\nEduardo Perez Laborne Valle, CPF 543.746.507-68, torna público que, a partir 01 de junho de 2014 afastou-se da gestão da empresa e, nesta data, retirou-se da Sociedade. A devida alteração do contrato social não está sendo registrada na JUCERJA por motivos alheios ao comunicante. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2014. Eduardo Perez Laborne Valle.\r\n\r\nId: 1766008"
                        ],
                        "1766519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nCNPJ Nº 42.467.191/0001-46. JUCERJA/NIRE 33300081372 \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Visconde de Inhaúma nº 65 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro -RJ, às 11:30 horas do dia 08 de dezembro de 2014, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\nApreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nEleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração.\r\n\r\nEm observância ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas, na administração da Companhia, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRenan Miguel Saad\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1766519"
                        ],
                        "1761421": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO ESTAÇÃO DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.466.665/0001-83\r\n\r\nPOSTO ESTAÇÃO DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026546, com validade até 27 de março de 2018, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, com troca de óleo e lavagem, na RUA PRIMEIRO DE MAIO, 55, CENTRO, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E07/201008/2006)\r\n\r\nId: 1761421"
                        ],
                        "1763445": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANZAY DESINSETIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 39.936.638/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANZAY DESINSETIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028888, com validade até 18 de novembro de 2018, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/506347/2009).\r\n\r\nId: 1763445"
                        ],
                        "1761061": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.112.665/0001-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.11.2014, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014 para realizar a atividade de fabricação de produtos odontológicos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Guerenguê, 2059 - Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, no período de 28.11.2014 a 28.12.2014, das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas\r\n\r\nId: 1761061"
                        ],
                        "1766409": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 12 de dezembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre (i) o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia; (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 10 do Estatuto Social; e (iii) a eleição do presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 13, parágrafo único. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes à matéria incluída na ordem do dia da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Conforme a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida pelos acionistas em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nLuis Fernando Barbosa Martinez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1766409"
                        ],
                        "1765380": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.3.0029028-1\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores acionistas da BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 15 horas do dia 08 de dezembro de 2014, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas nº 3.500, sala212, Toronto 1.000, Bloco 02, Le Monde Office, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22640-102, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1) Alteração da denominação social da Companhia; 2) Alteração do endereço da sede da Companhia; 3) Alteração da Composição do Conselho de Administração; 4) Alteração do prazo de mandato do Conselho de Administração; 5) Alteração da forma de convocação das Reuniões do Conselho de Administração; 6) Alteração da Composição da Diretoria; 7) Alteração e criação de novos cargos na Diretoria, bem como definição de suas responsabilidades; 8) Alteração de poderes da Diretoria da Companhia (alçada e aprovações); 9) Forma de representação da Companhia; 10) Alteração das regras de instalação do Conselho Fiscal da Companhia; e 11) Renumeração dos artigos do Estatuto Social em virtude das alterações acima propostas. Instruções Gerais: Nos termos do art. 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76, os acionistas deverão exibir documento de identidade, e poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo o instrumento de procuração e demais atos societários e documentos que comprovem a regularidade da representação ser entregues na sede da Companhia, até 03 (três) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral. A proposta de alteração do Estatuto Social a ser discutida na Assembleia encontra-se à disposição dos acionistas no endereço da sede da Companhia acima indicado bem como no site da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2014. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1765380"
                        ],
                        "1765716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 04 de dezembro de 2014, iniciaremos a distribuição de R$ 10.000.000,00, pago à razão de R$ 0,8162451726 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 24.11.2014. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 0,8162451726 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 24.11.2014; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1765716"
                        ],
                        "1765751": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 08/12/14, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do art. 7º do Estatuto Social, para obtenção do Empréstimo de até R$ 43.000.000,00. b) Assuntos Gerais. São Gonçalo, 26/11/2014. Laboratórios B.Braun S.A; Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1765751"
                        ],
                        "1766127": [
                            "V - Convocação",
                            "NECOTRANS BRASIL - AGENTE TRANSPORTES, NAVEGAÇÃO E TRÂNSITOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 12.093.461/0001-35 - NIRE: 332.0868211-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados, neste dia de 27 de novembro de 2014, com base no art. 1.152, § 3º do Código Civil, os quotistas representando a totalidade das quotas representativas do capital social da NECOTRANS BRASIL - AGENTE TRANSPORTES, NAVEGAÇÃO E TRÂNSITOS LTDA. (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada em 05 de dezembro de 2014, às 14h, na sede da Sociedade, localizada à Avenida Venezuela n° 27 - Pavimento 10 - Parte - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-311, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o grupamento das quotas da Sociedade, na proporção de 10 (dez) para 01 (uma) quota. EDUARDO LUÍS CARLINI DA SILVA Administrador.\r\n\r\nId: 1766127"
                        ],
                        "1766572": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada às 10:00h do dia 12 de dezembro de 2014, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Modificação da denominação social da companhia. Os acionistas deverão comparecer à AGE munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei.\r\n\r\nNiterói, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 330450\r\n\r\nId: 1766572"
                        ],
                        "1766494": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 330435\r\n\r\nId: 1766494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1766349": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0004-10\r\n\r\nRelação de alunos concluintes Cursos Técnicos em: Segurança do Trabalho em 2013: Carlos Alberto Soares Viana; Administração em 2014: Elaine Elias Zogbi Pereira, Michele Guimarães Santos da Silva, Thiago Silva de Almeida. Direção: Maria Aparecida Soares da Costa Reg. nº 01016/05, Secretária Maria de Fátima Espíndola Barboza Reg nº 008/06, Inspetoras Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matr. nº 077060 - 2 e Fernanda de Andrade Silva - ID: 4.210.067- 4.\r\n\r\nId: 1766349"
                    ],
                    "1756953": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA FELIPE TIAGO GOMES\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1142-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado a Rua Floriano Peixoto, número 1162, Bairro de Neves, Município de São Gonçalo, torna pública a retificação do nome da concluinte do Curso Técnico de Contabilidade, no ano de 1988: Andréa Catarine da Fonseca Cardoso. Secretária: Ana Lucia Simões dos Santos Martins Reg. 062009/2009CETAP, Diretora: Janaina Oliveira Ferreira Brair, Reg. 032573 UERJ LV.E -36 FL 120/2007. Professora Inspetora Escolar: Regina Aparecida do Valle Pinto - ID: 4329126.\r\n\r\nId: 1756953"
                    ],
                    "1765874": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO\r\n\r\nCNPJ nº 29.669.678/0001-43\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Cinco de Julho, mantido pela São Francisco Xavier Ltda, situado a Rua General Bocaiúva, nº 546, no Mun. de Itaguaí/RJ, torna público o nome do aluno concluinte da Educação Profissional na Área de Saúde, Habilitação de Técnico em Enfermagem 2011: Alessandra de Souza Mendonça; torna SEM EFEITO a publicação no D.O. de 21/12/2009, nº 232, Parte V, folha 06, 2ª coluna - Curso Pós-Médio na Área de Saúde/Habilitação de Técnico em Enfermagem 2008: Alessandra de Souza Mendonça; Diretor: Francisco Zaib Antonio - Ofício E/COIE E nº 992 - Secretária: Alice Pereira Villela - Ofício E/COIE E nº 996\r\n\r\nId: 1765874"
                    ],
                    "1765715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA\r\n\r\nCGC 28.963.981/0002-72\r\n\r\nA Diretora do Instituto Profissional Nossa Senhora da Lapa, mantido pela Santa Casa de Misericórdia de Campos, situado na Avenida Rui Barbosa, 809, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem - 2014. Dilma Andrade dos Santos, Elizabeth Gonçalves, Flávia Cabral Gomes, Giselli Paulo da Silva, Juliana Miranda Lima, Leandra das Dores Gomes, Márcia Valéria Ribeiro da Silva Barreto, Marinês Lima Anastácio Barreto, Mayara Carvalho Gomes, Raquel Alves Rangel Wichello, Renata Gonçalo Campos de Araujo, Rosely Gomes da Silva, Shana Alvarenga Leal Mattos, Thatiana Souza dos Santos. Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2014. Viviane Fernandes Ribeiro Paranhos. Especialização em Instrumentação Cirúrgica - 2014. Suzana Martins Nolasco Grassini. Torna sem efeito a publicação no Diário Oficial de 19/09/2014 fls. 05, parte V Turma de TÉCNICO EM ENFERMAGEM. 2014 - Carla Henriques da Silva Gomes de Almeida - Nely Mery Arêas - Vice Diretora - Reg. 01268/04-2; Silvia Caldas Bacelar -Secretária - Reg. 468/90 - DAT/SEEC.\r\n\r\nId: 1765715"
                    ],
                    "1765186": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PETRA\r\n\r\nCNPJ - 06.046.565/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio Petra, mantido pelo Colégio Araujo Petra Ltda, CNPJ 06.046.565/0001-96, situado na Rodovia Washington Luiz, Km 107 Lt. 05 Qd. 02 Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias - RJ, torna-se pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ENSINO MÉDIO: ANO 2010 - 2º Semestre: Nathalia dos Santos Siqueira. ANO 2008-1º Semestre: Robson dos Santos. ANO 2008 - 2º Semestre: Elisângela Bôa, Gessica Alves da Silva. ANO 2007 - 1º Semestre: Mirele Trigueiros Vitalino, Paula Cristina Teixeira da Silva. 2006 - 1º Semestre: Emerson Farias Pereira. ANO 2005 - 2° Semestre: Luna Morena da Silva ANO 2004 - 1° Semestre: Bruna Silva Tebaldi, Bruno Silva Tebaldi. ENSINO MÉDIO REGULAR : ANO 2011: Thatiana Teixeira Emenengalde ANO 2008 - Guilherme Fermiano Verdan Teixeira, Leandro Teixeira Jacinto Emenengalde, Léo Modesto Beserra COLÉGIO ATG mantido pela SEL- Sociedade de Ensino Luiz Ltda CNPJ: 35.781.210/0001-49- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ENSINO MÉDIO: ANO 2002- 1º Semestre: Ramicelli Bongestab Peran. ANO 2002- 2º Semestre: Adriano Alves de Oliveira. ANO 2001- 2º Semestre: Silvério Souza Dias. Secretária Angela Maria Rodini de Araújo, registro nº 2163/89 DAT. Diretor Sérgio Pereira de Souza Neves, registro nº 6783 MEC.\r\n\r\nId: 1765186"
                    ],
                    "1766344": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS C.N.P.J. nº. 00.822.191/0004-10\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EM: 2013: Thayane Alves Florês; TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS EM 2013: Cristiane Medeiros Corrêa; TÉCNICO EM RADIOLOGIA EM 2013: Aline Monteiro Ferreira, Eloá de Aguiar Sousa, Eurimar da Silva Bastos, Lívia Santos Peçanha; EM 2014: Claudia Gabrielle Sampaio Ribeiro, Elisângela Gomes Viana de Oliveira, Margareth Soares Martins, Michela Mendonça Gadelha; TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2012: Andréia da Silva Teixeira; EM 2014: Juliana de Oliveira Silva, Rafael Brum Dias, Sirlei Pacheco de Carvalho; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO EM 2012: Jozilene Pessoa de Souza, Ricardo Montezuma Peixoto Coelho; EM 2013: Francisco das Chagas de Carvalho, Rodrigo da Silva; EM 2014: Alciley Clemente da Silva, Enesio Ferreira de Souza, Leilson da Silva Moreira, Marcio de Souza Cruz, Marcio Francisco Silva; AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM 1996: Leonardo Souza e Souza; TÉCNICO EM ENFERMAGEM COMPLEMENTAÇÃO EM 2003: Samantha Rosa da Cruz Marinho; EM 2005: Cristina Feitosa da Silva; EM 2008: Maria da Penha Silva; EM 2009: Sueli Garcia da Fonseca Ferreira; EM 2012: Erika Costa de Abreu; TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM 2003: Paola Xavier Bastos de Oliveira; EM 2005: Sabrina Alves Cassiano de Oliveira; EM 2006: Ana Cristina Pinto Mendes; EM 2008: Patrícia Alvim Martins; EM 2010: Edilane Maria de Souza, Ester de Souza Silva Ferreira, Renata Queiroz do Nascimento; EM 2011: Ivone Silva de Souza, Jéssica Lima da Cruz Gaspar dos Anjos, Michele da Silva França, Viviane Ferreira Belo; EM 2012: Luciane Sardinha Pereira; EM 2013: Alessandra Ourique Farias de Oliveira, Ana Cristina Pires da Silva, Cristiane Ferreira Lopes, Isabel Alves da Costa, Mônica da Conceição Menezes Oliveira, Pedro Gonçalves, Rosana Helena Ribeiro Bastos, Yasmin Silva de Freitas; EM 2014: Alzira da Silva Pereira, Danielli Ferreira Barsi, Dulcinéa Ferreira Santos, Everton Alexandre de Sant'Anna Pereira, Livia Macedo Freitas Mourão, Marleide Fátima Gomes da Silva, Rayenne Henriques de Alcantara, Rosineia de Oliveira Mattos, Thayná de Souza Sá, Zenóbia de Araújo; Direção: Maria Aparecida Soares da Costa-Reg: nº 01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza - Reg: nº 008/06, Inspetoras Escolares: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. nº 077060-2 e Fernanda Andrade Silva - Matr. 0945484-4.\r\n\r\nId: 1766344"
                    ],
                    "1744314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ N° 03.851.1 1/0019-41\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Jacarepaguá, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, situado na Av. Geremário Dantas n° 342 - Tanque - Jacarepaguá - RJ, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso de Ensino Fundamental e Médio EJA em 2011 e 2012.CONCLUINTES 2011: Ensino Fundamental - EJA - 2° Semestre: Laudir Ortino Ferreira Santos. Ensino Médio - 1º e 2° Semestre/2011: Ademir do Nascimento Silva Junior, Fernanda do Monte Silva, Felipe Martins Rosa, Karin Cadilhe Martins, Leonardo Campanhão Ferreira, Paulo Bueno de Oliveira, Sabrine Pereira Rocha. CONCLUINTES 2012: Ensino Fundamental - EJA - 1° Semestre: Edilamar Lopes Cordovil, Elsa Alves Delôgo, Jose Moreira da Silva, Magali Belizario Magalhães, Matheus Soares da Silva, Valdinei de Oliveira Soares. 2° Semestre/2012: Alexandre Marques dos Santos, Elsa Maria Guedes Zurita, Flavio Carlos de Souza Junior, Genival Gomes da Silva Filho, Lízia Goulart Bastos, Maria da Guia Rei de França, Nathalia Fonseca Soares, Raquel Campos da Silva, Tatiane Coelho Vila Rica, Tayana Manço Rodrigues, Alice da Silva Ferreira, Ronald da Silva Paiva Junior, Thiago Luiz de Sales Ambrozio, Thuane Rocha da Silva, Vanessa Bernardo da Penha, Yago de Lima Martins. Ensino Médio - EJA - 1º Semestre/2012: Christian Pires Ferreira de Andrade, Cristina Gonçalves Laurentino, João Batista Laurentino, Raphael Teixeira Rodrigues Ribeiro, Pedro Augusto da Luz Macedo, Bruno Marcelo Gobira de Castro.2° Semestre/2012: Allaine Pereira de Carvalho, Aline Fernanda Ferreira de Santana, Ana Beatriz Santos da Silva Alcantra, Ana Carolina do Espírito Santo de Paiva, Andreia dos Santos de Oliveira, Andreia Maranhão Palmeira, Antonia Aldélia Dias Sansão, Conceição de Oliveira dos Santos, Cosme Paranhos, Cristina Beatriz da Silva Ramos, Denise Santana Silva de Almeida, Edmilson da Silva Santos, Eliana Costa Farias, Elisangela dos Santos Batista, Elza Marins da Silva Pereira, Fabiana Santos da Costa, Fabiano Freitas, Fernanda dos Santos da Silva, Fernando Antonio Dias Rodrigues, Fernando Irineu da Silva, Flaviana Martins Silva, Francilene Alves Dias, Gabriel Gonçalves da Silva Naves, Gabrielly Souza da Cruz, Ingrid Gomes Affonso, Jaesio Alves Barreto, Jônatas Luis dos Santos Soares, Juliana da Rocha Soares, Kaiza Suzano dos Santos, Larissa Cristina da Silva Cidri da Hora, Leonel da Silva Ribeiro, Leonice Santos Oliveira da Silva, Luan de Alcântara Pessôa, Lucia Helena Marinho, Luciane Miranda Gomes dos Santos, Luciano Martinelli do Nascimento, Lucidia Pereira da Silva, Lydia Netto da Silva Matta, Marcelo da Silva Junior, Marcia Maria Mendes da Silva, Marcia Silva de Alcantara, Margarete dos Santos Carvalho, Margareth Nunes Moore, Maria Aparecida da Silva Arruda, Maria do Carmo Costa Souza, Marizia Ferreira dos Santos, Marlene Cavalcanti, Marlene de Medeiros, Marli de Andrade Silva, Michele Rocha da Silva, Mônica Christina Lieberenz Pinto, Moysés de Alcântara Pessôa, Natara Medonça dos Santos, Nilza da Conceição Dias, Nubia de Souza Pereira, Patrícia Emilia da Costa Lira, Rhanna Caroline dos Reis, Roberto Farias de Souza, Rosane Jardim de Souza, Sandra Maria Carneiro Gonzo, Sandra Paixão Silva, Simone Carneiro Gonzo, Suellen Siqueira Santos, Tania Rosa, Valeria de Moura Bernet Lamprecht.Retificação:Diário Oficial de 12 de Dezembro de 2013, Parte V, Folha 5, onde se lê: Cinthia Quirino Felix, leia-se:Cínthia Quirino Felix. Diretora: Fernanda Gonçalves de Oliveira, Reg: FINAM nº 9.548, livro 06, fls 6v. Secretária:Maria Teresa Borba da Silva, Reg: 062/89/SEEC; Professor Inspetor Escolar: Dilce Blezer Moreira, Matr. 0956561-5.\r\n\r\nId: 1744314"
                    ],
                    "1764331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Electra Ltda\r\n\r\nCNPJ: 06.047.915/0007-24\r\n\r\nO (a) Diretor (a) da Escola Técnica Electra, mantida pela Escola Electra Ltda, situado na Rua dos Andradas, 96 -Sobreloja - 2º andar - Centro - RJ. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrônica - 1º Semestre/2006 - Luiz Eduardo Costa - 1º Semestre/2008: Cledinaldo Ferreira da Silva - 2º Semestre/2008 - Adriano de Oliveira Silva - 2º Semestre/2009 - Diogo Marques Garcia Pereira - 1º Semestre/2010 - Jonathan Bastos da Silva - 1º Semestre/2011 - Roberto Ferreira de Mesquita Sobrinho - 2º Semestre/2011 - João Batista de Souza Freire - 1º Semestre/2012 - Adilson da Conceição Domingos - 1º Semestre/2013 - Joel Pinheiro Campos, Luiz Paulo Martins Júnior - Curso Técnico em Telecomunicações - 2º Semestre/2006 - Robson da Costa Ferreira 2º Semestre/2007 - Michele Goulart Iglesias - 2º Semestre/2011 - Daniel de Carvalho Santos - 1º Semestre/2012 - Larissa da Silva Tetéo Bilchez - 2º Semestre/2012 - Helber Alves Avelino - 1º Semestre/2013 - Rafael Gomes de Souza - Curso Técnico em Eletrotécnica 1º Semestre/2009 - José Antonino de Arruda - 1º Semestre/2011 - Eduardo Silva Ferreira, Rodrigo Uchôa Umbelino Rodrigues, Rodrigo de Souza Farias - 2º Semestre/2011 - Luan Cláudio Ferreira Lisboa Oliveira - 1º Semestre/2012 - Alex da Silva Monteiro, João Batista de Souza Freire - 2º Semestre/2012 - Davi Nunes Muniz, José Ricardo Gomes Moreira - 1º Semestre/2013 - Edson Vital de Souza Junior, Flavio Jose Luiz da Silva Junior - Curso Técnico em Eletrônica - 2º Semestre/2013 - Manhã - João Renato Couto Gomes, Marcelo Jose Bezerra - Curso Técnico em Telecomunicações - 2º Semestre/2013 - Manhã - André Luiz de Souza, Elivelton Avelino de Souza, Felipe Viana Ribeiro, Lucimar Sangali Souza, Rodrigo de Paula Martins de Oliveira, Thiago Lopes, Vinicius Rodrigues Ramos - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre/2013 - Manhã - Fabio Soares da Silva, Mateus de Almeida Severino, Rodolfo de Sousa Lima Freire, Rodrigo Nascimento Pereira, Vinicius Max Heidenfelder Guimarães Neves, William Barbosa Carmo - Curso Técnico em Eletrônica - 2º Semestre/2013 - Noite - Alexander Pontes Rodrigues, Allan Lenonn Lista de Araujo, Cláudio de Jesus Roza Lago, Cristiano Ferreira da Silva, Daniel Blanco Rodrigues Alves, Diego Lima de Matos, Diego Vianey Silva e Cruz, Eanes Sabino da Silva, Elson Onidio Soares, Felipe Faria da Silva, Flávio Jesus da Silva, Leonardo Ribeiro Ferreira,Luiz Guilherme Clark, Maykon Garcia de Andrade, Willian Alves de Vasconcelos dos Santos - Curso Técnico em Telecomunicações - 2º Semestre/2013 - Noite -Carlos Wagner Rodrigues Pereira, Daniel Cardoso Gonçalves, Daniele Monteiro Inacio da Silva, Diego Yukio Monteiro, Diego de Oliveira Dantas, Erasmo Guedes dos Santos, Fernando Tomaz Dionisio, Gean Vitor da Costa Ribeiro, Ivanildo de Luna Cruz de Oliveira, Jorge Silva Fanti Ferreira, Mattheus dos Santos Pereira, Maxwell Ortiz John, Monica Paixão Teodoro, Natasha Neto de Moura, Rodrigo Pinto de Almeida, Ricardo de Oliveira do Nascimento Junior, Raphael Ferreira Casemiro de Abreu, Tainara Gonçalves da Silva, William Ferreira Martins - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º semestre/2013 - Noite -TURMA 01 - Antonio Lucivan de Alcantara Rocha, Adriano José Gomes Silva, Edenilson Pirangi Campos, Fábio Gomes, Fabio Ladislau do Amaral, Gabriel Oliveira Vieira, Gabriel Alves Rodrigues, Geraldo Gabriel da Costa Junior, Hugo Barbosa Moizeis, Hamilton Silva Gomes dos Santos, José Andrews Oliveira da Silva, Jair Bezerra Damasceno, Klecius Barbosa da Silva, Leonardo dos Santos Moreira, Marlon Silveira Rosa, Marcos Paulo da Costa Felix, Marcos Vinicius Castro dos Santos, Marcos Vinícius Rosado dos Santos, Paulo Rubens de Jesus Fonseca Santos, Roberto Lucio Rocha da Silva Cosandey, Robson de Oliveira Souza Junior, Renan Gaspar Bandeira, Ubiratan da Silva Tavares - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre/2013 - Noite - TURMA 02 - André Silva da Cruz, Alan Pinto Dias, Alex Manoel da Silva, André Maciel Coelho, Anderson Andreus Nobre da Costa, Accacio Santana Vieira Lima, Charles Azamor de Oliveira, Eduardo Paulo da Silva Machado, Eduardo Soares Correia, Eduardo Severiano Tojal, Francisco Eduardo Melo da Silva, Helber Alves Avelino, José da Costa Pessoa, João Alves de Macêdo, Leonardo Ribeiro Dantas, Paulo Henrique da Rocha Castro, Ricardo Lopes de Jesus, Rodrigo Tadeu Oliveira Andrade, Ricardo Ferreira dos Santos, Thais Lucia Valadão da Silva, Waldemiro dos Santos Lopes, Wellington Santos de Souza, Walter Felipe Silva da Costa - Diretora: Helenice de Lima Sobrinho - Reg. 9318866-MEC - OF. CDIN Nº. 547/09 - Secretária: Súzan Margareth Veríssimo da Cruz - Secretária Escolar - OF. CDIN Nº 286/013 - Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano - SEEDUC/RJ - DRM VI - Matrícula - 0945466-1.\r\n\r\nId: 1764331"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1766318": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA\r\n\r\nSUPER SHOPPING CENTER\r\n\r\nCNPJ: 40.454.241/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA 10/12/2014. O Presidente do Conselho de Administração do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center convoca para a Assembleia Geral Extraordinária do CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER, situado a Rua Siqueira Campos, 143, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, que se realizará no dia 10 DE DEZEMBRO DE 2014, às 18:00 horas em 1ª Convocação, e às 19:00 horas em 2ª e última Convocação, local SAGUÃO CENTRAL AO LADO DA RAMPA INTERNA NO SEGUNDO PAVIMENTO. 1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CUMPRIMENTO LAUDO DE EXIGENCIA P-04701/12 - DGST - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBS: A ASSEMBLEIA DECIDIRÁ EM 1ª CONVOCAÇÃO COM NÚMERO MÍNIMO LEGAL E EM 2ª COM QUALQUER NÚMERO DE PRESENTES, SOMENTE TENDO DIREITO A PARTICIPAÇÃO OS CONDÔMINOS, PROCURADORES OU REPRESENTANTES LEGAIS CUJAS UNIDADES ESTEJAM RIGOROSAMENTE EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS NA FORMA DO CONSTANTE DO ART. 1335, III, DO CÓDIGO CIVIL. OS PROCURADORES E REPRESENTANTES LEGAIS DEVERÃO APRE SENTAR INSTRUMENTOS QUE OS CREDENCIEM, DEVIDAMENTE LEGALIZADOS, OS QUAIS NÃO SERÃO DEVOLVIDOS E INTEGRARÃO O ACERVO DE ARQUIVO DA ASSEMBLEIA RESPECTIVA, EVENTUAIS DÚVIDAS E QUESTÕES SURGIDAS NO CURSO DA ASSEMBLEIA SERÃO DIRIMIDAS PELO PRESIDENTE DA MESA, QUE PODERÁ, CONFORME CONVENIÊNCIA, SUBMETÊ-LAS AO CRIVO DOS PRESENTES. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2014. Paulo Dutra Berbat - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1766318"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1766405": [
                            "V - Extravio",
                            "FLÁVIO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCPF: 610.795.297-72\r\n\r\nEXTRAVIO: Flávio da Costa Ferreira, identidade nº 13.368.145-94, SSP-BA, CPF nº 610.795.297-72, brasileiro, casado, residente à Av. dos Flamboyants, 155, bl 4, apt. 1206, Península, Barra da Tijuca/RJ, CEP 22.776-070, declaro para os devidos fins, e em especial para obtenção de 2ªvia junto ao Instituto Militar de Engenharia (IME) e ao Ministério da Educação (MEC), que, na data de 30/10/2012 foi extraviado no exterior o diploma reconhecido de nível superior em Engenharia Mecânica e de Automóveis, expedido pelo Instituto Militar de Engenharia em 14/12/1981, e reconhecido pelo Ministério da Educação em 11/05/1982 sob o nº 1.030, no Livro 1, fl. 51v de acordo com o processo MEC-UFRJ 4.180/82. RJ, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 1766405"
                        ],
                        "1766378": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DO PRÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.802.238/0001-66\r\n\r\nEXTRAVIO: Estrada do Pre, 1.465 - Campo Grande - Rio de Janeiro, Inscrição Estadual n.º 75.878.281, declara para todos os fins e efeitos legais que encontram-se extraviados de seu estabelecimento o livro de Registro de Termo de Ocorrência do ICMS mod. 06 n°01.\r\n\r\nId: 1766378"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1766496": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA-RJ, faz saber que venderá em leilão no dia 17/12/14, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br, equipamentos, mobiliário e miscelânea e no dia 18/12/14, às 13h, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, sucatas de veículos LHX0281, KMH7974 e LIQ9636 e veículo LCK8653, para pagamento à vista, em moeda corrente nacional, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 26/11/14. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1766496"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1766488": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO DE PREGÃO - Aviso de ratificação e alteração Tomada de Preço nº. 05/2014 - LOCAÇÃO SISTEMA SANEAMENTO\r\n\r\nO Presidente da CPL no uso de suas atribuições procede a ratificação e alteração abaixo:\r\n\r\nRatifica as alterações contidas nas publicações datadas de 17/11/2014. \r\n\r\nAltera no item 07 - Quesitos de pontuação a quantidade de 100.000 habitantes para 80.000.\r\n\r\nMantêm a data de 08 de dezembro de 2014, às 14:00 h para sua realização. Mantêm-se inalteradas as demais cláusulas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 26/11/2014 - Cláudio Gianelli Santos - Presidente CPL. \r\n\r\nId: 1766488"
                        ],
                        "1766462": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº114/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FORRO EM PVC.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 09/12/2014 às 11:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº122/2014\r\n\r\nOBJETO: RECARGA DE CILINDRO DE OXIGENIO MEDICINAL.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 09/12/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério .\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1766462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1766506": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 8.428/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Lei Federal nº 10520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais nº 646/05 e 912/09, Lei 8.666/93 e suas alterações, e processo administrativo nº 8.428/2014, será realizado no dia 15/12/2014 (segunda-feira), às 09 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 090/2014, do tipo Menor Preço por Item, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PADRONIZADOS PARA EQUIPAR A CRECHE PRO-INFANCIA TIPO C DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomje sus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo Telefone (22) 3833.9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 17/11/2014\r\n\r\nCleber Fernando de Oliveira Cruz\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nPortaria 034/2014\r\n\r\nId: 1766506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1765945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ 30.407.084/0001-43\r\n\r\nTÍTULO: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. Fica adiada SINE DIE a Licitação na Modalidade de Tomada de Preços n° 004/2014, do tipo menor preço unitário, para fornecimento parcelado de gasolina comum, cuja sessão fora programada para o dia 27/11/2014, às 10h, em sua sede, devido a razões de interesse público e por conveniência administrativa, face a impugnações apresentadas. Maiores informações: Rua Domingos Bento de Barros, 67, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, de 9h30 às 12h e de 13h30 às 16h, ou pelos telefones 22 -2778-1183/2778-2060. Casimiro de Abreu, 24/11/2014. Michele de Carvalho Cleto Marinho. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1765945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1766372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 027/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 027/2014\r\n\r\nProcesso nº 06/000192/2014\r\n\r\nO Pregão Presencial FMS 027/2014, fica adiado “sine die” em razão de interesse Público. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nGEDALIA DA SILVA LENGRUBER FERNANDES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1766372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1766374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nItaocara, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nProcesso nº 8770/2013\r\n\r\nTrata o referido processo administrativo da prestação de contas do CLUBE DOS TRILHEIRO JAGUAREMBÉ, referente à subvenção concedida.\r\n\r\nAcompanha o processo a documentação detalhada das despesas realizadas com o valor da subvenção concedida, e ainda o parecer do Secretário de Controle Interno, validando a referida Prestação de Contas, estando à mesma de acordo com a Lei Municipal nº 936/13 e Deliberação TCE-RJ nº 200/96.\r\n\r\nDesta forma pronuncio-me favoravelmente a conclusão do processo de Prestação de Contas da Associação, encaminhando o mesmo a Secretaria de Controle Interno para expedição de Certificado de Auditoria. Gelsimar Gonzaga - Prefeito.\r\n\r\nId: 1766374"
                        ],
                        "1766547": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nItaocara, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nProcesso nº 3905/2013\r\n\r\nTrata o referido processo administrativo da prestação de contas da ASSOCIAÇÃO DA COMISSÃO DE FESTAS DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA, referente à subvenção concedida.\r\n\r\nAcompanha o processo a documentação detalhada das despesas realizadas com o valor da subvenção concedida, e ainda o parecer do Secretário de Controle Interno, validando a referida Prestação de Contas, estando à mesma de acordo com a Lei Municipal nº 936/13 e Deliberação TCE-RJ nº 200/96.\r\n\r\nDesta forma pronuncio-me favoravelmente a conclusão do processo de Prestação de Contas da Associação, encaminhando o mesmo a Secretaria de Controle Interno para expedição de Certificado de Auditoria. Gelsimar Gonzaga - Prefeito.\r\n\r\nId: 1766547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1765990": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 022/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 022/2014, devido a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1765990"
                        ],
                        "1766396": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 013/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, considerando o transito em julgado da decisão de habilitação, fica marcado para o dia 28 de novembro de 2014, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1766396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1766257": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESPOSTAS ÀS IMPUGNAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/ 2014\r\n\r\nIndefiro as impugnações impetradas pelas empresas MÓDULO SECURITY SOLUTIONS e COMTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, através do processo nº 020/1512/2014, para a Concorrência nº 001/2014, com base no contido no Parecer da Secretaria Municipal de Administração e da Comissão Permanente de Licitação. \r\n\r\nNiterói, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nMoacir Linhares Soutinho da Cruz\r\n\r\nSecretário SMA\r\n\r\nId: 1766257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1765433": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 016/CMNI/2014 - CPL.\r\n\r\nRequisitante: Gabinete da Presidência.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item. \r\n\r\nProcesso nº: 318/2014 - CMNI.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS SERVIÇOS DA COPA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com especificações constantes no Edital.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 26/11/2014. \r\n\r\nEntrega de envelopes: 15/12/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 15/12/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nCLEBER FERRAZ SODRÉ\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nPortaria nº 147/2014\r\n\r\nId: 1765433"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1763895": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREVINI - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu\r\n\r\nCNPJ: 03.450.083/0001-09\r\n\r\nLICITAÇÃO N.º: 010/PREVINI/14\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2014/04/203\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nJULGAMENTO: MENOR PREÇO\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 40.01.122.5001\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00\r\n\r\nENTREGA DE ENVELOPES / REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA CONTÁBIL PARA O INSTITUTO, CONTRATAÇÃO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados à Av. Governador Amaral Peixoto, 271 - 6º andar, na sala da CPL, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 01 CD-RL e apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. Ou informações através do telefone 2667-7900 ou e-mail: mauricio@previni.com.br. \r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaurício Abranches Alves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREVINI\r\n\r\nId: 1763895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1765916": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS CENOTÉCNICOS (URDIMENTO, ROTUNDA E CORTINAS DE PLATÉIA) - CINE TEATRO. TERMO DE COMPROMISSO N° 0363484-19/2012 - MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. DATA/HORA/LOCAL: 12/12/14 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 29.396,46. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 28/11/14. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 25 de novembro de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1765916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1766569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2014\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, AVISA aos interessados que a abertura prevista para o dia 28 de Novembro de 2014, às 09h00min, de Concorrência, tipo Menor Preço, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário objetivando a contratação de empresa de engenharia para a construção da 2ª etapa da Nova Sede deste Parlamento Municipal com fornecimento de material, mão-de-obra, equipamentos e tudo o mais que dizer bom e necessário para atender as necessidades da CMPR na execução da obra FICA ADIADA \"sine die\", tendo em vista até a presente data o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não ter se manifestado sobre a legalidade do edital. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Porto Real.\r\n\r\nPorto Real, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nAlberto Pederassi Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1766569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1766559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 029/2014 - Processo de despesa nº 493/2014 Objeto: Aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e descartáveis em atendimento às Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 10 de Dezembro de 2014, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Novembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1766559"
                        ],
                        "1766556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 030/2014 - Processo Administrativo nº 315/2014 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de mobiliário de escritório para Unidades de Saúde do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 09 de Dezembro de 2014, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Novembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1766556"
                        ],
                        "1766562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 031/2014 - Processo Administrativo nº 351/2014 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (carne) para o Hospital Municipal de Rio Claro e Serviço de Pronto Atendimento de Lídice. Data e hora de abertura da licitação: Dia 10 de Dezembro de 2014, às 14:00horas. Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de Novembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1766562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1766555": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1928 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 31 de dezembro de 2014 e no dia 02 de janeiro de 2015 dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a tradição das famílias, dos amigos e da população em geral reunirem-se para a Confraternização de Natal e Confraternização Universal dos Povos, principalmente em outras regiões do Município e do Estado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, em virtude das festividades de Natal e do Ano Novo, os seguintes dias:\r\n\r\n24 de dezembro de 2014 (véspera de Natal)\r\n\r\nApós as 12h.\r\n\r\n26 de dezembro de 2014 (sexta-feira)\r\n\r\nExpediente integral\r\n\r\n31 de Dezembro de 2014 (véspera Ano Novo)\r\n\r\nApós as 12h.\r\n\r\n02 de janeiro de 2015\r\n\r\nExpediente integral\r\n\r\nArt. 2º- O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que não possam ter o seu funcionamento interrompido.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Raniery Bardasson da Costa, da função de Assessor de Imprensa, símbolo GFAS-3, do Gabinete do Prefeito, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Ivan Barboza Peralta, para o cargo de Assessor de Imprensa, símbolo CAS-3, do Gabinete do Prefeito, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Raniery Bardasson da Costa, para a função de Diretor da Divisão de Coordenação e Promoção do Desenvolvimento Urbano, símbolo GFAS-3, da Secretaria de Planejamento e Coordenação, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Marta Freixo Ouverney para o cargo Chefe da Seção de Assistência Médica, símbolo CAS-4 da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 03 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1832/13\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais, vem declarar nulo o procedimento licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 006/13, processo administrativo 1832/13, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obras de construção do Ginásio Poliesportivo, na localidade de Agulha dos Leias, 3º Distrito deste Município, tendo em vista as irregularidades e impropriedades apontadas pela Comissão de Auditoria, pugnando ainda pela instauração de Tomada de Contas, pela Controladoria Geral do Município a fim de quantificar o dano e apurar os responsáveis.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de Novembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Distrato Contrato nº 001/2013\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: Paulo Roberto Teixeira da Costa.\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de advogado a contratante, consistente na assessoria Jurídica, na área de direito público, com representação judicial da contratante, em toda e qualquer ação inerente ao trâmite legal e ao bom desempenho do Poder Legislativo nas esferas administrativas e judiciais, além de assessoramento às diversas Comissões dessa Casas de Leis, na forma da Lei Municipal nº 1.805/13, conforme processo administrativo n° 068/13.\r\n\r\nFundamento: artigo 108 IV do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nData de Assinatura do distrato: 03/11/2014\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pela Contratante: Paulo Roberto Teixeira da Costa.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de novembro 2014.\r\n\r\nCarlos Alberto de Mattos Botelho\r\n\r\nVereador- Presidente\r\n\r\nId: 1766555"
                        ],
                        "1766439": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2014 - 2ª convocação\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos. Valor estimado: R$ 3.182,62. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 10/12/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1766439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1766517": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 109/14, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 7.150/14 que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de material permanente para saúde, sendo declaradas vencedoras, no dia nove de outubro de dois mil e quatorze, as empresas: LM 174 Telecomunicações Ltda, CNPJ: 05.673.486/0001-42; itens: item 1, 84 unidades, arquivo de aço, c/ 4 gavetas e chave, chapa 22, reforçado, na cor cinza, marca mm, valor unitário R$ 965,00, valor total R$ 81.060,00; item 3, 130 unidades, cadeira fixa,reforçada, estofada em curvim, na cor preta, marca fcm, valor unitário R$ 73,00, valor total R$ 9.490,00. Oligool Serrana Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 06.033.582/0001-99: item 2: 44 unidades, arquivo de aço, c/ 6 gavetas e chave, chapa 22, reforçado, na cor cinza, marca w3, valor unitário R$ 1.631,00, valor total R$ 71.764,00. Staff Assessoria Clúnica Ltda, CNPJ: 14.892.223/0001-15: itens: item 4, 100 unidades, cadeira giratória c/rodas, tipo secretária, sem braço, cor preto em curvim, mar ca milia, valor unitário R$ 147,00, valor total R$ 14.700,00; item 9, 41 unidades, longarina 4 lugares, reforçada, em curvim preto, marca dimovesc, valor unitário R$ 508,00, valor total R$ 20.828,00; item 11, 20 unidades, mesa redonda, mínimo:120x72cm, tampo em melamínico cinza, base de ferro fundido e pintura epóxi, c/ 10 cadeiras fixas, acolchoadas, reforçadas e em curvim preto, marca dimovesc, valor unitário R$ 645,00, valor total R$ 12.900,00. Victer Comercial Ltda, CNPJ: 02.923.493/0001-67: itens: item 5, 43 unidades, lixeira de aço inox, c/ pedal, 15 litros, marca jsn, valor unitário R$ 124,00, valor total R$ 5.332,00; item 6, 43 unidades, lixeira de aço inox, c/ pedal, 30 litros, marca jsn, valor unitário R$ 185,00, valor total R$ 7.955,00; item 7, 43 unidades, lixeira de aço inox, c/ pedal, 45 litros, marca funilar, valor unitário R$ 620,00, valor total R$ 26.660,00; item 8, 40 unidades, longarina 3 lugares, reforçada, em curvim preto, marca dimovesc, va lor unitário R$ 440,00, valor total R$ 17.600,00; item 10, 20 unidades, mesa de escritório c/ 4 gavetas e chaves, em melamínico cinza, marca kroll, valor unitário R$ 465,00, valor total R$ 9.300,00; item 12, 23 unidades, suporte para copo de água descartável, de parede,180/200 ml, marca multiciopo, valor unitário R$ 85,00, valor total R$ 1.955,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1766517"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1766380": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.764/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0006471-02.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARILENE GOMES MILLAN, na condição de esposa do ex-servidor inativo WALDIR NERY MILLAN, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 9 de novembro de 2014, nos termos dos arts. 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I, da CRFB, com a redação dada pela EC nº 41/2003, como também com o art. 6º-A, caput e parágrafo único, da EC nº 41/2003, incluídos pela EC nº 70/2012, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.765/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006334-20.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação disposto no artigo 15, inciso III da Lei nº 11.416/06 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1766380"
                        ],
                        "1766504": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.719 /2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-03039-2003-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa AUREA REGINA DA SILVA, para integralizar seus proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário - TCU, a contar de 19/03/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1766504"
                        ],
                        "1766384": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-854/97, de ESPERANÇA MARIA RATTES ALVES BUTKOVSKI. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos nem contados em dobro para fins de aposentadoria, relativos à servidora inativa ESPERANÇA MARIA RATTES ALVES BUTKOVSKI, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução nº 137/2014 CSJT. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 1050/92, de GISELA FOLLY PEREIRA LEITE E CLARISSA FOLLY PEREIRA LEITE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia em pensão instituída por DULCE FOLLY PEREIRA LEITE: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora falecida DULCE FOLLY PEREIRA LEITE, vez que não atendidos os requisitos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, alterado pelos Atos nº 51/2012 e 86/2013, desta Corte, considerando a fruição de todos os períodos de licença-prêmio a que fazia jus a servidora. Expeçam-se ofícios para ciência das interessadas, atuais beneficiárias de pensão post mortem instituída pela servidora inativa; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA 1082/92, de AGNORIA CURVELLO DE ANDRADE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia - relativa ao instituidor Waldir Augusto de Andrade: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por AGNORIA CURVELLO DE ANDRADE, beneficiária da pensão por morte instituída pelo servidor inativo falecido Waldir Augusto de Andrade, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012, deste E. TRT da 1ª Região, uma vez que não houve implemento de qualquer período aquisitivo de licença-prêmio, na forma do art. 116 da Lei 1.711/52. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-1115-2008-000-01-00-1, de IRACEMA DUARTE ROSA. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia de 1 (um) mês, referente à servidora inativa IRACEMA DUARTE ROSA, em decorrência da desnecessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício à interessada, para ciência dos termos da presente decisão.”;\r\n\r\nTRT-PA -1352/95, de SABINO LISBOA. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista que o servidor inativo está percebendo de forma correta as parcelas de décimos/quintos incorporados, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU e TRT-PA-63/98, não há que se falar em alteração dessas parcelas. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para a DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA 01788-2004-000-01-00-8, de PAULO ROBERTO LOYOLA (referente ao instituidor JOÃO LUIZ LOYOLA). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia a PAULO ROBERTO LOYOLA, beneficiário da Pensão Post Mortem referente ao ex-servidor inativo JOÃO LUIZ LOYOLA, uma vez que instituidor da pensão não adquiriu o direito à licença-prêmio em decorrência das 03 suspensões ocorridas durante o período aquisitivo do direito, na forma do art. 116, parágrafo único da Lei 1.711/52. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-02380-2011-000-01-00-2, de SILVIA LEIS. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa SILVIA LEIS. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-02539-2004-000-01-00-0, de SUELI MARIA DA SILVA VIEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento da servidora inativa SUELI MARIA DA SILVA VIEIRA, defiro a conversão em pecúnia de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruído pela interessada quando em atividade e não computado em dobro para concessão de aposentadoria, de isenção previdenciária e de abono de permanência, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/ art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 1º/1/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução nº 137/2014 CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\n24.11.2014:\r\n\r\nTRT-PA 221/96, de ANGELA REGINA DIAS RIBEIRO. Assunto: Revisão de quintos: “Proceda-se à geração do atributo “INCORPORAÇÃO” no sistema Ergon da servidora ANGELA REGINA DIAS RIBEIRO, conforme informação de fls. 37/38. Após, tendo em vista que as parcelas de décimos/quintos incorporados da servidora estão corretamente cadastradas no Sistema Ergon, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, e a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU, encaminhe-se os autos à CPPE para ciência.;\r\n\r\nTRT-PA-481/01, de UWE BARCELLOS DA SILVA. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 03 (três) meses de licença-prêmio não fruídos pelo servidor inativo UWE BARCELLOS DA SILVA e não necessário para o cômputo em dobro para fins de concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012 e do art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício ao interessado, para ciência dos termos da presente decisão. Por fim, à CPPE, para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA -455/98, de SILVIA LUCIA MELLO FERREIRA E SILVA. Assunto: Aposentadoria: “Indefiro o pedido de conversão em pecúnia de licença-prêmio, apresentado pela servidora inativa SILVIA LUCIA MELLO FERREIRA E SILVA, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, alterado pelos Atos nº 51/2012 e 86/2013, desta Corte. Oficie-se à interessada, dos termos desta decisão.”;\r\n\r\nTRT-PA -1176/95, de JAIR SANTANA DA SILVEIRA. Assunto: Incorporação de quintos: “Tendo em vista que as parcelas de quintos/décimos incorporadas do servidor estão cadastradas corretamente, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de quintos/décimos até a data de 04/09/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU e do PA-63/98, não há falar em alteração dessas parcelas. À CAPE, para publicação. Após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 4196-80.2014.5.01.1000 - SGP, de MARIA LUCIA VIVAS DA SILVA PIGNATARO (INSTITUIDOR: HENRIQUE HUMBERTO PIGNATARO). Assunto: Isenção de IRRF e Isenção de Contribuição Previdenciária Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, aplique-se, à pensão de MARIA LUCIA VIVAS DA SILVA PIGNATARO, a isenção do IRRF, conforme interpretação do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/88 e suas alterações c/c art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3009/99, bem como a redução ou, conforme o caso, a isenção dos descontos de contribuições previdenciárias, nos termos do art. 40, §21, da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, sem necessidade de reavaliação, conforme Ata da Junta Médica acostada à fl. 25, a contar de 24/10/2014. À CAPE, para publicação; após, à CPPE, para ciência e providências cabíveis; e, por fim, encerre-se esse procedimento no ADMEletrônico” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1766384"
                        ],
                        "1766503": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-03279-2012-000-01-00-0, de DORA CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO - Instituidor: Leianir de Oliveira Mello. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 01 (um) mês de licença-prêmio em favor da beneficiária de pensão Dora Cipriano de Oliveira Mello, referente ao tempo de serviço prestado pelo ex-servidor inativo Leianir de Oliveira Mello, não fruído em atividade e não necessário para o cômputo em dobro para fins de apuração da proporcionalidade da aposentadoria compulsória, nos termos dos artigos 2º e 3º do Ato 89/2011, alterados pelo Ato nº 51/2012 e do art. 6º, caput e parágrafo único do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício à interessada, para ciência dos termos da presente decisão. Por fim, à CPPE, para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA-3737-2007-000-01-00-3, de Maria Nilda Seraphim - Instituidor: Olindo Seraphim. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos por Olindo Serephim e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 1/1/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. Quanto à totalidade do crédito devido, efetue-se o pagamento à Srª. Maria Nilda Seraphim, nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista ser a única beneficiária habilitada à percepção da pensão post mortem instituída por Olindo Seraphim. Expeça-se ofício para ciência da interessada; Após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-4936-2013-000-01-00-7, de RAUL JORGE TEIXEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia do servidor inativo RAUL JORGE TEIXEIRA, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012, deste TRT da 1ª Região, uma vez que o interessado não completou período aquisitivo de licença-prêmio, em razão da extinção da referida vantagem, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 9.527/97. À CAPE, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-11056-2010-000-01-00-4, de LEILA RODRIGUES BOURA. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa LEILA RODRIGUES BOURA. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-11085-2013-000-01-00-9, de CLEA AUGUSTA MONTEIRO CARVALHO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia - relativa ao instituidor Solon Cavalcante Carvalho: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por CLEA AUGUSTA MONTEIRO CARVALHO, beneficiária da pensão por morte instituída pelo servidor inativo falecido Solon Cavalcante Carvalho, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012, deste E. TRT da 1ª Região, uma vez que não houve implemento de qualquer período aquisitivo de licença-prêmio, na forma do art. 116 da Lei 1.711/52. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-12124 -2010-000-01-00-2, de MARY MIRANDA LIRIO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia – relativa ao instituidor Luiz de Souza Ribeiro Filho: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por MARY MIRANDA LIRIO, beneficiária da pensão por morte instituída pelo servidor inativo falecido Luiz de Souza Ribeiro Filho, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012, deste E. TRT da 1ª Região, uma vez que não houve implemento de qualquer período aquisitivo de licença-prêmio, na forma do art. 87 da Lei nº 8.112/90.À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”\r\n\r\nTRT-PA-15619-2011-000-01-00-4, de MARIA RITA DE CARVALHO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia da servidora inativa MARIA RITA DE CARVALHO, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012, deste TRT da 1ª Região, uma vez que a interessada não completou período aquisitivo de licença-prêmio, em razão da extinção da referida vantagem, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 9.527/97. À CAPE, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA - 15840-2011-000-01-00-2, de ELCI DE SÁ. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012 e do art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa ELCI DE SÁ. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\n24.11.2014:\r\n\r\nTRT-PA-16745-2013-000-01-00-8, de ANTONIA MARIA PEREIRA. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao ex-servidor inativo Jorge Salazar Gonçalves Pereira: “Defiro o pedido apresentado por ANTONIA MARIA PEREIRA, beneficiária da pensão instituída pelo ex-servidor inativo Jorge Salazar Gonçalves Pereira, devendo-se converter em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio, não fruídos pelo instituidor, e, apesar de computados em dobro, não necessários para que se alcançasse a proporcionalidade na qual se deu a aposentadoria do ex-servidor, com base no artigo 2º do Ato nº 89/2011, alterado pelos Atos nº 51/2012 e 86/2013, desta Corte, ressaltando-se que o pagamento deverá ser efetuado por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, c/c o Ato nº 556/07, deste Regional e a Resolução nº 137/2014, do CSJT, por se tratar de verba relativa a período precedente a 1º/1/2014. À CAPE, para publicação. Após, oficie-se à beneficiária, a fim de cientificá-la dos termos desta decisão.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1766503"
                        ],
                        "1766210": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Robert de Assunção Aguiar.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1766210"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1765557": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE SOUZA - 40371 - 04/11/2014\r\n\r\nIASNAIA MARCONDES DE ASSUNÇÃO - 63045 - 07/11/2014\r\n\r\nJORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA - 44456 - 28/10/2014\r\n\r\nPRISCILA DIOGENES DA GRAÇA - 94684 - 04/11/2014\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA COSTA - 42862 - 03/11/2014\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1765557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1766077": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 903-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de DEZEMBRO de 2014, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 01 a 08 de dezembro - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 08 a 15 de dezembro - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 15 a 22 de dezembro - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 22 a 29 de dezembro - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 29 de dezembro a 05 de janeiro de 2015 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 05 a 12 de janeiro de 2015 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1766077"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1765907": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDébora Cristina Buchele\r\n\r\nAssistente Secretário - FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n24/11/14\r\n\r\n28/11/14\r\n\r\nApoio Correicional - Resolução 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1765907"
                        ],
                        "1765988": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Claudia Sardo Amorim Moraes\r\n\r\nFC-04 - SECRETARIO DE AUDIENCIAS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n24/11/14\r\n\r\n25/11/14\r\n\r\nCurso JURISCALC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAna Claudia Sardo Amorim Moraes\r\n\r\nFC-04 - SECRETARIO DE AUDIENCIAS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n26/11/14\r\n\r\n27/11/14\r\n\r\nCurso JURISCALC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAna Claudia Sardo Amorim Moraes\r\n\r\nFC-04 - SECRETARIO DE AUDIENCIAS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n01/12/14\r\n\r\n02/12/14\r\n\r\nCurso JURISCALC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAna Claudia Sardo Amorim Moraes\r\n\r\nFC-04 - SECRETARIO DE AUDIENCIAS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n03/12/14\r\n\r\n04/12/14\r\n\r\nCurso JURISCALC\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF\r\n\r\nId: 1765988"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1766383": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 722/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Macáe/RJ, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA FATIMA DE SOUZA CERQUEIRA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 723/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 724/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3 do Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA SANTOS DE MELLO, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nId: 1766383"
                        ],
                        "1766382": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 725/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico nº TRT 0006431-20.2014.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FABIO CRISTIAN DAMIÃO DA SILVA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 25/11/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRicardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1766382"
                        ],
                        "1766381": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n17.11.2014:\r\n\r\nTRT-PA-1452/93, de MARILIA CRISTINA MIQUELINO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a revisão, ex officio, para que seja alterado o total de tempo de serviço público estadual, prestado ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, averbado, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 2.234 para 2.230 dias, nos termos do art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\n25.11.2014: \r\n\r\nProcesso nº 0005382-41.2014.5.01.1000 (SGP), de MILSSON VAZ GAVINO. Assunto: Isenção de IRRF e Redução/Isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos do representante temporário aposentado MILSSON VAZ GAVINO, a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7713/88, e suas alterações, c/c art. 39, XXXIII do Decreto nº 3009/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4, com necessidade de reavaliação em 5 (cinco) anos, conforme Ata da Junta Médica acostada às fls. 7, com efeitos a contar de 15/09/2014. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes e, por fim, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 6395-75.2014.5.01.1000-SEP, de CARLOS ANTONIO ALVES HESPANHOL Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, defiro a averbação de 8.240 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor a fim de cientificá-lo dos termos desta informação. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para providências cabíveis.”(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1766381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1766429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT 0006291 13.2013.5.01.0000 (MS) Relator: Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Impetrante: Marcio Veron dos Santos (adv. Dr. Marcio Veron dos Santos - OAB/RJ 99.789/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal\r\n\r\n02)TRT-0113421-28.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Recorrente: Maureny Domingos dos santos (adv. Dra. Elizandra Cordeiro da Silva - OAB/RJ 186.633/D) Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-0114633-84.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Lucia Maria Motta de Oliveira Barros (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT 0114441 54.2014.5.01.0000 (PA) Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva . Requerente: Juíza do Trabalho Substituta Maira Automare. Requerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n05)TRT 0012967 74.2013.5.01.0000 (MS) Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Julien Etienne Dunley Corbineau (adv. Dr. Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB/RJ 131.448/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal.\r\n\r\n06)TRT-0000081-09-2014.5.01.0000 (AGOR) (CorPar) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Agravante: Clube de Regatas Vasco da Gama (adv. Dr. João Pedro Ferraz dos Passos - OAB/RJ 46.948/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Matheus Cunha Gomes (adv. Dr. Aldo Giovani Kurle - OAB/SP 201.534/D).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014. João Paulo Alves de Carvalho Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1766429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1765834": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000432-91.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses do Rosario da Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nProceda o recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001566-03.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Intersul [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leudimar Dino Ferreira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Rcdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Translitorânea Turística Ltda., Rcdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVir com proposta ou manifestação quanto ao cálculos da parte autora, em 10 dias, valendo o silêncio como discordância da conciliação pretendida. \r\n\r\nId: 1765834"
                            ],
                            "1765832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 11 de DEZEMBRO de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0130100-28.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimaraes de Medeiros [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda., Aut Renata Guimaraes de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09:00horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0062200-91.2006.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Cristiano Juliani [Adv. Márdioli Copetti de Moura (OAB: TO 4850 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eliezer Batista da Costa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cristiano Juliani , Agdo Eliezer Batista da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0105800-31.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Paula Ayres de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Aut Roberta Paula Ayres de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0118900-29.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI SERGIO PEREIRA [Adv. Francisco Soares Lima (OAB: RJ 64863 - D)]\r\n\r\nRéu: COTA CONSTRUTORA LTDA - Massa Falida [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)], Réu: Antonio Carlos Fontes Avelino (socio), Réu: Elizabeth Carvalho de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTA CONSTRUTORA LTDA - Massa Falida, Aut GIOVANI SERGIO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0188000-18.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros , Réu: Sergio Rodrigues da Motta, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0157400-37.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Amaral [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Amaral, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0046800-32.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilene dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Impressos Criativos Ltda. , Réu: Maria Auria Costa [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)], Réu: Paulo Roberto Santos de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilene dos Santos , Réu Maria Auria Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000201-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Messias [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F de Alvarenga - Reformas - ME [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)], Réu: Construtora Temda S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.F de Alvarenga - Reformas - ME, Réu Construtora Temda S.A. , Aut Maurilio Messias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000793-48.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Correa Espinola [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro (OAB: RJ 64470 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth Correa Espinola\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001227-14.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Turíbio Guimarães [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Denise Turíbio Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0025300-12.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias, Réu LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001230-89.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Marques de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000090-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria de Macêdo Fontes [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria de Macêdo Fontes , Réu Rexam Beverage Can South América S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 10horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000972-50.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Leonardo Cardoso Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut João Leonardo Cardoso Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Aut VERONICA FERNANDES OLIVEIRA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0029200-03.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Soares da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Exdo: Dama Corretora de Seguros Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Exdo: FÁBIO COIATELLI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Soares da Silva, Exdo Dama Corretora de Seguros Ltda, Exdo FÁBIO COIATELLI, Exdo LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Exdo Lina Coiatelli, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0178500-10.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO AUGUSTO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Administração, Participação e imóveis Coiatelli Ltda [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Fábio Coiatelli [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração, Participação e imóveis Coiatelli Ltda, Aut CELIO AUGUSTO, Réu Liderbras Logística e Transportes Ltda, Réu Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001265-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Dias Morgado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Paulo José Dias Morgado\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0076800-34.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA MARQUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu Banco Santander S/A, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0137400-19.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barreto Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Barreto Santos, Réu Banco Santander ( Brasil) SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0070500-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Cores Filho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimarf S Construções Ltda. - ME, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Nixom Medici dos Santos Fonseca, Réu: Antonia dos Santos Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Cores Filho, Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 11 de dezembro de 2014 às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1765832"
                            ],
                            "1766091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0210600-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE´ FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Lely Said Chafic Rebehy, Réu: Jorge Carlos Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE´ FERREIRA, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de dezembro de 2014 às 15:25hmin, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1766091"
                            ],
                            "1766395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0123600-32.1999.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Glaucio Machado Nobrega (OAB: RJ 155701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2014 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1766395"
                            ],
                            "1766350": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0142700-10.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 15.983. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nId: 1766350"
                            ],
                            "1766406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001247-97.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Cicero de Moraes Rosa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRcdo: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda.\r\n\r\nCiência da petição do reclamente de fls. 277/278, com proposta de acordo: \"...que deverá conter cláusula penal de 50%, no importe de R$ 50.000,00, sendo R$ 30.000,00 em 5 parcelas de R$ 6.000,00, cada, e mais a liberação dos depósitos recursais que estão em torno de R$ 20.000,00. Prazo de 05 dias para manifestação. .\r\n\r\nId: 1766406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1764583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001321-69.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uanderson Montez de Oliveira [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Uanderson Montez de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000170-45.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos José de Carvalho [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nAgdo: CFC Auto Escola Irani Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CFC Auto Escola Irani Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000922-64.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Freitas Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Maria Cristina Freitas Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agte Agdo Maria Cristina Freitas Costa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000462-34.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rene Vieira de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SHV Gás Brasil Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001113-49.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Katiuscia Nathalia de Araújo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Katiuscia Nathalia de Araújo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001455-61.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Fernando Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A. , Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001668-80.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dennis Couto de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dennis Couto de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001915-42.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glaice da Silva de Sena [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Agdo: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glaice da Silva de Sena, Agdo Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000683-52.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Carlos Ferreira de Mello Junior, Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Agte Contax S.A., Agdo Agte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000441-02.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Henrique da Silva Marques (OAB: RJ 122044 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Joatan Alves de Carvalho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Henrique da Silva Marques (OAB: RJ 122044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Joatan Alves de Carvalho , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000962-14.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Agte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Fernandes de Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, Agdo Maria de Lourdes Fernandes de Figueiredo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001114-55.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Jorge Cordeiro da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000924-55.2012.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodriguez & Vieira Informática [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodriguez & Vieira Informática\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001452-56.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Amaro Raimundo Farias Santos Júnior [Adv. Amaro Raimundo Farias Santos (OAB: RJ 167440 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amaro Raimundo Farias Santos Júnior, Agdo Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000248-59.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ernesto Cid Xavier da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ernesto Cid Xavier da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000593-33.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Mattos dos Reis Filho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jair Mattos dos Reis Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001167-75.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Maria de Souza Amaral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sonia Maria de Souza Amaral \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000476-66.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Márcia Alessandra da Silveira [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)], Agdo: KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda., Agdo Márcia Alessandra da Silveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001723-57.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto do Nascimento [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Roberto do Nascimento [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Agte Roberto do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000382-73.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mirian Martins da Sivla Rodrigues [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)], Agdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Agdo Mirian Martins da Sivla Rodrigues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083900-47.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Agte: Francisco Akesio Neves Mendonca [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Akesio Neves Mendonca [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Francisco Akesio Neves Mendonca, Agdo Agte Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001783-22.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fadel Transportes e Logisticas Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Teixeira da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)], Agdo: Companhia de Bebidas das Americas - AmBev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Americas - AmBev , Agdo Wilson Teixeira da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022700-13.1996.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Estadual de Viação - em Liquidação Extrajudicial [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Herondino Jose Rodrigues [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros, Agdo: Nilton Maia da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Oswaldo de Alcantara Filho [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maurilio de Frias Vasconcellos Filho [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: CARLOS VITOR RODRIGUES RIBEIRO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ilton Faria Nogueira [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Guilherme Zerbine Pepino [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO, Agdo ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO, Agdo CARLOS VITOR RODRIGUES RIBEIRO, Agdo Claudia Aparecida Andrade, Alexandre Rodrigues Ribeiro, Adriana Rodrigues Ribeiro e Carlos Vitor Rodrigues Ribeiro sucessores de Erotides Ribeiro da Conceição, Agdo Desi de Azevedo Jardim sucessora de Aledio Ourique Jardim, Agdo Domingos Mattos, Agdo Ginette Mesquita Rodrigues, Jorge Mesquita Rodrigues, Maria da Graça Mesquita Rodrigues, Maria Elena Rodrigues Tavares,Israel Mesquita Rodrigues, Maria Lucia Rodrigues Schinke, sucessores de Israel Vidal Rodrigues, Agdo Guilherme Zerbine Pepino, Agdo Herondino Jose Rodrigues, Agdo Ilton Faria Nogueira, Agdo Maurilio de Frias Vasconcellos Filho, Agdo Nilton Maia da Silva, Agdo Noêmia de Souza Machado e Débora de Souza Machado sucessoras de Jose de Souza Machado Neto, Agdo Oswaldo de Alcantara Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065800-32.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Agdo: Josueni Aparecida de Paula Andrade [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial - COOPEMP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial - COOPEMP, Agdo Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Agdo Josueni Aparecida de Paula Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Otávio Damasceno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1764583"
                        ],
                        "1764584": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001089-81.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jéssica Joana Abelardo Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: Locanty Comercio Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jéssica Joana Abelardo Vieira , Agdo Locanty Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Agdo: Moacir Pinho de Almeida Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacir Pinho de Almeida Pereira, Agdo Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000268-30.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Marcos Gomes Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002198-98.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência de Saneamento Básico do Municípuio de Resende - SANEAR [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilder Maia Gonche [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilder Maia Gonche\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000474-32.2013.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiana Gomes da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001054-88.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Pinto da Conceição [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0227200-80.1997.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A sucessora [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO JOAO COSTA BARRETO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALFREDO JOAO COSTA BARRETO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000290-79.2013.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Gonzaga Moura [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda., Agdo Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160700-22.2006.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Fernandes Caldas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton Fernandes Caldas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090500-19.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)], Agdo: COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ , Agdo Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-40.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Magda Bergman Amâncio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A, Agdo Magda Bergman Amâncio \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000498-20.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos de Araujo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000035-57.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Afonso [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Afonso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000425-91.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: André Luiz Varella Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Varella Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo André Luiz Varella Neves, Agte Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1004500-44.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON EDUARDO SILVESTRE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON EDUARDO SILVESTRE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2000.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, Agdo ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-88.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mário Ignácio da Silva Filho [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Agte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Mário Ignácio da Silva Filho [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Mário Ignácio da Silva Filho, Agdo Agte MRS Logística S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002186-91.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto da Silva Junior [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Agdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto da Silva Junior, Agdo Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108500-49.2006.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Erval Antonio de Rezende [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erval Antonio de Rezende\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000507-98.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Martins de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Martins de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000108-09.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Agdo: Wesdre Ramos Leal [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Agdo Wesdre Ramos Leal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000863-61.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Com. e Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Rodrigues Moura [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Rodrigues Moura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000080-86.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcia Rodrigues da Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agte: Carlos Alberto Nascimento Cunha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002586-16.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: Leonil Vieira de Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Leonil Vieira de Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros, Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Andre Luiz Nascimento Pinto, Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Agte Agdo Gustavo Tinoco Saldanha, Agte Agdo Iara Peres de Menezes, Agte Agdo Leonardo José Bittencourt de Castro, Agte Agdo Leonil Vieira de Moura, Agte Agdo Luiz Alberto de Castro, Agte Agdo Mariana Araujo Athayde de Mello, Agte Agdo Nélio Silva de Carvalho, Agte Agdo Sônia Helena de Almeida, Agte Agdo Suani Gomes Malheiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1764584"
                        ],
                        "1764580": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001008-36.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Parceria Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rcdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Mariane dos Santos Oliveira [Adv. Jane Louise Rodrigues Souza (OAB: RJ 164346 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001341-63.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcte: Gilberto Gomes Garcia [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Gilberto Gomes Garcia [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Rcdo: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-66.2012.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vânia Martins Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Ebgdo: BSI do Brasil Ltda (MASSA FALIDA DE), Ebgdo: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000071-10.2013.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Mana Engenharia e Consultoria Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)], Ebgte: Elizabete de Fátima Afonso Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabete de Fátima Afonso Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: Mana Engenharia e Consultoria Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)], Ebgdo: Refinaria Abreu e Lima S.A. [Adv. Mariana Kaiuca Aquim (OAB: RJ 120590 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariana Kaiuca Aquim (OAB: RJ 120590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Elizabete de Fátima Afonso Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-96.2013.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Janice Silva dos Santos [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000927-82.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Jessica Alves Paixão [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)], Ebgdo: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000449-60.2014.5.01.0471 - Ag\r\n\r\nAgvte: Edson Wander Braga Branco [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Edson Wander Braga Branco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000401-19.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Fatima de Sant Anna Campos [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facility Saúde Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliane Telles de Menezes (OAB: RJ 86623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Ocat Participações Ltda. [Adv. Claudio Mandelblatt (OAB: RJ 106659 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Domingues de Assis (Espólio de) [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Ebgdo: Thiago Laporte de Assis [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Ebgdo: Cassil de Itaboraí, Esquadrias de Alumínio Ltda., Ebgdo: Luiz Guilherme Laporte de Assis [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Ebgdo: Maria de Fátima Laporte de Assis [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Ebgdo: Walter Luiz Cassuce, Ebgdo: Vidraçaria Jumepe Distribuidora de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ocat Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-76.2013.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme José da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cosme José da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001509-39.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Helen de Paula Castro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Helen de Paula Castro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Helen de Paula Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001317-29.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Ocimar Leal Dutra [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002744-86.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Mecanorte Const. Empreend. Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronilton Pessanha Rodrigues [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mecanorte Const. Empreend. Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094300-24.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Marelena Peixoto de Mattos [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000083-52.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Feliciano da Silva Dutra [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Feliciano da Silva Dutra [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Rcdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Feliciano da Silva Dutra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000154-36.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Rcdo: ASF 140 Serviços de Revestimentos Reformas e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000838-75.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Ricardo de Oliveira Ramos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Ricardo de Oliveira Ramos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001507-02.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Maio Stypurski Motta [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123500-13.2008.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Salomão Florêncio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002127-44.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriel Maximiniano de Souza [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-31.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2008.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Paulo Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte B2W - Companhia Global do Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000298-19.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: VINICIUS JUNIOR DA CUNHA DOS SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VINICIUS JUNIOR DA CUNHA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001072-90.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Lenira Lima dos Santos [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços - EIMS [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Rcdo: Lenira Lima dos Santos [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000094-53.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Cdr Clínica de Doenças Renais S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cdr Clínica de Doenças Renais S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138300-35.2007.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Robson da Silva Cunha [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)], Ebgdo: INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Ebgdo: IVB Instituto Vital Brasil(Representante Legal da Farmacia Popular [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000530-67.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Confederação Nacional da Indústria [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Reis Gomes [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Confederação Nacional da Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001749-66.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)], Rcte: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Rcte: Flávia Oliveira Godinho da Silveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Rcdo: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Rcdo: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)], Rcdo: Flávia Oliveira Godinho da Silveira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Flávia Oliveira Godinho da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023900-39.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisca Pereira Braga [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Costa Vieira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1764580"
                        ],
                        "1764585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0061900-28.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bianka Tojeiro Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianka Tojeiro Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000274-20.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Phoenix [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)], Agdo: Moacir Alves de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Phoenix, Agdo Moacir Alves de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000339-32.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Rubens Gaspareli Machado [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens Gaspareli Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159400-68.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Marcelo da Silva Genestra (repres. pela genitora Marilene Souza Silva) [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Marcelo da Silva Genestra (repres. pela genitora Marilene Souza Silva)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014500-45.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria do Socorro Monteiro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Maria do Socorro Monteiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000996-83.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Euridice de Souza Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Agdo: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Euridice de Souza Pereira, Agdo Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Diana Celestino de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diana Celestino de Oliveira, Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001531-05.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Francisco Jorge Moreira de França [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Agdo Francisco Jorge Moreira de França\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000125-83.2010.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rosália Reina Gomes [Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (OAB: RJ 131907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosália Reina Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001013-96.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Carlos Gonçalves de Oliveira [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cima Empreendimentos do Brasil S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Associação de Lojistas do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Lojistas do Shopping Center Tijuca, Agdo Cima Empreendimentos do Brasil S/A, Agdo Condomínio do Shopping Center Tijuca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067300-28.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Ana Carolina Lousan da Silva [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carolina Lousan da Silva, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067100-92.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001218-86.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gustavo Lagreca Rozendo Moreira dos Santos [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cadint Informática Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Cadmus Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cadint Informática Ltda., Agdo Cadmus Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000350-61.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Wilson Raposo Bernardes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Raposo Bernardes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-55.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001525-13.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando da Silva Tito [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando da Silva Tito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001808-46.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nAgdo: Joel Dama da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Agdo: Limpacol Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Dama da Silva, Agdo Limpacol Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002206-94.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nAgdo: VW Empreendimentos e Construção Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Agdo: Gilvan Henrique Xavier [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvan Henrique Xavier , Agdo VW Empreendimentos e Construção Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000648-02.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Falco Moreira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001249-74.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Abel Barbosa Sampaio [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda. , Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000120-69.2013.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Wallace Oliveira e Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)], Agdo: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construçáo Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construçáo Ltda, Agdo Wallace Oliveira e Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001582-90.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosania Pereira Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001314-55.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Erika Marques Volotão [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erika Marques Volotão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000348-31.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Otávio Alexandre Nunes de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Otávio Alexandre Nunes de Menezes , Agdo Paulo Francisco de Almeida Castilho , Agdo Paulo Roberto Cavalcanti da Silva , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Roberto Lopes de Araújo Filho , Agdo Silvio Simões de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001766-35.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Rios Pecoraro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001524-83.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jucineide Gomes de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000171-24.2013.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Agdo: Melquizedek Reis [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CJF de Vigilância Ltda, Agdo Melquizedek Reis \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000354-47.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Santana da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Santana da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001341-64.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilma Moreira Santana [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilma Moreira Santana, Agte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Agte Agdo Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-48.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Abel Pedro de Alcantara [Adv. Joaquim Gomes da Silva Neto (OAB: RJ 145342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abel Pedro de Alcantara\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000148-10.2013.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Fagundes Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro , Agdo Multi-Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000915-19.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jose de Alencar Leite Magalhaes (OAB: RJ 80517 - D)], Agdo: Neuza Maria Alves da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neuza Maria Alves da Silva, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zenivaldo Eleuterio dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BMG S.A., Agdo Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Agdo Zenivaldo Eleuterio dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000977-39.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valeria Tavares Moreira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Agdo Valeria Tavares Moreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1764585"
                        ],
                        "1764581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001578-13.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Borges Cordeiro [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRcdo: IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)], Rcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000661-97.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brazil Install Com. e Serv.n/p sócia Margareth Matos Vasconcelos , Rcdo: Brasil Install Com. n/p sócio Prestes Gadelha de Vasconcelos , Rcdo: Brasil Install Comércio e serviços Ltda. [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)], Rcdo: Danielle Souza de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000622-71.2012.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto do Nascimento Penco [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001318-16.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderley Lima da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001213-35.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Carneiro de Almeida [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Carneiro de Almeida [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wilson Carneiro de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001490-03.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima da Silva Almendra [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fátima da Silva Almendra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083200-80.2007.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Agdo: Marcelo da Cruz Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001695-08.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Rafaella de Souza Nazareth [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Rafaella de Souza Nazareth [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rafaella de Souza Nazareth \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002065-60.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edir Jesus de Freitas [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Rcdo: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000904-90.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucia Maria Correa da Paz [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Rcdo: Carlos Francisco Guerra Sarmento [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Rcdo: Celso Baptista de Carvalho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Rcdo: Elpídio de Menezes Andrade [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000457-35.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano dos Santos Braga Pinto [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000519-91.2014.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: Julius Bijou, Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel de Paula Alves de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Julius Bijou, Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001310-19.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elen Roberta da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Algar Tecnologia e Consultoria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109100-15.2008.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: José Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198100-11.2002.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fátima Irene Latini Passos Eller [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Rcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000437-82.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Rosa da Silva Barbosa [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa falida) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001304-92.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares Pessanha [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbor Brasil - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-04.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Sandra Cristina Gomes da Silva [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000045-58.2013.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Wagner Soares da Silveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IC Suply Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Ebgdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wagner Soares da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000505-64.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Rcdo: Wilson Ribeiro Duarte [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000038-95.2013.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Mauro Sérgio da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000256-53.2013.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Ignacio Aguilera Negrete [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rcdo: Roma Serviços Administrativos Engenharia e Construções Ltda., Rcdo: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Rcdo: Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000112-42.2013.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Claudio Ferreira Deolindo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Claudio Ferreira Deolindo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001562-53.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Carvalho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo Carvalho da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001569-75.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademar José Porto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001419-67.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Sebastião de Freitas Marquiore [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moises Sebastião de Freitas Marquiore\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001150-48.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Claudia Novaes Bicalho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Claudia Novaes Bicalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001552-95.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Zilton Carvalho Menezes Filho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Olga Adriana Hazelman Lima [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)], Rcdo: Conservo Brasilia Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000930-19.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Esteves Rodrigues [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001142-87.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Uliana Neto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001219-74.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos da Silveira Pinheiro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRcdo: Interbolsa Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Enrique Junqueira Pereira (OAB: SP 185467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos da Silveira Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001531-22.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Pereira Soares [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053600-80.2002.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Lia Marcia Saint´clair Lima [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Ebgdo: Marcos Henrique Feuer, Ebgdo: Marcelo Behring, Ebgdo: Jose Guerreiro de Lima [Adv. Silvio Goldgewicht (OAB: RJ 17234 - D)], Ebgdo: Marize Martins Vidal Simão [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Ebgdo: THAIS FERREIRA BRAME\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lia Marcia Saint´clair Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1764581"
                        ],
                        "1764582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000701-85.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Rezonilda Lima da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. - em liquidação extrajudicial. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055000-62.2008.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Severino Bernardo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005400-48.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Ricardo Luiz Martins [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001130-12.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Douglas Ferreira [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)], Rcte: Sociedade Educacional Plítio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Douglas Ferreira [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)], Rcdo: Sociedade Educacional Plítio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade Educacional Plítio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000277-77.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Monica Cristina Guimarães Paixão [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074400-02.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvestre Soares Reis [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-56.2013.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Elci Nobre de Melo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elci Nobre de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000978-43.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Cristiane Pessoa Cavalcante (OAB: RJ 119826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Santa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106200-05.2005.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Saillot Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Ebgdo: Instituto Joao Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001338-15.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Gurgel Baioco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Gurgel Baioco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-43.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telefonia e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Ebgdo: Jorge Luiz Rus de Araújo [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000536-52.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Acquaserv Hidrogeologia Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos de Araújo [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Acquaserv Hidrogeologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000850-67.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda., Rcdo: Lenir Souza da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001389-52.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helio Theodoro Junior [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000564-27.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Santos da Fonseca [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRcdo: Seelba Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Grupo DX3 Investimentos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walter Santos da Fonseca \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgte: Jaqueline Verdan Jacintho Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Jaqueline Verdan Jacintho Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Jaqueline Verdan Jacintho Borges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000155-91.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Hinz de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001186-26.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Karla Palmeira de Souza Brasil [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000715-60.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Marcelo Augusto Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Augusto Dias [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Ebgdo: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Marcelo Augusto Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001565-89.2012.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Egdo: ALEXANDRE DE CARVALHO ENCRENAGE [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003568-60.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Faria Sabino [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022900-98.2005.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio Viana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: COOP E HABITA COOPERATIVA HABITACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E SERVIDORES PÚBLICOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000333-25.2012.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Sebastião Soares Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149800-61.2000.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: George El-Khouri [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Ebgte: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARINILSON ALVES CARDOSO [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Ebgdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001050-73.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Silva Costa Braga [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Rcdo: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Silva Costa Braga [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Serpros Fundo Multipatrocinado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000563-80.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Damião Mamede Batista [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simcauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000431-23.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Banca do David Grill Restaurante Ltda. EPP [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banca do David Grill Restaurante Ltda. EPP \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-56.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Lafayete Stockler Filho [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Rcte: Caixa Beneficiente dos Profissionais do Turf [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Beneficiente dos Profissionais do Turf [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Eco Ambiental Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. , Rcdo: Lafayete Stockler Filho [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Beneficiente dos Profissionais do Turf \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1002800-33.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: IZAIAS JOSE PASSARELLI CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000904-09.2010.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz de Jesus Drummond [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz de Jesus Drummond \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1764582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1765176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059800-32.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Antares Educacional S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Agravado : Mario Augusto Bernardo ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, ficando indeferido o requerimento do agravado de declaração da litigância de má fé.\r\n\r\nProcesso: 0001060-22.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Tablas Elétrica e Ar Condicionado Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Diogo Diniz Júnior ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001724-57.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcos Antonio Santana Raymundo ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Viseg Vigilância e Segurança Ltda ( Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ121707D ), Santa Cruz Distribuidora ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Minas Goiás Transporte ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - por unanimidade, negar provimento provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001586-07.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : Miriam Hellman ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, dar parcial provimento para excluir da condenação os reflexos das diferenças deferidas nos repousos semanais remunerados, conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760B) e pela Ré compareceu Dr. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB 103364).\r\n\r\nProcesso: 0001482-17.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Feeling Marketing e Promoções Ltda. ( Maria Cecilia Barbante Franze SP115539D ), Ana Paula Gonçalves Bastos ( Edivan Vicente de Oliveira RJ154111D ), - Recorrido : MKBK Bekrman e Keleti Ltda. ( Marcio Recco SP138689D ), Feeling Marketing e Promoções Ltda. ( Maria Cecilia Barbante Franze SP115539D ), Ana Paula Gonçalves Bastos ( Edivan Vicente de Oliveira RJ154111D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000451-06.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Robson Augusto da Silva Santos ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Associação dos Lojistas do Iguaçu Top Shopping ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, bem como determinar que os honorários periciais sejam pagos pela União, na forma estabelecida pela Resolução nº 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho c/c Ato nº 88/2011 deste Egrégio Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000873-35.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Márcio Antônio Salviano ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para restringir as horas in itineri ao montante de uma hora por dia trabalhado, referente tempo que seria dispendido pelo trabalhador entre o seu local de trabalho e a rodoviária de Itaguaí e vice versa. Fixar à condenação o valor de R$ 20.000,00. Pela Ré compareceu Dra. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB 157160).\r\n\r\nProcesso: 0000760-14.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Silvestre Silva Oliveira ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Alusa Engenharia S.A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), HCC - COMPERJ - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nKatia Magna Urbano Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1765176"
                            ],
                            "1766012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091000-93.2009.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Agravado : Anderson Wilemen de Souza ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001339-27.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : José Carlos Fernandes da Costa ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para declarar que, no presente caso, a recorrente não responde solidariamente, ficando a condenação limitada a 1ª reclamada, excluindo da condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação. o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000644-49.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento BV ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Catia Regina dos Santos Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Catia Regina dos Santos Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), CP Promotora de Vendas S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento BV ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reconhecendo o vínculo de emprego entre a reclamante e a BV FINANCERIA S.A., com as devidas retificações dos registros lançados na CTPS, condenar as reclamadas ao pagamento das vantagens afetas à categoria dos financiários, tal como postulado nos itens ¿b¿, fl.38 e, fls.39/41, itens ¿b¿, ¿d¿, ¿g¿- exceto a incorporação, face o caráter indenizatório ressaltado na norma coletiva e horas suplementares contadas do módulo de seis horas diárias, ou trinta horas semanais, bem como adoção do divisor de 150, em razão do entendimento esboçado pela Súmula 124, I, a, do TST e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação às horas extras do intervalo do art. 384 da CLT. Fixar à condenação o novo valor de R$ 20.000,00, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto art. 384, CLT e honorários advocatícios. Pelo Autor compareceu Dr. Vitor Hugo de Lima Soares (OAB 171730).\r\n\r\nProcesso: 0000501-10.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Juliana Marques da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reconhecer o vínculo de emprego postulado perante a segunda reclamada, com as devidas alterações na CPTS e, condenar, as primeira e segunda reclamadas, de forma solidária, ao pagamento de diferença salarial e de reajuste normativo, com base no piso salarial, de empregados de escritório, com reflexos nas hora extras, férias, 13º salários, aviso prévio e depósitos do FGTS, acrescidos da multa rescisória; auxílio refeição, ajuda alimentação, anuênio, abono salarial único e participação nos lucros, observado o disposto nas normas coletivas afetas aos financiários, anexadas aos autos, bem como ao pagamento de horas extras, 20 minutos diários referentes à chegada antecipada, mais 20 minutos diários referentes ao intervalo intrajornada suprimido e, ainda, observadas as disposições contidas na Súmula 124 do TST, quanto ao divisor de 150, tudo com as devidas integrações nos cálculos de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS, multa rescisória e verbas rescisórias. Condenar, ainda, ao pagamento em dobro dos feriados estaduais e municipais não compensados, da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, bem como da restituição dos valores descontados na rescisão à título de reembolso de vale-transporte e de vale-alimentação. Fixar à condenação o novo valor de R$ 30.000,00. Pelo Autor compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu e teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1766012"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1766454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0018416-13.2013.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ney Jorge Mendonça [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rqdo: Banco Bozano Simonsen S/A [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)], Rqdo: Banco Meridional do Brasil S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bozano Simonsen S/A, Rqdo Banco Meridional do Brasil S/A, Rqdo Banco Santander S/A, Rqte Ney Jorge Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378: \" Vistos etc... Diante da concordância das partes, homologo a restauração para que surta seus jurídicos efeitos. Inclua-se esta decisão no SAPWEB e dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à autuação originária do Recurso Ordinário. Após, voltem-me conclusos. Rio, 28/10/2014. Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1766454"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1766234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064800-06.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Claudia Marcia Carvalho ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S/A ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Recorrido : Claudia Marcia Carvalho ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S/A ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante, para, em reformando a sentença, deferir o pensionamento, a título de dano material, pela redução da capacidade laborativa, pelo tempo de sua sobrevida provável, segundo tabela vigente em 27/08/2007 do IBGE, data em que foi a reclamante afastada por tendinite de ambos os ombros e punhos, doença profissional que se consolidou naquela data, arbitrando o valor da pensão mensal no importe correspondente a 52,5% da remuneração da autora no mês de agosto de 2007, incluindo 13º salários, como se apurar em liquidação de sentença, a ser paga em uma só vez, na forma do parágrafo único do art. 950 do Código Civil, juros, correção monetária e encargos fiscais e previdenciários na forma da lei.; NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Determina-se seja remetida cópia do presente Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br. Pelo Autor compareceu Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760B).\r\n\r\nProcesso: 0001600-95.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Andrea Rodrigues de Assis Santos ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar da condenação o pagamento de vales-refeição em dois domingos ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0001365-04.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Adilson Tavares da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001025-47.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Delson Luiz Guimarães dos Santos ( Debora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Delson Luiz Guimarães dos Santos ( Debora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso das reclamadas, para excluir da condenação a condenação de pagamento de auxílio quilometragem, a multa do art. 467 da CLT, afastar a aplicação da multa pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer de anotar a CTPS do autor e afastar a penalidade de litigância de má-fé, e, NEGAR PROVIMENTO, ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Cleber Antonio dos Santos (OAB 129114).\r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.Mário Luiz Soares Pinto ( Antonio Elias do Nascimento Neto RJ72392D ), - colhido o voto de vista em mesa do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, por unanimidade,CONHECER dos embargos de declaração, e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES para, em efeito modificativo, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré às fls. 420/438, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000113-31.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Farma Service Distribuidora Ltda. Marcos Jesus Sarmento ( Alexandre dos Santos Soares RJ114262D ), - Recorrido : Tribanco Martins Comércio e Serviços de Distribuição Farma Service Distribuidora Ltda. Marcos Jesus Sarmento ( Alexandre dos Santos Soares RJ114262D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do autor, por intempestivo. Prejudicado o recurso adesivo das rés, conforme fundamentação. Pela Ré compareceu Dr. Fernando Cesar Teixeira (OAB 108603MG).\r\n\r\nProcesso: 0168600-93.1998.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORDEIRO ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Agravado : OESTREICH SA IMPORTACAO - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001194-44.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Rafael da Silva Araújo ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para adequar o valor da indenização por danos morais para R$ 4.065,00 (quatro mil e sessenta e cinco reais), bem como excluir da condenação os honorários advocatícios, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000419-95.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rosa Aparecida da Costa Rodrigues ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Rosa Aparecida da Costa Rodrigues ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Autora, para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, acima da 6ª hora diária, observada a jornada de trabalho narrada pela Autora na inicial, qual seja, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 19:00h e aos sábados, das 09:00h às 13:00h, adotando os demais padrões da sentença, bem como determinar a aplicação apenas parcial da Súmula 340 do C. TST, conforme determina a OJ nº 397 da SDI-1 do C. TST e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Ré apenas para complementar a prestação jurisdicional, a fim de que não restem dúvidas na fase de liquidação, e determinar que a integração dos valores pagos por fora a título de ¿comissões¿ e ¿RSR sobre comissões¿ sejam aqueles discriminados nos extratos da conta corrente juntados às fls. 46/62, sob a rubrica ¿CREDITO TED - SISTEMA TIF¿. Pela Reclamante compareceu Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB 125162).\r\n\r\nProcesso: 0001421-90.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alexandre da Silva Monteiro ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Stillus Alimentação Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a nulidade da demissão e condenar a ré no pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida (17/07/2012) e o final do período de estabilidade (11/02/2013). Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000509-69.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Casas Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Sérgio Luiz de Oliveira Rosa ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da Ré, ante a irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pelo Autor Dr. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB 70870).\r\n\r\nProcesso: 0001050-61.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Moises Fernandes da Silva ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - Recorrido : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Moises Fernandes da Silva ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor da Reconvenção, para: 1) condenar a ré ao pagamento de 30 minutos extras diários, durante todo o contrato de trabalho imprescrito, que, por habituais, devem integrar o salário e refletir sobre o RSR, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS e 40%, observados os demais parâmetros estabelecidos na sentença; 2) condenar a Ré ao pagamento de todos os domingos e feriados laborados pelo Autor, em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, consoante determina a Súmula 146 do C. TST, conforme a frequência registrada nas guias ministeriais acostadas aos autos; 3) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré. Custas de 400,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido, invertendo-se o ônus da sucumbência. Pelo Reclamante falou Dr. Fabiano Silva Maia (OAB 117605).\r\n\r\nProcesso: 0000760-63.2011.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : FILADELFO ROQUE MIRANDA ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000849-95.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), - Recorrido : Victor Tarantino ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Hotel Windsor Barra Convenções e Eventos ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação. Pela Ré/Hotel Windsor Barra compareceu Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0000361-35.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ricardo Moreira Silva ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - Recorrido : José Cipriano Vitor Representações Ltda. ME ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), Jetmed Comércio e Representações Ltda. ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para: reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e determinar a anotação da CTPS do Autor, pelo Primeiro Reclamado, com data de admissão em 01/03/2001 e demissão em 15/01/2012, na função de vendedor e com média salarial de R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem como para condenar às rés solidariamente ao pagamento de férias, 13º salário, aviso prévio, verbas rescisórias, depósitos do FGTS sobre todo o período da relação empregatícia, acrescido da indenização compensatória de 40%, indenização equivalente à ausência de entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, nos termos dos pedidos E, H, I, K, L, M, N e O da inicial, ressaltando-se que as parcelas anteriores a 26/03/2007 encontram-se prescritas; Custas de 600,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000330-20.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Marcelo Nobre de Mello ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Embargado : Riachuelo Rio Comércio de Vidros Ltda. ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - colhido o voto de vista em mesa do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, por unanimidade,CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, para, em aprimoramento da prestação jurisdicional sanar omissão no julgado quanto às horas extras deferidas e determinar que tão somente com relação aos dias em que não existe marcação da jornada de trabalho nos controles de frequência deve ser observado o horário de trabalho narrado na inicial, que seria das 07:30h às 21:30h, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001726-48.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Axel de Abreu Reis ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Living Construtora Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Living Construtora Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Axel de Abreu Reis ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos; no mérito, negar PROVIMENTO ao recurso das Reclamadas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor. Pelo Autor compareceu Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino (OAB 162284).\r\n\r\nProcesso: 0173000-91.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Antonio Dias Lopes Filho ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart RJ147200D ), - Recorrido : Antonio Dias Lopes Filho ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart RJ147200D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela Ré; no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição suscitada pela Ré, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor para: 1) determinar que as comissões sejam pagas independentemente dos fatores redutores; 2) determinar que o pagamento das comissões devidas ao autor a partir da supressão, seja pela média dos últimos 12 (doze) meses anteriores à supressão, conforme se apurar em liquidação de sentença e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Ré para excluir da condenação os reflexos sobre a multa de 40% do FGTS. Custas de 7.000,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido. Pelo Autor compareceu Dr. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB 20432).\r\n\r\nProcesso: 0066600-48.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Luciano Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.Claro S.A. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082300-14.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ana Paula da Silva Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamante, e, no mérito, julgá-los parcialmente procedentes para, corrigir o erro material na ementa do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator, sem no entanto imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1766234"
                            ],
                            "1766300": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0134900-34.2002.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: HELIO MAURÍCIO DA COSTA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Sander Fontes de Mattos (OAB: RJ 131702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO AURELIO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição.\r\n\r\nId: 1766300"
                            ],
                            "1766299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0168600-93.1998.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nAgdo: OESTREICH SA IMPORTACAO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OESTREICH SA IMPORTACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 268/269, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
                        "Atos": {
                            "1766085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001546-72.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Marcio Roberto Alves Correa ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Embargado : Banco Itaucard S/A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que a multa do art. 467 da CLT deve incidir sobre as verbas rescisórias incontroversas requeridas, quais sejam, salário atrasado de dezembro de 2010, 2º parcela do 13º salário de 2010 e multa de 40% do FGTS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000601-78.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Antônia Emília Rodrigues ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100.000,00 e honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas pelo réu. Pelo Autor compareceu Dr. André Henrique R. de Oliveira (OAB 95437) e pela Ré falou Dr. Nelson Guimarães (OAB 94186).\r\n\r\nProcesso: 0047100-54.1996.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : NEUSELINA JESUS SILVA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LIQUIDAÇÃO - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, para não conhecer do Agravo de petição, por incabível contra decisão interlocutória não terminativa do feito, consoante o disposto no art. 893, § 1º, da CLT e entendimento contido na Súmula nº 214 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0001284-44.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Nilton Galdino dos Santos ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001111-66.2012.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Instituto Oncológico Ltda. ( Eduardo Henrique Freitas Reis MG69092D ), João Raimundo Teixeira Sacramento ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), - Recorrido : Instituto Oncológico Ltda. ( Eduardo Henrique Freitas Reis MG69092D ), João Raimundo Teixeira Sacramento ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para elidir a justa causa aplicada ao autor e condenar a reclamada a pagar-lhe as verbas relativas à dispensa imotivada, elencadas na alínea c do rol da inicial, à fl. 22, quais sejam: saldo de salário, aviso prévio indenizado, proporcional ao tempo de serviço, férias proporcionais com o terço constitucional, multa de 40% do FGTS, Guia CD para recebimento do seguro-desemprego, TRCT- Cód. 01, além de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00, na forma da fundamentação, que integra este decisum.\r\n\r\nProcesso: 0001685-75.2012.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR - Embargado : AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR ( Antonio Carlos Nunes RJ9637D ), Ministério Público do Trabalho Luiz Paulo Amarante CarvalhoVicente Oliveros PerezHamilton Amarante Carvalho - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0281400-61.1998.5.01.0263 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : ANDERSON UMBERTO XAVIER BASSALO ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Agravado : GIL ARTE (FABRICA DE CINZEIROS) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão extintiva do direito de execução, devendo retornarem os autos ao juízo de origem, para prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0001533-56.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Leandra Caetano de Souza ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), Sendas Distribuidora S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Leandra Caetano de Souza ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação o pagamento de horas extras, bem como seus reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001485-28.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Recorrido : Lidiane de Mello Santos ( Haydee de Fatima Correia Ramos RJ70079D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para delimitar os períodos de apuração das diferenças de horas extras, considerando-se os períodos de afastamento da recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001400-32.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Joaquim Ferreira Filho ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002037-69.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Boom Gastronomia de Macaé Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : Elenilson dos Santos Costa Almeida ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082400-08.2004.5.01.0025 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FORTUNA ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Agravado : Companhia Brasileira de MultimídiaEDITORA JB S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para reformar a r. decisão agravada e determinar o regular prosseguimento da execução. Pelo Recorrente compareceu Dra Jaqueline de Souza Alves (OAB 185521).\r\n\r\nProcesso: 0000795-61.2011.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Antônia dos Santos ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição da exequente para: 1) determinar o refazimento dos cálculos de auxílio-alimentação, observando-se a quantia mensal de R$ 660,72, praticada em abril de 2010, bem como majorações posteriores concedidas aos empregados em atividade; 2) a aludida quantia seja também observada no restabelecimento automático do benefício. Pelo Agravante compareceu Dr. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB 149541).\r\n\r\nProcesso: 0003554-76.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Banco Itau S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Qualy Serviços Gerais LtdaJoão Carlos Bezerra ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pelo segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000927-13.2010.5.01.0082 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Agravado : Alexandre Mendes ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Agravado compareceu Dr. Marcelo Suita da Silva (OAB 126084).\r\n\r\nProcesso: 0039500-73.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Petroleo Brasileiro S/A ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Embargado : Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), Jomar Carvalho Maciel ( Erica Amorim Goncalves RJ136283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000029-94.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Warlace Pimentel Walport Bessa ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Warlace Pimentel Walport Bessa ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto ao item referente ao plano de saúde (constante do recurso do autor); rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das partes para majorar a indenização de danos morais para R$ 50.000,00 e determinar que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incida desde a data do arbitramento, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760B).\r\n\r\nProcesso: 0161300-48.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Nivaldo de Cesar Pimenta ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001633-92.2013.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Marta Cristina de Faria Alves RJ150162D ), - Recorrido : Flávio Henrique Moreira de Souza ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e dar-lhe provimento parcial, para limitar a condenação às horas extras ao período de 14 de outubro de 2008 (marco prescricional) até 31 de agosto de 2009, deduzindo-se as verbas quitadas sob idêntico título e, ainda, excluir da condenação da supressão do intervalo intrajornada no período entre 01/09/2009 a 06/03/2013, na forma da fundamentação. Pelo Recorrente compareceu Dr. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB 97514), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001215-46.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Wanderson Martir Nolasco ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e dar-lhe provimento, para condenar a ré ao pagamento das horas extras e reflexos sobre o 13º salário proporcional, férias proporcionais e o terço constitucional, férias vencidas, depósitos para o FGTS, multa de 40% , e nas verbas rescisórias presentes na guia TRCT, folha 12, e honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 600,00, pela ré, sobre o valor de R$ 30.000,00.Pela CSN compareceu Dra. Pamela Freire da Silva (OAB 102424).\r\n\r\nProcesso: 0041300-23.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Lidgia de Moraes Matos ( Sandra Sales dos Santos RJ94945D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para declarar a nulidade do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fls. 97 e determinar o pagamento dos salários dos 30 dias de ausência justificada pelos atestados de fls. 14, saldo de salário, aviso prévio (e sua projeção no tempo de serviço), férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional, autorizados os descontos legais, observado o disposto no § 5º do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000137-69.2013.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Eduardo Flores de Vasconcellos ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Eduardo Flores de Vasconcellos ( Wagner Soares de Morais RJ140478D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, por maioria, do Autor negar-lhes provimento, vencido Desembargador Mario Sergio M. Pinheiro no tocante às horas extras e dano moral e, por maioria, negar ao da reclamada, vencido o Desembargador Mario Sergio M. Pinheiro no total.\r\n\r\nProcesso: 0216600-95.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Paulo Roberto de Jesus Santos ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Luiz Carlos Alves RJ83230D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo Recorrido compareceu Dr. Fernando Cesar Teixeira (OAB 108603MG)\r\n\r\nProcesso: 0000474-50.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Ana Lucia Constan Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Ana Lucia Constan Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, acolher a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, questão suscitada por ambas as partes, e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para apreciação dos pedidos, na forma da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Vitor Hugo de Lima Soares (OAB 171730).\r\n\r\nProcesso: 0000447-30.2012.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Easycae Sistemas ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Agravado : Eduardo Souza Cardoso Júnior ( Tatiana Pereira da Cruz de Moura RJ148218D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contraminuta, e dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam retificados os cálculos de fl. 337, devendo ser observada a média duodecimal da remuneração do empregado na base de cálculo nas parcelas: ¿13º salário¿ e ¿Férias acrescidas de 1/3¿, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0090100-84.2009.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Trip Linhas Aereas S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Ranap Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. ( Pedro Ferreira Ponteiro RJ165490D ), Carlos Alberto Mello de Araújo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os juros sobre as contribuições previdenciárias devidas tenham como marco inicial o dia 2 (dois) do mês seguinte ao da liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0102200-27.2002.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : MICHELE ALVES PEREIRA ( Carlos Henrique Maduro Velloso RJ84880D ), - Agravado : Regina Célia Maciel TeixeiraUNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS S/C LTDA ( Marcelo Maciel Teixeira RJ84959D ), José Maria de Sousa Teixeira - por unanimidade, dar provimento ao agravo para reformar a r. decisão agravada e determinar o regular prosseguimento da execução, com o cumprimento dos itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 121.\r\n\r\nProcesso: 0009900-41.1997.5.01.0072 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : ITAU UNIBANCO SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : WALTER PINHO ALMEIDA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), MONICA RODRIGUES DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), NILSON BRUNO KOSCHEK ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), CARLOS ALBERTO DE MORAES MELLOTERESINHA MARIA MIRANDA NOGUEIRAEDNA JOSE DE FRANÇA BRUMNANCY DE SOUZA BAPTISTADILZA NOGUEIRA DA LUZ - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para que seja aplicada a alíquota de 28,20% sobre os valores incidentes de contribuição previdenciária e para reconhecer como termo inicial para a atualização da contribuição previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Pelos Agravados compareceu André Henrique R. de Oliveira (OAB 95437).\r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2011.5.01.0207 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Rosângela Barcellos Marques ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam retificados os cálculos de fl. 435, devendo ser utilizados os valores apontados pelo agravante nos meses de julho de 2006; junho, julho e agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Recorrido : Construtora Minas CentroNova Rio Serviço Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Mercado Construções e Empreendimentos Ltda.Marisa da Silva Araújo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeito as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas e, no mérito, nego-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159300-51.2007.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; dar provimento aos recursos dos réus, para reformar a sentença integralmente e declarar a prescrição total quanto aos anuênios e aos interstícios e julgar os pedidos extintos com resolução do mérito, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e negar provimento ao recurso da autora, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001262-26.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : José Rocha de Sá ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para determinar o restabelecimento gratuito do fornecimento de plano de saúde ao recorrente, assim como o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000993-98.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Vinícius Braz ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Livia Mine RJ129214D ), - Recorrido : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Livia Mine RJ129214D ), Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Vinícius Braz ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que o autor recebia o valor mensal médio de R$ 5.000,00, a título de comissões, e para condenar a primeira ré (STARCOAST) a pagar ao reclamante o adicional noturno e o adicional de 50% sobre a hora extraordinária relativa à ausência de intervalo intrajornada integral, ambos com os reflexos legais sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do adicional de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, nos termos da OJ 307 da SDI-1/TST e observadas as Súmulas 60 e 340, ambas do Colendo TST. Prejudicado o exame do recurso adesivo interposto pela segunda reclamada. Pela Segunda Reclamada compareceu Dr. Rafael Bispo de Filippis (OAB 159253).\r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2007.5.01.0082 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), - Agravado : Sandra Cristina Ferreira Paulo Almeida ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo agravante, por incabível na espécie. Retornem os autos à vara de origem, para prosseguimento. Pelo Agravante compareceu Dr. Roberto Gayoso (OAB 142675).\r\n\r\nProcesso: 0005979-12.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Edumix Gêneros Alimentícios Ltda ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Agravado : Vanério Pereira Sardinha ( Wallace Roberto Mendonça Lopes RJ186098D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante por deficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nHenrique Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1766085"
                            ],
                            "1766404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0281400-61.1998.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: ANDERSON UMBERTO XAVIER BASSALO\r\n\r\nAgdo: GIL ARTE (FABRICA DE CINZEIROS)\r\n\r\nO Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GIL ARTE (FABRICA DE CINZEIROS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.89/93 , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marisa da Silva Araújo, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviço Gerais Ltda., Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.1132/1143, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000993-98.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Vinícius Braz , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro , Vinícius Braz \r\n\r\nO Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 569/580, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1766332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 19.11.2014)\r\n\r\nProcesso: 0000745-75.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Wanderson Coelho Moreira Mattos ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para que seja deduzido do montante devido a título de vale transporte o percentual de 6% do salário-base do empregado. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, pela 1ª e 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000826-77.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : CORAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDABauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), SONDOTÉNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Josafá Macario Lima ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), CEMSA CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/ASOMEL ENGENHARIA LTDAROMA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000880-34.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Jorge Jose Cupps ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário por deserto, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000893-04.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Valdinéa Soares Assis ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - Recorrido : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu à satisfação dos pedidos da inicial (anotação da CTPS, saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS, multa de 40%, multa do art. 477 da CLT e entrega de guias para saque do FGTS). Juros de mora e correção monetária na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2011, da Receita Federal do Brasil. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo o réu isento - art. 790-A, I, da CLT. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001018-77.2011.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : José Francelino Gonçalves ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001024-07.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Marcelo Henrique dos Santos Chita ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), - Embargado : Friedman S.A. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001055-52.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Centrais Elétricas Brasileiras SA ( Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ127580D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, para considerar correto o procedimento para apuração da cota previdenciária elaborado pela ré na planilha de fls. 933/933-v, exceto quanto à aplicação dos juros e correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Camila da Silva Castro ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001196-35.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Aline Cristina Viana do Nascimento ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte os pedidos, reconhecer a existência de vínculo de emprego entre reclamante e primeira reclamada, no período de 01/04/2007 a 01/11/2008, condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, a proceder a anotação e baixa do contrato de trabalho na CTPS da autora, pagando-lhe os direitos postulados nas alíneas c, e, f, g, h, i e j. Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer contida na alínea b do pedido. As demais parcelas terão seu quantum apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001224-71.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Petróleo Brasilero S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Roberto Coelho ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Recorrido : Petróleo Brasilero S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Roberto Coelho ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da ré e integralmente daquele do autor, dando parcial provimento àquele e negando provimento a este, para julgar improcedente a ação. Invertem-se os ônus de sucumbência, inclusive em relação aos honorários periciais. Mantidos os valores arbitrados pelo juiz de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001227-38.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Cláudio Lysias Pinto Rodrigues ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Cláudio Lysias Pinto Rodrigues ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer integralmente do recurso do autor, parcialmente do da ré e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001262-15.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Vanda Dias Rodrigues ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001323-30.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Eliane Berbert Fortes ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, Processo: 0001438-13.2010.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Francisco José Braga ( Luiz Claudio da Silva Gomes RJ110688D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar extinta a execução do crédito principal, nos termos do inciso do art. 794, I, do CPC, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que lhe negava provimento.conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001582-56.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Moises Ferreira Baptista ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - Recorrido : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Luciano Rocha Mariano RJ87828D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Luciano Rocha Mariano RJ87828D ), Atento do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário de fls. 684/689 interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que dava provimento para reconhecer o vínculo com o tomador do serviço..\r\n\r\nProcesso: 0001584-76.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Juliane da Silva Pereira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Tellus do Brasil Ltda. Vidax Teleserviços S.A.Spcom Sistema Perissionato de Comunicação Ltda. ( Cintia Barcelos dos Reis RJ152096D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar -lhe parcial provimento, para acolher os pedidos ¿d¿, ¿e¿ e ¿g¿, bem como condenar as rés a pagarem 40 minutos extras diários em virtude da concessão parcial de intervalo intrajornada, os quais, por habituais, devem repercutir nas férias + 1/3, RSR, feriados laborados, 13º salários e FGTS, aplicando-se o divisor 180. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.000,00, pelas rés, vencidos o Desembargador José Antonio Piton no tocante ao intervalo intrajornada e vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que reconhecia o vínculo coma quarta ré. Redigirá o acórdão o relator pelo voto médio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1766332"
                            ],
                            "1765984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 19.11.2014)\r\n\r\nProcesso: 0000006-34.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Michele Guilherme Aleixo ( Gabriela de Souza Almeida Paterman RJ119656D ), - Recorrido : Luis Carlos Barbosa ( Carina Barboza do O Monteiro RJ112722D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000010-04.2014.5.01.0001 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : - Agravado : Shopping das Pecas e Refrigeracao Ltda. ( Edemir Barbosa da Silva RJ125578D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000011-96.2013.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Mayara de Sousa Maia ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Rodrigo Luiz Maia ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Lucas de Sousa Maia ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Marivalva de Souza Silva ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Matheus Luiz Sousa Maia ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - Recorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Rodrigo Luiz Maia ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Marivalva de Souza Silva ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Matheus Luiz Sousa Maia ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Mayara de Sousa Maia ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Lucas de Sousa Maia ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negando provimento ao dos autores e dando provimento ao do réu, para extinguir sem resolução de mérito o pedido de pensão mensal vitalícia e julgar improcedentes os demais. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000064-23.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Edgar dos Santos Tostes ( Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira RJ170316D ), - Embargado : FAPASA - Fábrica de Papel Ltda. ( Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ85303D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000076-08.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fabio Vieira de Cristo ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para acrescer à condenação a responsabilidade subsidiária do segundo réu - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000227-76.2010.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Clube de Regatas Guanabara - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2010.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Carlos Alberto Paulo da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), Translitorânea Turística LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000400-88.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Ana Amelia Monteiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Santander Brasil S/A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Ana Amelia Monteiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Santander Brasil S/A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer integralmente do recurso ordinário da autora e parcialmente do da ré e, no mérito dar-lhes provimento parcial, ao da autora, para deferir o pagamento da verba honorária no percentual de 15% sobre o valor da condenação e ao da ré, para determinar, quando o cálculo das horas extras, a observância da evolução salarial da autora e os dias efetivamente laborados. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000414-60.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Jaqueline Marques Lopes de Aguiar ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, indenização por dano moral e honorários advocatícios, bem como reduzir as custas para R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o provia também quanto as verbas resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0000504-33.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Michele Francisco Daniel ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Embargado : Salão de Cabeleireiros Fer War Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando-se à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000535-34.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Donaldo Rodrigues de Oliveira ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Editora Rocco Ltda. ( Patricia Sylvan Neves RJ1671B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Casar que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000704-82.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Cristina Martinez Perez ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Gafeluna Idiomas Ltda ( Paulo Marcio Abila Bersot RJ103475D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000715-69.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), LUANA REGINA DA CONSTA SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : LUANA REGINA DA CONSTA SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000729-08.2014.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Helen Ketlen das Neves Silva ( Gilberto do Amaral RJ171274D ), - Agravado : Tatu Filmes Ltda. ME ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000733-95.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Luciano Lemos dos Santos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - Recorrido : Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), Luciano Lemos dos Santos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Dominus Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda - por unanimidade, não conhecer, do recurso da segunda reclamada, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1765984"
                            ],
                            "1766467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 19.11.2014)\r\n\r\nProcesso: 0001037-27.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Garcia e Rodrigues S.A. (Dr. Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D), - Recorrido: José Carlos Gonçalves Coelho (Dra. Joana Pereira Gonçalves RJ100533D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que dava provimento no tocante as diferenças das parcelas intercorrentes sobre 7% e não sobre 10%.\r\n\r\nProcesso: 0001438-40.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Débora Knup da Silva (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D), Danilo da Silva Gomes (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D), Paola da Silva Gomes (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D), Paulo Ricardo da Silva Gomes (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D), - Embargado : JB Bettecher ME ( Ronaldo de Freitas Rangel RJ183349D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao autor a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001564-41.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Esio Costa Junior RJ59121D), Alcir da Silva (Dr. Ruy Drummond Smith RJ145865D), - Recorrido : Alcir da Silva (Dr. Ruy Drummond Smith RJ145865D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Esio Costa Junior RJ59121D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negando provimento ao do autor e dando parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de indenização pelos honorários contratuais. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001582-40.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : José Antônio Freires Barbosa (Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D), - Embargado : Infoglobo Comunicações Ltda. (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), Infrall Administração Ltda. (Dra. Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001712-66.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares (Dr. Andre Fernandes de Andrade RJ116532D), - Recorrido : CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, Presidente da Casa da Moeda do Brasil (Dr. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ94156D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002056-61.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D), - Embargado : BENEDITO DE SOUZA FILHO (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0002070-56.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Ricardo Tamandaré Moreira dos Santos Lima (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Recorrido : Epasa Serviços Técnicos Ltda. (Dra.Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002134-70.2011.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A (Dr. Ilan Goldberg RJ100643D), - Agravado: União Federal - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para extinguir a execução da contribuição previdenciária, quitada por meio da guia de recolhimento às fls. 72.\r\n\r\nProcesso: 0002562-74.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Flavio dos Santos Conceição (Dr. Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ158851D), - Recorrido : Frios Valença Distribuidora Ltda. ME (Dra.Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), Fama Distribuidora de Alimentos Ltda. ME (Dra. Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002887-56.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Construtora Barbosa Mello S/A (Dr. Jose Marques de Souza Junior MG63613D), - Embargado : Sérgio de Melo Paulo (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ4704D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0003500-96.1991.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : União Federal -Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher, para sanar a omissão apontada, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0003503-98.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Damianne Muniz Poubel Junger Garcia (Dr. Eneas Ferreira da Silva RJ97130D), - Recorrido : C&C Casa e Construção Ltda ( Dr.Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0005663-96.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Ricardo dos Santos Guimarães (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAE (Dra. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), IMETAME Metalmecânica Ltda (Dr. Bruno Carlesso dos Reis ES13507D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, que dava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0020900-57.2007.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: Ludmila Santos Derbli de Carvalho Baptista (Dr. Fernando Barbalho Martins RJ88468D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, anulando os atos a partir de fls. 345, seja adunado o edital de concurso aludido na sentença, prosseguindo-se o feito como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0060600-84.2009.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Agravado : Izabel Pedro Miranda Santos (Dr.Celso Foli RJ19027D), por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação dos cálculos, compensando-se todas as horas extras efetivamente pagas, independentemente de terem sido quitadas nos meses seguintes àqueles em ocorreu a prestação laborativa.\r\n\r\nProcesso: 0077900-50.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Rita de Cassia Santos (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D), - Agravado : ESTACAO RIO EVENTOS LTDA ( Dr.Rodrigo Morais Alves RJ123845D), Osvaldo Mathias RoqueFrancisca Sonia Pereira MartinsJosé Ricardo RodriguesJose Henrique FerrazJose da Costa Rebello Martins - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para afastar a renúncia tácita e a prescrição intercorrente declaradas pelo Juiz a quo e determinar o regular prosseguimento do feito, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0101700-91.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : VIVIAN SILVA ARAUJO (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ77015D), - Agravado : IM SERIGRAFICA LTDAIVALDO DE ALMEIDA MOURA (SOCIO RDA)MARCELO DE ALMEIDA MOURA (socio) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119000-47.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Ana Paula Peres dos Santos (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Embargado : Contax S.A. (Dr.Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Net Serviços de Comunicação S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do relator, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0125100-67.2006.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Flavia Luiza Garcia Habergric (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Embargado : Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ35707D), HSNC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr. Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0145500-60.1998.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\n.Processo: 0153900-61.2002.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado : DIONESIO SILVA (Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para homologar os cálculos de fls. 590/618, fixando o valor em R$ 8.539,02, equivalentes a 688.525,1301 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Monica Rodrigues Amaral (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido : Atento Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Redecard S.A. (Dr.Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que dava provimento\r\n\r\nProcesso: 0173400-65.1998.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : ANA MARIA LANNES DE FARIAS ATHALIBA (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D), - Agravado : DEISE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto Maia MG58287D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0177200-42.2009.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Alexandre Azeredo Rangel (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Embargado : ABL Oleo e Gás Ltda (Dr. Eduardo da Silva Barreto SP198028D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1766467"
                            ],
                            "1766329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001584-76.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Juliane da Silva Pereira \r\n\r\nRcdo: Spcom Sistema Perissionato de Comunicação Ltda. , Vidax Teleserviços S.A., Tellus do Brasil Ltda. , Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tellus do Brasil Ltda. , Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 306/309, da sessão do dia 19/11/2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766329"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1766398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000613-16.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Denilson Lopes da Silva Barbosa ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a Reclamada ao pagamento do saldo de salário, referente ao dia 01º de março de 2012, bem como das férias do período de 2011/2012, acrecidas de 1/3, de forma simples, devendo ainda proceder aos aos depósitos do FGTS de todo o período em que o Autor permaneceu reintegrado, invertidos os ônus da sucumbência e arbitrando-se à causa, para efeito de custas, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1766398"
                            ],
                            "1766399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091100-81.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - Transtur ( Maria de Fátima dos Santos Cruz RJ151570D ), Hamilton Amarante CarvalhoWalderci Barbosa Rocha ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000002-40.2014.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : BANCO DO BRASIL SA ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), - Embargado : Fernando Fernandes Sociedade de Advogados ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), MARIA JACIRA RODRIGUES DE QUARESMA ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0129500-52.2006.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Fabiana Pereira Martins ( Douglas Carreiro Dutra RJ114631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1766399"
                            ],
                            "1766400": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0067400-95.2007.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Himafe Industria e Comercio de Maquinas e Ferramentas Ltda. [Adv. Marcos Pereira Rosa (OAB: SP 151110 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Alves Botelho [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)], Ebgdo: Jurandir Aparecido de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Himafe Industria e Comercio de Maquinas e Ferramentas Ltda., Ebgdo Paulo Roberto Alves Botelho\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 220/221.\r\n\r\nId: 1766400"
                            ],
                            "1766397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002407-80.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nRcdo: Elisangela da Silva Godinho , Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 113/114 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766397"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1766343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001561-32.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ilídio Augusto Velloso Tavares ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Ubb Prev - Previdência Complementar ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão a decisão de manter a condenação do réu ao pagamento da multa de R$ 300,00, sem acarretar efeito modificativo ao julgado, e indeferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1766343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1765969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001289-22.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Eduardo Henrique Pereira ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001405-50.2013.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Paulo Cesar de Oliveira Francisco ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001448-47.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), -Recorrido : Zilmea Araujo de Assis ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001485-13.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : MT Entregas Rápidas Ltda. ME Francisca das Chagas Silva de Pontes ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001531-68.2010.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Manoel Augusto da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo de petição interposto pelo Município Reclamado, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001547-83.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : José Ricardo Campos Vieira ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Ziranlog Armazenagens Gerais e Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Recorrido : Ziranlog Armazenagens Gerais e Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), José Ricardo Campos Vieira ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso do Reclamante, por falta do requisito de admissibilidade do inciso II do artigo 514 do CPC, por falta de interesse em recorrer e em razão de não haver dialética; CONHECER o Recurso da Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001552-11.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Katianir Bossan Gonçalves Xavier ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado e, no mérito, os declaro NÃO ACOLHIDOS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001644-76.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Ronilda Rodrigues Pereira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Ronilda Rodrigues Pereira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso adesivo da primeira reclamada, CONHECER o recurso ordinário da quarta reclamada e o recurso adesivo da reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da quarta reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, para: a)deferir os benefícios da gratuidade de justiça e, b)deferir o pedido de pagamento de honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001651-75.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaRenato Estanislau Sabino ( Rômulo Cássio de Oliveira RJ157675D ), PEDRO ERNESTO BARRETOJOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2008.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval - Recorrido : Antonio Cezario ( Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0144100-04.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Bruna Pereira do Rosário ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido com a empresa TNL CONTAX e reconhecer o vínculo de emprego da autora diretamente com o ITAUCARD, no período de 12.06.2007 a 03.11.2009, condenando o ITAUCARD a anotar a CTPS da autora e condenando solidariamente as rés ao pagamento, além do que já deferido pela sentença (multa do artigo 477 da CLT e integração do prêmio produção), de diferenças salariais, observado o piso salarial pago ao pessoal de escritório e reflexos nas férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS; dos benefícios previstos nas normas coletivas dos bancários compatibilizando o período contratual com a vigência das normas coletivas apresentadas, a data de admissão, bem como os parâmetros e índices fixados, razão pela qual em liquidação de sentença deverão ser observadas tais restrições, bem como os limites do pedido e o período de afastamento previdenciário, nos termos da fundamentação. Diante do elastecimento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1765969"
                            ],
                            "1765983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000429-68.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Everaldo Dutra Ribeiro (Espolio de) ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Custas pela reclamada, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), sobre o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no desvio de função.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1765983"
                            ],
                            "1766333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-86.2014.5.01.0041 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Marcela Gurgel dos Anjos Canellas ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Banco BGN S.A. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da Reclamante por deficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0000168-55.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Osório Ismael Sales ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de ausência de dialeticidade e de não conhecimento dos documentos juntados com o apelo, arguidas pela Reclamada, em contrarrazões, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a existência da relação de emprego entre as partes no período de 02.01.1984 até 25.11.2011, na função de eletricista, tendo como última remuneração a importância de R$ 857,10, que deverá ser deflacionada em salários mínimos em razão do período de duração do contrato; e para condenar a ré proceder a anotação da Carteira de Trabalho, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator e ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT; aviso prévio indenizado; saldo de salário referente a última semana laborada); 13º salário proporcional de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 (limite do pedido), férias em dobro de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, férias integrais de forma simples 2010/2011 e 2011/2012 (diante da projeção do aviso prévio), todas acrescidas de 1/3, indenização de 40% sobre o FGTS; indenização correspondente ao FGTS e ao seguro-desemprego, observadas as prescrições cabíveis. Tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Airton de Paula ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Harsco Metals Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AIRTON DE PAULA.\r\n\r\nProcesso: 0000547-02.2013.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Adalto Paulo Pessanha ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário da 1ª Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, fica mantido o valor arbitrado à condenação em Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0000636-74.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Luciana Gurgel Leite ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Anderson de Andrade Lima ( Airton da Silva Alves RJ160690D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, apenas para prestar esclarecimentos, mas sem modificação no decisum, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001018-57.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Better Recursos Humanos Ltda.Liliane Miranda Nogueira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela segunda reclamada e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001156-79.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Igor Gomes Lepetitgaland ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001257-58.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : David Ricardo Moura Gomes ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001263-91.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Dilson dos Santos Bastos ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, C ONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001275-81.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Wallace de Almeida Nogueira de Souza ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1766333"
                            ],
                            "1766368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001296-35.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Cegelec Ltda. ( Christiam Montezuma Mira de Assumpção RJ167171D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Juana Vasconcelos Pereira ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), ThyssenKrupp Companhia Sederurgica do Atlantico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela primeira Reclamada, REJEITAR a preliminar de aplicação da confissão à Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001419-49.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOALBERTO DE JESUS MACHADOSebastião Modena - Embargado : ALBERTO DE JESUS MACHADO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), Sebastião Modena ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelos Reclamantes e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001503-05.2013.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Marcio Carlos de Abreu Gomes ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - Recorrido : EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para elastecer a condenação pelo trabalho em dobras, determinando sejam quitadas desde o início do contrato de emprego, observando-se que, da admissão até novembro de 2008, a jornada se iniciava às 08h00 e terminava às 23h50m; modificar a sentença para que sejam apurados os valores monetários devidos a título de horas extras trabalhadas em dobra, deduzindo-se, do valor total, os R$ 15,00 (quinze reais) já pagos por fora e condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo nos termos da fundamentação. Custas no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente ao valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) que ora se rearbitra à condenação, mantida a sucumbência da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Fábio Ferraz de Souza ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Primeira Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS.\r\n\r\nProcesso: 0001858-35.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Tiago Henrique de Castro ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Primeira Reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar erro material verificado, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073000-57.2009.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Viação Oeste Ocidental S.A. Alan Luiz Santos da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), GABRIEL GAROFALO LOPES ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), ALVARO RODRIGUES LOPES ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), VALTER DOS SANTOS LOPES ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDATransportes Zona Oeste Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelas Executadas, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. e RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094500-80.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Jorge Mendes ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, C ONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela segunda reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jose Augusto Pereira Junior ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os NÃO ACOLHÊ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1766368"
                            ],
                            "1765967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001485-13.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n\r\nRcdo: Francisca das Chagas Silva de Pontes , MT Entregas Rápidas Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MT Entregas Rápidas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 181/186. \r\n\r\nProcesso: 0001651-75.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, PEDRO ERNESTO BARRETO, Renato Estanislau Sabino, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.246/249. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765967"
                            ],
                            "1766336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001018-57.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nEbgdo: Liliane Miranda Nogueira, Banco do Brasil S.A., Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 318/319. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766336"
                            ],
                            "1766370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0073000-57.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nEbgdo: SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES, Transportes Zona Oeste Ltda., ALVARO RODRIGUES LOPES, Viação Oeste Ocidental S.A. , VALTER DOS SANTOS LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Alan Luiz Santos da Silva , Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.774/776. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1766073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0319400-46.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão-somente, para, suprindo a omissão apontada, determinar a exclusão dos recolhimentos previdenciários e fiscais sobre a parcela objeto da condenação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tendo em vista que a presente decisão em nada altera a situação do réu, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0033300-58.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ADRIANA ANDRADE CARDOSO ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : ADRIANA ANDRADE CARDOSO ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e, no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : EDSON MULLER DUNLEY ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BR ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0173400-23.2003.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e, ante o caráter protelatório, aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor da Executada.\r\n\r\nProcesso: 0162300-49.1996.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063400-62.2007.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : MAURO ANTUNES FRANCISCO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ) e UNIÃO FEDERAL, - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes provimento, para corrigir erro material sobre o ponto dito viciado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134400-71.1993.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SYDNEI VIEIRA GOMES ( Raphael Carlos Sattamini Martins RJ152128D ), - Embargado : NACIONAL CIA DE SEGUROS ( Marlene Castro Gonzalez RJ63264D ), BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Marlene Castro Gonzalez RJ63264D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0182900-79.1999.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Agravado : OPUS DEI ATELIER DO COURO LTDAQUALITY 1760 ARTIGOS DE COURO LTDAFANTONI ARTIGOS DE COURO LTDA ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0243600-89.2003.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : União Federal ( Procuradoria ), - Agravado : WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ ( Alzira da Silva Moura RJ77465D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Guilherme Ribeiro Martins RJ180599A ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000558-74.2011.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : GILMAR DA ROSA COELHO ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), - por unanimidade, c onhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento, para, suprindo o vício apontado e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que os juros de mora e a correção monetária incidam até a data do depósito, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1766073"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1766319": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0008600-69.2002.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SINDICATO TRABALHADORES EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SINDICATO TRABALHADORES EMP PROC DADOS ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 6733/6734, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1766319"
                            ],
                            "1766239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000440-25.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.Andrea Silva de Souza ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000253-44.2013.5.01.0045 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : VIVIANE DE OLIVEIRA (Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 51854) - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, concedendo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, e, por conseguinte, determinar o regular processamento do recurso ordinário. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1766239"
                            ],
                            "1766233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000440-25.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Andrea Silva de Souza, AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 221/225, verbis: \"por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1766233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1765937": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS \r\n\r\nDO ANO DE 2015\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR \r\n\r\nSALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DA SEXTA TURMA EM 2015\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n1ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n28/01/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* Recesso 01 a 06/01/2015 - * São Sebastião do RJ 20/01/2015\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n2ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n3ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n11/02/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n4ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n25/02/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* Carnaval 16 e 17/02/2015\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n5ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n6ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n7ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n18//03/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* V Fórum de Gestão Judiciária 23, 24 e 25/03/2015\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n8ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n08/04/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n9ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n15/04/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n10ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n22/04/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n11ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n29/04/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* Semana Santa 01 a 03/04/2015 - * Tiradentes 21/04/2015\r\n\r\n* São Jorge 23/04/2015\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n12ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n13ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n14ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n20/05/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n15ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* Dia do Trabalho 01/05/2015\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n16ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n17ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n10/06/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n18ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n19ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* Corpus Christi 04/06/2015\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n20ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n21ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n08/07/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n22ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n23ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n24ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n29/07/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n25ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n26ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n12/08/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n27ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n28ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* Instituição dos Cursos Jurídicos 11/08/2015\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n29ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n30ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n31ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n32ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n33ª\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* Independência 07/09/2015\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n34ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n35ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n36ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* Nossa Senhora Aparecida 12/10/2015 - * Dia Servidor Público 28/10/2015\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n37ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n38ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n39ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n40ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* Todos os Santos 01/11/2015 - * Finados 02/11/2015\r\n\r\n* Procl. República 15/11/2015 - * Zumbi 20/11/2015\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORA\r\n\r\n41ª SESSÃO\r\n\r\nFísico\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n42ª SESSÃO\r\n\r\nPje\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\n13:00 H\r\n\r\n* Dia da Justiça 08/12/2015 -\r\n\r\n* Recesso Forense 20/12/2015 a 06/01/2016\r\n\r\n** EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS OS DIAS DAS SESSÕES\r\n\r\nPODERÃO SER ALTERADOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1765937"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1766418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Aldineia Muller Pereira ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do 2º réu, restando prejudicada a análise dos demais itens recursais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0056600-35.2006.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Uniao de Lojas Leader Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Andre Luiz Marques da Silva ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Andre Luiz Marques da Silva ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), Uniao de Lojas Leader Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu, para que seja observada a jornada nos feriados como sendo das 10h às 23h e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga que negava provimento ao apelo do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000800-42.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Clemildo Pereira da Silva ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - Recorrido : Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda ( Vanessa Teixeira Pacheco RJ146550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) afastar a justa causa aplicada e reconhecer a dispensa imotivada, sendo devidas, portanto, as verbas trabalhistas como o aviso prévio, o 13º proporcional, as férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional e o FGTS. Deverá a ré entregar as guias do seguro-desemprego; b) condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação, com custas pela ré, no importe de R$ 800,00, ante a inversão do ônus da sucumbência. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Com relação à indenização por danos morais, o momento de incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista. Quanto à correção monetária, considera-se sua incidência a partir da data da presente decisão, pois foi esta a data que se considerou para o cálculo da indenização por danos morais, sob pena de bis in idem. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): (a) são parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): aviso prévio, 13º salário, FGTS, indenização por danos morais e multa do art. 477 da CLT; (b) são parcelas indenizatórias, com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): férias. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nProcesso: 0144000-87.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jaqueline Venancio da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jaqueline Venancio da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª ré e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, a pagar à autora as diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial previsto nas CCT's colacionadas aos autos com a inicial, bem como o reflexo das diferenças nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário, no FGTS, na multa de 40%, no repouso semanal remunerado e na contribuição previdenciária. Deverão as rés, ainda, pagar à autora o valor equivalente ao vale-alimentação de todo o período trabalhado e retificar a sua CTPS, fazendo nela constar a função de operadora de telemarketing, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fixa-se em R$ 20.000,00 o novo valor da condenação, com custas de R$ 400,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001313-83.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Edson Carlos Alves Andrade ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: (a) conceder ao autor o benefício da Justiça Gratuita; (b) condenar subsidiariamente a segunda ré pelos créditos deferidos ao autor na presente demanda, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Euzimar Crespo Alves ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismos Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada suprimido. Por habituais, deferem-se, ainda, os reflexos pertinentes, conforme parâmetros já fixados na r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fica mantido o valor da condenação. Vencida a Juíza convocada Maria Helena Motta que deferia a condenação solidária.\r\n\r\nProcesso: 0000173-97.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Daltro Gonçalves de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000273-35.2013.5.01.0045 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Fibra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Guilherme Alexandre Carvalho Magalhães ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000303-87.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Marcos dos Santos Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator, tendo a Juíza Convocada Maria Helen Motta ressalvado seu entendimento no tocante à multa normativa.\r\n\r\nProcesso: 0000314-19.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Américo Gomes Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105900-44.2002.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO ( Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ61588D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1766418"
                            ],
                            "1766417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Aldineia Muller Pereira , Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2014, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do 2º réu, restando prejudicada a análise dos demais itens recursais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta quanto à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nProcesso: 0001313-83.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Carlos Alves Andrade\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 12 de novembro de 2014, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: (a) conceder ao autor o benefício da Justiça Gratuita; (b) condenar subsidiariamente a segunda ré pelos créditos deferidos ao autor na presente demanda, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766417"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1765848": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Gabinete do Des. Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0050500-31.2007.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)\r\n\r\nAgdo: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Paulo Evangelista Borges\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fl. 621:\" ...Não conheço do Agravo de Petição da União, de fls. 604/613, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, no tocante à pretensão de ver adotado o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 144 do C. TST, por referir-se a citada Súmula à Ação Rescisória, situação totalmente diversa do caso dos autos e, também, porque a referida Súmula foi cancelada em 25/11/2003.(...)Ainda sob o mesmo fundamento, não conheço do Agravo de Petição da União no tocante aos juros de 0,5% ao mês, na forma do artigo 1º-f, da Lei 9.494/97...\".\r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2004.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Agdo: THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 389/391:\" ...Não conheço do Agravo de Petição da Ré - De Millus S.A. Indústria e Comércio, de fls. 366/369, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, porquanto não atende o contido no § 1º, do artigo 897, da CLT quanto à delimitação das matérias e dos valores impugnados, de modo a possibilitar a liberação imediata, para o Autor, da parte incontroversa, consoante a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0169400-68.2005.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) \r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 339/349:\" ...Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 325/330, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante à contribuição previdenciária, por sustentar a tese de que o fato gerador para incidência dos juros de mora e da multa é a prestação de serviços, em manifesto confronto com a iterativa jurisprudência do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0002258-15.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paracambi [Procuradoria Munic de Paracambi - Procurador Anderson de Souza Pereira) \r\n\r\nRcdo: Renata Simões Alves [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Paracambi\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 147/153:\" ...Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município de Paracambi, de fls. 134/141, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com a Súmula nº 1 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0001026-23.2013.5.01.0261 - Ag\r\n\r\nAgvte: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Alcântara [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Jhonatan Cassiano Miranda [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Alcântara \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fl. 143:\" ...Valendo-me do juízo de retratação previsto no § 1º, do artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 125, diante da constatação de que no ato da interposição do Recurso Ordinário (22.01.2014) a subscritora do apelo, Dra. Leiliane Guimarães de Sant'Ana - OAB/RJ 148.827, possuía poderes conferidos pelo Dr. José Júlio Mourão Guedes Júnior - OAB/RJ 131.027, conforme substabelecimento de fl. 117, anexado aos autos junto com o recurso, que por sua vez, teve os poderes outorgados através da procuração de fl. 141, juntada em 21.10.2013, razão pela qual estava regular a representação processual quando da apresentação do apelo. \"\r\n\r\nProcesso: 0297900-08.1998.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: MARILUCI KELLY DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fl. 774:\" ...Nego provimento, com a correção do erro material, para que conste que foi provido o Agravo de Petição da União, e não o Recurso Ordinário, como consignado na decisão monocrática, o que não altera o julgado, nem ocasiona qualquer prejuízo para as partes, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0402700-82.2000.5.01.0242 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agte: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: VALMOR MALDONADO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 576: \"... contraminutar, querendo, o Agravo de Petição da União de fls. 568/575, na forma do artigo 900 da CLT\".\r\n\r\nProcesso: 0001072-64.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiano Costa de Seixas Reis [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 340:\" ...cumprir o despacho de fl. 332, sob pena de não conhecimento dos Embargos de Declaração de fl.326/326vº, ressaltando-se que não será concedido novo prazo para o saneamento do processo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de gabinete\r\n\r\nId: 1765848"
                            ],
                            "1765852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gabinete do Des. Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\n6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002258-15.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paracambi\r\n\r\nRcdo: Renata Simões Alves, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 147/153:\" ...Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município de Paracambi, de fls. 134/141, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com a Súmula nº 1 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1766314": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-58.2014.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Gilceia dos Santos Silva Pacheco ( Adv. Rosangela Freire de Lima RJ 144733 D ) - Agravado: Josimar de Souza ( Adv. Telso Jesus de Souza RJ 28334 D ).\r\n\r\n2 - 0000005-72.2012.5.01.0026 - RO - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Alberto Fernandes da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ), Carlos Alberto Fernandes da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n3 - 0000008-93.2014.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Iclea dos Santos Barroso ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D ).\r\n\r\n4 - 0000026-84.2013.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n5 - 0000033-68.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Clarice Ferreira de Lima ( Adv. Natal de Alcantara Tavares RJ 73791 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).\r\n\r\n6 - 0000039-03.2011.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Construtora Madel Ltda ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Agravado: Givanildo Esteves dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n7 - 0000056-74.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio José da Silva ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ).\r\n\r\n8 - 0000070-88.2013.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Patricia Barbosa da Silva Alves ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: C&A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n9 - 0000091-91.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Mac Donald de Souza Arruda ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n10 - 0000112-83.2013.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Nelson Fermino da Silva ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ).\r\n\r\n11 - 0000126-28.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Mauricio de Almeida Mello RJ 158658 D ) - Recorrido: Silvio Eduardo Pinto dos Santos ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n12 - 0000128-96.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Maciel Vieira de Oliveira ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n13 - 0000135-74.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João José da Silva ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: OGX Petróleo e Gás S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio ( Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva RJ 111040 D ).\r\n\r\n14 - 0000153-82.2013.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rosangela Suzano Fontes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n15 - 0000212-05.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Rodrigues de Sousa ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n16 - 0000219-21.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Iaura Mendes Freire Mandarino ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ) - Recorrido: Danone Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n17 - 0000236-30.2010.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luis Alexandre Santos Fernandes ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ).\r\n\r\n18 - 0000277-39.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. João Joaquim Martinelli MG 1796 A ), Jayme Vieira Mattos Filho ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n19 - 0000503-65.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Cristiano Lino da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D ) - Recorrido: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha RJ 66619 D ), Mede Investimentos S.A. ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 108712 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade RJ 58763 D ), Cristiano Lino da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n20 - 0000517-93.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE CAMPOS REGO ( Adv. Vinicius Fausto dos Santos RJ 164387 D ) - Recorrido: TINTAS 1000 ARARUAMA LTDA ME ( Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos RJ 101667 D ).\r\n\r\n21 - 0000534-18.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paula Kuperman da Silva ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Paula Kuperman da Silva ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ).\r\n\r\n22 - 0000557-74.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Derli Luiz de Oliveira ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n23 - 0000640-41.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Eder Moreira Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n24 - 0000653-07.2012.5.01.0041 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sinco Engenharia Ltda. ( Adv. Spencer Batista de Campos SP 191512 D ), Jose Makson Silva Gloria ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Jose Makson Silva Gloria ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ), Sinco Engenharia Ltda. ( Adv. Spencer Batista de Campos SP 191512 D ), RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n25 - 0000703-15.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Márcio Correa Ribeiro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Sev Transportes Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Lider Estofados Ltda. ( Adv. Alex Carlos Niza MG 88676 D ).\r\n\r\n26 - 0000765-62.2011.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Gilberto José da Silva Leal representado pela Procuradoria Municipal de Paraíba do Sul, Ministério Público do Trabalho , Municipio de Paraíba do Sul (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Gilberto José da Silva Leal representado pela Procuradoria Municipal de Paraíba do Sul, Ministério Público do Trabalho , Municipio de Paraíba do Sul ( Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ).\r\n\r\n27 - 0000821-88.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Natacha Mendes de Souza ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n28 - 0000874-03.2011.5.01.0048 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Olyntho Resende ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Agravado: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luciana Lopes Lemos ( Adv. Anderson Pereira Lessa RJ 110543 D ), Associação Pro Matre.\r\n\r\n29 - 0000882-37.2012.5.01.0050 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria Márcia Grund Deveza ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva RJ 159706 D ).\r\n\r\n30 - 0000899-31.2010.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Robson Souza da Costa ( Adv. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D ).\r\n\r\n31 - 0000902-85.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Liana Leal Parreiras ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniel Burkle Ward RJ 135235 D ).\r\n\r\n32 - 0000912-32.2012.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ) - Agravado: Marco Antonio Silva de Oliveira ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ).\r\n\r\n33 - 0001004-68.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Henrique Lourenço dos Santos ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n34 - 0001029-14.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Omar Abdel Wahed ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Radiocell Engenharia Ltda ( Adv. Luciana Nunes Gouvea MG 77575 D ), Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0001111-16.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Consórcio Maracanã Rio 2014 ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: José Fernando Passos França ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ).\r\n\r\n36 - 0001135-63.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Edison Trigueiro Noronha Junior ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ).\r\n\r\n37 - 0001143-34.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Janderson dos Santos da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Janderson dos Santos da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n38 - 0001200-69.1998.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARIA DO CARMO ACACIO DA SILVA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: FRANCISCO PAULO DA SILVA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Joao Saraiva Leão RJ 51351 D ), CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CLAUDIO MARSILI ( Adv. Osmar Manoel Baptista RJ 79738 D ).\r\n\r\n39 - 0001228-26.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Francisco Antonio Martins de Lima ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ) - Recorrido: Restaurante e Bar Sushimix Ltda. - Botequim Informal ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n40 - 0001346-81.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Alexandre Ramos da Fonseca ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n41 - 0001348-37.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Eliane dos Santos ( Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D ).\r\n\r\n42 - 0001353-28.2011.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Emanoel Soares do Nascimento ( Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ 137069 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Emanoel Soares do Nascimento ( Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes RJ 137069 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n43 - 0001355-46.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Luiz Felipe da Cruz Leite ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n44 - 0001375-55.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alice da Conceição Praxedes Francisco Benedicto ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Claro S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n45 - 0001401-98.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: MN Serviços de Limpeza e Portaria Ltda ME ( Adv. Simone Perez Oliveira Filippo RJ 86681 D ) - Recorrido: Silas Andrade de Oliveira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n46 - 0001411-46.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edson da Silva Santos ( Adv. Joel Gomes Soa res Junior RJ 94568 D ), Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Edson da Silva Santos ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n47 - 0001431-17.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Antônio Marcos de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n48 - 0001438-26.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ) - Recorrido: Bruna de Carvalho Rondon ( Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade RJ 132201 D ).\r\n\r\n49 - 0001438-59.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Gabriel Fabiano de Souza Christ ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n50 - 0001455-95.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Tiago Brito de Medeiros ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n51 - 0001483-09.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Mauricio da Silva Souto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n52 - 0001490-84.2010.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sylvana Aparecida Martins Ramos ( Adv. Juana Nonato Saba Pereira RJ 114028 D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Sylvana Aparecida Martins Ramos ( Adv. Juana Nonato Saba Pereira RJ 114028 D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n53 - 0001496-62.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Regina Celia dos Santos Faustino ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n54 - 0001510-46.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alessandro Teixeira dos Reis ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n55 - 0001514-86.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Luciano Moreira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n56 - 0001542-62.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: RCC Transportes Ltda. ( Adv. Guilherme de Jesus RJ 112562 D ) - Recorrido: Flavio dos Santos ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ), Maria Cristina dos Santos ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ), Sebastiana Leda dos Santos ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n57 - 0001547-73.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Manoel Antonio Moreira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n58 - 0001602-41.2012.5.01.0070 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Redimar Rodrigues Miranda ( Adv. Marcelo da Nova Moreira Jermann RJ 172664 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Redimar Rodrigues Miranda ( Adv. Marcelo da Nova Moreira Jermann RJ 172664 D ).\r\n\r\n59 - 0001625-69.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Hospital Climede Ltda. ( Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva RJ 99300 D ) - Recorrido: André Marcos dos Santos ( Adv. Jose Walter Jacintho de Souza RJ 67645 D ).\r\n\r\n60 - 0001638-69.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Reginaldo Antônio da Silva ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n61 - 0001677-28.2012.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VRG LINHAS ÁEREAS S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Sérgio Cunha da Silva Gomes ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n62 - 0001683-58.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Célio Murilo Vasconcellos Teixeira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Elis Mara Souza Cruz RJ 164719 D ).\r\n\r\n63 - 0001748-65.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jackson Nabor de Almeida ( Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi RJ 80785 D ), VIA VAREJO S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: VIA VAREJO S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Jackson Nabor de Almeida ( Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi RJ 80785 D ).\r\n\r\n64 - 0001749-80.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CONTAX S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Juliana Ferreira de Santana ( Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves RJ 173595 D ), Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n65 - 0001946-05.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Jose Augusto da Silva ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n66 - 0001972-71.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leandro Ferraz Batista de Matos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n67 - 0002000-48.2002.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: NILSON ROBERTO DA SILVA ( Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D ) - Agravado: ELEVADORES APICE ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n68 - 0002066-48.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: José Carlos Xavier ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n69 - 0002104-46.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alessandro Ribeiro da Silva ( Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa RJ 66645 D ) - Recorrido: JH de Paula Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol RJ 147691 D ).\r\n\r\n70 - 0002116-82.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maurício Marcon Pinto ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n71 - 0003152-62.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wander Class da Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: R J de Macaé Transporte Ltda ME ( Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho RJ 169379 D ).\r\n\r\n72 - 0005600-55.2004.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: NILCE MARIA DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS DE SAUDE LTDA ( Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ 121837 D ), FRANCISCO ARAUJO DE FIGUEIREDO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), MAURICIO DE SOUZA MACHADO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n73 - 0015200-98.2007.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rafael Bartolomeu Lopes RJ 163201 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Ne ry Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rafael Bartolomeu Lopes RJ 163201 D ).\r\n\r\n74 - 0027500-11.2005.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Marcelo Correa Monteiro ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n75 - 0030100-61.2009.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Rosinéria Silva de Carvalho ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ) - Recorrido: Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Rosinéria Silva de Carvalho ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ).\r\n\r\n76 - 0034700-84.2006.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Joao Alves de Almeida Filho ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Joao Alves de Almeida Filho ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n77 - 0035700-22.2007.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Claudio Ramos Moreira ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Claudio Ramos Moreira ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n78 - 0041300-64.1995.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: PAULO CESAR VELOSO ( Adv. Luis Claudio Costa de Freitas RJ 92620 D ) - Agravado: MONTPLAN-MONTAGEM E PLANEJ. INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n79 - 0042700-94.2009.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cid Luis Cordeiro de Souza Junior ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n80 - 0048000-13.2004.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: JESUS DIEGO NUNES ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ), BENITO PEREIRA CASTRO, BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA ( Adv. Francisco Ignacio Teixeira RJ 88214 D ), ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA LEITE ( Adv. Joao Oscar Pereira Jales RJ 104317 D ). (RETIRADO PARA MÉRITO)\r\n\r\n81 - 0048300-93.2009.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda.- EPP ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Agravado: Michele Matos Pires ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n82 - 0048600-85.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gil Anderson Silva de Moura ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n83 - 0048700-78.2007.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Luis Alberto Marques da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Luis Alberto Marques da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n84 - 0054600-89.2006.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Suely Gusmao da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n85 - 0078900-46.2009.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Lívia Custódio Rosa ( Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ 40671 D ).\r\n\r\n86 - 0085900-91.2009.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Amilton de Macedo Mattoso ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Recorrido: Amilton de Macedo Mattoso ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n87 - 0089500-88.2008.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Concórdia Logística S/A ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Raphael Jansen de Souza Martins ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Raphael Jansen de Souza Martins ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), AMBEV S.A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Concórdia Logística S/A ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n88 - 0092900-62.2007.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Marcia Valeria Soares Bastos Vianna ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Marcia Valeria Soares Bastos Vianna ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n89 - 0104100-71.2004.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: MARCIO RODRIGUES REGO ( Adv. Jose Antonio Vianna Lima RJ 59969 D ).\r\n\r\n90 - 0122500-72.2008.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Norma Elisabeth Pereira Corrêa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n91 - 0134400-50.1993.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: LUIZ MEDEIROS CORREIA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: ROMULO IGNACIO FONSECA-Socio, ESPOLIO DE ISIDORO LECHUGA MARTIN, BKP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ), ADÉRZEL FARIA MUNIZ-Socio.\r\n\r\n92 - 0138100-05.2009.5.01.0021 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Felipe Berbari Neto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n93 - 0140100-50.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Vilmar da Fonseca Cunha ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n94 - 0152300-43.2002.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: JULIANA DEGANI COUTINHO ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n95 - 0152800-82.2006.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Thiago dos Santos de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. ALVARO)\r\n\r\n96 - 0154200-74.1997.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: PAULO CESAR BARRETO DIAS (ARREMATANTE) ( Adv. Valeska Jeronima da Silva RJ 157936 D ) - Agravado: JEANETE DE PAULA QUINTANS COSTA ( Adv. Bruno Cavaliere RJ 84814 D ), SERGIO QUINTANAS COSTA ( Adv. Bruno Cavaliere RJ 84814 D ), LOLITA RICARDINA DE MACEDO ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), SAMANTHA DE PAULA QUINTANS COSTA ( Adv. Bruno Cavaliere RJ 84814 D ), JEANETE QUINTANS MODAS LTDA ( Adv. Bruno Cavaliere RJ 84814 D ).\r\n\r\n97 - 0156200-06.2008.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Agravado: Ricardo Rodrigues Rocha ( Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues RJ 128618 D ).\r\n\r\n98 - 0166400-24.2007.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CASAS CHAMMA S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Carlos Roberto de Lima ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ), Elam Decoracoes e Tecidos Ltda..\r\n\r\n99 - 0184400-16.2005.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Wellington Cabral da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n100 - 0222800-24.1990.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: WANNYR CHAVES CARNEIRO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRAISL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Novembro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1766314"
                        ],
                        "1766313": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001200-69.1998.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DO CARMO ACACIO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO PAULO DA SILVA, TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA, CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA, CLAUDIO MARSILI\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRANCISCO PAULO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia três de dezembro do corrente ano, às 09:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 -5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-15.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Correa Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Sev Transportes Ltda., Lider Estofados Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sev Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia três de dezembro do corrente ano, às 09:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 -5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766313"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1765982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0364000-63.2002.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : QUELLI MARISSANI FERREIRA CORREA NASCIMENTO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : COOP EDUCACAO TRA BALHO NITEROI NITCOOP 2001 ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da cooperativa Executada e autorizar a responsabilização do seu presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1765982"
                            ],
                            "1766482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002042-95.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Adriele Lima Pereira de Lacerda ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por não configurada a oposição de embargos procrastinatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000923-62.2010.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002184-64.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanderson de Neiva Rodrigues ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000653-27.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Genivaldo de Jesus Vieira ( Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos RJ174651D ), - Recorrido : Municipio de Saquarema ( Procuradoria Munic de Saquarema ), MULTIPROF Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º Grau, julgar procedente o pedido em face do 2º Réu (MUNICÍPIO DE SAQUAREMA), condenando-a subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença recorrida, bem como acrescer à condenação a indenização relativa ao vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 0000294-84.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eugenio Freire Silva ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Eugenio Freire Silva ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2ª Réu, por falta de interesse, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro pela totalidade dos encargos pecuniários, além de acrescer à condenação o deferimento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação. Ante o provimento do apelo do Autor, bem como o disposto na alínea \"c\", do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado à condenação para R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), por reputá-lo mais adequado.\r\n\r\nProcesso: 0001829-17.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Jadir Martins Filho ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Duque de Caxias) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000551-89.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marco Aurélio Pereira Alexandre ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001630-26.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Dagmar de Almeida Bastos ( Flavia de Almeida Bastos RJ135177D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Clínica das Amendoeiras Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, deferir o benefício da gratuidade de justiça, incluir na condenação o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como julgar procedente o pedido em face do 2º Réu (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), condenando-o subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0140400-06.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ministério Público da União ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Sindicato das Indústrias (Inclusive Engenharia Consultiva e Montagem Industrial), Marmorista, Mobiliário, Telefonia e Instalações Elétricas de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, S.J. de Meriti, Mangaratiba, Mesquita, Japeri, Queimados, Seropédica, Guapimirim, Parati, Paracambi, Belford Roxo, Itaguaí e Angra dos Reis - SINCOCIMO ( Jandira Doherty Landeira Mota RJ84649D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos, Hidráulicos, Produtos de Cimento, de Mármores e Granitos, de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Nova Iguaçu - SINTRACOMM ( Vanderson Benites Saraiva RJ94055D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Mauricio de Ferreira Bandeira BA14310D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para condenar a 1ª e 2ª Rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nos termos do voto. Manifestação oral do Ministério Pú blico do Trabalho. Falou a Dra. Silvia Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1766482"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1766283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035900-48.2006.5.01.0077 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cooperar Saude-Coop.Prest.de Serv.de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Alba Valeria de Santana Dias ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-58.2014.5.01.0023 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Zozimo Jose Costa Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Agravado : MPM Locacoes e Transportes Ltda.ITAU UNIBANCO S.A. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077600-92.2007.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Helena Paula de Magalhaes Alves Leite ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Unibanco AIG Saude Seguradora S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Helena Paula de Magalhaes Alves Leite ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante quanto ao tópico ¿Das Horas Extras - do percentual de 60% na forma a Convenção Coletiva¿, face a ausência de interesse recursal. Conhecer do recurso ordinário da ré e do restante do recurso adesivo da reclamante e, no mérito, por maioria, vencidos parcialmente os Desembargadores Rogério Lucas Martins e Sayonara Grillo, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos para reformar a sentença e deferir o pedido de equiparação salarial com o paradigma Sérgio Ricardo Alves Teixeira, no período de fevereiro de 2005 a 03/07/2006, bem como para limitar a condenação ao pagamento de horas extras decorrente da não concessão do intervalo intrajornada a três horas por semana, majorar a indenizaçãopor danos morais para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e determinar que atualização monetária quanto aos danos morais se dê a partir da prolação dessa decisão, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Determinado o envio de cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho para as providências que entender cabíveis. Presente o Dr. Alexandre Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0080700-14.2006.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Ana Maria Chehab de Carvalho ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Embargado : TV Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126000-81.2007.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda - EPP ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Embargado : Valeria Pinto Mota ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação exposta.\r\n\r\nProcesso: 0000289-45.2012.5.01.0264 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Santander ( Brasil ) S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000256-18.2012.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095800-30.2002.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-29.2013.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Karla Sabrina Silva de Sousa ( Rafael Gomes Rodrigues RJ168868D ), Feme Medicina Feminina Ltda. ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Recorrido : Feme Medicina Feminina Ltda. ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), Karla Sabrina Silva de Sousa ( Rafael Gomes Rodrigues RJ168868D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da reclamante e reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Falou o Dr. Rafael Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000638-34.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fabricio Pamponet de Avila ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Artur Francisco Neto SP89892D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular os atos processuais a partir da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057300-55.2002.5.01.0014 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CASTING UP LTDA ( Ednilson Wisbeck RJ537B ), FAST ART COMUNICACAO LTDA ( Ednilson Wisbeck RJ537B ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Omar Cruz RJ19772D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-26.2014.5.01.0245 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Extraquadro Adm de Rec Humanos e Serviços Ltda. ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Andre Oliveira Ferreira ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0288200-71.1999.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : JAL TRANSPORTES E CARGAS LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : EDVALDO CONSTANCIO DA PURIFICACAO ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença de fls. 41/42, complementada pela decisão de embargos de declaração de fl. 112, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja procedida a regular citação e prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100500-65.2002.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Agravado : VANIA MARCIA FARIA LOPEZVISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Neusimar Vieira de Jesus RJ81019D ), LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0232700-41.1999.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : MARCO ANTONIO DORE XAVIER ( Nilza Veillard Reis RJ82612D ), - Agravado : CLAUDIO ANTONIO MARINS MACHADOPAULO SERGIO PULLIG CASTRO ( Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ52583D ), EDILENE CASSIA CARDOSO VIEIRADOUBLE \"C\" TRAVEL & TOURS LTDA - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141700-27.2007.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Seta Serviços Técnicos Minerais Ltda.BP Brasil Investimentos Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001608-38.2012.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Luzinete dos Santos Feitosa ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Luzinete dos Santos Feitosa ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamante quanto a gratuidade de justiça, face a ausência de interesse recursal, conhecer do recurso da 1ª Reclamada e do restante do recurso da Reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Reclamada e dar provimento ao recurso da Reclamante, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de item 11 e procedentes os pedidos 12 e 13, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator, com ressalva de fundamentação do Desembargador Rogério Lucas Martins quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001319-72.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ribort Borburema Barboza ( Marcos da Paz Perdigão RJ114103D ), GMA Serviços e Administração Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator\r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - MEBruno Dutra Barbosa ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000078-78.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fernando Luiz Silva Ribeiro ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor em face da inobservância do prazo de oito dias, previsto no artigo 895, I, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1766283"
                            ],
                            "1766284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Bruno Dutra Barbosa, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ácórdão de fls. 137/139. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-27.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Seta Serviços Técnicos Minerais Ltda., BP Brasil Investimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BP Brasil Investimentos Ltda., Seta Serviços Técnicos Minerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fl. 164. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-58.2014.5.01.0023 - AIAP\r\n\r\nAgte: Zozimo Jose Costa Silva\r\n\r\nAgdo: MPM Locacoes e Transportes Ltda., ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MPM Locacoes e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 76/77. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-65.2002.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, VANIA MARCIA FARIA LOPEZ\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, VANIA MARCIA FARIA LOPEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-78.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Luiz Silva Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fl. 164. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766284"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1765997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001550-82.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Nadia de Oliveira Rocha Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Nadia de Oliveira Rocha Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A. , Ebgte Ebgdo Nadia de Oliveira Rocha Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 547: \"Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, na conformidade da Orientação Jurisprudencial nº 142 do C. TST, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os embargos de declaração reciprocamente opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, a iniciar pela reclamante, permeados por 05 (cinco) dias. RJ, 19/11/2014.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1765997"
                            ],
                            "1766316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141000-79.2009.5.01.0014 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek OAB-SP 113878-D) - Agravado: Janaina Ferreira do Nascimento (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB-RJ 109541-A) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118500-82.2005.5.01.0006 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravados: 1) Maria de Fatima Bezerra da Silva (socia da 1a rda), 2) Marcos de Oliveira Silva (Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB-RJ 62898-D), 3) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda n/p Sócio Agnaldo - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000274-11.2013.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Companhia de Distribuição de Gás - CEG (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB-RJ 77988-D), 2) José Sarafim Venuto Gomes (Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB-RJ 110918-D) - Recorridos: 1) José Sarafim Venuto Gomes (Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB-RJ 110918-D), 2) Companhia de Distribuição de Gás - CEG (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB-RJ 77988-D), 3) Insteligás Instalações Ltda. (sem advogado nos autos) - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico relativo à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer das guias do INSS e atualização do CNIS suscitado pela CEG por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada CEG e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento das horas extras assim consideradas aquelas que ultrapassaram o limite semanal de 44 horas, com adicional de acordo com a norma coletiva, e, por habituais, a repercussão da média nas demais verbas, conforme parâmetros supra definidos, e o pagamento de dois vales transportes por dia de trabalho, no valor de R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos) cada, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Arbitra-se novo valor à condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000050-12.2013.5.01.0036 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas OAB-RJ 112693-A) - Recorrido: Allan da Silva Nogueira (Adv. Victor Hugo Alves da Silva OAB-RJ 165594-D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Magistrada Sayonara Grillo, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000776-20.2012.5.01.0036 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Núcleo Mix Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. (Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB-RJ 43672-D) - Recorrido: Paola Moraes de Carvalho (Adv. Gilberto Campos Tirado OAB-RJ 32812-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela empresa e dar-lhe parcial provimento para modificar a jornada fixada computando-se o intervalo intrajornada de 15 minutos usufruído aos sábados e para limitar a condenação ao pagamento de quatro horas extras por dia de trabalho, nos 20 dias referentes ao período de Natal, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Mantido o valor da condenação, por adequado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1766316"
                            ],
                            "1766317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0118500-82.2005.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgravante: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgravados: 1) Maria de Fatima Bezerra da Silva (socia da 1a rda), 2) Marcos de Oliveira Silva, 3) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda n/p Socio Agnaldo\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 1) Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda n/p Socio Agnaldo, 2) Maria de Fatima Bezerra da Silva (socia da 1a rda), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT/RJ nos autos do processo em referência, cujo dispositivo transcreve-se: \" ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora\". Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1766317"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1765843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117600-30.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0000773-78.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Marcio Roberto Pereira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. (Nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. (Nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcio Roberto Pereira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Marcio Roberto Pereira e Drogaria Banco Citicard S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-29.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Bernadeth Cader Varella ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Bernadeth Cader Varella, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1765843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1766061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000188-69.2011.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felipe Fonseca de Oliveira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)], Agdo: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Viação Oeste Ocidental S.A., Agdo: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A., Agdo: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Agdo BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Agdo CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA., Agdo CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA., Agdo EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Agdo Luiz Felipe Fonseca de Oliveira, Agdo RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Agdo TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Agdo TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Agdo VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., Agte VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Agdo VIAÇÃO TOP RIO LTDA.\r\n\r\nTerem ciência de despacho de fls. 979.\r\n\r\nProcesso: 0000287-80.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selma de Barros Resende [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A. , Ebgdo Selma de Barros Resende \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 627: \"1) Homologo a desistência dos embargos; 2) Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Em 19.11.2014. Dalva Amélia de Oliveira - Desemb. do Trabalho Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000280-83.2012.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Vania Lucia Canto Estrada [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Holanda Previ - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Ebgdo: Banco Santander ( Brasil ) S. A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander ( Brasil ) S. A. , Ebgdo Holanda Previ - Sociedade de Previdência Privada \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 468.\r\n\r\nProcesso: 0000639-98.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Antônio Carlos dos Santos Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Ebgdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Antônio Carlos dos Santos Nascimento [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Antônio Carlos dos Santos Nascimento, Ebgdo Ebgte Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Ebgdo Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 422 e 423.\r\n\r\nProcesso: 0001483-64.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Evandro Augusto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Ebgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro Augusto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Ebgdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Evandro Augusto da Silva, Ebgte Ebgdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre os Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 336 e 340.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1766061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1766415": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0002235-66.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Associação Nova Aliança, Ebgdo: Sueli da Cruz Andrade [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sueli da Cruz Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-80.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Eraldo Francisco Tavares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Living Construtora Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Living Construtora Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)], Rcdo: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)], Rcdo: Eraldo Francisco Tavares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Living Construtora Ltda., Rcdo RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-83.2007.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Jackson da Conceicao [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Panificacao Urca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-29.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Max Diogo do Espírito Santo Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Max Diogo do Espírito Santo Ribeiro, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-34.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Nea Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-18.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato de Carvalho Mariano [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Município de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.148/149:\"...por unanimidade, CONHECER e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Para os fins da Instrução Normativa n.3 do C.TST, mantém-se o valor fixado na r.Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001416-32.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Cristina Pereira de Souza [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2013.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEbgdo: Locanty Com Serviços Ltda., Ebgdo: Joselma Angela de Souza Melo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)], Ebgdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Ebgdo Joselma Angela de Souza Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1766415"
                            ],
                            "1766241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001626-71.2012.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Jônatas de Jesus Eleutherio ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001229-77.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maria Ivone dos Santos Barbosa ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - Recorrido : Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM ( Mauricio Mattos dos Santos RJ173411D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento, para afastar a aplicação do artigo 206, do CC/02, adotando-se a prescrição quinquenal, declarar prescritas as parcelas anteriores a 10/09/2007, mantendo, contudo, a improcedência do pedido, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantêm-se os valores fixados na r. Sentença. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Maurício Mattos dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0094100-38.1995.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Luiz Gandelman ( Frederico Couto Hartenbach RJ152608D ), - Agravado : LIANA MARA P VASCONCELLOS ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0008400-80.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA ( Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D ), José Bispo dos SantosAntonio Sant´ana SobrinhoTARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo a tempestividade dos embargos à execução, determinar a baixa dos autos para o regular julgamento. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0050600-25.2005.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Raimundo Alberto Guedes Fernandes ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Embargado : Janete Quintans de Oliveira ( Claudia Almeida de Araujo Lima RJ121175D ), SBAT - Sociedade Brasileira de Autores Teatrais Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073500-04.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Fabio Martins de Mello ( Marco Vinicio Martins de Sa MG64847D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a parcela intitulada ¿compensação orgânica¿, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento das horas de sobreaviso realizadas nos sábados e domingos, limitadas a 12 (doze) horas por dia, na base de 1/3, nos moldes do artigo 23 da Lei 7.183/84, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Deverá ser observada a determinação de expedição de ofício à Receita Federal, constante da r. sentença (fl. 1306). Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação, fazendo-se constar na capa dos autos, como Recorrentes e Recorridos: Companhia Vale do Rio Doce e Fabio Martins de Mello. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Geraldo Junior de A. Santana.\r\n\r\nProcesso: 0000118-84.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ118894A ), - Recorrido : Marco Cezar Costa Gomes ( Fernanda de Castro Lameira RJ162187D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de mérito de prescrição extintiva, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Leonardo José Iserhard Zoratto.\r\n\r\nProcesso: 0000578-55.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : André Luiz da Silveira Cherem ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001274-83.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0062600-36.1991.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja refeita a conta de liquidação apenas em relação aos ¿Salários Apurados de janeiro/2007 a abril/2007¿ e aos ¿Salários Pagos de maio/2009 a janeiro/2010¿. Tudo nos termos da fundamentação expendida. Esteve presente ao julgamento, pelo consignatário, o Dr. Hildo Pereira Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0000738-10.2011.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Carlos de Almeida ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Carlos de Almeida ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 02.09.2014, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, negar provimento ao do autor, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. André Leuzinger.\r\n\r\nProcesso: 0140600-69.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sérgio Cosme Nogueira ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - Recorrido : Golden Cross Assistencia Internacianal de Saúde Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE provimento para excluir a condenação do reclamante ao pagamento dos honorários periciais, enquanto beneficiário da justiça gratuita, na forma da fundamentação, devendo o Juízo de primeiro grau observar o disposto no Ato nº 88/2011 deste Regional. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001446-83.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antonio Freire Barbosa (Espólio de) ( Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ88983D ), - Recorrido : Sempre Serviços Técnicos Ltda. ( Luiz Artur Diamantino Rangel RJ80175D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001027-87.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Josiel Rocha dos Santos ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco. Fizeram uso da palavra, pelo autor, o Dr. Wagner Amaral Martins, e, pelo réu, a Dra. Alessandra Roller.\r\n\r\nProcesso: 0000594-64.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bianca Lúcio da Conceição ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE parcial provimento para determinar a retificação da CTPS da autora a fim de que conste o exercício da função de operadora de telemarketing; deferir as diferenças salariais decorrentes da aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho firmada entre o SINTTEL e o SINSTAL (fls. 17/55), devendo integrar a base de cálculo das horas extraordinárias, 13º salário (período de 15/08/2011 a 31/12/2011), depósitos do FGTS e férias vencidas; e diferenças de auxílio-refeição, nos moldes postulados na alínea ¿h¿ da exordial, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 32.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0155000-37.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alaides Batista de Paula ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - Recorrido : Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. -por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001345-29.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Transportadora Agex Expresso Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Reginaldo Luiz da Silva ( Jacqueline Madureira Magalhães RJ92943D ), - Embargado : Editora Abril S.A. ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), Transportadora Agex Expresso Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Reginaldo Luiz da Silva ( Jacqueline Madureira Magalhães RJ92943D ), Transportes Agex Logística Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos por ambas as partes. No mérito, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os do autor para, conferindo efeito modificativo ao acórdão regional, reconhecer o equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade em relação às alegações expendidas sob o título ¿DAS DIFERENÇAS SALARIAIS¿, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte quanto à matéria e, em sede meritória, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação que passa a integrar a decisão embargada. Quanto aos Embargos das reclamadas, ACOLHO-OS PARCIALMENTE apenas para sanar o erro material decorrente do que registrado na movimentação processual e ratificar os termos do Acórdão de fls. 521/533, de forma específica quanto ao título “FGTS E MULTA PECUNIÁRIA”, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002409-44.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Talita de Oliveira Venancio de Souza ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE parcial provimento, para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais e suas repercussões legais, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001024-90.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) ( Jussara Álvares de Oliveira MG76769D ), - Embargado : Thiago Vieira do Couto ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1766241"
                            ],
                            "1766240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0008400-80.2004.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Antonio Sant´ana Sobrinho, José Bispo dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio Sant´ana Sobrinho, José Bispo dos Santos, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 388/389.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1766240"
                            ],
                            "1766414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002235-66.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Associação Nova Aliança, Sueli da Cruz Andrade\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos .\r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2013.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEbgdo: Locanty Com Serviços Ltda., Joselma Angela de Souza Melo, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de novembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1766414"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1765822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162000-76.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Edna Luiz da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do Itaú Unibanco S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0079900-24.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Daisy Maria de Souza Rego ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorrido : Daisy Maria de Souza Rego ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Expedictus Siqueira, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Márcio Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0001795-17.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Rogério Nogueira ( Kamila Aparecida Iwanami RJ150931D ), - Recorrido : Vania Pereira Daltro - EPP ( Leonardo Valverde Susart dos Santos BA35295D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Rogério Nogueira, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001274-23.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Pecorino Alimentos Ltda ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Iranires da Costa Vilar ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - Recorrido : Iranires da Costa Vilar ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), Pecorino Alimentos Ltda ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitando da preliminar arguida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação em horas extras e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que a reclamada retifique a data do término do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0049800-69.2006.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Joel Moraes Motta ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), -Agravado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelor agravante, o Dr. Artur Miranda.\r\n\r\nProcesso: 0112200-60.2003.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : JANAINA WALESCA NASCIMENTO GUIMARAES ( Jose Batista Flores RJ114051D ), - Agravado : Use & Service Recursos Humanos Ltda ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Regina Pereira da Quinta, e Paola da Quinta Rodriguez - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001367-22.2012.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Ricardo Araújo Esquerdo ( Elmo Portella RJ66499D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro SA - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo agravante, a Dra. Denise Sardenbag.\r\n\r\nProcesso: 0146700-54.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Paulo Cesar Paiva Lourenço - Embargado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Paulo Cesar Paiva Lourenço ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, dar provimento a ambos os embargos declaratórios para, sanando contradição existente, fazer constar no dispositivo do acórdão, que a esta decisão integra, a seguinte redação: \"A C O R D A M os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\", em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078600-57.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Nilza das Gracas Goncalves ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam refeitos os cálculos quanto ao número das horas extras, considerando-se o apurado pela executada, acrescendo-se uma hora extra diária, em razão dos intervalos intrajornadas não usufruídos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000044-05.2013.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Embargado : Emerson dos Santos ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, para suprir omissão havida no v. acórdão embargado e, admitido o efeito modificativo da decisão, alterar o dispositivo do acórdão de fls. 134/137, que, nos termos do voto do Desembargador Relator, passa a ser o seguinte: \"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a arguição de prescrição total e julgar extinto o feito, com o julgamento do mérito (artigo 269, IV, do CPC), conforme fundamentação supra, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 560,00 pelo reclamante, que fica isento de seu recolhimento, em face da gratuidade de justiça já deferida em primeiro grau de jurisdição\".\r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Paulo Roberto Rodrigues Ramos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pagamento da multa prevista no artigo 477, da CLT, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001281-84.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), Marcus Jordão Albuquerque de Souza ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), Marcus Jordão Albuquerque de Souza ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor quanto aos pedidos sucessivos, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos ordinários interpostos pelos réus para excluir da condenação o pagamento de gratificação semestral, o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais até junho/2007 e de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) a partir de junho/2007 a título de perdas e danos e, por unanimidade, dar provimento ao interposto pelo autor para que seja adotado o divisor 150 para cálculo de horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001202-14.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Condominio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown ( Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ145230D ), Adilson Pereira dos Santos ( Sergio Luiz Correa dos Santos RJ128099D ), - Recorrido : Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condominio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown ( Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ145230D ), Adilson Pereira dos Santos ( Sergio Luiz Correa dos Santos RJ128099D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para, reformando a sentença, considerar a ruptura contratual por iniciativa da ré, sendo devidas todas as verbas inerentes à dispensa imotivada, inclusive entregas de guias do TRCT no código 01 e da Comunicação de Dispensa, conforme postulado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Sérgio Luiz Corrêa dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0002024-40.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), Samuel David Fabre ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), - Recorrido : Samuel David Fabre ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos, ficando mantida a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001907-84.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Luciano Marinho Moraes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação à multa por litigância de má fé, bem como a indenização de 20% sobre o valor da causa em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0192600-48.1998.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado : ENGE SOND COM E IND METALURGICA LTDA ( Joao Ferreira Sobrinho RJ1319D ), PEDRO PAULO R. BARCELLOS ( Joao Paulo Amaral Ventura RJ133501D ), ALMIR MOURA DA SILVA ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), CARLOS A. PASCOA GONÇALVES - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167800-86.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PAULO HENRIQUE MARCAL ( Anderson Guida Brilhante RJ76320D ), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - por unanimidade, conhecer em parte do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003730-55.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Carlos Alberto Gomes da Silva ( Maria Cristina Soares Gomes RJ90959D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001329-28.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Cleyton Ernesto de Andrade ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002022-32.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Jairo Correa dos Santos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Jairo Correa dos Santos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da AMPLA para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para reconhecer que lhe é devido o pagamento de horas extraordinárias conforme jornada apontada na inicial, pela supressão do intervalo para refeição e suas repercussões, além da integração ao salário dos valores pagos a título de auxílio alimentação, até o momento de filiação da 1ª ré ao PAT, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao tíquete-refeição. Eleva-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela parte reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Luciana Mello Marcolino.\r\n\r\nProcesso: 0001542-78.2011.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), - Recorrido : Vital Ferreira de Castilho ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do prémio-produção, nos termos do voto do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora, que requereu justificativa de voto divergente. Fizeram uso da palavra, pelo réu, a Dra. Maria Fernanda Pereira de Oliveira, e, pelo autor, o Dr. José Lúcio Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1765822"
                            ],
                            "1765828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002202-86.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : Eliane Alferin de Souza ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, ante à falta de interesse recursal, quanto aos critérios para aplicação de juros e correção monetária, bem como, em relação aos recolhimentos previdenciários e fiscais e, no mérito, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1765828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1766276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-08.2013.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Roberto Moreira Lopes ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000089-27.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Paulo Henrique Tonon Narciso da Rocha ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000183-74.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Marcelo Adriano de Azevedo Muela ( Cristiane de Azevedo Muela RJ150387D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar sejam excluídos os reflexos do adicional de periculosidade na indenização compensatória de 40% do FGTS, de resto indevida, por se tratar, in casu, de iniciativa demissional.\r\n\r\nProcesso: 0000354-37.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. ( Claudio Brazil Vieira RJ5564D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), Daniel Pires Ferreira ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000457-07.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Roseli Xavier dos Santos ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, rejeitada a pretendida nulidade por cerceamento do direito de defesa, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire quanto à estabilidade provisória.\r\n\r\nProcesso: 0000593-96.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Simony Oliveira de Medeiros ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Bom Rio Promotoria de Vendas Ltda. ( Fabio José Araujo Klayn RJ149332D ), ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL - AMBRA ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), BV FINANCEIRA S/A CFI ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Lecca Crédito, Financiamentoi e Investimento S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000782-95.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), João Carlos Domingos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : João Carlos Domingos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da União, para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe fora imposta, excluindo-a do polo passivo da presente relação processual, restando prejudicada a análise do tema relativo aos juros aplicáveis, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000848-25.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Delaine de Cássia Detogni Cortes ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000887-22.2013.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fábio Francisco Rodrigues Lage ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000888-44.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Rose Márcia Santos ( Tatiana Valeriano Nolli RJ133896D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (massa falida) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire quanto à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000957-10.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : P.H. Transportes e Construções Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Deividson Gomes Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento do adicional de horas extras relativamente às 7ª e 8ª horas diárias, e reflexos daí decorrentes, bem como a devolução do desconto efetuado no TRCT, no importe de R$ 23,68 (vinte e três reais e sessenta e oito centavos) a título de plano de saúde, bem como para afastar, por ora, a sanção prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001059-44.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Polijob Engenharia Ltda. ( Karlos Herick Lobato Devillart RJ152866D ), Josinaldo José dos Santos ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os parcialmente, sem atribuir-lhes efeito modificativo, apenas para sanar a omissão quanto à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001111-50.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vertotech do Brasil Ltda. ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ), Bruno de Oliveira Armando ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Bruno de Oliveira Armando ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Vertotech do Brasil Ltda. ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001113-11.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Hugo Leonardo Lopes Reis Marques ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), - Recorrido : Israel Stolnicki ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a paga da indenização adicional prevista no art. 9º da Lei n. 7.238/84.\r\n\r\nProcesso: 0001279-56.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Laboratório de Análise Clínicas Dr Emerson Luiz da Costa Ltda. ( Jaqueline Teixeira RJ101883D ), - Recorrido : Aline Raimundo Marciano ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001444-66.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Valdelenir de Souza Paulino ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, REJEITAR preliminarmente a proposta de uniformização de jurisprudência suscitada pela Autobus, conforme anexo; REJEITAR a preliminar suscitada pelo Acionante em contrarrazões, de não conhecimento do apelo da 4ª Ré (TURB), e ACOLHER a suscitada pela 1ª Demandada (AUTOBUS), também em contrarrazões, atinente ao requerimento de condenação das demais Acionadas trazido no recurso ordinário da 4ª Ré (TURB); CONHECER do recurso interposto pela 4ª Demandada (TURB), à exceção do já mencionado tópico relativo à condenação exclusiva das demais Acionadas; NÃO CONHECER do apelo adesivo interposto pela 1ª Ré (AUTOBUS); e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da 4ª Demandada (TURB), no que resulta a IMPROCEDÊNCIA dos pedidos constantes da inicial, inclusive em relação aos honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e a gratuidade de justiça, benefício já deferido do Autor, em primeiro grau. Esteve Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, representando a Autobus.\r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maurício Rodrigues de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001467-76.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria da Conceição da Silva Santos ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - Recorrido : Fiameta Restaurante e Bar S.A. ( Dover Fernandes Pereira Ferraz RJ138327D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0001526-53.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fabio de Jesus Coelho ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Esteve presente o Dr. Bruno Carlos Ximenes, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001606-72.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : Francisco Carlos dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Brasfels S.A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer que o término da relação empregatícia se deu por justa causa e, consequentemente, para expungir da condenação o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, liberação do FGTS e indenização compensatória deste fundo, bem como da multa prevista no art. 477 da CLT e da indenização a título de danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001630-92.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Domingos José Costa Pereira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Domingos José Costa Pereira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, REJEITAR preliminarmente a proposta de uniformização de jurisprudência suscitada pela Autobus, conforme anexo; REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo da 4ª Ré (TURB) suscitado pelo Autor em contrarrazões, e ACOLHER a suscitada pela 1ª Ré (AUTOBUS), também em contrarrazões, atinente ao requerimento de condenação das demais Acionadas trazido no recurso ordinário da 4ª Ré (TURB), conhecendo dos recursos interpostos pelo Autor e 4ª Ré (TURB), exceto, quanto ao desta, também em relação aos honorários advocatícios, e NÃO CONHECER do adesivo interposto pela 1ª Ré (AUTOBUS), porque deserto e indeferida a Gratuidade de Justiça, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da 4ª Ré (TURB), assim como a imputação de responsabilidade meramente subsidiária à 1ª Ré (AUTOBUS) e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, restando prejudicado o tema relativo à Gratuidade de Justiça, no que resulta a improcedência dos pedidos constantes da inicial, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertidos os ônus da sucumbência quanto as custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0001735-17.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fernanda Ferreira da Costa ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Embargado : Baratela Calçados e Acessórios Ltda. ME ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001986-63.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Maximiliano Quintarelli Bittencourt ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Sparrows BSM Engenharia Ltda ( MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ128581D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelas Agravadas, em contraminuta, e conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002266-89.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Marcos Aurelio Teixeira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0002711-14.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Consórcio Techint Andrade Gutierrez S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Alexandre Lima Couto ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0011500-52.2004.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Sandra Lucia Calil ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MANUEL MARQUES PINTO ( Adriana Maria Ribeiro Portes RJ82065D ), Ana Paula Martins de Almeida ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Exequente em contraminuta sob o fundamento da intempestividade, todavia não conhecer do recurso interposto, por ausência de dialeticidade, indeferindo, outrossim, a condenação da Agravante como praticante de ato atentatório à dignidade da Justiça, como requerido pelo Exequente em contraminuta. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0073700-14.1996.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : OSA DO BRASIL NAVEGACOES E REPRESENTACOES LTDA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução quanto às contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante da r. sentença exequenda.\r\n\r\nProcesso: 0074900-49.2008.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Agravado : Tatiana Trabuco Bandeira ( Maria Aparecida Pires RJ77694D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, seja pela ausência de interesse, seja pela falta de dialeticidade. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0089000-88.2009.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Agravado : Liviston Silveira Matos ( Marcos Aurelio da Silva RJ87398D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausente pressuposto de admissibilidade recursal, que se consubstancia na regular representação da Agravante em Juízo. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Retifique-se a autuação para constar que a Agravante encontra-se sem advogado regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0107700-37.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : FABRICA DE RENDAS ARP SA ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0145400-56.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Silas Costa de Souza ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1766276"
                            ],
                            "1766277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000086-08.2013.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto Moreira Lopes , Banco Santander Brasil S.A. , Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 202/4: \"... por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\" \r\n\r\nProcesso: 0001171-17.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Roziane Luiza dos Santos \r\n\r\nEbgdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 165/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1766277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1766264": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0199800-35.1998.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: GRANFINO 1.474 HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)], Agdo: STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: R & A 1973 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)], Agdo: FAZENDA SHOPPING LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: ITIMIRIM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Agdo: GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos], Agdo: SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME [Sem Advogado Nos Autos]\r\n\r\nDestinatário(s): FAZENDA SHOPPING LTDA ME, GRANFINO 1.474 HORTIFRUTI LTDA ME, GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME, HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA, ITIMIRIM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA ME, LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES, MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA ME, PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME, P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, R & A 1973 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME, R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME, SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME , STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME, SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos extrínsecos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001362-02.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Marta Santos Moraes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tania Marta Santos Moraes, Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1766264"
                            ],
                            "1766117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0162300-34.2001.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: LIMAPRESS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)], Agdo: Rosana Meato Vargas [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Agdo: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ED CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0140200-02.2005.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Alexsander do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magna Rodrigues Silva de Abreu ME [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)], Agdo: Magna Rodrigues Silva de Abreu [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Magna Rodrigues Silva de Abreu ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000021-24.2014.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Anderson de Castilho Geraldo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, desejando. \r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2010.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Via Empreendimentos imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cicero Evendro de Queiroz [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)], Agdo: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Parceira Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição \r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2009.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidney de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sidney de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1766117"
                            ],
                            "1766118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0140200-02.2005.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Alexsander do Nascimento\r\n\r\nAgdo: Magna Rodrigues Silva de Abreu ME, Magna Rodrigues Silva de Abreu \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Magna Rodrigues Silva de Abreu , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição \r\n\r\nProcesso: 0040400-14.2006.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Arnaldo José Moreira\r\n\r\nEbgdo: Marco Vinicius Souto da Silva, Mixmate Alimentos Ltda. ME, Rosane Weiss de Lima, Adney Moreira da Costa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adney Moreira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0162300-34.2001.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: LIMAPRESS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO LEAL DA SILVA, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Rosana Meato Vargas, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, ED CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ED CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1766118"
                            ],
                            "1766259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0199800-35.1998.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA ME\r\n\r\nAgdo: PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME, P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, GRANFINO 1.474 HORTIFRUTI LTDA ME, STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME, R & A 1973 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME, LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA ME, R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES, FAZENDA SHOPPING LTDA ME, ITIMIRIM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA ME, HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA, SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME, GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME, SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FAZENDA SHOPPING LTDA ME, GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME, HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA, ITIMIRIM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA ME, LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME, P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME, SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 434-434 verso \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1766259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1766410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001439-93.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Dayse Maria Cesar Galves ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade arguida em contrarrazões pela ré e a de “provimento liminar” suscitada pela trabalhadora; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, declarando a nulidade do vínculo mantido com a empresa CONTAX S/A, reconhecer o liame de emprego com a TELEMAR NORTE LESTE S/A, ao longo do período contratual (15/02/2003 a 12/08/2011); condenando a primeira ré a proceder às anotações na CTPS, no cargo de \"operador de telemarketing\"; declarando a solidariedade das rés e acrescendo à condenação o pagamento das seguintes vantagens previstas na norma coletiva da categoria: cesta básica e diferenças de bilhete refeição; diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial estabelecido nas Convenções Coletivas para a categoria, observado o período imprescrito, com reflexos no extraordinário, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da multa compensatória de 40%; e extraordinário decorrente da falta de intervalo de dez minutos a cada 50 trabalhados, observado o período imprescrito, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da multa compensatória de 40%. Deixar de aplicar a multa por litigância de má-fé suscitada em contrarrazões pela 1ª ré. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que o primeiro réu efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das vantagens definidas como de natureza indenizatória pelas normas coletivas (cesta básica e diferenças de bilhete refeição), aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da multa compensatória de 40%, sendo salariais as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001582-95.2012.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Infrall Administração Ltda. ( Roberto Pierri Bersch RS24484D ), - Agravado : Edson de Jesus Barreira Junior ( Marcelo Luiz Perisse RJ93030D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir de 27/11/2013, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000977-76.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Leila de Souza Silva ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), - Recorrido : Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda., Município do Rio de Janeiro, Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Instituto Consuelo Pinheiro ( Denise Nascimento Vieira RJ61839D ), Empredec Empreendimento Educação e Cidadania ( Elizabeth Alves da Silva Rangel RJ155223D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça, afastando a prescrição reconhecida na origem e declarando o liame empregatício com a 2ª ré (Instituto Consuelo Pinheiro), no período compreendido entre 16/10/2006 e 30/06/2008; e com e 4ª ré (EMPREDEC), de 01/07/2008 a 31/08/2008, condenando-se ambas na obrigação de anotar a carteira profissional da trabalhadora no cargo de “professora de matemática”, remuneração mensal de R$ 1.113,66, além de pagar-lhe, nos termos do pedido, apenas a 4ª ré, em razão da prescrição reconhecida em favor da 2ª, à exceção dos depósitos do FGTS, cuja prescrição é trintenária, aviso prévio, natalinas integrais (2007) e proporcionais (3/12, relativos a 2006; e 9/12, relativos a 2008), férias vencidas integrais (2006/2007, em dobro, e 2007/2008, de forma simples), acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória, além da cominação pecuniária dos arts. 467 e 477 da CLT, e indenização equivalente ao vale-transporte, reconhecida a responsabilidade subsidiária das 1ª, 3ª e 5ª rés pela satisfação das parcelas ora deferidas, exceto a anotação da carteira profissional do trabalhador. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que as rés efetuem a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Não cumprindo as rés sua obrigação, a anotação da CTPS deverá ser procedida pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT), apesar dos prejuízos daí advindos para a trabalhadora, mormente junto ao INSS. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0198500-09.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Glauber Goncalves Fonseca ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000477-27.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcos Marciano Gonçalves ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Porcão Rio s Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Marcos Marciano Gonçalves ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Porcão Rio s Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e acolher a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta arguida pelo obreiro, declarando a nulidade da decisão à fl.296 e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de novo veredicto abrangendo também os pedidos “b” (fl.16), fundamentado no item “3.5” (fl.11) da exordial, restando prejudicada a análise do restante do apelo obreiro e o interposto pela ré, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002811-25.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Emerson Leandro de Paula ( Castelar Carota Pereira Neto RJ173986D ), - CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000345-98.2011.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Flavia da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir do vencimento do prazo de que trata o artigo 880 da CLT, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : José Eduardo de Jesus Pereira ( Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir do vencimento do prazo de que trata o artigo 880 da CLT, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150200-34.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Bancos Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Ricardo Roberto Barros dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar o valor devido, a título de reflexos de diferenças salariais nas natalinas de 2013 em R$ 96,74 (noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), mantendo os demais parâmetros fixados na sentença homologatória de fl.635 (cálculos às fls.629/634), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Isaias da Silva Tavares ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento, em oito dias, das horas laboradas após a 8ª diária ou 44ª semanal, e respectivo adicional noturno - após as 22h00 - conforme horário descrito na peça exordial (domingo a sábado, das 10h00 às 00h00, com uma folga por semana e uma hora de intervalo intrajornada; na segunda quinzena dos meses de março, junho e setembro - 'Liquidação Maluca”, de domingo a sábado, das 10h00 às 02h00, com trinta minutos de intervalo intrajornada e sem folga semanal; nos meses de abril, maio, junho, agosto, outubro e dezembro, na semana anterior às datas comemorativas de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia do Pais, Dia das Crianças e Natal, de domingo a sábado, das 10h00 às 02h00, com trinta minutos de intervalo intrajornada e sem folga), e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das horas extraordinárias, repouso semanal remunerado e natalinas, sendo indenizatória as demais parcelas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108800-59.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), C.C.I.C - Entreposto Frigorifico Ltda. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Agravado : C.C.I.C - Entreposto Frigorifico Ltda. ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Joao Barroso Cardoso ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - CONHECER dos agravos de petição interpostos, rejeitando a preliminar de falta de dialeticidade e nulidade da sentença por cerceio de defesa, ambas suscitadas pela executada, em contraminuta e em suas razões, respectivamente; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e PROVER PARCIALMENTE aquele interposto pela UNIÃO para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, somente, a partir de 03/10/2011. Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 601 do CPC à executada, requerida pelo exequente em contraminuta, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001757-46.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Camila Maia de Assis ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), Camila Maia de Assis ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o interposto pela trabalhadora para determinar a utilização do divisor 150 para o cálculo do extraordinário, com o cômputo do sábado como repouso semanal remunerado e a observância do regime de competência quando da apuração do imposto de renda, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118300-40.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer agravo de petição, exceto quanto ao tópico “incorreção do cálculo de contribuição previdenciária”, por inovação recursal; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000807-50.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Medral Energia Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Marco Antonio Conceição de Lima ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Marco Antonio Conceição de Lima ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Medral Energia Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - CONHECER dos recursos ordinários, exceto quanto aos capítulos de “retificação na CTPS” e “compensação das horas extras”, à míngua de interesse; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo obreiro, para acrescer à condenação a indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), diferenças salariais e de horas extraordinárias, tudo em conformidade com o estabelecido na Convenção Coletiva e reflexos sobre o repouso semanal remunerado (ape nas quanto ao percentual da hora extraordinária), natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, adicionais noturno e de periculosidade, e FGTS. No que concerne à indenização por dano moral, os juros de mora contar-se-ão do ajuizamento da ação trabalhista e a correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do e. TST. Custas acrescidas para R$ 800,00 pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da reparação por dano moral e da multa do art. 477 da CLT, sendo salariais as demais parcelas, tudo nos termos da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000977-76.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Leila de Souza Silva\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Instituto Consuelo Pinheiro, Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Empredec Empreendimento Educação e Cidadania, Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda., Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça, afastando a prescrição reconhecida na origem e declarando o liame empregatício com a 2ª ré (Instituto Consuelo Pinheiro), no período compreendido entre 16/10/2006 e 30/06/2008; e com e 4ª ré (EMPREDEC), de 01/07/2008 a 31/08/2008, condenando-se ambas na obrigação de anotar a carteira profissional da trabalhadora no cargo de “professora de matemática”, remuneração mensal de R$ 1.113,66, além de pagar-lhe, nos termos do pedido, apenas a 4ª ré, em razão da prescrição reconhecida em favor da 2ª, à exceção dos depósitos do FGTS, cuja prescrição é trintenária, aviso prévio, natalinas integrais (2007) e proporcionais (3/12, relativos a 2006; e 9/12, relativos a 2008), férias vencidas integrais (2006/2007, em dobro, e 2007/2008, de forma simples), acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória, além da cominação pecuniária dos arts. 467 e 477 da CLT, e indenização equivalente ao vale-transporte, reconhecida a responsabilidade subsidiária das 1ª, 3ª e 5ª rés pela satisfação das parcelas ora deferidas, exceto a anotação da carteira profissional do trabalhador. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que as rés efetuem a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Não cumprindo as rés sua obrigação, a anotação da CTPS deverá ser procedida pela Secretaria do Juízo (art. 39 da CLT), apesar dos prejuízos daí advindos para a trabalhadora, mormente junto ao INSS. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1766410"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0129200-35.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos da Conceicao [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cidade Bangu Ltda. [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Cidade Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.235 verso. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001590-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandi Amancio de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestação de Serviço Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Drybrasil Prestação de Serviço Construção Civil e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.118. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001232-46.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Matias de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Tercerizados em Estacionamentos Ltda. ME [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Park Serviços Tercerizados em Estacionamentos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.214 verso. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0115300-24.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA PEREIRA AZEVEDO [Adv. André Occhioni (OAB: RJ 148713 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB NAS EMPR DE ENERGIA DO RJ E REGIAO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB NAS EMPR DE ENERGIA DO RJ E REGIAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.336. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-94.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Czamanski Pizzino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Czamanski Pizzino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.298 verso. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0029400-63.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Gomes [Adv. Alessandra Couto de Almeida (OAB: RJ 118219 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Gomes\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0047200-41.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Moreira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marilda Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0166000-23.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira dos Anjos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Teixeira dos Anjos \r\n\r\nVenha o autor com o valor atualizado, sob pena de renúncia de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Durvalino da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Durvalino da Silva , Réu Eka Andaimes e Formas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0072400-45.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ezequiel de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás - CEG, Aut Marcos Aurelio Ezequiel de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0210000-70.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JONAS ALVES CORREA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JONAS PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSE CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ISAIAS ALVES BORGES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NASSER MOHAMED [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NILZA DA SILVA CASTRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: WANDERLEY RODRIGUES GASPAR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VALDECIO FAGUNDES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS ALVES BORGES, Aut JONAS ALVES CORREA, Aut JONAS PEREIRA RIBEIRO, Aut JORGE LOPES TEIXEIRA, Aut JOSE CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, Aut NASSER MOHAMED, Aut NILZA DA SILVA CASTRO, Aut VALDECIO FAGUNDES, Aut WANDERLEY RODRIGUES GASPAR\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000713-03.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pernambuco de Souza [Adv. Gabriel Borges da Silva (OAB: RJ 166739 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileuza S. Ramos Serviços de Construção Armação de Aços e Acabamentos Ltda. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edileuza S. Ramos Serviços de Construção Armação de Aços e Acabamentos Ltda., Aut Marcos Pernambuco de Souza, Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0105900-83.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA JUNQUEIRA E BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.1050. \r\n\r\nProcesso: 0175900-40.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE MAURO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Camilo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Luis Marcelo Marques do Nascimento (OAB: RJ 129150 - D)], Réu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro n/p Ícaro Moreno Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Silva Camilo\r\n\r\nTer ciência da despacho de fls. 382. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-02.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDENIL MIRANDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: W A G TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, Réu: Albaniza Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDENIL MIRANDA\r\n\r\nTer ciência do oficio de fls. 122. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-84.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Florentino [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Florentino \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131000-35.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIZIA FRANCISCA FAGUNDES MARIA [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIZIA FRANCISCA FAGUNDES MARIA, Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nAos embargados, prazo sucessivo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-73.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MARIA CRUZ DE BARROS [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MARIA CRUZ DE BARROS\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000627-03.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Giorno Bonfim [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte 93 Eletro Hidrualica Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Giorno Bonfim\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092800-95.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND E COM E SERV LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000866-36.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. - Supermercados Campeão [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0057000-93.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Oneide Fernandes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL Telecom Leste S.A. - Claro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Oneide Fernandes\r\n\r\nPara apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050400-08.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO BRANDAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO BRANDAO\r\n\r\nPara apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000373-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pereira [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S A Em recuperação Judicial [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial S A Em recuperação Judicial\r\n\r\nVir, o réu para correção dos cálculos conforme delimitado pelo perito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-43.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Muniz (Sucessor de Neldeci da Silva Sousa) [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Aut: Mateus Souza Muniz (Sucessor de Neldeci de Silva Sousa) [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-79.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes Camelo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Minas Restaurante Comest. Ltda., Réu: Maria das Dores Valverde Taveira, Réu: FERNANDO VALVERDE TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes Camelo\r\n\r\nTomar cìência do despacho de fl.122. \r\n\r\nProcesso: 0030500-82.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Ivo [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Ivo , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000096-43.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Muniz (Sucessor de Neldeci da Silva Sousa) [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Aut: Mateus Souza Muniz (Sucessor de Neldeci de Silva Sousa) [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Muniz (Sucessor de Neldeci da Silva Sousa) , Aut Mateus Souza Muniz (Sucessor de Neldeci de Silva Sousa)\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001428-16.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Lahora de Castro [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Trade Log Comercial Representações e Transportes Ltda. - Rota Ambiental [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes Lahora de Castro\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053600-71.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor da Cunha Lourival [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Victor da Cunha Lourival\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001532-37.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Pinho dos Santos [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)]\r\n\r\nRéu: Claunil 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claunil 2002 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1765920"
                            ],
                            "1765922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2014\r\n\r\n0149800-43.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Souza Ruas\r\n\r\nExecutado: LUIZ MARIO VERGUEIRO DA ROCHA MIRANDA,Rem Courier Agenciamento de Cargas Ltda.,EDGARD TEODORO DE MOURA NETO,ROGÉRIO GONÇALVES BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ MARIO VERGUEIRO DA ROCHA MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.299,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO GONÇALVES BARRETO,Rem Courier Agenciamento de Cargas Ltda.,EDGARD TEODORO DE MOURA NETO,ROGÉRIO GONÇALVES BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO GONÇALVES BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.299,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDGARD TEODORO DE MOURA NETO,Rem Courier Agenciamento de Cargas Ltda.,EDGARD TEODORO DE MOURA NETO,ROGÉRIO GONÇALVES BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDGARD TEODORO DE MOURA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.299,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765922"
                            ],
                            "1765921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2014\r\n\r\n0004900-59.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Evangelista \r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.826,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180400-86.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA THOME VARGAS SILVA\r\n\r\nExecutado: DROGA CENTER DA PENHA,LUIZ FERNANDO SANCHES\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGA CENTER DA PENHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.814,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO SANCHES,LUIZ FERNANDO SANCHES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO SANCHES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.814,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765921"
                            ],
                            "1765924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0050900-93.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO\r\n\r\nRéu: COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIVID COM IND LTDA, Danielle Falbo, Krissiam Venturotti Lauria da Silva, Monica Borges Cesar\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Falbo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nciência da pauta especial de tentativa de conciliação, a qual se realizará no dia 03/03/2015 às 11:30 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765924"
                            ],
                            "1765923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0072400-45.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ezequiel de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda., Tecder do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Ello Seleção de Pessoal Ltda., Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantido o Juízo. Intimação para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030500-82.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Ivo \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantido o Juízo. Intimação para fins da art. 884 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765923"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107800-08.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gonçalves de Vasconcelos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Flavio Gonçalves de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1765705"
                            ],
                            "1765864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-47.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SANTOS DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERFRIO Comércio Atacadista Ltda., Réu: Adriana Maria Antenor (sócio), Réu: Antenor Sabino da Silva Neto (sócio), Réu: João Paulo Andrade de Simas (ex-sócio), Réu: Sandra Regina Monteiro de Simas (ex-sócia), Réu: Arli Correa Pinho (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-32.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARIA GARCIA MARZAGAO [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)], Réu: Marcelo de Carvalho Fragali ( socio ), Réu: Almicare Dallevo Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARIA GARCIA MARZAGAO\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-79.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cínthia Marinho Monteiro [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellíssima Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cínthia Marinho Monteiro \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-16.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Reis Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Reis Silva \r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 154 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-60.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Torraca [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos a/c Interventora Funerária Nossa Senhora da Apresentação (Titular Joareni de Souza Nogueira). [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Torraca\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 255 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-69.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Profissional Tijuca Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)], Réu: Fernanda da Silva Maia (sócia), Réu: Rafaela da Silva Maia (sócia), Réu: Carlos Alberto Rodrigues Vieira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira da Costa\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 263 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-51.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 138-140, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-47.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bremer [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Videofolio Central Comunicacoes Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: JOÃO MARCOS VIANA BRANDÃO , Réu: RODRIGO VIANA BRANDÃO (sócio), Réu: Thiago Pensabem Lemos (ex-sócio), Réu: Fransisco de Assis Neto (ex-sócio), Réu: José Geraldo Lemos (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bremer, Réu Videofolio Central Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 145 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 1164900-60.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE JESUS GOMES [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Rebouças Gomes [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE JESUS GOMES\r\n\r\nManifestar-se a parte autora sobre as petições da Reclamada, às fls. 186-195, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 389 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-22.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Moreira Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Boate West Village Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Moreira Santos \r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 83 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-27.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Marques Paragó [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco José Marques Paragó\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 346 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1765864"
                            ],
                            "1765859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2014\r\n\r\n0020200-32.1998.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS MARIA GARCIA MARZAGAO\r\n\r\nExecutado: Marcelo de Carvalho Fragali ( socio ),TV Ômega Ltda.,Almicare Dallevo Júnior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo de Carvalho Fragali ( socio ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.212,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Almicare Dallevo Júnior (sócio),TV Ômega Ltda.,Almicare Dallevo Júnior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Almicare Dallevo Júnior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.212,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765859"
                            ],
                            "1765866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0038100-47.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bremer\r\n\r\nRéu: Videofolio Central Comunicacoes Ltda., JOÃO MARCOS VIANA BRANDÃO , RODRIGO VIANA BRANDÃO (sócio), Thiago Pensabem Lemos (ex-sócio), Fransisco de Assis Neto (ex-sócio), José Geraldo Lemos (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Fransisco de Assis Neto (ex-sócio), José Geraldo Lemos (ex-sócio), Thiago Pensabem Lemos (ex-sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 145 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765866"
                            ],
                            "1765884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. n/p Glaucio Bizzo Maia (sócio), Guard Angel Serviços Ltda. n/p Geisa Bizzo Maia (sócia), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda. n/p Geisa Bizzo Maia (sócia), Guard Angel Serviços Ltda. n/p Glaucio Bizzo Maia (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 117-119. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765884"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101400-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ-COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vitoriano dos Reis\r\n\r\nCiência ao autor da petição da 1a ré às fls. 644. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues dos Santos, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 378, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 408.462,21 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094300-34.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Vidal\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros do V. Acórdão de fls. 1016/1020. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001308-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Teixeira Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Helena Teixeira Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 629, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a as rés - devedoras solidárias - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.871.590,71 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000037-63.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: LASSALETE DE PINHO BASTOS [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson Jesus de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)], Egdo: Alexandre Barbosa Lívio (arrematante) [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Barbosa Lívio (arrematante), Egdo Anderson Jesus de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Albino dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Albino dos Santos\r\n\r\nFl. 543: \"... Após, tendo em vista que o alvará n° 1257/2014, referente à cota previdenciária, retornou com o motivo “saldo insuficiente” (conta zerada – fl. 541), e que o mesmo se referia à guia utilizada no alvará n° 1258/2014, intime-se o autor, o qual sacou todo o valor da referida guia, para comprovar o devido recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online e prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0144400-23.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERNANDES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: ACO MOVEIS SA IND E COM [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 417. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemasio Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nFl. 337: \"Considerando que a literalidade do art. 745-A do CPC autoriza o parcelamento do débito exequendo em até seis parcelas, intime-se o réu para efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias, até um máximo de 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica o réu ciente de que, se inadimplida alguma das parcelas, será acrescida ao valor das prestações não pagas a multa de 10%, conforme previsto no parágrafo 2º do mencionado artigo. Após a quitação das seis parcelas, a ré deverá comprovar o pagamento da verba previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de penhora online e prosseguimento da execução. Com a garantia integral do Juízo, intime-se o autor, nos termos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nInt. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0041100-44.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Dias de Campos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)], Réu: AMPHORAE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CARLOS ZVEIBIL NETO, Réu: PONTE DI FERRO PARTICIPAÇÕES IND. E COM. DE BIODIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Dias de Campos \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 445/460. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-88.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: CHESTER COM E REPRESENTACAO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: NILTON RANGEL FIGUEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0075700-63.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE JESUS DRUMOND ( + 59 ) [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: JUAREZ SIDRAL, Aut: EDSON GOMES DA SILVA, Aut: LUIZ FRANCISCO DE MOURA, Aut: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut: PAULO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: TORQUATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFl. 2610: \"Constata-se que, na petição de fls. 2604, a ré confundiu o valor da execução (R$ 9.193,75) com o valor em TR 737.092,71 (fls. 2599).\r\n\r\nAdemais, considerando que o Juízo já se encontra garantido com o depósito de fls. 2518, indefere-se a indicação de bens à penhora.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do quinqüídio legal da ré, expeça-se mandado à União para ciência da atualização de fls. 2599. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, cumpra-se o determinado às fls. 2602, expedindo-se alvará à Fazenda, quanto às verbas previdenciárias, e à ré, quanto ao remanescente. Vindo a guia GPS, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Int. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0043200-45.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PINTO BRITO [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PINTO BRITO\r\n\r\nAo autor para ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Accioly Junior [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Accioly Junior\r\n\r\nAo autor para ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-85.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Machado [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rontel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 432: \"...indefiro, tendo em vista que o juízo não encontra-se garantido...\" \r\n\r\nProcesso: 0001415-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Noro dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a segunda reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, em razão da responsabilidade subsidiara, sob pena de multa do art. 475-J e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000747-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar do Amaral [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Silvio Cesar do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Xavier de Brito Duarte de Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Doutor Laurindo Quaresma [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Lauri Pereira Quaresma, Réu: Ivonete de Carvalho Farias Lima [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica Doutor Laurindo Quaresma, Réu Ivonete de Carvalho Farias Lima\r\n\r\nTomara ciência a Clínica Radiológica que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 169, 309, 313, 314, 327, 328 e a Ivonete de Carvalho Farias Lima que fora convolado em penhora o depósito de fl. 350. Decorrido o prazo, serão liberados ao autor. Querendo opor embargos, deverá garantir o juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-24.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PARREIRINHA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: CARLOS DOMINGUEZ LIMERES, Réu: RUPERTO BLANCO GUERRA, Réu: SEBASTIAO DE ARAUJO CHAVES, Réu: Manoel Fandino Carballo [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS REGIS\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, considerando o valor apurado às fls. 653-verso. \r\n\r\nProcesso: 0038700-91.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Nascimento [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Centro Empresarial Office Tower\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Shark Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 373 e comprovar o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 2.000,00 de fl. 250, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Justino da Silva Filho [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Tapografia , Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: JOSE NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Justino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-89.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio do Nascimento, Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nId: 1765396"
                            ],
                            "1765397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001453-08.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia Beatriz Nunes da Motta \r\n\r\nRéu: REMER REPAROS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m REMER REPAROS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E REFRIGERAÇÃO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fl. 49, no prazo de 15 dias, pena de multa do art. 475-J do CPC e penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-69.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Alves da Silva\r\n\r\nRéu: JORGE CACHORRÃO RODRIGUES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica CITADO em execução, devendo efetuar o pagamento de R$ 7.784,98, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ante a desconsideração da personalidade jurídica da ré, sob pena de imediato bloqueio online e prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765397"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193500-15.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA DAMASCENO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nInformar em 15 dias sobre o andamento do conflito de competência noticiado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0172600-74.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CARVALHO DO COUTO [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: Amelia Teresa Portela M da Silva ME, Réu: Amelia Teresa Portela Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE CARVALHO DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149900-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Soares Araujo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper - Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Soares Araujo, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 301/302. \r\n\r\nProcesso: 0007700-06.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Imatur Viagens e Turismo Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Pompeu Costa Lima Pinheiro Maia, Réu: Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0151000-80.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONER MESTRE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut OCTAVIO GONER MESTRE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 619, e dos demais comandos de fls. 873 . \r\n\r\nProcesso: 0088700-52.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Transportadora de Valores , Carro Forte, Escolta Armada e Trabalhadores Transportadores de Valores em Carro Leve, ATM, do Município do Rio de Janeiro e Regiões [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança, Aut Sindicato dos Empregados em Transportadora de Valores , Carro Forte, Escolta Armada e Trabalhadores Transportadores de Valores em Carro Leve, ATM, do Município do Rio de Janeiro e Regiões \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolla Papper Comercial Ltda - EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcolla Papper Comercial Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 312 e apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme ata de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0107000-62.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do Amaral Soares [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair do Amaral Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi prejudicado o requerimento de alvará para saque FGTS, tendo em vista que o autor recebeu as guias para levantamento do fundo (fl. 100 verso) e comprovou a fl. 115 o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0054700-60.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janieyde dos Santos Pereira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janieyde dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls.183 e 184. \r\n\r\nProcesso: 0000141-85.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomas André Lopes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Eduardo Moreira Pessoa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Gisele de Alvarenga Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Priscila Mazzei de Souza Guimarães [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Marco Antônio Brandão Leite [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eduardo Moreira Pessoa , Aut Gisele de Alvarenga Silva , Aut Marco Antônio Brandão Leite , Aut Priscila Mazzei de Souza Guimarães , Aut Tomas André Lopes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 1333, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001187-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Santos Almeida [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Jasson Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.182. A 1ª RDA (Domenge) deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor liquido e recolhimento INSS. A 2ª RDA (Brookfield) fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao RTE os depósitos recursais constantes dos autos após o início de sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-41.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neil da Costa Bouckorny [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: Gilson Sampaio De Oliveira , Réu: Jailton Teles Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neil da Costa Bouckorny \r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls. 163 à 168, devendo manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000776-82.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Sodexo Facilities Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Aut Robson Oliveira dos Santos, Réu Sodexo Facilities Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Ferreira Bayer [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva Ferreira Bayer\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000525-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Augusto Bazin Leal [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: SIND DOS EMPREG DE EMP DE ASSEIO E CONSERVAÇAO DO MUN/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Augusto Bazin Leal \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 290 e 291 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001314-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Oliveira Esteves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Oliveira Esteves \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-75.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS, Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização retro e das demais cominações do despacho de fls. 519, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-11.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frede Uilson Souza de Jesus [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: 1114 Realengo Cursos Profissionalizantes de Informática Ltda - ME [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)], Réu: Marcio Da Silva Ullmann , Réu: Renata Da Rocha Ullmann \r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1114 Realengo Cursos Profissionalizantes de Informática Ltda - ME, Aut Frede Uilson Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000097-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemi das Chagas Botelho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joemi das Chagas Botelho \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-60.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Martins Domingos [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Duran de Souza Guimarães, Réu: Dario Felippe Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Martins Domingos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0010200-21.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA PEREIRA PINA GARROT [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Papalegua Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Alcino Alves de Brito , Réu: Maria Lucia Matos De Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA PEREIRA PINA GARROT\r\n\r\nTomar ciência da resposta da Seção de Pesquisa Patrimonial, e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001347-60.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1593/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000021-37.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Neves Santana [Adv. Nivea Maria Gomes dos Reis (OAB: RJ 157942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de), Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0146400-83.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Maria Silva de Melo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Maria Silva de Melo \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud foi e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000890-34.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Aut Wilton Ferreira dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 217, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). Silente a RDA, será liberado ao autor os depósitos judiciais constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Roza dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Roza dos Santos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 903, e dos demais comandos de fls. 999. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-41.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Solar Construtora Ltda [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Francisco Antonio de Souza Peixoto, Réu: João Moreira da Rocha, Réu: Jose Moreira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício da SECPEP para a consulta S.I.M.B.A a fim de obter dados bancários e de movimentação financeira dos executados, e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001343-63.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Antonio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Pedro Paulo Antonio\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 377. \r\n\r\nProcesso: 0093000-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória de Andrade Herculano [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME , Réu: Hospital Mayer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória de Andrade Herculano \r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante e, se for o caso, apresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fls. 530. A RDA fica ciente de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000823-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Aut Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fls 234. \r\n\r\nProcesso: 0086900-57.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Lutz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Lutz\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-60.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir da Rosa [Adv. Carolina Uzeda Libardoni (OAB: RJ 147729 - D)]\r\n\r\nRéu: J P e B Veículos Ltda. M E, Réu: Alexandre Mattos de Abreu [Adv. Danielle Rios da Silva (OAB: RJ 132216 - D)], Réu: Amanda Albuquerque de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 340 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000611-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oswaldo Menezes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: JSL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oswaldo Menezes \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-91.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Gracas Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkadia Pinter - Serviços de Obras e Acabamentos Ltda, Réu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., Réu: Fernando Bennati Salerno, Réu: Fanny Pellegatti, Réu: Angela Pereira Da Silva, Réu: Andrea Marcal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio das Gracas Martins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000812-40.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Monteiro de Souza Junior [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Monteiro de Souza Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alvarenga de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Santanderprevi - Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Alvarenga de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-98.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jose da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lefrut Industria e Comercio Ltda., Réu: James Braguini, Réu: Renato de Souza Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Jose da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1765902"
                            ],
                            "1766045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-32.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut João Batista Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/12/2014, às 10h26min, para tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1766045"
                            ],
                            "1765901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0149800-81.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SKY LOG Logistica Empresarial Ltda, Flarnaud Carvalho de Almeida, Silas Pereira Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Flarnaud Carvalho de Almeida, Silas Pereira Barcelos, SKY LOG Logistica Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0001039-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Fernando de Souza\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Fernando de Souza, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 334. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765901"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018200-65.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes da Silva, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 16 de dezembro de 2014 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000953-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ubiratan de Menezes Costa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut José Ubiratan de Menezes Costa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 16/12/2014 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. Fica a ré advertida que sua ausência ou a apresentação de proposta assaz irrisória ensejará em multa por ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021400-17.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Azevedo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Associacao da Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Pioneiras Sociais, Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Aut Lazaro de Azevedo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 16/12/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1766493"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001479-93.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gualberto de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-60.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nobre [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarm Prevenir - Segurança Eletrônica LTDA-ME [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: CENIRA BARRETO, Réu: MARCELO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alarm Prevenir - Segurança Eletrônica LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216, devendo pagar o valor executado ou garantir a execução em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE DE SOUZA MATOUC [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 -D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000885-16.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Costa Guimaraes [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convençã Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Costa Guimaraes , Réu Junta de Educação da Convençã Batista Carioca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001018-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Nascimento [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. , Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA, Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da publicação de novo edital modificando a data do segundo leilão, conforme certidão de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001059-88.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cosme Costa [Adv. Edinan Moreira da Conceição (OAB: RJ 174200 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Ramon Castilla Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cosme Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134101-54.2003.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: ALESSANDRO CELESTINO ARAUJO SILVA [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALESSANDRO CELESTINO ARAUJO SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0134000-46.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Sousa Pontes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Sousa Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 626/628. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-59.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lima de Sousa [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Lima de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0168800-03.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio MRJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)], Réu: EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS METALURGICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista dos documentos apresentados pela reclamada. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-39.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Sodré [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda. [Adv. Felipe Alves de Paula (OAB: MG 104609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSD Inventários Ltda.\r\n\r\nAo reclamado. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-95.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito recursal, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gomes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/03/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135200-88.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Carvalho, Réu COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114800-82.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silveira [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-54.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Luana Gomes Cabral [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Madeiro de Carvalho [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Luana Gomes Cabral \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0184400-16.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LUZ DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL SA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: Bernado Carlos Weinert, Réu: Oswaldo Rodolpho Weinert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LUZ DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1766476"
                            ],
                            "1766477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0135300-38.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Silva de Lima\r\n\r\nRéu: RM Comércio de Metais Ltda., Barenboim e Cia. Ltda., Hexagonal Construções Ltda., GILDA FERREIRA SOARES MARTINS, RIVALDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m GILDA FERREIRA SOARES MARTINS, RIVALDO DOS SANTOS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0191000-82.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BATISTA FARIA\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA, EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA, NELSON SOUSA PORTO JUNIOR , NELSON DE SOUSA PORTO, ERNESTO BARCELOS PORTO, AGROPECUARIA SOUZA PORTO LTDA, CARLOS ALBERTO BABO, IVO PORTELA VIGNE, CARLOS LIMA DO REGO , LEA BARCELOS PORTO\r\n\r\nPelo presente fica m AGROPECUARIA SOUZA PORTO LTDA, CARLOS LIMA DO REGO , ERNESTO BARCELOS PORTO, IVO PORTELA VIGNE, LEA BARCELOS PORTO, NELSON DE SOUSA PORTO, NELSON SOUSA PORTO JUNIOR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 267/268. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766477"
                            ],
                            "1766478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001059-88.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cosme Costa\r\n\r\nRéu: Estacionamento Ramon Castilla Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estacionamento Ramon Castilla Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. .. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766478"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110000-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rocha Silva Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Selma Rocha Silva Barros\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 17/12/2014, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0130400-43.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Viturino dos Santos Neto [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut João Viturino dos Santos Neto\r\n\r\nComparecer à audência especial de conciliação no dia 17/12/2014, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001404-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes Rodrigues [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes Rodrigues, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audência especial de conciliação no dia 17/12/2014, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000647-77.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Floriano Borges Meieiro Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Borges Meieiro Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audência especial de conciliação no dia 17/12/2014, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001349-03.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audência especial de conciliação no dia 17/12/2014, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representado pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1766346"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-55.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Abranches Nunes Filgueiras [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec. e Serviços e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Altm Consultoria Engenharia e Montagens [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Altm Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Altm Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Consultoria Engenharia e Montagens , Réu Altm Dist. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. , Réu Altm Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. , Réu ALTM S.A. Tec. e Serviços e Serviços de Manutenção , Réu ALTM soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda., Aut Ana Paula Abranches Nunes Filgueiras\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000901-55.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede Cruz de Souza [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Barenboim e Cia Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obede Cruz de Souza \r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiara da Silva Magalhães [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 205, do despacho da fl. 210, bem como da convolação em penhora do depósito recursal (suficiente para garantir o juízo), nos termos do art. 652, §4º, CPC, eis que o referido dispositivo não é incompatível com o art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000992-48.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rosa [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomix Distribuidora Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Guilherme Zugliane de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rosa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0187500-30.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LIMA PECHOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)], Réu: Jorge Olavo Monteiro Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LIMA PECHOSA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se, em 10 dias, quanto ao ofício do RCPJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001723-10.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001271-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson de Almeida\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0149100-44.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS TIT VAREJ DA CEASA COBAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ANTONIO FARROCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a expedição de mandado de penhora, ante a certidão de fl. 249. .\r\n\r\nVenha com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-51.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Rodrigues de Sousa [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Mauro Rezende Sobreira , Réu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida). \r\n\r\nProcesso: 0106800-13.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Panela de Mello [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Panela de Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185: Nada a deferir na petição de fl. 184. Atente-se o autor para o que consta da r. sentença (... Julgado improcedente o pedido em relação à segunda ré ...). .\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Mattos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, conforme estipulado no termo de conciliação de fl. 99, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-75.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naito Cardoso dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naito Cardoso dos Santos\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-41.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose Teixeira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 497, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-40.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, para levantamento do depósito recursal da fl. 188, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Filho [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa\r\n\r\nManifestar-se , em 10 dias, quanto aos novos cálculos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-80.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Mesquita [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipo Lanches e Refeição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Mesquita \r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-23.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Souza dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Souza dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000302-19.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lacerda da Silva [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: MANUEL JORGE FERNANDES, Réu: VERA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lacerda da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0009900-07.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Novaes da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Novaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0124400-77.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARVEM MARTINS GRANJA (ESPOLIO DE) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALMIR JOSE DE CARVALHO SILVA E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SIND TRAB EMP DE TELEC POST TELEGR TELEF RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMP DE TELEC POST TELEGR TELEF RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnimar Feliciano Galvão [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. (R$ 3.800,00). .\r\n\r\nProcesso: 0000075-45.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Luisa da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-16.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A (Em Recuperação Jucicial) [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A (Em Recuperação Jucicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 411: Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 405, em 10 dias, pena de prosseguimento com a expedição de alvará do depósito recursal ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000561-77.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000702-96.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovania Rino Fagundes [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovania Rino Fagundes\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000506-97.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Gomes Pires [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Gomes Pires \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 536. \r\n\r\nProcesso: 0053700-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheche Escola Cantinho Precioso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131: Indefiro os requerimentos do reclamante, tendo em vista que a reclamada encontra-se em lugar incerto e não sabido. Reporto-me à fl. 128, agora na dilação de 10 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 0088500-23.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR JANOTI [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: APEL ADILSON PAULO ENGENHARIA LTDA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)], Réu: ADILSON DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR JANOTI\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0081400-94.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileide Bonfim Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)], Réu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileide Bonfim Moreira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0163300-36.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Vex Logística em Transporte Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Pereira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001029-41.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bento Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Torich Construtora Ltda. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bento Ribeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001128-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilza Lopes Teodoro [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilza Lopes Teodoro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0092000-39.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES MARTINS [Adv. Vera Lucia Dias da Silva (OAB: RJ 69802 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA - Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 131755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120: Tendo em vista a certidão supra, indefiro o requerido na petição de fls. 118. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-13.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Martins Rubem [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Aut Wagner Martins Rubem\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124: Dou pela perda da prova pericial. Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 5 dias sucessivos, justificando. .\r\n\r\nId: 1765661"
                            ],
                            "1765660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0105700-23.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: APOIO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO - ATA\r\n\r\nPelo presente fica m APOIO AO TRABALHADOR AUTÔNOMO - ATA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens a penhora em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Filho\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001123-23.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765660"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza Felipe [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)], Réu: Marcelo Albuquerque da Silva , Réu: Cláudio Carrilho Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Souza Felipe\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001185-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Fernandes [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Lubrificantes e Óleos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Fernandes\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 31/32 para os fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0022300-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindivaldo Duarte da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindivaldo Duarte da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observados os termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037800-69.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Ana Paula dos Santos Teixeira Bruna, Réu: Mauro Sergio Manancas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ARAUJO DE PAIVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Abilio Sebastiao Amaro Machado, Réu: Maria Teresa Carneiro Machado [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Gelson Monteiro Gonçalves [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Carlos Rogério da Silva Morais [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)], Réu: Manuel Solleiro Vizoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043600-73.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Monteiro da Rocha Melo [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Monteiro da Rocha Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000095-22.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Amancio Neto [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Amancio Neto, Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nFicam intimados para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097600-23.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leite de Lira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: GL Events [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Securitas AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Leite de Lira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0036800-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Bouças Lima [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construções Ltda., Aut Michelli Bouças Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1766471"
                            ],
                            "1766470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2014\r\n\r\n0069100-49.2004.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE AURELIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Selma da Silva Dias Ribeiro,AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA,TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA,Virginia Rodrigues Felisbino,Acir Honório Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma da Silva Dias Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.719,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Virginia Rodrigues Felisbino,AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA,TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA,Virginia Rodrigues Felisbino,Acir Honório Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Virginia Rodrigues Felisbino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.719,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766470"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001165-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Horácio [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nCONFORME FLS.122: INTIME-SE A RECLAMADA A SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS CÁLCULOS, ORA APRESENTADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000184-41.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Duarte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Priscila da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 642 que apuraram a executar o valor de R$ 55.326,63( 4.434.076,4635 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante,e R$ 6.935,91 ( 555.869,1631 IDTRs), referente a parcela previdenciária. Ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais) e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000185-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinaldo Paz dos Passos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti de Bonsucesso Ltda. ME, Réu: Global Hortifruti Tijuca Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Hortifruti Tijuca Ltda., Aut Rozinaldo Paz dos Passos\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): - Bem(ns): 1) Uma maquina para embalagem a a vácuo marca Sevolac, modelo 200B11, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 161, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cambaúba, 868, RJ \r\n\r\nProcesso: 0000328-78.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ramos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.169/175 que apuraram a executar o valor de R$ 76.965,33 ( 6.168.279,9577IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 13.821,09 ( 1.107.672,1485IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 600,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046800-50.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freire Pereira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida Ltda. [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)], Réu: IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAUMA, Réu: FIDELIS GOMES DA COSTA FILHO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se n houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leil a data de 24.02.2015, no mesmo horµio e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): 1) Cinco aparelho split marca Carrier, de 60.000 btus, avaliados em R$ 15.000,00; 2) Um ar condicionado marca Gree, de 10.000 btus, avaliado em R$ 600,00; 3) Um ar condicionado marca Spring de 12.300 btus, avaliado em R$ 800,00; 4) Oito longarinas com dez lugares cada uma delas, com braças, estofados em tecido vermelho, avaliadas em R$ 6.000,00; 5) Três longarinas com cinco lugares cada uma delas, com braços, estofados em tecido vermelho,a avaliadas em R$ 1.125,00. Total da avaliação R$ 23.525,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte e cinco reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 233, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Padre Januário, 250, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000807-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Jose de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Jose de Carvalho , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONFORME FLS.635/636: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052400-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Pereira Ribeiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 355: TOMAR CIÊNCIA DECISÃO QUE JULGOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000745-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santana Simões [Adv. Mariangela Guimarães Costa (OAB: RJ 141512 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Fabiano Santana Simões \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.181/186 que apuraram a executar o valor de R$ 27.646,62 (2.215.700,1346 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 1.123,88 ( 90.071,8087IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0084200-35.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nCONFORME FLS.513: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritz Abigahil da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Réu: Gláucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCONFORME FLS. 451: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000991-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rona [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Rona, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 978/980 que apuraram a executar o valor de R$ 24.037,27 ( 1.926.433,8291IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 5.680,82( 455.281,2107 IDTRs) referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000998-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Neves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Chemicals do Brasil Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 612: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 15 DIAS, NO CASO DE IMPUGNAÇÃO, APRESENTAR PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS. \r\n\r\nProcesso: 0001697-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Rodrigues Ferreira Freire [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Rodrigues Ferreira Freire \r\n\r\nInforme, no prazo de 5 dias, se o primeiro volume dos autos se encontram em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0001625-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Telles de Almeida [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educional 22 de Novembro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Marcos da Rocha Ramos, Réu: Zenir da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educional 22 de Novembro , Aut Vera Lúcia Telles de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 03/02/2015 e 24/02/2015, ambos às 13:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Basilio, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FABIO PEREIRA BASILIO (Adv. Christovao Celestino da Silva – OAB/RJ: 77766/D) move a JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Marcos Antonio Santos Gomes – OAB/RJ: 110687/D), FLAVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, Proc n. RTOrd 0106100-40.2005.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.01.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 2205 do Bloco 01 localizado na Av. Canal de Marapendi, nº 1.100, Barra da Tijuca/RJ, com direito a duas vagas de garagem, e correspondentes frações de 0,004398 (apartamento) e 0,000525 (cada vaga) do respectivo terreno designado por lote 10 da quadra III do PAL nº 39.697, tudo conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis matrícula nº 206.080, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (de \r\n\r\nProcesso: 0001359-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Costa [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortotrauma Ltda. [Adv. Guilherme Porto Capibaribe (OAB: RJ 145908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortotrauma Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias. fls.189 \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nCONFORME FLS. 814: INTIME-SE A PETROS A VIR COM A PLANILHA DE CÁLCULO ONDE APURA AS AS DIFERENÇAS MENSAIS DE FEVEREIRO DE 2013 À JULHO DE 2014. \r\n\r\nProcesso: 0127900-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Máquinas Ltda. ME [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: José Carlos Fernandes Grangê [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Norma de Castro Grangê [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Carlos Leandro de Castro Grangê [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Viana \r\n\r\nComparecer a autora na Secretaria da Vara para anotação de baixa na CTPS, fls.337, no dia 15/12/2014, às 12h. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nDiga o autor sobra a certidão do Oficial de Justiça, fls.271. \r\n\r\nProcesso: 0001194-86.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima de Almeida [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nTI: Alexandre Barbosa Livio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que encerrou a execução, fls.285. \r\n\r\nProcesso: 0122500-57.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: JORGE EDUARDO HIGGINS, Réu: VERA LUCIA BRANDAO DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.380. \r\n\r\nProcesso: 0000143-48.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Portes da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS 871: INDEFIRO O REQUERIDO, POIS HÁ MAIS DE UM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS PELA RECLAMADA. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000112-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rizzatti [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rizzatti\r\n\r\nCONFORME FLS. 209: INTIME-SE O AUTOR PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Rocha [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., Aut Mario da Silva Rocha, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCONFORME FLS.1167verso: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO , PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO. \r\n\r\nProcesso: 0000171-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Andrade da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Andrade da Conceição \r\n\r\nCONFORME FLS. 137: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001157-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Mesquita de Albuquerque [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 1.259,20), em 5 dias.fls.338. \r\n\r\nProcesso: 0042600-63.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Mariano Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fausto Mariano Filho\r\n\r\nCONFORME FLS.2112: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043700-63.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIS FERNANDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FABIO CARAMURU CORREA MEYER, Réu: FABIO ROCHA DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , Aut EDSON LUIS FERNANDES, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\nCONFORME FLS. 595: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA PROMOÇÃO SUPRA , POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058000-64.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: VERO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Aristomeno da Silveira Guedes, Réu: Rosangela Maria Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 228: INTIMEM-SE OS RÉUS PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000614-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene Cesário de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio César de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Cesário de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS. 95: INDEFIRO. REPORTO-ME À DECISÃO FL.92. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DECISÕES DE FLS. 2495 E 2497. \r\n\r\nProcesso: 0000507-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues Guimarães [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Rodrigues Guimarães \r\n\r\nCONFORME FLS. 260: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0099800-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 1813: INTIME-SE O REÚ PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Octavio Carvalho Barroso [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Octavio Carvalho Barroso , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME 588/589: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0090900-85.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Norberto Luiz Lanzoni, Réu S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 1223: PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091500-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Tânia Maria Epiro Gruenbaum\r\n\r\nCONFORME FLS. 503: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0093900-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Guardieri [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Guardieri\r\n\r\nCONFORME FLS. 291: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.286. \r\n\r\nProcesso: 0001295-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Lima Lopes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermenio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Jose Herminio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Lima Lopes\r\n\r\nCONFORME FLS. 84: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001315-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Fonseca Afonso Barroso [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucília Fonseca Afonso Barroso\r\n\r\nCONFORME FL 311: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001363-39.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVEIRA FÉLIX CARDOSO [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Panetteria Tindiba Ltda., Réu: NELSON AFONSO DE JESUS RIBEIRO, Réu: MARCELO EURICO CANABARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVEIRA FÉLIX CARDOSO\r\n\r\nCONFORME FLS. 71, VI: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO,DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SÓCIOS/RÉUS, ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Enedino de Oliveira [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , Réu: LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Enedino de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS 259, ITEM VI: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144800-80.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Mena Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Regina Gomes Fraga [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Roberto Luiz Gomes Fraga Ltda [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Luiz Gomes Fraga Ltda\r\n\r\nCONFORME FLS. 149: ANTE O BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, FICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUM RESPECTIVO, PROCEDENDO-SE À CIENTIFICAÇÃO DO SÓCIO DA EXECUTADA. PRAZO RECURSAL DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001494-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Leonardo dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Leonardo dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 267: AO AUTOR PARA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Guimarães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Guimarães\r\n\r\nCONFORME FLS. 630: AO AUTOR PARA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001706-35.2012.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Courier Transportes Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 651: NOTIFIQUE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimada para ciência da petição de fl. 1285/1288. \r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: Wilde Assessoria em Franquias Ltda [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 938/943. \r\n\r\nProcesso: 0001475-42.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Duque Estrada Cunha [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRéu: Utopia Filmes 2004 Produções Artísticas [Adv. Rafael Fernandes Lira (OAB: RJ 161485)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Duque Estrada Cunha, Réu Utopia Filmes 2004 Produções Artísticas\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins Vieira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Martins Vieira\r\n\r\nAo embargado. Fl. 816 \r\n\r\nProcesso: 0116800-95.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição fls. 581/592. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-69.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Hélio Ricardo Carvalho Silva, Réu: Patricia Ramos Meireles [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Maria Socorro Lima [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Sérgio Roberto Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Fl. 703 \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Correa Brum [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fl 884. \r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Landemberto Lourenço Marinho [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: JXL Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)], Réu: Luzinete Soares da Silva, Réu: Lindomar Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JXL Bar e Lanchonete Ltda., Aut Landemberto Lourenço Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 164, que rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001481-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Ribeiro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida da Barra Restaurante e Bar Ltda. - Pizzaria Farias , Réu: Carlos Sérgio Martins Timbó Bezerra, Réu: Francisco da Silva Cardoso, Réu: Diogo Araújo Farias, Réu: Francisco de Assis Melo Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Ribeiro \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-68.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILNEIA MARIA SOARES COELHO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CLÉBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILNEIA MARIA SOARES COELHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 424 \r\n\r\nProcesso: 0001563-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Viana Rodrigues Florio \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE), Réu: MARIA DA SILVA LOPES, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME, Réu: Carla Soares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 374 e 376. \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Medeiros [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Construções Ltda., Réu: Nivaldino Marques da Silva, Réu: Isaías de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Medeiros \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 116 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000132-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., Réu: VIAÇÃO TAMANDARE LTDA, Réu: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA, Réu: VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, Réu: CLÉBIO LOPES PEREIRA, Réu: JORBELAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Cruz \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0053200-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 451/493 \r\n\r\nProcesso: 0000045-21.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Salles de Oliveira [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Salles de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 405: \"indefiro o requerido, pois a reclamada encontra-se no plano especial de execução\" \r\n\r\nProcesso: 0000055-31.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Leopoldo Magalhães [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio César de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Leopoldo Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaraçao. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-43.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina de Medeiros [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Myriam Bastos de Andrade [Adv. Jose Andres Lopes da Costa (OAB: RJ 85257 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Medeiros, Réu Myriam Bastos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folha 244/247 \r\n\r\nProcesso: 0000081-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Antônio Oliveira Junior [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Antônio Oliveira Junior \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-84.2013.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Carlos Maurício Medina Gallego [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Wagner Silva de Oliveira [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Rogério da Rocha Pereira [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Maurício Medina Gallego , Réu Rogério da Rocha Pereira , Réu Wagner Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0000339-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros Silva [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leonardo Barros Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de folhas 663/666 \r\n\r\nProcesso: 0000405-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Fernandes [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administraçao de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaçao do autor à sentença de liquidação (folha 561) \r\n\r\nProcesso: 0045900-96.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Oliveira Amaral [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento e retirar a carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 0051000-32.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle de Mesquita Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: Casa & Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Rondinelle de Mesquita Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos Embargos à Execução (folha 486) \r\n\r\nProcesso: 0000336-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues de Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MLF 3 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.157: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1766353"
                            ],
                            "1766354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-91.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Menezes Lobato [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: GERBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA., Réu: Amaury Fonseca Esberard, Réu: Palmares Administração e Participações Ltda, Réu: AMAURY MIRANDA ESBERARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Menezes Lobato\r\n\r\nDizer se concorda com os termos do acordo apresentado às fls.714/716. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PINTO BASTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Panayotis Alexandros Ikonomopoulos, Réu: Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PINTO BASTOS\r\n\r\nAo embargado, fls.892. \r\n\r\nProcesso: 0169900-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Paiva Marques Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 1472: INTIME-SE A RÉ PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174000-16.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CLAUDEMIR ATHAYDE PIMENTA [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: HAIDÉ MONTEIRO DA MOTTA, Réu: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA, Réu: AQUILINO MORAES , Réu: AUGUSTA DA MOTTA MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CLAUDEMIR ATHAYDE PIMENTA\r\n\r\nCONFORME FLS. 216: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0172400-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parrini [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME , Réu: Vicente Tomio Hiraoka, Réu: João de Azeredo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Parrini\r\n\r\nCONFORME FLS. 697 verso: INTIME-SE O AUTOR A VIR COM A INDICAÇÃO DO RGI, COM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS RELATIVOS AOS IMÓVEIS ELENCADOS ÀS FLS.692/693. \r\n\r\nProcesso: 0171700-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pestana Ponte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA, Réu: ROSA MARIA FERRANDIZ MOSLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pestana Ponte \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 203. \r\n\r\nProcesso: 0222700-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao, Aut Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 1064/1070, pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada (220.724,5898 IDTRs). \r\n\r\nId: 1766354"
                            ],
                            "1766355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leny Ferreira de Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 947: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, POR 05 DIAS, DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 1766355"
                            ],
                            "1766351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos Miranda , MIDIAN SANTOS MIRANDA\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2015 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766351"
                            ],
                            "1766352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000328-78.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos Pereira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda A/C DOLORES ROBERTO BACELLAR, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda A/C GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nexecutar o valor de R$ 76.965,33 ( 6.168.279,9577IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 13.821,09 ( 1.107.672,1485IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 600,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0000185-55.2012.5.01.0037 – Rte. ROZINALDO PAZ DOS PASSOS (Adv. Felipe de Castro Alen – OAB/RJ: 105244/D) Rdo. GLOBAL HORTIFRUTI DE BONSUCESSO LTDA, GLOBAL HORTIFRUTI TIJUCA LTDA (Adv. Rubens Victor Manea – OAB/RJ: 45095/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina para embalagem a a vácuo marca Sevolac, modelo 200B11, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 161, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cambaúba, 868, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTSum 0046800-50.2005.5.01.0037 – Rte. JORGE LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv. Ana Michelle Barbosa de Melo – OAB/RJ: 140849/D) Rdo. INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA LTDA (Adv. Jorge Hermogenes Ferreira – OAB/RJ: 91015/D), FIDELIS GOMES DA COSTA FILHO, IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAUMA - Bem(ns): 1) Cinco aparelho split marca Carrier, de 60.000 btus, avaliados em R$ 15.000,00; 2) Um ar condicionado marca Gree, de 10.000 btus, avaliado em R$ 600,00; 3) Um ar condicionado marca Spring de 12.300 btus, avaliado em R$ 800,00; 4) Oito longarinas com dez lugares cada uma delas, com braças, estofados em tecido vermelho, avaliadas em R$ 6.000,00; 5) Três longarinas com cinco lugares cada uma delas, com braços, estofados em tecido vermelho,a avaliadas em R$ 1.125,00. Total da avaliação R$ 23.525,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte e cinco reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 233, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Padre Januário, 250, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FABIO PEREIRA BASILIO (Adv. Christovao Celestino da Silva – OAB/RJ: 77766/D) move a JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Marcos Antonio Santos Gomes – OAB/RJ: 110687/D), FLAVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, Proc n. RTOrd 0106100-40.2005.5.01.0037, na forma abaixo. A DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.01.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem do Leiloeiro (devi \r\n\r\nBem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 2205 do Bloco 01 localizado na Av. Canal de Marapendi, nº 1.100, Barra da Tijuca/RJ, com direito a duas vagas de garagem, e correspondentes frações de 0,004398 (apartamento) e 0,000525 (cada vaga) do respectivo terreno designado por lote 10 da quadra III do PAL nº 39.697, tudo conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis matrícula nº 206.080, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001625-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIROEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.02.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTSum 0001625-23.2011.5.01.0037 – Rte. VERA LÚCIA TELLES DE ALMEIDA (Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima – OAB/RJ: 144098/D) Rdo. CENTRO EDUCIONAL 22 DE NOVEMBRO (Adv. André Andrade Viz – OAB/RJ: 57863/D), MARCOS DA ROCHA RAMOS, ZENIR DA SILVA SOARES - Bem(ns): 1) Uma televisão de LCD de 46 polegadas, marca LG estado de uso, avaliada em R$ 2.400,00; 2) Uma mesa de jantar retangular com quatro cadeiras, me madeira escura maciça, em estado de uso, avaliado o conjunto em R$ 2.000,00; 3) Um rack para televisão em madeira padrão cerejeira, com duas gavetas e pequenos nichos de prateleiras, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Um sofá de três lugares em tecido tipo camurça bege, estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Uma poltrona em couro bege, tipo poltrona do papai, avaliada em R$ 1.000,00; 6) Uma geladeira duplex Brastemp Ative, seminova, avaliada em R$ 2.000,00; 7) Uma maquina de roupa Brastemp Ative, capacidade para 11kg de roupas, avaliada em R$ 900,00; 8) Um fogão Brastemp Clean de quatro bocas, seminovo, elétrico, avaliado em R$ 500,00; 9) Um forno de microondas Cônsul Facilite, avaliado em R$ 400,00; 10) Um aparelho de DVD Philips, estado de uso, avaliado em R$ 400,00. Total da avaliação R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 156/157, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 1671, b.1/204, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001151-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Lima Pereira \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 2.497,81. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766352"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1764041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-94.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JODYR ALVES DA CUNHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JODYR ALVES DA CUNHA\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000936-58.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vieira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Célia Regina Batsita da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Márcia Vieira da Silva \r\n\r\nAPURADO PELA CONTADORIA O VALOR DE R$ 1615,15; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA - CEDAE - EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001206-48.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Império Serrano [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Império Serrano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 32727,78; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0152400-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Clemente da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Clemente da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 35757,87; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0193600-78.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Oliveira Balmant, Réu: EDMOND FETUE [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Réu: COATEC CONTABILIDADE E ASSESSORIA TECNICA LTDA [Adv. Jorge Assad Neder (OAB: RJ 69616 - D)], Réu: Wellington Glasenapp Barrozo, Réu: Eduardo da Costa Pacheco\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA [Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001242-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Clara Barreto Fandino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Clara Barreto Fandino\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0087800-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva Magalhaes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nPROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS DE FLS 656, CONFORME PROMOÇÃO DA D. CONTADORIA E COMANDO DE FLS. 667 \r\n\r\nProcesso: 0000995-12.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Lisbôa Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Lisbôa Dias \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001244-60.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Chaves [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Chaves \r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000931-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileci da Silva Pinto [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Cataguases Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ileci da Silva Pinto, Réu Indústrias Químicas Cataguases Ltda.\r\n\r\nTer ciência do Laudo Pericial; prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora \r\n\r\nProcesso: 0132400-26.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL, Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 13403,08; \r\n\r\nDEVERÁ A 1ª RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0032300-78.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HIDRO ELETRICA SAO FRANCISCO CHESF [Adv. Juliana Castelo Branco Protasio (OAB: PE 808 - B)], Réu: FACHESF FUND CHESF DE ASSIST SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA, Réu COMPANHIA HIDRO ELETRICA SAO FRANCISCO CHESF, Réu FACHESF FUND CHESF DE ASSIST SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRTE: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1444/2014 1446/2014; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nRDA FACFESF: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1447/2014; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nRDA CIA HIDRO SAO FRANC: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1448/2014 1449/2014; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001078-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Faria Goulart [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leandro de Faria Goulart\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 12553,56; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0161200-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Pereira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 20748,36; \r\n\r\nDEVERÁ A 1ª RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001132-62.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 262, DETERMINANDO A EXECUÇÃO DA RESPONSAVEL SUBSIDIARIA; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO - R$ 16728,07 - NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0131400-83.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Gomes [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo da Silva Gomes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0142000-37.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BARBOSA DE LIMA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA N/P SOCIA JONIA A BATISTA S MENDES, Réu: JONIA ANDREA BATISTA SOARES, Réu: ROBERTO MENDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 136/2014 ; COMPARECER A(O) CEF(AGÊNCIA: LAVRADIO) PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0110600-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gustavo Lusitano Mosso [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1764041"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Cabral [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Cabral \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001037-17.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santoro Morestrello [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santoro Morestrello\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloyr Rosa Farias [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 357, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Chavarry Duarte [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000136-44.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lima dos Santos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lima dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-89.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Indústria Verolme S/A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito (diretor) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Verolme S/A - IVESA, Réu Manoel Francisco do Nascimento Brito (diretor), Aut SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 695. \r\n\r\nProcesso: 0000058-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Messias Passos Correia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Messias Passos Correia\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARTIJOTTO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1557. \r\n\r\nProcesso: 0135000-05.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA LOURES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 -D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0048800-53.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Rodrigues Alves [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Caed Montagem e Comercio Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: All Energy Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Miranda, Réu: Roberto Souza Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Energy Locacao de Equipamentos Ltda., Réu Caed Montagem e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor de fls. 257 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000653-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Chagas Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor de fls. 630 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0068800-69.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Valdinei dos Santos [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000313-42.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meuri Luciana Adão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meuri Luciana Adão \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0214800-58.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARBOSA [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)], Réu: Wellington de Souza, Réu: Fábio Rezende de Alencar, Réu: Joarene Nogueira de Souza, Réu: Joarene Nogueira de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor de fls. 238 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0143200-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Campos Pireda [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Campos Pireda\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 917. \r\n\r\nProcesso: 0101600-05.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE PINTO RAMOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Nelson Svaiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PINTO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0081500-87.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JONES MOTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda , Réu: Claudia de Paula Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONES MOTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-09.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA CERQUEIRA DE ABREU [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA , Réu: Elso Almeida, Réu: Mauricio Nunes de Oliveira, Réu: Francisco Leudo Menezes de Souza, Réu: FRANCISCO LEUTON MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDA CERQUEIRA DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-87.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Martins da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho de Oliveira Participações Ltda, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: SKY CITY CORPORATION\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Martins da Cruz, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 521 \r\n\r\nProcesso: 0000451-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Mota Garzuzi [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Maria do Carmo Rocha, Réu: Maria Teixeira D Oliveira, Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez, Réu: Emilio Rodriguez Rios, Réu: Rio Mix Indústria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. , Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. , Réu Rio Mix Indústria e Comercio de Bebidas Ltda. , Aut Vladimir Mota Garzuzi \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000126-34.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Cuciniello [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Cuciniello\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nId: 1766480"
                            ],
                            "1766479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0055700-47.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Dna Mão de Obra Temporária Ltda. - E P P, Catia Cristina Zacarias de Sousa, Maria Deodata de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Anoberto Santos das Merces, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766479"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-55.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Meneses Moreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Merak Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PIETER JACOBUS FRANCISCUS VAN VOORST VADER, Réu: CESAR LAGE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Meneses Moreira \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0044500-45.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Richter [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Alberto Molon, Réu: Marcio Molon [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Molon\r\n\r\nTomar ciência de dilação de prazo requerida. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo Godomiczer [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu Globaltech Consulting S.A., Réu Inovatech Consulting S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0110500-90.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Guillen Goncalves de Souza [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Veterinario Dr. Andrei Costa [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Veterinario Dr. Andrei Costa\r\n\r\ncomprovar os recolhimentos previdenciarios faltantes no valor de R$ 3.673,51, sob pena de execução atraves de penhora de bens e /ou creditos \r\n\r\nProcesso: 0001213-22.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Xavier Moreira Alves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 -B)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. (em recuperação Judicial) [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)], Réu: MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LUIS ROBERTO DA COSTA VILLAFANE GOMES, Réu: CORDELIA ALVES RIOS, Réu: IVAN SÉRGIO MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. (em recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186, que converteu o julgamento em diligência, devendo comprovar a prorrogação do prazo de 180 dias de que trata o artigo 6ª e parágrafos da Lei 6.404/76 pelo Juizo da ecuperação Judicial. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000758-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leibovich Voll [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, no importe de R$ 270,00, conforme promoção de fls. 149, sob pena de execução através de penhora de créditos e/ou bens \r\n\r\nProcesso: 0025100-84.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA FERNANDES THYLIA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA FERNANDES THYLIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 410/411, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-54.2014.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Gladson Gomes Junior [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tap M e E Brasil \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-42.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Bernardino Moura [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaçua Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaçua Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 82.287,64 IDTRS e das custas de R$ 479,99, em 5 dias, sob pena de execução através de penhora de créditos e/ou dos bens constritos às fls. 77/78 .\r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Norskan Offshore Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio da Silva Goes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Norskan Offshore Ltda., Cgto Silvio da Silva Goes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1172/1180, julgando improcedente a ACP e procedente em parte a Reclamação Trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0086500-89.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bauzer Browne Rêgo [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D' Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 656/657, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 366, em observância aos termos do art. 62, parágrafo 1° e 2° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Sousa Firmino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Sousa Firmino , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 1509, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.490,40 equivalente a 119.389,40 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + FGTS na conta vinculada do autor no valor de R$ 58,28 equivalente a 4.668,56 Tr's \r\n\r\nProcesso: 0000983-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Santos da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 337, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000648-38.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Eduardo Lacerda [Adv. Carlos Eduardo Dias dos Santos (OAB: RJ 160955 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Eduardo Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 289, fixando principal no valor de R$ 15.157,21 equivalente a 1.215.241,58 trs .\r\n\r\nProcesso: 0138600-36.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 346. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0125300-55.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana da Silva Josephino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para desentranhamento da Apólice de Seguro de fls. 811, através de representante devidamente habilitado nos autos, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000561-73.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo de Brito Guerra [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Gaino Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo de Brito Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-72.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Souza Reis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcelo Tadeu Alves Bôsco (OAB: SP 154717 - D)], Réu: Estok Comércio e Representações Ltda. - Tok e Stok [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Serviços Técnicos Ltda., Réu Estok Comércio e Representações Ltda. - Tok e Stok, Aut Roseli de Souza Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 436, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. Principal: R$ 3.506,53 equivalente a 280.892,73TRs e deposito garantidor das pensoes vincendas de R$ 217.489,60 equivalentes a 17.422.137,35 trs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Custas de execução: R$ 638,46, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2. Em seu prazo o autor deve acostar aos autos comprovantes de despesas médicas, hospitalares, com medicamentos e exames para que se proceda a apuração da indenização por danos materiais.\r\n\r\nProcesso: 0001648-93.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Borges Ferreira [Adv. Desirèe Raguzoni (OAB: RJ 163240 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Cardoso [Adv. Adriana Malek de Oliveira (OAB: RJ 135228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romulo Cardoso\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no vslor equivalente a 164.753,53 IDTRS, NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena sob pena de execução através de penhoa de bens e/ou créditos .\r\n\r\nProcesso: 0001420-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendonça de Lima [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mendonça de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando o acórdão de fls 292/304 e sentença de fls. 243/247, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165300-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127400-85.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SUPER NOVA LTDA EPP [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Prescoop - Cooperativa de Trabalho dos Prfissionais de Mercados, Supermercados Prescoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.\r\n\r\nProcesso: 0115600-89.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira [Adv. Maria Alcina Frade Poeta (OAB: RJ 93145 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda.ME, Réu: Jorge Luis Ribeiro Tavares, Réu: Andreia Farias Martins [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)], Réu: Paulo Roberto de Melo [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Farias Martins, Réu Paulo Roberto de Melo \r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos R$ 38.111,94, em 5 dias, na forma do artigo 475A, paragrafo primeiro do CPC, sob pena de penhora de bens e/ou créditos. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Sidney dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, Aut Jovino Sidney dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10.12.2014 às 14:30 para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .Ciência do despacho de fls. 473.\r\n\r\nProcesso: 0001602-07.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cruzoé da Conceição Dias [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tony de Guaratiba Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cruzoé da Conceição Dias\r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de audiência fl.109, bem como comparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 14 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado informar o atual endereço do autor. \r\n\r\nProcesso: 0165200-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Alves da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 708/710, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-26.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Torres [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Torres\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. De segunda a Sexta Feira das 10 às 16 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Melo Guerra [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABC Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Melo Guerra\r\n\r\nInformar a data de nascimento do filho da autora, juntando documentação comprobatória\r\n\r\nId: 1765824"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001208-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Francisco [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda., Réu: (Sócio) José Moacir Marcusso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luiz Francisco \r\n\r\nIntima-se o reclamante para manifestar o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-75.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS MONSORES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: PATRICIA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CABANA´S DAS AMERICAS LTDA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)], Réu: MARIA EMILIA MOURA LOPES , Réu: GILBERTO CORREA LOPES , Réu: Norberto Correa Lopes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANTOS MONSORES\r\n\r\nEm virtude das respostas do 5º e 6º Ofício de Distribuição, dê ciência ao exequente por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-75.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Ruth de Deus Misquey, Réu: João Carlos de Almeida Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE ALMEIDA\r\n\r\nEm virtude da negação aos mandados de penhora e avaliação dos bens, intima-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-57.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. nº 752 em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Oliveira Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Independence 2008 Bar e Charutaria Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bar e Restaurante Big Bem Ltda., Aut Catarina de Oliveira Ferreira, Réu Independence 2008 Bar e Charutaria Ltda.\r\n\r\nAnte ao bloqueio integral do crédito exequendo, conforme fl. 258, 261 e 265, dá-se ciência as partes quanto a garantia do juizo, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-57.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Elizete Brandão da silva (socia), Réu: Ana Paula Lemos Machado (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nDá-se ciência ao autor quanto à garantia do juízo, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-49.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-71.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva Filho [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Réu: JOSETONIO PEDRO DA SILVA, Réu: NELSON PINTO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: ANDRÉ ANGELO DA SILVA, Réu: Walter José da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDetermina-se que a executada diga se pretende embargar a execução, em 05 (cinco) dias. sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001435-49.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Daltro da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda. [Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1958/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-55.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro das Chagas e Silva [Adv. José Carlos Cortes da Silva (OAB: RJ 165685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido pelo bloqueio de fl. 139. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-42.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira Alexandrino [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do novo cálculo da diferença de crédito remanescente, conforme erro material noticiado à fl. 451, que alterou o despacho de fl. 445, fixando o crédito remanescente no valor de R$ 25.860,47, ficando ciente que deverá efetuar em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da integralidade da decisão da fl. 280 acerca da preclusão da matéria relativa à alegação de ilegitimidade passiva por ausência de sucessão, não havendo falar, portanto, em exclusão da executada do polo passivo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-35.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves Varella Macedo [Adv. Gilberto de Guimarães Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Juliana Gonçalves Varella Macedo \r\n\r\nFica ciente de que os patronos deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que serão ouvidas as testemunhas. Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000110-70.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carvalho dos Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla- mante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0037900-33.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Soares Bezerra [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: Gradex Industrial Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: Dolug Montagens Industriais ltda [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)], Réu: Paulo Roberto Romeiro do Nascimento (sócio 2ª rda), Réu: Luiz Cerqueira Guimarães (sócio 2ª rda), Réu: Fátima Cláudia Villas Guimarães (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Soares Bezerra\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-82.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES TRAVASSOS [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: João Roberto Moreira Alves (sócio), Réu: Ellen Desiderati Alves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Menezes [Adv. Ellen Bueno Fonseca (OAB: RJ 172137 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Lima Menezes, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nPartes deverão manifestar-se quanto o requerido na fl. 581, informando, nos autos, os telefones e outros meios de contato do autor, réu e patronos para que o perito agende a perícia com os mesmos. Ressalta-se, ainda, que a reclamada, Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, deverá manifestar-se para efetuar o depósito dos honorários estimados pelo perito no valor de R$ 2.800,00, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000333-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Esmeraldo Lopes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda.( Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Esmeraldo Lopes , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda.( Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Yara Carreiro Leite [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Yara Carreiro Leite \r\n\r\nTomar ciência o autor quanto a petição da reclamada de fls. 252 a 254 quanto a possibilidade do autor retirar seu auxílio alimentação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-27.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ribeiro Barboza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência a ré para retificar o documento PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) na forma da fl. 405 e proceder a entrega em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-54.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira Leite Elias [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135, que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 23.148,35. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000587-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sá Nicácio [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDá ciência à executada da decisão da fl. 483, bem como contra minutar o agravo, vide despacho fl. 503. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transporte Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carvalho , Réu Transporte Amigos Unidos S.A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução, em virtude do despacho da fl. 491. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-03.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HERINGER VALERIO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: P. R SEGUROS LTDA [Adv. Sergio Ricardo Fonseca Rego (OAB: RJ 116828 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Sergio Ricardo Fonseca Rego (OAB: RJ 116828 - D)], Réu: Eli Regina Motta de Oliveira (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência o sócio Antônio José de Souza quanto os bloqueios parciais de fl. 199 e 212. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rezende Barreto Thomaz [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nEm virtude do despacho de fl. 333, visando a liberação em favor do exequente, do valor bloqueado já transferido à disposição do juízo, dê ciência a executada para dizer se pretende embargar à execução. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0135600-38.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Almeida Afonso [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Esteves de Almeida Afonso\r\n\r\nTomar ciência o autor da certidão negativa referente ao mandado de penhora e avaliação nº 0538/2014 do oficial de justiça de fl. 242, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-29.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Juliao Bernardo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Nodjanga Bar Ltda Me, Réu: Kali Leuzzi (sócia de Nodjang Bar Ltda), Réu: Nodjanga bar Ltda n/p Pollyana Simões Gomes, Réu: Ada Maria Rego Araújo (socia) [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MARCIO VARGAS VARDERLEI LINS, Réu: MARCELO XAVIER DA COSTA, Réu: Antonio Carlos Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Juliao Bernardo\r\n\r\nEm virtude das respostas do 5º e 6º Ofício de Distribuição, dê ciência ao autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-80.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MUDANCAS E TRANSPORTES ESTRELA DO LEBLON LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nEm virtude das respostas do 5º Ofício de Distribuição (nº 0580/2014) e 6º Ofício de Distribuição (nº 0581/2014), dê ciência ao exequente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-25.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES DA SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: TIME EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: FABIANA GOMES DA SILVEIRA, Réu: SOCIO CARLOS CESAR GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GOMES DA SOUZA\r\n\r\nEm virtude das respostas do 5º Ofício de Distribuição (nº 0685/2014) e 6º Ofício de Distribuição (0686/2014), dê ciência ao exequente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Palmeira de Lima [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimberly Clark Brasil FL [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Palmeira de Lima , Réu Kimberly Clark Brasil FL \r\n\r\nTomar ciência o autor e o réu dos alvarás expedidos (nº 0890/2014 e nº 0889/2014) segundo fl 408 e 409. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Pinheiro [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nEm virtude do depósito recursal e das custas não acompanharem a petição, conforme fls 291/294, dessa forma, da-se ciência ao réu para juntá-las. Prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS SIMAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MARCOS SIMAS\r\n\r\nTomar ciência o autor quanto os documentos solicitados, vide fl. 295. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-53.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A., Aut Roberto Souza de Oliveira \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa do Nascimento Giaquinto [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa do Nascimento Giaquinto, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao, e ouvidas as testemunhas que, se não arroladas, em 10 dias, serão trazidas, independentemente de notificação, sob pena de perda da prova, observado o que preceitua o artigo 412, paragrafo 1º, do CPC. Se a parte já tiver arrolado suas testemunhas anteriormente, e desejar sua notificação, deverá dizê-lo no prazo acima, apontando a data em que apresentou o rol, sob pena de comprometer-se a trazê-las espontaneamente ou perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira Mattos da Silva [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira Mattos da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução conforme fl. 238. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Paixão [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves da Paixão\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo referente a bem imóvel segundo petição de fls 805-808. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Negrao da Silva [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Ltda., Réu: KÁTIA MARIA BOTELHO RIQUET, Réu: ARNAUD DE BALTAZAR RIQUET (SÓCIO), Réu: FRANCISCO CLÁUDIO BARROSO BOTELHO, Réu: ELETROFIAR CONDIONAMENTO DE AR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Negrao da Silva\r\n\r\nTomar ciência o exequente do teor do despacho de fl. 251 para indicar os meios efetivos para prosseguir com a execução. prazp 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-32.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência as partes em virtude do acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício apontado pelo embargante, passando a presente fundamentação a fazer parte integrante da decisão de Impugnação à Senteça de Liquidação de fl. 863/864, como se ali estivesse transcrita. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-73.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Apolonio Alves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido de nº 0353/2014 de fl. 62. Prazo de 20 (vinte) dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001272-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Almeida Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberba Calçados Ltda. ( SAPATELLA) [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Almeida Pereira , Réu Soberba Calçados Ltda. ( SAPATELLA)\r\n\r\nTomar ciência as partes quanto ao julgamento procedente dos embargos, tornando extinta a execução da contribuição previdenciária, por recolhida a maior, na forma da fundamentação da fl. 198. O embargante deverá tirar cópias das peças mencionadas com vistas a requerer a restituição do valor recolhido a maior de contribuição previdenciária, junto a Receita Federal do Brasil. quanto à garantia do juízo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Andrade da Costa Dourado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Andrade da Costa Dourado, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciências as partes em virtude do julgamento procedente em parte da impugnação à sentença de liquidação, na forma da fundamentação da fl. 219 descontituindo a sentença homoloatória de fl. 200. Assim, foi homologado novos cálculos de fl. 215/216 para fixar o total devido em R$ 1.669,92. A reclamada deverá, inclusive, efetuar o depósito da diferença de crédito de R$ 215,21, já deduzidos o valor depositado, conforme saldo de fl. 218. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-72.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAGALLON [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: AILTON RAPHAEL DE CARVALHO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO MAGALLON\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte na forma da fundamentação de fl. 845, desconstituindo a sentença homologatória de fl. 746. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geslane Souza Ramos Batista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Geslane Souza Ramos Batista, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes na forma da fundamentação da fl. 1733. Custas de R$ 44,26 pelo 1º executado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-58.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de habilitação de crédito em falência e cópias de documentos, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001302-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Riguette [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia. Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Baremboim e Cia. Ltda. a/c Adm. Jud. Hélio José Cavalcanti Barros [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Riguette \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de habilitação de crédito em falência e cópias de documentos, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1765183"
                            ],
                            "1765181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2014\r\n\r\n0000536-80.2012.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Darcy Soares Gonçalves\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Pedro Ernesto Barreto ,Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial),(Sócio) Joao Alberto Felippo Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Pedro Ernesto Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.390,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000081-81.2013.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia de Moura Andrade\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Pedro Ernesto Barreto ,Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial),(Sócio) João Alberto Felippo Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Pedro Ernesto Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.193,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001403-73.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei de Souza Antunes\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Pedro Ernesto Barreto ,Infornova Ambiental Ltda,(Sócio) João Alberto Felippo Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Pedro Ernesto Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.113,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049200-36.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS MATILDE\r\n\r\nExecutado: Eitan Jaritonsbsky,JORGE PEREIRA OTERO,LUCIVANIA PINHEIRO DE SOUZA,MAISON SALSA CABELO E ESTETICA LTDA,PAULO ROBERTO ROMERO GOMES,Elvira Nelida Cohen de Jaritonsky\r\n\r\nPelo presente fica citado Eitan Jaritonsbsky, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 231.673,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765181"
                            ],
                            "1765182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000534-81.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Adriano Lopes do Nascimento (OAB: RJ 201261 E)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-13.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-61.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-95.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765182"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002900-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MACHADO CANDIDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS, Réu: Irmãos Borleghi Limitada [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Lucas Borlenghi, Réu: Henrique Borlenghi, Réu: Wilson Borlenchi, Réu: Guido Borlenghi Junior, Réu: Edmilson Gomes Silva, Réu: Tercio Borlenghi, Réu: Tito Borlenghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ileana Zander Williams \r\n\r\nVista ao autor do depósito, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcato [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Marcato, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0009700-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A - SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DAS EMPRESAS COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY OSCAR DA SILVA\r\n\r\nTer ciência, devendo se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0003600-52.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardinal Cultural International Edit. Com. Imp. Exp. Ltda [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena expedição de certidão de crédito e consequente encaminhamento dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058200-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Alberico Couto Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Faraco [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Ismael de Carvalho Prestes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Couto Ferraz, Aut Basilio Schaefer Filho, Aut Ismael de Carvalho Prestes, Aut Jonas Assis Boechat, Aut Jose Faraco\r\n\r\nNotificado para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RITA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut MARIA DA CONCEICAO RITA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (tres) de fevereiro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 28 de janeiro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 11.925,39(onze mil novecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0005600-20.2002.5.01.0053 RTOrd – RTE. MARIA DA CONCEIÇÃO RITA(Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB/RJ 79943D) – RDO. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA(Adv. Rafael Fonseca de Albergaria OAB/MG 104178D – BENS: PREDIO SITUADO NA PRAÇA CRUZ VRMELHA Nº 10 E 12 E RESPECTIVO TERRENO E TUDO MAIS CONFORME DESCRITO NA CERTIDÃO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, MATRICULA 95883 QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, AVALIAO EM R$ 18.000.000,00(DEZOITO MILHÕES DE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001702-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza Montenegro da Silva [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transporte Ltda., Aut Luiz Carlos Souza Montenegro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que convolados, em penhora, os depósitos de fls. 279 e 296, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 310 (verso) e de que o silêncio será tomado como concordância para a liberação de valores. \r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Linhares de França [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia Ltda., Réu: Michel Asmar Brant, Réu: Ana Luiza Sousa Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Linhares de França\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Torres [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Torres\r\n\r\nTer ciência, devendo se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0000960-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001052-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ummen [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta , Réu Santander Previ \r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1765278"
                            ],
                            "1765977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091800-20.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Longo Arruda [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Longo Arruda, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 362: \" (...) ante o exposto, rejeito a presente objeção, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo (...) \". \r\n\r\nProcesso: 0023100-31.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVICIO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: MATILDE FERREIRA DIAS DAVID, Réu: Agenir Cezar David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVICIO DA ROCHA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0054000-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, Réu: VERONICA MATOS DA COSTA, Réu: José Cesar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ronaldo Mesquita da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, nos termos da resolução 14. \r\n\r\nProcesso: 0000766-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Correa da Cunha [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda., Réu: Anna Maria Storani [Adv. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (OAB: RJ 106023 - D)], Réu: MARCELO STORANI PACHECO, Réu: Mauro Storani Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correa da Cunha\r\n\r\nNotificada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000901-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Santos Damasceno [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Micelli e Associados S/C Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micelli e Associados S/C Ltda. , Aut Sara Santos Damasceno \r\n\r\nCiência da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0091500-97.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA LOPES MUNIZ [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediacao de Credito, Cobranca e Atividades de Apoio Operacional [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: SIMCRED crediario e cobranca LTDA [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Paulo Gagliano, Réu: Lucia Ivone de Araujo Gagliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA LOPES MUNIZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena expedição de certidão de crédito e consequente encaminhamento dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001217-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.G.S.P.E, Réu Condomínio do Edifício Generali, Aut Roberto Pereira de Carvalho , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 327, para que este produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Vasconcelos Turismo - ME (Nova denominação de Rainbow Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Neriton Reis Vasconcelos, Réu: PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: Martha Antoinette Koszutski \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de convolação dos depósitos de fls. 467, 468, 505, 506 em penhora e de expedição de alvarás e de certidão de crédito pela diferença, com o consequente encaminhamento dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI, Réu: MONICA SANTERELLI ROVERSI [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS, Aut EDIVALDO DE JESUS BENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 460, para que este produza os efeitos legais e jurídicos pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0000537-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo de Andrade Vieira\r\n\r\nCiência do laudo pericial de fls. 903/965, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda., Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária de Despachos Guanabara Ltda., Réu Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCiência de que o juízo encontra-se garantido, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marandino Neto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: José Ricardo Tostes Nunes Martins [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BN 10 Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ermones Participações Ltda. , Réu Hexagonal Construções Ltda. , Aut João Marandino Neto , Réu Sergio Iannibelli \r\n\r\nCiência do despacho que negou seguimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Jose da Cruz\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001283-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otacilio dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Otacilio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Rodrigues Pitta [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTIC. SA, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia do Nascimento Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Claudia do Nascimento Barbosa , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 796, para que este produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNo mais, fica a reclamada intimada para que efetue o pagamento de R$ 14.682,00, correspondente a 1.176.110,58 trs, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475- J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0005000-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106700-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Cunha [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti, Réu: DAVID CORREA, Réu: Geraldo Lopes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Cunha \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000597-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Araujo Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Letra S.A. - Crédito Imobiliário [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: José Eduardo de Oliveira Penna [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo de Oliveira Penna, Réu Letra S.A. - Crédito Imobiliário\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas conforme apurado às fls. 92 dos autos da execução provisória. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Figueiredo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Velca do Brasil Ltda, Réu: Zelia Maria Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Figueiredo Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001208-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma dos Santos Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Massan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento de R$ 61,94, no prazo de 15 dias, sob pena de comincação da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1765977"
                            ],
                            "1765976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091800-20.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Longo Arruda [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Longo Arruda, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 362: \" (...) ante o exposto, rejeito a presente objeção, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo (...) \". \r\n\r\nProcesso: 0023100-31.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVICIO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: MATILDE FERREIRA DIAS DAVID, Réu: Agenir Cezar David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVICIO DA ROCHA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0054000-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, Réu: VERONICA MATOS DA COSTA, Réu: José Cesar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ronaldo Mesquita da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, nos termos da resolução 14. \r\n\r\nProcesso: 0000766-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Correa da Cunha [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda., Réu: Anna Maria Storani [Adv. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (OAB: RJ 106023 - D)], Réu: MARCELO STORANI PACHECO, Réu: Mauro Storani Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correa da Cunha\r\n\r\nNotificada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000901-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Santos Damasceno [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Micelli e Associados S/C Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micelli e Associados S/C Ltda. , Aut Sara Santos Damasceno \r\n\r\nCiência da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0091500-97.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA LOPES MUNIZ [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediacao de Credito, Cobranca e Atividades de Apoio Operacional [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: SIMCRED crediario e cobranca LTDA [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Paulo Gagliano, Réu: Lucia Ivone de Araujo Gagliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA LOPES MUNIZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena expedição de certidão de crédito e consequente encaminhamento dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001217-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.G.S.P.E, Réu Condomínio do Edifício Generali, Aut Roberto Pereira de Carvalho , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 327, para que este produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Vasconcelos Turismo - ME (Nova denominação de Rainbow Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Neriton Reis Vasconcelos, Réu: PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: Martha Antoinette Koszutski \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, sob pena de convolação dos depósitos de fls. 467, 468, 505, 506 em penhora e de expedição de alvarás e de certidão de crédito pela diferença, com o consequente encaminhamento dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE JESUS BENTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROSERVI, Réu: MONICA SANTERELLI ROVERSI [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS, Aut EDIVALDO DE JESUS BENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 460, para que este produza os efeitos legais e jurídicos pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0000537-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo de Andrade Vieira\r\n\r\nCiência do laudo pericial de fls. 903/965, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda., Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária de Despachos Guanabara Ltda., Réu Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCiência de que o juízo encontra-se garantido, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marandino Neto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: José Ricardo Tostes Nunes Martins [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BN 10 Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ermones Participações Ltda. , Réu Hexagonal Construções Ltda. , Aut João Marandino Neto , Réu Sergio Iannibelli \r\n\r\nCiência do despacho que negou seguimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Jose da Cruz\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001283-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otacilio dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Otacilio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Rodrigues Pitta [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTIC. SA, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001285-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia do Nascimento Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Claudia do Nascimento Barbosa , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 796, para que este produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNo mais, fica a reclamada intimada para que efetue o pagamento de R$ 14.682,00, correspondente a 1.176.110,58 trs, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475- J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0005000-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106700-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Cunha [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti, Réu: DAVID CORREA, Réu: Geraldo Lopes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Cunha \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000597-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Araujo Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Letra S.A. - Crédito Imobiliário [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: José Eduardo de Oliveira Penna [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo de Oliveira Penna, Réu Letra S.A. - Crédito Imobiliário\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas conforme apurado às fls. 92 dos autos da execução provisória. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Figueiredo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Velca do Brasil Ltda, Réu: Zelia Maria Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Figueiredo Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001208-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma dos Santos Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Massan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento de R$ 61,94, no prazo de 15 dias, sob pena de comincação da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1765976"
                            ],
                            "1765279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2014\r\n\r\n0202600-33.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIROLTDA,George El-Khouri,Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações\r\n\r\nPelo presente fica citado FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.735,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001343-97.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilda Dutra Nunes \r\n\r\nExecutado: Bruno Barbosa Pereira,Cred Mais Intermediação de Negócios Ltda.,Diana Alves da Silva Perreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Barbosa Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diana Alves da Silva Perreira,Cred Mais Intermediação de Negócios Ltda.,Diana Alves da Silva Perreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Diana Alves da Silva Perreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000811-94.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Ramos Ferreira \r\n\r\nExecutado: Maria das Dores do Carmo,Santa Cruz Melting S.A,Robdores Empreendimentos Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Dores do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.551,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robdores Empreendimentos Participações Ltda,Santa Cruz Melting S.A,Robdores Empreendimentos Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Robdores Empreendimentos Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.551,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765279"
                            ],
                            "1765978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2014\r\n\r\n0000414-64.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindomar Vergílio \r\n\r\nExecutado: Julio Cesar de Campos Jorge,Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. ,Abel Portilho Magalhães Junior,Dulce de Campos Jorge,Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar de Campos Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.404,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000902-87.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nExecutado: RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA,Roberto Paiva da Silva,Solange Costa Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.661,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115200-10.2001.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nExecutado: WALTER KUHN,KUHN & CIA LTDA,ELZA KUNH CABRAL,MIRIAN KUNH VIEGAS DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER KUHN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.767,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELZA KUNH CABRAL,KUHN & CIA LTDA,ELZA KUNH CABRAL,MIRIAN KUNH VIEGAS DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELZA KUNH CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.767,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIRIAN KUNH VIEGAS DE MEDEIROS,KUHN & CIA LTDA,ELZA KUNH CABRAL,MIRIAN KUNH VIEGAS DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRIAN KUNH VIEGAS DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.767,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765978"
                            ],
                            "1765277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000079-11.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Cunha Gonçalves\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 04/12/2014, às 10:30h, para a anotação da CTPS do reclamante (Edilson Cunha Gonçalves), razão pela qual deve este e a reclamada comparecer a esta 53ªVT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RITA\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 03 (tres) de fevereiro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 28 de janeiro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 11.925,39(onze mil novecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0005600-20.2002.5.01.0053 RTOrd – RTE. MARIA DA CONCEIÇÃO RITA(Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB/RJ 79943D) – RDO. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA(Adv. Rafael Fonseca de Albergaria OAB/MG 104178D – BENS: PREDIO SITUADO NA PRAÇA CRUZ VRMELHA Nº 10 E 12 E RESPECTIVO TERRENO E TUDO MAIS CONFORME DESCRITO NA CERTIDÃO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, MATRICULA 95883 QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, AVALIAO EM R$ 18.000.000,00(DEZOITO MILHÕES DE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765277"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000850-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Alkimim Moreira Nunes, Réu Sociedade de Ensino Supeior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 554, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 28.857.112,28 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2.740.009,57 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0219200-58.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUSTAQUIO RUFFO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut JOSE EUSTAQUIO RUFFO, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-38.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Bankpar Tempo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Duarte da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença apontada na fl. 438 (100598,98 IDTR´s - INSS e R$ 200,00 - custas), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001459-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Henriques Rodriguez [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Pervidência Social - DATAPREV [Adv. Rafael Barros Lima de Simone (OAB: RJ 147001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Pervidência Social - DATAPREV, Aut Ney Henriques Rodriguez\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 247, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 608.145,44 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001238-54.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agesislau Braga Diogo [Adv. Bianca de Mello Cunha (OAB: RJ 153117 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO , Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agesislau Braga Diogo \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria deste Juízo, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001203-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Pedro da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Israel Antonio da Purificação Filho, Réu: Frank Amorim do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência das DRFs acauteladas em secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Esteves Rosa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mariza Esteves Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 224 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0146500-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Souza Silveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-37.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renée Sarmento de Oliveira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renée Sarmento de Oliveira\r\n\r\nImpulsionar o feito requerendo o que for do seu interesse, considerando a informação prestada pela 48 ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0016800-45.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca, Aut Sergio Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos conforme fls. 711, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 240.874,85 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099200-48.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Leite Luiz Rodrigues [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo, Réu: Simone Ribeiro Parada , Réu: Vera Lucia Rodrigues Gregório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Leite Luiz Rodrigues \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados em secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001263-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana dos Reis Pereira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana dos Reis Pereira \r\n\r\nRefazer os cálculos observando a variação salarial, sob pena de ser utilizada a equivalência com o salário mínimo nacional, devendo observar ainda os períodos de responsabilidade das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0178100-70.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: REGINA MASSAUD JOAO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: SILVIO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO, Aut ANTONIO CARLOS DE MOURA, Aut CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT), Aut DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO, Aut DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA, Réu Itau Unibanco S A , Aut MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA, Aut MARIA REGINA GONCALVES PAES, Aut MARILDA DE SOUZA MATTOS, Aut NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA, Aut REGINA MASSAUD JOAO, Aut SILVIO DA SILVA, Aut WEBER LIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 3097, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 347.648.342,49 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 34.764.834,24 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0109300-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antonia Santos Brito [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Marcos Wagner Costa de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Antonia Santos Brito\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1765165"
                            ],
                            "1765164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0102000-25.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO LACERDA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: DELCON COMERCIAL LTDA, Vanei Afonso de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Vanei Afonso de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, conforme depósitos de fls. 180 e 181 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146500-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Souza Silveira\r\n\r\nRéu: Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense), Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Sul Linhas Aéreas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765164"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1757994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-04.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Aut Sérgio Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-69.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cleber Marinho Vitalino [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu LFL Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-33.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA VASCONCELLOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-59.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0009800-37.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA FRANCA DE PAULA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA, Réu: GELSOMINA MALVEZZI DO AMARAL [Adv. Amorzita Maria Correa Pecanha (OAB: RJ 77329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA FRANCA DE PAULA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000338-65.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que deixou de conhecer dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-72.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz da Rocha Lagoa [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz da Rocha Lagoa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-33.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Amaranto Campos [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas Nazareth Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: LICÍNIO GOMES LOPES, Réu: JOSÉ CARLOS CAETANO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas Nazareth Indústria e Comércio Ltda., Aut Helio Amaranto Campos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/12/2014 às 14 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0151700-32.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI SOARES E OUTROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOAO COUTO DE MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE MWERA MARTINEZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DE MATTOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ELIEL DA SILVA DORNELAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CLAUDIR MARTINS TERRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LUIZ AFFONSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut CARLOS ALBERTO MOREIRA, Aut CLAUDIR MARTINS TERRA, Aut ELIEL DA SILVA DORNELAS, Aut JOAO COUTO DE MELO, Aut JORGE MWERA MARTINEZ, Aut JOSE DE MATTOS GOMES, Aut LUIZ AFFONSO, Aut LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS, Aut NANCI SOARES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0087700-18.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Santos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)], Aut: Denilson Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)], Aut: Eliel Vieira de Souza [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Cidade do RJ [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Cidade do RJ\r\n\r\nDizer sobre o alegado descumprimento das seguintes normas: \"Revisão de provas com a presença de instrutores; verificação de aprendizagem em duas ocasiões distintas; e verificação suplementar\". \r\n\r\nId: 1757994"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000646-64.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosélia Maria Varela de Paiva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S/A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S/A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre a conta apresentada pelo autor, demonstrando os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão observar os critérios estabelecidos no despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0000500-04.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDA TEIXEIRA LOUBAK [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRANNSP PASSAGEIROS DO ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: José Carlos de Andrade, Réu: Miguel Rocha , Réu: COOPERATIVA DOS TRANNSP PASSAGEIROS DO ERJ N/P Rodrigo Vitebol da Silva, Réu: COOPERATIVA DOS TRANNSP PASSAGEIROS DO ERJ N/P Manoel Erivan da Costa, Réu: ROGÉRIO MARINHO LIMA, Réu: ALMIR BARROS [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR BARROS, Réu COOPERATIVA DOS TRANNSP PASSAGEIROS DO ERJ, Aut RENILDA TEIXEIRA LOUBAK\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267, devendo o Sr. Almir Barros, juntar aos autos a Ata de Assembleia, na qual conste a sua destituição e/ou renúncia ao cargo de diretor, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, deverá o autor indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, diversos dos já praticados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156800-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Singulani [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. , Aut Marilea Singulani, Réu MPA Recursos Humanos Ltda., Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos parcialmente (fls. 604). \r\n\r\nProcesso: 0166600-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Diniz Aguiar [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Calixto Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Calixto Corretora de Seguros Ltda., Aut Lucia Diniz Aguiar\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interesse) no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art. 10, § 2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. Nesse ato, as partes ficarão cientes da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e ou levantamento desses. \r\n\r\nProcesso: 0108800-65.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUND ANTONIO E HELENA ZERRENNER-INST NAC BENEF [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND ANTONIO E HELENA ZERRENNER-INST NAC BENEF\r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante de inscrição da dependente NOEMI FIUSA DE SOUZA, no plano de saúde mantido pela 2ª re´. \r\n\r\nProcesso: 0001220-87.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Valeria Vieira Bianchi [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tradição de Honório Gurgel [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Tradição de Honório Gurgel \r\n\r\nManifeste-se sobre os cáluclos do autor, em 10 (dez) dias, observando-se os parâmetros de fls. 110, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0046800-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza Medina [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: RICARDO DERENUSSON FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza Medina, Réu Franco e Barbosa Advogados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos termos do despacho de fls. 732/733, devendo a executada pagar o valor devido em 48 horas ou garantir o juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128500-80.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Martileide Carneiro da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: FERNANDO TADEU NASCIMENTO SCHINESTSCK, Réu: CAMILA FONSECA SCHINESTSCK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0028400-88.2006.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Cgto: SINECAAERJ -SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-47.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayze Campany da Costa [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. EPP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayze Campany da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos termos da senteça de fls. 137. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-81.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Guimarães Pires Leite [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Valadão [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Monteiro Valadão , Aut Michele Guimarães Pires Leite \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 45.436,47, equivalentes a 3.645.878,5693 TRs pr. \r\n\r\nProcesso: 0024600-52.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Albano Monteiro Viana [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Pedro Albano Monteiro Viana\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1748/ 1749. \r\n\r\nProcesso: 0051900-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300500-86.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis da Silva Machado [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luis da Silva Machado\r\n\r\nTer vista da carta precatória, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-47.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santa Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias, observando-se os parâmetros acima, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0001681-59.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tobias da Costa [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tobias da Costa, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frango Rica\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 384/386. \r\n\r\nProcesso: 0066300-81.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA SOARES [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: GAPN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0001250-59.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Belizário Ribeiro [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleides Abreu Elias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Belizário Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000924-91.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miguel Alves [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. na pessoa do sócio DANILO ARAÚJO DA CUNHA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: DANILO ARAÚJO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia SA \r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fls. 214, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sônia Barroso [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega West Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sônia Barroso, Réu Mega West Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 20.637,81 , equivalentes a 1.656.003,4086 TRs pr. \r\n\r\nProcesso: 0000286-66.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Tedesco Vilardo Abreu [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-83.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIANE DE NEGREIROS [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)], Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut MARIA ELIANE DE NEGREIROS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia: 12/12/2014, às 15:00 horas. .\r\n\r\nId: 1766392"
                            ],
                            "1766391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001723-47.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayze Campany da Costa\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. EPP, Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos termos da sentença de fls. 137. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-91.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miguel Alves \r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. na pessoa do sócio DANILO ARAÚJO DA CUNHA, Brookfield Engenharia SA , DANILO ARAÚJO DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. na pessoa do sócio DANILO ARAÚJO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos do autor,observando-se os parâmetros de fls. 214, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0072900-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Abreu Nunes\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA, MÔNICA DINIZ SILVA , ALBERTO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 210 foi convolado em penhora. Apresentar, em querendo, embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766391"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001203-79.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Correa de Sá Coelho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo, por de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-89.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rosa Pedro [Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho (OAB: RJ 135908 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Vivendas do Sol , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-43.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Filho\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-73.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ederaldo da Silva Costa [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ederaldo da Silva Costa \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0218300-36.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-40.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendes da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deposito, na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071000-50.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Flor Coelho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Marlene Fanelli da Silva, Réu: Alexandre Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Flor Coelho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-34.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves Monteiro [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alves Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do deposito, na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076500-83.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MINES VIEIRA CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIALHO COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Edmilson da Sil va Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: ADENILDA DE SOUZA CHABOUDET, Réu: CIRENE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINES VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-86.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileia Ferreira da Silva [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Docelina Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileia Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-68.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Custodio [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antônio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Custodio\r\n\r\nvenha com os emolumentos devidos a fim de que seja expedida a certidão de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-81.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Luz Mihok de Araújo [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina da Luz Mihok de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara, por 5 dias, para que a parte providencie o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0020200-81.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Luz Mihok de Araújo [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina da Luz Mihok de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara, por 5 dias, para que a parte providencie o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000181-15.2013.5.01.0059 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Arnaldo Domingos de Araujo [Adv. Fabio Graca Santana (OAB: RJ 110623 - D)]\r\n\r\nExdo: Gráficos Bloch S.A. [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gráficos Bloch S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Matos de Souza [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Matos de Souza\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-27.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ANDRE XAVIER [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA ANDRE XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 302/341. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-50.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ANSELMO DE FRANCA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Feifys Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu: EIB 2000 Ditribuidora de Produtos Alimentcios Ltda, Réu: Olimar Comercio e Distribuição de Generos Alimenticios Ltda, Réu: Afonso Ortega Filho, Réu: Marco Alexandre Figueiredo, Réu: Vaneide Genuino dos Paços, Réu: Marcos Antonio Figueiredo, Réu: Nicolau de Oliveira, Réu: Natal de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ANSELMO DE FRANCA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-67.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRSON INACIO MENDES [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Benjamim Figueiredo Oliveira Pinho, Réu: Carmelo Palmieri, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRSON INACIO MENDES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0038500-04.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tibau Mesquita da Costa [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sector Roupas Ltda., Réu: Anamaria de Andrade Pinto, Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tibau Mesquita da Costa\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-51.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Monteiro [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Monteiro\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-91.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yakaci Maria Gusmão de Lima Leal [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Wajnberg Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yakaci Maria Gusmão de Lima Leal \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001260-97.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Fernandes [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda EPP [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-43.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE AMICO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMTEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Réu: Carlos Alberto Macedo Barral , Réu: Niwton Macedo Barral, Réu: Sonia Maria Queiroz Barral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE AMICO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0127300-32.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues de Araújo [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0109600-77.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA, Réu: CARLOS ALBERTO IGREJA, Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-24.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érickson Lopes Borba [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érickson Lopes Borba\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000379-80.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Siqueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0117700-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Vila Lorenzo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética La Belle Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Vila Lorenzo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-36.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-86.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Modesto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Medicas e Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes Modesto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0065100-09.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: GRAFICOS BLOCH SA, Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0090200-97.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SAMUEL DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: José Américo de Morars, Réu: Júlio Adalberto Gaona, Réu: MCS Participações Ltda., Réu: Neplan Participações Ltda., Réu: Nilton Penna Botelo, Réu: Erin Participações e Assessoria Ltda. (sócio)\r\n\r\nTI: INSS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000987-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Reis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000229-76.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nunes da Silva [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000399-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas Carvalho Aragão [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião R J Restaurantes S.A. [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Douglas Carvalho Aragão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1765351"
                            ],
                            "1765349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000612-18.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: MANUEL FONSECA DA COSTA POSTO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS, POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA, POSTO PATINHO FEIO LTDA, POSTO RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA, POSTO RIO PON AUTO SERVIÇO LTDA, POSTO E GARAGEM LISBOA LTDA, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2015 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765349"
                            ],
                            "1765350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0088300-25.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cavalcante da Silva\r\n\r\nRéu: EPPRINT - Comércio de Equipamentos e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elaina Praxedes Lucas Cristo (sócia)', que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-12.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SANTIAGO MIRANDA\r\n\r\nRéu: OPCIONAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Luiz Henrique Soares Pereira, Maria do Socorro Freitas Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Socorro Freitas Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do crédito exequendo em 48 horas (R$ 22.000,00), sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765350"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246000-52.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DINIZ RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA DINIZ RODRIGUES, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/12/2014 às 08:50 horas, na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RJ, cientes de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. A presença das partes não será obrigatória, somente a de seus patronos. \r\n\r\nId: 1766089"
                            ],
                            "1766145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000954-28.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Vasconcellos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Réu: GTEX Brasil Indústria e Comércio SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTEX Brasil Indústria e Comércio SA, Aut Ronald Vasconcellos, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre as declarações de renda acauteladas, conforme certidões de fls. 653-verso, 659 e fls. 686-verso, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1766145"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000209-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Dias Morgado [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Nova Itaipava Ltda [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)], Réu: Joaquim Agante da Silva Tomas, Réu: Antonio Pedro Cordeiro da Silva Tomaz, Réu: Vera Lucia Gante Tomaz Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Dias Morgado \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão no Juizo deprecado, conforme fls 729. \r\n\r\nProcesso: 0220300-43.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO JACINTO DE MATOS [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSION DE V E SERVICOS LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Marco Antônio Campos Ribeiro [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO JACINTO DE MATOS\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2149/2014 e 2150/2014, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000617-52.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Caroline Teixeira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Caroline Teixeira \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-75.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Tostes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Tostes\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE DE LIMA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC Construções Gerais e Comércio Ltda, Réu: Arma Participações Ltda, Réu: Lincoln Bernardes [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE DE LIMA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC Construções Gerais e Comércio Ltda, Réu: Arma Participações Ltda, Réu: Lincoln Bernardes [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lincoln Bernardes\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2153 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0162900-95.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ezequiel Paula Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda., Réu: Rogério Reis, Réu: Aryomar Rainho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ezequiel Paula Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer perente ao Juizo, de 2ª a 5ª feira,pela manhã,ao final da pauta do dia, para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProcesso: 0164400-75.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LOPES DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: Andre Leite da Rocha, Réu: Marcio Xavier Costa, Réu: Maria Jose da Silva, Réu: Antonio Carlos Pinto Bentim, Réu: Walmir Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa infrutífera efetuada junto ao sistema INFOJUD,e de posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149400-88.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa de Souza Junior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa de Souza Junior\r\n\r\nExpedido alvará nº1950/2014 e 1973/2014 disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0149400-88.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa de Souza Junior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Paulo Barbosa de Souza Junior, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pulcinelli [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Luiz Pulcinelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 341, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WAGNER TARGUETA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 698, que julgou PROCEDENTES EM PARTE as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Camargo Dias Rodrigues [Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo (OAB: RJ 155249 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Camargo Dias Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre o veículo apreendido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Frazão de Mojana di Cologna [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Frazão de Mojana di Cologna \r\n\r\nExpedido alvará nº 2113/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0147400-52.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Lima\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2157 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0147400-52.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2160 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa e 2161/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001679-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Luna [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo José Luna \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.202, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-70.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS GONCALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Altamira Marçal, Réu: VITOR ANTONIO DA GRAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da diligência de fl 179, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001719-41.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ramos Zacharias [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ramos Zacharias, Réu Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 152, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001699-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn do Nascimento Azevedo [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO) A/C DR. EDUARDO ABRAÃO [Adv. Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão (OAB: RJ 167462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn do Nascimento Azevedo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial. Prazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela do Nascimento , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0157400-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Goes Pupe [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Prof. Processamento Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Goes Pupe\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 929, devidos pela 2ª Ré - devedora subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001690-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Santos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela do Nascimento \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2072/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001589-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela do Nascimento \r\n\r\nExpedido alvará nº 2074/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0154000-26.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Silva dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda, Réu: Condominio 1600 [Adv. Felipe Cavalcante Ferreira Borges (OAB: RJ 172066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Silva dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2110 /2014 e 2111/2014, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0154000-26.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Silva dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda, Réu: Condominio 1600 [Adv. Felipe Cavalcante Ferreira Borges (OAB: RJ 172066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Silva dos Santos, Réu Condominio 1600\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0155300-86.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morilo Pereira de Souza Filho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Florenca , Réu: Jayme Kizer, Réu: Demetrio Fernando Grecoff\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morilo Pereira de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-12.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SOUZA DE MEDEIROS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)], Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001574-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Isac Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Rita de Cássia Carreiro Morais Caseiro (OAB: RJ 174326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Camargo Moreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0143-34 [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Camargo Moreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa de Medeiros Ribeiro [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: RM Clínica Cirúrgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa de Medeiros Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001524-90.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº1599/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0153100-24.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MACARENA GURGEL [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no valor ora homologado de R$ 3600,00, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Jesus Antunes Vieira\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001111-77.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Alves da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Alves da Silva, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1766066"
                            ],
                            "1766063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2014\r\n\r\n0001563-53.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel da Silva Nascimento \r\n\r\nExecutado: Rejane Fonseca da Cunha,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. ,Luis Fernando Martins Vasconcelos,Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rejane Fonseca da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.256,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766063"
                            ],
                            "1766064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001441-11.2010.5.01.0067 - RTSum - Carga: Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766064"
                            ],
                            "1766065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0202100-90.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ELENO DE MOURA, LUIZ CARLOS LEITE, LUIZ ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Hale Borges Junior, Ivo da Conceicao Barbosa, Jorge Issa Tannousse Salibe\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Issa Tannousse Salibe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 588 e 595 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766065"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127900-80.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Elizabeth Corrêa Barros da Silva [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Márcia Elizabeth Corrêa Barros da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação do julgado, os quais deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR se devido, discriminados, mês a mês totalizados separadamente. Com permeio de 5 dias úteis, vista aos réus pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0112100-85.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0033100-94.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Charm Ltda. [Adv. Tainah Paulo Moreira da Costa (OAB: RJ 151186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Charm Ltda., Aut Jose Joao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 143. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-78.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Araújo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Araújo , Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos de declaração. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-93.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Abdalla [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000832-45.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa do Nascimento [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Opera Prima Arquitetura e Restauro [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opera Prima Arquitetura e Restauro \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 175/181, e de que o depósito recursal de fl. 145 foi convolado em penhora. Deverá a ré pagar a diferença devida, nos termos do art. 475-J do CPC, no valor de R$ 6.982,47. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 183 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000001-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Valores Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Produbank [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio (sócia), Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral (sócia), Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes (sócio), Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Produbank \r\n\r\nVista à ré da petição de fls. 146 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maximo Costa Pereira [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: CASCADURA INDUSTRIAL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maximo Costa Pereira\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001305-31.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Julio Cesar Quintanilha de Sá (OAB: RJ 148408 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Marcos Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação do julgado, considerando os horários referidos nos cartões de ponto aos autos e parâmetros de fl. 199. Com permeio de 5 dias úteis, vista ao réu pelo prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0004500-34.2006.5.01.0071 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adilson Arruda [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda., Exdo: Almir Rosa Borret (sócio), Exdo: Sônia do Espírito Santo Borret (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson Arruda\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, devendo indicar, no prazo de 30 dias, meios objetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156500-87.2004.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: FONDATION TERRE DES HOMMES [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nCgto: IPERACIR MACIEL PACHECO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FONDATION TERRE DES HOMMES, Cgto IPERACIR MACIEL PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 376/377. \r\n\r\nProcesso: 0001098-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lucy de Almeida Alves\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001032-52.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Rodrigues Batista [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Rodrigues Batista, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-62.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR FERREIRA COELHO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR FERREIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-25.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Monique da Silva de Oliveira , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram parcialmente providos e os da ré foram improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-18.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Rohr [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Rohr\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-98.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Ferreira Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Ferreira Martins , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC, os embargos opostos pelo réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Macedo [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nRéu: DenJud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DenJud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 174/179. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 180 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-14.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Caixa Ecnomica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecnomica Federal - CEF, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 699/705. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 706 dos autos. \r\n\r\nId: 1765507"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1765589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001072-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jordão dos Santos [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Campos da Paz Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jordão dos Santos \r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante do pagamento do alvará nº 0923/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000501-45.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF RIO [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que restou garantido o juízo, uma vez que foi convolado em penhora o depósito de fls.180 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa XX Patrimonial S.A. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Seapipeprest Sindicato das Empresas de Assessoramento Perícias Informações Pesquisas e de Prestação de Serviços Temporários do Estado do Rio de Janeiro - RJ [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secovi/RJ Sindicato de Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residencias e Comerciais do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.145, àtualizado às fls. 200. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Velloso Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Velloso Guimarães\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo ao autor. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão da Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão da Bola Preta, Aut Valdir da Silva Oliveira \r\n\r\nVirem com petição conjunta demonstrando interesse na composição do litígio em 15 dias, informando os respectivos valores que entenderem devidos para quitação da execução \r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaro 13 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luciano da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, bem como das declarações acauteladas na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000995-07.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que restou garantido o juízo, uma vez que foi convolado em penhora o depósito(s) de fls. 195 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-36.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001105-83.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Silva do Carmo [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 214 . Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-84.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Felix Nunes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcos Pereira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Felix Nunes\r\n\r\nInformar, de forma derradeira, se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos, em nome da reclamada, os alvarás nº 0995 e 0996/2014 . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-32.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fracassi [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Fracassi \r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação pretendida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-45.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Mariano Santos [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Mariano Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018400-66.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Limitada e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº1013/2014 em favor do sindicato e que este Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, tais como: Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e para que, se tiver outros meios, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pacheco Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria do Carmo Pacheco Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação e os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-66.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi expedido o alvará de fls.358 em favor da reclamada. . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Cícero [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Cícero \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Virgilio Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Virgilio Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Oliveira [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.197, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 198. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taislaine Pereira Caldas [Adv. Celia Cristina Pinto de Oliveira (OAB: RJ 174297 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taislaine Pereira Caldas \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, bem como das declarações acauteladas na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000365-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio José Ferraz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio José Ferraz da Silva \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-59.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pires de Castro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000017-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Torres [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: PN Representação Comercial S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Torres \r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados as fls.401. Prazo; 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Castro \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, bem como das declarações acauteladas na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000070-11.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Andrade Braz [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Andrade Braz \r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo estar ciente de que, em caso de negativa ou silêncio, perante o interesse na expedição da certidão de crédito, os autos serão encaminhados ao arquivo. Prazo: 15 dias \r\n\r\nId: 1765589"
                            ],
                            "1765588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2014\r\n\r\n0124100-26.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Auad Carrió\r\n\r\nExecutado: Carlos Auberto Guimarães Peixoto ,Suporte Help Desk Ltda.,Carlos Alberto Guimarães Peixoto,Michelle da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Auberto Guimarães Peixoto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.529,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001084-30.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva Dias \r\n\r\nExecutado: Transete Construtora Ltda. ,Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico ,WTorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transete Construtora Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.839,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765588"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093800-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pereira de Melo [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nA reclamada para ciência do alegado pela parte autora, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-51.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001390-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Jovina Liberato Conceição [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Jovina Liberato Conceição \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001538-41.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Paula [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso F C [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso F C\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001388-60.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes Copio [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes Copio \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0001727-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Rodrigues [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001589-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Martins [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme Cabral Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guilherme Cabral Dias, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035600-83.2006.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Conteira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Reginave Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME, Réu Reginave Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA\r\n\r\nVenha a reclamada em cinco dias com o depósito de honorários periciais, conforme despacho de folha 485. \r\n\r\nProcesso: 0000701-20.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Dutra Zela [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)], Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001324-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Egidio Filho [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000967-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência despacho fls.748. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-80.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Carvalho de Queiroz [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001340-04.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelin de Araújo Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Servicos e Consultoria Tecnica Ltda - EPP, Réu: Alexandre Cirino de Souza, Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas, Réu: ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: ELIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelin de Araújo Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001724-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Gouvea [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: E.P.A Servicos de Eletrica e Hidraulica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Gouvea \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1766435"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1762202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015900-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimentel Silva [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A., Aut Rogério Pimentel Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 408, que deixa de receber o Recurso Ordinário interposto pela reclamada e , consequentemente, o Recurso Adesivo da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0146400-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Pinto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel de Souza Pinto\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 599, bem como de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000626-07.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Bezerra de Sousa [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bezerra de Sousa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 551, que defere o requerido pelo autor às fls. 550. \r\n\r\nProcesso: 0001328-50.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Guedes Costa [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Deguste Rio Padaria Lanchonete e Restaurante Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Guedes Costa , Réu Deguste Rio Padaria Lanchonete e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.95), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0098000-62.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Ewald Marques [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Aut Sonia Regina Ewald Marques \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.1055), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113300-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Aragao [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: MARLY LIMA DE CARVALHO, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO, Réu: PEDRO JORGE DAGUER, Réu: Antônio Rocha Vieira de Mello, Réu: Carlos José Muniz, Réu: José Roberto Muniz, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Aragao\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 493, que defere a suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Marcelo Guimarães Pacheco \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, bem como para que informem se existem pendências. \r\n\r\nProcesso: 0000127-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer de Jesus Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanches o Guloso de Bonsucesso Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer de Jesus Ferreira\r\n\r\nComprovar o valor sacado do FGTS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Silva Mariano [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseleide Silva Mariano \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001009-53.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Sousa Galdino [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec. Integração Nacional de Transp. de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Sousa Galdino , Réu Intec. Integração Nacional de Transp. de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.168), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000289-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhães Vasconcelos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partners Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 404, que defere o prazo de 5 dias para a comprovação do recolhimento dos tributos devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001283-17.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Souza das Neves [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Souza das Neves, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Diniz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes Diniz da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenice Almeida da Silva Machado [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda., Aut Waldenice Almeida da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.608/612, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135100-85.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Adriano da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Distribuidora de Lubrificacoes e Acessorios Ltda ME., Réu: Adeildo Antônio Felix, Réu: Raquel Genuário da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Adriano da Silva\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 83, bem como de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0142500-82.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdio da Silva Pinto [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio da Silva Pinto \r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, bem como, de que decorrido o prazo estipulado no despacho de fls. 191, a execução será suspensa por 1 ano, conforme determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000005-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mendes Xavier [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mendes Xavier\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 273, bem como para comprovar a condição de sócio de José Henrique Barbosa. \r\n\r\nProcesso: 0000392-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erliete de Moraes Corrêa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Lima Franco Elfo Ltda. ME [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)], Réu: Sonia Xerem de Oliveira, Réu: Edson José dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erliete de Moraes Corrêa \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 100, bem como para fornecer o endereço completo do sócio Edson José dos Santos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-96.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.-Cootram\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença homologatória da parte autora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-69.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Lima da Silva [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Indústria do Amazonas LTDA. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recofarma Indústria do Amazonas LTDA.\r\n\r\nManifeste-se o réu sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0042400-90.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Candido Gomes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporaçoes Imobiliárias Ltda. [Adv. Andre Frantz Della Mea (OAB: RS 20069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Incorporaçoes Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas pendentes, sob pena de penhora on line, inclusive com a aplicação da multa de 100 %. \r\n\r\nProcesso: 0001105-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Zardo Rondão da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: Márcio Magno Camarão Colpo [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Casa de Saúde Humaita Ltda., Réu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola, Réu Márcio Magno Camarão Colpo, Aut Valéria Zardo Rondão da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.227), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000044-70.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alves de Mendoça [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Alves de Mendoça\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.102), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Miranda Gomes [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Cristina da Silva Costa, Réu: Marcia Regina dos Santos Nascimento, Réu: Tereza Cristina Souza de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Miranda Gomes, Réu Editora o Dia S.A., Réu LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 369/373, bem como, de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1762202"
                            ],
                            "1763387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000784-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Dayse dos Santos Van Den Berg [Adv. Cíntia Cirino Souza (OAB: RJ 138361 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentação de cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Nunes [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda. - Papel Picado, Réu: Anamaria Malta Faria, Réu: Josué Malta Andrade Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Nunes \r\n\r\nCiência da decisão de fls.122, bem como para localizar e informar ao Juízo a precisa localização do(s) executado (s), seus bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nProcesso: 0093700-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter William Cox Junior [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter William Cox Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 817, que defere o pedido de devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-92.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramile Zeferina Serra Amorim [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira Lavagem EPP, Réu: Transporte Expresso União [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramile Zeferina Serra Amorim\r\n\r\nVisats da petição apresentada pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0100200-42.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prossegur Brasil S.A. (incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Rodrigues de Souza, Cgte Prossegur Brasil S.A. (incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.514, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000956-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues Paulino [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues Paulino \r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Albuquerque Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis de Albuquerque Domingos \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001410-81.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano César de Araujo Góes [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano César de Araujo Góes\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001454-03.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coelho de Magalhães [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construção e Empreeendimentos e Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Coelho de Magalhães \r\n\r\nCiência da decisão de fls.124, que defere o pedido de dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-35.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Marendaz da Rosa [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Marendaz da Rosa \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nId: 1763387"
                            ],
                            "1766387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000704-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ciraldo Gomes Santos [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ciraldo Gomes Santos , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 355, que acolhe e homologa os artigos de liquidação apresentados às fls. 337/343. \r\n\r\nId: 1766387"
                            ],
                            "1766430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056600-34.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Macedo Ferrão [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Jacó Serviços & Comércio de Computação Gráfica [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Macedo Ferrão \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o Mandado de Entrega. \r\n\r\nId: 1766430"
                            ],
                            "1762191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000044-70.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Alves de Mendoça\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.102), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000341-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Conceição Domingos\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda., DOMICIANO PIRES FILHO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m DOMICIANO PIRES FILHO, Dosan Empreiteira de Obras Ltda., LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueiro de fls. 229, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Zardo Rondão da Silva\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Márcio Magno Camarão Colpo, Casa de Saúde Humaita Ltda., Instituto Doutor Francisco Spinola, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Humaita Ltda., Clínica das Amendoeiras Ltda., Gilson Cesar Costa Miranda (test), Helena Amalia Ferreira Dias da Rosa ( test), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.227), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Miranda Gomes\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda., Editora o Dia S.A., Cristina da Silva Costa, Marcia Regina dos Santos Nascimento, Tereza Cristina Souza de Sena\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina da Silva Costa, Marcia Regina dos Santos Nascimento, Tereza Cristina Souza de Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 369/373, bem como, de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0135100-85.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Adriano da Silva\r\n\r\nRéu: Genial Distribuidora de Lubrificacoes e Acessorios Ltda ME., Adeildo Antônio Felix, Raquel Genuário da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adeildo Antônio Felix, Genial Distribuidora de Lubrificacoes e Acessorios Ltda ME., Raquel Genuário da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls.83, bem como de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1762191"
                            ],
                            "1763374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0162800-65.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Reis Teixeira \r\n\r\nRéu: Denano Serviço de Distribuição Ltda. , Print Gpost Assessoria e Serviços Ltda. , Gina Marcia Fraga Leite , Eduardo Mazzotti Branco Ricken\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Mazzotti Branco Ricken, Gina Marcia Fraga Leite , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que o inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763374"
                            ],
                            "1765480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000572-41.2012.5.01.0079 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnosolo Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 62, que mantém as praças determinadas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765480"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1766363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001383-95.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-53.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Alves Boasquives [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista à reclamada para requerer, em 15 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1766363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1766421": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0001529-75.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Elias Tolentino dos Santos (OAB: RJ 185093 - D)]\r\n\r\nRéu: F.SUL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 10:15 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001405-92.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE MELO BATISTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL FORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA , Réu: VILA GALÉ ECO RESORT DE ANGRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE MELO BATISTA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 10:20 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001620-68.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DIEGO DE SOUSA DIAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DIEGO DE SOUSA DIAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 10:10 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001626-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMARÃES BRAVO CONSTRUÇOES LTDA-EPP, Réu: CONTRUGAR CONTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 09:45 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001597-25.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRÉ RICARDO DA SILVA [Adv. Fátima de Lourdes Caldellas David (OAB: RJ 160901 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ RICARDO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 10:05 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREICE KELLI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICE KELLI DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 10:40 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001591-18.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE NASCIMENTO DE PAULA [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSEU APART HOTEL ADM. DE BENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 10:00 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001531-45.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR FLORENTINO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMARÃES BRAVO CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 09:40 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001584-26.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DO NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 09:55 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001559-13.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMARÃES BRAVO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014, às 09:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JUNIOR DOS SANTOS [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA E FILHO TERRA PLANAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JUNIOR DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 10:25 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001525-38.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA FERNANDES VIEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ARILSON BATISTA DE OLIVEIRA BAR - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 10:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001448-29.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALBANO NETTO [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAMEL SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO MARÍTIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALBANO NETTO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 10:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001605-02.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DO SOCORRO CORREA LOBO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DO SOCORRO CORREA LOBO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 09:50 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1766421"
                            ],
                            "1766422": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0000441-02.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIRA BATISTA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: HAPPY HOUR CHOPPERIA E PETISCOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIRA BATISTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:40 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001013-55.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS DA SILVA SANT´ ANNA [Adv. Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga (OAB: RJ 153152 - D)]\r\n\r\nRéu: DUARTE DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATHEUS DA SILVA SANT´ ANNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:10 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001379-94.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:25 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000034-93.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONCEIÇÃO REIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA BATISTA GELPKE RESTAURANTE - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:05 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001088-94.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ JORGE DA FONSECA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ JORGE DA FONSECA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001656-13.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: TALITA INÁCIA DE SOUSA [Adv. Elias Tolentino dos Santos (OAB: RJ 185093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTO GALO SUITE HOTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALITA INÁCIA DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 09:05 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000644-61.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REJANE DE MORAES MESQUITA [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO FERREIRA FARIAS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REJANE DE MORAES MESQUITA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014, às 13:50 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001509-84.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GALDINO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA , Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GALDINO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 13:50 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001382-49.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Sãnio Eduardo Fontes de Aquino (OAB: RJ 165619 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA , Réu: NOBLE DO BRASIL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001084-57.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Costa [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petróleo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:20 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001101-93.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ LUÍS FILOMENO DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: JETA L CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ LUÍS FILOMENO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:00 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001429-23.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Borges Dos Anjos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Borges Dos Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:15 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001650-06.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA , Réu: SINDICATO DO METARLÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 09:15 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001625-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO MARCOS CRUZ ARCENIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DIELSELMAR SERVIÇOS NÁUTICOS E REPRESENTAÇOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO MARCOS CRUZ ARCENIO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 09:05 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001633-67.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JÚLIO CÉSAR ARAÚJO MARQUES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA, Réu: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JÚLIO CÉSAR ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 10, às 09:15 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000855-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janayna das Dores Rufino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Helena de Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Janayna das Dores Rufino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:55 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000440-17.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OLINDA NOEMIA FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: HAPPY HOUR CHOPPERIA E PETISCOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDA NOEMIA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 08:45 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000089-44.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JILCILEI DOS SANTOS [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: COTENCO ENGENHARIA LTDA - ME [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: POUSADA CASA DO BICHO PREGUIÇA LTDA - ME [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JILCILEI DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 10:50 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001434-45.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO DA SILVA [Adv. Fátima de Lourdes Caldellas David (OAB: RJ 160901 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO PORTOBELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 09:00 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001344-37.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA BRAVO LTDA - ME, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 , às 09:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1766422"
                            ],
                            "1766423": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0001011-27.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA AZEVEDO FERREIRA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nFica ciente as partes que foi designada a data de audiência dia 03/12/2014 às 08h36min com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nId: 1766423"
                            ],
                            "1766424": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0001144-30.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:05 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001157-29.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ LEONIO RODRIGUES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ LEONIO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 08:45 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001161-66.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001588-63.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE SATARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:10 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000857-67.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Naby Arbex [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Naby Arbex\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:40 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001142-60.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON CORREIA GALVÃO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON CORREIA GALVÃO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 08:40 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000578-81.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DE SOUZA SILVA [Adv. Elias Tolentino dos Santos (OAB: RJ 185093 - D)]\r\n\r\nRéu: Severina Olimpio Azevedo de Araujo, Réu: JOÃO EVANGELISTA DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 08:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001143-45.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTÔNIO NUNES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTÔNIO NUNES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 08:55 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001432-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILSON ALVES DE MATOS [Adv. Juliana Silva de Lima (OAB: RJ 154952 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STAR DE MACAE SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA , Réu: NOBLE DO BRASIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILSON ALVES DE MATOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:15 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001311-47.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ANTONIO [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANGRENSE DE TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO ANTONIO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:20 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001151-22.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAETANO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:00 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001551-36.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 08:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-76.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RAMOS COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RAMOS COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 08:50 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001148-67.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:45 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001312-32.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEL BERNARDO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAQUEL BERNARDO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:25 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001240-45.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nóbrega dos Santos Salermo [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Gp - Guarda Patrimonial SP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nóbrega dos Santos Salermo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1766424"
                            ],
                            "1766425": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0001548-81.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL ANDRADE MENEZES LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL ANDRADE MENEZES LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 11:15 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001341-82.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MÁRCIO ALEXANDRE LUCINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIO ALEXANDRE LUCINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 08:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001454-36.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAN CLÁUDIO GASPAR [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA - ESAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONAN CLÁUDIO GASPAR \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 10:50 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-32.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRE FIRMINO [Adv. Wagner Lemes (OAB: RJ 171149 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MARINA BRACUÍ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANDRE FIRMINO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 10:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001245-67.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Kleber Dutra Lyra [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Empreendimentos e Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Kleber Dutra Lyra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 10:40 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001158-14.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira De Sousa Junior [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira De Sousa Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 10:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001614-61.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA CRUZ [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA CRUZ \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 10:45 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001641-44.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SATURNINO MALVÃO FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SATURNINO MALVÃO FILHO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 11:05 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001654-43.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABLAHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 11:00 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001354-81.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO VIANEZ DOS SANTOS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ESAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO VIANEZ DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 10:25 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001372-05.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIRENE PEREIRA CÂNDIDA [Adv. Marino de Paula Cardoso (OAB: SP 43958 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBÉRIO PELEGRINI GUEDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE PEREIRA CÂNDIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 09:55 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000837-76.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISAEL DA SILVA CAMPOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISAEL DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 11:10 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001649-21.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SATURINO MALVÃO FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PÓRTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SATURINO MALVÃO FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 10:55 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0001607-69.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS XAVIER DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS XAVIER DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 11:25 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001313-17.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE BELMON DE ALMEIDA [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDÚSTRIA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE BELMON DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 08:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001339-15.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO TORRES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUNTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO TORRES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 11:20 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1766425"
                            ],
                            "1766426": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0001294-11.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide José Gomes [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA, Réu: MULTI ANGRA MERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide José Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 10:20 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001164-21.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:55 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001150-37.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 10:00 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001318-39.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR NOGUEIRA MARTINS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 10:35 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001618-98.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILTON SILVA ALMEIDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA , Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILTON SILVA ALMEIDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 10:05 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001389-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WADSON DE JESUS SANTOS [Adv. Martha Teles Dias (OAB: RJ 177461 - D)]\r\n\r\nRéu: TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WADSON DE JESUS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 10:25 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001141-75.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ÂNGELO SOUZA PINHEIRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ÂNGELO SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 09:50 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001280-27.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Camilo Marques [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA MAROMBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Camilo Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 10:30 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001320-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS DA COSTA MESQUITA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS DA COSTA MESQUITA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 10:45 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 10:40 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001413-69.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL - EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 10:10 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARISVALDO PEDRO DA SILVA CARDOSO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BALLI RESIDENCE RESORT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISVALDO PEDRO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 10:15 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa. Ficam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1766426"
                            ],
                            "1766427": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0151800-87.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA MAIA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS, Aut MARCIA HELENA MAIA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/12/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0015600-73.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 19/12/2014, às 10:45 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0016100-42.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MAMEDE [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA, Aut MARIA DAS GRACAS MAMEDE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/12/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000320-42.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MOURA DE ALENCAR [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis, Réu: Fundação de Saúde de Angra dos Reis - FUSAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MOURA DE ALENCAR, Réu IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/12/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0210600-11.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON CESAR BATISTA MOZA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA STA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE DA STA MISERICORDIA DE A DOS REIS, Aut NEWTON CESAR BATISTA MOZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/12/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0050900-28.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SOUZA DA COSTA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SOUZA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/12/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0151400-73.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISE FERREIRA ROSA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISE FERREIRA ROSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/12/2014 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência terá o objetivo de conciliação. No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nId: 1766427"
                            ],
                            "1766420": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Intimação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nPelo presente fica m ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 08:36 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia e horário ora designados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1765799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-44.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA GUMERCINDO SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA GUMERCINDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0025900-49.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Batista [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Roberto Ricardo Silveira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilda Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0122/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103400-70.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLECIO PINTO PRATA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0123/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MANGIA PRESGRAVE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Orlando Galdino de Farias (OAB: RJ 71104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000838-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLA MOREIRA MARTINS [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS \r\n\r\nApresentar o número do PIS do autor para confecção do alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000892-31.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira Eloi [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana da Fonseca Andrade [Adv. Jairo Beauclair (OAB: RJ 127102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pereira Eloi\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 41. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO EXTRA SUPERMERCADO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000657-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Ouvidor Quintanilha [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda - Lagos Supermecado [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Ouvidor Quintanilha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208: \"... Defiro em face do sócio responsável\". \r\n\r\nProcesso: 0000888-62.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Junior [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação da Vila Saquarema Ltda - ME [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Réu: Tania Maria Souza Perez Rocha, Réu: Antonio Cesar Souza Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro Junior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.120. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-35.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda, Réu: FGV Pavimentação e Construção Civil Ltda, Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000882-21.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Marins [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Jose Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 118. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-18.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MARTINS DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MARTINS DO VALLE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 690: \"... Convolo em penhora o valor constrito. Dou por garantido o Juízo. Dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nProcesso: 0000881-36.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiza da Silva Marins [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiza da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0000877-33.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Conde de Oliveira [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Conde de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 254. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-09.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio da Cunha [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur , Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto , Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 121. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-23.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Queiroz da Silva [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Atrio Rio Service Cosultoria e Treinamento Ltda, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Jose Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 188. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-83.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Rose Ferreira de Araujo [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Winner Language Ltda. ME [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Rose Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 99: \"... Diga o exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0000864-97.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto da Conceição [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa , Réu: Mario Peixoto , Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca , Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do inyeiro teor do despacho de fls. 121. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-35.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Cunha [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Verde Imperial Empreendimentos Imobiliários [Adv. Renato Magno Gonçalves Ribeiro (OAB: RJ 171778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Verde Imperial Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44: \"... Intime-se a Reclamada a comprovar o pagamento de R$ 740,00, referente a cota previenciária, em 10 dias, sob pena de execução eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0001334-31.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Barbosa [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR - Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-81.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA ALESSANDRA MAMOUD AMED [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA ALESSANDRA MAMOUD AMED\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347: \"... Requerer o que entender de direito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Gomes de Queiroz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Adailton Gomes de Queiroz\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DESIGNADA PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO PARA O DIA 13/01/2015, AS 15:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001410-26.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tinoco Felizardo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela da Praça Ltda - ME - Drogaria Biofarma, Réu: Farmacenter de Araruama Ltda ME - Drogarias Bioafarma [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)], Réu: Farmacia Central do Povão de Araruama Ltda ME - Drogarias Bio Farma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tinoco Felizardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247: \"... Diga o exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henique Santos de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Iobiraci Cunha Dias [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henique Santos de Souza, Réu Iobiraci Cunha Dias \r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DESIGNADA PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PARA O DIA 13/01/2015, AS 14:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvaci Vieira de Araujo [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliviera , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvaci Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 122. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-93.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delis Jose Coelho [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civil [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Réu: Adao Jose de Amorim [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adao Jose de Amorim, Réu Oriente Construcao Civil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 432: \"... Diga a ré quanto a realização da perícia as suas expensas\". \r\n\r\nProcesso: 0000784-65.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Cunha Carvalho [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 473: \"... Diga a ré quanto a realização da perícia as suas expensas\". \r\n\r\nProcesso: 0000859-41.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA SILVA MARINS [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A G PRIMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DA SILVA MARINS\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0001051-08.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Pena de Souza [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Pena de Souza\r\n\r\nManifestar-se com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-46.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Nunes da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Eduardo José da Silva , Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-82.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MORAES DE SOUZA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MORAES DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95: \"... Antes de examinar o recurso do segundo réu, diga o autor como pretende dar ciência a primeira ré da sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0033300-17.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Abreu [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fábio Muniz de Oliveira, Réu: Ivan Luiz Sagrete Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Abreu\r\n\r\nManifestar-se do documento juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094200-63.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Cardoso da Silva [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda, Réu: Fabio Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-30.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cruz Almeida [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)], Aut: uniao federal - INSS\r\n\r\nRéu: Ar Lagos Comercio de Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cruz Almeida\r\n\r\nManifestar-se com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silva da Costa [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda EPP [Adv. Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Charme Ltda EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silvia da Paixão Oliveira - Sucessora de YEDA SILVA DA PAIXAO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BEIRA MAR DE JACONE LTDA ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silvia da Paixão Oliveira - Sucessora de YEDA SILVA DA PAIXAO\r\n\r\nInformar os sócios e seus endereços. \r\n\r\nProcesso: 0000842-39.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Machado [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema, Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Machado\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.109. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valeriano Perdigão [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego (Kawima), Réu: Edson Rodrigues de Carvalho - CEJ - Centro Educacional Jorge, Réu: Simone Marinho Pinto Sacramento , Réu: Jorge Luiz Sacramento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valeriano Perdigão\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 130. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-41.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves Batista [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Lannes Rabello, Réu: Maria Helia Paes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000187-38.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson dos Santos Veillard [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de A. Pires Pousada [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson dos Santos Veillard, Réu Sonia de A. Pires Pousada\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2015, AS 14:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001155-63.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Danilo Soares de Souza (OAB: RJ 174269 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL - AMBRA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: GIRASSOIS COUNTRY CLUB \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL - AMBRA, Aut DIEGO RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DESIGNADA PAUTA DE PROSSEGUIMENTO DE INSTRUCAO PARA O DIA 15/01/2015, AS 14:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000174-97.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA REGO CAMPISTA [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA REGO CAMPISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"... Antes de examinar o recurso do segundo réu, diga o autor como pretende dar ciência a primeira ré da sentença\". \r\n\r\nProcesso: 0006400-22.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ - ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Eva Britz [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)], Réu: Jose Britz, Réu: Iafa Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 467: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001089-83.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RANGEL SANTOS REGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RANGEL SANTOS REGO, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE PROSSEGUIMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2015, AS 15:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000624-45.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auleir Silva de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Auleir Silva de Almeida, Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 28/01/2015, AS 08:15 HORAS. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000593-20.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Azevedo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000343-84.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Camilo [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos Camilo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001249-11.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 522: \"... Já já nos autos recurso da parte autora. O réu apresenta duas peças recursais. Vale a primeira de folhas 488/496v, preclusão consumativa. Intimem-se as partes sucessivamente, iniciando pelo autor para contrarrazões. Após, ao E. TRT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000745-68.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda., Aut Mariana Ferreira Santos\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA 16/01/2015, AS 10:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000101-62.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LEONE E SILVA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE VALERIA SADOCCI [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LEONE E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165: \"... Diga oa exequente onde o veículo pode ser encontrado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000747-38.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLLYANNA MENDES DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPRENDIMENTOS LTDA [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , Réu DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPRENDIMENTOS LTDA , Aut POLLYANNA MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DESIGNADA DE REABERTURA DE INSTRUCAO PARA O DIA 16/01/2015, AS 11:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000748-23.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Mendes dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A., Réu Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda., Aut Suelen Mendes dos Santos\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DESIGNADA PARA REABERTURA DA INSTRUCAO PARA O DIA 16/01/2015, AS 11:15 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1765799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1766408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0094500-29.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solane Bernardo Sathler [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Solane Bernardo Sathler\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/04/2015, às 10:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. (CPI 0011367-04.2014.5.01.0058) \r\n\r\nProcesso: 0035800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeirinha Portela [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fernando Ribeirinha Portela\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre os cálculos apresentados pelo perito. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-53.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre eventuais pendências nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Couto de Araújo [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Manoel Carlos Couto de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0187300-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Pacheco Custodio [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Pacheco Custodio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-52.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia da Rocha [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras [Adv. Andrea Sayao de Paula Leite (OAB: RJ 85355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002576-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonça Manso [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapoã Clube [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendonça Manso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002373-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Nogueira dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oxigas Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Magalhães Meireles [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Florença Ltda. - ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Magalhães Meireles\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-15.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Gilberto de Moraes Guerra Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereu Gilberto de Moraes Guerra Neto\r\n\r\nTendo em vista a documentação trazida pelo réu, vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-11.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro Thiodo [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ribeiro Thiodo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luã Carlos de Souza Santos [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luã Carlos de Souza Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002476-06.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Teixeira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Teixeira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002475-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Paulo Roberto Braga\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-06.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE MATTOS NETO [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nDepositar os valores remanescentes apurados às fls. 524/526, totalizando o montante de R$ 3.168,71, atualizado até 13/11/2014, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001927-30.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália dos Santos Galiardi [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 430/432 . Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001533-57.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Netto [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria dos Mineiros Ltda. - ME [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)], Réu: Marcelle de Souza Sales, Réu: Vera Lucia Macedo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Netto\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 56, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-14.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Maria Duque Souza [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: M M B de Freitas Restaurante - ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Maria Madalena Borges de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Duque Souza\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 75, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA, Réu VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 458/462. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-44.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Carvalho Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Izaquiel [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Leandro Ribeiro Izaquiel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001109-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Falcão Montenegro Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elizabeth Falcão Montenegro Coutinho, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Costa da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: Reinaldo Benedicto da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Costa da Silva, Aut Reinaldo Benedicto da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-49.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA DE PAIVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: DOMINGOS MARIANO, Aut: CLAUDIO FERRAZ DA ROCHA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o agravo de petição interposto pelo autor, por manifesta intempestividade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-98.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Maria Machado dos Santos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Maria Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo, conforme requerido. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-70.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Correa de Souza Filho [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)], Aut: Jeferson Teixeira Rosa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Moreira Construções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Teixeira Rosa, Réu RJ Engenharia Ltda, Aut Sinval Correa de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0052700-41.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PINTO COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)], Réu: PAULO LEITE BALBI [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO LEAO DO VALE LTDA, Réu PAULO LEITE BALBI\r\n\r\nDepositar os valores apurados remanescentes (INSS e IR) calculados às fls. 554/554 v., totalizando o montante de R$ 12.986.72, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerson Vaz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge - Construções Industriais e Terceirização Ltda, Réu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerson Vaz da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002013-64.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues Jordão [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rodrigues Jordão\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-62.2014.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helbani Resende dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Helbani Resende dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 217, devendo vir com novos cálculos de liquidação, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-58.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marinheiro Popeye [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 128/133. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-44.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Palmeira [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: WTAS Comercio de Materiais de Construção de Volta Redonda Ltda - ME, Réu: Wilson Tavares da Silva, Réu: Wedma Tavares Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Palmeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 210, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-45.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevaldo Correa Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevaldo Correa Pereira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002129-07.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Abreu da Silva [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Abreu da Silva, Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 36/36 v., cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-92.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Cordeiro de Souza [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos a guia de depósito judicial referente ao depósito noticiado à fl. 583, constando o número da conta, a fim de possibilitar a expedição de alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabata Moreira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vassouras Pizzaria e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabata Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002019-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Ramos da Silva [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Tênis Clube, Aut Ernane Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Messias de Oliveira Costa [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Messias de Oliveira Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-93.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manoel de Oliveira Soares [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manoel de Oliveira Soares\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-27.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Pires da Costa [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Gonçalves de Souza [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza Gonçalves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1766408"
                            ],
                            "1766407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Costa da Silva, Reinaldo Benedicto da Silva\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-60.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mailon de Souza Rocha\r\n\r\nRéu: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1765855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0362900-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Tome da Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Modasa Ltda - ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Rqdo: RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS, Rqdo: NILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Tome da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 172, indicar novos meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-09.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRE DORNELAS JUNIOR [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.M. MINIMERCADO LTDA, Réu: JAIME EDUARDO GUEDES LEAL, Réu: João Batista de Souza Rodrigues, Réu: Mauro Celso Coutinho [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRE DORNELAS JUNIOR\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 333, indicar meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro de Assis [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transluca Transportes Ltda. ME, Réu: Luciano Tavares Rodrigues, Réu: Cássia Maria da Silva Gavião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro de Assis\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-18.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Angelo da Silva [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nRéu: Setearte Comercio e Instalacoes Ltda., Réu: MARGARIDA ANDRADE DA SILVA, Réu: JOSE VELOSO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Angelo da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 62, apresentar o correto CNPJ da ré, sob pena de ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonique de Assis de Oliveira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRANCO DE BARRA MANSA LANCHES LTDA - ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: AMELIA MARTA SOUZA RODRIGUES, Réu: ZILMA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonique de Assis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Santos Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Representação e Transporte Lazarone Ltda. ME [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)], Réu: Gilvane Lazarone Cerqueira [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)], Réu: Osvane Lazarone Cerqueira [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Representação e Transporte Lazarone Ltda. ME, Réu Gilvane Lazarone Cerqueira, Réu Osvane Lazarone Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nAINDA, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001933-35.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISON ANDREZ DA COSTA SILVA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: D C S CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEISON ANDREZ DA COSTA SILVA \r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000260-07.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVEIRA DUTRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PENEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVEIRA DUTRA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 399, informar se já foi restabelecido o plano de saúde na forma determinada pelo ofício de fl. 398. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-40.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Moreira [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Moreira de Oliveira [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Moreira\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 176, dá-se vista no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0069200-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vargens Tambasco [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda. [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vargens Tambasco\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 216, prestar informações sobre a Carta Rogatória, sob pena de se dar prosseguimento ao feito independentemente do cumprimento da referida Carta. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-71.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORACY DONIZETE [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: HONORARIOS PERICIAIS\r\n\r\nRéu: M A J S OLIVEIRA ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MARIA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORACY DONIZETE\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000356-85.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO FERREIRA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nRéu: GRAN RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)], Réu: SAAE DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN RIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1484/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0001648-42.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 336, manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-39.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE CARDOSO PORTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-74.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VELOSO RAFAEL [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nRéu: LARBLOK - LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VELOSO RAFAEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0167500-42.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Silva Claudio [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME, Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: MARCELO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Silva Claudio\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-08.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO LACERDA RUFINO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO LACERDA RUFINO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 38, dá-se vista do desarquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-64.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO XAVIER DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BARROS E SUCKOW LTDA [Adv. Cleiton Leal Vargas (OAB: RJ 168680 - D)], Réu: JOÃO BATISTA DE BARROS JUNIO [Adv. Cleiton Leal Vargas (OAB: RJ 168680 - D)], Réu: PATRICK ARAÚJO SUCKOW LTDA [Adv. Cleiton Leal Vargas (OAB: RJ 168680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BARROS E SUCKOW LTDA , Réu JOÃO BATISTA DE BARROS JUNIO, Réu PATRICK ARAÚJO SUCKOW LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-43.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Machado de Souza [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Machado de Souza\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 143, vir com o comprovante do restante dos honorários periciais pagos a título de despesas inadiáveis, sob pena de se entender pela desistência da prova. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-50.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MONICA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE LIDERMINAS LTDA, Réu: Bruno Bedinelli, Réu: Helena Ribeiro Bedinelli, Réu: Otávio Ribeiro Bedinelli, Réu: Ênio Ribeiro Bedinelli, Réu: Ricardo Ribeiro Bedinelli [Adv. Vanessa Caixeta Alves Toffalini (OAB: MG 67215 - D)], Réu: Bruno Bedinelli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MONICA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-71.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Do Nizetti [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL CONSTRUCOES LTDA, Réu: Antonio Carlos da sIlva, Réu: Anibal Couto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Do Nizetti\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-27.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DE FATIMA SILVA MARTINS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAN CRISTINA CAETANO [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DE FATIMA SILVA MARTINS \r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nId: 1765855"
                            ],
                            "1765856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000810-31.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIKE WILLIS SENNA MIOTTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAPURU TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio Luís Paparotti Barboza (OAB: SP 244065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRAPURU TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 43, regularizar sua representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-71.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA DOS SANTOS PIRES [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA DOS SANTOS PIRES \r\n\r\nApresentar o atual paradeiro da empresa Ré e/ou de seus sócios, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001745-08.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 108, dá-se vistas do ofício de fl. 108. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-36.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA ANDRADE [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: R V RODRIGUES JUNIOR - ME [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R V RODRIGUES JUNIOR - ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-02.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIDES SANTOS RODRIGUES [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO E PEROTTI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , Réu: DGNM 200 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA , Réu: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 18, apresentar o atual paradeiro da empresa Ré e/ou de seus sócios, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001388-91.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME , Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A (UNIDADE BARRA MANSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DO CARMO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão Terminativa de fl. 29 que determinou o arquivamento dos autos, EXTINGUINDO-SE O FEITO sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso I do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho conforme determinado pelo artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0129600-09.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS PRAZERES GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T R E PETROLEO LTDA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: JOSÉ HENRIQUE SOARES PEREIRA, Réu: MARCELO SOARES PEREIRA, Réu: MARCO ANTONIO TORRES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T R E PETROLEO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-07.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldir José Bebiano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 224, prestar os esclarecimentos requeridos pelo expert à fl. 207. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-75.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANE PENIDO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOAO PAULO DE JESUS SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 151981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nQuerendo, opor Embargos no prazo legal, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000119-17.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GONCALVES , Réu TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/07/2015 as 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000257-52.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON SOUZA CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON SOUZA CAMPOS , Réu SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 257, dá-se vistas do ofício de fls. 257/277, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000666-57.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PERES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDELTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA , Réu: SIEMENS VAI METALS SERVICES [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PERES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão Terminativa de fl. 62 que determinou o arquivamento dos autos, EXTINGUINDO-SE O FEITO sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso I do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho conforme determinado pelo artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0025700-34.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIAL MAGNO LEAL [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nQuerendo, opor Embargos no prazo legal, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000327-98.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAMILLA DANTAS CAMBRAIA [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 84, apresentar o atual paradeiro de sua testemunha sob pena de comparecimento independentemente de intimação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-29.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DAS GRAÇAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: MARIA TEREZA DE JESUS RIBEIRO, Réu: DANIEL FELIPE DE CARVALHO FRANCISCO, Réu: CARLOS FRANCISCO CANDIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-04.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE LIBORIO [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. DA ROCHA RESTAURANTE LTDA (GAIA GRILL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE LIBORIO \r\n\r\nApresentar o atual paradeiro da empresa Ré e/ou de seus sócios, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0158600-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo de Souza, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 164 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-39.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CESAR DA SILVA SILVEIRA (ESPÓLIO DE:) [Adv. Juliana Sampaio Fontes (OAB: RJ 165329 - D)], Aut: LIDIANE LIMA DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)], Aut: THIAGO LIMA DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CESAR DA SILVA SILVEIRA (ESPÓLIO DE:), Réu COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut LIDIANE LIMA DE SOUZA SILVEIRA, Aut THIAGO LIMA DE SOUZA SILVEIRA, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001098-76.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMAR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE 2000 SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMAR DE SOUZA GONCALVES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão Terminativa de fl. 27 que determinou o arquivamento dos autos, EXTINGUINDO-SE O FEITO sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso I do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho conforme determinado pelo artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0032900-29.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Patricia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 117107 - D)], Réu: SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA, Réu: ANGELINA MAGNA DA SILVA, Réu: EDMAR JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YESO SISTEMAS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA AUGUSTA DE REZENDE [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG SUL ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDA AUGUSTA DE REZENDE \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 19, apresentar o atual paradeiro da empresa Ré e/ou de seus sócios, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000253-31.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Luiz Lopes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-37.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas de Paula, Réu Viviano Auto Posto Comercial Ltda.\r\n\r\nSegundo Ata de Audiência de fl. 162, manifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001480-69.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR DE FREITAS BARROSO [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO E PEROTTI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , Réu: DGNM 200 TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA , Réu: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE FREITAS BARROSO\r\n\r\nApresentar o atual paradeiro da empresa Ré e/ou de seus sócios, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob cominação de extinção do processo sem julgamento de mérito. FICA VEDADA A CARGA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000757-50.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE MORAIS [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOL S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DE MORAIS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 41, vir com a cópia do aditamento a ser encaminhada ao Réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-85.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORVILLE DERBI DO AMARAL PINTO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORVILLE DERBI DO AMARAL PINTO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 244, deve a RECLAMADA depositar nos autos os valores a serem depositados diretamente na conta do Reclamante para posterior deliberação acerca dos créditos do Reclamante os da Srª Mayara. Deve o RECLAMANTE tomar ciência do inteiro teor do referido despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000732-71.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: A S RIBEIRO CHURRASCARIA LTDA EPP [Adv. José Silvestre da Silva (OAB: SP 61855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 99, apresentar o endereço atualizado da testemunha JOSE PAULINO DE MORAES, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nO não comparecimento da testemunha implicará a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0094300-70.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Montinho [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Engenharia Ltda. [Adv. Janaina de Siqueira Alves Souza (OAB: RJ 118258 - D)], Réu: Manoel Luiz Costa Silva [Adv. Janaina de Siqueira Alves Souza (OAB: RJ 118258 - D)], Réu: Vale S/A [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Engenharia Ltda., Aut Luiz Carlos Soares Montinho, Réu Manoel Luiz Costa Silva, Réu Vale S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1765856"
                            ],
                            "1765857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011100-10.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Helena de Lourdes Silva Freitas [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): OM FLOR DE LOTUS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 313, defere-se parcialmente o requerido na petição de fls. 313/314 a fim de que a penhora em mãos de terceiro passe a recair no importe de 75% do valor mensal do aluguel que deverão continuar a ser depositados em Juízo. O restante, 25%, pode ser liberado diretamente à Executada. \r\n\r\nProcesso: 0114000-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Pont do Brasil S.A., Aut João Batista Pereira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 788/793 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1765857"
                            ],
                            "1766432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000575-14.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Maia Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Maia Moreira, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0085500-51.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Afonso Diniz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Sebastião Afonso Diniz\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0175500-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manacez Mendes Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Leonardo Manacez Mendes Gonçalves\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002264-17.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 175, apresentar as fichas financeiras ou contra-cheques da autora, sob pena de realização de perícia a suas expensas, também conforme determinado à fl. 160 dos autos. \r\n\r\nId: 1766432"
                            ],
                            "1765854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002307-51.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO REIS\r\n\r\nRéu: JFA MONTAGENS SOLDAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME , MATFER METALLIC CONTRUCTIONS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JFA MONTAGENS SOLDAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2014 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765854"
                            ],
                            "1766431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0249800-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: UELQUIN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nPelo presente fica m UELQUIN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1766376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000838-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Tertulino da Fonseca [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2015 às 15:40 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá a ré informar o nome completo bem como endereço da testemunha indicada em ata de fls.134/134v., sob pena de conduzi-la àpróximaaudiência,independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000277-44.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lucena Firmino [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lucena Firmino\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000862-96.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Nascimento [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Falcão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000254-98.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Cruz Nobre [Adv. Diego de Souza Gomes (OAB: RJ 156299 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Assis - C. F. de Assis Marmoraria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Cruz Nobre\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 24/02/2015 às 10:20 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Ficam mantidas todas as determinações das notificações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000628-17.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Andrade Miller [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bom Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Andrade Miller\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-79.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Rosa da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 17/03/2015 às 16:00 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Ficam mantidas todas as determinações das notificações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000879-35.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Barbosa Ribeiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Trietto Empreendimentos Imobiliarios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Barbosa Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias, sob pena extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias José de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Serviços Ltda. [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Less Serrana Serviços Ltda., Aut Jeremias José de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA no dia 07/04/2015, às 16:00h, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. . Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000534-69.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Marcelino dos Santos Manhães [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkservice Brasilia Instalação de Tv a Cabo Ltda., Réu: NET Serviços de Comunicação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Marcelino dos Santos Manhães\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2015 às 15:30 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Ficam mantidas todas as determinações das notificações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002169-22.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes Perissé [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lopes Perissé, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2015 às 15:50 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras.Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003001-96.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Emir Amado da Cruz [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: R N dos Reis, Réu: Lupatech Tubular [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emir Amado da Cruz, Réu Lupatech Tubular\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2015 às 15:20 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras.. Ficam mantidas todas as determinações das notificações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000101-62.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Leandro da Silva [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Araujo de Cantagalo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias, sob pena de extinção, face à fl. 34. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-36.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gonçalves Neves [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Village Empreendimentos Ltda [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gonçalves Neves\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Toledo Cosendey [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Anna Paula Moreno Reis (OAB: RJ 179662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda., Aut Marcio Toledo Cosendey\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 17/03/2015 às 16:10 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras.Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002122-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Brandão Costa [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)], Réu: Vallourec Tubos do Brasil S.A. - \"V & M\"\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que as petições de fls.343-348 e 349-356. Retirá-las na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000395-20.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Quirino Farias [Adv. Wallace Roberto Mendonça Lopes (OAB: RJ 186098 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu , Réu: Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Quirino Farias\r\n\r\nComparecer à Audiência redesignada para o dia 07/04/2015 às 15:10 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Ficam mantidas todas as determinações das notificações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000157-98.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Freire Silva dos Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Luciana Freire Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 17/03//2015 às 16:20 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000788-39.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia César do Nascimento [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nRéu: Mississipi Empreendimentos S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia César do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000983-27.2014.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Brandão Costa [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nAgdo: E J I Fiel Turismo Ltda [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)], Agdo: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)], Agdo: Vallourec Tubos do Brasil S.A. - \"V & M\"\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aker Solutions do Brasil Ltda, Agdo E J I Fiel Turismo Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls298-319 oposto pelo autor nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0000838-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Tertulino da Fonseca [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Tertulino da Fonseca\r\n\r\nComparecer à Audiência designada para o dia 07/04/2015 às 15:40 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nId: 1766376"
                            ],
                            "1766377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000241-02.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Vitoria [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Vitoria \r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-33.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Renato Alves do Nascimento Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)], Réu: PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Renato Alves do Nascimento Silva, Réu PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A., Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-35.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolace Neves Pacheco [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolace Neves Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nFica designado o dia 16/12/2014 às 11:15 horas, para que o autor compareça à esta Secretaria, portando sua CTPS, para proceder a baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000318-08.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Fraga Drumond [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Noemia Rosa de Oliveira [Adv. Patrícia Cardoso Azevedo (OAB: RJ 77949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Fraga Drumond, Réu Noemia Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 16/12/2014, às 10:15 horas, o autor portando a CTPS, para que a reclamada proceda a anotação, conforme determinação em sentença, sob pena de multa.\r\n\r\nProcesso: 0000087-81.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Lourenço Furtuoso [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: OFD ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA. - ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFD ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA. - ME, Aut Suely Lourenço Furtuoso\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 16/12/2014, às 10:30 horas, o autor portando a CTPS, para que a reclamada a retifique, conforme determinação em sentença, sob pena de multa.\r\n\r\nProcesso: 0000137-49.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Luiz Pereira Barbosa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebrecht - Techint [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Odebrecht - Techint, Aut Evaldo Luiz Pereira Barbosa\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao \r\n\r\nProcesso: 0002121-63.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizeth Custodio da Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras, Réu: WFC Conceito em Alimentação Ltda n/p do socio Wellington da Silva Faria , Réu: WFC Conceito em Alimentação Ltda n/p da socia Jailma de Aquino Alves Faria , Réu: WFC Conceito em Alimentação n/p do socio Flavio Calcada Pereira , Réu: WFC Conceito em Alimentação n/p do socio José Américo Machado Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizeth Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-85.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valéria da Silva Silveira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras, Réu: WFC Conceito em Alimentação n/p do socio José Américo Machado Garcia Rua Manoel Custodio 735 Aeroporto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valéria da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002045-39.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Ribeiro Alves dos Santos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Ribeiro Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nComparecer à esta Secretaria no dia 16/12/2014 às 10:00 horas, portando a CTPS para as devidas anotações.\r\n\r\nProcesso: 0002117-23.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Custódio [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Custódio\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-62.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína de Oliveira da Silva [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Minas Brasil Telecom Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-30.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jani Coimbra Rodrigues [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jani Coimbra Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-70.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues de Oliveira [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-26.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviano Luiz Pinheiro [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Valença Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Valença Industria e Comercio Ltda. , Aut Silviano Luiz Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Macedo Baraúna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jonas de Macedo Baraúna, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-66.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Castro dos Santos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casulo Empreendimentos Educacionais Ltda. - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Castro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nComparecer à esta Secretaria no dia 12/01/2015 às 10:00 horas, portando a CTPS para as devidas anotações.\r\n\r\nProcesso: 0000440-24.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento Mattos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento Mattos, Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nFica designado o dia 16/12/2014 às 11:00 horas, para que o autor compareça a esta Secretaria portando sua CTPS para proceder à baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000438-54.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vancarlos Afonso dos Santos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Vancarlos Afonso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nFica designado o dia 16/12/2014, às 10:45 horas, para que o autor compareça a esta Secretaria portando sua CTPS, para proceder a baixa.\r\n\r\nId: 1766377"
                            ],
                            "1766375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000384-85.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valéria da Silva Silveira\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME, Municipio de Rio das Ostras, WFC Conceito em Alimentação n/p do socio José Américo Machado Garcia Rua Manoel Custodio 735 Aeroporto\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-23.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Custódio\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-30.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jani Coimbra Rodrigues\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-02.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Vitoria \r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002045-39.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Ribeiro Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002121-63.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizeth Custodio da Silva\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgado parcialmente procedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1765511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000429-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Caldeira Machado Junior [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Construções e Serviços Ltda EPP [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Caldeira Machado Junior, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu MR2 Construções e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.191 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0036300-35.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Motta Tavares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Motta Tavares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 676 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000050-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda., Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000328-96.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Correa [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Correa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando os parametros\r\n\r\nda coisa julgada, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-17.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Cuinete [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse & Rodrigues Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Cuinete\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-02.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos Sobreira Marques de Siqueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria dos Santos Sobreira Marques de Siqueira\r\n\r\nCorrigir seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-56.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná da Silva Oliveira Ferreira [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná da Silva Oliveira Ferreira\r\n\r\nDevolver o alvará original ou comprovar a recusa da CEF ao pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0014000-36.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO-RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MORGADO LTDA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO-RJ\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick de Andrade Vianna [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Andrade Vianna, Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 11.155,72 equivalente a 893.635,77 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 846,44 equivalente a 67.804,59 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.115,57 equivalente a 89.363,58 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000300-53.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dornelles Gabrielle [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0028400-69.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose da Silva [Adv. Daniela Frota Gonzalez Corbacho (OAB: RJ 130080 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-85.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lenon Marcone [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lenon Marcone, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciênci do não recebimento do agravo de peticao, da 2ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-57.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paula da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTRASTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lucas de Moura Lira, Réu: Juvenil Barbosa, Réu: Aline do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Paula da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000476-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacy da Silva Alves Pereira [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A, Aut Wallacy da Silva Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.216 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0042200-62.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Neves Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: A N - Comercial Artigos para o Lar Ltda EPP [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Antonio Nilto Roque de Araújo, Réu: Maria Rizalva da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Neves Silva Santos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0031700-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Resende Clemente [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Samara Resende Clemente [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Resende Clemente, Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Samara Resende Clemente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 741/749, em R$ 596.150,01 equivalente a 47.999.543,26 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 59.615,00 equivalente a 4.799.954,32 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0052800-16.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Joao da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda,n/p adm.Dr.Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, n/p Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Joao da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com a comprovação da renúncia de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nId: 1765511"
                            ],
                            "1765510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2014\r\n\r\n0006200-15.1998.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: CIA. UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS LTDA.,Carlos Eduardo Lemos Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado João Lúciio de Souza Coelho., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.933,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765510"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1766442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154400-03.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Xavier Ferreira [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMA SAID MOTOS ENTREGAS RAPIDA LTDA ME, Réu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)], Réu: JOÃO MANOEL DE LIMA , Réu: Gilson Bonfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Xavier Ferreira, Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221, que declarou extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1766442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1760037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-23.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias Texieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor indicado a fl. 292 (R$ 228,190 em 48 hora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014300-90.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PESSANHA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PESSANHA, Marli Pessanha Barnabé, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução interpostos pela Executa foram julgados improcedente, sendo rejeitada a manifestação da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0108600-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1421/2014/ ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0157500-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1435/2014 / à CEF/Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0137500-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1481/2014 BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Vilaça [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor parcial depositado, já procedida a transferência, devendo requerer o que for de seu interesse jurícico, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-40.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira, Réu Companhia Siderúrgica Nacional , Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-78.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Moreira Goulart [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência do r. desp. de fl. 263, devendo proceder ao pagamento do crédito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002270-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo de Ascenção [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. Civilport [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo de Ascenção, Réu Consórcio A.R.G. Civilport \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002802-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Matozinha [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Matozinha\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-83.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira Soares Junior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Osmar de Oliveira Soares Junior, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. , que apuraram a executar o valor de R$ , equivalente a IDTRs e R$ referente à, a ser recolhida em guia própria, Código 18740-2. Deverá a primeira ré comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento da , no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002089-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, ante a atualizaç~]ao de fl.327, Prazo de 48 horas, sob pena de reinclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0003188-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leonardo Souza Ferreira [Adv. Felipe Martins Algebaile (OAB: RJ 156257 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: DETRAN-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Leonardo Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineraçao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: maria de fatima santos almeida, Réu: mauro santiago vaitsman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVES DA SILVA, Réu Mineraçao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda\r\n\r\ntomar ciência do r. desp. de fl. 172, bem como de decisão de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000501-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Ciancio [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Azevedo Guimarães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Azevedo Guimarães\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de cinco dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000754-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gomes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Gomes \r\n\r\nTomar ciencia do bem oferecido a penhora (fl. 322/325), dizendo , em cinco dias, se aceita ou não o bem oferecido. \r\n\r\nProcesso: 0001440-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Barbosa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda, Réu: Suely Ferreira da Silva, Réu: Vania Cristina da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000917-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viega Rodrigues de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan Residencial Proterties S/A - Brookfield Incorporações S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Davi de Faria Felix, Réu: Paulo Roberto da Silva Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viega Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001025-88.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Fernandes da Cunha Braga [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Diepes Locadora de Veículo Ltda ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: Paulo Sergio Faria Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Fernandes da Cunha Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1334/2014 / à /BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001145-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ramalho Mendes [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ramalho Mendes\r\n\r\ncomprovar o alegado na petição prot. em 29/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001670-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Mendes [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Wagner Pinto Coelho Nascimento [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Olney Peixoto Neto [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Anderson de Castro Moreira [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. (Novo prazo , tendo em vista deferimento de prazo ao Reclamante) \r\n\r\nProcesso: 0193200-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliamara de Souza Filgueiras [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Ferreira Manutenção Eletrônica Ltda, Réu: Data Traffic S.A. [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Traffic S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº1456/2014 / à /BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001411-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Vicente Pereira [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Vicente Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-48.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nCiencia da transferência efetivada para sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0002121-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa\r\n\r\nCiência de que foi excluida do polo passivo. (desp. fl. 1227) \r\n\r\nProcesso: 0002344-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pandino de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pandino de Carvalho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0002340-54.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Souza Reis [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa San Rio Artefatos de Cimento Ltda, Réu: Marcos Teixeira Gonçalves, Réu: Ingrid Cabral Portela Gonçalves, Réu: Rose Gonçalves, Réu: Jovania Teixeira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Souza Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1455/2014/ ao /BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0232500-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Passos Santos Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda a/c Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. CLAYTON LUIS PONTES SILVA (OAB: RJ 148253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda a/c Alfredo Luiz Kugelmas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003136-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Luiz Francisco [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Luiz Francisco , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003026-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Matos [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Q Remédio de Itaguai Ltda EPP [Adv. Daniel Augusto Romagnosi do Nascimento (OAB: RJ 167146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1462/2014/ ao /BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002626-95.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Alves de Melo [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1457/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1760037"
                            ],
                            "1765981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000074-94.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Gonçalves Chaves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Gonçalves Chaves\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de lei. \r\n\r\nId: 1765981"
                            ],
                            "1760036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0002802-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Matozinha\r\n\r\nRéu: Locanty Serv Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serv Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003188-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leonardo Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, DETRAN-RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Mineraçao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda, maria de fatima santos almeida, mauro santiago vaitsman\r\n\r\nPelo presente fica m maria de fatima santos almeida, mauro santiago vaitsman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do r. desp. de fl. 172, bem como de decisão de fl. 190. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1760036"
                            ],
                            "1765980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0147300-16.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DA SILVA, INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Coopper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, MUNICIPIO DE ITAGUAI, Ailton Ferreira Mendes, Carlos George dos Santos, Maurício Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Ferreira Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.242, cuja transferencia esta noticiadada à fl.240\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1765980"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1766226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-57.1989.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO E OUTRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: Canabrava Agrícola S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canabrava Agrícola S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 04/12/2014, às 8:59 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1766226"
                            ],
                            "1766225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/11/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/01/2015, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 06/02/2015, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, MACAÉ, 27913-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0274400-35.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA REGINA SOUZA DA SILVA e Outros. Adv.: Valda Silveira Kawahara OAB.: RJ 64876 D\r\n\r\nRéu: FOTO SOLON e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis cadeiras m´s System, azuis no estofamento, estrutura cor preta, regular estado de conservação avaliado em 390,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rui Barbosa, 1725, loja 70 e 77 , Macae Shopping, centro, MACAÉ, 27901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 390,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/01/2015, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 06/02/2015, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua Dr. Luiz Belegard, 209, Centro, MACAÉ, 27913-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0363000-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\n001/VT DE MACAÉ - RJ\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.01.2015, as 12:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Rua Godofredo Guimarães Tavares, 45, Vila Nova, Conceição de Macabu, RJ, medindo aproximadamente 1.500m², com 23 apartamentos, 01 restaurante e 01 cozinha e piscina, tudo em bom estado de conservação, avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFONSSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. \r\n\r\nProcesso:0363000-56.2003.5.01.0481RTOrd\r\n\r\n001/VT DE MACAÉ – RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ CARLOS CONDUTA move a FRIGORÍFICO PARANÁ OESTE LTDA, IRASA INDÚSTRIAIS REUNIDAS ALIANÇA S A, Proc n. CartPrec 0001587-66.2013.5.01.0481, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.01.2015, as 12:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: imóvel de matricula 16.574, registrado no 3º Oficio de Macaé: Uma área de terras, formada pela fusão de seis áreas dos imóveis denominados Fazenda Mirandópolis, Fazenda Nossa Senhora da Penha, Fazenda Oratório, Fazenda Bom Jardim e Fazenda Santo Antonio, situada no Córrego do Ouro, 5º Distrito deste Município, não foreiro e fora do perímetro urbano, avaliado em R$ 41.020.000,00 (quarenta e um milhões e vinte mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFONSSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. \r\n\r\n001/VT DE MACAÉ - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.01.2015, a partir das 12:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0130000-25.1998.5.01.0481– Rte. JOACYR VIEIRA (Adv. Nilson Amorelli – OAB/RJ: 62489/D) Rdo. ELIAS TONASSI BIRAL (Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro – OAB/RJ: 130516/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo I/Fiat Fremont Precísio, cor branca, placa KXU 4969, em bom estado, em funcionamento, de propriedade do executado, ano 2011/2012, chassi 3C4PFABBOCT219047, avaliado em R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Pinheiro, 84, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0274400-35.1998.5.01.0481– Rte. ANDREA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv. Valda Silveira Kawahara – OAB/RJ: 64876/D) Rdo. FOTO SOLON, RODRIGO VIANA (Adv. Juliano Tavares Viana – OAB/RJ: 67047/D) - Bem(ns): 1) Seis cadeiras m´s System, azuis no estofamento, estrutura cor preta, regular estado de conservação, avaliadas em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Rui Barbosa, RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0001440-45.2010.5.01.0481– Rte. PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES Rdo. RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo espécie ônibus, marca Mercedes Benz, modelo Buss Car, ano 2001/2001, cor branca, placa LNI 5012, chassi 9BM38407316266156, RENAVAM 760956944, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Brigadeiro José Caetano, s/n, Quissama, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0141000-75.2005.5.01.0481 – Rte. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza – OAB/RJ: 93823/D), MARCELO PINHEIRO GADELHA (Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha – OAB/RJ: 93334/D) Rdo. GLÁUCIA REGINA PATROCÍNIO LOPES, SANDRO VANDERLEI LOPES DA SILVA (Adv. Igor Romão de Azevedo – OAB/RJ: 123339/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo microônibus (vam), Renault Máster Bus 14 DCI, ano 2006, modelo 2007, 16 lugares, cor predominante branca, chassi 93YCDDVH57J768720, placa KYK 0398, RENAVAM 896087190, em regular estado de conservação, porem, sem os respectivos bancos, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sidney Vasconcelos de Aguiar, 222, Glória, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFONSSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1766492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26-11-2014\r\n\r\nProcesso: 0001288-92.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci da Costa Pedrosa [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci da Costa Pedrosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2015 às 11:10 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques de Oliveira [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marques de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 11:35 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001675-44.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: W K A BARATEIRA DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da ré no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-62.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Henrique Santana Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Péricles Henrique Santana Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2015 às 11:05 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-31.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Bernardo [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Bernardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 11:30 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pimenta Guimarães [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pimenta Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 11:25 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-86.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Motta [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA, Réu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Motta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2015 às 10:20 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0001342-58.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correa [Adv. Simone Cristina da Silva (OAB: RJ 157829 - D)]\r\n\r\nRéu: Foote Beer Choperia e Petiscaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2015 às 10:15 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nTomar ciência ainda da decisão de folhas 36.\r\n\r\nProcesso: 0001341-73.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Correa [Adv. Simone Cristina da Silva (OAB: RJ 157829 - D)]\r\n\r\nRéu: FOOTE BEER CHOPERIA E PETISCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Correa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2015 às 10:10 horas\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Tomar ciência ainda da decisão de folhas 39.\r\n\r\nProcesso: 0001330-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicia Medeiros de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA, Réu: Prol Central de Serviços LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicia Medeiros de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2015 às 10:05 horas, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-57.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Sales [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverrio Cascadura Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Bezon Engenharia LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Condomínio Beija - Flor Residencial Clube [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian dos Santos Sales \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2015 às 10:00 horas, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Tomar ciência ainda da decisão de folhas 192.\r\n\r\nProcesso: 0000967-57.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Sales [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverrio Cascadura Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Bezon Engenharia LTDA [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Condomínio Beija - Flor Residencial Clube [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia LTDA, Réu Condomínio Beija - Flor Residencial Clube\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2015 às 10:00 horas, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Tomar ciência ainda da decisão de folhas 192.\r\n\r\nProcesso: 0001529-66.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Muniz Marinho [Adv. Juarez Rodrigues Braga (OAB: RJ 183606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gabi Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Muniz Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 11:25 horas, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos ter mos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Tomar ciência ainda da expedição do Ofício para Seguro Desemprego de nº 0537/2014.\r\n\r\nProcesso: 0001528-81.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene da Silva [Adv. Juarez Rodrigues Braga (OAB: RJ 183606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gabi Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 11:20 horas, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Tomar ciência ainda da expedição de alvará de FGTS de nº 1453/2014 e Ofício de Seguro Desemprego nº 0538/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001551-27.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Linhares de Oliveira [Adv. Juarez Rodrigues Braga (OAB: RJ 183606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gabi Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Linhares de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 11:30 horas, \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. Tomar ciência ainda da expedição de Ofício do Seguro Desemprego de nº 0535/2014.\r\n\r\nProcesso: 0000366-51.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Socorro Correa da Mata [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone do Socorro Correa da Mata\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Bujosa Rullan [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Ind. e Com. de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA, Réu Lilas Ind. e Com. de Cosméticos LTDA , Aut Sonia Maria Rodrigues Bujosa Rullan\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-04.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JORGE SALUSTIANO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: AD - HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Bruno Cabral Pereira (OAB: RJ 168890 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD - HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., Aut SEVERINO JORGE SALUSTIANO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015 às 11:40 horas \r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001954-30.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cesar Rodrigues Pimenta [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cesar Rodrigues Pimenta, Réu Casa Show S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 148 , que fixou `a condenacao o valor de R$ 2.584,19,tendo sido convolado em penhora o valor do depósito recursal de fls. 115, uma vez que seu valor supera o valor da execução. Prazo:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-83.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Robson da SIlva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Robson da SIlva , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fl. 241. À reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-58.2014.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: Unipangel Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ramiro Gonçalves Monteiro [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Agdo: Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Agdo: Mercotrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Unipangel Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nAo agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento das reclamadas, bem como para contra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo interposto pelas rés nos autos do processo principal nº 0000287-41-2011.5.01.0501, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marissol Freitas de Souza [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Espartacus Lan House (n/p do seu representante legal Sr. Luciano Salema da Silva), Réu: Luciano Salema da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marissol Freitas de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 105. devendo o exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000587-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Neves [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 -D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Contrução LTDA [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira Neves \r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fl.252. \r\n\r\nProcesso: 0000721-66.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Vital - Confeitaria e Panificação Ltda - ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MOURA OLIVEIRA, Réu: WALTER ALEXANDRE MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Ferreira Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184, devendo, o exequente, dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000279-37.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos Malheiros [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme e Jota Indústria e Comércio de Óculos Ltda - ME, Réu: Ótica dos Sambistas de Nilópolis LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Geraldo Araújo de Carvalho, Réu: Ótica Carvalho Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos Malheiros\r\n\r\nTer vista da CP apensada aos autos, bem como das pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo dar à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000805-62.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA COSTA ANTUNES [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nÀ parte ré para contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-51.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE CASTRO PINHO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE CASTRO PINHO, Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela contadoria desta Vara, à fl. 179. Ciente a ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, ficando ciente de que não efetuando o pagamento será o valor da condenação acerscido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 J, do CPC. Fica ciente , ainda, a executada, de que a execução será feita preferencialmente através do convênio Bacen Jud.\r\n\r\nProcesso: 0001146-93.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor José Francisco Filho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL SERVIÇOS URBANOS S/A [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor José Francisco Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu SUL SERVIÇOS URBANOS S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fl. 621, devendo comprovar, no prazo comum de 48 horas, o pagamento dos valores devidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001162-42.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintiane Cristine Sigolo Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nAo consignante para que eftue e comprove o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art. 893 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001098-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgana Castro Gomes [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CAMPINELLO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morgana Castro Gomes \r\n\r\nTomar ciência da senteça de fl. 24/27, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-96.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Wanderson da Silva Bittencourt [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo [Adv. Priscila de Gouvêa (OAB: SP 185353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wanderson da Silva Bittencourt, Réu Via Varejo\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-28.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Michele Moreira da Trindade [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Trindade Cabeleireira [Adv. Robson da Silva Paula (OAB: RJ 149685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Trindade Cabeleireira, Aut Marta Michele Moreira da Trindade\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-05.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy da Conceição Ferreira da Silva [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy da Conceição Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-79.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Alves Pessoa [Adv. Charles de Miranda (OAB: RJ 172331 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Alves Pessoa\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA FERREIRA RAMOS LUCIANO [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA, Aut LEA FERREIRA RAMOS LUCIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 63, que fixou o crédito líquido devido a Autora em R$ 10.517,20; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 206,24; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 14.339,97; totalizando o valor de R$ 25.289,48, equivalente a 2.025.829,25 TRs, atualizado até 30/11/2014, incluídas as custas de R$ 226,07, pelo Reclamado. Ciência, ainda, a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000871-47.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Nunes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Marques Nunes, Réu PG Nilópolis Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fl. 763. \r\n\r\nProcesso: 0001554-16.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA FERREIRA RAMOS LUCIANO [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA MATERNO INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA, Aut LEA FERREIRA RAMOS LUCIANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/12/2014, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001867-74.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Silva de Araujo [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Silva de Araujo\r\n\r\nCiencia da Decisão de fls.215 que julgou os embargos à execução PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-22.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Alice Oliveira de Melo [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nRéu: Karlvicon Fashion Confecções LTDA - ME [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Alice Oliveira de Melo, Réu Karlvicon Fashion Confecções LTDA -ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 491, que conheceu dos embargos declaratorios apresentados pela reclamada, e o julgou Improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-76.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Dantas de Sa Barbosa [Adv. Carlos Antonio Costa Caldas (OAB: RJ 163982)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Mobilita Licenciamneto de Marcas e Participações Ltda em recuperação Judicial, Réu: Fábio Soares de Miranda Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Dantas de Sa Barbosa, Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nCiencia da Decisão de fls. 115, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Ciência, ainda, ao autor da expedição do alvará nº 1495/2014, Banco do Brasil agência nº 803.\r\n\r\nProcesso: 0001200-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Morais Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelencia Curso LTDA [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelencia Curso LTDA, Aut Fabiana Cristina Morais Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/12/2014, às 14:00 horas para anotação da CTPS do reclamante a ser procedida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0042700-76.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes do Nascimento [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes do Nascimento\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0060900-34.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Mello Junior [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Clima Eletrica Refrigeração e Ventilação Ltda - ME, Réu: Confeitaria e padaria Vitória Ltda, Réu: FELIPE WAGNER CARDOSO ARAUJO, Réu: Carla Canedo do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Mello Junior\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 140 que indeferiu o pedido de fls.138/139. Ciência, ainda, que deverá observar o despacho às fls.136 \r\n\r\nProcesso: 0000418-18.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedalo Penna da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: BERLINER ENGENHARIA PESQUISAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Réu: INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nTI: GEORGE BERLINER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dedalo Penna da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória nº 0010373-60.2014.501.0030, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001769-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Junior [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouser Bijouterias Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijouser Bijouterias Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 230. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031200-81.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nCiência da comprovação de pagamento da contribuição previdenciária de fls. 459/460, referente ao Alvará Judicial N° 00412/2011. \r\n\r\nProcesso: 0063200-42.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em Penhora os valores bloqueados através do convênio BACENJUD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-90.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL LTDA [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.213, que reconsiderou o despacho de fls. 209, por entender que operou-se o instituto da preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira e Silva [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor Ltda\r\n\r\nTI: Colégio Vetor Ltda A/C Maria de Fatima Nunes Saraiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Oliveira e Silva\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito Trabalhista, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e feito o arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000421-41.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Leandro Florentino da Silveira [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Homeofarma de Nilópolis Ltda - ME, Réu: Ivone Gomes Correia, Réu: Raimundo dos Santos Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Leandro Florentino da Silveira\r\n\r\nCiência da Decisão que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000362-14.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Yeda XAvier Bigossi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC ANDRADE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Yeda XAvier Bigossi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88, para que diga, em 48 horas, se foi providenciada uma nova CTPS, considerando a certidão de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-37.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GIOVANNI DE OLIVEIRA SOUSA (REPRESENTADO POR VERA MARIA DA CONCEIÇÃO) [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GIOVANNI DE OLIVEIRA SOUSA (REPRESENTADO POR VERA MARIA DA CONCEIÇÃO)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132, para que informe em 10 dias, se o acordo de fls. 120 fora cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-83.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA VIDAL DE OLIVEIRA DE SANTANNA [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSE C MIRANDA CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM AUTODEFESA E SEGURANÇA - ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: GESSE CINTRA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA VIDAL DE OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, de que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013200-62.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Novaes Tavares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: John Fenton, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Novaes Tavares\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do convênio JUCERJA on-line, conforme despacho de fls. 315.\r\n\r\nProcesso: 0002500-27.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Silva de Souza [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Silva de Souza\r\n\r\nDeverá o Exeqüente dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado, extraída Certidão de Crédito Trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-63.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felicia Gonçalves [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felicia Gonçalves \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 1402/2014, enviado à Caixa Econômica Federal, agência 4145 Beija Flor. \r\n\r\nProcesso: 0001489-84.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa da Silva [Adv. Juarez Rodrigues Braga (OAB: RJ 183606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Gabi Acessórios LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa da Silva\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do Art.852-B, II, § 1º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001535-73.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Juarez Rodrigues Braga (OAB: RJ 183606 -D)]\r\n\r\nRéu: BELA GABI ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do Art. 852-B, II, § 1º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000917-31.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walteir Alves Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Katex Comércio Cama Mesa e Banho LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katex Comércio Cama Mesa e Banho LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor no prazo de 8 (oito) ias .\r\n\r\nProcesso: 0001111-31.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lucas da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: W. K. A Barateria de Nilópolis LTDA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. K. A Barateria de Nilópolis LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-30.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Nantes Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. e Com. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Nantes Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Eneida Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da(s) reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000271-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gracindo Moreira da Costa [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, conforme despacho de folhas 368. \r\n\r\nProcesso: 0000698-57.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Andrade de Araujo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Clara LTDA - ME, Réu: Leda Fernandes Garcia, Réu: Espólio de Tânia Ferreira Mendonça de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Andrade de Araujo\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda da Silva Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone de Souza Ferreira [Adv. Felipe Salim Ilu (OAB: RJ 155060 - D)], Réu: Sarah Camhaji Cohen Comércio de Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.188, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-78.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) bloqueios feitos via BACENJUD, no valor integral da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023200-92.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Vedapote Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Real Suprema Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Alexandre Alves Domingues [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Maria Dascenção Alves Domingues, Réu: Regina Corrêa Barros [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Paloma Ferreira Passos, Réu: Noemia de Almeida Gonzalez Batista, Réu: Rosineide de Melo Leite Pinto, Réu: Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Alves Domingues , Réu Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.369, devendo vir com os documentos comprobatórios do pedido de parcelamento, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-18.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanir Ribeiro Aguiar [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Karnex Distribuidora de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elanir Ribeiro Aguiar , Réu Karnex Distribuidora de Alimentos LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 10/12/2014, às 16:25, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001114-20.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Duarte Silva Alexandrino [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Moreira Artesanatos ME [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)], Réu: RICARDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Duarte Silva Alexandrino\r\n\r\nCiência foi declarada a extinção na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen da Silva Pereira [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Vitória de Nilópolis LTDA - ME (FROG`S NILÓPOLIS) [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Vitória de Nilópolis LTDA - ME (FROG`S NILÓPOLIS), Aut Suelen da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de penhora, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. As partes deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/12/2014, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000085-95.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinéa Amância de Carvalho [Adv. Lohrance Bonfim Trindade (OAB: RJ 140680 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Réu: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinéa Amância de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 89. \r\n\r\nId: 1766492"
                            ],
                            "1766489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2014\r\n\r\n0001934-39.2013.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Conceição \r\n\r\nExecutado: Valéria Martins da Silva,Massas Mena de Nilópolis Pizzaria LTDA,Caroline Cândido da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.309,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766489"
                            ],
                            "1766491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000057-98.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda Ltda, João Alberto Felippo, Pedro Ernesto Barreto, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298, devendo pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-84.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeilda Cabral da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços LTDA, Pedro Ernesto Barreto, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 298, devendo pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1766268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 26/11/14\r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Costa Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Impar Cred Intermediação de Negócios Ltda. - ME a/c Dr. Cristovão Damasceno [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Costa Silva, Réu Impar Cred Intermediação de Negócios Ltda. - ME a/c Dr. Cristovão Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Simone Alves [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Simone Alves \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indiqe meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000060-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maciel Ramos da Cruz [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maciel Ramos da Cruz \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Oliveira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Oliveira da Silva \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0083300-31.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Cristina Ribeiro Machado de Mello [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tem Mais Avenida Central Ltda, Réu: Rogério Araújo da Cunha, Réu: Marcelle Santiago Ferreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Cristina Ribeiro Machado de Mello\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001012-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Serviços de Manutenção e Ser. Estaleiros Ltda , Réu: Wilson Sons Comércio Indústria Agência e Navegação Ltda., Réu: Erick Matesco de Megre, Réu: Antônio Carlos Ferreira dos Santos, Réu: Rogério Maia de Castro, Réu: Patricia Curvello Martins de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins da Silva \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001479-68.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua & Gás System Flex Ltda [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Lair Souza Barbosa, Réu: Patricia Lima Barbbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira da Silva \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0110400-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Silva Miranda \r\n\r\nRéu: Soares e Sillva Advogados Associados [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares e Sillva Advogados Associados \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-18.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Morse Correa [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Nunca Pensei Ltda ME, Réu: Sandra Marques Teixeira , Réu: Leila Freitas de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Morse Correa\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Felix de Mesquita [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Francisco Simao [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Francisco Simao\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001680-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilvan Ferreira da Silva\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Rocha [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestir Reformas e Manutenção Predial Ltda - ME [Adv. Andre Hugo Silveira (OAB: RJ 127362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Rocha\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0180900-86.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Maria Melo Nóbrega [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Melo Nóbrega\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0184000-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Vieira de Paula [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Mota da Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: Antonio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Vieira de Paula\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0192000-04.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Tiradentes [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda - ME [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)], Réu: Tendencia Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda n/p Marcelo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bastos Tiradentes \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso não queira, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002154-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Sampaio Bela [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Sampaio Bela\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 210 e com as instruções disponíveis na Secretaria da Vara, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rocha de Andrade [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)], Aut: Janete Dionizio\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda., Réu: Thiago Augusto Sielski Marquardt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rocha de Andrade \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, em dia e hora de audiência para possível homologação do acordo anunciado, no prazo de 15 dias, sob pena de desconsideração do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000178-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Costa Cardoso [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME , Réu: Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Costa Cardoso , Réu Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 107, homologando a transação e julgando o processo extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002153-84.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Seberino da Silva [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009700-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecia Goulart da Cunha Cingolani, sucessora de Renato Mattia Angelo Cingolani [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Ricardo Pinto Peixoto [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Roberto da Silva Conceicao [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Vellasco, Aut: Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Rogerio Knust Grassini [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Romeo Felippe Mendes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Ronald Nobrega, Aut: Ronaldo de Freitas Lomelino, Aut: Ronaldo Plinio de Menezes\r\n\r\nRéu: Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Lecia Goulart da Cunha Cingolani, sucessora de Renato Mattia Angelo Cingolani, Aut Ricardo Pinto Peixoto, Aut Roberto da Silva Conceicao, Aut Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda, Aut Rogerio Knust Grassini\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000406-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Rodrigues Cardoso [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete 11 Ltda ME [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)], Réu: Bar Lanchonete 11 Ltda n/p Johnny Soares Rodrigues dos Santos, Réu: Carla de Oliveira Fernandes, Réu: Johnny Soares Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Rodrigues Cardoso \r\n\r\nManifestar sobre notificação devolvida de fls. 150, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues Ferreira [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda., Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda EPP n/p Ubirajara Alcântara do Nascimento Júnior, Réu: Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda EPP n/p Rose Marie blackman sphaier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rodrigues Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-13.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070000-70.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MANOEL PEDROSO LOPES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-96.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir do Nascimento Martins [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mistura Carioca Café e Crepe Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir do Nascimento Martins\r\n\r\nFornecer o atual endereço das Rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-78.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mendes [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda. EPP, Réu: Luiz Gonzaga da Silva, Réu: Dilma Maria Silvino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mendes\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001948-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa Ferreira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa Ferreira \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0195100-64.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Magalhães da Motta [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Magalhães da Motta\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001960-94.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira dos Santos Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N. - Centro Brasileiro Linguistico de Niterói Ltda - ME, Réu: Rita Cristina Dias da Cunha, Réu: Conceição Dias da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0191200-73.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ferreira Gomes de Moraes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda ME , Réu: Juliene Clara Frez, Réu: Maria da Graça Gonçalves Frez, Réu: Geni Vieira da Silva, Réu: Gene Gracia Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Ferreira Gomes de Moraes\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Silva de Oliveira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Silva de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor: Contestar embargos `a execucao/devedor. 2ª Ré: Ciência da oposição de E de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Sant Ana da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Sant Ana da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-93.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia do Nascimento Marques [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sônia do Nascimento Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-44.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Pinto da Luz [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Pinto da Luz\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0033100-20.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Rosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Rosangela Bittencourt Monteiro, Réu: Gil Freitas Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Rosa \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0060500-43.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Feijó Lima Araújo [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Feijó Lima Araújo\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001022-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rodrigues Vasconcelos [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rodrigues Vasconcelos \r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 102/103, em 10 sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-26.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo da Silva Cadilho [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda , Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Paulo da Silva Cadilho\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Em caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000877-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Jose dos Santos Moreira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Jose dos Santos Moreira, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-49.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Diniz [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Oswaldo Cruz Ltda - EPP [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Oswaldo Cruz Ltda - EPP, Aut Wilson Diniz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-36.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juleno Santos da Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA - ME, Réu: Vigmaster - Guarda Patrimonial Ltda n/p Lygia Leoconnyl PImentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juleno Santos da Silva \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0035300-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Rocha Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda n/p Maurício de Souza Duarte [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Maurício de Souza Duarte Filho [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Rocha Ribeiro\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000524-32.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo da Silva [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ricardo da Silva \r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000615-59.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Queiroz [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância de Patrimonio e Zeladoria Ltda - ME [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: Geomecânica S/A Tecn. Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Adilson Peres de Souza, Réu: Sandra Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Queiroz\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0063100-71.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abmael Barbosa da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Cunha Beranger [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Adolfo Beranger Neto, Réu: Ajissé Luiz Monteiro Júnior, Réu: Botequim Honesto Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abmael Barbosa da Silva\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0080000-32.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo de Figueiredo Cunha [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda ME, Réu: Geosonda S.A., Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo de Figueiredo Cunha\r\n\r\nAnte as diligências infrutíferas, diga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 90 dias. Caso negativo, indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1766268"
                            ],
                            "1766267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000178-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Costa Cardoso \r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME , Fakiani Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Ciência da decisão de fls. 107. .\r\n\r\nProcesso: 0000144-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferrer de Lima \r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda - ME n/p Vicente Antônio da Silva, Shopping das Peças Refrigeração Ltda - ME n/p Rubens de Oliveira Fonseca, Rubens de Oliveira Fonseca, Vicente Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Shopping das Peças Refrigeração Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766267"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1763499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000100-84.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Codeceira Lopes Filho [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Réu: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA, Réu: CLÁUDIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Codeceira Lopes Filho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001966-98.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Coelho da Silva [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Rodrigues Canela [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Coelho da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-52.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Granadeiro dos Reis [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001475-28.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Cruz Machado [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Kamal Brasil Emp. Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kamal Brasil Emp. Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0209000-82.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves Fontes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader Promocao de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001213-44.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Lima da Rocha [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Lima da Rocha, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 143. À ré para ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal para garantia do débito. \r\n\r\nProcesso: 0000284-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Borges Bernardes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: LÍCIA MARIA MORAES DE CASTRO, Réu: MARIA CRISTINA MORAES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Borges Bernardes\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do Cartório ao qual pleiteia que seja expedido ofício sobre o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0177600-50.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Alexandre Procopio [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Alexandre Procopio, Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 750. \r\n\r\nProcesso: 0001859-54.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Guedes Moraes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Factual Incorporações e Construções S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Guedes Moraes \r\n\r\nAo(s) agravado(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLS Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCLS Engenharia e Automação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Correa Barcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Correa Barcelos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001535-98.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Muniz [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mui Bella Clinica de Tratamento Estético e de Beleza Ltda-ME (AC/sócia Marcia Leite Correa Padilha), Réu: MÁRCIA LEITE CORRE PADILHA (Sócia), Réu: HERBERT CAPPON (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Muniz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Crisitna da Silva Roque [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. - ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Réu: Paulo Rubens Pontual dos Santos, Réu: Angela Raeder dos Santos, Réu: Fabiana de Souza Magalhães (sócia), Réu: Cristiane Alves da Solva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Crisitna da Silva Roque\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001430-53.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes da Silva [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Food Café Ltda., Réu: Claudiney Rosa de Souza, Réu: Marcela Guimarães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fernandes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1763499"
                            ],
                            "1763500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000199-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Avendano Costa do Nascimento \r\n\r\nRéu: Ponto B Bar e Restaurante Ltda. - ME, ODENIR PORTELLA LISBOA, ADRIANO ALVES BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Ponto B Bar e Restaurante Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1763500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1766460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000279-65.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Brandão Costa [Adv. Drielly Rodrigues Prims (OAB: RJ 172300 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paula Rodrigues da Silva (OAB: SP 221271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brandão Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0063800-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José da Costa Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José da Costa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0010800-16.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Almeida [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda -ME [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rodrigues de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-80.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nadio Huguenin Debossam [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação LTDA., rep. p/ administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação LTDA., rep. p/ administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Aut Mauro Nadio Huguenin Debossam\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahylton Gripp Azevedo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly da Silva [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S/A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0023700-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA REGINA FERNANDES [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁTIMA REGINA FERNANDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001121-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Ernani Pires Diniz [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Arildo Diniz Monteiro-ME [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arildo Diniz Monteiro-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000314-25.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar de Freitas [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Ro sana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000842-93.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia da Matta [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia da Matta\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000840-26.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Silva da Conceição [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Silva da Conceição\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ SCHUMACKER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INS. FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO LUIZ SCHUMACKER\r\n\r\nIndicar, em 05 dias outros, meios que viabilizem a execução \r\n\r\nProcesso: 0022400-34.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira da Silva [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Réu: Odontoklein\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0041000-69.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Figueira Serrano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriatrica Solar Ltda. ME, Réu: AFONSO MARIA RODRIGUES, Réu: ROSEMARI CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Figueira Serrano\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK DOS SANTOS MARVILA PECLES [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0247500-85.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001073-28.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimmy Medeiros Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-51.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Heringer Cunha [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: UFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Heringer Cunha\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000314-25.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar de Freitas [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001141-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceição [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Max-Segurança Máxima Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceição \r\n\r\nApresentar em Secretaria sua CTPS em 05 dias, devendo ainda, Apresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0009900-62.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR ROCHA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Breder Transportes e Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jefferson Ignacio de Oliveira (OAB: RJ 128125 - D)], Réu: Demerval Breder de Oliveira, Réu: Denise Breder de Oliveira, Réu: Denilson Breder de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breder Transportes e Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena d execução. \r\n\r\nProcesso: 0001241-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Oliveira Mote [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-85.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CARVALHO AMARAL [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A, Réu: SEG RIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CARVALHO AMARAL\r\n\r\nRetirar Carta de habilitação em 30 dias, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio comno concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001015-20.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pagliasse da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - \"Banco do Povo\", Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Tatiana Pagliasse da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 17/12/2014, às 15:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000597-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freitas dos Santos [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marg Ltda. [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freitas dos Santos, Réu Marg Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 18/12/2014, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000523-91.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Rocha Gomes [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Rocha Gomes, Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos, retificando-se erro material e negando-se provimento quanto ao mais. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-11.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Raymundo da Silva [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Nilcea Raymundo da Silva \r\n\r\nImprocedentes os embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-61.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Recreio [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lob Comércio de Material de Construção Ltda. ME [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Recreio\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por intempestivo e deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Thurler Marotti [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-05.2014.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Francisca Michelania Farias de Souza [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nEgdo: R J BARBOSA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Egdo: Valdete Gomes Fernandes /Felipe Gomes Fernandes (assistido pela sua mãe Valdete G.Gomes) Fernanda Gomes Fernandes [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)], Egdo: RUY JOSÉ BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo R J BARBOSA, Egdo Valdete Gomes Fernandes /Felipe Gomes Fernandes (assistido pela sua mãe Valdete G.Gomes) Fernanda Gomes Fernandes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-79.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Scat Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Scat Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nContestar o agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nId: 1766460"
                            ],
                            "1766458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001222-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda de Souza\r\n\r\nRéu: Gracielle Barros Toledo Confecções ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gracielle Barros Toledo Confecções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Oliveira Mote\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766458"
                            ],
                            "1766459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001015-20.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pagliasse da Silva\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - \"Banco do Povo\", Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastros e Servicos Ltda - \"Banco do Povo\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 17/12/2014, às 15:10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1765858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-18.2014.5.01.0522 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maurício de Souza Peixoto [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Helena dos Santos Carolino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maurício de Souza Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/04/2015, às 14:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000944-48.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina do Carmo da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços de Locação de Mão-de-Obra Técnica Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina do Carmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/04/2015, às 14:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000352-04.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Ximendes Santos de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R C I Oliveira Serviços de Vigilância e Limpeza ME, Réu: Honda Horiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Ximendes Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/03/2015, às 14:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000524-43.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Alves da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Alves da Silva , Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/04/2015, às 14:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Georgina Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgina Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/04/2015, às 14:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000572-02.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemar dos Santos Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP, Réu: MRV Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildemar dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/04/2015, às 14:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000490-68.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Mota [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sal da Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Mota \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28/04/2015, às 15:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1765858"
                            ],
                            "1766451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-62.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Lima Carreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Lima Carreira , Réu Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhido os Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-65.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Simone da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pani Lanches Ltda - ME [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Simone da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado nº 40/2014 e para diligenciar no sentido de conduzir a testemunha Srª. Cristiane Fernandes de Souza para a assentada designada para o dia 03/12/2014 às 10:35 horas independentemente de intimação.. \r\n\r\nProcesso: 0236200-47.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marques da Silva [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Try Outec Automação & Comércio Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000147-09.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar Fernandes de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesar Fernandes de Souza, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunha sob o número 0001128.59.2014.501.0342, no dia 28/01/2015 às 10:05 horas, 2ª VT de Volta Redonda.. \r\n\r\nProcesso: 0000353-86.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth da Costa Caldeira [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth da Costa Caldeira , Aut Sônia Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-81.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Souza Queiroz [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nInformar em 05 dias em qual instituição bancária foi realizado o depósito às fls. 535, sob pena de considerar inválido o depósito e consequentemente prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1766451"
                            ],
                            "1766450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0106800-24.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE SAMPAIO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: PRE ESCOLAR - O PEQUENO PRINCIPE, Célia Mara Rezende Landim Diniz Ferreira, Walter Henrique Diniz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Walter Henrique Diniz Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1766465": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000837-45.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmyr Honorato de Paula [Adv. Ashbell Simonton Rédua (OAB: RJ 182106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmyr Honorato de Paula\r\n\r\nCiência da expedição do Mandado de Habilitação de Seguro Desemprego nº 1060/2014,referente habilitação do reclamante no Programa de Seguro-Desemprego, encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002686-52.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivendo e Aprendendo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0323800-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Galindo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Com e Rep Ltda. ME [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Galindo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1048/2014,referente aos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002679-60.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1059/2014,referente aos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000070-70.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino do Nascimento Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvino do Nascimento Filho\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 05 dias, as peças necessárias para formação da Carta Precatória Inquiritória e quesitos para oitiva da testemunha Miguel Gustavo Calixto Rodrigues no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000198-90.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares de Sousa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindel Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares de Sousa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1038/2014,referente aos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante.Ciência da expedição do Mandado de Habilitação de Seguro Desemprego nº 1039/2014,referente habilitação do reclamante no Programa de Seguro-Desemprego, encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0078400-62.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Guimaraes da Silveira [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Kelmar Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Guimaraes da Silveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1035/2014, Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000226-29.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha do Flamengo de Mutuá [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)], Réu: Clube de Regatas do Famengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: TIME NOW MARKENTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Lima \r\n\r\nEspecificar, no prazo de 05 ( cinco ) dias , quais são as 3 testemunhas que devem ser intimadas, tendo em vista previsão do Art. 821 da CLT, sob pena de trazê-las à audiência independentemente de intimação, caso em que o não comparecimento espontâneo acarretará perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000261-52.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Gonçalves [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos Gonçalves\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1042/2014,referente aos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000534-94.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Pinto Moreira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda. (Massas Paty), Réu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Pinto Moreira\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 5 dias, as peças necessárias para a formação da Carta Precatória Inquiritória e os quesitos para oitiva da testemunha Oswaldo Wilton Mello de Andrade no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000568-69.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Celia dos Reis Silveira Gualberto [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Celia dos Reis Silveira Gualberto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1036/2014,referente aos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante.Ciência da expedição do Mandado de Habilitação de Seguro Desemprego nº 1037/2014,referente habilitação do reclamante no Programa de Seguro-Desemprego, encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0153100-19.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BRAS DA SILVA [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: LOVE PISCINAS LTDA ME A/C socio LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu: Albelino Pereira, Réu: Andre Luiz Teixeira Tavares, Réu: Luiz Carlos da Silva, Réu: Nelcynei Joaquim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BRAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 225 que indeferiu o pedido cautelar. \r\n\r\nProcesso: 0002579-08.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Araujo da Silva [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Araujo da Silva, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Severo [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Severo \r\n\r\nDeverão as partes comparecer a Secretaria desta Vara de Trabalho no dia 05/12/2014 às 14:00 horas, para as devidas anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002632-86.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Anaia, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.em relação a 1ª ré e improcedente em relação a 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002421-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberta Rosita Monteiro Perez [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Pole Informática Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberta Rosita Monteiro Perez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002661-39.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Morais Tenório Moreno [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Parada 165 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Morais Tenório Moreno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-49.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000260-33.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thabata Roberta do Nascimento [Adv. Deliane Ferreira Monteiro (OAB: RJ 124923 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Multimarcas Comércio de Roupas Ltda. ME - Aero Multimarcas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thabata Roberta do Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1040/2014,referente aos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante.Ciência da expedição do Mandado de Habilitação de Seguro Desemprego nº 1041/2014,referente habilitação do reclamante no Programa de Seguro-Desemprego, encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002634-56.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Sônia Gouvea Faria, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a 1ª ré e improcedente em relação a 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1766465"
                            ],
                            "1766466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0139400-92.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Andrade de Lima [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1034/2014, no valor de R$ 264,65, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do representante da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0320900-33.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS DOMINGOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1054/2014 , encaminhado ao Banco do Brasil/SG e alvará nº 1055/2014, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000969-59.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Araujo Paiva Postiglione [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 176216 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Quadros Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Araujo Paiva Postiglione\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1058/2014,referente aos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0015100-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coelho Machado [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Coelho Machado \r\n\r\nCiência da expedição do Mandado de Habilitação de Seguro Desemprego nº 1049/2014,referente habilitação do reclamante no Programa de Seguro-Desemprego, encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0259300-45.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI POVOAS DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECIOSA CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MARIA EDITE DOS SANTOS VALENTE, Réu: ANTONIO MOREIRA MILHOMENS, Réu: LUCIANO LOPES PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI POVOAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1046/2014 e 1047/2014,encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000459-55.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Antunes Quintanilha [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Antunes Quintanilha\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1008/2014,referente aos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001318-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Santos Cardoso [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Santos Cardoso \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1004/2014 e 1005/2014, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0275700-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Ribeiro Costa [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Ribeiro Costa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0959/2014, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000651-56.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Andrade [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves de Andrade \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0972/2014, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000648-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré Ferreira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0971/2014, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nId: 1766466"
                            ],
                            "1766464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2014\r\n\r\n0114200-83.2008.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Oliveira e Silva\r\n\r\nExecutado: Cleonice Alves de Oliveira,Padaria e Mercearia Juth Ltda (sucessora da Padaria e Confeitaria Oliveira Novo Ltda.),Sandra Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleonice Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.661,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766464"
                            ],
                            "1766463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001817-26.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina do Carmo \r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duck Head Confecções Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao, com CPF e/ou CNPJ; o Reclamante, de sua CTPS, CPF e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. As testemunhas \r\n\r\ndeverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0182800-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deliane Silva de Paula \r\n\r\nRéu: Taitati Confecções Ltda ME N/P Tailane da Silva Soares e Tatiane da Silva Soares\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucio Guagliariello da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Taitati Confecções Ltda ME N/P Tailane da Silva Soares e Tatiane da Silva Soares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2015 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao, com CPF e/ou CNPJ; o Reclamante, de sua CTPS, CPF e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. As testemunhas \r\n\r\ndeverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000175-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Corcino Tavares \r\n\r\nRéu: MINI MERCADO OPÇÃO DO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MINI MERCADO OPÇÃO DO GALO BRANCO LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2015 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao, com CPF e/ou CNPJ; o Reclamante, de sua CTPS, CPF e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. As testemunhas \r\n\r\ndeverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000759-22.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Corcino Tavares \r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda EPP , Alex Sandro Viana da Silva (sócio), Francisco Juscelino Asevero Rodrigues (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alex Sandro Viana da Silva (sócio), Francisco Juscelino Asevero Rodrigues (sócio), Minimercado Opção do Galo Branco Ltda EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2015 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao, com CPF e/ou CNPJ; o Reclamante, de sua CTPS, CPF e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. As testemunhas \r\n\r\ndeverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001314-05.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine da Conceição Ferreira \r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2015 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao, com CPF e/ou CNPJ; o Reclamante, de sua CTPS, CPF e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. As testemunhas \r\n\r\ndeverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766463"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1766440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0000705-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda., RCA 2007 - Incorporação e Construção ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Construcic Serviços de Mão e Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.938,94 equivalente a 635.953,64 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000918-53.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudenir Moraes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Gorky Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gorky Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.832,22 equivalente a 627.404,77 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 a título de custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001993-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Elizabeth Frez \r\n\r\nRéu: Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda ME - Versátil Escola Técnica , Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda ME , Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda., Intellectus Escola Técnica Ltda ME - Versátil Escola Técnica, Escola Técnica Destake Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda ME - Versátil Escola Técnica , Intellectus Escola Técnica Ltda ME - Versátil Escola Técnica, Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001004-24.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1766440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1766452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000314-58.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Freitas de Souza [Adv. Menira Travassos de Menezes (OAB: RJ 118876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Freitas de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-29.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Nechaeff [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPagar o valor de R$ 5.664,44 em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Soares [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Aut: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda Epp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda Epp\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-94.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Amaral [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos pertinentes à apuração dos valores a ser pagos pelas ações, conforme sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-38.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco de Meriti Centro de Formação de Condutores de Veículo, Réu: Celso Andre de Araujo, Réu: Simone de Lima Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100200-63.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Nunes [Adv. Luciana dos Santos Silva (OAB: RJ 149014 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Nunes\r\n\r\nVista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238600-57.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Loureiro Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR - NEGÓCIO DE VAREJO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Almeida Loureiro Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000825-16.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozely Braga Coelho [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença de R$ 2.273,97 em 48 h., pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001556-46.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda - ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Santos \r\n\r\nSacar o valor do alvará a fim de devolver o saldo remanescente. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000215-82.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva de Carvalho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Colina Shopping Center Ltda - Shopping Grande Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colina Shopping Center Ltda - Shopping Grande Rio, Aut Rodolfo Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 406/407, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 276 e 287 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-48.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: K. S. Modas e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva dos Santos\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-64.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Miranda Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Miranda Santos, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 355/356 bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 281/298, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo para a apresentação dos documentos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-46.2010.5.01.0321 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ruben Tavares de Araújo [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Spring Park [Adv. Sidney Rodrigues Cerqueira (OAB: RJ 78710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Tavares de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-88.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Bita Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-20.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Maíra Nunes Vicente [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-70.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Delmau Guimarães [Adv. Victor Costa Vianna (OAB: RJ 111332 - D)]\r\n\r\nRéu: CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti , Réu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENAPIS - Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-29.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Nechaeff [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Figueiredo Nechaeff\r\n\r\nPagar a diferença de R$ 5.644,44 em 48h. Pena: execução \r\n\r\nProcesso: 0086300-76.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light-Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lopes da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre impuganação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-84.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valcacio da Silva [Adv. Josias de Jesus Pereira (OAB: RJ 139399 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruwal 2006 Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruwal 2006 Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 211: para pagar em 48 horas, o pagamento dos honorários periciais (R$ 3.000,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209900-71.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos Lage [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemios Artigos Decorativos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Patrick Bonder, Réu: Jairo Sartori, Réu: Scorpios Artigos Decorativos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Peixes Artigos Decorativos Ltda Me [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sequence Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: WALTER TEIXEIRA, Réu: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer, Réu: Sergio Bayer, Réu: Ivan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simoes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): CLEBER COSTA AJUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que não há mais impedimentos registrais para transferencia da propriedade junto ao carório competente.Tomar as providencias cabiveis. Prazo 05 dias. No silencio o juízo entenderá como sanadas as pendencias antes verificadas. \r\n\r\nId: 1766452"
                            ],
                            "1766453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-59.2014.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nEgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Egdo: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Egdo: Rejane de Souza Cerqueira [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)], Egdo: PAULO MAURICIO MANSUR, Egdo: Rosangela de Souza Cerqueira Luiz [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)], Egdo: Jeany Cardoso da Cruz Rodrigues [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Egdo Jeany Cardoso da Cruz Rodrigues, Egdo Rejane de Souza Cerqueira, Egdo Rosangela de Souza Cerqueira Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos nos embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-14.2014.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: João Roberto Monteiro Costa [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)], Egte: Analia Santos Monteiro [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)], Egdo: Sebastião Cosme [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Egdo: Orlando da Silva Costa, Egdo: Maria de Lourdes da Silva Costa, Egdo: Luiz Sarmento da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Analia Santos Monteiro, Egte João Roberto Monteiro Costa, Egdo Mercado Valente Ltda , Egdo Sebastião Cosme\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes embargos de terceiro foram extintos sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-87.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Augustinho Sobrinha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Terezinha Augustinho Sobrinha\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos na ação foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Torres Xavier [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sergio Torres Xavier, Réu Turismo Três Amigos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos nos embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1766453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1764083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000462-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thábata da Cunha de Carvalho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Bella de Teresópolis Com. e Confecção Ltda. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donna Bella de Teresópolis Com. e Confecção Ltda., Aut Thábata da Cunha de Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 04/12/2014 as 16:10 horas , devendo, ainda, a reclamada fornecer a autorizacao para saque do FGTS, bem como guias de CD/SD sob pena de responder pelo equivalente em especie, fixado em multa diaria de R$ 200,00 ate o limite de R$ 2000,00 \r\n\r\nProcesso: 0006700-26.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mário Loureiro Borges, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nPagar o valor atualizado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001354-16.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Chaves Pacheco [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.R. Artes Stone de Teresópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Chaves Pacheco\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/12/2014 as 15:05 horas, devendo, ainda, fornecer as guias de FGTS no código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, sob pena de responder pelo equivalente em espécie \r\n\r\nProcesso: 0001088-34.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Correa Ferreira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL Clínica dos Tênis Ltda. (Pit Stop dos Calçados), Réu: ANGELA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Correa Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 04/02/2015, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0111800-67.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 90 [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Carlos Eduardo Coloneze Pelogia, Réu: Heloisa Colozone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Souza, Réu Caneco 90\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/01/15, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000765-87.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Carolina Alves da Silva [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos LTDA - TSO [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos LTDA - TSO, Aut Ellen Carolina Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-87.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia da Silva Ribeiro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Henriques [Adv. Guilherme Aquino Reusing Pereira (OAB: SC 33209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia da Silva Ribeiro, Réu Maria Helena Henriques\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 04/02/2015, às 9h05, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0090600-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Target de Teresópolis Distribuidora e Comércio de Representação ME Bebidas Ltda n/p Otavio Portela [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: SIRLEY MAURA PORTELA, Réu: BRUNO PORTELA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva, Réu Target de Teresópolis Distribuidora e Comércio de Representação ME Bebidas Ltda n/p Otavio Portela\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 04/02/2015, às 9h30, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0137300-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Souza Lessa [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Fastino da Cunha [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joana Fastino da Cunha\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas, previdenciário e fiscal, em 48 horas,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001312-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Moraes Corrêa [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA, Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Bianca de Moraes Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0048600-91.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: GARATUJA ESCOLA MONTESSORIANA, Réu: Regina Hoffmann Bairral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 20/01/15, às 9h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000145-12.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Andre de Jesus [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR LIMA DA COSTA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEMIR LIMA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001110-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Alves de Araújo. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse LTDA. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém e Bar Flor da Posse LTDA., Aut Flávia de Oliveira Alves de Araújo.\r\n\r\nVista da peticao de fls 232, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0111800-67.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 90 [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Carlos Eduardo Coloneze Pelogia, Réu: Heloisa Colozone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Souza, Réu Caneco 90\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls. 151 verso e da decisão de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0021200-97.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-91.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Matos Martins [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Matos Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000267-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariley Bandeira Candido [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda, Aut Mariley Bandeira Candido\r\n\r\nVista da peticao do sr perito \r\n\r\nProcesso: 0049300-14.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON EDU BECKER [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P. TERESOPOLIS IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON EDU BECKER\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 216 \r\n\r\nProcesso: 0001453-20.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayná Orige Figueiredo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemat Engenharia e Geotecnica S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná Orige Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1764083"
                            ],
                            "1764490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011500-92.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Cruz Braga [Adv. Loana Paim Rodrigues da Costa (OAB: RJ 148848 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Exata de Teresopolis Ltda ME [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Cruz Braga\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara de fls 108 \r\n\r\nProcesso: 0001201-17.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA LEAL ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA LEAL ANDRADE, Réu THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/01/2015, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. A reclamada, ainda, para proceder ao pagamento do valor líquido apurado à fl. 132, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000198-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Vieira da Rosa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Derlizete Rodrigues da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Vieira da Rosa \r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/01/15, às 9h15, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000829-97.2014.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Geraldo Albernaz Garcia, rep pela inventariante Rosangela da Silva Medeiros Albernaz Garcia [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)], Egte: Espólio de Loyde Albernaz Garcia, rep pela inventariante Denize Albernaz Garcia Martins [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eleu Rezende de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eleu Rezende de Souza, Egte Espólio de Geraldo Albernaz Garcia, rep pela inventariante Rosangela da Silva Medeiros Albernaz Garcia, Egte Espólio de Loyde Albernaz Garcia, rep pela inventariante Denize Albernaz Garcia Martins\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/01/15, às 11h30, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. Ao embargado, ainda, para ciência dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0111300-40.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANAE SAITO [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho (OAB: RJ 53340 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIMED COMPLEXO TERAPEUTICO LTDA EPP [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANAE SAITO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058200-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Castro Oliveira Cesar [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bambatere Churrascaria Ltda-ME, Réu: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BULHÕES, Réu: DENILZA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Castro Oliveira Cesar\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/01/15, às 9h05, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000723-38.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneia dos Santos Ramalho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneia dos Santos Ramalho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a chave de conectividade social \r\n\r\nProcesso: 0137700-13.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson de Azevedo de Araújo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0015200-48.1986.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA, Réu: Paulo Cezar Amorim, Réu: Guilherme Gomes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON WILDNER RASMUSSEN\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/01/15, às 9h05, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000374-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara da Silva Bento [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0040900-25.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Carvalho Soares [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Frezze Vac Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Carvalho Soares\r\n\r\nVista do oficio \r\n\r\nProcesso: 0001301-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Nunes. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED TERESÓPOLIS - COOPÉRATIVA DE TRABALHO MÉDICO. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED TERESÓPOLIS - COOPÉRATIVA DE TRABALHO MÉDICO.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001123-23.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILSON VIEIRA DE MACEDO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORE D´TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON VIEIRA DE MACEDO, Réu SABORE D´TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/01/15, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Gonçalves Soares [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Gonçalves Soares\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0163500-14.2007.5.01.0531 - Monito\r\n\r\nRqte: Eleu Rezende de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Era Marcenaria e Carpintaria [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)], Rqdo: Carlos Alberto Garcia, Rqdo: Geraldo Albernaz Garcia, Rqdo: Jorge Albernaz Garcia, Rqdo: Mário Hélio Nogueira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eleu Rezende de Souza, Espólio de Geraldo Albernaz Garcia, rep pela inventariante Rosangela da Silva Medeiros Albernaz Garcia, Espólio de Loyde Albernaz Garcia, rep pela inventariante Denize Albernaz Garcia Martins, Rqdo Nova Era Marcenaria e Carpintaria\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/01/15, às 11h32, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000851-97.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Moore da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Manoel Farias [Adv. Rosa Maria de Lima (OAB: RJ 28644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Moore da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060000-39.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga B. Nogueira (OAB: RJ 96460 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUCIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001445-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Machado [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessonária Rio Teresópolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessonária Rio Teresópolis - CRT\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1764490"
                            ],
                            "1765657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000564-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder dos Santos Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elder dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 424: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0058500-25.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Breder [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000580-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Rosa Chaves Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Rosa Chaves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2008.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Crésio Roberto Coutinho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crésio Roberto Coutinho, Réu Dona Isabel S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls 243/252, no prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001207-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Martins Ramos. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas LTDA. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Fábio Martins Ramos., Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial LTDA., Réu Provider Soluções Tecnológicas LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 600 \r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA SANT GERMAIN DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)], Réu: Espólio de Jeanette Rezk Kazan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114300-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Linder Garcia [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nRéu: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Especiais Ltda [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Linder Garcia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1229: \"...Considerando-se que a unica condenacao pecuniaria consiste na devolucao das quantias depositadas na conta vinculada do empregado ela empresa ...., convola-se em penhora o deposito...\" \r\n\r\nProcesso: 0000390-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda Viana Soares [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congressão Santa Catarina [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congressão Santa Catarina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0105600-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Martins [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregação das Angélicas de São Paulo. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Martins, Réu Congregação das Angélicas de São Paulo.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-39.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Duarte Moreira [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Teresópolis [Adv. Serafim dos Anjos Fernandes Pires (OAB: RJ 35978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Duarte Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-37.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Travassos da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil - Seg. Bancaria e Industr. Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil - Seg. Bancaria e Industr. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)], Aut: Terezinha de Lima Perrin [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Fernanda de Lima Perrin, Aut: Renata de Lima Perrin\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, r/p sua genitora Maria de Fátima Veiga, Aut Sandra Maria de Oliveira, Aut Terezinha de Lima Perrin\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-78.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Mendonça [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Plumage Comercio e Industria LTDA [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Mendonça\r\n\r\nTrazer aos autos as comprovacoes requeridas, conforme promocao da ocntadoria do Juizo, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001307-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Duarte de Sá [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A, Aut Elizabeth Duarte de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ricciardi de Jesus [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmiro Ferreira [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ricciardi de Jesus\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000726-32.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Braga de Arruda Santiago [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-58.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: Finaustria Assessoria, Administação, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Pacheco , Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Finaustria Assessoria, Administação, Serviços de Crédito e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como do despacho de fls 549. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1765657"
                            ],
                            "1766369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000193-68.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Rosa de Simas [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Zulca Henrique Fernandes [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zulca Henrique Fernandes\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10 porcento \r\n\r\nProcesso: 0000577-94.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Luciano de Rezende Ramos (OAB: RJ 162870 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKUTA Comércio de peças e serviços LTDA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho da Silva, Réu KIKUTA Comércio de peças e serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 114/115: \"...,conheco dos embargos de declaracao para, no merito, ACOLHE-LOS, ...\" \r\n\r\nId: 1766369"
                            ],
                            "1764491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/11/2014\r\n\r\n0032700-24.2009.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Alencar da Silva Machado Neto.,Big Frango do Vale do Rio Preto Ltda.,Heleno de Almeida Izidoro.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alencar da Silva Machado Neto., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heleno de Almeida Izidoro.,Big Frango do Vale do Rio Preto Ltda.,Heleno de Almeida Izidoro.\r\n\r\nPelo presente fica citado Heleno de Almeida Izidoro., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764491"
                            ],
                            "1764087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/11/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000996-56.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012600-63.2000.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100500-69.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-68.2000.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-79.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-45.2002.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-24.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rafael Lima Vilela (OAB: RJ 199346 E)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048600-62.2000.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000861-44.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-54.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Thatiana Oliveira de Souza (OAB: RJ 200774 E)\r\n\r\nGilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-47.2007.5.01.0531 - RTSum - Carga: Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764087"
                            ],
                            "1764086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2014\r\n\r\nProcesso: 0001512-71.2013.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Metalquatica Indústria Comércio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Creusa Maria de Catro Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da dívida com os acréscimos relacionados na certidão de inscrição da dívida ativa de que trata a inicial ou nomear bens livres e desembaraçados para garantir a execução, sob pena de penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1764086"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1766718": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6923 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nFICAM OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E AFINS OBRIGADOS A ACOMODAREM, PARA EXIBIÇÃO ÚNICA, ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA E INTOLERANTES À LACTOSE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os hipermercados, supermercados, mercados e afins deverão acomodar, para exibição única, específica e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com doença celíaca e intolerantes à lactose.\r\n\r\nArt. 2º - O não atendimento ao determinado pela presente Lei acarretará ao responsável infrator imposição de pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valores esses que poderá ser cobrados dobrados, nos casos de reincidência, observadas a gravidade da infração, o porte econômico do infrator a sua conduta e o resultado produzido, de acordo com o critério da proporcionalidade e da razoabilidade. \r\n\r\nParágrafo Único - A multa de que trata o caput deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 738-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\nId: 1766718"
                    ],
                    "1766719": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6924 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.285, DE 12 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 341 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º, caput, da Lei nº 4.285, de 12 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - No cumprimento do disposto no art. 341 da Constituição Estadual, os municípios, na instituição dos organismos deliberativos sobre a política municipal de apoio à pessoa com deficiência, considerarão como tal as pessoas que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes categorias:”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 4.285, de 12 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º -..............................................................................................\r\n\r\n..........................................................................................................\r\n\r\nVI - Autismo - transtorno invasivo do desenvolvimento, definido pela presença de comprometimento do desenvolvimento normal que se manifesta antes da idade de 3 (três) anos e pelo tipo característico de comprometimento do funcionamento normal em todas as três áreas: de interação social, comunicação e comportamento restrito e repetitivo, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID 10, publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1008/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Pacheco\r\n\r\nId: 1766719"
                    ],
                    "1766720": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6925 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDENOMINA RODOVIA PREFEITO JOÃO SAMPAIO A RODOVIA RJ-100 QUE SE ESTENDE PELOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de ESTRADA PREFEITO JOÃO SAMPAIO a Rodovia Estadual RJ-100, que se estende pelos Municípios de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2915/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Felipe Peixoto\r\n\r\nId: 1766720"
                    ],
                    "1766721": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6926 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.488, DE 22 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.488, de 22 de junho de 2009, contendo a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O disposto no caput do artigo 1º não afasta a possibilidade de a criança ser submetida a uma avaliação psicopedagógica.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3145/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Comte Bittencourt\r\n\r\nId: 1766721"
                    ],
                    "1766722": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº324 Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de novembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 285-M, de 04 de novembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 1717-A, de 2012 de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que, “TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1717-A /2012, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PL padece de vício de competência, vez que confere nova disciplina para os registros de nascimento, invadindo a competência legislativa da União para dispor sobre registros públicos, conforme reza o inciso XXV do artigo 22 da CRFB/88.\r\n\r\nOutrossim, a matéria tratada nesse PL, qual seja, certidão de nascimento de recém nascido, já se encontra regulada na Lei nº 6.015/73,em especial nos arts. 30 e seguintes, havendo flagrante contrariedade entre os dispositivos estabelecidos na referida lei federal e os existentes no PL em tela, destacadamente no que tange ao prazo para a realização do registro de nascimento.\r\n\r\nO artigo 50 da Lei nº 6.015/73 dispõe que o prazo para o registro de nascimento deverá se dar em 15 (quinze) dias, podendo ser ampliado em até 3 (três) meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório. Dessa forma, o PL ao criar a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento como condição para a alta hospitalar, reduzirá significativamente esse prazo nas situações ordinárias, havendo clara ingerência do Estado no âmbito de atuação normativa da União para a disciplina de registros públicos.\r\n\r\nAs disposições do PL colidem com as existentes no art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), ampliando demasiadamente o rol de atribuições dos estabelecimentos hospitalares.\r\n\r\nAssim sendo, afigura-se inconstitucional norma estadual que pretenda obrigar hospitais públicos e privados a exigir apresentação da certidão de nascimento do recém - nascido quando da sua alta, vez que a matéria concernente aos registros públicos se insere no âmbito de competência legislativa privativa da União (art. 2, XXV, CRFB/88), inclusive já regulamentada pela Lei Federal nº 6.015/73 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1766722"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1766723": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.053 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/080/98/2014\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, a Coordenação de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados sem aumento de despesas, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único, ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.053, DE 26/11/2014\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n01 (a)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador (Coordenação de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (b)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nUltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Morgana Ana Daler Casagrande, ID Funcional nº5033005-5\r\n\r\nb) Vanessa Crispim Alves, ID Funcional nº 4417675-9\r\n\r\nId: 1766723"
                    ],
                    "1766726": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.054 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE DO PRESENTE e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h”, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo nº E-17/100.205/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam:\r\n\r\n- Terreno constituído de duas áreas com os seguintes formatos, sendo uma retangular e a outra ligeiramente retangular com os seguintes dados, a saber: \r\n\r\nTendo ponto de amarração no ponto P1 de coordenadas planas retangulares (N= 7488445,417; E= 651343,854) situado na linha de testada da referida área de frente para a Travessa Carlos Sam paio e que partindo desse ponto P1 e num comprimento de 22,41m, chega-se ao ponto P2 de coordenadas planas retangulares (N= 7488458,159 ; E= 651362,290); e que partindo desse ponto P2, e num comprimento de 140.08m chega-se ao ponto P3 de coordenadas planas retangulares (N= 7488353,871; E= 651455,810); e que partindo desse ponto P3, e num comprimento de 7,00m chega-se ao ponto P4 de coordenadas planas retangulares (N= 7488358,546; E= 651461,024); e que partindo desse ponto P4 num comprimento de 128,22m chega-se ao ponto P5 de coordenadas planas retangulares (N= 7488263,091; E= 651546,634); e que partindo desse ponto P5 e num comprimento de 19,43m, chega-se ao ponto P6 de coordenadas planas retangulares (N= 7488248,598 ; E= 651533,697); e que partindo desse ponto P6 e num comprimento de 35,80, chega-se ao ponto P7 de coordenadas planas retangulares (N= 7488220,901 ;E= 651511,009); e que partindo desse ponto P7 e num comprimento de 77,43m, chega-se ao ponto P8 de coordenadas planas retangulares (N= 7488256,001 ; E= 651441,996); e que partindo desse ponto P8 e num comprimento de 13,29 em curva com raio de 14,28m, chega-se ao ponto P9 de coordenadas planas retangulares (N= 7488268,262 ; E= 651438,192); e que partindo desse ponto P9 e num comprimento de 30,23m, chega-se ao ponto P10 de coordenadas planas retangulares (N= 7488298,466; E= 651436,994); e que partindo desse ponto P10, e num comprimento de 28,69m, chega-se ao ponto P11 de coordenadas planas retangulares (N= 7488319,825; E= 651417,842); e que partindo desse ponto P11 e num comprimento de 28,78m , chega-se ao ponto P12 de coordenadas planas retangulares (N= 7488339,059; E= 651439,251); e que partindo desse ponto P12 e num comprimento de 142,87m, chega-se ao ponto P1 inicial de amarração perfazendo uma área total de 12038,44m². \r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nArt. 2o - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada na alínea a, que se referem o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3o - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, promoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1766726"
                    ],
                    "1766727": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.055 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, COM LIMITES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DO MEMORIAL DESCRITIVO QUE CONSTITUI PARTE DO PRESENTE e dá outras providÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 65 da Constituição Estadual, bem como o art. 5º, alíneas “f” e “h”, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e demais dispositivos legais aplicáveis, bem assim o que consta do processo administrativo n.º E-17/100.217/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “f” e “h”, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de janeiro de 1941, fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação - amigável ou judicial, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias compreendidos nas faixas de terras situadas no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As faixas de terras a que se refere o caput deste artigo assim se descrevem e caracterizam:\r\n\r\n- Terreno com área de formato ligeiramente trapezoidal, resultante do remembramento dos lotes de nºs 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da Quadra 7, com as respectivas Plantas de folha 01/01 situado na Vila Jerusalém, 3º subdistrito do 1º Distrito, com os seguintes dados a saber: \r\n\r\nOs lotes assim constituídos, seguindo a ordem numérica dos lotes em tela, tendo ponto de amarração no Ponto A de coordenadas planas retangulares (N=7481894,880; E=650274,028) situado na quina esquerda pela linha de frente do lote (nº 21) que confronta com a Rua José Cabral (antiga Estrada da Mineira), e que partindo deste Ponto A e num comprimento de 10,00m, chega-se ao Ponto B de coordenadas planas retangulares (N=7481896,441; E=650264,151) situado na quina direita pela linha de frente deste lote (nº 21); coincidindo com a quina esquerda pela linha de frente do lote (nº 22), e que partindo deste Ponto B e num comprimento de 16,00m, chega-se ao Ponto E de coordenadas planas retangulares (N=7481905,334; \r\n\r\nE=650250,850) situado na quina direita pela linha de frente deste lote (nº 22) coincidindo com a quina esquerda pela linha de frente do lote (nº 23) e que partindo deste Ponto E e num comprimento de 14,00m chega-se ao Ponto G de coordenadas planas retangulares (N=7481913,116; E=650239,212); os pontos A, B, E e G estão situados na linha de testada dos respectivos lotes de nºs 21, 22 e 23 com frente para a Rua José Cabral (antiga Estrada da Mineira), e que partindo deste Ponto G em curva num comprimento de 7,85m chega-se ao Ponto H de coordenadas planas retangulares (N=7481919,865; E=650235,824) situado na Rua Joaquim, e que partindo deste Ponto H e num comprimento de 10,00m e seguindo no mesmo alinhamento desta Rua Joaquim, chega-se ao Ponto I de coordenadas Planas retangulares (N=7481929,046; E=650239,789) situado na quina direita pela linha de frente deste lote (nº23) confrontando pela mesma Rua Joaquim, coincidindo com a quina esquerda pela linha de fundos do lote (nº 24) e que partindo deste Ponto I e num comprimento de 12,00m chega-se ao Ponto J de coordenadas planas retangulares (N=7481939,211; E=650246,166); os pontos H, I e J estão situados na linha de testada dos respectivos lotes de nºs 23 e 24, com testada para a Rua Joaquim, e que partindo deste Ponto J em curva num comprimento de 7,00m chega-se ao Ponto K de coordenadas planas retangulares (N=7481941,930; E=650252,245) situado na Rua Caetés e que partindo deste Ponto K e num comprimento de 11,00m chega-se ao Ponto L de coordenadas planas retangulares (N=7481940,147; E=650263,099) situado na quina direita pela linha de frente deste Lote (nº 24) coincidindo com a quina esquerda pela linha de frente do Lote (nº 25) e que partindo deste Ponto L e num comprimento de 10,00m chega-se ao Ponto M de coordenadas planas retangulares (N=7481938,527; E=650272,967) situado na quina direita pela linha de frente deste Lote (nº 25); coincidindo com a quina esquerda do Lote (nº 26) e que partindo deste Ponto M e num comprimento de 10,00m chega-se ao Ponto O situado na quina direita pela linha de frente deste Lote (nº 26) de coordenadas planas retangulares (N=7481935,985; E=650282,651); os pontos K, L, M e O estão situados na linha de testada dos respectivos lotes de nºs 24, 25 e 26 com frente para a Rua Caetés, e que partindo deste Ponto O e num comprimento de 21,00m chega-se ao Ponto D situado na quina direita pela linha de frente deste lote (nº 26) e que partindo deste Ponto O e num comprimento de 21,00m chega-se ao Ponto D de coordenadas planas retangulares (N=7481915,432; E=650278,340) coincidindo com a quina esquerda pela linha de fundos do Lote (nº 21) e que partindo deste Ponto D e num comprimento de 21,00m chega-se ao Ponto A inicial de amarração. Os lotes mencionados no presente memorial têm as seguintes áreas assim discriminadas: Lote nº 21 com área de 210,00m²; Lote nº 22 com área de 288,00m²; Lote nº 23 com área de 319,00m²; Lote nº 24 com área de 318,00m²; Lote nº 25 com área de 220,00m² e Lote nº 26 com área de 210,00m² que perfazem uma área total de 1.565,00m². \r\n\r\nArt. 2o - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis localizados na área mencionada na alínea a, que se referem o parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3o - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, promoverá a desapropriação nos termos do disposto no artigo 3º Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, ficando autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse conforme artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1766727"
                    ],
                    "1766728": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.056 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO EM RIO DAS PEDRAS, JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2461/2014, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “g”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne à medida e localização para construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, abaixo descrito:\r\n\r\n- Imóvel localizado na Avenida B, lote 12 do PAL 37.215, lado impar, Itanhangá, objeto da matrícula 85.023 do 9º Ofício de Imóveis do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 45.013, de 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1766728"
                    ],
                    "1766729": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.057 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR Á órgãos e ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 72.278.624,24, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967 de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/112/2014 e E-01/004/113/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 72.278.624,24 (setenta e dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados da restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1766729"
                    ],
                    "1766730": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n128.303\r\n\r\n128.303\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n28.670\r\n\r\n28.670\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.930\r\n\r\n2.930\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n7.412\r\n\r\n7.412\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n909.995\r\n\r\n909.975\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n23.040\r\n\r\n23.040\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n25.999\r\n\r\n25.999\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n536.752\r\n\r\n471.988\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.903.315\r\n\r\n4.903.315\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n317.131\r\n\r\n317.131\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n548.009\r\n\r\n548.009\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n482.549\r\n\r\n482.549\r\n\r\nId: 1766730"
                    ],
                    "1766731": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n0701\r\n\r\n01\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE GOV\r\n\r\n0801\r\n\r\n00\r\n\r\n75.054,89\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1701\r\n\r\n00\r\n\r\n3.293,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2153\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2501\r\n\r\n00\r\n\r\n507.326,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n2541\r\n\r\n00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n3001\r\n\r\n00\r\n\r\n883.131,63\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n3161\r\n\r\n22\r\n\r\n28.998.550,88\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n3201\r\n\r\n22\r\n\r\n21.742.019,50\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n3161\r\n\r\n22\r\n\r\n28.998.550,88\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n4601\r\n\r\n00\r\n\r\n663.000,00\r\n\r\nId: 1766731"
                    ],
                    "1766732": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.960 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Coordenadoria da Rede de Gestão de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\n.....................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Coordenadoria da Rede de Gestão de Recursos Humanos, subordinada à Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n“ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n........................................................................ \r\n\r\n3.3.2.5 - Coordenadoria da Rede de Gestão de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n.......................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n........................................................................ \r\n\r\n3.3.2.5 - Coordenadoria da Rede de Gestão de Recursos Humanos \r\n\r\n........................................................................\r\n\r\nId: 1766732"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1766724": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR NELY STAREC, ID Funcional nº 2818478-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do mesmo Centro, tudo com validade a contar de 06 de novembro de 2014. Processo nº E-12/078/2712/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, IDA CAROLINA NEVES DIREITO, ID Funcional nº 4369140-4, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/911/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DOS ANJOS SILVA, ID Funcional nº 4440846-9, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ida Carolina Neves Direito, matrícula nº 500006-2. Processo nº E-26/002/912/2014.\r\n\r\nId: 1766724"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1766725": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de outubro de 2014, CELSO MORAES DE SOUZA LARA, ID Funcional nº 4401561-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/328/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO RIBEIRO DANTAS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Celso Moraes de Souza Lara, ID Funcional nº 4401561-5. Processo nº E-12/006/328/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2014, ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional nº 4415057-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1670/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional nº 4415057-1, para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Transportes, da Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre do Nascimento Domingues, ID Funcional nº 4423405-8. Processo nº E-04/055/1670/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de novembro de 2014, BRUNO OLIVEIRA ORNELLAS PINHEIRO, ID Funcional nº 5032569-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/084/79/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VITOR MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Oliveira Ornellas Pinheiro, ID Funcional nº 5032569-8. Processo nº E-04/084/79/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, GABRIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5032682-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1671/2014.\r\n\r\nNOMEAR SUELEN MOREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mike da Conceição Alves da Silva, ID Funcional nº 5026952-6. Processo nº E-17/001/3840/2014.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SANTOS PIZZINI, ID Funcional nº 5015403-6, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, , da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Eliane Martins do Nascimento Diniz, ID Funcional nº 4325387-3. Processo nº E-08/003/294/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ, ID Funcional nº 4325387-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, , da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/294/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROSELANE CAJADO GUERHARDT para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional- Metropolitana II, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniester Coelho Braga, ID Funcional nº 5005123-7. Processo nº E-08/003/271/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA CRUZ DA SILVA, ID Funcional nº 3126527-8, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Metropolitana I, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.699, de 02/04/2014. Processo nº E-08/003/269/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH DE JESUS GONÇALVES, ID Funcional nº 3156064-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/265/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, DANIEL SANTOS PIZZINI, ID Funcional nº 5015403-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/295/2014.\r\n\r\nNOMEAR FABIO MARCOS DE SOUZA CASTOR para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Daniel Santos Pizzini, ID Funcional nº 5015403-6. Processo nº E-08/003/295/2014.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA FLEURY PINHEIRO, Capitão BM, QOS/Med/02, RG 032349, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Análise Médica, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por José Ignácio Tavares Xavier, ID Funcional nº 3036785-9. Processo nº E-10/001/853/2014.\r\n\r\nNOMEAR ÁGATHA WEINBERG para exercer, com validade a contar de 14 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.953, de 16/09/2014. Processo nº E-07/001/534/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2014, FLAVIA MOREIRA HOSKEN PEREIRA, ID Funcional nº 4402942-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/14999/2014.\r\n\r\nId: 1766725"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1766674": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11982/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.184,19 (seis mil cento e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), relativo a inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de novembro/2014, referente ao exercício de 2013, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1766674"
                        ],
                        "1766294": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\naplico a sanção administrativa à GUERREIRO GUIMARÃES SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.356.612/0001-60, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos do art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com o apurado no processo administrativo. Proc. nº E-12/134/6/2014.\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\naplico a sanção administrativa a VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA - CNPJ nº 00.530.512/0001-60, de MULTA de 3% sobre o valor de R$ 18.096,00 (dezoito mil e noventa e seis reais), referente aos 16 dias da 24ª parcela que corresponde ao valor de R$ 542,88 (quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), em face das inadimplências contratuais, nos termos do art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira, letra b do referido contrato, em conformidade com o apurado no processo administrativo. Proc. nº E-12/061/9358/2013.\r\n\r\naplico a sanção administrativa à RIJOTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.913.842/0001-83, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos do Pregão Eletrônico n° 004/2014, parágrafo 17.2, em conformidade com o apurado no processo administrativo. Proc. nº E-12/061/1803/2014.\r\n\r\naplico a sanção administrativa à GRACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 02.607.092/0001-06, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos do Pregão Eletrônico n° 024/2014, parágrafo 16.2, em conformidade com o apurado no processo administrativo. Proc. nº E-12/061/4746/2014.\r\n\r\nId: 1766294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1765860": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 392\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 328, de 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nArt. 2º- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde para compor a Comissão de Qualificação, na seguinte forma:\r\n\r\nMembro titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores, ID. Funcional 500.1813-2.\r\n\r\nMembro Suplente da SES: Alexandra Campos de Freitas Lima, ID. Funcional 50109987.\r\n\r\nMembro titular da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 425.1832-6.\r\n\r\nMembro Suplente: Monique Touret Wassita, ID. Funcional 500.8825-4.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1765860"
                    ],
                    "1765853": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 391\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospitais Gerais com perfil de Alta Complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 326, de 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde para compor a Comissão de Qualificação, na seguinte forma:\r\n\r\nMembro titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores, ID. Funcional 500.1813-2.\r\n\r\nMembro Suplente da SES: Alexandra Campos de Freitas Lima, ID. Funcional 50109987.\r\n\r\nMembro titular da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 425.1832-6.\r\n\r\nMembro suplente: Monique Touret Wassita, ID. Funcional 500.8825-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1765853"
                    ],
                    "1765865": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 393\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 329, de 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nArt. 2º- Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde para compor a Comissão de Qualificação, na seguinte forma:\r\n\r\nMembro titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores, ID. Funcional 500.1813-2\r\n\r\nMembro Suplente da SES: Alexandra Campos de Freitas Lima, ID. Funcional 50109987\r\n\r\nMembro titular da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 425.1832-6\r\n\r\nMembro Suplente: Monique Touret Wassita, ID. Funcional 500.8825-4\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1765865"
                    ],
                    "1765867": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 394 \r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS - MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Maternidade Pública (OSS - MATERNIDADE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 327, de 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde para compor a Comissão de Qualificação, na seguinte forma:\r\n\r\nMEMBRO TITULAR DA SES: PEDRO OLIVEIRA REIS FLORES, ID. FUNCIONAL 500.1813-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA SES: ALEXANDRA CAMPOS DE FREITAS LIMA, ID. FUNCIONAL 50109987\r\n\r\nMEMBRO TITULAR DA SES: PATRICIA MARTINS SANT'ANNA, ID. FUNCIONAL 425.1832-6\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: MONIQUE TOURET WASSITA, ID. FUNCIONAL 500.8825-4\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1765867"
                    ],
                    "1765875": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 395\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com Área de Atuação em Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica ou Neonatal (OSS - UTI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 330 de 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde para compor a Comissão de Qualificação, na seguinte forma:\r\n\r\nMembro titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores, ID. Funcional 500.1813-2\r\n\r\nMembro Suplente da SES: Alexandra Campos de Freitas Lima, ID. Funcional 50109987\r\n\r\nMembro titular da SES: Patricia Martins Sant'anna, ID. Funcional 425.1832-6\r\n\r\nMembro suplente: Monique Touret Wassita, ID. Funcional 500.8825-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1765875"
                    ],
                    "1766531": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1244 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A CONVERSÃO DE PONTOS PARA PAGAMENTO DE GDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto nas Leis Estaduais nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, nº 5.772 de 29 de junho de 2010 e nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o disposto no Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a necessidade de implantação da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Avaliação Especial de Desempenho e a Avaliação Periódica de Desempenho, na forma do Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, a serem aplicadas aos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a todos os servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGGPO.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores em estágio probatório que, na data de publicação desta Resolução, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação segundo a metodologia estabelecida pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e pela Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012, continuarão a ser avaliados daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do estágio probatório, os servidores a que se refere o parágrafo anterior passarão a ser avaliados conforme o descrito no Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, e na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de aplicação desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Avaliação Especial de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório.\r\n\r\nII - Avaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados referentes à Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impossibilidade de utilização do módulo, tanto a Avaliação Especial de Desempenho como a Avaliação Periódica de Desempenho deverá ser realizada através do formulário contido no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO II - Da Avaliação Especial de Desempenho\r\n\r\nArt. 4º - Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 5º - O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP. \r\n\r\n§ 1º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação. \r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\n§ 3º - Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n\r\n§ 4º - O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nArt. 6º - A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia imediata deverá dar ciência da nota ao seu avaliado, explicando os motivos que levaram a proceder tal avaliação. \r\n\r\nArt. 7º - A Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI. Produtividade;\r\n\r\nII. Qualidade;\r\n\r\nIII. Conhecimento do trabalho;\r\n\r\nIV. Cooperação;\r\n\r\nV. Interesse;\r\n\r\nVI. Iniciativa;\r\n\r\nVII. Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nVIII. Aprendizagem;\r\n\r\nIX. Disciplina;\r\n\r\nX. Capacidade de Realização.\r\n\r\nXI. Assiduidade e pontualidade\r\n\r\nArt. 8º - Para cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 7º, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n3 = ÓTIMO\r\n\r\n2 = BOM\r\n\r\n1 = INSUFICIENTE\r\n\r\n0 = RUIM\r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 33 pontos.\r\n\r\nArt. 9º - A Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor, utilizando o módulo específico do SIGRH para Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§ 1º - Será oferecido treinamento aos avaliadores para utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a ser ministrado pela SUBDP.\r\n\r\n§ 2º - Caso não seja possível a utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a chefia imediata poderá utilizar o formulário contido no Anexo I desta Resolução para realizar a Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n§ 3º - A SUBDP deverá distribuir os formulários às chefias imediatas dos servidores pertencentes à carreira de EPPGGPO que estejam exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades, no mesmo prazo estabelecido para os demais servidores em exercício na SEPLAG.\r\n\r\n§ 4º - Cada avaliador deverá remeter à SUBDP as fichas de avaliação de todos os seus avaliados, mediante comunicação interna ou ofício, devidamente preenchidas e assinadas, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - da pontuação obtida por cada servidor.\r\n\r\nArt. 10 - Em cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à SUBDP, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 11 - Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Resolução. \r\n\r\n§ 2º - Os servidores da carreira de EPPGGPO que estiverem com exercício descentralizado deverão interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade em que estiverem lotados no momento da avaliação.\r\n\r\n§ 3º - Após a análise dos pedidos de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho. \r\n\r\nArt. 12 - Ao final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final. \r\n\r\nParágrafo Único - Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 20 pontos. \r\n\r\nArt. 13 - O servidor que obtiver média inferior a 20 pontos será considerado inapto e será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\nParágrafo Único - A exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório. \r\n\r\nArt. 14 - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deverá ser submetido ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n\r\nArt. 15 - Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\n\r\n§ 1º - No caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que estiver afastado de suas funções há menos de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante o ciclo anual de avaliação e retornar desse afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedem o início do período de aplicação da avaliação, ele não deverá ser avaliado. \r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do § 4º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pôde participar. \r\n\r\n§ 6º - Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 16 - O resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho, inclusive a avaliação final, também poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n\r\nParágrafo Único - No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, os servidores da carreira de Executivo Público que estejam em exercício na SEPLAG e todos os servidores da carreira de EPPGGPO poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 20 pontos na última avaliação realizada. \r\n\r\nArt. 17 - O resultado de cada etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 18 - Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\n\r\nArt. 19 - O processo de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP. \r\n\r\n§ 1º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\nArt. 20 - A sistemática da Avaliação Periódica de Desempenho seguirá as mesmas regras, fatores e critérios de pontuação utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho, conforme disposto nos artigos 6º ao 11 dessa resolução. \r\n\r\nArt. 21 - Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções. \r\n\r\nArt. 22 - O resultado de cada etapa anual da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n\r\n§ 1º - No que tange ao aproveitamento da Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional, os servidores regidos pela Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, que estejam em exercício na SEPLAG, poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 20 pontos na última avaliação realizada. \r\n\r\n§ 2º - No que tange ao aproveitamento da Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional, todos os servidores regidos pela Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e que estiverem sendo avaliados de acordo com o disposto no Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 20 pontos na última avaliação realizada.\r\n\r\n§ 3º - No que tange ao aproveitamento da Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional, os servidores regidos pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que estejam em exercício na SEPLAG, poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 20 pontos na última avaliação realizada.\r\n\r\nArt. 23 - O resultado de cada etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DOS PONTOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM PERCENTUAIS DA PARCELA INDIVIDUAL DE GDA.\r\n\r\nArt. 24 - A parcela individual da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, instituída pela Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, será paga com base nos resultados aferidos na Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho aos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nArt. 25 - Sempre que o servidor da carreira de EPPGGPO for submetido à Avaliação Especial de Desempenho, seja etapa anual ou avaliação final, ou ainda a Avaliação Periódica de Desempenho, perceberá a GDA de acordo com a pontuação obtida, a partir do primeiro pagamento subsequente à publicação do resultado definitivo da etapa de que tenha participado.\r\n\r\n§ 1º - A correspondência entre a pontuação obtida na Avaliação Especial de Desempenho ou na Avaliação Periódica de Desempenho e a parcela individual de GDA, bem como o reflexo desta correspondência no valor integral da GDA, se dará conforme o quadro do Anexo IV desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Caso seja a primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho de que o servidor esteja participando após a sua posse, serão compensadas as eventuais diferenças existentes, a maior ou a menor, entre o valor efetivamente pago de GDA e o valor a que o servidor fizer jus.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores em estágio probatório que, na data de publicação desta Resolução, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação segundo a metodologia estabelecida pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e pela Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012, continuarão a ter a correspondência entre a pontuação obtida na Avaliação Especial de Desempenho e a parcela individual de GDA daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório.\r\n\r\n§ 4º - Após o término do estágio probatório, os servidores a que se refere o parágrafo anterior passarão a ter a correspondência entre a pontuação obtida na Avaliação Periódica de Desempenho e a parcela individual de GDA conforme o quadro do Anexo IV desta Resolução.\r\n\r\nArt. 26 - Até que haja publicação do resultado da avaliação do cumprimento das metas institucionais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a parcela institucional de GDA da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento será paga em seu valor máximo.\r\n\r\nArt. 27 - Caberá a Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP - publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a lista com os nomes dos servidores aptos à progressão funcional em razão do alcance de nota satisfatória na Avaliação Especial de Desempenho ou Avaliação Periódica de Desempenho e interstício mínimo estabelecido em lei. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 28 - Exclusivamente para a primeira etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho realizada após a publicação desta Resolução, fica estabelecido que todos os servidores regidos pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que estejam em exercício na SEPLAG, deverão ser avaliados, mesmo que estejam em período de licença ou qualquer outro tipo de afastamento superior, remanescendo a suspensão do estágio probatório de que trata o caput do artigo 15 desta Resolução. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 29 - Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitada pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nCada órgão ou entidade deverá constituir ao menos uma Comissão de Avaliação de Desempenho, que será composta de 03 (três) ou 05 (cinco) membros titulares e de 02 (dois) suplentes, todos de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício no órgão ou entidade em que se procederá à avaliação.\r\n\r\nArt. 30 - Fica instituída no âmbito da SEPLAG, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e de 2 (dois) suplentes, de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício na SEPLAG, a serem oportunamente designados pelo Titular desta Pasta. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja possível atender ao disposto no caput deste artigo, a Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser formada por servidores que ocupem o cargo de Subsecretário ou Secretário.\r\n\r\nArt. 31 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO - CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nNome do servidor:\r\n\r\nID Funcional do servidor: \r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional do Avaliador:\r\n\r\nFatores\r\n\r\n(3)\r\n\r\n(2)\r\n\r\n(1)\r\n\r\n(0)\r\n\r\nProdutividade:\r\n\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo.\r\n\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório dentro do prazo estabelecido.\r\n\r\nExecuta volume de trabalho satisfatório, mas fora do prazo estabelecido.\r\n\r\nExecuta pouco volume de trabalho e, com frequência, não cumpre os prazos.\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados\r\n\r\nDesempenha suas tarefas com excelente qualidade.\r\n\r\nApresenta suas tarefas com exatidão satisfatória.\r\n\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\n\r\nOcorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.\r\n\r\nConhecimento do Trabalho: ''Expertise”,perícia na funçãoexercida\r\n\r\nApresenta conhecimento amplo sobre o trabalho.\r\n\r\nApresenta conhecimento satisfatório sobre o trabalho.\r\n\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\n\r\nFreqüentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho.\r\n\r\nCooperação:\r\n\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\n\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas.\r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas.\r\n\r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas.\r\n\r\nInteresse:\r\n\r\nBusca de autodesenvolvimento por meio de capacitação, conhecimento da legislação, instruções, normas e procedimentos\r\n\r\nEstá sempre atualizado e em busca de ampliar seus conhecimentos.\r\n\r\nSe mantém atualizado em relação às normas e procedimentos.\r\n\r\nEventualmente está desatualizado em relação às normas e procedimentos.\r\n\r\nHabitualmente está desatualizado em relação às normas e procedimentos.\r\n\r\nIniciativa:\r\n\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los.\r\n\r\nEstá sempre procurando novos projetos e identificando situações imprevistas.\r\n\r\nFrequentemente procura desenvolver novos projetos e identifica situações imprevistas. \r\n\r\nRaramente busca novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\n\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas. \r\n\r\nRelacionamento Interpessoal:\r\n\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSe relaciona bem com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\n\r\nSe relaciona pouco com os colegas e, às vezes, se envolve em conflitos.\r\n\r\nNão se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos.\r\n\r\nAprendizagem:\r\n\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nDemonstra facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho.\r\n\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho.\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho.\r\n\r\nDisciplina:\r\n\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as orientações que lhe são transmitidas e colabora para a manutenção da ordem.\r\n\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhes são transmitidas.\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\n\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se insurge contra seu superior hierárquico.\r\n\r\nCapacidade de realização:\r\n\r\nCapacidade de efetivação das tarefas \r\n\r\nTem ótima capacidade de concretizar as tarefas de maneira objetiva e efetiva.\r\n\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\n\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\n\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\n\r\nAssiduidade e pontualidade\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\n\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\n\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação razoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\n\r\nApresenta faltas constantes, não motivadas de forma razoável e costuma não ser pontual nos compromissos.\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata:\r\n\r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\nd) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata:________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor: ______________________________________________________\r\n\r\nData _____/_____/______\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCiclo Avaliativo:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor \r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho \r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO OU NA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\n% DE GDA INDIVIDUAL CORRESPONDENTE\r\n\r\n% DE GDA TOTAL CORRESPONDENTE\r\n\r\nDe 0 a 19 pontos\r\n\r\n0%\r\n\r\n60%\r\n\r\nDe 20 a 21 pontos\r\n\r\n25%\r\n\r\n70%\r\n\r\nDe 22 a 24 pontos\r\n\r\n37%\r\n\r\n75%\r\n\r\nDe 25 a 27 pontos\r\n\r\n50%\r\n\r\n80%\r\n\r\nDe 28 a 30 pontos\r\n\r\n75%\r\n\r\n90%\r\n\r\nDe 31 a 33 pontos\r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 1766531"
                    ],
                    "1766677": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1245 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n350.217.467\r\n\r\n889.248.455\r\n\r\n889.248.455\r\n\r\n889.248.455\r\n\r\n25\r\n\r\n2.070.000\r\n\r\n3.820.000\r\n\r\n3.820.000\r\n\r\n3.820.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n66.194\r\n\r\n66.194\r\n\r\n1.122.239\r\n\r\n1.122.239\r\n\r\n00\r\n\r\n15.984.328\r\n\r\n15.984.328\r\n\r\n16.118.285\r\n\r\n16.118.285\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n2.188.498\r\n\r\n2.188.498\r\n\r\n2.188.498\r\n\r\n2.188.498\r\n\r\n19\r\n\r\n656.000\r\n\r\n656.000\r\n\r\n656.000\r\n\r\n656.000\r\n\r\n00\r\n\r\n20.357.121\r\n\r\n20.357.121\r\n\r\n20.357.121\r\n\r\n20.357.121\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.538.700\r\n\r\n4.538.700\r\n\r\n4.538.700\r\n\r\n4.538.700\r\n\r\n13\r\n\r\n665.330\r\n\r\n665.330\r\n\r\n665.330\r\n\r\n665.330\r\n\r\n25\r\n\r\n40.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505\r\n\r\n40.447.461\r\n\r\n46.481.733\r\n\r\n52.232.662\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n11\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n31.737.456\r\n\r\n12\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n99\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n846.535\r\n\r\n1.136.882\r\n\r\n1.196.497\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n11\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n24.024.507\r\n\r\n00\r\n\r\n28.856.216\r\n\r\n39.994.811\r\n\r\n56.445.445\r\n\r\n71.213.481\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n12\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n99\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n6.448\r\n\r\n12.896\r\n\r\n25.068\r\n\r\n33.813\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.586\r\n\r\n53.352\r\n\r\n86.615\r\n\r\n106.052\r\n\r\n10\r\n\r\n9.800\r\n\r\n9.800\r\n\r\n9.800\r\n\r\n9.800\r\n\r\n00\r\n\r\n54.114.141\r\n\r\n126.170.023\r\n\r\n207.327.695\r\n\r\n287.447.059\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n18\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n20\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n25\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.089.990\r\n\r\n4.466.403\r\n\r\n8.238.823\r\n\r\n8.556.760\r\n\r\n10\r\n\r\n7.272.393\r\n\r\n7.272.393\r\n\r\n7.272.393\r\n\r\n7.272.393\r\n\r\n00\r\n\r\n173.190\r\n\r\n2.047.173\r\n\r\n2.058.958\r\n\r\n2.137.250\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n11\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n22.798.452\r\n\r\n00\r\n\r\n11.287.036\r\n\r\n26.035.939\r\n\r\n37.781.367\r\n\r\n48.169.133\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n01\r\n\r\n49.374\r\n\r\n49.374\r\n\r\n49.384\r\n\r\n49.384\r\n\r\n11\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n206.379.474\r\n\r\n12\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n24.806.623\r\n\r\n18\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n60.596.851\r\n\r\n00\r\n\r\n452.635.542\r\n\r\n816.946.198\r\n\r\n1.739.962.846\r\n\r\n2.306.414.181\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n13\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n22\r\n\r\n182.448.756\r\n\r\n364.897.512\r\n\r\n638.570.646\r\n\r\n912.243.779\r\n\r\n25\r\n\r\n744.195.638\r\n\r\n744.195.638\r\n\r\n744.195.638\r\n\r\n744.195.638\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n277.010.000\r\n\r\n462.008.551\r\n\r\n548.008.551\r\n\r\n00\r\n\r\n4.585.458\r\n\r\n7.009.728\r\n\r\n8.978.821\r\n\r\n11.699.192\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n11\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n12\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n22\r\n\r\n76.469.799\r\n\r\n164.983.053\r\n\r\n250.160.850\r\n\r\n355.199.548\r\n\r\n00\r\n\r\n28.069.416\r\n\r\n55.518.832\r\n\r\n93.117.182\r\n\r\n94.960.139\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n62.809.916\r\n\r\n62.809.916\r\n\r\n62.809.916\r\n\r\n62.809.916\r\n\r\n13\r\n\r\n36.214.328\r\n\r\n36.214.328\r\n\r\n36.214.328\r\n\r\n36.214.328\r\n\r\n22\r\n\r\n28.341.420\r\n\r\n40.292.840\r\n\r\n55.797.101\r\n\r\n55.797.101\r\n\r\n25\r\n\r\n48.993.530\r\n\r\n48.993.530\r\n\r\n48.993.530\r\n\r\n48.993.530\r\n\r\nId: 1766677"
                    ],
                    "1766263": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1240 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1240 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 1766263"
                    ],
                    "1766266": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1241 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1241 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 1766266"
                    ],
                    "1765823": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de dezembro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.385/2014 - PROCESSO Nº E-08/601867/2011\r\n\r\nRECORRIDO: NILTON LAVATORI CORRÊA\r\n\r\nADVOGADA: Simone da Silva Carvalho - OAB/RJ 140.813\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.912/2012 - PROCESSO Nº E-08/600981/2006\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE FATIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRELATORA: Consª Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISOR: Consº Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos. \r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.928/2012 - PROCESSO Nº E-01/721199/1993\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ALBERTO ALVES\r\n\r\nADVOGADO: Dr. José Thiago da Silva Alves - OAB/RJ 157.354\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota \r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1765823"
                    ],
                    "1765878": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/305/2014 - À vista do contido nos autos do processo, APLICO à empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A a penalização de MULTA, no valor de R$ 5.490,85 (cinco mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) que corresponde a 1% de multa moratória por dia de atraso e 1% de multa administrativa (memorial de cálculo as folhas 14) do valor da Etapa I - Anteprojeto do Contrato nº 010/2014 (nova versão do sistema SIGA), por atraso e inexecução parcial desta Etapa, respectivamente, nos termos do art. 86, caput, bem como o inciso II do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Fica a empresa, na pessoa do seu procurador legal, informada que cabe interposição de RECURSO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial, estando os autos disponíveis para vista, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, nos horários das 14 às 17 horas. \r\n\r\nId: 1765878"
                    ],
                    "1766205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1163/2014 - ADJUDICO E HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 022/2014, iniciada na Sessão Pública de 13.11.2014, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 18.11.2014, adjudicou o lote 01 a empresa MICROINDEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1766205"
                    ],
                    "1765723": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/718/2014 - ADJUDICO e HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2014, iniciada na Sessão Pública de 02.10.2014, no site de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 13.11.14, adjudicou o lote 01 a empresa BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA, no valor total de R$ 17.695,00 (dezessete mil seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 1765723"
                    ],
                    "1765891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001679/2007 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO SERRA. \r\n\r\nOnde se lê: ... matrículas 00/0292544-6 (RJ) e 00/0933328-7 (RJ).\r\n\r\nLeia se: ... matrículas 00/0290544-6 (RJ) e 00/0933328-7 (RJ).\r\n\r\nId: 1765891"
                    ],
                    "1766011": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face das servidoras Ana Claudia Siqueira da Silva Rocha, Identidade Funcional nº 33423776, Professor Docente II, Nível D, Referência 7, matrícula nº 5020210-0 , Vínculo 1, Bárbara da Conceição Brigues da Silva, Identidade Funcional nº 34092951 , Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 5009216-2 , Vínculo 1, e Francinete Lima Pereira de Oliveira, Identidade Funcional nº 34940952 , Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 5008334-4, Vínculo 1, a fim de apurar irregularidades ocorridas no CIEP 317- Aurélio Buarque de Holanda, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação , conforme pronunciamentos às fls.03, 226, 324-328 e 332- 347. Processo nº E-03/005/2.807/2013.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Juliana Miranda Rangel Alves, Identidade Funcional nº 41999355, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0943625-4 - Vínculo 2, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/1.221/2013.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Wanderson Clayton da Silva Lima, Identidade Funcional nº 42543118, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0927973-8 - Vínculo 1, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/1.919/2013.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Miriam Tereza Bichinski, Identidade Funcional nº 5503566, Médico, Classe C, matrícula nº 0923737-1, Vínculo 2, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/7.681/2013.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Nivia Maria Rocha Baracho, Identidade Funcional nº 5637562, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 0867310-5, Vínculo 1 , a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/6.501/2013.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Saula Lotero da Silva, Identidade Funcional nº 31073450, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 0862684-8, Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/7.954/2013.\r\n\r\nId: 1766011"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1766212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/446/2013 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 14/2014, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa ALVARO SARDINHA NETO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.896.697/0001-47, LOTE 1, no valor de R$ R$ 7.177,00 (sete mil cento e setenta e sete reais); LOTE 2, no valor de R$ 11.510,00 (onze mil quinhentos e dez reais); LOTE 3, no valor de R$ 9.367,12 (nove mil trezentos e sessenta e sete reais e doze centavos); LOTE 4, no valor de R$ 5.575,00 (cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1766212"
                        ],
                        "1766208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711273/1986 - SEBASTIÃO PINTO NOGUEIRA FILHO, Oficial de Administração I, matrícula 2403-4, ID 20692566 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio correspondente ao período de 21/05/2009 a 19/05/2014, para ser usufruído em data oportuna.\r\n\r\nId: 1766208"
                        ],
                        "1766213": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/JCCAS, nº 13/2013, a REGINA ROSA PACHECO, tornando sem efeito o Ato datado de 08/12/2011, publicado no D.O. de 29/12/2011. PROC. Nº E-01/702544/2006.\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NICE GEADA DA COSTA, com validade a contar de 12/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/09/2008, publicado no D.O. de 08/10/2008. PROC. Nº E-01/302013/2008.\r\n\r\nDE 19/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HONORIO PEREIRA DE PINHO, com validade a contar de 03/09/2009. PROC. Nº E-01/302526/2009.\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DEOLINDA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA, com validade a contar de 03/10/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 18/10/2012, publicado no D.O. de 06/11/2012. PROC. Nº E-01/302048/2012.\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SÔNIA MARIA PEREIRA MACHADO, com validade a contar de 15/05/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2011, publicado no D.O. de 19/07/2011. PROC. Nº E-01/301240/2011.\r\n\r\nId: 1766213"
                        ],
                        "1766217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a YOLANDA NOVELLI DOMINGUES, com validade a contar de 11/11/2007. Proc. nº E-01/300227/2008.\r\n\r\nDE 07/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JUSSARA DE SOUZA BELFORT, com validade a contar de 03/09/2007. Proc. nº E-01/306483/2007.\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELOISA ELENA DE ALMEIDA MACIEL, com validade a contar de 31/12/2007. Proc. nº E-01/300124/2008.\r\n\r\nDE 03/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a BENVINDA RAPOSO, com validade a contar de 19/11/2007. Proc. nº E-01/703241/2007.\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVALERIA MARIA DE CARVALHO RAMOS, com validade a contar de 10/07/2013. Proc. nº E-01/711028/2004.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA, com validade a contar de 09/01/2008. Proc. nº E-01/301168/2008.\r\n\r\nId: 1766217"
                        ],
                        "1766218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701374/1993 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO VANNIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733994/1993 - AILTON COSTA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729911/1993 - FRANCISCO BENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706786/1994 - JOSÉ RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723795/1994 - ADEMIR CARLOS TEIXEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/708224/2001 - JORGE ANTONIO MOREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302498/2009 - SYLVIO CHRISTOVÃO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4497/2013 - DANIEL F.QUINTANILHA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/157/2014 - JESSY RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1766218"
                        ],
                        "1766214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319855/1973 - CICERO GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/320545/1977 - HELIO SOARES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/730719/1983 - ANDRE ANTONIO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704559/1985 - SEBASTIÃO RODRIGUES FALCÃO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720856/1989 - PALISCY SOUZA FERREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/713729/1991 - ARMANDO GONCALVES E OUTROS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/736425/1991 - SERGIO DA CUNHA MELLO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/735221/1992 - CLAUDEMIRO GOMES.\r\n\r\nId: 1766214"
                        ],
                        "1766215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/313755/1974 - JOSE SIMPLICIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706179/1981 - GESUINO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727503/1987 - JOAO HIPOLITO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708532/1988 - ERALDO LAURENTINO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1766215"
                        ],
                        "1766216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731424/1985 - SADYR FERREIRA BERBERT.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703412/1991 - SEBASTIAO DA CONCEICAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726214/1996 - JOSUE RIBEIRO DE QUEIROZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702209/1998 - ARI DE ARAUJO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712142/2001 - GERALDO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702693/2004 - DAMIAO DA SILVA CAMPELO.\r\n\r\nId: 1766216"
                        ],
                        "1766207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604930/2005. HOMOLOGO a Certidão nº 62/2014, referente a SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA, tornando sem efeito o despacho de 05/07/2007 que homologou a Certidão Nº 95/2007, publicada no D.O. de 10/07/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/1793/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 29/2014, referente a FERNANDA CORREIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3493/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 305/2014, referente a RENATO CARVALHO DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3493/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 306/2014, referente a RENATO CARVALHO DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602926/2011. HOMOLOGO a Certidão nº 013/2014, referente a VANIA SOUZA DA SILVA CAVALCANTI.\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1578/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 70/2014, referente a LUCIANO FARIA LIMA MONDOLFO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2501/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 124/2014, referente a MARCELO MARQUES THOMAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/6046/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 157/2014, referente a ANA MARIA SANTOS DA SILVA SARDINHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/197/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 2138/2014, referente a LIGIA TEIXEIRA DE PAULA.\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3707/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 256/2014, referente a SUZANA DA COSTA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2874/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 259/2014, referente a LUIZ CARLOS RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5282/1702/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 419/2014, referente a LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/8318/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 26/2014, referente a GLAUCENIRA MAXIMINO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/496/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 2145/2014, referente a ANA CECILIA ROCHA BRUNO.\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603163/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 250/2013, referente a MARIA JACQUELINE DE VICQ DE CUMPTICH.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/232/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 64/2014, referente a ALBERTO DO VALLE DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3702/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 193/2014, referente a ÉRICA TÁVORA DA SILVA LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/7198/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 20/2014, re ferente a DANIELA AIRES LEMES.\r\n\r\nId: 1766207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1765908": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE N° 187 \r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 176/2014, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PARCELAMENTO E À UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICM E ICMS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 44.780/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 11 do Decreto nº 44.780, de 7 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 44.974, de 29 de setembro de 2014, no processo nº E-04/058/81/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 176, de 17 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - nova redação do artigo 5º:\r\n\r\n“Art. 5º O pedido a que se refere o art. 4º desta Resolução deve ser apresentado de 1º de agosto a 28 de novembro de 2014.”;\r\n\r\nII - nova redação do § 1º do artigo 11:\r\n\r\n“Art. 11. (...)\r\n\r\n§ 1º O vencimento da primeira parcela para os pedidos protocolados:\r\n\r\nI - até 30/09/2014 será no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao do deferimento; \r\n\r\nII - a partir de 01/10/2014 será no dia 10 (dez) do mês seguinte ao do deferimento.\r\n\r\n.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nIII - acréscimo de § 3º ao art. 11, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O vencimento das parcelas subsequentes à primeira ocorrerá:\r\n\r\nI - na hipótese prevista no inciso I do § 1º deste artigo, no dia 20 (vinte) dos meses subsequentes;\r\n\r\nII - na hipótese prevista no inciso II do § 1º deste artigo, no dia 10 (dez) dos meses subsequentes.”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1765908"
                    ],
                    "1765909": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nREMOVE RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO, ID Funcional 4384245-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/073/143/2014.\r\n\r\nId: 1765909"
                    ],
                    "1765910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/487/2013 - MARTHA MARIA ROSMAN - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1765910"
                    ],
                    "1765911": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/664/2014 - GILBERTO FERNANDES GONÇALVES - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1441/2014 - KRISNADAIA SEBASTIÃO APPOLINARIO DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1765911"
                    ],
                    "1765925": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de OUTUBRO de 2014, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1765925"
                    ],
                    "1765926": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n64.993.634.762,67 \r\n\r\n4.745.422.159,12 \r\n\r\n51.660.441.554,47 \r\n\r\n(13.333.193.208,20 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.185.049.635,48 \r\n\r\n3.419.403.241,07 \r\n\r\n34.970.214.178,78 \r\n\r\n(9.214.835.456,70 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n42.037.483.092,37 \r\n\r\n3.250.168.429,04 \r\n\r\n33.101.417.045,31 \r\n\r\n(8.936.066.047,06 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n5.553.164.069,25 \r\n\r\n264.653.569,15 \r\n\r\n4.566.630.657,81 \r\n\r\n(986.533.411,44 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.829.376.813,72 \r\n\r\n149.129.917,99 \r\n\r\n2.101.744.381,19 \r\n\r\n(727.632.432,53 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.670.767.316,24 \r\n\r\n137.746.494,29 \r\n\r\n1.931.542.585,62 \r\n\r\n(739.224.730,62 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n158.609.497,48 \r\n\r\n11.383.423,70 \r\n\r\n170.201.795,57 \r\n\r\n11.592.298,09 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.099.193.056,42 \r\n\r\n49.955.247,82 \r\n\r\n1.948.607.766,11 \r\n\r\n(150.585.290,31 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n839.677.222,77 \r\n\r\n19.974.034,20 \r\n\r\n779.434.605,41 \r\n\r\n(60.242.617,36 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.049.596.528,21 \r\n\r\n24.984.345,49 \r\n\r\n974.310.977,91 \r\n\r\n(75.285.550,30 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n209.919.305,44 \r\n\r\n4.996.868,13 \r\n\r\n194.862.182,79 \r\n\r\n(15.057.122,65 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n624.594.199,11 \r\n\r\n65.568.403,34 \r\n\r\n516.278.510,51 \r\n\r\n(108.315.688,60 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n499.675.359,09 \r\n\r\n52.454.722,76 \r\n\r\n413.015.471,89 \r\n\r\n(86.659.887,20 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n124.918.840,02 \r\n\r\n13.113.680,58 \r\n\r\n103.263.038,62 \r\n\r\n(21.655.801,40 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n36.484.319.023,12 \r\n\r\n2.985.514.859,89 \r\n\r\n28.534.786.387,50 \r\n\r\n(7.949.532.635,62 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.954.055.115,01 \r\n\r\n256.969.872,46 \r\n\r\n2.406.050.256,93 \r\n\r\n(548.004.858,08 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n33.530.263.908,11 \r\n\r\n2.728.544.987,43 \r\n\r\n26.128.736.130,57 \r\n\r\n(7.401.527.777,54 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n19.528.911.273,71 \r\n\r\n1.590.053.960,03 \r\n\r\n15.227.565.922,13 \r\n\r\n(4.301.345.351,58 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n8.137.011.613,61 \r\n\r\n662.577.741,58 \r\n\r\n6.344.921.267,76 \r\n\r\n(1.792.090.345,85 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.882.206.990,80 \r\n\r\n397.546.645,00 \r\n\r\n3.806.960.970,39 \r\n\r\n(1.075.246.020,41 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n589.280.417,39 \r\n\r\n47.019.987,05 \r\n\r\n449.572.806,00 \r\n\r\n(139.707.611,39 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n245.533.507,75 \r\n\r\n19.591.658,59 \r\n\r\n187.321.977,05 \r\n\r\n(58.211.530,70 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n147.320.104,85 \r\n\r\n11.754.995,18 \r\n\r\n112.393.187,24 \r\n\r\n(34.926.917,61 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.147.566.543,11 \r\n\r\n169.234.812,03 \r\n\r\n1.868.797.133,47 \r\n\r\n(278.769.409,64 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n393.710.024,03 \r\n\r\n16.496.821,49 \r\n\r\n365.794.202,04 \r\n\r\n(27.915.821,99 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n6.351.862,03 \r\n\r\n1.321.637,89 \r\n\r\n6.115.972,70 \r\n\r\n(235.889,33 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n387.358.162,00 \r\n\r\n15.175.183,60 \r\n\r\n359.678.229,34 \r\n\r\n(27.679.932,66 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.896.987,00 \r\n\r\n1.324.019,25 \r\n\r\n11.539.657,44 \r\n\r\n1.642.670,44 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n12.881.620,00 \r\n\r\n1.485.440,21 \r\n\r\n13.157.839,91 \r\n\r\n276.219,91 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.947.111,00 \r\n\r\n313.855,77 \r\n\r\n2.698.905,76 \r\n\r\n(248.205,24 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.999.576,00 \r\n\r\n278.390,03 \r\n\r\n2.397.522,50 \r\n\r\n(602.053,50 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n556.273,00 \r\n\r\n69.940,39 \r\n\r\n663.443,79 \r\n\r\n107.170,79 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n183.626,00 \r\n\r\n20.797,06 \r\n\r\n221.181,86 \r\n\r\n37.555,86 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n563.515,00 \r\n\r\n38.368,37 \r\n\r\n408.877,99 \r\n\r\n(154.637,01 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n307.379,00 \r\n\r\n28.030,56 \r\n\r\n258.261,02 \r\n\r\n(49.117,98 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n- \r\n\r\n31.679,46-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n841.254,00 \r\n\r\n97.256,00 \r\n\r\n590.942,62 \r\n\r\n(250.311,38 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n895.044,00 \r\n\r\n553,05 \r\n\r\n750.873,56 \r\n\r\n(144.170,44 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n355.285.777,00 \r\n\r\n11.550.212,37 \r\n\r\n326.990.712,89 \r\n\r\n(28.295.064,11 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.753.856.519,08 \r\n\r\n152.737.990,54 \r\n\r\n1.503.002.931,43 \r\n\r\n(250.853.587,65 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n500.763.632,00 \r\n\r\n47.624.083,44 \r\n\r\n375.634.738,21 \r\n\r\n(125.128.893,79 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n347.107.084,00 \r\n\r\n38.336.687,44 \r\n\r\n342.398.775,65 \r\n\r\n(4.708.308,35 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n905.985.803,08 \r\n\r\n66.777.219,66 \r\n\r\n784.969.417,57 \r\n\r\n(121.016.385,51 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n6.977.524,00 \r\n\r\n872.285,68 \r\n\r\n8.733.550,34 \r\n\r\n1.756.026,34 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n166.198.873,00 \r\n\r\n7.583.585,31 \r\n\r\n151.977.306,00 \r\n\r\n(14.221.567,00 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n26.386,75 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(26.386,75 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n26.599.401,52 \r\n\r\n1.899.164,27 \r\n\r\n13.595.996,34 \r\n\r\n(13.003.405,18 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n697.145.324,00 \r\n\r\n55.608.027,37 \r\n\r\n604.087.425,75 \r\n\r\n(93.057.898,25 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n9.038.293,81 \r\n\r\n814.157,03 \r\n\r\n6.575.139,14 \r\n\r\n(2.463.154,67 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.452.698.906,00 \r\n\r\n147.628.947,43 \r\n\r\n1.477.497.618,54 \r\n\r\n24.798.712,54 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.452.698.906,00 \r\n\r\n147.628.947,43 \r\n\r\n1.477.497.618,54 \r\n\r\n24.798.712,54 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.370.976.814,00 \r\n\r\n128.380.627,34 \r\n\r\n1.386.260.182,03 \r\n\r\n15.283.368,03 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n805.564.687,00 \r\n\r\n73.187.057,37 \r\n\r\n744.212.003,36 \r\n\r\n(61.352.683,64 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n234.994.386,00 \r\n\r\n18.230.701,80 \r\n\r\n164.544.562,74 \r\n\r\n(70.449.823,26 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n206.823.491,00 \r\n\r\n19.774.928,85 \r\n\r\n215.979.662,83 \r\n\r\n9.156.171,83 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n15.872.907,00 \r\n\r\n2.284.085,40 \r\n\r\n29.596.521,35 \r\n\r\n13.723.614,35 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n83.494.673,00 \r\n\r\n8.608.571,46 \r\n\r\n85.495.473,79 \r\n\r\n2.000.800,79 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.027.560,00 \r\n\r\n1.129.110,69 \r\n\r\n113.711.237,38 \r\n\r\n107.683.677,38 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n- \r\n\r\n12.721,17 \r\n\r\n251.694,77 \r\n\r\n251.694,77 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.840.220,00 \r\n\r\n314.710,66 \r\n\r\n921.494,78 \r\n\r\n(918.725,22 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n3.329.914,00 \r\n\r\n703.342,89 \r\n\r\n2.813.257,61 \r\n\r\n(516.656,39 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n- \r\n\r\n4.192.229,56 \r\n\r\n18.102.851,53 \r\n\r\n18.102.851,53 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n13.028.976,00 \r\n\r\n56.832,51-\r\n\r\n10.631.421,89 \r\n\r\n(2.397.554,11 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n81.722.092,00 \r\n\r\n19.248.320,09 \r\n\r\n91.237.436,51 \r\n\r\n9.515.344,51 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n81.722.092,00 \r\n\r\n19.248.320,09 \r\n\r\n91.237.436,51 \r\n\r\n9.515.344,51 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n9.590.415.192,22 \r\n\r\n368.039.902,92 \r\n\r\n7.387.018.545,43 \r\n\r\n(2.203.396.646,79 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n60.566.944,75 \r\n\r\n7.871.264,43 \r\n\r\n57.823.309,62 \r\n\r\n(2.743.635,13 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n44.699.769,04 \r\n\r\n6.528.912,15 \r\n\r\n41.855.165,37 \r\n\r\n(2.844.603,67 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n42.801.136,00 \r\n\r\n6.356.492,30 \r\n\r\n39.876.535,36 \r\n\r\n(2.924.600,64 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.898.633,04 \r\n\r\n172.419,85 \r\n\r\n1.978.630,01 \r\n\r\n79.996,97 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n987.014,43 \r\n\r\n4.970,62 \r\n\r\n101.574,61 \r\n\r\n(885.439,82 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n987.014,43 \r\n\r\n4.970,62 \r\n\r\n101.574,61 \r\n\r\n(885.439,82 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.935,24 \r\n\r\n875,00 \r\n\r\n15.711,00 \r\n\r\n13.775,76 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.935,24 \r\n\r\n875,00 \r\n\r\n15.711,00 \r\n\r\n13.775,76 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.416.872,04 \r\n\r\n937.312,13 \r\n\r\n9.845.627,56 \r\n\r\n(571.244,48 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.416.872,04 \r\n\r\n937.312,13 \r\n\r\n9.845.627,56 \r\n\r\n(571.244,48 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.461.354,00 \r\n\r\n399.194,53 \r\n\r\n6.005.231,08 \r\n\r\n1.543.877,08 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.461.354,00 \r\n\r\n399.194,53 \r\n\r\n6.005.231,08 \r\n\r\n1.543.877,08 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n392.523.667,47 \r\n\r\n76.559.229,36 \r\n\r\n734.707.164,03 \r\n\r\n342.183.496,56 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n5.671,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.671,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n5.097,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.097,00 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n12.481,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n166,31 \r\n\r\n(12.314,69 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n12.481,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n166,31 \r\n\r\n(12.314,69 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n360.252.186,47 \r\n\r\n65.850.884,53 \r\n\r\n650.586.314,81 \r\n\r\n290.334.128,34 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n53.163.187,43 \r\n\r\n24.386.584,69 \r\n\r\n221.234.052,15 \r\n\r\n168.070.864,72 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.084.030,13 \r\n\r\n12.145.639,47 \r\n\r\n12.145.639,47 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\n1.540.909,73 \r\n\r\n22.119.389,82 \r\n\r\n(7.880.610,18 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n124.008,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n420.891,94 \r\n\r\n296.883,94 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n23.039.179,43 \r\n\r\n21.761.644,83 \r\n\r\n186.548.130,92 \r\n\r\n163.508.951,49 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n244.137.455,91 \r\n\r\n33.451.496,63 \r\n\r\n357.169.717,00 \r\n\r\n113.032.261,09 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n3.828.501,96 \r\n\r\n2.990.939,03 \r\n\r\n34.258.831,78 \r\n\r\n30.430.329,82 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n70.452.860,75 \r\n\r\n2.870.391,46 \r\n\r\n60.539.173,77 \r\n\r\n(9.913.686,98 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n61.982.409,93 \r\n\r\n13.076.602,58 \r\n\r\n109.168.650,68 \r\n\r\n47.186.240,75 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n107.873.683,27 \r\n\r\n14.513.563,56 \r\n\r\n153.203.060,77 \r\n\r\n45.329.377,50 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n33.221.613,13 \r\n\r\n7.994.484,73 \r\n\r\n72.022.808,31 \r\n\r\n38.801.195,18 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n14.500.903,13 \r\n\r\n2.129.276,80 \r\n\r\n23.851.988,27 \r\n\r\n9.351.085,14 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.559.114,00 \r\n\r\n5.419.826,27 \r\n\r\n44.118.027,32 \r\n\r\n26.558.913,32 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n1.444,22 \r\n\r\n11.809,32 \r\n\r\n11.809,32 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n760.948,00 \r\n\r\n281.896,22 \r\n\r\n2.644.252,93 \r\n\r\n1.883.304,93 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n400.648,00 \r\n\r\n162.041,22 \r\n\r\n1.396.730,47 \r\n\r\n996.082,47 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n29.729.930,00 \r\n\r\n18.318,48 \r\n\r\n159.737,35 \r\n\r\n(29.570.192,65 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n29.729.930,00 \r\n\r\n18.318,48 \r\n\r\n159.737,35 \r\n\r\n(29.570.192,65 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n32.244.377,00 \r\n\r\n10.708.344,83 \r\n\r\n84.115.550,33 \r\n\r\n51.871.173,33 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n32.244.377,00 \r\n\r\n10.080.484,60 \r\n\r\n82.034.821,36 \r\n\r\n49.790.444,36 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n- \r\n\r\n627.860,23 \r\n\r\n2.080.728,97 \r\n\r\n2.080.728,97 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n8.952,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.132,58 \r\n\r\n(3.819,42 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n8.952,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.132,58 \r\n\r\n(3.819,42 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n737.672.368,17 \r\n\r\n2.846.436,74 \r\n\r\n29.523.486,62 \r\n\r\n(708.148.881,55 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n851.982,27 \r\n\r\n9.835.907,74 \r\n\r\n(2.047.780,26 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n851.982,27 \r\n\r\n9.835.907,74 \r\n\r\n(2.047.780,26 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n851.982,27 \r\n\r\n9.835.907,74 \r\n\r\n(2.047.780,26 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n26.738.280,00 \r\n\r\n1.346.597,26 \r\n\r\n13.269.139,25 \r\n\r\n(13.469.140,75 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n26.738.280,00 \r\n\r\n1.346.597,26 \r\n\r\n13.269.139,25 \r\n\r\n(13.469.140,75 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.177.477,00 \r\n\r\n218.247,25 \r\n\r\n716.964,19 \r\n\r\n(460.512,81 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.177.477,00 \r\n\r\n218.247,25 \r\n\r\n716.964,19 \r\n\r\n(460.512,81 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n697.872.923,17 \r\n\r\n429.609,96 \r\n\r\n5.701.475,44 \r\n\r\n(692.171.447,73 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n697.872.923,17 \r\n\r\n429.609,96 \r\n\r\n5.701.475,44 \r\n\r\n(692.171.447,73 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n8.397.144.634,17 \r\n\r\n279.407.576,66 \r\n\r\n6.558.665.853,27 \r\n\r\n(1.838.478.780,90 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n8.397.144.634,17 \r\n\r\n279.407.576,66 \r\n\r\n6.558.665.853,27 \r\n\r\n(1.838.478.780,90 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n12.806.640,89 \r\n\r\n1.416.648,66 \r\n\r\n6.818.197,63 \r\n\r\n(5.988.443,26 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.581.027,28 \r\n\r\n402.069,55 \r\n\r\n3.519.148,63 \r\n\r\n938.121,35 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.048.750.829,00 \r\n\r\n120.307.312,28 \r\n\r\n928.907.412,99 \r\n\r\n(119.843.416,01 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n349.583.609,00 \r\n\r\n40.102.437,42 \r\n\r\n309.635.804,29 \r\n\r\n(39.947.804,71 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.012.587.006,00 \r\n\r\n116.394.285,66 \r\n\r\n896.519.683,80 \r\n\r\n(116.067.322,20 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.291.440.170,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.943.028.214,83 \r\n\r\n(348.411.955,17 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.804.949,00 \r\n\r\n784.823,09 \r\n\r\n3.431.194,62 \r\n\r\n(373.754,38 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n262.187.707,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n123.616.581,11 \r\n\r\n(138.571.125,89 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n87.395.902,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.205.527,04 \r\n\r\n(46.190.374,96 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n253.146.752,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n122.582.203,54 \r\n\r\n(130.564.548,46 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.072.860.042,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n179.401.884,79 \r\n\r\n(893.458.157,21 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.507.577,66 \r\n\r\n1.355.395,73 \r\n\r\n6.298.731,89 \r\n\r\n3.791.154,23 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.507.577,66 \r\n\r\n1.355.395,73 \r\n\r\n6.298.731,89 \r\n\r\n3.791.154,23 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n478.643,00 \r\n\r\n7.161,71 \r\n\r\n57.604,67 \r\n\r\n(421.038,33 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n26.399,00 \r\n\r\n3.247,70 \r\n\r\n24.337,15 \r\n\r\n(2.061,85 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n26.399,00 \r\n\r\n3.247,70 \r\n\r\n24.337,15 \r\n\r\n(2.061,85 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n82.470,00 \r\n\r\n3.914,01 \r\n\r\n33.267,52 \r\n\r\n(49.202,48 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n3.914,01 \r\n\r\n33.267,52 \r\n\r\n(47.068,48 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.134,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.134,00 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n369.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.774,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n369.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.774,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n196.989.576,00 \r\n\r\n4.939.119,83 \r\n\r\n152.591.661,94 \r\n\r\n(44.397.914,06 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n196.989.576,00 \r\n\r\n4.939.119,83 \r\n\r\n152.591.661,94 \r\n\r\n(44.397.914,06 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n194.655.576,00 \r\n\r\n4.909.347,42 \r\n\r\n152.304.942,76 \r\n\r\n(42.350.633,24 \r\n\r\n1520.26.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTA\r\n\r\n2.142.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.142.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n192.000,00 \r\n\r\n29.772,41 \r\n\r\n286.719,18 \r\n\r\n94.719,18 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n488.176.544,06 \r\n\r\n37.985.737,22 \r\n\r\n312.839.765,73 \r\n\r\n(175.336.778,33 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n217.468,00 \r\n\r\n289.169,20 \r\n\r\n2.795.227,56 \r\n\r\n2.577.759,56 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n273.614,00 \r\n\r\n2.602.794,46 \r\n\r\n2.602.794,46 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.845,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.845,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n199.623,00 \r\n\r\n15.555,20 \r\n\r\n192.433,10 \r\n\r\n(7.189,90 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n91.242.101,93 \r\n\r\n1.983.299,67 \r\n\r\n23.205.309,40 \r\n\r\n(68.036.792,53 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n73.415.903,55 \r\n\r\n226.847,71 \r\n\r\n818.568,19 \r\n\r\n(72.597.335,36 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n17.826.198,38 \r\n\r\n1.756.451,96 \r\n\r\n22.386.741,21 \r\n\r\n4.560.542,83 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n11.355.528,75 \r\n\r\n2.644.220,00 \r\n\r\n21.075.877,85 \r\n\r\n9.720.349,10 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n177.864,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(177.864,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.783.652,00 \r\n\r\n684.325,97 \r\n\r\n6.136.712,71 \r\n\r\n353.060,71 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n5.394.012,75 \r\n\r\n1.959.894,03 \r\n\r\n14.939.165,14 \r\n\r\n9.545.152,39 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n84.158.588,22 \r\n\r\n81.626,50 \r\n\r\n58.060.243,28 \r\n\r\n(26.098.344,94 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n79.525.716,22 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.859.152,28 \r\n\r\n(26.666.563,94 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.076.000,00 \r\n\r\n61.953,20 \r\n\r\n3.373.811,60 \r\n\r\n1.297.811,60 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.556.872,00 \r\n\r\n19.673,30 \r\n\r\n1.827.279,40 \r\n\r\n(729.592,60 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n108.799.165,00 \r\n\r\n5.972.538,41 \r\n\r\n62.819.240,40 \r\n\r\n(45.979.924,60 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n1.325.996,00 \r\n\r\n101.429,97 \r\n\r\n698.930,45 \r\n\r\n(627.065,55 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n26.634.271,00 \r\n\r\n13.528.164,34 \r\n\r\n23.432.585,04 \r\n\r\n(3.201.685,96 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n51.418.432,16 \r\n\r\n3.850.702,26 \r\n\r\n38.214.156,53 \r\n\r\n(13.204.275,63 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n38.707.919,00 \r\n\r\n2.588.521,77 \r\n\r\n21.470.168,94 \r\n\r\n(17.237.750,06 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n278.793,00 \r\n\r\n7.098,00 \r\n\r\n246.825,22 \r\n\r\n(31.967,78 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n5.717.635,00 \r\n\r\n626.792,31 \r\n\r\n4.586.277,99 \r\n\r\n(1.131.357,01 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n9.349.201,00 \r\n\r\n198.686,50 \r\n\r\n1.525.658,76 \r\n\r\n(7.823.542,24 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.829,00 \r\n\r\n(160.746,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n403.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(403.000,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.212.000,00 \r\n\r\n4.539.943,40 \r\n\r\n42.230.314,41 \r\n\r\n(9.981.685,59 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n110,00 \r\n\r\n1.315,20 \r\n\r\n(3.684,80 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n6.179.870,00 \r\n\r\n1.573.434,89 \r\n\r\n12.466.805,70 \r\n\r\n6.286.935,70 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.524.419.061,36 \r\n\r\n475.159.434,93 \r\n\r\n4.936.982.173,78 \r\n\r\n(1.587.436.887,58 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.138.446.085,08 \r\n\r\n441.616.294,27 \r\n\r\n4.801.615.302,92 \r\n\r\n(1.336.830.782,16 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.381.686.566,94 \r\n\r\n230.961.657,61 \r\n\r\n2.626.598.236,71 \r\n\r\n(755.088.330,23 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.030.590.796,75 \r\n\r\n143.109.479,51 \r\n\r\n1.572.478.741,75 \r\n\r\n(458.112.055,00 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n881.063.724,00 \r\n\r\n58.309.374,89 \r\n\r\n725.425.838,63 \r\n\r\n(155.637.885,37 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n220.265.931,00 \r\n\r\n14.577.343,68 \r\n\r\n181.356.459,31 \r\n\r\n(38.909.471,69 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n557.505.844,22 \r\n\r\n42.132.259,16 \r\n\r\n395.848.182,57 \r\n\r\n(161.657.661,65 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n232.294.101,42 \r\n\r\n17.555.107,98 \r\n\r\n164.936.742,72 \r\n\r\n(67.357.358,70 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n139.376.461,06 \r\n\r\n10.533.064,77 \r\n\r\n98.962.045,50 \r\n\r\n(40.414.415,56 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n84.735,05 \r\n\r\n2.329,03 \r\n\r\n27.314,94 \r\n\r\n(57.420,11 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.441.618,56 \r\n\r\n4.441.618,56 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.480.539,52 \r\n\r\n1.480.539,52 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n610.376.130,00 \r\n\r\n40.442.034,50 \r\n\r\n523.626.628,97 \r\n\r\n(86.749.501,03 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\n541.820,59 \r\n\r\n6.028.844,72 \r\n\r\n(471.155,28 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n552.595.624,00 \r\n\r\n39.720.317,70 \r\n\r\n410.216.957,23 \r\n\r\n(142.378.666,77 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n432.929.222,00 \r\n\r\n33.389.233,70 \r\n\r\n357.896.756,63 \r\n\r\n(75.032.465,37 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n38.371.895,00 \r\n\r\n6.331.084,00 \r\n\r\n49.575.216,00 \r\n\r\n11.203.321,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n81.054.507,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(81.054.507,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.744.984,60 \r\n\r\n2.504.984,60 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n87.270.531,13 \r\n\r\n7.148.005,31 \r\n\r\n64.332.047,79 \r\n\r\n(22.938.483,34 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n69.816.425,31 \r\n\r\n5.718.404,25 \r\n\r\n51.465.638,25 \r\n\r\n(18.350.787,06 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.454.105,82 \r\n\r\n1.429.601,06 \r\n\r\n12.866.409,54 \r\n\r\n(4.587.696,28 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n94.353.485,06 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.915.016,25 \r\n\r\n(44.438.468,81 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n94.353.485,06 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.915.016,25 \r\n\r\n(44.438.468,81 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.756.759.518,14 \r\n\r\n210.654.636,66 \r\n\r\n2.175.017.066,21 \r\n\r\n(581.742.451,93 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.756.759.518,14 \r\n\r\n210.654.636,66 \r\n\r\n2.175.017.066,21 \r\n\r\n(581.742.451,93 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n120.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.300,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n120.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.300,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n31.873,21 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.474,82 \r\n\r\n68.601,61 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n31.873,21 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.474,82 \r\n\r\n68.601,61 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n23.598,99 \r\n\r\n158,99 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n23.598,99 \r\n\r\n158,99 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.456,49 \r\n\r\n2.456,49 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n21.142,50 \r\n\r\n(2.297,50 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n385.797.363,07 \r\n\r\n33.541.017,36 \r\n\r\n135.242.797,05 \r\n\r\n(250.554.566,02 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n246.700.394,62 \r\n\r\n4.125.510,68 \r\n\r\n91.443.381,74 \r\n\r\n(155.257.012,88 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.107.779,30 \r\n\r\n(1.892.220,70 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n25.457.405,30 \r\n\r\n414.298,83 \r\n\r\n15.168.932,05 \r\n\r\n(10.288.473,25 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n4.100.000,00 \r\n\r\n55.878,85 \r\n\r\n2.085.359,98 \r\n\r\n(2.014.640,02 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n36.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000.000,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.142.989,32 \r\n\r\n3.655.333,00 \r\n\r\n70.081.310,41 \r\n\r\n(105.061.678,91 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n15.714.200,00 \r\n\r\n13.292.705,00 \r\n\r\n17.517.705,00 \r\n\r\n1.803.505,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n15.714.200,00 \r\n\r\n13.292.705,00 \r\n\r\n17.517.705,00 \r\n\r\n1.803.505,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n74.922.781,67 \r\n\r\n66.229,17 \r\n\r\n591.629,28 \r\n\r\n(74.331.152,39 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n74.922.781,67 \r\n\r\n66.229,17 \r\n\r\n591.629,28 \r\n\r\n(74.331.152,39 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n48.459.986,78 \r\n\r\n16.056.572,51 \r\n\r\n25.690.081,03 \r\n\r\n(22.769.905,75 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n48.459.986,78 \r\n\r\n16.056.572,51 \r\n\r\n25.690.081,03 \r\n\r\n(22.769.905,75 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.555.407.204,55 \r\n\r\n292.258.614,01 \r\n\r\n2.423.240.005,60 \r\n\r\n(132.167.198,95 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n585.254.778,94 \r\n\r\n74.197.195,33 \r\n\r\n519.495.782,39 \r\n\r\n(65.758.996,55 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n294.566.298,01 \r\n\r\n45.323.070,43 \r\n\r\n330.893.806,77 \r\n\r\n36.327.508,76 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n2.745.132,84 \r\n\r\n61.401,57 \r\n\r\n1.515.524,58 \r\n\r\n(1.229.608,26 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.449.163,08 \r\n\r\n797.169,28 \r\n\r\n7.709.263,82 \r\n\r\n1.260.100,74 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n26.425.804,85 \r\n\r\n3.544.972,20 \r\n\r\n28.542.028,56 \r\n\r\n2.116.223,71 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n18.312,75 \r\n\r\n18.312,75 \r\n\r\n18.312,75 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n17.651.840,75 \r\n\r\n1.881.113,79 \r\n\r\n15.281.535,33 \r\n\r\n(2.370.305,42 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n4.412.960,19 \r\n\r\n470.278,33 \r\n\r\n3.820.382,88 \r\n\r\n(592.577,31 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n4.361.003,91 \r\n\r\n1.175.267,33 \r\n\r\n9.421.797,60 \r\n\r\n5.060.793,69 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n99.141.844,60 \r\n\r\n12.519.266,86 \r\n\r\n154.655.758,39 \r\n\r\n55.513.913,79 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n39.656.737,44 \r\n\r\n5.007.711,10 \r\n\r\n61.862.346,64 \r\n\r\n22.205.609,20 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n49.570.922,30 \r\n\r\n6.259.630,59 \r\n\r\n77.327.851,00 \r\n\r\n27.756.928,70 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n9.914.184,86 \r\n\r\n1.251.925,17 \r\n\r\n15.465.560,75 \r\n\r\n5.551.375,89 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n159.398.066,45 \r\n\r\n28.355.449,85 \r\n\r\n138.040.243,16 \r\n\r\n(21.357.823,29 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n47.665.842,27 \r\n\r\n11.271.865,87 \r\n\r\n31.075.532,69 \r\n\r\n(16.590.309,58 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n44.960.315,36 \r\n\r\n6.038.146,64 \r\n\r\n46.913.147,99 \r\n\r\n1.952.832,63 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.529,30 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.529,30 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n5.355.676,40 \r\n\r\n898.270,46 \r\n\r\n6.726.991,61 \r\n\r\n1.371.315,21 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n18.733.465,23 \r\n\r\n2.515.892,78 \r\n\r\n19.547.130,10 \r\n\r\n813.664,87 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n381,57 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(381,57 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n2.231.531,83 \r\n\r\n374.276,62 \r\n\r\n2.802.888,22 \r\n\r\n571.356,39 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n11.240.078,34 \r\n\r\n1.509.535,73 \r\n\r\n11.728.278,61 \r\n\r\n488.200,27 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.338.919,10 \r\n\r\n224.566,05 \r\n\r\n1.681.733,77 \r\n\r\n342.814,67 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n27.870.327,05 \r\n\r\n5.522.895,70 \r\n\r\n17.564.540,17 \r\n\r\n(10.305.786,88 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n406.286,19 \r\n\r\n44.810,67 \r\n\r\n430.988,26 \r\n\r\n24.702,07 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n406.286,19 \r\n\r\n44.810,67 \r\n\r\n430.988,26 \r\n\r\n24.702,07 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n156.979.561,38 \r\n\r\n14.338.965,92 \r\n\r\n66.486.433,71 \r\n\r\n(90.493.127,67 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n439.293,22 \r\n\r\n75.119,60 \r\n\r\n488.367,39 \r\n\r\n49.074,17 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n1.250.246,30 \r\n\r\n43.556,62 \r\n\r\n773.233,59 \r\n\r\n(477.012,71 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n6.486.844,53 \r\n\r\n622.776,99 \r\n\r\n9.470.771,36 \r\n\r\n2.983.926,83 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n655.657,76 \r\n\r\n228.856,29 \r\n\r\n3.410.184,55 \r\n\r\n2.754.526,79 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.332.473,91 \r\n\r\n157.568,61 \r\n\r\n2.424.237,42 \r\n\r\n91.763,51 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n583.119,48 \r\n\r\n39.391,95 \r\n\r\n606.057,77 \r\n\r\n22.938,29 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.915.593,38 \r\n\r\n196.960,14 \r\n\r\n3.030.291,62 \r\n\r\n114.698,24 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n146.975.005,76 \r\n\r\n13.481.190,41 \r\n\r\n54.568.724,69 \r\n\r\n(92.406.281,07 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n45.100.545,62 \r\n\r\n11.784.955,89 \r\n\r\n32.885.621,15 \r\n\r\n(12.214.924,47 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n60.546.625,36 \r\n\r\n980.537,04 \r\n\r\n12.625.537,67 \r\n\r\n(47.921.087,69 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n23.219,98 \r\n\r\n15.544,72 \r\n\r\n164.149,66 \r\n\r\n140.929,68 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n265.556,06 \r\n\r\n670,95 \r\n\r\n16.854,21 \r\n\r\n(248.701,85 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n15.136.443,27 \r\n\r\n249.747,07 \r\n\r\n3.202.125,01 \r\n\r\n(11.934.318,26 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n25.227.405,45 \r\n\r\n416.245,11 \r\n\r\n5.336.874,77 \r\n\r\n(19.890.530,68 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n66.389,02 \r\n\r\n3.141,60 \r\n\r\n34.288,25 \r\n\r\n(32.100,77 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n453.585,00 \r\n\r\n18.452,27 \r\n\r\n182.972,51 \r\n\r\n(270.612,49 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n155.236,00 \r\n\r\n11.895,76 \r\n\r\n120.301,46 \r\n\r\n(34.934,54 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n880.092,87 \r\n\r\n25.508,78 \r\n\r\n489.414,10 \r\n\r\n(390.678,77 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n76.129,69 \r\n\r\n10.273,22 \r\n\r\n181.276,73 \r\n\r\n105.147,04 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n643.169,94 \r\n\r\n12.188,52 \r\n\r\n246.510,52 \r\n\r\n(396.659,42 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n160.793,24 \r\n\r\n3.047,04 \r\n\r\n61.626,85 \r\n\r\n(99.166,39 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n948.078,70 \r\n\r\n90.813,52 \r\n\r\n695.922,58 \r\n\r\n(252.156,12 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n519,19 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(519,19 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n947.559,51 \r\n\r\n90.813,52 \r\n\r\n695.922,58 \r\n\r\n(251.636,93 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n7.416.029,35 \r\n\r\n205.242,26 \r\n\r\n1.514.673,34 \r\n\r\n(5.901.356,01 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n58.329,00 \r\n\r\n3.593,91 \r\n\r\n35.962,33 \r\n\r\n(22.366,67 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n7.357.700,35 \r\n\r\n201.648,35 \r\n\r\n1.478.711,01 \r\n\r\n(5.878.989,34 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.545.880,92 \r\n\r\n134.302,01 \r\n\r\n1.182.618,62 \r\n\r\n(363.262,30 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.545.880,92 \r\n\r\n134.302,01 \r\n\r\n1.182.618,62 \r\n\r\n(363.262,30 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n124.747.009,28 \r\n\r\n14.195.614,71 \r\n\r\n119.418.249,95 \r\n\r\n(5.328.759,33 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n5.884.331,00 \r\n\r\n2.513.613,18 \r\n\r\n11.935.327,65 \r\n\r\n6.050.996,65 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n104.381.447,00 \r\n\r\n9.643.519,09 \r\n\r\n92.008.478,02 \r\n\r\n(12.372.968,98 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n540.309,00 \r\n\r\n117.369,65 \r\n\r\n1.235.271,16 \r\n\r\n694.962,16 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.685.986,00 \r\n\r\n243.848,77 \r\n\r\n1.587.000,49 \r\n\r\n(98.985,51 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n12.254.936,28 \r\n\r\n1.677.264,02 \r\n\r\n12.652.172,63 \r\n\r\n397.236,35 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n241.296.477,44 \r\n\r\n21.178.153,47 \r\n\r\n262.675.761,61 \r\n\r\n21.379.284,17 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n2.654.124,78 \r\n\r\n881.354,21 \r\n\r\n3.006.611,88 \r\n\r\n352.487,10 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n538,70 \r\n\r\n584,75 \r\n\r\n4.678,00 \r\n\r\n4.139,30 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n800.977,34 \r\n\r\n715.236,29 \r\n\r\n850.161,65 \r\n\r\n49.184,31 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.852.608,74 \r\n\r\n165.533,17 \r\n\r\n2.151.772,23 \r\n\r\n299.163,49 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n238.642.352,66 \r\n\r\n20.296.799,26 \r\n\r\n259.669.149,73 \r\n\r\n21.026.797,07 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.539.364,31 \r\n\r\n1.329.847,22 \r\n\r\n16.223.725,46 \r\n\r\n10.684.361,15 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n77.654.959,00 \r\n\r\n6.516.882,56 \r\n\r\n60.057.757,63 \r\n\r\n(17.597.201,37 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n65.461,33 \r\n\r\n65.245,08 \r\n\r\n400.773,05 \r\n\r\n335.311,72 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n3.555.052,36 \r\n\r\n1.362.388,46 \r\n\r\n13.918.649,08 \r\n\r\n10.363.596,72 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n1.360.183,63 \r\n\r\n340.072,82 \r\n\r\n3.663.013,63 \r\n\r\n2.302.830,00 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n150.467.332,03 \r\n\r\n10.682.363,12 \r\n\r\n165.405.230,88 \r\n\r\n14.937.898,85 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n269.599.410,97 \r\n\r\n110.724.805,30 \r\n\r\n391.382.562,63 \r\n\r\n121.783.151,66 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n261.971.572,42 \r\n\r\n109.830.171,83 \r\n\r\n382.853.862,21 \r\n\r\n120.882.289,79 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.737.923,55 \r\n\r\n1.317.354,63 \r\n\r\n5.512.241,94 \r\n\r\n774.318,39 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n10.062.723,63 \r\n\r\n1.176.293,10 \r\n\r\n16.557.940,23 \r\n\r\n6.495.216,60 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n4.025.088,85 \r\n\r\n470.517,51 \r\n\r\n6.623.178,87 \r\n\r\n2.598.090,02 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n5.031.361,82 \r\n\r\n588.146,37 \r\n\r\n8.278.968,28 \r\n\r\n3.247.606,46 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.006.272,96 \r\n\r\n117.629,22 \r\n\r\n1.655.793,08 \r\n\r\n649.520,12 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n242.832.940,64 \r\n\r\n106.947.739,14 \r\n\r\n357.010.531,75 \r\n\r\n114.177.591,11 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n143.607.264,40 \r\n\r\n62.252.510,78 \r\n\r\n211.054.655,82 \r\n\r\n67.447.391,42 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n59.836.360,33 \r\n\r\n26.120.148,42 \r\n\r\n88.413.104,17 \r\n\r\n28.576.743,84 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n35.901.816,60 \r\n\r\n15.672.089,06 \r\n\r\n53.047.862,65 \r\n\r\n17.146.046,05 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n1.199.478,00 \r\n\r\n435.846,66 \r\n\r\n1.136.806,22 \r\n\r\n(62.671,78 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n1.089.832,85 \r\n\r\n7.890,88 \r\n\r\n49.122,33 \r\n\r\n(1.040.710,52 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n272.458,46 \r\n\r\n493.428,73 \r\n\r\n671.619,93 \r\n\r\n399.161,47 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n925.730,00 \r\n\r\n1.965.824,61 \r\n\r\n2.637.360,63 \r\n\r\n1.711.630,63 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n2.052.455,05 \r\n\r\n112.623,21 \r\n\r\n1.604.318,74 \r\n\r\n(448.136,31 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.641.963,64 \r\n\r\n90.098,63 \r\n\r\n1.283.455,71 \r\n\r\n(358.507,93 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n410.491,41 \r\n\r\n22.524,58 \r\n\r\n320.863,03 \r\n\r\n(89.628,38 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n2.285.529,55 \r\n\r\n276.161,75 \r\n\r\n2.168.829,55 \r\n\r\n(116.700,00 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.286.242,55 \r\n\r\n276.161,75 \r\n\r\n2.168.829,55 \r\n\r\n882.587,00 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n999.287,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(999.287,00 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n7.627.838,55 \r\n\r\n894.633,47 \r\n\r\n8.528.700,42 \r\n\r\n900.861,87 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n7.627.838,55 \r\n\r\n894.633,47 \r\n\r\n8.528.700,42 \r\n\r\n900.861,87 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n7.031.770,55 \r\n\r\n883.181,34 \r\n\r\n8.041.179,82 \r\n\r\n1.009.409,27 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n596.068,00 \r\n\r\n11.452,13 \r\n\r\n213.677,43 \r\n\r\n(382.390,57 \r\n\r\n1932.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n273.843,17 \r\n\r\n273.843,17 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.459.256.537,20 \r\n\r\n86.158.459,91 \r\n\r\n1.249.685.898,97 \r\n\r\n(209.570.638,23 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n16.694,96 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n62.262,94 \r\n\r\n45.567,98 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.459.239.842,24 \r\n\r\n86.140.459,91 \r\n\r\n1.249.623.636,03 \r\n\r\n(209.616.206,21 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n129.911.859,00 \r\n\r\n12.022.888,05 \r\n\r\n105.507.878,00 \r\n\r\n(24.403.981,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n76.389.744,00 \r\n\r\n8.616.996,60 \r\n\r\n66.582.400,00 \r\n\r\n(9.807.344,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n77.371.430,00 \r\n\r\n7.442.325,13 \r\n\r\n22.022.006,24 \r\n\r\n(55.349.423,76 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.724.629,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.724.629,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n12.630.061,00 \r\n\r\n1.296.531,17 \r\n\r\n11.131.244,57 \r\n\r\n(1.498.816,43 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.236.000,00 \r\n\r\n120.591,97 \r\n\r\n871.015,15 \r\n\r\n(364.984,85 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n86.649.965,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.987.094,59 \r\n\r\n(76.662.870,61 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n566.464.849,05 \r\n\r\n- \r\n\r\n557.255.914,36 \r\n\r\n(9.208.934,69 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n502.861.304,99 \r\n\r\n56.641.126,99 \r\n\r\n476.266.083,12 \r\n\r\n(26.595.221,87 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n14.527.546.918,54 \r\n\r\n76.012.519,05 \r\n\r\n10.603.762.815,16 \r\n\r\n(3.923.784.103,38 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n7.869.744.166,89 \r\n\r\n24.376.857,57 \r\n\r\n6.650.069.304,97 \r\n\r\n(1.219.674.861,92 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n6.010.596.599,95 \r\n\r\n22.663.444,58 \r\n\r\n6.128.298.916,68 \r\n\r\n117.702.316,73 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n6.010.596.599,95 \r\n\r\n22.663.444,58 \r\n\r\n6.128.298.916,68 \r\n\r\n117.702.316,73 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n274.061.000,00 \r\n\r\n22.663.444,58 \r\n\r\n97.616.410,45 \r\n\r\n(176.444.589,55 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n600.000.000,00 \r\n\r\n600.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n5.736.535.599,95 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.430.682.506,23 \r\n\r\n(305.853.093,72 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n2.429.624.634,24 \r\n\r\n- \r\n\r\n451.067.889,51 \r\n\r\n(1.978.556.744,73 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.306.910.965,71 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.979.614.616,72 \r\n\r\n1.672.703.651,01 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.859.147.566,94 \r\n\r\n1.713.412,99 \r\n\r\n521.770.388,29 \r\n\r\n(1.337.377.178,65 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.859.147.566,94 \r\n\r\n1.713.412,99 \r\n\r\n521.770.388,29 \r\n\r\n(1.337.377.178,65 \r\n\r\n2123.03.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/PROG. DE SANEAMEN\r\n\r\n49.057.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n67.242.000,00 \r\n\r\n18.185.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.810.090.566,94 \r\n\r\n1.713.412,99 \r\n\r\n454.528.388,29 \r\n\r\n(1.355.562.178,65 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n329.686.827,99 \r\n\r\n- \r\n\r\n99.715.181,80 \r\n\r\n(229.971.646,19 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.480.403.738,95 \r\n\r\n1.713.412,99 \r\n\r\n354.813.206,49 \r\n\r\n(1.125.590.532,46 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.020.080.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.408.579.263,89 \r\n\r\n388.498.601,89 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n3.000.080.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.372.638.263,19 \r\n\r\n372.557.601,19 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.372.431.679,73 \r\n\r\n372.431.679,73 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.372.431.679,73 \r\n\r\n372.431.679,73 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n80.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.662,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n80.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.662,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n206.583,46 \r\n\r\n206.583,46 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n203.483,46 \r\n\r\n203.483,46 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.941.000,70 \r\n\r\n15.941.000,70 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.941.000,70 \r\n\r\n15.941.000,70 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.879.500,70 \r\n\r\n(8.120.499,30 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.879.500,70 \r\n\r\n(8.120.499,30 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24.061.500,00 \r\n\r\n24.061.500,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n238.396.157,00 \r\n\r\n29.069.514,83 \r\n\r\n234.959.893,87 \r\n\r\n(3.436.263,13 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n238.396.157,00 \r\n\r\n29.069.514,83 \r\n\r\n234.959.893,87 \r\n\r\n(3.436.263,13 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.399.125.932,65 \r\n\r\n22.566.146,65 \r\n\r\n310.105.092,43 \r\n\r\n(3.089.020.840,22 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n7.727.505,96 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.831.383,23 \r\n\r\n(3.896.122,73 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n7.727.505,96 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.831.383,23 \r\n\r\n(3.896.122,73 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.346.419,99 \r\n\r\n2.346.419,99 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n6.727.505,96 \r\n\r\n- \r\n\r\n484.963,24 \r\n\r\n(6.242.542,72 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n6.727.505,96 \r\n\r\n- \r\n\r\n484.963,24 \r\n\r\n(6.242.542,72 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n26.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.692.857,08 \r\n\r\n(19.307.142,92 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n26.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.692.857,08 \r\n\r\n(19.307.142,92 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n653.936,27 \r\n\r\n9.336.621,74 \r\n\r\n2.136.621,74 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n653.936,27 \r\n\r\n9.336.621,74 \r\n\r\n2.136.621,74 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.357.681.154,69 \r\n\r\n21.912.210,38 \r\n\r\n290.244.230,38 \r\n\r\n(3.067.436.924,31 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.352.256.107,69 \r\n\r\n21.689.235,38 \r\n\r\n262.304.732,69 \r\n\r\n(3.089.951.375,00 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n12.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.124.128,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.605.908,32 \r\n\r\n6.481.780,32 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.927.548.828,06 \r\n\r\n16.326.968,73 \r\n\r\n215.198.142,75 \r\n\r\n(1.712.350.685,31 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.411.483.151,63 \r\n\r\n5.362.266,65 \r\n\r\n39.500.681,62 \r\n\r\n(1.371.982.470,01 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n117.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(117.200,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n1.992.747,00 \r\n\r\n222.975,00 \r\n\r\n26.949.334,25 \r\n\r\n24.956.587,25 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.992.747,00 \r\n\r\n222.975,00 \r\n\r\n26.949.334,25 \r\n\r\n24.956.587,25 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n3.315.100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.163,44 \r\n\r\n(2.324.936,56 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n3.315.100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.163,44 \r\n\r\n(2.324.936,56 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.260,00 \r\n\r\n(150.740,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.260,00 \r\n\r\n(150.740,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.260,00 \r\n\r\n(150.740,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.573.892.552,63 \r\n\r\n78.489.324,10 \r\n\r\n3.010.012.694,60 \r\n\r\n(563.879.858,03 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.447.152.132,00 \r\n\r\n44.254.742,35 \r\n\r\n2.344.190.366,17 \r\n\r\n(102.961.765,83 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.447.152.132,00 \r\n\r\n44.254.742,35 \r\n\r\n2.344.190.366,17 \r\n\r\n(102.961.765,83 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.385.054.860,00 \r\n\r\n41.388.222,90 \r\n\r\n2.277.233.851,81 \r\n\r\n(107.821.008,19 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.962.770.178,00 \r\n\r\n34.818.000,74 \r\n\r\n1.754.936.981,95 \r\n\r\n(207.833.196,05 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n422.284.682,00 \r\n\r\n489.527,24 \r\n\r\n485.180.742,95 \r\n\r\n62.896.060,95 \r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n- \r\n\r\n6.080.694,92 \r\n\r\n37.116.126,91 \r\n\r\n37.116.126,91 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n62.097.272,00 \r\n\r\n2.866.519,45 \r\n\r\n66.956.514,36 \r\n\r\n4.859.242,36 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n62.097.272,00 \r\n\r\n2.866.519,45 \r\n\r\n66.956.514,36 \r\n\r\n4.859.242,36 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n4.728.201,00 \r\n\r\n841.136,37 \r\n\r\n7.004.481,15 \r\n\r\n2.276.280,15 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n502.047,91 \r\n\r\n3.672.079,46 \r\n\r\n3.342.225,46 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n502.047,91 \r\n\r\n3.665.454,58 \r\n\r\n3.335.600,58 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n468.236,19 \r\n\r\n2.609.810,27 \r\n\r\n2.279.956,27 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n33.811,72 \r\n\r\n1.055.644,31 \r\n\r\n1.055.644,31 \r\n\r\n7315.00.00 RECEITA INTRA ORCAM. - TAXA OCUPACAO IMOV\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n7315.01.00 RECEITA INTRA ORCAM. - TAXA OCUPACAO IMOV\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n339.088,46 \r\n\r\n3.332.401,69 \r\n\r\n(1.065.945,31 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n339.088,46 \r\n\r\n3.332.401,69 \r\n\r\n(1.065.945,31 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n339.088,46 \r\n\r\n3.332.401,69 \r\n\r\n(1.065.945,31 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n27.610.162,63 \r\n\r\n261.962.348,84 \r\n\r\n(68.152.488,16 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n27.442.481,14 \r\n\r\n258.588.835,65 \r\n\r\n(71.526.001,35 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n27.442.481,14 \r\n\r\n258.588.835,65 \r\n\r\n(71.526.001,35 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n90.336,73 \r\n\r\n1.056.361,28 \r\n\r\n1.056.361,28 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n77.344,76 \r\n\r\n2.317.151,91 \r\n\r\n2.317.151,91 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n639.317.233,00 \r\n\r\n2.308.717,96 \r\n\r\n34.121.994,13 \r\n\r\n(605.195.238,87 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n639.317.233,00 \r\n\r\n2.308.717,96 \r\n\r\n34.121.994,13 \r\n\r\n(605.195.238,87 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n639.317.233,00 \r\n\r\n2.308.717,96 \r\n\r\n34.121.994,13 \r\n\r\n(605.195.238,87 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n573.892.216,00 \r\n\r\n2.308.717,96 \r\n\r\n31.069.363,25 \r\n\r\n(542.822.852,75 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n65.425.017,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.052.630,88 \r\n\r\n(62.372.386,12 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n152.580.149,63 \r\n\r\n3.474.564,79 \r\n\r\n362.733.504,31 \r\n\r\n210.153.354,68 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n96.587.169,63 \r\n\r\n3.474.564,79 \r\n\r\n320.738.769,28 \r\n\r\n224.151.599,65 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n96.587.169,63 \r\n\r\n3.474.564,79 \r\n\r\n320.738.769,28 \r\n\r\n224.151.599,65 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n33.263.773,08 \r\n\r\n2.894.963,53 \r\n\r\n20.322.037,50 \r\n\r\n(12.941.735,58 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n76.821,00 \r\n\r\n233.552,99 \r\n\r\n1.248.413,97 \r\n\r\n1.171.592,97 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n4.691.753,15 \r\n\r\n346.048,27 \r\n\r\n970.156,27 \r\n\r\n(3.721.596,88 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n58.554.822,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n298.198.161,54 \r\n\r\n239.643.339,14 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.994.735,03 \r\n\r\n(13.998.244,97 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.994.735,03 \r\n\r\n(13.998.244,97 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.994.735,03 \r\n\r\n(13.998.244,97 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n49.076.836,93 \r\n\r\n40.225.717,83 \r\n\r\n386.162.565,46 \r\n\r\n337.085.728,53 \r\n\r\n8300.00.00 RECEITA INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO EMPRES\r\n\r\n- \r\n\r\n89.577,79 \r\n\r\n328.391,10 \r\n\r\n328.391,10 \r\n\r\n8300.99.00 REC.INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO FINANC.DIV\r\n\r\n- \r\n\r\n89.577,79 \r\n\r\n328.391,10 \r\n\r\n328.391,10 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n49.076.836,93 \r\n\r\n40.136.140,04 \r\n\r\n385.834.174,36 \r\n\r\n336.757.337,43 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n49.076.836,93 \r\n\r\n40.136.140,04 \r\n\r\n385.834.174,36 \r\n\r\n336.757.337,43 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n49.076.836,93 \r\n\r\n40.136.140,04 \r\n\r\n385.834.174,36 \r\n\r\n336.757.337,43 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n245.900.000,00 \r\n\r\n244.300.000,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n47.476.836,93 \r\n\r\n40.136.140,04 \r\n\r\n139.934.174,36 \r\n\r\n92.457.337,43 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n5.821.566.818,44-\r\n\r\n473.953.723,08-\r\n\r\n5.547.860.380,27-\r\n\r\n273.706.438,17 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n5.364.365.241,11-\r\n\r\n427.412.188,89-\r\n\r\n4.217.479.379,04-\r\n\r\n1.146.885.862,07 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n5.364.365.241,11-\r\n\r\n427.412.188,89-\r\n\r\n4.217.479.379,04-\r\n\r\n1.146.885.862,07 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n334.838.145,46-\r\n\r\n18.110.548,71-\r\n\r\n298.125.221,41-\r\n\r\n36.712.924,05 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n209.919.305,44-\r\n\r\n4.996.868,13-\r\n\r\n194.862.182,79-\r\n\r\n15.057.122,65 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n209.919.305,44-\r\n\r\n4.996.868,13-\r\n\r\n194.862.182,79-\r\n\r\n15.057.122,65 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n124.918.840,02-\r\n\r\n13.113.680,58-\r\n\r\n103.263.038,62-\r\n\r\n21.655.801,40 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n124.918.840,02-\r\n\r\n13.113.680,58-\r\n\r\n103.263.038,62-\r\n\r\n21.655.801,40 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.029.527.095,65-\r\n\r\n409.301.640,18-\r\n\r\n3.919.354.157,63-\r\n\r\n1.110.172.938,02 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.029.527.095,65-\r\n\r\n409.301.640,18-\r\n\r\n3.919.354.157,63-\r\n\r\n1.110.172.938,02 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n4.882.206.990,80-\r\n\r\n397.546.645,00-\r\n\r\n3.806.960.970,39-\r\n\r\n1.075.246.020,41 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n147.320.104,85-\r\n\r\n11.754.995,18-\r\n\r\n112.393.187,24-\r\n\r\n34.926.917,61 \r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n440.790,48-\r\n\r\n945.605.802,48-\r\n\r\n(945.605.802,48 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n- \r\n\r\n440.790,48-\r\n\r\n945.605.802,48-\r\n\r\n(945.605.802,48 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n- \r\n\r\n440.790,48-\r\n\r\n945.605.802,48-\r\n\r\n(945.605.802,48 \r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n226.606,29-\r\n\r\n334.720.025,63-\r\n\r\n(334.720.025,63 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n263.912.941,11-\r\n\r\n(263.912.941,11 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n345.762.183,55-\r\n\r\n(345.762.183,55 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n214.184,19-\r\n\r\n1.210.652,19-\r\n\r\n(1.210.652,19 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n377.096.497,88-\r\n\r\n26.540.009,51-\r\n\r\n293.184.914,35-\r\n\r\n83.911.583,53 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n377.096.497,88-\r\n\r\n26.540.009,51-\r\n\r\n293.184.914,35-\r\n\r\n83.911.583,53 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n377.096.497,88-\r\n\r\n26.540.009,51-\r\n\r\n293.184.914,35-\r\n\r\n83.911.583,53 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n359.642.392,06-\r\n\r\n25.110.408,45-\r\n\r\n280.318.504,81-\r\n\r\n79.323.887,25 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n220.265.931,00-\r\n\r\n14.577.343,68-\r\n\r\n181.356.459,31-\r\n\r\n38.909.471,69 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n139.376.461,06-\r\n\r\n10.533.064,77-\r\n\r\n98.962.045,50-\r\n\r\n40.414.415,56 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.454.105,82-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n12.866.409,54-\r\n\r\n4.587.696,28 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.454.105,82-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n12.866.409,54-\r\n\r\n4.587.696,28 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n80.105.079,45-\r\n\r\n19.560.734,20-\r\n\r\n91.590.284,40-\r\n\r\n(11.485.204,95 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n42.786.498,48-\r\n\r\n3.748.491,34-\r\n\r\n36.565.765,64-\r\n\r\n6.220.732,84 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n26.906.142,49-\r\n\r\n3.456.305,28-\r\n\r\n32.695.956,01-\r\n\r\n(5.789.813,52 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n4.412.960,19-\r\n\r\n470.278,33-\r\n\r\n3.820.382,88-\r\n\r\n592.577,31 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n4.412.960,19-\r\n\r\n470.278,33-\r\n\r\n3.820.382,88-\r\n\r\n592.577,31 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n9.914.184,86-\r\n\r\n1.251.925,17-\r\n\r\n15.465.560,75-\r\n\r\n(5.551.375,89 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n9.914.184,86-\r\n\r\n1.251.925,17-\r\n\r\n15.465.560,75-\r\n\r\n(5.551.375,89 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n12.578.997,44-\r\n\r\n1.734.101,78-\r\n\r\n13.410.012,38-\r\n\r\n(831.014,94 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n11.240.078,34-\r\n\r\n1.509.535,73-\r\n\r\n11.728.278,61-\r\n\r\n(488.200,27 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.338.919,10-\r\n\r\n224.566,05-\r\n\r\n1.681.733,77-\r\n\r\n(342.814,67 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n15.880.355,99-\r\n\r\n292.186,06-\r\n\r\n3.869.809,63-\r\n\r\n12.010.546,36 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n583.119,48-\r\n\r\n39.391,95-\r\n\r\n606.057,77-\r\n\r\n(22.938,29 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n583.119,48-\r\n\r\n39.391,95-\r\n\r\n606.057,77-\r\n\r\n(22.938,29 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n15.136.443,27-\r\n\r\n249.747,07-\r\n\r\n3.202.125,01-\r\n\r\n11.934.318,26 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n15.136.443,27-\r\n\r\n249.747,07-\r\n\r\n3.202.125,01-\r\n\r\n11.934.318,26 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n160.793,24-\r\n\r\n3.047,04-\r\n\r\n61.626,85-\r\n\r\n99.166,39 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n160.793,24-\r\n\r\n3.047,04-\r\n\r\n61.626,85-\r\n\r\n99.166,39 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n37.318.580,97-\r\n\r\n15.812.242,86-\r\n\r\n55.024.518,76-\r\n\r\n(17.705.937,79 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n37.318.580,97-\r\n\r\n15.812.242,86-\r\n\r\n55.024.518,76-\r\n\r\n(17.705.937,79 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.006.272,96-\r\n\r\n117.629,22-\r\n\r\n1.655.793,08-\r\n\r\n(649.520,12 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.006.272,96-\r\n\r\n117.629,22-\r\n\r\n1.655.793,08-\r\n\r\n(649.520,12 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n35.901.816,60-\r\n\r\n15.672.089,06-\r\n\r\n53.047.862,65-\r\n\r\n(17.146.046,05 \r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n35.901.816,60-\r\n\r\n15.672.089,06-\r\n\r\n53.047.862,65-\r\n\r\n(17.146.046,05 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n410.491,41-\r\n\r\n22.524,58-\r\n\r\n320.863,03-\r\n\r\n89.628,38 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n410.491,41-\r\n\r\n22.524,58-\r\n\r\n320.863,03-\r\n\r\n89.628,38 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n77.322.584.252,33 \r\n\r\n4.466.195.997,02 \r\n\r\n60.112.519.249,42 \r\n\r\n(17.210.065.002,91 \r\n\r\nId: 1765926"
                    ],
                    "1765927": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n61.772.137.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n102.182.949,48 \r\n\r\n1.336.142.102,49 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n329.237.368,52-\r\n\r\n630.973.554,06 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n431.420.318,00 \r\n\r\n62.477.306.513,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.379.953.287,80 \r\n\r\n53.869.054.452,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.417.686.482,46 \r\n\r\n51.226.773.396,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.733.194,66-\r\n\r\n2.642.281.055,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.304.352.873,90 \r\n\r\n49.289.361.694,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.948.532.969,80-\r\n\r\n8.608.252.061,20 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.895.709.151,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.533.459,75 \r\n\r\n40.054.581,04-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.675.829,74-\r\n\r\n291.809.773,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n29.209.289,49 \r\n\r\n20.563.844.796,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.055.993.761,26 \r\n\r\n18.269.437.703,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.983.604.062,19 \r\n\r\n17.380.694.472,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n72.389.699,07 \r\n\r\n888.743.230,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.866.287.067,19 \r\n\r\n16.471.338.266,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.026.784.471,77-\r\n\r\n2.294.407.092,96 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.583.545,33 \r\n\r\n210.786.468,26-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.675.829,74-\r\n\r\n291.798.876,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n19.259.375,07 \r\n\r\n502.585.344,52-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.977.843.795,55-\r\n\r\n2.034.959.862,82 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.410.022.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.583.545,33 \r\n\r\n210.786.468,26-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.675.829,74-\r\n\r\n291.798.876,26 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n19.259.375,07 \r\n\r\n17.907.437.640,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.997.103.170,62 \r\n\r\n15.872.477.777,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.928.358.436,31 \r\n\r\n15.028.306.301,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n68.744.734,31 \r\n\r\n844.171.475,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.820.953.230,65 \r\n\r\n14.353.395.677,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.977.843.795,55-\r\n\r\n2.034.959.862,82 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.622.079,48 \r\n\r\n37.521.516,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.949.518,70 \r\n\r\n31.382.711,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.672.560,78 \r\n\r\n6.138.804,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.949.518,70 \r\n\r\n31.382.711,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.886.355,52 \r\n\r\n133.466.770,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.835.855,80 \r\n\r\n132.634.378,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.499,72 \r\n\r\n832.391,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.804.296,81 \r\n\r\n132.343.446,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.731,04 \r\n\r\n94.901,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.882,56 \r\n\r\n85.519,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n151,52-\r\n\r\n9.382,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.875,36 \r\n\r\n85.512,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n212.163,67 \r\n\r\n6.662.731,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n243.691,75 \r\n\r\n6.510.903,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.528,08-\r\n\r\n151.827,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n206.718,30 \r\n\r\n6.314.858,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.216.337.160,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.216.337.160,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.049.574.833,81 \r\n\r\n9.729.040.556,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n937.129.130,09 \r\n\r\n9.219.894.227,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.445.703,72 \r\n\r\n509.146.328,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n857.897.341,03 \r\n\r\n8.730.944.406,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.049.522.880,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.049.522.880,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n207.354.988,19 \r\n\r\n2.308.055.150,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n235.332.004,27 \r\n\r\n2.275.571.270,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.977.016,08-\r\n\r\n32.483.880,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n206.680.188,72 \r\n\r\n2.167.437.412,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175.623.334,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175.623.334,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.630.270,68 \r\n\r\n307.779.407,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.250.213,99 \r\n\r\n291.405.216,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.380.056,69 \r\n\r\n16.374.190,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.295.055,93 \r\n\r\n246.602.861,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n559.891.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n559.891.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n166.507.965,87 \r\n\r\n1.447.125.313,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n146.538.423,24 \r\n\r\n1.327.461.429,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.969.542,63 \r\n\r\n119.663.883,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n143.646.035,46 \r\n\r\n1.320.236.046,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.591.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.591.919,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n97.466.825,27 \r\n\r\n998.168.572,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n115.153.494,38 \r\n\r\n951.609.706,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.686.669,11-\r\n\r\n46.558.865,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n112.533.574,16 \r\n\r\n930.722.375,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.173.217,45 \r\n\r\n201.081.946,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.613.187,21 \r\n\r\n192.466.493,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.439.969,76-\r\n\r\n8.615.453,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.981.927,47 \r\n\r\n190.594.635,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n125.872,36 \r\n\r\n752.887,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n126.596,36 \r\n\r\n662.840,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n724,00-\r\n\r\n90.046,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n126.596,36 \r\n\r\n631.478,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n353.353.192,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n353.353.192,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n414.481.885,69 \r\n\r\n525.054.495,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n416.239.654,96 \r\n\r\n482.972.772,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.757.769,27-\r\n\r\n42.081.723,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n416.998.463,60 \r\n\r\n482.094.010,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.616.309,72 \r\n\r\n144.364.976,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.385.760,14 \r\n\r\n91.255.055,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.769.450,42-\r\n\r\n53.109.921,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.255.136,14 \r\n\r\n90.315.537,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n196.985,20 \r\n\r\n3.386.263,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n222.050,55 \r\n\r\n3.316.178,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.065,35-\r\n\r\n70.085,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n202.985,61 \r\n\r\n3.294.674,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.153.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.153.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.246.686,67 \r\n\r\n29.912.289,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.341.972,31 \r\n\r\n21.077.597,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.095.285,64-\r\n\r\n8.834.691,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.368.517,00 \r\n\r\n20.395.710,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.949.914,42 \r\n\r\n170.731.887,22 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.897,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.949.914,42 \r\n\r\n170.720.990,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n48.940.676,22-\r\n\r\n259.447.230,14 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.485.686.166,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.949.914,42 \r\n\r\n170.731.887,22 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.897,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.949.914,42 \r\n\r\n2.656.407.156,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n58.890.590,64 \r\n\r\n2.396.959.926,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.245.625,88 \r\n\r\n2.352.388.171,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.644.964,76 \r\n\r\n44.571.755,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.333.836,54 \r\n\r\n2.117.942.589,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n48.940.676,22-\r\n\r\n259.447.230,14 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.449.468.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.449.468.483,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.386.755,72 \r\n\r\n2.360.650.516,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.945.285,46 \r\n\r\n2.335.463.161,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.441.470,26 \r\n\r\n25.187.354,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.242.396,54 \r\n\r\n2.101.671.281,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.286.301,35 \r\n\r\n10.382.990,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n532.158,07 \r\n\r\n5.625.814,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n754.143,28 \r\n\r\n4.757.176,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.490,36 \r\n\r\n5.191.923,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.217.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.217.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.217.533,57 \r\n\r\n25.926.419,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n768.182,35 \r\n\r\n11.299.195,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n449.351,22 \r\n\r\n14.627.223,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.992.949,64 \r\n\r\n11.079.384,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.619.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.516.573,45-\r\n\r\n162.508.410,53 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.843.572,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.516.573,45-\r\n\r\n3.307.284.657,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.248.791,14-\r\n\r\n2.553.682.187,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n244.883.084,02 \r\n\r\n2.548.196.522,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n253.131.875,16-\r\n\r\n5.485.664,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n244.882.724,58 \r\n\r\n2.548.196.163,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.267.782,31-\r\n\r\n753.602.469,39 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n329.000,00 \r\n\r\n8.229.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n329.000,00 \r\n\r\n8.229.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n329.000,00 \r\n\r\n8.229.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n329.000,00 \r\n\r\n8.229.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n329.000,00 \r\n\r\n8.229.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.640.530,72 \r\n\r\n7.766.774,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.311.530,72-\r\n\r\n462.225,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.640.530,72 \r\n\r\n7.766.774,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n329.000,00 \r\n\r\n8.229.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.640.530,72 \r\n\r\n7.766.774,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.311.530,72-\r\n\r\n462.225,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.640.530,72 \r\n\r\n7.766.774,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.845.573,45-\r\n\r\n154.279.410,53 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.586.426,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.845.573,45-\r\n\r\n141.692.984,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.267.782,31-\r\n\r\n753.602.469,39 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.362.673,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.845.573,45-\r\n\r\n154.279.410,53 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.586.426,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.845.573,45-\r\n\r\n3.299.055.657,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.577.791,14-\r\n\r\n2.545.453.187,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n242.242.553,30 \r\n\r\n2.540.429.748,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n250.820.344,44-\r\n\r\n5.023.439,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n242.242.193,86 \r\n\r\n2.540.429.388,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.267.782,31-\r\n\r\n753.602.469,39 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.289.295,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.289.295,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.615.362,56-\r\n\r\n2.497.932.197,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n241.757.963,54 \r\n\r\n2.494.600.408,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n250.373.326,10-\r\n\r\n3.331.788,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n241.757.604,10 \r\n\r\n2.494.600.049,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.378,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.378,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.571,42 \r\n\r\n47.520.990,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n484.589,76 \r\n\r\n45.829.339,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n447.018,34-\r\n\r\n1.691.650,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n484.589,76 \r\n\r\n45.829.339,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32999900 \r\n\r\nA CLASSIFICAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.718.808.995,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n87.166.063,18 \r\n\r\n1.213.688.273,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n325.561.538,78-\r\n\r\n326.320.208,30 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n412.727.601,96 \r\n\r\n38.606.177.059,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.332.208.317,68 \r\n\r\n33.045.934.560,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.189.199.336,25 \r\n\r\n31.297.882.401,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n143.008.981,43 \r\n\r\n1.748.052.159,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.193.183.082,13 \r\n\r\n30.269.827.264,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.919.480.715,72-\r\n\r\n5.560.242.498,85 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.678.148,75 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.678.148,75 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n113.085.961,07-\r\n\r\n125.748.092,32-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n233.349.559,31-\r\n\r\n26.435.760,69 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n120.263.598,24 \r\n\r\n152.183.853,01-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n723.227.930,51-\r\n\r\n1.484.588.621,80 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.157.065.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n113.085.961,07-\r\n\r\n125.748.092,32-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n233.349.559,31-\r\n\r\n26.435.760,69 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n120.263.598,24 \r\n\r\n10.004.881.899,99 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n843.491.528,75 \r\n\r\n8.520.293.278,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n813.790.971,90 \r\n\r\n8.476.052.298,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.700.556,85 \r\n\r\n44.240.979,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n829.246.609,19 \r\n\r\n8.357.804.661,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n723.227.930,51-\r\n\r\n1.484.588.621,80 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.047.482,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.047.482,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.545.892,20 \r\n\r\n235.694.256,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.845.335,35 \r\n\r\n204.833.258,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.700.556,85 \r\n\r\n30.860.998,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.444.321,63 \r\n\r\n160.824.494,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.924.018.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.924.018.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n802.945.636,55 \r\n\r\n8.284.599.022,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n802.945.636,55 \r\n\r\n8.271.219.040,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.379.981,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n781.802.287,56 \r\n\r\n8.196.980.166,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.968.738,13-\r\n\r\n641.261,87 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.968.738,13-\r\n\r\n641.261,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.242.750,95-\r\n\r\n6.196.112,29 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.300.218,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.968.738,13-\r\n\r\n641.261,87 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.968.738,13-\r\n\r\n17.941.479,87 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.274.012,82 \r\n\r\n11.745.367,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.271.028,33 \r\n\r\n8.738.656,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.984,49 \r\n\r\n3.006.711,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.271.028,33 \r\n\r\n8.736.256,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.242.750,95-\r\n\r\n6.196.112,29 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.932.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.932.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n264.500,00 \r\n\r\n2.623.300,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.918.800,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n264.500,00 \r\n\r\n704.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.916.400,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.367.752,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.367.752,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.009.512,82 \r\n\r\n9.122.067,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.271.028,33 \r\n\r\n6.819.856,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n261.515,51-\r\n\r\n2.302.211,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.271.028,33 \r\n\r\n6.819.856,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.176.423,00-\r\n\r\n3.823.577,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.176.423,00-\r\n\r\n3.823.577,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n18.176.423,00-\r\n\r\n3.250.000,71 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.176.423,00-\r\n\r\n3.823.577,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.176.423,00-\r\n\r\n3.823.577,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n18.176.423,00-\r\n\r\n3.250.000,71 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337100 \r\n\r\nTRANSF.CONSORC.PUBLICOS P/CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n83.662,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33710000 \r\n\r\nTRANSF.CONSORC.PUBLICOS P/CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n83.662,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33714100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n206.197.462,05 \r\n\r\n979.804.014,44 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n92.211.979,47-\r\n\r\n299.884.447,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n298.409.441,52 \r\n\r\n679.919.566,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.124.429.192,75-\r\n\r\n3.697.644.965,84 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.228.375.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n206.197.462,05 \r\n\r\n979.804.014,44 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n92.211.979,47-\r\n\r\n299.884.447,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n298.409.441,52 \r\n\r\n25.908.295.353,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.422.838.634,27 \r\n\r\n22.210.650.387,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.319.371.524,01 \r\n\r\n20.554.704.790,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n103.467.110,26 \r\n\r\n1.655.945.597,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.277.296.839,13 \r\n\r\n19.661.350.091,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.124.429.192,75-\r\n\r\n3.697.644.965,84 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.500.625.048,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.500.625.048,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n868.717.750,62 \r\n\r\n8.392.322.196,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n868.717.750,62 \r\n\r\n8.373.280.209,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.041.987,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n801.919.983,63 \r\n\r\n8.099.567.909,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.501.428.954,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.501.428.954,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n266.891.239,09 \r\n\r\n2.583.800.560,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n266.901.478,92 \r\n\r\n2.583.748.412,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.239,83-\r\n\r\n52.148,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n246.247.832,31 \r\n\r\n2.482.495.911,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.880.969,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.880.969,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.497.005,64 \r\n\r\n9.948.795,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n602.554,41 \r\n\r\n8.672.268,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n894.451,23 \r\n\r\n1.276.526,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n401.235,72 \r\n\r\n8.184.223,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n628.030.415,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n628.030.415,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.469.846,74 \r\n\r\n188.940.488,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.277.511,44 \r\n\r\n152.505.918,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.807.664,70-\r\n\r\n36.434.569,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.866.213,26 \r\n\r\n150.650.783,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.100.679,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.100.679,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.533.793,86 \r\n\r\n18.538.656,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.384.948,89 \r\n\r\n15.874.332,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n148.844,97 \r\n\r\n2.664.324,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.567.695,92 \r\n\r\n15.408.201,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.273.402,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.273.402,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n126.573,08-\r\n\r\n3.396.177,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n194.034,40 \r\n\r\n3.106.430,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n320.607,48-\r\n\r\n289.747,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n235.086,28 \r\n\r\n3.067.602,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.948.068,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.948.068,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.240.178,73-\r\n\r\n54.318.467,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.043.069,51 \r\n\r\n49.947.657,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.283.248,24-\r\n\r\n4.370.810,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.043.069,51 \r\n\r\n49.947.657,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.986.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.986.171,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.555.844,76 \r\n\r\n145.201.324,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.296.318,88 \r\n\r\n124.824.206,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.259.525,88 \r\n\r\n20.377.117,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.487.104,54 \r\n\r\n112.580.840,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n372.115,70 \r\n\r\n7.667.797,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n372.115,70 \r\n\r\n7.667.797,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n368.468,42 \r\n\r\n7.540.432,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n173.891.861,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n173.891.861,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.273.004,29 \r\n\r\n116.388.722,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.177.761,58 \r\n\r\n113.787.087,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.904.757,29-\r\n\r\n2.601.635,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.115.485,74 \r\n\r\n98.984.818,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n894.382.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n894.382.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n86.051.923,80 \r\n\r\n807.873.904,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n70.662.217,71 \r\n\r\n625.349.139,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.389.706,09 \r\n\r\n182.524.765,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.412.945,17 \r\n\r\n554.751.965,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.549.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.549.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.800,00 \r\n\r\n4.619.050,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.750,00 \r\n\r\n23.250,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.050,00 \r\n\r\n4.595.800,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.750,00 \r\n\r\n23.250,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.266.026,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.266.026,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.741,38-\r\n\r\n2.685.352,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n194.779,69 \r\n\r\n2.557.980,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n230.521,07-\r\n\r\n127.371,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n94.342,28 \r\n\r\n691.017,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.370.414,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.370.414,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.080,80 \r\n\r\n1.063.665,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.442,32 \r\n\r\n882.306,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.638,48 \r\n\r\n181.359,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n190.553,29 \r\n\r\n791.161,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.297.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.297.762,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.486.204,36 \r\n\r\n30.161.096,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.739.291,55 \r\n\r\n16.832.161,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n746.912,81 \r\n\r\n13.328.934,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.090.297,40 \r\n\r\n15.475.086,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n171.035.212,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n171.035.212,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.910.967,51 \r\n\r\n194.943.610,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.821.318,27 \r\n\r\n163.375.668,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.089.649,24 \r\n\r\n31.567.942,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.069.591,94 \r\n\r\n155.423.056,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.768.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.768.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.994.422,27 \r\n\r\n142.931.650,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.591.266,17 \r\n\r\n119.576.683,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.403.156,10 \r\n\r\n23.354.966,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.579.710,99 \r\n\r\n117.180.087,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903800 \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.564.441.331,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.564.441.331,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n816.116.368,30 \r\n\r\n7.045.641.107,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n762.034.646,03 \r\n\r\n5.891.644.808,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n54.081.722,27 \r\n\r\n1.153.996.299,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n799.913.038,16 \r\n\r\n5.577.527.251,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n773.421.942,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n773.421.942,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.564.449,33 \r\n\r\n634.355.677,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n79.813.423,46 \r\n\r\n608.930.578,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.751.025,87 \r\n\r\n25.425.098,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.613.422,46 \r\n\r\n605.670.597,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.025.036,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.025.036,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.609.904,23 \r\n\r\n249.040.973,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.141.877,08 \r\n\r\n229.145.615,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.468.027,15 \r\n\r\n19.895.358,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.065.903,42 \r\n\r\n229.050.431,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n586.039.784,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n586.039.784,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n43.536.070,38 \r\n\r\n520.926.923,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.614.426,65 \r\n\r\n486.372.972,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.078.356,27-\r\n\r\n34.553.950,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.725.828,28 \r\n\r\n449.990.519,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n395.829.324,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n395.829.324,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.171.053,29 \r\n\r\n347.823.948,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.005.427,86 \r\n\r\n314.402.488,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.165.625,43 \r\n\r\n33.421.460,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.444.985,38 \r\n\r\n310.497.453,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.957.595,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.957.595,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.736.443,40 \r\n\r\n198.620.867,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.591.895,70 \r\n\r\n186.986.954,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.855.452,30-\r\n\r\n11.633.913,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.988.196,94 \r\n\r\n174.755.034,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1765927"
                    ],
                    "1765928": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n75.260,50 \r\n\r\n998.606,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n89.940,69 \r\n\r\n945.408,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.680,19-\r\n\r\n53.198,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n90.352,24 \r\n\r\n945.095,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n944.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n944.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n499.162.370,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n499.162.370,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.109.621,08 \r\n\r\n19.720.736,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.111.425,63 \r\n\r\n19.481.187,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.804,55-\r\n\r\n239.548,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.314.893,46 \r\n\r\n19.284.968,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.411,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.411,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.138.078,91 \r\n\r\n124.485.401,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.603.767,09 \r\n\r\n116.995.896,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n534.311,82 \r\n\r\n7.489.504,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.796.731,36 \r\n\r\n107.027.015,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.886.327,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.886.327,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n55.347.878,60 \r\n\r\n364.234.629,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.331.083,76 \r\n\r\n337.787.371,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.016.794,84 \r\n\r\n26.447.257,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.635.121,03 \r\n\r\n313.837.716,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.199.723,33 \r\n\r\n355.083.850,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.199.723,33 \r\n\r\n355.083.850,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n46.320.756,51-\r\n\r\n331.684.649,46 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.078.843.251,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.199.723,33 \r\n\r\n355.083.850,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.199.723,33 \r\n\r\n1.433.927.101,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n63.520.479,84 \r\n\r\n1.102.242.451,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.765.812,01 \r\n\r\n1.057.467.242,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.754.667,83 \r\n\r\n44.775.208,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.368.605,48 \r\n\r\n1.041.016.841,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n46.320.756,51-\r\n\r\n331.684.649,46 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.998.244,96 \r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n46.660.816,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.332.163,29 \r\n\r\n9.332.163,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n41.994.735,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n962.850.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n962.850.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.298.367,26 \r\n\r\n738.174.246,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.097.285,54 \r\n\r\n710.170.667,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.798.918,28-\r\n\r\n28.003.579,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.459.557,95 \r\n\r\n698.874.724,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.150,16 \r\n\r\n2.205.070,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.444,80 \r\n\r\n1.986.321,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n705,36 \r\n\r\n218.748,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n1.626.880,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.220.717,46 \r\n\r\n305.870.154,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n298.649.437,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.220.717,46 \r\n\r\n7.220.717,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.467,98 \r\n\r\n298.520.501,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n33999900 \r\n\r\nA CLASSIFICAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.316.503.185,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n36.978.882,64-\r\n\r\n663.869.115,79 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.438.769,54-\r\n\r\n546.162.894,98 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.540.113,10-\r\n\r\n15.434.209.405,81 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.023.853.038,45 \r\n\r\n10.535.950.713,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.258.914.199,03 \r\n\r\n8.906.893.247,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n235.061.160,58-\r\n\r\n1.629.057.465,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.267.623.254,42 \r\n\r\n8.565.046.389,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.028.393.151,55-\r\n\r\n4.898.258.692,41 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.294.671.250,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n92.234.979,02-\r\n\r\n631.247.601,60 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.310.449,34-\r\n\r\n542.468.220,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n59.924.529,68-\r\n\r\n12.383.450.631,13 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n959.635.600,78 \r\n\r\n7.594.171.036,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n961.088.723,72 \r\n\r\n5.970.728.363,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.453.122,94-\r\n\r\n1.623.442.673,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n969.066.820,73 \r\n\r\n5.640.545.063,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.019.560.130,46-\r\n\r\n4.789.279.594,72 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n80.598.461,51-\r\n\r\n197.943.010,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n80.598.461,51-\r\n\r\n197.943.010,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n108.646.645,39-\r\n\r\n54.222.881,54 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.221.365,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n80.598.461,51-\r\n\r\n197.943.010,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n80.598.461,51-\r\n\r\n199.164.375,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.048.183,88 \r\n\r\n144.941.493,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.608.183,88 \r\n\r\n143.501.493,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.440.000,00 \r\n\r\n1.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.125.803,16 \r\n\r\n128.208.370,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n108.646.645,39-\r\n\r\n54.222.881,54 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.168.183,88 \r\n\r\n120.711.493,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.168.183,88 \r\n\r\n120.711.493,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.685.803,16 \r\n\r\n105.418.370,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n371.365,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n371.365,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\n24.230.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.440.000,00 \r\n\r\n22.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.440.000,00 \r\n\r\n1.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.440.000,00 \r\n\r\n22.790.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n690.000,00-\r\n\r\n810.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n690.000,00-\r\n\r\n810.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.372.204,04-\r\n\r\n7.684,32 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n690.000,00-\r\n\r\n810.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n690.000,00-\r\n\r\n810.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n682.204,04 \r\n\r\n802.315,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n105.876,24 \r\n\r\n225.987,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n576.327,80 \r\n\r\n576.327,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.876,24 \r\n\r\n225.987,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.372.204,04-\r\n\r\n7.684,32 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n682.204,04 \r\n\r\n802.315,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n105.876,24 \r\n\r\n225.987,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n576.327,80 \r\n\r\n576.327,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.876,24 \r\n\r\n225.987,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.946.517,51-\r\n\r\n454.494.591,60 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.310.449,34-\r\n\r\n542.468.220,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n21.363.931,83 \r\n\r\n87.973.628,87-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n909.541.281,03-\r\n\r\n4.734.992.970,86 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.271.393.827,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.946.517,51-\r\n\r\n454.494.591,60 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n32.310.449,34-\r\n\r\n542.468.220,47 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n21.363.931,83 \r\n\r\n12.183.420.198,13 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n930.905.212,86 \r\n\r\n7.448.427.227,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n934.374.663,60 \r\n\r\n5.827.000.881,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.469.450,74-\r\n\r\n1.621.426.345,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n940.835.141,33 \r\n\r\n5.512.110.704,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n909.541.281,03-\r\n\r\n4.734.992.970,86 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.084,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.084,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.468,00 \r\n\r\n607.363,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.872,00 \r\n\r\n506.118,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n596,00 \r\n\r\n101.245,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46.211,00 \r\n\r\n501.316,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.192.410,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.192.410,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.944.409,53 \r\n\r\n65.007.061,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.449.820,54 \r\n\r\n64.878.761,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.505.411,01-\r\n\r\n128.300,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.869.771,14 \r\n\r\n47.793.341,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.986.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.986.103,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.358.903,50 \r\n\r\n78.187.922,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.961.727,11 \r\n\r\n60.849.626,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.397.176,39 \r\n\r\n17.338.295,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.237.086,92 \r\n\r\n57.683.797,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.345.462,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.345.462,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.155.119,05 \r\n\r\n95.033.522,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.835.756,77 \r\n\r\n62.441.200,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n319.362,28 \r\n\r\n32.592.321,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.086.945,54 \r\n\r\n61.706.314,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.588.778,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.588.778,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.933.983,45 \r\n\r\n22.129.489,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.707.939,48 \r\n\r\n18.336.293,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.226.043,97 \r\n\r\n3.793.196,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.648.751,63 \r\n\r\n18.054.859,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.160,00 \r\n\r\n25.776,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.789,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.160,00 \r\n\r\n20.987,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.789,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.075.690,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.075.690,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.739.350,85 \r\n\r\n292.457.812,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.962.562,39 \r\n\r\n199.100.181,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.223.211,54-\r\n\r\n93.357.630,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.729.196,77 \r\n\r\n189.470.339,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n72.000,00 \r\n\r\n757.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.800,00 \r\n\r\n644.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.200,00 \r\n\r\n112.800,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n68.400,00 \r\n\r\n605.600,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.748.482.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.748.482.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n603.376.504,97 \r\n\r\n5.757.431.778,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n768.875.038,85 \r\n\r\n4.732.515.631,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n165.498.533,88-\r\n\r\n1.024.916.146,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n782.448.609,39 \r\n\r\n4.496.199.040,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.099.587.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.099.587.687,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n240.950.324,71 \r\n\r\n839.263.412,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n86.444.443,09 \r\n\r\n416.093.454,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n154.505.881,62 \r\n\r\n423.169.958,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n74.988.814,94 \r\n\r\n371.725.949,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.038.800,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n961.200,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.038.800,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n275.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n275.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n406.500,00 \r\n\r\n3.984.730,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.600,00 \r\n\r\n3.523.430,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n384.900,00 \r\n\r\n461.300,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.400,00-\r\n\r\n3.378.230,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.325.108,36 \r\n\r\n259.161.618,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.728.077,72 \r\n\r\n236.125.466,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.597.030,64 \r\n\r\n23.036.151,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.990.545,65 \r\n\r\n234.463.467,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.591.380,44 \r\n\r\n32.379.538,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.327.025,65 \r\n\r\n30.942.726,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n735.645,21-\r\n\r\n1.436.812,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.641.208,35 \r\n\r\n29.484.858,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\n44999900 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.372.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.484.000,00-\r\n\r\n37.086.657,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.484.000,00-\r\n\r\n187.459.303,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.254.650,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.973.222,75 \r\n\r\n78.403.489,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.973.222,75-\r\n\r\n1.851.160,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.229.201,82 \r\n\r\n70.324.050,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.484.000,00-\r\n\r\n107.204.653,17 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.484.000,00-\r\n\r\n37.086.657,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.484.000,00-\r\n\r\n37.086.657,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.484.000,00-\r\n\r\n107.204.653,17 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.372.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.484.000,00-\r\n\r\n37.086.657,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.484.000,00-\r\n\r\n187.459.303,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.254.650,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.973.222,75 \r\n\r\n78.403.489,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.973.222,75-\r\n\r\n1.851.160,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.229.201,82 \r\n\r\n70.324.050,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.484.000,00-\r\n\r\n107.204.653,17 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.241.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.241.033,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.594.691,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n477.576,35 \r\n\r\n55.621.520,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n477.576,35-\r\n\r\n973.170,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n477.576,35 \r\n\r\n55.621.520,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.209.077,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.209.077,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.324.540,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.324.540,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.324.540,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.660,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.918.876,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.918.876,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.335.418,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.495.646,40 \r\n\r\n21.457.428,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.495.646,40-\r\n\r\n877.989,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.751.625,47 \r\n\r\n13.377.989,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.740.096,38 \r\n\r\n4.465.143,17-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n128.320,20-\r\n\r\n3.694.674,51 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n62.868.416,58 \r\n\r\n2.863.299.471,32 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.217.437,67 \r\n\r\n2.861.525.026,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n295.852.252,56 \r\n\r\n2.857.761.394,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n231.634.814,89-\r\n\r\n3.763.631,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n292.327.231,87 \r\n\r\n2.854.177.276,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.349.021,09-\r\n\r\n1.774.444,52 \r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.703.497,47-\r\n\r\n27.905.110,24 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.703.497,47-\r\n\r\n27.905.110,24 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.703.497,47-\r\n\r\n27.905.110,24 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.703.497,47-\r\n\r\n27.905.110,24 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.703.497,47-\r\n\r\n27.904.410,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.864.157,77 \r\n\r\n26.453.690,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.567.655,24-\r\n\r\n1.450.719,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.864.157,77 \r\n\r\n26.453.690,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.703.497,47-\r\n\r\n27.904.410,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.864.157,77 \r\n\r\n26.453.690,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.567.655,24-\r\n\r\n1.450.719,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.864.157,77 \r\n\r\n26.453.690,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n299.648,59-\r\n\r\n39.685.555,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n299.648,59-\r\n\r\n39.685.555,41 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n578.000,00 \r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n299.648,59-\r\n\r\n39.685.555,41 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n299.648,59-\r\n\r\n39.685.555,41 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n299.648,59-\r\n\r\n39.107.555,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.152.080,01 \r\n\r\n39.106.617,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.451.728,60-\r\n\r\n937,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.152.080,01 \r\n\r\n39.106.617,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n578.000,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n36\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n299.648,59-\r\n\r\n39.107.555,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.152.080,01 \r\n\r\n39.106.617,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.451.728,60-\r\n\r\n937,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.152.080,01 \r\n\r\n39.106.617,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.152.342,44 \r\n\r\n72.896.028,82-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n128.320,20-\r\n\r\n3.694.674,51 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n64.280.662,64 \r\n\r\n76.590.703,33-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.349.071,09-\r\n\r\n1.195.689,52 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.152.342,44 \r\n\r\n72.896.028,82-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n128.320,20-\r\n\r\n3.694.674,51 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n64.280.662,64 \r\n\r\n2.794.868.585,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.629.733,73 \r\n\r\n2.793.672.896,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n273.746.436,99 \r\n\r\n2.791.872.695,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n208.116.703,26-\r\n\r\n1.800.200,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n270.221.416,30 \r\n\r\n2.788.288.576,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.349.071,09-\r\n\r\n1.195.689,52 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.150.682,27-\r\n\r\n987.663.543,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n83.151.670,80 \r\n\r\n985.866.907,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n90.302.353,07-\r\n\r\n1.796.635,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.626.650,11 \r\n\r\n982.282.789,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n37\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n72.780.416,00 \r\n\r\n1.806.009.353,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n190.594.766,19 \r\n\r\n1.806.005.787,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n117.814.350,19-\r\n\r\n3.565,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n190.594.766,19 \r\n\r\n1.806.005.787,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n590.900,00 \r\n\r\n840.220,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n590.900,00 \r\n\r\n840.220,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n50,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n590.900,00 \r\n\r\n840.220,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n590.900,00 \r\n\r\n840.220,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n590.850,00 \r\n\r\n840.165,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n89.577,79 \r\n\r\n328.391,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n501.272,21 \r\n\r\n511.773,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n89.577,79 \r\n\r\n328.391,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n50,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n590.850,00 \r\n\r\n840.165,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n89.577,79 \r\n\r\n328.391,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n501.272,21 \r\n\r\n511.773,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n89.577,79 \r\n\r\n328.391,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n38\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/11/2014 \r\n\r\n39\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.088.941.150,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n65.204.066,84 \r\n\r\n2.000.011.218,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n361.676.138,06-\r\n\r\n1.177.436.449,04 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n426.880.204,90 \r\n\r\n77.911.515.919,24 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.403.806.326,25 \r\n\r\n64.405.005.165,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.676.600.681,49 \r\n\r\n60.133.666.644,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n272.794.355,24-\r\n\r\n4.271.338.521,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.571.976.128,32 \r\n\r\n57.854.408.084,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.976.926.121,35-\r\n\r\n13.506.510.753,61 \r\n\r\nId: 1765928"
                    ],
                    "1765929": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de OUTUBRO de 2014.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 1765929"
                    ],
                    "1765930": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de OUTUBRO de 2014.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 1765930"
                    ],
                    "1766126": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA GESTORA\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.868/2014 - NAD Nº 070/2014.\r\n\r\nOBJETO: Ajuda de custo de alimentação. \r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 921.038,17 (novecentos e vinte e um mil trinta e oito reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.868/2014 - NAD Nº 071/2014\r\n\r\nOBJETO: Ajuda de custo de deslocamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.381.376,03 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil trezentos e setenta e seis reais e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.266/2011 - NAD Nº 072/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel onde funciona a IRF 64.17 - Oeste. \r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO JORGE NICOLAU DOHER.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.277,82 (vinte e sete mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.830/2011 - NAD Nº 078/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel onde funciona a IRF 60.01 - Três Rios. \r\n\r\nFAVORECIDO: ADMINISTRADORA SERCIO LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.141,05 (vinte e dois mil cento e quarenta e um reais e cinco centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 02/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.741/2009 - NAD Nº 073/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel onde funciona a Divisão de Material. \r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.116,96 (um mil cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/049.007/2014 - NAD Nº 074/2014\r\n\r\nOBJETO: Instrutoria interna GATAP. \r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.259,00 (oito mil duzentos e cinquenta e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.229/2014 - NAD Nº 075/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel onde funciona a IRF 49.01 - São Gonçalo. \r\n\r\nFAVORECIDO: FERNANDO DIZ MARTINEZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.946,51 (vinte e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/494/2014 - NAD Nº 001-99\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tendas. \r\n\r\nFAVORECIDO: NG7 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.460,00 (doze mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.010/2012 - NAD Nº 077/2014\r\n\r\nOBJETO: Despesa de exercícios Anteriores. \r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.256,82 (quarenta e oito mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/129/2013 - NAD Nº 002-34\r\n\r\nOBJETO: Serviço de extensão de garantia para infraestrutura de ativos Dell. \r\n\r\nFAVORECIDO: VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.166,95 (quatrocentos e cinquenta mil cento e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.424/2012 - NAD Nº 003-74\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos. \r\n\r\nFAVORECIDO: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.123,81 (dezessete mil cento e vinte e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 09/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.568/2011 - NAD Nº 001-20\r\n\r\nOBJETO: Validação de certificados digitais. \r\n\r\nFAVORECIDO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.941,16 (seis mil novecentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017.117/2012 - NAD Nº 004-54\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos. \r\n\r\nFAVORECIDO: MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.112,57 (cinco mil cento e doze reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.454/2011 - NAD Nº 005-93\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de fornecimento de energia nobreak. \r\n\r\nFAVORECIDO: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.786/2011 - NAD Nº 006-50\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higienização. \r\n\r\nFAVORECIDO: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.971,86 (catorze mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/175/2013 - NAD Nº 005-54\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 413.108,65 (quatrocentos e treze mil cento e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/175/2013 - NAD Nº 006-35\r\n\r\nOBJETO: Serviço de suporte técnico assistido para JAVA. \r\n\r\nFAVORECIDO: MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/039/2013 - NAD Nº 005-01\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos. \r\n\r\nFAVORECIDO: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 0,08 (oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1400/2013 - NAD Nº 079/2014\r\n\r\nOBJETO: Despesa de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nFAVORECIDO: E DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.246,85 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/760/2014 - NAD Nº 001-07\r\n\r\nOBJETO: 35º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna. \r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 17/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.187/2012 - NAD Nº 001-63\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação, montagem e desmontagem de containers. \r\n\r\nFAVORECIDO: FRONT ESTRUTURAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 511.140,00 (quinhentos e onze mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.103/2009 - NAD Nº 005-97\r\n\r\nOBJETO: Assinatura do Boletim de Direito Administrativo - BDA e Boletim de Licitações e Contratos. \r\n\r\nFAVORECIDO: EDITORA NDJ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.115,00 (trinta e três mil cento e quinze reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/54/2014 - NAD Nº 082/2014\r\n\r\nOBJETO: Restituição de Curso de Mestrado Profissional em Economia Empresarial e Finanças. \r\n\r\nFAVORECIDO: ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.696,00 (treze mil seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/257/2013 - NAD Nº 004-86\r\n\r\nOBJETO: Licenças de uso e prestação de serviços symantec e compuware. \r\n\r\nFAVORECIDO: VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.037,35 (dezenove mil trinta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.666/2012 - NAD Nº 081/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços exclusivos de informações voltadas para o mercado financeiro. \r\n\r\nFAVORECIDO: BLOMBERG FINANCE LP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.550,60 (quarenta mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/65/2014 - NAD Nº 001-81\r\n\r\nOBJETO: XIII Congresso de Direito Tributário. \r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO - FESDT.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.527/2011 - NAD Nº 006-29\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática. \r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/891/2014 - NAD Nº 001-80\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel pra funcionamento da Escola Fazendária. \r\n\r\nFAVORECIDO: JOÃO PEDRO GOUVEA VIEIRA FILHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.676,96 (oitenta e seis mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.251/2010 - NAD Nº 004-14\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de sistema Datalegis Gestão Pública. \r\n\r\nFAVORECIDO: DIRECTREDE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA INFORMATIZADA S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1057/2014 - NAD Nº 001-05\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, instalação e manutenção de certificados digitais. \r\n\r\nFAVORECIDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, XVI.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/047/2014 - NAD Nº 085/2014\r\n\r\nOBJETO: Taxa condominial. \r\n\r\nFAVORECIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANA D'ARC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.242,58 (três mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.424/2012 - NAD Nº 004-55\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos. \r\n\r\nFAVORECIDO: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.326,25 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.007/2010 - NAD Nº 001-27\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos. \r\n\r\nFAVORECIDO: FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.719/2008 - NAD Nº 005-86\r\n\r\nOBJETO: Serviços de software \"Tecwin Tarifa Externa Comum Vs Windows\". \r\n\r\nFAVORECIDO: ADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.254,64 (quinze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.677/2012 - NAD Nº 002-40\r\n\r\nOBJETO: Locação de sistema de gerenciamento de fila para atendimento. \r\n\r\nFAVORECIDO: FILAH SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.395,42 (nove mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.242/2011 - NAD Nº 004-88\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento para os sistemas de GCT, IPVA e Portal SEFAZ. \r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 178.992,02 (cento e setenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.238/2011 - NAD Nº 087/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel onde funciona a IRF 60.01 - Três Rios. \r\n\r\nFAVORECIDO: GETRO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.281/2012 - NAD Nº 002-59\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.390,59 (seis mil trezentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.281/2012 - NAD Nº 003-30\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de central telefônica PABX (software). \r\n\r\nFAVORECIDO: V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.390,59 (seis mil trezentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.820/2012 - NAD Nº 008-39\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de software para acesso à rede, correio eletrônico, inventário de estações, help desk remoto e gerencia de projetos. \r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 100,80 (cem reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/102/2014 - NAD Nº 088/2014\r\n\r\nOBJETO: Taxa condominial. \r\n\r\nFAVORECIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.361,16 (um mil trezentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.092/2010 - NAD Nº 001-40\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de área. \r\n\r\nFAVORECIDO: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.078/2011 - NAD Nº 089/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel. \r\n\r\nFAVORECIDO: GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/66/2014 - NAD Nº 001-38\r\n\r\nOBJETO: XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. \r\n\r\nFAVORECIDO: ABRADT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/28/2014 - NAD Nº 001-50\r\n\r\nOBJETO: Assinatura do Boletim Governet de Orçamento e Finanças. \r\n\r\nFAVORECIDO: GOVERNET EDITORA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/90/2014 - NAD Nº 001-29\r\n\r\nOBJETO: I Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios SECOFEM. \r\n\r\nFAVORECIDO: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/75/2014 - NAD Nº 001-03\r\n\r\nOBJETO: ENCOPA - Encontro Nacional de Controle Patrimonial e Almoxarifado. \r\n\r\nFAVORECIDO: CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/72/2014 - NAD Nº 001-85\r\n\r\nOBJETO: XXI Congresso Brasileiro de Custos, tema Gestão de Custos no Brasil Pós Copa 2014 e Pré Olimpíadas.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONÔMICAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nId: 1766126"
                    ],
                    "1766251": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/16/2013 - NAD Nº 008-22\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de lanches com serviço de garçom para atender a eventos, cursos e palestras. \r\n\r\nFAVORECIDO: EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.383,70 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/12/2014 - NAD Nº 002-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.388,80 (três mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 29/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.618/2013 - NAD Nº 013-10\r\n\r\nOBJETO: Despesas com Correios - EBCT (serviços de e-carta). \r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.070/2012 - NAD Nº 011-75\r\n\r\nOBJETO: Serviço de guarda e proteção - vigilância e segurança armada e desarmada. \r\n\r\nFAVORECIDO: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 306.526,77 (trezentos e seis mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nId: 1766251"
                    ],
                    "1766252": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 01/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.190/2011 - NAD Nº 010-55\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.101,92 (um mil cento e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.063/2011 - NAD Nº 019-51\r\n\r\nOBJETO: Serviços de impressão laser, serviços gráficos, plastificação, encadernação, criação gráfica de folders, panfletos, cartões em geral. \r\n\r\nFAVORECIDO: KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/65/2013 - NAD Nº 001-75\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel cópia. \r\n\r\nFAVORECIDO: DIBOA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.560,00 (sessenta e seis mil quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 11/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.015/2014 - NAD Nº 001-07\r\n\r\nOBJETO: Agenciamento de viagens com fornecimento de passagens aéreas e reserva de hotéis. \r\n\r\nFAVORECIDO: P&P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 247.908,00 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 19/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/149/2013 - NAD Nº 004-90\r\n\r\nOBJETO: Serviços do sistema SEM PARA VIA FÁCIL. \r\n\r\nFAVORECIDO: CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.651/2011 - NAD Nº 172/2014\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho. \r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.234,92 (nove mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 22/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.014/2014 - NAD Nº 002-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório. \r\n\r\nFAVORECIDO: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.774,00 (sete mil setecentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/14/2014 - NAD Nº 001-40\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório. \r\n\r\nFAVORECIDO: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/8/2014 - NAD Nº 173/2014\r\n\r\nOBJETO: Serviço de água e esgoto. \r\n\r\nFAVORECIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, VIII.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/6/2014 - NAD Nº 174/2014\r\n\r\nOBJETO: Serviço de água e esgoto. \r\n\r\nFAVORECIDO: ÁGUAS DO PARAÍBA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/10/2014 - NAD Nº 175/2014\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nFAVORECIDO: ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, VIII.\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.317/2012 - NAD Nº 178/2014\r\n\r\nOBJETO: Multa de INSS. \r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.192,56 (três mil cento e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/17/2014 - NAD Nº 176/2014\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de pessoal. \r\n\r\nFAVORECIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.539,36 (sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/12/2014 - NAD Nº 177/2014\r\n\r\nOBJETO: Taxa de água e esgoto. \r\n\r\nFAVORECIDO: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIAS DE SERV.PUB.DE ÁGUA E ESGOTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA.\r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.058/2014 - NAD Nº 008-60\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos. \r\n\r\nFAVORECIDO: TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.850,56 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 25/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063/18/2014 - NAD Nº 179/2014\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. \r\n\r\nFAVORECIDO: FABIO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 4.320/64, art. 68.\r\n\r\nRAZÃO: Suprimento de Fundos.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063/19/2014 - NAD Nº 180/2014\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. \r\n\r\nFAVORECIDO: MICHEL ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 4.320/64, art. 68.\r\n\r\nRAZÃO: Suprimento de Fundos.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nDE 26/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.070/2012 - NAD Nº 015-07\r\n\r\nOBJETO: Serviço de guarda e proteção. \r\n\r\nFAVORECIDO: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 458.880,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.070/2012 - NAD Nº 014-18\r\n\r\nOBJETO: Serviço de guarda e proteção. \r\n\r\nFAVORECIDO: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.020,40 (noventa e cinco mil vinte reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.070/2012 - NAD Nº 013-37\r\n\r\nOBJETO: Serviço de guarda e proteção. \r\n\r\nFAVORECIDO: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 107.775,40 (cento e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.070/2012 - NAD Nº 013-37\r\n\r\nOBJETO: Serviço de guarda e proteção. \r\n\r\nFAVORECIDO: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 919.580,31 (novecentos e dezenove mil quinhentos e oitenta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.070/2012 - NAD Nº 001-94\r\n\r\nOBJETO: Serviço de vigilante brigadista.\r\n\r\nFAVORECIDO: HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.295,02 (cento e quarenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.\r\n\r\nId: 1766252"
                    ],
                    "1766047": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1253 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO, ID Funcional 552773-2, THIAGO JUSTINO DE SOUSA, ID Funcional 5005905-0 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pelos servidores MÔNICA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 4397919-0, LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5 e THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID Funcional 5033373-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nEDITORA NDJ LTDA\r\n\r\n115/2013\r\n\r\nE-04/012.103/2009\r\n\r\n1041/2013\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766047"
                    ],
                    "1766048": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1254 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional 5018365-6, pelo servidor CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 4318482-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nTIM CELULARES S/A\r\n\r\n025/2010\r\n\r\nE-04/012.823/2010\r\n\r\n1038/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766048"
                    ],
                    "1766049": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1255 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pela servidora NATÁLIA RODRIGUE S DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n032/2012\r\n\r\nE-04/002.820/2012\r\n\r\n1009/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766049"
                    ],
                    "1766050": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1256 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir os servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0 e MARIANA SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 4323393-7, pelos servidores RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 5350275-0 e MARCO ANTONIO METELLI RIBEIRO, ID Funcional 4318166-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA\r\n\r\n017/2013\r\n\r\nE-04/056.032/2013\r\n\r\n883/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766050"
                    ],
                    "1766051": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1257 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir os servidores JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3 e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pelos servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID Funcional 4391695-3 e ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mecionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF Nº\r\n\r\nB2BR BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S.A\r\n\r\n099/2010\r\n\r\nE-04/005.898/2010\r\n\r\n124/2010 e 800/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766051"
                    ],
                    "1766052": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1258 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pelo servidor IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n\r\n060/2012\r\n\r\nE-04/006.173/2012\r\n\r\n800/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766052"
                    ],
                    "1766053": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1259 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pelos servidores CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 4318482-0 e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATONº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF Nº\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n030/2012\r\n\r\nE-04/005.412/2012\r\n\r\n674/2012 e 1098/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766053"
                    ],
                    "1766054": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1260 DE 25 DE NOVEMBRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, pelo servidor ALOÍZIO RICARTE DE SOUZA FILHO, ID Funcional 5016568-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO \r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n025/2014\r\n\r\nE-04/056.1322/2013\r\n\r\n1143/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766054"
                    ],
                    "1766055": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1261 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, pela servidora MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA, ID Funcional 4427891-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n\r\n074/2013\r\n\r\nE-04/056.175/2013\r\n\r\n935/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766055"
                    ],
                    "1766056": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1262 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pelos servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e JOSÉ RICARDO VALENTM DA SILVA, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF Nº\r\n\r\nMOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA.LTDA\r\n\r\n026/2010\r\n\r\nE-04/001.257/2011\r\n\r\n312/2011 e 786/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766056"
                    ],
                    "1766057": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1263 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, pelo servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n039/2013\r\n\r\nE-04/056.257/2013\r\n\r\n888/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766057"
                    ],
                    "1766058": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1264 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, pela servidora MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n026/2012\r\n\r\nE-04/011.523/2011\r\n\r\n1153/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766058"
                    ],
                    "1766059": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1265 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.028/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID Funcional 2016334-7 e FILIPE DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional 4378703-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 053/2014, celebrado com a empresa GOVERNET EDITORA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/064.028/2012. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766059"
                    ],
                    "1766060": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1266 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.285/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional 4415057-1, KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 049/2014, celebrado com a empresa ECROL PROPAGANDA EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.285/2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1766060"
                    ],
                    "1766140": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.426/1987 - MARIA ANTONIETA FERRARO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1944684-5. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/528.045/1996 - JORGE LUIZ MONTEIRO, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1958066-5 - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio com validade de 03/11/2014. \r\n\r\nId: 1766140"
                    ],
                    "1766141": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/032/2014 - LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365371-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 02/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/044/2014 - GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4344321-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 09/12/2008 a 07/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/3225/2014 - LUIS CARLOS CANDIDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1957714-1. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 31/07/1991 a 28/07/1996, 29/07/1996 a 27/07/2001, 28/07/2001 a 26/07/2006 e de 27/07/2006 a 25/07/2011.\r\n\r\nId: 1766141"
                    ],
                    "1765651": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de dezembro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 30.198 - Processo nº E-04/059.269/2007 - Recorrente: STAR ONE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 41.575, 41.576, 41.577 E 41.578 - Processos nºs E-04/053.335/2010, E-04/053.337/2010, E-04/053.331/2010 E E-04/053.338/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.691 - Processo nº E-04/062.108/2010 - Recorrente: M AGOSTINI S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.257 e 44.259 - Processos nºs E-04/112.064/2010 e E-04/112.067/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.834 - Processo nº E-04/114.139/2011 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 49.000, 49.002, 49.003, 49.006, 49.007, 49.008, 49.009, 49.010 e 49.011 - Processos nºs E-04/041.226/2011, E-04/041.228/2011, E-04/041.229/2011, E-04/041.232/2011, E-04/041.237/2011, E-04/041.233/2011, E-04/041.235/2011, E-04/041.242/2011 e E-04/041.248/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1765651"
                    ],
                    "1765652": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de dezembro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 33.013 - Processo nº E-04/063.455/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.576 - Processo nº E-04/247.738/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CARGA CAARO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio da Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 47.071 - Processo nº E-04/062.447/2011 - Recorrente: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1765652"
                    ],
                    "1765653": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de dezembro de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 30.360 - Processo nº E-04/616.262/1993 - Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.667 - Processo nº E-04/084.522/2002 - Recorrente: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1765653"
                    ],
                    "1765654": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de dezembro de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 31.788 - Processo nº E-34/136.663/2005 - Recorrente: CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO TDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 45.260, 46.163, 45.298, 46.164, 45.380, 45.381, 46.213 e 46.214 - Processos nºs E-04/242.277/2010, E-04/242.278/2010, E-04/243.256/2010, E-04/243.257/2010, E-04/245.299/2010, E-04/245.301/2010, E-04/245.245/2010 e E-04/245.246/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 50.739 - Processo nº E-04/245.434/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1765654"
                    ],
                    "1766238": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de dezembro de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 50.372 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.369/2010 - Recorrente: MICHELIN ESPÍRITO SANTO COMÉRCIO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.952 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/198.241/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PIONEIRA DO PILAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.088 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/10082/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.990 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/194.580/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. E. LOBO BARRETO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 50.373 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.468/2010 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.836 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/10891/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APARECIDA DE IGUAÇU MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 58.140 e 58.141 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/159/2014 e E-04/040/162/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 57.939 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9332/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVORADA RIO SECO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.591 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/052.955/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1766238"
                    ],
                    "1765732": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de dezembro de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 50.362 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/063.497/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nºs 56.280 e 56.281 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/5309/2013 e E-04/034/5310/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.927 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5364/2013 - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: MARMORARIA L.C. CARVALHEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.947 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/268.695/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 52.944 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/163.192/2012 - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 57.285 e 57.286 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041.760/2012 e E-04/041.772/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUFATURA DE ROUPAS CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 58.301 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/208.925/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CURCIO II LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 58.008 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/049.545/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCABAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 56.990, 56.991 e 56.992 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/946/2013, E-04/040/948/2013 e E-04/040/949/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.328 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/191.179/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1765732"
                    ],
                    "1765731": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de dezembro de 2014, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.295 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/072.568/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.027 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/038/219/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAM METALÚRGICA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 46.570 e 46.571 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/178.517/2011 e E-04/178.518/2011 - Recorrente: ROTATIVO AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.941 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/216.996/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.325 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/267.521/2012 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 56.867 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/10195/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRECIOSA DE CAXIAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 58.460 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/244.592/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SÃO FÉLIX LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 58.373 e 58.374 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/004/862/2013 e E-04/004/863/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÓTICA VERSÁTIL LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.563 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1498/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JL TRANSPORTES LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.940 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9501/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERSANPLASTI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1765731"
                    ],
                    "1766237": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de dezembro de 2014, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 50.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/219.668/2011 - Recorrente: TEREZINHA DE FÁTIMA AMARAL SILVA - Recorrida: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 48.838 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/252.108/2011 - Recorrente: CARBOOX RESENDE QUÍMICA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.891 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11255/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 57.107, 57.111 e 57.112 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/66/2014, E-04/034/577/2014 e E-04/034/60/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 56.743 e 56.744 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/3845/2013 e E-04/046/3843/2013 - Recorrente: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 58.045 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/264/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 56.982 e 56.983 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/8894/2013 e E-04/034/8893/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.335 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/262.877/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RV COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1766237"
                    ],
                    "1766079": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 24 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO PARA A INCLUSÃO DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS EFETIVOS NA ESCALA DE SUPLÊNCIAS NAS SESSÕES DE JULGAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 3º, § 6º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, na redação da Resolução SEFAZ nº 771, de 24 de julho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O sorteio, a que alude o § 6º do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, será realizado no dia 28 de novembro de 2014, às 11h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Os Auditores Tributários efetivos incluídos na escala de suplência serão chamados de acordo com a necessidade das Turmas de Julgamento, observando-se a ordem resultante do sorteio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1766079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1765890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/862/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, em favor da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, no valor de R$ 44.450,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1765890"
                        ],
                        "1765871": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 104 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo nº E-11/004/419/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir, na forma com o que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato:\r\n\r\nI - para os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanentes, ou prestação de serviços de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro os seguintes, servidores:\r\n\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, ID nº 50246313;\r\n\r\nMONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID nº 28703383;\r\n\r\nMARCELO VIEIRA SANTOS ALMEIDA, ID nº 50229095, e\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SOARES REIS, ID nº 28703383.\r\n\r\nII - para conferência e atestação em recebimento de bens de consumo ou permanentes ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ABREU FREITAS, ID nº 32183143;\r\n\r\nTAMARA TORÉ FARIA, ID nº 6236154, e\r\n\r\nRENAN DE SOUZA CID, ID nº 44188021.\r\n\r\nIII - para os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nLUIZA MARIA MAIA PANNAIN, ID nº 27092968;\r\n\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID nº 50240536; e\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, ID nº 32183852.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão poderá contar com a avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida.\r\n\r\nArt. 3º- A fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças.\r\n\r\nArt. 4º- A Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento, de cobranças, notas fiscais e faturas atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º- A Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento e atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo vigência até o final do ano de 2015.\r\n\r\nNiterói, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1765871"
                        ],
                        "1766082": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1340 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- Cláusula Décima Segunda, parágrafo terceiro, alínea “c”, e Cláusula Sétima, parágrafo único, do Contrato Temporário nº 010/2013,\r\n\r\n- Parecer nº 372/2014-GTB-PR-JUCERJA, e\r\n\r\n- Manifestação do Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal, aprovada pelo Subprocurador-Geral do Estado, conforme consta do processo nº E-11/006.740/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Rescindir a Contratação Temporária de Thaise Pinheiro Hercowitz, Técnico de Registro de Empresas, efetuada nos termos da Portaria JUCERJA nº 1222, de 31 de outubro de 2013, com base no disposto no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013 e na Portaria JUCERJA nº 1183, de 15 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1766082"
                        ],
                        "1765709": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº E-11/006/00.367/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ANDRÉ GIL GOMES. Vogal Relator: Dr. Jardino da Silva Marins. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 1765709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1765972": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1209 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3000/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de reforma na Unidade de Polícia Técnico - Cientifica, Petrópolis - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO -matr. nº 36/2498-8\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - matr. nº 36/24076-0\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - matr. nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1765972"
                    ],
                    "1766021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2104/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA - MPU, no valor de R$ 4.911,09 (quatro mil novecentos e onze reais e nove centavos), referente a 10ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 20/02/2012 a 19/03/2012, contratação da execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares na comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2238/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA - MPU, no valor de R$ 7.896,17 (sete mil oitocentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), referente a 11ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 20/03/2012 a 19/04/2012, contratação da execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares na comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2830/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO R.C. VIEIRA/D.H. PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA, no valor de R$ 1.591.466,18 (hum milhão, quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), referente a 12ª medição dos serviços executados no período de 29/11/2011 a 14/12/2011, reforço do sistema de abastecimento de água potável da localidade de São Francisco de Itabapoana - Município de São Francisco de Itabapoana, de acordo com o Contrato nº 148/2010.\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2239/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA - MPU, no valor de R$ 2.255,98 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), referente a 4ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/04/2012 a 10/05/2012, contratação da execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares na comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2240/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA - MPU, no valor de R$ 2.562,01 (dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e um centavo), referente a 12ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 20/04/2012 a 19/05/2012, contratação da execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares na comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\nId: 1766021"
                    ],
                    "1766022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2494/2013 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, à fl. 175, como determina o § 1º do artigo 12 do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a prestação de contas PARCELA ÚNICA, no valor de R$ 1.472.363,12 (hum milhão, quatrocentos e setenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e doze centavos), relativa ao Convênio nº 129/2010, celebrado em 16.06.2009, com o Município de SAQUAREMA, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1766022"
                    ],
                    "1766330": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h00min do dia 11 de novembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, divulgação de resultado final da TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014/SEOBRAS, para execução de obras de construção de muro no Parque de Exposições Gumercindo Teixeira de Carvalho, no Município de Cambuci - RJ, processo administrativo nº E- 17/001/1624/2014, com valor total de R$ 1.289.488,78 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. cujo representante estava devidamente credenciado. Ausente a empresa MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. A Comissão informou que após análise das propostas de preços verificou-se o seguinte: A empresa TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA apresentou sua proposta com as seguintes incorreções: A formatação do BDI não está dentro dos critérios da EMOP, descumprimento do item 10.2.4, mais especificamente aos itens 1.6 e 1.7 da planilha orçamentária. No item 10.7, o cronograma físico-financeiro nos meses 4º, 6º, 8º e 10º não estão de acordo com o edital. No item 10.2.8 não consta memória de cálculo. A Empresa MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. apresentou sua proposta com as seguintes incorreções: A formatação do BDI não está dentro dos critérios da EMOP. Não foi apresentada a composição detalhada dos preços conforme item 10.2.4. No item 10.7, o cronograma físico-financeiro nos meses 4º, 6º, 8º e 10º não estão de acordo com o edital. No item 10.2.8 não consta memória de cálculo. Dessa forma as duas licitantes foram desclassificadas. Em razão da ausência da MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. e manifestação expressa da TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA a Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA.\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 006/2014/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 15h30min do dia 13 de novembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado de habilitação, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 006/2014/SEOBRAS, para Execução de obras de construção da cadeia pública feminina em Magé - RJ, processo administrativo nº E-17/001.234/2014, com valor total de R$ 23.203.653,22 (vinte e três milhões, duzentos e três mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas ZART ENGENHARIA LTDA, FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA e LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. A empresa NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA não compareceu ao certame. Contudo, enviou correspondência por E-mail desistindo da interposição de recurso. A Presidente da Comissão informou que as licitantes ZART ENGENHARIA LTDA, FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA e NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA foram habilitadas a prosseguir no certame. A empresa LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA foi inabilitada por ter apresentado o balanço de 2012. A empresa ZART ENGENHARIA LTDA manifestou expressamente o desejo de recorrer com relação as demais habilitações. Dessa forma, a Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nZART ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nLUBRU CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 045/2013/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 12h30min do dia 11 de novembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro , RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelope “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 045/2013/SEOBRAS, para execução de obras de conclusão de 33 unidades habitacionais, pavimentação, drenagem pluvial, construção de muros de contenção e construção de sistema de esgotamento sanitário com E.T.E., no Município de Varre e Sai - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/2292/2013, com valor total de R$ 2.029.327,32 (dois milhões, vinte e nove mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME. cujo representante estava devidamente credenciado. A empresa CREMAX SOUZA LTDA não compareceu ao certame. A Comissão informou que a empresa NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME foi habilitada. A empresa CREMAX SOUZA LTDA foi inabilitada a prosseguir no certame uma vez que não apresentou atestado técnico comprovando a execução de parcela relevante, bem como não apresentou a declaração prevista no item 9.3.5 do edital. Em razão da ausência da CREMAX SOUZA LTDA a Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA NACIONAL \r\n\r\nNº 005/2014/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 12h00min do dia 10 de novembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras do Centro de triagem de Animais Silvestres - CETAS, da Floresta Nacional Mario Xavier - Flona localizada no Município de Seropédica - RJ, Processo Administrativo nº E-17/003/362/2012, com valor total de R$ 4.554.936,24 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas MEGA ENGENHARIA LTDA e OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. A Empresa POLY RIO AMBIENTAL LTDA não compareceu. A Comissão informou que todas as licitantes foram inabilitadas a prosseguirem no certame, pelos seguintes motivos: a MEGA ENGENHARIA LTDA foi inabilitada em razão de seu índice de endividamento ser superior ao previsto no edital, ou seja, IE= 1,31 0,7(PC+ELP/PL); a POLY RIO AMBIENTAL LTDA não apresentou certidão de tributos federais, bem como não apresentou atestado técnico com todas as parcelas de maior relevância; a OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA não apresentou atestado técnico com todas as parcelas de maior relevância. Considerando a ausência da empresa POLY RIO AMBIENTAL LTDA e manifestação expressa da empresa MEGA ENGENHARIA LTDA, a Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal, na formado que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA.\r\n\r\nId: 1766330"
                    ],
                    "1765961": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, daobra de drenagem e pavimentação em diversas ruas do Bairro Recanto Feliz, localizado em Barra do Piraí - RJ, referente ao Contrato nº 011/2012 com a empresa JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., objeto do processo nº E-17/000.487/2011, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matr. nº 963215-9\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matr. nº 5017559-9\r\n\r\nÂNGELO MARCIO LIGIERO DE SOUZA -matr. nº 5017562-9\r\n\r\nId: 1765961"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1766301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004341/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos do Contrato n° 103/2013, a contar de 11.10.2014, transferindo seu término para 08.04.2015, referente à LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS E/OU RODOVIAS NA ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA 4ª ROC, objeto do Processo n° E-17/003.004319/2013, a cargo da firma DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.312.757,34, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 08/09, devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004344/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos do Contrato n° 019/2014, a contar de 11.10.2014, transferindo seu término para 08.04.2015, referente à LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS E/OU RODOVIAS NA ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA 15ª ROC, objeto do Processo n° E-17/003.004322/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.414.949,99, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 08/09, devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004346/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos do Contrato n° 102/2013, a contar de 07.10.2014, transferindo seu término para 04.04.2015, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA USINAGEM E APLICAÇÃO DE CBUQ, PARA MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS E/OU RODOVIAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA - DOM, objeto do Processo n° E-17/003.004323/2013, a cargo da firma CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA. Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.414.937,50, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 08/09, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003870/2014 - Nos termos do que dispõe o § 8° do art. 65 da Lei Federal nº 8666/1993, de acordo com Parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 20, pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 13, AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB JURISDIÇÃO DA 2ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, objeto do Processo n° E-17/205.966/2012, a cargo da firma FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 135.861,98.\r\n\r\nId: 1766301"
                        ],
                        "1766258": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n9ª RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nATO DO RESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores MIZAEL PUREZA FILHO, Engenheiro, matrícula n° 13/71003-8, SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES, Agente Auxiliar de P.N.M, matrícula n° 13/34334-3 e ADEMAIR DA SILVA QUINTES SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula n° 13/70357-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento Físico e Financeiro dos estoques de materiais existentes na Seção de Almoxarifado e Abastecimento da 9ª Residência de obras e Conservação, para transferência de responsabilidade e referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1766258"
                        ],
                        "1766190": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.047/2012 - PE Nº 010/2014 - ASS-8-DP CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa INDUSMEP-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Adjudico o item 01 da licitação à empresa INDUSMEP-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e os itens 02, 03 e 04 à empresa METAL LIGA EQUIPAMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nId: 1766190"
                        ],
                        "1766191": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.513/2013 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP- 108/2014 (ASS-8-DP-1.1), realizada em 05/11/2014.\r\n\r\nId: 1766191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1765931": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR EVENTUAL\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6804/0006/2012 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1381/0006/2010 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010503/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0055/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/080137/1908/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0047/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1765931"
                    ],
                    "1765733": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/375/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 036/2014, autorizando a despesa em favor das empresas: HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 00.304.559/0001-05) vencedora dos itens 01, 07, 10 e 11 com o valor total de R$ 3.216,80 (três mil duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos), MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-EPP (CNPJ 10.997.556/0001-58) vencedora do item 02 com valor total de R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais), CRITICALMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA (CNPJ 73.588.915/0001-33) vencedora do item 03 com valor total de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 10.656.610/0001-00) vencedora do item 04 com valor total de R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais), SERGIO HENRIQUE VAZ BORGES-EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (CNPJ 19.626.130/0001-62) vencedora dos itens 05, 06, 09 e 13 com o valor total de R$ 14.890,94 (quatorze mil oitocentos e noventa reais e noventa e quatro centavos) e DANIELLE DE BEZERRIL DE LIMA-ME (CNPJ 17.059.037/0001-98) vencedora do item 14 com valor total de R$ 17.984,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e quatro reais), perfazendo um valor total de R$ 45.251,74 (quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1765733"
                    ],
                    "1766254": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/221.889/2009 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de HIDERALDO DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 257.289-9, Id. 2.927.633-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2010. \r\n\r\nId: 1766254"
                    ],
                    "1766269": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0055/1420/2008 - Luis Zettermann, ID 2.918.217-4 - CONCEDO licença-prêmio, período base 13/08/2007 a 10/08/2012, 03 meses.\r\n\r\nId: 1766269"
                    ],
                    "1766147": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4871/2014 - Elizabeth Cayres Loureiro Botelho, ID 2.988.854-9 - CONCEDO licença-prêmio, período-base 03/03/2008 a 01/03/2013, 03 meses. \r\n\r\nId: 1766147"
                    ],
                    "1766298": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/213/2014 - HOMOLOGO e ADJUDICO a Concorrência nº 001/2014-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP, no valor total de R$ 3.100.353,37 (três milhões, cem mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2014.\r\n\r\nId: 1766298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1766071": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.299/2014.\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 4321036-8. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.300/2014. \r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.315/2014. \r\n\r\nId: 1766071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1766244": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 273\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nOnde se lê: ... referente ao 7º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... referente ao 8º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015.\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 E 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 285\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nOnde se lê: ... referente ao 7º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... referente ao 8º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015.\r\n\r\nId: 1766244"
                    ],
                    "1766228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.11.2014\r\n\r\nPROC Nº E-08/001/2501/2013 - Considerando a manifestação da Pregoeira responsável às fls.271, relatando a necessidade de retificação do Termo de Referência; REVOGO o Pregão Eletrônico nº 344/2013, que tem por objeto a aquisição cortinas divisórias, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1766228"
                    ],
                    "1765619": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10369/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 404/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais (nutren senior pó), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, em item único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais). \r\n\r\nId: 1765619"
                    ],
                    "1765620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/01/1173/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 261/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (tela de polipropileno), na forma do Termo de Referência em favor da seguinte empresa: COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTACAO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 01; perfazendo a licitação o valor total de R$ 33.025,50 (trinta e três mil vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Item Fracassado: 02.\r\n\r\nId: 1765620"
                    ],
                    "1765621": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13007/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 248/2014, para fins de registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (alopurinol, baclofeno, cetoprofeno e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 19, perfazendo o valor total estimado de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais); GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, nos itens 08 e 13, perfazendo o valor total estimado de R$ 86.166,60 (oitenta e seis mil cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos); PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 01, 07, 12, 15, 16 e 17, perfazendo o valor total estimado de R$ 383.313,48 (trezentos e oitenta e três mil trezentos e treze reais e quarenta e oito centavos) e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 34.290,00 (trinta e quatro mil duzentos e noventa reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 634.270,08 (seiscentos e trinta e quatro mil duzentos e setenta reais e oito centavos). Itens Fracassados: 02, 03, 04, 06, 09, 10, 11, 14 e 18.\r\n\r\nId: 1765621"
                    ],
                    "1766148": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 288/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., no item 11, COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04, 05, e 07, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 03, 09 e 10 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 335/2014. Processo nº E-08/001/6781/2013. Data de Assinatura: 28/10/2014. Valor total: R$ 56.017,60 (cinquenta e seis mil dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 295/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 08, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04, 06 e 12, PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 10 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 275/2014. Processo nº E-08/001/13447/2013. Data de Assinatura: 03/11/2014. Valor total: R$ 3.266.188,50 (três milhões, duzentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 307/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 393/2014. Processo nº E-08/001/14208/2013. Data de Assinatura: 14/11/2014. Valor total: R$ 53.913,60 (cinquenta e três mil novecentos e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 308/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MERCK S/A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 388/2014. Processo nº E-08/001/2846/2014. Data de Assinatura: 14/11/2014. Valor total: R$ 2.028.000,00 (dois milhões, vinte e oito mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 309/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 398/2014. Processo nº E-08/001/2618/2013. Data de Assinatura: 14/11/2014. Valor total: R$ 2.944,00 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1766148"
                    ],
                    "1765999": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE I \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1907/2014 - ERIKA MARTINS DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021191-6, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1765999"
                    ],
                    "1766000": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8444/2013 - JOÃO CARLOS NUNES PASSOS, Técnico de Farmácia, matr. nº 3024429-7, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8447/2013 - ELIANE EIRIM DA SILVA, Técnico de Farmácia, matr. nº 3024618-5, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8520/2013 - ANDERSON LUIZ ZEFIRO, Odontólogo, matr. nº 3024435-4, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8473/2013 - WLADIMIR CHAGAS DE SANT ANNA JUNIOR, Fisioterapeuta, matr. nº 3025529-3, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8442/2013 - FERNANDA RODRIGUES PEREIRA, Técnico de Farmácia, matr. nº 3024342-2, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8472/2013 - BRUNO LUIZ CAMPOS AREIAS, Fisioterapeuta, matr. nº 3025322-3, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3035/2014 - THALITA BARBOSA DA GAMA, Enfermeiro, matr. nº 3025998-0, com validade a contar de 05/02/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2093/2014 - CARLA PEREIRA BISPO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022319-2, com validade a contar de 31/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3039/2014 - IAGNES JOSE SANTANA, Enfermeiro, matr. nº 3025524-4, com validade a contar de 03/02/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3033/2014 - AMANDA DE ALMEIDA SANT ANNA BAPTISTA, Enfermeiro, matr. nº 3025725-7, com validade a contar de 03/02/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3037/2014 - PASTORA GUIMARAES REZENDE DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 3025744-8, com validade a contar de 05/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1658/2013 - HENRIQUETA MARIA VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA, Médico, matr. nº 4906454-6, com validade a contar de 04/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8437/2013 - KATIA REGINA FILGUEIRAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909502-9, com validade a contar de 19/09/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8602/2013 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO, Técnico de Radiologia, matr. nº 3023440-5, com validade a contar de 19/09/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8935/2013 - ELISABETE MANOEL RODRIGUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911854-0, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8446/2013 - LIDIANE GOMES DA CUNHA, Farmacêutico, matr. nº 4911101-6, com validade a contar de 01/11/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5582/2013 - RENATA LIMA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913965-2, com validade a contar de 03/12/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2808/2014 - ROGERIA XAVIER SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023397-7, com validade a contar de 02/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/003/3807/2013 - LIVIA DA COSTA PENA AMARAL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020864-9, com validade a contar de 01/05/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8971/2013 - NATHALIA MACHADO CARDOSO RODRIGUES, Enfermeiro, matr. nº 4915770-4, com validade a contar de 01/09/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8938/2013 - WANESSA DE OLIVEIRA BENTO PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916132-6, com validade a contar de 20/07/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8937/2013 - LUMA CORREIA DE ALCANTARA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023780-4, com validade a contar de 05/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/389/2013 - FIDELIS ALBERTO CABREIRA DE PAULA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911962-1, com validade a contar de 11/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2098/2014 - JHON LENNON BARRETO DE BRITO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022071-9, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Copacabana\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9266/2013 - ANDRE SOUZA LIMA, Farmacêutico, matr. nº 3025165-6, com validade a contar de 18/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Tijuca\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8551/2013 - ROBERTA DE JESUS MELO MONTALVAO, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 3024106-1, com validade a contar de 29/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Ricardo de Albuquerque\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7886/2013 - ANA PAULA DA SILVA GABRIEL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916235-7, com validade a contar de 26/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1766000"
                    ],
                    "1766003": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4245/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Ressarcimento de PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, referente aos mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal n°4.320, de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III, da lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES n° 889, de 24/03/2014, publicada no D.O. de 25/04/2014, retificada no D.O. de 28/03/2014.\r\n\r\nANDIJANI MARIA TEIXEIRA, matrícula nº 862868-7, ID Funcional nº 31055460, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 425,02 (quatrocentos e vinte e cinco reais e dois centavos);\r\n\r\nANDRÉ ARRUDA MARQUES GOMES, matrícula 813502-2, ID Funcional nº 30667062, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 1.114,00 (hum mil cento e quatorze reais);\r\n\r\nCARLA DA PAIXÂO CARVALHO, matrícula nº 922.317-3, ID Funcional nº 42147000, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais);\r\n\r\nELIANA DE SOUZA, matrícula nº 890753-7, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 397,84 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\nFERNANDA LOURENÇO BARBOSA, matrícula nº 295488-1, ID. Funcional nº 31713360, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 87,33 (oitenta e sete reais e trinta e três centavos);\r\n\r\nGENESIO PINTO DE ARRUDA NETO, matrícula nº 812509-8, ID. Funcional nº 30999430, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 540,76 (quinhentos e quarenta reais e setenta e seis centavos);\r\n\r\nIZABEL APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 861989-2, ID. Funcional nº 30468213, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 1.010,00 (hum mil e dez reais);\r\n\r\nJANAINA VIEIRA MENDES, matrícula nº 803306-0, ID. Funcional nº 30869560, referente ao pagamento de 2º PARCELA DO 13º, no valor de R$ 1.265,20 (hum mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos);\r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 852155-1, ID. Funcional nº 31602053, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 1.208,92 (hum mil duzentos e oito reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nJOSIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 287994-8, ID. Funcional nº 30408156, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 278,68 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nLEILA CUNHA DA SILVEIRA, matrícula nº 924188-6, ID. Funcional nº 42667364, referente ao pagamento de triênio, no valor de R$ 48,81 (quarenta e oito reais e oitenta e um centavos);\r\n\r\nLÍDIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 287023-6, ID. Funcional nº 30514959, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais);\r\n\r\nLILIANA IVON GONZALEZ ALLENDE DOS SANTOS, matrícula nº 922141-7 e ID. Funcional nº 42142520, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 373,36 (trezentos e setenta e três reais e trinta e seis);\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA, matrícula nº 850113-2 e ID. Funcional nº 2756242, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 1.053,32 (hum mil cinquenta e três reais e trinta e dois centavos);\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DA COSTA M FARIA, matrícula nº 812732-6, ID. Funcional nº 30814170, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 1.300,96 (hum mil trezentos reais e noventa e seis centavos);\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA CUNHA BARBOSA, matrícula nº 813758-0, ID. Funcional nº 31844278, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais);\r\n\r\nMARIO FELIX DA SILVA FILHO, matrícula nº 851572-8, ID. Funcional nº 31577920, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 779,60 (setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos);\r\n\r\nMARIZA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 852366-4, ID. Funcional nº 32433344, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 247,00 (duzentos e quarenta e sete reais);\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA, matrícula nº 153782-8, ID. Funcional nº 8685541, referente ao pagamento de GEELED, no valor de R$ 8.864,00 (oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais);\r\n\r\nPATRÍCIA COUTINHO UCHOA DA SILVA, matrícula nº 862055-1, ID. Funcional nº 30848865, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 350,68 (trezentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nRICARDO NUNES SANTORO, matrícula nº 4916711-7, ID. Funcional nº 43765726, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 139,86 (cento e trinta nove reais e oitenta e seis centavos);\r\n\r\nROSA MARIA DE AZEVEDO GOMES DE CASTRO, matrícula nº 849960-0 , ID. Funcional nº 30144353, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 652,04 (seiscentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos);\r\n\r\nSUÉLLEN DE SOUZA SABINO, matrícula nº 4917880-9 , ID. Funcional nº 43889417, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 99,96 (noventa e nove reais e noventa e seis centavos);\r\n\r\nVERA LUCIA MAIA, matrícula nº 269224-2, referente ao pagamento de ABONO DE FALTAS, no valor de R$ 56,76 (cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7514/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Ressarcimento de AUXÍLIO DOENÇA, REMUNERAÇOES e DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, referente aos mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal n°4.320, de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III, da lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES n°889, de 24/03/2014, publicada no D.O. de 25/04/2014, retificada no D.O. de 28/03/2014.\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS, ID Funcional nº 30390133, referente ao pagamento de AUXÍLIO DOENÇA, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais);\r\n\r\nLUIZ GALLOTTI POVOA, ID Funcional nº 31187846, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO e 13º SALÁRIO, no valor de R$ 11.613,25 (onze mil seiscentos e treze reais e vinte cinco centavos);\r\n\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO FERNANDES, ID Funcional nº 5635519, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO e 13º SALÁRIO, no valor de R$ 8.245,72 (oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos);\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PALHEIRO LIMA, ID Funcional nº 5497817, referente ao pagamento de 13º SALÁRIO, no valor de R$ 45,36 (quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos);\r\n\r\nANGÉLICA APARECIDA MESQUITA ALMEIDA, ID Funcional nº 50028820, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, no valor de R$ 2.011,66 (dois mil onze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1766003"
                    ],
                    "1765668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3462/2014 - DEFIRO a remoção do servidor EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 922.085-6, ID Funcional nº 42144914, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5835/2014 - DEFIRO a remoção da servidora GLAUCILANY MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.030-7 ID Funcional nº 30875633, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6679/2014 - DEFIRO a remoção do servidor SERGIO LUIZ HEGGENDORN FILHO, Médico - Pediatria, matrícula nº 808.964-1 ID Funcional nº 30434050, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Rocha Faria. \r\n\r\nId: 1765668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1765873": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 150/2014 - DESIGNA NATHALIA VICTORINO DE MATTOS, Assessora Jurídica I, matrícula 5521-0, ID. Funcional nº 4455444, para substituir FABIENE FERREIRA FERRARA, Diretora Jurídica, matrícula nº 003-4, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, com vistas ao desempenho das atividades necessárias ao funcionamento da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1765873"
                        ],
                        "1766083": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 149/2014 - NOMEIA DANIEL GALLIZA SIMOES LORENZO GONZALEZ, Id. Funcional 50353250, a contar de 18/11/2014, do cargo de livre provimento de Coordenador Juridico de Contratos e Convênios, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1766083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1765819": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de agosto de 2014, REMO NORONHA DE ALBUQUERQUE, Coronel Bombeiro Militar QOC/86, RG CBMERJ 09.326 - Id. Funcional n° 02605378-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18 inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73 § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/140/058/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 11 de setembro de 2014, JEOVA GOMES DE MENEZES, 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 07.122 - Id. Funcional n° 02029928-1, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IVe V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único, do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/058/037/2014.\r\n\r\nId: 1765819"
                    ],
                    "1765527": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2011, PAULO CESAR DA CRUZ, Major Bombeiro Militar QOA/79, RG CBMERJ 05.137 - Id. Funcional n° 001828718-2, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, nº 01; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134 § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0143/11160/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.06.2012.\r\n\r\nId: 1765527"
                    ],
                    "1765900": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/33/2014 - LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA, RG CBMERJ 09363, a partir de 16 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/15/2014 -JORGE DOMINGOS DELFINO ALVES, RG CBMERJ 14530, a partir de 08 de abril de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/126/3/2014 - ANTÔNIO JORGE CORREA, RG CBMERJ 10776, a partir de 22 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/35/2014 - SÉRGIO AQUINO DOS SANTOS, RG CBMERJ 15652, a partir de 12 de março de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/22/2014 - OSMAR MATTE, RG CBMERJ 09467, a partir de 18 de maio de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/096/12/2014 -JAIME ALEXANDRINO BARBOSA, RG CBMERJ 11299, a partir de 09 de novembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/003/2014 - PEDRO PAULO PEREIRA, RG CBMERJ 12174, a partir de 15 de agosto de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/096/11/2014 - MARCELO DE SOUZA, RG CBMERJ 12146, a partir de 05 de abril de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/69/2014 - LUIZ OCTAVIO AMARAL, RG CBMERJ 08730, a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/7/2014 - EDSON JOSE DE JESUS BARBOSA, RG CBMERJ 11907, a partir de 19 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/30/2014 - VALDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS, RG CBMERJ 10664, a partir de 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/23/2014 - JOCINEZ DUARTE DE CASTRO, RG CBMERJ 10673, a partir de 07 de maio de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/125/4/2014 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES, RG CBMERJ 08782, a partir de 27 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/12/2014 - RENATO GARCIA VIEIRA, RG CBMERJ 18134, a partir de 19 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/096/9/2014 - JOSUÉ DA SILVA DIAS, RG CBMERJ 15038, a partir de 29 de maio de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/110/9/2014 - ARI CARLOS MOREIRA DE ARAUJO, RG CBMERJ 14781, a partir de 23 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/096/10/2014 - IZAIAS ARAÚJO DIAS, RG CBMERJ 14583, a partir de 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/12/2014 - JAILTON SANTANNA DA SILVA, RG CBMERJ 15590, a partir de 05 de setembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/17/2014 - SEBASTIÃO DA SILVA RAYMUNDO, RG CBMERJ 09417, a partir de 30 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/054/7/2014 - WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA, RG CBMERJ 11097, a partir de 25 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/12/2014 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANT'ANNA, RG CBMERJ 13681, a partir de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 1765900"
                    ],
                    "1765833": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/161/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 84/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BOINAS VERMELHAS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP, com proposta no valor total de R$ 29.898,00 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1765833"
                    ],
                    "1765525": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 825 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CREDENCIADAS PELO CBMERJ.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 825,\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\n1) Empresa Formadora: Gemar Consultoria e Ensino Especializado\r\n\r\n1.1) Processo nº E-27/46581/11214/2014.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO CESCON\r\n\r\n097608418\r\n\r\nIFP\r\n\r\n07089729770\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nALAN KLEBER BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n106217870\r\n\r\nDIC\r\n\r\n04275099710\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nALAN LUIZ REIS DOS SANTOS\r\n\r\n123725525\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05746402745\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nANDERSON SOARES LEAL\r\n\r\n115294399\r\n\r\nIFP\r\n\r\n05727800790\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nBETERSON MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n130882954\r\n\r\nIFP\r\n\r\n10707443792\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nCAROLINE GUIMARÃES TENORIO\r\n\r\n247070733\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14701352721\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nDOUGLAS ROSALINO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n217219385\r\n\r\nDIC\r\n\r\n12974726755\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nEDEVANDRO PEIXOTO DE SANT'ANNA\r\n\r\n256660804\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14210915777\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nELI DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n00633807330\r\n\r\nCNH\r\n\r\n07629549733\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nERENICE MARIA SOLON PINTO\r\n\r\n096234927\r\n\r\nDIC\r\n\r\n02613073713\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nFELIPE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n262890577\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14015921712\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nGILBERTO ALMEIDA DUARTE \r\n\r\n207552407\r\n\r\nDIC\r\n\r\n10911078746\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nHERBERT RICHARD CORRÊA \r\n\r\n265326652\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14818568716\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nIVAN RAPHAEL BARBOSA\r\n\r\n0018392\r\n\r\nCTPS\r\n\r\n05242537736\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nJONATHAN LOPES SANTIAGO \r\n\r\n279906416\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15178008707\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nJONY DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n241978592\r\n\r\nDIC\r\n\r\n12899797743\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nJOSE RICARDO BATISTA RIBEIRO FILHO\r\n\r\n03927094489\r\n\r\nCNH\r\n\r\n09081616706\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nJOSE VICENTE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n205306590\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11560829788\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nLEANDRO FRAGA MARQUES\r\n\r\n205471246\r\n\r\nDIC\r\n\r\n09880241797\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nLENILDO DE ABREU LEMOS\r\n\r\n03782998569\r\n\r\nCNH\r\n\r\n11223623742\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nLUANE DA SILVA CAETANO \r\n\r\n246134464\r\n\r\nDIC\r\n\r\n13109837714\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nMARILTON CHARLES DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n03489037470\r\n\r\nCNH\r\n\r\n10521802725\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIO FERREIRA LIRA JUNIOR\r\n\r\n131909004\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05663455795\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nPEDRO FELIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n272870775\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15217968745\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nRICARDO SABINO DE SOUZA\r\n\r\n128002334\r\n\r\nDIC\r\n\r\n10490059708\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nRITA LUZIETE DE ALMEIDA\r\n\r\n063667869\r\n\r\nDIC\r\n\r\n86768417720\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BRAGA \r\n\r\n04765283702\r\n\r\nCNH\r\n\r\n10381443701\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n28\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DO ROSÁRIO\r\n\r\n265701128\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14015373758\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n29\r\n\r\nVANESSA GOMES DE SOUSA \r\n\r\n222752875\r\n\r\nDIC\r\n\r\n12153107733\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n206561821\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05379700705\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n24/10/2016\r\n\r\n1.2) Processo nº E-27/46582/11214/2014.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN NUNES DE FREITAS\r\n\r\n128780301\r\n\r\nIFP\r\n\r\n09639431702\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n237762513\r\n\r\nDIC\r\n\r\n12651471755\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA TRESSI \r\n\r\n130161151\r\n\r\nDIC\r\n\r\n10696969730\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n125142943\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05484147778\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nCONRADO LIMA SOARES\r\n\r\n05687756000\r\n\r\nCNH\r\n\r\n13481042795\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nFLAVIA ALVES BARBOSA\r\n\r\n218080323\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14567058739\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n202264180\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05613091757\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nJACI FERNANDES MOTA\r\n\r\n122127400\r\n\r\nIFP\r\n\r\n08093100741\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nKATIA NUNES SILVA DE SOUZA \r\n\r\n52009\r\n\r\nCOREN\r\n\r\n02305269773\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nKATIA REGINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n122707805\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05365078721\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nLUIZ FELIPE MIRANDA BARCELOS\r\n\r\n288532211\r\n\r\nDIC\r\n\r\n16025499748\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nLUIZ JUNIOR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n127612257\r\n\r\nDIC\r\n\r\n10535380739\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nMANOEL FORTUNATO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n293013652\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15843235742\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCELO GOMES FERNANDES\r\n\r\n106452279\r\n\r\nDIC\r\n\r\n07097826754\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCIA DE ARAUJO DELGADO \r\n\r\n02752392608\r\n\r\nCNH\r\n\r\n08947485721\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS \r\n\r\n03129529553\r\n\r\nCNH\r\n\r\n07408799796\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nMARVIN GEORGE PAIXÃO DE BARROS\r\n\r\n216594234\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11625984766\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nMAURICIO TAVARES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n0124388224\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05229897724\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nROBERTA SILVA BEZERRA\r\n\r\n107856239\r\n\r\nDIC\r\n\r\n08117428733\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LOPES \r\n\r\n273314260\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14767170796\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nROGERIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n113141634\r\n\r\nIFP\r\n\r\n08382091733\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nROSANGELA SOARES SURCIN\r\n\r\n084706985\r\n\r\nIFP\r\n\r\n07781662792\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nSELMA GOMES FERREIRA\r\n\r\n076341510\r\n\r\nIFP\r\n\r\n90138210730\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nWILSON SOUZA PIRES FILHO\r\n\r\n213827280\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11681463725\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n25/10/2016\r\n\r\n1.3) Processo nº E-27/46583/11214/2014.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n212982490\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11898434719\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nCARINA MATAR\r\n\r\n275632289\r\n\r\nDIC\r\n\r\n08744195737\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS LEONARDO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n04888338481\r\n\r\nCNH\r\n\r\n10079790704\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nCHARLES LIMA DA SILVA\r\n\r\n122778814\r\n\r\nIFP\r\n\r\n09565457770\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO MARTINS MATOS\r\n\r\n05445846080\r\n\r\nCNH\r\n\r\n03517854778\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nDIOGO SOARES FERNANDES\r\n\r\n204403661\r\n\r\nDIC\r\n\r\n10303024720\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n110937307\r\n\r\nDIC\r\n\r\n07299866757\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nFELIPE DA SILVA\r\n\r\n214928178\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05947623757\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nGILVAN BRETAS RODRIGUES \r\n\r\n00350109300\r\n\r\nCNH\r\n\r\n05203240728\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nIVALNIDA OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nMG13616955\r\n\r\nSSP-MG\r\n\r\n73663573753\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nJOEL GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\n205593577\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05822015786\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n063846349\r\n\r\nDIC\r\n\r\n74994646791\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DA CRUZ SARAIVA \r\n\r\n078787454\r\n\r\nDIC\r\n\r\n93265409791\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIO CESAR GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\n05285309698\r\n\r\nCNH\r\n\r\n10690240740\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCOS GOMES FERNANDES\r\n\r\n119234243\r\n\r\nIFP\r\n\r\n05438485747\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nRICHARD GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n095962551\r\n\r\nDIC\r\n\r\n02615570765\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\n202783817\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11689262702\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nWILSON FABIO SANTOS SOUZA \r\n\r\n04514015309\r\n\r\nCNH\r\n\r\n12967995738\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n18/10/2016\r\n\r\n2) Empresa Formadora: Resbritec Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n2.1) Processo nº E-27/47347/11214/2014.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Vieira do Nascimento\r\n\r\n129180733\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n09509892742\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAline de Lima Freitas\r\n\r\n202265773\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n10366842706\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nAlyne Christina Sarraf Coutinho\r\n\r\n119613776\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n07944285763\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nAlyni Teresa Guedes Machado Augustinis\r\n\r\n070584651\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n01170803733\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nAna Paula de Souza do Amaral\r\n\r\n109877274\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n07191674776\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nAndre Luis Borges da Silva\r\n\r\n205454077\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n11126265730\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nClaudio da Paixão Lima\r\n\r\n085511723\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n00332741770\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nCristiano Robeiro das Neves\r\n\r\n117427062\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n08485989708\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nEdileia de Assis Rodrigues\r\n\r\n108661265\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n07528630705\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nGregory Mello de Meireles\r\n\r\n230916843\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n12538987741\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nJaqueline Franco da Silva Matos\r\n\r\n279735375\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n16713041795\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nJonathan de Oliveira Lemos Ribeiro\r\n\r\n201795002\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n11494806703\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nJuarez de Souza Patuares\r\n\r\n047278858\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n59184965720\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nLenon Decio Luiz da Silva\r\n\r\n22008S159\r\n\r\nCOMERRJ\r\n\r\n13482787735\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nLeon Consoli Batista\r\n\r\n221836398\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n13765317713\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nLeonardo Luiz da Silva\r\n\r\n225408426\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n12402283769\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nMarcelo Pereira do Nascimento\r\n\r\n105654776\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n08296210754\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nMarcia Laurentino da Silva\r\n\r\n209415363\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n10711966770\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nMauricio da Silva Franco\r\n\r\n268736253\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n15871581757\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nPaloma Carlos da Silva\r\n\r\n265763904\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n14557530761\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nRafael Clemente Guimarães\r\n\r\n280153412\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n14920983700\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nReinaldo da Fonseca Junior\r\n\r\n118264654\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n09318117752\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nRodrigo de Deus Oliveira\r\n\r\n213020787\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n11714944751\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nVéra Lúcia Teodósio Louredo\r\n\r\n113460851\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n07410011793\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nWashington Germano Félix\r\n\r\n222737520\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n14069702717\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nWladimir José de Souza\r\n\r\n088862644\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n02737333709\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nZuleica Gomes Deolindo\r\n\r\n219747458\r\n\r\nDetran-RJ\r\n\r\n12115147731\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n2.2) Processo nº E-27/26493/11214/2014.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nToniangelo Rossano Silva Martins\r\n\r\n217878404\r\n\r\nDetran\r\n\r\n12539920705\r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nVanessa Elena de Araujo Antonio\r\n\r\n245876941\r\n\r\nDetran\r\n\r\n14285325799\r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nWalter Caó Ribeiro\r\n\r\n235510021\r\n\r\nDetran\r\n\r\n15088768788\r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nWellington Cardoso de Souza\r\n\r\n215521212\r\n\r\nDetran\r\n\r\n12043501755\r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\n3) Empresa Formadora: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO\r\n\r\n3.1) Processo nº E-27/47464/11214/2014.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRG (somente números)\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA AUGUSTO \r\n\r\n79177267\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\n010.096.457-57\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n02/04/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nEDIVALDO DE ANCHIETA SILVA \r\n\r\n71493589\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\n952.816.577-04\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n02/04/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA \r\n\r\n82029182\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\n000.649.257-65\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n02/04/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nROGERIO EUGENIO SANTIAGO VIEIRA \r\n\r\n200598944\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\n108.685.907-38\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n02/04/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nALEXANDRE CORREA PALHEIRO \r\n\r\n103563367\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\n042.461.127-98\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nANDERSON MOREIRA SANT ANNA\r\n\r\n109753913\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\n070.907.597-92\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n87149647\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\n010.961.577-80\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nBRUNO DA COSTA GUEDES \r\n\r\n214132797\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\n111.917.787-11\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nNILSON FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\n78705209\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\n009.532.727-45\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nEDUARDO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n113767016\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\n8710085726\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n03/04/2016\r\n\r\nId: 1765525"
                    ],
                    "1765526": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2014\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, os militares abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/081/2014, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 07 de junho de 2014:\r\n\r\nCB BM Q06/02 MARCUS VINICIUS SILVA SARDINHA, RG 32.901.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 25 de junho de 2014:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 AFONSO MARQUES DE MORAES, RG 11.943;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/90 MARCELO LIMA DE SOUZA, RG 12.798;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/90 MIGUEL OSMAR LOUREIRO MACHADO, RG 13.838;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 LENO BERSOT, RG 14.149;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 JAIME BUENO ALFRADIQUE, RG 14.726;\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/91 CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA, RG 14.761;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 IRACI DE JESUS TAVARES, RG 15.058;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 CARLOS AUGUSTO MELLO SILVA, RG 15.252;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 LUIZ GONÇALVES DE QUEIROZ, RG 15.314;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 JORGE PEREIRA DOS SANTOS, RG 15.548;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/91 SERGIO DA SILVA VIANNA, RG 15.757;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 JOEL AMALIO REIS, RG 15.772;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/91 JOSE CARLOS DE MORAES GUIMARÃES, RG 15.797;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA, RG 15.829;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 HUMBERTO DOS ANJOS FELIPPE, RG 15.948;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 REINALDO CORREA JORGE, RG 16.038;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 CESAR VIEIRA DOS SANTOS, RG 16.246;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/91 WAGNER CASAIS FERREIRA, RG 16.283;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/91 JOSE ALEXANDRE BENEVIDES, RG 16.409.\r\n\r\nPara Cabo BM, a conta de 26 de agosto de 2014:\r\n\r\nSd BM Q02/08 JEAN PIERRE ERMIDA LEGENTIL, RG 43.196;\r\n\r\nSd BM Q02/08 CRISTIANO DE SOUSA MENDONÇA, RG 43.416;\r\n\r\nSd BM Q02/08 MICHAEL FRANCISCO FARIAS VASCONCELOS , RG 43.506.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 28 de agosto de 2014:\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/89 JOSE CLAUDIO ESTEVES ALVES, RG 11.158.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 28 de agosto de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 CHRISTIANO COSTA REIS, RG 43.770;\r\n\r\nSd BM Q10/08 IGOR SOARES NEVES, RG 43.800;\r\n\r\nSd BM Q10/08 ADRIANO VITORINO WALTZ, RG 43.871.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 30 de agosto de 2014:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/89 EDWILSON MAZZUCCHELLI LEITE, RG 11.143;\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 04 de setembro de 2014:\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/89 ANTONIO CARLOS CARVALHO OLIVEIRA, RG 11.215;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/89 CARLOS MOISES DE OLIVEIRA MARTINS, RG 11.219;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/89 JORGE PAULO IVO, RG 11.259.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 08 de setembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q02/08 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CORREIA, RG 43.124;\r\n\r\nSd BM Q02/08 ADILSON SILVEIRA ROCHA, RG 43.126;\r\n\r\nSd BM Q02/08 WAGNER FIGUEIREDO DE ALMEIDA, RG 43.127;\r\n\r\nSd BM Q02/08 GABRIEL DO VALE ALCANTARA, RG 43.136;\r\n\r\nSd BM Q02/08 LUIS GONZAGA TOSTES FREITAS, RG 43.152;\r\n\r\nSd BM Q02/08 LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA, RG 43.173;\r\n\r\nSd BM Q02/08 CLAUDENIR JOSUE FONSECA GAMBOA, RG 43.181;\r\n\r\nSd BM Q02/08 FABIO SANTAREM, RG 43.232;\r\n\r\nSd BM Q00/08 MAURICIO LIMA SILVA, RG 43.237;\r\n\r\nSd BM Q02/08 RODRIGO DE ANDRADE PEDROSA, RG 43.238;\r\n\r\nSd BM Q02/08 DIEGO FREITAS FERNANDES, RG 43.266;\r\n\r\nSd BM Q02/08 RODRIGO MARQUES VIEIRA, RG 43.289;\r\n\r\nSd BM Q02/08 YGOR MENDES PISETE, RG 43.300;\r\n\r\nSd BM Q02/08 HELOYR BATISTA ROCHA, RG 43.303;\r\n\r\nSd BM Q02/08 VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, RG 43.344;\r\n\r\nSd BM Q02/08 JOSE WILLIAM DE OLIVEIRA, RG 43.347;\r\n\r\nSd BM Q 02/08 FRANCIS DE SOUZA OLIVEIRA, RG 43.349;\r\n\r\nSd BM Q02/08 IGOR DO AMARAL, RG 43.353;\r\n\r\nSd BM Q02/08 MARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA, RG 43.377;\r\n\r\nSd BM Q02/08 GILMAR ROCHA OLIVEIRA, RG 43.378;\r\n\r\nSd BM Q02/08 RODRIGO ANEZIO SANTOS LIMA, RG 43.386;\r\n\r\nSd BM Q02/08 CLEITON NASCENTE DE OLIVEIRA, RG 43.408;\r\n\r\nSd BM Q02/08 DANIEL DOUGLAS VARGAS, RG 43.426;\r\n\r\nSd BM Q02/08 JONATHAS SOUZA DOS SANTOS, RG 43.430;\r\n\r\nSd BM Q02/08 AUGUSTO CESAR DOS SANTOS CALIMAN, RG 43.437;\r\n\r\nSd BM Q00/08 MARCELO TOSCANO E SILVA, RG 43.459;\r\n\r\nSd BM Q02/08 ANDRE LUIZ RIBEIRO DE FREITAS, RG 43.489;\r\n\r\nSd BM Q00/08 SANDRO JOSE GONÇALVES GUEDES, RG 43.494;\r\n\r\nSd BM Q02/08 DOUGLAS SILVA JERONIMO, RG 43.512;\r\n\r\nSd BM Q02/08 RICARDO NEVES ABRUNHOSA MORAIS, RG 43.515;\r\n\r\nSd BM Q02/08 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA, RG 43.532;\r\n\r\nSd BM Q02/08 LAURO DOS SANTOS FILHO, RG 43.545;\r\n\r\nSd BM Q02/08 LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA, RG 43.547;\r\n\r\nSd BM Q02/08 RAFAEL NASCIMENTO ANDRADE, RG 43.551;\r\n\r\nSd BM Q02/08 LEONIDAS FARIA DA SILVA, RG 43.585;\r\n\r\nSd BM Q02/08 ALEXANDRE SILVA BIANQUE, RG 43.587;\r\n\r\nSd BM Q02/08 ULISSES CARDOZO VIDAL, RG 43.602;\r\n\r\nSd BM Q02/08 MAURICIO DE SÁ CAMPOS, RG 43.625;\r\n\r\nSd BM Q02/08 EDUARDO SAMPAIO DA SILVA, RG 43.628;\r\n\r\nSd BM Q02/08 DEIMIS EDUARDO FLORES DE MATTOS, RG 43.645;\r\n\r\nSd BM Q02/08 JAIRO QUIRINO TEIXEIRA JUNIOR, 43.647;\r\n\r\nSd BM Q02/08 WAGNER BENICIO DA SILVA, RG 48.304.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 10 de setembro de 2014:\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/90 JOSE HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, RG 12.527.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 11 de setembro de 2014:\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/89 CLAUDIO SIMONAL NASCIMENTO SALES, RG 11.302;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/89 JOELSON JOSE ALVES, RG 11.304;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/89 FRANCISCO JORGE TELES DA SILVA, RG 11.307;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/89 JOSE CARLOS VALERIO, RG 11.314.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 11 de setembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/90 EDIVAL ANCHIETA DA SILVA, RG 13.240;\r\n\r\n3º Sgt BM Q03/91 SILVIO AURELIO DE MENEZES, RG 14.738;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/91 MARCOS ABREU DOMICIANO, RG 15.002;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 MARCIO LOPES BATISTA, RG 18.129;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 JOÃO CARLOS DA SILVA, RG 18.303;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/94 MARCIO COSTA SMANIO, RG 18.522;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/94 JOCELINA DA SILVA COSTA, RG 18.671;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/94 SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO, RG 18.682;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ELVIS HENRIQUE MORELLATO MUNIZ, RG 18.778 (2º PRAÇA);\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/95 JORGE LUIZ PACHECO MARCOS, RG 18.844;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 JONEILSON DE ALMEIDA FERREIRA, RG 18.846 (2º PRAÇA);\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ROGERIO RESENDE DA SILVA, RG 19.958;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 MARCOS AURELIO DOS SANTOS, RG 20.330;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 JOCEMIR OLIVEIRA DA SILVA, RG 20.384;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 JORGE LUIZ PAIVA DINIZ, RG 20.390;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 WASHINGTON CONDE DOS ANJOS, RG 20.392;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/97 WAGNER SILVA, RG 20.620;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 RILDO XAVIER DE SOUZA, RG 20.627;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 JOSE UBIRATAN DE LIMA E SILVA, RG 20.648;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/97 FLAVIO MANHÃES DA SILVA, RG 20.657;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 EDUARDO CLIMACO BRITES, RG 20.695;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/97 VALDINEI DA SILVA NOGUEIRA, RG 20.761;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, RG 20.833;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 MARCELO HENRIQUE DOS ANJOS REBELLO, RG 20.852;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 FABIO DA COSTA, RG 20.957;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 LEANDRO BERNARDINO DA SILVA , RG 20.991;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 FLAVIO HENRIQU LACERDA CEZARIO, RG 21.035;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 JAIME PINTO MOREIRA JUNIOR, RG 21.143;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ANGELO ESTULANO ESPINOLA, RG 21.160;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 THIAGO DE PÁDUA FARIA, RG 21.239;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/97 DANIEL OLIVEIRA PATRIOLINO, RG 21.253;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 MARCIEL BATISTA DE PONTES, RG 21.272;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 CRISTIAN MARTINS SOUZA, RG 21.291;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 LEANDRO ALVES CAMELO DA SILVA, RG 21.547;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ANDRE LUIZ SARAIVA DA CRUZ, RG 21.555;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 JORGE LUIZ DE ABREU COELHO NOVO, RG 21.566;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 FABIO MARTINS AMORIM, RG 21.574;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ANDERSON DA SILVA BRAZ, RG 21.602;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 WALACE COELHO DE ARAUJO, RG 21.673;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 NAZARENO DOS SANTOS LISBOA, RG 21.740;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 LUCIANO MOUTELLA DA ROCHA, RG 21.840;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 DEIVY DA SILVA COSTA, RG 21.912;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 GENILDO GONÇALVES RAMOS, RG 22.034;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/97 RONALDO PEREIRA DOS SANTOS, RG 22.140;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 JORGE MARCELO CAMPOS ALVES, RG 22.172;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/97 VALMILSON PEREIRA BOMFIM, RG 22.202;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 LUCIANO DIAS SALVADOR, RG 22.239;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 GLAUCIO AUGUSTO DOMINGUES DO NASCIMENTO, RG 22.287;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 FABIANO JOLSEF DE OLIVEIRA COUTO FARAH, RG 22.430;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 CLAYVERT DE SOUZA FIGUEIREDO, RG 22.441;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 EDVAR BARCELLOS FELIX, RG 22.472;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 MARCELO DINIZ ALVES, RG 22.529;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 MARCELO SOARES CAMPOS, RG 22.535;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 MARCELO GOMES DA SILVA, RG 22.550;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 LINDOMAR CASTILHO LOPES, RG 22.556;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 ALEX FERNANDES MACEDO, RG 22.559;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 FERNANDO SOARES SIQUEIRA, RG 22.564;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ROMILSON ALMEIDA DA SILVA, RG 22.571;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 RANIERY DOS SANTOS ALVES, RG 22.573;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 SANDRO AREAS PESSANHA, RG 22.578;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 MARLON LEANDRO RANGEL MOREIRA, RG 22.581;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 MANOEL FELICIO DA SILVA NETO, RG 22.583;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 PAULO FERNANDO BRAZ DE VASCONCELOS, RG 22.587;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA QUINTINO, RG 22.590;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 LUIZ ANTONIO BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA, RG 22.601;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 GIOVANI SILVA BARCELLOS, RG 22.606;\r\n\r\n3º Sgt BM Q08/97 RICARDO PAES DA SILVA, RG 22.609;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 FLAVIO MORAES SUVOBIDA, RG 22.658.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 18 de setembro de 2014:\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/89 GELSON DOS SANTOS, RG 11.389.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 22 de setembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q02/08 TIAGO RODRIGUES SANTOS, RG 43.604.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 25 de setembro de 2014:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/89 SERGIO TAVARES DOS SANTOS, RG 11.531;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/89 ALEXANDRE GOUVEIA FERREIRA, RG 11.547.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 10 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 RAPHAEL FERREIRA NUNES NOGUEIRA, RG 44.793.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 15 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 ANDERSON RIBEIRO BERNANRDINO, RG 43.679;\r\n\r\nSd BM Q10/08 GUIDO ARAUJO PORTO SERAFINI, RG 43.712;\r\n\r\nSd BM Q10/08 IGOR VIANNA NAPOLEÃO, RG 43.729;\r\n\r\nSd BM Q10/08 BERNARDO MERGULHÃO DA CUNHA, RG 43.751;\r\n\r\nSd BM Q10/08 FABIO ASEVEDO DA SILVA, RG 43.797;\r\n\r\nSd BM Q10/08 AFONSO HENRIQU BRAGA BRANDÃO FILHO, RG 43.810;\r\n\r\nSd BM Q10/08 RICARDO RAMOS DE SOUZA MATTOS, RG 43.822;\r\n\r\nSd BM Q10/08 ALBERSON SOARES VERAS RODRIGUES, RG 43.826;\r\n\r\nSd BM Q10/08 HUDSON TEIXEIRA FALLEIRO, RG 43.828;\r\n\r\nSd BM Q10/08 CLEITON MOURÃO DE OLIVEIRA, RG 43.835;\r\n\r\nSd BM Q10/08 JOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES, RG 43.838;\r\n\r\nSd BM Q10/08 ARTHUR TENORIO DIAS DE ARAUJO, RG 43.859;\r\n\r\nSd BM Q10/08 JOÃO DANIEL PICANCO SERPA, RG 43.868;\r\n\r\nSd BM Q10/08 THIAGO DE SOUZA FERREIRA, RG 43.869;\r\n\r\nSd BM Q10/08 MARCELO PEREIRA CABRAL, RG 43.870;\r\n\r\nSd BM Q10/08 THIAGO MIRANDA FARIA, RG 43.875;\r\n\r\nSd BM Q10/08 RODRIGO MENDES MACIEL, RG 43.877;\r\n\r\nSd BM Q10/08 EDER FREITAS DE SOUZA, RG 43.879;\r\n\r\nSd BM Q10/08 DIOGO MATIAS SOARES, RG 43.880;\r\n\r\nSd BM Q10/08 RAFAEL GUSTAVO COSTA NASCIMENTO DE BRITTO, RG 43.881;\r\n\r\nSd BM Q00/08 EDILSON PEREIRA DE MATOS JUNIOR, RG 43.907;\r\n\r\nSd BM Q00/08 FLAVIA CRUZ DO NASCIMENTO, RG 43.926;\r\n\r\nSd BM Q00/08 MARCIO SALLES DA COSTA BARRETO, RG 43.936;\r\n\r\nSd BM Q00/08 MOISES PITAGORAS BATISTA DE ALBUQUERQUE, RG 43.940;\r\n\r\nSd BM Q00/08 LEONARDO SILVA NUNES, RG 43.957;\r\n\r\nSd BM Q00/08 THIAGO DE LIMA BARROS, RG 43.975;\r\n\r\nSd BM Q00/08 FILIPE SILVESTRE DO NASCIMENTO, RG 43.988;\r\n\r\nSd BM Q00/08 LEANDRO BATISTA DE SOUZA, RG 44.016;\r\n\r\nSd BM Q00/08 JEFFERSON SILVA COUTINHO, RG 44.018;\r\n\r\nSd BM Q00/08 LIZIA CONCEIÇÃO SANT'ANNA CORREA, RG 44.046;\r\n\r\nSd BM Q00/08 FABIO FRAGA AVINTE, RG 44.050;\r\n\r\nSd BM Q00/08 ADRIANO SILVA FRANCISCO, RG 44.099;\r\n\r\nSd BM Q00/08 OSVALDO OLIVEIRA DA SILVA, RG 44.116;\r\n\r\nSd BM Q00/08 LEONARDO PASCHOAL DAMASCENO, RG 44.119;\r\n\r\nSd BM Q00/08 VLADIMIR FRANCISCO DOS SANTOS, RG 44.125;\r\n\r\nSd BM Q00/08 MILTON ROBERTO RIBEIRO RODRIGUES, RG 44.131;\r\n\r\nSd BM Q00/08 GEORGE CAMARA TEIXEIRA, RG 44.187;\r\n\r\nSd BM Q00/08 ALEX DA SILVA CANDIDO, RG 44.188;\r\n\r\nSd BM Q00/08 ANDRE LUIS ALVES LOPES, RG 44.206;\r\n\r\nSd BM Q00/08 THIAGO PEREIRA SCHIAVO, RG 44.214;\r\n\r\nSd BM Q00/08 WILLIAN LADEIRA BAPTISTA, RG 44.227;\r\n\r\nSd BM Q00/08 WILLIAM CESAR FERNANDES VENTURA PEREIRA, RG 44.237;\r\n\r\nSd BM Q00/08 EVERTON DE AZEVEDO MARQUES, RG 44.240;\r\n\r\nSd BM Q00/08 EDNEI DE CARVALHO, RG 44.247;\r\n\r\nSd BM Q00/08 BRUNO DE SANTANA MORAES, RG 44.248;\r\n\r\nSd BM Q00/08 FELIPE LIMA GONÇALVES, RG 44.267;\r\n\r\nSd BM Q00/08 TIAGO DA SILVA MIRANDA, RG 44.280;\r\n\r\nSd BM Q00/08 FELIPE FERREIRA DE CARVALHO, RG 44.299;\r\n\r\nSd BM Q00/08 MARCELO PIRES RODRIGUES, RG 44.306;\r\n\r\nSd BM Q00/08 ANTHONY CESAR VIEIRA MEDEIROS, RG 44.309;\r\n\r\nSd BM Q00/08 ROBERTA CORDEIRO DA COSTA, RG 44.312;\r\n\r\nSd BM Q00/08 EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER, RG 44.313;\r\n\r\nSd BM Q00/08 SERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES, RG 44.319;\r\n\r\nSd BM Q00/08 THIAGO DE SANTANA GONÇALVES, RG 44.330;\r\n\r\nSd BM Q00/08 SILAS RAMOS GOMES, RG 44.445;\r\n\r\nSd BM Q00/08 MAICON SOUZA DA SILVA, RG 44.464;\r\n\r\nSd BM Q00/08 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA, RG 44.487;\r\n\r\nSd BM Q10/08 SERGIO DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA, RG 44.740;\r\n\r\nSd BM Q10/08 JOÃO DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA, RG 44.741;\r\n\r\nSd BM Q00/08 MATHEUS BRAGA DA SILVA, RG 44.823;\r\n\r\nSd BM Q00/08 MARCOS FILIPE QUEIROZ DA SILVA, RG 44.828.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 17 de outubro de 2014:\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 MARCIA SIQUEIRA TEIXEIRA, RG 17.990;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 FABIANO GOMES DOS SANTOS, RG 17.994;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 DANIELLE ARRUDA DE TARSO MACHADO LIMA, RG 17.996;\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/94 TEREZA CRISTINA QUAGLIANE RIBEIRO GONÇALVES, RG 18.004.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 19 de outubro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 GENILSON BITTENCOURT PINHEIRO DE AZEVEDO, RG 23.424;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS, RG 23.437;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LUIZ JOSE DE SOUZA JUNIOR, RG 23.438;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 JOSEMAR BRAZ DE VASCONCELOS, RG 23.442;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 GERSON DE MELLO LIMA, RG 23.450;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ROBERTO CRISTIANO VIANA DE SOUZA, RG 23.464;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 GERSON DE FIGUEIREDO JUNIOR, RG 23.470;\r\n\r\n3º Sgt BM Q07/98 CHRISTIAN SILVA DE LIMA, RG 23.482;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCELO FRANCISCO DAS NEVES, RG 23.483;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ANDERSON BARROS DA SILVA, RG 23.484;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ADRIANO FARIA FERREIRA, RG 23.485;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCELO MENDES DOS SANTOS, RG 23.486;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 23.488;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LUIS CARLOS CAVALCANTI, RG 23.493;\r\n\r\n3º Sgt BM Q08/98 MARCELO DA SILVA FALCÃO, RG 23.495;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 DENILSON FREIMAN MARQUES, RG 23.496;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALEZ WILLAN SANTOS DE MELLO, RG 23.499;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 SERGIO MENDES CARDOSO, RG 23.500;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 CLISTENES DE SOUZA ROCHA, RG 23.503;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ECLESIO DE MORAES JUNIOR, RG 23.505;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 WELLINGTON PINHEIRO FERREIRA, RG 23.507;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ANDRE LUIS ROSA RIODADES, RG 23.511;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/98 PAULO MAURICIO MACHADO BERNADINO, RG 23.513;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ULYSSES MOREIRA BIANO DA SILVA, RG 23.516;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 RICARDO MARTINS, RG 23.519;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 EDSON ALVES FILHO, RG 23.523;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCELO AUGUSTO GONÇALVES ARAUJO, RG 23.531;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 FABIO HENRIQUE DE JESUS CARDOSO, RG 23.545;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALCEMAR MORAES DE FARIAS, RG 23.552;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALEXSANDRO DOS SANTOS DA SILVA, RG 23.553;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 SERGIO CARDOSO DE SOUZA, RG 23.561;\r\n\r\n3º Sgt BM Q08/98 CLAUDIO DA SILVA GUIMARÃES, RG 23.571;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/98 CARLOS MANOEL DA SILVA, RG 23.577;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ULISSE MACAMBIRA RAMALHO, RG 23.582;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 CLEBER DE CARVALHO SOARES, RG 23.587;\r\n\r\n3º Sgt BM Q08/98 FRANCIMAR XAVIER, RG 23.590;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 VALDINEI DE MELLO VIVEIROS, RG 23.599;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ROBERTO PORFIRIO DA SILVA, RG 23.602;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCO ANTONIO COSTA, RG 23.604;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 SILVIO CABRAL DE LIMA, RG 23.605;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ANDRE LUIZ PORTO VICTORINO, RG 23.612;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LUIZ PAULO GONÇALVES VENTURA, RG 23.615;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ARTHUR VIVAS DA SILVA, RG 23.620;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 ERLESON LUCIANO CHACON DE LIMA, RG 23.621;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MAGNO MAURICIO DE SOUZA, RG 23.622;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 RODRIGO DO NASCIMENTO DUARTE, RG 23.630;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 GUILHERME FREDERICO DA CUNHA SILVA, RG 23.631;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALCIMAR NUNES DA SILVA, RG 23.633;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 CLAUDIO DA SILVA GOMES, RG 23.635;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA, 23.640;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 DAVID JESUS PRAGA MENDES DE SOUZA, RG 23.641;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 RODRIGO FERRAIUOLI BARBOSA, RG 23.642;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LEONARDO DA SILVA FURTADO, RG 23.645.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 21 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 LEONARDO MOTA DOS SANTOS, RG 43.866.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 31 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q00/08 ANDERSON ARAUJO FERREIRA , RG 44.693;\r\n\r\nSd BM Q00/08 LEONEL SCORZA PEREIRA, RG 44.694;\r\n\r\nSd BM Q00/08 HERMES AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA PINTO, RG 44.699;\r\n\r\nSd BM Q00/08 MARCOS AURELIO DE AVILA SERAFIM, RG 44.700;\r\n\r\nSd BM Q00/08 FRANCISCO GABRIEL CORDOBA, RG 44.705;\r\n\r\nSd BM Q00/08 TACIO FELIPE PANNO SILVEIRA, RG 44.706;\r\n\r\nSd BM Q02/08 PEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENÇA, RG 44.720;\r\n\r\nSd BM Q02/08 FABIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS, RG 44.721;\r\n\r\nSd BM Q02/08 ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO, RG 44.728;\r\n\r\nSd BM Q10/08 IGOR REGIS SENRA SALGADO, RG 44.743;\r\n\r\nSd BM Q10/08 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BENJAMIM, RG 44.749;\r\n\r\nSd BM Q10/08 JOSE RODOLPHO SOUZA DA COSTA, RG 44.759;\r\n\r\nSd BM Q10/08 NEIDSON ALBUQUERQUE CAMPELO DOS SANTOS JUNIOR, RG 44.762;\r\n\r\nSd BM Q10/08 ARTHUR DE ARAUJO SOUTO MAIOR NETO, RG 44.770;\r\n\r\nSd BM Q10/08 BERNERDO MENDES DE CARVALHO BARÃO, RG 44.771.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 04 de novembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ELSON HELIO GERMINO DA FÉ, RG 23.643;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LUIS CLAUDIO DE FREITAS, RG 23.672;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ENNIO DE ALMEIDA BEZERRA JUNIOR, RG 23.676;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 JOÃO BATISTA BERNARDO JUNIOR, RG 23.680;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 SERGIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA, RG 23.682;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ARMANDO ARNALDO LUCENA DE AQUINO, RG 23.690;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ANDRE FELIPE LIMA DA SILVA, RG 23.691;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LUIS ANTONIO DA SILVA RODRIGUES, RG 23.702;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 SAULO GONÇALVES DE ALMEIDA, RG 23.703;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA, RG 23.712;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 IVO JOSE DE JESUS, RG 23.713;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ROBERTO MARCELO FERNANDES, RG 23.721;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 FABIO MARINHO LOPES, RG 23.722;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ANDRE FREITAS RIBEIRO, RG 23.723;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 RONALDO DOS SANTOS SANTANA, RG 23.732;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LUCIO FRANCISCO CABRAL, RG 23.740;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/98 JOAQUIM CRISTIANO RIBEIRO SANTANNA, RG 23.741;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 FABIO LUIS SANTOS DE AZEVEDO, RG 23.742;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 RENATO SERGIO MONTEIRO JUNIOR, RG 23.751;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCOS VINICIUS VASQUES, RG 23.753;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALDIR PEREIRA JUNIOR, RG 23.757;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 JORLAN OLIVEIRA DE MAGALHÃES, RG 23.761;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 DANIEL GONÇALVES LEMOS, RG 23.763;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCOS ANTONIO BASTOS JUNIOR, RG 23.768;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCELO DA ROCHA MELO, RG 23.769;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/98 PAULO FERNANDES PINHEIRO, RG 23.772;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 FABIO BATISTA DA SILVA, RG 23.776;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA, RG 23.777;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 EDSON DE SOUZA REIS, RG 23.778;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALEXANDRE PAULA DE OLIVEIRA, RG 23.781;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALEXANDRE DA ROCHA COSTA, RG 23.782;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 FABIANO ROBERTO DA SILVA, RG 23.783;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 LEONARDO LEMOS GOMES, RG 23.787;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 EMERSON BARBOSA DA SILVA, RG 23.790;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 DUANI DE MELLO SANTOS, RG 23.791;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 HERALDO NICANOR, RG 23.793;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ANTONIO CAMPOS VIEIRA, RG 23.801;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ANDRE SOUZA DE MATTOS, RG 23.802;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 WENDEL SOARES PEREIRA, RG 23.805;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, RG 23.821;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 JOSUE SOARES FERREIRA, RG 23.824;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 JEAN CARLOS BATISTA, RG 23.826;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ANDERSON FERNANDES AGUIAR, RG 23.830;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA, RG 23.831;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 WASHINGTON LUIS SIQUEIRA DE MEDEIROS, RG 23.832;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCO AURELIO GOMES BORGES, RG 23.844;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA, RG 23.851;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 AILTON OLIVEIRA DE SOUZA, RG 23.860;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ELIMAR FERREIRA FREITAS, RG 23.861;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ALEX CARREIRO BONAVITA, RG 23.863;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 CLAUDIOMIRO GONÇALVES DE LIMA, RG 23.873;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 SERGIO ROBERTO SOUTO DA SILVA, RG 23.879;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 MARCIO SOARES PEREIRA, RG 23.880;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ALEXANDRE VIEIRA BORGES, RG 23.881;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 LENO NEVES DE AGUIAR, RG 23.884;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO, RG 23.885;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 LUIZ CARLOS DE SOUZA REZENDE, RG 23.887;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ELIOENAI BATISTA DA CUNHA, RG 23.890;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA, RG 23.893;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 CARLOS JOSE FREITAS MENDONÇA, RG 23.903;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 JORGE LUIZ MATOS PINTO, RG 23.917;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 HAROLDO DA SILVA JUVENCIO, RG 23.918;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS DE SOUZA, RG 23.920;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/98 ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RG 23.925;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 JONASSIAS DE OLIVEIRA CYRILO JUNIOR, RG 23.928;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 PAULO GIOVANI BASTOS DA SILVA, RG 24.011;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 JOSE AMARAL DA SILVA FILHO, RG 24.023;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES, RG 24.024;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ROBERTO RODRIGUES REZENDE, RG 24.042.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de novembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 DARCY JORGE DE FARIA, RG 44.440;\r\n\r\nSd BM Q10/08 PABLO DIMITRIUS DE OLIVEIRA GRIPP, RG 44.790.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 11 de novembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 ADINELSON ALVES BAPTISTA JUNIOR, RG 43.759;\r\n\r\nSd BM Q00/08 WALLACE TADEU DE MOTTA PAES, RG 44.158;\r\n\r\nSd BM Q00/08 DANIEL ROQUE FERREIRA, RG 44.196.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 17 de novembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 MARCELO PIRES DE SOUZA, RG 23.950;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 RODRIGO DA SILVA SEFERIN, RG 23.953;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 LEANDRO FELIX DUARTE, RG 23.957;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 CLAUDIO DA SILVA CORREIA, RG 23.961;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 ALEXANDRE JORGE SANTIAGO DA SILVA, RG 23.962;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/98 MARCIO VENICIO RABELLO DE FREITAS, RG 23.970;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 JEAN FERNANDES ALVES DE SOUZA, RG 23.972;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/98 IZAEL LUIZ MAYRINCK CUPERTINO, RG 23.984;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 MARCOS PAULO DOS SANTOS MIRANDA, RG 24.003;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 SANDRO DE ANDRADE CORREA, RG 24.019;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS SILVA, RG 24.021;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 EDMILSON PEREIRA BEZERRA, RG 24.039;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 LEONARDO CAMPOS ANDRE, RG 24.040.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 19 de novembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO, RG 44.800;\r\n\r\nSd BM Q10/08 WAGNER HIPOLITO DE MORAES JUNIOR, RG 44.801.\r\n\r\nId: 1765526"
                    ],
                    "1765528": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 31 de janeiro de 2014:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/87 VALTER DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR, RG 09.945 - ID Funcional 02597872-1 (Proc. E-27/136/064/2014);\r\n\r\nId: 1765528"
                    ],
                    "1765818": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nEXCLUI, ex offício, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 25.02.2011, o Cabo BM Q00/99 CLAUDIO DE SOUZA, RG 25.984 - ID. Funcional nº 00613446-7, conforme Nota DGP/5 nº 153/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 038, de 25.02.2011, de acordo com o art. 94, inciso V e seu Parágrafo Único, combinado com o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), e Súmulas do Supremo Tribunal Federal nºs 346 e 473. Processo nº E-08/034/51157/2011.\r\n\r\nEXCLUI, ex offício, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 25.02.2011, o Cabo BM Q00/00 SIDNEI GOMES PIO, RG 26.354 - ID. Funcional nº 02588975-3, conforme Nota DGP/5 nº 151/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 038, de 25.02.2011, de acordo com o art. 94, inciso V e seu Parágrafo Único, combinado com o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), e Súmulas do Supremo Tribunal Federal nºs 346 e 473. Processo nº E-08/032/51157/2011.\r\n\r\nEXCLUI, ex offício, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16.08.2011, o Cabo BM Q00/99 JULIO CESAR TAVARES GUEDES, RG 25.987 - ID. Funcional nº 00888232-0, conforme Nota DGP/5 nº 585/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 050, de 16.08.2011, de acordo com o art. 94, inciso V e seu Parágrafo Único, combinado com o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), e Súmulas do Supremo Tribunal Federal nºs 346 e 473. Processo nº E-08/029/11161/2011.\r\n\r\nEXCLUI, ex offício, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05.01.2011, o Cabo BM Q00/00 JAIR DE PAIVA, RG 26.369 - ID. Funcional nº 02620187-9, conforme Nota DGP/5 nº 010/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 003, de 05.01.2011, de acordo com o art. 94, inciso V e seu Parágrafo Único, combinado com o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), e Súmulas do Supremo Tribunal Federal nºs 346 e 473. Processo nº E-08/0184/51157/2010.\r\n\r\nEXCLUI, ex offício, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 16.08.2011, o Cabo BM Q00/99 JOSUE SANTANA DE JESUS, RG 25.792 - ID. Funcional nº 02670494-3, conforme Nota DGP/5 nº 588/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 050, de 16.08.2011, de acordo com o art. 94, inciso V e seu Parágrafo Único, combinado com o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), e Súmulas do Supremo Tribunal Federal nºs 346 e 473. Processo nº E-08/032/11161/2011.\r\n\r\nEXCLUI, ex offício, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 25.02.2011, o Cabo BM Q00/00 WAGNER DE LIMAS ANTUNES, RG 26.325 - ID. Funcional nº 02586520-0, conforme Nota DGP/5 nº 153/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 038, de 25.02.2011, de acordo com o art. 94, inciso V e seu Parágrafo Único, combinado com o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), e Súmulas do Supremo Tribunal Federal nºs 346 e 473. Processo nº E-08/043/51157/2011.\r\n\r\nEXCLUI, ex offício, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 25.02.2011, o Cabo BM Q00/00 ADILSON DA CONCEIÇÃO, RG 26.365 - ID. Funcional nº 00951096-6, conforme Nota DGP/5 nº 163/2011, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 038, de 25.02.2011, de acordo com o art. 94, inciso V e seu Parágrafo Único, combinado com o art. 120, inciso II e § 3º, alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985 (EBMERJ), e Súmulas do Supremo Tribunal Federal nºs 346 e 473. Processo nº E-08/044/51157/2011.\r\n\r\nId: 1765818"
                    ],
                    "1766096": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0367/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 20.07.2009, os proventos de ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES, Capitão BM Reforma, RG: 19.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0198/51155/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de MARCOS PILLO GONÇALVES, Coronel BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 06.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0066/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de KERGINALDO VIANNA BARBOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 05.612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0002/2083/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2004, os proventos de JOSE CARLOS DE DEUS, Segundo Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.063.\r\n\r\nId: 1766096"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1765905": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nDESIGNA SELMA MARIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.757-2, ID Funcional nº 3802256-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 237 Jornalista Wladimir Herzog, U.A. 18-1621, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Vidal Monteiro, mat. nº 5.020.067-4, e considerá-la dispensada da mesma função da E.E. Albertina Campos, U.A. 18-2931, no mesmo Município. Processo nº E-03/006/3837/2014.\r\n\r\nDESIGNA ROSANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL, Prof. Doc. I, mat. nº 839.820-8, ID Funcional nº 3717284-0, Diretor do C.E. Dunshee de Abranches, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Jornalista Orlando Dantas, U.A. 18-2112, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5006/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, DILMA LIMA FELICIANO PINTO, Inspetor de Alunos, mat. nº 276.013-0, ID Funcional nº 3536376-2, da função de Secretário do C.E. Rainha Vitória, U.A. 18-1396, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3946/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VERALUCIA CASTILHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.649-0, ID Funcional nº 3532855-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Deborah Mendes de Moraes, U.A. 18-1374, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3013/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA CAROLINA REIS MOUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.995-4, ID Funcional nº 4202889-2, para exercer, com validade a contar de 20/09/2014, a função de Coordenador Provisório do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 18-1884, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cláudia dos Santos Veloso, mat. nº 290.938-0. Processo nº E-03/015/2234/2014.\r\n\r\nDISPENSA CÁCIO LUÍS GILLA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.358-0, ID Funcional nº 3447701-2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 18-0196, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado, provisoriamente, através do ato de 14/06/2013, publicado no D.O. de 18/06/2013. Processo nº E-03/015/2521/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/12/2014, RITA DE CÁSSIA MAC CORD BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.189-4, ID Funcional nº 3809267-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 18-0235, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/04/2013, publicado no D.O. de 03/05/2013. Processo nº E-03/015/2521/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RITA DE CÁSSIA MAC CORD BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.189-4, ID Funcional nº 3809267-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 18-0196, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cácio Luís Gilla da Silva, mat. nº 838.358-0. Processo nº E-03/015/2521/2014.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 16/09/2014, publicado no D.O. de 19/09/2014, que designou, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARCIO ANTONIO SOLEDADE SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.925-3, ID Funcional nº 3572327-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amaro Cavalcanti, U.A. 18-0191, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/2521/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CÁCIO LUÍS GILLA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.358-0, ID Funcional nº 3447701-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amaro Cavalcanti, U.A. 18-0191, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/2521/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIANE DORIGHETO BARBATO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.960-2, ID Funcional nº 3430468-1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/3680/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DANIELLE FARIAS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 962.280-4, ID Funcional nº 4351211-9, para exercer, com validade a contar de 01/10/2014, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Luiza Mahin, U.A. 18-0450, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/8808/2014.\r\n\r\nId: 1765905"
                    ],
                    "1765693": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA INÊS MACEDO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.483-8, ID Funcional nº 4219767-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antônio Dias Lima, U.A. 18-0905, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 19/02/2013, publicado no D.O. de 21/02/2013. Processo nº E-03/010/3826/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/09/2014, CRISTINA MARIA DE ALMEIDA REGO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.561-3, ID Funcional nº 546216-9, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Santos Silva, U.A. 18-2195, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/4203/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 14/07/2014, ALCILÉA LESSA BARBOZA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.863-1, ID Funcional nº 3439795-7, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 374 Augusto Rodrigues, U.A. 18-0918, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3966/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15/07/2014, ALCILÉA LESSA BARBOZA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.863-1, ID Funcional nº 3439795-7, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 210 Mario Alves de Souza Vieira, U.A. 18-1706, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/3966/2014.\r\n\r\nDESIGNA, para o período de 01/04/2014 a 13/10/2014, ANA CRISTINA ABREU CARNEIRO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.970-5, ID Funcional nº 3388724-1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 270 Prefeito José Alves de Azevedo, U.A. 18-0744, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/4449/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14/10/2014, ANA CRISTINA ABREU CARNEIRO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.970-5, ID Funcional nº 3388724-1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar da E.E. Joaquim Atayde, U.A. 18-2664, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/4449/2014.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA CARMINDA DA SILVA SOARES, Agente Administrativo, mat. nº 5.003.760-5, ID Funcional nº 3640574-4, para exercer a função de Secretário do CEJA de Carmo, U.A. 18-5440, Tipo D, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Heida Evangelista dos Anjos, mat. nº 253.852-8. Processo nº E-03/012/2177/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/10/2014, MONICA FONSECA SOARES, Agente Administrativo, mat. nº 5.002.079-1, ID Funcional nº 4138640-0, da função de Secretário do C.E. João Kopke, U.A. 18-0240, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/4202/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, RENATA VIANNA DESSUPOIO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.183.160-0, ID Funcional nº 4040660-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Francisco de Paula Paranhos, U.A. 18-2544, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 24/01/2013, publicado no D.O. de 30/01/2013. Processo nº E-03/002/7795/2014.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 22/10/2014, publicado no D.O. de 27/10/2014, que designou MARCIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.661-3, ID Funcional nº 3405447-2, para exercer, com validade a contar de 01/04/2014, a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Romualdo Monteiro de Barros, U.A. 18-0790, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/4449/2014.\r\n\r\nDISPENSA MAGALY FERREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.329-2, ID Funcional nº 561239-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 402 Aparício Torelli, U.A. 18-1273, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3900/2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/02/2014, ANGÉLICA DE AZEREDO FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.963-3, ID Funcional nº 3347584-9, para exercer a função de Secretário da E.E. Prof.ª Cacilda Silva, U.A. 18-0145, Tipo D, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucília Odette Barros Tzoulas, mat. nº 234.968-6. Processo nº E-03/002/828/2014.\r\n\r\nDISPENSA ELIZANGELA OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.874-3, ID Funcional nº 3282471-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Município de Maricá, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 20/12/2012, publicado no D.O. de 26/12/2012. Processo nº E-03/002/8349/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/10/2014, LÍDICE MAGNA ITAPEASSÚ BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.620-6, ID Funcional nº 3508706-4, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 18-3442, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3820/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.016.588-5, ID Funcional nº 3660832-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 18-3442, Tipo A, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lídice Magna Itapeassú Borges, mat. nº 5.016.620-6, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Amaro Cavalcanti, U.A. 18-0191, no Município do Rio de Janeiro, tudo com validade a contar de 06/10/2014. Processo nº E-03/014/3820/2014.\r\n\r\nDISPENSA CARLA GUIZARRA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.123-6, ID Funcional nº 4355774-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Feliciano Costa, U.A. 18-3040, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 20/06/2013, publicado no D.O. de 01/07/2013. Processo nº E-03/012/1847/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CARLA GUIZARRA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.123-6, ID Funcional nº 4355774-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Canadá, U.A. 18-3047, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Xavier Stein da Costa, mat. nº 967.449-5. Processo nº E-03/012/1847/2014.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 01/09/2014, publicado no D.O. de 08/09/2014, que designou MARIVALDA MARCIONILO SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.679-1, ID Funcional nº 557706-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 383 Máximo Gorki, U.A. 18-0893, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane da Silva Oliveira, mat. nº 945.035-4. Processo nº E-03/005/2062/2014.\r\n\r\nId: 1765693"
                    ],
                    "1765959": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor, abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeado pelo Decreto de 25 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. de 26 de fevereiro de 2014. Processo n° E-03/13.480/2010.\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nMendes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nRODRIGO GRAZINOLI GARRIDO\r\n\r\nCIÊNCIAS BIOMÉDICAS\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores, abaixo relacionados, provindos do Concurso Público, realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeados pelo Decreto de 27 de março de 2014, publicado no D.O. de 28 de março de 2014. Processo n° E-03/6.602/2010.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI DE MELLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Polo V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJAQUELINE SHEINER BARBOZA LONGOBUCO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n9º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Inspetor de Alunos, abaixo discriminado, provindo do Concurso Público, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2013, homologado em 09 de setembro de 2013, nomeado pelo Decreto de 28 de janeiro de 2014, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2014. Processo n° E-03/001/11450/2013.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nBIANCA CRISTINA ATHAYDE SILVA\r\n\r\n53º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Inspetor de Alunos, abaixo discriminado, provindo do Concurso Público, realizado em 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2013, homologado em 09 de setembro de 2013, nomeado pelo Decreto de 26 de maio de 2014, publicado no D.O. de 27 de maio de 2014. Processo n° E-03/001/9265/2013.\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJAMILE FOGEL\r\n\r\n53º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\nId: 1765959"
                    ],
                    "1765687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1689/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de TAIS DE CÁSSIA BADARÓ ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.291-3, ID. Funcional nº 40053164.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1690/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de TAIS DE CÁSSIA BADARÓ ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.863-5, ID. Funcional nº 40053164.\r\n\r\nId: 1765687"
                    ],
                    "1765703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9678/2014 - ANA MARIA ESCRICHE PINTO DA ROCHA, ID. Funcional nº 36843385. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto, no período de 15/11/2014 a 23/11/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9870/2014 - CAROLINE ROBERTO, ID. Funcional nº 50140760. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto nos dias 10/11/2014 e 11/11/2014, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1765703"
                    ],
                    "1766256": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10367/2014 - LUIZA HELENA DE SOUSA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - 2013, no valor de R$ 670.664,81,\r\n\r\nId: 1766256"
                    ],
                    "1765963": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.200.685/2012 - VERA LUCIA MACEDO DOS SANTOS, mat. n° 1.202.726-4, período de 01/02/2011 a 31/07/2011, valor R$ 484,80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2989/2014 - JOSÉ CARLOS MOTTA SOARES, mat. n° 5.526.790-0, período de 01/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 423,85.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.300.284/2001 - SELMA ALVES DE FARIA, mat. n° 185.506-3, período de 01/03/2001 a 24/09/2007, valor R$ 7.488,96.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2156/2014 - EDILA NOVACK GIFFONI DE SOUZA, mat. n° 255.271-9, período de 06/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.058,84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/816/2014 - HELENA SABIN QUINTELA, mat. n° 233.631-1, período de 25/04/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.837,51.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.501.435/2012 - LEA DE FREITAS SILVA, mat. n° 246.895-7, período de 01/04/2011 a 31/12/2011, valor R$ 892,80.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1765963"
                    ],
                    "1766273": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ANA ANGELICA LOURENÇO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 33480745/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/07/2014. Proc. nº E-03/001/6144/2014.\r\n\r\nId: 1766273"
                    ],
                    "1765720": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMNISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3639/2014 - ALESSANDRA SENA QUADROS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42072387, mat. nº 953.875-2, período-base de 22/06/09 a 21/06/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3781/2014 - FABIOLA DE OLIVEIRA MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42530040, mat. nº 921.823-1, período-base de 06/02/06 a 05/02/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3762/2014 - LUCIANA VICTORINO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41926110, mat. nº 935.978-7, período-base de 02/08/07 a 01/08/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3821/2014 - GLEISA DOS SANTOS BARBOSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43692273, mat. nº 955.372-8, período-base de 29/09/09 a 28/09/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.358/2001 - ANA MARIA DE SOUZA BARROSO, Inspetor de Alunos, ID. Funcional nº 35443588, mat. nº 275.936-3, período-base de 01/01/08 a 25/01/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.955/2007 - VALERIA MOREIRA SIMÕES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35322454, mat. nº 290.963-8, período-base de 08/05/08 a 07/05/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.349/2003 - TELMA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 37914820, mat. nº 290.369-8, período-base de 10/05/06 a 09/05/11.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4012/2014 - JORGETE DA SILVA LEPLETIER, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40260739, mat. nº 844.580-1 CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período-base de 01/04/03 a 31/03/13. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4086/2014 - JANICE CABRAL DA CRUZ DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35427833, mat. nº 5.020.800-8, período-base de 02/09/95 a 30/10/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4074/2014 - MARILDA LADISLAU DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 33984433, mat. nº 5.022.816-2, períodos-base de 02/12/85 a 01/12/90 e de 24/06/95 a 08/09/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4262/2014 - HELENA DE LUNA ARAUJO FILHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40296482, mat. nº 5.025.030-7, período-base de 15/12/94 a 14/12/09.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3527/2014 - MARISA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA E SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 35305274, mat. nº 5.008.677-6, período-base de 07/03/94 a 22/05/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4195/2014 - SULAMITA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 40298949, mat. nº 252.540-0, período-base de 29/10/86 a 27/11/06.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3442/2014 - PAULO RAYMUNDO BAPTISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 37976230, mat. nº 249.035-7- CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, período-base de 11/06/86 a 15/06/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3782/2014 - FABIOLA DE OLIVEIRA MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42530040, mat. nº 950.367-3. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3822/2014 - ANDREA CARRILHO BATISTA, Servente, ID. Funcional nº 36524476, mat. nº 5.003.008-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.333/2005 - ANDREA MARIA VALADARES SALGADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36521760, mat. nº 5.003.091-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4156/2014 - SANDRA HELENA GARCIA RAMALDO KAVAI, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34891765, mat. nº 805.765-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4035/2014 - VALERIA DA SILVA NICOLINO DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 36564630, mat. nº 831.553-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.501/2010 - KATIA MARCIA DUARTE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.093-1, período-base de 29/09/2006 a 28/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.069/2011 - EDUARDO FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.804-2, período-base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5196/2014 - ADMIR LAMEIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.192-4, período-base de 08/02/2006 a 06/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.500/2002 - ELIZABETH KATIA CARNEIRO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.347-4, período-base de 22/06/2009 a 20/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.950/2008 - VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.850-9, período-base de 22/06/2006 a 20/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3770/2014 - GERALDO JOSÉ COSTA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 1.005.047-4, período-base de 12/11/2008 a 11/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.357/2005 - MARIZETE DE FARIAS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.366-8, período-base de 29/08/2008 a 27/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.304/2002 - ROSANA MATHIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.030-5, período-base de 12/09/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.330/2005 - MARGARETH SARAIVA DA M. SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.709-7, período-base de 08/07/2009 a 06/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.006/2008 - MARLY ROSA DOS SANTOS FARIA, Datilógrafa, mat. nº 5.009.955-5 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período-base de 12/03/2003 a 09/04/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4561/2014 - VALÉRIA GLATTHARDT AMARANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 837.497-7, períodos-base de 07/10/1999 a 05/10/2004 e de 22/05/2007 a 20/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/740.005/99 - WILLIAM PAES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 243.899-2, período-base de 21/05/2000 a 18/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.901.511/95 - CARLOS JUBITIPAN BORGES SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.476-5, períodos-base de 09/06/1994 a 06/07/1999 e de 21/10/2004 a 03/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.902.426/94 - CÉLIA REGINA MÜLLER LISBÔA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 683.527-6 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período-base de 02/07/1995 a 28/06/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5197/2014 - SHIRLEY DA SILVA NEVES WYLLER, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.290-7, períodos-base de 21/03/1987 a 19/03/1992 e de 27/05/1994 a 28/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.397/2003 - ELOMAR SANTOS MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 253.517-7, períodos-base de 09/02/1987 a 07/02/1992 e de 11/06/1995 a 07/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/796/2000 - PATRICIA ALMEIDA MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.581-5, período-base de 07/03/1994 a 17/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.941/2002 - ANA LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.518-0, período-base de 15/08/1990 a 10/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5297/2014 - SANDRA MARIA ANTONIO CERQUEIRA, Merendeira, mat. nº 278.256-3 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, período-base de 01/01/1988 a 05/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/755.193/99 - MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO FERNANDES, Merendeira, mat. nº 275.282-2 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, período-base de 01/01/1988 a 02/01/2013, ficando sem efeito as publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.056/2005 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.932-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.383/2003 - MARCO AURÉLIO LISSONGER GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.338-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5342/2014 - MÔNICA DE OLIVEIRA FALCÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.057-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.745/2007 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 846.935-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.697/2008 - DEISE MARA MACHADO DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 834.433-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.091/2005 - ROSANGELA SILVA CORRÊA, mat. n° 5.024.197-5, Agente Administrativo, período-base de 01/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.583/2007 - VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO, mat. n° 5.001.487-7, Prof. Doc. II, período-base de 06/04/2009 a 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.132/2000 - WÂNIA TEIXEIRA RODRIGUES, mat. n° 5.013.959-1, Prof. Doc. II, período-base de 26/05/2009 a 06/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.629/2004 - JORGE FIDELIS BERNARDO COPELLO, mat. n° 838.930-6, Prof. Doc. I, período-base de 23/08/2009 a 22/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.454/2009 - RAYMUNDO MARIZ GAZOLA, mat. n° 837.542-0, Prof. Doc. I, período-base de 07/05/2009 a 05/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.057/2001 - ROSANIA MACHADO MONTEIRO, mat. n° 291.084-2, Prof. Doc. II, período-base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.417/2001 - PAULO DE SOUZA FERREIRA, mat. n° 5.004.417-4, Zelador Vigilante, período-base de 03/03/2009 a 02/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.148/2000 - EVANIA MOREIRA DE CARVALHO, mat. n° 5.001.239-2, Prof. Doc. II, período-base de 05/05/2009 a 04/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.876/99 - DEISE RIBEIRO COSTA, mat. n° 805.688-9, Prof. Doc. II, período-base de 02/03/2009 a 19/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.455/2009 - RAYMUNDO MARIZ GAZOLA, mat. n° 845.091-8, Prof. Doc. I, período-base de 06/03/2007 a 05/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.287/2000 - JUBERLITA DANTAS FAUSTINO FERREIRA, mat. nº 280.091-0, Prof. Doc. II, período-base de 10/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.206/2009 - CID CHAGAS FILHO, mat. nº 251.411-5, Prof. Doc. I, período-base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.149/97 - MARIA IZABEL CUSTÓDIO DA COSTA, mat. nº 272.905-1, Servente, período-base de 09/09/2003 a 23/10/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.584/2005 - MARGARETH VASCONCELLOS DE MIRANDA, mat. nº 837.576-8, Prof. Doc. II, período-base de 07/04/2009 a 05/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.131/2000 - JACQUELINE RIBEIRO CABRAL, mat. nº 5.019.821-7, Prof. Doc. II, período-base de 12/06/2009 a 11/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.195/94 - GLAUCIA ASSUMPÇÃO LEITE, mat. nº 237.987-3, Prof. Doc. II, período-base de 30/07/2009 a 29/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1955/2014 - CAMILA AZEREDO CAMPOS, mat. nº 946.369-6, Prof. Doc. I, período-base de 08/08/2008 a 07/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2227/2014 - RAPHAEL FREDERICO ALMEIDA DOS SANTOS, mat. n° 950.525-6, Prof. Doc. I, período-base de 11/02/2009 a 10/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4735/2014 - ELISSANDRA DE JESUS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 911.291-3, Prof. Doc. I, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.071/99 - VALERIA CRISTINA ABREU DE MORAES, mat. nº 5.020.940-2, Prof. Doc. II, período-base de 14/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.405/2000 - ANGELA MARIA PERAZOLI, mat. n° 5.019.877-9, Prof. Doc. II, período-base de 22/05/2009 a 10/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3527/2014 - YARA PAULA CORRÊA DA ROCHA, mat. nº 250.068-4, Prof. Doc. II, períodos-base de 19/10/1987 a 30/11/1992, 29/03/1995 a 27/04/2000, 12/09/2001 a 26/09/2006 e de 27/09/2006 a 10/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.186/95 - DULCINÉA DA GAMA MARINHO PEREIRA, mat. nº 270.707-3, Servente, períodos-base de 01/07/1992 a 30/06/1997, 01/07/1997 a 30/06/2002, 01/07/2002 a 28/09/2007 e de 29/09/2007 a 13/10/2012.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1765720"
                    ],
                    "1765995": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.201.465/2012 - ANGELO ARAÚJO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/333/2014 - DINOELE MUZY QUIMA.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415, DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1765995"
                    ],
                    "1765706": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1337/2013 - MARGARET CECILIA TEIXEIRA HENRIQUES, mat. nº 282.094-2, ID. Funcional nº 40662470/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2016/2013 - MARÍLIA CARLOS CORRÊA, mat. nº 189.936-8, ID. Funcional nº 40483371/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3146/2014 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS LOURENÇO, mat. nº 5.007.864-1, ID. Funcional nº 39114279/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.291/2011 - GARIGLAN CLOPER PRIMO, mat. nº 128.933-9, ID. Funcional nº 38312670/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3968/2013 - THALES DO COUTO FILHO, mat. nº 165.835-0, ID. Funcional nº 40147614/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9994/2014 - ALVINA RODRIGUES ARRAIOL, mat. nº 1.202.339-6, ID. Funcional nº 38961482/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.854/98 - CERLENE SANTOS RITA, mat. nº 516.788-7, ID. Funcional nº 35390239/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2310/2014 - NEUZA DE LIMA SILVA, mat. nº 5.010.925-5, ID. Funcional nº 36096415/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 25/11/2014.\r\n\r\nId: 1765706"
                    ],
                    "1765992": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4375/2014 - ENI DOS SANTOS MAURICIO FERREIRA, CIC nº 811.980.867-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6662/2014 - SHIRLEY DE SOUZA PINTO, CIC nº 222.363.767-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/8274/2014 - DELFINA OLIVEIRA TAVARES ROCHA, CIC nº 366.511.257-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/8007/2014 - ARILDA GOMES VALENTIM PIRES, CIC nº 197.796.157-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/7483/2014 - MARCOS THADEU LOPES FREIRE, CIC nº 091.709.957-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/045/75/2014 - LICIUS COELHO DOS SANTOS, CIC nº 892.367.777-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/7042/2014 - VERA LUCIA MONNERAT RODRIGUES, CIC nº 378.207.297-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/7231/2014 - JOSÉ ADILON CODEÇO COELHO DE ALMEIDA, CIC nº 131.366.157-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6873/2014 - ANGELO PEIXOTO FONSECA, CIC nº 019.155.067-19.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/7116/2014 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA, CIC nº 047.741.917-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4306/2014 - LUCIO FLAVIO LEITE HALFELD, CIC nº 619.775.197-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6952/2014 - GUILHERME WERNECK RICHA, CIC nº 018.969.767-94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/7271/2014 - MOACIR MACHARETE, CIC nº 213.179.337-53.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1765992"
                    ],
                    "1765711": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.901.482/93 - DILMA SANTOS ALVES DA SILVA, mat. nº 161.563-2, ID. Funcional nº 36630144/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 27/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3855/2014 - SELMA DO NASCIMENTO COSTA RIBEIRO, mat. nº 248.095-2, ID. Funcional nº 39601285/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 13/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3891/2014 - AMAURI DA SILVA PEIXOTO, mat. nº 177.192-2, ID. Funcional nº 35353457/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 14/01/2014.\r\n\r\nId: 1765711"
                    ],
                    "1765701": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2874/2014 - JOSÉ RENATO QUARTO, mat. nº 236.589-8, ID. Funcional nº 40183149/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9774/2014 - EBER SILVA, mat. nº 113.293-5, ID. Funcional nº 5398401/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10029/2014 - DENISE ALMEIDA MORAES TEIXEIRA, mat. nº 185.628-5, ID. Funcional nº 40639258/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3739/2014 - MARIA AMELIA AFONSO RAMOS CARDOSO, mat. nº 26.030-7, ID. Funcional nº 36629626/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9008/2014 - JOANA DALVA NEVES DE OLIVEIRA, mat. nº 201.882-8, ID. Funcional nº 36649635/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3743/2014 - FRANCISCA GEMINIA SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 1.205.768-3, ID. Funcional nº 39409864/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4900/2014 - ANGELA MARIA COUTINHO DOS SANTOS, mat. nº 1.200.789-4, ID. Funcional nº 37454269/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 25/11/2014.\r\n\r\nId: 1765701"
                    ],
                    "1765803": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/9325/2014, publicado no D.O. de 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1765803"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1765704": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/09/2014\r\n\r\nDESIGNA CAROLINA DE MELLO DECCO, matrícula n° 36.716-9, ID. 4454456, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço Pedagógico - SERPEDAG/COPROSEL (Código 80.00.00.00.00.33), a partir de 06/11/2014. (MM 271/DG/CEPUERJ/14);\r\n\r\nDESIGNA JEFFERSON FRANCISCO DANTAS, matrícula n° 33.276-7, ID. 2562398, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço Logística - SERLOG/COPROSEL (Código 80.00.00.00.00.34), a partir de 06/11/2014. (MM 271/DG/CEPUERJ/14);\r\n\r\nDESIGNA GUSTAVO DE ALMEIDA LUIZ, matrícula n° 35.230-2, ID. 4384097, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Desenvolvimento - SEDESENV/COPROSEL (Código 80.00.00.00.00.35), a partir de 06/11/2014. (MM 271/DG/CEPUERJ/14)\r\n\r\nId: 1765704"
                        ],
                        "1766303": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 539/2014 - DISPENSA MARCELA VASCONCELOS VENTURA, matr. nº 35.444-9, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção SECONP, símbolo FG-03, código 846, a contar de 01/11/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 540/2014 - DESIGNA MARCELA VASCONCELOS VENTURA, matr. nº 35.444-9, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1046, a contar de 01/11/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 541/2014 - DISPENSA MARCELO PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 33.462-3, Administração/Auxiliar Operacional - Apoio Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1046, a contar de 01/11/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 542/2014 - DESIGNA MARCELO PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 33.462-3, Administração/Auxiliar Operacional - Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção SECONP, símbolo FG-03, código 846, a contar de 01/11/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 543/2014 - DISPENSA ALEXANDRE DA SILVA VIANNA, matr. nº 31.103-5, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/ENG MEC, símbolo FG-03, código 2016, a contar de 16/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2014 - DESIGNA CARLOS EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 36.354-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/ENG MEC, símbolo FG-03, código 2016, a contar de 16/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2014 - DISPENSA FRANCISCO DE CASTRO JÚNIOR, matr. nº 07.773-5, Técnico Universitário II/Técnico Química, da função gratificada de Chefe do SAA/SUP-SAÚDE, símbolo FG-01, código 3077, a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2014 - DESIGNA CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA, matr. nº 27.201-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo à Propriedade Intelectual, símbolo FG-03, código 1076, a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2014 - DISPENSA ROBERTA MARQUES RODRIGUES, matr. nº 36.766-4, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado (CONEGO), símbolo FG-04, código 1118, a contar de 10/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2014 - DESIGNA ROSANA CRISTINA CARLOS RIBEIRO, matr. nº 36.765-6, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/ICS, símbolo FG-01, código 1184, a contar de 10/09/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 550/2014 - NOMEIA JOSÉ FAUSTO GOMES JUNIOR, matr. nº 38.311-7, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/CORIN, símbolo CC-09, código 834, a contar de 01/11/2014.\r\n\r\nId: 1766303"
                        ],
                        "1766304": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13669/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CRISTINA RUSSI GUIMARÃES FURTADO, matr. nº 33.264-3, Professor Associado, no período de 15/11/2014 a 23/11/2014, para participar do “Washington State and Rio de Janeiro Conference on U.S. and Brazilian Student Exchange” e visita acadêmica à Universidade de Columbia, em Nova York, Estados Unidos da America.\r\n\r\nId: 1766304"
                        ],
                        "1765613": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA \r\n\r\nCOM TECNOLOGIAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE PESSANHA TELLES, matrícula n° 26.931-6, ID. 2579426, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias - IFHT (Código 20.10.00.00.00.00), a partir de 24/11/2014. (MM 196/IFHT/2014).\r\n\r\nId: 1765613"
                        ],
                        "1766297": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.02.2014\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 69/2014 - DESIGNA, como responsável pela Coordenação e Fiscalização do Projeto Estrada Paraty-Cunha RJ-165, referente à descentralização de crédito entre a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a UERJ, tendo como objeto a Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução e Programa de Monitoramento de Compensação e de Apoio Programa Pró-Vias, o servidor Moacyr Carvalho Filho - matr. 1645-1. \r\n\r\nId: 1766297"
                        ],
                        "1765942": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nDISPENSA JULIO CELSO DA CRUZ ALVES, matrícula n° 5.779-4, ID. 2533704, responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Setor de Elétrica - ELETRICA, a partir de 01/11/2014, DESIGNANDO, como seu substituto, JORGE LUIZ FERREIRA, matrícula n° 5.369-4, ID. 2532660, a partir de 02/11/2014. (MM 218/PREFEITURA/14).\r\n\r\nId: 1765942"
                        ],
                        "1766305": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1302/2014 - APOSENTA LUIZ FERNANDO SANTOS REGIS PACHECO PEREIRA, matr. nº 02.611-2, ID Funcional nº 2550773-7, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1766305"
                        ],
                        "1766307": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2014 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº E-26/007/13937/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, LIGIA FLORENTINO PINHEIRO, matr. nº 37.274-8, Técnico Universitário Médio/Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4460603.\r\n\r\nId: 1766307"
                        ],
                        "1766306": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 240/2006 - RENATA LOPES DE ALMEIDA RODRIGUES, matr. nº 34.718-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 405/2014 e Processo nº E-26/007/10739/2014, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 02/09/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/2003 - RENATA LOPES DE ALMEIDA RODRIGUES, matr. nº 34.254-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 400/2014 e Processo nº E-26/007/10741/2014, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 02/09/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/1998 - JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA, matr. nº 33.113-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 407/2014 e Processo nº E-26/007/10912/2013, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 27/09/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2002 - FÁBIO RAMÔA PIRES, matr. nº 33.907-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 413/2014 e Processo nº E-26/007/5372/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 13/05/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/1997 - NORMA VALÉRIA DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA, matr. nº 32.637-1 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 415/2014 e Processo nº E-26/007/6732/2014, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/06/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/1994 - DOMENICO CAPONE, matr. nº 31.251-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 411/2014 e Processo nº E-26/007/7367/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 30/06/2014 , nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1766306"
                        ],
                        "1765898": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CARDIOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/11/2014\r\n\r\nDISPENSA RICARDO MOURILHE ROCHA, matrícula n° 34.029-9, ID. 0607919, responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório da Clínica de Insuficiência Cardíaca - LACIC, a partir de 17/10/2014, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (MM 207/CARDIO/2014).\r\n\r\nId: 1765898"
                        ],
                        "1765639": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nDESIGNA NEIVA DO AMARAL LEMOS HADDAD, matrícula 00740-1, ID. 0002881904, como responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da Gerência de Engenharia - DITEC/GENG, em substituição a Márcia Vianna Hissa Azevedo, matrícula 00704-7, ID. 0000639975, a partir de 12/11/2014. \r\n\r\nId: 1765639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1765836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1633/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, no valor de R$ 349.025,69 (trezentos e quarenta e nove mil vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), correspondente as faturas da 8ª e 9ª medições de reajustes e da 10ª medição de reajuste final, no período de 04/05/2012 a 03/08/2012, referente a obras/serviços de infraestrutura de urbanização na localidade do bairro Jardim São Miguel - Queimados - RJ, a cargo da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1666/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, no valor de R$ 15.062,03 (quinze mil sessenta e dois reais e três centavos), correspondente as faturas da desglosa da 14ª e da glosa da 15ª medições, no período de 13/02/2012 a 18/03/2012, referente a obras/serviços de construção de 27 (vinte e sete) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, no bairro Freitas Soares - Porto Real - RJ, a cargo da TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1684/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, artigo 14, no valor de R$ 70.226,80 (setenta mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), correspondente as faturas da 10ª e 11ª medições de reajustes, no período de 05/08/2012 a 31/10/2013, referente a obras/serviços de construção e urbanização de 06 (seis) blocos com 72 (setenta e dois) apartamentos, na Estrada Silveira da Motta, km 2,5, Córrego Grande Posse - Petrópolis - RJ, a cargo da ENGEOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1765836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1765958": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10160/2014 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 25.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7653/2014 - AUTORIZO, a pedido, o cancelamento da permissão, do Serviço de Transporte Complementar, do Sr. Izaias Gonçalves Franklin, registro nº 532.007.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10160/2014 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1765958"
                        ],
                        "1766638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.653/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 38.170,47 (trinta e oito mil cento e sessenta reais e quarenta e sete centavos), em favor da empresa UNIVERSO SYSTEM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nDE 06/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11694/2014 - DEFIRO, determinando o cancelamento da autorização conferida à empresa UNIMAR TRANSPORTES LTDA para a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento sob o registro RJ-625, também cancelado.\r\n\r\nDE 26.11.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.186/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.999,00 (sete mil cento e novecentos e noventa e nove reais), em favor da empresa Shopping Matriz Comercial Ltda.\r\n\r\nId: 1766638"
                        ],
                        "1766005": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/131790/2012- AI D 390932- E-10/005.131792/2012- AI D 390946; PROCESSOS INDEFERIDOS: Jorge Damião Delizo - E-10/005.2759/2013- AI D 324419; Aloisio Roberto Rodrigues Santos- E/10/005/5137/2013- AI 500293; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.13140/2013- AI D 606548- E-10/005.13141/2013- AI D 606549- E-10/005.13142/2013- AI D 606550; Marcos Antonio Souza Costa- E-10/005.4825/2014- AI D 619576; Ricardo Faria- E-10/005.6839/2014- AI D 626692; Brucris Turismo LTDA.- E-10/005.7560/2014- AI D 607838; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.7714/2014- AI D 631967; Maria de Lurdes Ennes- E-10/005.9675/2014- AI D 622430; William Roberto Cunha- E-10/005.10295/2014- AI D 21979; Cle O Car Tur. Transportes LTDA.- E-10/005.11355/2014- AI D 600483; Santa Eugênia Transportes LTDA.- E-10/005.11488/2014- AI D 631121; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.11593/2014- AI D 633907- E-10/005.11596/2014- AI D 633905- E-10/005.11605/2014- AI D 633948- E-10/005.11606/2014- AI D 633938- E-10/005.11607/2014- AI D 633915- E-10/005.11608/2014- AI D 633945- E-10/005.11609/2014- AI D 633913- E-10/005.11610/2014- AI D 633922- E-10/005.11625/2014- AI D 633946; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.11594/2014- AI D 635133; Cavalcanti CIA LTDA.- E-10/005.11961/2014- AI D 622548- E-10/005.11967/2014- AI D 632640; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.11981/2014- AI D 632616; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.11972/2014- AI D 632045; Viação São José LTDA.- E-10/005.12000/2014- AI D 612654.\r\n\r\nId: 1766005"
                        ],
                        "1766010": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nOnde se lê: ...Expresso União LTDA. - E-10/005/9767/2014- AI D 600210; E-10/005/10746/2014- AI D 626022;... \r\n\r\nLeia-se: ...Viação União LTDA.- E-10/005/9767/2014- AI D 610097; Expresso União LTDA. -E-10/005/10746/2014- AI D 626022;... \r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESOS INDEFERIDOS: Marcelo Lima Gonçalves- E-10/005/10552/2014- AI D 325026;... \r\n\r\nLeia-se: PROCESSOS DEFERIDOS: Marcelo Lima Gonçalves- E-10/005/10552/2014- AI D 325026....\r\n\r\nId: 1766010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1765932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/146/2014 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E SILVA, Id. Funcional n° 20116373 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n°41/2003, combinado com a Resolução SARE n° 3.026/2004, o servidor FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir de 23/09/2013.\r\n\r\nId: 1765932"
                    ],
                    "1766272": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/318/2014- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2014, realizado em sessão pública 13 de novembro de 2014, no site www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou à empresa JNS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 15.153.416/0001-17, com menor valor global de R$ 27.179,70 ( vinte e sete mil cento e setenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 1766272"
                    ],
                    "1766006": [
                        "I - Despacho",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PSAM\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/227/2013 - SDP SBQC Nº 08/2013 - “Prestação de Serviços de Auditoria Socioambiental das Obras Integrantes do Coletor Tronco Cidade Nova e Obras Complementares”. MANTENHO a decisão da Comissão Especial de Licitação - CEL, manifestando-me pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela ARCADIS Logos S.A. que permanece com a Nota Técnica originalmente conferida.\r\n\r\nId: 1766006"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1766287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002288/2014 - LEILA NOGUEIRA CHALITA, ID Funcional: 1931681-0 - CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6° da Emenda Constitucional n° 47/2003, a partir de 04.08.2014.\r\n\r\nId: 1766287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1766289": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 41 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLETO (BÁSICO E EXECUTIVO) NA ESTAÇÃO DE PESQUISA EM GUARATIBA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia Elétrica para elaboração de projeto completo (básico e executivo) objetivando a execução de correção e modernização do sistema elétrico predial da Estação Experimental de Guaratiba, celebrado entre FIPERJ e ION PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, referente ao Contrato nº 97/2014. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\nSILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO - ID 44341628\r\n\r\nMARCELO MAIA PEREIRA- ID 4465488\r\n\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA - ID 4398622\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1766289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1765885": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/976/2013 - RATIFICO, com base no caput do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/9, e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a locação e condomínio do imóvel situado na Rua México, nº 41, salas 1901/1902 - Centro - Rio de Janeiro, no exercício de 2014, a favor de PLANEX Engenharia LTDA, CNPJ Nº 33.049.560/0001-90, no valor de R$ 353.000,00 (trezentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2014.\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/976/2013 - AUTORIZO e RATIFICO a realização da despesa e a respectiva emissão de empenho no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a favor da PLANEX Engenharia LTDA, CNPJ Nº 33.049560/0001-90, referente a locação e condomínio do imóvel situado na Rua México, nº 41, Salas 1901 e 1902 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2014.\r\n\r\nId: 1765885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1766290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 612 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/546/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à ANA PAULA BARROS PEREIRA, servidora pública estadual, ID. Funcional nº 3657574-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, “a” e 8º da Lei Estadual nº 3499/2000 para o menor JOSÉ ALVES PEIXOTO NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1766290"
                    ],
                    "1766296": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 613 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE AUXILIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo n° E-23/2814/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à ALESSANDRA REGINA DO NASCIMENTO SOUZA, servidora pública estadual, ID Funcional nº 50070754, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, alínea “a”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3499/2000 e do art. 5º do Decreto (E) nº 27.776/2001, para cada um dos irmãos referentes adoção dos menores VICTOR DE VALOIS DO NASCIMENTO SOUZA e BRAIAN DE VALOIS DO NASCIMENTO SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1766296"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1765965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1728/2014 - ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE OLIVEIRA BARBOSA, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/5141-7. CONCEDO 09 (nove)meses de licença prêmio relativa ao período de 23.05.1990 a 31.05.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1630/2014 - ROSANGELA DANTAS, Agente Técnico, matrícula nº 18/3423-1. Concedo 15 (quinze)meses de licença prêmio relativa ao período de 02.06.1982 a 09.01.2014. \r\n\r\nDE 11.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 23/003/1174/2013 - FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, matricula 1804910-6, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.390 dias de exercícios, correspondentes a 6 (seis) anos 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, de acordo com o § 3º do artigo 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 12.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200079/1996 - MARINETE FERNANDES RIBEIRO, Agente Administrativa, matrícula nº 18/4766-2. CONCEDO 6 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 20.02.2000 a 19.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201395/1995 - MARILIA GONÇALVES DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4478-4. CONCEDO 6 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 30.04.2003 a 29.04.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201099/2001 - MARIA LETICIA SILVEIRA JARDIM, Agente Administrativo, matrícula nº 18/5060-9. CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 08.06.2005 a 07.06.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200099/2001 - REGEA MARIA DE SIQUEIRA CHAVES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4637-5. CONCEDO 9 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 09.09.1999 a 08.09.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201018/2010 - IARA REGINA PEREIRA DA COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/4932-0. CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 23.05.2005 a 22.05.2010. \r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1603/2014 - CLAUDIO RIZKALLA DOS SANTOS, matrícula nº 1802750-8. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor, em epigrafe, no cargo de Técnico de nível Superior - Medico, Grupo V, nível 5, do quadro Suplementar de Pessoal com validade a contar de 10.11.2014, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1537/2014 - FABIO PEREIRA, matrícula nº 1802460-4. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor em epigrafe, no cargo de Técnico de Nível Superior - Odontólogo, Grupo V, nível 5, do quadro Suplementar de Pessoal com va lidade a contar de 10.11.2014, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1359/2014 - ELIANA CARMEN DAUMAS MARTINS, matrícula nº 1802447-1. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora em epigrafe, no cargo de Assistente Administrativo, Grupo III, Nível 5, do quadro permanente de Pessoal com validade a contar de 10.11.2014, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1741/2014 - CONCEDO Adicional de Tempo de Serviço aos servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO TRIENIO\r\n\r\nVALIDADE DIA/MÊS/ ANO\r\n\r\n18032516\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n60%\r\n\r\n09.10.2014\r\n\r\n18032524\r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n60%\r\n\r\n16.10.2014\r\n\r\n18032557\r\n\r\nWAGNER DE LIMA COSTA\r\n\r\n60%\r\n\r\n23.10.2014\r\n\r\n18044792\r\n\r\nZEIR OTERO DE SOUZA\r\n\r\n50%\r\n\r\n29.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1737/2014 - ALVARO JOSE LOPES, Auxiliar de Portaria Vigilância, matrícula nº 18/4212-7. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa ao período de 10.07.1987 a 09.07.2012. \r\n\r\nId: 1765965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1766688": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 095 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SETUR nº 93, de 24 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos no Grupo Especial de Trabalho, de que trata a Resolução SETUR nº 93/2014, sem prejuízo daqueles já designados, os seguintes membros:\r\n\r\nI - WASHINGTON FAJARDO, Presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade; e\r\n\r\nII - FABIO RAMOS DA SILVA, membro do Museu da Maré. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nCLÁUDIO MAGNAVITA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1766688"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1765906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 06/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2014.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ e a Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do convênio original.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir do dia 25/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/143/603/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2014.\r\n\r\nId: 1765906"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1766019": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE \r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS comunica aos interessados a prorrogação até o dia 05 de dezembro de 2014, do prazo para inscrições no 4º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1766019"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1766062": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 25/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/030.895/2012 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa ELETROAR INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA-EPP (CNPJ: 01.703.975/0001-49). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), objetivando a aquisição com instalação de um aparelho de ar condicionado para atender à representação da Procuradoria Geral do Estado na Capital Federal (PG-13).\r\n\r\nId: 1766062"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1766286": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 11ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 03/12/2014, a partir das 13:30h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.285/2012\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.200/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.400/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.088/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.051/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.421/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.115/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.269/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.135/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.247/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.371/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.164/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.170/2014\r\n\r\nId: 1766286"
                            ],
                            "1766295": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao ConVÊNIO DE COOPERAÇÃO nº 003/2013. PARTES: DETRAN-RJ e PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515501/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao ConVÊNIO DE COOPERAÇÃO nº 220/2013. PARTES: DETRAN-RJ e YORK DE ARARUAMA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional nº 4214250-4. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/9675/2013.\r\n\r\nId: 1766295"
                            ],
                            "1766261": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4781, de 23 de junho de 2006, com tudo o que consta do Processo nº E-12/414269/2012, em especial a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, torna pública, pelo presente instrumento, a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO dos candidatos habilitados como portadores de necessidades especiais para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS COMO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO PNE\r\n\r\n593086\r\n\r\nLYDIA EUGENIA DE CASTRO FLORENCIO MENEZES \r\n\r\n78,50\r\n\r\n1\r\n\r\n123007\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARINS \r\n\r\n78,00\r\n\r\n2\r\n\r\n108517\r\n\r\nMARIA ELIZA DE BARROS SILVA \r\n\r\n76,00\r\n\r\n3\r\n\r\n141976\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DA CRUZ \r\n\r\n74,38\r\n\r\n4\r\n\r\n404752\r\n\r\nRICARDO ALFREDO VERONA FILHO \r\n\r\n73,75\r\n\r\n5\r\n\r\n358261\r\n\r\nCAMILLA BELA PEREIRA \r\n\r\n72,50\r\n\r\n6\r\n\r\n643411\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES TAVARES \r\n\r\n71,00\r\n\r\n7\r\n\r\n309462\r\n\r\nSHEILA GOMES DE ARAUJO \r\n\r\n71,00\r\n\r\n8\r\n\r\n640141\r\n\r\nSERGIO MENEZES RAMOS \r\n\r\n69,00\r\n\r\n9\r\n\r\n120949\r\n\r\nMONIQUE GOMES DE SOUZA ROSA \r\n\r\n68,00\r\n\r\n10\r\n\r\n190319\r\n\r\nERNESTO MALDONADO FERRANTE \r\n\r\n67,13\r\n\r\n11\r\n\r\n613131\r\n\r\nTATIANE GABRIEL COIMBRA \r\n\r\n67,00\r\n\r\n12\r\n\r\n614802\r\n\r\nALINE FERREIRA BANDEIRA CAMPOS \r\n\r\n67,00\r\n\r\n13\r\n\r\n398618\r\n\r\nMARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA \r\n\r\n67,00\r\n\r\n14\r\n\r\n599417\r\n\r\nMARCIA REGINA RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n15\r\n\r\n101261\r\n\r\nBRUNA MACHADO DE ARAUJO LOPES \r\n\r\n66,00\r\n\r\n16\r\n\r\n159383\r\n\r\nMARCIA FRANCISCA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n66,00\r\n\r\n17\r\n\r\n358696\r\n\r\nMARIANA BARBOSA DA HORA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n18\r\n\r\n318166\r\n\r\nVALERIA MACHADO COELHO MARTEAU \r\n\r\n66,00\r\n\r\n19\r\n\r\n311339\r\n\r\nEDGARD DA SILVA CARDOSO \r\n\r\n65,00\r\n\r\n20\r\n\r\n568096\r\n\r\nNATALI MUNIZ DOS SANTOS ALVIM \r\n\r\n65,00\r\n\r\n21\r\n\r\n356510\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES \r\n\r\n62,00\r\n\r\n22\r\n\r\n136590\r\n\r\nDIRCEU FELICIO VIEIRA BASTOS \r\n\r\n61,00\r\n\r\n23\r\n\r\n598620\r\n\r\nMARLENE FERREIRA MIGUEL BARROSO \r\n\r\n56,00\r\n\r\n24\r\n\r\n135245\r\n\r\nCLAUDIO CARDILLO \r\n\r\n55,00\r\n\r\n25\r\n\r\n106404\r\n\r\nMARCELO RODRIGO G DA SILVA SANTOS \r\n\r\n51,00\r\n\r\n26\r\n\r\nFaz saber, ainda, a inclusão e processamento da seguinte nota de redação:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\n358696\r\n\r\nMARIANA BARBOSA DA HORA\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n\r\n80,00\r\n\r\nO teor das demais publicações permanece inalterado.\r\n\r\nId: 1766261"
                            ],
                            "1766666": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO - COLETA DE PREÇOS - PROCESSO \r\n\r\nNº E12/079/0834/2014.\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar serviço de Seguro Patrimonial para seus bens móveis e imóveis, danos elétricos e eletrônicos, lucros cessantes e responsabilidade civil.\r\n\r\nOs interessados nesta contratação deverão contatar a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro através do e-mail: compras@imprensaoficial.rj.gov.br, para obtenção das especificações do serviço e endereçar proposta de preços para o objeto em questão aos cuidados do Setor de Material (SEMAA) da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sito a Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói/RJ, CEP nº 24.030-230, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação. \r\n\r\nAs informações serão utilizadas para subsidiar o processo de contratação.\r\n\r\nId: 1766666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1766086": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2.310.118/2002, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 5556104, Professor Docente I, Classe C, Referência 03, matrícula n° 826.199-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1766086"
                        ],
                        "1765033": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/2066/2013, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor SILVIO ROBERTO FERREIRA COUTO, Zelador, matrícula n° 5024648-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1765033"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1766125": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. ROBERTO BEZERRA DE LIMA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Bela, nº 1187/ 1187 A - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA N° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/008/2859/2014.\r\n\r\nId: 1766125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1766093": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 054/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua João Torquato, nº 284, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ com matrícula no 6º Serviço Registral de Imóveis da Capital - Rio de Janeiro, sob o nº 4417-A, com área de 3.300 m².\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses contados a partir de 30/09/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00596.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/868/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2014.\r\n\r\nId: 1766093"
                        ],
                        "1766095": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 102/2014 - Termo Contratual nº 035/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NAIRA GONÇALVES FRAZÃO BARROS e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 102/2014, a partir de 13/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.82/2014.\r\n\r\nId: 1766095"
                        ],
                        "1766092": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2011 - Termo Contratual nº 137/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e JOÃO JORGE NICOLAU DOHER.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 90/2011, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua Engenheiro Trindade, nº 397, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, com matrícula no 4º RGI sob o nº 22.220, com área de 347,00 m².\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/12/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.209,80 (cento e setenta e seis mil duzentos e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00598.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.266/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2013 - Termo Contratual nº 134/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 100/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de 02 (dois) veículos, tipo “van”, adaptados para uso de unidade móvel de escritório, com manutenção preventiva e corretiva, não incluindo motoristas e fornecimento de combustível.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23/12/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 230.065,44 (duzentos e trinta mil sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.122.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.13.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00559.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017.117/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012 - Termo Contratual nº 129/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o acréscimo de mais 02 (dois) cargos de auxiliar de serviços gerais, que perfaz aproximadamente o percentual de 1,40% (um por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, para atuar na IRF - 19.01 - Itaboraí, e para atuar no Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, situado no Terminal de Carga Aérea, do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio deJaneiro, a partir de 17/11/2014 e rerratificar o valor global da Contratação de R$ 13.130.950,89 (treze milhões, cento e trinta mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), que consta na Cláusula Quinta do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.859.191,92 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil cento e noventa e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.01.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.02.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00550.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.786/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\nId: 1766092"
                        ],
                        "1766094": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 021/2014 - Termo Contratual nº 095/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RODRIGO AMARAL QUERIDO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 021/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 20/11/2014, com término previsto para 19/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.22/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 029/2014 - Termo Contratual nº 097/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LARISSA DOS SANTOS MACHADO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 029/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 20/11/2014, com término previsto para 19/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.30/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 031/2014 - Termo Contratual nº 101/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante VANESSA GOMES DE SOUZA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 031/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 20/11/2014, com término previsto para 19/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.32/2014.\r\n\r\nId: 1766094"
                        ],
                        "1766069": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada, face ao exposto pelo Auditor Fiscal, cujo relatório reiterou, e segundo a competência estabelecida no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 97/07, decide pela EXCLUSÃO do REGIME SIMPLES NACIONAL, a partir de 01/02/2009, com fundamento no art. 29, § 9º, Inc. I, c/c o art. 29, XI, § 1º da Lei Complementar nº 123/06, devendo o contribuinte adequar-se aos procedimentos estabelecidos na Portaria SSER nº 10/2008, ressalvando-lhe o direito de recorrer desta decisão, ao Secretário Adjunto de Fiscalização, na forma do § 3º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 97/2007, no prazo de 30 (trinta) dias da data dessa publicação.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLFARRA COM. DE PRESENTES LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.655.778\r\n\r\nCNPJ: 06.013.739/0001-14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 /007/1878/ 2014 de 12/08/14\r\n\r\nId: 1766069"
                        ],
                        "1766101": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 217/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOTRATOR PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.495.565Processo nº E-04/000/111523/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.241142-3, de 29/09/2009\r\n\r\nValor reclamado: 31.483,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGALGRIN GROUP S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.914.467Processo nº E-04/007/000302/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387627-7, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nTIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.128.412/0001-90Processo nº E-04/000/258581/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331546-6, de 13/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.289,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766101"
                        ],
                        "1766090": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 216/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA C ROCHA ME\r\n\r\nCNPJ 9.515.323/0001-92Processo nº E-04/034/007895/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445690-5, de 20/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 528,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE ROCHA ALVES\r\n\r\nCNPJ 14.819.846/0001-62Processo nº E-04/034/006239/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446129-3, de 21/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.171,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nBISPO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 78.640.844/0005-18Processo nº E-04/034/008757/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447380-1, de 09/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 563,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S C AUTO SOCORRO E REMOÇÃO AUTOMOTIVA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.936.476/0001-88Processo nº E-04/034/008491/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440842-7, de 06/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 489,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEITON JOTA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 284.229.828-46Processo nº E-04/034/005384/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442832-6, de 04/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.141,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS COOPEVIN\r\n\r\nCNPJ 9.494.507/0001-13Processo nº E-04/034/002007/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435029-8, de 14/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUTRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 6.926.503/0001-79Processo nº E-04/034/007174/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446540-1, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 563,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.536.644Processo nº E-04/034/004551/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441192-6, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 582,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDO PONTOLIO - EPP\r\n\r\nCNPJ 8.910.925/0001-81Processo nº E-04/034/008715/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446544-3, de 02/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.313,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILBERTO DE JESUS\r\n\r\nCPF 300.042.177-72Processo nº E-04/034/006120/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445712-7, de 13/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 485,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nH. H. DE SOUZA MARTINS MOVEIS - ME\r\n\r\nCNPJ 16.850.573/0001-44Processo nº E-04/034/006309/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442024-0, de 08/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.215,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ ARAÚJO BRITO\r\n\r\nCPF 493.703.676-91Processo nº E-04/034/006335/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443604-8, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE MELO\r\n\r\nCPF 215.463.206-87Processo nº E-04/034/000893/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429948-7, de 28/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 633,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nLM RAMOS E CIA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 9.499.893/0001-36Processo nº E-04/034/008739/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446959-3, de 03/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 597,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 264.478.368-25Processo nº E-04/034/005374/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426824-3, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 489,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nMTR LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.360.468/0004-89Processo nº E-04/034/008719/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447349-6, de 09/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 637,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nP S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 13.706.984/0001-72Processo nº E-04/034/008499/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437120-3, de 08/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.703,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAC DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.491.985/0001-70Processo nº E-04/034/005364/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426821-9, de 19/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nPH TRANSPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56Processo nº E-04/034/007795/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438107-9, de 13/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPH TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56Processo nº E-04/034/006352/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443744-2, de 24/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 516,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nPH TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56Processo nº E-04/034/006407/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443743-4, de 24/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 511,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nPH TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56Processo nº E-04/034/005928/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440953-2, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 538,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nR FERNANDES PIMENTA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.481.184/0001-75Processo nº E-04/034/008765/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446603-7, de 16/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 479,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO BARROS JUSTOS\r\n\r\nCPF 581.295.457-72Processo nº E-04/034/007975/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445482-7, de 09/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 569,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSPIANOS LTDA- EPP\r\n\r\nCNPJ 7.323.093/0001-34Processo nº E-04/034/006311/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435984-4, de 20/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 743,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSPIANOS LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ 7.323.093/0001-34Processo nº E-04/034/006326/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438337-2, de 10/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 562,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA V. PIRES E CUNHA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.708.115/0001-47Processo nº E-04/034/006117/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444457-0, de 07/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.316,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES BOANERGES DE MANGUARIBA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 4.453.808/0001-85Processo nº E-04/034/002012/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434747-6, de 22/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 545,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSRIGOTTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 5.760.911/0001-30Processo nº E-04/034/008821/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447523-6, de 21/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARTINS CUNHA & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.092.943Processo nº E-04/034/000400/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433931-7, de 21/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 6.393,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMCCOY BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.747.532Processo nº E-04/034/003525/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438546-8, de 12/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 507,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nDEBORA B DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.952.164Processo nº E-04/034/003707/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439611-9, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 522,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nMERCADAO DOS QUIOSQUES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.924.067Processo nº E-04/034/006875/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442451-5, de 19/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 538,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE DE PESCADOS BONITO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.215.019Processo nº E-04/034/004393/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438646-6, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTE DE PESCADOS BONITO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.215.019Processo nº E-04/034/004240/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438692-0, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.685,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nBY ELIALA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.885.277Processo nº E-04/013/000002/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433255-1, de 27/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 31.960,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nC DA SILVA DECKER MADEREIRA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.690.852Processo nº E-04/034/003339/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436649-2, de 03/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.329,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCONSTRUTORA W B COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.093.955Processo nº E-04/014/000592/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434414-3, de 27/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nG ALVES SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 79.147.109Processo nº E-04/033/000481/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431579-6, de 20/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 569,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CEZAR ELIZEU\r\n\r\nInscrição Estadual 72.381.173Processo nº E-04/014/000733/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444995-9, de 11/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.451Processo nº E-04/046/003786/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414250-5, de 13/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.381,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.451Processo nº E-04/046/003785/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044254-3, de 13/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 133,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.451Processo nº E-04/046/003896/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415030-0, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.381,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nART IN PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.760.451Processo nº E-04/046/003895/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044652-8, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 133,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELSO ALVES CHAVES\r\n\r\nCPF 644.001.747-00Processo nº E-04/034/003263/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438644-1, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 487,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nI BASTOS RAMOS TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 9.506.026/0001-80Processo nº E-04/034/007207/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445475-1, de 23/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.286,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M DE OLIVEIRA AUTO PECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.983Processo nº E-04/046/000662/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437483-5, de 25/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 571,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nCELIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCPF 858.138.937-68Processo nº E-04/034/005643/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440210-7, de 11/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 545,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nITABORAI 2014 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.701.170Processo nº E-04/034/008229/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447898-2, de 26/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.322,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHES E CONVENIENCIAS ON TIME LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.241.837Processo nº E-04/034/004961/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442761-7, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOPES E SILVA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.311.657Processo nº E-04/034/004950/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436793-8, de 04/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nDIGITAL NET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.638.559Processo nº E-04/034/002433/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436889-4, de 05/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 597,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCA CINEIDE DIAS\r\n\r\nCPF 750.310.947-53Processo nº E-04/034/006300/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444934-8, de 31/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 768,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIUS GERALDO ALVES AMARAL\r\n\r\nCPF 836.328.326-68Processo nº E-04/034/004761/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439688-7, de 09/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.275,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATYNEWS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.477.709Processo nº E-04/019/000285/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442091-9, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nS A THOME EXAUSTAO E CIA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.650.463Processo nº E-04/046/011838/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432274-3, de 03/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 814,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S. A.\r\n\r\nCNPJ 15.129.646/0012-01Processo nº E-04/031/000390/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445249-0, de 05/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.477,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/000368/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433679-2, de 18/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.828,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/001350/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435567-7, de 22/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 622,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/001351/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435568-5, de 22/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.122,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/002394/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435914-1, de 27/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 674,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/046/000409/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436884-5, de 13/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 611,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nSUPPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.976.507Processo nº E-04/024/000722/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438585-6, de 10/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 571,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANIA MENEZES MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.137.272Processo nº E-04/024/000145/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377771-5, de 25/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nATR VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.297.235Processo nº E-04/029/000589/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438347-1, de 29/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nATR VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.297.235Processo nº E-04/029/000588/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438346-3, de 29/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 15.876,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nCARLOS IWAO ATSUMI\r\n\r\nInscrição Estadual 71.783.588Processo nº E-04/034/005807/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445718-4, de 13/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCPF 80.899.687-83Processo nº E-04/034/008430/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443157-7, de 13/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nAREAL L G SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.166.484Processo nº E-04/031/000281/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426451-5, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nAREAL L G SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.172.851Processo nº E-04/031/000282/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426450-7, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.493.925Processo nº E-04/031/000220/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435351-6, de 03/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.524,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONFECCAO SAO FRANCISCO XAVIER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.095.192Processo nº E-04/002/000196/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428797-9, de 04/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.802.487Processo nº E-04/002/000195/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435761-6, de 04/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAREDU CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.070.718Processo nº E-04/002/000081/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433907-7, de 21/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 289,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTA REDE CAFE E ACESSO A INTERNET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.178.132Processo nº E-04/002/000097/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420408-1, de 16/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nTKC RIO FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.533.050Processo nº E-04/033/000017/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435049-6, de 14/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 536,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRA SET EDITORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.674.574Processo nº E-04/034/001416/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431350-2, de 26/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.446,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPERFUMARIA & BAZAR NM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.992.645Processo nº E-04/003/000741/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445109-6, de 03/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.175,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nR - 1000 HORTIFRUTI E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.471.433Processo nº E-04/034/001508/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430891-6, de 02/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 559,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nTLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.473.282Processo nº E-04/003/000144/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438629-2, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.292,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.762.490Processo nº E-04/034/001462/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433976-2, de 29/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 8.804,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRN EXPRESS E COURRIER DO BARSIL-EIRELI-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.998.257Processo nº E-04/034/002700/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436692-2, de 10/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBCIELY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.626.747Processo nº E-04/005/000236/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420045-1, de 19/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.738,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.720Processo nº E-04/005/000550/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442364-0, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 660,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.720Processo nº E-04/005/000551/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442363-2, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 273,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.720Processo nº E-04/005/000557/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442359-0, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 490,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.720Processo nº E-04/005/000556/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437478-5, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 225,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.720Processo nº E-04/005/000554/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437476-9, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 14.575,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASARAO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.720Processo nº E-04/005/000553/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437477-7, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAB COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.210.575Processo nº E-04/005/000410/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434988-6, de 18/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIPANEMA RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.947.810Processo nº E-04/034/003646/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438545-0, de 12/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 511,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAUDAVEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.926.686Processo nº E-04/046/000308/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431775-0, de 05/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 893,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.877.740Processo nº E-04/007/002025/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446197-0, de 25/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.877.740Processo nº E-04/007/002023/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446195-4, de 25/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 881,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARVALHO DEPILACAO BELEZA E ESTILO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.877.740Processo nº E-04/007/002024/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446194-7, de 25/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.286,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALGRIN GROUP S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.914.467Processo nº E-04/046/000469/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437889-3, de 18/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 9.620,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nGALGRIN GROUP S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.914.467Processo nº E-04/046/000470/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436296-2, de 18/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.114,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO MARTINS 88 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.736.496Processo nº E-04/034/005983/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441318-7, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.285,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAO COM ARTE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.539.216Processo nº E-04/034/002038/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434603-1, de 14/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 570,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO M ANTONIO BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.881.040Processo nº E-04/034/007470/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444453-9, de 07/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 635,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766090"
                        ],
                        "1766102": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 218/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUSTRAL CARGO SERVICE LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.800.009/0002-20Processo nº E-04/000/102267/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.947557-5, de 03/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 4.697,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEGURA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.147.206/0001-37Processo nº E-04/000/044981/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383595-0, de 10/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 216.000,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEGURA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.147.206/0001-37Processo nº E-04/000/044982/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028355-8, de 10/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nORGANIZACOES DIVERSOES SONHO MEU LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.009Processo nº E-04/024/000932/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417470-6, de 17/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIOMIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.236.969Processo nº E-04/000/262633/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294171-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.190,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nDTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.469.384/0001-60Processo nº E-04/046/009942/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407241-3, de 10/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.160,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766102"
                        ],
                        "1766103": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 219/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n1001 COISAS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.118.497/0001-63Processo nº E-04/000/048965/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305116-0, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.786,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nBOMBMIX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.692.401/0001-03Processo nº E-04/000/258673/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334751-9, de 07/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766103"
                        ],
                        "1766104": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado de que, no termo da legislação vigente, tiver seu pedido de parcelamento indeferido.\r\n\r\nO crédito tributário arrolado neste processo deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias da ciência deste indeferimento, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. Decorrido este prazo, o débito será inscrito em Dívida Ativa para que se proceda a Execução Judicial.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 220/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nRua Buenos Aires 29 Térreocentro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCPF 100.014.427-59Processo nº E-04/041/002073/2013\r\n\r\n- RQP nº 2013.003366-3, de 27/09/2013\r\n\r\nId: 1766104"
                        ],
                        "1766105": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 221/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARROS\r\n\r\nCPF 192.964.447-72Processo nº E-04/000/205324/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.105906-0, de 27/04/2000\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.326.941Processo nº E-04/000/049865/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392365-7, de 07/07/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.326.941Processo nº E-04/000/049749/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035460-7, de 18/07/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHOCOMAR COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.364.343Processo nº E-04/000/156466/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287566-8, de 02/03/2011\r\n\r\nId: 1766105"
                        ],
                        "1766106": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 222/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTOP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.946.741/0001-95Processo nº E-04/000/050954/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036002-6, de 11/08/2012\r\n\r\nTOP LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.946.741/0001-95Processo nº E-04/000/050955/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394728-4, de 11/08/2012\r\n\r\nId: 1766106"
                        ],
                        "1766107": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 223/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE. H. C. PIAZENTINI\r\n\r\nCNPJ 02.568.159/0001-32Processo nº E-04/000/269018/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027465-6, de 13/08/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHOCOLEX CHOCOLATES FINOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.366.052Processo nº E-04/000/275931/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373939-2, de 12/12/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nFARIAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 03.540.553/0001-25Processo nº E-04/046/005339/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416705-6, de 09/04/2013\r\n\r\nId: 1766107"
                        ],
                        "1766108": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, os contribuintes abaixo ficam intimados a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20% (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se a disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 224/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nONIPLA ARTIGOS DE CABELEIREIRO EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 83.805.722Processo nº E-04/034/008661/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425570-3, de 15/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 617,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.093.510Processo nº E-04/002/001650/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429352-2, de 05/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 305.001,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766108"
                        ],
                        "1766109": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordân cia, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 225/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALFREDO STUMM\r\n\r\nCPF 418.553.457-49Processo nº E-04/034/005414/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443381-3, de 08/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 747,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nENVS TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 3.538.695/0001-58Processo nº E-04/034/008804/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445959-4, de 29/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.431,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLV TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.327.523/0001-11Processo nº E-04/034/009267/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449085-4, de 17/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO LUCIANO VIANA\r\n\r\nCPF 98.226.687-16Processo nº E-04/034/008830/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449036-7, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 704,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ BARBOSA TRANSPORTADORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- ME\r\n\r\nCNPJ 11.822.090/0001-12Processo nº E-04/034/009305/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446635-9, de 11/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.286,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ. C. C. TARTAU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORT. DE CARGAS\r\n\r\nCNPJ 6.026.642/0001-46Processo nº E-04/034/009295/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443482-9, de 13/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARLOS MENDES NUNES\r\n\r\nCPF 529.284.203-63Processo nº E-04/034/009095/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448133-3, de 27/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 589,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO SIMOES LOGISTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0007-64Processo nº E-04/034/009318/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447900-6, de 18/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 689,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEONARDO EITARO CHOKYU\r\n\r\nCPF 75.531.657-60Processo nº E-04/034/008818/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446491-7, de 03/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 496,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPERATIVE TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 17.273.206/0001-98Processo nº E-04/034/009107/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415678-6, de 20/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 791,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHOLOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.281.716/0002-71Processo nº E-04/034/009240/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448738-9, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 506,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSCARBONATO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.456.612/0001-47Processo nº E-04/034/009099/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447387-6, de 24/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALQUER CUNHA DA FONSECA\r\n\r\nCPF 626.388.827-04Processo nº E-04/034/008835/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448088-9, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBATALHA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.851.074Processo nº E-04/045/000112/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443174-2, de 14/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 257.340,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nBATALHA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.851.074Processo nº E-04/045/000111/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443173-4, de 14/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.095,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nP J RIBEIRO RANGEL JUNIOR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.416Processo nº E-04/010/000339/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414284-4, de 06/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.052,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nP J RIBEIRO RANGEL JUNIOR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.416Processo nº E-04/010/000338/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414285-1, de 06/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 25.778,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nDISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.864Processo nº E-04/012/000635/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445540-2, de 10/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.587,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.864Processo nº E-04/012/000633/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445539-4, de 10/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.864Processo nº E-04/012/000634/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434868-0, de 10/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.864Processo nº E-04/012/000678/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445541-0, de 18/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.671,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.864Processo nº E-04/012/000675/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445542-8, de 18/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.864Processo nº E-04/012/000676/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445543-6, de 18/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.864Processo nº E-04/012/000677/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445544-4, de 18/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.587,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBACK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.509.864Processo nº E-04/012/000722/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445545-1, de 02/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 73.785,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nHENRIQUE COIMBRA VALLE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.266.013Processo nº E-04/034/003350/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436302-8, de 10/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 657,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA SAMOA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.994.395Processo nº E-04/034/002707/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435397-9, de 23/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 10.472,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES SAO GERMANO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.956.050Processo nº E-04/034/003351/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436674-0, de 11/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 508,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nGESSALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.949Processo nº E-04/013/000345/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440682-7, de 13/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESSALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.980.949Processo nº E-04/013/000459/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440688-4, de 11/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.587,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nW DE SOUZA RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.894.074Processo nº E-04/034/007156/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446160-8, de 25/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 715,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nWM RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.686Processo nº E-04/034/004675/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437692-1, de 18/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 693,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nWM RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.686Processo nº E-04/033/000585/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444620-3, de 26/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 678,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nNAGEMO JORGE CHERENE\r\n\r\nInscrição Estadual 71.611.639Processo nº E-04/034/003326/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435322-7, de 20/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEDI LINCOLN LOPES\r\n\r\nCPF 814.509.077-68Processo nº E-04/034/008574/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448735-5, de 31/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 494,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nJTPE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.356Processo nº E-04/016/001139/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444705-2, de 23/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 7.709,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A SANTOS BONFIM MADEIRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.229.242Processo nº E-04/016/001111/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421214-2, de 30/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 69.391,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTER VIC TRANSPORTES 2010 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.078.689Processo nº E-04/034/003093/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435319-3, de 20/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.896.616Processo nº E-04/046/001214/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444952-0, de 09/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.587,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nTABITAS MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.571.709Processo nº E-04/016/000651/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435895-2, de 07/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES L J GIACOMIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.403.403Processo nº E-04/034/007284/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442691-6, de 23/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES L J GIACOMIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.403.403Processo nº E-04/034/006979/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442692-4, de 23/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES L J GIACOMIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.403.403Processo nº E-04/034/007165/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445912-3, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\n3JC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.907.238Processo nº E-04/016/001027/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445138-5, de 02/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 666,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 Itaborai - RJ\r\n\r\nGILMARIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 756.334.695-34Processo nº E-04/034/009089/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442385-5, de 04/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nVALENTIM FABRI CHOCOLATARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.448.632Processo nº E-04/019/000187/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436088-3, de 27/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nALIMAK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.626.350Processo nº E-04/034/006216/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431577-0, de 09/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 868,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/004638/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440988-8, de 11/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.192,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/005862/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442642-9, de 04/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.212,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/005858/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443264-1, de 06/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 727,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/005859/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443770-7, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.295,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/006248/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444235-0, de 27/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.297,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/006246/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444773-0, de 28/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 607,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/006771/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444145-1, de 19/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.028,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/007402/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446451-1, de 05/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 644,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/007400/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447072-4, de 06/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.668,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/008155/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446264-8, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.032,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/008156/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448162-2, de 21/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.507,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069Processo nº E-04/034/008159/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448492-3, de 25/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 913,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nJM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.519.119Processo nº E-04/034/006776/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445904-0, de 23/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 305,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nV G MEDEIROS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.735.914Processo nº E-04/022/001154/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445203-7, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDINIZ DE FRIBURGO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.531.924Processo nº E-04/034/005870/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443595-8, de 19/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 684,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBIJUTERIAS KONFU BOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.722.193Processo nº E-04/024/000533/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443132-0, de 08/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.402,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIJUTERIAS KONFU BOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.722.193Processo nº E-04/024/000531/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443130-4, de 08/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 952,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIJUTERIAS KONFU BOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.722.193Processo nº E-04/024/000530/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443129-6, de 08/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.601,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIJUTERIAS KONFU BOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.722.193Processo nº E-04/024/000534/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443131-2, de 08/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 115,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESSO 11 IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.404.880Processo nº E-04/034/005477/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430605-0, de 06/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 631,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEO RIO COLCHOES LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.565.826Processo nº E-04/024/001044/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231310-8, de 04/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nM3 ARAUNA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.189.278Processo nº E-04/024/000758/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231305-8, de 12/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.619,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nA T DE PAIVA JUNIOR - CONSTRUTORA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.145.203Processo nº E-04/046/001546/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447578-0, de 29/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.971,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCEREAIS LEVE DA VILA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.095Processo nº E-04/029/000929/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447722-4, de 14/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.634.771,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nSR OBR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.754.390Processo nº E-04/031/000544/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448605-0, de 20/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 571,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.903Processo nº E-04/002/001062/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447755-4, de 23/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREDENTOR DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.955.481Processo nº E-04/002/000965/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439557-4, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREDENTOR DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.955.481Processo nº E-04/002/000964/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439558-2, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 396,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.093.510Processo nº E-04/002/001186/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342833-5, de 11/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.202,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.093.510Processo nº E-04/002/001191/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342831-9, de 11/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 22.577,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nF L MATHEUS FABRICACAO DE DOCES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.099.275Processo nº E-04/034/003673/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437612-9, de 14/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 472,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPEFER COMERCIAL EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.797.090Processo nº E-04/034/006437/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443774-9, de 28/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.640,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO JEAN´S FORNECIMENTO DE LANCHES EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 85.827.804Processo nº E-04/034/007920/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447407-2, de 10/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 456,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIFLEX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.988.502Processo nº E-04/034/006510/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443620-4, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADRILEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.470.948Processo nº E-04/034/006808/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441773-3, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 492,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/006180/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443782-2, de 20/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/007493/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444669-0, de 27/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/007056/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444435-6, de 27/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.585.556Processo nº E-04/034/008041/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447614-3, de 21/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCUNHA FONTES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.904.317Processo nº E-04/005/001138/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.410456-2, de 06/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUSTAVO P DE ARAUJO INFORMATICA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.571.997Processo nº E-04/005/000984/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447739-8, de 15/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ PIRES ASSITENCIA TECNICA E ELETROMECANICA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.387.173Processo nº E-04/005/001113/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449120-9, de 01/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINFMASTER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.857.714Processo nº E-04/046/001522/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446313-3, de 27/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 301,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAPOREL DA TAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.403.469Processo nº E-04/000/162253/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388225-9, de 18/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 29.219,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTUARIA PINHEIRO COMERCIO DE VIDROS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.617.943Processo nº E-04/046/001423/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447033-6, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nLLG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.501.492Processo nº E-04/034/004408/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437197-1, de 06/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLLG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.501.492Processo nº E-04/034/004409/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438288-7, de 10/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLLG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.501.492Processo nº E-04/034/003130/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439433-8, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMALETT 2009 COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.712.775Processo nº E-04/046/000390/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435017-3, de 11/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 555,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A MACHADO AUTO POSTO DE GASOLINA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.591.246Processo nº E-04/008/000880/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417199-1, de 28/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 99,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nF. DOS SANTOS CARVALHO - TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 18.572.284/0001-56Processo nº E-04/046/001818/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448930-2, de 25/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES\r\n\r\nCNPJ 61.480.380/0009-50Processo nº E-04/046/001533/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447188-8, de 24/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.791,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nVÍTOR AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 8.245.197/0001-30Processo nº E-04/046/001621/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449171-2, de 08/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 907,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766109"
                        ],
                        "1766110": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 226/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nMEDICAL SERVICE LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00Processo nº E-04/000/118258/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.000461-0, de 16/05/1998\r\n\r\nId: 1766110"
                        ],
                        "1766111": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 227/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOM MARCO LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.028.689/0001-13Processo nº E-04/034/009201/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450833-3, de 27/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFULL TRANSPORT TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 96.618.640/0001-39Processo nº E-04/034/009297/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450124-7, de 18/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.170,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELIO DOS REIS FERREIRA ME\r\n\r\nCNPJ 65.362.980/0001-18Processo nº E-04/034/009225/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449550-7, de 15/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nM G A SODRE RESTAURANTE EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.339.102Processo nº E-04/013/000720/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452009-8, de 09/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAZURRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.764Processo nº E-04/000/224318/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364689-4, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/003906/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415099-5, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.275,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/003907/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044643-7, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 134,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004669/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044956-3, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 142,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004671/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415436-9, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.352,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004771/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045166-8, de 01/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 142,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004772/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416599-3, de 01/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.352,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/004950/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416500-1, de 03/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.352,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/005180/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416585-2, de 06/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.352,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/005182/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.044578-5, de 06/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 142,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/005583/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416523-3, de 13/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 439,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.254.750Processo nº E-04/046/005584/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.045474-6, de 13/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 44,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOCE ALEGRIA DE ROCHA MIRANDA EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.706.221Processo nº E-04/046/005413/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416828-6, de 11/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 94,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBIGUA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.474.428/0001-64Processo nº E-04/046/001657/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450209-6, de 17/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 488,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766111"
                        ],
                        "1766112": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 228/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAERONOVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.049.618Processo nº E-04/000/040382/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378827-4, de 02/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.441,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nCNPJ 4.785.277/0001-28Processo nº E-04/034/006236/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446229-1, de 23/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 548,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nJESUS HENRIQUE DE SOUSA\r\n\r\nCPF 107.551.846-61Processo nº E-04/034/008740/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444937-1, de 02/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 975,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nJM TIRADENTES FILHO ME\r\n\r\nCNPJ 4.885.629/0002-06Processo nº E-04/034/005367/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440960-7, de 17/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEZIRIO ANDRADE FILHO\r\n\r\nCPF 37.759.626-46Processo nº E-04/034/007893/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445180-7, de 21/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 563,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIQUEIRA & TIRADENTES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.356.187/0001-26Processo nº E-04/034/005348/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442860-7, de 27/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTILLO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.916.285/0001-69Processo nº E-04/034/006316/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443789-7, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nJAIR PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCPF 11.051.467-07Processo nº E-04/034/004330/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437969-3, de 13/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 538,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.609.706Processo nº E-04/046/001301/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.042074-7, de 28/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 67,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTATUS DE CAXIAS COSMETICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.250.216Processo nº E-04/016/000580/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398964-1, de 01/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 43,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nQUALITY DE INOA AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.119.996Processo nº E-04/022/000679/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436204-6, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nROSENILTON DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 20.639.335-02Processo nº E-04/046/001429/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444617-9, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 774,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766112"
                        ],
                        "1766113": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 229/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACORUS MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.036Processo nº E-04/000/150035/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388782-9, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.572,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766113"
                        ],
                        "1766114": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 230/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAERONOVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.049.618Processo nº E-04/000/040382/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378827-4, de 02/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.441,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nCPF 641.028.902-20Processo nº E-04/034/009265/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443372-2, de 19/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 523,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEUDIM TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 15.034.240/0001-84Processo nº E-04/034/009317/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448065-7, de 03/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 10.517,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANILO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 88.772.027-77Processo nº E-04/034/009227/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446757-1, de 02/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 517,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVANDRO ALVES DE SOUZA JUNIOR & CIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.517.625/0001-08Processo nº E-04/034/008897/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437530-3, de 22/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL & G TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.734.750/0001-03Processo nº E-04/034/008706/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447611-9, de 14/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 485,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nLITORAL ISOTERMI - COMERCIO E COLOCAÇÃO DE LÃ DE VIDRO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 4.952.623/0001-15Processo nº E-04/034/008702/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.446140-0, de 07/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 770,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL LUIZ ALVES\r\n\r\nCPF 856.285.498-00Processo nº E-04/034/008493/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445182-3, de 21/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 807,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 65.849.838/0006-04Processo nº E-04/034/008705/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.447292-8, de 16/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.950,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO OISHI DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 19.338.093/0001-97Processo nº E-04/034/009199/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450762-4, de 25/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 523,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO OISHI DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ 19.338.093/0001-97Processo nº E-04/034/009200/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450763-2, de 25/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 460,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDINEI DE OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\nCPF 724.240.957-87Processo nº E-04/034/008736/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443153-6, de 04/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nMARCIUS GERALDO ALVES AMARAL\r\n\r\nCPF 836.328.326-68Processo nº E-04/034/009052/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449153-0, de 02/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.007,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nLE VICTOR COMERCIO E ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.914.447Processo nº E-04/022/001156/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.445204-5, de 26/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nHUMBERTO CARRIELLO CARDOSO EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.371.383Processo nº E-04/046/001032/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442986-0, de 06/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 584,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nMASTIG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.089.923Processo nº E-04/029/000557/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409680-0, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nCARLOS QUIRINO PINHEIRO VIZEU\r\n\r\nInscrição Estadual 70.451.972Processo nº E-04/031/000618/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439814-9, de 24/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.233,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCEARIA E ACOGUE RAINHA DO MANDELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.042.702Processo nº E-04/003/000456/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442053-9, de 06/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.201,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMJR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.825.565Processo nº E-04/034/007618/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444057-8, de 09/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.529,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATUAL PAPER PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.035.068Processo nº E-04/005/000917/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444270-7, de 20/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.524,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMITALI COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.024.465Processo nº E-04/005/000986/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440058-0, de 15/07/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766114"
                        ],
                        "1766115": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 231/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nMERCADAO DOS QUIOSQUES LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.924.067Processo nº E-04/046/000001/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434071-1, de 30/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 493,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766115"
                        ],
                        "1766116": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes que manteve a decisão de Não Conhecimento por Intempestividade da impugnação apresentada.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartiçao fiscal. Número de controle 232/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOCTUS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.696.246/0001-26Processo nº E-04/000/042161/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240514-4, de 22/09/2009\r\n\r\nValor reclamado: 7.289,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1766116"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1766152": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 06/2014. PARTES: Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro - DRM - RJ e Assosiação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: Contrato de Prestação de Serviço de Vigia. VALOR: R$ 81.214,92 (oitenta e um mil duzentos e quatorze reais e noventa e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/004/386/2014. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2014. \r\n\r\nId: 1766152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1765971": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 072/2014, firmado em 25/11/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Execução de reforma na Unidade de Polícia Técnico - Científica - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3000/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 121.216,68 (cento e vinte e um mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1765971"
                        ],
                        "1765962": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 043/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.011.496,69 (três milhões, onze mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.150/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 014/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MIDAS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 79.769,18 (setenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2997/2013.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: OITAVO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 009/2008 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência do DER e o CONSÓRCIO ARCO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 242 (duzentos e quarenta e dois) dias a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3129/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERCEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 019/2014 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 58 (cinquenta e oito) dias a contar de 03/11/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2409/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nId: 1765962"
                        ],
                        "1766142": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2010, firmado em 24/10/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com a interveniência da EMOP e o Consórcio FW/Gemon.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Rerratificação sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/000.162/2010\r\n\r\nId: 1766142"
                        ],
                        "1766253": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 001/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 10/12/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.436/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 009/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 09/11/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.070/2009.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 161/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da EMOP e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e adequação de quantidades e serviços da planilha contratual.\r\n\r\nPRAZO: 64 (sessenta e quatro) dias a contar de 28/10/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de outubro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.162/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2014.\r\n\r\nId: 1766253"
                        ],
                        "1766320": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 1089, de 03 de fevereiro de 2014, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 012/2014/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1585/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma estação de água, compacta metálica de fluxo horizontal para a localidade de Magé - Município de Magé - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.865.400,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário. \r\n\r\nDATA: 10/12/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 1089, de 03 de fevereiro de 2014, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 017/2014/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3447/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para Assentamento de tronco alimentador para o reforço no abastecimento de água dos bairros Parque Duque e Beira Mar - Duque de Caxias, de Ferro Fundido e PVC em dois lotes distintos, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 561.689,28\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário. \r\n\r\nDATA: 11/12/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1766320"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1766245": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 07/2014 objetivando, “Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Controle Ambiental, Social e das Obras de Prolongamento da Via Light (RJ-081) - trecho divisa dos Municípios do Rio de Janeiro/São João de Meriti, tendo início no Rio Pavuna, até a interseção com a Avenida Brasil (BR-101), na Rua Gaspar Adorno, em pista dupla (construção 02 túneis com 04 células e 12 viadutos)”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA NO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n11.8.6.3 Experiência da Equipe Técnica ............ ...............................Máximo 30 pontos\r\n\r\na) Coordenador ...................................................................................... Máximo 15 ponto\r\n\r\n- Profissional de nível superior Sênior, do ramo da engenharia civil, com experiência em gerenciamento, na função de Coordenador ou Supervisor de obras de engenharia rodoviária, possuindo capacidade e experiência na liderança de trabalhos técnicos em equipe, em contratos de supervisão e/ou de apoio ao gerenciamento de programas rodoviários, envolvendo apoio técnico, análise de projetos e/ou de revisão de projetos rodoviários, e acompanhamento ambiental até 15 (quinze) pontos, sendo 7,5 (sete virgula cinco) pontos por atestado (2 atestados).\r\n\r\nb) Engenheiro Sênior (Residente) ............. Máximo 10 pontos\r\n\r\n- Profissional de nível superior Sênior, do ramo da engenharia civil, com experiência em acompanhamento e Supervisão de empreendimentos rodoviários, na respectiva função até 10 (dez) pontos, sendo 5 (cinco) pontos por atestado (2 atestados).\r\n\r\nc) Profissional Sênior (Meio Ambiente) ...................... Máximo 5 pontos\r\n\r\nProfissional de nível universitário Sênior, com experiência em gerenciamento e/ou supervisão e/ou monitoramento e/ou acompanhamento de programas ambientais de empreendimentos de infraestrutura viária.....................até 5 (cinco) pontos, sendo 2,5 (dois virgula cinco)pontos por atestado (2 atestados).\r\n\r\nSerão considerados, adicionalmente, para cada profissional, em sua pontuação o critério de permanência, através da aplicação do fator de permanência (Fp), conforme definido a seguir:\r\n\r\nFp - Fator de Permanência:\r\n\r\n- .......Se o profissional for do quadro de funcionários permanentes da empresa (quadro técnico ou responsável técnico) há mais de um ano: \r\n\r\nFp = 1,00\r\n\r\n- .......Se o profissional não for do quadro de funcionários permanentes da empresa (quadro técnico ou responsável técnico) há mais de um ano:\r\n\r\nFp = 0,80\r\n\r\nNota Final para cada profissional: NF = total de pontos x Fp\r\n\r\nA NOTA TOTAL da Experiência da Equipe Técnica será obtida através da soma da Nota Final de cada profissional, considerando arredondamento centesimal.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A Comprovação do tempo de permanência deverá ser demonstrada através da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da empresa emitida pelo respectivo Conselho Profissional - CREA ou CAU, conforme o caso - devendo a mesma ser juntada a documentação comprobatória de cada profissional da equipe técnica. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n11.8.6.3 Experiência da Equipe Técnica ................Máximo 30 pontos\r\n\r\na) Coordenador ...........................................................Máximo 15 pontos\r\n\r\n- Profissional de nível superior, do ramo da engenharia civil, com experiência em gerenciamento, na função de Coordenador ou Supervisor de obras de engenharia rodoviária, possuindo capacidade e experiência na liderança de trabalhos técnicos em equipe, em contratos de supervisão e/ou de apoio ao gerenciamento de programas rodoviários, envolvendo apoio técnico, análise de projetos e/ou de revisão de projetos rodoviários, e acompanhamento ambiental até 15 (quinze) pontos, sendo 7,5 (sete virgula cinco) pontos por atestado (2 atestados).\r\n\r\nb) Engenheiro Sênior (Residente) ............................... Máximo 10 pontos\r\n\r\n- Profissional de nível superior, do ramo da engenharia civil, com experiência em acompanhamento e Supervisão de empreendimentos rodoviários, na respectiva função até 10 (dez) pontos, sendo 5 (cinco) pontos por atestado (2 atestados).\r\n\r\nc)Profissional Sênior (Meio Ambiente) .................................................Máximo 5 pontos\r\n\r\n- Profissional de nível universitário, com experiência em gerenciamento e/ou supervisão e/ou monitoramento e/ou acompanhamento de programas ambientais de empreendimentos de infraestrutura viária.....................até 5 (cinco) pontos, sendo 2,5 (dois virgula cinco)pontos por atestado (2 atestados).\r\n\r\nSerão considerados, adicionalmente, para cada profissional, em sua pontuação o critério de permanência, através da aplicação do fator de permanência (Fp), conforme definido a seguir:\r\n\r\nFp - Fator de Permanência:\r\n\r\n- Se o profissional for do quadro de funcionários permanentes da empresa (quadro técnico ou responsável técnico) há mais de um ano: \r\n\r\nFp = 1,00\r\n\r\n- Se o profissional não for do quadro de funcionários permanentes da empresa (quadro técnico ou responsável técnico) há mais de um ano:\r\n\r\nFp = 0,80\r\n\r\nNota Final para cada profissional: NF = total de pontos x Fp\r\n\r\nA NOTA TOTAL da Experiência da Equipe Técnica será obtida através da soma da Nota Final de cada profissional, considerando arredondamento centesimal.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A Comprovação do tempo de permanência deverá ser demonstrada através da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da empresa emitida pelo respectivo Conselho Profissional - CREA ou CAU, conforme o caso - devendo a mesma ser juntada a documentação comprobatória de cada profissional da equipe técnica. \r\n\r\nId: 1766245"
                            ],
                            "1766248": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 122/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ACTIVE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: 56.608,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.184/2012 (Pregão Eletrônico nº 077/2012).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2014.\r\n\r\nId: 1766248"
                            ],
                            "1766249": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 050/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a DATA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução\".\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 06/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.525/2013 (Tomada de Preço nº 102/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2014.\r\n\r\nId: 1766249"
                            ],
                            "1766250": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 067/2012 (DE)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\"\r\n\r\nPRAZO: 24 meses\r\n\r\nVALOR: 197.935,67 (cento e noventa e sete mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 05/09/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.254/2011 (IL nº006/2011).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2014.\r\n\r\nId: 1766250"
                            ],
                            "1766229": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 102/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR ”.\r\n\r\nDIA: 11/12/2014 - HORÁRIO: 10h:30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.840,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1766229"
                            ],
                            "1766230": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 103/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO DE FÓSFORO REATIVO E FÓSFORO TOTAL ”.\r\n\r\nDIA: 11/12/2014 - HORÁRIO: 15:00h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 94.828,56.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1766230"
                            ],
                            "1766312": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 123/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS - URBES. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA APOIO AO PROCESSO DE REALOCAÇÃO NA COMUNIDADE PARQUE EVEREST - COMPLEXO DO ALEMÃO, LOCALIZADO NA ESTRADA DO ITARARÉ S/Nº, NO BAIRRO DE RAMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 88.138,55 (oitenta e oito mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: 120 (cento vinte) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.205/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/11/2014. \r\n\r\nId: 1766312"
                            ],
                            "1765626": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 025/14.\r\n\r\nPARTES: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa MMBS Construtora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/110/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes à execução de obras de reforma geral da cobertura e recuperação estrutural no Colégio Estadual Desembargador José Augusto Coelho Rocha Júnior, no Município de Rio Bonito/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.353/13.\r\n\r\nId: 1765626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1765805": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 89/2012. PARTES: Entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 89/2012, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2014 (inclusive) tendo por término o dia 30/11/2015. VALOR: O valor total estimado do presente TERMO é de R$ 2.026.380,00 (dois milhões, vinte e seis mil trezentos e oitenta reais). ASSINADO EM: 17/11/2014. PROCESSO Nº E-09/63/0003/2012. \r\n\r\nId: 1765805"
                        ],
                        "1766129": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade da contratação de empresa para prestação de serviços de seguro coletivo de acidentes pessoais para policiais militares e civis do Estado do Rio de Janeiro, baseado no termo de referência elaborado Subsecretaria de Gestão Estratégica/SUPLOG e inserto no processo nº E-09/008/824/2014.\r\n\r\nAssim, as empresas que tenham interesse em participar de procedimento licitatório da prestação do serviço, devem acessar o termo de referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg/exibeconteudo?article-id=2253311, para download do arquivo, onde poderá ser verificado todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nAs propostas comerciais deverão ser encaminhadas até o dia 05/12/2014 e devem atender, na íntegra, as especificações e características definidas pelo Termo de Referência. A proposta deve ser encaminhada para a SSGE/Superintendência de Licitações da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail acima ou nos telefones (21) 2276-6536 e (21) 2334-9303.\r\n\r\nId: 1766129"
                        ],
                        "1765742": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o item 08 e o item 12 do Pregão Eletrônico nº 036/2014, Processo Administrativo nº E-09/008/375/2013, realizado nos dias 21 e 22 de outubro de 2014, no portal SIGA, que teve como objeto a aquisição de equipamentos de saúde, conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de Referência) do edital licitatório, foram DESERTO e FRACASSADO respectivamente.\r\n\r\nId: 1765742"
                        ],
                        "1765991": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da sessão de julgamento e habilitação da TOMADA DE PREÇOS n.º 003/2014, Processo n.º E-09/157/1121/2014, realizada no dia 25 de novembro de 2014, às 14:00 horas, que teve por objeto a Prestação de Serviços de Engenharia, compreendendo reparos e melhorias na 9ª Delegacia Policial, com o fornecimento e colocação de materiais, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório, no valor de R$ 235.788,25 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Efetuaram a retirada do Edital de Tomada de Preços as empresas: HEXIS CIENTÍFICA S/A, POLY RIO AMBIENTAL LTDA, TRX SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, ARMAZEM DE SOLUCOES LOCAÇOES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA, ENGEFEC - ENGENHARIA E MANUTENÇÃO ME, NOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME, VECTRA EMPREENDIMENTOS LTDA (ANTIGA) WORION CONSTRUÇÕES LTDA ME, JMT 100 TELECOM TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DE INCLUSÃO SOCIAL- IBIS, MC ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA, REFRAX SERVIÇOS DE CONSERTOS EM FORNO LTDA, VOLARIS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME e TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EPP. Aberta a sessão, a Comissão recebeu os envelopes de documentação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) das empresas A L DE M SILVA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA-EPP e CABB ENGENHARIA LTDA-EPP. Após a análise da referida documentação de habilitação e aprovação da qualificação técnica, a Comissão, por unanimidade, resolveu HABILITAR as empresas A L DE M SILVA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA-EPP e CABB ENGENHARIA LTDA-EPP. Não houve manifestação de recurso, passando-se a abertura dos envelopes de preços.\r\n\r\nA Comissão de Licitação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da sessão de julgamento da TOMADA DE PREÇOS n.º 003/2014, Processo n.º E-09/157/1121/2014, realizada no dia 25 de novembro de 2014, às 14:00 horas, que teve por objeto a Prestação de Serviços de Engenharia, compreendendo reparos e melhorias na 9ª Delegacia Policial, com o fornecimento e colocação de materiais, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório, no valor de R$ 235.788,25 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Aberta a sessão, foram abertos os envelopes da empresa A L DE M SILVA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA-EPP, que apresentou proposta no valor de R$ 225.962,74 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos) e da empresa CABB ENGENHARIA LTDA-EPP, que apresentou sua proposta no valor de R$ 225.272,09 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e nove centavos). Considerando a manifestação da Engenheira ISA CHUSTER MARCOVECHIO quanto exequibilidade da proposta de preços apresentada pela empresa CABB ENGENHARIA LTDA-EPP, à Comissão, resolveu exigir da referida empresa o atendimento do item 8.10 do Edital. Ou seja, a empresa CABB ENGENHARIA LTDA-EPP deverá apresentar no prazo de 72 horas as planilhas que demonstrem a composição dos preços unitários a fim de ser verificada a viabilidade do preço ofertado. Fica agendado desde já o dia 01/12/2014, às 14:00h para continuidade do certame.\r\n\r\nId: 1765991"
                        ],
                        "1765493": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2014 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nFONTE: BACEN.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma empresa especializada para prestação de serviço de Serviços Gráfico de confecção de Cédulas de Identidade e Selo de Autenticidade, para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 134.800,00\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/ 703 /2014.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DL/2 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2701 ou 2333-2702, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1765493"
                        ],
                        "1766365": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2014 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nFONTE: CEAC\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/12/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: http://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/974/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria Logística/Seção de Gêneros Alimentícios com sede, na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1766365"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1766075": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 038/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003/568/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação Prazo do Contrato nº 038/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.537.369,19 (cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2014.\r\n\r\nId: 1766075"
                        ],
                        "1766072": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 061/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei Federa nºl 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003/564/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação Prazo do Contrato 061/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 18/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.332.054,83 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2014.\r\n\r\nId: 1766072"
                        ],
                        "1766076": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 043/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003/555/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação Prazo do Contrato nº 043/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.522.646,74 (cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2014.\r\n\r\nId: 1766076"
                        ],
                        "1766080": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 041/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003/562/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação Prazo do Contrato nº 041/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.434.558,64 (três milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2014.\r\n\r\nId: 1766080"
                        ],
                        "1766074": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 034/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003/566/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND. COM. E AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação Prazo do Contrato nº 034/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.081.365,49 (cinco milhões, oitenta e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10. 2014.\r\n\r\nId: 1766074"
                        ],
                        "1766078": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 042/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003/563/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação Prazo do Contrato nº 042/2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 01/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.198.072,58 (cinco milhões, cento e noventa e oito mil setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2014.\r\n\r\nId: 1766078"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1766070": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2010, FIRMADO EM 06/12/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PROMÁQUINA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. OBJETO: Alterar parcialmente a Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: No que concerne à somente à instalação, será de até 30/03/2016. PROCESSO IVB Nº E-08/969203/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2014.\r\n\r\nId: 1766070"
                            ],
                            "1766260": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2014, referente ao Processo nº E-08/007/2156/2013 cujo objeto é Aquisição Dispensadores de Medicamentos, que a empresa SISNAC PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA interpôs IMPUGNAÇÃO ao Edital supracitado, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim informo que foi decido pelas razões constantes nos autos pelo INDEFIRIMENTO da impugnação apresentada. Todas as informações constantes no Edital e seus anexos permanecem inalterados. \r\n\r\nId: 1766260"
                            ],
                            "1766223": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/02044/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 36/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/12/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2014, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15027.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1766223"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1765938": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo SEEDUC nº 63/2014 ao Contrato SEEDUC nº 101/2009. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. VALOR: R$ 19.416.298,96. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 08 (oito) meses, a contar de 23/11/2014. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II e § 4º. PROGRAMA DE TRABALHO: 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO: 2014 NE 25359. PROCESSO Nº E-03/11.201/2008. \r\n\r\nId: 1765938"
                        ],
                        "1765610": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAline Baptista Bandeira \r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWesley Machado\r\n\r\nInglês\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruno da Costa Machado\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nThiago Judice dos Santos Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRicardo José de Luna Garcia\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAntônio de Pádua Castello Branco Cunha\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKaren Vieira Melo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruno da Silva Louzada\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n78º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNorton Ferreira Silva dos Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1ºNI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDoriane de Araújo Chaves\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarc Machado Franken\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRoberto Carlos de Paula\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruno de Lima Campos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcus Luiz Graca Gonçalves\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarina Vasconcelos Maluf de Barros Fernandes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclas\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLetícia Rosa Viana\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n3ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nMagé\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuiz Carlos Preard Manso\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFernanda Dias Caetano\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlexandre Cörner de Moraes\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nEraldo Bittencourt de Gouvêa\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRaquel Zanatta Bastos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I, tendo em vista deferimento do processo abaixo listado.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixado neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia \r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras/RJ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/12/2014, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA FILHO\r\n\r\n1º\r\n\r\nE-03/011/607/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n04/12/2014, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8244288\r\n\r\nDIMITRI RIBEIRO COELHO ANDRADE\r\n\r\n12º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n04/12/2014, às 10H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n8236214\r\n\r\nAPARECIDA MACHADO DE MENEZES\r\n\r\n10º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAv. Treze de Maio, nº 44 - Rocha Sobrinho - Mesquita-RJ\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n04/12/2014, às 10H\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n8239632\r\n\r\nCELSO BREDA MARCELLO\r\n\r\n5º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n04/12/2014, às 10H\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n8282060\r\n\r\nTHALES GRILLO DA COSTA\r\n\r\n2º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n04/12/2014, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8282090\r\n\r\nTHALITA MAYRINK XAVIER PASSOS\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 1765610"
                        ],
                        "1765987": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA, abaixo identificadas, procederam corretamente as alterações de que tratam o Decreto Estadual nº 43.181, de 08/09/2012, e a Lei nº 11.127, de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4.852, de 20/12/2012, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nAAE do CE LARA VILLELA\r\n\r\nAAE do CE GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nId: 1765987"
                        ],
                        "1766221": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia Lima da Silva Rio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gisele Carolina Teixeira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Silva Bucker\r\n\r\n02-Davi Cardoso dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jason Luiz Teixeira Kald\r\n\r\n02-Sonia Vitoria Viegas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira da Cruz Penedo\r\n\r\n02-Andrea Paula de Sousa e Silva\r\n\r\n03-Brennon Ferreira de Oliveira\r\n\r\n04-Ismael dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Jorge José Pinto da Silva\r\n\r\n06-Laís Mendes Garcia\r\n\r\n07-Rodrigo Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Alves de Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana lV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcos Melo da Silva\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leandro Gomes Faria\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine Sá da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nicolas Alves do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Aldício da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana lV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Walace Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Augusto Sobreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucia Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Pereira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria de Fatima Reis Meira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eumenia Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria do Livramento Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Manoel da Silva\r\n\r\n02-Carla de Oliveira Mascarenhas\r\n\r\n03-Edna Pereira da Silva\r\n\r\n04-Iuri Souza Pereira\r\n\r\n05-Juliana Monteiro do Nascimento\r\n\r\n06-Leonardo Ferreira Araujo\r\n\r\n07-Maria Telma Barroso de Lucena \r\n\r\n08-Paloma da Conceição dos Santos\r\n\r\n09-Shirlei Costa Silva\r\n\r\n10-Stephane Alves Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrienne de Jesus Pinto\r\n\r\n02-Aline de Paula Martins\r\n\r\n03-Debora Izaias Clemente\r\n\r\n04-Fabiana Gaudard \r\n\r\n05-Jhonatan Barbosa Casimiro\r\n\r\n06-Reginaldo Candido da Silva\r\n\r\n07-Rosa Maria Alves da Costa\r\n\r\n08-Silvania Maria da Cunha\r\n\r\n09-Simone Macena dos Santos\r\n\r\n10-Solissandra do Nascimento Viana\r\n\r\n11-Suellen Cortes Costa\r\n\r\n12-Terezinha de Fátima Carlos da Silva Costa\r\n\r\n13-Thalita Barbosa Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HALFELD\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HALFELD, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayla Ribeiro Matias dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcilia Cardoso Gomes\r\n\r\n02-Maylson Ribeiro Matias\r\n\r\n03-Reinold Pereira de Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro dos Santos Brandão\r\n\r\n02-Raphaela Paulo da Silva Correa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudio dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Luciana Correia dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Denilda de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Johnny Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vanessa Maviael Molina da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HALFELD, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wanessa Pereira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Rosa Gomes Pegorado\r\n\r\nLeia-se: 05-Rosa Gomes Pegoraro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE \r\n\r\nARAÚJO TOLEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Regional Metropolitana IV, Munícipio do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcia Cristina Ferreira Paiva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Miranda de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Rodrigo Viana Aguiar da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lenice Valiengo Garcia\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciene Santos Sales de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcia Pestana dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Regional Metropolitana IV, Munícipio do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cleomar Cordeiro Espindola Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Regional Metropolitana IV, Munícipio do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Costa Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Regional Metropolitana IV, Munícipio do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Viana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO, Regional Metropolitana IV, Munícipio do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Cristina Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lidiene de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gustavo Vieira da Silva\r\n\r\n02-Iranilda de Freitas Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karina Lima de França\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sabrina Cristina Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Campos Medeiros\r\n\r\n02-Natália Ramos Costa\r\n\r\n03-Karina Emanuela Lima Vieira Ferreira\r\n\r\n04-Mayara Damascena de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabrielle da Silva Candido\r\n\r\n02-Samuel Telles Augusto da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thawan Pinto da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luma Martins Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mylena Marques Campos\r\n\r\n02-Thais do Nascimento Gomes\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karoline Luiz de Assis Silva\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Barbosa dos Santos\r\n\r\n02-Flavia Impronta de Castro\r\n\r\n03-Jobson de Oliveira Lopes\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Marinho Maximiano\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Neilane Rodrigues Menezes\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Stephanie Louise Santos Azevedo\r\n\r\nTURMA: 4009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanusa Valente Fávero\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo Santos da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lisandra Helena Oliveira de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane Freitas do Nascimento\r\n\r\n02-Isabelle Costa de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Teresa Joaquim da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carina Ozorio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o En sino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela Ferreira Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Driele Pedrosa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Augusto Teixeira Mendes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Evangelista Theodoro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Henrique Silva Lese\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Santos de Souza\r\n\r\n02-Camila Ferreira Medina\r\n\r\n03-Cenira Maria Vinicius de Almeida\r\n\r\n04-Cleide de Oliveira Francisco\r\n\r\n05-Fabiana Mendes dos Santos\r\n\r\n06-Irailton Cardoso dos Santos\r\n\r\n07-Jaqueline Rolemberg Batista da Silva\r\n\r\n08-João Gomes de Figueiredo\r\n\r\n09-Jorge Pinto de Carvalho\r\n\r\n10-Mára Lúcia Gomes Garcia\r\n\r\n11-Rafael Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\n12-Thamires Ribeiro da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Pinheiro Mattos\r\n\r\n02-Denise Teixeira Pinheiro\r\n\r\n03-Etelvina de Carvalho de Lima\r\n\r\n04-Gisele Botêlho de Oliveira\r\n\r\n05-Laimon Covelo Barbosa\r\n\r\n06-Meiry Lane Pereira da Silva\r\n\r\n07-Maiara Porto Tavares \r\n\r\n08-Monica Coelho Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Bessa Rodrigues\r\n\r\n02-Auricéa dos Santos de Souza \r\n\r\n03-Carla Cristina Rodrigues Santos \r\n\r\n04-Crislaine Marinho Barros\r\n\r\n05-Douglas dos Santos Silva\r\n\r\n06-Fernanda Gonçalves de Souza Teixeira \r\n\r\n07-Greice Fernanda Pereira da Silva\r\n\r\n08-Lenira Mariano da Silva\r\n\r\n09-Marcos Aurélio da Conceição Fontes\r\n\r\n10-Marcos Roberto Valois da Silva\r\n\r\n11-Oséas da Silva Mendonça\r\n\r\n12-Priscila da Rosa Silva Avila\r\n\r\n13-Rafael Paula dos Santos\r\n\r\n14-Rosimere Postiga da Rocha\r\n\r\n15-Willian Mendes Simão\r\n\r\n16-Luiz Augusto de Oliveira Corrêa \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Cláudio da Silva Francisco\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Silvia Cristina Militão Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane Ferreira Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mônica Maria Vitor Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n02-Jaqueline Maria do Espirito Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n03-Bruno Silva Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jessica da Rosa Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n04-Luiz Augusto de Oliveira Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Sardinha Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jônatas Dantas de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Viviane Soares Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudia Alice Macena de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Gustavo da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Joia \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brendo de Almeida do Amaral\r\n\r\n02-Laryssa Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Palloma Guimarães Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduardo Jorge Fructuoso de Andrade\r\n\r\n02-Juandeson dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Michael Canuto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Marlon Mouta Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mariana da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina do Nascimento de Andrade\r\n\r\n02-Gabriel Varela Gonçalves\r\n\r\n03-Jordan Silva de Sousa\r\n\r\n04-Kely Vicente da Silva\r\n\r\n05-Kevin Marques Neves da Silva\r\n\r\n06-Lailla Araujo dos Santos\r\n\r\n07-Larissa de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Maicon Douglas de Souza Leite\r\n\r\n09-Marcelo Henrique Ferreira Louzada\r\n\r\n10-Mariana Paiva de Araujo\r\n\r\n11-Mayara dos Santos Dorneles\r\n\r\n12-Silvane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n13-Vivian Lopes da Silva Teixeira\r\n\r\n14-Wellison Sadak da Silva Alves\r\n\r\n15-Wendlay Glayp de Lima Vital\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Cardoso\r\n\r\n02-Bruna das Chagas Berriel\r\n\r\n03-Bruno Alves Tiburcio\r\n\r\n04-Cecília Galdino dos Santos\r\n\r\n05-Davi Batista Carmelo Silva\r\n\r\n06-Diego Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Dominique Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Edson Carlos Fernandes de Sá\r\n\r\n09-Fabiana Conceição da Silva\r\n\r\n10-Helen Cristina do Rosario\r\n\r\n11-Jean Carlos da Rocha Hipolito\r\n\r\n12-Manderson Racca de Azevedo\r\n\r\n13-Mariana dos Santos Silva\r\n\r\n14-Ricardo Liberatori Fernandes Junior\r\n\r\n15-Rosangela da Silva Machado\r\n\r\n16-Thainá Serzedello dos Santos\r\n\r\n17-Yago Vicente Moreira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Correia Siqueira\r\n\r\n02-Auredia Ferreira da Silva de Souza\r\n\r\n03-Bruna de Souza Gonsales Dutra\r\n\r\n04-Daniele Lopes Santiago\r\n\r\n05-Daniele Rangel Adur\r\n\r\n06-Eliziane Parreiras da Silva\r\n\r\n07-Felipe de Souza Monteiro\r\n\r\n08-Lucas Batista Pereira da Silva\r\n\r\n09-Mariana Moté dos Santos\r\n\r\n10-Maria Silva Romualdo\r\n\r\n11-Mayara Cristiana Justino do Nascimento\r\n\r\n12-Michael André da Silva Maciel Pereira\r\n\r\n13-Monique dos Santos Alves da Silva\r\n\r\n14-Paloma Ferreira Fernandes\r\n\r\n15-Rosilene Chaves Rodrigues\r\n\r\n16-Sandra Regina Vitor Calixto\r\n\r\n17-Simone Rino Rodrigues \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Pedro de Jesus Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elbert Patrick da Costa Pinto\r\n\r\n02-Igor Sousa Costa\r\n\r\n03-Jacilania Machado Costa Romualdo\r\n\r\n04-Leonardo Ribeiro Soares da Conceição\r\n\r\n05-Patrick da Silva Garcez\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 17-Ygor de Araújo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Ygor de Araujo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Thainá Dias Affó\r\n\r\nLeia-se: 01-Thayná Dias Affó\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza Cardoso Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Ester Carmina Alves da Silva\r\n\r\n03-Natalia Farias da França\r\n\r\n04-Thawan Nunes Teodoro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Caroline de Oliveira Fernandes\r\n\r\n02-Beatriz dos Santos Costa\r\n\r\n03-Roger Sampaio Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Manuelle de Melo Rocha\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosana Borré\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jailton Vieira da Silva\r\n\r\n02-Moniki Silva de Souza\r\n\r\n03-Renato Gonçalves Baptista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evelyn Luiza Matos dos Santos\r\n\r\n02-Isadora da Costa Marmello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Emily Dias Feitosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Kelly da Silva\r\n\r\n02-Brenda Miranda Celestino\r\n\r\n03-Loren Christie Firmino Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thiago Silva Falcão\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno de Carvalho Moraes\r\n\r\n02-Bruno Leandro Augusto\r\n\r\n03-Dayane Andrade de Souza\r\n\r\n04-Douglas Matias Vasconcelos\r\n\r\n05-Suellen de Souza de Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Michel Vitor Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Cirillo Barros\r\n\r\n02-Caroline de Farias de Andrade\r\n\r\n03-Dalva Pereira de Faria\r\n\r\n04-Isabella Viana de Oliveira\r\n\r\n05-Leonardo Rodrigues de Freitas\r\n\r\n06-Yasmin Moura de Paula\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alvaro Ramon Silva Rosa\r\n\r\n02-Elisa Manoel Gervasio\r\n\r\n03-Elizangela Nunes Branca de Souza Vieira\r\n\r\n04-Erivelton Lopes Soares\r\n\r\n05-Giovane Gimenes da Silva\r\n\r\n06-Hugo Louzada Campos Arantes\r\n\r\n07-Júlio dos Santos Dias\r\n\r\n08-Roberto Andrade Corne Junior\r\n\r\n09-Roseneide Nascimento de Sá\r\n\r\n10-Thayllane Pinheiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Mathias de Andrade\r\n\r\n02-Jhonatan Amorim de Lima\r\n\r\n03-Joyce Pinto Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Gabriel Ferreira Duarte\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Kelly de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gustavo Caldas da Silva\r\n\r\n02-Ingrid dos Santos Silva\r\n\r\n03-Marcele Henrique de Souza\r\n\r\n04-Mariana do Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Lima Freitas\r\n\r\n02-Rafaela Vieira Cardoso Galdino\r\n\r\n03-Vinicius Barcelos dos Santos Junior\r\n\r\n04-Wyverson Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Mathias dos Santos\r\n\r\n02-Heloisa Guimarães dos Santos\r\n\r\n03-Leonardo da Silva Garcia\r\n\r\n04-Thayane Kelly da Silva de Sá\r\n\r\n05-Vagner Luis Garrido Bonifácio\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Rosa dos Santos\r\n\r\n02-Alex Alexandre da Costa Menezes\r\n\r\n03-Andreia Gonçalves Nunes Teodoro\r\n\r\n04-Camila Braida Santos\r\n\r\n05-Dandara Sant'Ana Delvalle dos Santos\r\n\r\n06-Débora da Silva Machado\r\n\r\n07-Fabiana Malaquias da Silva Canavelo\r\n\r\n08-Janaina da Conceição Ribeiro de Lima\r\n\r\n09-Jonathan Nunes dos Santos\r\n\r\n10-José Antonio de Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Joyce Fernandes Teixeira Martins\r\n\r\n12-Lincoln Neves da Cunha\r\n\r\n13-Luiz Felipe Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Pedro Igor Roskopf de Jesus\r\n\r\n15-Priscila de Souza Azevedo Cavalcanti Pinto Gomes\r\n\r\n16-Ruan de Sá Batista\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sergio Ferreira de Almeida Filho\r\n\r\n02-Sthephanny Fernandes Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juan Lucas Martins Alves\r\n\r\n02-Natanielle Cristina Cerqueira\r\n\r\n03-Thaynara Gabriel de Lima\r\n\r\n04-Valclécia Carneiro da Silva\r\n\r\n05-Vanessa Viana da Silva\r\n\r\nId: 1766221"
                        ],
                        "1766014": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, no termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Rosa Machado\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jonathan Mendes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Carlos de Araujo Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ester de Barcellos Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taynã Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Janaina de Moraes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raphael de Macedo Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonam Martins Vieira Marins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Emanuele Lopes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2316 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rita de Cassia Bello da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Cristiane Rodrigues de Souza Mello Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciana das Neves Sant' Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Livia Caetano Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Felipe Santos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ronald de Castro Fravolini\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Annelize Atagiba Figueiredo\r\n\r\n02-Filipe da Silva Pavezi\r\n\r\n03-Natasha da Silva Sant'ana\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabela Venâncio da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Oliveira Ferrari\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara Cristina dos Santos Souza\r\n\r\n02-Ilda Honorato Faria\r\n\r\n03-Jhonatan Freitas de Lima\r\n\r\n04-Tayllane da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Borba de Oliveira Coutinho\r\n\r\n02-Ana Beatriz Rangel de Moura\r\n\r\n03-Marcos Vinicius da Silva Belmont\r\n\r\n03-Rafael da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rômulo dos Santos Theodoro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Henrique Rodrigues Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Silva de Souza\r\n\r\n02-Eliane Mara Leite dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anna Carolina Balbino Ataide\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edilene Lima da Silva\r\n\r\n02-Gabriela Miranda da Silva Iorio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thais Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonas dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudemir Xavier Guimarães\r\n\r\n02-Simone Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Suellen de Araujo Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcello Germano França\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gleycianne Manoel Lins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Debora Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Pereira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Breno Ramos de Almeida\r\n\r\n02-Tamires Cristina Xavier Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Samylla Mayalla do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thamara Cristina da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lenita dos Santos Herculano\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Paulo Gomes da Silva\r\n\r\n02-Kaline Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Baptista\r\n\r\n02-Felipe Daris Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline dos Santos Silva\r\n\r\n02-Claudete Aparecida de Aguiar dos Santos \r\n\r\n03-Thaynara Stefany dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gleice Kelly Brito da Silva\r\n\r\n02-Jéssica de Souza Santos\r\n\r\n03-Pâmela Cristina da Costa Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Barros Martins\r\n\r\n02-Paulo Ricardo Alves Santana\r\n\r\n03-Raimundo Nonato de Abreu\r\n\r\n04-Raphael Rezende de Almeida\r\n\r\n05-Renan Guimarães Pereira\r\n\r\n06-Tainá Machado de Jesus\r\n\r\n07-Thaís de Moraes Ramalho\r\n\r\n08-Victor da Costa Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elidio de França Silva\r\n\r\n02-José Lucas dos Santos Silva\r\n\r\n03-Monica Brites da Silva\r\n\r\n04-Uylla Rodrigues Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alekssander Leão da Silva\r\n\r\n02-Alessandro Santos Gomes\r\n\r\n03-Paulo Cezar Sousa Farias\r\n\r\n04-Shaiane Regina da Silva\r\n\r\n05-Sidnei Junior Fonseca de Souza\r\n\r\n06-Weslley Gomes de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dimitria da Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson Batista da Silva Junior\r\n\r\n02-Ana Rita Lins Maciel\r\n\r\n03-Carlos Leonardo de Aguiar Rosa\r\n\r\n04-Daiane de Oliveira Grativol\r\n\r\n05-Jonathas Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Leonardo Sadorte Cruz\r\n\r\n07-Lucas Leal de Farias\r\n\r\n08-Luciano Moreira de Souza\r\n\r\n09-Luiz Henrique Araujo Santos\r\n\r\n10-Maria Alice dos Santos Martins\r\n\r\n11-Moisés Vaz de Souza Neto\r\n\r\n12-Raquel Peres de Macedo\r\n\r\n13-Sabrina dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Tayani de Oliveira Pires\r\n\r\n15-Wilson Leopoldino da Silva Junior\r\n\r\n16-Zildete da Costa Pontes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Roberto de Moura\r\n\r\n02-Clesio dos Santos Machado Junior\r\n\r\n03-Daniella Bispo dos Santos\r\n\r\n04-Jéssica dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05-Joeberth da Silva Souza\r\n\r\n06-Mariana Andrade Camargo\r\n\r\n07-Maynara de Oliveira da Conceição\r\n\r\n08-Rogério Barros Barbosa\r\n\r\n09-Sabrine Santos Pereira\r\n\r\n10-Tamires da Costa Firmino\r\n\r\n11-Thiago Ricardo\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele Cristina Barbosa Tarden\r\n\r\n02-Débora da Silva Fraga Pontes\r\n\r\n03-Diego da Silva Santos\r\n\r\n04-Elzi Jordão Barreto de Oliveira\r\n\r\n05-Erick Pinto Farias\r\n\r\n06-Gleiton Leal Vaz\r\n\r\n07-Jéssica Priscila do Nascimento Andrade\r\n\r\n08-Jorge Souza de Oliveira\r\n\r\n09-Leandro de Mello Canto\r\n\r\n10-Luana Souza dos Santos\r\n\r\n11-Lucas do Nascimento de Brito\r\n\r\n12-Luciana Braz de Lima\r\n\r\n13-Luengrydd Amanda Moita Falcão\r\n\r\n14-Maria Aparecida Santos Dórea\r\n\r\n15-Maria Natividade Gomes de Alegria\r\n\r\n16-Rosimere Borges da Silva\r\n\r\n17-Vanderson Santos de Souza\r\n\r\n18-Wilma da Silva Buarque\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayane da Silva Sant'Anna\r\n\r\n02-Luana Bianca Brito de Oliveira\r\n\r\n03-Stiffany Marcellie de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davi Mendes Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Pereira Macedo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle Garcia Montenegro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Soares da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eduardo Martins Navarro Neis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Abreu Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Miriam Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Diana Celia Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Diana Celia de Oliveira da Silva\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carine Lucas de Mello\r\n\r\n02-Claudio Victor Silva Magalhães\r\n\r\n03-Daiane Ribeiro Santos\r\n\r\n04-Ester dos Santos\r\n\r\n05-Jéssica Silva Soares\r\n\r\n06-Joyce Pinto Mendes\r\n\r\n07-Karen Cristinne Escafura de Assis\r\n\r\n08-Magna da Silva Balisa\r\n\r\n09-Severino Ramos de Oliveira Junior\r\n\r\n10-Sintia da Silva Marques\r\n\r\n11-Thais Chagas Romano Barbosa\r\n\r\n12-Viviane Santos de Jesus\r\n\r\n13-Walkíria Henrique Lopes Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Dias da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Damasceno França\r\n\r\n03-Beatriz Maria de Abreu\r\n\r\n04-Cristiano Campos da Silva\r\n\r\n05-Eder Souza de Macedo\r\n\r\n06-Edgard Pinheiro dos Santos\r\n\r\n07-Elizangela Maria Alves Cabral\r\n\r\n08-Estela Maris dos Santos Gonçalves\r\n\r\n09-Evanize Carvalho de Araujo\r\n\r\n10-Ezequiel dos Santos Araujo\r\n\r\n11-Igor Souto Machado\r\n\r\n12-Jéssyca Rangel Vieira\r\n\r\n13-Maria das Graças Martiliano dos Santos\r\n\r\n14-Stefany Magna da Cruz Alegre\r\n\r\n15-Taciana Rosa de Albuquerque Barbosa\r\n\r\n16-Thais da Silva Lopes\r\n\r\n17-Vagner Almeida Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Caroline Rocha\r\n\r\n02-Anna Caroline Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Pereira Garritano\r\n\r\n04-Camila Dantas Bezerra\r\n\r\n05-Jefferson Braz Martins\r\n\r\n06-Jessica Cristina de Jesus\r\n\r\n06-Juliana Silva Lopes\r\n\r\n07-Kleice Cristina Gomes do Nascimento\r\n\r\n08-Lais Imbiriba Molina\r\n\r\n09-Maria Marina da Silva\r\n\r\n10-Matheus Lourenço de Almeida\r\n\r\n11-Raquel Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Raquel da Silva Francisco\r\n\r\n13-Reynan Ramos Belo\r\n\r\n14-Thais Matos da Silva\r\n\r\n15-Thayrine Silva\r\n\r\n16-Thiago Chaves Melo\r\n\r\n17-Vivian Cristina Andrade da Fonseca\r\n\r\n18-Viviane Cristina Silva da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudete da Silva Ventureno\r\n\r\n02-Cristiane dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Dailane dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Fernanda dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-Leomir Lima da Silva\r\n\r\n06-Leonardo de Souza Ferreira\r\n\r\n07-Luana Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Luciano Marques\r\n\r\n09-Monique da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angélica Silva Logrado\r\n\r\n02-Arthur Claudino do Nascimento\r\n\r\n03-Camila Lopes Lisbôa\r\n\r\n04-Cintia Lilian Jovito Eusébio\r\n\r\n05-Elisabeth Cristine dos Santos Machado\r\n\r\n06-Erica Maria Souza da Silva\r\n\r\n07-Fabricio José da Luz Varela\r\n\r\n08-Gabriel de Oliveira Gusmão\r\n\r\n09-Gotardo Mascarenhas Vieira\r\n\r\n10-Haroldo Rodrigues Junior\r\n\r\n11-Iza Hellen da Silva de Assis\r\n\r\n12-Jonata Moura Paiva\r\n\r\n13-Malone Alves da Silva\r\n\r\n14-Maria Clara da Costa de Oliveira\r\n\r\n15-Natany Bruna Caramuru Cavalcanti de Medeiros\r\n\r\n16-Pedro Filipe Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Rudson Oliveira dos Santos Dias\r\n\r\n18-Thailânia Ingrid Euclides da Silva\r\n\r\n19-Thayna Bandeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alberique Silva Dias de Moura\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Leal\r\n\r\n03-Cristiane de Carvalho Teodoro\r\n\r\n04-Edileusa Medeiros da Silva\r\n\r\n05-Erica Franciele da Silva\r\n\r\n06-Eudes Alves Cabral\r\n\r\n07-Francisca Alves da Silva\r\n\r\n08-Glaucilene Silva Antonio\r\n\r\n09-Jhonata de Oliveira Paiva\r\n\r\n10-Jonas Feliciano da Silva\r\n\r\n11-Maria Geane Anisio Gomes\r\n\r\n12-Maria Vilania Correia Nunes\r\n\r\n13-Mirian Silvestre da Silva\r\n\r\n14-Moises dos Santos Concesso\r\n\r\n15-Paulo Cesar Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n16-Raquel Alves da Cruz\r\n\r\n17-Renan Romualdo Aleixo\r\n\r\n18-Sérgio Henrique Lopes da Silva\r\n\r\n19-Suzanne Correia Nunes\r\n\r\n20-Tamires Sirangelo Leitão da Costa\r\n\r\n21-Tatiane Andrade Ribeiro\r\n\r\n22-Valesca Alexandre Pinto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carine Gomes Vitoriano Leech\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Duarte\r\n\r\n02-Ana Luiza Moreira de Faria\r\n\r\n03-Brenda Gonzaga da Silva\r\n\r\n04-Carla Chagas de Paula Ramos\r\n\r\n05-Claudiana de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06-Daiana Souza da Silva\r\n\r\n07-Emerson Garcia da Silva\r\n\r\n08-Gabryelle Aparecida da Silva Gomes\r\n\r\n09-Guilherme Tinoco Barcelos\r\n\r\n10-Jônatas Lima da Silva Sá\r\n\r\n11-Julia Coelho Agapito\r\n\r\n12-Leonardo Ferreira Patueli\r\n\r\n13-Lucas Machado Rodrigues\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Maximo de Paula\r\n\r\n15-Matheus Almeida de Brito Oliveira\r\n\r\n16-Matteus Borges de Aquino\r\n\r\n17-Milâni Tenorio Moreira\r\n\r\n18-Rhanna de Oliveira Lima Perdigão\r\n\r\n19-Ruan Pereira do Nascimento\r\n\r\n20-Thiago dos Santos Mourão\r\n\r\n21-Amanda Nunes Brasil\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Andreza Caetano de Oliveira\r\n\r\n03-Arthur Romero Berg Vieira\r\n\r\n04-Carla Luiza Calaça de Mello\r\n\r\n05-Ellen Silva de Barros\r\n\r\n06-Larissa de Oliveira Moreira\r\n\r\n07-Larissa Menezes Lopes\r\n\r\n08-Laryssa Ferreira Novaes\r\n\r\n09-Leticia Junqueira\r\n\r\n10-Leticia Moreno dos Santos\r\n\r\n11-Luisa Silva Santos\r\n\r\n12-Marceli de Leça Silva\r\n\r\n13-Mayara de Araújo Silva\r\n\r\n14-Tábita Lorraine da Gama Souza\r\n\r\n15-Thamara Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n16-Viviane Estefani de Mattos Rubens\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arianny Miranda da Costa\r\n\r\n02-Caio Barros do Nascimento\r\n\r\n03-Chayenne de Oliveira Costa e Silva\r\n\r\n04-Eduan Jesus da Rocha Freitas Carvalho\r\n\r\n05-Elton David dos Santos Marinho\r\n\r\n06-Gabriella Aleman de Queiroz\r\n\r\n07-Jean Carlos Oliveira Vieira\r\n\r\n08-Jessica Mariana de Freitas Fierro\r\n\r\n09-Jhonata Braga da Silva\r\n\r\n10-Leticia Maria da Costa Gouveia\r\n\r\n11-Matheus Braga da Silva\r\n\r\n12-Naira Gomes Silva\r\n\r\n13-Raphael Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Ronaldo Machado Correia\r\n\r\n15-Severino Gonçalves Carneiro Júnior\r\n\r\n16-Tais de Castro Camargo\r\n\r\n17-Wallace de Jesus Cabral\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Artur Souza Pereira de Castro\r\n\r\n02-Diana Ferreira Jordão\r\n\r\n03-Filipe Machado de Carvalho\r\n\r\n04-Juliana Souza Alves\r\n\r\n05-Matheus Ferreira da Paixão\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Flavio Luiz Pinto Mariano\r\n\r\n02-Jean Carlos Viana da Silva\r\n\r\n03-Rayane Duarte de Almeida\r\n\r\n04-Yan Alberto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniela Nogueira Bastos\r\n\r\n02-Edilene da Silva Felex\r\n\r\n03-Giselle da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Mateus da Silva Cerqueira\r\n\r\n05-Vanderson Verlingue da Silva\r\n\r\n06-Vittor Costa Rosa\r\n\r\n07-Weverson Pereira de Moraes\r\n\r\n08-Raphael de Jesus Ramos\r\n\r\n09-Gabriel de Andrade Vicente Viana\r\n\r\n10-Hiago dos Santos da Cruz\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Graziele Coutinho Araújo\r\n\r\nLeia-se: 01-Graziele Coutinho de Araújo\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Manna Rangel Rosa\r\n\r\nLeia-se: 06-Marina Rangel Rosa\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Camila Florencio de Souza Quintanilha\r\n\r\nLeia-se: 04-Camila Florencia de Souza Quintanilha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Dayane Pereira da Silveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Dayane Pereira Silveira\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Rosângela Paim Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 05-Rosângela Paim Dias Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Marcelo da Silva Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 06-Marcelo da Silva de Medeiros\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Maria Ivana Pedrosa de Paula\r\n\r\nLeia-se: 09-Maria Ivania Pedrosa de Paula\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Joseane Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Joseane Santos Silva\r\n\r\nId: 1766014"
                        ],
                        "1765570": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, nos termos do art. 2º, §2º, do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único a comparecerem à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP, sito à Rua Professor Pereira Reis, 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/12/2014, no horário das 9 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções em unidade da Secretaria de Estado de Educação. Os servidores que se encontram cedidos, conforme citados no Anexo Único do Edital, que não comparecerem para relotação, observados a data e o horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996. Aqueles que por ventura já tenham comparecido à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP e regularizado sua situação funcional podem desconsiderar esta convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nNº\r\n\r\nID. FUNC. \r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n38580071\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA TELO DA CORTE\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n40490360\r\n\r\n1\r\n\r\nBARBARA MARA PEREIRA HARDUIM\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n40490360\r\n\r\n2\r\n\r\nBARBARA MARA PEREIRA HARDUIM\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n5\r\n\r\n20392958\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA ISABEL DE MATTOS BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nNº\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n43153640\r\n\r\n1\r\n\r\nANSELMO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n38211254\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA CRISTINA M. DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n3\r\n\r\n38209217\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH SIMOCA FARIA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\nId: 1765570"
                        ],
                        "1766270": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que o Pregão Eletrônico - PE nº 023/2014, processo nº E-03/001/5296/2014, realizado em 17 de novembro de 2014, às 11:00h, no portal SIGA, que teve como objeto a aquisição de 12 (doze) estações de trabalho (microcomputador) com sistema operacional para o Censo Escolar de 2014, conforme especificado no termo de referência, restou FRACASSADO, haja vista a inexistência de uma proposta que atendesse aos requisitos insertos no bojo propalado Instrumento Convocatório.\r\n\r\nId: 1766270"
                        ],
                        "1765912": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DOS CANDIDATOS DA 4ª TURMA DE FORMAÇÃO, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOs, De NÍVEis superior, Médio TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual Nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica pré-admissional dos candidatos da 4ª Turma de Formação do Concurso Público DEGASE Edital 2011, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nPolo de Origem\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nCargo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1008191\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1011642\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1017050\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1018275\r\n\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1022048\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES\r\n\r\nEXIG.30.DIAS\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1023914\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1029386\r\n\r\nFELIPE AMÊNDOLA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1033444\r\n\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1042486\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1057926\r\n\r\nMARIANE TEIXEIRA FERREIRA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1081839\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n1079432\r\n\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1001608\r\n\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1003859\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1012337\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1013567\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1017055\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1022266\r\n\r\nDIOGENES FRANCISCO MENDONÇA LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1024223\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ ARAGÃO DA HORA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1036238\r\n\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1037014\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1037779\r\n\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1043720\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1046708\r\n\r\nLENILDO MORENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1050557\r\n\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1054699\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n\r\nEXIG.30.DIAS\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1056054\r\n\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1058960\r\n\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1066866\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1071556\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1074120\r\n\r\nRUBENS PARR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1075230\r\n\r\nSEBASTIÃO ROCHA QUINTÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1083263\r\n\r\nVINICIUS MARINHO DA SILVA REGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n1058055\r\n\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\n1078226\r\n\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\n\r\nREMARCADO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1036595\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1010705\r\n\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1043143\r\n\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n1075808\r\n\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1011950\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1014588\r\n\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1028506\r\n\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1029385\r\n\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1034866\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1035241\r\n\r\nHELIO FERNANDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1038719\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1040449\r\n\r\nJOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1054611\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1055936\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1075601\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1056782\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n1077199\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B \r\n\r\nCapital B \r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1047716\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital B \r\n\r\nCapital B \r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1054152\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1000133\r\n\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEXIG.150.DIAS\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1013665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1034667\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1071919\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1080219\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1003149\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1020391\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1028557\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1040562\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\nEXIG.30.DIAS\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1042129\r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1064604\r\n\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1065486\r\n\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1069552\r\n\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1076081\r\n\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1080685\r\n\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1080721\r\n\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1083571\r\n\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1042893\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1025413\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1081871\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1023293\r\n\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1035370\r\n\r\nHELON LEAL PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1038830\r\n\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1049071\r\n\r\nLUCAS DEZIDERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCampos\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1072773\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1080991\r\n\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1005216\r\n\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1009391\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1013073\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1073911\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino \r\n\r\n1035923\r\n\r\nIARA GLEICI PEREIRA PALACE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1018279\r\n\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1050890\r\n\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1065234\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\n\r\n1079592\r\n\r\nTHELMO DE MIRANDA CABRAL ALVERNAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1016032\r\n\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1067814\r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1010560\r\n\r\nAUREA CIBELE MORITA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n1019767\r\n\r\nDANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* CANDITOS SUB JUDICE\r\n\r\nPROCESSO Nº 0323423-20.2014.8.19.0001: JAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº 0056808-69.2013.8.19.0000: JULIANO FERREIRA DE SOUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº 0311741-75.2014.8.19.0001: RAFAEL MAGALHÃES TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº 0319624-66.2014.8.19.0001: ROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n\r\nId: 1765912"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1766206": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÂO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ÁREA DIDÁTICA E ESTÁGIO SUPEREVISIONADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, no período de 08/12/2014 a 18/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 06 (seis) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Didática e Estágio Supervisionado. O horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 12 horas e das 14h às 17 horas, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Educação, situado a Rua Francisco Portela, 1470, Paraiso - SG - Tel.: (21) 3705-2227, ramal 224, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13859/2014.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA, ÁREA: APRENDIZAGEM MOTORA E FISIOLOGIA APLICADA A EDUCAÇÃO FÍSICA E AO DESPORTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público aos interessados que, no período de 01/12/2014 a 09/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Aprendizagem Motora e Fisiologia Aplicada a Educação Física e ao Desporto.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria do IEFD localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, bloco F, sala 9138, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2334-0573, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10120/2014. \r\n\r\nId: 1766206"
                            ],
                            "1765966": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS INTEGRADOS, ÁREA DE CLÍNICA INTEGRADA COM ÊNFASE EM IMPLANTODONTIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 01/12/2014 a 18/12/2014, encontram- se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Clínica Integrada com Ênfase em Implantodontia. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Odontologia, situada no Boulevard 28 de Setembro, 157 - Pavilhão Mario Franco Barrozo, 2º andar, Vila Isabel - RJ - Tel: (21) 2868-8520, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/14080/2014.\r\n\r\nId: 1765966"
                            ],
                            "1765894": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PROGRAMADOR VISUAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público a eliminação da candidata LUIZA BIELINSKI BARRETO MARTINS, 2ª colocada e convoca, em substituição, o seguinte candidato DANIEL VELOSO DA CUNHA, 12° colocado para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4894/2011.\r\n\r\nId: 1765894"
                            ],
                            "1765994": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Política Social, Área de Fundamentos do Serviço Social, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.876/2012, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/6829/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFELIPE ABRANCHES DEMIER\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\nId: 1765994"
                            ],
                            "1765896": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PROGRAMADOR VISUAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do seguinte candidato ALEXANDRE VAN DE SANDE ARAUJO, 4° colocado e convoca, em substituição, o seguinte candidato ALEXANDRE SOARES DA SILVA, 11° colocado para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4894/2011.\r\n\r\nId: 1765896"
                            ],
                            "1765964": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA CELULAR, ÁREA MICOLOGIA CELULAR E PROTEÔMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no D.O. de 10/07/2014, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 06/01/2015, às 16:00h; sorteio do ponto para aprova escrita: 26/01/2015, às 13:00h; prova escrita: 26/01/2015, às 14:00h; leitura da prova escrita: 27/01/2015, às 09:00h; resultado da prova escrita: 28/01/2015, às 08:00h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 28/01/2015, às 09:15h; sorteio da prova de aula: 28/01/2015, às 09:30h; prova de aula: 29/01/2015, às 09:30h; resultado da prova de aula: 30/01/2015, às 09:00h; entrega de Títulos e Trabalhos: 28/01/2015, às 08:30h; resultado final: 30/01/2015, às 12:00h. Proc.n° E-26/007/5233/2014.\r\n\r\nId: 1765964"
                            ],
                            "1766308": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MAICON NASCIMENTO DE JESUS, CPF 134.712.187-00, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/10814/2014 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1766308"
                            ],
                            "1765889": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL INSPETOR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato CLAYTON PIRES DOS SANTOS, 19º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não cumprimento das etapas finais do concurso, e convoca o candidato UBIRATAN SOARES DE MENDONÇA, 24º classificado, para comparecer, no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9551/2012.\r\n\r\nId: 1765889"
                            ],
                            "1766236": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA PROTEÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no D.O. de 14/08/2014, foram alteradas obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 23/01/2015, às 10:00h; sorteio do ponto para a prova escrita: 02/02/2015, às 08:00h; prova escrita: 02/02/2015, às 09:00h; leitura da prova escrita: 02/02/2015, às 15:00h; resultado da prova escrita: 02/02/2015, às 16:00h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 03/02/2015, às 09:00h; sorteio da prova de aula: 03/02/2015, às 09:30h; prova de aula: 04/02/2015, às 09:00h; resultado da prova de aula: 04/02/2015, às 13:00h; entrega de Títulos e Trabalhos: 04/02/2015, às 13:00h; resultado final: 05/02/2015, às 10:00h. Proc. n° E-26/007/8204/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA ANÁLISE DE SISTEMAS DE POTÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no D.O. de 14/08/2014, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 23/01/2015, às 10:00h; sorteio do ponto para a prova escrita: 02/02/2015, às 08:00h; prova escrita: 02/02/2015, às 09:00h; leitura da prova escrita: 02/02/2015, às 15:00h; resultado da prova escrita: 02/02/2015, às 16:00h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 03/02/2015, às 09:00h; sorteio da prova de aula: 03/02/2015, às 09:30h; prova de aula: 04/02/2015, às 09:00h; resultado da prova de aula: 04/02/2015, às 13:00 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 04/02/2015, às 13:00h; resultado final: 05/02/2015, às 10:00 h. Proc. n° E-26/007/8192/2014.\r\n\r\nId: 1766236"
                            ],
                            "1765914": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA, ÁREA MATEMÁTICA/ANÁLISE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 02/12/2014 a 19/12/2014, 05/01/2015 a 16/01/2015, e de 21/01/2015 a 30/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de MATEMÁTICA/ANÁLISE. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6 andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - RJ - Tel.: (21) 2334-0144 ou (21) 2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/13744/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA, ÁREA MATEMÁTICA/ANÁLISE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 02/12/2014 a 19/12/2014, 05/01/2015 a 16/01/2015, 21/01/2015 a 30/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de MATEMÁTICA/ANÁLISE/EQUAÇÕES DIFERENCIAIS PARCIAIS. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6 andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - RJ - Tel.: (21) 2334-0144 ou (21) 2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/13733/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA, ÁREA MATEMÁTICA/ANÁLISE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 02/12/2014 a 19/12/2014, 05/01/2015 a 16/01/2015, e de 21/01/2015 a 30/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 05 (cinco) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de MATEMÁTICA/ANÁLISE/EQUAÇÕES DIFERENCIAIS ORDINÁRIAS. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ-Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6 andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - RJ - Tel.: (21) 2334-0144 ou (21) 2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/13731/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA, ÁREA MATEMÁTICA/ANÁLISE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que, no período de 02/12/2014 a 19/12/2014, 05/01/2015 a 16/01/2015, e de 21/01/2015 a 30/01/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de MATEMÁTICA/ANÁLISE/ANÁLISE COMPLEXA. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ-Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6 andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - RJ - Tel.: (21) 2334-0144 ou (21)2 334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. nº E-26/007/13729/2014.\r\n\r\nId: 1765914"
                            ],
                            "1766302": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\n*EDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE GENÉTICA, ÁREA GENÉTICA E EVOLUÇÃO DE INVERTEBRADOS MARINHOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público aos interessados que, no período de 24/11/2014 a 16/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Genética e Evolução de Invertebrados Marinhos.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 15h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Genética, localizada no Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, sala 218, situado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Maracanã - R.J. - Tel.: (21) 2334-0499, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13782/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2014.\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\n*EDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA, ÁREA ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público aos interessados que, no período de 26/11/2014 a 18/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Enfermagem de Saúde Pública. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Boulevard 28 de setembro, 157 - 7º andar - sala 705 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: (21) 2868-8236, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/14358/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2014.\r\n\r\nId: 1766302"
                            ],
                            "1765625": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 513/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/12/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (ANTI-ENA SCREENING, ETC.) PARA O LABORATÓRIO DE IMUNOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, COM CESSÃO DE COMODATO DE EQUIPAMENTO, no valor total estimado de R$ 248.665,08. Processo HUPE nº E-26/008/2889/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 514/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/12/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ULTRASSOM PORTÁTIL PARA UTIP - DISCIPLINA DE PEDIÁTRIA E PUERICULTURA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E PARA A POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, no valor total estimado de R$ 286.666,66. Processo HUPE nº E-26/008/2020/2014.\r\n\r\nId: 1765625"
                            ],
                            "1765809": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, convoca os candidatos relacionados na tabela abaixo, em decorrência de autorização contina de acordo com os memorandos MM 2091/DESEN/2014 e MM2360/2014, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n19\r\n\r\nANA LAURA BORGES ARANDA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO ALECRIM ALVES\r\n\r\nId: 1765809"
                            ],
                            "1765986": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS \r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA, ÁREA FILOSOFIA GERAL: INTRODUÇÃO À FILOSOFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - IFCH, torna público aos interessados que, no período de 05/01/2015 a 03/02/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Filosofia Geral: Introdução à Filosofia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9:00 às 12:00 e de 16:00 às 19:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do IFCH, Rua São Francisco Xavier, 524, sala 9006 B, Bloco B - RJ - Tel.: (21)23340519, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13838/2014.\r\n\r\nId: 1765986"
                            ],
                            "1766255": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO AMBULATORIAL.\r\n\r\nOnde se lê: ...da candidata THAÍS FONSECA VELOSO DE OLIVEIRA, 35ª classificada...\r\n\r\nLeia-se: ...da candidata VALDIANA ALVES MAGALHAES MARTINS, 34ª classificada...\r\n\r\nId: 1766255"
                            ],
                            "1766246": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 024/2014. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a CLÍNICA MÉDICA AREIA BRANCA LTDA (GRUPO CEMERU SAÚDE). OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/947/2014.\r\n\r\nId: 1766246"
                            ],
                            "1766247": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010 de prestação de Serviços de Internet Fixa na UEZO (Link de 10 Mb). PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o CONSÓRCIO Infovia II. OBJETO: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 26/11/2014 a 25/11/2015. VALOR GLOBAL: R$ 80.323,32 (oitenta mil trezentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 19/11/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.289/2010.\r\n\r\nId: 1766247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1766274": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 20/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e o CONSÓRCIO ENCIBRA PARALELA I. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 20/2013 por mais 77 (setenta e sete) dias, contados a partir da data do término do primeiro termo aditivo, passando a vigorar até o dia 03/02/2015, considerando a previsão contida na Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013. Parágrafo Segundo - Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 20/2013, aqui não expressamente modificadas. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.491/2012.\r\n\r\nId: 1766274"
                        ],
                        "1765594": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n ° 20/2011. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Laje do Muriaé, com interveniência da Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul- AGEVAP, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao Programa Pacto Pelo Saneamento. \r\n\r\nOBJETO: I- Prorrogar, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a vigência do convênio de cooperação técnica n° 20/2011. II - Alterar o inciso I, alínea “a”, bem como incluir alínea “f”, e alterar o inciso III, alínea “a”, da Cláusula Quarta - das Responsabilidades Individuais. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/09/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.433/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O do 14/10/2014.\r\n\r\nId: 1765594"
                        ],
                        "1766243": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação por Concorrência Nacional CO SEA Nº 01/2014\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE informa que indeferiu o administrativo apresentado pela empresa SG Enger Ltda., estando, portanto, habilitadas todas as empresas na Concorrência Nacional nº 01/2014, cujo objeto é “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO LA GUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ, NA CI DADE DO RIO DE JANEIRO”. Processo nº E-07/001.178/2014.\r\n\r\nA íntegra da justificativa do indeferimento encontra-se publicado no site da SEA. \r\n\r\nDando continuidade ao certame, a CPL/SEA, CONVOCA os licitantes para abertura das Propostas Técnicas no dia 28.11.2014, às 11:00 horas, no 5º andar da SEA na Av. Venezuela, 110 - Saúde - Rio - RJ.\r\n\r\nId: 1766243"
                        ],
                        "1766219": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.757, de 03/07/2014, nos Processos nºs E-07/201.639/2008 e E-07/501.480/2009, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN para a expansão do Terminal de Movimentação de Granéis Sólidos - TECAR, localizado na Estrada da Ilha da Madeira s/nº - Porto de Itaguaí, Ilha da Madeira, Município de Maricá. Audiência esta a se realizar no dia 18/12/2014, às 19h, no Salão de Festa, Cochicho Festas, situado na Rua Coronel Macedo Soares nº 19 - Centro - Itaguaí, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Ana Claudia dos Santos Campos e, na suplência da secretaria, Leticia Moraes do Rego.\r\n\r\nId: 1766219"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1766132": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 026/2014\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 521, de 26 de março de 2014, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2014.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FARMACOLÓGICOS PARA O CENTRO DE PRIMATOLOGIA - CENPRI” .\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/11/2014, às 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/12/2014, às 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2014, às 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 09/12/2014, às 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 14892.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1766132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1766211": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERNO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e a Universidade de Ciências Aplicadas de Colônia-CUAS. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica entre a SEAPEC e a Universidade de Ciências Aplicadas da Colonia-CUAS para implementação do Projeto Eco-Tecnologias e Serviços Integrados para o Desenvolvimento Rural Sustentável no Rio de Janeiro - PROJETO INTECRAL. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002578/2014.\r\n\r\nId: 1766211"
                        ],
                        "1766288": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Printrio Comunicação Empresarial ME. OBJETO: Prestação de serviços de elaboração e redação de conteúdo, produção e edição de produtos gráficos. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 47.884,49 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/11/2014. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001/002941/2014.\r\n\r\nId: 1766288"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1765756": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento - AF 047/2014, de 10/11/2014. PARTES: PESAGRO-RIO e LIOBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIOFILIZADORES - EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisi ção de Liofilizador. PRAZO: 30 (trinta) dias a contar de 10/11/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2014. VALOR: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta reais). Nº DE REGISTRO: 046/2014 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/388/2013. \r\n\r\nId: 1765756"
                            ],
                            "1765802": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento - AF 055/2014, de 19/11/2014. PARTES: PESAGRO-RIO e AC 2001 COMERCIAL LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de 05 Armários de aço e 02 mesas de escritório. PRAZO: 30 (trinta) dias a contar de 19/11/2014. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2014. VALOR: R$ 3.631,00 (três mil seiscentos e trinta e um reais). Nº DE REGISTRO: 049/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/120/2014. \r\n\r\nId: 1765802"
                            ],
                            "1765768": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento - AF 048/2014, de 10/11/2014. PARTES: PESAGRO-RIO e SELECTA COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS - EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de unidade de ventilação. PRAZO: 30 (trinta) dias a contar de 10/11/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2014. VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Nº DE REGISTRO: 047/2014 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/388/2013. \r\n\r\nId: 1765768"
                            ],
                            "1765783": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento - AF 051/2014, de 10/11/2014. PARTES: PESAGRO-RIO e DANIELLE DE BEZERRIL DE LIMA - ME. OBJETO: Aquisição de Câmera CMO Digital Colorida. PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar de 10/11/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2014. VALOR: R$ 1.000,00 (hum mil reais). Nº DE REGISTRO: 048/2014 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/388/2013. \r\n\r\nId: 1765783"
                            ],
                            "1765637": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços registrado sob o nº 031/2012, celebrado em 17/07/2012. PARTES: PESAGRO-RIO e LUIS R. B. AZEVEDO - ME. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 031/2012, celebrado em 17/07/2012, a contar de 19/11/2014 terminando assim a sua vigência em 30/12/2014. PRAZO: 42 (quarenta e dois) dias, a contar de 19/11/2014. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2014. VALOR: R$ 61.534,20 (sessenta e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). Nº DE REGISTRO: 040/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/533/2013. \r\n\r\nId: 1765637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1765903": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2013, firmado em 24/10/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e LOOK LIFE LOCAÇÃO DE VEICULOS E TURISMO LTDA-CNPJ 08.311.662/0001-94.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de condução de veículos automotores a sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, na forma do termo de referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 637.716,00 (seiscentos e trinta e sete mil setecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 24/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/001.292 /2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/11/2014.\r\n\r\nId: 1765903"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1766195": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 489. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Alex Ferreira. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 100,00m² referente ao módulo 68 do Setor de Caixotaria da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 4,35 (quatro reais e trinta e cinco centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1091/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 678. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Curty & Masieiro Comercial Agropecuarista Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 77,10m² referente à loja 07 do Mercado do Produtor da Unidade São José de Ubá. DATA DA ASSINATURA: 11.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8,96 (oito reais e noventa e seis centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/937/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 679. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Curty & Masieiro Comercial Agropecuarista Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 51,50m² referente à loja 13 do Mercado do Produtor da Unidade São José de Ubá. DATA DA ASSINATURA: 11.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8,96 (oito reais e noventa e seis centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/937/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 684/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Eia Transportes e Distribuição Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,40m² referente a loja 14 do Pavilhão 65 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,38 (quatorze reais e trinta e oito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/916/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 685. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Flor Nice Distribuidora de Cereais e Embalagens Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 56,00m² referente ao boxe 42 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/947/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 686. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Fortin dos Doces e Cereais Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 270,12m² referente ao Pavilhão 62 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 25.11.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 4,79 (quatro reais e setenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/798/2013.\r\n\r\nId: 1766195"
                            ],
                            "1766209": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 375/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Floristão Marcel Camargo e Helenice Borges da Costa Camargo. OBJETO: Distratar o ajuste formalizado por meio do TPRU n° 375/2013. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2014. PROCESSO N° E-06/002/947/2013.\r\n\r\nId: 1766209"
                            ],
                            "1766143": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 473. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agrifruit Comércio de Alimentos Ltda. OBJETO: Alteração da Razão Social da atual permissionária. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2014. PROCESSO Nº E-06/002/1440/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 008/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Cacho D'Ouro Comércio de Frutas Ltda - EPP. OBJETO: Retificação da Cláusula Primeira, referente ao objeto do TPRU nº 008/2013. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2014. PROCESSO Nº E-06/002/493/2013.\r\n\r\nId: 1766143"
                            ],
                            "1765725": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2014. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço comum, especializado em organização e realização de evento, com fornecimento de todo o material, gêneros e mão de obra, necessários ao atendimento das necessidades da CONTRATANTE, de acordo com o Anexo I do edital.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/12/2014, às 14:00h.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/587/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1765725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1765688": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 14/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Mario Ferreira de Pragmácio Telles. Objeto: Concessão de 04 (quatro) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 14/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1172/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 15/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Danide Vieira Rodrigues dos Santos. Objeto: Concessão de 04 (quatro) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 14/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1169/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 16/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Adriana Nakano Samel. Objeto: Concessão de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 14/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1180/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/11/2014.\r\n\r\nId: 1765688"
                        ],
                        "1765689": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 01/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ricardo de Moraes Cordeiro Orlando. Objeto: Concessão de 04 (quatro) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 15/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1181/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 02/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Renata Cristina Duarte dos Santos. Objeto: Concessão de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 15/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1164/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 05/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Studio Xpress Serviços de Comunicação. Objeto: Concessão de 03 (três) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 15/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1165/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 07/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Thais Lopes de Souza. Objeto: Concessão de 03 (três) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 15/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1174/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 08/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Adriano Lopes Mendes. Objeto: Concessão de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 15/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1160/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 09/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Gabriela Monteiro de Oliveira Silva. Objeto: concessão de 01 (um) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 15/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1171/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 10/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Petroomie Serviços de Informação em Internet Ltda. Objeto: Concessão de 03 (três) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 15/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1173/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 12/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e ME Cenografia de Atividades Artísticas e Culturais ME. Objeto: Concessão de 03 (três) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 15/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1163/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 13/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Clave de Fá Pesquisas e Projetos Ltda. Objeto: Concessão de 04 (quatro) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 15/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1161/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/11/2014.\r\n\r\nId: 1765689"
                        ],
                        "1765690": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 03/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Breno Procópio Preto. Objeto: Concessão de 01 (um) posto de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 16/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1168/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 04/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Gabriela Mazepa. Objeto: Concessão de 03 (três) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 16/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1170/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\nId: 1765690"
                        ],
                        "1765691": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 06/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Holística Design Estratégico Ltda. Objeto: Concessão de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 24/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1162/2014.\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ocupação nº 11/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Iazana Guizzo. Objeto: Concessão de 02 (dois) postos de trabalho nos espaços do Rio Criativo. Data de Assinatura: 24/10/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 004/2014. Processo Nº E-18/001/1179/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/11/2014.\r\n\r\nId: 1765691"
                        ],
                        "1765629": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 127 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 48/2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2014. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nFUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. \r\n\r\nId: 1765629"
                        ],
                        "1765996": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2014, celebrado em 27/08/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Fox Print do Brasil Comércio e Serviços Gráficos Ltda-Me. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 02 (dois) meses, a partir de 31/10/2014. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2014. PROCESSO Nº E-18/1853/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2014. \r\n\r\nId: 1765996"
                        ],
                        "1765973": [
                            "I - Aviso",
                            "COMITÊ DE APOIO A GESTÃO DO PROJETO \r\n\r\nCINEMA DA CIDADE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMITÊ DE APOIO A GESTÃO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE, formado por membros da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e da Agência Nacional do Cinema - ANCINE instituído pela Resolução SEC nº 564/ 2014, publicada no D.O. de 23 de maio de 2014, comunica que:\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011, e o Contrato de Repasse nº 1014.408-71/2013, firmado entre a CEF e SEC/RJ e, por terem atendido as exigências estabelecidas com base nos critérios da Diretiva da ANCINE para o Projeto Cinema da Cidade, o Comitê selecionou os Municípios de Bom Jardim, Miracema e Seropédica como beneficiários do Projeto Cinema da Cidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1765973"
                        ],
                        "1766220": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061091\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAniversário da Cidade de Paty do Alfe res\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.884.889/0001-17\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1766220"
                        ],
                        "1766285": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo nº E-18/001/952/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nId: 1766285"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1766328": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra de Ferramentas Motorizas/Elétricas\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição 01 (uma) lixadeira de cinta lixa e 02 (duas) serras circulares de mesa, na forma e condições estabelecidas na Proposta Detalhe (Anexo 1) , Termo de Referência (Anexo 2) e instrumento convocatório.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS\r\n\r\nO prazo para fornecimento do objeto do presente contrato é de até 10 (dez) dias consecutivos, a contar do 1° (primeiro) dia útil seguinte ao recebimento da “ordem de autorização para fornecimento”, a ser emitida pela Assessoria da Presidência da FTM/RJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.11.2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 32.507,00 (trinta e dois mil quinhentos e sete mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/601/2014. \r\n\r\nId: 1766328"
                            ],
                            "1766327": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de compra de ferramentas motorizas/elétricas\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA RCA COMERCIAL ELETRIC INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E TECNOLOGIA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição 01 (uma) serra esquadrejadeira de precisão e 02 (duas) serras fita horizontal, na forma e condições estabelecidas na Proposta Detalhe (Anexo 1), Termo de Referência (Anexo 2) e instrumento convocatório.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS PRAZOS\r\n\r\nO prazo para fornecimento do objeto do presente contrato é de até 10 (dez) dias consecutivos, a contar do 1° (primeiro) dia útil seguinte ao recebimento da “ordem de autorização para fornecimento”, a ser emitida pela Assessoria da Presidência da FTM/RJ. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.11.2014\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 71.284,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/601/2014.\r\n\r\nId: 1766327"
                            ],
                            "1766131": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/937/2014 - PE Nº 029/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 029/2014.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 10/12/2014, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de desinfestação e prevenção para insetos xilófagos, conforme descrito nos Anexos I e II do Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 97920-8100 ou 2332-5055.\r\n\r\nId: 1766131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1765970": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio entre a FIA e TURISRIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio.\r\n\r\nPRAZO: 18/11/2014 a 17/11/2015.\r\n\r\nASSINADO EM: 14/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/256/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2014.\r\n\r\nId: 1765970"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1766018": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2014\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. WALTER LISBOA VIEIRA e Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12.11.2014 a 19.11.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, no dia 02.11.2014, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar na DP do Núcleo Cível da Comarca de Itaguaí e na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 03.11.2014 a 30.11.2014, em razão do gozo de licença médica pelas Exmas. Defensoras Públicas designadas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 3ª Vara Criminal de Niterói no período de 04.11.2014 a 28.11.2014, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA ALVARIM BARROZO para atuar no aludido órgão, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO SOARES DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP- 20ª Câmara Cível no período de 13.11.2014 a 30.11.2014, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA para atuar no aludido órgão, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, no período de 17.11.2014 a 19.11.2014, e para atuar na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento Cível/Família da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, no período de 18.11.2014 a 30.11.2014.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO e Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuarem na Ação Social “CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO” realizada no dia 08 de novembro de 2014, na Avenida Barão de Tefé, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA BEATRIZ DIAS e Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuarem na Ação Social “GEPAR - Grupo Espírita Paz, Amor e Renovação” realizada no dia 08 de novembro de 2014, na Avenida Chico Xavier, nº 04, Cafubá, Piratininga, Niterói - RJ, no horário das 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Dra. GISELE GOES, Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES e Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuarem na Ação Social “SESI EM AÇÃO - CIEP PAPA JOÃO XXIII” realizada no dia 09 de novembro de 2014, na Avenida João XXIII, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, para sem prejuízo de suas atribuições atuar na Sessão Plenária, em favor de RSS, no dia 03 de novembro de 2014, às 10 horas, junto a 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé, processo No. 13615.85.2011.8.19.0028.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.11.2014, sábado, na DP do II Juizado Especial Cível de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.11.2014, quinta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO FONSECA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.11.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.11.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MARIA SOARES MENDES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES para atuar na DP da 6ª Vara Cível e na DP da 7ª Vara Cível, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12.11.2014 a 19.11.2014, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 02.11.2014 a 30.11.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA para atuar na DP do Núcleo Cível da Comarca de Itaguaí e na DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no período de 03.11.2014 a 30.11.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA para atuar, no período de 05.11.2014 a 19.11.2014, na DP da 5ª Vara Cível da Leopoldina e na 1ª DP- VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Regional da Leopoldina - pelo autor do fato.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA RIBEIRO DE CASTRO para atuar na DP da 1ª Vara Criminal/Júri, na DP do XIV Juizado Especial Cível e na DP do XVI Juizado Especial Cível, todos de Jacarepaguá, no período de 12.11.2014 a 19.11.2014, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL para atuar na 1ª DP de Japeri, no período de 22.09.2014 a 28.09.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 18.11.2014\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON para atuar na DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 14.11.2014 a 30.11.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Justiça Itinerante no Complexo da Maré (Conjunto dos Pinheiros) no dia 26.11.2014 das 9:00 às 15:00h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL e Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA para atuarem no Plantão dos Grandes Eventos, nas dependências do Ginásio MARACANÃZINHO, no dia 14.11.2014, sexta-feira, em razão do show musical de Roberto Carlos.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para atuarem no Plantão dos Grandes Eventos, nas dependências do Ginásio MARACANÃZINHO, no dia 15.11.2014, sábado, em razão do show musical de Roberto Carlos.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA e Dr. MARCELO MACHADO FONSECA para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 15.11.2014, sábado, em razão da partida Fluminense x Botafogo.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA e Dra. TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 16.11.2014, domingo, em razão da partida Flamengo x Coritiba.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.11.2014, sexta-feira, na DP da 8ª Vara Cível de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.11.2014, sexta-feira, na DP do I Juizado Especial Cível de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DA SILVEIRA COELHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.11.2014, sexta-feira, na Comarca de Cambuci, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.11.2014, domingo, na DP da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.11.2014, domingo, na Comarca de Santa Maria Madalena, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARAES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT para atuar na DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 14.11.2014 a 30.11.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 19.11.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA LEAO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no mês de Novembro de 2014, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 01.11.2014 a 21.11.2014. \r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL e Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO para atuarem na Ação Social “ESPAÇO MÚLTIPLO ORLA” realizada no dia 15 de novembro de 2014, na Avenida Carlos Ermelindo Marins, s/nº, próximo ao restaurante Cantinho de Pedra, Charitas, Niterói - RJ, no horário das 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES e Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para atuarem na Ação Social “PARADA DO ORGULHO LGBT” realizada no dia 16 de novembro de 2014, na Avenida Atlântica, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.11.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.11.2014, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SOLANGE DE CARVALHO MESTRE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.11.2014, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.11.2014, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1766018"
                    ],
                    "1766009": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/894/2014 -Carlos Robson da Ponte \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1013/2014 -João Francisco Nascimento Colnago \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/437/2014 -Gisele Góes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2223/2014 -Rômulo Souza de Araújo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/534/2014 -Lúcia Machado Campinho \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/515/2014 -Luis Filipe Millem Silveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1174/2014 -Cristina Rodich Santa Anna de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/537/2014 -Alessandra Bentes Teixeira Vivas \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2014 -Maria Goreti Ramos Rodrigues \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1121/2014 -Carlos Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/516/2014 -Antônio Carlos de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2473/2014 -Betina Brandão Boechat\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/724/2014 -Leonardo Reis de Nazareth\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3052/2014 -Karina Gonçalves Jasmim \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/421/2014 -Cristina Mendes Carvalho de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/383/2014 -Ana Cristina Duarte Silva Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/935/2014 -Carolina Teixeira Sauerbronn \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/969/2013 -Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/709/2013 -Carolina Teixeira Sauerbronn \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1337/2014 -Christiane Bastos de Carvalho Byrro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/928/2014 -Patrícia Gonçalves Nascimento \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3015/2014 -Francisco Jossiel Oliveira Bom \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 18/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3015/2014 -Francisco Jossiel Oliveira Bom \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1744/2014 -Eduardo Rodrigues de Castro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2918/2014 -Fernando Hadime Naruse \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 24/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/841/2014 -Carina Pereira da França Ferraz \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/147/2014 -Paulo Ricardo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/837/2014 -Fernanda de Paula Bartholo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/544/2014 -Cristian Pinheiro Barcelos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/369/2014 -Mônica Clara Monteiro Hermes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1209/2014 -Tereza Maria de Souza Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/903/2014 -Pedro Gonzalez Monteiro de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/727/2014 -Maria Elizabethe Ricco de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3103/2014 -Juliana Saldanha de Barros\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/520/2014 -Luciana da Mota Gomes de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/708/2014 -Claudia Daltro Costa Matos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/547/2014 -Lucia Mello Gouthier de Vilhene \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3102/2014 -Daniela Pinho da Soledade Lima \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/999/2014 -Karla Beatrice D´Ávila Leães M.Rocha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/372/2014 -Rafael Martins Meressi \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/934/2014 -João Paulo de Aguiar Sampaio Spuza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/225/2014 -Sula Caixeiro Omari \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/430/2014 -Sheila dos Santos Soares \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3101/2014 -Ricardo André de Souza \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3104/2014 -Paulo Rogerio Lima dos Santos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/723/2014 -Lucia Helena Silva B.de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1896/2014 -Cristina Gonçalves J.da Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2217/2014 -Paula Zolotar L.Duval \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1123/2014 -Elias Marcelo B.Marcondes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/990/2014 -Marcia Regina Teixeira Ribeiro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/729/2014 -Patrícia Teixeira Alves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1389/2014 -Daniela Capelleti Vitagliano \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/901/2014 -Ewaldo Luiz Dantas de Andrade \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/363/2014 -Marcello Mendonça de Brito \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/719/2014 -Felipe Bruno Cambraia \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/899/2014 -Natalie de Pinho B.Garcia \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1766009"
                    ],
                    "1766015": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 58 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 25/2010.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-20/10.069/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Renata West Beltrão, mat. 3052451-6-, Décio Augusto Marques, mat. 954705-0 e Anderson Luis da Silva, mat. 820496-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Adesão ao contrato Casa Civil nº 25/2010, celebrado com a TIM CELULAR S.A. constante do Processo Administrativo nº E-20/10.069/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração\r\n\r\nId: 1766015"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1766013": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2013 - 02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do convênio pelo prazo de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias, a contar de 11 de novembro de 2014, alcançando assim o Termo Final do Convênio 37/2012, a saber 21 de agosto de 2015. Alterar a Cláusula Segunda passando o cronograma de desembolso para efetivação do presente convênio. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.026,67 (noventa e nove mil vinte seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo no E-20/001/953/2013.\r\n\r\nId: 1766013"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1766695": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 296/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 8.516.000,00 (oito milhões, quinhentos e dezesseis mil reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n3.701.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA\r\n\r\n4.815.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n8.516.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.02.062.0130.2465 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n616.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n616.000,00 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA\r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZACAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUND.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.512.0135.1938 - DRENAGEM E MICRODRENAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1944 - EXPANSÃO DO ABASTEC. DE ÁGUA POTÁVEL P/A LOCALIDADE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.300.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 24/11/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1766695"
                    ],
                    "1766696": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 299/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n1.352.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.352.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1911 - COMPLEXO PORTUÁRIO FAROL - BARRA DO FURADO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 444039 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.352.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.352.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 24/11/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1766696"
                    ],
                    "1766675": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1550/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ de acordo com a Lei nº 8.150/2010, a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nPRESIDENTE: Joilza Rangel Abreu\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: José Alberto Nogueira Pereira\r\n\r\nSECRETÁRIA EXECUTIVA: Kátia Cristina Rocha Araújo Vianna\r\n\r\n1ª Secretário : Maria Luiza Cardoso Schulz\r\n\r\n2ª Secretário : Amaro Ribeiro Gomes\r\n\r\n1ª Tesoureiro: Hugo André Lopes Diniz\r\n\r\n2ª Tesoureiro : Ronaldo Nascimento\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\n1 - Thiers Rodrigues Filho\r\n\r\n2 - José Roberto Pessanha\r\n\r\n3 - Carlos Roque da Silva \r\n\r\nMEMBROS (Conselheiros)\r\n\r\nGOVERNO\r\n\r\nSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE / RJ\r\n\r\nTITULAR: José Roberto Pessanha ( a contar de 09/09/2014)\r\n\r\nSUPLENTE: Leda dos Santos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nTITULAR: Joilza Rangel Abreu\r\n\r\nSUPLENTE: José Alberto Nogueira Pereira\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura\r\n\r\nTITULAR: Luiz Eduardo Campos Crespo\r\n\r\nSUPLENTE: Oswaldo Curty Machado\r\n\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nTITULAR: Neilton Ribeiro da Silva\r\n\r\nSUPLENTE: Aline Arueira da Silva\r\n\r\nTRABALHADORES\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes / RJ\r\n\r\nTITULAR: Hugo André Lopes Diniz\r\n\r\nSUPLENTE: Ricardo Azeredo\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes / RJ\r\n\r\nTITULAR: Paulo Honorato\r\n\r\nSUPLENTE: Claudinei Dias da Costa\r\n\r\nSindicato dos Empregados em Estabelecimento e Serviço de Saúde de Campos dos Goytacazes / RJ\r\n\r\nTITULAR: Carlos Roque da Silva\r\n\r\nSUPLENTE: Recildo Garcia Batista\r\n\r\nSindicato dos Trabalhadores no Comércio de Campos dos Goytacazes / RJ\r\n\r\nTITULAR: Ronaldo Nascimento\r\n\r\nSUPLENTE: Paulo Roberto Silva\r\n\r\nEMPREGADORES\r\n\r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nTITULAR: Thiers Rodrigues Filho\r\n\r\nSUPLENTE: Ivana Gonçalo de Aguiar Licurgo\r\n\r\nSindicato Rural de Campos\r\n\r\nTITULAR: José do Amaral Ribeiro Gomes\r\n\r\nSUPLENTE: Issac de Azeredo Barroso\r\n\r\nAssociação Comercial e Industrial de Campos - ACIC\r\n\r\nTITULAR: Amaro Ribeiro Gomes\r\n\r\nSUPLENTE: Ricardo de Paula Vasconcelos \r\n\r\nCâmara de Dirigentes Lojistas - CDL\r\n\r\nTITULAR: Maria Luiza Cardoso Ribeiro Schulz\r\n\r\nSUPLENTE: Nilton Miranda da Silva\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°1653/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 646/2014, que nomeou Adriana da Silva Farias Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Maria Queiroz de Oliveira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1654/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2282/2013, que nomeou Silvana Moreira de Souza Bastos , para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Parceria de Convênios Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1655/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Ana Luiza Monteiro da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Chefe de Departamento de Gestão Escolar, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1656/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Carla Mary Peixoto Mattos Prestes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Chefe de Departamento de Gestão Escolar, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1657/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Jane Celeste Monteiro dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Chefe de Departamento de Gestão Escolar, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1658/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Laércia Campos Pessanha de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Chefe de Departamento de Gestão Escolar, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1659/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Martha Castori B Aguiar Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Chefe de Departamento de Gestão Escolar, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1660/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Mônica Peirotti Guimarães de Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Chefe de Departamento de Gestão Escolar, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1661/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Patrícia Rodrigues Soares Nascimento , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Chefe de Departamento de Gestão Escolar, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1662/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Vera Cristina Riscado Manhães Morisson , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Chefe de Departamento de Gestão Escolar, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1766675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1766265": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07006/14 Marcos Antônio de Souza Ferraz e Outro\r\n\r\n07431/14 Amarilce Cartolano de Castro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/11/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1766265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1766490": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria D.G. HFM Nº. 161/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em conjunto com o DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº. 8.344 de 13 de maio de 2013, publicada no DOM de 28/05/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Portaria n°. 905/GM, de 16 de agosto de 2000, alterada pela Portaria n° 1.752/GM, de 23 de setembro de 2005, a qual estabelece a obrigatoriedade da constituição de Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. - Constituir a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante - CIHDOTT do Hospital Ferreira Machado integrada pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n-Luiz Edmundo Castro de Oliveira, médico, matricula nº. 262118;\r\n\r\n-Claudia Líbia de Souza, enfermeira, matricula n°. 259225;\r\n\r\n-Marcelo Barbosa Carvalho, assistente Social, matricula nº. 26674;\r\n\r\n-Luiz Antônio Cosmell Oliveira, psicólogo, matricula nº. 14159.\r\n\r\nArt. 2º. - A Comissão a que faz referência o artigo anterior será coordenada pelo servidor Luiz Edmundo Castro de Oliveira, médico, matrícula nº. 262118.\r\n\r\nArt. 3º. - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1766490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1766690": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1766690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1766549": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 013/2014\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da Lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Ônibus de placa RJ 7773 , para que retire o veículo abandonado em via pública, no Shopping Estrada, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Az Tawner SDX, de cor Azul, Placa LBP 2382 , para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Alfredo Salgado, na Praça do Cigano, no Bairro Nova Brasília, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Ford Ranger 2XT, de cor Cinza, Placa KNR 6502 , para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Alfredo Salgado, na Praça do Cigano, no Bairro Nova Brasília, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Voyage Volkswagen, de cor Prata, Placa ITD 8479, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Alfredo Salgado, na Praça do Cigano, no Bairro Nova Brasília, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Kia Besta SV, de cor Branca, Placa LAK 1861, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Alfredo Salgado, na Praça do Cigano, no Bairro Nova Brasília, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Volkswagen 11.130, de cor Cinza, Placa LHE 9073, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Alfredo Salgado, na Praça do Cigano, no Bairro Nova Brasília, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Voyage, de cor Bege, Placa KMU 5529, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Alfredo Salgado, na Praça do Cigano, no Bairro Nova Brasília, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nO proprietário do Veículo Ford Fiesta, de cor Branca, Placa LCN 0561, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Alfredo Salgado, na Praça do Cigano, no Bairro Nova Brasília, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de Novembro de 2014.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1766549"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1766242": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO S/N°\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.015.000051-8-PR\r\n\r\nCONTRATADA: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO, PROCESSAMENTO E CONTROLE DE MEIOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 MESES CONTADOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2014\r\n\r\nId: 1766242"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1766685": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N° 39/2014\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE- IMTT. \r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - IMTT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo n° 2014.115.008180-6-PA.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com as prescrições dos artigos 7°, inc. III; 24 e 280, §4°. do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, compete à autoridade de trânsito, in casu dirigente desta Autarquia Municipal, designar agentes para lavratura de autos de infração. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°. Designar os Guardas Municipais e os Agentes de Fiscalização, adiante discriminados, para executarem a fiscalização do trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração e a aplicação das medidas administrativas cabíveis, de competência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT: \r\n\r\n#\r\n\r\nMAT\r\n\r\nGUARDAS MUNICIPAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n18633\r\n\r\nADALBERTO NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\n2\r\n\r\n14792\r\n\r\nADAO RODRIGUES DESIDERIO\r\n\r\n3\r\n\r\n14464\r\n\r\nADEMAR ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n13058\r\n\r\nADILSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n14763\r\n\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA PINHEIRO BRANDAO\r\n\r\n6\r\n\r\n18676\r\n\r\nADRIANO NUNES FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n13625\r\n\r\nAFONSO GOMES GONCALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n13629\r\n\r\nALAILTON BARROS DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n13966\r\n\r\nALAILTON RANGEL DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n13969\r\n\r\nALAN FRANCA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n14457\r\n\r\nALBERTINO DA SILVA ERBAS\r\n\r\n12\r\n\r\n13978\r\n\r\nALBERTO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13171\r\n\r\nALBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14767\r\n\r\nALCINEI VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n13120\r\n\r\nALDAIR SIQUEIRA REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n14738\r\n\r\nALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n14791\r\n\r\nALDIMEIA BARRETO CRUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n13940\r\n\r\nALECSANDRA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n18579\r\n\r\nALESSANDRO AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n13087\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13586\r\n\r\nALEX ANSELMET RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n13936\r\n\r\nALEX SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13991\r\n\r\nALEX SANDRO DIAS PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14471\r\n\r\nALEX TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14768\r\n\r\nALEXANDER NUNES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13994\r\n\r\nALEXANDRE BARRETO DA MOTTA\r\n\r\n27\r\n\r\n20055\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES FERNANDES PEGORARO\r\n\r\n28\r\n\r\n18710\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO BARCELOS\r\n\r\n29\r\n\r\n13970\r\n\r\nALEXANDRE FRANCA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n13974\r\n\r\nALEXANDRE SEVERO SOUZA MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n7372\r\n\r\nALFREDO RODRIGUES DOMINGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n18498\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n33\r\n\r\n18626\r\n\r\nALISNARA MARIA NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\n34\r\n\r\n18495\r\n\r\nALLISON RIBEIRO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n35\r\n\r\n13622\r\n\r\nALOISIO NUNES MUNIZ\r\n\r\n36\r\n\r\n13626\r\n\r\nALTAIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n14023\r\n\r\nALTAIR SILVA FRANCA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n14779\r\n\r\nALUIZIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n39\r\n\r\n13124\r\n\r\nALUIZIO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n13028\r\n\r\nALZIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n13615\r\n\r\nAMARILDO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n13577\r\n\r\nAMARILDO VALENTIN DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n13103\r\n\r\nAMARO BARRETO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n13972\r\n\r\nAMARO JULIO SATIRO QUINTANILHA\r\n\r\n45\r\n\r\n14724\r\n\r\nAMARO LUIZ BRAGA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n14728\r\n\r\nAMARO PEREIRA VIANA FILHO\r\n\r\n47\r\n\r\n13126\r\n\r\nAMARO SILVIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n6145\r\n\r\nAMAURI BARRETO FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n13050\r\n\r\nANA LIDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n50\r\n\r\n14711\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n14765\r\n\r\nANDERSON PINTO GONCALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n18634\r\n\r\nANDERSON SOARES DAMASCENO\r\n\r\n53\r\n\r\n14032\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA BARRETO\r\n\r\n54\r\n\r\n13947\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MACEDO ISIDORO\r\n\r\n55\r\n\r\n13540\r\n\r\nANDRE LUIZ LAFERE MESQUITA\r\n\r\n56\r\n\r\n20155\r\n\r\nANDRE LUIZ PIRES SEABRA\r\n\r\n57\r\n\r\n13071\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO CASTILHO PORTAL\r\n\r\n58\r\n\r\n18561\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n5371\r\n\r\nANTONIO DA SILVA REIS\r\n\r\n60\r\n\r\n18820\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n61\r\n\r\n13959\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n62\r\n\r\n20191\r\n\r\nANTONIO JOSE DE SOUZA NETO\r\n\r\n63\r\n\r\n14463\r\n\r\nANTONIO JOSE SILVINO SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n14385\r\n\r\nANTONIO LUIS DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n13539\r\n\r\nANTONIO MARCOS CABRAL FIRMINO\r\n\r\n66\r\n\r\n6721\r\n\r\nANTONIO ONORIO DE PAULA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n6952\r\n\r\nANTONIO XAVIER PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n6950\r\n\r\nASTROGILDO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n13554\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n13110\r\n\r\nBELARMINO RAQUEL MUNIZ\r\n\r\n71\r\n\r\n13127\r\n\r\nBENICIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\n13075\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n13069\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n13133\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n13572\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n14743\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n77\r\n\r\n13610\r\n\r\nCARLOS ANDRE RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\n78\r\n\r\n13915\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEAO DE SOUZA\r\n\r\n79\r\n\r\n14778\r\n\r\nCARLOS CESAR SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n80\r\n\r\n20113\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES FERREIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n14793\r\n\r\nCARLOS FABRICIO TAVARES SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n13060\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA\r\n\r\n83\r\n\r\n20172\r\n\r\nCARLOS GEOVANI DA SILVA PENA\r\n\r\n84\r\n\r\n13923\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n14006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANHAES MACIEL\r\n\r\n86\r\n\r\n13585\r\n\r\nCARLOS JOSE COSTA FERNANDES\r\n\r\n87\r\n\r\n12336\r\n\r\nCARLOS MARCOS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n14014\r\n\r\nCARLOS RODOLFO ABREU DE FREITA\r\n\r\n89\r\n\r\n13623\r\n\r\nCARLOS RUBENS BARCELLOS CHAGAS\r\n\r\n90\r\n\r\n14753\r\n\r\nCARLOS VINICIO BARBOSA DO CARMO\r\n\r\n91\r\n\r\n14266\r\n\r\nCATIA CILENE TERRA RANGEL DE ASSIS\r\n\r\n92\r\n\r\n14787\r\n\r\nCELIA MARIA VIEIRA PINTO SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\n13057\r\n\r\nCELIO GOMES CRESPO\r\n\r\n94\r\n\r\n3997\r\n\r\nCELSO DE SOUZA JOSE\r\n\r\n95\r\n\r\n12331\r\n\r\nCENILTON LIMA CAETANO\r\n\r\n96\r\n\r\n13066\r\n\r\nCERLICIO CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\n97\r\n\r\n14018\r\n\r\nCESAR MANHAES PESSANHA GOMES\r\n\r\n98\r\n\r\n14786\r\n\r\nCLAUDECIR ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n14774\r\n\r\nCLAUDELINA DOS SANTOS BENVINDO\r\n\r\n100\r\n\r\n14702\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n101\r\n\r\n14762\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n102\r\n\r\n13083\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\n20135\r\n\r\nCLAUDIANO GOMES CHAGAS\r\n\r\n104\r\n\r\n14794\r\n\r\nCLAUDIO COITINHO SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\n14469\r\n\r\nCLAUDIO RANGEL GOMES\r\n\r\n106\r\n\r\n14016\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n107\r\n\r\n14780\r\n\r\nCLEBER MANHAES CRESPO\r\n\r\n108\r\n\r\n14777\r\n\r\nCLECIO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\n14771\r\n\r\nCLICIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n110\r\n\r\n13979\r\n\r\nCLICIA SILVA CRUZ\r\n\r\n111\r\n\r\n13946\r\n\r\nCLOVIS DA SILVA WALDEMIRO\r\n\r\n112\r\n\r\n14709\r\n\r\nCONCEICAO HENRIQUE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\n13568\r\n\r\nCORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA\r\n\r\n114\r\n\r\n13077\r\n\r\nCOSME JOSE BARRETO DE SALES\r\n\r\n115\r\n\r\n14029\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO DAS NEVES\r\n\r\n116\r\n\r\n13559\r\n\r\nDALSO MESQUITA PEREIRA\r\n\r\n117\r\n\r\n14729\r\n\r\nDALVA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n13917\r\n\r\nDANIEL BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\n119\r\n\r\n13113\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\n13943\r\n\r\nDANIELLE HENRIQUE CORREA\r\n\r\n121\r\n\r\n14712\r\n\r\nDANUSA NOGUEIRA DA PENHA\r\n\r\n122\r\n\r\n18808\r\n\r\nDARONI SIQUEIRA COSTA CATARINA\r\n\r\n123\r\n\r\n14769\r\n\r\nDAVID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n124\r\n\r\n14788\r\n\r\nDAVID RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\n13164\r\n\r\nDAWSON RANGEL GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\n20123\r\n\r\nDAYVID AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\n14746\r\n\r\nDAYWISON JOSEPH SOARES SILVA\r\n\r\n128\r\n\r\n19096\r\n\r\nDEBORA CRISTINA NUNES BARCELOS\r\n\r\n129\r\n\r\n18540\r\n\r\nDEJALMA DO NASCIMENTO DAS CHAGAS\r\n\r\n130\r\n\r\n14755\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA GERALDO\r\n\r\n131\r\n\r\n14370\r\n\r\nDENILTON VALERIO DE ANDRADE\r\n\r\n132\r\n\r\n18522\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n133\r\n\r\n13090\r\n\r\nDIONICE MARIA BERALDI TABOADA\r\n\r\n134\r\n\r\n13941\r\n\r\nDIOVANI SILVA DE SALVO\r\n\r\n135\r\n\r\n13128\r\n\r\nDONOVAN DENNIS GOMES FERREIRA\r\n\r\n136\r\n\r\n20057\r\n\r\nDOUGLAS MARAVILHA DA SILVA GOMES\r\n\r\n137\r\n\r\n13108\r\n\r\nEDILENE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n138\r\n\r\n14028\r\n\r\nEDILSON GOMES MEDEIROS\r\n\r\n139\r\n\r\n13065\r\n\r\nEDILSON SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n140\r\n\r\n13996\r\n\r\nEDINA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\n18505\r\n\r\nEDINA KLIPPEL DOS SANTOS\r\n\r\n142\r\n\r\n14741\r\n\r\nEDIVALDO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n143\r\n\r\n14470\r\n\r\nEDMAR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\n13047\r\n\r\nEDSON MACIEL AZEREDO\r\n\r\n145\r\n\r\n13963\r\n\r\nEDUARDO SOUZA AZEREDO\r\n\r\n146\r\n\r\n18520\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n147\r\n\r\n18527\r\n\r\nELAINE AREIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n148\r\n\r\n14000\r\n\r\nELESSANDRO QUINTINO DA HORA\r\n\r\n149\r\n\r\n14773\r\n\r\nELEZIEL DA ROSA DA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\n14382\r\n\r\nELI JOSE DE MAGALHAES\r\n\r\n151\r\n\r\n14766\r\n\r\nELIA LUCIA PITA DA SILVA\r\n\r\n152\r\n\r\n13975\r\n\r\nELIANAI HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n153\r\n\r\n14455\r\n\r\nELIANILTON ALVES DA CRUZ\r\n\r\n154\r\n\r\n13094\r\n\r\nELIAS MANHAES DE FARIA\r\n\r\n155\r\n\r\n14482\r\n\r\nELIAS OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\n156\r\n\r\n18519\r\n\r\nELIELSON DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n157\r\n\r\n13048\r\n\r\nELIZEU FRANCO PINTO\r\n\r\n158\r\n\r\n13067\r\n\r\nELOY MOUTINHO DA SILVA COSSICH\r\n\r\n159\r\n\r\n13998\r\n\r\nELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n160\r\n\r\n13988\r\n\r\nELTON DA CONCEICAO BARRETO\r\n\r\n161\r\n\r\n13139\r\n\r\nENECI PAULO\r\n\r\n162\r\n\r\n13565\r\n\r\nENOQUE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n163\r\n\r\n13045\r\n\r\nERIALDO ALVES MANHAES\r\n\r\n164\r\n\r\n13125\r\n\r\nERINELSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n165\r\n\r\n13909\r\n\r\nERLI ANDERSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\n166\r\n\r\n13107\r\n\r\nEVANILSON LIMA BERTO\r\n\r\n167\r\n\r\n13049\r\n\r\nEVERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n168\r\n\r\n13933\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\n169\r\n\r\n20132\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n170\r\n\r\n13920\r\n\r\nFABIO NETO DOS SANTOS\r\n\r\n171\r\n\r\n13595\r\n\r\nFABRICIO ARUEIRA SILVA\r\n\r\n172\r\n\r\n13555\r\n\r\nFARLEYN SILVAN SOARES SILVA\r\n\r\n173\r\n\r\n18766\r\n\r\nFELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA\r\n\r\n174\r\n\r\n20138\r\n\r\nFERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD\r\n\r\n175\r\n\r\n14700\r\n\r\nFLAVIA BARRETO CHAGAS\r\n\r\n176\r\n\r\n14775\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n177\r\n\r\n20129\r\n\r\nFLAVIO DIAS MOURA\r\n\r\n178\r\n\r\n14479\r\n\r\nFLAVIO FIAUX\r\n\r\n179\r\n\r\n14363\r\n\r\nFLAVIO JORGE LILARGEM DE AZEVEDO\r\n\r\n180\r\n\r\n14740\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\n181\r\n\r\n13111\r\n\r\nFRANCISCO CLAUDIO TAVARES ALVES\r\n\r\n182\r\n\r\n13046\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES\r\n\r\n183\r\n\r\n14364\r\n\r\nFRANCISCO FRAGA PEREIRA\r\n\r\n184\r\n\r\n14761\r\n\r\nFRANCISCO NATAL FURTADO\r\n\r\n185\r\n\r\n13104\r\n\r\nFRANCISCO SALES INACIO\r\n\r\n186\r\n\r\n18492\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n187\r\n\r\n18693\r\n\r\nGECIEL MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n188\r\n\r\n14772\r\n\r\nGECIVALDO SIQUEIRA BORGES\r\n\r\n189\r\n\r\n14751\r\n\r\nGEDILSON DA SILVA MACIEL\r\n\r\n190\r\n\r\n14720\r\n\r\nGEELBER BARROS COUTINHO\r\n\r\n191\r\n\r\n13034\r\n\r\nGENESSI CESAR\r\n\r\n192\r\n\r\n13546\r\n\r\nGENESSI JOSE MARIA FILHO\r\n\r\n193\r\n\r\n14368\r\n\r\nGENILSON SIMAO BASTOS\r\n\r\n194\r\n\r\n13931\r\n\r\nGENIVALDO LISBOA\r\n\r\n195\r\n\r\n18558\r\n\r\nGEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE\r\n\r\n196\r\n\r\n14782\r\n\r\nGERALDA CABRAL TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n197\r\n\r\n14785\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO PAES FILHO\r\n\r\n198\r\n\r\n13566\r\n\r\nGERSON BARROS RANGEL\r\n\r\n199\r\n\r\n13945\r\n\r\nGERSON DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n200\r\n\r\n14749\r\n\r\nGERSON GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n201\r\n\r\n13621\r\n\r\nGETULIO PESSANHA DE LIMA\r\n\r\n202\r\n\r\n14005\r\n\r\nGEVALDO VIEIRA SOARES\r\n\r\n203\r\n\r\n13961\r\n\r\nGIOVANNA BISSONHO MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\n204\r\n\r\n14701\r\n\r\nGIRLANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n205\r\n\r\n13944\r\n\r\nGUILHERME PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n206\r\n\r\n18497\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n207\r\n\r\n20134\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIRA MANHAES\r\n\r\n208\r\n\r\n18523\r\n\r\nHERLANDERSON CARLOS PEIXOTO GALDINO\r\n\r\n209\r\n\r\n13589\r\n\r\nHERMES MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n210\r\n\r\n13056\r\n\r\nHODINEY PERES DE SOUZA\r\n\r\n211\r\n\r\n13085\r\n\r\nHUMBERTO ALENCAR MANHAES CANDIDO\r\n\r\n212\r\n\r\n13134\r\n\r\nHUMBERTO WILI PAES SOARES\r\n\r\n213\r\n\r\n13930\r\n\r\nIGOR BRANDAO NUNES\r\n\r\n214\r\n\r\n14716\r\n\r\nILDEMAR SOARES BRAGA\r\n\r\n215\r\n\r\n3465\r\n\r\nIRAMIR CORREA BALDINO\r\n\r\n216\r\n\r\n13980\r\n\r\nISA MARCIA GONCALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n217\r\n\r\n13100\r\n\r\nISAAC ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n218\r\n\r\n14003\r\n\r\nITALO AUGUSTO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n219\r\n\r\n13573\r\n\r\nIVAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\n220\r\n\r\n14020\r\n\r\nIVAN VALENTIM JUNIOR\r\n\r\n221\r\n\r\n13043\r\n\r\nIVANI DE AZEVEDO DELFINO\r\n\r\n222\r\n\r\n13942\r\n\r\nIVATER SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n223\r\n\r\n13564\r\n\r\nIZAQUE MELO VIEIRA\r\n\r\n224\r\n\r\n12016\r\n\r\nJAILSON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n225\r\n\r\n18842\r\n\r\nJAIR CARLOS NETO GONCALVES\r\n\r\n226\r\n\r\n14388\r\n\r\nJAIR SOARES DE MENEZES\r\n\r\n227\r\n\r\n13055\r\n\r\nJAMIL MUNIZ PONTES\r\n\r\n228\r\n\r\n13982\r\n\r\nJAMILTON PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n229\r\n\r\n14735\r\n\r\nJANE PINTO SOARES\r\n\r\n230\r\n\r\n14461\r\n\r\nJEAN CARLOS DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n231\r\n\r\n20142\r\n\r\nJEAN MARLUS RANGEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\n232\r\n\r\n14727\r\n\r\nJEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n233\r\n\r\n14030\r\n\r\nJEFFERSON CORTES DE CARVALHO\r\n\r\n234\r\n\r\n13115\r\n\r\nJOAO CARLOS LEAL PRESTES\r\n\r\n235\r\n\r\n14783\r\n\r\nJOBSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n236\r\n\r\n14715\r\n\r\nJOCIMARA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n237\r\n\r\n13983\r\n\r\nJOCINEY VIANA CRUZ\r\n\r\n238\r\n\r\n14454\r\n\r\nJOELSON PIMENTEL CUNHA\r\n\r\n239\r\n\r\n18695\r\n\r\nJOHN RALPH MARINS DE ALMEIDA\r\n\r\n240\r\n\r\n6164\r\n\r\nJOILSON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n241\r\n\r\n18833\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMAO\r\n\r\n242\r\n\r\n18760\r\n\r\nJONAS MOLDEIRO GONCALVES\r\n\r\n243\r\n\r\n13612\r\n\r\nJONES NUNES PACHECO\r\n\r\n244\r\n\r\n13918\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n245\r\n\r\n14745\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MILITAO SINFLORIO\r\n\r\n246\r\n\r\n13095\r\n\r\nJORGE LUIS GOMES BRANDAO\r\n\r\n247\r\n\r\n14466\r\n\r\nJORGE LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\n248\r\n\r\n18790\r\n\r\nJORGE LUIZ DE LEMOS\r\n\r\n249\r\n\r\n13907\r\n\r\nJORGE MARTINS\r\n\r\n250\r\n\r\n13140\r\n\r\nJORGE WILSON GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n251\r\n\r\n18592\r\n\r\nJOSE AMARO FERREIRA NUNES\r\n\r\n252\r\n\r\n18731\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO AGUIAR\r\n\r\n253\r\n\r\n13599\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n254\r\n\r\n232\r\n\r\nJOSE CLAUDIO GOMES RANGEL\r\n\r\n255\r\n\r\n13627\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n256\r\n\r\n13910\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR LIMA\r\n\r\n257\r\n\r\n379\r\n\r\nJOSE EDVALDO CARNEIRO FILHO\r\n\r\n258\r\n\r\n18570\r\n\r\nJOSE FELIPE DE MATOS PESSANHA\r\n\r\n259\r\n\r\n13080\r\n\r\nJOSE FERNANDES FILHO\r\n\r\n260\r\n\r\n13922\r\n\r\nJOSE JORGE RANGEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n261\r\n\r\n6761\r\n\r\nJOSE MANOEL LOPES ESPINOSA\r\n\r\n262\r\n\r\n14784\r\n\r\nJOSE MAURICIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n263\r\n\r\n6959\r\n\r\nJOSE NILSON BATISTA GOMES\r\n\r\n264\r\n\r\n13992\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA E SILVA NETO\r\n\r\n265\r\n\r\n18501\r\n\r\nJOSE RAMON CORREA DE ABREU\r\n\r\n266\r\n\r\n18571\r\n\r\nJOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n267\r\n\r\n13131\r\n\r\nJOSE ROCHA PEREIRA\r\n\r\n268\r\n\r\n18549\r\n\r\nJOSELIA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n269\r\n\r\n13951\r\n\r\nJOSEMAR DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n270\r\n\r\n13114\r\n\r\nJOSENILDO GOMES TAVARES\r\n\r\n271\r\n\r\n13121\r\n\r\nJOSETE FRANCISCA MATOS DA CRUZ\r\n\r\n272\r\n\r\n13624\r\n\r\nJOSIAS NUNES PESSANHA\r\n\r\n273\r\n\r\n13939\r\n\r\nJOSIMERI ANDRADE MAMEDES\r\n\r\n274\r\n\r\n2910\r\n\r\nJOVACIL BATISTA SOARES\r\n\r\n275\r\n\r\n13578\r\n\r\nJOVANI CARLOS DA SILVA MELO\r\n\r\n276\r\n\r\n13059\r\n\r\nJOZIEL DE OLIVEIRA PERIS\r\n\r\n277\r\n\r\n13962\r\n\r\nJUAREZ MIRANDA CARVALHO\r\n\r\n278\r\n\r\n13581\r\n\r\nJUBERTO GOMES BERNARDO NOGUEIRA\r\n\r\n279\r\n\r\n18655\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n280\r\n\r\n13570\r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n281\r\n\r\n13130\r\n\r\nJULIO ROSA MARTINHO\r\n\r\n282\r\n\r\n13560\r\n\r\nJUNIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n283\r\n\r\n13073\r\n\r\nJUSCELINO NEVES CARREIRA\r\n\r\n284\r\n\r\n13986\r\n\r\nJUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n285\r\n\r\n18686\r\n\r\nKASSYLA BARRETO CORREA\r\n\r\n286\r\n\r\n12335\r\n\r\nKITIELY PAULA NUNES\r\n\r\n287\r\n\r\n14703\r\n\r\nLADIMIR BARROS DE MORAES\r\n\r\n288\r\n\r\n18636\r\n\r\nLAIS BARCELOS BACELLAR\r\n\r\n289\r\n\r\n18598\r\n\r\nLARISSA SILVA VIANA\r\n\r\n290\r\n\r\n14750\r\n\r\nLAZARO DA SILVA SOARES\r\n\r\n291\r\n\r\n13913\r\n\r\nLEANDRO ARAUJO MACHADO\r\n\r\n292\r\n\r\n13977\r\n\r\nLEANE DA SILVA\r\n\r\n293\r\n\r\n20122\r\n\r\nLEILA BARBOZA DA CONCEICAO MUZI\r\n\r\n294\r\n\r\n18511\r\n\r\nLEONARDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n295\r\n\r\n13954\r\n\r\nLEONARDO BATISTA SIMOES\r\n\r\n296\r\n\r\n20165\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n297\r\n\r\n14843\r\n\r\nLEONARDO OTAL DE MIRANDA\r\n\r\n298\r\n\r\n13611\r\n\r\nLEONARDO RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\n299\r\n\r\n13039\r\n\r\nLEONEL DO NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\n300\r\n\r\n13993\r\n\r\nLEONEL PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n301\r\n\r\n20117\r\n\r\nLIAMACY MATA GOMES\r\n\r\n302\r\n\r\n13916\r\n\r\nLINDOVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n303\r\n\r\n18629\r\n\r\nLIVIA SOARES FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n304\r\n\r\n14758\r\n\r\nLOURDES PINTO BARRETO PECLA\r\n\r\n305\r\n\r\n14756\r\n\r\nLUCIANE DE ARAUJO VALERIO\r\n\r\n306\r\n\r\n13129\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA CABRAL\r\n\r\n307\r\n\r\n20145\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n308\r\n\r\n13594\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n309\r\n\r\n13987\r\n\r\nLUCIANO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n310\r\n\r\n13632\r\n\r\nLUCIANO PAES FERREIRA\r\n\r\n311\r\n\r\n14764\r\n\r\nLUCIENE CARLOS RANGEL\r\n\r\n312\r\n\r\n13571\r\n\r\nLUCINEIO SOARES ROCHA\r\n\r\n313\r\n\r\n14456\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n314\r\n\r\n13064\r\n\r\nLUIS CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\n315\r\n\r\n6733\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n316\r\n\r\n18515\r\n\r\nLUIS FERNANDO RANGEL ALVES\r\n\r\n317\r\n\r\n18500\r\n\r\nLUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n318\r\n\r\n14734\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ANDRADE GUIMARAES\r\n\r\n319\r\n\r\n13958\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALMEIDA\r\n\r\n320\r\n\r\n3176\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CRISPIM\r\n\r\n321\r\n\r\n13155\r\n\r\nLUIZ CARLOS BORGES LOURENCO\r\n\r\n322\r\n\r\n18838\r\n\r\nLUIZ CARLOS CERQUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n323\r\n\r\n14732\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA ANSELMO\r\n\r\n324\r\n\r\n13537\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHAES SILVA\r\n\r\n325\r\n\r\n13172\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA RANGEL\r\n\r\n326\r\n\r\n5702\r\n\r\nLUIZ CESAR DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n327\r\n\r\n13109\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PESSANHA RANGEL\r\n\r\n328\r\n\r\n14458\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRAZ SOARES\r\n\r\n329\r\n\r\n13089\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NOGUEIRA SARAIVA\r\n\r\n330\r\n\r\n13957\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA DO ROSARIO\r\n\r\n331\r\n\r\n13545\r\n\r\nLUIZ MAURICIO ALVES UHL\r\n\r\n332\r\n\r\n14754\r\n\r\nLUIZ MAURICIO GOMES CARVALHO\r\n\r\n333\r\n\r\n18701\r\n\r\nLUIZ SERGIO PESSANHA PEPE\r\n\r\n334\r\n\r\n13921\r\n\r\nLUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n335\r\n\r\n13926\r\n\r\nLUIZA REGINA RANGEL ROZA\r\n\r\n336\r\n\r\n13106\r\n\r\nMANOEL ALFREDO MONTEIRO DE MELO\r\n\r\n337\r\n\r\n14465\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n338\r\n\r\n7073\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO SOUZA\r\n\r\n339\r\n\r\n13591\r\n\r\nMANOEL JOSE NOE SALVADOR\r\n\r\n340\r\n\r\n2355\r\n\r\nMANOEL MENDES\r\n\r\n341\r\n\r\n3066\r\n\r\nMARCELINO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n342\r\n\r\n13145\r\n\r\nMARCELLO PACIELLI GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n343\r\n\r\n18517\r\n\r\nMARCELLUS NIVIUS MOURA BELLOTI\r\n\r\n344\r\n\r\n14017\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA VIANA\r\n\r\n345\r\n\r\n18884\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\n346\r\n\r\n13544\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n347\r\n\r\n13036\r\n\r\nMARCELO VELEMEM ALVES\r\n\r\n348\r\n\r\n14467\r\n\r\nMARCELO VIEIRA RISCADO\r\n\r\n349\r\n\r\n14731\r\n\r\nMARCILIO DUARTE E SILVA\r\n\r\n350\r\n\r\n14790\r\n\r\nMARCIO ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n351\r\n\r\n13925\r\n\r\nMARCIO BARBOSA SILVA\r\n\r\n352\r\n\r\n20058\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\n353\r\n\r\n13583\r\n\r\nMARCIO LUIZ BRAZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\n354\r\n\r\n13928\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n355\r\n\r\n14453\r\n\r\nMARCIO VIEIRA GOMES\r\n\r\n356\r\n\r\n13616\r\n\r\nMARCIO VIGNERON ARAUJO\r\n\r\n357\r\n\r\n14024\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARCELOS ROSA\r\n\r\n358\r\n\r\n14389\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTRO MELO\r\n\r\n359\r\n\r\n13960\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n360\r\n\r\n13587\r\n\r\nMARCO AURELIO MONTEIRO GAMA\r\n\r\n361\r\n\r\n14757\r\n\r\nMARCO LUIZ MENDONCA RANGEL\r\n\r\n362\r\n\r\n13068\r\n\r\nMARCO LUIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n363\r\n\r\n13091\r\n\r\nMARCO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n364\r\n\r\n20146\r\n\r\nMARCOS AGUIAR PERES\r\n\r\n365\r\n\r\n14384\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS LEITE\r\n\r\n366\r\n\r\n5387\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n367\r\n\r\n2087\r\n\r\nMARCOS DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\n368\r\n\r\n13596\r\n\r\nMARCOS FABIANO ARQUEJADA DA FONSECA\r\n\r\n369\r\n\r\n13575\r\n\r\nMARCOS VENICIO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n370\r\n\r\n13949\r\n\r\nMARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n371\r\n\r\n13967\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA LOUZADA\r\n\r\n372\r\n\r\n13042\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA\r\n\r\n373\r\n\r\n14770\r\n\r\nMARIA DA PENHA BRAGA STERQUIM\r\n\r\n374\r\n\r\n13906\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUERRA\r\n\r\n375\r\n\r\n18609\r\n\r\nMARILANE DUTRA PESSANHA\r\n\r\n376\r\n\r\n14781\r\n\r\nMARIO ROBERTO ARRUDA BENSI\r\n\r\n377\r\n\r\n13604\r\n\r\nMARIO SALVADOR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n378\r\n\r\n13081\r\n\r\nMARIO VITOR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n379\r\n\r\n13981\r\n\r\nMARISA LOPES FREIXO DIAS\r\n\r\n380\r\n\r\n13919\r\n\r\nMARLO ROBRIGUES\r\n\r\n381\r\n\r\n13628\r\n\r\nMARLON ANDREWS DA SILVA\r\n\r\n382\r\n\r\n18494\r\n\r\nMARLON JOSE DUARTE MELO\r\n\r\n383\r\n\r\n14707\r\n\r\nMARTA CRISTINA CAMPOS DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n384\r\n\r\n14713\r\n\r\nMARTA JANETE GOMES VIANA FALCAO\r\n\r\n385\r\n\r\n13989\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n386\r\n\r\n14718\r\n\r\nMAURO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n387\r\n\r\n14483\r\n\r\nMELQUISEDEQUE ESCODINO MACHADO\r\n\r\n388\r\n\r\n14714\r\n\r\nMERE LUZIA MEDIA DE FARIAS\r\n\r\n389\r\n\r\n13914\r\n\r\nMILTON BERTOZA DA SILVA\r\n\r\n390\r\n\r\n13607\r\n\r\nMOVAN ALVES MANHAES\r\n\r\n391\r\n\r\n13132\r\n\r\nMOYSES LIMA RAMOS\r\n\r\n392\r\n\r\n3704\r\n\r\nNEILTON GOMES VIANA\r\n\r\n393\r\n\r\n13620\r\n\r\nNICACIO FERREIRA MENDES\r\n\r\n394\r\n\r\n14009\r\n\r\nNORBERTO ASSIS GARNIER\r\n\r\n395\r\n\r\n13037\r\n\r\nOBERLAN RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n396\r\n\r\n13934\r\n\r\nODEMIR FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n397\r\n\r\n14776\r\n\r\nODMAR FRANCISCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n398\r\n\r\n18903\r\n\r\nOLIVAN GOMES PINTO\r\n\r\n399\r\n\r\n18648\r\n\r\nOLIVIA FERREIRA MARINS\r\n\r\n400\r\n\r\n3681\r\n\r\nORIEL ALVES QUINTANILHA\r\n\r\n401\r\n\r\n13965\r\n\r\nOSMAIR DOS SANTOS VETURINO\r\n\r\n402\r\n\r\n13617\r\n\r\nOSVALDO DE FREITAS CUNHA\r\n\r\n403\r\n\r\n14468\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE SIQUEIRA E CASTRO\r\n\r\n404\r\n\r\n13082\r\n\r\nOZONALDO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n405\r\n\r\n13534\r\n\r\nPABLO TARQUINIO DA SILVA\r\n\r\n406\r\n\r\n18841\r\n\r\nPALOMA BORGES SILVA\r\n\r\n407\r\n\r\n13548\r\n\r\nPAULO ANDERSON FERREIRA MARMELLOS\r\n\r\n408\r\n\r\n13116\r\n\r\nPAULO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n409\r\n\r\n13117\r\n\r\nPAULO GUILHERME GOMES PESSANHA\r\n\r\n410\r\n\r\n13567\r\n\r\nPAULO MENDONCA VIANA\r\n\r\n411\r\n\r\n13153\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n412\r\n\r\n13044\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\n413\r\n\r\n14033\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n414\r\n\r\n13603\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS ROCHA\r\n\r\n415\r\n\r\n13088\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n416\r\n\r\n13052\r\n\r\nPAULO SERGIO MARON DA COSTA\r\n\r\n417\r\n\r\n18504\r\n\r\nPAULO VICTOR QUINTANILHA COELHO\r\n\r\n418\r\n\r\n13964\r\n\r\nPEDRO PAULO SILVA ALCANTARA FURTADO\r\n\r\n419\r\n\r\n13101\r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO\r\n\r\n420\r\n\r\n18586\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA HORTENCIO\r\n\r\n421\r\n\r\n14739\r\n\r\nRALPH LEANDRO MATOS XAVIER\r\n\r\n422\r\n\r\n18550\r\n\r\nRALPHE RISON MACHADO\r\n\r\n423\r\n\r\n13122\r\n\r\nRAMON VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n424\r\n\r\n18530\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PINHEIRO\r\n\r\n425\r\n\r\n13576\r\n\r\nRAUL CARVALHO TAVARES\r\n\r\n426\r\n\r\n13093\r\n\r\nRAUL VALMIRO SIQUEIRA\r\n\r\n427\r\n\r\n13136\r\n\r\nREGINA CLARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n428\r\n\r\n5764\r\n\r\nRENATO OMERO MACHADO\r\n\r\n429\r\n\r\n13112\r\n\r\nRENATO PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n430\r\n\r\n18896\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n431\r\n\r\n13040\r\n\r\nRICARDO BARBOSA LEAL\r\n\r\n432\r\n\r\n13602\r\n\r\nRICARDO VIANA RANGEL\r\n\r\n433\r\n\r\n14706\r\n\r\nRITA APARECIDA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n434\r\n\r\n14759\r\n\r\nRITA CASSIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n435\r\n\r\n13584\r\n\r\nROBERTO BARROS FERNANDES\r\n\r\n436\r\n\r\n13135\r\n\r\nROBERTO CARLOS SIMAO\r\n\r\n437\r\n\r\n13092\r\n\r\nROBERTO DE CARVALHO VIANA\r\n\r\n438\r\n\r\n20160\r\n\r\nROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ\r\n\r\n439\r\n\r\n14725\r\n\r\nROBERTO SEBASTIAO PINTO\r\n\r\n440\r\n\r\n18545\r\n\r\nROBSON DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n441\r\n\r\n14462\r\n\r\nROBSON LIRIO PIMENTEL\r\n\r\n442\r\n\r\n14012\r\n\r\nROBSON LUIS CORREA LOBO\r\n\r\n443\r\n\r\n14001\r\n\r\nROBSON MACHADO DA FONTE\r\n\r\n444\r\n\r\n13927\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAUJO\r\n\r\n445\r\n\r\n18536\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n446\r\n\r\n18828\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n447\r\n\r\n13051\r\n\r\nRODRIGO RANGEL PINTO\r\n\r\n448\r\n\r\n18709\r\n\r\nROGERIO PESSANHA GOMES DA SILVA\r\n\r\n449\r\n\r\n14722\r\n\r\nROMUALDO BRANDAO RANGEL NETO\r\n\r\n450\r\n\r\n12581\r\n\r\nROMULO RANGEL\r\n\r\n451\r\n\r\n13173\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n452\r\n\r\n13995\r\n\r\nRONALDO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n453\r\n\r\n13984\r\n\r\nRONDINELLY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n454\r\n\r\n13968\r\n\r\nRONEY DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n455\r\n\r\n14736\r\n\r\nRONI FERNANDES ALVES\r\n\r\n456\r\n\r\n14002\r\n\r\nRONILDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n457\r\n\r\n14708\r\n\r\nROSEMARY ALMEIDA PACHECO\r\n\r\n458\r\n\r\n14704\r\n\r\nROSEMBERG RANGEL MESQUITA\r\n\r\n459\r\n\r\n18688\r\n\r\nROSENILDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n460\r\n\r\n14730\r\n\r\nROSIANA FARIA HENRIQUE\r\n\r\n461\r\n\r\n14477\r\n\r\nROSINEI SIQUEIRA\r\n\r\n462\r\n\r\n14480\r\n\r\nROVILSON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n463\r\n\r\n13582\r\n\r\nRUBENS RIOS\r\n\r\n464\r\n\r\n14004\r\n\r\nSANDRA DE ABREU MATHIAS\r\n\r\n465\r\n\r\n14723\r\n\r\nSANDRA HELENA SALES DE SOUZA\r\n\r\n466\r\n\r\n13929\r\n\r\nSANDRO CHERENE DA SILVA\r\n\r\n467\r\n\r\n14011\r\n\r\nSANDRO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n468\r\n\r\n20056\r\n\r\nSAVIO DOMINGOS DE FIGUEIREDO TATAGIBA\r\n\r\n469\r\n\r\n13938\r\n\r\nSAYONARA AUGUSTA DE SOUZA DAS GRACAS\r\n\r\n470\r\n\r\n14010\r\n\r\nSELMA DOMINGOS ANNARUMA\r\n\r\n471\r\n\r\n13098\r\n\r\nSELVO GOMES CRESPO\r\n\r\n472\r\n\r\n14733\r\n\r\nSERGIO ANTONIO TINOCO MARTINS\r\n\r\n473\r\n\r\n7186\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n474\r\n\r\n14742\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\n475\r\n\r\n13561\r\n\r\nSERGIO LIMA BARRETO\r\n\r\n476\r\n\r\n14460\r\n\r\nSERGIO MIRANDA MUYLAERT\r\n\r\n477\r\n\r\n13614\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\n478\r\n\r\n13096\r\n\r\nSIDNEY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n479\r\n\r\n4723\r\n\r\nSIDNEY FARIA ALVES\r\n\r\n480\r\n\r\n13985\r\n\r\nSILMAR SERPA LOPES\r\n\r\n481\r\n\r\n14726\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n482\r\n\r\n13971\r\n\r\nSILVANI DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n483\r\n\r\n13911\r\n\r\nSILVIA MARCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n484\r\n\r\n20144\r\n\r\nSIMONE RANGEL DA SILVA PACHECO\r\n\r\n485\r\n\r\n13908\r\n\r\nSUELY SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n486\r\n\r\n14752\r\n\r\nSYMONE BARRETO LIRIA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n487\r\n\r\n13118\r\n\r\nTHENNYSON COELHO SEIXAS\r\n\r\n488\r\n\r\n18822\r\n\r\nTHIAGO AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n489\r\n\r\n14705\r\n\r\nUEZIO MONTEIRO\r\n\r\n490\r\n\r\n18751\r\n\r\nUILCIMARA ABREU LISBOA\r\n\r\n491\r\n\r\n14748\r\n\r\nVALCINEA SOUZA SANTOS\r\n\r\n492\r\n\r\n13074\r\n\r\nVALESKA RAMOS ZACARIAS PORTO\r\n\r\n493\r\n\r\n13061\r\n\r\nVALTER ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n494\r\n\r\n13955\r\n\r\nVANDERLOE CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n495\r\n\r\n18776\r\n\r\nVANESCKA BELEM CARNEIRO\r\n\r\n496\r\n\r\n14760\r\n\r\nVANESSA RESTAY VASCONCELOS\r\n\r\n497\r\n\r\n20157\r\n\r\nVERONICA ANDRADE MACHADO SILVA\r\n\r\n498\r\n\r\n13932\r\n\r\nVERONICA CALDAS FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n499\r\n\r\n13557\r\n\r\nVILMAR PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n500\r\n\r\n13608\r\n\r\nVILSON CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n501\r\n\r\n20120\r\n\r\nVITOR CANDIDO DE ORNELLAS\r\n\r\n502\r\n\r\n13956\r\n\r\nWAGNER VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\n503\r\n\r\n13631\r\n\r\nWALCY DE AZEVEDO MOCO\r\n\r\n504\r\n\r\n13597\r\n\r\nWALDECY TEIXEIRA BARRA\r\n\r\n505\r\n\r\n20167\r\n\r\nWELDER LUIZ ROQUE WERNECK\r\n\r\n506\r\n\r\n14717\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n507\r\n\r\n13613\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA COSTA\r\n\r\n508\r\n\r\n13600\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA LEVINO\r\n\r\n509\r\n\r\n14719\r\n\r\nWELLINGTON KOCH DA SILVA\r\n\r\n510\r\n\r\n14744\r\n\r\nWELLINGTON MOTA RICARDO\r\n\r\n511\r\n\r\n18554\r\n\r\nWESLEY HELENO TAVARES\r\n\r\n512\r\n\r\n18784\r\n\r\nWESLEY PAES PESSANHA\r\n\r\n513\r\n\r\n18560\r\n\r\nWILLIAN GUSTAVO NUNES BARCELOS\r\n\r\n514\r\n\r\n13070\r\n\r\nWILSON JOSE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n515\r\n\r\n13079\r\n\r\nWILSON VIEIRA PADILHA\r\n\r\n516\r\n\r\n13547\r\n\r\nWYLLIAM CARVALHO PACHECO BOLKAU\r\n\r\n517\r\n\r\n14737\r\n\r\nZEGILDO DA SILVA CORREA\r\n\r\n518\r\n\r\n14710\r\n\r\nZILMAR FRANCA TERRA\r\n\r\n#\r\n\r\nMAT\r\n\r\nAGENTES DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n23694\r\n\r\nAILTON GUALANDE JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n23883\r\n\r\nALAN JARDIM MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n33147\r\n\r\nALDINEI PESSANHA DE AZEREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n23875\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n23780\r\n\r\nALLAN DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n33056\r\n\r\nANNA CLARA SIQUEIRA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7101\r\n\r\nAMARO JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n24207\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n53819\r\n\r\nARIDES MESQUITA DE CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n33051\r\n\r\nBERNARDO BARROZO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n23576\r\n\r\nCAIO JOSÉ DUNCAN DE BARROS\r\n\r\n12\r\n\r\n33048\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n23991\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n23654\r\n\r\nCARLOS CESAR VITORINO SÁ\r\n\r\n15\r\n\r\n24182\r\n\r\nCATIANY RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n23789\r\n\r\nCEZAR LEANDRO GIANES HENTZY\r\n\r\n17\r\n\r\n23806\r\n\r\nCIDNER MOREIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n23671\r\n\r\nDANIEL JOSÉ JARDIM MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n33203\r\n\r\nDANILO SARMET MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n23611\r\n\r\nDÉBORA FERNANDES PEIXOTO\r\n\r\n21\r\n\r\n33470\r\n\r\nEDRO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n23688\r\n\r\nEDMIR NORONHA PAES\r\n\r\n23\r\n\r\n24229\r\n\r\nFABRICIO DE ZAEREDO BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n24179\r\n\r\nFELIPE JOSÉ BENTO CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n33114\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO RANGEL PASSOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23929\r\n\r\nGABRIEL DELSO F. GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n33189\r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n23633\r\n\r\nGUILHERME PASSOS ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n24433\r\n\r\nGUILHERME SOUTO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n23787\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n5344\r\n\r\nJOSÉ RENATO RANGERL DUARTE\r\n\r\n32\r\n\r\n24286\r\n\r\nJOSÉ RENATO TÓ DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n24266\r\n\r\nJULIANA CORREA PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\n33099\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO RIOS CALIL\r\n\r\n35\r\n\r\n33082\r\n\r\nMANUELLA DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n24046\r\n\r\nMARCELE LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n24183\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n23783\r\n\r\nMATHEUS DOS S. D. RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n23932\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n33085\r\n\r\nMAURICIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n24264\r\n\r\nMAURO GONÇALVES POVILL\r\n\r\n42\r\n\r\n33058\r\n\r\nMICHELLE RAMOS VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n62746\r\n\r\nMIROVEU BRUN NETO\r\n\r\n44\r\n\r\n33183\r\n\r\nODACY FELICIANO DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n64370\r\n\r\nRAMON AREAS PESSANHA\r\n\r\n46\r\n\r\n23507\r\n\r\nRICARDO COUTO MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n24270\r\n\r\nRICARDO PINTO SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n3325\r\n\r\nROBERTO VIANA GAMA\r\n\r\n49\r\n\r\n33057\r\n\r\nROSELIANE NOGUEIRA CHAGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n23869\r\n\r\nSILAS AMARO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n23632\r\n\r\nTIAGO PRIMO DOS S. RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\n24366\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA ALEIXO\r\n\r\n53\r\n\r\n23616\r\n\r\nWENDELL ROQUE WERNECK\r\n\r\n54\r\n\r\n2068\r\n\r\nWILLIAN FREITAS RODRIGUES.\r\n\r\nArt.. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2014\r\n\r\nÀLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1766685"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1766697": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.018.001071-P- PR\r\n\r\nContrato nº 0350/2014\r\n\r\nModalidade: Dispensa de licitação - Art.24, VIII, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nObjeto: Contratação de cessão definitiva de parte dos direitos creditórios decorrentes da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, conforme autorizado pela Lei Municipal n.º 8.598/2014.\r\n\r\nContratante: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nContratado: Banco do Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ: 000.000/0005-15\r\n\r\nValor Global: R$ 304.060.246,84 (trezentos e quatro milhões, sessenta mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nPrazo de Vigência: Novembro de 2014 a novembro de 2016.\r\n\r\nData da Assinatura: 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1766697"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1766691": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000021-4-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 005/2013\r\n\r\nContrato nº 0244/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO PLANÍCIE (constituído pelas emprasas: CONSTRUTORA COQUENSE LTDA; CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA; CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA E PAVICARI PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP)\r\n\r\nCNPJ: 18.605.166/0001-10\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de pavimentação em paralelepípedo, asfáltico e restauração em paralelepípedo de Ponto da Lama, Campos dos Goy tacazes- RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (Seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 23/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1766691"
                        ],
                        "1766692": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000100-3-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 014/2012\r\n\r\nContrato nº 0143/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO NOVO MERCADO (Constituído pelas empresas Conenge Engenharia Ltda e Projecons Projetos e Construções Ltda)\r\n\r\nCNPJ: 17.864.776/0001-52\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de reforma dos Trechos I e II do Mercado Mu nicipal - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 08 (Oito) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 10/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão\r\n\r\nId: 1766692"
                        ],
                        "1766693": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL N° 0001/2014\r\n\r\nProcesso nº 2013.025.000432-5-PR\r\n\r\nPregão nº 062/2013\r\n\r\nContrato nº 429/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo de Rescisão Contratual Bilateral do contrato administrativo n° 429/2013, celebrado de acordo com o processo administrativo n° 2013.025.000432-5-PR, que versa sobre aquisição de material de informática para atender as necessidades da secretaria Municipal de Trabalho e Renda, conforme descrição das Notas de Empenho n° 213NE00091 e 2013NE00092.\r\n\r\nData da assinatura: 12/07/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1766693"
                        ],
                        "1766694": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000018-6-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 007/2014\r\n\r\nContrato nº 0176/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: POTENXCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.813.812/0001-96.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para complementação da obra de reforma do Centro de Vivência e Aprendizagem - Rua Luís Grain- Parque Prazeres, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 05 (Cinco) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 18/09/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1766694"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1766624": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2014, às 19:00 horas - no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do C.M.S;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissõs Especiais do C.M.S.;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1766624"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1766689": [
                                "I - Aviso",
                                "Id: 1766689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1765213": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 01/12/2014 (segunda feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\nAprovação para seleção de Serviços Socioassistenciais no exercício de dois mil e quinze\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1765213"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1766717": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1766717"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1766149": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143530259\r\n\r\n3D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143748912\r\n\r\nA & V COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n143952064\r\n\r\nA A P COSTA ME \r\n\r\n143799070\r\n\r\nA C ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n143960377\r\n\r\nA S DOS SANTOS BAR ME \r\n\r\n143989820\r\n\r\nA T BRANDAO SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n144004267\r\n\r\nA V CHAVES ME \r\n\r\n143899090\r\n\r\nABEINSA BUSINESS DEVELOPMENT REPRESENTACOES ENERGIA E AGUA LTDA \r\n\r\n143899112\r\n\r\nABEINSA BUSINESS DEVELOPMENT REPRESENTACOES ENERGIA E AGUA LTDA \r\n\r\n143899198\r\n\r\nABEINSA BUSINESS DEVELOPMENT REPRESENTACOES ENERGIA E AGUA LTDA \r\n\r\n143899228\r\n\r\nABEINSA BUSINESS DEVELOPMENT REPRESENTACOES ENERGIA E AGUA LTDA \r\n\r\n143881175\r\n\r\nACA COMPLIANCE BRASIL LIMITADA \r\n\r\n143539000\r\n\r\nACADEMIA PRE EQUILIBRIO LTDA ME \r\n\r\n143896474\r\n\r\nACRIL DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n143873776\r\n\r\nADEM LTDA \r\n\r\n143989456\r\n\r\nADILSON MACHADO ALVES TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n143990004\r\n\r\nADSON S DE SOUZA EPP \r\n\r\n143988212\r\n\r\nAFFRO TRADE IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143956345\r\n\r\nAG HERCULANO ELETRICA ME \r\n\r\n143895222\r\n\r\nAGENCIA DE TRANSPORTES MAR CEU LTDA ME \r\n\r\n143973347\r\n\r\nAGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA \r\n\r\n143898175\r\n\r\nALCIONE BENJAMIM PIMENTEL ME \r\n\r\n143991574\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RESTAURANTE ME \r\n\r\n143813846\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n143723308\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n143787446\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n143954849\r\n\r\nALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n143364235\r\n\r\nALLPHARMA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n143963660\r\n\r\nALLSEAS GLOBAL LOGISTICA BR EIRELI \r\n\r\n143097121\r\n\r\nALMEIDA E CARNEIRO LTDA ME \r\n\r\n143641891\r\n\r\nALOISIO CORREA SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n143554530\r\n\r\nALPHA NAV SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n143949144\r\n\r\nALPHATECH SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n143896326\r\n\r\nALVO COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI ME \r\n\r\n143939858\r\n\r\nAMARAL OBRAS REFORMAS E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n143991256\r\n\r\nAMD 104 SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143957708\r\n\r\nAMZ ARMAZEM LTDA \r\n\r\n143813765\r\n\r\nANA LUCIA DE SA LEILOEIRA PUBLICA \r\n\r\n143951076\r\n\r\nANASTHI RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n143799169\r\n\r\nANDIRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143958526\r\n\r\nANDRADE E ASSIS COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA ME \r\n\r\n143956876\r\n\r\nANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA MOVEIS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n143991710\r\n\r\nANR DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143960890\r\n\r\nANTIGUIDADES GUARATIBA EIRELI ME \r\n\r\n143991124\r\n\r\nANTONINI CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143963554\r\n\r\nAPIACAS ENERGIA S/A \r\n\r\n143937030\r\n\r\nAPOENA1 COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n143837737\r\n\r\nAQUARELA MODAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143972731\r\n\r\nARAUJO E PAULA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143960520\r\n\r\nARAUJO MOREIRA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n143948881\r\n\r\nARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n143956868\r\n\r\nARRAIAL BUZIOS TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n143939882\r\n\r\nARTE FARMA DE OLINDA LTDA \r\n\r\n143958364\r\n\r\nARTPOX PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n143956841\r\n\r\nATELIE TACIANA AMORIM LTDA ME \r\n\r\n143956523\r\n\r\nATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143958070\r\n\r\nATRAC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143838903\r\n\r\nATRIA EFICIENCIA ENERGETICA LTDA ME \r\n\r\n143990799\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n143955390\r\n\r\nAUTOESCOLA PARAISO LTDA ME \r\n\r\n143958119\r\n\r\nAVANTI COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n143895168\r\n\r\nB B MOURA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n143816926\r\n\r\nB J COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n143760130\r\n\r\nB L K COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143988670\r\n\r\nBAOVALE MINERACAO S A \r\n\r\n143952331\r\n\r\nBAQUETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143931776\r\n\r\nBAR DA VILA MURY LTDA ME \r\n\r\n143963619\r\n\r\nBAR DE CERVEJAS IMPORTADAS E ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n143986902\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ESTACAO AZUL EIRELI ME \r\n\r\n143950584\r\n\r\nBARDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143993070\r\n\r\nBASIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143895818\r\n\r\nBAZAR PAPELARIA E ARMARINHO ARCO IRIS DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n143725831\r\n\r\nBELLA VITTA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143989120\r\n\r\nBERB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n143963635\r\n\r\nBJSOFT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143956760\r\n\r\nBOULEVARD RIO PATINACAO E BOLICHE LTDA \r\n\r\n143959581\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n143959620\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n143750194\r\n\r\nBRASFORT GEOTECNIA E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n143986589\r\n\r\nBRASVEC LOCACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143991086\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n143703978\r\n\r\nBRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143961136\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n143960733\r\n\r\nBY TEAM INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS AVANCADOS LTDA \r\n\r\n143992570\r\n\r\nC J TEIXEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n143955578\r\n\r\nC W H EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA \r\n\r\n143854194\r\n\r\nCAFE E BAR ALFARELA LTDA ME \r\n\r\n143939904\r\n\r\nCAFE RM 25 LTDA ME \r\n\r\n143599186\r\n\r\nCAJ SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143753509\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ALVES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n143973932\r\n\r\nCAMILA OTICA LTDA ME \r\n\r\n143600443\r\n\r\nCARDIO RIO EXAMES DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n143960466\r\n\r\nCARIOCA JOIAS LTDA ME \r\n\r\n143896571\r\n\r\nCASA DO ACRILICO LTDA EPP \r\n\r\n143872800\r\n\r\nCASALINDA ARTESANATOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n143954857\r\n\r\nCASTRO E VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143993062\r\n\r\nCATIVO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n143990810\r\n\r\nCBARROS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143856200\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n143957791\r\n\r\nCEM POR CENTO PAIXAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143961187\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n143961160\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CAITITU SA \r\n\r\n143961195\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n143961209\r\n\r\nCENTRAL EOLICA CORRUPIAO SA \r\n\r\n143961233\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n143961250\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TAMANDUA MIRIM SA \r\n\r\n143961284\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n143985140\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX S/A \r\n\r\n143897560\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MASTER PLUS LTDA ME \r\n\r\n143954750\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO INTEGRADO DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n143350323\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARCIA FREIRE LTDA ME \r\n\r\n143960563\r\n\r\nCHEFS CLUB PRESTACAO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n143953222\r\n\r\nCHIC CHICO DE BUZIOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143063910\r\n\r\nCIPHER S A \r\n\r\n143895117\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO SANTIAGO NASCIMENTO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n143838270\r\n\r\nCMBC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n143744879\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO GHF LTDA ME \r\n\r\n143960407\r\n\r\nCOMERCIAL KLITZKE GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n143681400\r\n\r\nCOMERCIO DE GELO TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n143988751\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA \r\n\r\n143894986\r\n\r\nCOMPER MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143988298\r\n\r\nCOMPREV PREVIDENCIA S A \r\n\r\n143705989\r\n\r\nCOMTEPE COMERCIO TECNICO DE PECAS PARA COMPRESSORES LTDA EPP \r\n\r\n143836013\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A \r\n\r\n143836064\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A \r\n\r\n143989685\r\n\r\nCONSORCIO ACQUA RIO \r\n\r\n143949780\r\n\r\nCONSTRUTORA BARBOSA MELLO S A \r\n\r\n143991736\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREITEIRA JSA LTDA ME \r\n\r\n143948660\r\n\r\nCONSTRUTORA E MINERADORA PRIME PADUA EIRELI \r\n\r\n143948865\r\n\r\nCONSTRUTORA UNISOLO LTDA ME \r\n\r\n143987631\r\n\r\nCONTAINCO LOCACAO DE CONTAINERS LTDA \r\n\r\n143788353\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA COOPERDUC \r\n\r\n143788450\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA COOPERDUC \r\n\r\n143931342\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES COOPAF LTDA \r\n\r\n143284096\r\n\r\nCOOPERMAC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n143860739\r\n\r\nCOPELMI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143991612\r\n\r\nCORANO VINIL AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143960334\r\n\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A \r\n\r\n143930583\r\n\r\nCORREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143959654\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n143625128\r\n\r\nCOSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n143572580\r\n\r\nCOSTELLO FORNERIA PREMIATA CENTRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143951947\r\n\r\nCOTE D'AZUR LANCHES LTDA \r\n\r\n143918141\r\n\r\nCOUTINHO CONSTRUTORA BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n143988743\r\n\r\nCPP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143939548\r\n\r\nCR MASTER INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143839594\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 30 LTDA \r\n\r\n143839659\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 30 LTDA \r\n\r\n143839985\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n143840142\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n143840185\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n143840312\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 31 LTDA \r\n\r\n143990047\r\n\r\nCRISROLI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n143960989\r\n\r\nCRISTALINA COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA \r\n\r\n143992724\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n143960741\r\n\r\nD 3 L COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n143784625\r\n\r\nD M DE SOUSA PORTO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143770853\r\n\r\nD M J C 2010 OTICA LTDA ME \r\n\r\n143839373\r\n\r\nD P DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n143775472\r\n\r\nD P S DISTRIBUIDORA DE PNEUS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143956949\r\n\r\nD VINO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n143961837\r\n\r\nD&F RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143986422\r\n\r\nDANIELA ALVES DAS CHAGAS CABELEIREIRA ME \r\n\r\n143536958\r\n\r\nDCV EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143960849\r\n\r\nDELICIAS DA RE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143898086\r\n\r\nDESAFIO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143795600\r\n\r\nDESTAQUE RIO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n143961322\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO S/A \r\n\r\n143950746\r\n\r\nDICLE LINGERIE LTDA ME ME \r\n\r\n143985434\r\n\r\nDIGNITUS BRASIL PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143985507\r\n\r\nDIGNITUS HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143919687\r\n\r\nDINAMICA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143954318\r\n\r\nDIPE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n143896636\r\n\r\nDISAGNER REFORMA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n143992120\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME \r\n\r\n143958801\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VIDROS DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n143623940\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO ANDRADE E GOMES LTDA ME \r\n\r\n143956728\r\n\r\nDJALMA ALMEIDA FREITAS UNIFORMES ME \r\n\r\n143939742\r\n\r\nDLM DOCERIA LTDA ME \r\n\r\n143950630\r\n\r\nDMS AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143961098\r\n\r\nDOCELICIA DISTRIBUIDORA DE DOCES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143958372\r\n\r\nDOCERIA NAPOLITANA DELICATESSE E MASSAS LTDA ME ME \r\n\r\n143951033\r\n\r\nDOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143881094\r\n\r\nDRAINTEC SERVICOS LIMITADA ME \r\n\r\n143993038\r\n\r\nDROGARIA BIZARRO COSTA LTDA ME \r\n\r\n143984764\r\n\r\nDROGARIA CAMPOS DO LEAL LTDA ME \r\n\r\n143952609\r\n\r\nDROGARIA DIAS DO JARDIM MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n143992740\r\n\r\nDROGARIA MUNIZ VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n143992856\r\n\r\nDROGARIA TOPFARMA DA RODOVIARIA LTDA ME \r\n\r\n143988638\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n143513451\r\n\r\nDUBOC IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143991752\r\n\r\nDUDIBEKA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143951610\r\n\r\nDUQUE 4 SUCOS E LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n143950460\r\n\r\nE D BALDO COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE ME \r\n\r\n143931156\r\n\r\nE DE F M MAGALHAES INTERMEDIACOES DE VEICULOS ME \r\n\r\n143812769\r\n\r\nE G NASCIMENTO COMERCIO BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n143835297\r\n\r\nE T DE ABREU JUNIOR JORNAL ME \r\n\r\n143984900\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n143554964\r\n\r\nECO BUILD CONSTRUCOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n143555030\r\n\r\nECO BUILD CONSTRUCOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n143953761\r\n\r\nECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n143961365\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n143330268\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n143684477\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n143960040\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DINIZ DOS SANTOS ME \r\n\r\n143951017\r\n\r\nEFR LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n144008971\r\n\r\nELECTI MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143768557\r\n\r\nELEN & DANI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143952692\r\n\r\nELIPSE MODAS E REPAROS LTDA EPP \r\n\r\n143952730\r\n\r\nELIPSE REPARO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n143949829\r\n\r\nEMPORIO BOM VIVER LTDA ME \r\n\r\n143952358\r\n\r\nEMPORIO DOS CONGELADOS E CIA LTDA ME \r\n\r\n143963678\r\n\r\nENEL GREEN POWER DOIS RIACHOS EOLICA S A \r\n\r\n143963627\r\n\r\nENEL GREEN POWER EMILIANA EOLICA S A \r\n\r\n143963600\r\n\r\nENEL GREEN POWER ESPERANCA EOLICA S A \r\n\r\n143962256\r\n\r\nENEL GREEN POWER JOANA EOLICA S A \r\n\r\n143963821\r\n\r\nENEL GREEN POWER PAU FERRO EOLICA SA \r\n\r\n143963724\r\n\r\nENEL GREEN POWER PEDRA DO GERONIMO EOLICA SA \r\n\r\n143962469\r\n\r\nENEL GREEN POWER PRIMAVERA EOLICA S A \r\n\r\n143963805\r\n\r\nENEL GREEN POWER TACAICO EOLICA SA \r\n\r\n143913107\r\n\r\nENTRECOLUNAS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n143895320\r\n\r\nERIKA MACIEL RAMOS \r\n\r\n143549308\r\n\r\nES MEU FILHO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n143896024\r\n\r\nEURO SHOES 07 CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n143957309\r\n\r\nEX2 EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n143993313\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n143993330\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n143993364\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n143952676\r\n\r\nF & T DOS LAGOS TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143852418\r\n\r\nF A COMERCIO DE ALIMENTOS E FORNECIMENTO DE REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n143806475\r\n\r\nF L FORTE PIZZA E BAR LTDA ME \r\n\r\n143940570\r\n\r\nF P P SILVA SERVICO DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n143813714\r\n\r\nFANTASTIC COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n143753169\r\n\r\nFARIAS E TOFANELL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143958224\r\n\r\nFARMACIA SITIFARMA LTDA ME \r\n\r\n143953702\r\n\r\nFARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143958216\r\n\r\nFBA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n143955713\r\n\r\nFERCON BAZAR E MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143951300\r\n\r\nFERRAGENS DUAS PATRIAS DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n143991248\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n143959026\r\n\r\nFKAZ COMUNICACAO PUBLICIDADE E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n143958399\r\n\r\nFLORENCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143802909\r\n\r\nFOCO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143937421\r\n\r\nFORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n143833499\r\n\r\nFORNO DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143651994\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n143598970\r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143950843\r\n\r\nFRIAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n143989146\r\n\r\nFRUTICOLA SOCOLETTI LTDA \r\n\r\n143935046\r\n\r\nG MENDES DE ALMEIDA ME \r\n\r\n143757806\r\n\r\nG PAIVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n143987860\r\n\r\nG S COUTO COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n143991760\r\n\r\nG S DE FARIA SERVICOS PARA EMPRESAS ME \r\n\r\n143834002\r\n\r\nG S PECANHA COMERCIO DE LINGERIE E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143833910\r\n\r\nG S PECANHA COMERCIO DE LINGERIE E ROUPAS ME \r\n\r\n143957910\r\n\r\nGABIROBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143762419\r\n\r\nGARZON TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143731815\r\n\r\nGASPAR E SOUZA AUTOESCOLA LTDA ME \r\n\r\n143953133\r\n\r\nGENESIS VETERINARIA DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n143991515\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n143985647\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n143837923\r\n\r\nGG COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n143940015\r\n\r\nGHELMAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143940813\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n142924016\r\n\r\nGICASOL TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143286463\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141852577\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142138983\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143991809\r\n\r\nGLOBAL CENTER IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n143959719\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143987704\r\n\r\nGLORIA MARIA MARQUES MIRANDA ME \r\n\r\n143953524\r\n\r\nGLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n143990926\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n143877763\r\n\r\nGMR SPORTS LTDA \r\n\r\n143991213\r\n\r\nGOLDEN TAPAJOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n143766040\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA RIOCENTER LTDA ME \r\n\r\n143960237\r\n\r\nGRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S/A \r\n\r\n143986910\r\n\r\nGRATIVOL COMERCIO E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n143895273\r\n\r\nGUADALUPE CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143985299\r\n\r\nGUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n143652044\r\n\r\nGULF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143994557\r\n\r\nH L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143913344\r\n\r\nH LERA COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n143990985\r\n\r\nH M M GELO E PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n143895036\r\n\r\nH TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n143891650\r\n\r\nHAKASA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n143991116\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143991140\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143991027\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143990969\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n143990870\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n143930176\r\n\r\nHELEN CRUZ RITO CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E ALERGIA ME \r\n\r\n143953206\r\n\r\nHG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143856111\r\n\r\nHIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n143856146\r\n\r\nHIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n143955691\r\n\r\nHOKO COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO DE FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n143858580\r\n\r\nHUMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143939238\r\n\r\nIF MARTINS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143963740\r\n\r\nILHA COMERCIO DE BIJUTERIAS JOIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n143889818\r\n\r\nIMASIL INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143993291\r\n\r\nIMOBILIARIA DOS GUIMARAES & BONJEAN S A \r\n\r\n143988530\r\n\r\nIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n143877054\r\n\r\nIMPERIO AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n143960350\r\n\r\nIMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A \r\n\r\n143952412\r\n\r\nINCENTIVO COLETIVO PROJETOS CULTURAIS E SOCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n143959972\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA \r\n\r\n143895150\r\n\r\nINFINITA TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n143725351\r\n\r\nINFONIT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143949330\r\n\r\nINOV RIO INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n143788418\r\n\r\nINOVA CAR A G RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143958569\r\n\r\nIRAMAR ALVES RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE CAFE E BAR EIRELI ME \r\n\r\n143955284\r\n\r\nIRMAOS B & G COMERCIO DE MEIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143482157\r\n\r\nISAIREDO VENDA INST E MANUT DE EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n143955519\r\n\r\nITAJURU ESTALEIRO E TECNOLOGIA DO MAR LTDA ME \r\n\r\n143939564\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n143859773\r\n\r\nJ A ANDRADE SILVA SERRALHERIA ME \r\n\r\n143931920\r\n\r\nJ C TOMAZ LATICINIOS E FRIOS ME \r\n\r\n143804855\r\n\r\nJ D TRONI ME \r\n\r\n144008793\r\n\r\nJ E DOS SANTOS PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n143951718\r\n\r\nJ F JANDER ME \r\n\r\n143957457\r\n\r\nJ J RIO 2009 TRANSPORDADORA LTDA ME \r\n\r\n143748440\r\n\r\nJ L B DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n143919792\r\n\r\nJ M S BUILDING CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143832530\r\n\r\nJ R SILVA DE MORAES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n143987828\r\n\r\nJ S OLIVEIRA MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n143872532\r\n\r\nJACKNUTRY COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n143986341\r\n\r\nJACOB LICHT \r\n\r\n143938010\r\n\r\nJAG COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143891340\r\n\r\nJB ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143644815\r\n\r\nJEL FITNESS ACADEMIA LTDA ME ME \r\n\r\n143956280\r\n\r\nJESSICA ROCHA DOS SANTOS SERVICOS DE AREAS VERDES ME \r\n\r\n143895427\r\n\r\nJF RIO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143797220\r\n\r\nJOAO DA SILVA TRESSE ME \r\n\r\n143952790\r\n\r\nJOLILO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA LTDA \r\n\r\n143989553\r\n\r\nJORGE ANTONIO B ROSSI CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n143895052\r\n\r\nJOSE RENNO POLATTO \r\n\r\n143992864\r\n\r\nJPM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143960083\r\n\r\nJPS INDUSTRIA E COMERCIO ED ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143785907\r\n\r\nJR AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n143960202\r\n\r\nJULIANA GONCALVES FERREIRA DE MEDEIROS ME \r\n\r\n143948873\r\n\r\nK P BRANCO ME \r\n\r\n143952820\r\n\r\nKADMOS EMPREENDIMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n143958240\r\n\r\nKAMI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143893530\r\n\r\nKARAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n143896318\r\n\r\nKI COPIAS LTDA ME \r\n\r\n143986970\r\n\r\nKI TUTES DA KEKA EIRELI ME \r\n\r\n143957023\r\n\r\nKIM RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n143793438\r\n\r\nKOWETECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n143992716\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n143961349\r\n\r\nKYODO BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA \r\n\r\n143713230\r\n\r\nKYSK CABELEIREIRO S A \r\n\r\n143920804\r\n\r\nL ALVES A SILVA LANCHES ME \r\n\r\n143799100\r\n\r\nL C W COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143955403\r\n\r\nL J S DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n143954288\r\n\r\nL M H TELECOM LTDA ME \r\n\r\n143990519\r\n\r\nL MATOS SALAO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA \r\n\r\n143940384\r\n\r\nL P DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143832689\r\n\r\nL Q B WEAR SPORT LTDA ME \r\n\r\n143960253\r\n\r\nLABAREDA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n143962760\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n143962957\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n143963040\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n143963074\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n143963120\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n143963210\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n143963295\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n143817191\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n143817230\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n143590286\r\n\r\nLANCHONETE BING LIN DE NITEROI 2003 LTDA ME \r\n\r\n143989758\r\n\r\nLANCHONETE CHINES DE ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n143956698\r\n\r\nLANCHONETE TL NITEROI EIRELI ME \r\n\r\n143954806\r\n\r\nLARA MODAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143961080\r\n\r\nLASSARAT CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143961144\r\n\r\nLASSARAT CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143551264\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n143859137\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n143854976\r\n\r\nLEANDRO LEMOS DE SOUZA ME ME \r\n\r\n143960105\r\n\r\nLEBLON GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143991680\r\n\r\nLEMAX AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143960644\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143960547\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n144008343\r\n\r\nLOMATEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n143769812\r\n\r\nLORENA BATERIAS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n143735225\r\n\r\nLORENA DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n143735128\r\n\r\nLORENA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143939360\r\n\r\nLSM RAMIRO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n143958690\r\n\r\nLUANA A DE O BELEM COMERCIO VAREJISTA DE BALAS DOCES E ASSEMELHADOS ME \r\n\r\n143533843\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n143893270\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n143957368\r\n\r\nLUCIO E SILVA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n143857258\r\n\r\nM APARECIDA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n143956310\r\n\r\nM C MARTINS MANUTENCAO E REFRIGERACAO ME \r\n\r\n143954466\r\n\r\nM C PARK 2014 ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143813722\r\n\r\nM F CABELEIREIROS E MANICURE LTDA ME \r\n\r\n143896350\r\n\r\nM GONCALVES CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n143972537\r\n\r\nM R ROLA CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n143957040\r\n\r\nM S DA SILVA COMERCIO DE PALLETS EIRELLI ME \r\n\r\n142834823\r\n\r\nM V CONSTRUTORA E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n143961179\r\n\r\nMAG RIO COMERCIO MONTAGENS E MANUTENCAO DE VIATURAS LTDA \r\n\r\n143536311\r\n\r\nMAGDA MARIA GAROFALO MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143894790\r\n\r\nMAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n143991906\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143953966\r\n\r\nMANGABEIRA SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n143988409\r\n\r\nMANIA DE PEDRAS MARMORE E GRANITO LTDA ME \r\n\r\n143193724\r\n\r\nMANIA DVD DO BOTANICO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n143993186\r\n\r\nMANOEL M DA COSTA ME \r\n\r\n143609190\r\n\r\nMANUJOIAS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n143988182\r\n\r\nMANUSERVICE SISTEMA DE HIGIENIZACAO TECNOLOGIGA LTDA \r\n\r\n143958410\r\n\r\nMARCIA CARVALHO LARSON ME \r\n\r\n143989839\r\n\r\nMARCIBEL DOCES, PRESENTES E UTILIDADES LTDA-ME \r\n\r\n143973517\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\n143935631\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n130780197\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n143834258\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n143574752\r\n\r\nMARIA JOAQUINA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n143859323\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n143898078\r\n\r\nMARIER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143877496\r\n\r\nMARLENE ARAUJO DE FRANCA ME \r\n\r\n143870939\r\n\r\nMARQUESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143960822\r\n\r\nMASSANGANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143993410\r\n\r\nMATIOLI MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n143959832\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n143957600\r\n\r\nMEGA CONSTRUCOES PARTICIPACOES E REALIZACOES LTDA \r\n\r\n143895001\r\n\r\nMEGA TRES COMERCIO DE VIDEO GAMES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143895095\r\n\r\nMEGA TRES COMERCIO DE VIDEO GAMES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143950878\r\n\r\nMENDES E BERBERT COMERCIAL AGRICOLA DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n143584006\r\n\r\nMERCADO MINI PRECO DA BOIUNA LTDA EPP \r\n\r\n143453653\r\n\r\nMERCEARIA DO FACCI LTDA ME \r\n\r\n143793969\r\n\r\nMERCEARIA JUBER DO EUCALIPTAL LTDA ME \r\n\r\n143949675\r\n\r\nMEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n143814915\r\n\r\nMETA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n143917439\r\n\r\nMGLF INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143874705\r\n\r\nMH UNIFORMES CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n143651765\r\n\r\nMILLENNIUM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143986945\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n143657240\r\n\r\nMINERACAO LUNAR S/A \r\n\r\n143657402\r\n\r\nMINERACAO LUNAR S/A \r\n\r\n143657500\r\n\r\nMINERACAO LUNAR S/A \r\n\r\n143657542\r\n\r\nMINERACAO LUNAR S/A \r\n\r\n143990705\r\n\r\nMIX DAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n143498789\r\n\r\nMJC 30 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143993097\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n143939823\r\n\r\nMONTE CASTELO DESIGN MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143962981\r\n\r\nMONTECHIARI CASTELO COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n143758047\r\n\r\nMONTMARTRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143860810\r\n\r\nMOVS CURSOS PALESTRAS TREINAMENTOS E WORKSHOP LTDA \r\n\r\n143987330\r\n\r\nMR CONE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n143796860\r\n\r\nMULT SERVICE PADUA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143858815\r\n\r\nMULTI OPCOES COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143988336\r\n\r\nMULTIPLA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n143916963\r\n\r\nMV6 SERVICOS TECNICOS E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n143958020\r\n\r\nMYX TCHE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n143001167\r\n\r\nN ACH TREINAMENTO CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143993852\r\n\r\nN B LOG EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS URGENTES LTDA ME \r\n\r\n143740180\r\n\r\nNACCOIN SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143802062\r\n\r\nNATUREZA URBANA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n143737376\r\n\r\nNATUS III RJ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n143694375\r\n\r\nNEIDE COIFFEUR DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n143641522\r\n\r\nNELSON QUINTAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143939645\r\n\r\nNEMO TUR LTDA ME \r\n\r\n143804448\r\n\r\nNEOMEDICAL CLINICA DE AUXILIO DIAGNOSTICO E TERAPIA ONCOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n143950428\r\n\r\nNEXSTAR SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n143960776\r\n\r\nNFEMAIL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143340042\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143951734\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143711601\r\n\r\nNILTON C L DA SILVA APARELHOS AUDITIVOS ME \r\n\r\n143888846\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n143888862\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n143762966\r\n\r\nNITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n143587480\r\n\r\nNOGUEIRA E FILHO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143799894\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n143799932\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n143991825\r\n\r\nNOSSA PIZZA BRASILEIRA REFEICOES E COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n143958453\r\n\r\nNOVA GUADALUPE 2009 COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n143984934\r\n\r\nNOVA SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n143989529\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143621637\r\n\r\nNUCLEO MULTI APOIO SERVICOS PSICO PEDAGOGICOS LTDA ME \r\n\r\n143715313\r\n\r\nNUTRI FOOD SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n143830970\r\n\r\nO LEAO DOS SUCOS LTDA ME \r\n\r\n143815725\r\n\r\nO MERCADAO DO TOLDEIRO LTDA ME \r\n\r\n143988581\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n143988603\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n143988620\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n143990241\r\n\r\nOAT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n143992260\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n143896555\r\n\r\nODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143896610\r\n\r\nODFJELL WELL SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142799700\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n142168700\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n142380075\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n143957473\r\n\r\nOFFICE HOUSE DE VOLTA REDONDA OBJETOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n143764330\r\n\r\nOLIVEIRA BAUER CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143957627\r\n\r\nOMEGA 9 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143956655\r\n\r\nOMEGAPORT SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n143961721\r\n\r\nOREGON C G PEDRAS DECORATIVAS LTDA \r\n\r\n143793853\r\n\r\nORION ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143990500\r\n\r\nORNAVE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143973681\r\n\r\nOSCAR J NUNES \r\n\r\n143958445\r\n\r\nOSFER ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143799649\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n143703749\r\n\r\nOTRANTO & CASTILHOLI FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n143817647\r\n\r\nOURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n143956736\r\n\r\nOURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n143961330\r\n\r\nOWENS ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n143939793\r\n\r\nP A M VIDEO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143955551\r\n\r\nP C ARAUJO INFORMATICA ME \r\n\r\n143937570\r\n\r\nP C P PEZZOLANTTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n143940708\r\n\r\nP H DE JESUS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n143984578\r\n\r\nP M MARASSI BAR ME \r\n\r\n143958348\r\n\r\nP S DA SILVA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS EIRELI ME \r\n\r\n143955306\r\n\r\nP&C CONFECCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143952838\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO QUENTE A TODA HORA LTDA \r\n\r\n143830287\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SHEKINAH DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n143950533\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NASCIMENTO E RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n143742914\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA UNIAO DE MADALENA LTDA ME \r\n\r\n143311425\r\n\r\nPANIFICACAO INFANTIL DE LUCAS LTDA \r\n\r\n143951041\r\n\r\nPAPELARIA HIPER LTDA ME \r\n\r\n143951904\r\n\r\nPASTELARIA BOM DIA DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n143960148\r\n\r\nPATRICIA SOARES MORENO LOJA VIRTUAL EIRELI ME \r\n\r\n143958810\r\n\r\nPATRICIO & SMID CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143916130\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO \r\n\r\n143958844\r\n\r\nPAULO C DE L E SILVA VIDRACARIA ME \r\n\r\n143939220\r\n\r\nPAULO ROBERTO P SILVA COMERCIO AMBULANTE ME \r\n\r\n143986236\r\n\r\nPCPA PROTECAO CATODICA & PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n143839209\r\n\r\nPENSAO BAIANA SALGADOS E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n143956191\r\n\r\nPENSAO MERCEARIA BAR DAS MENINAS LTDA ME \r\n\r\n143812092\r\n\r\nPEPS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143388100\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143388177\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143878263\r\n\r\nPESQUEIRO NOVO XODO EIRELI ME \r\n\r\n143747894\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n143747916\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n143895869\r\n\r\nPETROLEOS DE VENEZUELA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143992341\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n143895559\r\n\r\nPFEIFFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143788604\r\n\r\nPG CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n143931393\r\n\r\nPGMA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142766798\r\n\r\nPINGO & COR PINTURA E REFORMA EIRELI ME \r\n\r\n143880667\r\n\r\nPOINT VERSATIL MODAS LTDA ME \r\n\r\n143931008\r\n\r\nPOLITRANS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n143963716\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n143991477\r\n\r\nPORTO MARAVILHA OFFICES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143987003\r\n\r\nPOUBEL DE MACAE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143874993\r\n\r\nPR SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n143875019\r\n\r\nPR2 SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n143950690\r\n\r\nPRADO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143940538\r\n\r\nPREMIERE CLASSE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n143651218\r\n\r\nPRI MODAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n143961268\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143961217\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143987062\r\n\r\nPROFESSOR COM VC LTDA ME \r\n\r\n143954830\r\n\r\nPROJETO BRASIL WEB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143949845\r\n\r\nQUALI PRECO DE PRAIA SECA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143956094\r\n\r\nQUALICARNES COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n143991540\r\n\r\nQUALITABUS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143894803\r\n\r\nQUALITY COMERCIO ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143960423\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n143951831\r\n\r\nR ANDRADE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143958518\r\n\r\nR B S BARRETO TURISMO ME \r\n\r\n143950606\r\n\r\nR B T MACHADO & ROSA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143950525\r\n\r\nR B T MACHADO ME \r\n\r\n143949098\r\n\r\nR F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143959964\r\n\r\nR G DE FRIBURGO DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n143894595\r\n\r\nR M REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143883739\r\n\r\nR N UNIFORMES PERSONALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n143957376\r\n\r\nR O GOMES CONSTRUTORA ME \r\n\r\n143957171\r\n\r\nR P TELES EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n143651226\r\n\r\nR S PLATOU (BRASIL) LTDA \r\n\r\n143749358\r\n\r\nRA COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n143985485\r\n\r\nRACHEL SILVA FONTES VELLOSO ME \r\n\r\n143986180\r\n\r\nRACHEL SILVA FONTES VELLOSO ME \r\n\r\n143989715\r\n\r\nRADFER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143956752\r\n\r\nRANA FORMA E FIOS EIRELI ME \r\n\r\n143995065\r\n\r\nRAPOSO E DAMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143875035\r\n\r\nRAVANI E PIFFER SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n143937472\r\n\r\nRAZAO SOCIAL SERVICOS DE APOIO CONTABIL LTDA \r\n\r\n143957350\r\n\r\nRB REFORMAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143961047\r\n\r\nRCM CREDITO FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n143958798\r\n\r\nRDL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143992449\r\n\r\nREAD SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143961381\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143720562\r\n\r\nREGASSO TIJUCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143960024\r\n\r\nRENOVACAO AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n143992406\r\n\r\nREPINTER COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n143963813\r\n\r\nRESINART SERVICOS PROTETICO LTDA \r\n\r\n143958097\r\n\r\nRESTAURANTE SABORES DA PRAINHA LTDA ME \r\n\r\n143806106\r\n\r\nRF FERRAMENTAS MANUAIS E ELETRICAS LTDA EPP \r\n\r\n143958828\r\n\r\nRIACHO FRUT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143896415\r\n\r\nRIBEIRO DA COSTA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143960571\r\n\r\nRIO BAZAR SORTYLANDIA LTDA ME ME \r\n\r\n143757890\r\n\r\nRIO ESPORTE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143989910\r\n\r\nRIO FISIO CORPORE LTDA ME \r\n\r\n143957449\r\n\r\nRIO LOG TRANSPORTE E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143522400\r\n\r\nRIOFER ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n143762389\r\n\r\nRIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n143939262\r\n\r\nRJ EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA EPP \r\n\r\n143954717\r\n\r\nRJ GRANITOS PADRONIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n143953818\r\n\r\nRK FRAZAO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143891960\r\n\r\nRMGSPORT COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143889109\r\n\r\nROBERTO S RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS \r\n\r\n143988689\r\n\r\nROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA \r\n\r\n143988727\r\n\r\nROBOTICA TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA \r\n\r\n143956787\r\n\r\nRODOGRANEL LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143895044\r\n\r\nROGELUFEGA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n143789066\r\n\r\nROHEN OPERACOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143506706\r\n\r\nRR LIMA COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n143917080\r\n\r\nRSM TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n143938320\r\n\r\nS A COELHO COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS EPP \r\n\r\n143920502\r\n\r\nS A NEVES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143958631\r\n\r\nS M FERREIRA BAZAR ME \r\n\r\n143990055\r\n\r\nS P DA SILVA FILHO CONSTRUCAO \r\n\r\n143984527\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIRO RAINHA DA ABOLICAO LTDA ME \r\n\r\n143988735\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n143598350\r\n\r\nSANSUL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES DE VIAS LTDA ME \r\n\r\n143955950\r\n\r\nSAT TV MAIS ASSESSORIA INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE TV COLETIVA LTDA ME \r\n\r\n143812580\r\n\r\nSCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143957996\r\n\r\nSEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n143793489\r\n\r\nSEDUSOL COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143914430\r\n\r\nSEIER AUDITORIA INDEPENDENTE LTDA \r\n\r\n143986937\r\n\r\nSERRA AZUL INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n143993232\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA FERRAVIMA LTDA ME \r\n\r\n143961020\r\n\r\nSERUTIL LOCACAO DE MOVEIS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143957384\r\n\r\nSERVBRAS SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n143958534\r\n\r\nSERVI SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA \r\n\r\n143849450\r\n\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n143838989\r\n\r\nSGA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143993380\r\n\r\nSHOCK DAGUA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143896067\r\n\r\nSHOPING DO SURF LTDA \r\n\r\n143957694\r\n\r\nSICOL SUPERMERCADO SAO JOSE PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n143878360\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n143726390\r\n\r\nSINERGIA COMERCIAL EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n143879626\r\n\r\nSINOS DE BELEM COMERCIO DE MOLDURAS E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n143955764\r\n\r\nSLEEP DESIGNER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143812521\r\n\r\nSO KIDS MODA INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n143989170\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n143957902\r\n\r\nSOPHIA DE ITALIA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143960610\r\n\r\nSOURCE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n143960652\r\n\r\nSOURCE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n143950282\r\n\r\nSOUZA VIEIRA E FILHOS DE BARRA MANSA LTDA ME ME \r\n\r\n143950568\r\n\r\nSPE MACHADO DUARTE INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n143991450\r\n\r\nSPE PORTO MARAVILHA OFFICES S A \r\n\r\n143986830\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n143891006\r\n\r\nSTAR SUPLEMENTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143854909\r\n\r\nSTORM DEVELOPMENT LTDA \r\n\r\n143956744\r\n\r\nSULA PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n143959344\r\n\r\nSULDELAMERICA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n143984543\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n143874454\r\n\r\nSURREAL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143940082\r\n\r\nTAO MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143940155\r\n\r\nTAO PENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143833480\r\n\r\nTATU BRAZILIAN JIU JITSU LTDA ME \r\n\r\n143986880\r\n\r\nTECHYNAR COMERCIO E SERVICOS DE INSTRUMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n143897535\r\n\r\nTECNOTREI TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n143952560\r\n\r\nTEMPERO DA CICI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143876619\r\n\r\nTHAIS VILLELA ALEXANDRE \r\n\r\n143957554\r\n\r\nTMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143956590\r\n\r\nTOP PUPPET CRIACAO E ARTE LTDA EPP \r\n\r\n143985744\r\n\r\nTOP TELEX COMERCIO E SERVICOS EM APARELHOS CELULARES EIRELI ME \r\n\r\n143988450\r\n\r\nTOTAL CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n143745778\r\n\r\nTOTAL DYNAMICS SUPPLY SYSTEMS LTDA \r\n\r\n143832123\r\n\r\nTP LOCACOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143807889\r\n\r\nTRANS LAURA TRANSPORTE TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n143931164\r\n\r\nTRANSCOOPALUCENA COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS \r\n\r\n143991671\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n143991078\r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS SIAO LTDA \r\n\r\n143985868\r\n\r\nTRANSTASSI LTDA \r\n\r\n143360973\r\n\r\nTRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143993259\r\n\r\nTRES LEOES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n143984640\r\n\r\nTRIDUAR MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n143990284\r\n\r\nTRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143984993\r\n\r\nTUIA MACA COMERCIO DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n143893793\r\n\r\nUD ARQUITETURA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143668757\r\n\r\nUNIAO TEXTIL DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n143956086\r\n\r\nUNIFORT CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143954032\r\n\r\nUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143935658\r\n\r\nUPLOAD COMUNICACAO GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n143950738\r\n\r\nUPSECURE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n143837001\r\n\r\nV KAWAHARA ARTES LIVROS E CAFE DA PAZ EIRELI ME \r\n\r\n143516213\r\n\r\nV P QUEIROZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS DECORACAO E PRODUTOS TERAPEUTICOS ME \r\n\r\n143890425\r\n\r\nV R GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n143893092\r\n\r\nV3M BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n143939653\r\n\r\nVALDELIA SILVA DE SOUSA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n143837656\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n141641720\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n142029793\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n143229400\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n143339028\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n142768499\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n143853716\r\n\r\nVALERIA JUSTO DE CARVALHO EIRELI \r\n\r\n143956710\r\n\r\nVALERIA S L DURAES IMOBILIARIA ME \r\n\r\n143988654\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n143952161\r\n\r\nVANIL PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n143986635\r\n\r\nVEC LOCACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143960717\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n143960180\r\n\r\nVIA TRIGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n143991949\r\n\r\nVICTOR F RAMOS ELETROMECANICA E REFRIGERACAO ME \r\n\r\n143957406\r\n\r\nVICTORIUS MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n143958658\r\n\r\nVIGOR SERVICOS DE FABRICACAO E REPAROS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA \r\n\r\n143960768\r\n\r\nVINA DEL MAR HOTEL LTDA \r\n\r\n143810731\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n143956957\r\n\r\nVIRTUE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143892193\r\n\r\nVISAO 2000 PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n143956566\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA REIS ME \r\n\r\n143957228\r\n\r\nVIVIDROS VIDROS E CRISTAIS LTDA ME \r\n\r\n143990594\r\n\r\nVLF COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n143963783\r\n\r\nVLP SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n143953265\r\n\r\nVO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143914448\r\n\r\nVOKSER CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA ME \r\n\r\n143896598\r\n\r\nVOXCLUB SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n143973274\r\n\r\nVYTORYOZO ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n143493574\r\n\r\nW A LUZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n143838695\r\n\r\nW G BARBOSA OBRAS EM GERAL ME \r\n\r\n143921797\r\n\r\nW L GOIS COBERTURA LTDA ME ME \r\n\r\n143959980\r\n\r\nWA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n143960660\r\n\r\nWALTER A CARDOSO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n143799657\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n143735659\r\n\r\nWANGKEI PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n143593331\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143953931\r\n\r\nWILSON RICARDO CHIMATTI SERVICOS DE EVENTOS ME \r\n\r\n143993054\r\n\r\nWINCO CAPITAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143896482\r\n\r\nWJ REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143960369\r\n\r\nYC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n143875256\r\n\r\nYNSPIRA PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143737295\r\n\r\nZAIRA FERNANDES COSTA ME \r\n\r\n143960393\r\n\r\nZANCANELLA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n143949950\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2043 LTDA \r\n\r\n143603027\r\n\r\nZEIMON EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143963708\r\n\r\nZENITH LOGISTICA BR EIRELI \r\n\r\n143959093\r\n\r\nZERO AGUA EMBELEZAMENTO E CUIDADOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143595245\r\n\r\nZEROEMISSIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 1766149"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1766151": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 26 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1766151"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1766150": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 26 novembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n143953516\r\n\r\n143958291\r\n\r\n143958062\r\n\r\n143991566\r\n\r\n143991779\r\n\r\n143736345\r\n\r\n143937707\r\n\r\n143938347\r\n\r\n143879103\r\n\r\n143992082\r\n\r\n143990977\r\n\r\n143952439\r\n\r\n143986562\r\n\r\n143267140\r\n\r\n143991000\r\n\r\n143586645\r\n\r\n143959239\r\n\r\n142531391\r\n\r\n143960229\r\n\r\n143960415\r\n\r\n143960385\r\n\r\n143949438\r\n\r\n143610767\r\n\r\n143938398\r\n\r\n143662830\r\n\r\n143749846\r\n\r\n143955349\r\n\r\n143895060\r\n\r\n143876341\r\n\r\n143953605\r\n\r\n143986708\r\n\r\n143938843\r\n\r\n143735535\r\n\r\n143960954\r\n\r\n143376390\r\n\r\n143983890\r\n\r\n143951149\r\n\r\n143989154\r\n\r\n143899031\r\n\r\n143839438\r\n\r\n143938290\r\n\r\n143956485\r\n\r\n143790617\r\n\r\n143994522\r\n\r\n143953710\r\n\r\n143953613\r\n\r\n143953540\r\n\r\n143961110\r\n\r\n143709313\r\n\r\n143951815\r\n\r\n143536770\r\n\r\n143991744\r\n\r\n143569228\r\n\r\n143740032\r\n\r\n143985833\r\n\r\n143985701\r\n\r\n143812912\r\n\r\n143888986\r\n\r\n143954393\r\n\r\n143954415\r\n\r\n143950550\r\n\r\n143955497\r\n\r\n143859749\r\n\r\n143755102\r\n\r\n143811690\r\n\r\n143877712\r\n\r\n143255347\r\n\r\n142200492\r\n\r\n142200689\r\n\r\n143989677\r\n\r\n143937626\r\n\r\n143949284\r\n\r\n143728318\r\n\r\n143952471\r\n\r\n143954547\r\n\r\n143949730\r\n\r\n142089150\r\n\r\n143672592\r\n\r\n143895974\r\n\r\n143216317\r\n\r\n143991787\r\n\r\n143987267\r\n\r\n143804243\r\n\r\n143989375\r\n\r\n143651927\r\n\r\n143955322\r\n\r\n143939661\r\n\r\n143993151\r\n\r\n143953575\r\n\r\n143895907\r\n\r\n143555294\r\n\r\n143895478\r\n\r\n143720945\r\n\r\n143750542\r\n\r\n143879880\r\n\r\n143340778\r\n\r\n143340824\r\n\r\n143955829\r\n\r\n143231880\r\n\r\n143896458\r\n\r\n143916947\r\n\r\n143958305\r\n\r\n143960326\r\n\r\n143990179\r\n\r\n143916432\r\n\r\n143957937\r\n\r\n143895141\r\n\r\n143830945\r\n\r\n143697633\r\n\r\n143990306\r\n\r\n143992961\r\n\r\n143958143\r\n\r\n143958208\r\n\r\n143987429\r\n\r\n143950410\r\n\r\n142531359\r\n\r\n142774103\r\n\r\n143935143\r\n\r\n143935151\r\n\r\n142774146\r\n\r\n143973720\r\n\r\n143949632\r\n\r\n143963759\r\n\r\n143963414\r\n\r\n143963112\r\n\r\n143962914\r\n\r\n143963023\r\n\r\n143963775\r\n\r\n143963333\r\n\r\n143895028\r\n\r\n143958135\r\n\r\n143957724\r\n\r\n143992635\r\n\r\n143835491\r\n\r\n143810316\r\n\r\n143953001\r\n\r\n143958739\r\n\r\n143892754\r\n\r\n143954989\r\n\r\n143993020\r\n\r\n143992368\r\n\r\n143858351\r\n\r\n143984896\r\n\r\n143956892\r\n\r\n143958038\r\n\r\n143837559\r\n\r\n143554166\r\n\r\n143785443\r\n\r\n143951432\r\n\r\n143988875\r\n\r\n143992481\r\n\r\n143938576\r\n\r\n143705075\r\n\r\n143901990\r\n\r\n143901974\r\n\r\n143960580\r\n\r\n143953753\r\n\r\n143954008\r\n\r\n143934260\r\n\r\n143987470\r\n\r\n143990934\r\n\r\n143953176\r\n\r\n143896539\r\n\r\n143951769\r\n\r\n143951343\r\n\r\n143994506\r\n\r\n143961128\r\n\r\n143960431\r\n\r\n143974050\r\n\r\n143932624\r\n\r\n143912690\r\n\r\n143939807\r\n\r\n143749412\r\n\r\n143951483\r\n\r\n143857428\r\n\r\n143986384\r\n\r\n143920987\r\n\r\n143954253\r\n\r\n143954229\r\n\r\n143992252\r\n\r\n143601407\r\n\r\n143992198\r\n\r\n143992210\r\n\r\n142486540\r\n\r\n142486582\r\n\r\n143567896\r\n\r\n143989332\r\n\r\n143624113\r\n\r\n143958259\r\n\r\n143993895\r\n\r\n142531413\r\n\r\n143955128\r\n\r\n143987585\r\n\r\n143957198\r\n\r\n143993003\r\n\r\n143991167\r\n\r\n143957252\r\n\r\n143949888\r\n\r\n143958160\r\n\r\n143985809\r\n\r\n143958712\r\n\r\n142531308\r\n\r\n142531278\r\n\r\n143876490\r\n\r\n143953303\r\n\r\n143950924\r\n\r\n143960920\r\n\r\n143702068\r\n\r\n143702076\r\n\r\n143951726\r\n\r\n143985191\r\n\r\n143522329\r\n\r\n143939246\r\n\r\n143960245\r\n\r\n143984659\r\n\r\n143939386\r\n\r\n143984853\r\n\r\n143953729\r\n\r\n143954768\r\n\r\n143963562\r\n\r\n143711091\r\n\r\n143954385\r\n\r\n143987593\r\n\r\n143960300\r\n\r\n143960709\r\n\r\n143988760\r\n\r\n143388355\r\n\r\n143388320\r\n\r\n143990110\r\n\r\n143957805\r\n\r\n143989480\r\n\r\n143987909\r\n\r\n143339494\r\n\r\n143991795\r\n\r\n143992090\r\n\r\n143890883\r\n\r\n143954903\r\n\r\n143932314\r\n\r\n143957856\r\n\r\n143859838\r\n\r\n143986511\r\n\r\n143915940\r\n\r\n143556274\r\n\r\n143935160\r\n\r\n143986856\r\n\r\n143863398\r\n\r\n143690582\r\n\r\n143665723\r\n\r\n143876635\r\n\r\n143938959\r\n\r\n143956019\r\n\r\n143952714\r\n\r\n143990632\r\n\r\n143937561\r\n\r\n143895990\r\n\r\n143954342\r\n\r\n143954369\r\n\r\n143955659\r\n\r\n143961012\r\n\r\n143961055\r\n\r\n143851730\r\n\r\n143956302\r\n\r\n143937430\r\n\r\n143991043\r\n\r\n143853074\r\n\r\n143818660\r\n\r\n143818686\r\n\r\n143520822\r\n\r\n143955446\r\n\r\n143706268\r\n\r\n143896695\r\n\r\n143326279\r\n\r\n142483095\r\n\r\n143988018\r\n\r\n143988832\r\n\r\n143835351\r\n\r\n143956779\r\n\r\n143954075\r\n\r\n143817302\r\n\r\n143985027\r\n\r\n143991442\r\n\r\n143951386\r\n\r\n143670492\r\n\r\n143601580\r\n\r\n143988476\r\n\r\n142526290\r\n\r\n143974017\r\n\r\n143956140\r\n\r\n143958232\r\n\r\n143960911\r\n\r\n143953370\r\n\r\n143957317\r\n\r\n143958321\r\n\r\n143672061\r\n\r\n143938428\r\n\r\n143992384\r\n\r\n143984047\r\n\r\n143961152\r\n\r\n143956221\r\n\r\n143958720\r\n\r\n143963694\r\n\r\n143955020\r\n\r\n143853848\r\n\r\n143939700\r\n\r\n143955039\r\n\r\n143950789\r\n\r\n143986201\r\n\r\n143608177\r\n\r\n143608100\r\n\r\n143988956\r\n\r\n143959565\r\n\r\n143660802\r\n\r\n143603884\r\n\r\n143987372\r\n\r\n143752782\r\n\r\n143640640\r\n\r\n143732447\r\n\r\n143602098\r\n\r\n143937111\r\n\r\n143954881\r\n\r\n143835742\r\n\r\n143987488\r\n\r\n143992775\r\n\r\n143992783\r\n\r\n143934309\r\n\r\n143961225\r\n\r\n143951114\r\n\r\n143984705\r\n\r\n143720058\r\n\r\n143690507\r\n\r\n143507508\r\n\r\n143953800\r\n\r\n143403834\r\n\r\n143310321\r\n\r\n143698460\r\n\r\n143766597\r\n\r\n143959751\r\n\r\n143960032\r\n\r\n143992244\r\n\r\n143779184\r\n\r\n143956884\r\n\r\n143952501\r\n\r\n143992988\r\n\r\n143960946\r\n\r\n143835734\r\n\r\n143620703\r\n\r\n143621335\r\n\r\n143957953\r\n\r\n143956469\r\n\r\n143949519\r\n\r\n143602292\r\n\r\n143992147\r\n\r\n143959042\r\n\r\n143991701\r\n\r\n143986325\r\n\r\n143876759\r\n\r\n143900153\r\n\r\n143735454\r\n\r\n143954482\r\n\r\n143960792\r\n\r\n143245996\r\n\r\n143961004\r\n\r\n143877534\r\n\r\n143049712\r\n\r\n143049674\r\n\r\n143989472\r\n\r\n143649787\r\n\r\n143993712\r\n\r\n143195255\r\n\r\n143495550\r\n\r\n143985736\r\n\r\n143939572\r\n\r\n141961880\r\n\r\n143650955\r\n\r\n143746979\r\n\r\n143989103\r\n\r\n143986481\r\n\r\n143987569\r\n\r\n143950118\r\n\r\nId: 1766150"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1766705": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1766705"
                ]
            }
        }
    }
}